materia nº 24/2019

PROJETO DE LEI:
e 024, de 26 de junho de 2019
e “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2020 e
dá outras providências”
SUMÁRIO
MIRNEA...ererieorinmseerriiniioveraniimiainereoiria E 001/051
TUSFIBICATIVA ...cssianiionimastnsaesirerenisnticoo ho. Mi 005/051
ANEXO Le |ddcs sissiiisiiisonioiseeresisiiderer cas AR 006/051
ANDO TE secas pa crervecacesss velhos NE 009/051
HNEICO BELA. cuestreniirorensirerasecormssssermeseernsseresso li RE Dimo 030/051
OBRAS EM ANDAMENTO..........iemsesees 038/051
ANEXO DE RISCOS FISCAIS ............mees 039/051
PARECER JURÍDICO.........cssseeremseesrermmsseresmio 040/051
PARECER CONTÁBIL sc mserrensrerneegio a 043/051
COMGELE 6 simirirrirrnirsppirtimisione mise dE 044/051
PEBLICAÇÃO nro cnnsisieseeersicsea dd Cr cu DE 045/051
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ........meset. 048/051
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PROJETO DE LEI Nº 024, de 26 de junho de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2020, sem prejuízo das
normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo
L, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à
descentralização.
Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação
da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na
gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação
de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices
vigentes em julho de 2019.
S 1.º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações sobre a matéria.
$ 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas,
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;
8 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de
operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão
contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
Il. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
HI. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do
orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLAT
DS Ceci ESTADO DO PARANÁ mem menina eaasaaa
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para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na
previsão orçamentária;
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou
atividade, sem autorização legislativa;
Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser
aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
IH. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas
Os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e
seus encargos e ao serviço da dívida;
HI. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária:
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do
projeto de lei.
Art. 10 — As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em
projetos e atividades no orçamento programa.
Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do
exercício de 2020 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos
Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida
das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios
ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14 — A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto
no Decreto Municipal nº. 145, de 10 de março de 2017.
Art. 15 —- O Município poderá dar apoio administrativo, através da
disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de
pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual,
visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros
decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.
Art. 16 — O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para
desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17 — Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de
conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18 — O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas
e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,
Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino
observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para
ql
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as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro
de 2000.
Art. 20 — Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº
101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os
seguintes critérios:
1. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 3º do art. 182 da Constituição
Federal;
H. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse,
para bens e serviços, os limites dos incisos Ie II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o
percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22 — O Legislativo Municipal enviará até 15 de setembro de 2019, para
inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo,
elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº, 25.
Art. 23 — Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita
corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo,
teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto
nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos
financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os
limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25 — O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes
demonstrativos:
I — Metas Anuais;
II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
HI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos;
VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de receita;
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VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 — A Lei Orçamentária:
1 - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de
agosto a dezembro de 2019;
I - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o
limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se
este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.
Art. 27 — Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes
estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 28 — Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá
não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de
empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
I — redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida,
saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento;
II — vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações,
inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra
ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à
manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados
aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
Lº — As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na
mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
82º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a
execução orçamentária retornará ao normal.
Art. 29 — Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de
natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 26 de junho de
2019.
ILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
JOSÉ Da
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MENSAGEM AQ PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao que dispõe o $ 2º art. 165 da Constituição Federal,
combinado com o inciso II, $ 2º, art. 35 da ADCT, estamos encaminhando a essa Câmara
Municipal, o Projeto de nº 024/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2020 e dá outras providências.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por objetivo:
1. nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2020;
2. definir os programas, atividades, projetos e suas metas, bem como as prioridades da
Administração Municipal para o Exercício de 2020, de conformidade com o que dispõe a Lei
Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual 2018-2021:
3. — estabelecer diretrizes específicas para o Orçamento Municipal, quanto ao controle da
execução orçamentária, às alterações na legislação tributária e a alterações no quadro de
pessoal, entre outras, de acordo com a legislação em vigor, particularmente ao que determina
a Lei Complementar nº. 101/00, de 04/05/2000.
No que se refere ao Anexo I foi considerada a Estrutura Administrativa
implantada pela Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015.
Quanto ao Anexo II, utilizou-se aquele definido por ocasião do PPA. 2018-
2021, com as alterações impostas pela Lei nº. 1.427/15.
