materia nº 14/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Santo Antônio da Platina, 20 de fevereiro de 2020.
Of. nº. 044/2020-DMOP
Exmo. Sr.
ODEMIR JACOB
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 014/2020
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 014/2020,
de 17 de fevereiro de 2020, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal,
em regime de urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito
adicional especial referente ao Contrato de Repasse nº 874416/2018-ME-CAIXA.
Atenciosamente,
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
ZÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
PROJETO DE LEI:
014, de 17 de fevereiro de 2020
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2018-2021 e na LDO 2020”
DILNHITA. escopritoss espertas cosesbitnidn cora paia usava 001/077
TUS TEFICATIVA .usrcssnessmencosssniscnsantaces vemos meme he RS 002/077
PARECER CONTÁBIL Nº 012/2020... 003/077
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO..004/077
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000) ............ 005/077
OFÍCIO Nº 007/2020-SMCE..............ciseesttess 006/077
EXTRATO BANCÁRIO ..............ceemeemseeaseermseresss 007/077
CONTRATO REPASSE Nº 874416/18/ME/CEF .009/077
MEMORIAL DESCRITIVO .............crereneesmeeseseses 031/077
MEMORIAL DE CALCULO...................ceeere 045/077
PROJETOS ARQUITETÓNICOS ........ene 075/077
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PROJETO DE LEI Nº. 014/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2018-2021 e na LDO 2020.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$ 460.952,38
(quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), assim
discriminado:
10.04 - 27,.812.0224.2.134 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 834... R$ 460.952,38
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na Fonte de Recurso 834 — Contrato de
Repasse nº 874416/2018/ME/CAIXA, na forma do disposto no Art. 43, 8 1º, Inciso II da Lei Federal
nº. 4,320/64.
Rubrica nº 2.4.1.8.99,11.99.01 sr erreeterereenereraceereererereresentareniera R$ 460.952,38
Art. 3º. - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30
de novembro de 2017 e II da Lei Municipal nº 1.815 de 12 de dezembro de 2019, de conformidade
com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art, 4º, - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 17 de fevereiro
de 2020.
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 014/2020
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Município de Santo Antônio da Platina celebrou com o Governo
Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, o Contrato de Repasse nº 874416/2018/ME/CAIXA.
Constitui objeto do presente contrato a execução de Obra de Reforma do
Ginásio de Esportes Henrique Schmidt.
Através do contrato supracitado o Governo Federal repassará para o
Município de Santo Antônio da Platina o valor correspondente à R$ 460.952,38 (quatrocentos e
sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos).
Salientamos que embora a conta corrente nº 647123-5 Caixa Econômica
Federal, já esteja aberta, conforme extrato bancário anexo, o referido valor será repassado para nosso
Município somente após a realização do processo licitatório.
A título de contrapartida Municipal, foi estabelecido o valor de R$
19.206,34 (dezenove mil, duzentos e seis reais e trinta e quatro centavos), valor este já previsto nas
Leis Orçamentárias vigentes.
Estamos encaminhando em anexo cópia do referido contrato, bem como
dos Memoriais Descritivos e Projetos Arquitetônicos.
Para tanto, contamos com o habitual apoio e colaboração dos Nobres
Vereadores na aprovação do Projeto em tela.
JOSÉ ni COELHO NETO
Prefeito Municipal
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PARECER CONTÁBIL Nº. 012/2020
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 014, de 17 de fevereiro de 2020, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de
programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021] e na LDO 2020;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
HH - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 4o - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”,
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 460.952,38 (Quatrocentos e sessenta mil, novecentos e
cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) provenientes do Excesso de Arrecadação na FR 834 —
Contrato de Repasse 874416/2018/ME/Caixa;
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.815, de 12 de dezembro de 2019 e suas alterações, que dispõe sobre
a Lei de Diretrizes para o Exercício de 2020, também serão alterados, na forma dos dispostos nos
arts. 1º e 2º do Projeto em análise:
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência,
Santo Antônio da Platina - PR, 17 de fevereiro de 2020.
Contador CRC-PR 067236/0-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 014, de 17 de fevereiro de 2020
RA A RN ZA nome AS AVL
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 014/2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020.".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº 224
Ação da LDO a ser alterada: nº 2.134
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 10
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4
FUNÇÃO 27
SUBFUNÇÃO 812
PROGRAMA 224
PROJETO/ATIVIDADE 2.134
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00.00
FONTE DE RECURSO 834
PREVISÃO DA DESPESA
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 834, conforme Contrato de Repasse nº 874416/2018/ME/CAIXA, na
forma do disposto no Art. 43, $ 1º, Inciso Il da Lei Federal nº. 4.320/64, no valor de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta
mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos).
Santo Antônio da Platina, 17 de fevereiro de 2020.
André Fernándo Ri
Diretor de
rigues do Prado
nto e Programação
cecereaeeeeeenamseceemaeessenmenacmemmenmescneesemmermure ESTADO DO PARANÁ----«ememeeeeneanenseeoemeeeremm
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/ -
e-mail: prefeitura(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 014/2020 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspon-
dentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020”, terão adequação orçamentária e financeira após
sua inclusão na Lei nº. 1.816, de 12 de dezembro de 2019 — Lei Orçamentária para o exercício
de 2020, bem como na Lei nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 — Plano Plurianual 2018-
2021 e na Lei nº. 1.815, de 12 de dezembro de 2019 — Diretrizes Orçamentárias para o exerci-
cio de 2020, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o
montante de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais
e trinta e oito centavos).
Santo Antônio da Platina, 17 de fevereiro de 2020.
José pÁSILVA COrLHO NETO
Prefeito Municipal
Santo Antônio da Platina, 30 de janeiro de 2020 Ofício nº 007/2020
Ilmo Senhor
ANDRÉ FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Departamento Municipal de Orçamento e Programação
Nesta
Prezado Senhor,
Venho através deste, solicitar de vossa pessoa a abertura de crédito para obra
de reforma do Ginásio De Esportes Henrique Schmidt conforme contrato de repasse
nº874416/2018/ME/CAIXA no valor de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil,
novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) e contra partida municipal
no valor de R$ 19.206,34 (dezenove mil, duzentos e seis reais e trinta e quatro
centavos), totalizando R$ 480.158,72 (quatrocentos e oitenta mil, cento e cinquenta e
oito reais e setenta e dois centavos).
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração.
MARCOS NOVELI FERREIRA
Diretor de Esportes
Responsável pela Secretaria de Cultura e Esportes
17/02/2020 GovConta Caixa
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA; 405600001
Conta Referência: 0405/006/0054713
Nome: MUNICIPIO DE SANTO ANT
Período: de: 14/02/2020 até: 14/02/2020
Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
00037 - Não foram realizadas transações no período consultado
14/02/2020 - SALDO 0,00
one [rc |
https://govconta.caixa.gov.br/sigov/extrato/conta, Individual/ imprimir. do?nomeForm=extratoContalndividualForm&obtv=null 11
17/02/2020
fechar X
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Plataforma +Brasil
17/02/2020€5:15-n/a Sair do [
Cadditi grABMA
ProdRana “& Pagina Principal
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar ConvênioExtrato Bancário do Convênio
Extrato Bancário do Convênio
55000 - MINISTERIO DA CIDADANIA
Convênio 874416/2018
Data de Competência |
Tipo de Movimentação [oo]
Saldo Bancário do Convênio: R$ 0,00 Data de Competência do Saldo: 14/02/2020
ATENÇÃO - O "Saldo Bancário do Convênio" e a "Data de Competência do Saldo" são informados pela instituição bancária. Além disso, o saldo é
composto pelo somatório do SALDO DA CONTA CORRENTE + TOTAL APLICADO EM POUPANÇA + TOTAL APLICADO EM FUNDO DE
INVESTIMENTO. Esse saldo deve ser entendido como um valor estimado, podendo sofrer variação alé o próximo dia útil, principalmente, pelo fato dos
rendimentos de aplicação previstos fazerem parte do referido valor.
Data Tipo Movimentação Descrição CNPJICPFIIG Favorecido / Depositante Valor
https://voluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br/voluntarias/prestacao/obtv/ConsultaExtratoBancarioConvenio/consultarExtratoBancarioConvenio,)... 1/1
CAIXA
POW Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
CONTRATO DE REPASSE Nº 874416/2018/ME/CAIXA
CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA,
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES
RELATIVAS AO ESPORTE E GRANDES
EVENTOS ESPORTIVOS.
Por este Instrumento Particular, as partes abaixo nominadas e qualificadas, têm, entre si,
justo e acordado o Contrato de Repasse de recursos orçamentários da União, em
conformidade com este Contrato de Repasse e com a seguinte regulamentação, Decreto
nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e suas alterações, Decreto nº 6.170, de 25 de
julho de 2007, e suas alterações, Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30
de dezembro de 2016, Instrução Normativa MPDG Nº 02, de 24/01/2018, Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Diretrizes Operacionais do Gestor do Programa para o exercício,
Contrato de Prestação de Serviços (CPS) firmado entre o Gestor do Programa e a Caixa
Econômica Federal e demais normas que regulamentam a espécie, as quais os
contratantes se sujeitam, desde já, na forma ajustada a seguir:
SIGNATÁRIOS
|-= CONTRATANTE - A União Federal, por intermédio do Gestor do Programa Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a
forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo
Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6
de março de 1970, regida pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28 de março
de 2013, publicado no DOU de 01/04/2013, e retificação publicada no DOU de
05/04/2013, e alterado pelo Decreto nº 8.199, de 26 de fevereiro de 2014, publicado no
DOU de 27/02/2014, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Mandatária da União,
nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por NOEL JOSÉ DE
SOUZA, RG nº 1476472-0, expedido por SSP/PR, CPF nº 234.628.929-91, residente e
domiciliado em Rua Santos Dumont, 2881, Maringá/PR, conforme procuração lavrada em
notas do 2º Ofício de Notas e Protesto, Brasília — DF, no livro 3318-P, fis 042, em
07/05/2018 e substabelecimento lavrada em notas do 2º Ofício de Notas e Protesto,
Brasília — DF, no livro 3323-P, fis 070, em 13/06/2018, doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE.
|| - CONTRATADO — MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, inscrito no CNPJ-
MF sob o nº 76.968.627/0001-00, neste ato representado pelo respectivo Prefeito
Municipal, Senhor JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, portador do RG nº 3.451.727-4
expedido por SSP/PR, e CPF nº 518.870.029-87, residente e domiciliado em Santo
Antônio da Platina/PR, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.
CAIXA
PEV Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
CONDIÇÕES GERAIS
|- OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE
Reforma do Ginásio de Esportes Henrique Schimdt.
Il - MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO
Santo Antônio da Platina - PR.
Hll- CONTRATAÇÃO SOB LIMINAR
(x) Não ( )Sim
Apenas no caso de contratação sob liminar, aplica-se a Cláusula Décima Sétima desse
Contrato de Repasse — Condições Gerais.
IV — CONTRATAÇÃO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
( ) Não - (x)Sim
Documentação: Área de Intervenção, Técnica de Engenharia e Licença Ambiental.
Prazo para entrega da documentação pelo CONTRATADO: 08 (oito) meses.
Prazo para análise pela CAIXA após apresentação da documentação: 01 (um) mês.
V- DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Recursos do Repasse da União R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil e
novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos).
Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA
R$ 19.206,34 (dezenove mil e duzentos e seis reais e trinta e quatro centavos).
Recursos do Investimento (Repasse + Contrapartida) R$ 480.158,72 (quatrocentos e
oitenta mil e cento e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos).
Nota de Empenho nº 2018NE801046, emitida em 29/05/2018, no valor de R$ 460.952,38
(quatrocentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito
centavos), Unidade Gestora 180006, Gestão 00001.
Programa de Trabalho: 27812203554500041.
Natureza da Despesa: 444042.
Conta Vinculada do CONTRATADO: agência nº 0405, conta nº 006.00647123-5.
VI- PRAZOS
Data da Assinatura do Contrato de Repasse: 11/07/2018.
Término da Vigência Contratual: 30 de Setembro de 2023.
Prestação de Contas: até 60 (sessenta) dias após/ o término da vigência contratual ou
conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro.
Arquivamento: 10 anos contados da apresentação da prestação de contas pelo
CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA ou do decurso do prazo para apresentação
da prestação de contas.
VII- FORO
Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Estado do Paraná.
VII - ENDEREÇOS
Endereço para entrega de correspondências ao CONTRATADO: Pca N.Senhora
Aparecida , S/N - CEP 86430-000 - Santo Antônio da Platina - PR.
Endereço para entrega de correspondências à CONTRATANTE: Av. Maringá, 1415 - CEP
86060-000 - Londrina/PR.
13
CAIXA
PEN Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS:
Endereço eletrônico do CONTRATADO: engenharia(QDsantoantoniodaplatina.pr.gov.br;
planejamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br; ugt(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br.
Endereço eletrônico do CONTRATANTE: regovidcaixa.gov.br.
Pelo presente instrumento, as partes nominadas no Contrato de Repasse, pactuam as
cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO PLANO DE TRABALHO E DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
1- O Plano de Trabalho aprovado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse (SICONV) é parte integrante do presente Contrato de Repasse, independente de
transcrição.
1.1- A eficácia deste Instrumento está condicionada à apresentação pelo CONTRATADO
e/ou UNIDADE EXECUTORA de toda a documentação relacionada no item IV das
Condições Gerais deste Contrato, bem como à análise favorável pela CONTRATANTE,
dentro dos prazos estabelecidos no mesmo item.
1.1.1 - O prazo fixado para atendimento da condição suspensiva poderá ser prorrogado,
uma única vez, por igual período.
1.1.2 —- O CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA, desde já e por este
Instrumento, reconhece e dá sua anuência que o não atendimento das exigências no
prazo fixado ou a não aprovação da documentação pela CONTRATANTE implicará a
rescisão de pleno direito do presente Contrato de Repasse, independente de notificação.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
2 — Como forma mútua de cooperação na execução do objeto do Contrato de Repasse,
são obrigações das partes:
2.1— DA CONTRATANTE
|. analisar e aceitar a documentação técnica, institucional e jurídica das propostas
selecionadas;
il. celebrar o Contrato de Repasse, após atendimento dos requisitos pelo
CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, e publicar seu extrato, no Diário Oficial
da União (DOU), e respectivas alterações, se for o caso;
Hll. acompanhar e atestar a execução físico-financeira do objeto previsto no Plano de
Trabalho, com os correspondentes registros nos sistemas da União, utilizando-se
para tanto dos recursos humanos e tecnológicos da CONTRATANTE;
IV. transferir aa CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA os recursos financeiros,
na forma do cronograma de desembolso aprovado, observado o disposto na Cláusula
Quinta deste Instrumento;
V. comunicar a assinatura e liberação de recursos ao Poder Legislativo na forma
disposta na legislação;
[98]
CAIXA
PEN Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
VI.
VII.
VII.
XI.
