materia nº 8/2020

“ Prágã Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-
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Santo Antônio da Platina, 20 de fevereiro de 2020.
Of. nº. 038/2020-DMOP
Exmo. Sr.
ODEMIR JACOB
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 008/2020
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 008/2020,
de 11 de fevereiro de 2020, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal,
em regime de urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito
adicional especial para pagamento dos serviços prestados pelo SAMU referente ao mês de
março de 2017.
Atenciosamente,
refeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL SANTO AR
reonrvdo/Zogo
Data 8 10284 a Se fé Pa DM
Nome
) DA PLATINA
PROJETO DE LEI:
008, de 11 de fevereiro de 2020
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2018-2021 e na LDO 2020”
SUMÁRIO
MINHTA. ,ecqrpesseaprssitiiis ips nsrrenescjonediciair ss Doo 001/013
JUS BIFICATIVA ..escestsinississtaanactonrerewrenseredha Ratos 002/013
PARECER JURÍDICO... items 003/013
PARECER CONTÁBIL... 005/013
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO..006/013
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000)............ 007/013
OFÍCIO Nº 017/2020-SMS ...........ssrseeeeas 008/013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
comcecereeeneemeemenmmenao o cecentomsmeaniee ESTADO DO PARANÁ mceceerenorecanerenenaonemacesosecesóesao
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº. 008/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-
2021 e na LDO 2020.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de
R$23.605,45 (vinte e três mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), assim
discriminado:
07.03 — 10.302.0428.2.304 — SAMU — SERV, ATEND. MÓVEL URGÊNCIA
33.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores - FR 303 ......itmes: R$ 23.605,45
Art, 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados
recursos provenientes do cancelamento parcial da dotação abaixo, na forma do disposto no
Art. 43, $ 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, como segue:
07.03 — 10.302.0428.2.304 — SAMU — SERV. ATEND. MÓVEL URGÊNCIA
3.3.71.70.00.00 Rateio Participação em Consórcio Público - FR 303............. R$ 23.605,45
Art. 3º, - Ficam alterados os Anexos | da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de
novembro de 2017 e II da Lei Municipal nº 1.815, de 12 de dezembro de 2019, de
conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANA / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 11 de
fevereiro de 2020.
ASA
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 008/2020
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
A Secretaria Municipal de Saúde, através do ofício nº 017/2020-SMS (cópia
anexa), informou que os serviços prestados pelo SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência, referente ao mês de março de 2017, no valor de R$ 23.605,45 (vinte e três mil,
seiscentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), não foram devidamente pagos
naquele ano.
Considerando o interesse deste Executivo Municipal em sanar esta pendência, e
levando em conta tratar-se de despesa de exercício anterior (2017), naturalmente sem
previsão nas Leis Orçamentárias Vigentes, solicitamos abertura de crédito adicional especial
para assim efetuarmos o pagamento pendente, conforme mencionado acima.
Para tanto, contamos com o habitual apoio e colaboração dos Nobres vereadores
na aprovação do Projeto em tela.
ALL
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0114/2020
PROJETO DE LEI Nº 008/2020
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2018-2021 e na LDO 2020.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 008/2020. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 23.605,45 (vinte e três mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e
cinco centavos).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 008/2020 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2018-2021 e na LDO 2020, até o limite de R$ 23.605,45 (vinte e três mil, seiscentos e
cinco reais e quarenta e cinco centavos). visando a quitação de serviços prestados pelo SAMU —
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, referente ao mês de março de 2017.
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 006/2020: Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; e Ofício nº. 017/2020 da Secretaria Municipal de Saúde.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2018-2021 e na LDO 2020, até o limite de R$ 23.605,45 (vinte e três mil. seiscentos e
cinco reais e quarenta e cinco centavos). visando a quitação de serviços prestados pelo SAMU —
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, referente ao mês de março de 2017.
Parecer Jurídico nº. 0114/2020 Página 1 de 2
Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II.
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados. verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
superávit financeiro, conforme art. 43, $ 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o crédito que
se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2018-2021 e na LDO 2020, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal,
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 008/2020. que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2018-2021 e na LDO 2020, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167. inciso V e art. 167. 8 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
LZ Juliano Del Antonio
Advogado do Município —- OAB/PR nº. 62.353
Decreto nº. 211/2013
,
Santo Antônio da-Platina; posta de 2020.