A partir da exposição acima, solicitamos que o Projeto de Lei em questão seja
votado por esse Legislativo Municipal, de conformidade com os dispositivos que regem a matéria.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
a)
a)
a)
a)
b)
a)
b)
a)
b)
a)
a)
b)
c)
d)
teeeeeecenceeareeoeremeneomsecemeecseneemeameenerenemmenma ESTADO DO PARANÁ---....ven non nsnrerermermeeeeeemmameoomeoeeeneeemem
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PROJETO DE LEI Nº. 024/2019
ANEXO I- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
. LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
- GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CHEFIA DE GABINETE
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004
OUVIDORIA MUNICIPAL
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
UGT — Unidade Gestora de Transferências
ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO
Setor de Expediente e Protocolo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Setor de Comunicação Social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚ-
BLICOS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Setor de Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Setor de Compras
Setor de Contratos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
Divisão de Contabilidade
Divisão de Informações Municipais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Divisão de Tesouraria
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Divisão de Fiscalização Tributária
Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Setor de Cadastro Rural
Setor de Cadastro Urbano
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO
coceeemeeeeeemecoeeeeceeeneneeceemeeeeeeeeeeseeemeoeeeem ESTADO DO PARAN A omenoeeeemeeeemenememeeooeeeeeen
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE F ISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Divisão Fiscal e Tributária
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ouvidoria Municipal da SAÚDE
Unidade de Compras da SAÚDE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Centro de Assistência à Saúde da Mulher
CAPS — Centro de Atenção Psicossocial
CEO — Centro de Especialidades Odontológicas
Centro de Saúde Bucal
ESF — Estratégia Saúde da Família
Farmácias Municipais
Laboratório Municipal
NASF — Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Pronto Socorro Municipal
Seção de Agendamento de Consultas e Exames
Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
Seção de Transmissão de Dados Online SUS
m) Seção de Transporte de Pacientes
n)
0)
p)
a)
b)
c)
2.
a)
b)
e)
a)
b)
3.
a)
b)
Seção de Vacinas
UBS — Unidades Básicas de Saúde
UPA — Unidade de Pronto Atendimento . .
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
Setor de Controle de Endemias
Setor de Vigilância Epidemiológica
Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CCI - Centro de Convivência do Idoso
CRAS — Centro de Referência de Assistência Social
CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO
ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE
Abrigo da Juventude
Casa Lar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade de Compras da EDUCAÇÃO
CAE — Centro de Atendimento Especializado
a)
b)
a)
b)
c)
d)
a)
b)
c)
d)
a)
a)
b)
ceceececenemsenemesameanececesearenenaeeaeaenemamenmemeneama ESTADO DO PARANA.
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Centros Municipais de Educação Infantil
Escolas Municipais de Ensino Fundamental 1
Documentação Escolar
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
Bibliotecas Municipais
Casa da Cultura
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Aterro Sanitário
Parque Ecológico
Praças, Parques e Jardins
Viveiro Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Unidade de Compras de SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Cemitérios Municipais
Limpeza Pública
Setor de Obras e Serviços Urbanos
Terminal Rodoviário
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Estação do Ofício
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Agência do Trabalhador
Banco do Empreendedor
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.280.000,00
501.600,00
18.400,00
100.000,00
125.000,00
100.000,00
“| To E
3,3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
100.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
375.000,00
189.000,00
2.337.000-Câmara Mirim
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
[02-GOVERNO MUNICIPAL
11.000,00
2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
—
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
194.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
49.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
4.000,00
1.000,00
17.000,00
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-Al 1O-ALIMENTAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
UXÍLI Ç:
60.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
133.000,00
34.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
1.000,00
4.000,00
2.004.000-Assessoria Juridica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
28.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
8.000,00
1.000,00
2.006.000-Ouvidoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
95.000,00
24.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
82.000,00
20.000,00
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
24.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4 90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
18.000,00
8.000,00
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.009.000-Procon
1.000,00
rá
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
ES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.010.000-Funrebom
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
21.000,00
6.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
40.000,00
110.000,00
28.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Do 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
2.013.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 165.000,00
3.1.90 13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 200.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 504.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 126.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
3.1 90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
O - PJ
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ,
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2.057.000-Departamento Municipal de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
6.000,00
1.000,00
97.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
r
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
E SO My,
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019 E es É
ANEXO II E [) a
NÓ E
A 2
a PlatinS,
Órgão / Ação / Natureza da Despesa 2020
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA: ÃO - PJ 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.218.000-Departamento Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 321.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
| 33.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.219.000-Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
118.000,00
30.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1,90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
7.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
2.378.000-Setor de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
52.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
13.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ
1.000,00
ES TRABALHISTAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.380.000-Setor de Pessoal
1.000,00
5.000,00
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
2.424.000,00
641.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
484.000,00
3.1.90 13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
121.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial
1.000,00 |
60.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
257.000,00
65.000,00
31 90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
20.000,00
22.000,00
3.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
20.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
1.000,00
10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
8.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
a
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
102.000,00
Tá
26.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão | Ação / Natureza da Despesa
ÕES TRABALHISTAS
3.1.90.94.00.00.00-|
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
311.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
78.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0.051.000-Sentenças Judiciais
15.000,00
3.000,00
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.95.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
300.000,00
2.000.000,00
850.000,00
3.2.90.22.00.00.00-0UTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
3 3.90.47.00.00.00-0BRIGAÇ ES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.221.000,00
2.059.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
200.000,00
2.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
113.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.94.00 00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
28.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI SICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA O E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
1.000,00
400.000,00
150.000,00
140.000,00
60.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.061.000-Departamento Municipal de Finanças
31.90.11 00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90, 13.00.00.00-OBRIGAÇ ES PATRONAIS
3.1.90.94.00 00.00-INDENIZAÇ ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ, O - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.062.000-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
374.000,00
93.000,00
