PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Y
ESTADO DO PARANÁ-mme
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PROJETO DE LEINº. 011/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de
R$. 115.000,00 (cento e quinze mil reais), assim discriminado:
06.003 — 10.301.0428.2.086 — UBS — UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente - FR 500............. R$. 115.000,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes da Fonte de Recurso 500, conforme Resolução SESA nº.
604/2015. Rubrica nº. 2.4.7.2.01.10.01.00.
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos 1 da Lei Municipal nº. 1.288, de 24
de janeiro de 2014 e TI da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas. Ações
e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 26 de
fevereiro 2016.
( Aim 4
PEDRO CLARQ'DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eeeeeemeemeeeeeeemeeemeeeeneeeeeeeaoeooo ESTADO DO PARANA mmeeememeemeeeeeeeeoeeeememeemeememmemeememmemmemenm
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 011/2016
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Através da Resolução nº. 604/2015, em seu anexo I, da Secretaria
Estadual de Saúde, o Município de Santo Antônio da Platina aderiu através do Fundo
Municipal de Saúde ao Incentivo Financeiro de Investimentos para a Aquisição de
Equipamentos para as unidades de Atenção Primária.
A Secretaria Estadual de Saúde, através do Programa de Qualificação da
Atenção Primária à Saúde — APSUS, repassou ao Município de Santo Antônio da Platina
o corresponde ao montante de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais). conforme extrato
anexo.
Em conformidade com a Resolução nº. 013/2015 (cópia em anexo), do
Conselho Municipal de Saúde, o valor correspondente ao Incentivo Financeiro será
utilizado para aquisição de equipamentos que serão destinados para as Unidades Básicas
de Saúde: UBS da Vila Santa Terezinha, UBS da Vila Ribeiro e Unidade de Atenção
Primária Saúde da Família.
Conforme Termo de Adesão (cópia anexa), em seu anexo II fica listada a
relação e quantidades de equipamentos a serem adquiridos pelo Município.
Sendo assim, contamos com a apreciação e conseqiiente aprovação do
Projeto em tela.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
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PARECER JURÍDICO Nº 0216/2016
PROJETO DE LEI Nº 011/2016
SÚMULA: Autoriza à abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 011/2016. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 011/2016 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, destinados à aquisição de equipamentos paras as Unidades
Básicas de Saúde - UBS da Vila Santa Terezinha. Vila Ribeiro e Unidade de Atenção Primária de
Saúde, até o limite de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 009/2016: Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; Ofício nº. 009/2016, Protocolo nº. 2016/01/000050, de 11 de janeiro de 2016, da
Secretaria Municipal de Saúde, Anexo I, da Resolução 604/15 - Termo de Adesão — Incentivo para
a aquisição de equipamentos paras as Unidades de Atenção Primária — Secretaria de Estado da
Saúde do Paraná: Ata de Reunião Extraordinária nº. 163, do Conselho Municipal de Saúde;
Resolução nº. 013/2015 do Conselho Municipal de Saúde.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
l
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, destinados à aquisição de equipamentos paras as Unidades
Básicas de Saúde — UBS da Vila Santa Terezinha, Vila Ribeiro e Unidade de Atenção Primária de
Saúde, até o limite de R$ 115.000,00 (cento c quinze mil reais).
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II.
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim. constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial. vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação. conforme art. 43. inciso III da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2016. conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 011/2016, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçumento vigente. bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016. está de acordo com a Lei nº 4.320/64. bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167.8 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 04 de março de 2016.
gs
A ônio. s
Juliaho Del Ação)
OABIPR 62353 =.
«Decreto 271/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PARECER CONTABIL Nº. 009/2016
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 011, de 26 de fevereiro de 2016, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de
programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016;
Conforme dispõe a Lei Federal nº, 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
H- os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
S 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 4o - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) provenientes da FR
500, conforme Resolução SESA nº. 604/2015.;
O Anexo 1 da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.342, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
para o Exercício de 2015, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto
em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 26 de fevereiro de 2016.
os.
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA |" 096 .
Estado do Paraná N Es
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É
|
PROJETO DE LEI Nº. 011/16, 26 de fevereiro de 2016
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 011/2016, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016”.
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº. 428
Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 2.086
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 6
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA 428
PROJETO/ATIVIDADE 2.086
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52.00.00
FONTE DE RECURSO 500
PREVISÃO DA DESPESA
[DE
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Excesso de Arrecadação na FR 500, em decorrência da Resolução nº. 604/2015 da Secretaria Estadual de Saúde, no valor de
R$115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Santo Antônio da Platina, 26 de fevereiro de 2016.
Dir. Dpto de Orçamento e Programação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
mea emeeeeeeemee eee ESTADO DO PARANÁ -meoeememeeemmeemeneeeemeeeememeeeeoenmemeneamenenoemeno
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e-mail: prefeitura(santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 011/2016 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2016”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015 — Lei Orçamentária para o exercício de 2016, bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.460, de 29 de maio de 2015 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2016, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Santo Antônio da Platina, 26 de fevereiro de 2016.
24/02/2016
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato:
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome:
Periodo:
jata Mov
03/02/2016
03/02/2016
2/2016
2/2016
19/02/2016
23/02/2016
Nr. Doc.
000001
000020
230058
000001
990001
GovConta Caixa
GOVCONTA CAIXA
405600001
0405/006/00000315-9
FMSS A P INVEST E
de: 01/02/2016 até: 23/02/2016
Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
CRED TED 30.075,19C 30.075,19€
MANUT CAD 29,50D 30.045,69C
APLICACAO 30.045,69D 0,00
CRED TED 115.000,00C 115.000,00C
APL AUTOM 114,950,00D 50,00€
Saldo Atualizado 50,00€C
https/govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualForm 11
Ed
Ata da Reunião Extraordinária nº. 163", do Conselho Municipal de Saúde.
Data: 23 de dezembro de 2015, Hor:
9:00 h Local: Sala de reuniões da Secretaria
Municipal de Saúde — Centro Santo Antonio da Platina - PR. Presentes: Diretoria:
Adriana Cristina Mendes de Almeida — Presidente, Rosimar do Espírito Santo Moreira
— Vice-Pr
dente, Josiane Aparecida Teixeira Vice- secretária. Presentes os
Conselheiros: Aparecida de Fátima Navarro. Cristiano Benedito Lauro. Francisco
Adriano Alves Ferreira. Glair Souza Lemos Villas Boas. José Antonio Simioni. Josiane
Aparecida Teixeira. Maria Zenilda Ramos Sigo. Patricia Ana da Cruz. Pedro José
Martins. Rosângela Padilha. Silvia Dal Ry Bacchtold. Ausent
Celso Dias de
Oliveira. Elane Soraia Martins. Everton Roberto de Souza. Francisco Fdno da Silva
ata Luiz Gustavo Ximenes. Maria Alice da Silva. Rosane Manarim Herreira. Simone de '
sa Castro Viana da Silva. Simone Santana de Abreu. Subtenente Elvandir Machado
laugen. José Ricardo Mariano. Maria de Fátima da Silva. Milton de Souza Coelho.
Padre Rosinei Tonieti. Padre Rubens Lopes Coelho. Sandra Mara Fagioli. Williane
Villas Boas Alves. Convidado: . Aberturas “/hi quorum”. AN seguir passam-se às
pautas do dia. Documentos: Nº IT. Apresentação do descritivo de Aplicação de
Recursos do Vigiasus para custeio e uso exclusivo de ações referentes ao controle
da dengue, chikungunya, zika e vírus da febre amarela urbana. O recurso repassado
ao municipio é no valor de RS 77.300.79 ( setenta é sete mil trezentos & sessenta reais €
setenta e nose centavos) que será utilizado para pagamento dos agentes de endemias por
um periodo de 89 dias. 2. Repasse de Incentivo Financeiro de investimento para
aquisição de equipamentos para as unidades de atenção primária no valor de R$
115.000.00 (cento e quinze mil reais). O município pleiteou o recurso para as Unidades
Básicas de Saúde da Vila Ribeiro. Vila Santa Terezinha e UAPSE conforme relação
anexa a resolução 6042015 enviada pela SESA e aguarda liberação para as referidas
unidades As pautas do dia foram aprovadas por unanimidade. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar. encerra-se esta reunião às 09:30 h. apos a leitura e aprovação
desta ata. Eu, Josiane Aparecida Teixeira Vice secretária. lavrei e assino a presente
ata que segue assinada pela diretoria do Conselho Municipal de Saúde e pelos presentes.
