materia nº 3/2020

PROJETO DE LEI Nº 3/2020
Ementa: Declara de Utilidade Pública a
Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da
Pesca 6 Acessórios Artesanais -
COPESCARTE.
Autor: Ver. Luiz Flávio Reinutti Maiorky
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Regne 183/8020
Data QI 10 1 A Oas (Ph SOmin
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av, Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 06 DE MARÇO
DE 2020
“Declara de utilidade pública a Cooperativa das
Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios
Artesanais - COPESCARTE.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Cooperativa das
Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais -COPESCARTE, inscrita no
CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) sob o nº. 09.124.184/0001-76, com sede
neste Município. !
Art. 2º - À entidade de que trata o Art. 1º desta Lei ficam
assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - A entidade referida no Art. 1º, salvo motivo de força
maior, fica obrigada a encaminhar à Prefeitura Municipal, anualmente, até o último dia
útil do mês de Abril do exercício subsequente, os seguintes documentos:
I — relatório circunstanciado dos serviços prestados à
coletividade no período;
II — atestado de funcionamento atualizado, nos termos da
legislação vigente;
III — certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas;
IV — balancete contábil.
Art. 4º - As exigências previstas no artigo anterior não obstam a
observância de outras que sejam aplicáveis às entidades de utilidade pública, nos termos
da legislação vigente.
Art. 5º - Cessarão os benefícios da declaração de utilidade
pública caso a entidade:
I — deixar de apresentar, por 2 (dois) anos consecutivos, os
documentos exigidos no Art. 3º desta Lei;
II — deixar de cumprir as disposições estatutárias;
NI — substituir os fins estatutários ou se negar a prestar os
serviços neles compreendidos;
IV - retribuir, de qualquer forma, os membros da diretoria;
V — conceder vantagens, lucros, bonificações ou quaisquer
outras vantagens a dirigentes, mantenedores, associados e afins;
VI — almejar fins lucrativos;
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av, Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
VII — alterar sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias,
contados da averbação no Registro Público, não comunicar o fato ao departamento
competente da Prefeitura Municipal.
Art. 6º - Qualquer parceria entre a Administração Pública
Municipal e entidade de que trata o Art. 1º desta lei, envolvendo ou não a transferência
de recursos financeiros por parte do ente público, somente será formalizada mediante
prévia autorização do Poder Legislativo — conforme dispõe a Lei Orgânica do
Município, nos artigos 21, inciso IV e 22, incisos IX e X.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO, ANTÔNIO DA
PLATINA — ESTADO DO PARANÁ, em 06 de março de 2020.
v
Luiz Flávio Reiyítti Maiorky
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapúQuol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE
LEINº 003, DE 06 DE MARÇO DE 2020
Objetiva-se, com o presente Projeto de Lei, a obtenção do título
de utilidade pública, no âmbito municipal, para a Cooperativa das Trabalhadoras
Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE.
A cooperativa em comento é uma entidade civil de direito
privado, sem fins lucrativos, que visa o desenvolvimento social e ambiental do
Município de Santo Antônio da Platina, tendo em vista que busca o aproveitamento do
potencial da cadeia produtiva do pescado e a geração de emprego e renda às famílias
carentes do Povoado da Platina.
Seu compromisso é a valorização e resgate social da mulher, a
eliminação da pobreza extrema e o direcionamento de atividades econômicas para um
modelo de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.
Em que pese a referida entidade esteja instalada há mais de 02
(dois) anos no Município, ela existe já há 14 (quatorze) anos e é referência nacional na
transformação da pele de peixe em couro e este em artigos de excelente qualidade. Sem
fins lucrativos, ela promove no Município, como dito, ações voltadas à inclusão social,
trabalho e renda, respeitando o meio ambiente e atendendo mais de 20 (vinte) famílias.
Vale ainda mencionar que por meio do Decreto Municipal nº.
433, de 07 de fevereiro de 2018, dada a relevância das suas atividades, a Copescarte
obteve permissão do Chefe do Executivo para uso de espaço público, qual seja um
barracão situado na Rua Ametista, nº. 20, no Povoado da Platina - onde encontra-se
desde então instalada.
Ademais, oportuno ressaltar que em anexo ao presente Projeto
de Lei segue toda a documentação exigida para a declaração de sua utilidade pública —
condição esta imprescindível para que possa promover um número ainda maior de
atividades e atingir um número ainda maior de mulheres e famílias.
Assim, pelas razões expostas, espera-se o; apoio dos Nobres
Pares na tramitação do presente Projeto de Lei e a sua final aprovação. |
A,
Luiz Flávi é Maiorky
Vergador
CNJP Nº 09.124.184/0001-76 Insc, Est. Nº 90419369-05
Santo Antônio da Platina, 06 de março de 2020.
Ao Exmo.
Sr. Odemir Jacob
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais — COPESCARTE,
CNP! Nº09.124.184/0001-76, fundada em 09 de setembro de 2006 e transferida para Santo
Antônio da Platina em 15 de Março de 2019, sediada à Rua Ametista, 20 — CEP 86.430-000, no
Povoado da Platina, é uma sociedade de natureza civil, sem fins lucrativos, de caráter
organizacional, filantrópica, assistencial, promocional, recreativa e educacional, sem cunho
político e partidário, com a finalidade de atender a todas que a ela se dirigir, independente de
classe social, nacionalidade, raça, cor ou crença religiosa, vem, por meio deste, solicitar a
Vossa Excelência a Concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, para a qual segue os
documentos em anexo.
Documentos em Anexo:
1-— Cópia do CNP);
2 — Ata de Assembleia Geral Extraordinária de Transferência de Munícipio;
3-— Ata de Assembleia Geral Extraordinária — 32 Alteração do Estatuto e Mudança de endereço;
432 Alteração de Estatuto e Mudança de Endereço;
5 — Ata da Assembleia Geral de Eleição e Posse da Diretoria Executiva;
6- Relatório de Atividade 2018/2019/2020;
7 — Certidão Negativa da Receita Federal;
8 — Cópia do RG e CPF da representante Legal.
Nestes Termos
166/2030 - E P, Deferimento
0610320205 4% n30 a
Maria das Graças Santiago de Moura Rosa
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Dgmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
Po q
Copescarte
“ARTE Que ves
ECOLOGICAMENTE CORRETO
CNJP Nº 09.124.184/0001-76 Insc. Est. Nº 90419369-05
DECLARAÇÃO
Declaro que o Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky já está ciente do
referido projeto de Utilidade Publica e gostaríamos que o referido
Vereador fosse o autor da propositura.
Em, 06/03/2020.