3.1.90, 13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1 90.94.00.00.00-INDENIZAÇ ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
11.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.064.000-Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 257.000,00
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
65.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3 1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇ ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.066.000-Departamento Municipal de Tributação
dá
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Órgão / Ação / Natureza da Despesa 2020
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
130.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria
10.000,00
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 289.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00
3.1.90 94.00.00.00-INDENIZAÇ: ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
| 2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 228.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
1.000,00 |
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
| 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
33.000,00
20.000,00
3.000,00
2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
149.000,00
38.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA a
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.381.000-Setor de Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
10.000,00
82.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
1
21.000,00
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
1.000,00
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
107.000,00
27.000,00
3 1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
22.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
116.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFÍSICA
3.1.90.13 00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.1 90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais
3.1,90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
75.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
19.000,00
Fi
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
2.388.000-Setor de Cadastro Rural
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
77.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 207.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 53.000,00
3 1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ 1.000,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.017.000-Departamento Municipal de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
3.1 -90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.018.000-Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇ
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
E |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Lo 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.228.000-Departamento Municipal de Projetos e Convênios
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.295.000-Programa Casa Facil
3.3.70.41 00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 113.000,00
3.1.90, 13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00
31 90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 35.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
Lá
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90. 14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Órgão / Ação / Natureza da Despesa 2020
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166.000,00
42.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
1.000,00
sd
3.000,00 |
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
| 2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
| 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.000,00
1.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
rar
197.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00 |
1.000,00
3.3.90.40.00 00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
nã
4.000,00 |
2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
134.000,00
34.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI SICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
06-PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
2.224.000-Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
331.000,00
83.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Es 2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
10.000,00
30.000,00
10.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
125.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ES TRABALHISTAS
32.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
—
50.000,00
1.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.070.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00 00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
30.000,00
1.000,00
6.000,00
4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E? O. 00-OU TROS SERVIÇO ÇÃO E
2.000,00
2.000,00
107.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA IN
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
30.000.00
1.200.000,00
4.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
2020
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
800.000,00 |
2.074.000-CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.1 3.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
350.000,00
100.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
7.000,00
7.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
151.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
211.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
8.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00 |
2.075.000-ESF - Estratégia Saúde da Familia
=
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
550.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI
ES TRABALHISTAS
135.000,00
25.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
302.000,00
602.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
22.000,00
E
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.000,00
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
pa irc
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
210.000,00
50.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00 |
150.000,00]
70.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
20.000,00
24.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
2.086.000-Unidades Basicas de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000.000,00
500.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZA:
ES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
= a
29.000,00
15.000,00
201.000,00
346.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
341.000,00
3.3.90, 40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
91.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ei
32.000,00
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.300.000,00
3.1.90 13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.092.000-Farmácias Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
325.000,00
1.000,00
120.000,00
30.000,00
10.000,00
54.000,00
650.000,00
3.3.90.34.00.00.00-0UTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 400.000,00
10.000,00
10.000,00
17.000,00
2.094.000-Subvenções Sociais
—
3.3.50.43.00.00.00-SU BVENÇÕES SOCIAIS
920.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.225.000-Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 360.000,00
95.000,00
5.000,00
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
71.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa 2020
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI:
411.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 |
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 131.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 601.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA ÃO - PJ
3.3.90.48.00.00.00-0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontolô icas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL 900.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 230.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3 3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de U| encia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.311.000-Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
50.000,00 |
121.000,00
30.000,00
600.000,00
40.000,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
100.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10.000,00
100.000,00
280.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000.000,00
3.3.90, 40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10 000.00 |
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
330.000,00
90.000,00
1.000,00
13.000,00
101.000,00
10.000,00
5.000,00
ES TRABALHISTAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
| 44.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.374.000-Fessan
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F SICA 61.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 601.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 26.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
60.000,00
20.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.396.000-Unidade de Compras da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00
3.1,90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
r
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
ÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
——
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI OES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
2.397.000-Centro de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
210.000,00
6.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
51.000,00
22.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
170.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
45.000,00 |
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
2.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
20.000,00
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 47.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90 13.00.00.00-OBRIGAÇE ES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
