materia 24/2016 — Santo Antônio da Platina (PR)

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	24 / 2016
Date	2016-04-15
Ementa	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
native_id	156
Date	Status	Turno	Texto
2016-04-15	Proposição aprovada em Redação Final	F	PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1563/2016.
2016-04-15	Proposição aprovada em Redação Final	F	PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1563/2016.
2016-04-15	Proposição aprovada em Redação Final	F	PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1563/2016.
2016-04-15	Proposição aprovada em Redação Final	F	PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1563/2016.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00	Aprovado em 1ª Votação	7	0	0
texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAPLATINA”
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº 24, de 04 de abril de 2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2017, sem prejuízo das
normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo
I. que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à
descentralização.
Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação
da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na
gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação
de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, univectaldada e anualidade.
, Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo o disposto na Lei
Municipal nº 1.288. de 24 des janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017.
S 1.º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislação sobre a matéria.
8 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas,
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município:
8 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de
operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão
contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
1. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor:
Il. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
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Ea.
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HI. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do
orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando,
para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na
previsão orçamentária;
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou
atividade, sem autorização legislativa;
Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser
aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
IH. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas
os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e
seus encargos e ao serviço da dívida;
II. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária;
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do
projeto de lei.
Art. 10 — As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em
projetos e atividades no orçamento programa.
Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do
exercício de 2017 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos
* Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida
das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios
ou de outras esferas de governo, bem como. retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14 — A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto
na Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 15 — O Município poderá dar apoio administrativo, através da
disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de
pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual,
visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros
decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.
Art. 16 — O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para
desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17 — Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de
conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18 — O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas
e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,
Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
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Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino
observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para
as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro
de 2000.
Art. 20 — Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº
101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os
seguintes critérios:
IL As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 3º do art. 182 da Constituição
“Federal;
Il. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse,
para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o
percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22 — O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2015, para
inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo,
elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.
Art. 23 — Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita
corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo,
teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens. exceto
nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos
financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição .
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os
limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25 — O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes
demonstrativos:
I — Metas Anuais;
II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
HI —- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAPLATINA ? á
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VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos:
VII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 — A Lei Orçamentária:
«1 - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de
agosto a dezembro de 2016;
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o
limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se
este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.
Art. 27 — Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes
estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 28 — Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá
não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de
empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
I — redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida,
saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;
II — vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações,
inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis: aquisição de bens imóveis, por compra
ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à
manutenção e funcionamento das atividades em execução: abrir créditos especiais, ressalvados
aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
S 1.º — As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na
mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
8 2º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a
execução orçamentária retornará ao normal.
Art. 29 — Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de
natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício dias dos Reis, aos 04 de abril de
2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA P TINA ==
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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MENSAGEM AQ PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao que dispõe o $ 2º art. 165 da Constituição Federal,
combinado com o inciso II, $ 2º, art. 35 da ADCT, estamos encaminhando a essa Câmara
Municipal, o Projeto de nº 07/2013, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2017 e dá outras providências.
)..
19
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária tem por objetivo:
nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2017;
definir os programas. atividades projetos e suas metas, bem como as prioridades da
Administração Municipal para o Exercício de 2016, de conformidade com o que dispõe a Lei
Municipal nº. Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual
2014-2017;
estabelecer diretrizes específicas para o Orçamento Municipal, quanto ao controle da
execução orçamentária, às alterações na legislação tributária e a alterações no quadro de
pessoal, entre outras, de acordo com a legislação em vigor, particularmente ao que determina
a Lei Complementar nº. 101/00, de 04/05/2000.
No que se refere ao Anexo I foi considerada a Estrutura Administrativa
implantada pela Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro do corrente.
Quanto ao Anexo II, utilizou-se aquele definido por ocasião do P.P.A. 2014-
2017, com as alterações impostas pela Lei nº. 1.427/15.
A partir da exposição acima, solicitamos que o Projeto de Lei em questão seja
voltado por esse Legislativo Municipal, de conformidade com os dispositivos que regem a matéria.