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Ogmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
28/02/2020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Ep pen COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | “ooo
09.124.184/0001-76
MATRIZ CADASTRAL 16/02/2007
NOME EMPRESARIAL
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS ARTESANAIS-COPESCARTE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
COPESCARTE
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
03.21-3-99 - Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
03.11-6-01 - Pesca de peixes em água salgada
15.10-6-00 - Curtimento e outras preparações de couro
14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
15.29-7-00 - Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
214-3 - Cooperativa
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R AMETISTA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
86.430-000 POVOADO DA PLATINA SANTO ANTONIO DA PLATINA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
COPESCARTEQIG.COM.BR (43) 8408-5212
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 16/02/2007
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sereia eenaaia
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/02/2020 às 08:34:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS
ARTESANAIS-COPESCARTE
CNPJ: 09.124.184/0001-76
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 21 0/2014.
Emitida às 17:22:21 do dia 02/03/2020 <hora e data de Brasília>.
Véálida até 29/08/2020.
Código de controle da certidão: 3D81.671C,899F.78E3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNCIMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCART=".
CNPJ Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE MUNÍCIPIO,
MUDANÇA DE ENDEREÇO, DESTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO
FISCAL DE ANTONINA.
(dezesseis horas), na sede da Copescarte, situada à Rua Antenor Máximo Cordeiro, 290 -
Batel, CEP 83.370-000, conforme edital de convocação Nº 002/2019, publicado no dia 05 de
Março de 2019, no mural das dependências da rodoviária, reuniram as cooperadas em 32
convocação tendo atingido o quórum necessário para esta deliberação conforme disposto no
artigo 26º do Estatuto Social, a qual, consta assinatura das associadas presentes, tendo esta k Era
Aos 15 (Quinze) dias do mês de Março de 2019 (dois mil e dezenove), às 16h00min de )
assembleia por finalidade:
- Transferência de atividades para o Município de Santo Antônio da Platina-PR go
- DESTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DE ANTONINA. ] ; ( l (
— Assuntos Gerais. NM
a seção, e convocou a Sra. Andréia Rodrigues Cabral para secretariar a assembleia, procedendo
a leitura na íntegra do Art. 30º do Estatuto Social, supra citado e concluindo, ressaltou que os
Abrindo a Assembleia Geral, a Presidente Vitalícia Sra. Leocília Oliveira da Silva deu por iniciada sd Bad
f
prestações de contas já aprovadas pelo Conselho, tanto o exercício de 2018 (com base em
2017) e o atual, 2019, com base no ano de 2018, observa-se a inatividade da “COOPERATIVA”,
o que levou a senhora Presidente a buscar outros horizontes para sua instalação, tendo
encontrado no Município de Santo Antônio da Platina, cidade Polo Comercial do Norte -
Pioneiro do Paraná, onde encontrou respaldo social, com a captação de 37 pretendentes em )
se cooperar junto à COPESCARTE, às quais já dispôs um curso de capacitação por 15 (quinze) hr
pel
resultados contábeis da entidade em Antonina, conforme o que fica plenamente notado nas Br
dias, com resultados excepcionais, portanto, já com a demonstração de grande interesse do
Governo Municipal, nos concedendo espaço para a aplicação do curso, na Estação do Ofício,
espaço daquele município para cursos profissionalizantes, além de colocar à disposição da a
“COPESCARTE”, um espaço com quatrocentos metros quadrados (400m?) de edificação, para a [1] À ui,
instalação da “COPESCARTE”. rent
|
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
CNP) Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE MUNÍCIPIO,
MUDANÇA DE ENDEREÇO, DESTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO
FISCAL DE ANTONINA.
Continuando, a Presidente Vitalícia da Assembleia Geral, colocou em votação, já previamente
discutidos na Assembleia Geral Ordinária de 2018, A PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA DA
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS
PARA SANTO ANTONIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, mais especificamente, para Rua
Ametista, nº 127, Povoado de Platina, Município de Santo Antônio da Platina — Estado do
Paraná, que foi imediatamente aprovado por unanimidade ficando já determinado que a Sra.
LEOCÍLIA OLIVEIRA DA SILVA, Presidente Vitalícia da cooperativa, brasileira, solteira, bióloga,
RG Nº326.814-SSP-AM e CPF Nº076.339.042-91, residente provisório à Rua Antônio Amorim
de Oliveira Nº21 - Residencial Eunice Eleoterio - Santo Antônio da Platina - PR,
CEP.:86.430-000, ficará responsável pela guarda de toda documentação, equipamentos,
maquinários e veículo de propriedade da cooperativa, será a única responsável pela *
doação e/ou venda de qualquer bens adquiridos antes da transferência, sem ser
necessário aprovação em assembleia, uma vez transferidos para município de Santo
Antônio da Platina-PR, assim como, resolver todas as pendências junto aos órgãos Públicos
Federal, Estadual, Municipal e Poder Judiciário do Estado do Paraná — Comarca de Antonina —
Juizado Especial Cível de Antonina - PROJUDI, referente aos Autos Nº 0000199- -
81.2014.8.16.0043. Também será responsável pela venda e pagamentos oriundos de
despesas (IPTU e outros) do Terreno situado à Rua Lourival Nascimento, Lote 16-B,
Bairro Itapema de Baixo - Antonina-PR, registrado no Registro de Imóveis - Comarca
de Antonina, sob a Matrícula Nº9.519 do Livro 02 de Registro Geral, datado em 24 de
setembro de 2013, o valor da venda do terreno será para custeio da transferência da
cooperativa. De acordo com os artigos 63º e 64º do Estatuto Social, o destino da cooperativa
foi decidido nesta Assembleia Geral Extraordinária. Ficam destituídas os membros da
Diretoria e do Conselho Fiscal que compõe a cooperativa em Antonina-PR. E, por fim, a Sra.
presidente passou a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto,
como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todas e deu por encerrada
a presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando a mim, que servi como secretária,
que lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes
para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada por mim, pela Sra.
Presidente e pelas cooperadas presentes, como sinal de sua aprovação.
AoA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA" -
o” PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
“CNPI Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE MUNÍCIPIO,
MUDANÇA DE ENDEREÇO, DESTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO
FISCAL DE ANTONINA.
Antonina-PR, 15/03/2019.
