materia nº 599/2019

'AMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Requerimento nº $9 9 /2019
Excelentíssimo Senhor Odemir Jacob
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
A Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, infra-
assinada, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer
a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que seja dado início a uma ampla
discussão, para que se analisem as possíveis soluções em relação ao problema do
descarte irregular de entulhos originados da construção civil — que inclusive caracteriza-
se como um problema de Saúde Pública.
Com frequência é possível observar a utilização de terrenos baldios
ou certos pontos de nossa Cidade, como depósito irregular de refugos de construções
que estão sendo feitas nas proximidades — tais como restos de embalagens, madeiras,
restos de pisos, tijolos etc. Os donos dos terrenos até podem ser notificados sobre a
existência desses entulhos em suas propriedades, mas por vezes não são os responsáveis
por depositá-los, gerando uma sensação de impunidade com os verdadeiros culpados.
E finalmente, estes depósitos irregulares acabam se tornando
criadouros do mosquito da dengue, e outros animais peçonhentos como escorpiões —
que é o verdadeiro caso de Saúde Pública, afetando, infelizmente, a vida de outras
pessoas que em nada estavam relacionadas à construção ou a propriedade do terreno.
Esta discussão deve incluir a participação de diversas entidades.
Departamentos desta Prefeitura Municipal relacionados ao tema, tais como:
Planejamento e Controle Urbano; Fiscalização de Obras e Postura; Engenharia;
inclusive com o Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, Endemias e
Epidemiologia. Da mesma forma, que seja convidada a participar dessas discussões,
representantes da sociedade civil, como, por exemplo, a Associação Platinense de
Engenharia e Arquitetura; empresas do ramo e representantes dos profissionais
autônomos da categoria.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 13 de novembro de 2019.
Pa
Mirian Rodri
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº
A/ 204
Data SU LAB os Leno Gmin
Nome,