PEDRO CLARO DÊ OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
a)
a)
a)
a)
b)
a)
b)
a)
b)
a)
a)
b)
c)
d)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001- 00 —" +
e-mail: prefeitura(Q)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina,pr.. fovdr— SL =
PROJETO DE LEI Nº 24/2016
ANEXO I- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
. CÂMARA MUNICIPAL
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
. GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CHEFIA DE GABINETE
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004
OUVIDORIA MUNICIPAL
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
UGT — Unidade Gestora de Transferências
ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL
. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO
Setor de Expediente e Protocolo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Setor de Comunicação Social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚ-
BLICOS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Setor de Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Setor de Compras
Setor de Contratos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
Divisão de Contabilidade
Divisão de Informações Municipais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Divisão de Tesouraria
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Divisão de Fiscalização Tributária
Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Setor de Cadastro Rural
Setor de Cadastro Urbano
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA:
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 — >
e-mail: prefeitura(0)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br” o Neri
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Divisão Fiscal e Tributária
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ouvidoria Municipal da SAUDE
Unidade de Compras da SAÚDE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Centro de Assistência à Saúde da Mulher
CAPS — Centro de Atenção Psicossocial
CEO — Centro de Especialidades Odontológicas
Centro de Saúde Bucal
ESF — Estratégia Saúde da Família
Farmácias Municipais
Laboratório Municipal
NASF — Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Pronto Socorro Municipal
Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
Seção de Transmissão de Dados Online SUS
m) Seção de Transporte de Pacientes
n)
0)
p)
a)
b)
c)
2.
a)
b)
e)
a)
b)
3;
a)
b)
Seção de Vacinas
UBS — Unidades Básicas de Saúde
UPA — Unidade de Pronto Atendimento
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Setor de Controle de Endemias
Setor de Vigilância Epidemiológica
Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CCI - Centro de Convivência do Idoso
CRAS — Centro de Referência de Assistência Social
CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO
ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE
Abrigo da Juventude
Casa Lar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade de Compras da EDUCAÇÃO
CAE — Centro de Atendimento Especializado ú
c)
d)
e)
a)
b)
a)
b)
c)
d)
a)
b)
c)
d)
a)
a)
b)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
em ESTADO DO PARANÁ-—eeemeememeeeemmeneeeeoemeemeemeremmemenmenemm
e-mail: prefeitura(0santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: pa ss
A o A
Centros Municipais de Educação Infantil
Escolas Municipais de Ensino Fundamental I
Documentação Escolar
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
Bibliotecas Municipais
Casa da Cultura
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Aterro Sanitário
Parque Ecológico
Praças, Parques e Jardins
Viveiro Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Unidade de Compras de SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Cemitérios Municipais
Limpeza Pública
Setor de Obras e Serviços Urbanos
Terminal Rodoviário
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Estação do Ofício
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Agência do Trabalhador
Banco do Empreendedor
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 a ==
a.
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 Vos
Anexo Il CT NE a À
1-LEGISLATIVO MUNICIPAL
1.373.000-Fundo Especial da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
2.001.000-Manter as Atividades Legislativas; Promover concurso Publico; contratar servidores; convênios paa c
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.337.000-Câmara Mirim
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
395.583,69
1.815.000,00
488.840,00
36.300,00
275.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
0.051.000-Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.95.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
1.160.000-Construção de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
— 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.004.000-Assessoria Juridica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.006.000-Ouvidoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.009.000-Procon
0.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00,
(00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.200,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.300,00
2.013.000-Gabinete do Secretario de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
363.000,00
363.000,00
150.000,00
363.000,00
85.910,00
42.350,00
70.180,00
16.940,00
93.100,00
22.100,00
1.210,00
10.890,00
10.000,00
156.200,00
163.600,00
39.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 121.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 112.530,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.820,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 240.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
2.052.000-Divisão de Expediente e Comunicação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 267.410,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.920,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.050,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 “Oss
Anexo Il XE
2017
37.510,00
42.350,00
2.420,00
6.050,00]
181.500,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.054.000-Divisão de Licitação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.055.000-Divisão de Patrimônio e Segurança
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.057.000-Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.150,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.058.000-Divisão de Recursos Humanos
571.000,00
135.000,00
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES 1.645.600,00
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 619.520,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 470.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 111.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 39.930,00
2.063.000-Diretor de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.990,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.064.000-Divisão de Contabilidade
3.1.90.11,.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 61.500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.218.000-Departamento de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.050,00