Lecéilia Oliveira da Silva
Presidente 4
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ce-Presidente 8
DE RidAgues Cabral SS
12 Secretária (Oem
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Dada 4 O 5
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Mê&rli Pereira de Oliveira
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA “*
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”. A )
CNP) Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE MUNÍCIPIO,
MUDANÇA DE ENDEREÇO, DESTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E CONSELHO
FISCAL DE ANTONINA.
det) Sado ta
Marilda de Oliveira Soldati
Marinez de Oliveira Cacilha
JUNTA COMERCIAL DO Erro
AGENCIA REGIONAL DE GUA
ERTIFICO O REGISTRO EM SUS 79019
Sos NÚMERO: 20193020963
Protocolo: 19/302096-3, DE 10/05/2019
DAS TRABALHADORAS K
'TONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAI
TESANAIS - COPESCARTE SECRETARIO GERAL
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COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
CNPJ Nº 09,124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA — 3º ALTERAÇÃO DO
ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO. NuRá
Aos dezoito (18) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), reuniram-se
na Cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, com início às 16:00
(dezesseis) horas, em terceira convocação, na sede da COPESCARTE, cito à Rua
Ametista, 20 — Povoado da Platina, com o objetivo de alterar o Estatuto e mudar de
endereço nos termos da legislação vigente, conforme Edital 002/2019 de convocação Pas
publicado no Jornal Tribuna do Vale, Edição Nº 3.982, desta cidade, datada em 07 de
Janeiro de 2020, página A-7. Cujo Edital foi devidamente afixado nos portais de Td Gl
costume, no dia 20 de dezembro de 2019, onde os assuntos em pauta foram: s
A- Alteração do Estatuto; RS ,
B —- Mudança de endereço: measu u
C— Assuntos Gerais. GRTRDE
A Presidente Sra. Maria das Graças S: M. Rosa, deu as boas vindas a todas e solicitou à
secretária que procedesse a leitura das Alterações do Estatuto Social, explicado pela
presidência a todas as presentes, os artigos que foram alterados e a importância das
mudanças. Após os debates sobre o teor das mudanças do Estatuto Social, como se
define: Proposta de mudança de redação dos itens 1. e 2. do Artigo 1º da 2º Alteração dr
do Estatuto, onde consta a redação:
CAPÍTULO 1 co
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO
E ANO SOCIAL J
Lai Sede e Administração à Rua Antenor Máximo Cordeiro, nº 290 - ; b
Bairro do Batel - CEP 83.370-000 — Antonina - Estado do Paraná; ,
2. A área de atuação será no Município de Antonina e Litoral - PR;”
PARA:
A Sede e Administração à Rua Ametista, 20 - Bairro Povoado da
Platina - CEP 86.430-000 — Santo Antônio da Platina - Estado do
Paraná;
2 A área de atuação será no Município de Santo Antônio da Platina -
PR;
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 10:07 SOB Nº 20200872320.
PROTOCOLO: 200872320 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
12000650234. NIRE: 41400018202.
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS
ARTESANAIS - COPESCARTE
Va
CIA LEANDRO MARCOS RATSRL BISCAIA
A SECRETÁRIO-GE]
CURITIBA, 11/02/2020
ww cempresafacil «pr.gov.br
A mutidcds dnnta domemanto nm immennna Elma euánita à memmunsandoa da nus antnnhinidada una encmantisan mnvtado
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
CNPJ Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA — 3º ALTERAÇÃO DO
ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO.
nã de mudança da redação do Artigo 2º da 2º Alteração do Estatuto, onde se
CAPÍTULO HI
DOS OBJETIVOS SOCIAIS
“Artigo 2º. A COPESCARTE tem como finalidade a Responsabilidade Social e Ambiental,
na valorização das características municipais e do litoral paranaense buscando o maior
aproveitamento do potencial da Cadeia Produtiva do Pescado e dos produtos da
sociobiodiversidade, objetivando provocar impactos positivos nos indicadores sociais e
ambientais com foco nas famílias da comunidade da pesca fomentando o associativismo e
cooperativismo, além da oportunidade de trabalho e geração de renda como estratégia
emancipatória para o desenvolvimento autossustentável e solidário, A Sociedade objetiva,
com base na colaboração recíproca, realizar através de suas cooperadas;”
Para:
“Artigo 2º. A COPESCARTE tem como finalidade a Responsabilidade Social e Ambiental,
na valorização das características municipais do Município de Santo Antônio da Platina
buscando o maior aproveitamento do potencial da Cadeia Produtiva do Pescado e dos produtos
da sociobiodiversidade, objetivando provocar impactos positivos nos indicadores sociais e
ambientais com foco nas famílias da comunidade do Povoado de Platina fomentando o
associativismo e cooperativismo, além da oportunidade de trabalho e geração de renda como
estratégia emancipatória para o desenvolvimento autossustentável e solidário. A Sociedade
objetiva, com base na colaboração recíproca, realizar através de suas cooperadas;”
Proposta de mudança da redação do Artigo 65º da 2º Alteração do Estatuto, onde
se lê:
“Artigo 65º O primeiro Conselho de Administração eleito, iniciará sua gestão no mês
de fundação da cooperativa (setembro/2006), e terá um mandato que se estenderá até o
mês de março de 2010.”
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 10:07 SOB Nº 20200872320.
PROTOCOLO: 200872320 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
12000650234. NIRE: 41400018202,
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS
A ARTESANAIS - COPESCARTE
JUNTA COMERCIAL LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
piorar SECRETÁRIO-GERAL
CURITIBA, 11/02/2020
www .empresafacil.pr.gov.br
mê
AY
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Sá Sd. Sonho Socimenão —- ionmcano dice asssão à donancecicto AD cao coaciagagada. nes cocuscmtaca contado
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
CNPJ Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA — 3º ALTERAÇÃO DO
ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO.
MUNDANÇA PARA:
Artigo 65º - O primeiro Conselho de Administração da COPESCARTE eleito em
Santo Antônio da Platina em 23 de outubro de 2019 terá um mandato que se
estenderá até o dia 23 de outubro de 2023.
A senhora presidente colocou a matéria em votação, verificando-se sua aprovação por
unanimidade de votos e que na mesma oportunidade, também de forma unânime, o
plenário aprovou a dispensa de sua transcrição no corpo desta ata, sendo que o mesmo,
em seu inteiro teor, numerado de folhas 01 a 21 é rubricado e assinado por todas as
associadas fundadoras, que passa a fazer parte integrante da ata como Anexo. Em Gm
decorrência da aprovação da 3º Alteração do Estatuto Social. Como nada mais havia a regar
ser tratado, deu-se por encerrada a presente Assembleia, Eu Adriana Pereira Lopes — 2º SD
gra,
E
Secretária, digitei, li a presente ata e assino na presença dos demais participantes.
Loba Dado
Adri
ana Pereira Lopes É
2º Secretária “e
- ó
[ea
Rx
Maria das. Graças Santiago de Mourá Rosa
Presidente Vitalícia
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 10:07 SOB Nº 20200872320.
OLO: 200872320 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
12000650234. NIRE: 41400018202.
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COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”,
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ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA -— 3º ALTERAÇÃO DO
ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO.
Nome das Cooperadas Presentes:
MARIA BAS GRAÇAS SANTIAGO DE MOURA ROSA
Rua PTOS Do SALVA
SILVANA DA SILVA SOUZA MARTINS
a ERDENDO SILVESTRE 5
ESILENE DE CAMARGO MORAIS DOS REIS
ADRIANA PEREIRA LOPES
DALVA CRISTINA COLORADO DA SILVA LEOPOLDO
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ELOISA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
ROSANGELA PONTUAL me
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 10:07 SOB Nº 20200872320.