Adriana Cristina Mendes de Almeida — Presidente C 2.
Rosimar do Espirito Santo Moreira Vice-Presidente dias
Josiane Aparecida Teixeira Vice o a Pas
Aparecida de Fátima Navarro pralindmas -
Cristiano Benedito Lauro
Francisco Adriano Alves Ferreira
Glair Souza I.emos Villas Boas E
Fá
José Antonio Simioni
Maria Zenilda Ramos Sigo
N
Patricia Ana da Cruz
Pedro José Martins qi Eos
Rosângela Padilha
Sílvia Dal Ry Baechtold à Bos old dd
GOVERNOMUNICIPAL Ef
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Ne os
UA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONE/FAX. (43)3534-3600 1”
“CEP: 86430-000 — SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
T——>—>——
RESOLUÇÃO Nº. 013/2015
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da Saúde do
Município de Santo Antonio da Platina, relativa ao exercício de 2015, e prescreve as providencias
que enumera,
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, no uso das prerrogativas
conferidas pela Lei Federal nº. 8.080 de 19/09/90, Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90 e pela Lei
Municipal nº. 700 de 11.09.08.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº. 141 de
13/01/2012.
Considerando o inciso IV do art. 4º. da Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90, o qual determina que para
receber os recursos de que trata o art. 3º. dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar a
Programação Anual de Saúde; e
Considerando o $ 4º do art. 33, da Lei Federal nº 8080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde:
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar o Termo de Adesão para Incentivo Financeiro de Investimento para Aquisição de
Equipamentos no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para as Unidades de Atenção
Primária da Vila Ribeiro, Vila Santa Terezinha e Unidade de Atenção Primária a Saúde da Família
do Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde — APSUS, na modalidade de repasse
fundo a fundo do Governo do Estado do Paraná.
Santo Antonio da Platina 21 de dezembro de 2015.
ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Saúde
ANEXO IDA RESOLUÇÃO 604/2015
TERMO DE ADESÃO
INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
O Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS, desenvolve-se como uma
política do governo estadual, instituindo uma nova lógica para a organização da Atenção
Primária à Saúde (APS), com estreitamento das relações entre o Estado e os Municípios e
fortalecimento das capacidades de assistência e de gestão, com vistas à implantação das Redes de
Atenção à Saúde (RAS).
Com base nos objetivos de fortalecer a atenção primária à saúde em seu papel de ordenadora dos
demais níveis de atenção do sistema; qualificar o acesso e a capacidade resolutiva dos sistemas
municipais de saúde; articular e consolidar as Redes de Atenção à Saúde, com a finalidade de dar
respostas às expectativas e necessidades da população na promoção e cuidado à saúde,
estruturam-se os componentes do Programa APSUS: 1. Qualificação das Equipes da atenção
primaria e estratégia Saúde da Família; 2. Investimentos em custeio para as equipes da APS; e, 3.
Investimentos em infraestrutura de serviços por meio do repasse de recursos aos municípios, e,
distribuição de equipamentos, que ampliem acesso e resolutividade da atenção à saúde.
O repasse de recursos para a aquisição de equipamentos, de que trata o Incentivo de
Investimento do APSUS, está regulamentado pela Resolução do Secretário de Estado da Saúde
do Paraná nº 604/2015, para fazer ao jus a esse recurso os municípios devem assinar o presente
Termo de Adesão.
CLÁUSULA I- DA ADESÃO
O Município de Santo Antônio da Platina, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no
CNPJ/MF nº: 09.571.543.000/1-33, ADERE ao Incentivo Financeiro de Investimento para
aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária do Município do Programa de
Qualificação da Atenção Primária à Saúde — APSUS, na modalidade de repasse Fundo a Fundo.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, 170 — Rebouças — 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil - Fone: (41) 3330-4400 Fax: 3330-4407
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PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Saúde
As Unidades de Saúde que receberão os equipamentos são as relacionadas a seguir:
Nome da Unidade de Saúde CNES Endereço da Unidade de Saúde
Unidade Básica de Saúde da | 6272339 | Rua Monção esquina com a travessa Vale
Vila Santa Terezinha Verde , sm — Quadra R — Jardim Santa
Mônica
Unidade Básica de Saúde da | 2782715 | Rua Antônio de Castro Villas Boas , s/n —|
Vila Ribeiro Vila Ribeiro
Unidade de Atenção Primária | 6603920 | Rua Campos Sales , s/n - Centro
Saúde da Família
CLÁUSULA II - DO OBJETO
Constitui objeto deste TERMO DE ADESÃO o repasse de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil
reais) para a aquisição de equipamentos, conforme indicado no anexo 2 desta resolução.
Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS.
Listar a relação e quantidade de equipamentos a serem adquiridos:
Item Descritivo do Equipamento Quantidade |
1 Armário 02 portas - Corpo (laterais, base, prateleiras e fundos) confeccionado em madeira 03
aglomerada 18 mm de espessura, revestimento dupla face em laminado melamínico de baixa
pressão, bordas laterais com fita de PVC. Superfícies lisas e de fácil limpeza e desinfecção.
' Tampo superior confeccionado em madeira aglomerada de alta densidade com 25 mm de
espessura, sistema postforming, bordas frontais 180º, bordas laterais em fita de PVC,
revestimento melamínico, Fechadura frontal, tipo cilíndrico, dobradiças metálicas com
abertura de 270º. Puxadores confeccionados em alumínio (acabamento fosco). 03 prateleiras
internas, confeccionadas em madeira aglomerada 15 ou 1I8 mm, com revestimento
melamínico e diversas regulagens de altura e dispositivo para fixação em aço trefilado. COR:
| branca medindo 1,60 X 0,95 X 0,50 — podendo ter variação de +/- 10%. Garantia de
| fabricação de no mínimo 12 meses.
| Armário vitrini, Armário com 01 porta e 03 prateleiras em vidro. Fundo e Teto em chapa de 03
| aço esmaltado, na cor branca. Tratamento anti corrosão. Porta com fechadura cilíndrica. Pés
]
protegidos por ponteiras plásticas. Portas e laterais em vidro com espessura mínima de 4 mm.
Dimensões aproximadas de 1,50m de altura X 0,50m de largura X 0,40m de profundidade
Balcão 02 portas - confeccionado em madeira aglomerada 18 mm de espessura, revestimento 02
dupla face em laminado melamínico de baixa pressão, bordas laterais com fita de PVC.
Superfícies lisas, duradoras e de fácil limpeza e desinfecção. Tampo superior confeccionado
em madeira aglomerada de alta densidade com 25 mm de espessura, sistema postforming,
bordas frontais 180º, bordas laterais em fita de PVC, revestimento melamínico. Fechadura
frontal, tipo cilíndrico, dobradiças metálicas com abertura de 270º. Puxadores metálicos
(cromados). 01 prateleira interna, confeccionada em madeira aglomerada entre 15 e 18 mm,
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com revestimento melaminico e diversas regulagens de altura e dispositivo para fixação em
aço trefilado. COR: branca medindo 95 de largura X 74 de altura X S0 de profundidade —
podendo ter variação de +/- 10%. Garantia minima de 01 (um) ano.
CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA COM BRAÇOS, tamanho médio, assento e encosto | 0s
em compensado multi-laminado de 12 mm, com espuma injetada anatomicamente em
densidade média (50 a 60 Kg/m3), com 45 a 50 mm de espessura. Revestimento do assento e
encosto em tecido de alta resistência. 100% poliéster na cor azul escuro e espessura minimo
de 1 mm. Bordas em PVC no contorno do estofado. Mecanismo tipo “back system”.