3.3.90.36.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.219.000-Divisão de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 230.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 18.150,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.220.000-Divisão de Informatica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 75.020,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.150,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.500,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.090,00
2.221.000-Divisão de Pessoal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 58.080,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.310,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.210,00
2.222.000-Departamento de Compras e Licitações
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 241.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR 2
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 |
Anexo Il EA 5
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4,.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.223.000-Divisão de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.224.000-Procuradoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.378.000-Setor de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.380.000-Setor de Pessoal
- 3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
-3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
* 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.381.000-Setor de Contratos
* 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
+ 3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.500,00
202.070,00
48.400,00
18.150,00
231.700,00
30.000,00
89.540,00
26.796,00
33.000,00
6.400,00
16.500,00
1.527.000,00
514.000,00
111.000,00
73.200,00
17.100,00
22.000,00
44.000,00
7.700,00
3.000,00
15.000,00
101.000,00
20.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016
Anexo Il “2
Co qu
4 O
ESG
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho EE.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.059.000-Gabinete do Secretario da Fazenda
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.061.000-Diretor de Finanças
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.062.000-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.066.000-Departamento de Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.068.000-Divisao de Cadastro
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.069.000-Divisão do INCRA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
33.000,00
55.000,00
75.020,00
18.150,00
232.230,00
110.000,00
10.890,00
1.210,00
8.470,00
73.200,00
17.100,00
24.200,00
214.000,00
174.240,00
41.140,00
1.210,00
119.790,00
24.200,00
14.520,00
15.730,00
21.780,00
60.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 | os
Anexo Il a
Ações 2017
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.200,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
2.388.000-Setor de Cadastro Rural
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL 78.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00,
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano EM
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
32-CONTROLE INTERNO
2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33-DIVIDA INTERNA
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
3.2.90.22.00.00.00-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.391.500,00
80-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2.207.000-Projeto de Cafeicultura [tl
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 77.660,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.200,00
2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 45.980,00
0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.097.470,00
88-DESENVOLVIMENTO ANIMAL
18.900,00
48.400,00
11.440,00
2.420,00
80.520,00
2.281.000-Projeto Bovinocultura de Leite
11.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE a
65.560,00
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
89-DESENVOLVIMENTO DA PESCA
2.282.000-Projeto Piscicultura
50.000,00
2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVI
111-EXTENSÃO RURAL
1.235.000-Abastecimento de Água Rural
3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.135.000-Gabinete do Secretario de Agricultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil 294.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
-3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
166-OPERAÇÕES TERRESTRES
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.200,00
80.388,00
29.600,00
1.210,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016
Anexo Il
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.500,00
50.000,00
30.250,00
1.116.000-Ampliar o CMEIS
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.420.000-CMEI Avenida
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
2.115.000-CEMEIs - Centro Municipal de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
188-ENSINO REGULAR
1.224.000-Construção Escola Central
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.418.000-Escola Ercicio Custodio
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.419.000-Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
2.112.000-Gabinete do Secretario Mun. Educ.,Cult., Esp. e Recreação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
42.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.113.000-Diretor de Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.114.000-Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00,00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.122.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
1.052.000,00
149.479,04
171.990,04
624.669,53
110.000,00
200.000,00
432.000,00
102.000,00
30.250,00
110.000,00
6.050,00
1.210,00
8.700,00
2.910.000,00
24.200,00
40.232,50
9.680,00
1.210,00
1.210,00
3.630,00
18.100,00
12.100,00
554.009,96
140.600,00
163.841,40
365.000,00
N
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR ”
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 f
Anexo II E o
Ações
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.126.000-Educação Especial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PE
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.129.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.195.000-EJA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90,13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.408.000-Unidade de Compras da Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
-3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.409.000-Documentação Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
: 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
189-ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2.131.000-Diretor de Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.100,00
33.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE A
5.500,00
2.370.000-Agencia do Trabalhador ES |
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 39.000,00
-1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS ,
200.000,00
SSOAL CIVIL
60.500,00
14.520,00
6.050,00
6.050,00,