PROTOCOLO: 200872320 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFI!
12000650234. NIRE: 41400018202.
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ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO.
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MARIA CANDIDA DE SOUZA MITO
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 10:07 SOB Nº 20200872320.
: 200872320 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
CAPÍTULO 1
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA DE AÇÃO, PRAZO
E ANO SOCIAL
Artigo 1º. A COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS — “COPESCARTE” é uma sociedade de
natureza civil, sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópica, assistencial,
promocional, recreativa e educacional, sem cunho político ou partidário, com a
finalidade de atender a todas que a ela se dirigir, independente de classe social,
nacionalidade, raça, cor ou crença religiosa, que se constituiu em Assembleia Geral
realizada em 09 de setembro de 2006 e regem-se pelo presente Estatuto, pela Lei 5.764
de 16.12.1971 e demais disposições legais vigentes tendo:
t Sede e Administração à Rua Ametista, 20 - Bairro Povoado da Platina
— CEP 86.430-000 — Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná;
2. A área de atuação será no Município de Santo Antônio da Platina - PR;
3 O prazo de duração da Cooperativa é indeterminado e sua gestão
abrangerá um periodo de trinta seis meses (36), sempre iniciando no mês
de março;
4. Exercício social com a duração de doze (12) meses terá início em
par iro de janeiro e término em trinta e um de dezembro de cada ano,
nua com o ano civil.
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB dd ei do
PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE FICAÇÃO:
12000653853. NIRE: 41400018202.
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PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
CAPÍTULO IH
DOS OBJETIVOS SOCIAIS
Artigo 2º. A COPESCARTE tem como finalidade a Responsabilidade Social e Ambiental,
na valorização das características municipais do Municipio de Santo Antônio da Platina
buscando o maior aproveitamento do potencial da Cadeia Produtiva do Pescado e dos produtos
da sociobiodiversidade, objetivando provocar impactos positivos nos indicadores sociais e
ambientais com foco nas famílias da comunidade do Povoado de Platina fomentando o
associativismo e cooperativismo, além da oportunidade de trabalho e geração de renda como
estratégia emancipatória para o desenvolvimento autossustentável e solidário. A Sociedade
objetiva, com base na colaboração recíproca, realizar através de suas cooperadas;
lê. Melhorar a qualidade de vida de suas associadas em geral, defendendo-
as, organizando-as e desenvolvendo trabalhos sociais junto às crianças,
jovens, adultas e idosas;
2. A sensibilização das pessoas para a organização associativa e cooperativa
com o objetivo de amparar e melhorar as condições de vida daquelas;
ER Angariar possibilidades de parcerias junto a empresas públicas e
privadas, nacionais e internacionais,
4. Procedimentos que visem levar a efeito a integração entre os setores
produtivos ligados à pesca continental e marítima que visem o sucesso do
empreendimento cooperativo;
& A congregação do interesse das cooperadas, proporcionando-lhes
treinamentos e condições para o exercício de suas atividades procurando,
na medida do possível, profissionalizá-las,
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB Nº 20200872397.
LO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
12000653853. NIRE: 41400018202.
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS
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PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO [ N
6. Desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção, divulgação,
estudos e pesquisas e conhecimentos técnicos e científicos em qualidade
de vida, prevenção de saúde mental através de trabalhos artesanais.
A Garantir as suas associadas os direitos básicos e essenciais à dignidade
humana, tais como saúde, educação, lazer e habitação;
8. Promover atividades sociais que contribuam para a melhoria do nivel
educacional e profissional das associadas e da comunidade em que vivem
de modo a reforçar os laços de solidariedade e solidificar a cidadania em
seu sentido constitucional e social;
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9. Criação, filetagem, curtume de couros, reciclação de peles, escamas e
resíduos de peixe da aquicultura continental (água doce) e aguicultura
marinha (água salgada), confecção de vestuários e acessórios artesanais
dos subprodutos da pesca finalizados.
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$ 1º: A COPESCARTE atuará sem descriminação política, classe social,
nacionalidade, raça, cor ou crença religiosa, e não visará lucro.
&
& 2º: - Para atender aos seus objetivos, a “COPESCARTE” poderá promover
convênios com outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou
internacionais, visando obter recursos para aplicar nos processos de condução e
realização das etapas de produção.
"
$ 3º: - Poderá também firmar parcerias com pessoas físicas residentes em outros
bairros, na zona rural ou ainda em cidades circunvizinhas, por proposta do
Conselho de Administração que fixará o seu limite, observando o previsto no
Estatuto.
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: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
12000653853. NIRE: 41400018202.
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PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”,
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
CAPÍTULO NI |
DO QUADRO SOCIAL
Artigo3º. O quadro social da “COPESCARTE” terá um mínimo de vinte (20)
cooperadas, sendo ilimitado quanto ao máximo, desde que haja condições de regular
participação de todos.
Artigo 4º. Poderão ingressar na “COPESCARTE” pessoas físicas moradoras do
Povoado da Platina e outros bairros do municipio, que exerçam atividades diversas em
trabalhos da linha de
interesse da “COPESCARTE” e, no âmbito de seu interesse e objetivo social,
concordem com os presentes ESTATUTOS.
ArtigoSº. Os trabalhos realizados pelo quadro social não ensejarão vínculo
empregatício, mas, constituir-se-ão de ato cooperativo, conforme o disposto na Lei
5.764 de 16/12/1971, em seu Capítulo XII, Seção I, artigo 79, parágrafo único.
Artigo 6º. A responsabilidade da cooperada pelos compromissos da
“COPESCARTE”, se limita conforme o art. 11 da Lei 5.764 de 16/12/1971, e somente
lhe poderá ser acometido depois de judicialmente exigido da “COPESCARTE”.
Artigo7'. A partir das sócias fundadoras, novas sócias, para poderem executar
trabalhos em nome da “COPESCARTE”, deverão ser associadas no mínimo há doze
(12) meses, fato que deverá estar perfeitamente comprovado pelos registros contábeis da
“COPESCARTE”, além dos lançamentos no Livro ou na ficha de matrícula
devidamente preenchido e assinado pela Presidente e pela Cooperada.
Artigo 8º. A Admissão da Cooperada na “COPESCARTE”, se efetiva mediante a
aprovação de seu pedido de ingresso pelo Conselho da Administração, e se
complementa com a subscrição e integralização das quotas parte de capital e pela
assinatura no livro ou ficha de matrícula.
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB Nº 20200872397.
PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
12000653853. NIRE: 41400018202.
IVA DAS TRABALHADORAS AUTONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS
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DO PARANA SECRETÁRIO-GERAL
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COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
CNPJ Nº 09,124.184/0001-76 NIRE: 41400018202 RU á
3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
Artigo 9º, : Efetivada a matrícula, a Cooperada adquire os direitos e assume todos os
deveres e obrigações decorrentes da Lei e destes Estatutos, para todos os efeitos legais.
CAPÍTULO IV AA
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS COOPERADAS
Artigo 10º. São direitos das Cooperadas: qe
a) Tomar parte das Assembleias Gerais da “COPESCARTE”;
b) Propor à Assembleia Geral, medidas que julgarem convenientes aos mu
interesses sociais;
e) Votar e serem votadas para os cargos sociais; Sad
d) Solicitar quaisquer esclarecimentos sobre a gestão de exercicios findos; ASS uy
e) Pedir demissão da sociedade quando melhor lhe aprouver;
9) Receber, quando demitida, eliminada ou excluída o valor de suas quotas
partes integralizadas, bem como sobras que lhe cabem segundo critério /
de devolução destas; , %
g) A Cooperada que não compartilhar das cotizações para aquisição de bens
móveis e imóveis da COPESCARTE não terá direito a partilha dos -
mesmos, no ato de seu desligamento; ;
h) Participar de reuniões de Cooperadas, quando em missão designada pelos .
órgãos de administração, indicados a estudos de matérias de interesse da
“COPESCARTE”, e do quadro social;
i) Realizar com a “COPESCARTE”, as operações e contratos que
constituem objeto social;
ED) Realizar serviços em nome da “COPESCARTE”, quando indicado para
tanto.
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB Nº 20200872397.
PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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CNPJ Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
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a) Subscrever e integralizar quotas partes do capital na forma dos presentes
Estatutos;
b) Cumprir com pontualidade os compromissos assumidos com a
Sociedade;
c) Zelar pelo patrimônio moral e material da “COPESCARTE”;
d) Cumprir todas as determinações dos presentes Estatutos;
e) Participar das Assembleias Gerais da “COPESCARTE”;
f) Denunciar seu impedimento na votação de matéria que lhe diga respeito
direta ou indiretamente;
8) Participar dos trabalhos desenvolvidos pela “COPESCARTE”, no
minimo em 70% de presença mensal, segundo as normas estabelecidas
no Regimento Interno da Cooperativa;
h) Quando eleitas para o Órgão de Administração e Fiscal, cumprir com
todos os requisitos que lhes são exigidos por força do cargo;
3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
Artigo 11º. São obrigações das Cooperadas:
CAPÍTULO V
DA DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO
Artigo 12º A demissão da Cooperada, que não lhe pode ser negada, se dará
unicamente a seu pedido, ocorrendo o seu desligamento da “COPESCARTE”, somente
após a aprovação pela Assembléia, das contas do exercício em que se deu o pedido de
demissão.
Artigo 13º. A eliminação da Cooperada será aplicada em virtude da infração da Lei e
destes Estatutos, pelo Conselho de Administração, cabendo a Associada o direito de
recorrer da decisão à primeira Assembléia Geral, com efeito suspensivo, depois de
recebida a comunicação por escrito indicando os motivos da medida.
PARAGRAFO PRIMEIRO —- A exclusão sumária da cooperada que entrar com
Processo Judicial ou Extrajudicial contra a COPESCARTE.
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB Nº 20200872397.
PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
12000653853. NIRE: 41400018202.
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COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”,
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
PARAGRAFO SEGUNDO - A Cooperada será eliminada quando não estiver
correspondendo com pontualidade aos compromissos assumidos com a Sociedade, Cá
participando dos trabalhos desenvolvidos pela “COPESCARTE”, no mínimo em 70% «
de presença mensal, segundo as normas estabelecidas no Regimento Interno da Vo
Cooperativa; UA
Artigo 14º, A exclusão da Cooperada poderá ocorrer também por dissolução da qua.
“COPESCARTE”, por morte da Cooperada, por incapacidade civil da Cooperada não A
suprida e por deixar de atender os requisitos estatutários que possibilitaram o seu te É
ingresso e permanência na Sociedade. mmpsr to
Artigo 15º. Em qualquer dos casos de demissão, eliminação ou exclusão será lavrado HO»
termo firmado pela Presidente da “COPESCARTE”, no livro ou ficha de matrícula da ES op
Cooperada, indicando os motivos que a determinaram.
Artigo 16º. O capital social da “COPESCARTE” é representado por quotas partes,
não tendo limite quanto ao máximo variando conforme as quotas partes subscritas, mas,
não poderá ser inferior a R$300,00 (trezentos reais).
Artigo 17º, O capital é representado por quotas partes ao valor unitário de R$1,00 <-
(hum real) cada.
CAPÍTULO VI
DO CAPITAL SOCIAL
Artigo 18. Ao ingressar na “COPESCARTE” a cooperada deverá subscrever um
número mínimo de 300 (trezentas) quotas partes, integralizando-as à razão de 6% (seis
por cento) de descontos a cada retirada mensal no ato do recebimento, até a
integralização total.
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB Nº 20200872397.
PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
12000653853. NIRE: 41400018202.
DAS AUTONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS
À ARTESANAIS - COPESCARTE
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QURTA COMARCA SECRETÁRIO-GERAL
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PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
ADM
$1º. Integralizadas as cotas subscritas, será descontado da Cooperada a alíquota de
3% (três por cento) sobre os valores retirados pelos serviços prestados, a título de Fundo
de Investimentos, conta especial em separado, para aplicação na compra de
equipamentos e máquinas.
92º Integralizadas as cotas subscritas, será descontado da Cooperada a alíquota de
2% (dois por cento) sobre os valores recebidos da “COPESCARTE” a título de
manutenção da Cooperativa.
Artigo 19º. A cada balanço anual, na distribuição das sobras do resultado financeiro,
cada Cooperada estará obrigada em integralizar, antes de qualquer outro desconto, 1%
(hum por cento) do valor bruto que lhe couber, a título do Fundo de Investimentos
(conta especial separada), para ser aplicado na modernização do sistema, cursos, compra
de máquinas e equipamentos.
Artigo 20º. As quotas partes são indivisíveis e intransferíveis a não cooperada, não
podendo ser negociada nem dada em garantia, e sua integralização e devolução serão
sempre registradas no livro ou ficha de matrícula.
Artigo 21º. A devolução do capital, nos casos de demissão, eliminação ou exclusão,
bem como os valores que representem as sobras contabilizadas em favor das demitidas,
eliminadas ou excluídas, serão pagas após a aprovação das contas do exercício em que
se deu o pedido de demissão, a eliminação ou a exclusão da Cooperada, pela
Assembléia Geral da “COPESCARTE”.
