materia nº 44/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
cememeceeamesnecameemmeeemeaenaaemeemeeemeeaememe ESTADO DO PARANÁ-————— cceesstasonsscecoecaceni=caseo
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 25 de setembro de 2019.
Of. nº. 216/2019-DMOP
Exmo. Sr.
ODEMIR JACOB
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 044/2019
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 044/2019,
de 25 de setembro de 2019, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal,
em regime de urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito
adicional especial para Aquisição de Equipamentos para implantação do Sistema de Alarme e
Monitoramento do CDTI.
Atenciosamente,
SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
A PLATINA
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PROJETO DE LEI:
044, de 25 de setembro de 2019
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2018-2021 e na LDO 2019”
SUMÁRIO
MINHA cervo qe acena cer 001/008
JUSTIFICATIVA ....cemmmsesseeeeereereeereermmee 002/008
PARECER CONTABIL... 003/008
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO..004/008
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000)............ 005/008
OFÍCIO Nº 241/2019-DMICT........s 006/008
REMANENJAMENTO PLANO APLICAÇÃO...007/008
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN
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PROJETO DE LEI Nº. 044/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2018-2021 e na LDO 2019.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 16.931,00
(dezesseis mil e novecentos e trinta e um reais), assim discriminado:
13.001 — 22.661.0346.2.431 — INCENTIVO E FOMENTO A INOV. E TECNOLOGIA
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente — FR 808... R$. 16.931,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na Fonte de Recursos 808 Centro de
Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação — Convênio nº 03/2017 — SETI/UGF, na forma do disposto
no Art. 43, $ 1º, Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64.
Rubrica nº 2.4.2.8.10.91.02.00
16.931,00
Art. 3º. - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30
de novembro de 2017 e II da Lei Municipal nº 1.723 de 28 de junho de 2018, de conformidade com o
que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art, 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 25 de setembro
de 2019.
JOSÉ ns COELHO NETO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº. 044/2019
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Município de Santo Antônio da Platina firmou com o Governo do Estado do Paraná, por
intermédio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior — SETI, o Convênio nº
03/2017 — SETWVUGF, visando o fomento do projeto “Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e
Inovação”, localizado no prédio da antiga “Guarda Mirim”.
No ano passado, através da Lei Municipal nº 1.689/2018, o Executivo foi autorizado a abrir
crédito adicional especial no valor de até R$ 1.428.725,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil
e setecentos e vinte e cinco reais), sendo R$. 1.318.025,00 (um milhão, trezentos e dezoito mil e vinte
e cinco reais) para execução de Obras e Instalações, e R$ 110.700,00 (cento e dez mil e setecentos
reais) para Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
Considerando que em decorrência de alguns itens terem dado desertos no certame do
processo licitatório realizado no ano passado, houve a necessidade de reabrir parte do valor
correspondente à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, o que ocorreu através do
Projeto de Lei nº 011-2019, aprovado por esta Casa de Leis, e que autorizou abertura de crédito
adicional especial de R$ 82.093,00 (oitenta e dois mil e noventa e três reais), através da Lei Municipal
nº. 1.780, de 02 de maio de 2019.
Considerando ainda que houve Remanejamento do Plano de Aplicação (cópia anexa),
solicitamos novamente autorização para abertura de crédito adicional para utilização de recurso
remanescente do convênio supracitado para realizarmos novo processo licitatório especificamente para
Aquisição de Equipamentos eletrônicos para implantação do Sistema de alarme e Monitoramento
do CDTI - Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação.
Sendo assim, contamos mais uma vez com o apoio e habitual colaboração dos Nobres
Vereadores na aprovação do Projeto em análise.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ---—. mu
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PARECER CONTABIL Nº. 021/2019
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 044, de 25 de setembro de 2019, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de
programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2019;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
H— os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 4o - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 16.931,00 (dezesseis mil, novecentos e trinta e um reais)
provenientes de superávit financeiro na FR 808 — Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e
Inovação — SETI Convênio 03/2017, de acordo com o que dispõe o a Lei Federal nº. 4.320/64,
inciso 1, $ 1º, art. 43. Rubrica nº. 2.4.2.8.10.9.1.02;
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.723, de 28 de junho de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes para o Exercício de 2019, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts.
