PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÃÁ--.eamamamece-eeccorececesensarensentos
revida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNP %6. 968: 627/0001- o
e-mail: pretcitura «à santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Projeto de Lei nº 030 de 16 de maio de 2016.
“Altera q Lei Municipal nº 1,277 de 18 de outubro de 2013,
que Dispõe sobre o Transporte Coletivo Municipal de Passa-
geiros em Santo Antônio du Platina e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
aprovou e eu. Preteito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica revogado o parágrafo único do artigo 4º da Lei Munici-
pal nº 1.277 de 18 de outubro de 2013.
Art. 2º - Fica incluído o am. I0-A na Lei Municipal nº 1.277 de 18 de
outubro de 2013. com a seguinte redação:
“Art TO-4 - O Poder Executivo Municipal poderá conceder subsídio
financeiro visando o custeio dus isenções prevista no art. 10, desta
Lei.
Parágrafo único. O reajuste do subsídio tar-se-u de acordo com o re-
ajuste da tarifa.
Art. 3º - As despesas decorrentes da exccução desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias do município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANLO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS. aos 16 de
maio de 20116.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeitóá Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
em -- ESTADO DO PARANÁ----
Nossa Senhora Aparecida. s/nº - Fone (43) 3534-8700 CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: way us santoantoniudaplatina.pr.gos br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 030 DE 16 DE MAIO DE 2016
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei em telu dispõe sobre a alteração de Lei
Municipal nº 12772013. com vistas a possibilitar a concessão de subsídio linanceiro à
empresa concessionária do Serviço de Transporte Público Coletivo. com vistas a custear as
gratuidades previstas no art. 10.
Segundo estudo feito pela empresa MARCHESINI & GAVA
LTDA. contratada para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e estudos do Transporte
Público do Município de Santo Antônio da Platina. foi constatado que. no nosso município.
+40 % dos usuários do transporte coletivo são contemplados pelas isenções.
Assim denota-se a alta relevância social « à interesse público da
presente propositura, haja visto que o ônus dessas gratuidedes não serão repassados aos
usuários pagantes. bem como o subsídio irá propiciar melhora no transporte coletivo
municipal. trazendo por conseguinte benefícios a todos us usuários do sistema, bem como u
toda população Platinense.
Importante mencionar que o presente projeto insere-se no rol de
medidas adotadas pelos entes federativos para propiciar a melhora. estimular o uso. bem come
ofertar preço justo para a utilização do serviço de transporte público.
Certo de que a iniciativa atende au interesse publico da nossa
população. conto com a habitual atenção dos Nobres Vereadores e rogo celeridade a sua tra-
mitação. do tempo em que renovo os votos de estima e consideração.
Santo Antônio da Platina. 16 de maio de TOLO.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
PrefeitoMunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CR CSS doem menoeea ral ESTADO DO PARANÁ------........ nn cccensoncinesonevaansonsanemancennramenmem
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura) santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www. santoantoniodapiatina.pr.gov.br
PARECER JURÍDICO Nº 0569/2015
PROJETO DE LEI Nº 030/2016
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 1.277/2013, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre
o Transporte Coletivo Municipal de Passageiros em Santo Antônio da Platina e dá outras
providências.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 030/2016. Alteração da Lei Municipal nº. 1277/2013.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 030/2016 tem por objetivo dispor sobre alteração na Lei
Municipal nº. 1.277/2013, que dispõe sobre o Transporte Coletivo Municipal de Passageiros em
Santo Antônio da Platina. com vistas a possibilitar a concessão de subsídio financeiro à empresa
concessionária que venha a se sagrar vencedora em futuro processo licitatório. do transporte público
coletivo municipal.
O presente Projeto de Lei está instruído com as exposições de Justificativa:
Parecer da Secretaria Municipal de Planejamento: e Justificativa Técnica.
E o relatório. passo a opinar.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente ressalto que o parecer tem por objetivo uma análise técnica de suas
disposições. ou seja. se as mesmas respeitam as exigências constitucionais e legais. remanescendo
aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis. sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal. já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo dispor sobre alteração na Lei
Municipal nº. 1.277/2013 que dispõe sobre o Transporte Coletivo Municipal de Passageiros em
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76,968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Santo Antônio da Platina, com vistas a possibilitar a concessão de subsídio financeiro à empresa
concessionária que venha a se sagrar vencedora em futuro processo licitatório, do transporte público
coletivo municipal.