Artigo 22º. Quando o número de demissões for a volume que a devolução do capital
venha a comprometer a operacionalidade da “COPESCARTE”, o Conselho de
Administração poderá decidir pela devolução em até 12 pagamentos mensais
sucessivos, após 1 (um) ano de seu desligamento,
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB Nº 20200872397.
: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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PERRTÇA OR RCIAL 8) O-GERAL
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COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”,
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
CAPÍTULO VII A
(ES
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
SEÇÃOI
DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ZA
Artigo 23º. A Assembleia Geral das Associadas é o órgão supremo da rr
“COPESCARTE”, dentro dos limites da Lei e dos presentes Estatutos, tendo poderes 24
para decidir os negócios relativos ao objeto da Sociedade e tomar resoluções W 2
convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos,
ainda que ausentes ou discordantes.
Artigo 24º. As Assembleias Gerais, em primeira convocação, serão feitas com a PSD
antecedência mínima de dez (10) dias, através da publicação de edital em jornal de “RS
circulação no Município, pela afixação de edital nas dependências comumente pu o
frequentadas pelas cooperadas e através de circulares remetidas às cooperadas. dd
Artigo 25º. Não havendo “quorum” legal para a primeira convocação, a Assembleia mESES
se reunirá, por convocação do mesmo edital, uma hora após, em segunda convocação, e,
uma hora após esta, em terceira convocação.
Artigo 26º. O “quorum” legal para a realização das Assembleias será de dois terços
(2/3) das cooperadas com direito a voto em primeira convocação; metade mais uma das
cooperadas em segunda convocação e, com qualquer número de cooperadas com direito
a voto em terceira convocação.
Artigo 27º. A Assembleia Geral será convocada normalmente pela Presidente da
“COPESCARTE”, ou pelo Conselho de Administração, ou pelo Conselho Fiscal ou
ainda, por um quinto do quadro social com direito a voto, quando a solicitação não for
atendida no prazo de cinco (5) dias.
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB Nº 20200872397.
PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
12000653853. NIRE: 41400018202.
COOPERATIVA AUTONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS
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PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
Artigo 28º. Toda Sooperada está em pleno direito de votar enquanto não for
comunicada por escrito, de forma a que comprove o recebimento da comunicação, no
prazo de trinta (30) dias antes da realização da Assembleia.
Artigo 29º. As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria dos
votos das associadas presentes com direito a voto.
Artigo 30º. É competência da Assembleia Geral a destituição dos membros dos Wo”
órgãos de administração e fiscalização.
Artigo 31º. Ocorrendo destituições que possam afetar a regularidade da
administração ou fiscalização da “COPESCARTE”, a Assembleia Geral poderá
designar administradoras e fiscais provisórias até a posse das novas, cuja eleição deverá
ocorrer no prazo de trinta (30) dias.
EN
E
$
Artigo 32º. Nas Assembleias, cada cooperada terá direito a um voto, qualquer que
seja o número de suas quotas partes, sendo explicitamente vedado o voto por
procuração.
Artigo 33º Prescreve em quatro (04) anos a ação para anular as deliberações da
Assembleia viciada de erro, dolo, fraude ou simulação, a contar da sua realização.
Artigo 34º. Compete à Assembleia Geral a aprovação do Regimento Interno.
SEÇÃO
DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS
Artigo 35º. A Assembleia Geral Ordinária que se realizará anualmente nos três
primeiros meses após o término do Exercício Social, deliberará os seguintes assuntos,
que deverão constar da ordem do dia:
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PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
12000653853. NIRE: 41400018202.
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDAN ÇA DE ENDEREÇO
L Prestação de Contas dos Órgãos de Administração, acompanhada
do parecer conclusivo do Conselho Fiscal, compreendendo: A
a) Relatório de Gestão; EN
b) ' Balanço Geral; RA ”
LIA Destinação das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da ZA
insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sd
sociedade, deduzindo-se, no primeiro caso, as parcelas para o
Fundo Obrigatório.
NI. Eleição das componentes dos Conselhos Fiscal e de
Administração; E
EV. Fixação dos horários e cédulas de presença dos membros dos mao
Conselhos de Administração e Fiscal;
4 Assuntos gerais de interesse da sociedade, excluídos os
pertinentes à Assembleia Geral Extraordinária,
Artigo 36º. Quando a Assembleia estiver tratando dos assuntos relacionados nos
itens 1 e IV supra, tão logo tenha sido apresentada a matéria, a Presidente deverá
solicitar da Assembleia a indicação de uma Presidente “ad-hoc”, para conduzir os
trabalhos de discussão e votação, ausentando-se da mesa com todos os membros
componentes dos Conselhos de Administração e Fiscal, permanecendo no recinto,
entretanto, para prestarem os esclarecimentos necessários que foram solicitados, mas
não poderão participar da votação.
Artigo37º. A aprovação do relatório, balanço e contas do Conselho de
Administração, desoneram seus componentes de responsabilidade, ressalvadas os casos
de erro, dolo, fraude, ou, simulação, bem como a infração da Lei e dos presentes
estatutos.
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB Nº 20200872397.
PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
SEÇÃO HI Da
DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS
Artigo 38º. A Assembleia Geral Extraordinária se realizará sempre que for necessária pro
e poderá deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da “COPESCARTE” desde 277
que sejam mencionados no edital de Convocação.
Artigo 39º É da competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária
deliberar sobre os seguintes assuntos:
I Reforma dos Estatutos;
LR Fusão, incorporação ou desmembramento;
HI. Mudança de objetivos da sociedade;
IV. Dissolução da Sociedade e nomeação de liquidantes; e
v. Contas dos liquidantes.
Artigo 40º. São necessários os votos de dois terços (2/3) das cooperadas presentes,
para tornar válidas as deliberações de que trata a Assembleia Geral Extraordinária.
SEÇÃO IV
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Artigo 41º. A “COPESCARTE” será administrada por um Conselho de
Administração composto por quatro (04) membros, todas cooperadas, eleitas pela
Assembleia Geral para os seguintes cargos: Presidente Vitalício, Vice-Presidente,
Secretária e Tesoureira,
Artigo 42º. O mandato do Conselho de Administração é de três (03) anos, findo o
qual, deverá ser renovado um terço de seus membros.
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PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
Artigo 43º. As decisões do Conselho de Administração serão tomadas sempre por
maioria dos votos das componentes.
Artigo 44º. Os membros do Conselho de Administração e as componentes do ve
Conselho Fiscal, poderão ser parentes entre si, em linha reta ou colateral até segundo K
pi
grau.
Artigo 45º. O Conselho de Administração ou sua Presidente, por delegação daquele
Conselho, poderão contratar executivos que não pertençam ao quadro social, desde que
estes não sejam parentes de qualquer membro daquele Conselho, ou, do Conselho
Fiscal, fixando-lhes atribuições e salários.