Inclinação do encosto mediante acionamento de alavanca. Molas p/retorno automático do
encosto e ajuste automático na frenagem do reclinador. Regulagem da altura do assento a gás,
coluna central desmontável, fixada por encaixe cônico com rolamento axial de giro, esferas e
arruelas de aço com coluna e mola a gás para regulagem de altura e amortecimento de
impactos ao sentar, acionada por alavanca. Regulagem de altura do encosto para apoio
lombar. Base giratória com capa de nylon na cor preta, com aranha de 5 hastes, apoiado sobre
rodízios de duplo giro de nylon e com esferas de aço. Braços em poliuretano injetado, com
alma de aço e regulagem vertical e horizontal. Fabricada em conformidade com as normas da
ABNT. Medindo o encosto 35 cm de altura X 40 cm (mínimo) e 55 cm (máximo) de largura,
base giratória de 67 em de assento X 46 cm de largura X 45 cm de profundidade - podendo
ter variação de +/- 10%. Garantia mínima de 01 (um) ano para defeitos de fabricação
Cadeira empilhável, confeccionada em tubo de aço oblongo, com encaixes laterais para 30
transformar em longarina. Assento e encosto em polipropileno na cor preta. Peso suportado:
| 150 kg “Garantia 12 meses
Mesa de reunião retangular c/ tampo em madeira aglomerada c/ 25 mm de espessura, 01
revestida em laminado melaminico na cor branca, c/ bordas em PVC. Superfícies lisas,
duradoras e de fácil limpeza e desinfecção. Painel frontal em madeira aglomerada, Pés em
tubo de aço ABNT 1010/1020, e seção c/ reforço lateral paralelo em tubo de aço ABNT
1010/1020, c/ pintura eletrostática em epóxi pó. Ponteiras de acabamento na cor preta.
Niveladores c/ eixo de aço rosqueável. Partes metálicas, c/ tratamento anticorrosivo e
antiferruginoso c/ pintura eletrostática em epóxi pó na cor preto fosco. Med: 200 x 110 cm.
Acabamentos arredondados. Garantia de 1 (um) ano.
Mesa de Trabalho — formato em L (medida — 1,20 x 1,20)Tampo confeccionado em madeira 02
aglomerada de alta resistência e 25 mm de espessura, revestimento com sistema postforming
180º. Painel frontal confeccionado em madeira aglomerada de 15 mm de espessura,
revestimento laminado melamínico de alta resistência, dupla face, baixa pressão. Coluna
central em chapa metálica, base inferior em tubo oblongo e acabamento em ponteira de PVC,
sapatas niveladoras injetadas em nylon e base superior em chapa de aço com tratamento
antiferruginoso e acabamento arredondado em pintura epóxi-pó da cor da mesa, Superfícies
lisas, duradoras e de fácil limpeza e desinfecção. COR: argila. Calhas para passagem de fios
medindo 1,20 X 1,20 de altura X 0,74cm - podendo ter variação de +/- 10%. Garantia de |
(um) ano
| Mesa escritório com gavetas (1,20 m larg.x 0,70 cm) “Tampo confeccionado em madeira 02
| aglomerada de alta resistência e 25 mm de espessura, revestimento com sistema postforming
180º. Painel frontal confeccionado em madeira aglomerada de 15 mm de espessura,
revestimento laminado melamínico de alta resistência, dupla face, baixa pressão. Coluna
estrutural com passagem de acabamento confeccionada em chapa de aço, com tratamento
antiferrugem e acabamento em pintura epóxi. Acabamentos arredondados. Com 02 gavetas
com chave. Garantia de 1 (um) ano.
Poltrona reclinável com banqueta para repouso -Estrutura em tubos de aço de 25x 25 x 1,20 0s
mm esmaltados. Assento e encosto, apoio dos braços e banqueta estofados com espuma de
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látex de alta densidade de qualidade comprovada, sendo toda a estrutura externa da poltrona
revestida em courvin lavável na cor azul. Encosto reclinável (mínimo de 03 posições) até |
175º, com fixação nas costas por meio de borboleta. Pés com ponteira de borracha. Pintura
epoxi ou eletrostática na cor branca. Acabamento Dimensões aproximadas da cadeira 0,45m
de altura (chão x assento) X 65 cm altura do encosto X 0,50m largura. Dimensões
aproximadas da banqueta de 0,35m de altura X 0,5Scm de comprimento. Garantia de 1 (um)
ano.
10
Balança Antropométrica Adulta - Balança eletrônica digital adulta com régua antropométrica
acoplada, visor em LCD digital, com capacidade para 200 kg, com divisões de pelo menos
100g, pesagem imediata dispensando pré-aquecimento. Acabamento em tinta eletrostática.
Tapete/piso em borracha antiderrapante. Pés reguláveis em borracha sintética e com seletor de
voltagem de 110 e 220 v. Aferido pelo INMETRO. Garantia mínima de 01 (um) ano
Garantia mínima de 01 (um) ano. Acompanha manual de instrução de uso em idioma
português. Assistência Técnica do equipamento deverá ser no Estado do Paraná, se não
houver, a empresa vencedora deverá comprometer-se a realizar gratuitamente o
translado dos equipamentos até o local da Assistência Técnica.
02
mM
Autoclave Horizontal De Mesa: Capacidade: 42 litros Controle totalmente Automático que
| deve ser realizado através de microcontrolador Seleção de Temperatura: 120 a 134ºC Ciclo:
até 60 minutos. Tempo de secagem: até 45 minutos. Precisão e tempo de resistência: tipo PT
100. Sistema Hidráulico e Bomba de Vácuo: com filtro de bronze, elementos filtrantes em aço
inoxidável, Válvula solenóide: em latão forjado tipo diafragma. Válvula de Segurança:
construída em latão. Câmara: deve ser em laço inoxidável, com garantia de 03 anos de
garantia revestida externamente com material isolante ao calor que além de otimizar o seu
consumo de energia deve conservar a temperatura do ambiente. O adicionamento da àgua na
câmara interna da autoclave deverá ser automático, assim como o ciclo deverá ser automático
Bandeja: confeccionada em aço inoxidável, totalmente perfurada, para permitir uma boa
circulação de vapor. Tampa/porta: em aço inoxidável, laminado, com garantia de O3(três
anos), com anel de vedação em borracha de silicone resistente a altas temperaturas. Sistema
de fechamento da Porta Dispositivo que impeça o funcionamento do equipamento com a
porta aberta. Deve ser construida de forma robusta e dotada internamente com um rolamento
de encosto que proporcione maior segurança e suavidade no manuseio. Cabos: devem ser de
baquelite (isolamento ao calor). Resistência: deve ser níquel-cromo, blindada em cabo de aço
inoxidável Gabinete: deve ser em chapa de aço inoxidável reforçado, com tratamento
anticorrosivo e pintura eletrostática, externa e interna Deve apresentar abertura para
ventilação tipo veneziana. Deve possuir chave on/off, manômetro display e teclas de controle.
| Sistema Eletrônico de Segurança: Deve desligar automaticamente caso a temperatura exceda
em 3ºC a temperatura programada. Sistema Mecânico e Elétrico de Segurança: Deve possuir
válvula de alívio, fusível de proteção, termostato de segurança para evitar a queima das
resistências e dos materiais em caso de falta de água. Construída com base nas Normas
ASME e ABNT, atender a Norma NR 13. Dimensões Externas máximas: 44x56x78cm.
Dimensões Internas Mínimas: 30x60: cm. Quantidade Mínima de Bandejas: 02. Potências
mínimas: 2400 w . Voltagem: 110/220 v. Garantia minima de 18 meses para peças e serviços.
01
Balança Eletrônica Pediátrica 15 Kg - Balança digital de medição exclusiva para crianças até
2 anos de idade. Capacidade de pesagem de, no mínimo, 15 Kg. Graduação (precisão) de
pesagem de, no máximo, 10 g. Mostrador (display) digital com indicadores de peso com no
mínimo 5 dígitos. Função de tecla Tara (zero) no painel frontal. Construída em material
resistente e de fácil limpeza. Bandeja no formato de concha anatômica e fabricada em
material resistente, de metal, acrílico, plástico ABS, polipropileno, etc. Pés reguláveis,
revestidos de material antiderrapante (borracha sintética, silicone, etc.) Chave seletora de
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| | tensão de 110/220 V. Aferida e certificada pelo IPEM/INMETRO. Garantia mínima de 01
| (um) ano. Acompanha manual de instrução de uso em idioma português. Assistência Técnica
| do equipamento deverá ser no Estado do Paraná, se não houver, a empresa vencedora
| deverá comprometer-se a realizar gratuitamente o translado dos equipamentos até o
local da Assistência Técnica.
