materia nº 35/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Of. nº 391/20 Em 15 de maio de 2020.
Senhor Presidente,
Através do presente estamos encaminhando para apreciação da Câmara Municipal, o
Projeto de Lei nº 035/19, que versa sobre:
P.L. nº 035/19: “Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o
Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio
da Platina, cria o Manual de Descrição de Cargos e dá outras providências. ”
Atenciosamente,
JOSÉ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
HORO
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Excelentíssimo Senhor
ODEMIR JACOB
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR
Nº 035 de 27/08/2019:
“Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de
julho de 2014 que dispõe sobre o Plano de
Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores
do Município de Santo Antônio da Platina, cria o
Manual de Descrição de Cargos e dá outras
providências.” Jo
SUMÁRIO
e MINUTA 01a90
e JUSTIFICATIVA 90 a 92
Fls.1
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei Complementar nº 035/2019, de 27/08/2019
“Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe
sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do
Município de Santo Antônio da Platina, cria o Manual de Descrição de
Cargos e dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de
2014 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - Os Grupos Ocupacionais estão subdivididos da seguinte forma:
I— Grupo Ocupacional Operacional — Carreira de Gestão Pública Operacional
— GPO 1, II, II, IV e V — Auxiliar de Serviços Públicos, Vigia, Mãe Social, Operário,
Coveiro, Pedreiro, Eletricista, Pintor. Serralheiro, Motorista, Mecânico. Operador de
Máquinas, tendo como escolaridade o Ensino Fundamental a Superior. O Agente
Comunitário e Agente Comunitário de Saúde, tendo como escolaridade o Ensino Médio
a Superior, porém, quando enquadrar na Lei Federal nº 13.595/2018, poderá ser Ensino
Fundamental.
II — Grupo Ocupacional Técnico Administrativo — Carreira de Gestão Publica
Técnica Administrativa — GPA 1, II, II, IV — Atendente, Auxiliar de Odontologia,
Técnico em Informática, Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho,
Técnico em Higiene Bucal, Técnico Agrícola, Laboratorista, Auxiliar Administrativo 1.
Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Prótese Dentária, Desenhista Projetista,
Técnico em Radiologia e Agente Fiscal, tendo como escolaridade o Ensino Médio a 02
(duas) Pós-graduações em nível de Especialização.
III “Grupo Ocupacional Profissional — Carreiras de Gestão Pública Profissional
— GPP L IL II, IV, V, VI, VII, VII e IX — Nutricionista, Bioquímico, Fisioterapeuta,
Terapeuta Ocupacional, Enfermeiro, Farmacêutico, Assistente Social, Fonoaudiólogo
(30 horas), Psicólogo (30 horas), Médico Psiquiatra (10 horas), Médico do Trabalho (20
horas), Dentista I (40 horas), Dentista II (20 horas), Economista, Administrador.
Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário, Advogado, Contabilista, Engenheiro Civil,
Arquiteto, Educador Físico, Biólogo, Médico Generalista (20 horas), Engenheiro
Eletricista, Médico Urgência e Emergência (24 horas), Médico PSF (40 horas), tendo
como escolaridade o Ensino Superior em suas várias especialidades até a Especialização
em nível de Mestrado.
IV — Grupo Ocupacional de Cargos do Quadro Provisório — Carreiras de
Cargos de Gestão Pública em Extinção — PROV 1, IL, HI, IV, V, VL VII, VHL IX, X,
XL XIL XII, XIV, XV, XVI, XVIL XVII XIX, XX — Auxiliar de Serviços Gerais,
Assistente 1, II, II, Escriturário 1, II, III, Auxiliar Administrativo, Assistente
Administrativo, Fiscal de Tributos, Auxiliar de Educação Infantil, Oficial
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Administrativo I, Fonoaudiólogo (16 horas). Telefonista (20 horas). Serviços Gerais
CAPS, Coveiro, Carpinteiro, Agente Comunitário de Saúde, Fiscal de Obras e Posturas,
Fiscal de Tributos I, Técnico em Higiene Dental PSF, Técnico de Enfermagem do
Pronto Socorro, Técnico de Enfermagem PSF, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem CAPS, Auxiliar de Enfermagem PSF, Psicólogo (10 horas), Médico
Ginecologista (10 horas), Médico do Trabalho (10 horas), Médico Clínico Geral (10
horas), Dentista (10 horas), Enfermeiro do Pronto Socorro, Enfermeiro CAPS,
Enfermeiro PSF, Dentista Pediatra, Dentista Implantodontista, Dentista
Bucomaxilofacial,”
$1º. A Tabela de Vencimentos do cargo de Operário constará da Tabela de
Vencimentos da carreira GPO I — Auxiliar de Serviços Públicos, Coveiro, Vigia e Mãe
Social, conforme o Anexo VI da Lei Municipal nº 1350/14, revisada pela Lei nº
1.681/18;
82º. As Tabelas de Vencimentos dos cargos de Desenhista Projetista e Técnico
em Radiologia constarão da Tabela de Vencimentos da carreira GPA II — Técnico em
Informática, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Higiene Bucal, Técnico
Agrícola, Laboratorista, Auxiliar Administrativo I, Técnico em Meio Ambiente,
Técnico em Prótese Dentária, conforme o Anexo VI da Lei Municipal nº 1350/14, com
as alterações da Lei Municipal nº 1472/15 e revisada pela Lei nº 1.681/18;
83º. Fica revogada a Tabela de Vencimentos da carreira GPA III — Vigilante
Sanitário, Fiscal de Obras e Posturas e Fiscal de Tributos 1, conforme o Anexo VI da
Lei Municipal nº 1350/14, criando-se nova Tabela de Vencimentos da carreira GPA HI
para o cargo de Agente Fiscal, conforme abaixo:
||| TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
S DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
Carreira: GPA III - Carga Horária: 40 h/s
CARGOS PERMANENTES: Agente Fiscal
Salário Inicial R$ 2.773,07 Nai E) 4,00
Carreira (%) 3,00
po Pa ruos B (º) Mi D
1 R$ 2.773,07 R$ 2.856,26 | R$ 2.941,95 R$ 3.030,21
2 R$ 2.800,80 | R$ 2.884,82 R$ 2.971,37 R$ 3.060,51
3 R$ 2.828,81 R$ 2.913,67 R$ 3.001,08 R$ 3.091, 42]
4 R$ 2.857,10 R$ 2.942,81 R$ 3.031,09 R$ 3.122,03
5 R$ 2.885,67 R$ 2.972,24 R$ 3.061,40 R$ 3.153,36 |
6| R$ 2.914,52 R$ 3.001,96 R$ 3.092,02 R$ 3.184,78
7 R$ 2.943,67 R$ 3.031,98 R$ 3.122,94 | R$ 3.216,63]
8 R$ 2.973,11 R$ 3.062,30 R$ 3.154,17 R$ 3.248,79
9 R$ 3.002,84 R$ 3.092,92 R$ 3.185,71 R$ 3.281,28
10 R$ 3.032,87 R$ 3.123,85 | R$ 3.217,57 R$ 3.314,09
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R$ 3.063,19 R$ 3.155,09 R$ 3.249,74 R$ 3.347,24
R$ 3.093,83 R$ 3.186,64 R$ 3.282,24 R$ 3.380,71
R$ 3.124,76 R$ 3.218,51 R$ 3.315,06 R$ 3.414,51
R$ 3.156,01 R$ 3.250,69 R$ 3.348,21 R$ 3.448,66
R$3.187,57 | R$ 3.283,20 R$ 3.381,70 R$ 3.483,15
R$ 3.219,45 R$ 3.316,03 R$ 3.415,51 R$ 3.517,98
R$ 3.251,64 R$ 3.349,19 R$ 3.449,67 R$ 3.553,16
R$ 3.284,16 R$ 3.382,68 R$ 3.484,16 R$ 3.588,69
R$ 3.317,00 R$ 3.416,51 R$ 3.519,01 R$ 3.624,58
R$ 3.350,17 R$ 3.450,68 R$ 3.554,20 R$ 3.660,82
R$ 3.383,67 R$ 3.485,18 R$ 3.589,74 R$ dem
R$ 3.417,51 R$ 3.520,03 R$ 3.625,64 R$ 3.734,40
R$ 3.451,68 R$ 3.555,23 R$ 3.661,89 R$ 3.771,75
R$ 3.486,20 R$ 3.590,79 R$ 3.698,51 R$ 3.809,47
R$ 3.521,06 R$ 3.626,69 R$ 3.735,50 R$ 3.847,56
R$ 3.556,27 R$ 3.662,96 R$ 3.772,85 R$ 3.886,04
R$ 3.591,84 R$ 3.699,59 R$ 3.810,58 R$ 3.924,90
R$ 3.627,75 R$ 3.736,59 R$ 3.848,69 R$ 3.964,15
R$ 3.664,03 R$ 3.773,95 R$ 3.887,17 R$ 4.003,79
R$ 3.700,67 R$ 3.811,69 R$ 3.926,04 R$ 4.043,82
R$ 3.737,68 R$ 3.849,81 R$ 3.965,30 R$ 4.084,26
R$ 3.775,06 R$ 3.888,31, R$ 4.004,96 R$ 4.125,11
R$ 3.812,81 R$ 3.927,19 R$ 4.045,01 R$ 4.166,36
R$ 3.850,93 R$ 3.966,46 R$ 4.085,46 | * R$420802
R$ 3.889,44 R$ 4.006,13 R$ 4.126,31 R$ 4.250,10
R$ 3.928,34 R$ 4.046,19 R$ 4.167,57 R$ 4.292,60
R$ 3.967,62 R$ 4.086,65 R$ 4.209,25 R$ 4.335,53
R$ 4.007,30 R$ 4.127,52 R$ 4.251,34 R$4.378,88
R$ 4.047,37 R$ 4.168,79 R$ 4.293,86 R$ 4.422,67
R$ 4.087,84 R$ 4.210,48 R$ 4.336,79 R$ 4.466,90
84º. A Tabela de Vencimentos dos cargos de Biólogo, Educador Físico
Bioquímico (40 horas) constará da Tabela de Vencimentos da carreira GPP Il —
Farmacêutico, Assistente Social, Fonoaudiólogo e Psicólogo, conforme o Anexo VI da
Lei Municipal nº 1350/14, revisada pela Lei nº 1.681/18;
85º. A Tabela de Vencimentos dos cargos de Engenheiro Eletricista (30 horas),
Médico do Trabalho (20 horas), Médico Generalista (20 horas) constará da Tabela de
Vencimentos da carreira GPP VII - Advogado, Contabilista, Engenheiro Civil,
Economista, Administrador, Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário e Arquiteto,
conforme o Anexo VI da Lei Municipal nº 1350/14, com as alterações da Lei Municipal
nº 1472/15 e revisada pela Lei nº 1.681/18;
$6º. A Tabela de Vencimentos do cargo de Dentista II(20 horas), constará da
Tabela de Vencimentos da carreira GPP VI — Dentista Pediatra, Dentista
Implantodontista, Dentista Ortodentista, Dentista Periodontista, Dentista
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pe
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Bucomaxilofacial e Médico Plantonista , conforme o Anexo VI da Lei Municipal nº
1350/14, revisada pela Lei nº 1.681/18;
87º. Fica revogada a Tabela de Vencimentos da carreira GPP VIII — Médico
PSF, conforme o Anexo VI da Lei Municipal nº 1350/14, criando-se nova Tabela de
Vencimentos da carreira GPP VIII para o cargo de Dentista I(40 horas) e Médico
Urgência e Emergência (24 horas), conforme abaixo:
a TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
| CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24/40h/s
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP VIII
CARGOS: Dentis h), 2 Médico Ugêngia e Eimernêngla (gt),
Salário Inicial R$ 9.447,20 ti oKtad, 1,00
Carreira (%) 3,00
PA E B E 4 Pg |
ent | R$ 9.447,20 R$ 9.730,62 R$ 10.022,53 R$ 10.323,21
2 R$ 9.541,67 R$ 9.827,92 R$ 10.122,76 R$ 10.426,44
3 R$ 9.637,09 R$ 9.926,20 R$ 10.223,99 R$ 10.530,71
4 R$ 9.733,46 R$ 10.025,46 R$ 10.326,23 R$ 10.636,01
[5] R$ 9.830,79 R$ 10.125,72 R$ 10.429,49 | R$ 10.742,37
[6] R$ 9.929,10 R$ 10.226,98 R$ 10.533,78 R$ 10.849,80 |
7 R$ 10.028,39 R$ 10.329,24 R$ 10.639,12 R$ 10.958,30
Rei R$ 10.128,68 R$ 10.432,54 R$ 10.745,51 R$ 11.067,88
9 R$ 10.229,96 R$ 10.536,86 R$ 10.852,97 R$ 11.178,56
10 R$ 10.332,26 R$ 10.642,23 R$ 10.961,50 R$ 11.290,34
[al R$ 10.435,59 R$ 10.748,65 R$ 11.071,11 R$ 11.403,25
12] R$ 10.539,94 R$ 10.856,14 R$ 11.181,82 R$ 11.517,28
13] R$ 10.645,34 R$ 10.964,70 | R$ 11.293,64 R$ 11.632,45
14] R$ 10.751,79 R$ 11.074,35 R$ 11.406,58 R$ 11.748,78
15 R$ 10.859,31 R$ 11.185,09 R$ 11.520,64 R$ 11.866,26
16 R$ 10.967,91 R$ 11.296,94 R$ 11.635,85 R$ 11.984,93 |
A R$ 11.077,58 R$ 11.409,91 R$ 11.752,21 R$ 12.104,78
18 R$ 11.188,36 R$ 11.524,01 R$ 11.869,73 R$ 12.225,82 |
19 R$ 11.300,24 R$ 11.639,25 R$ 11.988,43 R$ 12.348,08
| 20] R$ 11.413,25 R$ 11.755,64 R$ 12.108,31 R$ 12.471,56
21 R$ 11.527,38 R$ 11.873,20 R$ 12.229,40 R$ 12.596,28
22 R$ 11.642,65 R$ 11.991,93 R$ 12.351,69 R$ 12.722,24
23 R$ 11.759,08 R$ 12.111,85 R$ 12.475,21] R$ 12.849,46
| 24 R$ 11.876,67 R$ 12.232,97 | R$ 12.599,96 R$ 12.977,96
25 |. R$ 11.995,44 R$ 12.355,30 R$ 12.725,96 R$ 13.107,74
26. R$ 12.115,39 R$ 12.478,85 R$ 12.853,22 R$ 13.238,82
[27] R$ 12.236,55 R$ 12.603,64 R$ 12.981,75 R$ 13.371,20 |
28 R$ 12.358,91 R$ 12.729,68 R$ 13.111,57 R$ 13.504,92
[| 29 R$ 12.482,50 R$ 12.856,98 R$ 13.242,68 R$ 13.639,96
30 R$ 12.607,33 R$ 12.985,54 R$ 13.375,11 R$ 13.776,36
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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31 R$ 12.733,40 R$ 13.115,40 R$ 13.508,86 R$ 13.914,13
32 R$ 12.860,73 R$ 13.246,55 | R$ 13.643,95 R$ 14.053,27
[33 R$ 12.989,34 | R$ 13.379,02 R$ 13.780,39 R$ 14.193,80 |
34 R$ 13.119,23 R$ 13.512,81 R$ 13.918,19 — R$14.33574
35 R$ 13.250,43 R$ 13.647,94 R$ 14.057,38 R$ 14.479,10
36 | R$ 13.382,93 R$ 13.784,42 R$ 14.197,95 R$ 14.623,89
Sh R$ 13.516,76 R$ 13.922,26 R$ 14.339,93 R$ 14.770,13
38 R$ 13.651,93 R$ 14.061,48 R$ 14.483,33 R$ 14.917,83
39 R$ 13.788,45 R$ 14.202,10 R$ 14.628,16 R$ 15.067,01
40 R$ 13.926,33 R$ 14.344,12 R$ 14.774,44 R$ 15.217,68)
88º. Fica criada a Tabela de Vencimentos do cargo de Médico PSF (40 horas).
GPP IX, conforme abaixo:
TABELA DE VENCIMENTOS.
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h/s
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP IX
CARGOS: Médico PSF R
Salário Inicial R$ 10.268,68 Nivel (5) 1,00
Carreira (%) 3,00
VAR B (e) D
1 R$ 10.268,68 R$ 10.576,74 R$ 10.894,04 R$ 11.220,86 |
2 R$ 10.371,37 R$ 10.682,51 R$ 11.002,98 R$ 11.333,07
3 R$ 10.475,08 R$ 10.789,33 R$ 11.113,01 R$ 11.446,40
4 R$ 10.579,83 R$ 10.897,23 R$ 11.224,14 R$ 11.560,87
5 R$ 10.685,63 R$ 11.006,20 R$ 11.336,38 R$ 11.676,48
6 R$ 10.792,49 R$ 11.116,26 R$ 11.449,75 R$ 11.793,24
E R$ 10.900,41 R$ 11.227,42 R$ 11.564,25 R$ 11.911,17
8 R$ 11.009,41 R$ 11.339,70 R$ 11.679,89 R$ 12.030,28
9 R$ 11.119,51 R$ 11.453,09 R$ 11.796,69 R$ 12.150,59
R$ 11.230,70 R$ 11.567,63 R$ 11.914,65 R$ 12.272,09
R$ 11.343,01 R$ 11.683,30 R$ 12.033,80 * R$12.394,81
R$ 11.456,44 R$ 11.800,13 R$ 12.154,14 R$ 12.518,76
R$ 11.571,01 R$ 11.918,14 R$ 12.275,68 R$ 12.643,95
R$ 11.686,72 R$ 12.037,32 R$ 12.398,44 R$ 12.770,39
R$ 11.803,58 R$ 12.157,69 R$ 12.522,42 R$ 12.898,09
R$ 11.921,62 R$ 12.279,27 R$ 12.647,65 R$ 13.027,07
R$ 12.040,83 R$ 12.402,06 R$ 12.774,12 R$ 13.157,35
R$ 12.161,24 R$ 12.526,08 R$ 12.901,86 R$ 13.288,92
R$ 12.282,86 R$ 12.651,34 R$ 13.030,88 R$ 13.421,81.
R$ 12.405,68 R$ 12.777,85 R$ 13.161,19 R$ 13.556,03
R$ 12.529,74 R$ 12.905,63 R$ 13.292,80 R$ 13.691,59
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s£
PREFEITURA MUNICIPAL D
Fls.6
ESTADO DO PARANÁ
22. R$ 12.655,04 R$ 13.034,69 R$ 13.425,73 R$ 13.828,50 |
23 R$ 12.781,59 R$ 13.165,04 R$ 13.559,99 R$ 13.966,79 |
R$ 12.909,40 R$ 13.296,69 R$ 13.695,59 R$ 14.106,46 |
R$ 13.038,50 R$ 13.429,65) R$ 13.832,54 R$ 14.247,52
R$ 13.168,88 R$ 13.563,95 R$ 13.970,87 R$ 14.389,99
R$ 13.300,57 R$ 13.699,59 R$ 14.110,58 R$ 14.533,89
28 R$ 13.433,58 R$ 13.836,59 R$ 14.251,68 | R$ 14.679,23
R$ 13.567,91 R$ 13.974,95 R$ 14.394,20 R$ 14.826,03
R$ 13.703,59 R$ 14.114,70 R$ 14.538,14 R$ 14.974,29
R$ 13.840,63 R$ 14.255,85 R$ 14.683,52 R$ 15.124,03
R$ 13.979,04 R$ 14.398,41 R$ 14.830,36 R$ 15.275,27
R$ 14.118,83 R$ 14.542,39 R$ 14.978,66 R$ 15.428,02
R$ 14.260,01 R$ 14.687,81 R$ 15.128,45 R$ 15.582,30
R$ 14.402,61 R$ 14.834,69 R$ 15.279,73 | R$ 15.738,13
R$ 14.546,64 R$ 14.983,04 R$ 15.432,53 R$ 15.895,51
R$ 14.692,11 R$ 15.132,87 R$ 15.586,86 R$ 16.054,46
R$ 14.839,03 R$ 15.284,20 R$ 15.742,72 R$ 16.215,01]
R$ 14.987,42 R$ 15.437,04 R$ 15.900,15 R$ 16.377,16
R$ 15.137,29 R$ 15.591,41 R$ 16.059,15 R$ 16.540,93
89º, As Tabelas de Vencimentos criadas ou alteradas conforme previsão dos parágrafos
anteriores serão incluídas no anexo VI da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de
2014, tendo o mencionado anexo nova redação apresentada conforme Anexo IV desta
Lei modificadora.
Art. 4º- Fica alterado a alínea IX, do $ 3º., do artigo 25 da Lei Municipal nº
1.350, de 16 de julho de 2014 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 25 (...)
$3º.(.) .
IX - Afastar-se do cargo para exercer cargo comissionado, em área
distinta da sua função de concurso.”
Art, 5º- Fica revogado o artigo 65 da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de
2014,
Art. 6º- Fica alterado o número de vagas constantes da Lei Municipal nº
1.350/2014, para os cargos abaixo indicados.
VAGAS | Novo CH
Í A
ii ANTERIORES | NÚMERO CARREIR
O 1 DEVAGAS
ELETRICISTA oo | = ani a
PINTOR à n ans «oo
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pá
Fls.7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
OCUPACIONAL
01
ESTADO DO PARANÁ
ATENDENTE
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM
NUTRICIONISTA
ENFERMEIRO
ASSISTENTE
SOCIAL
PSICÓLOGO
AGRÔNOMO
GPPI
GPAI
GPA IV
GPPI
GPP V
GPPII
GEP H
GPP VII
MÉDICO
VETERINÁRIO
ADVOGADO
CARGO
CARPINTEIRO
| T o
Nº VAGAS
MOTORISTA D
| TÉCNICO EM
CONTABILIDADE
o
| TÉCNICO EM
EDIFICAÇÕES
VIGILANTE
SANITÁRIO
GPA II
GPP VII
GPP VII
Art. 7º. - Ficam extintos, por estarem vagos, os seguintes cargos:
CARREIRA
GPO II
GPO IV
GPA II
GPA II
BIOQUÍMICO
MÉDICO
| PSIQUIATRA
INFANTIL
MÉDICO PEDIATRA
MÉDICO
PLANTONISTA
5
5
12h's |
GPP III
GPP III
GPP VI
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=—
ja
Fis.8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 8º. As descrições das atribuições dos cargos criados pela presente lei
constam no Anexo 1.
Art. 9º.- Ficam alterados os Anexos 1 e V da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de
julho de 2014, com as inclusões já previstas nas Leis Municipais nº 1.368 de 27 de
agosto de 2014 e nº 1.497, de 15 de setembro de 2015, que passarão a ter sua redação
conforme Anexo II da presente lei, visto as atualizações realizadas.
Art. 10. - Fica estabelecido que, quando da aprovação da presente lei, as Tabelas
de Vencimentos serão atualizadas de acordo com a legislação vigente.
Parágrafo único. A Tabela de Vencimentos criada por esta lei receberá o
reajuste concedido para as demais Tabelas de Vencimentos.
Art. 11.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, principalmente o Decreto Municipal nº 250/15 e nº 216/16,
alterando-se as disposições da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 e da Lei
Municipal nº 1.497, de 15 de setembro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos
29 de agosto de 2019.
lido
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
/ Prefeito Municipal
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Fls.9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO |
- CRIA A DESCRIÇÃO DOS NOVOS CARGOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA — ESTADO DO PARANÁ - APRESENTANDO-O
COMO ANEXO VII DA LEI 1350/2014 - a
/
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Fls.10
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ESTADO DO PARANÁ
NOVOS CARGOS
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL
CARREIRA:
GPO I- CARGO — Operário (40h/s)
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
CARREIRA:
CARREIRA:
CARREIRA:
GPA IH — CARGO - Técnico em Radiologia (24h/s)
GPA II - CARGO - Desenhista Projetista (40h/s)
GPA HI- CARGO — Agente Fiscal (40h/s)
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA:
CARREIRA:
CARREIRA:
CARREIRA:
: GPP VII = CARGO - Médico do Trabalho (20h/s)
: GPP VII - CARGO — Médico Generalista (20h/s)
: GPP VII - CARGO — Engenheiro Eletricista (30h/s)
: GPP VII — CARGO — Médico Urgência e Emergência (24h/s)
GPP II - CARGO - Biólogo (40h/s)
GPP II — CARGO -— Bioquímico (40 h/s)
GPP II - CARGO — Educador Físico (40h/s)
GPP VI — CARGO - Dentista II (20 h/s)
hiho
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Fls.11
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ESTADO DO PARANÁ
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA OPERACIONAL - GPO
CARGO: Operário GRUPO
FUNÇÃO: Realizar trabalhos braçaisemgeral. | CARREIRA: GPO|
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
DESCRIÇÃO DETALHADA:
OCUPACIONAL: GPO
iris a
Atuar em atividades diversas, relativas à serviços braçais.
Transportar, arrumar e elevar mercadoria, materiais de construção e outros,
fazer mudanças;
Auxiliar de recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
Auxiliar no abastecimento de veículos e máquinas;
Manejar instrumentos agrícolas, executar serviços de lavoura (plantio, colheita,
preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc), aplicar inseticidas e |
fungicidas, cuidar de currais, alimentar animais sob supervisão; |
Efetuar conservação de terrenos baldios, praças e jardins; |
Proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como |
a limpeza de peças e oficinas, executar tarefas afins;
Executar trabalhos auxiliares sob supervisão, de serviços de alvenaria,
concreto e outros materiais, auxiliando em processos pertinentes para
construir, reformar ou reparar prédios, vias e logradouros públicos, e obras
similares;
Preparar concretos e argamassas segundo as características da obra e
orientação superior;
Assentar diferentes materiais;
Auxiliar no revestimento de diferentes superfícies;
Auxiliar na reforma e manutenção de prédios, calçadas, vias e logradouros
públicos, e outras estruturas, sob supervisão superior;
Auxiliar na instalação moldura de portas, janelas, quadro de luz e outros;
Armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos para execução de obras |
desejadas;
Auxiliar na montagem de tubulações para instalações elétricas;
Auxiliar na demolição de edificações;
Retirar peças sanitárias, remover instalações hidráulicas, elétricas, esquadrias |
metálicas, pisos, revestimentos cerâmicos e azulejos, remover coberturas de |
|
edificações (laje, telhado e madeiramento) e outros;
Preparar canteiro de obras, limpando a área de construção e retirando
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Fls.12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
E ESTADO DO PARANÁ
escombros reaproveitáveis,
= Escavar valas, abrir poços, fossas e cisternas;
= Preparar massas, misturar concreto,
= Carregar concreto e materiais e atender as solicitações do mestre de obras e
dos pedreiros;
* Utilizar equipamentos braçais e de atividade rotineira;
= Efetuar a carga e descarga de materiais diversos;
« Realizar outras tarefas correlatas e indispensáveis ao exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Fundamental Completo.
Carga Horária: 40h/s. |
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA: |
e Ensino Médio |
e Ensino Superior |
e Pós Graduação
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA
TÉCNICA ADMINISTRATIVA - GPA
“| GRUPO OCUPACIONAL: GPA
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de Radiologia | CARREIRA: GPA II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos
de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica e outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
* Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros
acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para
provocar a descarga de radioatividade correta.
= Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas
e acessórios necessários.
= Preparar clientes para exame e ou radioterapia.
» Prestar atendimento aos clientes, realizando as atividades segundo normas e
procedimentos de biossegurança e código de conduta.
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|
|
pt
Fls.13
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
a ESTADO DO PARANÁ
* Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens.
* Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas.
= Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e
requisitante.
* Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.
» Participar de programa de treinamento, quando convocado.
» Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática.
= Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
a Ensino Médio Profissionalizante.
" Carga Horária: 24h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
e Ensino Superior
e 13 Pós Graduação
e 22º Pós Graduação
GRUPO OCUPACIONAL: GPA
CARREIRA: GPA Il
| CARGO: Desenhi:
FUNÇÃO: Serviços Técnicos de execução de
desenhos de Arquitetura e Construção Civil
|
E
Descrição Sintética:
= Auxiliar arquitetos e engenheiros no desenvolvimento e na coordenação de projetos
de construção civil e arquitetura.
Descrição Detalhada:
» Elaborar e interpretar esboços de plantas topográficas e outros, conforme normas
técnicas, utilizando instrumentos de desenho, aplicando e/ou baseando-se em
cálculos, dados complicados, registros, etc. para demonstrar as características
técnicas e funcionais da obra;
= Desenvolver estudos e ante projetos gráficos,
= Submeter esboços desenvolvidos à apreciação superior, fornecendo as explicações
oportunas, para possibilitar correções e ajustes necessários,
= Elaborar desenhos de projetos, definindo suas características e determinando os
estágios de execução e outros elementos técnicos;
- Modificar, redesenhar e atualizar os desenhos existentes, de acordo com as
necessidades;
» Proceder levantamentos e medições de edificações, ambientes e locações de tudo
que se fizer necessário, afeto ao trabalho, para posterior execução dos desenhos,
= Elaborar as minutas dos memoriais descritivos, baseando-se em plantas e mapas
desenhados, identificando divisas e confrontações das áreas representadas,
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dito
Fls.14
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
= Executar tarefas pertinentes à área de atuação utilizando-se de. equipamentos e
programas de informática;
* Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
« Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
*» Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisito(s) da Função:
* Ensino Médio.
« Formação técnica específica.
= Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
CARGO: Agente Fiscal
FUNÇÃO: Serviços
| Municipal, |
GRUPO OCUPACIONAL: |
= DESCRIÇ O SINT TICA:
= Atuar na função de fiscalização municipal, com poder de polícia, inclusive com
poderes advindos de convênios firmados com órgãos ou entidades vinculadas ao
Governo Estadual, Governo Federal e outros Municípios nas áreas de:
= - Fiscalização de Tributos;
= - Fiscalização de Posturas Municipais;
= - Fiscalização de Obras de Construção Civil e outras;
= - Fiscalização Sanitária;
= - Fiscalização de Meio Ambiente;
= Fiscalização de Trânsito.