Artigo 46º. As administradoras eleitas ou contratadas não serão pessoalmente
responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da “COPESCARTE”, mas,
responderão solidariamente pelos prejuizos resultantes de seus atos, se procederem com
culpa ou dolo.
Artigo 47º. O Membro do Conselho de Administração perderá sumariamente o
mandato, se faltar a duas (02) ou mais reuniões consecutivas ou quatro (04) alternadas
no decorrer do exercício, sem justificativas.
SEÇÃO V
DA COMPETÊNCIA DA PRESIDENCIA
Artigo 48º. São da competência da Presidente da “COPESCARTE”, além de outras
definidas pelo Regimento Interno, as seguintes atribuições:
a) Comunicar a administradora faltosa a perda do mandato, por
infração ao disposto no artigo anterior, devendo o ato ser
registrado em ata do próprio Conselho;
b) Convocar e presidir as Assembleias Gerais;
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO )
ns
e) Contratar executivos e funcionários, desde que autorizado pelo
Conselho de Administração; .
d) | Representar a “COPESCARTE” ativa e passivamente, em Juízo W
ou fora dele;
e) Cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas nos presentes
Estatutos, nas Leis, no Regimento Interno e das decisões ZA
deliberadas em Assembleias Gerais; a
f) Assinar convênios, contratos, destratos, oferecer garantias, ns
outorgar procurações, contrair empréstimos e financiamentos de “é
gestão da “COPESCARTE”, depois de autorizado pelo wav
Conselho de Administração,
sempre em conjunto com a Vice-presidente, Tesoureira,
Secretária e/ou executivo contratado; Say
g) Convocar e dirigir os trabalhos nas reuniões do Conselho de
Administração; (
h) Elaborar, com a Vice-Presidente e Secretária os planos de ação da Qu
“COPESCARTE”, com o fim de cumprir os objetivos sociais, Pe
submetendo-os à Assembléia para aprovação; (R «a
i) Promover negociações objetivando buscar plena ocupação de seu rá
quadro social, dentro do sistema cooperativo que se implanta;
E) Zelar pelo patrimônio moral e material da “COPESCARTE”.
SEÇÃO VI
DA COMPETÊNCIA DA VICE-PRESIDÊNCIA
Artigo 49º. Compete a Vice-Presidente, além de outras definidas pelo Regimento
Interno, as seguintes atribuições:
a) Substituir a Presidente nos seus impedimentos, por prazo de até
noventa (90) dias;
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
b)
e)
d)
Assinar com a Presidente, com a Secretária ou com executivo
contratado, contratos e distratos;
Participar, com a Presidente e com a Secretária, da elaboração dos
planos e projetos de gestão da “COPESCARTE”;
Zelar pelo Patrimônio moral e material da “COPESCARTE”,
SEÇÃO VII
DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
Artigo 50º Competem a Secretária, além de outras atividades definidas pelo
Regimento Interno, as seguintes atribuições:
a) Substituir a Vice-Presidente nos seus impedimentos por prazo de
até noventa (90) dias;
b) Secretariar as Assembleias Gerais e elaborar as atas, dando o
encaminhamento burocrático a que estão sujeitas;
c) Secretariar o Conselho de Administração e lavrar as atas em Livro
próprio;
d) Proceder ao registro de todos os documentos da
“COPESCARTE” segundo as determinações legais;
e) Acompanhar e se responsabilizar pelo expediente burocrático da
Cooperativa;
9) Assinar, com a Presidente, contratos, distratos, convênios,
empréstimos e financiamentos de gestão da “COPESCARTE” e
oferecer garantias, neste caso, quando autorizado pela Assembleia
Geral;
g) Responsabilizar-se por toda a correspondência da
“COPESCARTE”,
h) Responsabilizar-se por todo arquivo da Cooperativa;
i) Participar, com a Presidente e com a Vice-presidente, da
elaboração dos planos e projetos de gestão da “COPESCARTE”.
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
SEÇÃO VIII
DA COMPETÊNCIA DA TESOURARIA
Artigo 51 Compete a Tesouraria, além de outras atividades definidas no Regimento
Interno, as seguintes atribuições:
a) Superintender os serviços do caixa, da contabilidade (para a qual
deverá ser contratado profissional legalmente habilitado),
assinando conjuntamente os balancetes e balanços gerais nas
épocas próprias;
b) Manter sob sua guarda toda a documentação e livros contábeis da
Cooperativa;
c) Controlar o movimento bancário;
d) Submeter ao Conselho Fiscal, para apreciação, os balancetes e
balanços elaborados, acompanhados dos respectivos
comprovantes;
e) Assinar, em conjunto com a Presidente, os cheques para
pagamento das despesas correntes e outras de responsabilidade da
Cooperativa;
E) Assinar convênios, contratos, distratos, contrair empréstimos e Qg
financiamentos de gestão da “COPESCARTE”, depois de a
autorizado pelo Conselho de Administração, sempre em conjunto |, (x
com a Presidente. e
g) Zelar pelo recolhimento das obrigações fiscais, tributárias,
previdenciárias e outras devidas ou de responsabilidade da
Cooperativa.
SEÇÃO IX
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 52º. A administração da “COPESCARTE” será fiscalizada assídua e
minuciosamente por um Conselho Fiscal constituído por seis (06) membros, sendo três
(03) efetivos e três (03) suplentes, todas cooperadas, eleitas pela Assembleia Geral,
sendo permitida a reeleição de apenas uma dos membros efetivas e uma dos membros
suplentes, com a renovação de dois terços (2/3) do Conselho.
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PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
Artigo 53º, Nenhuma Cooperada poderá exercer, cumulativamente, cargos no
Conselho de Administração e Conselho Fiscal ou como Executivo Contratado.
Artigo 54º, Não podem fazer parte do Conselho Fiscal, além das pessoas inelegíveis
conforme o artigo 51, da Lei 5.764, de 16.12.1971, os cônjuges, os empregados, os
empregadores e os parentes até segundo grau em linha reta ou colateral das
componentes do Conselho de Administração e os parentes entre si até este grau.
Artigo. 55º. O Conselho Fiscal se reúne uma vez por mês ordinariamente, e,
extraordinariamente, sempre que a fiscalização se fizer necessária a critério do próprio
Conselho Fiscal.
Artigo 56º. O mandato do Conselho Fiscal é de um ano, coincidindo o seu término
com a data da Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas do exercício.
Artigo 57º. A Conselheira Fiscal que necessitar faltar a uma reunião, deverá dar
aviso antecipado, para que a sua Coordenadora convoque um membro suplente de
maneiras a se reunir sempre com três (03) membros.
Artigo 58º. A Conselheira Fiscal que faltar a duas (02) reuniões sucessivas ou a seis
(06) alternadas no decorrer do exercício, perderá automaticamente o mandato.