13
| Balde cilíndrico porta detritos c/ pedal - Totalmente construído em aço inoxidável, tampa
acionada por pedal. Capacidade aproximada de 10 litros. Garantia mínima de 01 (um) ano.
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Banqueta giratória - Totalmente em aço inoxidável, altura regulável com apoio para os pés
Altura mínima de 0,46m X máxima de 0,6!m. Estofamento resistente e com base rígida,
revestimento em PVC e espuma de densidade controlada que permite limpeza e desinfecção
Garantia minima de 01 (um) ano para defeitos de fabricação.
[15
“| Carrinho para curativo em inox - Estrutura tubular em aço cromado, tampo e prateleira em
chapa de aço inox, pés, varandas e suporte para balde e bacia cromados, pés com rodízio de 2
a 3” de diâmetro, fixação do tampo, da prateleira e armação por meio de parafusos sobre
| armuelas de pressão, acompanha 01 balde em alumínio polido ou em aço inoxidável.
| Dimensões aproximadas de 0,45m de largura X 0,80m de altura X 0,75m de profundidade.
Garantia mínima de 01 (um) ano para defeitos de fabricação.
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Detector de batimento cardíaco fetal, modelo portátil, alimentado por bateria 9 v, que permita
| ara do cristal. Deverá estar acondicionado em estojo de couro, e que permita facilidade de
| troca da bateria. Medidas. 4 X 8 X 18 cm. Estas medidas poderão sofrer variação de + 10 %
| Deverá trazer a marca do fabricante e lote de fabricação gravada no aparelho. di
mínima de 01 ano. Apresentar Catálogo e Manual em português, registro no MS/ANVISA,
Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Comprovar assistência técnica no Estado do
Paraná.
02
[17
Escada com dois degraus todo em aço inox ou aço com revestimento anticorrosivo de cor
branca, reforçada, com degraus revestidos em borracha antiderrapante, pés com ponteiras em
borracha. Garantia mínima de 12 meses.
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Esfigmomanômetro aneróide portátil obeso Manômetro aneróide - montado em armação de
material plástico, envolta por amortecedor emborrachado para maior resistência a quedas.
Deverá ser resistente a desregulagem fregúente, com graduação de 00 a 300 mm Hg.
Possibilitar giro de 360º sobre seu cixo para facilitar visualização. Braçadeira -
confeccionada em nylon siliconizado, de 1º qualidade, antialérgico, resistente, extremidade
flexível, impermeável. Fecho com velcro resistente Deverá conter a marca do fabricante,
indicação do tamanho da circunferência do braço, com o comprimento total de 68
centimetros, largura de 15 centímetros, indicado para verificação adequada da pressão arterial
em adultos obesos e conter indicação do ponto correto de posicionamento sobre a artéria.
Válvula - peça em metal leve, de mecanismos nas operações de retenção e esvaziamento do ar
comprimido. Manguito: adulto, ambidestro, antialérgico, livre de látex; Bolsa e pêra -
confeccionadas em borracha especial de comprovada vedação e resistência, livre de látex.
Deverá possuir identificação da marca e fabricante do produto na braçadeira e no
manômetro. Embalagem - deverá ser embalado individualmente em bolsa plástica, courvim ou
| outro material resistente Comprovar assistência técnica no Estado do Paraná Garantia
| mínima de calibração de 05 anos, comprovada através de carta do fornecedor. Os aparelhos
quando entregues deverão vir acompanhados do laudo técnico do IPEM certificando sua
aferição individualmente, bem como também o registro no Ministério da Saúde.
02
19
EE Esfigmomanômetro aneróide portátil pediátrico Manômetro aneróide - montado em armação
de material plástico, envolta por amortecedor emborrachado para maior resistência a quedas.
Deverá ser resistente a desregulagem frequente, com graduação de 00 a 300 mm Hg.
Possibilitar giro de 360º sobre seu eixo para facilitar visualização. Braçadeira -
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confeccionada em nylon siliconizado, de 1º qualidade, antialérgico, resistente, extremidade
flexível, impermeável. Fecho com velcro resistente. Deverá conter a marca do fabricante,
indicação do tamanho da circunferência do braço, com o comprimento total de 28,5
centimetros, largura de 9 centimetros, indicado para verificação adequada da pressão arterial
em crianças e conter indicação do ponto correto de posicionamento sobre a artéria, Válvula -
peça em metal leve, de mecanismos nas operações de retenção e esvaziamento do ar
comprimido. Manguito: adulto, ambidestro, antialérgico, livre de látex. Bolsa € pêra -
confeccionadas em borracha especial de comprovada vedação e resistência, livre de látex.
Deverá possuir identificação da marca e fabricante do produto na braçadeira e no manômetro
Embalagem - deverá ser embalado individualmente em bolsa plástica, courvim ou outro
material resistente. Garantia mínima de calibração de 05 anos, comprovada através de carta
do fornecedor. Os aparelhos quando entregues deverão vir acompanhados do laudo técnico do
IPEM certificando sua aferição individualmente, e registro no MS/ANVISA, Comprovar
assistência técnica no Estado do Paraná. Apresentar Catálogo e Manual em português.
to
S
Esfigmomanômetro para adulto - Manômetro aneróide - montado em armação de material
plástico, envolta por amortecedor emborrachado para maior resistência a quedas. Deverá ser
resistente a desregulagem frequente, com graduação de 00 a 300 mm Hg. Possibilitar giro de
360º sobre seu eixo para facilitar visualização. Braçadeira - confeccionada em nylon
siliconizado, de 1º qualidade, antialérgico, resistente, extremidade flexível. impermeável
Fecho com velcro resistente. Deverá conter a marca do fabricante. indicação do tamanho da
circunferência do braço, com o comprimento total de 54 centimetros, largura de 14,5
centimetros, indicado para verificação adequada da pressão arterial em adultos e conter
indicação do ponto correto de posicionamento sobre a artéria. Válvula - peça em metal leve,
de mecanismos nas operações de retenção e esvaziamento do ar comprimido. Manguito:
adulto, ambidestro, antialérgico, livre de látex; Bolsa e pêra - confeccionadas em borracha
especial de comprovada vedação e resistência, livre de látex; Deverá possuir identificação da
marca e fabricante do produto na braçadeira e no manômetro Embalagem - deverá ser
embalado individualmente em bolsa plástica, courvim ou outro material resistente. Garantia
minima de calibração de 05 anos, comprovada através de carta do fornecedor Os aparelhos
quando entregues deverão vir acompanhados do laudo técnico do IPEM certificando sua
aferição individualmente, e registro no MS/ANVISA, Comprovar assistência técnica no
Estado do Paraná. Apresentar Catálogo e Manual em português.
06
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Estetoscópio adulto. Com duas olivas maleáveis de borracha macia ou similar, com sistema
de fixação sem rosca, Formato duo-sonic que permita ausculta de sons de baixa e alta
frequência, com audibilidade de 20 a 500 Hz, podendo ocorrer variação de até 10 Hz para o
menor valor e de até 20 Hz para o maior valor. O diafragma deverá possuir uma espessura
entre 200 e 350 micra e deverá conter anel não frio flexível e consistente, facilitando sua
limpeza. Borda do sino com proteção de borracha macia e consistente, Na extremidade
proximal deverá possuir mola na junção dos tubos auriculares, permitindo flexibilidade e
distensibilidade, proporcionando adaptação suave das olivas nos condutos auditivos externos
Deverá ser entregue em embalagem individual. Garantia de no mínimo um (1) ano.
Apresentar Registro no MS/ANVISA, Manual e Catálogo em português e assistência técnica
local comprovada.
