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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-03-14
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA PLATINENSE A EXMA. VICE-GOVERNADORA SENHORA MARIA APARECIDA BORGHETTI
native_id138

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-14 Proposição aprovada em Redação Final F APROVADO EM TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1548/2016

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00 Aprovado em 1ª Votação 7 0 1
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00 Aprovado em 1ª Votação 6 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

REG Nº?
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP; 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapíquol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 02/2016
Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da
Platina
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Santo
Antônio da Platina a Excelentíssima Senhora Vice-Governadora do Estado do Paraná,
Maria Aparecida Borghetti, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
- GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 14 de março de
2016.
ver. Cláydi é íngues W aldir Domingos de Souza
| ação teens Vê. Jose ai a
a
Mineiro
>.
Ver. Dion Sobaranski
Dionísio da Platina
“Joel Pimentel Nóbrega
Joel
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Data: /Y 403 p!6 as /€ h09 mn
Nome:
o
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapíQuol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2016
Senhores Vereadores
Apresentamos o Projeto de Lei concedendo o Título de Cidadã Honorária
Platinense a Excelentíssima Senhora Vice-Governadora do Estado do Paraná, Maria
Aparecida Borghetti.
A propositura de projeto de lei é de competência deste Legislativo
Municipal, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Este projeto de lei tem o objetivo de atender a solicitação contida no ofício,
cópia anexa, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Pedro Claro de Oliveira
Neto, onde é proposta a outorga do Título.
Desta forma, solicitamos o apoio dos Nobres Edis para a aprovação do
projeto de lei em tela.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ-
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
E-mail: prefeitura(O santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Santo Antonio da Platina -PR, 01 de dezembro de 2015.
Excelentíssimo Senhor
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
Presidente Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Solicitação de Titulo
Excelentíssimo Senhor
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, nos dirigimos a Vossa Senhoria a fim de apresentar
propositura de concessão de Título de Cidadã Honorária à ilustre Senhora Vice-Governadora do Estado do
Paraná, Maria Aparecida Borghetti, conhecida nos 03 (três) poderes e pela sociedade de Cida Borguetti.
Sua atuação exemplar revela uma pessoa de posicionamentos claros e éticos.
É formada em Administração Pública pela UNISUL, especializada em Políticas Públicas pela UFRJ. É
sócio-proprietária da agência VGB Comunicação e Marketing e C.B. Produções de Vídeo, onda atuou como
apresentadora, coordenadora, diretora, produtora e redatora, são razões de sobra para a apresentação do
presente projeto de lei. É membro da BPW Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais. É recordista
de leis estaduais no Paraná, em dois foram cento e uma leis, com destaque para a lei que institui o Dia
Estadual de Luta contra o Câncer de Mama, foi 42 Secretária da Mesa Executiva entre 2007-2011.
A aprovação dessa solicitação, de concessão de título a uma pessoa culta, um ser humano de grande
sensibilidade social, uma mulher com extraordinária capacidade de fazer amigos e ser leal a eles, uma mãe de
família exemplar, a qual foi representante da Assembléia Legislativa do Paraná em várias ocasiões, entre elas,
na Comitiva do Presidente da República em 2008 a Itália e na 12 Missão Empresarial de Maringá a Portugal
em 2005. Foi membro das Comissões: Educação, Cultura e Esportes; Finanças; Direitos Humanos e da
Cidadania; Defesa do Consumidor e Redação.
Enfim, será uma honra o título que ora propomos conceder-lhe e que, num momento ímpar em que
a sociedade brasileira discute a necessidade de transparência, sua aprovação significa uma justa homenagem
a esta cidadã que foi Deputada Estadual nos períodos de 1º de fevereiro de 2003 até 31 de janeiro de 2011 (2
mandatos consecutivos), bem como Deputada Federal no período de 1º de fevereiro de 2011 até 1º de janeiro
de 2015 e, também, como Vice-Governadora do Estado do Paraná, no período de 1º de janeiro de 2015 até
a atualidade.
Ao ensejo da alta distinção seja tão justamente concedida a eminente cidadã, a quem o nosso
Município deve relevantes serviços, é com satisfação que propomos a outorga do título de Cidadão Honorário
de Santo Antônio da Platina.
Cordialmente,
PEDRO CLARO ÕE OLIVEIRA NETO
PREFEWO MUNICIPAL
3 nº 051/94 S ARQUIVE-SE
REGNE Tas. ;
Data: É pt |! as Jó ho mn em lb 107,6.
Nome
ee Phi médo
Presine-ia da Câmara municipal
EXCELENTÍSSIMA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO
PARANÁ Maria Aparecida Borghetti, conhecida nos 3 (três)
poderes e pela sociedade de CIDA BORGUETTI, é natural do
Município de Caçador/SC, filha de lres Anna Borghetti e
Severino Ivo Borghetti. Casada com o também político Ricardo
Barros, com quem tem uma filha, Maria Victoria Borghetti
Barros, eleita deputada estadual nas eleições de 2014. É
formada em Administração Pública pela UNISUL, especializada
em Políticas Públicas pela UFRJ. É sócia-proprietária da
agência VGB Comunicação e Marketing e C.B. Produções de
Vídeo, onda atuou como apresentadora, coordenadora,
diretora, produtora e redatora. Foi produtora do primeiro Talk
Show do Paraná, o Curitiba Vip. É membro da BPW
Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais. É
recordista de leis estaduais no Paraná, em dois foram cento e
uma leis, com destaque para a lei que institui o Dia Estadual de
Luta contra o Câncer de Mama, foi 4º Secretária da Mesa
Executiva entre 2007-2011. Foi representante da Assembleia
Legislativa do Paraná em várias ocasiões entre elas, na .
Comitiva do Presidente da República em 2008 a Itália e na 12
Missão Empresarial de Maringá a Portugal em 2005. Membro
das Comissões: Educação, Cultura e Esportes; Finanças;
Direitos Humanos e da Cidadania; Defesa do Consumidor e
Redação. Foi Deputada Estadual nos períodos de 1º de
fevereiro de 2003
até 31 de janeiro de 2011 (2 mandatos consecutivos), bem
como Deputada Federal no período de 1º de fevereiro de 2011
até 1º de janeiro de 2015 e, também, como Vice-Governadora
do Estado do Paraná, no período de 1º de janeiro de 2015 até
a atualidade.

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