A matéria objeto do presente Projeto de Lei se adequa perfeitamente aos
princípios de Competência Legislativa assegurados ao Município e insculpidos no art. 30, incisos |
e V. da Constituição Federal:
Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil - C “ompete os
Municipios:
1- legislar sobre assuntos de interesse locul;
0)
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial:
Encontra respaldo também de modo expresso na Lei Orgânica do Município de
Santo Antônio da Platina, em seu art. 5º, incisos 1 e II e art. 53 in verbis:
Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina - Ao
Municipio compete prover a tudo quanto respeite do seu peculiar interesse e
ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente entre outras, us
seguintes atribuições:
1 legislar sobre assuntos de interesse local;
Pass)
HI — organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse locul incluindo o de transporte
coletivo que tem caráter essencial:
Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina - 4
iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe ao Prefeito, a qualquer
membro ou comissão da Câmara e aos cidadãos, observado o disposto nesta
Lei.
Em vista disso, a Proposta está dentro da competência constitucional do ente
municipal. possui oportunidade e conveniência. não apresentando. assim. nenhum óbice de natureza
legal ou constitucional.
Dessa forma o Projeto está apto para ser enviado à Câmara Municipal para
deliberação estando de acordo com os as disposições da Constituição Federal e demais legislações
pertinentes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
= ----ESTADO DO PARANÁ---
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraG)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www santoantoniodaplatina.pr.gov br
CONCLUSÃO
Isto posto. salvo melhor juízo. considerando os argumentos supra
mencionados. esta Procuradoria Juridica entende que o Projeto de Lei nº 030/2016 possui
embasamento legal na Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
Todavia. a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos
nobres vereadores. bem como a fiscalização pertinente. Ressalte-se que o parecer jurídico tem
curáter opinativo. não vinculando a decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 20 de maio de 2016.
a
Juliano Del tônio »
“advogado do unicípio
1 OABIPRÉ? 353
feçrato fA4H2013
[99]
em ESTADO DO PARANA-— meme
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00.
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — planejamento(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
No sentido de atender ao que dispõe a Resolução nº 04, de 22 de dezembro de 2011, da
Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR, esta Secretaria informa que quanto à
alteração da Lei Municipal nº 1.277/13, a qual prevê que o Executivo Municipal poderá
conceder subsídio financeiro à empresa concessionária do Serviço de Transporte Coletivo
Municipal esta Secretaria entende que o subsídio visa a preservação do equilibrio econômico-
financeiro de um futuro contrato de concessão das linhas, além de atender ao interesse público
da sociedade, a qual é usuária do transporte público e que sofre maior impacto no orçamento
com esse tipo de gasto.
Segundo estudos feitos em campo pela empresa MARCHESINI E GAVA LIDA, a qual está
elaborando juntamente com esta Secretaria o Plano de Mobilidade Urbana e estudos para
implantação de Transporte Coletivo Urbano, chegou-se a um resultado de que 8.736
passageiros/mês vutilizam o transporte público municipal, considerando-se as duas linhas
(Aparecidinho - Vitória Régia / Platina - Centro) e que destes, 2.494 passageiros/mês são isentos
conforme previsto no art. 10º da Lei Municipal 1.277/13.
Atualmente, o valor de tarifa cobrado é R$ 2,50. Essa secretaria analisando o estudo
realizado pela empresa tem intenção de futuramente ampliar o sistema de transporte público do
nosso município, o qual atualmente tem duas linhas passará de forma gradual e conforme
necessidade a ter cinco linhas.
Adotando a média de usuários/linha que a utilizam no momento, a tarifa chegaria a um
valor de R$ 4,46. Esse valor se torna muito caro para ser totalmente repassado a população e,
caso o município se responsabilize com um subsídio no valor de R$ 5.241,95/linha/mês, operando
com duas linhas, a tarifa para teto de licitação seria de R$ 3,00. Hoje, com essas duas linhas
operando o subsídio total por mês seria de R$ 10.483,90, ou seja, R$5.241,95 por linha. O subsídio
subiria de acordo com o aumento do número de linhas.
O subsídio ainda atrairia maior número de empresas para a disputa da concessão das
linhas e poderíamos ter um valor ainda menor a ser cobrado de nossos munícipes. Sendo assim,
esta Secretaria é totalmente favorável a adoção do subsídio pois entende ser algo de extrema
importância para o bem comum de nossa população, a qual poderá utilizar um transporte
idagie a um preço justo e acessível.
