materia nº 45/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
a ente ESTADO DO PARANÁ usas ES merenda
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 30 de setembro de 2019.
Of. nº. 217/2019-DMOP
Exmo. Sr.
ODEMIR JACOB
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 045/2019
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 045/2019,
de 27 de setembro de 2019, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal,
em regime de urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito
adicional especial para Aquisição de Medicamentos integrantes da REMUME -— Relação
Municipal de Medicamentos.
Atenciosamente,
JOSÉ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI:
e 045, de 27 de setembro de 2019
e “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2018-2021 e na LDO 2019”
MEUINDERA.. e rreieroo ecra 001/008
SOS EICATIVA.... sorteada im eeerseorers dh aim 002/008
PARECER CONTABIL............ritmees 003/008
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO..004/008
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000)........... 005/008
OFÍCIO 1.113/2019-SMS....... metres 006/008
EXTRATO BANCARIO ..nesso mrrrerseraseesicersaiem de 007/008
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA:
eme ESTADO DO PARANA meme meemmemeeeeeoreeeeemeemeenrenme
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PROJETO DE LEI Nº. 045/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2018-2021 e na LDO 2019.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$ 286.000,00
(duzentos e oitenta e seis mil reais), assim discriminado:
07.03 — 10.303.0428.2.092 — FARMÁCIAS MUNICIPAIS
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita — FR 495... R$ 286.000,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na Fonte de Recursos 495 (Atenção Básica),
na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64.
Rubrica nº 1.7.2.8.03.11.04.00............ eee R$. 286.000,00
Art. 3º. - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30
de novembro de 2017 e II da Lei Municipal nº 1.723 de 28 de junho de 2018, de conformidade com o
que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 27 de setembro
de 2019.
Zo
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 045/2019
TEBAS A A AU PROJETO DE LEIN?º. 045/2019
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Através do ofício nº 1.113/2019-SMS (cópia anexa), a Secretaria Municipal de Saúde
solicita abertura de crédito adicional especial para realizar a aquisição de medicamentos básicos para
distribuição gratuita nas farmácias municipais.
Ressaltamos que os medicamentos aqui pretendidos correspondem especificamente àqueles
integrantes da REMUME — Relação Municipal de Medicamentos.
Esclarecemos ainda que os medicamentos constantes da REMUME, não são os mesmos
medicamentos adquiridos pelo Município através do Consórcio Paraná Saúde.
Considerando que através do ofício supracitado, a Secretaria Municipal de Saúde
especifica a intenção de realizar a aquisição dos medicamentos objeto deste projeto, através de recuso
específico, qual seja: Superávit Financeiro da Receita PAB Variável Estadual, Fonte de Recursos 495
(Atenção Básica).
Sendo Assim, faz-se necessário o envio deste Projeto para análise desta Casa de Leis, pelo
fato de não existir previsão nas Leis Orçamentárias Vigentes para a despesa aqui tratada, na fonte de
recursos pretendida pela Secretaria de Saúde, o que justifica o Projeto em tela.
Por fim, destacamos que estamos solicitando abertura de crédito com valor maior que o
saldo atual (extrato bancário anexo) para que possamos, considerando os rendimentos, utilizar o saldo
total deste recurso por tratar-se de Fonte Antiga (não arrecada mais) visto ser importante zerá-la para
posteriormente efetuarmos o encerramento da mesma,
Para tanto, contamos com o habitual apoio e colaboração dos Nobres Vereadores na
aprovação do Projeto em análise.
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN q ps
ESTADO DO PARAN. ES
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PARECER CONTÁBIL Nº. 022/2019
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 045, de 27 de setembro de 2019, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de
programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2019;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Il - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 286.000,00 (Duzentos e oitenta e seis mil reais)
provenientes do superávit financeiro da Fonte de Recurso 495 (Atenção Básica), em conformidade
com disposto no art. 43 $ 1º inciso I da Lei Federal 4320/1964;
O Anexo 1 da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.723, de 28 de junho de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes para o Exercício de 2019, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts.
1º e 2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina - PR, 27 de setembro de 2019.
NDRO CRESPO LUNA
Contador CRC-PR 067236/0-3
ea RETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 045, de 27 de setembro de 2019
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [Xcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 045/2019, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2019."
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº 428
Ação da LDO a ser alterada: nº 2.311
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 7
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 303
PROGRAMA 428
PROJETO/ATIVIDADE 2.092
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.32.00.00
FONTE DE RECURSO 495
PREVISÃO DA DESPESA
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Superavit Financeiro na Fonte de Recursos 495 (Atenção Básica), no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis
mil reais), constante do Art. 2º do Projeto em análise, conforme autoriza a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso |, 8 1º, art. 43.
Santo Antônio da Platina, 27 de setembro de 2019.
teem
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 N A,
e-mail: prefeitura(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br A
SO MugA
emeeeeeeeeema ooo ememememe ineo ESTADO DO PARANÁ: - o as
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 045/2019 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspon-
dentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2019”, terão adequação orçamentária e financeira após
sua inclusão na Lei nº. 1.742, de 15 de outubro de 2018 — Lei Orçamentária para o exercício
de 2019, bem como na Lei nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 — Plano Plurianual 2018-
2021 e na Lei nº. 1.723, de 28 de junho de 2018 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2019, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de
Lei, até o montante de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais).