XI.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
XVIII.
monitorar e acompanhar a conformidade física e financeira durante a execução do
presente instrumento;
analisar eventuais solicitações de reprogramação dos Projetos Técnicos,
submetendo-as, quando for o caso, ao Gestor do Programa, mediante o pagamento
de taxa de reanálise;
verificar a realização do procedimento licitatório pelo CONTRATADO, atendo-se à
documentação no que tange: a contemporaneidade do certame, aos preços do
licitante vencedor e sua compatibilidade com os preços de referência, ao respectivo
enquadramento do objeto ajustado com o efetivamente licitado, ao fornecimento de
declaração expressa firmada por representante legal do CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA atestando o atendimento às disposições legais aplicáveis,
ou registro no SICONV que a substitua;
aferir a execução do objeto pactuado, conforme pactuado no Plano de Trabalho, por
meio da verificação da compatibilidade entre estes e o efetivamente executado, assim
como verificar a regular aplicação das parcelas de recursos, de acordo com o
disposto na Cláusula Quinta;
verificar a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica — ART, quando se
tratar de obras e serviços de engenharia;
designar, em 10 dias contados da assinatura do instrumento, os servidores ou
empregados responsáveis pelo seu acompanhamento;
divulgar em sítio eletrônico institucional as informações referentes a valores
devolvidos, bem como a causa da devolução, nos casos de não execução total do
objeto pactuado, extinção ou rescisão do instrumento;
fornecer, quando requisitadas pelos órgãos de controle externo e nos limites de sua
competência específica, informações relativas ao Contrato de Repasse independente
de autorização judicial;
notificar previamente o CONTRATADO a inscrição como inadimplente no SICONV,
quando detectadas impropriedades ou irregularidades no acompanhamento da
execução do objeto do instrumento, devendo ser incluída no aviso a respectiva
Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, e o Poder Legislativo do órgão
responsável pelo instrumento;
receber e analisar a prestação de contas encaminhada pelo CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA, bem como notificá-lo quando da não apresentação da
Prestação de Contas no prazo fixado, e/ou quando constatada a má aplicação dos
recursos, instaurando, se for o caso, a correspondente Tomada de Contas Especial;
solicitar à instituição financeira albergante da conta vinculada a devolução imediata
dos saldos remanescentes dessa conta específica do instrumento para a conta única
do Tesouro Nacional, nos casos aplicáveis.
assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto, no caso de
paralisação ou de ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua
descontinuidade;
realizar tempestivamente no SICONV os atos e os procedimentos relativos ao
acompanhamento da execução do objeto, registrando aqueles que por sua natureza
não possam ser realizados nesse Sistema, mantendo-o atualizado.
2.2 — DO CONTRATADO
Il.
consignar no Orçamento do exercício corrente ou, em lei que autorize sua inclusão,
os recursos necessários para executar o objeto do Contrato de Repasse e, no caso
de investimento que extrapole o exercício, consignar no Plano Plurianual os recursos
4
CAIXA
PEN Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
VI.
Vil.
NÁLIR
XI.
XI.
XII.
XIV.
para atender às despesas em exercícios futuros que, anualmente constarão do seu
Orçamento;
.- observar as condições para recebimento de recursos da União e para inscrição em
restos a pagar estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
comprometer-se, nos casos em que couber a instituição da contribuição de melhoria,
nos termos do Código Tributário Nacional, a não efetuar cobrança que resulte em
montante superior à contrapartida aportada ao Contrato de Repasse;
definir o regime de execução do objeto do Contrato de Repasse como indireto;
elaborar os projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado e apresentar toda
documentação jurídica, técnica e institucional necessária à celebração do Contrato de
Repasse, de acordo com os normativos do programa, bem como apresentar
documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e aprovações
de projetos emitidos pelo órgão ambiental competente e concessionárias de serviços
públicos, conforme o caso, nos termos da legislação aplicável;
executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto pactuado no
Contrato de Repasse, observando prazos e custos, designando profissional habilitado
e com experiência necessária ao acompanhamento e controle das obras e serviços
com a respectiva ART da prestação de serviços de fiscalização a serem realizados.
apresentar ao CONTRATANTE declaração de capacidade técnica, indicando o
servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia.
assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução dos
produtos e serviços contratados, em conformidade com as normas brasileiras e os
normativos dos programas, ações e atividades, determinando a correção de vícios
que possam comprometer a fruição do benefício pela população beneficiária, quando
detectados pela CONTRATANTE ou pelos órgãos de controle;
selecionar as áreas de intervenção e os beneficiários finais em conformidade com as
diretrizes estabelecidas pelo Gestor do Programa, podendo estabelecer outras que
busquem refletir situações de vulnerabilidade econômica e social, informando à
CONTRATANTE sempre que houver alterações;
realizar o processo licitatório, sob sua inteira responsabilidade, quando optar pelo
regime de execução indireta, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações ou da Lei 12.462, de 04 de agosto de 2011 e sua regulamentação, e
demais normas pertinentes à matéria, assegurando a correção dos procedimentos
legais, a suficiência do projeto básico, da planilha orçamentária discriminativa do
percentual de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) utilizado e o respectivo
detalhamento de sua composição;
apresentar declaração expressa firmada por representante legal do CONTRATADO
elou UNIDADE EXECUTORA, ou registro no SICONV que a substitua, atestando o
atendimento das disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório;
exercer, na qualidade de contratante, a fiscalização sobre o CTEF — Contrato de
Execução e/ou Fornecimento de Obras, Serviços ou Equipamentos.
estimular a participação dos beneficiários finais na elaboração e implementação do
objeto do Contrato de Repasse, bem como na manutenção do patrimônio gerado por
estes investimentos;
no caso dos Estados, Municipios e Distrito Federal, notificar os partidos políticos, os
sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no município ou
Distrito Federal quando ocorrer a liberação de recursos financeiros pela
CONTRATANTE, em conformidade com a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997,
facultada a notificação por meio eletrônico;
CAIXA
PEN Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
Xv.
XVI.
XVII.
XVIII.
XIX.
XXI.
XXIII.
XXIV.
XXV.
XXVI.
XXvII.
XXVIII.
Pique iris ola odora adequadamente o patrimônio público gerado pelos
tim antes do Contrato de Repasse, após sua execução, de forma a
possibilitar a sua funcionalidade;
prestar contas dos recursos transferidos pela CONTRATANTE destinados à
consecução do objeto no prazo fixado no Contrato de Repasse;
fornecer à CONTRATANTE, a qualquer tempo, informações sobre as ações
desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e avaliação do processo;
prever no edital de licitação e no CTEF que a responsabilidade pela qualidade das
obras, materiais e serviços executados/fornecidos é da empresa contratada para esta
finalidade, inclusive a promoção de readequações, sempre que detectadas
impropriedades que possam comprometer a consecução do objeto contratado;
realizar tempestivamente no SICONV os atos e os procedimentos relativos à
formalização, execução, licitação, acompanhamento, prestação de contas e
informações acerca de tomada de contas especial do Contrato de Repasse e registrar
no SICONV os atos que por sua natureza não possam ser realizados nesse Sistema,
mantendo-os atualizados;
instaurar processo administrativo apuratório, inclusive processo administrativo
disciplinar, quando constatado o desvio ou malversação de recursos públicos,
irregularidade na execução do CTEF ou gestão financeira do Contrato de Repasse,
comunicando tal fato à CONTRATANTE;
registrar no SICONV o extrato do edital de licitação, o preço estimado pela
Administração para a execução do serviço e a proposta de preço total ofertada por
cada licitante com o seu respectivo CNPJ, o termo de homologação e adjudicação, o
extrato do CTEF e seus respectivos aditivos, a ART dos projetos, dos executores e da
fiscalização de obras, e os boletins de medições,
manter um canal de comunicação efetivo, ao qual se dará ampla publicidade, para o
recebimento pela União de manifestações dos cidadãos relacionados ao convênio,
possibilitando o registro de sugestões, elogios, solicitações, reclamações e
denúncias;
incluir nas placas e adesivos indicativos das obras, quando o objeto do instrumento
se referir à execução de obras de engenharia, informação sobre canal para o registro
de denúncias, reclamações e elogios, conforme previsto no “Manual de Uso da Marca
do Governo Federal - Obras” da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República;
ao tomar ciência de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dar ciência aos órgãos de
controle e, havendo fundada suspeita de crime ou de improbidade administrativa,
cientificar os Ministérios Público Federal e Estadual e a Advocacia Geral da União.
atender ao disposto nas Leis nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19
de dezembro de 2000, e no Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 e IN
MPDG nº 02, de 24 de janeiro de 2018, relativamente à promoção de acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida;
compatibilizar o objeto do Contrato de Repasse com normas e procedimentos de
preservação ambiental municipal, estadual ou federal, conforme o caso;
prever no edital de licitação as composições de custos unitários e o detalhamento de
encargos sociais e do BDI que integram o orçamento do projeto básico da obra e/ou
serviço, em cumprimento ao art. 7º, 82º, inciso Il, da Lei 8.666/93 c/c a Súmula nº 258
do Tribunal de Contas da União;
nos casos de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, observar o
disposto no Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013, e suas alterações, nas
licitações que realizar, no caso de contratação de obras ou serviços de engenharia,
6
CAIXA
PIN Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
XXIX.
XXXI.
XXXII.
XXXIII.
XXXIV.
XXXV.
XXXVI.
XXXMVII.
XXXVI.
XXXIX.
bem como apresentar à CONTRATANTE declaração firmada pelo representante legal
do CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA acerca do atendimento ao dispasto
no referido Decreto;
utilizar, para aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade pregão, nos termos
da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do regulamento previsto no Decreto nº
5.450, de 31 de maio de 2005, preferencialmente a sua forma eletrônica, devendo ser
justificada pelo CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA a impossibilidade de
sua utilização;
. apresentar declaração expressa ou fornecer declaração emitida pela empresa
vencedora da licitação, atestando que esta não possui em seu quadro societário
servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de
economia mista, sendo de sua inteira responsabilidade a fiscalização dessa
obrigação;
registrar no SICONV as atas e as informações sobre os participantes e respectivas
propostas das licitações, bem como as informações referentes às dispensas e
inexigibilidades;
inserir, quando da celebração de contratos com terceiros para execução do objeto do
Contrato de Repasse, cláusula que obrigue o terceiro a permitir o livre acesso dos
servidores dos órgãos ou entidades públicas contratantes, bem como dos órgãos de
controle interno e externo, a seus documentos e registros contábeis;
atestar, por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS),
a regularidade das empresas e/ou profissionais participantes do processo de licitação,
em especial ao impedimento daquelas em contratar com o Poder Público, em
atendimento ao disposto na Portaria CGU nº 516, de 15 de março de 2010;
consultar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores — SICAF a
regularidade das empresas e/ou profissionais participantes do processo de licitação,
em especial ao impedimento daquelas em contratar com o Poder Público, sendo
vedada a participação na licitação ou contratação de empresa que consta como
impedida ou suspensa;
consultar no Cadastro Nacional de Condenações Civis a regularidade das empresas
e/ou profissionais participantes do processo de licitação, no que tange a registro de
ato de improbidade administrativa e inelegibilidade supervisionado pelo Conselho
Nacional de Justiça;
apresentar à CONTRATANTE relatório de execução do empreendimento contendo
informações sobre a execução físico-financeira do Contrato de Repasse, bem como
da integralização da contrapartida, em periodicidade compatível com o cronograma
de desembolso estabelecido;
responsabilizar-se pela conclusão do empreendimento quando o objeto do Contrato
de Repasse prever apenas sua execução parcial e for etapa de empreendimento
maior, a fim de assegurar sua funcionalidade;
divulgar, em qualquer ação promocional relacionada ao objeto e/ou objetivo do
Contrato de Repasse, o nome do Programa, a origem do recurso, o valor do repasse
e o nome do CONTRATANTE e do Gestor do Programa, como entes participantes,
obrigando-se o CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA a comunicar
expressamente à CAIXA a data, forma e local onde ocorrerá a ação promocional, com
antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de suspensão da
liberação dos recursos financeiros, observadas as limitações impostas pela Eleitoral
nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;
comprometer-se a utilizar a assinatura do Gestor do Programa acompanhada da
marca do Governo Federal nas publicações decorrentes do Contrato de Repasse,
7
CAIXA
PAN Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
XL.
XLI.
XLII.
XLII.
XLIV.
XLV.
XLVI.
XLVII.
XLVII.
XLIX.
LI.
Lil.
Lu.
aa as limitações impostas pela Eleitoral nº 9.504, de 30 de setembro de
responder solidariamente, os entes consorciados, no caso da execução do objeto
contratual por consórcios públicos;
aplicar, no SICONV, os recursos creditados na conta vinculada ao Contrato de
Repasse em caderneta de poupança, se o prazo previsto para sua utilização for igual
ou superior a um mês, e realizar os pagamentos de despesas do Contrato de
Repasse também por intermédio do SICONV, observadas as disposições contidas na
Cláusula Sétima deste Instrumento;
autorizar o CONTRATANTE ou sua mandatária para que solicitem junto à instituição
financeira albergante da conta vinculada, a transferência dos recursos financeiros por
ele repassados, bem como os seus rendimentos, para a conta única da União, caso
os recursos não sejam utilizados no objeto da transferência pelo prazo de 180 (cento
e oitenta) dias;
autorizar aa CONTRATANTE solicitar, à instituição financeira albergante da conta
vinculada, o resgate dos saldos remanescentes, nos casos em que não houver a
devolução dos recursos no prazo previsto;
estar ciente sobre a não sujeição ao sigilo bancário, quanto a União e respectivos
órgãos de controle, por se tratar de recurso público;
dar ciência da celebração do Contrato de Repasse ao conselho local ou instância de
controle social da área vinculada ao programa de governo que originou a
transferência, quando houver;
divulgar em sítio eletrônico institucional as informações referentes a valores
devolvidos, bem como a causa da devolução, nos casos de não execução total do
objeto pactuado, extinção ou rescisão do instrumento;
disponibilizar, em sítio oficial na internet, ou, na sua falta, em sua sede, em local de
fácil visibilidade, consulta ao extrato do instrumento ou outro instrumento utilizado,
contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade, os valores e as datas de liberação e o
detalhamento da aplicação dos recursos/, bem como as contratações realizadas para
a execução do objeto pactuado, podendo ser suprida a publicação na internet pela
inserção de link na página oficial do CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA
que possibilite acesso direto ao Portal de Convênios.
indicar a obrigatoriedade de contabilização e guarda dos bens remanescentes e
manifestar compromisso de utilização dos bens para assegurar a continuidade de
programa governamental, estando claras as regras e diretrizes de utilização;
responder, na figura de seus titulares, na medida de seus atos, competências e
atribuições o CONTRATADO e solidariamente, quando for o caso, a UNIDADE
EXECUTORA, por desvio ou malversação de recursos públicos, irregularidade na
execução do contrato ou gestão financeira do instrumento;
apresentar, via SICONV, o Plano de Sustentabilidade do empreendimento ou
equipamento a ser adquirido e comunicar ao respectivo Poder Legislativo o
compromisso assumido;
observar as condições para reprogramação do CR estabelecidas na IN MPDG nº
02/2018;
tomar outras providências necessárias à boa execução do objeto do Contrato de
Repasse.
cumprir o disposto no art. 217, inciso Il, da Constituição Federal, que versa sobre o
dever do Estado de fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito
de cada um, observada a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária
CAIXA
PON Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto
rendimento.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO VALOR
3 = A CONTRATANTE transferirá, ao CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, até o
limite do valor dos Recursos de Repasse descrito no item V das CONDIÇÕES GERAIS e
de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.