ORLANDO PIMENTEL
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Subsídio para o Transporte Coletivo do município de
Santo Antônio da Platina
GASINI — Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrinho, 30 — VI. Progresso - CEP 87080-025 — Maringá/PR
Tel/Fax: 44 3028 7767 / e-mail: gasinifigasini.com br
waww.gasinicom.bi 1
1. Justificativa
Com base na Lei Federal Nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que Institui as
diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos
Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de
1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de
14 de novembro de 1975; e dá outras providências, em seu art.9º, 8 5º:
Art. 9º O regime econômico e financeiro da concessão e o da
permissão do serviço de transporte público coletivo serão
estabelecidos no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de
remuneração da prestação de serviço de transporte público coletivo
resultante do processo licitatório da outorga do poder público.
8 5º Caso o poder público opte pela adoção de subsídio tarifário,
o deficit originado deverá ser coberto por receitas extratarifárias,
receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados
intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de
beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes,
instituídos pelo poder público delegante.
E ainda, de acordo com o Art.10, paragrafo único:
Parágrafo único. Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação
do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com
base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e
eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a
periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 80 e
9o desta Lei.
O subsídio à empresa concessionária do serviço público de transporte visa a
preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, para
atender ao interesse público da sociedade — usuária do transporte público. Ou seja,
com a ampliação do sistema e utilizando como parâmetros a media de
GASIN! — Projetys. Consultoria e Treinamentos
Rua Inaquim Mendes Sobrinho 30 -VI Progressa - CEF 87080-025 — Maringá/PR
Tel/Fax 44 3028 7767 ' e-mail gasinigasmi com br
wav gastrit com br 2
usuáriosfinhas que utilizam atualmente a tarifa subiria para R$4,46, com o o
subsidio teríamos uma tarifa para teto de licitação de R$3,00.
2. Características Operacionais do Sistema
O município de Santo Antônio da Platina opera atualmente com 2 linhas de
transporte coletivo para atendimento da população — Linha Aparecidinho/Vitoria
Regia e Linha Platina. Através de estudo realizado no segundo semestre de 2015,
como parte integrante do Plano de Mobilidade do Município, identificou-se o
carregamento atual do sistema através de pesquisas de carregamento
(apresentadas em anexo).
A linha que realiza o trajeto Aparecidinha — Vitoria Regia, realiza por dia 8 saídas do
Aparecidinha por dia, passando pelo centro e indo ate o Vitoria Regia e retornando.
Essas saídas ocorrem as 07h00, 08h00, 10h00, 12h00, 13h45, 15h15, 17h00,
18h45.
Nos dias em que foram realizadas as pesquias, foram realizadas para essa linha 03
viagens das 8 programadas diariamente.
Na primeira viagem saindo as 07h00 do Aparecidinha foram identificados o
embarque de 17 passageiros, no período das 11h00 saindo do Vitoria Regia foram
identificados durante o trajeto o embarque de 32 passageiros e saindo as 18h15 do
Vitoria Regia 22 embarques durante o trajeto.
| Horário | Embarques realizados durante o trajeto
| 07h00 | 17
| 11h00 32
| 18h15 22
GASINI — Projetos. Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrinho, 30 — VI. Progresso - LEP 87080-025 — Maringá/PR
Tel/Fax: 44 3028 7767 / e-mail gasiniBgasinl. com.br
wemnwgasini com br 3
Através desses dados de carregamento, para efeito de parâmetros podemos definir
como 24 passageiros o número médio de usuários embarcados por viagem.
A linha da Platina, realiza diariamente 04 viagens, seu ponto inicial ocorre no
shopping Platina, localizado na Rua Floriano, com um total de 11 pontos de paradas
até a chegada ao Distrito de Platina, e 8 pontos de parada no retorno, totalizando 19
pontos. Os horários de saída ocorrem as 07:00 — 11:30 — 15:00 — 18:15
Nessa linha foram realizadas pesquisas em três horários de saídas: as 07h00, as
11h10 e as 18h15, com os respectivos carregamentos de embarque ao longo do
trajeto: 25 passageiros, 45 passageiros e 26 passageiros.
Horário Embarques realizados durante o trajeto
| |
07h00 | 25 |
11h10 | 45 |
18h15 26
Através desses dados de carregamento, para efeito de parâmetros podemos definir
como 32 passageiros o número médio de usuários embarcados por viagem.