6.050,00,
9.033.697,72
2.237.282,74
617.100,00
145.200,00
510.000,00
121.000,00
34.000,00
41.000,00
50.000,00
12.000,00
10.000,00
5.000,00
72.600,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.300,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.500,00
2.414.000-Banco do Empreendedor TER == =50=|
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
224-DESPORTO AMADOR
1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00
2.134.000-Diretor de Esportes e Recreação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.200,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
171.100,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR As
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 Aa: E
Anexo Il jo
a
2017
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00
239-TRANSPORTE ESCOLAR E o]
2.128.000-Transporte Escolar EEE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.326.030,47
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 95.000,00)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00
247-DIFUSÃO CULTURAL
2.132.000-Diretor de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.133.000-Biblioteca Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.361.000-Festival Multicultural - Intervenha
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais
3.3:90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.363.000-Banda Municipal
3.3.90,30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.365.000-Fatam
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.210,00
2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico E= ="
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO) :
12.100,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.100,00
1.100,00
32.670,00
33.000,00
15.730,00
12.100,00
11.000,00
2.420,00
84.700,00
6.050,00
1.210,00
1.210,00
3.630,00
1.210,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.410.000-Gabinete do Secretário Municipal de Cultura e Esportes
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.415.000-Casa da Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
316-HABITAÇÕES URBANAS
24.360,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 t” SI2
Anexo Il Nf
RI,
1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
323-PLANEJAMENTO URBANO
1.042.000-Construção de Calçadas
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
2.014.000-Gabinete do Secretario Mun. de Plan. e Desenvolvimento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.600,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.400,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.015.000-Diretor de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 283.140,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66.550,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.940,00
2.017.000-Diretor de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00
2.018.000-Diretor de Departamento de Arq. e Urbanismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.100,00
- 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.700,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.400,00
2.019.000-Diretor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00
2.022.000-Frota Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
2.031.000-Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO. 997.308,46
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.022.469,57
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.228.000-Departamento de Projetos e Convênios
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.229.000-Diretor Departamento de Trânsito
3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 rs
Anexo Il
2017
2.295.000-Programa Casa Facil [E
3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 48.000,00
2.385.000-Departamento Municipal de Frota Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 301.000,00
71.200,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS :
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
[30.000,00] 00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.390.000-Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
É 39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.800,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.300,00
2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização e Obras e Posturas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 151.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.411.000-Gabinete do Secretário Municipal de serviços e Obras Públicas
* 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.412.000-Unidade de Compras, de Serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.413.000-Diretor departamento Municipal de Engenharia Elétrica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.796,00
2.
283.000,00
22.600,00
4.400,00
6.600,00
5.500,00
594.871,20
14.300,00
55.000,00
13.200,00
10.000,00
73.700,00
22.550,00
81.078,16
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
325-LIMPEZA PUBLICA
2.020.000-Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
735.680,00
12.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016
Anexo Il
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
E
2017
2.554.100,00
192.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211.200,00
22.000,00
39.600,00
327-ENERGIA ELETRICA
1.033.000-Rede de Energia Eletrica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
328-PARQUES E JARDINS
1.239.000-Revitalização de Praças, Parques e Jardins
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.058.000,00
50.000,00
100.000,00
2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
58.080,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
66.000,00
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1.209.000-Construção de Barracões Industriais
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
2.143.000-Gabinete do Secretario Mun. Ind., Comercio e Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.800,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
42.873,60
2.145.000-Diretor de Industria e Comercio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
95.200,00
2.200,00
2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
22.000,00
2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.369.000-Programa de Incentivo ao Futuro Empreendedor Individual
8.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.370.000-Agencia do Trabalhardor
11.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
338.800,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
79.860,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.630,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
29.475,60
355-PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
3.3.50.41.99.00.00-CONTRIB. PARA ENT. DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
363-PROMOÇÃO DO TURISMO
1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016
Anexo Il
2017
100.000,00
50.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.371.000-Revitalização das Margens de Ribeirões
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
2.148.000-Diretor de Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