3.1 —- O CONTRATADO aportará o valor dos Recursos de Contrapartida descrito no item
V das CONDIÇÕES GERAIS de acordo com os percentuais e as condições estabelecidas
na legislação vigente e de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano
de Trabalho à conta de recursos alocados em seu orçamento.
3.2 — Os recursos transferidos pela União e os recursos do CONTRATADO destinados ao
presente Contrato de Repasse, figurarão no Orçamento do CONTRATADO, obedecendo
ao desdobramento por fontes de recursos e elementos de despesa.
3.3 — Recursos adicionais necessários à consecução do objeto do presente Contrato de
Repasse terão o seu aporte sob responsabilidade exclusiva do CONTRATADO.
3.4 — Toda a movimentação financeira deve ser efetuada, obrigatoriamente, na conta
vinculada a este Contrato de Repasse, em agência da CAIXA, isenta de cobrança de
tarifas bancárias.
CLÁUSULA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DO OBJETO
4 — O CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, por meio deste Instrumento,
manifesta sua expressa concordância em aguardar a autorização escrita da
CONTRATANTE para o início da execução do objeto deste Contrato de Repasse.
4.1— A autorização ocorrerá após a finalização do processo de análise pós-contratual e o
crédito de recursos de repasse na conta vinculada, conforme diretrizes da Portaria
Interministerial MPDG/MF/CGU 424/2016 e do Gestor do Programa.
4.2 — Eventual execução do objeto realizada antes da autorização da CONTRATANTE
não será objeto de medição para liberação de recursos até a emissão da autorização
acima disposta.
4.3 — Caso a contratação seja efetuada no período pré-eleitoral, o CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA declara estar ciente de que a autorização de início de objeto e a
liberação dos recursos somente ocorrerá após finalizado o processo eleitoral a se realizar
no mês de outubro, considerada, inclusive, a eventual ocorrência de segundo turno, em
atendimento ao artigo 73, inciso VI, alínea “a” da Lei nº 9.504/97.
CAIXA
POW Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
CLÁUSULA QUINTA —- DO ACOMPANHAMENTO, LIBERAÇÃO E
es À ÇÃO E DESBLOQUEIO DE
5. A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada de forma a garantir a
regularidade dos atos praticados e a sua plena execução, respondendo o CONTRATADO
e/ou UNIDADE EXECUTORA pelos danos causados a terceiros, decorrentes de culpa ou
dolo na execução do instrumento, não cabendo a responsabilização do CONTRATANTE
por inconformidades ou irregularidades praticadas pelo CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA, salvo nos casos em que as falhas decorrerem de omissão de
responsabilidade atribuída ao CONTRATANTE.
5.1 No acompanhamento da execução do objeto serão verificados:
| - a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da legislação
aplicável;
| — a compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no plano de
trabalho, os desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados;
|Il — a regularidade das informações registradas pelo CONTRATADO no SICONV;
IV — o cumprimento das metas do plano de trabalho nas condições estabelecidas.
V- a conformidade financeira
5.2 O CONTRATANTE comunicará ao CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA
quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos ou outras pendências de
ordem técnica apurados durante a execução do instrumento, suspendendo o desbloqueio
de recursos, ficando estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para saneamento
ou apresentação de informações e esclarecimentos, podendo ser prorrogado por igual
período.
5.3 O CONTRATANTE reportará decisão quanto à aceitação ou não das justificativas
apresentadas e, se for o caso, realizará procedimento de apuração de dano ao erário,
ensejando registro de inadimplência no SICONV e imediata instauração de Tomada de
Contas Especial.
5.4 — A liberação dos recursos financeiros obedecerá ao cronograma de desembolso de
acordo com as metas e fases ou etapas de execução do objeto e será realizada sob
bloqueio, após eficácia contratual, respeitando a disponibilidade financeira do Gestor do
Programa e atendidas as exigências cadastrais vigentes.
5.4.1 - A liberação de recursos deverá ocorrer da seguinte forma:
| - exceto nos casos de instrumento com parcela única, o valor do desembolso a ser
realizado pelo Gestor do Programa ou pela mandatária referente à primeira parcela, não
poderá exceder a 20% (vinte por cento) do valor global do instrumento;
Il - a liberação da primeira parcela ou parcela única ficara condicionada a (ao):
a) envio pela mandatária e homologação pelo Gestor do Programa da Síntese do Projeto
Aprovado - SPA quando o objeto do instrumento envolver a execução de obras e serviços
e engenharia enquadrados nos incisos Ile Ill do art. 3º da Portaria Interministerial
MPDG/MF/CGU nº 424/2016;
10
CAIXA
PON Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
b) conclusão da análise técnica e aceite do processo licitatório pelo Gestor do Programa
ou mandatária;
e) adimplência no CAUC do Contratado que possui até 50.000 habitantes e que estava
inadimplente no momento da assinatura do CR;
HI - a liberação das demais parcelas está condicionada a execução de no mínimo 70%
(setenta por cento) das parcelas liberadas anteriormente.
5.4.2 — Não haverá a liberação da primeira parcela de recursos ao Contratado que possua
CR sem execução financeira há mais de 180 (cento e oitenta) dias.
5.5 - O cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho deverá estar em
consonância com as metas e fases ou etapas de execução do objeto do instrumento.
5.6 - Após a comprovação da homologação do processo licitatório pelo CONTRATADO, o
cronograma de desembolso deverá ser ajustado em observação ao grau de execução
estabelecido no referido processo licitatório.
5.7 — O instrumento será rescindido na hipótese de inexistência de execução financeira
após 180 (cento e oitenta) dias da liberação da primeira parcela ou sem comprovação da
execução financeira por mais de 360 dias contados a partir do primeiro desbloqueio de
recursos ou subsequentes.
5.8 — A autorização de desbloqueio dos recursos creditados na conta vinculada ocorrerá
condicionada a:
| - a emissão da autorização para início do objeto;
Il - a apresentação do relatório de execução compatível com o cronograma de
desembolso aprovado, devidamente atestado pela fiscalização do CONTRATADO
e/ou UNIDADE EXECUTORA;
Ill — o atendimento ao disposto nos Artigos 52 e 54 da Portaria Interministerial
MPDG/MF/CGU nº 424/2016;
IV - a comprovação do aporte da contrapartida pactuada para a etapa correspondente;
V - a comprovação financeira da etapa anterior pelo CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA;
VI — apresentação do termo de recebimento provisório da intervenção, nos termos do art.
nº 73, inciso |, alínea “a” da Lei 8.666/93, para o desbloqueio da última parcela de
recursos;
5.81 - O servidor indicado pelo CONTRATADO responsável pelo
acompanhamento e fiscalização da obra deverá assinar e carregar no SICONV o
relatório de fiscalização referente a cada medição
5.8.2 - O CONTRATADO deverá verificar se os materiais aplicados e os serviços
realizados atendem aos requisitos de qualidade estabelecidos pelas
especificações técnicas dos projetos de engenharia aceitos
CAIXA
PO Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
5.8.3 - A execução física será atestada conforme regramento disposto no Artigo 54 da
Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424/2016.
5.8.4 = À aferição da execução do objeto, suas metas e fases ou etapas será realizada
por meio da verificação da compatibilidade entre o efetivamente executado e o pactuado
no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA - DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
DOS RECURSOS
6 — As despesas com a execução do objeto do presente Contrato de Repasse correrão à
conta de recursos alocados nos respectivos orçamentos dos contratantes.
6.1 — A emissão do empenho plurianual, quando for o caso, ocorrerá de acordo com
determinação específica do Gestor do Programa, com incorporação ao presente Contrato
de Repasse mediante Apostilamento.
6.2 — A eficácia deste Instrumento está condicionada à validade dos empenhos, que é
determinada por instrumento legal, findo o qual, sem a total liberação dos recursos, o
presente Contrato de Repasse fica automaticamente extinto.
6.2.1 — No caso de perda da validade dos empenhos por motivo de cancelamento de
Restos a Pagar, o quantitativo físico-financeiro poderá ser reduzido até a etapa do objeto
contratado que apresente funcionalidade.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
7 — Os recursos somente poderão ser utilizados para pagamento de despesas constantes
do Plano de Trabalho ou para aplicação no mercado financeiro, nas hipóteses previstas
em lei ou na Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016,
vedada sua utilização em finalidade diversa da pactuada neste Instrumento.
7.1 — A programação e a execução financeira deverão ser realizadas em separado, de
acordo com a natureza e a fonte de recursos, se for o caso.
7.2 — Antes da realização de cada pagamento, o CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA incluirá no SICONV, no mínimo, as seguintes informações:
| - a destinação do recurso;
|| - o nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso;
III - o contrato a que se refere o pagamento realizado;
IV - a meta, etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa ao pagamento,
V - informações das notas fiscais ou documentos contábeis.
7.3 - Os pagamentos devem ser realizados mediante crédito na conta bancária de
titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços, facultada a dispensa deste
procedimento nos casos citados abaixo, em que o crédito poderá ser realizado em conta
12
CAIXA
POW Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
bancária de titularidade do próprio CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA,
devendo ser registrado no SICONV o beneficiário final da despesa:
a) por ato da autoridade máxima do Gestor do Programa;
b) no ressarcimento ao CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA por pagamentos
realizados às próprias custas decorrentes de atrasos na liberação de recursos pelo Gestor
do Programa e em valores além da contrapartida pactuada.
7.3.1 — Excepcionalmente, poderá ser realizado, uma única vez no decorrer da vigência
do presente Contrato de Repasse, pagamento a pessoa física que não possua conta
bancária, desde que permitida a identificação do beneficiário pela CONTRATANTE, e
observado o limite de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por fornecedor ou prestador
de serviços.
7.4 — Os recursos transferidos pela CONTRATANTE não poderão ser utilizados para
despesas efetuadas em período anterior ou posterior à vigência do presente Contrato de
Repasse, permitido o pagamento de despesas posteriormente desde que
comprovadamente realizadas na vigência descrita no item VI das CONDIÇÕES GERAIS.
7.5 — Os recursos transferidos, enquanto não utilizados, serão aplicados em caderneta de
poupança se o prazo previsto para sua utilização for igual ou superior a um mês, ou em
fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada
em títulos da dívida pública federal, quando a sua utilização estiver prevista para prazo
menor que um mês.
7.5.1 — A aplicação dos recursos, creditados na conta vinculada ao Contrato de Repasse,
em fundo de curto prazo será automática, após assinatura pelo CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA do respectivo Termo de Adesão ao fundo no ato de
regularização da conta, ficando o CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA
responsável pela aplicação em caderneta de poupança por intermédio do SICONV, se o
prazo previsto para utilização dos recursos transferidos for igual ou superior a um mês.
7.5.2 — Todos os rendimentos provenientes da aplicação dos recursos das contas
vinculadas devem ser devolvidos à conta única do Tesouro ao final da execução do objeto
contratado, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a prestação de
contas, vedada a sua utilização.
7.5.3 - Na ocorrência de perdas financeiras decorrentes da aplicação dos recursos, que
comprometam a execução do objeto contratual, fica o CONTRATADO obrigado ao aporte
adicional de contrapartida.
7.6 — Eventuais saldos financeiros verificados quando da conclusão, denúncia, rescisão
ou extinção do Contrato de Repasse, inclusive os provenientes das receitas auferidas em
aplicações financeiras, deverão ser restituídos à UNIÃO FEDERAL, no prazo
improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, na forma indicada pela CONTRATANTE na
época da restituição, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do
responsável.
7.6.1 — A devolução prevista acima será realizada observando-se a proporcionalidade dos
recursos transferidos e da contrapartida prevista, independente da época em que foram
13
CAIXA
PN Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
aportados, devendo, nos casos em que incida exclusivamente sobre o repasse ou a
contrapartida, ser devolvido apenas ao ente titular do valor remunerado.
7.6.2 - Nos casos de descumprimento do prazo previsto no item 7.6, o CONTRATANTE
solicitará à instituição financeira albergante da conta vinculada a devolução imediata dos
saldos remanescentes à conta única do Tesouro Nacional.
7.7 — Deverão ser restituídos, ainda, todos os valores transferidos, acrescidos de juros
legais e atualizados monetariamente, a partir da data do recebimento, na forma da
legislação aplicável, nos seguintes casos:
a) quando não houver qualquer execução física referente ao objeto pactuado neste
Instrumento nem utilização de recursos;
b) quando for executado parcialmente o objeto pactuado neste Instrumento;
c) quando não for apresentada, no prazo regulamentar, a respectiva prestação de contas
parcial ou final;
d) quando os recursos forem utilizados em desconformidade com o pactuado neste
Instrumento;
e) quando houver utilização dos valores resultantes de aplicações financeiras em
desacordo com o estabelecido no item 7.5.2;
f) quando houver impugnação de despesas, se realizadas em desacordo com as
disposições do contrato celebrado.
7.7.1 — Na hipótese prevista no item 7.7, alínea “a”, os recursos que permaneceram na
conta vinculada, sem terem sido desbloqueados em favor do CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA, serão devolvidos acrescidos do resultado da aplicação
financeira nos termos do item 7.5, no prazo de até 30 (trinta) dias do vencimento da
vigência do Contrato de Repasse.
7.7.2 — Na hipótese prevista no item 7.7, alínea “b”, em que a parte executada apresente
funcionalidade, a devolução dos recursos já creditados em conta e não aplicados no
objeto do Plano de Trabalho, acrescidos do resultado da aplicação financeira nos termos
do item 7.5, ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias do vencimento da vigência
contratual.
7.7.3 — Na hipótese prevista no item 7.7, alínea “b”, em que a parte executada não
apresente funcionalidade, a totalidade dos recursos liberados devem ser devolvidos
devidamente atualizados, conforme exigido para a quitação de débitos para com a
Fazenda Nacional, com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia — SELIC, acumulada mensalmente, até o último dia do mês
anterior ao da devolução de recursos, acrescido a esse montante de 1% (um por cento)
no mês de efetivação da devolução de recursos à conta única do Tesouro.
7.7.4 - Para aplicação dos itens 7.7.2 e 7.7.3, a funcionalidade da parte executada será
verificada pela CONTRATANTE.