1.000,00
50.000,00
20.000,00
3.000,00
1.000,00
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
40.000,00
1.000.000,00
250.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇ ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00 |
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
— | 35000000
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
| 2.402.000-Seção de Vacinas
10.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ES TRABALHISTAS
30.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Ri]
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 2 000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
ES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
1.000,00
7.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
3.000,00
111.000,00
11.000,00
2.405.000-Setor de Controle de Endemias
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
850.000,00
220.000,00
3.1.90.13.00.00. 00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
11.000,00
["3390.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00 |
á
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO Il
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42.000,00
17.000,00
20.000,00
250.000,00
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
11.000,00
70.000,00
3.000,00
7.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
11.000,00
240.000,00
70.000,00
—
1.000,00 |
3 1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
4.000,00
5.000,00
2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000,00
1.000,00
2.000,00
L 2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
120.000,00
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
10.000,00
160.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO O
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00
1.000,00
1.000,00
130.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
30.000,00
120.000,00 |
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.098.000-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
190.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI
10.000,00
5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.105.000-CCI - Centro de Convivência do Idoso
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
70.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
20.000,00
3.000,00
124.000,00
20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TI 100006]
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
20.000,00
10.000,00 |
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
grama de Assistencia Comunitaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVI O PARA DISTRIBUIÇÃ
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
100.000,00
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
5.000,00
Pá
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão ! Ação / Natureza da Despesa
2.110.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[=
350.000,00
100.000,00
25.000,00
52.000,00
| 2200000]
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00
2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00 00.00-INDENIZAÇÕES É RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
170.000,00
50.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.352.000-Defesa Civil
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00-0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10.000,00
115.000,00
26.000,00
2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
2.433.000-Bloco de Gestão do SUAS Municipal - IGD/SUAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
1.000,00
2.000,00
2.435.000-Habitação de Interesse Social
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 |
2.436.000-Fortalecimento do Controle Social do SUAS - Municipal |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.437.000-Fortalecimento do Controle Social do PBF e CadUnico
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
90.000,00
30.000,00
Lá
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
5.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
5.000,00
924.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
5.000,00
6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
250.000,00
70.000,00
6.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00 |
1.000,00 |
30.000,00
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.353.000-Casa Lar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
130.000,00
40.000,00
10.000,00
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
88.000,00
14.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
55.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.354.000-Abrigo para Adolescente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
20.000,00
24.000,00
60.000,00
20.000,00
3.1.90.1 3.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3 1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇI ES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.390 30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA 10.000,00
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.434.000-Serviço de Acolhimento Familiar
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.224.000-Construção Escola Central
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F SICA E 249.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
1.500.000,00
—
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
300.000,00
1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTA
700.000,00
LAÇÕES
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.435.000-Escola Prof. Ivonice Aparecida de Souza
4.4.90.51,00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1.436.000-CMEI Hermínia Patrial Oliveira
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
300.000,00
200.000,00
300.000,00
2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
286.000,00
tá
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇ ES PATRONAIS
72.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00 |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
35.000,00
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA O - PJ
3.3.90.46.00.00.00-AUX| LIO-ALIMENTAÇÃO 2.401.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
20.000,00
2.114.000-Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
194.000,00
49.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
2.000,00
2.115.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
140.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
40.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
300.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
250.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
800.000,00
61.000,00
200.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
2.122.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
287.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
74.000,00
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
411.000,00
2.000,00
801.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
400.000,00
200.000,00
[| 2.126.000-Educação Especial
L 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59.000,00 |
16.000,00
3.1.90.13.00.00. 00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ÕES TRABALHISTAS
1.000,00
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.128.000-Departamento de Transporte Escolar
|
1.000,00
1.000,00
4.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
230.000,00
189.000,00
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
3.121.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
91.000,00
10.000,00
50.000,00
2.129.000-Ensino Fundamental - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.700.000,00
2.750.000,00
3.1.90.13 00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
250.000,00
2.150.000-Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.34.00.00.00-0UTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZA O
2020
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUI
2.195.000-EJA - Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00 |
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
30.000,00
61.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
| 33.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
2.408.000-Unidade de Compras da Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
1.000,00 |
2.409.000-Documentação Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
31.000,00
8.000,00
1.000,00
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
|
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
6.000,00
2.427.000-Pré Escola
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
2.428.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb
15.000,00
3 1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
6.000.000,00
1.550.000,00
60.000,00
530.000,00
2.429.000-Pré Escola - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
580.000,00
150.000,00
10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
2.132.000-Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
60.000,00
50.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13.000,00
1.000,00
3.3.90.14,00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
1.000,00
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA: O - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.133.000-Bibliotecas Municipais
5.000,00
3.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.000,00 |
1.000,00
(
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação | Natureza da Despesa 2020
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
2.134.000-Departamento de Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUI 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTI STICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 275.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.361.000-Festival Multicultural |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais Eu
[ 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 |
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2.363.000-Banda Municipal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
23.000,00