-3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.275.000-Sinalização Turística
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.372.000-Turismo Religioso
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
|427-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2.150.000-Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
EE Sa
30.000,00
55.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
1.669.800,00
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
1.283.000-UBS Santa Cruz
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 474.444,00
2.070.000-Gabinete do Secretario Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.072.000-Setor de Odontologica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
72.600,00
16.940,00
6.050,00
10.890,00
54.000,00
1.297.100,64
1.210,00
125.840,00
30.250,00
121.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.200,00
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
2.074.000-CAPS - Cetro de Atendimento Psico-Social Es. “|
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 242.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 206.910,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.500,00
50.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.075.000-PSF - Programa Saude da Familia
2.075.540,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ã
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 491.260,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.082.000-Setor de Laboratório
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.086.000-Unidades Basicas de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
161.000,00
135.520,00
31.460,00
303.710,00
16.940,00
1.654.070,00
=
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016
Anexo Il Es
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
171.000,00
181.500,00
2.092.000-Setor de Farmácia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2.094.000-Subenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.225.000-Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
* 3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.48.99.00.00-OUTROS AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 642.510,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 152.460,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 255.310,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.350,00
72.600,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 157.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.500,00
24.200,00
12.100,00
177.870,00
42.350,00
1.149.500,00
CE |
290.400,00
730.376,00
1.972.000,00
466.492,38
60.000,00
15.400,00
553.959,48
50.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
100.000,00
200.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.306.000-Assistencia a Saúde da Mulher
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.311.000-Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
688.500,00
138.800,00
965.518,48
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.100,00
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.100,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.100,00
2.350.000-Saude do Homem
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.050,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 121.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.050,00
2.375.000-Apsus
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 QaA.
Anexo Il CS
2017
20.000,00
750.000,00
11.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA,
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.396.000-Unidade de Compras da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.397.000-Centro de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
2.402.000-Seção de Vacinas
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.900,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
174.000,00
41.100,00
110.000,00
66.000,00
44.000,00
10.900,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.403.000-U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento
700.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
+ 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
340.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.422.000-PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 122.200,00
429-CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS
DM e O DE ESTE CEI
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
73.200,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 223
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17.100,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO E
,
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.405.000 - Setor de Controle de Endemias
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.406.000 - Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
|447-ABASTECIMENTO DE ÁGUA
218.514,74
44.800,00
10.900,00
1.034.000-Abastecimento de Agua
200.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
400.000,00
448-SANEAMENTO EM GERAL
. 1.035.000-Galerias e Aguas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES A
449-SISTEMA DE ESGOTO
1.037.000-Esgoto Sanitario
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES É
[460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.025.000-Parque Ecologico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
2.031.000-Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.142.000-Diretor de Meio -Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.231.000-Aterro Sanitario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.367.000-Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
6.232.000-Departamento de Garantia dos Direitos Socio Assistencial à Criança, Adolescente e Juventude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
253.594,00
17.319,15
51.957,45
43.297,87
50.000,00
202.000,00
10.900,00
5.500,00
94.600,00
55.000,00
5.000,00
110.000,00
18.400,00
22.000,00
220.000,00
32.700,00
8.500,00
77.000,00
2.200,00
73.200,00
17.100,00
3.630,00,
643.720,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 SD
Anexo Il E
ERA
2017
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.236.
236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina EEE
3
-1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 173.030,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.140,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.420,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31.460,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.150,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.620,00
6.297.000-Programa Pro Jovem Adolescente
14.520,00
24.200,00
68.681,72
1.210,00
ERR
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
- 6.298.000-Proteção Social Basica a Infancia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
3.3,90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
4.264,44
6.353.000-Casa Lar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 133.100,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 35.090,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 151.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DT