= DESCRIÇÃO DETALHADA:
- A Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter coercitivo e ao mesmo
tempo educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e
outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta as várias
atividades no Município.
= Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas municipais;
* Proceder ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhar sua
execução e analisar os resultados obtidos, para julgar o grau de validade do
trabalho;
= Analisar processos, emitindo pronunciamento e pareceres relacionados com sua
área de atuação, que requeiram estudos e pesquisas para melhor
“fundamentação,
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do
Fls.15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
| ESTADO DO PARANÁ
» Elaborar e analisar projetos de leis, regulamentos, normas de serviço, e demais
instruções normativas de conformidade com as diretrizes institucionais;
* Fundamentar o acompanhamento, a avaliação e/ou controle das atividades de
sua área de atuação, proporcionando informações que indiquem os objetivos,
metas e resultados;
= Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na
conformidade da legislação competente;
”» Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos munícipes com
vistas ao exato cumprimento de legislação municipal;
» Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos
termos da lei;
* Responder por escrito as consultas formuladas pelos munícipes;
« Executar fiscalização em relação aos munícipes e demais pessoas naturais ou
jurídicas;
= Proceder à verificação do interior dos estabelecimentos do município e demais
pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de descumprimento da
lei;
*» Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo, de bens, objetos, livros,
documentos e papéis, necessários ao exame fiscal;
* Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los em caso de negativa,
até que mediante colaboração policial ou por via judicial seja cumprida a ordem;
= Proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito
passivo da obrigação de fiscalizar, nos casos e na forma previstas na legislação
pertinente;
=» Gerar os cadastros de contribuintes, procedendo a inclusões, exclusões,
alterações, e respectivo processamento de acordo com a legislação pertinente;
» Exercer ou executar outras atividades ou encargos pertinentes a ação fiscal
relativas as normas municipais;
« Executar o planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e
controle das atividades da administração municipal;
=» Expedir instruções normativas e elaborar normas jurídicas relativas à matéria
afim e propor a edição de leis e regulamentos pertinentes;
*» Promover estudos e análises sobre fiscalização visando ao aperfeiçoamento e à
atualização da legislação municipal;
* Exercer as atividades pertinentes à gerência dos sistemas de processamentos
de dados, relativos à administração fiscal;
* Atuar no procedimento administrativo-fiscal de primeira instância, em qualquer
fase do processo, inclusive no julgamento, e em Segunda instância na qualidade
de membro de órgão julgador ou de representante da Administração Municipal;
= Prover a interpretação e aplicações oficiais da legislação fiscal respectiva, na
esfera administrativa;
» Preparar as informações a serem prestadas em processos de mandado de
segurança impetrado por munícipe contra autoridades em exercícios na
Administração Municipal;
* Elaborar informações em expedientes e processos administrativos que lhe forem
distribuídos;
= Proceder à intimação de munícipe, a fim de tomarem ciência de atos
administrativos de natureza fiscal de seu interesse,
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Fis.16
rr ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
= Atuar na promoção de campanhas que visem à aceitação da fiscalização, pelos
meios de comunicação ou por meio da realização de exposições, reuniões e
cursos específicos;
*» Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos de
treinamento, aperfeiçoamento, especialização e outras formas de qualificação
profissional de servidores em atividade de administração fiscal do município;
* Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados
por lei ou pelas autoridades competentes.
“= Participar em interação com outros profissionais de análises de situações e
problemas apresentados por sua área, procurando identificar soluções racionais
e econômicas para o município;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e
autorização superior;
« Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
=» Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, necessários ao
exercício de suas funções;
«= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao
exercício das suas atividades;
A) Agente Fiscal (Fiscalização de Tributos)
= Executar as tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando
estabelecimentos industriais, comerciais, de representação de serviços e demais
entidades, visando defender os interesses da fazenda pública e da economia
popular;
» Constituir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o
decorrente de tributo informado e não pago;
« Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com
vistas ao exato cumprimento de legislação tributária;
= Receber, analisar e encaminhar à Secretaria da Fazenda Estadual os
documentos para apuração do índice de participação no ICMS para o Município;
= Promover estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento do Sistema
Tributário Municipal;
= Prestar apoio em matéria organizacional e operacional, objetivando a
modernização administrativa tributária;
= Participar de comissões técnicas e assessorar o titular da Pasta Fazendária em
órgãos colegiados de coordenação tributária;
« Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos de
treinamento, aperfeiçoamento, especialização e outras formas de qualificação
profissional de servidores em atividade de administração tributária da Secretaria
da Fazenda;
* Desempenhar funções docentes, de coordenação ou de direção em cursos, em
programas de educação e promoção tributária destinados à orientação de
contribuintes ou profissionais de atividades vinculadas a tributos, promovidos
pela Diretoria Tributária;
« Planejar e controlar a arrecadação das receitas municipais;
= Administrar o cadastro dos agentes arrecadadores e dos devedores do
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Fls.17
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Município; o
Proceder à estimativa fiscal de bens, inclusive quando contraditória, para fins de
recolhimento de impostos;
Proceder ao registro de ocorrência no relacionamento fisco-contribuinte, através
da lavratura de termo ou peça fiscal competente, nos casos e na forma
prescritos na legislação tributária;
Solicitar auxílio ou colaboração das autoridades, como medida de segurança
para garantia do exercício de suas funções, inclusive para efeitos de busca e
apreensão domiciliar de elementos de prova, em casos de fundada suspeita de
crime de sonegação fiscal;
Proceder à lavratura de auto de desacato à autoridade fiscal, encaminhando-o à
autoridade competente para fins de direito;
Requisitar o auxílio de força pública, como medida de segurança, quando vítima
de embaraço ou desacato no exercício de suas atividades ou funções, ou
quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária,
ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção;
Providenciar, diretamente ou através do superior imediato, para que seja
ordenada, por intermédio da representação judicial, a exibição de livros e
documentos em caso de recusa de sua apresentação;
Encaminhar à autoridade pertinente, elementos comprobatórios para denúncia
por crime de sonegação fiscal;
Analisar a estrutura organizacional para estabelecer ou recomendar processos,
métodos e rotinas de trabalho que assegure maior e mais eficiente produtividade
aliada a uma otimização de recursos;
B) Agente Fiscal (Fiscalização de Posturas Municipais)
Autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais,
industriais, etc.;
Regular o uso e a ocupação dos logradouros públicos;
Autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e
frontais aos imóveis;
Fiscalizar o funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos,
feiras livres, etc;
Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipal;
Elaborar relatório de fiscalização;
Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;
Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas.
C) Agente Fiscal (Fiscalização de Obras de Construção Civil e outras)
Fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento,
abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a
colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições
de segurança das edificações,
Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Edificações, do Plano Diretor
Participativo e da Lei Municipal de Parcelamento do Solo;
Fiscalizar os loteamentos novos quanto ao cumprimento do organograma de
implantação aprovado pelo Executivo Municipal,
Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da
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legislação urbanística municipal;
Reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas
estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a
formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no
âmbito do Município;
Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou
reformadas;
Definir a numeração das edificações, a pedido do interessado;
Elaborar relatório de fiscalização;
Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;
Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas.
D) Agente Fiscal (Fiscalização Sanitária)
Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos,
cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses,
condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-
os com as condições de vida da População;
Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao
uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao
exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário
dos alimentos e das principais zoonoses;
Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de
interesse da vigilância sanitária;
Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco
epidemiológico;
Promover a participação de grupos da população (associação de bairros,
entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das
atividades de vigilância sanitária;
Participar de programação de atividades de inspeção sanitária para
estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária,
segundo as prioridades definidas;
Participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos
de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos,
saneastes, domissanitários e correlatos);
Realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo,
bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições
sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos;
Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais
(surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e
outros de interesse da vigilância Sanitária;
Auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal;
Realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária,
com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina;
Participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de
doenças veiculadas por alimento e zoonoses;
Participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e
zoonoses;
Aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente
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(intimações, infrações e apreensões);
* Orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão
dos autos/termos;
» Validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor e maior risco sanitário,
mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da
inspeção; |
» Participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu
redirecionamento; |
« Participar na promoção de atividades de informações de debates com a |
população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da
vigilância sanitária; |
= Executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de |
cadastro/arquivos e atendimento ao público; |
*» Emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; |
» Efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e |
industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos,
refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado
e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; |
« Vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as
condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro
psicotrópicos; |
= Coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos
relacionados à saúde;
= Entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; |
= Fiscalização pertinente ao Código Sanitário do Estado do Paraná e outras
legislações afins; |
= Executar outras tarefas correlatas.
E) Agente Fiscal (Fiscalização de Meio Ambiente) |
= Exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção
ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; |
= Organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à
interpretação da legislação com relação ao meio ambiente,
= Inspecionar guias de trânsito de madeira, lenha, carvão, areia e qualquer outro
produto extrativo, examinando-os à luz das leis e regulamentos que defendem o
patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los,
quando encontrados em situação irregular;
* Fiscalizar processos de concessão de licenças para localização e funcionamento
de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos |
ambientais; acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e
reservas florestais do município, controlando as ações desenvolvidas e/ou |
verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das
instruções técnicas e de proteção ambiental;
= Desenvolver, de forma integrada com as diferentes secretarias, ações de
educação ambiental para conscientização e orientação ao cidadão;
F) Agente Fiscal (Fiscalização de Trânsito)
* Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas
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atribuições;
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e
suas causas;
Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas
cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada prevista no
Código de Trânsito, ou legislação afim, no exercício regular do poder de polícia
de trânsito;
Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de
circulação, estacionamento e parada prevista no Código Nacional de Trânsito,
notificando os infratores;
Fiscalizar o cumprimento das normas contidas no Artigo 95 do Código Nacional
de Trânsito, aplicando as penalidades previstas;
Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo:
Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar as medidas de segurança
relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga
indivisível;
Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e
propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando
penalidades decorrentes de infrações;
Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos
automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no Código
Nacional de Trânsito, além de dar apoio a ações específicas de órgão ambiental
local, quando solicitado;
Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e
estabelecer os requisitos técnicos a serem observadas para circulação;
Executar outras tarefas correlatas.
Requisito(s) da Função:
» Ensino Médio.
» Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
CARGO: Biólogo.
FUNÇÃO:
Ensino Superior
13 Pós Graduação
2º Pós Graduação
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL - GPP
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GRUPO OCUPACIONAL: GPP
pt
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CEM
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Biológicas
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
» Estudar seres vivos, desenvolver pesquisas nas diversas áreas da biologia.
Inventariar biodiversidade. Organizar coleções biológicas, manejar recursos
naturais, desenvolver atividades de educação ambiental. Realizar diagnósticos
biológicos, moleculares e ambientais.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
=» Elaborar projetos: de arborização urbana (ruas, praças, bosques e parques
ecológicos), de controle de vetores e pragas, de licenciamentos de cascalheiras
(pedreiras), de recuperação de áreas degradadas e contaminadas, de saneamento
ambiental;
= Realizar pesquisa na natureza e em laboratório, estudando origem, evolução,
funções, estrutura, distribuição, meio, semelhanças e outros aspectos das
diferentes formas de vida.
« Colecionar, conservar, identificar e classificar as diferentes espécimes.
= Produzir e publicar artigos ou trabalhos de natureza científica sobre a sua área de
atuação.
«= Elaborar relatórios técnicos e pareceres de sua competência.
= Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
= Participar de programa de treinamento, quando convocado.
* Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade,
higiene e preservação ambiental.
« Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática.
= Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior em Ciências Biológicas
« Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 40h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
e 13 Pós Graduação
e 22 Pós Graduação
e Mestrado
CARGO: Bioquímico | GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de bioquímica |
CARREIRA:GPPIL
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Desenvolver atividades inerentes à área de análises clínicas.
| DESCRIÇÃO DETALHADA:
Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo
desempenho das atividades laboratoriais;
Orientar a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e
equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a
qualidade do serviço;
Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica,
organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para
análise laboratorial;
Realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-
químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde
pública;
Participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando
tecnicamente na aquisição dos mesmos;
Assessorar a elaboração de projetos de construção e montagem de área
específicas;
Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de
programas de saúde pública;
Realizar tarefas inerentes à área de análises clínicas e propor outras atividades
que contribuam para a eficiência de seu trabalho;
Desenvolver, realizar e interpretar a rotina de todos os setores laboratoriais
(bioquímica, imunologia, microbiologia, hematologia, clínica-
hematologia,parasitologia, bacteriologia e reanálise, virologia, micologia e outros,
valendo-se de técnicas específicas para complementar o diagnóstico de doenças);
Coletar amostras de material e prepará-las para análise, segundo a padronização;
Manter controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e
outros no setor laboratorial;
Orientar, supervisionar e controlar os auxiliares e técnicos de laboratório quanto ao
desempenho das suas funções e o processo produtivo, planejando, programando e
avaliando todas as atividades de atuação na área;
Preparar boletins informativos com a finalidade de fornecer subsídios para a classe
médica;
Dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos laboratoriais,
fornecendo as especificações técnicas necessárias;
Preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de cultura e outros, para aplicação
em análises clínicas;
Orientar e supervisionar a coleta de materiais biológicos nas unidades de saúde;
Programar atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos prestadores de
serviços de saúde, segundo prioridades definidas;
Participar da programação das atividades de colheita de amostras;
Realizar e/ou acompanhar inspeções de rotina emergenciais nos estabelecimentos
prestadores de serviços de saúde e outros estabelecimentos de interesse da
vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas usando-se em conta os
pontos críticos de controle;
Aplicar, quando necessário, medidas indicadas para a melhoria das condições
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pi
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sanitárias dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde;
= Receber e conferir balancetes (mapas de entrada e saída) de produtos e
substâncias psicotrópicas e entorpecentes, dos estabelecimentos (farmácias,
hospitais, distribuidoras, e outros) mantendo em controle efetivo o consumo
mensal;
= Promover atividades de informações e debates com a população e/ou grupos |
organizados sobre temas de interesse da saúde; |
» Elaborar relatórios técnicos, pareceres, laudos e atestados relativos à área; |
* Realizar a divulgação pública de assuntos de interesse coletivo com objetivo de
promover as ações preventivas de saúde; |
= Organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a |
correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de |
acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; |
» Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, |
microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;
» Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico
clínico;
= Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-
os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito
funcionamento e a qualidade dos resultados;
= Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos
resultados das análises;
= Efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados;
» Realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;
= Proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e
mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à
produção de remédios e outros preparados;
= Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus
insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e
quantidade de cada elemento; |
» Proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de fórmulas,
utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais,
para obter remédios e outros preparados,
= Assinar os laudos de exames laboratoriais; |
» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior; |
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao |
exercício de suas atividades, I
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício |
das demais atividades, |
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos |
e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade, |
« Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
| REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
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Curso Superior em Bioquímica.
Registro no Conselho Regional da Categoria.
Carga Horária: 40 h/s.
| REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
|
CARGO: Educador Físico
e 13 Pós Graduação
e 22 Pós Graduação
e Mestrado
FUNÇÃO: Desenvolver Serviços na Área de
Educação Física CARREIRA: GPP Il
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Avaliar, planejar e aplicar planos de trabalho na área de educação física dedicados
aos munícipes, bem como acompanhar e apurar a efetividade dos resultados,
Aplicar treinamentos esportivos nas escolinhas municipais;
Avaliar, planejar e executar os planos de trabalhos a serem aplicados nos atividades
ministradas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Promover, coordenar, planejar, organizar e executar programas desportivos a serem
executados por crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos no município;
Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à
educação física através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de
prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação
preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde;
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. Veicular
informações que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à
vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o
sentimento de pertinência social nas comunidades por meio de atividade física
regular, do esporte e lazer e das práticas corporais;
Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais, nutrição
e saúde juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de
coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais
metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação
permanente;
Articular ações, de forma integrada às equipes de saúde da família, sobre o
conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da
Administração Pública;
Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de
convivência como proposta de inclusão social;
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GRUPO OCUPACIONAL: GPP |
Fls.25
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ESTADO DO PARANÁ
Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o.
desenvolvimento do trabalho em práticas corporais;
Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para
atuarem como facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades
físicas/práticas corporais;
Supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas
pelas equipes de saúde da família na comunidade sugerindo e executando ações no
âmbito das práticas corporais e atividades físicas;
Promover ações ligadas às atividades físicas/práticas corporais junto aos demais
equipamentos públicos presentes no Município. Articular parcerias com outros
setores da área adstrita, junto com outras equipes multidisciplinares e a população,
visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas
disponíveis para as práticas corporais;
Promover eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas
corporais e sua importância para a saúde da população;
Atuar na execução de programas e projetos na área de assistência social. Integrar
equipes multidisciplinares de atendimento aos programas e projetos na área da
infância e juventude;
Coordenar e dirigir as competições desportivas envolvendo os diversos setores da
comunidade municipal, em especial as crianças e adolescentes. Supervisionar,
dirigir e executar as atividades de práticas desportivas das crianças e adolescentes,
organizando as competições e treinamentos;
Implantar, coordenar e executar programas e projetos à infância e adolescência,
especialmente àqueles considerados em situação de maior vulnerabilidade social,
para promoção humana, na busca do seu desenvolvimento sadio;
Organizar, coordenar e executar programas e projetos junto às crianças e
adolescentes com vistas às práticas desportivas para a inclusão social, a melhoria
da qualidade de vida e a valorização da pessoa humana;
Atuar, planejar e executar projetos junto aos idosos assistidos ou não pelos
programas sociais, visando a melhoria da qualidade de vida da terceira idade;
Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e
executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de
auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar
de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos,
científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto;
Executar ações correlatas às suas funções em qualquer programa ou projeto sob a
determinação da Administração.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
» Ensino Superior de Educação Física.
* Registro no Conselho Regional de Educação Física.
= Carga Horária: 40 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
e 13 Pós Graduação
e 22 Pós Graduação
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Mestrado
“CARGO: Dentista II (20 h/s) GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços profissionais de Odontologia | CARREIRA: GPP VI
| DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Promover e recuperar a saúde bucal em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Desenvolver e praticar todos os atos pertinentes à odontologia geral decorrentes de
conhecimentos adquiridos em curso regular e em cursos de pós-graduação e
especialização;
Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo,
indicadas em odontologia;
Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive
para justificação de falta ao emprego;
Aplicar anestesia local e troncular;
Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que
comprometam a vida e a saúde do paciente;
Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar de higiene dental e o técnico em
higiene bucal;
Elaborar relatórios diários e mensais;
Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo
odontológico;
Controlar informações pertinentes à sua atividade;
Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização
de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina
odontológica da unidade de odontologia da secretaria municipal de saúde;
Responder e coordenar a administração do consultório, propiciando um bom
desenvolvimento das atividades;
Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar de higiene
dental e técnico em higiene dental;
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Utilizar equipamentos de proteção individual (EP!), quando necessário;
Participar e/ou coordenar levantamentos e estudos epidemiológicos;
Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral,
visando a proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social;
Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por
atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de
controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias
de interesse para a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da
produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou.
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Fls.27
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ESTADO DO PARANÁ
indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados
para tanto;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual
natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização
superior;
” Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
| exercício de suas funções;
| * Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
| das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
| = Ensino Superior no curso de Odontologia.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
* Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
e 1º Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em
| odontologia
| e 2º Pós Graduação odontológica, ou cursos de especialização em
| odontologia
e Mestrado
CARGO: Médico do Trabalho GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços de Medicina do Trabalho | CARREIRA: GPP VI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
= Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à
| área de Medicina do Trabalho;
*» Exercer as atribuições inerentes à medicina, de acordo com a especialidade
| indicada pelo cargo, realizando tarefas e diagnósticos inerentes à saúde dos
servidores.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
“« Realizar tarefas inerentes à saúde do servidor;
*» Examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrever, orientar e
acompanhar a evolução;
“« Registrar a consulta em documentos próprios;
“* Encaminhar a tratamento específico, quando necessário:
* Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
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pto
Fis.28
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materiais de consumo do seu local de trabalho; |
= Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber; |
= Participar de equipe multidisciplinar contribuindo com dados e informações para a
elaboração, planejamento e execução de atividades voltadas à saúde do
trabalhador;
- Fazer avaliação e emitir declaração de aptidão física para o exercício da função
pública (exame admissional, demissional);
= Atuar como assistente técnico em periciais judiciais realizadas em processos
judiciais em que o Município é parte;
= Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
= Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior,
= Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
de suas atividades;
» Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
« Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
= Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos,
= Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
| = Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
= Ensino Superior no curso de Medicina. |
= Especialização e residência na área de Medicina do Trabalho em instituição |
credenciada de saúde. |
= Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
e 1º Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina,
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
e 2º Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina,
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
e Mestrado
CARGO: Médico Generalista * | GRUPO OCUPACIONAL: GPP |
FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 ido
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| DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à
área de medicina geral;
Exercer as atribuições inerentes à medicina geral, bem como realizar consultas
clínicas de acordo com a sua área de especialização, realizando tarefas e
diagnósticos inerentes à saúde pública.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
Prestar atendimento médico ambulatorial, executando as ações de assistência
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e
idoso, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo,
orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta e prescrição em
documentos internos, emitindo receita para o paciente e encaminhando para outra
especialidade, quando necessário;
Realizar consultas clínicas de acordo com sua área de especialização, conforme a
demanda da rede municipal de saúde;
Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da
área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a
situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas
atividades a serem implantadas;
Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações
desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de
trabalho, visando prestar assistência integral ao indivíduo;
Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando à
sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;
Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
Preencher e assinar declaração de óbito;
Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde
prestadas no serviço de pronto-atendimento;
Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da
unidade de pronto-atendimento;
Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua
utilização;
Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho;
Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber;
Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das
unidades de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no
procedimento operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo-
se com a contínua melhoria na qualidade da assistência;
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* Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
» Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
» Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
* Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade:
* Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
=» Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
* Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
= Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
| REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Superior no curso de Medicina.
* Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada de
saúde.
* Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 20 h/s.
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
e 1º Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina,
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
e 22º Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina,
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
e Mestrado
CARGO: Engenheiro Eletricista. GRUPO OCUPACIONAL: GPP
FUNÇÃO: Serviços Profissionais em Engenharia CARREIRA: GPP VII
Elétrica
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
* Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos e eletrônicos.
Coordenar empreendimentos, executar serviços e estudar processos elétricos e
eletrônicos,
DESCRIÇÃO DETALHADA:
» Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétrico, /eletrônicos,
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Analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e.
equipamentos;
Executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços
técnicos especializados;
Elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos.
Coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos.
Supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento
elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica.
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
Fazer estimativa dos custos da mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores
relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e
manutenção ou reparação.
Participar de programa de treinamento, quando convocado.
Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade,
higiene e preservação ambiental.
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências
para o exercício da função.
REQUISITO(S) DA FUNÇÃO:
Ensino Superior no curso de Engenharia Elétrica
Registro no Conselho Regional da Categoria
Carga Horária: 30 h/s
REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
CARGO: Médico Urgê 1
FUNÇÃO: Serviços de Medicina Geral.
e 13Pós Graduação
e 22 Pós Graduação
e Mestrado
CARREIRA: GPP VIIl
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
“A assistência médica compreende:
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento,
assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à
área de plantões de medicina geral;
Prestar serviços de assistência médica em Unidades de Pronto Atendimento 24
(vinte e quatro) horas, de acordo com escala definida pela Secretaria Municipal de
Saúde.
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GRUPO OCUPACIONAL: GPP |
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a triagem; avaliação; anamnese; exame físico; prescrição de medicamentos e
exames complementares que eventualmente se façam necessários;
acompanhamento de pacientes em observação no ambiente do pronto-
atendimento;
encaminhamento dos mesmos para unidades de diferentes complexidades,
conforme se fizer necessário. Nos casos onde se faça necessário o
encaminhamento do paciente, além do correto e completo preenchimento da
referência, o profissional se responsabilizará por estabelecer contato com o
profissional responsável pela admissão do paciente referenciado.
A prática profissional será pautada pela ética e respeito aos protocolos adotados
pela Secretaria de Saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Prestar serviços médicos ambulatoriais de urgência e emergência aos pacientes
das Unidades de Pronto Atendimento, Urgências Municipais e SAMU. —
Efetuar atendimento de consultas de urgência e emergência nas clínicas médica,
cirúrgica, ginecológica, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica e de agravos à saúde por
causas externas, de pacientes admitidos nas referidas unidades.
Realizar procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, dentro da complexidade da
referida unidade de urgência.
Solicitar exames complementares, analisá-los e avaliá-los para fins de diagnóstico e
tratamento, quando necessário.
Indicar observação clínica com ou sem terapêutica para pacientes atendidos nas
unidades de pronto-atendimento 24 horas, quando se fizer necessário.
Assumir responsabilidade pelo acompanhamento clínico e terapêutico aos
pacientes mantidos em observação durante o respectivo período de trabalho nas
unidades de pronto atendimento 24 horas, observando a responsabilidade de
passagem de plantão médico ao final de seu turno de trabalho.
Alimentar o prontuário do paciente, descrevendo todas as atividades realizadas,
anamnese, exame físico, exames complementares solicitados, evolução clínica e
tratamento preconizado, mantendo os mesmos arquivados conforme sistema
disponibilizado pela Secretaria de Saúde.
Encaminhar pacientes para tratamento nas diferentes complexidades, conforme se
faça necessário, responsabilizando-se pelo contato com o profissional responsável
pela admissão do paciente referenciado.
Proceder ao correto e completo preenchimento de referência para as diferentes
complexidades.
Participar da execução de programas de saúde pública e de medicina preventiva,
integrando equipe multiprofissional, interagindo de forma sistemática, com os
demais elementos da equipe e promovendo a operacionalização dos serviços para
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população.
Responsabilizar-se pela emissão de laudos médicos para fins diversos.
Atender à ética e às normas de segurança e higiene do trabalho.
Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;
Preencher e assinar declaração de óbito;
Integrar equipe multiprofissional na elaboração e/ou adequação de normas e
procedimentos operacionais, visando à melhoria na qualidade de ações de saúde
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prestadas no serviço de pronto-atendimento;
«= Contribuir, quando aplicável, na orientação e atualização da equipe técnica da
unidade de pronto-atendimento;
= Atender as normas de segurança do serviço, utilizando equipamento de proteção
individual e coletivo, bem como orientando aos membros da equipe sobre sua
utilização;
» Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e
materiais de consumo do seu local de trabalho;
“= Participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins, expedindo laudos e
pareceres no que couber;
*- Executar suas atividades atendendo as especificidade e necessidades das
unidades de pronto atendimento estabelecidas pelas diretrizes contidas no
procedimento operacional padrão do serviço municipal de saúde, comprometendo-
se com a contínua melhoria na qualidade da assistência;
=» Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;
= Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário;
= Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza,
mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
* Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando necessário ao
exercício de suas funções;
= Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício
das demais atividades;
« Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
= Realizar outras tarefas correlatas ao cargo;
| = Prescrever medicamentos contidos na REMUME (relação de medicamentos
municipais), REREME (relação regional de medicamentos) e as contidas no elenco
do consórcio Paraná Medicamentos;
| = Seguir os preceitos éticos do Conselho de Classe;
| * — Cumprir os protocolos do Ministério da Saúde.
REQUISITO a) DA FUNÇÃO:
Ensino Superior no curso de Medicina.
» Especialização e residência na área de Clínica Geral em instituição credenciada de
saúde.
= Registro no Conselho Regional da Categoria.