1º e 2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina - PR, aos 25 de setembro de 2019.
RO € PO LUNA
Contador CRC-PR 067236/0-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 044, de 25 de setembro de 2019
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [Xcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 044/2019, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2019.".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº 346
Ação da LDO a ser alterada: nº 2.431
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 13
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1
FUNÇÃO 22
SUBFUNÇÃO 661
PROGRAMA 346
PROJETO/ATIVIDADE 2.431
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52.00.00
FONTE DE RECURSO 808
PREVISÃO DA DESPESA
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Superavit Financeiro na Fonte de Recurso 808 Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação, conforme Convênio
nº. 03/2017-SETI/UGF, na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, Inciso | da Lei Federal nº. 4.320/64, no valor de R$ 16.931 ,00
(dezesseis mil e novecentos e trinta e um reais).
Santo Antônio da Platina, 25 de A de 2019.
André Fgrnan rigues do Prado
Diretor ento e Programação
Cyá-Pr 26.139
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 044/2019 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspon-
dentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2019”, terão adequação orçamentária e financeira após
sua inclusão na Lei nº. 1.742, de 15 de outubro de 2018 — Lei Orçamentária para o exercício
de 2019, bem como na Lei nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 — Plano Plurianual 2018-
2021 e na Lei nº. 1.723, de 28 de junho de 2018 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2019, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de
Lei, até o montante de R$ 16.931,00 (dezesseis mil e novecentos e trinta e um reais).
Santo Antônio da Platina, 25 de setembro de 2019.
.
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Of. n.º241/2019 — DMICT Santo Antônio da Platina, 23 se setembro de 2019.
Para Exmo. Sr. Prefeito Municipal
JOSE DA SILVA COELHO NETO
Exmo. Senhor,
Pelo presente, considerando o remanejamento do plano de
aplicação, referente ao convênio 03/2017 entre a SETI e este município, solicitamos a
abertura de crédito adicional, visando à aquisição de equipamentos para instalação de
sistema de alarme, no prédio que abrigará o CDTI (Centro de Tecnologia e Inovação),
valor remanejado é de R$ 16.931,00 (dezesseis mil e novecentos e trinta e um reais)
como segue planilha em anexo.
Atenciosamente,
<< — UML ,
ans Souza
Diretor Municipal do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
Decreto n.º 011/2017 de 06/01/2017
Exmo. Sr.
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina
GOVERNO DO ESTADO
Secretaria da Cência Tecrotoça
«Euro Super
Curitiba, 26 de agosto de 2019
Of. 0490/19 SETI-UGF
Workflow nº: P4290-16
A
Prefeitura de Santo Antônio da Platina
Nº Termo Jurídico: CV 03/17
Assunto: Solicitação de alterações no Projeto
| REMANEJAMENTO DO PLANO DE APLICAÇÃO:
ADITIVOS: |
emanejamento entre itens | X] Economia dos procedimentos de compras | Prazo
Aplicação Financeira
| | Recomposição Orçamentária
Devolução de MCO tv
/alor
Prezados Senhores,
Com referência ao solicitado no ofício supracitado temos as seguintes considerações:
|Parecer Coordenadoria de Projetos: ;
Através do ofício 702/2019 a Prefeita de Santo Antônio da Platina solicita remanejamento entre itens do projeto,
“Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação de Santo Antônio da Platina”, CV 03/2017.