5.000,00
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.365.000-Fatam
| 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5 000.00 |
2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA 20.000,00
2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Es ortes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 113.000,00
3.1.90 13.00.00.00-OBRIGAÇ ES PATRONAIS 29.000,00
3.1.90.94.00 00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ART STICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.415.000-Casa da Cultura
5.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
50.000,00
5.000,00
30.000,00
5.000,00
—+—
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
3.1 90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30 000,00 |
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE
1.235.000-Abastecimento de Água Rural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
(
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
2.025.000-Parque Ecológico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1] =]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00 00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de A: ricultura, Pecuária e Meio Ambiente
ES TRABALHISTAS
5.000,00
15.000,00
1.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 81.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO) 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
2.142.000-Departamento de Meio Ambiente,
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1,90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
250.000,00
60.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.46.00.00.00-AUXI Cn, O -
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 14.000,00 |
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.231.000-Aterro Sanitário
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
10.000,00
70.000,00
190.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 98.000,00
2.282.000-Projeto Piscicultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3,90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA 20.000,00
2.367.000-Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
| 341.90 13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90 94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS
1.033.000-Rede de Energia Eletrica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
[[ 1.034.000-Abastecimento de Agua
500.000,00
é
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019 1 %N
ANEXO II (Do
ro
N o
Órgão / Ação | Natureza da Despesa 2020
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.035.000-Galerias de Aguas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.037.000-Esgoto Sanitario
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.039.000-Pontes Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
1.047.000-Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1.048.000-Pontes Rurais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas EE
4.4.90.51.00.00.00-O0BRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50.000,00
2.019.000-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 |
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
2.020.000-Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.200.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
3.1.90.13. 00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
2.030.000-Terminal Rodoviario
5.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.1.90 13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3,90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.031.000-Setor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇ ES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.610.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.350.000,00
35.000,00
80.000,00
1.000,00
2.000,00
1.250.000,00
300.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
10.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.045.000-Departamento de Obras e Serviços Rurais
10.000,00 |
100.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1,90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.046.000-Setor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
20.000,00
1.000,00
522.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
121.000,00
1.000,00 |
[ 3.1.90.94.00 00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.229.000-Departamento de Trânsito
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA: O E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
40.000,00
173.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
ES TRABALHISTAS
44.000,00
1.000,00
2.000,00
50.000,00
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA O E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.000,00
3.000,00
30.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
130.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1 90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
t—
33.000,00
1.000,00
4.000,00
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI SICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
10.000,00
60.000,00
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas
330.000,00
53.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
102.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E. RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
26.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F SICA
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.413.000-Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
2.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
40.000,00
1.000,00
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F SICA
30.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ÃO - PJ
3.000,00
10.000,00
2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo
300.000,00
3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
ISTALAÇÕES
1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
50.000,00
50.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão 1 Ação | Natureza da Despesa 2020
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
4.4,90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
2.131.000-Departamento de Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
80.000,00
30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F SICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA O E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 53.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 |
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.1.90.96.00.00.00-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 97.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
12.000,00
15.000,00
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 32.000,00
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUI 110.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
3.000,00
150.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ -
2.145.000-Departamento de Indústria e Comércio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 |
2.148.000-Departamento de Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
80.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
ES TRABALHISTAS
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
2.275.000-Sinalização Turística
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
50.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90, 94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI SICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR| DICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
30.000,00
1.000,00
80.000,00
3.000,00
15.000,00
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Pr
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.370.000-Agencia do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVI OS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVI OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.372.000-Turismo Religioso
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.414.000-Banco do Empreendedor
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2020
50.000,00
186.000,00
47.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
15.000,00
5.000,00
13.000,00
10.000,00
10.000,00
120.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
ES TRABALHISTAS
30.000,00
1.000,00
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
5.000,00
4.000,00
25.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
90-RESERVA DE CONTINGENCIA
0.999.000-Reserva de Contingência
40.000,00
80.000,00
20.000,00
30.000,00
A “ONUaNURÍJO é JUaLIP/aUEIS - Td WNINONA :ZLNO4
(n-alh=(IA) ddd sep opjes op oweduy
(A) ddd 0d sepesa3 seupwua sesadsoq
(ni) ddd 2p sepuinpe seugwua segjasoy
epinbr epepiosuo epia
PPepHOSUOZ EDIjQNA EPINQ
SL'6P6 SSL T
u'svrTog er
LT'ssseoptz
ToL'st
(sa0'p) (se TeL tese) lev'orw zero) IeUNvoN opeynsay
x (it= 1) = (11) ougd opeynsoy
EOT'TII 6LTPS TSE TT X: X ser Tor 99'909'59%'0ST 09'pLy'9990ZT (1) euguua esadsag
B9T'ATT 06905 LST OT í K tor'vrr S9TS6S9EEST LO'spGEvEvIT 12304 esadsag
contr LTS TEEITT 000059 SLvToT 99'909'59p'0ST EGTPEDEITIL X 09'PLy'999 LT (1) eugutid exaooy
S9TSES9E EST El'bhp'Tes'saT K X Lo'speerevr 18301 eys0oy
e9T'9T 06'90S LSTOTI 000" torwr
— br 5 spue au) Lonensuouag - sv
SIVNNV SVLIIN
SIB9S!4 SEJ9IN - II] OXINV - 6L0Z/PZO o 197 9P ojofoua
YNvavd OQ Oavisa
VNLLV IA VA OINQLNYV OLNVS 34 IVAIDINN VENLIIAIAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 024/2019 - ANEXO III - Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 8 28, inciso 1)
124.592.369,70 131,416 99.710.947,13 105,172 (24.881,422,57)
122.238.633,70 128,933 98.481.609,31 103,875 (23.757.024,39)
124.592.369,70 131,416 109.463.450,09 115,458
Despesa Primária (11) 122.236.169,70 128,931 106.426.651,36
Resultado Primário (l)=(! - 11) 2.464,00 z (7.945.042,05) |
Resultado Nominal (4.840.000,00)| 996.217,23
Divida Pública Consolidada 21.175.000,00 Ê 3.544.363,45
Divida Consolidada Liquida 6.655.000,00 (18.755.122,38)
Receita Total
Receita Primária (1)
Despesa Total
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento.