Através das pesquisas realizadas, identificou-se que em media 40 % dos usuários
do sistema são passageiros não pagantes ( idosos na maioria).
3. Estimativa de cálculo para o subsidio
Atualmente, o município realiza 12 viagens/dia com as duas linhas operantes no
sistema, conforme apresentado anteriormente. Para efeito de calculo da planilha
tarifaria, podemos definir que em media cada linha transporta 28
passageiros/viagem, resultando em 336 passageiros/dia/2 linhas do sistema atual.
GASINI — Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua doam Mendes Sobrinho 30 - VI Progressa CEF 87U8U-025 — Maringá/PR
Tel/Fax 44 3028 7767 ! e-mail gasnigêgasini com.br
www gasiri com br 4
Considerando que as viagens não ocorrem aos domingos teremos computados 26
dias'mês de operação do transporte publico, o que representa 8.736
passageiros/mês/2 linhas operantes.
Para efeito de projeção no sistema que será implantado, onde o atendimento ao
município será realizado com a operação de mais 3 linhas, totalizando 05 linhas a
serem implantadas de forma gradativa, podemos definir que por linha, transportamos
em media 4.368 passageiros/linhas/mês.
Conforme citado anteriormente, aproximadamente 40% dos usuários do transporte
coletivo são isentos de tarifa, o que representaria a base de calculo para o subsidio
do município ao transporte de passageiros, considerando a tarifa atual:
Linhas passageiros! passageiros/mês tarifa subsidio
mês pagantes Não pagantes
1 4368 2621 1747 | R$ 250 | R$ 4.358,00
2 8736 gaga. R$.2,50 | R$:8:736,00
3 13104 5242 R$ 2,50 | R$ 13.104,00
4 17472 6989 R$ 2,50 | R$ 17.472,00
5 21840 R$ 2,50 | R$ 21.840,00
Se considerarmos a tarifa atualizada, elaborada através da planilha de cálculo
GEIPOT, teriamos os seguintes valores de subsídio:
passageiros! | passageiros/mês tarif |
mês | pagantes Não pagantes esmo Eubsíilo
|
4368 2621 | 1747 [ R$ 3,0002 | R$ 5.241,95
E “8736 5242 =| 3404 TR$3,0002 | R$10:48390
13104 7862 Ei 5242 R$ 3,0002 | R$ 15.725,85
17472 10483 6989 R$ 3,0002 | R$ 20.967,80
21840 13104 8736 R$ 3,0002 | R$ 26.209,75
Linhas
wlio|=
|
Eng. Bárbara A. Marchesini
GASINI — Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrinho 30 — VI Progresso - CEP 87080-025 — Maringá/PR
Tel/Fax: 44 3028 7767 / e-mail: gasinidbgasini. com br
wyw.gasini com.br 6
ANEXO
GASINI — Projetos. Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquin: Mendes Sobrinho 30 — VI Progresso - CEP 87080-025 — Marirngá/PR
Tel./Fax: 44 3028 7767 / e-mail gasinigasini com.br
www gasimi com br 8
1.0 PESQUISA DE CARREGAMENTO DA REDE DO SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO
1.1 CARACTERISTICAS DO SISTEMA
O município de Santo Antônio da Platina possui uma rede de Transporte Coletivo,
composta por 2 linhas, sem a existência de um terminal central para integrações,
possuindo uma tarifa de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos).
REDE DE TRANSPORTE COLETIVO
| «MATA |
E
GASIN! - Projetos, Consultoria & Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrinho, 30 — VI. Progresso - CEP 87080-025 — MaringáiPR
Tel/Fax 44 3028 7767 ! e-mail: gasniBgasini. com.br
ww gasimi com br
“q
Figura 1: Linhas do Transporte Coletivo Urbano
Conforme a figura 1, nota-se que as duas linhas existentes atualmente na cidade de
Santo Antônio da Platina não atende todas as regiões da mesma.
A linha 01 é classificada como diametral , interligando dois bairros passando pela
área central.
A linha 2 liga a parte central do município ao distrito de Platina, sendo este a uma
distância considerável do município.
A seguir apresentaremos uma analise individual das linhas de transporte coletivo do
município bem como as pesquisas de carregamento realizada.