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.862,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.200,00
DT a Ee
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 6.050,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 80.012,40
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.097.000-Gabinete do Secretario de Assistencia Social
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.310,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 164.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 325.373,84
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.050,00
| 2098000-epartamento deAssistênciasocial | 0 |
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.200,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
19.737,60
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.520,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.105.000-Projeto Grupo de Idoso
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.410,00
3.3.90.36,00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 229.900,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17.100,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.630,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.210,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.203.000-Cursinho Popular
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.150,00
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
10.890,00
44.770,00
11.144,10
33.396,00
31.537,44
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016 [a
Anexo Il inss
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.339.000-CRAS E == <|
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.820,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 36.300,00)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.351.000-Quiosque Popular
- 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.352.000-Defesa Civil
| 3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.355.000-Oficinas de Artesanato Danças e Atividades Fisicas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
109.361,80
37.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00
[487-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
108.900,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. 36.300,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.909,39
,
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.110.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 24.200,00
4.4.90.52,00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1:90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
532-TERMINAIS RODOVIÁRIOS
2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
534-ESTRADAS VICINAIS
1.047.000-Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.048.000-Pontes Rurais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
19.360,00
19.360,00
118.700,00
55.000,00
=
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Projeto de Lei nº 24, de 04 de abril de 2016
Anexo II
2.045.000-Diretor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.046.000-Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DRE
ET
73.200,00
325.000,00
471.118,26
575-VIAS URBANAS
1.039.000-Pontes Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
90.000,00
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
400.000,00
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.483.160,12
[999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.999.000-Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.144.185,74
114.418.574,28
epinbr epepiosuog epina
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00'0S2'L9L'S
00'000'005'S
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
E ESTADO DO PARANÁ — emma meeeereeemenmemem Da
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968. a
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Projeto de Lei nº. 24, de 04 de abril de 2016
Obras em Andamento
Percentual
Obra . Situação
Obras/Serviços |
[PAC2- Pavimentação — Vila Ribeiro, Jardim Bela Do 0,00 Não iniciada
Manhã e C.H Álvaro de Abreu — 2º Etapa L
Construção de Passeios e Abrigos 15,48 Paralisada
Reforma e Ampliação do CMEI Avenida 10,33 | Em andamento
Pavimentação Asfáltica — Parque Jandira e Vila Santa 33,90 Em andamento
Terezinha
Pavimentação Asfáltica - Rua Dario Fonseca Martins e 00,01 Em andamento
Adjacências
Quadra Poliesportiva — Escola Franklin D.Roosevelt 74,67 Em andamento
Reforma e Ampliação — CMEI São Gabriel 31,64 Em andamento
Unidade Pronto Atendimento 24 Horas — Rennó Park 59,92 Em andamento
Unidade de Saúde da Família — USF 81,75 Em andamento
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA |
DESTADO DO PARANÁ eee e rrtetententiosisseascmsspenstaciaio
e-mail: prefeituraQ)sa ntoantoniodaplatina.pr. gov.br - site: www. santoantoniodaplatina,pr. pr.gov.br
PARECER JURÍDICO Nº 0397/2016
PROJETO DE LEI Nº 024/2016
SÚMULA: Dispõe sobre «us Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017 e dá outras
providências.
INTERESSADO: Prefeito vunicipal.
EMENTA: Lei de Diretriz:s ças mentárias para o exercício de 2017. Consonância com o art. 165.
$ 2º da Constituição Feder: art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal e Lei Federal nº 4.32(/ 1964.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 024/2016 tem por objetivo dispor sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2017.
Na justificativa, constou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária
tem por objetivo nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2017, e foi
estruturado de forma a co ter as diretrizes e orientações comuns aos orçamentos; prioridades e
metas da Administração M nicipal: diretrizes especifics para o Orçamento Municipal, nos termos
da legislação em vigor, sobretudo na Lei Complementar nº 101/2000.
Informou ainda que o Anexo I da propositura considera a Estrutura
Administrativa implantada vela Lei Municipal nº. 1.427/2015. bem como o Anexo II contempla
apenas despesas quando d: elaboração do Plano Plurianual para o período de 2014-2017, com as
alterações impostas pela Lei Municipal nº. 1.427/2015.
Em anexo, encontram-se: Anexo | — Estrutura; Anexo II. Ações; Anexo III -
Metas Fiscais; e Parecer Contábil nº. 021/2016.
E relatório. passo a opinar.
FUNDAMENTAÇÃO
Iniciaimente ressalto que o parecer tem por objetivo uma análise técnica de
suas disposições, ou seja. se as mesmas respeitam as exigências constitucionais e legais.
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
O art. 165, $ 2º da Constituição Federal estabelece que:
trt. 105, da Constituição da República Federativa do Brasil - Leis de
iciutiva do Poder Executivo estabelecerão:
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Praça Nossa Senhora apárscida; s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 E h k
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.958.627/0001-00
e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr —
9 2º 4 lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará q elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre «s alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Da análise da propositura, verifica-se que está de acordo com o disposto no
referido dispositivo constitucional.