-19,97
-19,43
-12,14
-12,93
-322544,89
-120,58
-83,26
-381,82
+ “OJUBLIPÍJO 9 OJuawWelaueia - 1d ININONA :ILNOS
00'000'559'9 00'0ES'E8T'9 epinbn epepijosuos epiig
00'000'SZT"TZ 00'050'E66'6T epepijosuo) exjqna epa
LT'OENEZ6T Í SL'6v6'BSL'T 9S'Byr'099'T a 66'08'TZST
LV'SsS Ep TT O9'ogr'EZE TT
99% SS'668'96P' PT u'svrTogEz
696 (Tr'P96'pzg'e) (s6'TPz'Tes E) (Zr'ozy zero) (9s'sp6'9ST'E) (00'000'0y8'b) (oo'ovs'e9s"p) IeUILION Opeynsay
o0'0 ú = E = oo'vp'z (or'est'vL6) OUPlLIA Opeynsay
so'z- 6/'ToS Tee LT 99'909"S9p"0ST 09'by"9990ZT SI'STS'BOp'SZL t 0/'69T'9ETTTT vETESOLT'SIT 1) eu guia esadsag
6sTe- 06'90S:L5T'0ZT S9TS6'S9E EST LO'Spe EbB'PZT ST'SIS'8S9'TET 0/'69E'T6S'PTL vO'EOZ'S6ELTT te304 esadsag
6L'ToSTBE TT 99'909"S9t'0ST 09'pLy'9990ZT ST'SIS'8Op'SZT oL'eeg Ber Tar vL'BEE'96T'bIT (1) eupuug egaoay
06'90S LST'OZT S9TS6'S9E EST “Gg LO'Sp6'EvB'pZT É SI'STS'8S9TET OL'69E TES "PET vO'EOZ'S6EZTT 8301 Eu539]
epinbr epepijosuo) epi
PpepIjOsUO) BXIQNA EpIAa
00'05p'6ST'T í 09'ZZ6TO6T 60'STO'6TL'T É 66'0b8TZS'T 00'000'559'9
00'000'SLT-TZ
8s'9 ES'sPO TOB'ST
sg'€T (ET'vOG'6Tg'E) IRUNUON OPeynsoy
00'0 - OuPwLId Opeynsoy
o/'6T- E6'TPE 969 TIT ST'SIS'80p'8ZT OL'69T'9ETTTT O9'TIT'O68'OTT (11) eugug esadsag
6s'gT- El'phyTes'soT ST'STS'BS9TET OL'69E TES PTI O9'TIT'ZEO'ETT 12301 esadsag
ST'STS gor BET O/'ceg ger TI Tr'y8ITS660T (1) eugwug euaday
EG'TPE96ITIT
EL'pby TES'S9T g "000000"! ST'STS'BS9TET OL'69E TES "PET 09'T9T'ZEO'ETT
0/'6T-
18301 84329y
00T SH O AospurseS spc mn) E omeNSUONDA INV
SIHORIILNV SOIDIIHIXI SIHL SON SVAVXIA SV NOD SVAVAVANOO SIVNLV SIVOSII SVLIN
SIBISIJ SEJ9IN - ||] OXINV - 6LOZ/PZO ou 197 9p ogafosg
YNVavd OQ OavIsaI
VNILVId VC OINQLNY OLNVS 30 IVdIDINNIA VENLIIAINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 024/2019 - ANEXO III - Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo 4 (LR!
F, art. 4º, 8 2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 162.478.088,58 100,00 133.377.997,70 100,00 117.076.227,41
Reservas - - E = e
Resultado Acumulado - - - - E
Reservas 85.535,00
85.535,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 024/2019 - ANEXO III - Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso mm) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
20.315,31 12.249,81
15.399,98
60.900,47
50.727,41
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
4.915,33 10.173,06 12.249,81
Rendimentos de Aplicações Financeiras
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
93.465,59
VALOR (1)
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento.