06
Estadiômetro (Régua antropométrica) - Equipamento portátil, compacto, para medição de
comprimento de indivíduos em posição horizontal (deitada). Confeccionado em acrílico, e/ou
alumínio, e/ou PVC, e/ou lona plástica, resistente à abrasão, que não absorva a umidade e que
possibilite a higienização sem deteriorização da escala de medição. Escala numerada a cada
centímetro, com faixa de indicação de 30 cm a 1,0m. Garantia de 1 (um) ano.
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Estetoscópio pediátrico - Com duas olivas maleáveis de borracha macia ou similar, com
sistema de fixação sem rosca Formato duo-sonic que permita ausculta de sons de baixa e alta
fregiiência, com audibilidade de 20 a 500 Hz, podendo ocorrer variação de até 10 Hz para o
menor valor e de até 20 Hz para o maior valor. O diafragma deverá possuir uma espessura
entre 200 e 350 micra e deverá conter anel não frio flexível e consistente, facilitando sua
limpeza. Borda do sino com proteção de borracha macia e consistente. Na extremidade
proximal deverá possuir mola na junção dos tubos auriculares, permitindo flexibilidade e
distensibilidade, proporcionando adaptação suave das olivas nos condutos auditivos externos.
Deverá ser entregue em embalagem individual Garantia de no minimo um (1) ano
| Apresentar Registro no MS/ANVISA, Manual é Catálogo em português e assistência técnica
local comprovada.
04
24
Foco Auxiliar - Luminária flexível com lâmpada, estrutura em tubo redondo de 1” X
1,20mm. Com anel de fixação, haste flexível e cromada, pés em ferro fundido, acabamento
em pintura epóxi, altura aproximada de 1,10cm e máximo de 1.60cm. O fio de alimentação
elétrica deve ter no mínimo 1,30m. Acompanha lâmpada de 110 v. Garantia de Hum) ano.
Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT,
Apresentar Registro no MS/ANVISA,
E
03
25
Histerômetro: em aço inoxidável, comprimento total 25 cm, com segmento centimetrado de
16 cm, sendo a graduação de O a 15 cm e um anel cilíndrico (stopper) que se desloca ao longo
do segmento centimetrado. Modelo Collin. Garantia de 10 anos. Fabricado de acordo com
Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, Apresentar Registro no
MS/ANVISA.
02
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Kit inalação ADULTO - Mascara adulto para nebulização em silicone flexível. Copo
reservatório com capacidade de 10 ml. Extensão com conector para ar comprimido com 1,5
metros
os
[27
Kit inalação PEDIATRICO - Extensão com conector para ar comprimido com 1,5 metros.
Mascara infantil para nebulização em silicone flexível. Copo reservatório com capacidade de
10 ml. Extensão com conector para ar comprimido com 1,5 metros
05
| 28
Lanterna Clinica para Exame - Lâmpada de halogênio, iluminação mais clara para destacar a
cor real do tecido, construída em estrutura metálica, alimentada por duas pilhas AAA (palito),
protetor para lâmpada e ajuste de foco, botão liga/desliga. Medida: 14 cm de comprimento
03
29
Mesa auxiliar para material ginecológico - Tampa e prateleira em chapa de aço inox 20 de
acabamento polido, pés em tubo de 1 X 1,20mm, pés providos de rodas giratórias de 3” de
diâmetro com aro de rodas de polietileno, extremidades sem arestas Fixação da prateleira
seja por solda com acabamento liso. Medindo aproximadamente 0,40 X 0,60 X 0,80m.
Garantia de I(um) ano. Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade,
Normas da ABNT, Apresentar Registro no MS/ANVISA.
01
Mesa de exame clínico - Estrutura tubular metálica esmaltada na cor branca (pintura epóxi ou
eletrostática), leito acolchoado em espuma de poliuretano de 1º qualidade, revestido em
courvin, na cor azul, cabeceira reclinável manualmente através de cremalheira, pés com
ponteira de borracha. Acompanha suporte para lençol de papel de S0 mm. Dimensões
aproximadas de 1,85m de comprimento X 0,50m de largura X 0,80 de altura. Garantia de
um) ano. Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da
ABNT, Apresentar Registro no MS/ANVISA
02
31
Mesa de exame ginecológico. (Cama para exame ginecológico tipo divã) - Estrutura em
madeira com espessura mínima de 15 mm, MDF de fabricante certificado, revestido em
laminado decorativo, na cor bege. Deverá possuir duas (2) gavetas e uma (1) porta em cada
lado, uma (1) porta central com uma prateleira interna. Os puxadores deverão ser metal e
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cromados. O revestimento interno do móvel deverá ser do mesmo material da parte externa.
As gavetas deverão ser deslizantes, através de corrediças telescópicas. As dobradiças deverão
ser 35 mm. O leito deverá ser estofado, revestido em courvim marrom, sendo as partes
anterior e posterior do leito ajustável através de cremalheiras duplas, unidas entre si,
fabricadas em aço inoxidável, com no mínimo quatro (4) posições. O móvel deverá vir
| acompanhado de um par de perneiras anatômicas, em poliuretano injetado, que permitam
ajuste de altura e com mobilidade antero-posterior. A fixação desta haste deverá ser feita
através de uma estrutura com no minimo 14 X 5,5 cm. Deverá possuir gaveta para
escoamento de líquidos, em aço inox e puxador em inox. A gaveta deverá possuir o mesmo
tamanho da abertura feito no móvel para a mesma, não podendo ficar espaço para acúmulo de
sujeiras. A gaveta fechada não podera ficar mais do que 2 cm internamente ao móvel.
Dimensões do móvel (variação permitida 5%): Comprimento 1,85m; largura 0,64m; altura
0,76m. Dimensões do estofamento (variação permitida 5%): Comprimento 1,85m; largura
0,64m: altura na cabeceira 0,15m e nos pés e parte central 0,10m. O revestimento estofado
deverá apresentar espuma com densidade 28, revestida em courvim soft 8 marrom. A marca
do fabricante deverá vir gravada na maca ou em plaqueta metálica fixada de forma resistente
na cama. Garantia de I(um) ano. Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de
Qualidade, Normas da ABNT.
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Negatoscópio 01 corpo para fixação em parede - Equipamento utilizado para a visualização
de radiografias. Negatoscópio de 01 corpo, construído em aço inoxidável ou chapa de aço
inoxidável com pintura eletrostática em epóxi, com suporte para fixação em parede. O painel
é de acrílico fosco, com presilhas para fixação do filme. A carcaça deverá ter aterramento.
Utilização de lâmpadas fluorescentes com tensão de alimentação bivolt manual e frequência
de alimentação de 60 Hz. Deverá possuir chave liga-desliga para acionamento das lâmpadas.
| O equipamento deverá atender as normas da ANVISA principalmente a portaria 453/98
Apresentar Registro no MS/ANVISA e Manual e Catálogo em português. Assistência Técnica
do equipamento deverá ser no Estado do Paraná, se não houver, a empresa vencedora
deverá comprometer-se a realizar gratuitamente o translado dos equipamentos até o
local da Assistência Técnica.
Pinça Cheron - material em inox - Pinça Cheron: em aço inox, com 24,5 ou 25 cm de
comprimento, 10 anos de garantia Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de
Qualidade, Normas da ABNT.
|
10
Pinça de dissecação - anatômica - em inox, 14 cm Pinça anatômica, em aço inox, medindo
de 14 cm. 10 anos de garantia Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade,
Normas da ABNT.
Pinça de dissecação - dente de rato- em inox, 14 cm Pinça dente de rato, em aço inox,
medindo de 14 cm. 10 anos de garantia Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de
Qualidade, Normas da ABNT
10
Pinça FOERSTER - Curva, em aço inox, medindo de 24 cm. 10 anos de garantia Fabricado
de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT
10
Pinça FOERSTER - Reta, em aço inox, medindo de 24 cm. 10 anos de garantia Fabricado de
acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT
Porta agulha HEGAR (medindo 20 cm), em aço inox. 10 anos de garantia. Fabricado de
acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT
05
Sistema de Iluminação para especulo vaginal - Com Fonte Led Wireless, diâmetro 25 mm x.