7.7.5 - Vencidos os prazos de devolução descritos nos itens 7.7.2 e 7.7.3, os valores
devem ser devolvidos devidamente atualizados, conforme exigido para a quitação de
débitos para com a Fazenda Nacional, com base na variação da Taxa Referencial do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia — SELIC, acumulada mensalmente, até o
14
ww”
CAIXA Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
último dia do mês anterior ao da devolução de recursos, acrescido a esse montante de
1% (um por cento) no mês de efetivação da devolução de recursos à conta única do
Tesouro.
7.7.6 - Na hipótese prevista no item 7.7, alínea “c”, os recursos devem ser devolvidos
incluindo os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados pela Taxa
Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia — SELIC.
7.7.7 — Na hipótese prevista no item 7.7, alíneas “d”, será instaurada Tomada de Contas
Especial, além da devolução dos recursos liberados devidamente atualizados, conforme
exigido para a quitação de débitos para com a Fazenda Nacional, com base na variação
da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia — SELIC,
acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos,
acrescido esse montante de 1% (um por cento) no mês de efetivação da devolução dos
recursos à Conta Unica do Tesouro Nacional.
7.8 — Para fins de efetivação da devolução dos recursos à União, a parcela de atualização
referente à variação da SELIC será calculada proporcionalmente à quantidade de dias
compreendida entre a data da liberação da parcela para o CONTRATADO e a data de
efetivo crédito do montante devido na conta única do Tesouro.
CLÁUSULA OITAVA — DOS BENS REMANESCENTES AO TÉRMINO DA VIGÊNCIA
CONTRATUAL
8 — Os bens remanescentes decorrentes do Contrato de Repasse serão de propriedade
do CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, quando da sua extinção, desde que
vinculados à finalidade a que se destinam.
CLÁUSULA NONA — DAS PRERROGATIVAS
9 — O Gestor do Programa é a autoridade competente para coordenar e definir as
diretrizes do Programa, cabendo à CONTRATANTE o acompanhamento e avaliação das
ações constantes no Plano de Trabalho.
9.1 — Sempre que julgar conveniente, o Gestor do Programa poderá promover visitas in
loco com o propósito do acompanhamento e avaliação dos resultados das atividades
desenvolvidas em razão do Contrato de Repasse, observadas as normas legais e
regulamentares pertinentes ao assunto.
9.2 — É prerrogativa da União, por intermédio do Gestor do Programa e do
CONTRATANTE, promover a fiscalização físico-financeira das atividades referentes ao
Contrato de Repasse, bem como, conservar, em qualquer hipótese, a faculdade de
assumir ou transferir a responsabilidade da execução do objeto, no caso de sua
paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
9.3 - As informações relativas à celebração, execução, acompanhamento, fiscalização e
de prestação de contas, inclusive àquelas referentes à movimentação financeira dos
15
CAIXA
PEN Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
instrumentos, serão públicas, exceto nas hipóteses legais de sigilo fiscal e bancário e nas
situações classificadas como de acesso restrito, consoante o ordenamento jurídico.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS DOCUMENTOS E DA CONTABILIZAÇÃO
10 — Obriga-se o CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA a registrar, em sua
contabilidade analítica, em conta específica do grupo vinculado ao ativo financeiro, os
recursos recebidos da CONTRATANTE, tendo como contrapartida conta adequada no
passivo financeiro, com subcontas identificando o Contrato de Repasse e a especificação
da despesa.
10.1 — As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios
de despesas serão emitidos em nome do CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA,
devidamente identificados com o nome do Programa e o número do Contrato de Repasse,
e mantidos em arquivo, em ordem cronológica, no próprio local em que forem
contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo fixado
no Contrato de Repasse.
10.1.1 — O CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA deverá disponibilizar cópias dos
comprovantes de despesas ou de outros documentos à CONTRATANTE sempre que
solicitado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
11- A Prestação de Contas referente aos recursos financeiros deverá ser apresentada à
CONTRATANTE no prazo descrito no item VI das CONDIÇÕES GERAIS.
11.1 — Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo fixado, a
CONTRATANTE estabelecerá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para sua
apresentação, ou recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no
mercado financeiro, atualizados pela taxa SELIC.
11.2 — Caso o CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA não apresente a prestação
de contas nem devolva os recursos nos termos do item anterior, ao término do prazo
estabelecido, a CONTRATANTE registrará a inadimplência no SICONV por omissão do
dever de prestar contas e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica, para fins
de instauração de Tomada de Contas Especial sob aquele argumento e adoção de outras
medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.
11.3 — Cabe ao prefeito e ao governador sucessores prestar contas dos recursos
provenientes dos Contratos de Repasse firmado pelo seu antecessor.
11.3.1 — Na impossibilidade de atender ao disposto no item anterior, deve apresentar, à
CONTRATANTE, e inserir no SICONV documento com justificativas que demonstrem o
impedimento e as medidas adotadas para o resguardo do patrimônio público.
11.3.2 — Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do
antecessor, o novo administrador solicitará a instauração de Tomada de Contas Especial.
I6
CAIXA
POW Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
11.3.3 — Os casos fortuitos ou de força maior que impeçam o CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA de prestar contas dos recursos recebidos e aplicados ensejarão
a juntada de documentos e justificativas, a serem entregues à CONTRATANTE, para
análise e manifestação do Gestor do Programa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -— DO RECOLHIMENTO DE TARIFAS
EXTRAORDINÁRIAS
12 — Haverá a cobrança de tarifa extraordinária do CONTRATADO e/ou UNIDADE
EXECUTORA nos seguintes casos em que esse(s) der(em) causa:
a) reanálise do Plano de Trabalho;
b) emissão de VRPL inapto;
c) manutenção do contrato, cobrada mensalmente após 180 dias sem execução
financeira;
d) reabertura de PCF ou TCE;
e) alteração de cronograma;
f) atualização de orçamento;
9) exclusão de meta;
h) ajustes no projeto;
i) reprogramação de remanescente de obra;
j) inclusão de meta;
k) alteração no escopo;
|) publicações no DOU;
m) fotocópias.
12.1 — Os valores dos serviços acima constam em tabela disponível no SICONV.
12.2 — O comprovante de pagamento da tarifa extraordinária é apresentado à
CONTRATANTE previamente à realização do serviço.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA AUDITORIA
13 — Os serviços de auditoria serão realizados pelos órgãos de controle interno e externo
da União, sem elidir a competência dos órgãos de controle interno e externo do
CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, em conformidade com o Capítulo VI do
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
13.1 — É livre o acesso, a qualquer tempo, de servidores do Sistema de Controle Interno
ao qual esteja subordinada a CONTRATANTE e do Tribunal de Contas da União a todos
os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o Instrumento pactuado, bem
como aos locais de execução das obras, quando em missão de fiscalização ou auditoria.
13.2. Em sendo evidenciados pelos Órgãos de Controle ou Ministério Público vícios
insanáveis que impliquem nulidade da licitação realizada, o CONTRATADO deverá adotar
as medidas administrativas necessárias à recomposição do erário no montante atualizado
da parcela já aplicada, o que pode incluir a reversão da aprovação da prestação de
17
CAIXA
PO Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
contas e a instauração de Tomada de Contas Especial, independentemente da
comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DA IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS E DAS AÇÕES
PROMOCIONAIS
14 — É obrigatória a identificação do empreendimento com placa segundo modelo
fornecido pela CONTRATANTE, durante o período de duração da obra, devendo ser
afixada no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da autorização da
CONTRATANTE para o início dos trabalhos, sob pena de suspensão da liberação dos
recursos financeiros, observadas as limitações impostas pela Eleitoral nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997.
14.1 — Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do Contrato de Repasse
será obrigatoriamente destacada a participação da CONTRATANTE, do Gestor do
Programa, bem como o objeto de aplicação dos recursos, observado o disposto no 8 1º
do art. 37 da Constituição Federal, sob pena de suspensão da liberação dos recursos
financeiros, observadas as limitações impostas pela Eleitoral nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DA VIGÊNCIA
15 — A vigência deste Instrumento iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á
no prazo descrito no item VI das CONDIÇÕES GERAIS, possibilitada a sua prorrogação
mediante Termo Aditivo e aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de fato
superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.
15.1 — A vigência contratual poderá ser prorrogada no máximo 2 (duas) vezes, por
período compatível com o cronograma físico-financeiro.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
16- O Contrato de Repasse poderá ser denunciado por qualquer das partes e rescindido
a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis pelas obrigações assumidas na sua
vigência, creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período,
aplicando, no que couber, a Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de
dezembro de 2016 e demais normas pertinentes à matéria.
16.1 — Constitui motivo para rescisão do Contrato de Repasse o descumprimento de
qualquer das Cláusulas pactuadas, particularmente quando constatada pela
CONTRATANTE:
|- a utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
Il - a inexistência de execução financeira após 180 (cento e oitenta) dias da liberação da
primeira parcela, à exemplo do descrito na Cláusula Quinta, item 5.8;
III - a falsidade ou incorreção de informação de documento apresentado;
Is
w
ontrato de Repasse — | ransferência oluntária
CAIXA conmocr Transferência Voluntári
Iv - a verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de
Contas Especial.
16.1.1 — A rescisão do Contrato de Repasse, na forma acima prevista e sem que tenham
sido os valores restituídos à União Federal devidamente corrigidos, ensejará a
instauração de Tomada de Contas Especial.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DO PROVIMENTO JUDICIAL LIMINAR
17 — A existência de restrição do CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA não foi
considerada óbice à celebração do presente instrumento, em razão da decisão liminar
concedida nos termos especificados no Contrato de Repasse, a qual autorizou a
celebração deste instrumento, condicionada à decisão final.
17.1 — Ainda que posteriormente regularizada a restrição apontada no Contrato de
Repasse, a desistência da ação ou a decisão judicial desfavorável ao CONTRATADO
e/ou UNIDADE EXECUTORA implicará a desconstituição dos efeitos da respectiva
liminar, com a rescisão do presente contrato e a devolução de todos os recursos que
eventualmente tenha recebido, atualizados na forma da legislação em vigor.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — DA ALTERAÇÃO
18 — A alteração deste Instrumento, no caso da necessidade de ajustamento da sua
programação de execução física e financeira, inclusive a alteração do prazo de vigência
fixado no Contrato de Repasse, será feita por meio de Termo Aditivo e será provocada
pelo CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA, mediante apresentação das
respectivas justificativas, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias que antecedem o
término da sua vigência, sendo necessária, para sua implementação, a aprovação da
CONTRATANTE.
18.1 — A alteração do prazo de vigência do Contrato de Repasse, em decorrência de
atraso na liberação dos recursos por responsabilidade do Gestor do Programa, será
promovida “de ofício” pela CONTRATANTE, limitada ao período do atraso verificado,
fazendo disso imediato comunicado ao CONTRATADO e/ou UNIDADE EXECUTORA.
18.2 — A alteração contratual referente ao valor do Contrato de Repasse será feita por
meio de Termo Aditivo, ficando a majoração dos recursos de repasse sob decisão
unilateral exclusiva do Gestor do Programa.
18.3 — São vedadas as alterações do objeto do Contrato de Repasse e da Contrapartida
que resulte em valores inferiores ou superiores aos limites mínimos e máximos definidos
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ww
ontrato de Repasse — Transferência Voluntária
CAIXA cormvcr Transferência Vol
CLÁUSULA DÉCIMA NONA — DAS VEDAÇÕES
19 - Ao CONTRATADO é vedado:
|. reformular os projetos de engenharia das obras e serviços já aceitos pelo
CONTRATANTE;
Il. — reprogramar os projetos de engenharia dos instrumentos enquadrados no Inciso | do
Artigo 3º da Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424/2016, exceto para os
casos previstos na Instrução Normativa MPDG nº 02/2018;
ll. realizar despesas a título de taxa de administração ou similar;
Iv. pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, integrante de quadro de
pessoal do órgão ou entidade pública da Administração Direta ou Indireta, salvo nas
hipóteses previstas em leis federais específicas e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
V. utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no instrumento;
VI. realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
Vil. efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato
gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
VIll. realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária,
inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto no que
se refere às multas e aos juros decorrentes de atraso na transferência de recursos
pelo CONTRATANTE, e desde que os prazos para pagamento e os percentuais
sejam os mesmos aplicados no mercado.
IX. transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades
congêneres, exceto para creches e escolas para o atendimento pré-escolar, quando
for o caso;
X. realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de
orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que
caracterizes promoção pessoal e desde que previstas no plano de trabalho;
XI. pagar, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário
servidor público da ativa ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de
economia mista, do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria,
assistência técnica ou assemelhados;
XIl. aproveitar rendimentos dos recursos do Contrato de Repasse;
XIII. computar receitas oriundas dos rendimentos de aplicações no mercado financeiro
como contrapartida;
XIV. adotar o regime de execução direta.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DAS
COMUNICAÇÕES
20 — Os documentos instrutórios ou comprobatórios relativos à execução do Contrato de
Repasse deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada.
20.1 — As comunicações de fatos ou ocorrências relativas ao Contrato serão consideradas
como regularmente feitas se entregues por carta protocolada, telegrama, fax ou
correspondência eletrônica, com comprovante de recebimento, nos endereços descritos
no item VIll das CONDIÇÕES GERAIS.
20
w
CAIXA Contrato de Repasse — Transferência Voluntária
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DO FORO
21 — Fica eleito o foro da Justiça Federal, descrito no item VII das CONDIÇÕES GERAIS,
para dirimir os conflitos decorrentes deste Instrumento, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e pactuados firmam este Instrumento, que será assinado
pelas partes e pelas testemunhas abaixo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais,
em juízo e fora dele, sendo extraídas as respectivas cópias, que terão o mesmo valor do
original.
Londrina A. de Julho de 2018
Local/Data
Assinatura do CONTRATANTE Assinatura do CONTRATADO
Nome: NOEL JOSE DE SOUZA Nome: JOSE DA SILVA COELHO NETO
CPF: 234.628.929-91 CPF: 518.870.029-87
Testemunhas
Nome: Nome:
CPF: CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ofício nº 192/2019 Santo Antonio da Platina, 11 de dezembro de 2019.
Assunto: Projeto Reforma Ginásio de Esportes
Prezado Senhor,
Encaminho Projeto de Reforma do Ginásio de Esportes Municipal para
solicitação de abertura de licitação.
ltens anexados:
- Memorial descritivo;
- Memorial de Cálculo;
- Orçamento;
- Cronograma;
- Projetos.
Atenciosamente,
Ma cia Martins
Diretora do Departamênto de Obras e Serviços Urbanos
Ao
Diretor do Departamento de Esportes — Marcos Novelli Ferreira
Nesta
MEMORIAL DESCRITIVO
REFORMA GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
HENRIQUE SCHIMIDT
MARÇO DE 2019
OBRA: Reforma do Ginásio de Esportes Henrique Schimidt
ENDEREÇO: Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
MUNICIPIO: Santo Antônio da Platina - Paraná
PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
ÁREA DO LOTE 8.781,70 m?
ÁREA DO LOTE DA EDIFICAÇÃO: 2.203,00 m?