12.249,81
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ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 024/2019 - ANEXO III - Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF ,art.4º,82º, inciso IV, alínea 9)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS CORRENTES (1)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0.00
Pensionista 0,00
Militar 0.00
Ativo 0.00
Inativo 0,00
Pensionista 0.00
Receita de Contribuições Patronais 0.00
Civil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0.00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receitas Imobiliárias 0.00
Receitas de Valores Mobiliários 0.00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS parao RPPS 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (Il) 0.00
Demais Receitas Correntes 0.00
RECEITAS DE CAPITAL (Ill) 0.00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVI
DESPESAS PREVIDI
ADMINISTRAÇÃO (V)
Despesas Correntes
0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00
Benefícios-Civil 0,00
Aposentadorias 0,00
Pensões 0.00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Beneficios-Militar 0.00
Reformas 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0.00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS parao RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
Piano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS —
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
0,00
Nota Explicativa: Dispensado visto o Município não possuir RPPS í
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Projeto de Lei nº 024/2019 - ANEXO III - Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente da Despesa(Il)
Margem Bruta (III) = (1+ 11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (lll-IV)
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento.
7.000.000,00
3.500.000,00
700.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001 o
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Projeto de Lei nº 024, de 26 de junho de 2019
Obras em Andamento
Percentual
dai Obras/Serviços Shaçaa
| CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO RESIDENCIAL 85,72 | Em andamento
| EUNICE ELEUTERIO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 92,53 Em andamento
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 28,50 Em andamento
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA RUA PARANÁ - 8,50 Em andamento
JARDIM SÃO PEDRO Il
EXECUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL 25,92 Em andamento
NOHEMIA LOPES GALVÃO NEIMANN
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE 94,85 Em andamento
BOMBEIROS L
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA JARDIM BAGGIO Jd 73,43 Em andamento
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA JARDIM ISAURA 0,05 Em andamento
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA C H. JOÃO 4,42 Em andamento
EVANGELISTA DE MELLO - APARECIDINHO III
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA JARDIM 17,99 Em andamento
CAMPESTRE LL
EXECUÇÃO DE 04 (QUATRO) BASES DE CONCRETO PARA 27,17 Em andamento
| RESERVATÓRIO METÁLICO CILINDRICO
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS ELÉTRICAS 1292 | Em andamento
ATERRO SANITÁRIO 0,02 Em andamento
JOSÉ D SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei nº 024/2019 - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF(LRF, art 4º,
Despesas oriundas de situações de 300.000,00 |Abertura de créditos adicionais através da 300.000,00
emergências e/ou de calamidades públicas. reserva de contingência / redução dotações
Demandas Judiciais oriundas de processos
pertinentes à Administração Municipal, como
ações de pequeno valor entre outras.
200.000,00 [Abertura de créditos adicionais através da
reserva de contingência / redução dotações
200.000,00
SUBTOTAL
500.000,00 |SUBTOTAL 500.000,00
Restituição de tributos 100.000,00 |Limitação de empenhos 100.000,00
Arrecadação de tributos à menor devido à 1.500.000,00 |Limitação de empenhos 1.500.000,00
frustração de receitas
Discrepâncias das projeções 500.000,00 |Limitação de empenhos 500.000,00
SUBTOTAL 2.100.000,00
2.100.000,00 |SUBTOTAL
2.600.000,00 | TOTAL
2.600.000,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento. Pá
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0934/2019
PROJETO DE LEI Nº 024/2019
SUMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 e dá outras
providências.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Consonância com o art. 165.
$ 2º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal e Lei Federal nº. 4.320/1964.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 024/2019 tem por objetivo dispor sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2020.
Na justificativa, constou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária
tem por objetivo nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2020. e foi
estruturado de forma a conter as diretrizes e orientações comuns aos orçamentos; prioridades e
metas da Administração Municipal; diretrizes específicas para o Orçamento Municipal, nos termos
da legislação em vigor, sobretudo na Lei Complementar nº. 101/2000.
Informou ainda que o Anexo I da propositura considera a Estrutura
Administrativa implantada pela Lei Municipal nº. 1.427/2015.
Em anexo, encontram-se: Anexo I — Estrutura Administrativa; Anexo II:
Ações; Anexo III - Metas Fiscais; Parecer Contábil nº. 016/2019 e Ata de Audiência Pública.
realizada em 28 de agosto de 2019.
É o relatório, passo a opinar.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente ressalto que o parecer tem por objetivo uma análise técnica de
suas disposições, ou seja, se as mesmas respeitam as exigências constitucionais e legais.