Justificativa leito:
A solicitação de remanejamento de valores dos itens, explicitados no Plano de Aplicação, se dá em função de
readequações e revisões na funcionalidade, assim previstos:
EE ER e ê A
Ap. oleróiico é sem fio, 8 iiddas;
valor total R$ 780
Aparelho ar condicionado, ciclo frio.
inverter, 12.000 BTU, 1 unidade,
valor total R$ 1.700
Aparelho ar condicionado, ciclo frio,
inverter, 24.000 BTUM, 4 unidades, - R$ 539
valor total R$ 14.000
Parte de 1 unidade ar condicionado
24.000 BTU/h
Ap. telefônico sem o, 6 unidades:
valor total R$ 1.290 iEsádai
ttem inexistente - R$ 1.700 |
Aparelho ar condicionado, ciclo frio,
inverter, 24.000 BTU/, 3 unidades,
valor total R$ 13.461
Parte de 1 unidade ar condicionado
12.000 BTU;
Parte de 1 unidade ar condicionado
24.000 BTUIh;
Ativos de rede de informática;
Egtos. alarme e monitoramento;
| Balcão atendimento |
E
Armário em madeira, tipo colmeia |
com 15 nichos, altura 183 cm, E] |
largura 90 cm, profundidade 36 cm, | + R$ 1.000 fpaceiho de ar condicionado 12.000;
cor branca, 6 unidades, valor total
R$ 3.000
" Balcão para atendimento, em
Balcão de atendimento, 170 x 75 x E
55 cm, 1 unidade, valor R$ 1.773 madeira, design em formato L, 1 -R$37
unidade, valor R$ 1.810
Átivos de rede de informática e de
Aparelho ar condicionado, ciclo frio,
inverter, 386.000 BTUM, 2 unidades,
valor total R$ 13.860
+R$
tem retirado 13.880
Armário tipo colmeia, 183 x 90 x 30
cm, 8 unidades, valor total R$ 4.000
Infraestrutura lógica e de comunicação (Rack, nobreak, |
comunicação Cat 6 48 pontos, 1 roteador, switch, pontos de acesso, -R$5.143 !
conjunto, valor total R$ 6.995 controlador de acesso), 1 conjunto, |
valor total R$ 12.138 == |
Equipamentos eletrônicos para |
Equipamentos eletrônicos para alarme e monitoramento (sensores,
monitoramento e alarme, 1 câmaras, gravador, cabos, baterias | -R$7.991 |
conjunto, valor total R$ 8.980 e afins), 1 conjunto, valor total R$ |
16.931 |
Ja
As
Cadeira fixa, estrutura em aço,
revestimento cambraia, 84
unidades, valor unitário R$ 237,
valor total R$ 19.908
|
Cadeira fixa, estrutura em aço, para | +R$ Parte da aquisição de aparelho de
auditório, 76 unidades, valor unitário 165200 | condicionado 12.000 BTU's, 1
R$ 240,21, total R$ 18.256 E unidade.
Assim, com fulcro no art. 44, inciso |, combinado com os art. 45 e 46 do Ato Administrativo nº 03/2016/UGF, |
considerando que o valor do projeto será mantido, bem como considerando a inexistência de pendéncias quanto à|
prestação de contas, esta Coordenadoria de Projetos mostra-se favorável ao pleito, a fim de atender aos objetivos
propostos no projeto.
Encaminhe-se à Coordenadoria Administrativa para providências.
Elaborado por: Daniele Paula Carvalho.
Elenir S. PA
Coordenadora de Projetos UGFISETI
[Parecer Coordenadoria Administrativa: +
Trata-se de pedido justificado de remanejamento entre itens com utilização de economias dos processos de,
compras ao CV 03/17, já analisado e aprovado pela Coordenadoria de Projetos, assim, esta Coordenadoria |
Administrativa corrobora com a aprovação, ficando a cargo da CP manter a pasta eletrônica do projeto atualizada |
com o novo plano de aplicação.
Pedido em conformidade,
Administrativo nº 03/16-UGF
|
previsão no art. 44, incisos | e Ill, combinado com os art. 45, 46 e 52 do pool
11/1106. |
|
]
Encaminha-se à Coordenação
Edson smitiiC E AS)
Coordenadoria Geral:
De acordo.
ral para aprovação.
Luiz Cézar Kawano Pa É