ÁREA EXISTENTE (A REFORMAR): 1.337:00 m?
CARACTERIZAÇÃO DA OBRA
O presente Memorial Descritivo destina-se a especificar a Reforma e
Ampliação do Ginásio de Esportes Municipal Henrique Schimidt, no município
de Santo Antonio da Platina - Paraná.
O montante dos serviços a executar, associado às especificidades dos
mesmos, determina a necessidade de cuidados especiais na elaboração do
cronograma de obras, de maneira a permitir o bom andamento e a não
sobreposição das frentes de trabalho.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Os serviços contratados serão rigorosamente executados de acordo
com os projetos apresentados e as normas e especificações a seguir
explicitadas.
Todos os materiais a serem empregados na obra deverão atender às
condições e especificações do projeto e do presente memorial descritivo, e ser
de 1º qualidade.
A mão-de-obra a empregar será sempre de primeira qualidade e
especializada, quando necessário, objetivando acabamento esmerado à obra.
Ficará o construtor obrigado a demolir e refazer os trabalhos rejeitados,
ficando por sua conta exclusiva as despesas desses serviços.
Quando houver motivos ponderáveis para a substituição de um
material especificado por outro, o construtor, em tempo hábil apresentará por
escrito a Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina, a proposta de
substituição, instruindo-a com as razões determinadas do pedido e um
orçamento comparativo.
Os materiais a empregar deverão atender sempre as condições e
especificações prescritas nas normas da ABNT, pelo que prescindem estas de
serem mencionadas especificamente nos capítulos subsequentes.
Em caso de dúvidas na interpretação dos desenhos, prevalecerão
ainda nos desenhos, as cotas indicadas sobre medidas tomadas por escala.
A execução da obra deverá ser realizada com a adoção de todas as
medidas relativas à proteção dos trabalhadores e pessoas ligadas às
atividades da obra, observadas as normas e leis em vigor.
O construtor se responsabilizará pela qualidade de todo material que
der entrada e que for utilizado na obra.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Normas Gerais
Quaisquer dúvidas quanto à interpretação dos documentos relativos a
soluções estruturais devem ser dirimidas antes do início das obras com os
autores do projeto Arquitetônico.
1. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
ARQUITETURA
e Memorial Descritivo para obras
e Memorial de Cálculo
e ARQ Planta Baixa
e ARQ - Planta demolição
2. DESCRIÇÃO DAS OBRAS A SEREM REALIZADAS
2.1 DESCRIÇÃO GERAL
O presente memorial descritivo tem por finalidade definir os trabalhos de
reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Municipal Henrique Schmidt.
Será reformado no local a quadra poliesportiva, alojamentos, vestiários,
sanitários e rede hidráulica. Todos os trabalhos deverão ser executados por
pessoal comprovadamente habilitado utilizando-se de ferramentas
específicas para os serviços a que se destinam. Deverão ser rigorosamente
seguidas todas as recomendações dos fabricantes! fornecedores dos
materiais especificados.
OBS: TODOS OS MATERIAIS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE
DESTE MEMORIAL DEVERÃO SER APRESENTADOS PREVIAMENTE
(IN LOCO OU CATÁLOGO) COM ESPECIFICAÇÕES PARA SEREM
APROVADOS PELA FISCALIZAÇÃO. OS PRODUTOS REJEITADOS
NÃO PODERÃO SER UTILIZADOS NA OBRA.
A OBRA DEVERÁ SER ISOLADA COM TAPUME ADEQUADO
DURANTE A CONSTRUÇÃO PARA EVITAR ACIDENTES.
2.2 NORMAS
Deverão ser seguidas todas as normas aplicáveis da ABNT referentes
a obras civis.
2.3 DIÁRIO DE OCORRÊNCIAS
Caberá a empreiteira a manutenção de um diário de ocorrências
conforme legislação vigente, permanentemente disponível para
lançamentos de ocorrências no local da obra ou serviço, no qual deverão
ser relatadas as condições meteorológicas, consultas à fiscalização, datas
de conclusão de etapas de acordo com cronograma. O relativo diário ficará
à disposição da fiscalização para eventual consulta.
3.0- DEMOLIÇÕES E REMOÇÕES
Deverão ser removidos todos os elementos indicados nos desenhos
gerais ou quaisquer outros que interfiram nas obras, sob a anuência da
Fiscalização.
Descrição dos serviços:
3.1-Demolição de louças sem reaproveitamento: Será realizada a
demolição de todas as louças sanitárias dos seguintes ambientes:
e BWC Feminino Entrada
e BWC Masculino Entrada
e Vestiário Entrada
e BWC Feminino fundos
e BWC Masculino fundos
e BWC/Vestiário Feminino
e BWC/Vestiário Masculino
e BWC Juiz
e BWC Médico
e BWC Alojamento feminino
e BWC Alojamento Masculino
3.2 - Remoção de Metais Sanitários: Deverá ser realizada a retirada de
todos os metais sanitários dos seguintes ambientes.
e BWC Feminino Entrada
e BWC Masculino Entrada
e Vestiário Entrada
e BWC Feminino fundos
e BWC Masculino fundos
e BWC/Vestiário Feminino
e BWC/Vestiário Masculino
e BWC Juiz
e BWC Médico
e BWC Alojamento feminino
e BWC Alojamento Masculino
3.3 - Remoção do piso de madeira (Assoalho e Barrote) da quadra:
Deverá ser realizada a remoção de todo piso de madeira da Quadra
Esportiva. Ver nota 10.1
A
3.4 - Remoção de Portas: Todas as portas e batentes serão substituídas
por novas.
3.5 - Remoção de chuveiros - Todos os chuveiros serão substituídos por
novos,
3.6 - Demolição de Revestimento Cerâmico das paredes sem
reaproveitamento: Deverá ser feita a demolição de todo revestimento
cerâmico dos seguintes ambientes:
e VESTIARIO
e BIWC FEMININO ENTRADA
e BWC MASCULINO ENTRADA
e BWC FEMININO FUNDO
e BWC MASCULINO FUNDO
e BWC E VESTIARIO FEMININO
e BWC E VESTIARIO MASCULINO
e BWC ALOJAMENTO FEMININO
e BWC ALOJAMENTO MASCULINO
OBS:Todo o material de entulho deverá ser removido para fora da
obra e providenciado a limpeza do referido local imediatamente, sem
que o mesmo fique acumulado em frente o estabelecimento.
4.0 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
As novas instalações terão luminárias do tipo refletor LED de 50 W, que
serão fixadas na cobertura metálica existente. Os chuveiros e todos os
outros componentes elétricos deverão ser instalados seguindo as
normativas da NBR 5410.
5.0- PINTURAS
Todas as superfícies em alvenaria indicadas no projeto deverão receber
pinturas para proteção do tipo acrílica semi-brilhante ou conforme
especificado em orçamento.
Os trabalhos de pintura somente poderão ser feitos após a eliminação
de quaisquer fontes de infiltração de umidade, poeiras, restos de
argamassas existentes sobre os trabalhos a serem executados. Todas
as superfícies deverão ser lixadas. Para as pinturas em madeiras, as
mesmas deverão receber fundo do tipo acrílico para lixação e preparo e,
posteriormente receber as pinturas do tipo esmalte sintético.
Para as pinturas em ferro, as mesmas deverão ser lixadas e após
imprimir 2 demãos de tinta anticorrosiva do tipo zarcão, para posterior
aplicar as pinturas finais.
Observa-se que todas as superfícies deverão receber no mínimo duas
demãos de tinta.
Conhece-se que toda à matéria prima para a execução das atividades
presentes neste item deverão ser de qualidade ABRAFATI.
6.0- REVESTIMENTOS
Todas as superfícies em alvenaria deverão receber revestimento do tipo
reboco. Sendo que primeiramente deverá ser executado o chapisco com
em todas as paredes com argamassa 1:3 cimento e areia, juntamente
com um aditivo sika chapisco ou bianco para uma perfeita ancoragem do
reboco. O tempo de cura do chapisco deverá ser de no mínimo 3 dias.
Para as paredes do banheiro deverão ser executados os serviços de
reboco e subsequente a colocação de azulejos em todas as paredes. Os
azulejos deverão ser assentados com cimento cola do tipo flexível e
rejuntados do mesmo material e cor.
Em todos os banheiros serão executados bancadas em granito.
7.0- PAVIMENTAÇÃO
7.1 - Regularização de superfície em concreto aparente
Deverá ser feita a regularização do piso com argamassa 1:4, sendo 2cm de
espessura nos seguintes ambientes:
e BWC Feminino Entrada
e BWC Masculino Entrada
e Vestiário Entrada
e BWC Feminino fundos
e BWC Masculino fundos
e BWC/Vestiário Feminino
e BWC/Vestiário Masculino
e BWC Juiz
e BWC Médico
e Alojamento Feminino
e Alojamento Masculino
e Antessala
e BWC Alojamento feminino
e BWC Alojamento Masculino
e Circulação
7.2 - Revestimento Cerâmico:
Deverá ser executado piso cerâmico nas áreas indicadas em projeto, nas
dimensões de 0,45x0,45m, especificação carga pesada, de primeira
qualidade, com juntas corridas e uniformes de dimensões entre 3,5 e ô5mm.
As peças de cerâmica serão perfeitamente alinhadas e esquadrejadas, e
deverão ser colocadas, depois de imersas em água limpa, sobre uma
camada de argamassa, não sendo tolerados vazios nesta argamassa, e
devendo o contrapiso ser previamente molhado.
ambientes:
e BWC Feminino fundos
e BWC Masculino fundos
e BWC/Vestiário Feminino
e BWC/Vestiário Masculino
e BWC Juiz
e BWC Médico
e Alojamento Feminino
e Alojamento Masculico
e Antessala
e BWC Alojamento feminino
e BWC Alojamento Masculino
e Circulação
7.3 - O concreto deverá ser dosado racionalmente de modo a
assegurar, após a cura a resistência indicada e padrão de qualidade da obra. A
resistência padrão deverá ser a ruptura dos corpos de prova de concreto
simples aos 28 (vinte e oito) dias de idade. As padiolas de medição dos
agregados deverão ser marcadas distintamente para os agregados miúdos e
graúdos. O fator água-cimento deverá ser rigorosamente observado com a
correção da unidade do agregado.
Amassamento do Concreto:
a) O amassamento deverá ser mecânico e contínuo, e durar o tempo
necessário para homogeneizar a mistura de todos os elementos,
inclusive eventuais aditivos.
b) Lançamento do Concreto:
SE
e
O lançamento do concreto deverá obedecer sempre ao plano de
concretagem;
O concreto deverá ser lançado logo após o fim do amassamento
(entre este e o início do lançamento será tolerado o intervalo máximo
de 15 minutos, o concreto não aproveitado será rejeitado não se
admitindo, em hipótese alguma, a remistura);
O adensamento deverá ser efetuado durante e imediatamente, após
o lançamento do concreto, por vibrador adequado, até que a água
comece percolar para a superfície;
O adensamento deve ser feito cuidadosamente para que o concreto
envolva completamente as armaduras e atinja todos os pontos de
formas;
Deverão ser tomadas precauções para que não se alterem as
posições das armaduras durante os serviços de concretagem, nem
se forme vazios.
c) Juntas de Concretagem:
Quando o lançamento de concreto for interrompido e assim, formarem
juntas de concretagem, devem ser tomadas as precauções necessárias para
garantir, ao reiniciar-se o lançamento, a suficiente ligação do concreto já
endurecido com o outro trecho.
d) Cura:
e Durante o prazo mínimo de 07 (sete) dias, deverão as superfícies
expostas ser conservadas permanentemente úmidas;
e No caso de calor excessivo ou chuvas intensas, as mesmas
superfícies deverão ser convenientemente protegidas com a
simples utilização de lona plástica, ou outro processo adequado.
e) Formas:
Na execução das formas deverá ser observado:
Reprodução fiel dos desenhos;
Adoção de contra-flecha, quando necessária,
Nivelamento das vigas;
Contraventamento de painéis que possam se deslocar quando do
lançamento do concreto;
Furos para passagem das tubulações;
a
Vedação das formas;
Limpeza das formas.
A execução das formas e do escoramento deverá ser feita de
modo a haver facilidade de retirada dos seus diversos elementos.
Antes do lançamento do concreto, as formas deverão ser molhadas até a
saturação.
8- REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA
8.1- REMOÇÃO DO PISO EXISTENTE
Remoção da cobertura existente em madeira, incluindo:
Piso
Barrotes
Soleira
Barreia de umidade
8.2- EXECUÇÃO DO PISO
Piso industrial polido, em concreto armado, fck 25MPa e demarcação da
quadra com pintura à base de resina acrílica e tinta epóxi antiderrapante
nas cores cinza com as marcações esportivas em branco.
Estrutura do piso: - Espessura da placa: 9cm - com tolerância executiva
de +1cm/-0,5cm; - Armadura superior, tela soldada nervurada Q-92 em
painel.
A armadura deve ser constituída por telas soldadas CA-60 fornecidas
em painéis e que atendam a NBR 7481. - Barras de transferência: barra
de aço liso 9=12,5mm; comprimento 35cm, metade pintada e
engraxada.
A sub base de 9cm com tolerância executiva de +2cm/- tem deverá ser
preparada com brita graduada simples, com granulometria com diâmetro
máximo de 19 mm.
A compactação deverá ser efetuada com sapo mecânico ou com placas
vibratórias; nas regiões confinadas, de modo a obter-se pelo menos
100% de compactação na energia do proctor modificado.
a
O isolamento entre a placa e a sub-base, deve ser feito com filme
plástico (espessura mínima de 0,15mm), como as denominadas lonas
pretas; nas regiões das emendas, deve-se promover uma superposição
de pelo menos 15cm.
As formas devem ser rígidas o suficiente para suportar as pressões e ter
linearidade superior a 3mm em 5m.
A armadura deve ter suas emendas feitas pela superposição de malhas
da tela soldada, nos sentidos transversais e longitudinais.
A execução do piso deverá ser feita por faixas, onde um longo pano é
concretado e posteriormente as placas são cortadas, fazendo com que
haja continuidade nas juntas longitudinais.
A regularização da superfície do concreto deve ser efetuada com
ferramenta denominada rodo de corte, aplicado no sentido transversal
da concretagem, algum tempo após a concretagem, quando o material
está um pouco mais rígido.
Desempeno mecânico do concreto: Deverá ser executado, quando a
superfície estiver suficientemente rígida e livre da água superficial de
exsudação. A operação mecânica deve ser executada quando o
concreto suportar o peso de uma pessoa, deixando uma marca entre 2 a
4mm de profundidade. O desempeno deve iniciar-se ortogonal à direção
da régua vibratória, obedecendo sempre a mesma direção. Após o
desempeno, deverá ser executado o alisamento superficial do concreto.
A cura do piso pode ser do tipo química ou úmida. Nos locais onde
houver pintura, a cura química deverá ser removida conforme
especificação do fabricante.