Santo Antônio da Platina, 27 de setembro de 2019.
JOSÉ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF. Nº. 1.113 /2019-SMS Santo Antônio da Platina, 17 setembro de 2019
Assunto: Solicitação Abertura de Crédito
Prezado Senhor,
Solicita-se abertura de crédito para aquisição de medicamentos básicos para
distribuição nas farmácias municipais — na natureza de despesa 339032 — fonte 495 no valor de R$
286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais) em caráter emergencial, cobertura através de
superávit financeiro na receita PAB Variável Estadual, referente à conta 73.057-2; visto que os
medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos - REMUME são de extrema importância
para manutenção de saúde dos usuários SUS. Os medicamentos que compõe a relação de
medicamentos municipais, são os que não são adquiridos via Consórcio Paraná Saúde, são
medicamentos que atendem as Unidades Básicas de Saúde e usuários SUS.
Respeitosamente
Ao
GISLAINE curedo INÁCIO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 045/2019
Ao Senhor
ANDRE FERNANDO R. DO PRADO
Dir. do Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Nesta É
Rua Tiradentes, nº 442, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná
:xtrato investimentos financeiros - mensal tá) ty
Extrato investimentos financeiros - mensal
Cliente
Agência 426-X
Conta 73057-2 PREF MUN SANTO APFMS
Mês/ano referência SETEMBRO/2019
S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo co::
30/08/2019 SALDO ANTERIOR 284.438,92 77.405,685182
25/09/2019 APLICAÇÃO 0,28 0,076110 3,678874223 77.405,76120
25/09/2019 RESGATE 1,00 0,271822 3,678874223 77.405,48947
Aplicação 10/07/2018 1,00 0,271822 À
27/09/2019 SALDO ATUAL * 284.793,11 77.405,489470 77.405,4894"
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 284.438,92 =
APLICAÇÕES (+) 0,28
RESGATES (-) 1,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 354,91
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 354,91
SALDO ATUAL = 284.793,11 :9
Disponível p/ Resg = 284.793,11 É
Carência p/ Resg = 0,00 3
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00 - t
Aplicações em ser pis
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo co!
10/07/2018 909.042.610 31.271,61 8.721,107271 2.474,8330!
23/08/2018 909.042.623 30.520,50 8.488,099537 8.488,0995:
11/09/2018 909.042.611 26.385,67 7.330,346567 7.330,3465%
09/11/2018 909.042.609 60.906,96 16.860,752962 16.860,7529%
09/01/2019 909.042.609 63.334,14 17.471,787473 17.471,7874'
12/04/2019 909.042.612 84.368,65 23.144,315859 23.144,3158:
31/07/2019 909.042.631 6.000,00 1.635,277908 1.635,2779
25/09/2019 909.042.625 , 0,28 0,076110 0,0761
Valor da Cota
30/08/2019 3,674651543
27/09/2019 3,679236592
Rentabilidade
No mês 0,1247
No ano 1,5501
Últimos 12 meses 2,1100
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE ESte
Projeção para 27/09/2019 - Cota: 3,679236592
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
A Para deficientes auditivos 0800 729 0088 -”.
:xtrato investimentos financeiros - mensal lá) te
» G33127163499656202
Extrato investimentos financeiros - mensal 27/09/2019 16:40::
Cliente
Agência 426-X e
Conta 73057-2 PREF MUN SANTO APFMS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2018
S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo coti
30/11/2018 SALDO ANTERIOR 295.104,51 81.594,525146 : é
11/12/2018 RESGATE 2.878,95 795,531235 3,618902530 80.798,99391
Aplicação 14/02/2018 2.878,95 795,531235 ind
14/12/2018 RESGATE 540,94 149,437761 3,619834738 80.649,55615
Aplicação 14/02/2018 540,94 149,437761
17/12/2018 RESGATE 59,40 16,408095 3,620164219 80.633,1480U
Aplicação 14/02/2018 59,40 16,408095 t
21/12/2018 RESGATE 1.555,93 429,641889 3,621457867 80.203,50616
Aplicação 14/02/2018 1.555,93 429,641889
31/12/2018 SALDO ATUAL 290.583,22 80.203,506166 80.203,5064
Resumo do mês E
SALDO ANTERIOR 295.104,51 -—
APLICAÇÕES (+) 0,00 ;
RESGATES (-) 5.035,22 :ê
RENDIMENTO BRUTO (+) 513,93 :
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 ne
IOF (-) 0,00 É
RENDIMENTO LÍQUIDO 513,93 is
SALDO ATUAL = 290.583,22
Valor da Cota TE:
30/11/2018 3,616719503 o g!
31/12/2018 3,623073727 3
Rentabilidade E
No mês 0,1756 E
No ano 2,2723
Últimos 12 meses 2,2723
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088