= Carga Horária: 24 h/s.
| REQUISITO(S) PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA:
e 13 Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina,
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
e 2º Pós Graduação médica, ou cursos de especialização em medicina,
exceto aquela que é requisito obrigatório da função
e Mestrado
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Fis.34
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fã
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ANEXO Il
Atualização dos Anexos | e V da Lei Municipal 1350/2014
ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 1350/14
DA CLASSIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E FUNÇÕES EM GRUPOS OCUPACIONAIS sto
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A - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO OPERACIONAIS
CARREIRA GPO I, Il, Ill, IV, V
sui vacas | cu [CARREIRA | | FUNÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS s0hs | GPOI Serviços operacionais de limpeza,
PUBLICOS 1 250 | SONServação e manutenção em geral
| Serviços de Assistência a crianças e
MÃE SOCIAL 06 | 40h/s | GPOI adolescentes em Casa Lar e Abrigo da
A | FS E — | Juventude
OPERÁRIO Ê Rg | 40h/s | GPOI | Serviços braçais em geral
Serviços operacionais pertinentes a
COVERO | 6% | áóia |O] | Cemitérios
VIGIA o 1» sons | GPO| o is de vigilância
| | Serviços operacionais de
ELETRICISTA | 04 | aos (SPO ejetricidade,
| | Serviços operacionais de construção
casam 0 | 40nis À Ra Ú | de obras, reformas e restaurações
PINTOR o oo 1 “sons | SPO É du Serviços operacionais de pinturas
SERBALHEIRO o 03 sohis | GrO II E Serviços operacionais fe serralheria
À | Serviços de mecânica de veículos e
MEGANICO na [o sohs | GPoO II | máquinas
MOTORISTA 40 “40h | SPO MI | Serviços de condução de veículos
Serviços de Operação de Máquinas e
OPERADOR DE MÁQUINAS 15 4ohis GPO IV Ê Equipamentos
| | Exercício de atividades de prevenção
| | de doenças e promoção da saúde,
AGENTE COMUNITÁRIO 70 40h/s ERON mediante ações domiciliares ou
= | comunitárias, individuais ou coletivas
Exercicio de atividades de prevenção
AGENTE COMUNITÁRIO SPO v de doenças e promoção da saúde,
DE SAÚDE 25 40h/s mediante ações domiciliares ou
“| comunitárias, individuais ou coletivas
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B - GRUPO OCUPACIONAL TECNICO ADMINISTRATIVO
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
CARREIRA GPA |, II, Il, IV
ll DS
CARGO | vagas | cH. | CODIGO FUNÇÃO
| [Serviços de atendimento a
ATENDENTE 50 40h/s | GPAI comunidade
| Serviços Auxiliares de
AUXILIAR-DE ODONTOLOGIA 10 A0his | SPAI Odontologia
| Serviços Auxiliares de Gestão
AUXILIAR ADMINISTRATIVO | I 50 | aos. GPAi | Pública
| Serviços Técnicos de execução
DESENHISTA PROJETISTA 03 40h/s GPAII de desenhos de Arquitetura e
O e O | Construção Civil
LABORATORISTA 04 40his [GPAII | Serviços Técnicos de Laboratório
o RR TA Serviços Técnicos de
|
TÉCNICO AGRÍCOLA e. “o sons | GPA tl | Agricultura
| Serviços Técnicos de Higiene
TÉCNICO EM HIGIENE-BUC BUCAL 05 on | GPA II " Bucal
Serviços Técnicos de
TÉCNICO EM INFORMÁTICA — a 40h/s | GPA II Informática
TÉCNICO EM MEIO GPAII Serviços Técnicos de Meio
AMBIENTE o o o 02 | 4ons | o Ambiente
TÉCNICO EM PRÓTESE GPAII | Serviços Técnicos de
DENTÁRIA E, 01 40his | | Prótese dentária
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 05 24h/s | GPAII Serviços Técnicos de Radiologia
FEnpe migra j | s0n/ | GPAII a DO a
DO TRA a sa E E Medicina do Trabalho
Serviços Profissionais de
AGENTE FISCAL . 10 | sois | ESIR - | fiscalização Municipal
. Serviços Técnicos de
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 25 | 40his | GPAIV | Enfermagem.
fio
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Fis.38
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€ - GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARREIRAS DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
CARREIRA GPP |, II, IN, IV, V, VI, VII, XIII IX
Td DT To VA, VM, AMIIA
|
CARGOS VAGAS | EM CARREIRA FUNÇÃO
FISIGTERAPEUTA, o | 20h/s [ori Serviços Profano de Fisioterapia
NUTRICIONISTA | 0 | 20h/s | ibid Serviços Profissionais de Nutrição
OCUPACIONAL o E 1 auto id I E [Serviços Profissionais de Terapia Ocupacional
ASSISTENTE SOCIAL GPPII Serviços Profissionais de Assistência Social
BIÓLOGO E ati ue “| 40his | GPP H l ) em Ciências Biológicas
BIOQUÍMICO 03 | 40h/s GPPII Serviços Profissionais de Bioquímica
EDUCADOR FÍSICO 05 40his GPPII ia Serviços na Área de Educação
l ” | AA so A ” E
PARMARÉE — 1 05 40h [SRP . Serviços Profissionais de Farmácia
FONOAUDIÓLOGO aê s0hs | GPP N Serviços Profissionais de Fonoaudiologia
PEIeaLGGS | 06 30ns |SPP H Serviços Prisfissineie de Psicologia
MÉDICO PSIQUIATRA | TZ | 10his GPPII [Serviços de Medicina Psiquitrica
DENTISTA II 04 [ 20h/s | GPP VI Serviços Profissionais de Odontologia
SEMI ciiraim Ed 02 aohis SPPVII -—| Serviços Profissionais de Administração
, NE: a =D Serviços advocatícios defendendo direitos e
ADvocADO | 08 zoms |SPPMI interesses do Município —
ARQUITETO 02 '30h/s |GPP VII Serviços profissionais de Arquitetura
| Organizar, executar e dirigir os serviços
CONTABILISTA a . 40h/8 Err VII pertinentes à contabilidade pública
ECONOMISTA 03 "40hs GPPVII | |Serviços Profissionais de Ciências Econômicas
ENGENHEIRO ar |GPPVIO [Serviços Profissionais de Engenharia
AGRONOMO E 30h/s Agronômica
ENGENHEIRO CIVIL 03 30h/s | GPP VII Serviços profissionais de Engenharia Civil
ENGENHEIRO “o Usamos ar a re
ELETRICISTA e 01 o | e | SPP Pêrviços Profissionais em Engenharia Elétrica
MÉDICODO 1] | . dá
TRABALHO E E 01 20h/s |GPP vil Serviços de Medicina do Trabalho
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 ho
Site: www.santoantoniodap atina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
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Fls.39
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o ESTADO DO PARANÁ
MÉDIO ombro Lace To
GENERALISTA | ER RR E id “eniços de Medicina Gera
MÉDICO | o “|epeyr je o .
VETERINÁRIO | 03 | 30h/s Serviços Profissionais de Medicina Veterinária
MEDICOPSF | | 05 40h] GPP Vil Serviços de Medicina Geral |
DENTISTA | | 03 | 40h [SPP IX IServiç fissionais de Odontologia
EMERGÊNCIA O E E ud 24h/s [op IX ISencços de Medicina Geral
D - GRUPO OCUPACIONAL CARGOS PROVISÓRIOS
CARREIRAS DE CARGOS EM EXTINÇÃO
CARREIRA PROV |, II, III, IV, V, VI, VI, VIH, IX, X, XI, XII, XHI, XIV, XV, XVI,
XVII, XVII, XIX, XX
= llllSa AA AA
TELEFONISTA | 01 | 20h/s | PROVI Serviços de atendimento telefônico
= E E Serviços de Apoio às atividades
ASSISTENTELILI | | “aonis | PROVIL | purceáicas
| Serviços de execução de atividades
iai ais a li 08 4ohis | PROV no | burocráticos.
AUXILIAR PROVIV | Serviços de execução de serviços
ADMINISTRATIVO 02 40h/s | burocráticos.
- - [= =
Serviços de fiscalização na área
ERALOE TRENS | o aonis PROVV triputária N
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO PROV VI Serviços de Apoio à Educação
INFANTIL 05 | 40hs o | Infantil
Serviços Profissionais de
DENTISTA , ani
PROV VIII Odontologia no tratamento cirúrgico
BUGOMAXILORAGIAL a o 02 4 20 his | da cavidade bucal, face e pescoço
DENTISTA | PROVVIII | Serviços Profissionais de
IMPLANTODONTISTA LL 0 | 2ohis | - | Odontologia em Implantes dentários
| Serviços Profissionais de Odonto
DENTISTA PEDIATRA | 01 | 20h's | PROVVII Pediatria
| | Serviços Profissionais de
FONOAUDIÓLOGO | 02 16h/s | PROVIX | Fonoaudiologia
O | |
SERVIÇOS GERAIS DO | Serviços de limpeza, conservação e
CAPS E Lo na Anis | PRE A | manutenção em geral
Serviços de fiscalização integrando
nan PRA k | 05 40h/s PROV XIII posturas, obras, vias urbanas,
Ra o Lo o | limpeza urbana e controle ambiental
FISCAL DE TRIBUTOS | | 04 | 40hs | PROV XIII | Serviços de fiscalização de tributos
TÉCNICO EM HIGIENE | | | E . =
DENTALDOPSF | 03 40h/s | PROVXIV | Serviços Técnicos em Higiene Dental
| Serviços Profissionais de
EAEERMEIRSNDO CAP 01 | AOhis: | PREV XIX | Enfermagem do CAPS
pd
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr gov.br Fone: (43) 3534-8700
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Fls.40
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ENFERMEIRO DO PRONTO |
SOCORRO 2
ENFERMEIRO DO PSF
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM DO
PRONTO SOCORRO
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM DO PSF
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
AUXILIAR DE |
ENFERMAGEM DO CAPS
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM DO PSF
PSICÓLOGO
DENTISTA
MÉDICO CLINICO GERAL |
MÉDICO DO TRABALHO
MEDICO GINECOLOGISTA |
E a!
a E
— 14d
03
ESTADO DO PARANÁ .
Serviços Profissionais de
“Seia ! PROV AIA — | Enfermagem em Pronto Socorro
| Serviços Profissionais de
| Se | PROVA | Enfermagem do PSF
| | Serviços de Enfermagem em Pronto
36h's | PRE Socorro
I Serviços Técnicos em Enfermagem
I “A0his | PROV XV do PSF
40 his PROV XvI Serviços de Auxiliar de Enfermagem
RR ii died E rs ?
| Serviços de Auxiliar de Enfermagem
40his | PROV XVI | do CAPS
Serviços de Auxiliar de Enfermagem
40h/s | PROVXVI | do PSF
10h/s PROV Xvil Serviços Profissionais de Psicologia
| Gs ÍLLOET==——
| Serviços Profissionais de
| tohis | PROVXVII | ogontologia
| Exercer as atribuições inerentes à
10h58 | PROV XVIII | medicina, de acordo com a
Em o Lo o — | especialidade indicada pelo cargo
Serviços Profissionais de Medicina
10his | PRO XviIl “| do Trabalho
Exercer as atribuições inerentes à
10h/s PROV XviIIl medicina, de acordo com a
4 especialidade indicada pelo cargo
fo
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Pai
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
ço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura! santoantoniodaplatina pr gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
Fls.41
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ESTADO DO PARANÁ
ANEXO V DA LEI Nº 1350/14
DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
CARGO C.H/HS
Assistente Administrativo 40
Assistente |, II, 11] 40
Auxiliar Administrativo 40
Auxiliar de Educação Infantil 40
Auxiliar de Enfermagem 40
Auxiliar de enfermagem do CAPS 40
Auxiliar de Enfermagem do PSF 40
Auxiliar de Serviços Gerais 40
Dentista 10 |
Dentista Bucomaxilofacial 20 |
Dentista Implantodontista 20 |
Dentista Pediatra 20
Enfermeiro do Pronto Socorro 36
Enfermeiro do PSF 40
Escriturário |, ll, 111 40
Fiscal de Obras e Posturas 40
Fiscal de Tributos 40
Fiscal de Tributos | 40
Fonoaudiólogo 16
Médico Clínico Geral 10
Médico do Trabalho 10
Médico Ginecologista 10
Oficial Administrativo | 40
Psicólogo [L 10
Serviços Gerais do CAPS 40
Técnico em Enfermagem do Pronto Socorro 36
Técnico em Enfermagem do PSF 40
Técnico em Higiene Dental do PSF 40
po
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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Fls.42
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO II
TABELA DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA
pd
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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Fls.43
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PL Complementar 035/19
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Fls.44
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n
Site: www santoantoniodaplatina pr .gov.b)
Fls.45
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO III
TABELAS DE VENCIMENTOS
Atualização e alteração do Anexo VI da Lei Municipal 1350/14
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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Fls.46
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
A = Ensino Fundamental
B = Ensino Médio
C = Ensino Superior
D = Pós Graduação
OBSERVAÇÃO: para o Agente Comunitário e Agente Comunitário de Saúde
CARREIRA
A = Ensino Fundamental (quando enquadrar na Lei Federal nº 13.595/2018)
Ensino Médio
B = Ensino Superior
C = 12 Pós Graduação
D = 2º Pós Graduação
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
Carreira: GPO | - Carga Horária: 40h/s
CARGOS PERMANENTES: Auxiliar de Serviços Públicos, Mãe Social, Coveiro, Operário e
Vigiar age
dita
Salário Inicial R$ 1.180,33
HA RS B: Gu D
1 R$ 1.180,33 R$ 1.215,74 R$ 1.252,21 R$ 1.289,78
2 R$ 1.192,13 R$ 1.227,90 R$ 1.264,73 R$ 1.302,68
3 R$ 1.204,05 R$ 1.240,18 R$ 1.277,38 R$ 1.315,70]
4 R$ 1.216,10 Lo R$ 1.252,58 R$ 1.290,16 R$ 1.328,86
5 R$ 1.228,26 R$ 1.265,10 R$ 1.303,06 R$ 1.342,15
6 R$ 1.240,54 R$ 1.277,75 R$ 1.316,09 R$ 1.355,57
7 R$ 1.252,94 R$ 1.290,53 R$ 1.329,25 R$ 1.369,13
8 R$ 1.265,47 R$ 1.303,44 R$ 1.342,54 R$ 1.382,82 |
9 R$ 1.278,13 R$ 1.316,47 R$ 1.355,97 R$ 1.396,65
R$ 1.290,91 R$ 1.329,64 R$ 1.369,53 R$ 1.410,61
141 R$ 1.303,82 R$ 1.342,93 R$ 1.383,22 R$ 1.424,72
42] R$ 1.316,86 R$ 1.356,36 R$ 1.397,05 R$ 1.438,97
93] R$ 1.330,03 R$ 1.369,98 | R$ 1.411,02 R$ 1.453,35
14] R$ 1.343,33 R$ 1.383,63 R$ 1.425,13 R$ 1.467,89
15 R$ 1.356,76 R$ 1.397,46 R$ 1.439,39 R$ 1.482,57
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeituraQ santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
po
Fls.47
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
16 R$ 1.370,33 R$ 1.411,44 R$ 1.453,78 | R$ 1.497,39
17 R$ 1.384,03 R$ 1.425,55 R$ 1.468,32 R$ 1.512,37
18 R$ 1.397,87 R$ 1.439,81 R$ 1.483,00 | R$ 1.527,49
19 R$ 1.411,85 R$ 1.454,20 R$ 1.497,83 R$ 1.542,77
20 R$ 1.425,97 R$ 1.468,75 R$ 1.512,81 R$ 1.558,19
= R$ 1.440,23 R$ 1.483,43 R$ 1.527,94 R$ 1.573,77
R$ 1.454,63 R$ 1.498,27 R$ 1.543,22 R$ 1.589,51
23 R$ 1.469,18 R$ 1.513,25 R$ 1.558,65 R$ 1.605,41.
24] R$ 1.483,87 R$ 1.528,38 R$ 1.574,23 R$ 1.621,46
25 R$ 1.498,71 R$ 1.543,67 R$ 1.589,98 R$ 1.637,68
E R$ 1.513,69 R$ 1.559,10 R$ 1.605,88 R$ 1.654,05
27 R$ 1.528,83 R$ 1.574,69 R$ 1.621,94 R$ 1.670,59
28 R$ 1.544,12 R$ 1.590,44 R$ 1.638,15 R$ 1.687,30
29 R$ 1.559,56 R$ 1.606,35 R$ 1.654,54 R$ 1.704,17
30 R$ 1.575,15 R$ 1.622,41 R$167108| R$ 1.721,21
31 R$ 1.590,91 R$ 1.638,63 R$ 1.687,79 R$ 1.738,43
32| R$ 1.606,82 R$ 1.655,02 R$ 1.704,67 R$ 1.755,81
33 R$ 1.622,88 R$ 1.671,57 R$ 1.721,72 R$ 1.773,37
34 R$ 1.639,11 R$ 1.688,29 R$ 1.738,93 R$ 1.791,10
R$ 1.655,50 R$ 1.705,17 R$ 1.756,32 R$ 1.809,01
R$ 1.672,06 | R$ 1.722,22 R$ 1.773,89 R$ 1.827,10
R$ 1.688,78 R$ 1.739,44 R$ 1.791,63 R$ 1.845,37
R$ 1.705,67 R$ 1.756,84 R$ 1.809,54 R$ 1.863,83 |
R$ 1.722,72 R$ 1.774,41 R$ 1.827,04 R$ 1.882,47
R$ 1.739,95 R$ 1.792,15 R$ 1.845,91 R$ 1.901,29
Salário Inicial R$ 1.747,98 Nivel 6 1,00
Carreira (%) 3,00
1 R$ 1.747,98 R$ 1.800,42 R$ 1.854,43 R$ 1.910,06
2 R$ 1.765,46 R$ 1.818,42 R$ 1.872,98 | R$ 1.929,17
S R$ 1.783,11 R$ 1.836,61 R$ 1.891,71 R$ 1.948,46
4 R$ 1.800,95 R$ 1.854,97 R$ 1.910,62 R$ 1.967,94
5 R$ 1.818,95 R$ 1.873,52 R$ 1.929,73 R$ 1.987,62.
[88] R$ 1.837,14 R$ 1.892,26 R$ 1.949,03 R$ 2.007,50
q R$ 1.855,92) R$ 1.911,18 R$ 1.968,52 R$ 2.027,57
8 R$ 1.874,07 R$ 1.930,29 R$ 1.988,20 R$ 2.047,85
9 R$ 1.892,81 R$ 1.949,60 R$ 2.008,08 R$ 2.068,33)
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
Fls.48
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
10 R$ 1.911,74 R$ 1.969,09 R$ 2.028,16 R$ 2.089,01
1] R$ 1.930,86 R$ 1.988,78 | R$ 2.048,45 R$ 2.109,90
12 R$ 1.950,17 R$ 2.008,67 R$ 2.068,93 R$ 2.131,00
13 R$ 1.969,67 | R$ 2.028,76 | | R$ 2.089,62 | R$ 2.152,31
14 R$ 1.989,36 R$ 2.049,05 | R$ 2.110,52 R$ 2.173,83
15 R$ 2.009,26 R$ 2.069,54 R$ 2.131,62 R$ 2.195,57
16 R$ 2.029,35 R$ 2.090,23 R$ 2.152,94 R$ 2.217,53
17 R$ 2.049,64 R$ 2.111,13] R$2.174,47 R$ 2.239,70
18 R$ 2.070,14 R$ 2.132,24 R$ 2.196,21 | R$ 2.262,10
19] R$ 2.090,84 R$ 2.153,57 L R$ 2.218,17 R$ 2.284,72
20 R$ 2111,75| R$ 2.175,10 R$ 2.240,36 LH R$ 2.307,57
[ E R$ 2.132,87 R$ 2.196,85 L R$ 2.262,76 R$ 2.330,64
22 R$ 2.154,20 R$ 2.218,82 R$ 2.285,39 R$ 2.353,95 |
23 R$ 2.175,74 R$ 2.241,01 R$ 2.308,24 R$ 2.377,49 |
24 R$ 2.197,50 R$ 2.263,42 R$ 2.331,32 R$ 2.401,26 |
25 R$ 2.219,47 R$ 2.286,05 R$ 2.354,64 R$ 2.425,28
26] R$ 2.241,67 R$ 2.308,92 R$ 2.378,18 R$ 2.449,53
2 R$ 2.264,08 R$ 2.332,00 R$ 2.401 96 | R$ 2.474,02
28 R$ 2.286,72 R$ 2.355,32 R$ 2.425,98 R$ 2.498,76
29 R$ 2.309,59 R$ 2.378,88 R$ 2.450,24 R$ 2.523,75
30 R$ 2.332,69 R$ 2.402,67 R$ 2.474,75 R$ 2.548,99
R$ 2.356,01 R$ 2.426,69 R$ 2.499,49 | R$ 2.574,48
R$ 2.379,57 R$ 2.450,96 R$ 2.524,49 R$ 2.600,22
R$ 2.403,37 R$ 2.475,47 R$ 2.549,73 R$ 2.626,23
R$ 2.427,40 R$ 2.500,22 | R$ 2.575,23 R$ 2.652,49
R$ 2.451,68 R$ 2.525,23 R$ 2.600,98 R$ 2.679,01
R$ 2.476,19 R$ 2.550,48 R$ 2.626,99 R$ 2.705,80
R$ 2.500,96 R$ 2.575,98 R$ 2.653,26 R$ 2.732,86
R$ 2.525,96 R$ 2.601,74 R$ 2.679,80 R$ 2.760,19
L 39 R$ 2.551,22 R$ 2.627,76 R$ 2.706,59 R$ 2.787,79
40 R$ 2.576,74 R$ 2.654,04 R$ 2.733,66 R$ 2.815,67
ae E
Nivel (%)
Salário Inicial R$ 2.038,93 | carol ( Em 1,00
arreira (% 3,00
FE EEE DEZ Es
1 | R$ 2.038,93 R$ 2.100,10 R$ 2.163,10 R$ 2.227,99
2| R$ 2.059,32 R$ 2.121,10| R$ 2.184,73 R$ 2.250,27
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
pão
Fls.49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
[3] R$ 2.079,91 R$ 2.142,31 | R$ 2.206,58 | R$2.272,78
4] R$2.100,71|] R$ 2.163,73 | R$2.228,64 R$ 2.295,50
5 R$2.121,72 R$ 2.185,37 R$ 2.250,93 R$ 2.318,46
6 R$ 2.142,94 R$ 2.207,22 | R$ 2.273,44 | R$ 2.341,64
7, R$2.16437 | R$2.229,30 | R$ 2.296,18 | R$ 2.365,06
8| R$ 2.186,01 R$2.251,59 R$2.319,14 R$2.388,71
[9 R$2.20787| R$227411[ R$2.342,33| R$ 2.412,60
10 R$ 2.229,95 R$ 2.296,85 R$ 2.365,75 R$ 2.436,72]
11 R$ 2.252,26 | R$2.319,81 R$2.389,41 R$ 2.461,09
12| R$2.274,77 R$2.343,01| R$2.413,30 R$ 2.485,70
13 R$ 2.297,52 R$ 2.366,44 | R$2.437,44 | R$ 2.510,56 |
14 R$ 2.320,49 | R$2.390,11 | R$2461,81 || R$ 2.535,66
15] R$2.343,70 | R$2.414,01 R$ 2.486,43 | R$ 2.561,02
16 R$ 2.367,13 R$2.438,15| R$ 2.511,29 R$ 2.586,63
17 R$ 2.390,81 R$ 2.462,53 R$ 2.596,41 | R$2.612,50
[18] R$2.414,71 R$ 2.487,16 R$2.561,77 R$ 2.638,62
[19] R$ 2.438,86 R$2.512,08 | R$ 2.587,39 R$ 2.665,01
[20 | R$ 2.463,25 | R$ 2.537,15 R$ 2.613,26 | R$ 2.691,66
2 R$ 2.487,88 | R$ 2.562,52 | R$ 2.639,39 R$2718,58
22 R$ 2.512,76 R$ 2.588,14 | R$ 2.665,79 R$2.745,76
23 R$ 2.537,89 R$ 2.614,03 R$ 2.692,45 R$2.773,22
2) R$ 2.563,27 R$ 2.640,17 R$2.719,37 R$ 2.800,95
eo R$ 2.588,90 R$ 2.666,57 R$ 2.746,56 R$ 2.828,96
26 R$ 2.614,79 R$ 2.693,23 R$ 2.774,03 R$ 2.857,25
27 R$ 2.640,94 R$ 2.720,17 R$2.801,77 R$ 2.885,82
28| R$ 2.667,35 | R$2.747,37 R$ 2.829,79 | R$ 2.914,68
29 R$ 2.694,02 | R$2.774,84 R$ 2.858,09 R$ 2.943,83
30| R$ 2.720,96 R$ 2.802,59 | R$ 2.886,67 R$ 2.973,27
E R$ 2.748,17 | R$ 2.830,61 R$ 2.915,53 R$ 3.003,00
32 R$ 2.775,65 R$ 2.858,92 | R$ 2.944,69 R$ 3.033,03
33, R$ 2.803,41 | R$ 2.887,51 R$ 2.974,14 R$ 3.063,36
34 R$ 2.831,44 R$ 2.916,39 | R$ 3.003,88 R$ 3.093,99
35 R$ 2.859,76 R$ 2.945,55 R$ 3.033,92 R$ 3.124,93
36|| R$ 2.888,35 R$ 2.975,00 | R$ 3.064,25 | R$ 3.156,18
37 R$ 2.917,24 R$ 3.004,75 R$ 3.094,90 | R$ 3.187,74
38 R$ 2.946,41 R$ 3.034,80 R$ 3.125,85 R$ 3.219,62
[39] R$ 2.975,87 R$ 3.065,15 R$ 3.157,10 R$ 3.251,82
40 R$ 3.005,63 R$ 3.095,80 R$ 3.188,68 R$ 3.284,34 |
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
pe
Fls.50
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
CARGOS PERMANENTES: Operador de Máquinas
Salário Inicial R$ 2.773,92 Nivel (%) 1,0
Carreira (%) 3,00
E aii ME RENd ROB D
1 R$ 2.773,92 R$ 2.857,14 R$ 2.942,85 R$ 3.031,14
7, R$ 2.801,66 R$ 2.885,71 R$ 2.972,28 R$ 3.061,45
3 R$ 2.829,68 R$ 2.914,57 R$ 3.002,00 | R$ 3.092,06
4 R$ 2.857,97 R$ 2.943,71 R$ 3.032,02 R$ 3.122,98
Es) R$ 2.886,55 R$ 2.973,15 R$ 3.062,34 R$ 3.154,21
Eq 6 R$ 2.915,42 R$ 3.002,88 R$ 3.092,97 R$ 3.185,76
tá R$ 2.944,57 R$ 3.032,91 R$ 3.123,90 R$ 3.217,61
8] R$ 2.974,02 R$ 3.063,24 R$ 3.155,14 R$ 3.249,79
9 R$ 3.003,76 R$ 3.093,87 R$ 3.186,69 | R$ 3.282,29
10 R$ 3.033,80 R$ 3.124,81 R$ 3.218,55 R$ 3.315,11
e! R$ 3.064,13 R$ 3.156,06 R$ 3.250,74 R$ 3.348,26
12 R$ 3.094,77 R$ 3.187,62 R$ 3.283,25 R$ 3.381,74
13 R$ 3.125,72 R$ 3.219,49 R$ 3.316,08 R$ 3.415,56
14 R$ 3.156,98 R$ 3.251,69 R$ 3.349,24 R$ 3.449,72
15 R$ 3.188,55 R$ 3.284,21 R$ 3.382,73 R$ 3.484,21
16 R$ 3.220,44 R$ 3.317,05 R$ 3.416,56 R$ 3.519,06
17 R$ 3.252,64 R$ 3.350,22 R$ 3.450,73 R$ 3.554,25
18 R$ 3.285,17 R$ 3.383,72 R$ 3.485,23 R$ 3.589,79
19 R$ 3.318,02 R$ 3.417,56 R$ 3.520,08 R$ 3.625,69
20 R$ 3.351,20 R$ 3.451,73 R$ 3.555,29 R$ 3.661,94
21 R$ 3.384,71 R$ 3.486,25 R$ 3.590,84 R$ 3.698,56
22 R$ 3.418,56 R$ 3.521,11 R$ 3.626,75 R$3.735,55
23 R$ 3.452,74 R$ 3.556,32 R$ 3.663,01 R$ 3.772,90
24 R$ 3.487,27 R$ 3.591,89 R$ 3.699,64 R$ 3.810,63
25 R$ 3.522,14 R$ 3.627,81 R$ 3.736,64 R$ 3.848,74
26 R$ 3.557,36 R$ 3.664,08 R$ 3.774,01 R$ 3.887,23
27 R$ 3.592,94 R$ 3.700,73 R$ 3.811,75 R$ 3.926,10
28 R$ 3.628,87 R$ 3.737,73 R$ 3.849,86 R$ 3.965,36
29 R$ 3.665,16 R$3.775,11 R$ 3.888,36 R$ 4.005,01
30 R$ 3.701,81 R$ 3.812,86 R$ 3.927,25 R$ 4.045,06
31 R$ 3.738,83 R$ 3.850,99 R$ 3.966,52 | R$ 4.085,52
32 R$ 3.776,21 R$ 3.889,50 R$ 4.006,18 R$ 4.126,37
33 R$ 3.813,98 R$ 3.928,39 R$ 4.046,25 R$ 4.167,63
R$ 3.852,12 R$ 3.967,68 R$ 4.086,71 R$ 4.209,31
R$ 3.890,64 R$ 4.007,36 R$ 4.127,58 | R$ 4.251,40
R$ 3.929,54 R$ 4.047,43 R$ 4.168,85 R$ 4.293,92
R$ 3.968,84 R$ 4.087,90 R$ 4.210,54 R$ 4.336,86
R$ 4.008,53 R$ 4.128,78 R$ 4.252,65 R$ 4.380,23
R$ 4.048,61 R$ 4.170,07 R$ 4.295,17 R$ 4.424,03 |
R$ 4.089,10 R$ 4.211,77 R$ 4.338,12 R$ 4.468,27
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Site:
J£
Fis.51
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TOS
“GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
Carreira: GPO V - Carga Horária: 40 h/s
CARGOS PERMANENTES: Agente Comunitário, Agente Comunitário de Saúde
Salário Inicial R$ 1.610,74 Bam | 1,00
Carreira (%) 3.00
R$ 1.610,74 R$ 1.659,06 R$ 1.708,83 R$ 1.760,10
R$ 1.626,85 R$ 1.675,65 R$ 1.725,92 R$ 1.777,70
R$ 1.643,12 R$ 1.692,41 R$ 1.743,18] R$ 1.795,48
R$ 1.659,55 R$ 1.709,33 R$ 1.760,61 R$ 1.813,43
R$ 1.676,14| R$ 1.726,43 R$ 1.778,22 | R$ 1.831,57
R$ 1.692,90 | R$ 1.743,69 R$ 1.796,00 R$ 1.849,88
R$ 1.709,83 R$ 1.761,13 R$ 1.813,96 R$ 1.868,38
R$ 1.726,93 | R$ 1.778,74 |. R$ 1.832,10 R$ 1.887,06
R$ 1.744,20 R$ 1.796,53 R$ 1.850,42 R$ 1.905,94
R$ 1.761,64 R$ 1.814,49 R$ 1.868,93 R$ 1.924,99
R$ 1.779,26 R$183264| R$ 1.887,62 R$ 1.944,24
R$ 1.797,05 | R$ 1.850,96 | R$ 1.906,49 R$ 1.963,69
R$ 1.815,02 R$ 1.869,47 R$ 1.925,56 R$ 1.983,32
R$ 1.833,17 R$ 1.888,17 R$ 1.944,81 R$ 2.003,16
R$ 1.851,50 R$ 1.907,05 R$ 1.964,26 R$ 2.023,19
R$ 1.870,02 R$ 1.926,12 R$ 1.983,90 R$ 2.043,42
R$ 1.888,72 R$ 1.945,38 R$2.003,74| R$ 2.063,85
R$ 1.907,61 || R$ 1.964,83 R$ 2.023,78 R$ 2.084,49
R$ 1.926,68 R$ 1.984,48 R$ 2.044,02 R$ 2.105,34
R$ 1.945,95 R$ 2.004,33 R$ 2.064,46 R$ 2.126,39
R$ 1.965,41 R$ 2.024,37 R$ 2.085,10 R$ 2.147,66
R$ 1.985,06 | R$ 2.044,61 R$ 2.105,95 R$ 2.169,13
R$ 2.004,91 R$ 2.065,06 R$ 2.127,01 R$ 2.190,82
R$ 2.024,96 R$ 2.085,71 R$ 2.148,28 R$2.212,73
R$ 2.045,21 R$ 2.106,57 R$ 2.169,77 R$ 2.234,86
R$ 2.065,66 R$ 2.127,63 R$ 2.191,46 R$ 2.257,21
R$ 2.086,32 R$ 2.148,91 R$2213,38 R$ 2.279,78
R$ 2.107,18 R$ 2.170,40 R$ 2.235,51 R$ 2.302,58
R$ 2.128,26 R$ 2.192,10 R$ 2.257,87 R$ 2.325,60
R$ 2.149,54 R$ 2.214,02 R$ 2.280,45 R$ 2.348,86
R$ 2.171,03 R$ 2.236,17 R$ 2.303,25 R$2.372,35
R$ 2.192,74 R$ 2.258,53 | R$ 2.326,28 | R$ 2.396,07
R$2.214,67 R$ 2.281,11 R$ 2.349,55 R$ 2.420,03
R$ 2.236,82 R$ 2.303,92 R$ 2.373,04 R$ 2.444,23
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
pre
Fls.52
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$ 2.259,19 R$ 2.326,96 | R$ 2.396,77 R$ 2.468,67
36 R$ 2.281,78 R$ 2.350,23 | R$ 2.420,74 R$ 2.493,36
37| R$ 2.304,60 R$ 2.373,73| R$ 2.444,95 R$ 2.518,29
3 | R$ 2.327,64 R$ 2.397,47 | R$ 2.469,40 R$ 2.543,48
R$ 2.350,92 R$ 2.421,45 R$ 2.494,09 R$ 2.568,91
— DTM
A = Ensino Médio
B = Superior
C = Pós Graduação
D = 2º Pós Grad.
