E
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº. 032/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$
168.150,00 (cento e sessenta e oito mil e cento e cinquenta reais), assim discriminado:
08.010 — 12.361.0239.2.128 —- TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente - FR 135 ................ R$. 168.150,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º. serão
utilizados recursos provenientes do:
a - superávit financeiro da Fonte de Recurso 135, na forma do disposto no
Art. 43. 8 1º, inciso | da Lei Federal nº. 4.320/6 4 - Rubrica nº 2.4.2.1.02.01.99.05....... R$ 156.938,14
b - excesso de arrecadação na Fonte de Recurso 135, na forma do disposto no
Art. 43. 8 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64 - Rubrica nº 1.3.2.5.01.05.02.17 ........ R$ 11.211,86
"otalearsorenesarspos enorme com eso rer nen mases es sur cenm coeso R$. 168.150,00 -
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos 1 da Lei Municipal nº. 1.288, de 24
de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações
e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis. aos 30 de maio
de 2016.
,
a:
PEDRO CLARO/DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ad
is aan ia a posa ESTADO DO PARANÁ ===" 00000
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº. 032/2016
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
No exercício de 2007, o FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação instituiu o Programa Caminho da Escola, no intuito de proporcionar aos Estados e
Municípios, condições de renovação da frota de veículos escolares; da garantia de segurança e
qualidade no transporte de estudantes; da redução da evasão escolar através da ampliação dos
meios de transporte diário. acesso e permanência dos estudantes matriculados na educação básica
da Zona Rural.
No sentido de padronizar os veículos do transporte escolar, reduzir preços e
aumentar a transparência das aquisições. o Programa consiste na aquisição dos veículos a partir
de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo próprio FNDE.
No ano 2013. o Município foi contemplado com a aquisição de um 01 (um)
ônibus escolar com uma área reservada para cadeira de rodas, conforme Termo de € ompromisso
PAR Nº 8933/2013. cópia anexa. no valor de RS. 132.000.00 (cento e trinta e dois mil reais). a
ser adquirido mediante a adesão ao Registro de Preços realizado por aquele órgão federal.
Porém, devido a problemas encontrados na adesão do pregão eletrônico do
FNDE, o processo foi cancelado e somente agora autorizado novamente.
Considerando que o referido recurso permaneceu aplicado, os rendimentos até
dia 31 (trinta e um) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis). somaram R$ 30.852.47 (trinta mil
oitocentos e cingiienta e dois reais e quarenta e sete centavos) conforme extrato bancário (cópia
anexa).
Visto que o recurso continua em aplicação financeiramente. previu-se um valor
maior, em consideração ao tempo que o Projeto estiver em tramitação. todavia quando da
abertura dos créditos orçamentários, através de Decreto, somente será utilizado o valor real
existente na conta-corrente.
Faz-se necessário salientar ainda, que o Município em contrapartida,
complementará o valor para aquisição do equipamento com recursos próprios. já previstos no
orçamento vigente.
Por tratar-se da utilização de recurso decorrente de transferência voluntária
federal, faz-se necessária a abertura de dotação específica nas leis orçamentárias, para levarmos a
efeito seus objetivos. razão do Projeto ora encaminhado, ao qual contamos com o apoio dos
nobres Vereadores.
= €
PEDRO CLARO DE ÓLIVEIRA NETO
Prefeitt Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
emeotracetacêrsnsentuscosenvemroremeanenenienswnsemetnemses ESTADO DO PARANÁ--m.eccesomeneeceeosenenseneneaoeeseneneenemmennenaneea
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 —- CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER JURÍDICO Nº 0627/2016
PROJETO DE LEI Nº 032/2016
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 032/2016. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até 0 limite de RS 168.150,00 (cento e sessenta e oito mil, cento e cingiienta reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 032/2016 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, destinado a aquisição de 01 (um) ônibus escolar com área
reservada para cadeira de rodas. conforme Termo de Compromisso PAR nº. 8933/2013. até o limite
de R$ 168.150,00 (cento e sessenta e oito mil, cento e cingienta reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 027/2016: Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro: Ofício nº. 508/2016. Protocolo nº. 2016/05/010103. da Secretaria Municipal de
Educação.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais.
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal. já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise,
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente. bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016. destinado a aquisição de 01 (um) ônibus escolar com área
reservada para cadeira de rodas, conforme Termo de Compromisso PAR nº. 8933/2013, até o limite
de R$ 168.150,00 (cento e sessenta e oito mil, cento e cingienta reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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e-mail: prefeitura) santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II,
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais. estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial. vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados. verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167. inciso V. da Constituição Federal e o art, 43 da Lei nº 4.320/64. uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso III, da Lei nº 4,320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei. em respeito à determinação do art. 167. $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo. considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 032/2016. que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016. está de acordo com a Lei nº 4,320/64. bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167,8 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo. não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina. 06 de junho de 2016.
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PARECER CONTABIL
« 027/2016
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F. Il da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011. da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil.