Na propositura da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser observado o
disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000. à saber:
Art 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 - 4 lei de diretrizes
arçamentárias atenderá o disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição e:
1- disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses
previstas na alinea b do inciso Il deste artigo, no art. 9º e no inciso II do $
P do art. 31;
cy (VETADO)
dy (VETADO)
e; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos;
!) demais condições e exigências para transferências de recursos a
entidades públicas e privadas;
!l- (VETADO)
HI - (VETADO)
9 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas
Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal é primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os
dois seguintes.
$ 220 Anexo conterá, ainda:
1 - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
1 - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia
de cáleulo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com us
fixadas nos três exercícios anterior s, e evidenciando a consistência delas
com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
HI - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos mês exercícios,
destacando a origem e « aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
vos;
1 - avaliução da situação financeira é atuarial:
q) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos
e do Fundo de Amparo «o Trabalhador:
ty dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
[19]
S 34 lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar
as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se
concretizem,
AA mensagem que encaminhar projeto da União apresentará, em anexo
específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem
como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e
variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsegiiente.
Analisando o referido Projeto, vislumbra-se que houve atendimento ao art.
4º da Lei nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, considerando os documentos apresentados, os Projetos estão
aptos para serem enviados à Câmara Municipal para deliberação estando de acordo com os as
disposições da Constituição Federal que versam sobre orçamento (art. 165 e seguintes), Lei
Complementar nº 101/2000 (art. 4º). e Lei Federal nº 4320/64.
CONCLUSÃO
Isto posto. salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 024/2016 está de acordo
com a Constituição Federal. Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Federal nº 4.320/64.
Destarte. nas atribuições da Procuradoria Jurídica, concluo no sentido de
acreditar que o projeto lei possui embasamento legal. Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de
competência exclusiva dos nobres vereadores, bem como à fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo. não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 14 de abril de 2016.
= n
Juliano Del tônio
dvogado do unicípio
OABIPR 62353
11/2048"
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 = E
e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br = da
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade ()santoanton iodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTABIL Nº. 021/2016
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 A da Resolução nº04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
1. Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 024, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias necessárias à Elaboração da Proposta Orçamentária para o
Exercício de 2017 e dá outras providências;
2. O Projeto de Lei em questão foi elaborado de conformidade com o que dispõe a Seção II,
Capítulo Il, Título VI da Constituição Federal, a Seção III, Capítulo II, Título IV, da Lei
Orgânica Municipal e a Seção III, Capítulo II da Lei Complementar nº. 101;
3. No anexo II do Projeto em tela, foi elaborado a partir do que dispõe o Anexo I da Lei
Municipal nº. 1.418, de 16 de dezembro de 2014, que trata do Plano Plurianual do Município
para o quadriênio 2014-2017;
4. Foram contempladas aquelas despesas básicas da Administração Municipal, como: pessoal é
encargos, juros e amortização da dívida, sentenças judiciais, outras despesas de custeio.
Incluíram-se, também, dotações para: transferências voluntárias: aquisição de equipamentos.
como de informática, móveis, etc.; reparos e manutenção de bens imóveis. bem como
dotações para abertura de esgoto sanitário, recape asfáltico, conservação asfáltica, etc. Não
foram incluídos novos programas ou projetos, salvo aqueles já contemplados no Plano
Plurianual, vigente.
Santo Antônio da Platina, aos 04 de abril de 2016.
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA =“
ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a todos
para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa às Diretrizes Orçamentárias - LDO —
exercício 2017, a ser realizada no dia 13 de abril — às 9h00m, na Sala de Reuniões da
Prefeitura Municipal.
Santo Antônio da Platina, 08 de abril de 2016.
PEDRO CLARO OLIVEIRA NETO
Prefeifo Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
” www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
1º Secretário
e que, após a o do certame
[ LOTE | EMPRESA VENCEDORA
[01 | SUPERMERCADO DANTAS Li
CLÁUDIO DOMINGUES
2º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ o>7 q
PORTARIA Nº. 102/2016. é
DATA: 07 de abril de 2016.
SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA que
abaixo especifica e dá outra providencias.
Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e conforme o art. 23 IV e art. 2551º da Lei Municipal nº 374 de 08/10/2010, Plano de Carreira
e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré:
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a partir de 01/04/2015, a Sr" SONIA APARECIDA GALAN CARPANEJI, professora do
quadro do Magistério Público Municipal. para o exercício da função de COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, na
Escola Municipal PIO XII — Período da manhã — 07:45 às 11:45.