ME
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
o Nivel (%) 1,00
Salário Inicial R$ 1.284,87 Carreira (%) 300
É PEA! B Es D
R$ 1.284,87 R$ 1.323,42 R$ 1.363,12 R$ 1.404,01
R$ 1.297,72 R$ 1.336,65 R$ 1.376,75 R$ 1.418,05
R$ 1.310,70 R$ 1.350,02 R$ 1.390,52 R$ 1.432,23
R$ 1.323,80 R$ 1.363,52 R$ 1.404,42 R$ 1.446,56
R$ 1.337,04 R$ 1.377,15 R$ 1.418,47 R$ Lao
R$ 1.350,41 | R$ 1.390,92 R$ 1.432,65 R$ 1.475,63
R$ 1.363,92 R$ 1.404,83 R$ 1.446,98 | R$ 1.490,39
R$ 1.377,55 R$ 1.418,88 R$ 1.461,45 R$ 1.505,29
R$ 1.391,33 R$ 1.433,07 R$ 1.476,06 R$ 1.520,34
R$ 1.405,24 R$ 1.447,40 R$ 1.490,82 R$ 1.535,55
R$ 1.419,30 R$ 1.461,87 R$ 1.505,73 R$ 1.550,90
R$ 1.433,49 R$ 1.476,49 R$ 1.520,79 R$ 1.566,41
R$ 1.447,82 R$ 1.491,26 R$ 1.536,00 R$ 1.582,08
R$ 1.462,30 R$ 1.506,17 R$ 1.551,36 R$ 1.597,90
R$ 1.476,92 R$ 1.521,23 R$ 1.566,87 R$ 1.613,88
R$ 1.491,69 R$ 1.536,45 | R$ 1.582,54 R$ 1.630,01
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 pô
Site: www santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
Fls.53
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
17 R$ 1.506,61 R$ 1.551,81 R$ 1.598,36 R$ 1.646,31
18| R$ 1.521,68 | R$ 1.567,39 | R$ 1.614,35 R$ 1.662,78
19 R$ 1.536,89 R$ 1.583,00 R$ 1.630,49 | R$ 1.679,41
20 R$ 1.552,26 | R$ 1.598,83 R$ 1.646,80 R$ 1.696,20 |
21 R$ 1.567,79 R$ 1.614,82 R$ 1.663,26 R$ 1.713,16
22 R$ 1.583,46 R$ 1.630,97 R$ 1.679,90 R$ 1.730,29
Ea R$ 1.599,30 R$ 1.647,28 R$ 1.696,70 R$ 1.747,60
24 R$ 1.61 5,29 | R$ 1.663,75 | R$ 1.713,66 | R$ 1.765,07
25| R$ 1.631,44 L R$ 1.680,39 R$ 1.730,80 R$ 1.782,72
261 R$ 1.647,76 R$ 1.697,19 R$ 1.748,11 L R$ 1.800,55
27 R$ 1.664,24 R$ 1.714,16 L R$ 1.765,59 R$ 1.818,56
28 R$ 1.680,88 R$ 1.731,30 R$ 1.783,24 R$ 1.836,74
29 R$ 1.697,69 R$ 1.748,62 | R$ teB0A/08, R$ 1.868,11 |
30 R$ 1.714,66 R$ 1.766,10 R$ 1.819,09 R$ 1.873,66
31 R$ 1.731,81 R$ 1.783,76 R$ 1.837,28 R$ 1.892,40
32 R$ 1.749,13 R$ 1.801,60 | R$ 1.855,65 R$ 1.911,32
33| R$ 1.766,62 R$ 1.819,62 R$ 1.874,21 R$ 1.930,43
34 R$ 1.784,29 R$ 1.837,81 R$ 1.892,95 R$ 1.949,74
35 R$ 1.802,13 R$ 1.856,19 R$ 1.911,88 R$ 1.969,24
36 | R$ 1.820,15 R$ 1.874,75 | R$ 1.931,00 R$ 198893
37 R$ 1.838,35 R$ 1.893,50 L R$ 1.950,31 R$ 2.008,82
38 | R$ 1.856,74 R$ 1.912,44 R$ 1.969,81] R$ 2.028,90
39 R$ 1.875,30 R$ 1.931,56 R$ 1.989,51 R$ 2.049,19
40 R$ 1.894,06 R$ 1.950,88 R$ 2.009,40 R$ 2.069,69
CARGOS PERMANENTES: Auxiliar Administrat
Técnico Agrícola, Técnico em Higiene Bucal,
Ambiente, Técnico em Prótese Dentária,
ivo |, Desenhista Projetista, Laboratorista,
Técnico em Informática, Técnico em Meio
Técnico em Radiologia (24 h/s), Técnico em
Segurança do Trabalho.
“| i 0,
Salário Inicial R$ 2.378,18 | ET E
CAPES] B TOR D
a, R$ 2.378,18 R$ 2.449,53 R$ 2.523,01 R$ 2.598,70
2 R$ 2.401,96 R$ 2.474,02 R$ 2.548,24 R$ 2.624,69
3 R$ 2.425,98 R$ 2.498,76 R$ 2.573,72 R$ 2.650,94
4| R$ 2.450,24 R$ 2.523,75 R$ 2.599,46 R$ 2.677,44
5 R$ 2.474,74 R$ 2.548,99 R$ 2.625,46 R$ 2.704,22
6 R$ 2.499,49 R$ 2.574,48 R$ 2.651,71 R$ 2.731,26
7, R$ 2.524,49 R$ 2.600,22 R$ 2.678,23 R$ 2.758,57
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76,968.627/0001-00
PL Complementar 035/19
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Fls,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
8| R$ 2.549,73 R$ 2.626,22 | R$ 2.705,01 R$ 2.786,16
9 R$ 2.575,23 | R$ 2.652,49 R$ 2.732,06 R$ 2.814,02
10 R$ 2.600,98 R$ 2.679,01 | R$ 2.759,38 R$ 2.842,16 |
11 R$ 2.626,99 R$ 2.705,80 | R$ 2.786,97 R$ 2.870,58
12 R$ 2.653,26 R$ 2.732,86 R$ 2.814,84 R$ 2.899,29
13 R$ 2.679,79 | R$ 2.760,19 R$ 2.842,99 R$ 2.928,28 |
14 R$ 2.706,59 R$ 2.787,79 R$ 2.871,42 R$ 2.957,56
15 R$ 2.733,66 R$ 2.815,67 R$ 2.900,14 R$ 2.987,14]
16] R$ 2.760,99 | R$ 2.843,82 R$ 2.929,14 | R$ 3.017,01
17 R$ 2.788,60 R$ 2.872,26 R$ 2.958,43 R$ 3.047,18
18 R$ 2.816,49 R$ 2.900,98 | R$ 2.988,01 R$ 3.077,65
L 19 R$ 2.844,65 R$ 2.929,99 R$ 3.017,89 R$ 3.108,43
20 R$ 2.873,10 | R$ 2.959,29 R$ 3.048,07 R$ 3.139,51
21 R$ 2.901,83 R$298889| R$ 3.078,55 R$ 3.170,91
oo R$ 2.930,85 R$ 3.018,78 R$ 3.109,34 R$ 3.202,62
23 R$ 2.960,16 R$ 3.048,96 R$ 3.140,43 R$ 3.234,64 |
24 R$ 2.989,76 R$ 3.079,45 R$ 3.171,84 R$ 3.266,99
25 R$ 3.019,66 R$ 3.110,25 R$ 3.203,55 R$ 3.299,66
26 | R$ 3.049,85 R$ 3.141,35 R$ 3.235,59 R$ 3.332,66
27 R$ 3.080,35 R$ 3.172,76 [ R$ 3.267,95 R$ 3.365,98
28| R$ 3.111,16 R$ 3.204,49 R$ 3.300,63 R$ 3.399,64
29 R$ 3.142,27 R$ 3.236,54 R$ 3.333,63 R$ 3.433,64
30 R$ 3.173,69 R$ 3.268,90 R$ 3.366,97 R$ 3.467,98
31 R$ 3.205,43 R$ 3.301,59 R$ 3.400,64 R$ 3.502,66
32 R$ 3.237,48 R$ 3.334,61 R$ 3.434 64 | R$ 3.537,68
33 R$ 3.269,86 R$ 3.367,95 R$ 3.468,99 R$ 3.573,06
34 R$ 3.302,55 | R$ 3.401,63 R$ 3.503,68 R$ 3.608,79
35 R$ 3.335,58 R$ 3.435,65 R$ 3.538,72 R$ 3.644,88
36 R$ 3.368,94 R$ 3.470,00 | R$ 3.574,10 L R$ 3.681 33]
37, R$ 3.402,63 R$ 3.504,70 R$ 3.609,85 R$3.718,14
38 R$ 3.436,65 R$ 3.539,75 R$ 3.645,94 R$ 3.755,32
[39 R$ 3.471,02 R$ 3.575,15 R$ 3.682,40 R$ 3.792,88
40 R$ 3.505,73 R$ 3.610,90 R$ 3.719,23 R$ 3.830,80
0 TABELADEVENCIMENTOS |.
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Salário Inicial R$ 2.773,07 Nivel (26) 1,00
Carreira (%) 3,00
| — Bm [of D
Em 2.773,07 | R$ 2.856,26 R$ 2.941,95 R$ 3.030,21
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. A
cio Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
pá?
Fls.55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
2 R$ 2.800,80 R$ 2.884,82 R$2.971,37 R$ 3.060,51
3 R$ 2.828,81 R$ 2.913,67 | R$ 3.001,08 R$ 3.091,12
al R$ 2.857,10 R$ 2.942,81 | R$ 3.031,09 R$ 3.122,03
5] R$ 2.885,67 R$ 2.972,24 R$ 3.061,40 R$ 3.153,25
6 R$ 2.914,52 R$ 3.001,96 L R$ 3.092,02 R$ 3.184,78
T| R$ 2.943,67 R$ 3.031,98 R$ 3.122,94 R$ 3.216,63
8 R$ 2.973,11 R$ 3.062,30 | R$ 3.154,17 R$ 3.248,79
9| R$ 3.002,84 R$ 3.092,92 R$ 3.185,71 R$ 3.281,28
10 R$ 3.032,87 R$3.123,85 R$ 3.217,57 E R$ 3.314,09
4| R$ 3.063,19 | R$ 3.155,09 R$ 3.249,74 R$ 3.347,24
R$ 3.093,83 R$ 3.186,64 R$ 3.282,24 R$ 3.380,71
R$ 3.124,76 R$ 3.218,51] R$ 3.315,06 R$ 3.414,51 |
R$ 3.156,01 R$ 3.250,69 R$ 3.348,21 R$ 3.448,66
15 R$ 3.187,57 L R$ 3.283,20 Lo R$ 3.381,70 R$ 3.483,16 |
161 R$ 3.219,45 | R$ 3.316,03 R$ 3.415,51 R$ 3.517,98
17 R$ 3.251,64 R$ 3.349,19 R$ 3.449,67 R$ 3.553,16
R$ 3.284,16 R$ 3.382,68 R$ 3.484,16 R$ 3.588,69
19 R$ 3.317,00 R$ 3.416,51 R$ 3.519,01 R$ 3.624,58
20 R$ 3.350,17 R$ 3.450,68 R$ 3.554,20 R$ 3.660,82
74] R$ 3.383,67 R$ 3.485,18 R$ 3.589,74 | R$ 3.697,43
22 R$ 3.417,51 R$ 3.520,03 R$ 3.625,64 R$ 3.734,40
23 R$ 3.451,68 R$ 3.555,23 | R$ 3.661,89 R$3.771,75
24 R$ 3.486,20 R$ 3.590,79 R$ 3.698,51 R$ 3.809,47
25 R$ 3.521,06 R$ 3.626,69 R$ 3.735,50 R$ 3.847,56
R$ 3.556,27 R$ 3.662,96 R$3.772,85 R$ 3.886,04
R$ 3.591,84 R$ 3.699,59 R$ 3.810,58 R$ 3.924,90
R$ 3.627,75 R$ 3.736,59 R$ 3.848,69 R$ 3.964,15
MM R$ 3.664,03 R$ 3.773,95 R$ 3.887,17 R$ 4.003,79
R$370067| R$381.69 R$ 3.926,04 R$ 4.043,82
R$ 3.737,68 R$ 3.849,81 R$ 3.965,30 R$ 4.084,26
R$ 3.775,06 R$ 3.888,31 R$ 4.004,96 R$ 412511
33 R$ 3.812,81 R$ 3.927,19] R$ 4.045,01 R$ es
R$ 3.850,93 R$ 3.966,46 R$ 4.085,46 R$ 4.208,02
R$ 3.889,44 R$ 4.006,13 R$ 4.126,31 R$ 4.250,10
36 R$ 3.928,34 R$ 4.046,19 L R$ 4.167,57 R$ 4.292,60
R$ 3.967,62 R$ 4.086,65 R$ 4.209,25 R$4.335,53
R$ 4.007,30 [ R$ 4.127,52 R$ 4.251,34 R$ 4.378,88
R$ 4.047,37 L R$ 4.168,79 | R$ 4.293,86 R$4.422,67
R$ 4.087,84 R$ 4.210,48 R$ 4.336,79 R$ 4.466,90
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
Ep
Fis.56
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Carreira: GPA IV - Carga Horária: 40 h/s
CARGOS PERMANENTES: Técnico em Enfermagem | » it
T”
Salário Inicial R$ 2.995,83 Nei | 100
Carreira (%) 3,00
1 R$ 2.995,83 R$ 3.085,70 R$ 3.178,28 R$ 3.273,02 |
an2i] R$ 3.025,79 R$ 3.116,56 R$ 3.210,06 R$ 3.306,36
3 R$ 3.056,05 R$ 3.147,73 R$ 3.242,16 R$ 3.339,42
4| R$ 3.086,61. R$3.179,20| R$ 3.274,58 R$3.372,82]
5 R$ 3.117,47 R$ 3.211,00 R$ 3.307,33 | R$ 3.406,55
6 R$ 3.148,65 R$ 3.243,11 R$ 3.340,40 R$ 3.440,61
7 R$ 3.180,13 R$ 3.275,54 | R$ 3.373,80 R$ 3.475,02
é R$ 3.211,94 R$ 3.308,29 | R$ 3.407,54 R$ 3.509,77
9 R$ 3.244,05 R$ 3.341,38 R$3.441,62 | R$ 3.544,87
10 R$ 3.276,50 R$ 3.374,79 R$ 3.476,03 R$ 3.580,31
nu] R$ 3.309,26 R$ 3.408,54 | R$ 3.510,79 R$ 3.616,12
12 R$ 3.342,36 | R$ 3.442,62 R$ 3.545,90 R$ 3.652,28
13 R$ 3.375,78 R$ 3.477,05 R$ 3.581,36 R$ 3.688,80
| 44] R$ 3.409,53 | R$ 3.511,82 R$ 3.617,17] R$ 3.725,69
15 R$ 3.443,63 R$ 3.546,94 R$ 3.653,35 R$ 3.762,95
16| R$ 3.478,07 R$ 3.582,41 R$ 3.689,88 R$ 3.800,58
17 R$ 3.512,85 R$ 3.618,23 R$ 3.726,78 R$ 3.838,58
18 R$ 3.547,97 R$ 3.654,41 R$ 3.764,05 R$ 3.876,97
19| R$ 3.583,45 | R$ 3.690,96 R$ 3.801,69 R$ 3.915,74 |
20 R$ 3.619,29 R$ 3.727,87 R$ 3.839,70 R$ 3.954,89
21 R$ 3.655,48 R$ 3.765,15 R$ 3.878,10 R$ 3.994,44
22 R$ 3.692,04 R$ 3.802,80 R$ 3.916,88 R$ 4.034,39
23| R$ 3.728,96 R$ 3.840,83 R$ 3.956,05 R$ 4.074,73
24 R$ 3.766,25 R$ 3.879,23 R$ 3.995,61 | R$4.115,48
25 R$ 3.803,91 R$ 3.918,03 R$ 4.035,57 | R$ 4.156,63
26 R$ 3.841,95 | R$ 3.957,21 | R$ 4.075,92 R$ 4.198,20
27 R$ 3.880,37 R$ 3.996,78 R$ 4.116,68 R$ 4.240,18
28 R$ 3.919,17 | R$ 4.036,75 | R$4.157,85 |. R$ 4.282,58
29 R$ 3.958,36 R$ 4.077,11 R$ 4.199,43 R$ 4.325,41
30 R$ 3.997,95 R$4.117,89 R$ 4.241,42 R$ 4.368,66
3] R$ 4.037,93 R$ 4.159,06 R$ 4.283,84 R$4.412,35
32 R$ 4.078,31 R$ 4.200,65 R$ 4.326,67 R$ 4.456,47
33] R$ 4.119,09 R$ 4.242,66 L R$ 4.369,94 |. R$ 4.501,04
34| R$ 4.160,28 R$ 4.285,09 R$ 4.413,64 R$ 4.546,05
35| R$ 4.201,88 | R$ 4.327,94 R$ 4.457,78 R$ 4.591,51
36 | R$ 4.243,90 | R$ 4.371,22 R$ 4.502,35 R$ 4.637,43]
37 R$ 4.286,34 R$ 4.414,93 R$ 4.547,38 R$ 4.683,80
38] R$ 4.329,20 R$ 4.459,08 R$ 4.592,85 | R$ 4.730,64
39 R$ 4.372,50 R$ 4.503,67 R$ 4.638,78 R$ 4.777,94
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
É»
Fls.57
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
40 R$ 4.416,22 R$ 4.548,71 R$ 4.685,17 R$4.825,72
* GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINI
Carreira: GPA V - Carga Horár |
[carços PERMANENTES: “VAGO” :
Salário Inicial R$ 1.797,06 Nível (%) 1,00
| Carreira (%) 3,00
SAE DEVER e D |
E R$ 1.797,06 | R$ 1.850,97 | R$ 1.906,50 | R$ 1.963,70 |
2 R$ 1.815,03] R$ 1.869,48 R$ 1.925,57 R$ 1.983,33
R$ 1.833,18 R$ 1.888,18 R$ 1.944,82 R$ 2.003,17
R$ 185151]. R$ 1.907,06 | R$ 1.964,27 R$ 2.023,20
R$ 1.870,03 R$ 1.926,13 R$ 1.983,91 R$ 2.043,43
R$ 1.888,73 R$ 1.945,39 | R$ 2.003,75 R$ 2.063,86
R$ 1.907,62 R$ 1.964,84 R$2.023,79| | R$ 2.084,50
R$ 1.926,69 R$ 1.984,49 | | R$ 2.044,03 R$ 2.105,35
R$ 1.945,96 R$ 2.004,34 R$ 2.064,47 R$ 2.126,40
R$ 1.965,42] R$ 2.024,38 | R$ 2.085,11 | R$2.147,67
R$ 1.985,07 R$ 2.044,62 R$ 2.105,96 R$ 2.169,14
R$ 2.004,92 R$ 2.065,07 R$ 2.127,02 R$ 2.190,83
R$ 2.024,97 R$ 2.085,72 R$ 2.148,29 R$2,212,74
R$204522] R$ 2.106,58 R$ 2.169,78 R$ 2.234,87
R$ 2.065,67 R$2.127,64 R$ 2.191,47 R$ 2.257,22
R$ 2.086,33 R$ 2.148,92 R$ 2.213,39 R$ 2.279,79
R$ 2.107,19 R$2170,41| R$ 2.235,52 R$ 2.302,59
R$ 2.128,27 R$ 219211 R$ 2.257,88 R$ 2.325,61
R$ 2.149,55 | R$ 2.214,04 R$ 2.280,46 R$ 2.348,87
R$ 2.171,04 R$ 2.236,18 R$ 2.303,26 R$ 2.372,36
R$ 2.192,75 R$ 2.258,54 R$ 2.326,29 R$ 2.396,08
R$221468|. R$ 2.281,12 R$ 2.349,56 R$ 2.420,04 |
R$ 2.236,83 R$ 2.303,93 R$2.373,05| R$244424
R$ 2.259,20 R$ 2.326,97 | R$ 2.396,78 R$ 24çaço|
R$ 2.281,79 R$ 2.350,24 R$242075| R$249337
R$ 2.304,61 R$ 2.373,75 R$ 2.444,96 R$2,51831
R$ 2.327,65 R$ 2.397,48 R$ 2.469,41 — R$254349
R$ 2.350,03 R$ 2.421,46 R$ 2.494,10 R$ 2.568,92)
R$ 2.374,44 R$ 2.445,67 R$ 2.519,04 R$ 2.594,61
R$ 2.398,18 R$ 2.470,13 R$ 2.544,23 R$ 2.620,56 |
R$ 2.422,17 R$ 2.494,83 R$2.56968| — R$264677
R$ 2.446,39 R$ 2.519,78 R$ 2.595,37 R$ 2.673,23
R$ 2.470,85 R$ 2.544,98 R$ 2.621,33 R$ 2.699,97
e
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
Fls.58
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$ 2.495,56 | R$ 2.570,43 R$ 2.647,54 R$ 2.726,97
R$ 2.520,51 | R$ 2.596,13 R$ 2.674,01 R$ 2.754,23
R$ 2.545,72 | R$ 2.622,09 | R$ 2.700,75 R$ 2.781,78
R$ Rmrto. R$ 2.648,31 | R$ 2.727,76 R$ 2.809,59
R$ 2.596,89 R$ 2.674,80 | R$ 2.755,04 R$ 2.837,69
R$ 2.622,86 R$ 2.701,54 | R$ 2.782,59 R$ 2.866,07
R$ 2.649,09 R$2.728,56 R$ 2.810,42 R$ 2.894,73
na TABELA DE VENCIMENTOS E
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARREIRA
A = Ensino Superior
B = Pós Graduação
C = 22 Pós Grad.
D = Mestrado
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h/s. ]
CARREIRA GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL - GPP |
CARGOS PERMANENTES: Fisioterapeuta Nutricionista, Terapeuta Ocupacional
Salário Inicial R$ 2.773,92 Nigel 1a) 1,00
L Carreira (%) 3.00
| E
A B c D
1 R$ 2.773,92 R$ 2.857,14 R$ 2.942,85 R$ 3.031,14
2 R$ 2.801,66 R$ 2.885,71] R$ 2.972,28 R$ 3.061,45
3 R$ 2.829,68 R$ 2.914,57 L R$ 3.002,00 R$ 3.092,06
4 R$ 2.857,97 R$ 2.943,71 R$ 3.032,02 R$ 3.122,98
5 R$ 2.886,55 R$ 2.973,15 | R$ 3.062,34 R$ 3.154,21
6 R$ 2.915,42 R$ 3.002,88 R$ 3.092,97 R$ 3.185,76
FA R$ 2.944,57 R$ 3.032,91 | R$ 3.123,90 | R$ 3.217,61]
8 R$ 2.974,02 R$ 3.063,24 | R$ 3.155,14 R$ 3.249,79
9 R$ 3.003,76 | R$ 3.093,87 R$ 3.186,69 R$ 3.282,29
10 R$ 3.033,80 R$ 3.124,81 R$ 3.218,55 R$ 3.315,11
11 R$ 3.064,13 R$ 3.156,06 R$ 3.250,74 R$ 3.348,26
12 R$ 3.094,77 R$ 3.187,62| R$ 3.283,25 R$ 3.381,74
| 13 R$ 3.125,72 R$ 3.219,49 R$ 3.316,08 R$ 3.415,56
14 R$ 3.156,98 R$ 3.251,69 R$ 3.349,24 R$ 3.449,72
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
15 R$ 3.188,55 R$ 3.284,21 R$ 3.382,73 R$ 3.484,21
16 IR R$ 3.220,44 L R$ 3.317,05 | R$ 3.416,56 R$ 3.519,06
R$ 3.252,64 R$ 3.350,22 R$ 3.450,73 R$ 3.554,25
R$ 3.285,17 R$ 3.383,72 | R$ 3.485,23 R$ 3.589,79
| R$ 3.318,02 R$ 3.417,56 R$ 3.520,08 R$ 3.625,69
R$ 3.351,20 R$ 3.451,73 R$ 3.555,29 R$ 3.661,94
R$ 3.384,71 R$ 3.486,25 R$ 3.590,84 R$ 3.698,56
R$ 3.418,56 R$ 3.521,11 l R$ 3.626,75 R$ 3.735,55
R$ 3.452,74 R$ 3.556,32 R$ 3.663,01 R$ 3.772,90
24 R$ 3.487,27 R$ 3.591,89 R$ 3.699,64 R$ 3.810,63
R$ 3.522,14 R$ 3.627,81 R$ 3.736,64 R$3.848,74
R$ 3.557,36 R$ 3.664,08 | R$ 3.774,01 R$ 3.887,23
R$ 3.592,94 R$ 3.700,73 R$ 3.811,75 R$ 3.926,10
R$ 3.628,87 R$3.737,73 R$ 3.849,86 R$ 3.965,36
29 R$ 3.665,16 R$ 3.775,11 R$ 3.888,36 R$ 4.005,01
30 | R$ 3.701,81 R$ 3.812,86 R$ 3.927,25 R$ 4.045,06
31 R$ 3.738,83 R$ 3.850,99 R$ 3.966,52 R$ 4.085,52
32 R$ 3.776,21 R$ 3.889,50 R$ 4.006,18 R$ 4.126,37
33| R$ 3.813,98 R$ 3.928,39 R$ 4.046,25 R$ 4.167,63
34 R$ 3.852,12 R$ 3.967,68 R$ 4.086,71 R$ 4.209,31
Ea) R$ 3.890,64 R$ 4.007,36 R$4.127,58 R$ 4.251,40
36 R$ 3.929,54 L R$ 4.047,43 R$ 4.168,85 R$ 4.293,92 |
R$ 3.968,84 R$ 4.087,90 R$ 4.210,54 | R$ 4.336,86
38 R$ 4.008,53 R$4.128,78 R$ 4.252,65 R$ 4.380,23
39 R$ 4.048,61 L R$ 4.170,07 R$ 4.295,17 R$ 4.424,03
R$ 4.089,10 R$ 4.211,77 R$ 4.338,12 R$ 4.468,27
TABELA DE VENCIMENTOS |.
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 30/40 his
CARREIRA GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP Il
a
Cargos:: Assistente Social (30), Biólogo (40), Bioquímico (40
Farmacêutico (40), Fonoaudiólogo (30), Psicólogo (30).