95 mm, iluminância de 3.000 Lux, confeccionado em alumínio e poliacetal. CARREGADOR
de 57 x 80 x 48 cm, tensão de alimentação de 115-230 v e frequência de operação de 50/60
Hz. BATERIA INTERNA de 1200 mAh / 3,7V, Lithium
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40 Tesoura Mayo longa: em aço inox, de 19 cm de comprimento, 10 anos de garantia, Fabricado 10
de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT.
41 Tesoura SIMS RETA - em inox, medindo 20 cm Produto Confeccionado em Aço Inoxidável 10
com 20 centimetros de comprimento para utilização em procedimento ginecologico. Garantia
de 10 anos contra defeitos de fabricação. Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de
Qualidade, Normas da ABNT.
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Secretaria da Saúde
LÊ
KIT EQUIPAMENTO URGENCIA EQUIPAMENTO
I-Laringoscópio infantil/adulto com conjunto de lâminas.
2-Ambú Adulto com máscaras.
3- Ambú Infantil com máscaras
5-Jogo de cânulas de Guedel (adulto nº 05, 7 e 9 e infantil nº 3.51)
LARINGOSCÓPIO DE FIBRA ÓPTICA:Descrição básica-Dispositivo médico-hospitalar
utilizado para auxiliar na entubação endotraqueal.
Especificações técnicas mínimas:
Conjunto de laringoscópio com cabo em metal recartilhado e alimentação através de pilhas tipo
[e
Lâmpada de LED com vida útil aproximada de 50.000 horas, que proporcione maior
luminosidade.
Lâminas em aço inoxidável com transmissão de luz por fibra óptica.
Deverá acompanhar quatro lâminas, modelo Macintosh, tamanhos 1, 2, 3 e 4, e quatro lâminas
modelo Miller, tamanhos 1,2,3 e 4
Todas as lâminas deverão ser isentas de pontos de soldas e autoclaváveis.
de fibra óptica padrão internacional.
Deve acompanhar um estojo para acondicionar o conjunto, duas lâmpadas sobressalentes e
manual de instruções em português
REANIMADOR MANUAL (AMBU) — adulto e infantil -Descrição básica-São balões auto-
infláveis transparentes que permitem praticar ventilação artificial manual sobre máscara, sobre
sonda de entubação ou cânula de traqueostomia, reutilizáveis.
Especificações técnicas mínimas- Aspectos gerais
Reanimador manual em silicone translúcido de alta qualidade, autoclavável, com válvula pop-off
de alívio de pressão
Válvula unidirecional transparente com membrana de segurança na porção anterior, que se
| conecta a uma máscara transparente removível para visualização da face do paciente.
Reservatório de oxigênio tipo bolsa, removível, conectado a uma válvula posterior, com entrada
suplementar de oxigênio e de ar ambiente.
Capacidades: Adulto, balão auto-inflável com volume minimo de 1.800 ml e reservatório
mínimo de 2000 ml; Pediátrico, balão auto-inflável com volume mínimo de 500 ml e
reservatório mínimo de 2000 ml;
Deve ser fornecida uma máscara para ventilação para cada unidade, com a seguinte
característica. tamanho adulto, máscara rígida transparente com borda maleável de silicone, ou
borda inflável, tamanho pediátrico, máscara rígida transparente com borda maleável de silicone,
ou borda inflável; Deve cumprir normas ISO 10651-4:2002 e ISO 8382: 1988. Deve ser
totalmente desmontável para limpeza e esterilização e dobrável para armazenamento; Deve ser
| compatível com todas as cânulas e tubos endotraqueais. Possuir testes de funcionamento
descritos no manual para garantir o bom funcionamento do equipamento sempre que o mesmo
for montado. Todas as partes e acessórios devem ser livres de látex.
CÂNULAS DE ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL-Descrição básica-Tubos em PVC,
utilizados para controle de vias aéreas, permitindo ventilação artificial e para proteção contra
aspiração de secreções, vômitos, etc
Especificações técnicas mínimas
Transparentes, livre de propriedades tóxicas ou irritantes, Com linha radiopaca, superfície lisa,
estéreis, Orifício proximal com diâmetro padrão e conexão Standard, e orifício distal. Dotado de
balonete distal macio e flexível de alto volume e baixa pressão e balonete piloto com válvula
anti-retorno. Tamanhos: 3.5 sem balonete distal. Tamanhos: 5.0, 7.0, 9.0 com balonete.
CÂNULA OROFARINGEA (GUEDEL)- Descrição básica-Equipamento médico-hospitalar
destinado a manutenção de permeabilidade das vias
aéreas superiores em pacientes com rebaixamento de nível de consciência.
Especificações técnicas mínimas Fabricada em PVC rigido, atóxico, transparente e inodoro,
não flexível à pressão de mordedura; Porção proximal com apoio para lábios ou dentição anterior
do paciente; Porção distal encurvada e achatada; Abertura central (luz) com diâmetro adequado à
As lâminas e os cabos devem possuir sistema codificado verde compatíveis com laringoscópios |
|
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passagem de ar e introdução de sonda de Repiaão! Punição: 1, 3: 5
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Desfibrilador Semi Automático - DEA
Aparelho utilizado para interpretar automaticamente o traçado do ECG da vítima e aplicar
mediante acionamento manual, o choque para reversão de parada cardiaca nos casos de
fibrilação ou taquicardia ventricular
Características Gerais:
O equipamento será utilizado para interpretar automaticamente o traçado do ECG da vítima e
aplicar mediante acionamento manual, o choque para reversão de parada cardiaca nos casos de
fibrilação ou taquicardia ventricular, devendo ser composto de:
1 - Uma bolsa para transporte do desfibrilador que deverá ser confeccionada em tecido resistente |
e possuir compartimento para assessórios, módulo compacto.
2 - Um aparelho com medidas máximas de 250X140X300mm, possuindo onda bifásica para
choque, ajuste automático de impedância para o uso em adultos ou em crianças. O choque para
adultos deverá ser, no mínimo, de 100 J (cem joules). O choque para crianças deverá ser, no
minimo, de SO J (cinquenta joules). Deverá acompanhar bateria não recarregável de Lítio de alta
performance para no mínimo 50 choques ou 6 horas de monitorização. |
- O peso máximo do conjunto completo (DEA, bateria, bolsa e eletrodos) não poderá exceder a |
2,0 (dois) quilogramas. |
- Deverá acompanhar três pares de eletrodos adesivos para adulto e um par de eletrodos adesivos
para crianças, multifuncionais, descartáveis.
- Deverá possuir instruções de áudio bem claras e ícones visuais auto explicativos dos
procedimentos de RCP.
- Deverá permitir registro em memória de: ECG continuo, eventos críticos e procedimentos
realizados.
- Deverá possibilitar através de porta infravermelho ou USB própria conexão para o sistema |
operacional “Windows XP" ou superior para acesso dos dados da memória, permitindo a leitura
posterior do traçado de ECG, procedimentos executados e demais dados disponíveis para
arquivo. Deverá ser fornecido hardware e software necessários para esta transmissão.
- Deverá realizar auto-teste periódico com avisos de bateria baixa e necessidade de manutenção,
- Deverá ter instrução de voz em português, alto-falantes internos, sinais sonoros e botão de
choque com indicador luminoso.
- Deverá apresentar no mínimo certificação — IP-S55 (resistência à pó e água) e ser resistente a
queda, no mínimo de um metro de altura.
- Deverá permitir atualizações dos protocolos (procedimentos);
- Deverá possuir sistema automático de identificação dos eletrodos, diferenciando o de adulto e o
infantil,
- Deverá possuir tempo de carga para aplicação de choque de no máximo dez segundos para
energia máxima com uma bateria/conjunto de pilhas novo totalmente carregado.
- Manual de operação em português.
- Certificado de garantia do fabricante de, no mínimo, cinco ano para o DEA e seus acessórios.