As juntas do tipo serradas deverão ser cortadas logo (em profundidade
mínima de 3 cm) após o concreto tenha resistência suficiente para não
se desagregar devendo obedecer à ordem cronológica do lançamento.
A selagem das juntas deverá ser feita quando o concreto estiver atingido
pelo menos 70% de sua retração final.
Quando não indicado em projeto, deve-se considerar declividade mínima
de 0,5% no sentido do eixo transversal ou do longitudinal para as
extremidades da quadra devendo neste caso, todos os ajustes de
declividade serem iniciados no preparo do sub leito. Após a completa
E
cura do concreto (aprox. 30 dias), a superfície deve ser preparada para
receber a pintura demarcatória. Lavar ou escovar, eliminando toda
poeira, partículas soltas, manchas gordurosas, sabão e mofo. Após
limpeza e secagem total, fazer o molde demarcando a faixa a ser
pintada, com aplicação da fita crepe em 2 camadas, tomando cuidado
para que fiquem bem fixas, uniformes e perfeitamente alinhadas.
Pintura e Demarcação: A pintura e demarcação da quadra de esportes
se farão com tinta específica para pisos do tipo poliesportiva de acordo
com as cores estipuladas para os respectivos esportes conforme planta
de marcação. A pintura do piso deverá ser realizada quando o mesmo
estiver totalmente seco e isento de poeira, com espaçamento entre as
aplicações das demãos de no mínimo 24 horas.
9.0- INSTALAÇÕES DE CADEIRAS
Deverá ser instalada cadeiras nas arquibancadas com assento
anatômico e encosto, modular de fácil encaixe, colorido, fabricado em pp
- polipropileno, com suporte em aço com pintura epoxi e parafusos e
buchas de fixação.
10.0- MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO LOCAL DAS OBRAS
O local das obras deverá ser permanentemente mantido limpo,
devendo qualquer rejeito ser descartado para local a ser determinado pela
Fiscalização, sob responsabilidade da Empreiteira.
11.0- TESTES, LIMPEZA GERAL E ENTREGA DA OBRA
Antes da entrega das obras, todas as instalações e sistemas deverão
ser testados quanto ao seu perfeito funcionamento e desempenho.
Deverá ser observada, em todas as fases da obra, a questão relativa
à limpeza sistemática da obra.
Ao término de cada turno diário de serviço deverá ser realizada uma
limpeza nos locais que sofreram intervenções. Após cada semana de
Fou
trabalho deverá ser providenciada uma limpeza geral de toda a obra, como
forma de se garantir condições adequadas de trabalho para os operários
bem como facilitar o serviço da Fiscalização. O entulho deverá ser
condicionado em sacos e colocado em local determinado, até a sua
remoção.
Os serviços de limpeza final deverão satisfazer ao que se estabelece a
seguir: será removido todo o entulho do terreno sendo cuidadosamente
limpos e varridos os acessos.
Todas as pavimentações, revestimentos, pisos especiais, etc., serão
limpos e cuidadosamente lavados, com especial atenção, a fim de não
serem danificadas outras partes da obra por esses serviços, observando-se
o que recomendam os fabricantes para a limpeza dos materiais de sua
produção.
Todas as manchas, salpicos de argamassa endurecida, etc., serão
cuidadosamente removidas, dando-se especial atenção à perfeita execução
desse serviço nos vidros e ferragens das esquadrias e nas instalações
sanitárias.
VERIFICAÇÃO FINAL
Será procedida cuidadosa vistoria, por parte da Fiscalização,
verificando-se as perfeitas condições de funcionamento e segurança dos
elementos da obra, instalações de água, esgotos, águas fluviais, instalações
elétricas, aparelhos sanitários, ferragens, etc.
Santo Antônio da Platina, 22 de março de 2019
MASARA SERIA MARTINS
ARQUITETA E URBANISTA
CAUIPR A 133786-6
Memorial de cálculo
Reforma Ginásio de Esportes Municipal
Henrique Schmidt
MARÇO 2018
Obra: Reforma do Ginásio de Esportes Municipal
Henrique Schmitd
1- SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1- PLACA DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO
2,00 X 3,00 = 6,00 M?
1.2- EXECUÇÃO DE ESCRITÓRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE
MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E
EQUIPAMENTOS. AF 02/2016
4,00 X 3,00 = 12,00 M?
1.3 - CARGA MANUAL DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M3
O calculo de retirada do entulho foi estimado levando em consideração a
área que será demolida. Portanto, pode haver diferenças.
Carga manual de entulho = 90 m”
2- Demolições e Retirada
2.1 - REMOÇÃO DE LOUÇAS, DE FORMA MANUAL, SEM
REAPROVEITAMENTO. AF 12/2017
| vaso SinARio. | os TOTAL |
BWC FEMININO ENTRADA | 8
BWC MASCULINO ENTRADA
VESTIARIO
BWC FEMININO FUNDOS
—
[er]
55
o
6 6
1 0
7 6
BWC MASCULINO FUNDOS 3 6 9
BWC/VESTIARIO FEMININO 5 4 9
BWC/VESTIARIO MASCULINO 5 4 9
BWC JUIZ 2 2 4
BWC MEDICO 2 2 4
BWC ALOJAMENTO FEMININO 5 7 12
BWC ALOJAMENTO MASCULINO 8 7 12
TOTAL 103 |
2.2 - REMOÇAO DE METAIS SANITÁRIOS, DE FORMA MANUAL, SEM
REAPROVEITAMENTO.AF 12/2017
TORNEIRAS
BWC FEMININO ENTRADA
BWC MASCULINO ENTRADA
VESTIARIO
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWC/VESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC JUIZ
BWC MEDICO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
BWC ALOJAMENTO MASCULINO
TOTAL
Livni srLOoODODS
2.3 - REMOÇÃO DE PISO DE MADEIRA (ASSOALHO E BARROTE), DE
FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF. 12/2017
PISO MADEIRA DA QUADRA - 44,05 X 24,3 = 1070,42 Mº
2.4 - REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM
REAPROVEITAMENTO. AF 12/2017
0,60X | 0,80X | 0,80X | 1,00X
PORTAS 1,80 1,80 2,10 210 | TOTAL
BWC FEMININO ENTRADA 8 0 1 0 9
BWC MASCULINO ENTRADA 6 0 1 0 7
VESTIARIO 3 0 o) 4 2
BWC FEMININO FUNDOS 6 1 0 1 8
BWC MASCULINO FUNDOS 2 1 0 1 5
BWC/VESTIARIO FEMININO 5 0 0 1 6
BWC/VESTIARIO
MASCULINO 5 0 0 1 6
BWC JUIZ 2 0 0 0 2
BWC MEDICO 2 0 0 0 2
BWC ALOJAMENTO
FEMININO 5 o) 0 1 6
BWC ALOJAMENTO
MASCULINO 5 0 0 1 6
JUIZ (o) (o) 1 1 2
MEDICO 1 0 0 1 0 0
MEDICO 2 0 o) 1 0 1
ANTE-CAMERA 1 0 0 1 0 1
ANTE-CAMERA 2 0 o) 1 0 1
ADMINISTRAÇÃO 0 0 1 0 1
A,
MATERIAL Lo lo l4 lo
TOTAL
2.5 - REMOÇÃO DE ACESSÓRIOS, DE FORMA MANUAL, SEM
REAPROVEITAMENTO. AF 12/2017
CHUVEIROS
VESTIARIO 2
BWCIVESTIARIO FEMININO 10
BWC/VESTIARIO MASCULINO 10
BWC ALOJAMENTO FEMININO 10
BWC ALOJAMENTO MASCULINO 10
TOTAL 42 a
2.6 - DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA
MECANIZADA COM MARTELETE, SEM REAPROVEITAMENTO.
AF 12/2017
FÓRMULA: PERÍMETRO*ALTURA = ÁREA
VESTIARIO:
(2,25+2,40+0,44+0,44+1,45+1,09+1,95+0,05+0,54+0,44+1,95+1,09+1,95+0,05
+0,54+0,44+1,95+1,09+1,95+0,05+0,54+0,44+1,95+1,09+1,95+0,05+0,05+2,40
+,010)*1,70 = 52Mº
BWC FEMININO ENTRADA:
(0,10+4,40+8,68+3,20+0,05+1,15+0,92+1,15+,027+0,37+0,05+1,15+0,92+1 15
+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37
+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,15
+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37+1,20+0,10)*1,70 =
82,82Mº
BWC MASCULINO ENTRADA:
(0,10+1,20+0,39+0,29+1,20+0,94+1,20+0,5+0,39+0,26+1,20+0,94+1,20+0,39+
0,26+1,20+0,94+1,20+0,05+0,39+0,26+1,20+0,94+1,20+0,05+0,39+0,26+1,20+
0,94+1,20+0,05+0,39+0,26+1,20+0,94+1,20+0,05+,0,15+1,20+3,40+4,40+3,40
+1,50+1,50+6,85+4,40+0,10)*1,70 = 89,65M?
BWC FEMININO FUNDO:
(4,55+4,65+0,45+1,5+3,60+1,30+0,15+1 ,15+0,85+0,20+0,055+0,30+1,15+0,85
+1,15+0,20+0,18+0,35+0,93+0,88+1,50+1 ,73+1,50+0,18+0,18+1,15+0,85+1,15
+0,05+0,30+0,20+0,15+0,85+1,15+0,05+0,30+0,20+1,1 5+0,85+1,15+0,05+0,30
+0,20+1,15+0,85+1,20+0,05+0,15+0,85+1,15)*1,70 = 76,46M*
o
da,
BWC MASCULINO FUNDO:
(4,55+4,40+4,45+0,55+1,50+3,6+1,30+0,15+0,05+1,15+0,85+1,15+0,20+0,30+
0,05+1,15+0,85+0,20+0,20+0,35+0,83+0,78+1,50+1,73+1,50+0,05+2,05+3,50+
1,20+1,20+1,35+0,10)*1,70 = 72,74Mº
BWC E VESTIARIO FEMININO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,19+0,29+0,05+1,15+0,84
+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27Mº
BWC E VESTIARIO MASCULINO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,19+0,29+0,05+1,15+0,84
+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27M?
BWC ALOJAMENTO FEMININO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,19+0,29+0,05+1,15+0,84
+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27M?
BWC ALOJAMENTO MASCULINO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,15+0,84+1,1 5+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,19+0,29+0,05+1,15+0,84
+1 |15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1 ,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1 ,00+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1 ,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27M?
TOTAL= 870,75M*
3-PISOS
3.1 - REGULARIZAÇÃO DE SUPERFICIE DE CONCRETO APARENTE
REGULARIZAÇÃO DE PISO M?
BWC FEMININO ENTRADA 4,40X8,68 = 38,16
BWC MASCULINO ENTRADA 4,70X10,43 = 45,87
VESTIARIO 4,70X3,35 = 14,74
BWC FEMININO FUNDOS 5,65X4,49 = 28,81
BWC MASCULINO FUNDOS 5,65X4,49 = 28,81
BWC/VESTIARIO FEMININO 10,50X6,92 = 70,63
BWC/VESTIARIO MASCULINO 10,50X6,92 = 70,63
BWC JUIZ 4,30X1,60 = 6,88
BWC MEDICO 1,55X4,30 = 5,12
ALOJAMENTO FEMININO 10,10X6,85 = 69,18
ALOJAMENTO MASCULINO 10,10X6,85 = 69,18
ANTESSALA FEMININO 5,65X3,50 = 19,64
ANTESSALA MASCULINA 5,65X3,50 = 19,64
CIRCULAÇÃO 1,20X7,15 = 8,58
BWC ALOJAMENTO FEMININO 10,10X3,57 = 34,54
BWC ALOJAMENTO MASCULINO | 10,10X3,57 = 34,54
LTOTAL 564,95 M2
3.2 - REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO
PORCELANATO DE DIMENSÕES 45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES
DE ÁREA MAIOR QUE 10 M?. AF. 06/2014
EXECUÇÃO DE PISO CERÂMICO PORCELANATO 45X45
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWC/VESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC JUIZ
BWC MEDICO
ALOJAMENTO FEMININO
ALOJAMENTO MASCULINO
ANTESSALA FEMININO
ANTESSALA MASCULINA
CIRCULAÇÃO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
|BWC ALOJAMENTO MASCULINO
5,65X4,49 = 28,81 |
5,65X4,49 = 28,81
10,50X6,92 = 70,63
10,50X6,92 = 70,63
4,30X1,60 = 6,88
1,55X4,30 = 5,12
10,10X6,85 = 69,18
10,10X6,85 = 69,18
5,65X3,50 = 19,64
5,65X3,50 = 19,64
1,20X7,15 = 8,58
10,10X3,57 = 34,54
10,10X3,57 = 34,54
TOTAL
465,78 M?
4 - ESQUADRIAS
4.1 - KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU
MÉDIA), PADRÃO POPULAR, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS
INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE,
FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF 08/2015
|. porTA0,80x2,10
BWC FEMININO ENTRADA 1
BWC MASCULINO ENTRADA
JUIZ
MEDICO 1
MEDICO 2
ANTE-CAMERA 1
ANTE-CAMERA 2
ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL
[TOTAL
glass as aaa sa
4.2 - PORTA DE MADEIRA PARA BANHEIRO, EM CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA, REVEST IDA COM LAMINADO TEXTURIZADO, 60X160CM,
INCLUSO MARCO E DOBRADICAS
PORTA 0,60 X 1,60
BWC FEMININO ENTRADA
BWC MASCULINO ENTRADA
VESTIARIO
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWC/IVESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC JUIZ
BWC MEDICO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
|BWC ALOJAMENTO MASCULINO
TOTAL
Bliaannaano vo o
4.3 - PORTA DE MADEIRA PARA BANHEIRO, EM CHAPA DE MADEIRA
COMPENSADA, REVEST IDA COM LAMINADO TEXTURIZADO, 80X160CM,
INCLUSO MARCO E DOBRADICAS
BANHEIRO PNE
PORTA 0,80 X 1,60
BWC FEMININO FUNDOS 1
BWC MASCULINO FUNDOS 1
TOTAL 2
4.4 - KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU
MÉDIA), PADRÃO POPULAR, 100X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS
INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE,
FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO. AF. 08/2015
PORTA 100X2,10
VESTIARIO 1
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWC/IVESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
BWC ALOJAMENTO MASCULINO
JUIZ
TOTAL L
Glass aa aa
5 — PINTURA
5.1 - APLICAÇÃO DE FUNDO SELADOR LÁTEX PVA EM PAREDES, UMA
DEMÃO. AF. 06/2014
FÓRMULA ÁREA MOLHADA: ((PERIMETRO)“(PÉ DIREITO —- ALTURA
CERAMICO)) - (ÁREA ESQUADRIAS)
FÓRMULA ÁREA SECA: ((PERIMETRO)'(PÉ DIREITO))-(ÁREA
ESQUADRIAS)
BWC FEMININO ENTRADA: ((4,40+8,68+4,40+8,68)*(2,20-1,70))-
((0,70*8,68)+(0,80*2,10)) = 5,32M?