), Educador Físico (40),
E
Nivel (%)
» “a 1,00
Salário Inicial R$ 4.075,80 Carreira (%) 06
RA cAOS Bu fe RR D
R$ 4.075,80 R$ 4.198,07 R$ 4.324,02 R$ 4.453,74
R$ 4.116,56 R$ 4.240,05 | R$ 4.367,26 R$ 4.498,27
R$ 4.157,72 R$ 4.282,46 R$ 4.410,93 | R$ 4.543,26
4 R$ 4.199,30 R$ 4.325,28 R$ 4.455,04 R$ 4.588,69
| R$ 4.241,29 R$ ásssss | R$ 4.499,59 R$ 4.634,58 |
6| R$ 4.283,71 R$ 4.412,22 R$ 4.544,58 R$ 4.680,92
dida
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Fls.60
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
i TABELA DE VENCIMENTOS |
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
ESTADO DO PARANÁ
TR R$ 4.326,54 R$ 4.456,34 L R$ 4.590,03 R$4.727,73
8 R$ 4.369,81 R$ 4.500,90 R$ 4.635,93]. R$ 4.775,01
9 R$ 4.413,51 R$ 4.545,91 R$ 4.682,29 R$4.822,76
R$ 4.457,64 | R$ 4.591,37 R$ 4.729, 11| R$ 4.870,99
R$ 4.502,22 R$ 4.637,29 R$ 4.776,40 R$ 4.919,70
R$ 4.547,24 R$ 4.683,66 R$ 4.824,17 R$ 4.968,89
R$ 4.592,71 R$ 4.730,49 | R$ 4.872,41 R$ 5.018,58
R$ 4.638,64 R$ 4.777,80 R$ 4.921,13 R$ 5.068,77
R$ 4.685,03 R$ 4.825,58 R$ 4.970,35 R$ 5.119,46
R$ 4.731,88 R$ 4.873,83 R$ 5.020,05 | R$ 5.170,65
R$ 4.779,20 R$ 4.922,57 R$ 5.070,25 R$ 5.222,36
R$ 4.826,99 R$ 4.971,80 R$ 5.120,95 R$ 5.274,58
R$ 4.875,26 R$ 5.021,52 R$ 5.172,16 R$ 5.327,33
R$ 4.924,01 R$ 5.071,73 R$ 5.223,88 R$ 5.380,60
R$ 4.973,25 R$ 5.122,45 R$ 5.276,12 R$ 5.434,41
R$ 5.022,98 R$ 5.173,67 R$ 5.328,88 R$ 5.488,75
R$ 5.073,21 R$ 5.225,41 R$ 5.382,17 R$ 5.543,64
R$ 5.123,95 R$ 5.277,66 R$ 5.435,99 R$ 5.599,07
R$ 5.175,18 R$ 5.330,44 R$ 5.490,35 R$ 5.655,06
R$ 5.226,94 R$ 5.383,74 R$ 5.545,26 R$5.711,61
R$ 5.279,21 R$ 5.437,58 R$ 5.600,71 R$ 5.768,73 |
R$ 5.332,00 R$ 5.491,96 R$ 5.656,72 | R$ 5.826,42
R$ 5.385,32 R$ 5.546,88 R$ 5.713,28 R$ 5.884,68
R$ 5.439,17 R$ 5.602,35 R$ 5.770,42 R$ 5.943,53
R$ 5.493,56 R$ 5.658,37 R$ 5.828,12 R$ 6.002,96
R$ 5.548,50 R$ 5.714,95 R$ 5.886,40 R$ 6.062,99
R$ 5.603,98 R$ 5.772,10 R$ 5.945,27 R$ 6.123,62
R$ 5.660,02 R$ 5.829,82 R$ 6.004,72 R$ 6.184,86
R$ 5.716,62 R$ 5.888,12 R$ 6.064,77 R$ 6.246,71
R$ 5.773,79 R$ 5.947,00 R$ 6.125,41 R$ 6.309,18
R$ 5.831,53 R$ 6.006,47 R$ 6.186,67 R$ 6.372,27
R$ 5.889,84 R$ 6.066,54 R$ 6.248,53 R$ 6.435,99
R$ 5.948,74 R$ 6.127,20 R$ 6.311,02 R$ 6.500,35
R$ 6.008,23 R$ 6.188,48 R$ 6.374,13 R$ 6.565,35
CARGA
RÁRIA SEMANAL: |
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP III
CARGOS: Médico Psiquiatra
|
|
E Salário Inicial
Nivel (%) 1,00
R$ 3.494,35 j
53,4 Carreira (%) 3,00
A B Cc. D
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
(to
Fls.61
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
G
o ESTADO DO PARAN A
| ER R$ 3.494,35 | R$ 3.599,18 R$ 3.707,16 R$ 3.818,37
2, R$ 3.529,29 R$ 3.635,17 | R$ 3.744,23 R$ 3.856,55
3 R$ 3.564,59 R$ 3.671,52 R$ 3.781,67 R$ 3.895,12
4 R$ 3.600,23 R$ 3.708,24 R$ 3.819,49 | R$ 3.934,07
5 R$ 3.636,23 R$ 3.745,32 R$ 3.857,68 R$ 3.973,41
6| R$ 3.672,60 R$ 3.782,77 R$ 3.896,26 R$ 4.013,15
7 R$ 3.709,32 R$ 3.820,60 R$ 3.935,22 R$ 4.053,28
8 R$ 3.746,42 | R$ 3.858,81 | R$ 3.974,57 R$ 4.093,81
[9] R$ 3.783,88 R$ 3.897,40 R$ 4.014,32 R$ 4.134,75
10 | R$ 3.821,72] R$ 3.936,37. R$ 4.054,46 R$ 4.176,10]
11 R$ 3.859,94 R$ 3.975,73 | R$ 4.095,01 | R$ 4.217,86
R$ 3.898,54 R$ 4.015,49 R$ 4.135,96 R$ 4.260,04
R$ 3.937,52 R$ 4.055,65 R$ 4.177,32 R$ 4.302,64
R$ 3.976,90 R$ 4.096,20 R$ 4.219,09 R$ 4.345,66
R$ 4.016,67 R$4.13717]. R$ 4.261,28 R$ 4.389,12
R$ 4.056,85 | R$ 4.178,54 R$ 4.303,89 R$ 4.433,01
R$ 4.097,40 R$ 4.220,32 R$ 4.346,93 R$ 4.477,34
R$ 4.138,37 R$ 4.262,59 | R$ 4.390,40 R$ 4.522,11
R$ 4.179,76 R$ 4.305,15 R$ 4.434,31 R$ 4.567,33
R$ 4.221,56 R$ 4.348,20 R$ 4.478,65 R$ 4.613,01 |
R$ 4.263,77 R$4.39168 | R$ 4.523,43 |. R$ 4.659,14
R$ 4.306,41 | R$ 4.435,60 R$ 4.568,67 R$ 4.705,73 |
R$ 4.349,47 R$ 4.479,96 R$ 4.614,36 R$ 4.752,79
R$ 4.392,97 R$ 4.524,76 R$ 4.660,50 R$ 4.800,31
R$ 4.436,90 R$ 4.570,00 |. R$ 4.707,10 R$ 4.848,32
R$ 4.481,27 R$ 4.615,70 R$ 4.754,18 R$ 4.896,80
R$ 4.526,08 R$ 4.661,86 R$ 4.801,72 R$ 4.945,77
R$ 4.571,34 R$ 4.708,48 R$ 4.849,73 R$ 4.995,23
R$ 4.617,05 R$ 4.755,56 R$ 4.898,23 R$ 5.045,18
R$ 4.663,22 R$ 4.803,12 R$ 4.947,21 | R$ 5.095,63
R$ 4.709,86 | R$ 4.851,15 R$ 4.996,69 R$ 5.146,59
R$ 4.756,95 R$ 4.899,66 R$ 5.046,65 R$ 5.198,05
R$ 4.804,52 R$ 4.948,66 | R$ 5.097,12 R$ 5.250,03
R$ 4.852,57 R$ 4.998,15 R$ 5.148,09 | R$ 5.302,53
R$ 4.901,09 R$ 5.048,13 R$ 5.199,57 R$ 5.355,56
R$ 4.950,11) R$ 5.098,61 R$ 5.251,57 R$ 5.409,11 |
R$ 4.999,61 R$ 5.149,60 | R$ 5.304,08 R$ 5.463,21
R$ 5.049,60 R$ 5.201,09 R$ 5.357,12 R$ 5.517,84
R$ 5.100,10 R$ 5.253,10 R$ 5.410,70 R$ 5.573,02
R$ 5.151,10 R$ 5.305,63 R$ 5.464,80 R$ 5.628,75
| TABELA DE VENCIMENTOS
RUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL:
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
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Fis.62
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP IV
CARGOS: "VAGO"
-
Salário Inicial R$ 4.075,80 vel (o) | 1,90
o Carreira (%) 3,00
E E D
[4] R$4o7580 R$ 4.198,07 | R$ 4.324,02 R$ 4.453,74|
2| R$ 4.116,56 R$ 4.240,05 R$ 4.367,26 R$ 4.498,27
S) R$ 4.157,72 R$ 4.282,46 R$ 4.410,93 R$ 4.543,26
4 R$ 4.199,30 R$ 4.325,28 R$ 4.455,04 R$ 4.588,69
5 R$ 4.241,29 R$ 4.368,53 R$ 4.499,59 R$ 4.634,58
8. R$ 4.283,71| R$441220 | R$ 4.544,58 R$ 4.680,92
7 R$ 4.326,54 R$ 4.456,34 R$ 4.590,03 R$ 4.727,73
8| R$ 4.369,81 | R$ 4.500,90 | R$ 4.635,93 R$ 4.775,01
9 R$ 4.413,51 R$ 4.545,91 R$ 4.682,29 R$ 4.822,76
10 R$ 4.457,64 R$ 4.591,37 R$ 4.729,11 R$ 4.870,99
1 R$ 4.502,22 R$ 4.637,29 R$ 4.776,40 R$ 4.919,70
12 R$ 4.547,24 R$ 4.683,06 R$ 4.824,17 R$ 4.968,89
13 R$ 4.592,71 R$ 4.730,49 R$ 4.872,41 R$ 5.018,58
14] R$ 4.638,64 | R$ 4.777,80 R$ 4.921,13 R$ 5.068,77
15 R$ 4.685,03 R$ 4.825,58 R$ 4.970,35 R$ 5.119,46
16 R$ 4.731,88 R$ 4.873,83 R$ 5.020,05 R$ 5.170,65
17 R$ 4.779,20 R$ 4.922,57 R$ 5.070,25 R$ 5.222,36
18 R$ 4.826,99 R$4.971,80|] R$ 5.120,95 R$ 5.274,58
19 R$ 4.875,26 R$ 5.021,52 R$ 5.172,16 R$ 5.327,33
[20 | R$ 4.924,01 R$ 5.071,73 R$ 5.223,88 R$ 5.380,60
21 R$ 4.973,25 R$ 5.122,45 R$ 5.276,12 R$ 5.434,41
22 R$ 5.022,98 R$ 5.173,67 R$ 5.328,88 R$ 5.488,75
E R$ 5.073,21 R$ 5.225,41 | R$ 5.382,17 R$ 5.543,64
24 R$ 5.123,95 R$ 5.277,66 R$ 5.435,99 R$ 5.599,07
25 R$ 5.175,18 R$ 5.330,44 R$ 5.490,35 R$ 5.655,06
26| R$ 5.226,94 R$ 5.383,74 R$ 5.545,26 R$ 5.711,61
27 | R$ 5.279,21 | R$ 5.437,58 R$ 5.600,71 | R$ 5.768,73
28 R$ 5.332,00 R$5.491,96|. R$ 5.656,72 R$ 5.826,42
29 R$ 5.385,32 R$ 5.546,88 R$5.713,28 R$ 5.884,68
30 R$ 5.439,17 R$ 5.602,35 | R$ 5.770,42 R$ 5.943,53
3 R$ 5.493,56 R$ 5.658,37 R$ 5.828,12 R$ 6.002,96
32 R$ 5.548,50 R$ 5.714,95 R$ 5.886,40 R$ 6.062,99
33 R$ 5.603,98 | R$ 5.772,10 R$ 5.945,27 R$ 6.123,62
34 R$ 5.660,02 R$ 5.629,82 R$ 6.004,72 R$ 6.184,86
35 R$ 5.716,62 R$ 5.888,12 R$ 6.064,77 R$ 6.246,71
36 R$ 5.773,79 R$ 5.947,00 || R$ 6.125,41 R$ 6.309,18
37 R$ 5.831,53 R$ 6.006,47 | R$ 6.186,67 R$ 6.372,27
38 R$ 5.889,84 R$ 6.066,54 R$ 6.248,53 R$ 6.435,99
39 R$ 5.948,74 | R$ 6.127,20 R$ 6.311,02 R$ 6.500,35
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
di
Fls.63
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ESTADO DO PARANÁ
40
R$ 6.008,23
R$ 6.188,48
R$ 6.374,13 |
R$ 6.565,35
TABELA DE VENCIMENTOS.
E
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h. —
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP V
CARGOS: : Enfermeiro
Salário Inicial R$ 4.754,02 gia Ag
Carreira (%) 3,00
A IE B c D
1 R$ 4.754,02 R$ 4.896,64 R$ 5.043,54 | R$ 5.194,85
2 R$ 4.801,56 R$ 4.945,61 R$ 5.093,98 R$ 5.246,79 |
8| R$ 4.849,58 | R$ 4.995,06 | R$ 5.144,91 R$ 5.299,26
4 R$ 4.898,07 R$ 5.045,01 R$ 5.196,36 | R$ 5.352,26 |
5 R$ 4.947,05 R$ 5.095,46 R$ 5.248,33 R$ 5.405,78
6 R$ 4.996,52 R$ 5.146,42 | R$530081] — R$5459,84
7 R$ 5.046,49 R$ 5.197,88 R$ 5.353,82 R$ 5.514,43
8 R$ 5.096,95 | R$ 5.249,86 | R$ 5.407,36 R$ 5.569,58
E R$ 5.147,92 R$ 5.302,36 R$ 5.461,43 R$ 5.625,27
R$ 5.199,40 R$ 5.355,38 R$ 5.516,05 R$ 5.681,53
R$ 5.251,40 R$ 5.408,94 R$5.571,21 R$ 5.738,34
R$ 5.303,91 R$ 5.463,03 R$ 5.626,92 R$ 5.795,73
R$ 5.356,95 R$ 5.517,66 R$ 5.683,19 R$ 5.853,68
R$ 5.410,52 R$ 5.572,83 | R$ 5.740,02 R$ 5.912,22
R$ 5.464,62 R$ 5.628,56 R$ 5.797,42 R$ 5.971,34
R$ 5.519,27 R$ 5.684,85 R$ 5.855,39 R$ 6.031,05
R$ 5.574,46 | R$ 5.741,70 R$ 5.913,95 R$ 6.091,37
R$ 5.630,21 R$ 5.799,11 R$ 5.973,09 R$ 6.152,28
R$5686,51] R$557,10 R$603282 | R$ 6.213,80
R$ 5.743,37 R$ 5.915,68 R$ 6.093,15 R$ 6.275,94
R$ 5.800,81 R$ 5.974,89 | R$ 6.154,08 R$ 6.338,70
R$ 5.858,82 R$ 6.034,58 R$ 6.215,62 R$ 6.402,09
R$ 5.917,40 | R$ 6.094,93 R$ 6.277,77 R$ 6.466,11]
R$ 5.976,58 R$ 6.155,88 R$ 6.340,55 R$ 6.530,77
R$ 6.036,34 R$ 6.217,43 R$ 6.403,96 R$ 6.596,08
R$ 6.096,71 R$ 6.279,61 R$ 6.468,00 R$ 6.662,04
R$ 6.157,67 R$ 6.342,40 R$ 6.532,68 R$ 6.728,66
R$ 6.219,25 R$ 6.405,83 R$ 6.598,00 R$ 6.795,94
R$ 6.281,44 R$ 6.469,89 R$ 6.663,98 R$ 6.863,90
R$ 6.344,26 R$ 6.534,59 R$ 6.730,62 R$ 6.932,54
R$ 6.407,70 R$ 6.599,93 R$ 6.797,93 R$ 7.001,87
R$ 6.471,78 R$ 6.665,93 R$ 6.865,91 R$ 7.071,89
R$ 6.536,50 R$6.732,59| R$ 6.934,57 R$7.142,61
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
pé
Fls.64
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
TABELA DE VENCIMENTOS
ESTADO DO PARANÁ
34 R$ 6.601,86 | R$ 6.799,92 R$ 7.003,91 R$ 7.214,03
35 R$ 6.667,88 R$ 6.867,92 R$ 7.073,95 R$ 7.286,17
R$ 6.734,56 R$ 6.936,59 R$ 7.144,69 R$ 7.359,03
R$ 6.801,90 | R$ 7.005,96 R$ 7.216,14 R$ 7.432,62
R$ 6.869,92 | R$ 7.076,02 R$ 7.288,30 | R$ 7.506,95
R$ 6.938,62 | R$ 7.146,78 R$ 7.361,18 R$ 7.582,02
R$ 7.008,01 R$ 7.218,25 R$ 7.434,80 R$ 7.657,84
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
* CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20h -
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP VI
Cargos: Dentista || (20 h) Ei :
Salário Inicial R$ 5.134,35 la RE, 1,00
Carreira (%) 3,00
A Ea apso E 1 DES | D
á] R$ 5.134,35 R$ 5.288,38 R$ 5.447,03 R$ 5.610,44
2 R$ 5.185,69 R$ 5.341,26 R$ 5.501,50 R$ 5.666,55
3 R$ 5.237,55 R$ 5.394,68 R$ 5.556,52 R$ 5.723,21
4 R$ 5.289,93 R$ 5.448,62 R$ 5.612,08 R$ 5.780,44
5 R$ 5.342,83 R$ 5.503,11 R$ 5.668,20 R$ 5.838,25
6, R$ 5.396,25 R$ 5.558,14 R$ 5.724,89 R$ 5.896,63
7 R$ 5.450,22 R$ 5.613,72 R$ 5.782,13 R$ 5.955,60
8 R$ 5.504,72 R$ 5.669,86 R$ 5.839,96 R$ 6.015,15
9 R$ 5.559,77 R$ 5.726,56 R$ 5.898,36 R$ 6.075,31
10 R$ 5.615,36 R$ 5.783,82 R$ 5.957,34 R$ 6.136,06
MM] R$ 5.671,52 R$ 5.841,66 R$ 6.016,91 R$ 6.197,42
12 R$ 5.728,23 R$ 5.900,08 R$ 6.077,08 R$ 6.259,39
13 R$ 5.785,51 R$ 5.959,08 R$ 6.137,85 R$ 6.321,99
14 R$ 5.843,37 R$ 6.018,67 R$ 6.199,23 R$ 6.385,21
15 R$ 5.901,80 R$ 6.078,86 R$ 6.261,22 R$ 6.449,06
16 R$ 5.960,82 | R$ 6.139,65 R$ 6.323,83 R$ 6.513,55
17 R$ 6.020,43 R$ 6.201,04 R$ 6.387,07 R$ 6.578,69
18 R$ 6.080,63 R$ 6.263,05 R$ 6.450,94 R$ 6.644,47
19 R$ 6.141,44 R$ 6.325,68 R$ 6.515,45 R$ 6.710,92
20 R$ 6.202,85 R$ 6.388,94 R$ 6.580,61 R$ 6.778,03
21 R$ 6.264,88 R$ 6.452,83 R$ 6.646,41 R$ 6.845,81
| 22 R$ 6.327,53 R$ 6.517,36 R$ 6.712,88 R$ 6.914,26
| 23 R$ 6.390,81 | R$ 6.582,53 | R$ 6.780,01 R$ 6.983,41
24| R$ 6.454,71 R$ 6.648,36 R$ 6.847,81 R$ 7.053,24
25 R$ 6.519,26 R$ 6.714,84 R$ 6.916,29 R$7.123,77
26 R$ 6.584,45 R$ 6.781,99 R$ 6.985,45 R$ 7.195,01
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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nb
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS »
27| R$ 6.650,30 R$ 6.849,81 R$ 7.055,30 R$ 7.266,96
28 R$ 6.716,80 R$ 6.918,31 R$ 7.125,86 R$ 7.339,63 |
29| R$ 6.783,97 | R$ 6.987,49 R$ 7.197,11 R$ 7.413,03
30 | R$ 6.851,81 R$ 7.057,36 R$ 7.269,09 R$ 7.487,16
31| R$ 6.920,33 R$ 7.427,94]. R$ 7.341,78 R$ 7.562,03
32| R$ 6.989,53 | R$ 7.199,22 R$ 7.415,19 R$ 7.637,65]
33 R$ 7.059,43 R$ 7.271,21 R$ 7.489,35 R$ 7.714,03
34 R$ 7.130,02 R$ 7.343,92 | R$ 7.564,24 R$ 7.791,17
35 R$ 7.201,32 | R$ 7.417,36 R$ 7.639,88 R$ 7.869,08 |
36| R$ 7.273,33 R$ 7.491,53] | R$ 7.716,28 R$ 7.947,77 |
R$ 7.346,07 R$ 7.566,45 R$ 7.793,44 R$ 8.027,25
R$ 7.419,53 R$ 7.642,11 R$ 7.871,38 R$ 8.107,52
R$ 7.493,72 R$ 7.718,54 R$ 7.950,09 R$ 8.188,59
40 R$ 7.568,66 R$ 7.795,72 R$ 8.029,59 R$ 8.270,48
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20/30/40h/s
Salário Inicial R$ 5.545,08 Nr (56) 1,00
Carreira (%) 3,00
A B. HE FR D
R$ 5.545,08 | R$ 5.711,43 R$ 5.882,78 | R$ 6.059,26
R$ 5.600,53 R$ 5.768,55 R$ 5.941,60 R$ 6.119,85
R$ 5.656,54 R$ 5.826,23 R$ 6.001,02 R$ 6.181,05
R$ 5.713,10 R$ 5.884,49 R$ 6.061,03 R$ 6.242,86
R$ 5.770,23 R$ 5.943,34 R$6.121,64 R$ 6.305,29
R$ 5.827,93 R$ 6.002,77 R$ 6.182,86 R$ 6.368,34
R$ 5.886,21 R$ 6.062,80 R$ 6.244,68 R$ 6.432,03
R$ 5.945,08 | R$ 6.123,43 | R$ 6.307,13 R$ 6.496,35
R$ 6.004,53 | R$ 6.184,66 R$ 6.370,20 R$ 6.561,31
R$ 6.064,57 R$ 6.246,51| R$ 6.433,90 R$ 6.626,92
R$ 6.125,22 R$ 6.308,97 R$ 6.498,24 R$ 6.693,19
R$ 6.186,47 R$ 6.372,06 R$ 6.563,23 R$ 6.760,12]
R$ 6.248,33 R$ 6.435,78 R$ 6.628,86 R$ 6.827,72
R$ 6.310,82 R$ 6.500,14 R$ 6.695,15 R$ 6.896,00
R$ 6.373,93 R$ 6.565,14 | R$ 6.762,10 R$ 6.964,96
R$ 6.437,67 R$ 6.630,80 R$ 6.829,72 R$ 7.034,61
R$ 6.502,04 R$ 6.697,10 R$ 6.898,02 R$ 7.104,96.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
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to
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
18 R$ 6.567,06 R$ 6.764,07 R$ 6.967,00 R$ 7.176,01
do R$ 6.632,73 R$ 6.831,72 R$ 7.036,67 R$ 7.247,77
20 R$ 6.699,06 R$ 6.900,03 R$ 7.107,03 R$ 7.320,24
21 R$ 6.766,05 R$ 6.969,03 R$ 7.178,10 R$ 7.393,45
22 R$ 6.833,71 R$ 7.038,72 R$ 7.249,88 R$ 7.467,38
R$ o ud R$ 7.109,11 R$ 7.322,38 R$ 7.542,06
R$ 6.971,07 | R$ 7.180,20 R$ 7.395,61 R$ 7.617,48
R$ 7.040,78 | R$ 7.252,00 R$ 7.469,56 R$ 7.693,65
R$ 7.111,19 R$ 7.324,52 R$ 7.544,26 R$ 7.770,59
R$ 7.182,30 R$ 7.397,77 R$ 7.619,70 R$ 7.848,29
R$ 7.254,12 R$ 7.471,75 R$ 7.695,90 R$ 7.926,78
R$ 7.326,66 R$ 7.546,46 | R$ 7.772,86 L R$ 8.006,04
R$ 7.399,93 L R$ 7.621,93 R$ 7.850,59 R$ 8.086,10
R$ 7.473,93 R$ 7.698,15 R$ 7.929,09 R$ 8.166,97
R$ 7.548,67 R$ 7.775,13 R$ 8.008,38 R$ 8.248,63
R$ 7.624,16 R$ 7.852,88 R$ 8.088,47 R$ 8.331,12
R$ 7.700,40 R$ 7.931,41 L R$ 8.169,35 R$ 8.414,43
R$ 7.777,40 R$ 8.010,72 R$ 8.251,05 R$ 8.498,58
R$ 7.855,18 R$ 8.090,83 R$ 8.333,56 R$ 8.583,56
37 R$ 7.933,73 | R$ 8.171,74 R$ 8.416,89 L R$ 8.669,40
[ 38 R$ 8.013,06 R$ 8.253,46 | | R$ 8.501,06 | | R$ 8.756,09
39 | R$ 8.093,20 I R$ 8.335,99 R$ 8.586,07 R$ 8.843,65
R$8.174,13 R$ 8.419,35 R$ 8.671,93 R$ 8.932,09
j - | TABELA DE VENCIMEN ED
* GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
— CARGA HORÁRIA SEMANAL: 24/40h/s |
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP vil
CARGOS: Dentista T(40 h) e Médico Urgência é Emergência (24h) pa
Salário Inicial R$ 9.447,20 Nivel (5%) 1,00
. Carreira (%) 3,00
E A to B. Gs - D
1| R$ 9.447,20 E R$ 9.730,62 R$ 10.022,53 R$ 10.323,21
“2| R$ 9.541,67 R$ 9.827,92 R$ 10.122,76 R$ 10.426,44
3 R$ 9.637,09 R$ 9.926,20 R$ 10.223,99 R$ 10.530,71
ai R$ 9.733,46 R$ 10.025,46 R$ 10.326,23 R$ 10.636,01
5 R$ 9.830,79 R$ 10.125,72 R$ 10.429,49 R$ 10.742,37
RETO 51) | T —
6 R$ 9.929,10 R$ 10.226,98 R$ 10.533,78 |. R$ 10.849,80
Re] R$ 10.028,39/ R$ 10.329,24 R$ 10.639,12] R$ 10.958,30
8 R$ 10.128,68 R$ 10.432,54 R$ 10.745,51 R$ 11.067,88
l 9 R$ 10.229,96 R$ 10.536,86 R$ 10.852,97 | R$ 11.178,56
10 R$ 10.332,26 R$ 10.642,23 R$ 10.961,50 R$ 11.290,34
“ R$ 10.435,59 R$ 10.748,65 R$ 11.071,11] R$ 11.403,25
12 R$ 10.539,94 R$ 10.856,14 R$ 11.181,82| R$ 11.517,28
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Munici
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PL Complementar 035/19
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Fls.67
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ESTADO DO PARANÁ
13 R$ 10.645,34 R$ 10.964,70 R$ 11.293,64 R$ 11.632,45
14] R$ 10.751,79 R$ 11.074,35 | R$ 11.406,58 R$ 11.748,78
15]. R$ 10.859,31 R$ 11.185,09 R$ 11.520,64 R$ 11.866,26
| 16] R$ 10.967,91 R$ 11.296,94 R$ 11.635,85 R$ 11.984,93
17] R$ 11.077,58 R$ 11.409,91 L R$ 11.752,21 R$ 12.104,78
18 R$ 11.188,36 R$ 11.524,01 R$ 11.869,73 R$ 12.225,82
19 R$ 11.300,24 R$ 11.639,25 R$ 11.988,43] R$ 12.348,08
20 | R$ 11.413,25 R$ 11.755,64 R$ 12.108,31] R$ 12.471,56
21 R$ 11.527,38 R$ 11.873,20] R$ 12.229,40 R$ 12.596,28
22 R$ 11.642,65 R$ 11.991,93] R$ 12.351,69 | R$ 12.722,24 |
[| 23] R$ 11.759,08 R$ 12.111,85 R$ 12.475,21 R$ 12.849,46
24 R$ 11.876,67 | R$ 12.232,97 R$ 12.599,96 R$ 12.977,96
25 R$ 11.995,44 R$ 12.355,30 R$ 12.725,96 R$ 13.107,74
26 R$ 12.115,39] R$ 12.478,85 R$ 12.853,22 R$ 13.238,82
27 | R$ 12.236,55 R$ 12.603,64 R$ 12.981,75 R$ 13.371,20
28 R$ 12.358,91 | R$ 12.729,68 R$ 13.111,57 R$ 13.504,92
29 R$ 12.482,50 R$ 12.856,98 R$ 13.242,68 R$ 13.639,96
30 | R$ 12.607,33 R$ 12.985,54 R$ 13.375,11 R$ 13.776,36
3 R$ 12.733,40 R$ 13.115,40 R$ 13.508,86 R$ 13.914,13
32 R$ 12.860,73 R$ 13.246,55 R$ 13.643,95 R$ 14.053,27
SR R$ 12.989,34 R$ 13.379,02 R$ 13.780,39 [ R$ 14.193,80
34 R$ 13.119,23 R$ 13.512,81 R$ 13.918,19 R$ 14.335,74
35 R$ 13.250,43 R$ 13.647,94 R$ 14.057,38 R$ 14.479,10
36 R$ 13.382,93 R$ 13.784,42 | R$ 14.197,95 R$ 14.623,89
vá R$ 13.516,76 R$ 13.922,26 R$ 14.339,93 R$ 14.770,13
38 | R$ 13.651,93 R$ 14.061,48 R$ 14.483,33 R$ 14.917,83
39 R$ 13.788,45 R$ 14.202,10 R$ 14.628,16 R$ 15.067,01
40 R$ 13.926,33 R$ 14.344,12 R$ 14.774,44 R$ 15.217,68
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h/s
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL: GPP IX
CARGOS: Médico PSF 7 a R Goi AL
Salário Inicial R$ 10.268,68 Nivel (my) 1,00
Carreira (%) 3,00
T A BEE c D
A R$ 10.268,68 R$ 10.576,74 R$ 10.894,04 R$ 11.220,86
2 R$ 10.371,37 R$ 10.682,51 R$ 11.002,98 R$ 11.333,07
3 R$ 10.475,08 | R$ 10.789,33 | R$ Atas | R$ 11.446,40
A R$ 10.579,83 R$ 10.897,23 R$ 11.224,14 R$ 11.560,87 |
5 R$ 10.685,63 R$ 11.006,20 R$ 11.336,38 R$ 11.676,48
6 R$ 10.792,49 R$ 11.116,26 R$ 11.449,75 R$ 11.793,24
7 R$ 10.900,41 R$ 11.227,42 R$ 11.564,25 R$ 11.911,17
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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pie
Fls.68
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ESTADO DO PARANÁ
H R$ 11.009,41 R$ 11.339,70 | R$ 11.679,89 R$ 12.030,28
9 R$ 11.119,51 R$ 11.453,09 | R$ 11.796,69 R$ 12.150,59 |
10 R$ 11.230,70 R$ 11.567,63 R$ 11.914,65 R$ 12.272,09
E R$ 11.343,01 R$ 11.683,30 R$ 12.033,80 R$ 12.394,81
12 R$ 11.456,44 R$ 11.800,13 R$ 12.154,14 R$ 12.518,76
13 R$ 11.571,01 R$ 11.918,14 | R$ 12.275,68 R$ 12.643,95
14 R$ 11.686,72 R$ 12.037,32 R$ 12.398,44 R$ 12.770,39
E R$ 11.803,58 R$ 12.157,69 R$ 12.522,42 R$ 12.898,09
16 R$ 11.921,62 R$ 12.279,27 R$ 12.647,65 L R$ 13.027,07
17 R$ 12.040,83 R$ 12.402,06 | — R$ 12.774,12 R$ 13.157,35
18 R$ 12.161,24 R$ 12.526,08 R$ 12.901,86 R$ 13.288,92
19 R$ 12.282,86 | R$ 12.651,34 R$ 13.030,88 R$ 13.421,81
20 R$ 12.405,68 R$ 12.777,85 R$ 13.161,19 R$ 13.556,03
21 R$ 12.529,74 R$ 12.905,63 R$ 13.292,80 R$ 13.691,59
22 R$ 12.655,04 R$ 13.034,69 R$ 13.425,73 R$ 13.828,50
23 R$ 12.781,59] R$ 13.165,04 R$ 13.559,99 R$ 13.966,79
24 R$ 12.909,40 R$ 13.296,69 R$ 13.695,59 | R$ 14.106,46
25 R$ 13.038,50 R$ 13.429,65 R$ 13.832,54 R$ 14.247,52
26] R$ 13.168,88 R$ 13.563,95 R$ 13.970,87 R$ 14.389,99
R$ 13.300,57 R$ 13.699,59 R$ 14.110,58 R$ 14.533,89
R$ 13.433,58 R$ 13.836,59 R$ 14.251,68 R$ 14.679,23
R$ 13.567,91 R$ 13.974,95 R$ 14.394,20 R$ 14.826,03
R$ 13.703,59 R$ 14.114,70 R$ 14.538,14 R$ 14.974,29
R$ 13.840,63 R$ 14.255,85 R$ 14.683,52 R$ 15.124,03
R$ 13.979,04 R$ 14.398,41] R$ 14.830,36 | R$ 15.275,27
R$ 14.118,83 R$ 14.542,39 R$ 14.978,66 | R$ 15.428,02
R$ 14.260,01 R$ 14.687,81 | R$ 15.128,45 R$ 15.582,30
R$ 14.402,61 R$ 14.834,69 R$ 15.279,73 R$ 15.738,13
R$ 14.546,64 R$ 14.983,04 R$ 15.432,53 R$ 15.895,51
R$ 14.692,11 R$ 15.132,87 R$ 15.586,86 R$ 16.054,46
R$ 14.839,03 R$ 15.284,20 R$ 15.742,72 R$ 16.215,01
R$ 14.987,42 R$ 15.437,04 R$ 15.900,15 R$ 16.377,16
R$ 15.137,29 R$ 15.591,41 R$ 16.059,15 R$ 16.540,93
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
TABELA DE VENCIMENTOS
“GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 h.