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Aparelho para inalação- uso individual - Aparelho que permita a inalação em qualquer posição -
[em pé, deitado ou em movimento- sem risco de derramar o medicamento. Silencioso, para
| utilização individual na administração de soro fisiológico ou medicamentos por inalação. Deve
| dispor de controle de intensidade de névoa tipo deslizante e vir acompanhado de: 01 corpo
inalador - gerador de ultra-som c/ transdutor incorporado; 01 jg c/ 15 copos; 01 tubo corrugado
flexível e conectores 105 cm comp. aprox.; 02 máscaras; tampa do reservatório; boquilha p/
inalação oral, manual de instruções. Controle de Intensidade de Névoa - Potêncionamento
deslizante. Dimensões aproximadas - 10x14x2lcm. Peso máx. 1350g. Consumo Max 17 w.
Dados Técnicos - 110/220 v c/ chave seletora. Apresentar Registro no MS, assistência técnica
local comprovada, Manual e Catálogo em 1 português, garantia mínima de 12 meses
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| Limites de leitura e alarmes minimos: ALARMES: limites ajustaveis e automaticos para SpO2 e
Oximetro de pulso de mesa - Com tela de cristal liquido e capas de ser utilizado em qualquer UU
ambiente, com baterias regarregaveis que duram até 8h, tela com curva pletismográfica, sensor
para utilização em pacientes adultos, pediátricos e neonatais. Deve possuir gráfico de barras das
ultimas 24h, deve funcionar funcionar eml10/220 automaticamente. Bateria interna,
recarregável, com autonomia mínima de 3h, peso inferior a 3kg Alem dos acessorios obrigatorios
fornecer para cada equipamento 2 sensores - adulto de dedo, 01 sensor - pediatrico de dedo
pulso, maximos e minimos. Audio: Volume ajustavel, 2 minutos de silencioso ou desligado.
Visual: Valores de Spo2 e pulso, e barra de alrta piscarao indicando que algum alarme foi
ultrapassado. PULSO: faixa 30-250 bpm PRECISÃO: 2bpm RESOLUÇÃO: Ibpm TEMPO DE
MEDIA: 8 segundos SATURAÇÃO: FAIXA: 0-100% PRECISÃO: 2% RESOLUÇÃO: 1% |
TEMPO DE MEDIA; 8 segundos. AUDIO: os alarmes e pulso deverao possuir tonalidade |
variavel com a mudança no valor da saturação> TELA: Tipo monocromática de catodo frio
Tamanho da tela: 32 mm x 27 mm (alturaxlargura) Curva pletismográfica: cristal liquido.
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA,
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| Garantia minima de 01 ano;Manual de instruções em Português, Apresentar registro na ANVISA.
Oftalmoscópio
Lâmpada: Mínimo de 2.5 V, Xenon Halógena ou LED, acompanhado de 02 lâmpadas;
Seleção minima de 6 aberturas, com filtro livre de vermelho (utilizável em qualquer abertura);
Filtro Polarizador para eliminação de reflexo
Minimo de 20 lentes para ajustes de dioptrias;
Faixa minima de dioptrias: -25 a +22;
Marcador de dioptrias iluminado;
Saida de luz e abertura selada à prova de poeiras e sujeiras,
Borracha de proteção para evitar riscos na lente;
Cabeça em ABS resistente a impactos;
Clipe de bolso e interruptor liga/desliga integrado ao cabo;
Cabo metálico,
Alimentação através de pilhas alcalinas e ou bateria recarregável, em caso de bateria recarregável
deve acompanhar recarregador de bateria;
Estojo macio ou rígido;
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Pinça Hartmann- Pinça de Jacaré - Aco inox, com 20 cm de comprimento e 4mm de espessura,
com boca dentada, propia para retirada de Diu em casos de fio nao visivel, encrustamento é
quebra
os
| (rpm) O a 420.000. Fixação da broca (saca broca). Pressão (psi) 30 a 40, Consumo de ar (L/min)
|42. Consumo de água (ml/min) 42. Nivel sonoro (dB)69 - Registro ANVISA e assistência
Caneta de Alta Rotação - Caneta de alta rotação com cabo invertido no mesmo sentido da
cabeça, aumentando a visibilidade do operador durante o procedimento cirúrgico. Cabeça
mediana, angulação de 45º. Alto torque, confeccionada em alumínio anodizado, o que possibilita
leveza e excelente acabamento superficial, facilitando a desinfecção; cabeça com linhas
arredondadas; baixo nível de ruído; sistema de rolamentos apoiado. Peso g 38 a 44, Rotação
técnica em todo Estado do Paraná.
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Contra Angulo Intra MX com refrigeração externa ao corpo, acoplável ao micro motor com
sistema intra onde o torque e a rotação são transmitidos à broca através de um conjunto de eixos
€ engrenagens com rotação de transmissão 1:1. Corpo em alumínio anodizado, giro livre de 360º
sobre o micro motor, ângulo de 20º graus entre o longo eixo e o pescoço da cabeça, trava da
broca por lâmina de aço deslocável lateralmente em ângulo com encaixe para adaptar-se ao canal |
da broca, tamanho co Especificações: Spray: Com spray externo ao corpo, Conexão: INTRA, |
Velocidade: 3.000 a 20.000 rpm com reversão, Pressão Ar:60 a 80 (PSI, Consumo de ar: 65 |
(L/min), Razão de Transmissão de velocidade: 1:1, Autoclavável: 135ºC, Peso: 90 g, Ruído: 70 |
dbs. Registro ANVISA e assistência técnica em todo Estado do Paraná
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50 Micro Motor Intra com refrigeração, spray externo através de mangueira siliconizada. 02
Confeccionado em alumínio anodizado, o que possibilita leveza e excelente acabamento
superficial, facilitando a assepsia e desinfecção. Sistema intra de encaixe rápido, permitindo o
giro de 360º das peças acopladas. Conexão tipo borden (universal 2 furos); velocidade (rotação)
de 3.000 a 20.000 rpm. Possui anel giratório acoplado ao corpo que permite a reversão da
rotação, baixo nivel de ruído; autoclavável até 135ºC por mais de 1000 ciclos Especificações:
Spray: Com spray externo ao corpo. Conexão: INTRA. Velocidade: 3.000 a 20.000 rpm, com
reversão. Pressão Ar: 60 a 80 (PSI.) Consumo de ar: 65 (L/min). Razão de Transmissão de
velocidade: 1:1. Autoclavável: 135ºC, Peso: 90 g, Ruído: 70 dbs. Registro ANVISA e
| assistência técnica em todo Estado ]
51 | Fogão a gás, 04 queimadores — 01
| Acendimento automático de mesa e forno, mesa sobreposta ao painel, forno autolimpante, porta
| do forno com visor, prateleiras do forno deslizantes com 03 níveis de regulagem, puxador do
| forno em aluminio, luz no forno, forno com 5 níveis de temperatura, tampa de vidro temperado,
| quatro queimadores (sendo um “familia”) isolamento térmico, válvula de segurança no forno,
| proteção térmica traseira. Voltagem de 110/220 v Bivolt — selecionável e ou automático.
| Totalmente adaptado ás normas do INMETRO, garantia de 12 meses. COR: Branca.
s2 | Purificador de Água. - Com filtro refrigerado, elétrico, ligado direto ao ponto de água, serpentina 02
| de cobre externa, sem contato com a água, depósito de água de fácil assepsia, com termostato de
| fácil acesso. Refil com tripla filtragem que elimine odores e sabores de cloro, barro, ferrugem e
sedimentos, com saída de água na temperatura natural e na temperatura gelada Dimensões
aproximadas: 312 mm x 410 mm. Cor Branca. Garantia de 12 meses.
Refrigerador para copa - Degelo automático, gaveta extra fria para alimentos frescos, gaveta 01
para frutas e legumes, termostato para ajuste de temperatura, porta ovos, prateleiras removíveis,
| reguláveis e inclináveis, isento de CFC, pés niveladores, iluminação interna, capacidade bruta
| (geladeira X congelador) de 261 a 295 Litros, consumo mensal de 23 a 28 kWh, Potência 110 v
| na cor Branca com garantia mínima de 12 meses. Assistência Técnica do equipamento deverá ser
| no Estado do Paraná, se não houver, a empresa vencedora deverá compromete-se a realizar
ratuitamente o translado dos equipamentos até o local da Assistência Técnica. 4
54 | Aparelho de Televisão - TV 40 LED FHD, entrada USB e HDMI, com conversor digital 01
| integrado.