VESTIARIO: ((4,40+3,35+4,40+3,35)*(2,20-1,70))-((0,70"3,35)+(0,80"2,10)) =
3,73M*
BWC MASCULINO ENTRADA: ((10,33+10,33+4,40+4,40)*(2,20-1,70))-
((0,70*10,33)+(0,80*2,10)) = 5,82M?
BWC FEMININO FUNDO: ((5,60+5,10+5,20+0,45+0,45+4,60)*(2,70-1,70))-
((0,70+4,60)+(1,00*2,10)) = 16,08M?
BWC MASCULINO FUNDO: ((5,60+5,10+5,20+0,45+0,45+4,60)*(2,70-1,70))-
((0,70*4,60)+(1,00+2,10)) = 16,08M?
BWC VESTIARIO FEMININO: ((10,10+6,92+6,92+10,10)*(2,95-1,70))-
((0,70*6,92)+(1,20*2,10)) = 35,19M?
BWC VESTIARIO MASCULINO: ((10,10+6,92+6,92+10,10)*(2,95-1,70)-
((0,70*6,92)+(1,20*2,10)) = 35,19M?
ANTESSALA FEMININO: ((5,65+3,45+3,45)*2,40)-((0,70*3,45)+(1,20*2,10)) =
25,19M?
ALOJAMENTO FEMININO: ((4,45+6,85+10,10+6,85)*2,40)-
((0,70*6,85)+(1,20*2,10)) = 60,49?
ANTESSALA MASCULINO: ((5,65+3,45+3,45)*2,40)-((0,70*3,45)+(1,20*2,10))
= 25,19M?
ALOJAMENTO MASCULINO: ((4,45+6,85+10,10+6,85)*2,40)-
((0,70*6,85)+(1,20*2,10)) = 60,49M?
BWC ALOJAMENTO FEMININO:
((0,47+0,47+10,10+3,42+3,42+1,35+1,35+1,15+1,1 5+4,30+4,30)*(2,40-1,70))-
(0,70*3,42) = 19,64M?
BWC ALOJAMENTO MASCULINO:
((0,47+0,47+10,10+3,42+3,42+1,35+1,35+1,15+1,1 5+4,30+4,30)*(2,40-1,70))-
(0,70"3,42) = 19,64Mº
BWC JUIZ: ((1,00+1,60+1,00+4,30+1,60)*(2,95-1,70))-(0,70*1,60) = 10,76M*
JUIZ: ((4,30+4,30+3,35+3,35)"2,95)-((0,7073,35)+(0,80"2,10)) = 41,11Mº
MEDICO TERREO: ((4,30+4,30+3,35+3,35)*2,95)-((0,70*3,35)+(0,80*2,10)) =
41,11Mº?
MEDICO PAV SUPERIOR: ((4,30+4,30+3,35+3,35)*2,95)-
((0,70*3,35)+(0,80*2,10)) = 41,11M?
MATERIAL: ((4,30+4,30+3,35+3,35)*2,95)-((0,70"3,35)+(0,80*2,10)) = 41,11M?
CIRCULAÇÃO PAV SUPERIOR: ((2,60+0,25+0,15+7,15)*2,40) = 24,36M?
TOTAL = Yáreas TOTAL= 527,61M?
nd
&
5.2 - APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA
EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF 06/2014
BWC FEMININO ENTRADA: ((4,40+8,68+4,40+8,68)"(2,20-1,70))-
((0,70+8,68)+(0,80*2,10)) = 5,32M?
VESTIARIO: ((4,40+3,35+4,40+3,35)*(2,20-1,70))-((0,70*3,35)+(0,80*2,10)) =
3,73M?
BWC MASCULINO ENTRADA: ((10,33+10,33+4,40+4,40)*(2,20-1,70))-
((0,70*10,33)+(0,80*2,10)) = 5,82M?
BWC FEMININO FUNDO: ((5,60+5, 10+5,20+0,45+0,45+4,60)*(2,70-1,70))-
((0,70*4,60)+(1,00*2,10)) = 16,08M*
BWC MASCULINO FUNDO: ((5,60+5,10+5,20+0,45+0,45+4,60)*(2,70-1,70))-
((0,70+4,60)+(1,00*2,10)) = 16,08M?
BWC VESTIARIO FEMININO: ((10,10+6,92+6,92+10,10)*(2,95-1,70))-
((0,70*6,92)+(1,20*2,10)) = 35,19M?
BWC VESTIARIO MASCULINO: ((10,10+6,92+6,92+10,10)*(2,95-1,70))-
((0,70*6,92)+(1,20*2,10)) = 35,19M*
ANTESSALA FEMININO: ((5,65+3,45+3,45)*2,40)-((0,70*3,45)+(1,20*2,10)) =
25,19M?
ALOJAMENTO FEMININO: ((4,45+6,85+10,10+6,85)*2,40)-
((0,70*6,85)+(1,20*2,10)) = 60,49?
ANTESSALA MASCULINO: ((5,65+3,45+3,45)*2,40)-((0,70"3,45)+(1,20*2,10))
= 25,19M?
ALOJAMENTO MASCULINO: ((4,45+6,85+10,10+6,85)*2,40)-
((0,70"6,85)+(1,20*2,10)) = 60,49M?
BWC ALOJAMENTO FEMININO:
((0,47+0,47+10,10+3,42+3,42+1,35+1,35+1,15+1,1 5+4,30+4,30)*(2,40-1,70))-
(0,70*3,42) = 19,64M?
BWC ALOJAMENTO MASCULINO:
((0,47+0,47+10,10+3,42+3,42+1,35+1,35+1,15+1,15+4,30+4,30)*(2,40-1,70))-
(0,70*3,42) = 19,64M?
BWC JUIZ: ((1,00+1,60+1,00+4,30+1,60)*(2,95-1,70))-(0,70*1,60) = 10,76M*
JUIZ: ((4,30+4,30+3,35+3,35)*2,95)-((0,70"3,35)+(0,80*2,10)) = 41,11M*
O
MEDICO TERREO: ((4,30+4,30+3,35+3,35)*2,95)-((0,70*3,35)+(0,80*2,10)) =
41,11M?
MEDICO PAV SUPERIOR: ((4,30+4,30+3,35+3,35)*2,95)-
((0,70*3,35)+(0,80*2,10)) = 41,11M?
MATERIAL: ((4,30+4,30+3,35+3,35)*2,95)-((0,70*3,35)+(0,80*2,10)) = 41,11M?
CIRCULAÇÃO PAV SUPERIOR: ((2,60+0,25+0,15+7,15)*2,40) = 24,36M?
TOTAL = >áreas
TOTAL = 527,61Mº
TOTAL DE DUAS DEMÃOS = 527,25X2 = 1054,5M*
5.3 - APLICAÇÃO DE FUNDO SELADOR ACRÍLICO EM TETO, UMA
DEMÃO. AF. 06/2014
PLICAÇÃO DE FUNDO SELADOR Mº
A
BWC FEMININO ENTRADA
BWC MASCULINO ENTRADA
VESTIARIO
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWC/VESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC JUIZ
BWC MEDICO
ALOJAMENTO FEMININO
ALOJAMENTO MASCULINO
ANTESSALA FEMININO
ANTESSALA MASCULINA
CIRCULAÇÃO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
BWC ALOJAMENTO MASCULINO
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWCIVESTIARIO FEMININO
BWCIVESTIARIO MASCULINO
BWC JUIZ
BWC MEDICO
ALOJAMENTO FEMININO
ALOJAMENTO MASCULINO
ANTESSALA FEMININO
ANTESSALA MASCULINA
CIRCULAÇÃO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
4,40X8,68 = 38,16
4,70X10,43 = 45,87
4,70X3,35 = 14,74
5,65X4,49 = 28,81
5,65X4,49 = 28,81
10,50X6,92 = 70,63
10,50X6,92 = 70,63
4,30X 1,60 = 6,88
1,55X4,30 = 5,12
10,10X6,85 = 69,18
10,10X6,85 = 69,18
5,65X3,50 = 19,64
5,65X3,50 = 19,64
1,20X7,15 = 8,58
10,10X3,57 = 34,54
10,10X3,57 = 34,54
5,65X4,49 = 28,81
5,65X4,49 = 28,81
10,50X6,92 = 70,63
10,50X6,92 = 70,63
4,30X1,60 = 6,88
1,55X4,30 = 5,12
10,10X6,85 = 69,18
10,10X6,85 = 69,18
5,65X3,50 = 19,64
5,65X3,50 = 19,64
1,20X7,15 = 8,58
10,10X3,57 = 34,54
as
BWC ALOJAMENTO MASCULINO
10,10X3,57 = 34,54
TOTAL
5.4 - APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA
EM TETO, DUAS DEMÃOS. AF. 06/2014
[o] APLICAÇÃO DE DUAS DEMÃOS DE TINTA |
M2
BWC FEMININO ENTRADA 4,40X8,68 = 38,16
BWC MASCULINO ENTRADA 4,70X10,43 = 45,87
VESTIARIO 4,70X3,35 = 14,74
BWC FEMININO FUNDOS 5,65X4,49 = 28,81
BWC MASCULINO FUNDOS 5,65X4,49 = 28,81
BWC/VESTIARIO FEMININO 10,50X6,92 = 70,63
BWC/VESTIARIO MASCULINO 10,50X6,92 = 70,63
BWC JUIZ 4,30X1,60 = 6,88
BWC MEDICO 1,55X4,30 = 5,12
ALOJAMENTO FEMININO 10,10X6,85 = 69,18
ALOJAMENTO MASCULINO 10,10X6,85 = 69,18
ANTESSALA FEMININO 5,65X3,50 = 19,64
ANTESSALA MASCULINA 5,65X3,50 = 19,64
CIRCULAÇÃO 1,20X7,15 = 8,58
BWC ALOJAMENTO FEMININO 10,10X3,57 = 34,54
BWC ALOJAMENTO
MASCULINO 10,10X3,57 = 34,54
BWC FEMININO FUNDOS 5,65X4,49 = 28,81
BWC MASCULINO FUNDOS 5,65X4,49 = 28,81
BWC/VESTIARIO FEMININO 10,50X6,92 = 70,63
BWC/VESTIARIO MASCULINO 10,50X6,92 = 70,63
BWC JUIZ 4,30X1,60 = 6,88
BWC MEDICO 1,55X4,30 = 5,12
ALOJAMENTO FEMININO 10,10X8,85 = 69,18
ALOJAMENTO MASCULINO 10,10X6,85 = 69,18
ANTESSALA FEMININO 5,65X3,50 = 19,64
ANTESSALA MASCULINA 5,65X3,50 = 19,64
CIRCULAÇÃO 1,20X7,15 = 8,58
BWC ALOJAMENTO FEMININO 10,10X3,57 = 34,54
BVC ALOJAMENTO
MASCULINO 10,10X3,57 = 34,54
TOTAL 546,95
TOTAL DUAS DEMÃOS 1093,9
5.5 - REBOCO ARGAMASSA TRACO 1:2 (CAL E AREIA FINA
PENEIRADA), ESPESSURA 0,5 CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA
FÓRMULA: PERÍMETRO*ALTURA = ÁREA
VESTIARIO:
(2,25+2,40+0,44+0,44+1,45+1,09+1,95+0,05+0,54+0,44+1,95+1,09+1,95+0,05
+0,54+0,44+1,95+1,09+1,95+0,05+0,54+0,44+1,95+1,09+1,95+0,05+0,05+2,40
+,010)*1,70 = 52M?
BWC FEMININO ENTRADA:
(0,10+4,40+8,68+3,20+0,05+1,15+0,92+1,15+,027+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15
+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37
+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,15
+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37+1,20+0,10)*1,70 =
82,82Mº
BWC MASCULINO ENTRADA:
(0,10+1,20+0,39+0,29+1,20+0,94+1,20+0,5+0,39+0,26+1,20+0,94+1,20+0,39+
0,26+1,20+0,94+1,20+0,05+0,39+0,26+1,20+0,94+1,20+0,05+0,39+0,26+1,20+
0,94+1,20+0,05+0,39+0,26+1,20+0,94+1,20+0,05+,0,15+1,20+3,40+4,40+3,40
+1,50+1,50+6,85+4,40+0,10)*1,70 = 89,65M?
BWC FEMININO FUNDO:
(4,55+4,65+0,45+1,5+3,60+1,30+0,15+1,15+0, 85+0,20+0,055+0,30+1,15+0,85
+1,15+0,20+0,18+0,35+0,93+0,88+1,50+1,73+1,50+0,18+0,18+1,15+0,85+1,15
+0,05+0,30+0,20+0,15+0,85+1,15+0,05+0,30+0,20+1,15+0,85+1,1 5+0,05+0,30
+0,20+1,15+0,85+1,20+0,05+0,15+0,85+1,15)*1,70 = 76,46Mº
BVC MASCULINO FUNDO:
(4,55+4,40+4,45+0,55+1,50+3,6+1,30+0,1 5+0,05+1,15+0,85+1,15+0,20+0,30+
0,05+1,15+0,85+0,20+0,20+0,35+0,83+0,78+1,50+1,73+1 ,50+0,05+2,05+3,50+
1,20+1,20+1,35+0,10)*1,70 = 72,74M?
BWC VESTIARIO FEMININO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1 15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,19+0,29+0,05+1,15+0,84
+1 (15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1 (00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1 ,00+0,05+1,00+0,84+1,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1 ,00+0,15+1,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27Mº
BWC VESTIARIO MASCULINO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,1 5+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,1 5+,19+0,29+0,05+1,15+0,84
+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1 |15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1 ,00+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00
gg
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27M?
BWC ALOJAMENTO FEMININO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,19+0,29+0,05+1,15+0,84
+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27M?
BWC ALOJAMENTO MASCULINO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,19+0,29+0,05+1,15+0,84
+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27Mº
TOTAL = 870,75M*
5.6 - REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM
PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 20X20 CM
APLICADAS EM AMBIENTES DE ÁREA MENOR QUE 5 Mº NA ALTURA
INTEIRA DAS PAREDES. AF. 06/2014
FÓRMULA: PERÍMETRO*ALTURA = ÁREA
VESTIARIO:
(2,25+2,40+0,44+0,44+1,45+1,09+1,95+0,05+0,54+0,44+1,95+1,09+1,95+0,05
+0,54+0,44+1,95+1,09+1,95+0,05+0,54+0,44+1,95+1,09+1,95+0,05+0,05+2,40
+,010)*1,70 = 52M?