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV I
CARGOS: Telefonista (20)
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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Fls.69
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Salário Inicial R$ 1.284,87 Raiva E) Ad
Carreira (%) 3,00
EN! E mm D
1 R$ 1.284,87 R$ 1.323,42 R$ 1.363,12 R$ 1.404,01
2 R$ 1.297,72 R$ 1.336,65 R$ 1.376,75 R$ 1.418,05
3 R$ 1.310,70 R$ 1.350,02 R$ 1.390,52 R$ E
4| R$ 1.323,80 R$ 1.363,52 R$ 1.404,42 R$ 1.446,56
5 R$ 1.337,04 R$ 1.377,15 R$ 1.418,47 R$ 1.461,02
6 R$ 1.350,41 R$ 1.390,92 R$ 1.432,65 R$ 1.475,63
Tá R$ 1.363,92 R$ 1.404,83 R$ 1.446,98 R$ 1.490,39 |
8| R$ 1.377,55 R$ 1.418,88 R$ 1.461,45 R$ 1.505,29
9 R$ 1.391,33 R$ 1.433,07 R$ 1.476,06 R$ 1.520,34
10| R$ 1.405,24 R$ 1.447,40 R$ 1.490,82 | R$ 1.535,55
E R$ 1.419,30 R$ 1.461,87 R$ 1.505,73 R$ 1.550,90
12 R$ 1.433,49 R$ 1.476,49 R$ 1.520,79 | R$ 1.566,41
13 R$1.447,82| R$ 1.491,26 R$ 1.536,00 R$ 1.582,08
R$ 1.462,30 R$ 1.506,17 | R$ 1.551,36 | R$ 1.597,90
R$ 1.476,92 R$ 1.521,23 R$ 1.566,87 R$ 1.613,88
R$ 1.491,69 R$ 1.536,45 R$ 1.582,54 R$ 1.630,01
R$ 1.506,61 R$ 1.551,81 R$ 1.598,36 R$ 1.646,31
R$ 1.521,68 | R$ 1.567,33 R$ 1.614,35 |. R$ 1.662,78
19 R$ 1.536,89 R$ 1.583,00 | R$ 1.630,49 R$ 1.679,41
20 R$ 1.552,26 R$ 1.598,83 R$ 1.646,80 | R$ 1.696,20
21 R$ 1.567,79 | R$ 1.614,82 R$ 1.663,26 R$ 1.713,16
22 R$ 1.583,46 R$ 1.630,97 R$ 1.679,90 R$ 1.730,29
23 R$ 1.599,30 R$ 1.647,28 R$ 1.696,70 R$ 1.747,60
24| R$ 1.615,29 R$ 1.663,75 R$ 171366). R$ 1.765,07
25 R$ 1.631,44] R$ 1.680,39 R$ 1.730,80 R$ tran]
R$ 1.647,76 R$ 1.697,19 R$ 1.748,11. R$ 1.800,55
R$ 1.664,24 R$ 1.714,16 R$ 1.765,59 R$ 1.818,56
28. R$ 1.680,88 R$ 1.731,30 R$ 1.783,24 R$ 1.836,74
29 R$ 1.697,69 R$ 1.748,62 R$ 1.801,08 R$ 1.855,11
30 R$ 1.714,66 R$ 1.766,10 R$ 1.819,09 R$ 1.873,66
3 R$ 1.731,81 R$ 1.783,76 | R$ 1.837,28 | R$ 1.892,40
32 R$ 1.749,13 R$ 1.801,60 R$ 1.855,65 R$ 1.911,32
R$ 1.766,62 R$ 1.819,62 R$ 1.874,21 R$ 1.930,43
34 R$ 1.784,29 R$ 1.837,81 R$ 1.892,95 R$ 1.949,74
35 | R$ 1.802,13 R$ 1.856,19 R$ 1.911,88 R$ 1.969,24
36 R$ 1.820,15 R$ 1.874,75 R$ 1.931,00 R$ 1.988,93
37 R$ 1.838,35 R$ 1.893,50 R$ 1.950,31 R$ 2.008,82
38 R$ 1.856,74 R$ 1.912,44 R$ 1.969,81 R$ 2.028,90
R$ 1.875,30 R$ 1.931,56 R$ 1.989,51 R$ 2.049,19
R$ 1.894,06 R$ 1.950,88 R$ 2.009,40 R$ 2.069,69
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pia
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h -
CARREIRA DE to PÚBLICA atas FROV HH
CARGOS: Assistente L,IL III. ve %
Salário Inicial R$ 2.995,83 ia 1,00
Carreira (%) 3,00
É A B | c D
4 R$ 2.995,83 R$ 3.085,70 R$ 3.178,28 R$ 3.273,62
2 R$ 3.025,79 R$ 3.116,56 R$321006) o R$ 3.306,36
3 R$ 3.056,05 R$ 3.147,73 R$ 3.242,16 R$ 3.339,42
4 R$ 3.086,61 R$ 3.179,20 R$ 3.274,58 R$ 3.372,82
5 R$ 3.117,47 R$ 3.211,00 R$ 3.307,33 R$ 3.406,55
6 R$ 3.148,65 R$ 3.243,11 R$ 3.340,40 | R$ 3.440,61
7 R$ 3.180,13 R$ 3.275,54 R$ 3.373,80 R$ 3.475,02
8 R$ 3.211,94 R$ 3.308,29 R$ 3.407,54 R$ 3.509,77
[9 R$ 3.244,05 R$ 3.341,38 R$ 3.441,62 R$ 3.544,87
10 R$ 3.276,50 R$ 3.374,79 R$ 3.476,03 R$ 3.580,31
1 R$ 3.309,26 R$ 3.408,54 R$ 3.510,79 R$ 3.616,12
12 R$ 3.342,35 R$ 3.442,62 R$ 3.545,90 R$ 3.652,28]
13 R$ 3.375,78 R$ 3.477,05 R$ 3.581,36 R$ 3.688,80
14 R$ 3.409,53 R$ 3.511,82 R$ 3.617,17 R$ 3.725,69
15 R$ 3.443,63 R$ 3.546,94 R$ 3.653,35 R$ 3.762,95
16 R$ 3.478,07 R$ 3.582,41 R$ 3.689,88 R$ 3.800,58
17 R$ 3.512,85 R$ 3.618,23 R$ 3.726,78 R$ 3.838,58
18 R$ 3.547,97 R$ 3.654,41 R$ 3.764,05 R$ 3.876,97
49 R$ 3.583,45 R$ 3.690,96 R$ 3.801,69 R$ 3.915,74
20 R$ 3.619,29 R$ 3.727,87 R$ 3.839,70 R$ 3.954,89
21 R$ 3.655,48 R$ 3.765,15 R$ 3.878,10 R$ 3.994,44
22 R$ 3.692,04 R$ 3.802,80 R$ 3.916,86 | R$ 4.034,39
23 R$ 3.728,96 R$ 3.840,83 R$ 3.956,05 R$ 4.074,73
24 R$ 3.766,25 R$ 3.879,23 R$ 3.995,61 R$ 4.115,48
25 R$ 3.803,91 R$ 3.918,03 R$ 4.035,57 R$ 4.156,63
26 R$ 3.841,95 R$ 3.957,21 R$ 4.075,92 R$ 4.198.20
27 R$ 3.880,37 R$ 3.996,78 R$ 4.116,68 R$ 4.240,18
28 R$ 3.919,17 R$ 4.036,75 R$ 4.157,85 R$ 4.282,58
29 R$ 3.958,36 R$ 4.077,11 R$ 4.199,43 R$ 4.325,41
30 R$ 3.997,95 R$ 4.117,89 R$ 4.241,42 R$ 4.368,66
3 R$ 4.037,93 R$ 4.159,06 R$ 4.283,84 R$ 4.412,35
32 R$ 4.078,31 R$ 4.200,65 R$ 4.326,67 R$ 4.456,47
33 R$ 4.119,09 R$ 4.242,66 R$ 4.369,94 R$ 4.501,04 |
34 R$ 4.160,28 R$ 4.285,09 R$ 4.413,64 R$ 4.546,05
35 R$ 4.201,88 R$ 4.327,94 R$ 4.457,78 R$ 4.591,51
36 R$ 4.243,90 R$ 4.371,22 R$ 4.502,35 R$ 4.637,43
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
ut
Fls.71
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
37 R$ 4.286,34 | R$4414,93| R$ 4.547,38 R$ 4.683,80 |
38 R$ 4.329,20 | R$ 4.459,08 | R$ 4.592,85 R$ 4.730,64
39 R$ 4.372,50 R$ 4.503,67 | R$ 4.638,78 | R$ 4.777,94
40 R$ 4.416,22 R$ 4.548,71 R$ 4.685,17 R$ 4.825,72
TABELA DE VENCIMENTOS |
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROVIII
CARGOS: Escriturário 1,11, Ill
Salário Inicial R$ 4.401,88 Nivel (46) o
Carreira (%) 3,00
A B JE C; D
1 | R$ 4.401,88 R$ 4.533,94 R$ 4.669,95 R$ 4.810,05
2 R$ 4.445,90 | R$ 4.579,28 R$ 4.716,65 R$ 4.858,15
3 R$ 4.490,36 R$ 4.625,07 R$ 4.763,82 R$ 4.906,74
4 R$ 4.535,26 R$ 4.671,32 R$ 4.811,46 R$ 4.955,80
5 R$ 4.580,61 R$4.718,03 R$ 4.859,57 R$ 5.005,36
6 R$ 4.626,42 R$ 4.765,21 R$ 4.908,17 R$ 5.055,41
mt R$ 4.672,68 R$ 4.812,86 R$ 4.957,25 R$ 5.105,97
8 R$ 4.719,41 R$ 4.860,99 R$ 5.006,82 | R$ 5.157,03
| 9 R$ 4.766,61 R$ 4.909,60 R$ 5.056,89 R$ 5.208,60
| 10 R$ 4.814,27 R$ 4.958,70 R$ 5.107,46 R$ 5.260,68
Er R$ 4.862,41 R$ 5.008,29 R$ 5.158,54 R$ 5.313,29
12 R$ 4.911,04 R$ 5.058,37 R$ 5.210,12 R$ 5.366,42
R$ 4.960,15 R$ 5.108,95 R$ 5.262,22 R$ 5.420,09
14 R$ 5.009,75 R$ 5.160,04 R$ 5.314,84 R$ 5.474,29
R$ 5.059,85 R$ 5.211,64 R$ 5.367,99 R$ 5.529,03
R$ 5.110,45 R$ 5.263,76 R$ 5.421,67 R$ 5.584,32
R$ 5.161,55 R$ 5.316,40 R$ 5.475,89 | R$5.640,17
R$ 5.213,17 R$ 5.369,56 R$ 5.530,65 R$ 5.696,57
R$ 5.265,30 R$ 5.423,26 R$ 5.585,95 R$ 5.753,53
R$ 5.317,95 R$ 5.477,49 R$ 5.641,81 R$ 5.811,07
R$ 5.371,18 | R$ 5.532,26 R$ 5.698,23 R$ 5.869,18
R$ 5.424,84 R$ 5.587,59 R$ 5.755,21 R$ 5.927,87
R$ 5.479,09 R$ 5.643,46 R$ 5.812,77 R$ 5.987,15
R$ 5.533,88 R$ 5.699,90 R$ 5.870,89 R$ 6.047,02
R$ 5.589,22 R$ 5.756,90 R$ 5.929,60 R$ 6.107,49
R$ 5.645,11] R$ 5.814,47 R$ 5.988,90 R$ 6.168,57
R$ 5.701,56 R$ 5.872,61 R$ 6.048,79 R$ 6.230,25
R$ 5.758,58 R$ 5.931,34 R$ 6.109,28 R$ 6.292,55
R$ 5.816,16 R$ 5.990,65 R$ 6.170,37 R$ 6.355,48
R$ 5.874,33 R$ 6.050,56 R$ 6.232,07 R$ 6.419,03
R$ 5.933,07 R$ 6.111,06 R$ 6.294,39 R$ 6.483,22
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Fls.72
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TABELA DE VENCIMENTOS |.
ESTADO DO PARANÁ
32 R$ 5.992,40 R$ 6.172,17 R$ 6.357,34 R$ 6.548,06
So) R$ 6.052,32 R$ 6.233,89 R$ 6.420,91 R$ 6.613,54
34 R$ 6.112,85 R$ 6.296,23 R$ 6.485,12 R$ 6.679,67
R$ 6.173,98 R$ 6.359,19 R$ 6.549,97 R$ 6.746,47
R$ 6.235,72 R$ 6.422,79 R$ 6.615,47 R$ 6.813,93
R$ 6.298,07 R$ 6.487,01 R$ 6.681,63 R$ 6.882,07
R$ 6.361,05 R$ 6.551,88 R$ 6.748,44 R$ 6.950,89
R$ 6.424,66 R$ 6.617,40 R$ 6.815,93 R$ 7.020,40
R$ 6.488,91 R$ 6.683,58 R$ 6.884,09 R$ 7.090,61
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h.
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV IV
CARGOS: Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo
Salário Inicial R$ 4.754,02 Niva Ge 1,00
Carreira (%) 3,00
4 R$ 4.754,02 R$ 4.896,64 R$ 5.043,54 R$ 5.194,85
2 R$ 4.801,56 R$ 4.945,61 R$ 5.093,98 R$ 5.246,79
3 R$ 4.849,58 R$ 4.995,06 R$ 5.144,91 R$ 5.299,26
4 R$ 4.898,07 R$ 5.045,01 R$ 5.196,36 R$ 5.352,26
5 R$ 4.947,05 R$ 5.095,46 R$ 5.248,33 R$ 5.405,78 |
6 R$ 4.996,52 R$ 5.146,42 R$ 5.300,81 R$ 5.459,84
7 R$ 5.046,49 R$ 5.197,88 R$ 5.353,82 R$ 5.514,43
8 R$ 5.096,95 R$ 5.249,86 R$ 5.407,36 R$ 5.569,58
9 R$ 5.147,92 R$ 5.302,36 R$ 5.461,43 R$ 5.625,27
10 R$ 5.199,40 R$ 5.355,38 R$ 5.516,05 R$ 5.681,53
1 R$ 5.251,40 R$ 5.408,94 R$ 5.571,21 R$ 5.738,34
12 R$ 5.303,91 R$ 5.463,03 R$ 5.626,92 R$ 5.795,73
43 R$ 5.356,95 R$ 5.517,66 R$ 5.683,19 R$ 5.853,68
14 R$ 5.410,52 R$ 5.572,83 R$ 5.740,02 | R$ 5.912,22
15 R$ 5.464,62 R$ 5.628,56 R$ 5.797,42 R$ 5.971,34
16 R$ 5.519,27 R$ 5.684,85 R$ 5.855,39 R$ 6.031,05
17 R$ 5.574,46 R$ 5.741,70 R$ 5.913,95 R$ 6.091,37
18 R$ 5.630,21 R$ 5.799,11 R$ 5.973,09 R$ 6.152,28
19 R$ 5.686,51 R$ 5.857,10 R$ 6.032,82 | R$ 6.213,80
R$ 5.743,37 R$ 5.915,68 R$ 6.093,15 R$ 6.275,94
R$ 5.800,81 R$ 5.974,83 R$ 6.154,08 R$ 6.338,70
R$ 5.858,82 R$ 6.034,58 R$6215,62| R$ 6.402,09
R$ 5.917,40 R$ 6.094,93 R$ 6.277,77 R$ 6.466,11
R$ 5.976,58 R$ 6.155,88 R$ 6.340,55 R$ 6.530,77
R$ 6.036,34 R$ 6.217,43 R$ 6.403,96 R$ 6.596,08
R$ 6.096,71 R$ 6.279,61 R$ 6.468,00 R$ 6.662,04
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Fls.73
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
27 R$ 6.157,67 R$ 6.342,40 R$ 6.532,68 R$ 6.728,66
28 R$ 6.219,25 R$ 6.405,83 R$ 6.598,00 R$ 6.795,94
29 R$ 6.281,44 R$ 6.469,89 R$ 6.663,98 R$ 6.863,90
R$ 6.344,26 R$ 6.534,59 R$ 6.730,62 R$ 6.932,54
R$ 6.407,70 R$ 6.599,93 R$ 6.797,93 R$ 7.001,87
R$ 6.471,78 R$ 6.665,93 R$ 6.865,91 R$ 7.071,89
R$ 6.536,50 R$ 6.732,59 R$ 6.934,57 R$ 7.142,61
R$ 6.601,86 R$ 6.799,92 R$ 7.003,91 R$ 7.214,03
R$ 6.667,88 R$ 6.867,92 R$ 7.073,95 R$ 7.286,17
R$ 6.734,56 R$ 6.936,59 R$ 7.144,69 R$ 7.359,03
R$ 6.801,90 R$ 7.005,96 R$ 7.216,14 R$ 7.432,62
R$ 6.869,92 R$ 7.076,02 R$ 7.288,30 R$ 7.506,95
39 R$ 6.938,62 R$ 7.146,78 R$ 7.361,18 R$ 7.582,02
R$ 7.008,01 R$ 7.218,25 R$ 7.434,80 R$ 7.657,84
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA RGVISÓRIA: PROVV o
CARGOS: Fiscal de Tributos
, Ea Nivel (%) 1,00
Salário Inicial R$ 5.545,08 “Carreira (%) 3,00
" R$ 5.545,08 R$5 5. TM, 43 R$ 5.882,78 R$ 6.059,26
2 R$ 5.600,53 R$ 5.768,55 R$ 5.941,60 R$ 6.119,85
3 R$ 5.656,54 R$ 5.826,23 R$ 6.001,02 R$ 6.181,05
4 R$ 5.713,10 R$ 5.884,49 R$ 6.061,03 R$ 6.242,86
5 R$ 5.770,23 R$ 5.943,34 R$ 6.121,64 R$ 6.305,29
6 R$ 5.827,93 R$ 6.002,77 R$ 6.182,86 R$ 6.368,34
1 R$ 5.886,21 R$ 6.062,80 R$ 6.244,68 R$ 6.432,03
8 R$ 5.945,08 R$ 6.123,43 R$ 6.307,13 R$ 6.496,35
E) R$ 6.004,53 R$ 6.184,66 R$ 6.370,20 R$ 6.561,31]
R$ 6.064,57 R$ 6.246,51 R$ 6.433,90 R$ 6.626,92
R$ 6.125,22 R$ 6.308,97 R$ 6.498,24 R$ 6.693,19
R$ 6.186,47 R$ 6.372,06 R$ 6.563,23 R$ 6.760,12
R$ 6.248,33 R$ 6.435,78 R$ 6.628,86 R$ 6.827,72
R$ 6.310,82 R$ 6.500,14 R$ 6.695,15 R$ 6.896,00 |
R$ 6.373,93 R$ 6.565,14 R$ 6.762,10 R$ 6.964,96
R$ 6.437,67 R$ 6.630,80 R$ 6.829,72 R$ 7.034,61
R$ 6.502,04 R$ 6.697,10 R$ 6.898,02 R$ 7.104,96
R$ 6.567,06 R$ 6.764,07 R$ 6.967,00 R$ 7.176,01
R$ 6.632,73 R$ 6.831,72 R$ 7.036,67 R$ 7.247,77
( R$ 6.699,06 R$ 6.900,03 R$ 7.107,03 R$ 7.320,24
21 R$ 6.766,05 R$ 6.969,03 R$ 7.178,10 R$ 7.393,45 |
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
ph
Fls.74
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
22 R$ 6.833,71 R$ 7.038,72 R$ 7.249,88 R$ 7.467,38
R$ 6.902,05 R$ 7.109,11 | R$ 7.322,38 R$ 7.542,06
24 R$ 6.971,07 R$ 7.180,20] R$ 7.395,61 R$ 7.617,48
25 R$ 7.040,78 R$ 7.252,00 R$ 7.469,56 L R$ 7.693,65
26 | R$ 7.111,19 R$ 7.324,52 | R$ 7.544,26 R$ 7.770,59
27 R$ 7.182,30 R$ 7.397,77 o R$ 7.619,70 R$ 7.848,29
28 R$ 7.254,12 R$ 7.471,75 R$ 7.695,90 R$ 7.926,78
29| R$ 7.326,66 R$ 7.546,46 R$ 7.772,86 R$ 8.006,04
R$ 7.399,93 R$ 7.621,93 R$ 7.850,59 R$ 8.086,10
31 R$ 7.473,93 R$ 7.698,15 R$ 7.929,09 R$ 8.166,97
32 R$ 7.548,67 R$7.775,13 R$ 8.008,38 R$ 8.248,63
33 R$ 7.624,16 R$ 7.852,88 R$ 8.088,47 R$ 8.331,12
R$ 7.700,40 R$ 7.931,41 R$ 8.169,35 R$ 8.414,43
R$ 7.777,40 R$ 8.010,72 R$ 8.251,05 R$ 8.498,58
36 | R$ 7.855,18 R$ 8.090,83 R$ 8.333,56 R$ 8.583,56
37 R$ 7.933,73 R$ 8.171,74 R$ 8.416,89 L R$ 8.669,40 |
38 R$ 8.013,06 R$ 8.253,46 R$ 8.501,06 | R$ 8.756,09
39 R$ 8.093,20 R$ 8.335,99 R$ 8.586,07 R$ 8.843,65
R$ 8.174,13 R$ 8.419,35 R$ 8.671,93 R$ 8.932,09
RUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
TABELA DE VENCIMENTOS
E
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV MI
CARGOS: Auxiliar de Educação Infan
Salário Inicial R$ 1.755,52 Niyal 5) 1,00
Carreira (%) 3,00
A EE SENA D
R$ 1.755,52 R$ 1.808,19 R$ 1.862,43 R$ 1.918,30
R$ 1.773,08 R$ 1.826,27 R$ 1.881,06 R$ 1.937,49
R$ 1.790,81 R$ 1.844,53 R$ 1.899,87 | R$ 1.956,86
R$ 1.808,71 R$ 1.862,98 R$ 1.918,86 R$ 1.976,43
R$ 1.826,80 R$ 1.881,61 R$ 1.938,05 R$ 1.996,19
R$ 1.845,07 R$ 1.900,42 R$ 1.957,43 R$ 2.016,16
R$ 1.863,52 R$ 1.919,43 R$ 1.977,01 R$ 2.036,32
R$ 1.882,16 R$ 1.938,62 R$ 1.996,78 R$ 2.056,68
R$ 1.900,98 R$ 1.958,01|] R$ 2.016,75 R$ 2.077,25
R$ 1.919,99 R$ 1.977,59 R$ 2.036,91 R$ 2.098,02
R$ 1.939,19 | R$ 1.997,36 R$ 2.057,28 R$ 2.119,00
R$ 1.958,58 R$ 2.017,34 R$ 2.077,86 R$ 2.140,19
R$ 1.978,16 R$ 2.037,51 R$ 2.098,63 R$ 2.161,59
R$ 1.997,95 R$ 2.057,88 R$ 2.119,62 R$ Essa
15 R$ 2.017,92 R$ 2.078,46 R$ 2.140,82 R$ 2.205,04
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
pb
Fls.75
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
16 R$ 2.038,10 R$ 2.099,25 Lo R$ 2.162,22 R$ 2.227,09
17| R$ 2.058,49 | R$ 2.120,24 | R$2.183,85 R$ 2.249,36
18 R$ 2.079,07 R$ 2.141,44 R$ 2.205,69 R$ 2.271,86
19] R$ 2.099,86 | R$ 2.162,86 R$ 2.227,74 R$ 2.294,57 |
20 R$ 2.120,86 R$ 2.184,49] R$ 2.250,02 R$ 2.317,52
21 R$ 2.142,07 R$ 2.206,33 R$ 2.272,52 R$ 2.340,70
22 R$ 2.163,49 R$ 2.228,39 R$ 2.295,25 R$ 2.364,10
23 R$ 2.185,12 R$ 2.250,68 R$ 2.318,20 R$ 2.387,74
24 R$ 2.206,97 R$ 2.273,18| R$ 2.341,38 R$ 2.411,62
25 R$ 2.229,04 R$ 2.295,92 R$ 2.364,79 R$ 2.435,74
26 | R$ 2.251,34 R$ 2.318,88 R$ 2.388,44 R$ 2.460,09
27 R$ 2.273,85 R$ 2.342,06 R$ 2.412,33 | R$ 2.484,70
28 R$ 2.296,59 R$ 2.365,48 R$ 2.436,45 R$ 2.509,54
29 | R$ 2.319,55 | R$ 2.389,14 Lo R$ 2.460,81 R$ 2.534,64
30 R$ 2.342,75 R$ 2.413,03 R$ 2.485,42 R$ 2.559,98
R$ 2.366,18 R$ 2.437,16 R$ 2.510,28 R$ 2.585,58
R$ 2.389,84 [ R$ 2.461,53 R$ 2.535,38 R$ 2.611,44
R$ 2.413,74 R$ 2.486,15 R$ 2.560,73 R$ 2.637,55
34 R$ 2.437,87 R$ 2.511,01 | R$ 2.586,34 R$ 2.663,93
35 R$ 2.462,25 R$ 2.536,12 R$ 2.612,20 R$ 2.690,57
R$ 2.486,87 R$ 2.561,48 R$ 2.638,33 R$ 2.717,47
R$ 2.511,74 R$ 2.587,10 R$ 2.664,71 R$ 2.744,65
38 | R$ 2.536,86 R$ 2.612,97 R$ 2.691,36 R$ 2.772,10
39 R$ 2.562,23 R$ 2.639,10 R$ 2.718,27 R$ 2.799,82
R$ 2.587,85 R$ 2.665,49 R$ 2.745,45 R$ 2.827,82
TABELA DE VENCIMENTOS |
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
* "CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV VII
CARGOS: "EXTINTO" 1
Salário Inicial R$ 6.467,80 lia 6) 1,00 |
| Carreira (%) Bs 3,00
1 R$ 6.467,80 R$ 6.661,83 R$ 6.861,69 R$ 7.067,54
2 R$ 6.532,48 R$ 6.728,45 R$ 6.930,31 R$ 7.138,22
3, R$ 6.597,80 R$ 6.795,74 R$ 6.999,61 R$ 7.209,60
4 R$ 6.663,78 R$ 6.863,69 R$ 7.069,61 R$ 7.281,69
5 R$ 6.730,42 R$ 6.932,33 R$ 7.140,30 R$ 7.354,51
6 R$ 6.797,72 R$ 7.001,65 R$ 7.211,70 R$ 7.428,06
7 R$ 6.865,70 || R$ 7.071,67 R$ 7.283,82 R$ 7.502,34
8 R$ 6.934,36 R$ 7.142,39 R$ 7.356,66 R$ 7.577,36
9| R$ 7.003,70 R$7.213,81 R$ 7.430,23 R$ 7.653,13
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
TABELA DE VENCIMENTOS.