“en
[rf
e
55 Conjunto portátil para oxigenoterapia 02
Cilindro metálico para acondicionamento de oxigênio medicinal, com capacidade hidráulica de
7 litros e 1,0 mº, tipo G. Dotado de válvula de segurança para enchimento e abertura, conexão
padrão standard;
Deve ser fornecido regulador de pressão adaptado a manômetro de carga e regulagem de pressão,
além de fluxômetro, com régua graduada e acionamento por válvula Montado em suporte
| próprio, que permita transporte e adequada fixação ao solo e estabilização durante o transporte
[56 Computadores - Estação de trabalho intermediária 8,0 Gb RAM — HD 640 Gb - Monitor 21,5 04º |
| com suporte ajustável de altura — sistema operacional MS Windows 8 Ê
[57 Impressora Monocromática Laser / LED 30 páginas por minuto (PPS) 02
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sg | Kit Saúde Reprodutiva 01
Cada kit contendo:
- 1 álbum grande de planejamento familiar e reprodutivo contendo figuras coloridas sobre o
aparelho reprodutor feminino, masculino, amamentação, métodos contraceptivos naturais,
métodos de barreira, métodos químicos e métodos definitivos. Deve ser apresentado em capa
dura e espiral tipo “wire-o”. Deve conter páginas seriadas, tendo no verso de cada lâmina, textos
explicativos sobre o tema. Deverá acompanhar manual sobre orientação contraceptiva
contemplando métodos de barreira (diafragma, DIU, preservativo masculino, preservativo
feminino), métodos químicos (anticoncepcional oral, vaginal, injetável e contraceptivo de
emergência) e métodos definitivos (laqueadura e vasectomia).
Opção: Sacola para Transporte.
- Kit Reprodutor Feminino e Masculino - vulva de silicone e pênis de 13,5 cm com escroto. Para |
o ensino da colocação da camisinha feminina e masculina e demonstração da relação sexual.
Para o auto-conhecimento, cuidado com a higiene pessoal e prevenção de DST"s. Acondicionado
em estojo especial. Medidas do Estojo: 18,5 cm x 12 em
Peso: 0,400 g (com pênis de 13,5 cm)
| - Modelo Pélvico de Acrílico — tridimensional, fabricado em acrílico com uma lâmina móvel que
permite visualizar o endométrio e os órgãos que compõem o aparelho reprodutor feminino.
Utilizado também para demonstração da colocação de diafragma, do DIU e da camisinha
feminina. Acompanha manual de instrução. Acondicionado em caixa especial para transporte.
Medidas: 24 cm x 22 em . Peso: 0,550 kg
| |- Modelo Pélvico de Borracha — modelo pélvico do aparelho reprodutor feminino,
| tridimensional, em espuma de borracha para demonstração de colocação do diafragma,
| | camisinha feminina e para ensinar a mulher a conhecer o seu próprio corpo através do toque no
| | colo do útero e demonstrar a relação sexual. Medidas: 12,5 em x 11,5 em x 9,5 cm Peso: 0,100
| |kg
| |- Pênis de Borracha - modelos penianos com formato natural (com bolsa escrotal), apresentados
nas cores morena e negra com tamanho de 15 cm para fins educativos. Medidas: 15 cm Peso:
| 0,300 kg
|- Quadro Imantado com imagens na frente e verso do Aparelho Reprodutor Masculino e
| Feminino contendo 37 figuras imantadas para mostrar sobre: Sexualidade, Menstruação,
| Métodos Contraceptivos e Definitivos, Reprodução e Gestação. Deve acompanhar suporte de
madeira, caderno sobre Orientação Contraceptiva, manual de instrução e sacola para transporte. |
Medidas: 50 cm x 37 em Peso: 2,650 kg
|- Quadro de métodos contraceptivos moldurado com contraceptivos contendo 1 Diafragma, 1
DIU, 1 Preservativo Masculino e | Feminino, 1 Anticoncepcional Oral e 1 Injetável e 1
Contracepção de Emergência, para compreensão e conhecimento destes métodos, de forma real.
Deverá acompanhar 1 caderno sobre Orientação Contraceptiva bem como suporte de madeira.
Medidas: SO cm x 35 cm Peso: 1,700 kg
- Sacola para transporte e acondicionamento dos materiais educativos, confeccionada em nylon
com alça tiracolo e fechamento com zíper de dois cursores. Medidas: 66 cm x 46 cm Peso: 0.400
kg
59 Aparelho de ar condicionado, modelo Split 04
Reverso, quente e frio, 220v 12.000 BTUs
Instalados e no mínimo um ano de garantia.
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oê
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Adotar práticas de anticorrupção, devendo:
L Observar e fazer observar, em toda gestão do Sistema Municipal de Saúde, o mais
alto padrão de ética, durante todo o processo de execução dos recursos do incentivo
evitando práticas corruptas e fraudulentas;
IL. Impor sanções sobre uma empresa ou pessoa física, sob pena de inelegibilidade na
forma da Lei, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos
financiados pela gestão municipal se, em qualquer momento, constatar o
envolvimento da empresa ou pessoa física, diretamente ou por meio de um agente, em
práticas corruptas, fraudulentas. colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar de
licitação ou da execução de contratos financiados com recursos repassados pela
SESA. Para os propósitos deste inciso, definem-se as seguintes práticas:
— Prática corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente,
qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no
desempenho de suas atividades;
— Prática fraudulenta: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de
influenciar a execução dos recursos;
— Prática colusiva: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais
licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão
licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;
— Prática coercitiva: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente,
às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um
processo licitatório ou afetar a execução de um contrato;
— Prática obstrutiva: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou
fazer declarações falsas, aos representantes da SESA, com o objetivo de impedir
materialmente a fiscalização da execução do recurso.
6. Concordar e autorizar a avaliação das despesas efetuadas, mantendo a disposição dos
órgãos de controle interno e externo, todos os documentos, contas e registros comprobatórios
das despesas efetuadas.
DA SESA:
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Repassar para o MUNICÍPIO o recurso financeiro para a consecução do constante no objeto da
cláusula II do presente Termo.
CLÁUSULA IV — DOS RECURSOS
O município fará jus ao montante de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), para a aquisição
de equipamento conforme resolução 604/2015, e caso os recursos não sejam suficientes para a
consecução do que trata o objeto deste termo, o MUNICÍPIO deverá complementar os recursos
necessários.
CLÁUSULA V — DOS PRAZOS
Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias. após o repasse da parcela, para a
aquisição do equipamento.
CLÁUSULA VI- DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A SESA, por meio das Regionais de Saúde fará o monitoramento da execução financeira por
meio do recebimento de lista patrimoniada dos equipamentos adquiridos com indicação das
Unidades de Atenção Primária aonde foram locados, informando endereço e registro junto ao
CNES. O município deverá constar do relatório anual de gestão a aplicação dos recursos
decorrente da presente Termo de Adesão.
CLÁUSULA VII - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
Este Termo de Adesão poderá ser rescindido, no caso de inadimplemento de quaisquer de suas
Cláusulas, especialmente quando constatadas as seguintes situações:
L quando não for executado o objeto proposto na Cláusula II.
IL quando do não cumprimento de qualquer cláusula deste Termo de Adesão.
CLÁUSULA VII - DA ALTERAÇÃO
Este Termo de Adesão poderá ser alterado, bem como seu prazo de vigência
prorrogado, observado o limite previsto na legislação vigente, mediante Termo Aditivo, de
comum acordo entre os partícipes, sendo vedada a mudança do objeto.
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É
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CLÁUSULA IX- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Questões omissas a este documento deverão ser resolvidas no âmbito da Comissão Intergestores
Bipartite do Paraná.
CLÁUSULA X - DO FORO
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para dirimir
qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de Adesão, com
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza do que foi pactuado, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Santo Antônio da Platina , 18 de dezembro de 2015.
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito do Município
ROSIMAR DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA
Secretária Municipal de Saúde
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