1.2.1 Linha 01
A linha 01 — APARECIDINHO / CENTRO / VITÓRIA RÉGIA, que é classifica como
uma linha DIAMETRAL, tem o seu início no Conjunto Habitacional Aparecido
Augusto de Oliveira (APARECIDINHO), com um total de 12 pontos de parada até a
chegada ao Conjunto Habitacional Vitória Régia, e 19 pontos de parada no retorno,
totalizando 31 pontos, o que por muitas vezes observado durante o percurso, não é
de fácil identificação, principalmente em vias locais, forçando o motorista a fazer
paradas onde não é considerado ponto pelo mesmo.
Alguns fatores são determinantes para que o transporte publico funcione de forma a
garantir uma maior qualidade e principalmente segurança aos usuários do mesmo,
sendo constatado no trajeto da linha 01 algumas situações que não favorecem essa
situação.
GASINI — Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sabrinho, 30 — VI, Progresso - CLP 87080-025 - Maringá/PR
Tel !Fax: 44 3028 7767 / e-mail gasinifêgasinicom br
vamw.gasini com.br 8
GGASIMN
Peti Edno ta a (e Fiança;
Figura 2: Máquina Rural estacionada na via pública
Nota-se na figura 02, localizado na rua Clemente José de Carvalho, no Conjunto
Habitacional Aparecido Augusto de Oliveira (Aparecidinho), que a máquina em
questão, ocupa um grande espaço na via, prejudicando o fluxo de veículos e
principalmente do transporte coletivo, sendo o motorista do mesmo, conforme
observando durante o levantamento, trafegar lentamente para desviar de situações
como mencionado acima.
Figura 3: Veículos estacionados impedindo o fluxo do transporte coletivo
GASINI — Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua Inaquim Mendes Sobrinho. 30 - VI Progresso - CLP 87080-025 — Matingá/PR
Tel/Fax: da 3028 7767 ! e-mail: gasmiQgasini com.br
www gasim cam br 9
Figura 4: Veículos estacionados impedindo o fluxo do transporte coletivo
Conforme mostra a figura 3, em local situado a aproximadamente 100 metros do
local da figura 02, na rua Clemente José de Carvalho, e a figura 4, localizado no
Conjunto Habitacional Vitória Régia, veículos utilizam os dois lados da rua como
estacionamento, impedindo claramente a passagem do transporte coletivo, sendo
necessário, conforme observado durante o trajeto, a retirada de um dos veículos
para continuação do trajeto por parte do coletivo, acarretando inúmeros problemas
devido a falta de sinalização adequada para o local, como o prolongamento no
tempo de percurso, tornando o cumprimento dos horários estabelecidos cada vez
mais difíceis.
GASINI — Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrinho. 30 — VI. Progresso - CEP 87080-025 — Mar ingá/PR
Tel/Fax: 44 3028 7767 / e-mail: gasinidgasini.com.br
www gasin.com.br 10
34210 O) macros = le
Figura 5: Veiculos estacionados impedindo a conversão do transporte coletivo
Em imagem originada de dentro do transporte coletivo (figura 5), é de fácil
percepção o conflito que existe em relação a conversão do mesmo, principalmente
na área central, onde o fluxo de veículos é mais intenso, o que ocasiona transtornos
ao motorista e passageiros, além do risco de danos materiais aos veículos. A
proibição de estacionamento próximo a esquinas onde o transporte coletivo trafega é
de extrema importância tanto para a fluidez do transito quanto para a segurança dos
usuários.
GASINI — Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrinho, 30 — VI, Progresso CEP 87080-025 — Marihgá/PR
Tel/Fax 44 3028 7767 / e-mail. gasmiBgasini.com.br
www gasinicom.br 1
À
'
4
b)
y
ã
2
ê
Figura 7: Veículo estacionado em local proibido (RUA MARECHAL DEODORO)
GASIN! — Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrinho, 30 — VI Progresso - CEP 87080-025 — Maringá/PR
Tel/Fax: 44 3028 77687 / e-mail: gasiniQdgasini com.br
www gasini.com.br
Figura 8: Veículo estacionado em local proibido (RUA RUY BARBOSA)
O desrespeito por partes de motoristas é constante na cidade de Santo Antônio da
Platina, principalmente em relação as vagas exclusivas e pontos de parada do
transporte coletivo, onde esse facilita o embarque e desembarque de passageiros,
não obstruindo o transito em situações como esta. As figuras 6, 7 e 8 mostram
claramente motoristas ocupando os referidos locais, sendo assim, segundo o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), no item Capítulo XV das Infrações, define:
Art. 181. Estacionar o veículo: XIII - onde houver sinalização
horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de
passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta
sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e
depois do marco do ponto:
Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa -
remoção do veículo;
A falta de fiscalização e aplicação de multas em casos como este aumente o Índice
de infrações cometidas na cidade, o que prejudica a todos os usuários que transitam
nas vias, seja motoristas ou pedestres.