ESTADO DO PARANÁ
10 R$ 7.073,74 R$ 7.285,95 R$ 7.504,53 | R$ 7.729,66
E! R$ 7.144,47 R$ 7.358,81 | R$ 7.579,57 R$ 7.806,96
R$ 7.215,92 R$ 7.432,40 R$ 7.655,37 R$ 7.885,03
R$ 7.288,08 R$ 7.506,72 R$ 7.731,92 | R$ 7.963,88
R$ 7.360,96 R$ 7.581,79 R$ 7.809,24 R$ 8.043,52
R$ 7.434,57 | R$ 7.657,61 R$ 7.887,33 R$ 8.123,95
R$ 7.508,92 R$ 7.734,18 | | R$ 7.966,21 R$ 8.205,19
R$ 7.584,00 R$ 7.811,52 R$ 8.045,87 R$ 8.287, 25 |
R$ 7.659,84 R$ 7.889,64 R$ 8.126,33 R$ 8.370,12
R$ 7.736,44 R$ 7.968,54 R$ 8.207,59 R$ 8.453,82
R$ 7.813,81 R$ 8.048,22 R$ 8.289,67 R$ 8.538,36
R$ 7.891,95 R$ 8.128,70 R$ 8.372,56 R$ 8.623,74
R$ 7.970,86 R$ 8.209,99 R$ 8.456,29 R$ 8.709,98
R$ 8.050,57 R$ 8.292,09 R$ 8.540,85 | R$ 8.797,08
R$ 8.131,08 R$ 8.375,01 R$ 8.626,26 R$ 8.885,05
R$ 8.212,39 R$ 8.458,76 R$ 8.712,52 R$ 8.973,90
R$ 8.294,51 | R$ 8.543,35 R$ 8.799,65 | R$ 9.063,64
R$ 8.377,46 R$ 8.628,78 R$ 8.887,65 R$ 9.154,28
R$ 8.461,23 R$ 8.715,07 R$ 8.976,52 R$ 9.245,82
R$ 8.545,85 R$ 8.802,22 R$ 9.066,29 R$ 9.338,28
R$ 8.631,30 R$ 8.890,24 R$ 9.156,95 R$ 9.431,66
R$ 8.717,62]. R$ 8.979,15 R$ 9.248,52 R$ 9.525,98
R$ 8.804,79 R$ 9.068,94 R$ 9.341,01 R$ 9.621,24
R$ 8.892,84 R$ 9.159,63 R$ 9.434,42 R$ 9.717,45
R$ 8.981,77 R$ 9.251,22 R$ 9.528,76 R$ 9.814,62
R$ 9.071,59 R$ 9.343,74 R$ 9.624,05 R$ 9.912,77
R$ 9.162,30 R$ 9.437,17 R$ 9.720,29 R$ 10.011,90
R$ 9.253,93 R$ 9.531,54 R$ 9.817,49 R$ 10.112,02
R$ 9.346,47 R$ 9.626,86 R$ 9.915,67 | R$ 10.213,14
R$ 9.439,93 R$ 9.723,13 R$ 10.014,82 R$ 10.315,27
R$ 9.534,33 R$ 9.820,36 R$ 10.114,97 R$ 10.418,42
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV VIII
CARGOS: Dentista Bucomaxilofacial, Dentista implantodantista, Dentista Pedriata,
Dentista Ortodontista e Dentista Periodontista
ENE Nivel (%) 1,00
Salário Inicial R$ 5.134,34 Carreira (%) E
A B dE id D
1 R$ 5.134,34 R$ 5.288,37 R$ 5.447,02 R$ 5.610,43
2 R$ 5.185,68 | R$ 5.341,25 R$ 5.501,49 R$ 5.666,54
E) R$ 5.237,54 R$ 5.394,67 R$ 5.556,51 R$ 5.723,20
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e-mail: prefeituraQ santoantoniodaplatina,pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
ye
Fls.77
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
4| R$ 5.289,92 R$ 5.448,61 R$ 5.612,07 R$ 5.780,43
5 R$ 5.342,81 R$ 5.503,10 R$ 5.668,19 |. R$ 5.838,24
6 R$ 5.396,24 R$ 5.558,13 R$ 5.724,87 | R$ 5.896,62
7 R$ 5.450,21 R$ 5.613,71 | R$ 5.782,12 | R$ 5.955,59
8 R$ 5.504,71 R$ 5.669,85 R$ 5.839,94 R$ 6.015,14
9 R$ 5.559,75 | R$ 5.726,55 R$ 5.898,34 R$ 6.075,29
10! R$ 5.615,35 R$ 5.783,81 R$ 5.957,33 R$ 6.136,05
1 R$ 5.671,51 | R$ 5.841,65 R$ 6.016,90 R$ 6.197,41
12 R$ 5.728,22 R$ 5.900,07 R$ 6.077,07 R$ 6.259,38
13 R$ 5.785,50 | R$ 5.959,07 R$ 6.137,84 R$ 6.321,98
14 R$ 5.843,36 R$ 6.018,66 | R$ 6.199,22 R$ 6.385,19
15 R$ 5.901,79 R$ 6.078,85 R$ 6.261,21 R$ 6.449,05
16 R$ 5.960,81 | R$ 6.139,63 R$ 6.323,82 R$ frito
[ 17 R$ 6.020,42 R$ 6.201,03 R$ 6.387,06 R$ 6.578,67
18 R$ 6.080,62 R$ 6.263,04 R$ 6.450,93 R$ 6.644,46
19 R$ 6.141,43 R$ 6.325,67 R$ 6.515,44 | R$ 6.710,90
20 R$ 6.202,84 R$ 6.388,93 R$ 6.580,60 R$ 6.778,01
21 R$ 6.264,87 | R$ 6.452,82 R$ 6.646,40 R$ 6.845,79
22 R$ 6.327,52 R$ 6.517,34 R$ 6.712,87 R$ 6.914,25
23 R$ 6.390,79 R$ 6.582,52 R$ 6.779,99 R$ 6.983,39
24 | R$ 6.454,70 R$ 6.648,34 R$ 6.847,79 R$ 7.053,23
25 R$ 6.519,25 R$ 6.714,83 R$ 6.916,27 R$ 7.123,76
26 R$ 6.584,44 R$ 6.781,98 R$ 6.985,43 R$ 7.195,00
27 R$ 6.650,29 R$ 6.849,79 | | R$ 7.055,29 R$ 7.266,95
E R$ 6.716,79 R$ 6.918,29 R$ 7.125,84 | R$ 7.339,62
29 R$ 6.783,96 R$ 6.987,48 R$ 7.197,10 R$ 7.413,01
30| R$ 6.851,80 R$ 7.057,35 R$ 7.269,07 R$ 7.487,14
31 R$ 6.920,31 R$ 7.127,92 R$ 7.341,76 R$ 7.562,01
32 R$ 6.989,52 R$ 7.199,20 R$ 7.415,18 R$ 7.637,63
33 R$ 7.059,41 R$ 7.271,20 R$ 7.489,33 R$ 7.714,01
34 R$ 7.130,01 R$ 7.343,91 R$ 7.564,22 R$ 7.791,15
35 R$ 7.201,31 | R$ 7.417,35 | R$ 7.639,87 R$ 7.869,06
R$ 7.273,32 R$ 7.491,52 R$ 7.716,27 R$ 7.947,75
37 R$ 7.346,05 R$ 7.566,43 R$ 7.793,43 R$ 8.027,23
38 | R$ 7.419,51 L R$ 7.642,10 | | R$ 7.871,36 | R$ 8.107,50
39 R$ 7.493,71 R$ 7.718,52 R$ 7.950,08 R$ 8.188,58
R$ 7.568,65 R$ 7.795,71 R$ 8.029,58 R$ 8.270,46
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 16h.
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV IX
CARGOS: Fonoaudiólogo (16 h) mid
Salário Inicial
R$277392 | — Nivel(%)
1,00
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: wyw.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeituraQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
pá
Fls.78
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Ú Carreira (%) 3,00
A Bs] B, G É D
R$ 2.773,92 R$ 2.857,14 R$ 2.942,85 | R$ 3.031,14
R$ 2.801,66 R$ 2.885,71 R$ 2.972,28 R$ 3.061,45
R$ 2.829,68 R$ 2.914,57 R$ 3.002,00 | R$ 3.092,06
R$ 2.857,97 | R$2.94371) R$ 3.032,02 R$ 3.122,98
R$ 2.886,55 R$ 2.973,15 R$ 3.062,34 | R$ 3.154,21
R$ 2.915,42 R$ 3.002,88 R$ 3.092,97 R$ 3.185,76
R$ 2.944,57 R$ 3.032,91 R$ 3.123,90 R$ 3.217,61
R$ 2.974,02 R$ 3.063,24 R$ 3.155,14 R$ 3.249,79
R$ 3.003,76 R$ 3.093,87 R$ 3.186,69 R$ 3.282,29
R$3.033,80| | R$3.124,81|. R$ 3.218,55 R$3.315,11
R$ 3.064,13 R$ 3.156,06 R$ 3.250,74 | R$ 3.348,26
R$ 3.094,77 R$ 3.187,62 R$ 3.283,25 R$ 3.381,74
R$ 3.125,72 R$ 3.219,49 R$ 3.316,08 R$ 3.415,56
R$ 3.156,98 R$ 3.251,69 R$ 3.349,24 R$ 3.449,72
R$ 3.188,55 R$3.284,21 R$ 3.382,73 | R$3.484,21
R$ 3.220,44 | R$ 3.317,05 R$ 3.416,56 R$ 3.519,06
R$ 3.252,64 R$ 3.350,22 R$ 3.450,73 R$ 3.554,25
R$ 3.285,17 R$ 3.383,72 R$ 3.485,23 R$ 3.589,79
R$ 3.318,02 R$3.417,56 R$ 3.520,08 R$ 3.625,69
R$ 3.351,20 R$ 3.451,73 R$ 3.555,29 R$ 3.661,94
R$ 3.384,71| R$ 3.486,25 R$ 3.590,84 R$ 3.698,56
R$ 3.418,56 R$ 3.521,11 R$ 3.626,75 R$3.735,55
R$ 3.452,74 R$ 3.556,32 R$ 3.663,01 R$ 3.772,90
R$ 3.487,27 R$ 3.591,89 R$ 3.699,64 R$ 3.810,63
R$ 3.522,14 R$ 3.627,81 R$ 3.736,64 R$ 3.848,74
R$ 3.557,36 R$ 3.664,08 R$ 3.774,01 R$ 3.887,23
R$ 3.592,94 R$ 3.700,73 R$3.811,75 R$ 3.926,10
R$ 3.628,87 R$ 3.737,73 R$ 3.849,86 R$ 3.965,36
R$ 3.665,16 R$3.775,11 R$ 3.888,36 R$ 4.005,01
R$ 3.701,81 R$ 3.812,86 R$ 3.927,25 | R$ 4.045,06
R$ 3.738,83 R$ 3.850,99 R$ 3.966,52 R$ 4.085,52
R$ 3.776,21 R$ 3.889,50 R$ 4.006,18 R$ 4.126,37
R$ 3.813,98 R$ 3.928,39 R$ 4.046,25 R$ 4.167,63
R$ 3.852,12 R$ 3.967,68 R$ 4.086,71 R$ 4.209,31
R$ 3.890,64 R$ 4.007,36 R$ 4.127,58 R$ 4.251,40
R$ 3.929,54 | R$ 4.047,43 R$ 4.168,85 R$ 4.293,92
R$ 3.968,84 R$ 4.087,90 R$ 4.210,54 R$ 4.336,86
R$ 4.008,53 | R$ 4.128,78 R$ 4.252,65 R$ 4.380,23
R$ 4.048,61 R$ 4.170,07 R$ 4.295,17 | R$ 4.424,03
R$ 4.089,10 R$ 4.211,77 R$ 4.338,12 R$ 4.468,27
TABELA DE VENCIMENTOS |.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ
ESTADO DO PARANÁ
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h.
CARREIRA DE GESTÃO P
CARGOS: Serviços Gerais do CAPS |
ÚBLICA PROVISÓRIA: PROV X
Nivel (%)
Fls.79
NIO DA PLATINA
Salário Inicial R$ 1.180,33 100
Carreira (%) Im 3,0
A B e D
1 R$ 1.180,33 R$ 1.215,74] R$ 1.252,21 | R$ 1.289,78
2 R$ 1.192,13] R$1.22790] — R$ 1.264,73 R$ 1.302,68
3 R$ 1.204,05| — R$1240,18] R$127738 R$ 1.315,70
4 R$ 1.216,10 R$ 1.252,58 | R$ 1.290,16 R$ 1.328,86
5| R$ 1.228,26 R$ 1.265,10 R$ 1.303,06 R$ 1.342,15
el. R$ 1.240,54 | R$ 1.277,75 | R$ 1.316,09 R$ 1.355,57
7 R$ 1.252,94 R$ 1.290,53 R$ 1.329,25 R$ 1.369,13
8 R$ 1.265,47 | R$ 1.303,44 R$ 1.342,54 R$ 1.382,82
9 R$ 1.278,13 R$ 1.316,47 R$ 1.355,97 R$ 1.396,65
10 R$ 1.290,91 R$ 1.329,64 | R$ 1.369,53 R$ 1.410,61
1 R$ 1.303,82 R$ 1.342,93 R$ 1.383,22 R$ 1.424,72
12 R$ 1.316,86 R$ 1.356,36 R$ 1.397,05] | R$ 1.438,97
13 R$ 1.330,03 R$ 1.369,93 R$ 1.411,02 R$ 1.453,35
14 R$ 1.343,33 R$ 1.383,63 R$ 1.425,13 R$ 1.467,89
15 R$ 1.356,76 R$ 1.397,46 R$ 1.439,39 R$ 1.482,57
16 R$ 1.370,33 R$ 1.411,44 | R$ 1.453,78 | R$ 1.497,39
17 R$ 1.384,03 | R$ 1.425,55 R$ 1.468,32] R$ 1.512,37
18 R$ 1.397,87 R$ 1.439,81 R$ 1.483,00 R$ 1.527,49
19 R$ 1.411,85 R$ 1.454,20 R$ 1.497,83 R$ 1.542,77
20 R$ 1.425,97 R$ 1.468,75 R$ 1.512,81 R$ 1.558,19 |
a R$ 1.440,23 R$ 1.483,43 R$ 1.527,94 | R$ 1.573,77
22 R$ 1.454,63 R$ 1.498,27 R$ 1.543,22 R$ 1.589,51
23 R$ 1.469,18 R$ 1.513,25 | R$ 1.558,65 R$ 1.605,41
24| R$ 1.483,67 | R$ 1.528,38 R$ 1.574,23 R$ 1.621,46
25 R$ 1.498,71 R$ 1.543,67 R$ 1.589,98 R$ 1.637,68
26 R$ 1.513,69 R$ 1.559,10 [ R$ 1.605,88 R$ 1.654,05
27 R$ 1.528,83 R$ 1.574,69 R$ 1.621,94 R$ 1.670,59
28| R$ 1.544,12 R$ 1.590,44 | R$ 1.638,15 | R$ 1.687,30
29 R$ 1.559,56 R$ 1.606,35 | R$ 1.654,54 R$ 1.704,17
R$ 1.575,15 R$ 1.622,41 R$ 1.671,08 R$ 1.721,21
3 R$ 1.590,91 | R$ 1.638,63 | R$ 1.687,79 || R$ 1.738,43
32 R$ 1.606,82 R$ 1.655,02 R$ 1.704,67 R$ 1.755,81
38] R$ 1.622,88 R$ 1.671,57 R$ 1.721,72 | R$ 1.773,37
34 R$ 1.639,11 R$ 1.688,29 R$ 1.738,93 R$ 1.791,10
35 R$ 1.655,50 R$ 1.705,17 | R$ 1.756,32 | R$ 1.809,01
| 36] R$ 1.672,06 R$ 1.722,22 R$ 1.773,89 R$ 1.827,10
37 R$ 1.688,78 | R$ 1.739,44 R$ 1.791,63 R$ 1.845,37
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Fis.80
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
ESTADO DO PARANÁ
R$ Iser) R$ 1.756,84 | R$ 1.809,54 R$ 1.863,83
R$ 1.722,72 R$ 1.774,41 | R$ 1.827,64 R$ 1.882,47
R$ 1.739,95 R$ 1.792,15 R$ 1.845,91 R$ 1.901,29
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h ]
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XI
CARGOS: Carpinteiro Ara AE
Salário Inicial R$ 1.747,98 Nivd (5) 1,00
am Ê Carreira (%) E 3,00
e LAND A E Ear! E Rad ABAS g DE ANA -
1 R$ 1.747,98 | R$ 1.800,42 R$ 1.854,43 R$ 1.910,06
ko R$ 1.765,46 R$ 1.818,42 E R$ 1.872,98 R$ 1.929,17
É) R$ 1.783,11 R$ 1.836,61 | R$ 1.891,71 R$ 1.948,46
4 R$ 1.800,95 R$ 1.854,97 R$ 1.910,62 R$ 1.967,94
5 R$ 1.818,95 R$ 1.873,52 R$ 1.929,73 R$ 1.987,62
6 R$ 1.837,14 R$ 1.892,26 R$ 1.949,03 || R$ 2.007,50
7 R$ 1.855,52 R$ 1.911,18 R$ 1.968,52 R$ 2.027,57
8 R$ 1.874,07 R$ 1.930,29 R$ 1.988,20 R$ 2.047,85
9 R$ 1.892,81 R$ 1.949,60 R$ 2.008,08 R$ 2.068,33
10 R$ 1.911,74 R$ 1.969,09 R$ 2.028,16 R$ 2.089,01
R$ 1.930,86 R$ 1.988,78 R$ 2.048,45 R$ 2.109,90
R$ 1.950,17 R$ 2.008,67 R$ 2.068,93 R$ 2.131,00
R$ 1.969,67 | | R$ 2.028,76 | R$ 2.089,62 R$ 2.152,31
R$ 1.989,36 R$ 2.049,05 R$2.110,52| R$ 2.173,83
R$ 2.009,26 R$ 2.069,54 R$ 2.131,62 R$ 2.195,57
R$ 2.029,35 R$ 2.090,23 R$ 2.152,94 R$ 2.217,53
R$ 2.049,64 R$ 2.111,13 R$ 2.174,47 — R$2.239,70
R$ 2.070,14 R$ 2.132,24 R$ 2.196,21 R$ 2.262,10
R$ 2.090,84 R$ 2.153,57 R$ 2.218,17 R$ 2.284,72
R$ 2.111,75] R$ 2.175,10 R$ 2.240,36 R$ 2.307,57
R$2.132,87| R$ 2.196,85 R$ 2.262,76 R$ 2.330,64
R$ 2.154,20 R$ 2.218,82 R$ 2.285,39 R$ 2.353,95
R$ 2.175,74 R$ 2.241,01 R$ 2.308,24 R$ 2.377,49
R$ 2.197,50 R$ 2.263,42 R$ 2.331,32 R$ 2.401,26
R$ 2.219,47 R$ 2.286,05 R$ 2.354,64 R$ 2.425,28
R$ 2.241,67 R$ 2.308,92 R$ 2.378,18 R$ 2.449,53
R$ 2.264,08 R$ 2.332,00 R$ 2.401,96 R$ 2.474,02
R$ 2.286,72 R$ 2.355,32 R$ 2.425,98 R$ 2.498,76
R$ 2.309,59 R$ 2.378,88 R$ 2.450,24 R$ 2.523,75
R$ 2.332,69 R$ 2.402,67 R$ 2.474,75 | R$ 2.548,99
R$ 2.356,01 R$2.42669| | R$ 2.499,49 R$ 2.574,48
R$ 2.379,57 R$ 2.450,96 R$ 2.524,49 R$ 2.600,22
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ
Fls.81
NIO DA PLATINA
TABELA DE VENCIMENTOS
ESTADO DO PARANÁ
33 R$ 2.403,37 | R$ 2.475,47 R$ 2.549,73 R$ 2.626,23
R$ 2.427,40 R$ 2.500,22 | R$ 2.575,23 R$ 2.652,49
| R$ 2.451,68 R$ 2.525,23 R$ 2.600,98 R$ 2.679,01
36 R$ 2.476,19 R$ 2.550,48 R$ 2.626,99 R$ 2.705,80
R$ 2.500,96 R$ 2.575,98 R$ 2.653,26 R$ 2.732,86
R$ 2.525,96 R$ 2.601,74 R$ 2.679,80 R$ 2.760,19
R$ 2.551,22 R$ 2.627,76 R$ 2.706,59 R$ 2.787,79
R$ 2.576,74 R$ 2.654,04 R$ 2.733,66 R$ 2.815,67
CARREIRA DE GE
CARGOS: "EXTINTO"
STÃO PÚ
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HOR ÁRIA. SEMANAI L: 40] 0h
Salário Inicial R$ 1.610,74 TT E
ea E 4 ——
A B € D
R$ 1.610,74 R$ 1.659,06 R$ 1.708,83 R$ 1.760,10
R$ 1.626,85 R$ 1.675,65 R$ 1.725,92 R$ 1.777,70
R$ 1.643,12 R$ 1.692,41 R$ 1.743,18 R$ 1.795,48
R$ 1.659,55 R$ 1.709,33 R$ 1.760,61 R$ 1.813,43
R$ 1.676,14 R$ 1.726,43 R$ 1.778,22 R$ 1.831,57
R$ 1.692,90 R$ 1.743,69 R$ 1.796,00 R$ 1.849,88
R$ 1.709,83 R$ 1.761,13 R$ 1.813,96 R$ 1.868,38
R$ 1.726,93 | R$ 1.778,74 R$ 1.832,10 R$ 1.887,06
R$ 1.744,20 R$ 1.796,53 | R$ 1.850,42 | R$ 1.905,94
R$ 1.761,64. R$ 1.814,49 R$ 1.868,93 | R$ 1.924,99
R$ 1.779,26 R$ 1.832,64 | R$ 1.887,62 R$ 1.944,24
R$ 1.797,05 R$ 1.850,96 R$ 1.906,49 R$ 1.963,69
R$ 1.815,02 R$ 1.869,47 R$ 1.925,56 | R$ 1.983,32
R$ 1.833,17 R$ 1.888,17 R$ 1.944,81 R$ 2.003,16
R$ 1.851,50 | R$ 1.907,05 R$ 1.964,26 R$ 2.023,19
R$ 1.870,02 R$ 1.926,12 R$ 1.983,90 R$ 2.043,42
R$ 1.888,72 R$ 1.945,38 R$ 2.003,74 R$ 2.063,85
R$ 1.907,61 R$ 1.964,83 R$ 2.023,78 R$ 2.084,49
R$ 1.926,68 R$ 1.984,48 R$ 2.044,02 R$ 2.105,34
R$ 1.945,95 R$ 2.004,33 R$ 2.064,46 R$ 2.126,39
R$ 1.965,41 R$ 2.024,37 R$ 2.085,10 R$2.14766.
R$ 1.985,06 R$ 2.044,61 R$ 2.105,95 | R$ 2.169,13
R$ 2.004,91 R$ 2.065,06 R$2.127,01| R$ 2.190,82
R$ 2.024,96 R$2.085,71]] R$ 2.148,28 R$2.21273
R$ 2.045,21 R$ 2.106,57 R$ 2.169,77 R$ 2.234,86
R$ 2.065,66 R$2.127,63|] R$ 2.191,46 R$ 2.257,21
R$ 2.086,32 R$ 2.148,91 R$2.213,38 R$ 2.279,78
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Pa
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PL Complementar 035/19
pe
Fis.82
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
28 R$ 2.107,18 R$ 2.170,40 | R$ 2.235,51 R$ 2.302,58
R$ 2.128,26 R$ 2.192,10 R$ 225787] R$ 2.325,60
R$ 2.149,54 R$ 2.214,02 L R$ 2.280,45 R$ 2.348,86
R$ 2.171,03 R$ 2.236,17 R$ 2.303,25 | R$ 2.372,35
R$ 2.192,74 R$ 2.258,53 R$ 2.326,28 R$ 2.396,07
R$ 2.214,67 R$ 2.281,11] R$ 2.349,55 R$ 2.420,03
R$ 2.236,82 R$ 2.303,92 R$ 2.373,04 | R$ 2.444,23
R$ 2.259,19 R$ 2.326,96 R$ 2.396,77 R$ 2.468,67
R$ 2.281,78 R$ 2.350,23 R$ 2.420,74 R$ 2.493,36
37 R$ 2.304,60 R$ 2.373,78 | R$ 2.444,95 L R$ 2.518,29
38 R$ 2.327,64 R$ 2.397,47 R$ 2.469,40 R$ 2.543,48
39 R$ 2.350,92 R$ 2.421,45 L R$ 2.494,09 R$ 2.568,91
40 R$ 2.374,43 R$ 2.445,66 R$ 2.519,03 R$ 2.594,60
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
— CARGA HORÁRIA SEMANAL: 4
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA
CARGOS: Fiscal de Obras é Posturas e Fiscal de Tributos 1”
PROV XIII
Ea Nivel (%) o 1,00
Salário Inicial R$ 2.773,07 Carreira (%) Ed
A B c - D
1 R$ 2.773,07 R$ 2.856,26 R$ 2.941,95 R$ 3.030,21
2 R$ 2.800,80 R$ 2.884,82 R$ 2.971,37 R$ 3.060,51
3 R$ 2.828,81 R$ 2.913,67 R$ 3.001,08 R$ 3.091,12
4 R$ 2.857,10 R$ 2.942,81 R$ 3.031,09 R$ 3.122,03
5| R$ 2.885,67 R$ 2.972,24] R$ 3.061,40 | R$ 3.153,25
6 R$ 2.914,52 R$ 3.001,96 R$ 3.092,02 R$ 3.184,78
7 R$ 2.943,67 R$ 3.031,98 R$ 3.122,94 R$ 3.216,63
8| R$2.973,11/ R$ 3.062,30 | R$ 3.154,17 R$ 3.248,79
9 R$ 3.002,84 R$ 3.092,92 R$ 3.185,71 R$ 3.281,28
10 R$ 3.032,87 L R$ 3.123,85 R$ 3.217,57 |. R$ 3.314,09
11 R$ 3.063,19 | R$ 3.155,09 R$ 3.249,74 R$ 3.347,24
12 R$ 3.093,83 R$ 3.186,64 R$ 3.282,24 R$ 3.380,71
13 R$3.124,76| R$3.218,51 R$ 3.315,06 R$3414,51
14 R$ 3.156,01 R$ 3.250,69 R$ 3.348,21 R$ 3.448,66
15 R$ 3.187,57 R$ 3.283,20 | R$ 3.381,70 R$ 3.483,15
16 R$ 3.219,45 R$ 3.316,03 R$ 3.415,51 R$ 3.517,98
17 R$ 3.251,64 R$ 3.349,19 R$ 3.449,67 | R$ 3.553,16
18 R$ 3.284,16 R$ 3.382,68 R$ 3.484,16 R$ 3.588,69
19 R$ 3.317,00 R$ 3.416,51 R$ 3.519,01 R$ 3.624,58
2|. R$ 3.350,17 R$ 3.450,68 R$ 3.554,20 R$ 3.660,82
21 R$ 3.383,67 R$ 3.485,18 R$ 3.589,74 L R$ 3.697,43
22 R$ 3.417,51 R$ 3.520,03 R$ 3.625,64 R$ 3.734,40
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
RS
Fis.83
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
TABELA DE VENCIMENTOS
23 R$ 3.451,68 L R$ 3.555,23 R$ 3.661,89] R$ 3.771,75
24 R$ 3.486,20 R$ 3.590,79 | R$ 3.698,51 R$ 3.809,47
25 R$ 3.521,06 | R$ 3.626,69 R$ 3.735,50 R$ 3.847,56
R$ 3.556,27 | R$ 3.662,96 R$ 3.772,85 | R$ 3.886,04
R$ 3.591,84 R$ 3.699,59 R$ 3.810,58 | R$ 3.924,90
R$ 3.627,75 L R$ 3.736,59 R$ 3.848,69 R$ 3.964,15
29 R$ 3.664,03 R$ 3.773,95 R$ 3.887,17 R$ 4.003,79
30 | R$ 3.700,67 R$ 3.811,69 R$ 3.926,04 | R$ 4.043,82
31 R$3.737,68| | R$ 3.849,81 R$ 3.965,30 R$ 4.084,26
32| R$ 3.775,06 R$ 3.888,31 | R$ 4.004,96 R$ 4.125,11
R$ 3.812,81 | R$ 3.927,19 R$ 4.045,01 R$ 4.166,36
R$ 3.850,93 R$ 3.966,46 R$ 4.085,46 R$ 4.208,02
35 R$ 3.889,44 R$ 4.006,13 R$ 4.126,31 R$ 4.250,10
36 R$ 3.928,34 R$ 4.046,19 R$ 4.167,57 R$ 4.292,60
37 R$ 3.967,62 R$ 4.086,65 R$ 4.209,25 R$ 4.335,53
38 | R$ 4.007,30 R$ 4.127,52 R$ 4.251,34 R$ 4.378,88
39| R$ 4.047,37 R$ 4.168,79 | R$ 4.293,86 R$ 4.422,67
40 R$ 4.087,84 R$ 4.210,48 R$ 4.336,79 R$ 4.466,90
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XIV
CARGOS: Técnico em Higiene Dental do PSF
Salário Inicial R$ 2.378,17 Nivel [) 1,00
Carreira (%) 3,00 |
A B c D
1 R$ 2.378,17 R$ 2.449,52 R$ 2.523,00 | R$ 2.598,69
2 R$ 2.401,95 | R$ 2.474,01 R$ 2.548,23 R$ 2.624,68
E] R$ 2.425,97 R$ 2.498,75 R$ 2.573,71 R$ 2.650,92
4 R$ 2.450,23 R$ 2.523,74 | R$ 2.599,45 R$ 2.677,43
5 R$ 2.474,73 R$ 2.548,98 R$ 2.625,44 R$2704,21
6 R$ 2.499,48 R$ 2.574,46 R$ 2.651,70 R$2731,25
7 R$ 2.524,48 R$ 2.600,21 R$ 2.678,22 R$ 2.758,56
8 R$ 2.549,72 R$ 2.626,21]. R$ 2.705,00 R$ 2.786,15
9| R$ 2.575,22 | R$ 2.652,47 R$ 2.732,05 R$ 2.814,01
10 R$ 2.600,97 R$ 2.679,00 R$ 2.759,37 R$ 2.842,15
4 R$ 2.626,98 * R$2.705,79 R$ 2.786,96 R$ 2.870,57]
12 R$ 2.653,25 R$ 2.732,85 R$ 2.814,83 R$ 2.899,28
13 R$ 2.679,78 R$2.760,17 R$ 2.842,98 R$ 2.928,27
14 R$ 2.706,58 R$ 2.787,78 R$2.871,41 R$ 2.957,55
15 R$ 2.733,65 R$ 2.815,65 R$ 2.900,12 R$ 2.987,13
16 R$ 2.760,98 R$ 2.843,81 | R$ 2.929,13 R$ 3.017,00
17 R$ 2.788,59 R$ 2.872,25 R$ 2.958,42 R$ 3.047,17
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
É
Fis.84
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
18 R$ 2.816,48 R$ 2.900,97 R$ 2.988,00 R$ 3.077,64
R$ 2.844,64 R$ 2.929,98 R$ 3.017,88 R$ 3.108,42
R$ 2.873,09 R$ 2.959,28 R$ 3.048,06 R$ 3.139,50
R$ 2.901,82 R$ 2.988,87 R$ 3.078,54 R$ 3.170,90
R$ 2.930,84 R$ 3.018,76 R$ 3.109,33 R$ 3.202,61
R$ 2.960,15 R$ 3.048,95 R$ 3.140,42 R$ 3.234,63
R$ 2.989,75 R$ 3.079,44 R$ 3.171,82 R$ 3.266,98
R$ 3.019,64 R$ 3.110,23 R$ 3.203,54 R$ 3.299,65
R$ 3.049,84 R$ 3.141,34 R$ 3.235,58 R$ 3.332,64
R$ 3.080,34 R$ 3.172,75 R$ 3.267,93 R$ 3.365,97
R$ 3.111,14 R$ 3.204,48 R$ 3.300,61 R$ 3.399,63
R$ 3.142,25 R$ 3.236,52 R$ 3.333,62 R$ 3.433,63
R$ 3.173,68 R$ 3.268,89 R$ 3.366,95 R$ 3.467,96
R$ 3.205,41 R$ 3.301,58 R$3.40062] — R$3.50264
R$ 3.237,47 R$ 3.334,59 R$ 3.434,63 R$ 3.537,67
R$ 3.269,84 R$ 3.367,94 R$ 3.468,98 R$ 3.573,05
R$ 3.302,54 R$ 3.401,62 R$ 3.503,67 R$ 3.608,78
R$ 3.335,57 R$ 3.435,63 R$ 3.538,70 R$ 3.644,86
R$ 3.368,92 R$ 3.469,99 R$ 3.574,09 R$ 3.681,31
R$ 3.402,61 R$ 3.504,69 R$ 3.609,83 R$ 3.718,13
R$ 3.436,64 R$ 3.539,74 R$ 3.645,93 * R$3.755,31
R$ 3.471,00 R$ 3.575,13 R$ 3.682,39 R$ 3.792,86
R$ 3.505,71 R$ 3.610,89 R$ 3.719,21 R$ 3.830,79
TABELA DE VENCIMENTOS |.