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 032. de 30 de maio de 2016, que autoriza a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
[-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
H-os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
S 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
S 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês q mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
S do - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 168.150,00 (cento e sessenta e oito mil e cento e cingiienta
reais) provenientes da FR 135, conforme Termo de Compromisso PAR Nº 8933/2013 — Ministério
da Educação:
O Anexo | da Lei Municipal nº. 1.288. de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.460. de 29 de maio de 2015. que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
para o Exercício de 2016. também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto
em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000. em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei. não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 30 de maio de 2016.
CRC/PR — 022119/0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Estado Go Paraná
PROJETO DE LEI Nº. 032/16, 30 de maio de 2016
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
([E]Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Descrição
[Xlcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da Ação
Governamental
Projeto de Lei nº. 032/2016, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado:
Na LDO a Ação a ser alterada: nº
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE DE RECURSO
PREVISÃO DA DESPESA
FONTES DE COMPENSAÇÃO
nº
429
2.404
Prefeitura Municipal
8
10
12
361
239
2.128
4.4.90.52.00.00
135
Superávit financeiro da Fonte de Recurso 135, em decorrência do Termo de Compromisso PAR Nº 8933/2013 - Ministério da
Educação, no valor correspondente ao montante de R$ 156.938,14 (cento e cingúenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais
e quatorze centavos);
Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 135,
em decorrência do Termo de Compromisso PAR Nº 8933/2013 - Ministério
da Educação, no montante de R$ 11.211,86 (onze mil duzentos e onze reais e oitenta e seis centavos).
Santo Antônio da Platina, 30 de maio de 2016.
ps
ESAR DE FRANCO
Dir. Dpto de Orçamento e Programação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA |
mmamcaaenenenoremnamemanneneaneconnenmmemenanacamacaso “ESTADO [o
Praçá Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: entbimçõamcm de - site: www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO. para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal. que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 032/2016 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente. bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2016”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015 — Lei Orçamentária para o exercício de 2016. bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 é na Lei nº.
1.460, de 29 de maio de 2015 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2016. de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 168.150,00 (cento e sessenta e oito mil e cento e cingienta reais).
Santo Antônio da Platina, 30 de maio de 2016.
PEDRO ciano pe OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL dssunto, .
À» Avenida Col. Oliveira Motta, nº, 11] fubcassun
E-mail — educacao (Dsantoantoni, =
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
Santo Antônio da Platina, 16 de maio de 2016.
OFÍCIO Nº 508 /2016
Exmo. Sr.
Pedro Ciaro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Venho pelo presente, solicitar a Vossa Excelência, abertura de
dotação orçamentária para execução do valor de R$ 132.000,00 + RAF 29.735,96 (C/c
0000277657) + Contrapartida do Município de R$ 24.664,04 para aquisição de ônibus escalar
Na expectativa de seu acato, antecipo agradecimentos e
apresento protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Estel: Yárcia Noal
Secretária Municipal de Educação
Dec.142/14 03/04/2014
MA.
Banco do Brasil https://aapj.bb.com.br/aapj/home V2.bb?tokenSessao=933032d7db6d...
524 A33H021448777569006
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal f206/2016. 14:62:42
Cliente
Agência 426-X
Conta 27765-7 PM SAN ANT PLATINA-PTA
Mês/ano referência MAIO/2016
S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/04/2016 SALDO ANTERIOR 161.617,91 51.264 144222
31/05/2016 SALDO ATUAL 162.852,47 51 264 144222 51.264,144222
Resumo do mês o
SALDO ANTERIOR 161.617,91
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.234,56
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.234,56
SALDO ATUAL = 162.852,47
Valor da Cota
29/04/2016 3,152650076
31/05/2016 3,176732490
Rentabilidade
No mês 0,7638
No ano 3,7685
Últimos 12 meses 9,4692
Transação efetuada com sucesso por: J4782744 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Idel 02/06/2016 14:53
Banco do Brasil https://aap) .bb.com.br/aapj/home V2.bb?tokenSessao=[3395de39cfá |...
g A33A30133 1819312006
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 30/05/2016 13:34:27
Cliente
Agência 426x
Conta 27765-7 PM SAN ANT PLATINA-PTA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2015
S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorIOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2015 SALDO ANTERIOR 155.685,29 51.264,144222
31/12/2015 SALDO ATUAL 156.938,14 51.264,144222 51.264,144222
Resumo do mês E
SALDO ANTERIOR 155.685,29
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.252,85
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.252,85
SALDO ATUAL = 156.998,14
Valor da Cota
30/11/2015 3,036923593
31/12/2015 3,061362680
Rentabilidade
No mês 0,8047
No ano 8,7825
Últimos 12meses 8,7825
Transação efetuada com sucesso por: JO944637 JOSE RICARDO MARIANO
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 DOB8
Idel 30/05/2016 13:34
£€68 oN HVd OSSINONdINOD JA ONHIL
OySvanda va OLNIWIATOANISIA 30 TVNOIDVN OCNNI
Oyávonaa va ORILSINIA
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