GASINI — Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrmilo. 30 - VI Progresso - CEP 87080-025 - Maringá/PR
Tel.iFax. 44 3028 7767 / e-mail. gasindgasin com br
www gasim.com br 13
Durante o trajeto do transporte coletivo foi observado a dificuldade que o motorista
encontra para realizar embarque e desembarque com conforto e segurança para os
usuários, ocorrendo a necessidade de realizar as paradas no meio da via ou
próximos a carros estacionados, aumentando o risco de acidentes.
figura 9: Tabela de Horários — Linha 01
Em relação ao tempo de percurso da linha 01, observou-se durante o levantamento
um tempo médio de 30 minutos do Conjunto Habitacional Aparecido Augusto de
Oliveira até o Conjunto Habitacional Vitória Régia, sendo os imprevistos
mencionados acima uma variável importante para o aumento do referido tempo.
Conforme especificado na figura 9, o trajeto é realizado 8 vezes ao dia, variando o
tempo de espera nos pontos finais do mesmo, podendo ser de 15 a 30 minutos,
excetuando o primeiro horário (7 horas).
Verificou-se que o horário esta exposto somente no Conjunto Habitacional
Aparecido Augusto de Oliveira, sendo possível o acesso ao mesmo no minimercado
localizado no Conjunto Habitacional Vitória Régia. No interior do transporte coletivo e
nos pontos de parada não foi encontrado horários para auxiliar o usuário,
dificultando o acesso do mesmo, principalmente dos passageiros que não são
usuários frequentes.
GASINI - Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrinho 30 — VI Progresso - CEP 87080-025 — Maringa!PR
Tei!Fax 44 3028 7767 / e-mail gasinifdigasin.com br
www gasim com br 14
A dificuldade do usuário é ampliada devido também a falta de marcação dos pontos,
com estacas e/ou abrigos que indiguem parada de ônibus, sendo o referido abrigo
uma proteção contra o sol ou chuvas por exemplo, trazendo um maior conforto e
segurança para o usuário. Observou-se que os próprios motoristas do transporte
coletivo não identificam todos os pontos por falta da marcação dos mesmos, o que
torna comum o habito do passageiro indicar ao motorista onde ele quer fazer o
desembarque, o que não ocorreria se todos os pontos da cidade tivessem marcação
adequada, tornando o trajeto ordenado, com paradas apenas em pontos
devidamente sinalizados. Os pontos da área central possui placas indicando “Parada
de Ônibus” (figura 10), sendo esta a única indicação dos mesmos na cidade.
Figura 10: Placa Parada de ônibus
Os pontos de maior embarque e desembarque, concentram-se nas proximidades do
Conjunto Habitacional Aparecido Augusto de Oliveira e na área central do município,
mais especificamente na Rua Marechal Deodoro e no shopping Platina, localizado
na Rua Floriano Peixoto. O desembarque também ocorre em ruas que dão acesso a
outros bairros da cidade, onde o transporte público não atende, como a Rua Antônio
Castro Vilas Boas, próximo ao Jardim São Pedro, e na PR — 439, nas proximidades
do Jardim Bela Vista, sendo a pesquisa realizada em três horários diferentes, com
um carregamento máximo de 12 pessoas no veiculo, conforme especificado abaixo:
Projetos, Consulornia e Treinamentos
brnho 30 -- VI Progresso CEP 87080-025 — Matingá/PR
ax dá 3028 7767 ; e-mail gasmigasm. com br
va gasini com br tã
Rus Joaquim Me
Linha 01 - APARECIDINHO/CENTRO/VITÓRIA RÉGIA
07:00 - 08:00
m Entrada = Saida
2. E
4 T— 1
—
LL.