Parecer Jurídico nº. 0114/2020 Página 2 de 2
ESTADO DO PARANÁ
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PARECER CONTABIL Nº. 006/2020
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, Il da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 008, de 11 de fevereiro de 2020, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de
programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º - Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
H - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se.
ainda, a tendência do exercício.
$ do - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 23.605,45 (Vinte e três mil, seiscentos e cinco reais e
quarenta e cinco centavos) provenientes de Cancelamento parcial de Dotação, de acordo com o que
dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso II, $ 1º, art. 43.
O Anexo | da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.815, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, também serão alterados, na forma dos dispostos
nos arts. 1º e 2º do Projeto em análise:
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000. em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei. não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 12 de fevereiro;de 2020.
SANDRO CRESPO LUNA
Contador CRC-PR 067236/0-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www santoantoniodaplatina. pr.gov.br - contabilidade QD santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 008, de 11 de fevereiro de 2020
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [X]criação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 008/2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020.".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº 428
Ação da LDO a ser alterada: nº 2.304
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 7
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA 428
PROJETO/ATIVIDADE 2.304
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.92.00.00
FONTE DE RECURSO 303
PREVISÃO DA DESPESA
EXERCICIO 2020
VALOR
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Cancelamento parcial de Dotação, no montante de R$ 23.605,45 (vinte e três mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e
cinco centavos), da Fonte de Recursos 000 (Livre), constante do Art. 2º do Projeto em análise, conforme autoriza a Lei
Federal nº. 4.320/64, inciso III, 8 1º, art. 43.
Santo Antônio da Platina, 11 de fevereiro de 2020.
André Fernand
Diretor de Or
Rodrigues do Prado
ento e Programação
Pr 26.139
“,
ceeceemmescemecamecemoorcaaneos enenenaneovacanenmanemenenen ESTADO DO PARANÃ----==- = onconcenmmnnene
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ. 7%. 968. 627/0001-00 7
e-mail: prefeitura(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº, 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 008/2020 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspon-
dentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020”, terão adequação orçamentária e financeira após
sua inclusão na Lei nº. 1.816, de 12 de dezembro de 2019 — Lei Orçamentária para o exercício
de 2020, bem como na Lei nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 — Plano Plurianual 2018-
2021 e na Lei nº. 1.815, de 12 de dezembro de 2019 — Diretrizes Orçamentárias para o exercí-
cio de 2020, de acordo com o que dispõem os artigos 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o
montante de R$ 23.605,45 (vinte e três mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e cinco centa-
vos).
Santo Antônio da Platina, 11 de fevereiro de 2020.
24
JOSÉ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF. Nº. 017/2020-SMS Santo Antônio da Platina, 10 janeiro de 2020.
Assunto: Solicitação de Suplementação Orçamentária.
Prezado Senhor.
Considerando que o SAMU em 27 de agosto de 2019, notificou a Secretaria
de Saúde através de e-mail que havia registro em aberto da parcela de março do ano 2017.
Considerando que foi solicitado a Secretaria de Fazenda relatório detalhado
dos pagamentos efetuados, e constatado que realmente não houve quitação desta parcela.
Considerando que em 2017, através da Portaria nº 18/2017, constava que eu,
Gislaine Galvão Inácio dos Santos — era a Fiscal de contratos, portanto informo que o servidor que
realizava as solicitações de pagamento, em nenhum momento notificou o Departamento de Saúde,
tão pouco, a empresa prestadora de serviço na qual tenho ciência.
Considerando que a empresa não deixou de prestar os serviços ao município
até o momento.
Solicita-se abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.605,45,
visando a quitação do serviço prestado.