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
O art. 165, $ 2º da Constituição Federal estabelece que:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil - Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(6)
Parecer Jurídico nº. 0934/2019 / Página | de 3
t
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
$ 2º 4 lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará q elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Da análise da propositura, verifica-se que está de acordo com o disposto no
referido dispositivo constitucional.
Na propositura da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser observado o
disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a saber:
Parecer Jurídico nº. 0934/2019
Art. 4º, da Lei Complementar nº. 101/2000 - A lei de diretrizes
orçamentárias atenderá o disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição e:
1 - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses
previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso Il do 8
1º do art. 31;
c) (VETADO)
d) (VETADO)
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos;
1 demais condições e exigências para transferências de recursos q
entidades públicas e privadas;
1 - (VETADO)
IH - (VETADO)
$ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas
Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os
dois seguintes.
$2º 0 Anexo conterá, ainda:
1 - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior:
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória é metodologia
de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas
com as premissas e os objetivos da política econômica nacional:
HI - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.
destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com à alienação de
ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos
e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial:
V- demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Vá Página 2 de 3
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
$ 3º 4 lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar
as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se
concretizem.
S 4 A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo
específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem
como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e
variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsegiiente.
Analisando o referido Projeto, vislumbra-se que houve atendimento ao art.
4º da Lei nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, considerando os documentos apresentados. o Projeto está apto
para ser enviado à Câmara Municipal para deliberação estando de acordo com os as disposições da
Constituição Federal que versam sobre orçamento — art. 165 e seguintes e Lei C omplementar nº.
101/2000 — art. 4º -, e Lei Federal nº. 4.320/1964.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 024/2019 está de acordo
com a Constituição Federal, Lei Complementar nº. 101/2000 e Lei Federal nº. 4.320/1964.
Destarte, nas atribuições da Procuradoria Jurídica. concluo no sentido de
acreditar que o projeto lei possui embasamento legal, Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de
competência exclusiva dos nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo. não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 03 de setembro de 2019.
Parecer Jurídico nº. 0934/2019 Página 3 de 3
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTABIL Nº. 016/2019
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 A da Resolução nº. 04, de 22 de
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto
contábil, informamos o que segue:
1. Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 024, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 e dá outras providências;
2. O Projeto de Lei em questão foi elaborado de conformidade com o que dispõe a Seção II,
Capítulo II, Título VI da Constituição Federal, a Seção III, Capítulo II, Título IV, da Lei
Orgânica Municipal e a Seção III, Capítulo II da Lei Complementar nº. 101;
3. O anexo II do Projeto em tela, foi elaborado a partir do que dispõe o Anexo | da Lei
Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual do Município
para o quadriênio 2018-2021;
4. Foram contempladas aquelas despesas básicas da Administração Municipal, como: pessoal e
encargos, juros e amortização da dívida, sentenças judiciais, outras despesas de custeio.
Incluíram-se, também, dotações para: transferências voluntárias; aquisição de equipamentos,
como de informática, móveis, etc.; reparos e manutenção de bens imóveis, bem como
dotações para abertura de esgoto sanitário, recape asfáltico, conservação asfáltica, etc.
Santo Antônio da Platina, 03 de setembro de 2019.
DRO SPO LUNA
ontador CRC-PR 067.236/0-3
Decreto nº. 566/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- ESTADO DO PARANÁ «eeeseereesseseeeerereseeerenreenemes
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, convida a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa às LEIS
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, conforme segue abaixo:
28/08/19 CASA DA CULTURA PLATINENSE
19:00 HORAS
Santo Antônio da Platina, 01 de agosto de 2019.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade(wWsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ss RE Ano Vill Edição nº 1426 “Pág. 174
a; quinta-feira, 1 de -de 2019 espa oe RR Ae. o
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Diário Oficial Eletrônico do Município de S. Ant? da Platina.
Lei Municipal nº 1138/2012, de 05 de junho de 2012.
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal
Divisão de Informática
Setor responsável pela edição, publicação e assinatura digital.
Praça Nossa Senhora, s/nº
CEP: 86430-000
Fone: (43) 3534-8700
Santo Antônio da Platina - PR
Email: diario.oficial)santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Gabinete do Prefeito.
GABINETE DO PREFEITO
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, convida a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa às
LEIS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, conforme segue abaixo:
CASA DA CULTURA PLATINENSE
28/08/19
Santo Antônio da Platina, 01 de agosto de 2019.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PATA onaADOO
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
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QUARTA-FEIRA
www.tribunadovale.com.br
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IRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI 07 DE AGOSTO DE 2019. ANO XXIII - Nº3888 R$ 1,00
INSEGURANÇA
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CONVITE
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ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, conforme segue abaixo:
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Santo Antônio da Platina, 01 de agosto de 2019.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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PPA - PLANO PLURIANUAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LEIS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
PPA - PLANO PLURIANUAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA 28/08/2019 - 19h00m - Casa da Cultura Platinense
DATA
ASSINATURA GÃO / ENTIDADE
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