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
| CARGA HORÁRIA SEMANAL: 36/40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XV
CARGOS: Técnico em Enfermagem do Pronto Socorro (36)
e Técnico em Enfermagem do PSF
(40) JEM ii
Salário Inicial R$ 2.995,83 dad fa 1,00
Carreira (%) 3,00
A. B. e D
4 R$ 2.995,83 R$ 3.085,70 R$ 3.178,28 R$ 3.273,62
2 R$ 3.025,79 R$ 3.116,56 R$ 3.210,06 R$ 3.306,36
3 R$ 3.056,05 R$ 3.147,73 R$ 3.242,16 R$ 3.339,42
[4 R$ 3.086,61 R$ 3.179,20 R$ 3.274,58 R$ 3.372,82
[E R$ 3.117,47 R$ 3.211,00 R$ 3.307,33 R$ 3.406,55
6 R$ 3.148,65 R$ 3.243,11 R$ 3.340,40 R$ 3.440,61
7 R$ 3.180,13 R$ 3.275,54 R$ 3.373,80 R$ 3.475,02
8 R$ 3.211,94 R$ 3.308,29 R$ 3.407,54 R$ 3.509,77
9 R$ 3.244,05 R$ 3.341,38 R$ 3.441,62 R$ 3.544,87
10 R$ 3.276,50 | R$ 3.374,79 R$ 3.476,03 R$ 3.580,31
4 R$ 3.309,26 R$ 3.408,54 R$ 3.510,79 R$ 3.616,12]
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr, Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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PL Complementar 035/19
pêe
Fls.85
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
12 R$ 3.342,35 R$ 3.442,62 R$ 3.545,90 R$ 3.652,28
13 R$ 3.375,78 R$ 3.477,05 R$ 3.581,36 R$ 3.688,80
414] R$ 3.409,53 R$ 3.511,82 R$ 3.617,17 | R$ 3.725,69
15 R$ 3.443,63 R$ 3.546,94 R$ 3.653,35 R$ 3.762,95
R$ 3.478,07 R$ 3.582,41 R$ 3.689,88 R$ 3.800,58
R$ 3.512,85 R$ 3.618,23 R$ 3.726,78 R$ 3.838,58
R$ 3.547,97 R$ 3.654,41 R$ 3.764,05 R$ 3.876,97
R$ 3.583,45 R$ 3.690,96 R$ 3.801,69 R$ 3.915,74
R$ 3.619,29 R$ 3.727,87 | R$ 3.839,70 R$ 3.954,89
2 R$ 3.655,48 R$ 3.765,15 R$ 3.878,10 R$ 3.994,44
R$ 3.692,04 R$ 3.802,80 R$ 3.916,88 R$ 4.034,39
R$ 3.728,96 R$ 3.840,83 R$ 3.956,05 R$ 4.074,73
R$ 3.766,25 R$ 3.879,23 R$ 3.995,61 R$ 4.115,48
25 R$ 3.803,91 R$ 3.918,03 R$ 4.035,57 R$ 4.156,63
26 R$ 3.841,95 R$ 3.957,21 R$ 4.075,92 R$ 4.198,20
R$ 3.880,37 R$ 3.996,78 l R$ 4.116,68 R$ 4.240,18
28 R$ 3.919,17 R$ 4.036,75 L R$ 4.157,85 R$ 4.282,58
29 R$ 3.958,36 R$ 4.077,11 R$ 4.199,43 R$4.325,41
30 R$ 3.997,95 R$ 4.117,89 R$ 4.241,42 R$ 4.368,66
31| R$ 4.037,93 R$ 4.159,06 R$ 4.283,84 R$ 4.412,35
R$ 4.078,31 R$ 4.200,65 R$ 4.326,67 R$ 4.456,47
R$ 4.119,09 R$ 4.242,66 R$ 4.369,94 R$ 4.501,04
R$ 4.160,28 R$ 4.285,09 R$ 4.413,64 R$ 4.546,05
R$ 4.201,88 R$ 4.327,94 R$4.457,78 R$ 4.591,51
36 R$ 4.243,90 R$ 4.371,22 R$ 4.502,35 R$ 4.637,43
37 R$ 4.286,34 R$ 4.414,93 R$ 4.547,38 R$ 4.683,80
38 R$ 4.329,20 R$ 4.459,08 R$ 4.592,85 R$ 4.730,64
39] R$ 4.372,50 R$ 4.503,67 R$ 4.638,78 R$4.777,94
R$ 4.416,22 R$ 4.548,71 R$ 4.685,17 R$ 4.825,72
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XVI
CARGOS; Auxili
Enfermagem do.
nfermagem
Enfermagei
Y
e Auxiliar de
Salário Inicial R$ 1.797,06 El 0) 1,00
Carreira (%) 3,00
1 R$ 1.797,06 R$ 1.850,97 R$ 1.906,50 R$ 1.963,70
2 R$ 1.815,03 R$ 1.869,48 R$ 1.925,57 R$ 1.983,33
3 R$ 1.833,18 R$ 1.888,18 R$ 1.944,82 R$ 2.003,17 |
4 R$ 1.851,51 R$ 1.907,06 R$ 1.964,27 R$ 2.023,20
5 R$ 1.870,03 R$ 1.926,13 R$ 1.983,91 R$ 2.043,43
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
Site: www santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PL Complementar 035/19
pe
Fls.86
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
6 R$ 1.888,73 R$ 1.945,39 R$ 2.003,75 R$ 2.063,86
e R$ 1.907,62 R$ 1.964,84 R$ 2.023,79 R$ 2.084,50
8 R$ 1.926,69 R$ 1.984,49 R$ 2.044,03 R$ 2.105,35
9 R$ 1.945,96 R$ 2.004,34 R$ 2.064,47 R$ 2.126,40
10 R$ 1.965,42 R$ 2.024,38 R$ 2.085,11 R$ 2.147,67
11 R$ 1.985,07 R$ 2.044,62 R$ 2.105,96 R$ 2.169,14
12 R$ 2.004,92 R$ 2.065,07 R$ 2.127,02 R$ 2.190,83
13 R$ 2.024,97 R$ 2.085,72 R$ 2.148,29 R$ 2.212,74
14 R$ 2.045,22 R$ 2.106,58 R$ 2.169,78 R$ 2.234,87
45 R$ 2.065,67 R$ 2.127,64 R$ 2.191,47 R$ 2.257,22
16 R$ 2.086,33 R$ 2.148,92 R$ 2.213,39 R$ 2.279,79
17 R$ 2.107,19 R$ 2.170,41 R$ 2.235,52 R$ 2.302,59
18 R$ 2.128,27 R$ 2.192,11 R$ 2.257,88 R$ 2.325,61
19 R$ 2.149,55 R$ 2.214,04 R$ 2.280,46 R$ 2.348,87
20 R$ 2.171,04 R$ 2.236,18 R$ 2.303,26 R$ 2.372,36
21 R$ 2.192,75 R$ 2.258,54 R$ 2.326,29 R$ 2.396,08
22 R$ 2.214,68 R$ 2.281,12 R$ 2.349,56 R$ 2.420,04
23 | R$ 2.236,83 R$ 2.303,93 R$ 2.373,05 R$ 2.444,24
24 R$ 2.259,20 R$ 2.326,97 R$ 2.396,78 R$ 2.468,69
Ash R$ 2.281,79 R$ 2.350,24 R$ 2.420,75 R$ 2.493,37
26 R$ 2.304,61 R$ 2.373,75 R$ 2.444,96 R$ 2.518,31
27| R$ 2.327,65 R$ 2.397,48 R$ 2.469,41 R$ 2.543,49
28 R$ 2.350,93 R$ 2.421,46 R$ 2.494,10 R$ 2.568,92
29 R$ 2.374,44 R$ 2.445,67 R$ 2.519,04 R$ 2.594,61
30 R$ 2.398,18 R$ 2.470,13 R$ 2.544,23 R$ 2.620,56
31 R$ 2.422,17 R$ 2.494,83 R$ 2.569,68 | R$ 2.646,77
32 R$ 2.446,39 R$ 2.519,78 R$ 2.595,37 R$ 2.673,23
Sa R$ 2.470,85 R$ 2.544,98 R$ 2.621,33 R$ 2.699,97
34 R$ 2.495,56 R$ 2.570,43 R$ 2.647,54 R$ 2.726,97
So R$ 2.520,51 R$ 2.596,13 R$ 2.674,01 R$ 2.754,23
R$ 2.545,72 R$ 2.622,09 R$ 2.700,75 L R$ 2.781,78
R$ 2.571,18 R$ 2.648,31 R$ 2.727,76 R$ 2.809,59
R$ 2.596,89 R$ 2.674,80 R$ 2.755,04 R$ 2.837,69
39 R$ 2.622,86 R$ 2.701,54 R$ 2.782,59 R$ 2.866,07
R$ 2.649,09 R$ 2.728,56 R$ 2.810,42 R$ 2.894,73
TABELA DE VENCIMENTO
'SRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV xvi
CARGOS: Psicólogo (10 h)
Nivel (%) | 1,00
R$ 2.773,92
z Carreira (%) | 3,00
EESRENÃE OR D |
Salário Inicial
A
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00
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Fls.87
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
R$ 2.773,92 [ R$ 2.857,14 R$ 2.942,85 R$ 3.031,14
R$ 2.801 (86 | R$ 2.885,71 R$ 2.972,28 R$ 3.061,45
R$ 2.829,68 R$ 2.914,57 R$ 3.002,00 R$ 3.092,06
R$ 2.857,97 R$ 2.943,71 R$ 3.032,02 R$3.122,98
R$ 2.886,55 R$ 2.973,15 R$ 3.062,34 R$ 3.154,21
R$ 2.915,42 R$ 3.002,88 R$ 3.092,97 R$ 3.185,76
R$ 2.944,57 R$ 3.032,91 E R$ 3.123,90 | R$ 3.217,61
R$ 2.974,02 R$ 3.063,24 R$ 3.155,14 R$ 3.249,79
R$ 3.003,76 R$ 3.093,87 R$ 3.186,69 | R$ 3.282,29
R$ 3.033,80 R$3.124,81 R$ 3.218,55 R$ 3.315,11
R$ 3.064,13 R$ 3.156,06 R$ 3.250,74 R$ 3.348,26
R$ 3.094,77 R$ 3.187,62 R$ 3.283,25 R$ 3.381,74
R$3.125,72 R$ 3.219,49 R$ 3.316,08 R$ 3.415,56
R$ 3.156,98 R$ 3.251,69 R$ 3.349,24 R$ 3.449,72
R$ 3.188,55 R$ 3.284,21 R$ 3.382,73 R$ 3.484,21
R$ 3.220,44 R$ 3.317,05 R$ 3.416,56 R$ 3.519,06
R$ 3.252,64 R$ 3.350,22 R$ 3.450,73 R$ 3.554,25
R$ 3.285,17 R$ 3.383,72 R$ 3.485,23 R$ 3.589,79
R$ 3.318,02 | R$ 3.417,56 L R$ 3.520,08 R$ 3.625,69
R$ 3.351,20 R$ 3.451,73 R$ 3.555,29 R$ 3.661,94
R$ 3.384,71 R$ 3.486,25 R$ 3.590,84 R$ 3.698,56
R$ 3.418,56 R$ 3.521,11 R$ 3.626,75 R$ 3.735,55
R$ 3.452,74 R$ 3.556,32 R$ 3.663,01 R$ 3.772,90
R$ 3.487,27 R$ 3.591,89 R$ 3.699,64 R$ 3.810,63
25 R$ 3.522,14 R$ 3.627,81 R$ 3.736,64 R$ 3.848,74
26 R$ 3.557,36 R$ 3.664,08 R$ 3.774,01 R$ 3.887,23
27 R$ 3.592,94 R$ 3.700,73 R$ 3.811,75 R$ 3.926,10
28 R$ 3.628,87 R$3.737,73 R$ 3.849,86 R$ 3.965,36
R$ 3.665,16 R$3.775,11 R$ 3.888,36 R$ 4.005,01
R$ 3.701,81 R$ 3.812,86 R$ 3.927,25 R$ 4.045,06
31 R$ 3.738,83 R$ 3.850,99 R$ 3.966,52 R$ 4.085,52
32 R$ 3.776,21 R$ 3.889,50 R$ 4.006,18 R$ 4.126,37
3 R$ 3.813,98 R$ 3.928,39 R$ 4.046,25 R$ 4.167,63
34 R$ 3.852,12 R$ 3.967,68 R$ 4.086,71 |. R$ 4.209,31
35 R$ 3.890,64 R$ 4.007,36 R$ 4.127,58 R$ 4.251,40
36 R$ 3.929,54 R$ 4.047,43 R$ 4.168,85 |. R$ 4.293,92
37 R$ 3.968,84 R$ 4.087,90 R$ 4.210,54 R$ 4.336,86 |
38 | R$ 4.008,53 R$4.128,78 R$ 4.252,65 R$ 4.380,23
R$ 4.048,61 R$ 4.170,07 R$ 4.295,17 R$ 4.424,03
R$ 4.089,10 R$ 4.211,77 R$ 4.338,12 R$ 4.468,27
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 10h
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/0001-00 is
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ESTADO DO PARANÁ
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XVIII
CARGOS: Dentista (10), Médico Clínico Geral (10), Médico do Trabalho (10), Médico
Ginecologista (10h)
Salário Inicial R$ 3.494,35 adia toi 1,00
Carreira (%) 1 3,00
A SA Ba Ea D
R$ 3.494,35 R$ 3.599,18 R$ 3.707,16 R$ 3.818,37
R$ 3.529,29 R$ 3.635,17 L R$ 3.744,23 R$ 3.856,55
R$ 3.564,59 R$ 3.671,52 R$ 3.781,67 R$ 3.895,12
R$ 3.600,23 R$ 3.708,24 R$ 3.819,49 R$ 3.934,07
R$ 3.636,23 R$ 3.745,32 R$ 3.857,68 R$ 3.973,41
R$ 3.672,60 R$ 3.782,77 R$ 3.896,26 R$ 4.013,15
R$ 3.709,32 R$ 3.820,60 R$ 3.935,22 R$ 4.053,28
R$ 3.746,42 R$ 3.858,81 R$ 3.974,57 R$ 4.093,81
R$ 3.783,88 R$ 3.897,40 R$ 4.014,32 L R$ 4.134,75
R$ 3.821,72 R$ 3.936,37 R$ 4.054,46 R$ 4.176,10
R$ 3.859,94 R$ 3.975,73 R$ 4.095,01 R$ 4.217,86
R$ 3.898,54 R$ 4.015,49 R$ 4.135,96 | R$ 4.260,04
R$ 3.937,52 R$ 4.055,65 R$ 4.177,32 R$ 4.302,64
R$ 3.976,90 R$ 4.096,20 R$ 4.219,09 R$ 4.345,66
R$ 4.016,67 R$ 4.137,17 R$ 4.261,28 R$ 4.389,12
R$ 4.056,83 R$ 4.178,54 R$ 4.303,89 R$ 4.433,01
R$ 4.097,40 R$ 4.220,32 R$ 4.346,93 R$ 4.477,34
R$ 4.138,37 R$ 4.262,53 R$ 4.390,40 R$ 4.522,11
R$4.179,76 R$ 4.305,15 R$ 4.434,31 R$ 4.567,33
R$ 4.221,56 R$ 4.348,20 R$ 4.478,65 R$ 4.613,01
R$ 4.263,77 R$ 4.391,68 R$ 4.523,43 R$ 4.659,14
R$ 4.306,41 R$ 4.435,60 R$ 4.568,67 R$ 4.705,73
R$ 4.349,47 R$ 4.479,96 R$ 4.614,36 R$ 4.752,79
R$ 4.392,97 R$ 4.524,76 R$ 4.660,50 R$ 4.800,31
R$ 4.436,90 R$ 4.570,00 R$ 4.707,10 R$ 4.848,32
R$ 4.481,27 R$ 4.615,70 R$ 4.754,18 R$ 4.896,80
R$ 4.526,08 R$ 4.661,86 R$ 4.801,72 R$ 4.945,77
R$ 4.571,34 R$ 4.708,48 R$ 4.849,73 R$ 4.995,23
R$ 4.617,05 R$ 4.755,56 R$ 4.898,23 R$ 5.045,18
R$ 4.663,22 L R$ 4.803,12 R$ 4.947,21 R$ 5.095,63
R$ 4.709,86 R$ 4.851,15 R$ 4.996,69 R$ 5.146,59
R$ 4.756,95 R$ 4.899,66 R$ 5.046,65 R$ 5.198,05
R$ 4.804,52 R$ 4.948,66 R$ 5.097,12 R$ 5.250,08 |
R$ 4.852,57 R$ 4.998,15 R$ 5.148,09 R$ 5.302,53
R$ 4.901,09 R$ 5.048,13 R$ 5.199,57 R$ 5.355,56
R$ 4.950,11 R$ 5.098,61 R$ 5.251,57 R$ 5.409,11
R$ 4.999,61 R$ 5.149,60 R$ 5.304,08 R$ 5.463,21
38 R$ 5.049,60 R$ 5.201,09 R$ 5.357,12 R$ 5.517,84
39 R$ 5.100,10 R$ 5.253,10 R$ 5.410,70 R$ 5.573,02
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pá
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ESTADO DO PARANÁ
40
R$ 5.151,10
R$ 5.305,63
R$ 5.464,80
R$ 5.628,75
RÃ TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 36/40 h
CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA PROVISÓRIA: PROV XIX
CARGOS: Enfermeiro do CAPS (40), Enfermeiro do Pronto Socorro (36), Enfermeiro do
PSF (40) : RR A E |
Salário Inicial R$ 4.754,02 Nivel ço) | 1,90
Carreira (%) 3,00
[ A E B c D
1 R$ 4.754,02 R$ 4.896,64 R$ 5.043,54 R$ 5.194,85
vd R$ 4.801,56 R$ 4.945,61 R$ 5.093,98 R$ 5.246,79
3 R$ 4.849,58 R$ 4.995,06 R$ 5.144,91 R$ 5.299,26
4 R$ 4.898,07 R$ 5.045,01 R$ 5.196,36 | R$ 5.352,26 |
5 R$ 4.947,05 R$ 5.095,46 L R$ 5.248,33 R$ 5.405,78
6 R$ 4.996,52 R$ 5.146,42 R$ 5.300,81 R$ 5.459,84
Ev R$ 5.046,49 R$ 5.197,88 R$ 5.353,82 R$ 5.514,43
8 R$ 5.096,95 R$ 5.249,86 R$ 5.407,36 R$ 5.569,58
9 R$ 5.147,92 R$ 5.302,36 R$ 5.461,43 | R$ 5.625,27
R$ 5.199,40 R$ 5.355,38 R$ 5.516,05 R$ 5.681,53
R$ 5.251,40 | R$ 5.408,94 R$ 5.571,21 R$ 5.738,34
R$ 5.303,91 R$ 5.463,03 R$ 5.626,92 R$ 5.795,73
R$ 5.356,95 R$ 5.517,66 R$ 5.683,19 R$ 5.853,68
R$ 5.410,52 R$ 5.572,83 L R$ 5.740,02 R$ 5.912,22
R$ 5.464,62 R$ 5.628,56 R$ 5.797,42 R$ 5.971,34
R$ 5.519,27 R$ 5.684,85 R$ 5.855,39 R$ 6.031,05
R$ 5.574,46 | R$ 5.741,70 R$ 5.913,95 R$ 6.091,37
R$ 5.630,21 R$ 5.799,11 R$ 5.973,09 R$ 6.152,28
R$ 5.686,51 | R$ 5.857,10 R$ 6.032,82 R$ 6.213,80
R$ 5.743,37 R$ 5.915,68 R$ 6.093,15 R$ 6.275,94
R$ 5.800,81 R$ 5.974,83 R$ 6.154,08 R$ 6.338,70
R$ 5.858,82 R$ 6.034,58 R$ 6.215,62 R$ 6.402,09
R$ 5.917,40 R$ 6.094,93 R$ 6.277,77 R$ 6.466,11
R$ 5.976,58 R$ 6.155,88 R$ 6.340,55 | R$ 6.530,77
R$ 6.036,34 R$ 6.217,43 | R$ 6.403,96 R$ 6.596,08
R$ 6.096,71 R$ 6.279,61 R$ 6.468,00 R$ 6.662,04
R$ 6.157,67 R$ 6.342,40 R$ 6.532,68 R$ 6.728,66
R$ 6.219,25 R$ 6.405,83 R$ 6.598,00 R$ 6.795,94
R$ 6.281,44 R$ 6.469,89 R$ 6.663,98 R$ 6.863,90
R$ 6.344,26 R$ 6.534,59 R$ 6.730,62 R$ 6.932,54
R$ 6.407,70 R$ 6.599,98 | R$ 6.797,93 R$ 7.001,87
R$ 6.471,78 R$ 6.665,93 R$ 6.865,91 R$ 7.071,89
R$ 6.536,50 R$ 6.732,59 R$ 6.934,57 R$ 7.142,61
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a
Fis.90
ud
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ESTADO DO PARANÁ
R$ Seo R$ atos R$ 7.003,91 | R$ 7.214,03
R$ 6.667,88 R$ 6.867,92 R$ 7.073,95 R$ 7.286,17
R$ 6.734,56 R$ 6.936,59 R$ 7.144,69 R$ 7.359,03
R$ 6.801,90 R$ 7.005,96 R$ 7.216,14 R$7.43262
R$ 6.869,92 R$ 7.076,02 R$ 7.288,30 R$ 7.506,95
R$ 6.938,62 R$ 7.146,78 | R$ 7.361,18 R$ 7.582,02
R$ 7.008,01 R$ 7.218,25 R$ 7.434,80 R$ 7.657,84
Justificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 035/2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 035/19. que realiza
complementações e alterações na Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que
dispõe sobre o “Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município
de Santo Antônio da Platina”, criando também o Manual de Descrição de Cargos e
estabelecendo outras providências, para os trâmites nessa Casa de Leis, sendo o
presente Projeto uma readequação do PLC nº 48/18 que fora devolvido ao Executivo.
Justifica-se a tramitação do presente PLC, pois a Constituição Federal de 05 de
outubro de 1988 determina em seu Artigo 39, $ 1º, ainda que de forma indireta, a
exigência de um plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos, fixado
por lei, que observe a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos
componentes de cada carreira.
Além de ser uma exigência constitucional, a existência e vigência de um plano
de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais é medida
administrativa necessária, pois traz grandes benefícios tanto à Administração Pública
quanto aos seus servidores, sendo necessário realizar revisão e alterações no Plano de
Carreiras já em vigor na Administração Pública, visto a necessidade de inclusão na lei
de novas carreiras em áreas indispensáveis à prestação de serviços públicos com
qualidade e eficiência, existindo também, ao longo do tempo, cargos que foram
extintos.
Importante destacar também que um dos compromissos assumidos pela atual
Gestão Municipal, conforme seu Plano de Governo refere-se a “capacitação,
aperfeiçoamento e valorização do quadro de servidores”, sendo uma de suas propostas
realizar a “gradativa revisão dos planos de carreiras”.
No mesmo sentido, necessário frisar que um dos compromissos assumidos pela
atual Gestão Pública, visto a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta
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PL Complementar 035/19
Fis.91
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ESTADO DO PARANÁ
assinado com o Ministério Público do Estado do Paraná no de 2018, visando
acabar com as situações de desvios de função em nosso Município, foi a
modificação e a inclusão, como anexo da Lei do Plano de Carreiras, Cargos e
Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, do
Manual de Cargos, tendo em conta que o mesmo fora estabelecido, na Gestão
Anterior, por Decreto (Decretos Municipais nº 205/2015 e nº 216/2016),
recomendando o Ministério Público que o mesmo fosse estabelecido por Lei
Complementar, visando dar maior segurança jurídica aos servidores públicos
municipais, com descrição de seus cargos e funções na lei própria sobre carreiras, o
que agora é realizado. Porém, conforme Termo de Audiência nº 13/2020 realizado
entre o MPPA e o Legislativo, neste PL será encaminhado somente à descrição dos
novos cargos, sendo que o Manual será encaminhado em momento posterior
através de PL específico.
Veja-se que o plano de carreiras apresentado em 2014, e que agora é
complementado, já enquadra os servidores de acordo com suas funções e escolaridade.
fazendo justiça àqueles que sempre se preocuparam com os estudos, incentivando
também aqueles que, por qualquer motivo, não tiveram oportunidade de estudar em
época própria, possibilitando que com o estudo possam progredir na carreira e receber
melhor remuneração.
Necessário frisar ainda que as revisões e alterações realizadas melhoram ainda
mais a prestação dos serviços públicos, beneficiando toda a população, uma vez que
servidores qualificados e com incentivos terão maior produtividade e corresponderão
melhor aos anseios dos cidadãos, que são o fim de toda a sua atuação, tendo em vista
que é para servir a estes que se dispõe o aparato estatal.
Importante salientar que as alterações realizadas na Lei do Plano de Carreiras,
Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina não
tem, neste momento, qualquer impacto negativo no orçamento público, visto que a
contratação de servidores para os cargos indicados depende, sempre, de concurso
público, que deverá ser autorizado pela Câmara Municipal através de lei própria.
Ademais, conforme demonstrado no Anexo III- Tabela de Alteração Financeira
que faz parte deste PLC, as alterações realizadas na Lei do Plano de Carreiras. mesmo
com a criação de novos cargos e funções, gerarão uma economia de R$ 35.737,15
(trinta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e quinze centavos) mensais aos cofres
municipais, ocorrendo, portanto, um impacto orçamentário-financeiro positivo, ou seja,
com o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de
Santo Antônio da Platina haverá economia aos cofres públicos, não ocasionando
aumento de gastos tendo, portanto, adequação orçamentária e financeira conforme
estabelecido no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo alteração no
Índice com Gastos de Pessoal.
No mesmo sentido, importante destacar a extinção de diversos cargos na
administração, o que ensejou a existência de tabelas de cargos e vencimentos vazias. que
foram mantidas apenas como parâmetros.
São essas as coordenadas básicas indispensáveis para uma Administração
Municipal ordeira, legalista e cidadã que esperamos de todos os agentes políticos
envolvidos e que me leva a propor o presente projeto de lei, contando com a
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PL Complementar 035/19
Fis.92
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
imprescindível aquiescência dos nobres membros desse respeitável Parlamento
Municipal.
Ao ensejo, renovo meus cumprimentos a Vossa Excelência e ilustres pares,
reiterando a disposição deste Governo para assuntos de interesse municipal.
Atenciosamente,
JOSÉ DA SÍLVA COELHO NETO
refeito Municipal
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