Respeitosamente,
GISLAINE auindá INÁCIO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 045/2019
Ao Senhor,
ANDRE FERNANDO R. DO PRADO
Dir. do Dep. Mun. de Orçamento e Programação
Nesta
Rua Tiradentes, nº 442, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná
JOSE ALBERTO
De: Contabilidade [contabilidade santoantoniodaplatina.pr.gov.br]
Enviado em: terça-feira, 27 de agosto de 2019 14:23
Para: 'Gislaine Galvao', saudesap(Dbol.com.br
Assunto: ENC: MENSALIDADE SAMU
Anexos: SANTO ANTONIO DA PLATINA MENSALIDADE SAMU -09.pdf, SANTO ANTONIO
DA PLATINA 02 - Novo Samu - 19º Regional. pdf
Prioridade: Alta
De: Fatura [mailto:faturaQcisnop.com.br]
Enviada em: terça-feira, 27 de agosto de 2019 11:45
Para: SANTO ANTONIO DA PLATINA; SANTO ANTONIO DA PLATINA; SANTO ANTONIO DO PLAT
Assunto: MENSALIDADE SAMU
Prioridade: Alta
Bom dia,
Segue FATURA MENSALIDADE SAMU.
Sem mais para o momento com estima e consideração...
Atenciosamente,
TATIANE CARINE ARAUJO | Auxiliar Administrativo
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná Contabilidade / Financeiro
FAVOR CONFIRMAR O RECEBIMENTO DESTE;
Financeiro/ Contabilidade - Cisnop
(43) 3520-0123
Rua Justino Bonfim Marques, 17
Cornélio Procópio — Pr
e-mail: faturaQDcisnop.com.br
BERRO
'vZE: Considerando que uma pessoa use 100 folhas de papel por mês, se 1 milhão de pessoas decidirem
usar o verso do papel, a cada mês serão preservadas florestas suficientes para recobrir 18 campos de futebol, e
economizados 12 mil metros cúbicos de água - o suficiente para abastecer 806 mil famílias e poupada eletricidade
para 10 mil residências. E tudo isso com um simples gesto de virar uma folha de papel do avesso.
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SU ST/ZI/OT Od SH ST/TI/TT Dd $H ST/OT/ET Dd $U ST/60/81 Dd SE ST/80/CL Dd SH ST/20/ZL DA SH ST/90/91 9d SU SI/SO/ZL Dd SH ST/VO/OT Dd SU ST/EO/0T Dd SU ST/20/0T Od ST/TO/TZ Dd
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05/02/2020 Zimbra
Zimbra orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.g
ENC: MENSALIDADE MARÇO DE 2017.
De : JOSE ALBERTO <saudesap(bol.com.br> Ter, 04 de fev de 2020 09:09
Assunto : ENC: MENSALIDADE MARÇO DE 2017. “23 anexos
Para : orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
Cc: 'Gislaine Galvao" <gisgalvOhotmail.com>
Bom dia Andre,
Encaminha-se email ressaltando que o valor não sofrera reajuste,mantendo-se o mesmo.
Jose Alberto Dartora Filho
Auxiliar Administrativo
Secretaria Municipal de Saúde
Santo Antonio da Platina-Pr
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De: Fatura [mailto:faturaQcisnop.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 16:26
Para: SANTO ANTONIO DA PLATINA
Assunto: MENSALIDADE MARÇO DE 2017.
Prezado Senhor (a),
Segue anexo, fatura da mensalidade SAMU, refernte ao mês de março de 2017 conforme solicitado.
O valor referente a esta mensalidade não foi e nem será alterado, permanecendo o mesmo valor da época
da referência.
Referência: 03.2017
Vencimento em: 28.02.2020
Sem mais para o momento com estima e consideração...
Atenciosamente,
TATIANE CARINE ARAUJO | Auxiliar Administrativo
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná] Contabilidade / Financeiro
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05/02/2020 Zimbra
Financeiro/ Contabilidade - Cisnop
(43) 3520-0123
Rua Justino Bonfim Marques, 17
Cornélio Procópio — Pr
e-mail: faturaDcisnop.com.br
ECONOMIZE: Considerando que uma pessoa use 100 folhas de papel por mês,
se 1 milhão de pessoas decidirem usar o verso do papel, a cada mês serão
preservadas florestas suficientes para recobrir 18 campos de futebol, e
economizados 12 mil metros cúbicos de água - o suficiente para abastecer 806
mil famílias e poupada eletricidade para 10 mil residências. E tudo isso com um
simples gesto de virar uma folha de papel do avesso.
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Ls ra jaime,
«, STO ANTONIO DA PLATINA MENSALIDADE SAMU -02.pdf
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