Art. 2º - Os requisitos, as atribuições, remuneração e gratificação para o exercício da função de
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA de que trata esta portaria, seguirão as normas estabelecidas no art, 48 |I
8 art. 50 da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do
Quadro do Magistério Público Municipal. ,
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
surtindo seu efeito retroativo à 01/04/2016.
Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 07 de abril de 2016.
EDIMAR DE FREITAS ALBONETI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JA
TERMO DE POSSE
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015
Aos onze dias do mês de abril do ano de 2016, compareceu à este Departamento de Administração, da
Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, para tomar posse, o Stº. MARCIO DE FREITAS ALBONET),
portador de cédula de identidade RG nº 5.960.716-2 SSP/PR, nomeado nos termos da Portaria nº. 084 de
23/03/2016, em virtude de aprovação (4º colocado — Cargo de Aunliar de Serviços Gerais) em Concurso Público,
nos termos do Edital nº. 01/2015 de 06/10/2015, Homologado conforme Edital nº. 11/2016 de 12/02/2016,
para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em jornada de trabalho de 40 horas semanais,
convocado através do Edital nº 17/2016 de 22/02/2016.
Obs.: o servidor em questão tomou posse do cargo nomeado acima no dia 11/04/2016, conforme art 1881º
ao $4º da Lei Municipal 16/93 e conf. atestado e requerimento protocolado sob nº 6574 em 23/03/2016.
Deciarou estar em dia com as exigências legais necessárias para assumir es responsabilidades do cargo,
Eu Fayçal Melhem Chamma Junio.
interessar, que o procedimento lici
em saúde, fol realizado na data de
classificar como ganhadores dos lo
[LOTE | E
RA NOR LOS LTDA
PROC
que não sofreu penalidades administrativas em outras funções públicas e de boa conduta. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior
Prometeu ser fiel à causa pública, cumprir, fazer cumprir e observar as leis e regulamentos em vigor e a interessar, que o procedimento lick
para bueiros e aparelhos de ar cor
realizado na data de 14/03/2016 «
ser exato no cumprimento dos deveres do cargo que hoje assume.
E, para constar, eu Valdir Garcia Gebirm, lavrei o presente termo que vai assinado por mim, pelo Stº Prefeito
Municipal e pelo empossado.
Barra do Jacaré, em 11 de abril de 2016.
Edimar de Freitas Alboneti
BLF.MATERIAIS DE CONSTR
Cargo Escriturário - Resp Deptº RH
MARCIO DE FREITAS ALBONETI
Servidor PROG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Ra Faviçal ea a
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EST; DO PARANÁ e produtos de áudio e vídeo, elet
CONVITE
a Social. foi realizado na data de 14/
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a todos para participar da AUDIÊNCIA SF
PÚBLICA relativa às Diretrizes Orçamentárias — LDO — exercício 2017, à ser realizada no dia 13 de abril - às
9h0Qm, na Saia de Reuniões da Prefeitura Municipal.
h Santo Antônio da Platina, 08 de abril de 2016.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
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“DO DA AQMINISTRAÇÃO MU: ViCIPAL, ATEN BEN DA o
RO SOmltita, AATADO De Cida Be Abe meSTE
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O Prefeito Mumicifal, SECRET] ROS, Dipe —
TÓREsS c Demais INTERESSADOS | PARA huDi —
Encia PÚBLICA Felariva À LE das DiReTEI -
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De DOS m) (e Dedessere (204% D.O sevhor
PERO CLatO DE OLVE RA NETO, Pee Fe:To
MuniciPal Bbêiv. A BqD: ENCIA Publica
PERABECENDO À PRE Sen GA DE TODOS, Em
Senidê O PrefsiTO Passou À PALAVRA PaRA
O SenHOR SUL/O CESAR BE FRANCO, DIPE —
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SAMEnTO E PROGRAMAÇÃO. NO VSO DA
FALRURA O SevHOR TÚúlLio PROPSS Gue TA
O PROJETO. DA LE: DAS D'RcTriSer ORÇA —
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA 13/04 - 9h00m - Prefeitura Municipal
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