NM
M
E
+
7 — <>
mm (5
DO so
za; pm +
pia
m
6 — (
1 — 1
as im “rcogagnagangasr RARRARERA
tg
z
o
=
2
Figura 11: Carregamento Linha 01 — 07:00 - 08:00
Linha 01 - APARECIDINHO/CENTRO/VITÓRIA RÉGIA
11:00 - 12:30
m Entrada m Saida
13
ES
2
3
4
s
6
7
9
Ee)
=
ES.
ma
=
Bm
10 mem 14
“o
“
Lo.
20 [mm +
Eq
9 mo
O TT——
3 ———
4
2
B
14
15
16
E
18
19
a
>)
2
24
25
26
27
28
PONTO INICIAL
Figura 12: Carregamento da Linha 01 — 11:00 — 12:30
GASINI - Projetos, Consultoria & Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrinho, 30 — Vi, Progresso CEP 87080-025 — MaringáiPR
Tel/Fax 44 3028 7767 / e-mail gasiniBgasini com.br
vw gasini com br 16
PONTO INKIAL
Linha 01 - APARECIDINHO/CENTRO/VITÓRIA RÉGIA
18:15 - 19:10
m Entrada m Saida
10
No + ao m
Figura 13: Carregamento da Linha 01 — 18:15 — 19:10
GASINI - Projetos, Consultoria e Treinamentos
Rua Joaquin Mendes Sobrinho. 30 — VI Progresso - CEP 87080-025 — Marnga/PR
TeliFax dá 3028 7757 ! e-mail gasinifigasim com.br
www gasini com br
JJ IDO JUISEB AMAM
Jquos used D) [L9L! QTO by Xea/ ol
HeyeBune|y — SZ0-08048 dIO - 08salfos.) [A — OF "ouuHgOS sapuay unbeor eny
sojuatueutes | à BUD]NSUOS sojafosa — INISVO
LO Byum oquawebaueg o ojofes | :pp esnbia
Linha 02 - PLATINA
07:00 - 08:00
m Entrada = Saida
8
5 5
44
3 3
2
| 1 O 1
z 0 e raogagngmaasãaãzgasaa
E
o
z
o
8
Figura 15: Carregamento Linha 02 — 07:00 — 08:00
Linha 02 - PLATINA
11:10 - 12:10
m Entrada e Saida
15
12
PONTO INICIAL [e
A
&
11
7
6
5 5
4 4 4 4
3
| 2 1] | 1
1
) I lah: a
o o a q a sa Sa
Figura 16: Carregamento Linha 02 — 11:10 = 12:10
GAS = +
consultora é Tranamentos
Rua Joaquin Menges Sabrrd | Progresso - CEP 87080-025 MaringaiPR
Telifax. 44 3028 7 fe mai gastnidgasint com br
was gasirmi com br
20
Linha 02 - PLATINA
18:15 - 19:10
m Entrada m» Saida
14
6
2 | Ê 2 : 2!
1h I
Mm» E] o Fo]
ex m - a e]
10
1
2
13
14
15
16 !
PONTO INKIAL
Figura 17: Carregamento Linha 02 — 18:15 — 19:10
Os maiores pontos de embarque e desembarque, concentram-se na área central do
município e no distrito de Platina, conforme especificado nas figuras 15, 16, 17, onde
fica claro que em ruas mais afastadas da área central, como a Rua Coronel
Rodrigues do Prado, no sentido centro — Platina e na Rua Dom Pedro Il, no sentido
Platina — Centro, o fluxo de passageiros para embarque e desembarque é nulo.
SASINH Projetos Consultgna e Treanamentos
Rua scauim Mendes Sobrinho 30 — Vi Progresso - UL |" 87080 025 MaringáiPR
Telirax 44 30, Tie mail gasimidigasim com br
vem gas com br 21
19 WIOS USED p44mA
ig ulonIuIsedB)useS euro; 7924 BOL bp Xes/ pl
Hel/eBUueyy - S20-08028 JID - OSSSIBOJ IA — DE “OUUIZOS sopuaN
SONIBUBLISI] 9 BHONSUOL) sOjafoJa — INISVO
To ey oqquaweboues o ojafes) :g| esnbis
y
CrtaM aaa
RR) ted
ta
VAL
Ce ticttcorda 4a ertempomtias 4
IEMISW+>
GASINI - Projetos, Consultoria é Treinamentos
Rua Joaquim Mendes Sobrinho, 30 = VI Progresso - CEP 87080-025 — Maringá/PR
Tel/Fax 44 3028 7767 4 e-mail gasinibgasintcom.br
www gasini com.br