materia nº 588/2019

CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Requerimento nº S$$ no19
Excelentíssimo Senhor Odemir Jacob
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
(o)
Vereador Genivaldo Marques, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho
Neto, solicitando-lhe as seguintes informações do Departamento de Recursos Humanos:
É;
Se existe um controle do cumprimento da jornada de trabalho dos
cargos de diretores em comissão do Poder Executivo (exceto
daqueles exercidos por funcionários de carreira) e se os mesmos
estão ou não obrigados a bater ponto de suas jornadas de trabalho;
Se já foi constatado, desde o início deste ano de 2019, o não
cumprimento de jornada de trabalho de algum diretor de
departamento;
Se, em caso de constatação do não cumprimento da jornada de
trabalho, é comunicado ao responsável sobre a ocorrência e
solicitado algum tipo de providência, como por exemplo,
esclarecimento sobre atrasos e faltas ou, até mesmo, desconto em
folha de pagamento;
- Por fim, que encaminhe cópia de documentos que demonstrem se
já houve necessidade de tal notificação (apontada no item anterior)
e quais as providências efetivamente tomadas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÃ
DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ
PAL DE SANTO ANTÔNIO
CAMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg
AIII/204G
às 14h ÃO min