BWC FEMININO ENTRADA:
(0,10+4,40+8,68+3,20+0,05+1,15+0,92+1,1 5+,027+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15
+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,1 5+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37
+0,05+1,15+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,1 5+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,15
+0,92+1,15+0,27+0,37+0,05+1,15+0,92+1,1 5+0,27+0,37+1,20+0,10)*1,70 =
82,82Mº
BWC MASCULINO ENTRADA:
(0,10+1,20+0,39+0,29+1,20+0,94+1 (20+0,5+0,39+0,26+1,20+0,94+1,20+0,39+
0,26+1,20+0,94+1,20+0,05+0,39+0,26+1,20+0,94+1 ,20+0,05+0,39+0,26+1,20+
0,94+1,20+0,05+0,39+0,26+1,20+0,94+1,20+0,05+,0,15+1,20+3,40+4,40+3,40
+1,50+1,50+6,85+4,40+0,10)*1,70 = 89,65M?
BWC FEMININO FUNDO:
(4,55+4,65+0,45+1,5+3,60+1,30+0,15+1,15+0,85+0,20+0,055+0,30+1,15+0,85
+1,15+0,20+0,18+0,35+0,93+0,88+1,50+1,73+1,50+0,18+0,18+1,15+0,85+1,15
+0,05+0,30+0,20+0,15+0,85+1,15+0,05+0,30+0,20+1,15+0,85+1,15+0,05+0,30
+0,20+1,15+0,85+1,20+0,05+0,15+0,85+1,15)*1,70 = 76,46M?
BWC MASCULINO FUNDO:
(4,55+4,40+4,45+0,55+1,50+3,6+1,30+0,15+0,05+1,15+0,85+1,15+0,20+0,30+
0,05+1,15+0,85+0,20+0,20+0,35+0,83+0,78+1,50+1,73+1,50+0,05+2,05+3,50+
1,20+1,20+1,35+0,10)*1,70 = 72,74Mº
BWC VESTIARIO FEMININO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,19+0,29+0,05+1,15+0,84
+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27M?
BWC VESTIARIO MASCULINO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,19+0,29+0,05+1,15+0,84
+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27Mº
BWC ALOJAMENTO FEMININO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1,15+0,84+1,15+0,1 9+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,1 9+0,29+0,05+1,15+0,84
+1,15+0,19+0,29+0,05+1,1 5+0,84+1,15+0,19+0,19+2,17+5,65+0,47+0,15+1,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00+0,05+1 ,00+0,84+1,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1 ,35+4,45+3,35+3,30)"1,70 =
124,27M?
BWC ALOJAMENTO MASCULINO:
(5,80+3,25+4,45+1,35+0,15+0,05+0,05+1 ,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+0,05
+1,15+0,84+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+,19+0,29+0,05+1 ,15+0,84
+1,15+0,19+0,29+0,05+1,15+0,84+1,15+0,19+0,19+2,1 7+5,65+0,47+0,15+1,00
+0,84+1,00+0,05+3,42+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1,00+0,05+1,00+0,84+1 ,00
+0,05+0,84+0,05+1,00+1,00+0,84+1,00+0,15+1,35+4,45+3,35+3,30)*1,70 =
124,27Mº
TOTAL= 870,75M
ag”
6 - QUADRA
6.1 - EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM
CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO
CONVENCIONAL, ESPESSURA 8 CM, ARMADO. AF. 07/2016
Área da Quadra : 44,05 X 24,3 = 1070,42 M?
6.2 - PISO EPOXI AUTONIVELANTE, ESPESSURA *4* MM (INCLUSO
EXECUCAO)
Área da Quadra : 44,05 X 24,3 = 1070,42 M?
6.3 - TABELA DE BASQUETE MÓVEL HIDRAULICA ELÉTRICA OFICAL
NBB
Quantidade : 1 Par
7 - APARELHOS SANITARIOS, LOUCAS, METAIS E OUTROS
7.1 - CUBA DE EMBUTIR OVAL EM LOUÇA BRANCA, 35 X 50CM OU
EQUIVALENTE, INCLUSO VÁLVULA EM METAL CROMADO E SIFÃO
FLEXÍVEL EM PVC - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2013
CUBA DE EMBUTIR
BWC FEMININO ENTRADA |
BWC MASCULINO ENTRADA
VESTIARIO
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWC/VESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC JUIZ
BWC MEDICO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
BWC ALOJAMENTO MASCULINO
TOTAL
vol a sR
ho
o
a a
7.2 - TORNEIRA CROMADA DE MESA PARA LAVATORIO, PADRAO
POPULAR, 1/2" OU 3/4" (REF 1193)
a
TORNEIRA PARA LAVATÓRIO
4
BWC FEMININO ENTRADA
BWC MASCULINO ENTRADA
VESTIARIO
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWC/VESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC JUIZ
BWC MEDICO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
| BWC ALOJAMENTO MASCULINO
TOTAL
Oss OO + pa
e)
o
7.3 - VASO SANITÁRIO SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA LOUÇA
BRANCA, INCLUSO ENGATE FLEXÍVEL EM PLÁSTICO BRANCO, 1/2 X
40CM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2013
VASO SANITARIO
BWC FEMININO ENTRADA
BWC MASCULINO ENTRADA
VESTIARIO
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWC/VESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC JUIZ
BWC MEDICO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
BWC ALOJAMENTO MASCULINO
TOTAL
Bglaannaano +00
7.4 - VASO SANITARIO SIFONADO CONVENCIONAL PARA PCD SEM
FURO FRONTAL COM LOUÇA BRANCA SEM ASSENTO -
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 10/2016
VASO SANITARIO PARA PCD
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
7.5 - CHUVEIRO COMUM EM PLASTICO BRANCO, COM CANO, 3
TEMPERATURAS, 5500 W (110/220 V)
CHUVEIRO
2
10
10
10
10
VESTIARIO
BWC/VESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
BWC ALOJAMENTO MASCULINO
7.6 - PAPELEIRA DE PAREDE EM METAL CROMADO SEM TAMPA,
INCLUSO FIXAÇÃO. AF 10/2016
| PAPELEIRA DE PAREDE
[BWC FEMININO ENTRADA
BWC MASCULINO ENTRADA
VESTIARIO
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWC/VESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC JUIZ
BWC MEDICO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
BWC ALOJAMENTO MASCULINO |
TOTAL
BginaannanwNs0 a
7.7 - SABONETEIRA PLASTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE
LIQUIDO COM RESERVATORIO 800 A 1500 ML, INCLUSO FIXAÇÃO.
AF. 10/2016
SABONETEIRA TIPO
DISPENSER
BWC FEMININO ENTRADA 2
BWC MASCULINO ENTRADA À
VESTIARIO 1
BWC FEMININO FUNDOS 2
BWC MASCULINO FUNDOS 2
BWC ALOJAMENTO FEMININO
BWC ALOJAMENTO MASCULINO
TOTAL
BWC/VESTIARIO FEMININO 2
BWC/VESTIARIO MASCULINO 2
BWC JUIZ 1
BWC MEDICO 1
2
2
—
o
7.08 - BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO
7OCM, DIAMETRO MINIMO 3 CM
BARRA DE APOIO RETA PCD
BWC FEMININO FUNDOS 2
BWC MASCULINO FUNDOS 2
TOTAL I 4
7.09 - TOALHEIRO PLASTICO TIPO DISPENSER PARA PAPEL TOALHA
INTERFOLHADO
TOALHEIRO TIPO DISPENSER
BWC FEMININO ENTRADA
BWC MASCULINO ENTRADA
VESTIARIO
BWC FEMININO FUNDOS
BWC MASCULINO FUNDOS
BWC/VESTIARIO FEMININO
BWC/VESTIARIO MASCULINO
BWC JUIZ
BWC MEDICO
BWC ALOJAMENTO FEMININO
BWC ALOJAMENTO MASCULINO
TOTAL
NINA aSNININANaS INN
ams
o
7.10 - BANCADA! BANCA EM MARMORE, POLIDO, BRANCO COMUM, E=
*3* CM
BANCADA DE CONCRETO M?
BWC FEMININO ENTRADA 0,50X7,68 = 3,83
BWC MASCULINO ENTRADA 0,50X6,85 = 3,42
VESTIARIO 0,50X2,10 = 1,05
BWC FEMININO FUNDOS 0,50X4,65 = 2,33
BWC MASCULINO FUNDOS 0,50X4,40 = 2,20
BWC/VESTIARIO FEMININO 0,50X5,62 = 2,81
BWCIVESTIARIO MASCULINO 0,50X3,35 = 1,68
BWC JUIZ 0,50X2,10 = 1,05
BWC MEDICO 0,50X2,10 = 1,05
BWC ALOJAMENTO FEMININO 0,50X5,65 = 2,83
BWC ALOJAMENTO MASCULINO 0,50X5,65 = 2,83
TOTAL 25,08
8 - INSTALACÕES ELÉTRICAS
8.1 - LUMINARIA LED REFLETOR RETANGULAR BIVOLT, LUZ BRANCA,
50 wW
QUADRA = 20 UNIDADES
Santo Antônio da Platina, 22 de março de 2019
MA CIA MARTINS
ARQUITETA E URBANISTA
CAU/PR A 133786-6
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“W Quadro de Composição do BDI Grau de Sigilo
CAI XA PUBLICO
Nº OPERAÇÃO Nº SICONV PROPONENTE / TOMADOR
1058366-09 874416 PREFEITURA MUNICIPAL
APELIDO DO EMPREENDIMENTO / DESCRIÇÃO DO LOTE
GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL HENRIQUE SCHIMIDT / REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL HENRIQUE SCHIMIDT
:
CE [265% |
[sos variável de acordo comomuniipio) [ISS | 0,00% |
20
desoner:
Os valores de BD! foram calculados com o emprego da fórmula:
BDI = (1+AC+S+R+G)*1 + DEL) 1
o (1-CP-ISS-CRPB)
Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi COM
Desoneração, e que esta é a altemativa mais adequada para a Administração Pública.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Local Data
rs Es
Nome: MAYARA GARCIA MARTINS
CREAICAU: PR A133786-6
ARTIRRT: 8198271
PMv3.0.4 1/4
€ A IX, A Quadro de Composição do BDI Sra re Ego
Nº OPERAÇÃO Nº SICONV PROPONENTE / TOMADOR
1058366-09 874416 PREFEITURA MUNICIPAL
APELIDO DO EMPREENDIMENTO / DESCRIÇÃO DO LOTE
GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL HENRIQUE SCHIMIDT / REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL HENRIQUE SCHIMIDT
TIPO DE OBRA
“Fornecimento de Materiais e indireta - em com de obras)
CE [265% |
Trios (SS, variávelde acordo comomunicipio) | 18 | 00% |
BDIPAD
DES | 21,04% |
E in
d é
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Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula:
1+AC+S+R + G)*1 + DE)*(1+L 4
Bois (I-CPASS-CRPB)
Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi COM
Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Local Data
ds EE
Nome: MAYARA GARCIA MARTINS
CREAICAU: PR A133786-6
PMv3.0.4 214
o) A | à YE A Quadro de Composição do BDI Grau de Sigilo
PIN HPUBLICO
Nº OPERAÇÃO Nº SICONV PROPONENTE / TOMADOR
1058366-09 874416 PREFEITURA MUNICIPAL
APELIDO DO EMPREENDIMENTO / DESCRIÇÃO DO LOTE
GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL HENRIQUE SCHIMIDT / REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL HENRIQUE SCHIMIDT
ARTIRRT: 8198271
TIPO DE OBRA
SELECIONAR)
Administração Central AC
=
DF
L
CP
Tu 3
NID ENID
Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula:
BDI= 14+AC+S+R+G)*1 + DEJ*(1+L, a
(1-CP-ISS-CRPB)
Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi COM
Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Local Data
- ariuns
Responsável Técnico Di je: Obras
PMv3.0,4 e Serviços Urbanos 3/4
Decreto nº 009/18
€ A IX, A Quadro de Composição do BDI
Nº OPERAÇÃO Nº SICONV PROPONENTE / TOMADOR
1058366-09 874416 PREFEITURA MUNICIPAL
APELIDO DO EMPREENDIMENTO / DESCRIÇÃO DO LOTE
GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL HENRIQUE SCHIMIDT / REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL HENRIQUE SCHIMIDT
ipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS:
spectiva aliguota do |SS (entre 2% e 5%):
Nome: — MAYARA GARCIA MARTINS p
CREAICAU: PR A133786-6 ú artins
Diretora Municipal de Obras
ARTIRRT: 8198271 8 Serviços Urbanço
Decreto nº 009/18
4
PMv3,0,4 do
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pe201
———————— MANO ONGINVOLNVS
VE T95 09 | OB POLLS | GLVOGPIE | LPRIZON | ELEPOSOL | COLPLDE |
SINTO | SOLTO |COSOSTiL | PLPECUS | MZ TO6SO | CONLDE | *
urosyeop su cIMOL
LL
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TÍTULO
“PROJETO ARQUITETÔNICO
Es E | 2 F | | ASSUNTO: FOLHA:
IEERR E E | PROJETO EXECUTIVO | 01/03.
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E z 8 E E 5 EE ||| OBRA: REFORMAGINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL HENRIQUE SCHIMIDT
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uu g ge | * CNPJ/MF: 76.968.627/0001-00
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| ê Santo Antônio da Platina - Paraná |
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EXECUÇÃO: |
| nações EA MARTINS |
| ARQUITETA E URBANISTA - CAU: A 1337866 || |
| SITUAÇÃO | |PROPRIETÁRIO:
sem escala |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
| | (Desenho: OSVALDO BIANCO JÚNIOR |
| | | JEscala: INDICADAS |
| (DaiaMARÇO DE 2019
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LICENÇA SANITÁRIA: e o | APROVAÇÃO PREFEITURA:
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35 uê 3 Ê PROJETO EXECUTIVO || 02/03
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| Rã 8 É ela E OBRA: REFORMA GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL HENRIQUE SCHIMIDT
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DR: E | E) É EE ê PROP. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA E
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Bo LOCAL: Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis
| é | Santo Antônio da Platina - Paraná
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(PROJETO: EXECUÇÃO:
ns E MARTINS
ARQUITETA É URBANISTA - CAU: A 133786-6 |
[SITUAÇÃO E o PROPRIETÁRIO:
sem escala |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
Desenho: OSVALDO BIANCO JÚNIOR |
Escola: INDICADAS
Data: MARÇO DE 2019
[LICENÇA SANITÁRIA: o APROVAÇÃO PREFEITURA:
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PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/Nº, FONE (43) 3434-3710
CNPJ 76.968.627/0001-00
Site: www.santoantoniodaplatina pr. gov.br / Email: palnejamentosap(Qhotmail. com
[ ASSUNTO:
PROJETO EXECUTIVO |
03/03
OBRA: MELHORIA DE ESPORTE DE GRANDE EVENTO - LOCALIZAÇÃO URBANA
PROP. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
** CNPJIMF: 76.968.627/0001-00
LOCAL: Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis
Santo Antônio da Platina - Paraná
PROJETO:
| | [ExEcução:
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RA CIA MARTINS
e: URBANISTA - CAU: A 133786-6 | =
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
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| [SITUAÇÃO | | [Desenho:
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| | VERNO PROJETO | | |EREAdSE: INDICADAS
| Data: “ABRIL 2019
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LICENÇA SANITÁRIA: | APROVAÇÃO PREFEITURA: pi
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