Artigo 59º. A perda automática do mandato deverá ser comunicada à Conselheira
pela Coordenadora do Conselho, lavrando-se o fato em ata no Livro próprio.
CAPÍTULO IX
DO BALANÇO, DAS SOBRAS E PERDAS, E DOS FUNDOS
Artigo 60º. A “COPESCARTE” levantará dois balanços anuais, sendo um, em
trinta (30) de junho e outro, em trinta e um (31) de dezembro de cada ano.
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB Nº 20200872397.
PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”,
Artigo 61º. As sobras ou perdas ocorridas no exercício, salvo definição diferente da
Assembleia Geral, serão rateadas entre as associadas, na proporção direta das operações
realizadas com a “COPESCARTE” e, no caso das sobras, só depois de feita a
destinação dos valores destinados à Reserva Legal, para o Fundo de Assistência
Técnica, Educacional, Social e aquisição de Máquinas e Equipamentos, além de outros
criados pela Assembleia Geral.
Artigo 62º. Das sobras havidas após o levantamento dos balanços, serão deduzidos
dez por cento (10%) para a Reserva Legal e, cinco por cento (5%) para o Fundo de
Assistência Técnica, Educacional, Social e para a aquisição de Máquinas e
Equipamentos.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 63º. Quando houver vacância nos órgãos de Administração e Fiscal, em
número tal que possa comprometer a continuidade normal do funcionamento da
“COPESCARTE”, uma Assembleia Geral Extraordinária deverá ser convocada para
eleger novas administradoras e conselheiras fiscais com mandato até complementar o
mandato das anteriores.
Artigo 64º. A “COPESCARTE” poderá dissolver-se voluntariamente por decisão
da Assembleia Geral Extraordinária, com a votação favorável de pelo menos dois terços
(2/3) das sócias presentes com direito a votar, caso não haja 10 (dez) associadas com
disposição para continuar.
Artigo 65º - O primeiro Conselho de Administração da COPESCARTE eleito em Santo
Antônio da Platina em 23 de outubro de 2019, terá um mandato que se estenderá até o
dia 23 de outubro de 2023.
Artigo 66º O primeiro Conselho Fiscal eleito, iniciará sua gestão no mês de
fundação da cooperativa (setembro/2006), e terá um mandato que se entenderá até o
mês de março de 2010.
CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 S0B Nº 20200872397.
PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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CNPJ Nº 09,124.184/0001-76 NIRE: A,
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PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”, 5
CNPJ Nº 09,124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
Artigo 67º | Os componentes dos órgãos sociais (Presidência e Conselho Fiscal ) da
Sociedade Cooperativa (não) poderão receber honorários fixos pelos cargos que 4,
Artigo 68º. Fica eleito o foro da cidade de Santo Antônio da Platina, Paraná, com
renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir questões referentes ale
a esta Cooperativa, sendo que os casos omissos serão resolvidos à luz do disposto na Lei as C
5.764, de 16.12.1971, e os princípios da doutrina cooperativista.
Estatutária da “COPESCARTE”, realizada em Santo Antônio da Platina, 18 de janeiro
de 2020.
Cooperadas:
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CERTIFICO. O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 SOB Nº 20200872397.
PROTOCOLO: 200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA
PESCA E ACESSÓRIOS ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
CNPJ Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
3º ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO
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CERTIFICO O REGISTRO EM 11/02/2020 11:06 soB Nº 2020087297.
200872397 DE 11/02/2020. CÓDIGO DE VERIFII
PROTOCOLO:
12000653853, NIRE: 41400018202.
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS
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JUNTA COMERCIAL LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
DO PARANÁ SECRETÁRIO-GERAL
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COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA PESCA E ACESSÓRIOS
ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
CNP) Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA PESCA E ACESSÓRIOS
ARTESANAIS - COPESCARTE - DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (23/10/2019), às 15:00 (quinze
horas), em segunda convocação, conforme determina o Estatuto desta entidade e respeitando a Lei que a
rege as cooperativas, ocorreu a presente Assembleia Geral para a realização da Eleição e Posse da Diretoria Los
Executiva Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE na mts
sede situado à Rua Ametista nº 20, do Povoado de Platina, deste Município e Comarca de Santo Antônio da Queti
Platina Estado do Paraná, em cumprimento ao constante do Edital de Convocação sob nº 001/2019,
Publicado no Jornal Tribuna do Vale, Edição nº 3.927, desta cidade, datada de 04 de outubro de 2019, na
página A-7. Cujo Edital foi devidamente afixado nos portais de costume, no dia 04/10/2019. A presente
Assembleia, presidida por LEOCÍLIA OLIVEIRA SILVA, Presidente Vitalícia, que convocou MARIA DAS
GRAÇAS SANTIAGO DE MOURA ROSA para que como Secretária “AD-HOC”, lavrasse a presente ata,
Iniciando sua fala disse: “conforme consta dos Estatutos da COPESCARTE, a Presidência concorre com:
Presidente Vitalícia, em razão da continuidade dos projetos e compromissos em convênios com parceiros,
evitando-se assim, mudanças de rumos e quebra de continuidade gerencial. Disse ainda que todas âquelas g
que se inscreverem como candidatas aos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Secretárias (1º e 22), -
Tesoureira (14 e 22), não poderão estar com restrição de crédito sob nenhuma hipótese, exigência
estatutária e legal. Reiterou ainda que, preenchidos os cargos na eleição, todas as eleitas da Diretoria as!
Executiva deverão apresentar os documentos exigidos, devidamente autenticados, para os devidos e
registros legais”. Disse ainda a Senhora Presidente que o Edital de Convocação da presente Assembléia é (prod
parte integrante deste documento e as presenças das cooperadas com direito a voto, devidamente
registradas no Livro próprio, nesta data, Em seguida foi constatada a presença de dezesseis (16)
cooperadas, o que estatutariamente autoriza o prosseguimento das Eleições.
CERTIFICO O REGISTRO EM 25/11/2019 11:17 SOB Nº 20195691130.
PROTOCOLO: 195691130 DE 19/09/2019. CÓDIGO DE VERIFI :
11905404347. NIRE: 41400018202.
PERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTONOMAS DA PESCA E ACESSORIOS
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à validade dente docimento am immresao fira ansaito à comrnvacão da ana antenticidade nos rasnentivna mortais
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA PESCA E ACESSÓRIOS
ARTESANAIS - “COPESCARTE”.
CNP) Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA PESCA E ACESSÓRIOS
ARTESANAIS - COPESCARTE - DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ. 5
Disse a Presidente desta Assembléia que obedecidos os estatutos somente foi apresentada CHAPA gd
constante com os seguintes nomes e cargos: PRESIDENTE VITALÍCIA: Sra. MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO DEE]
MOURA ROSA, brasileira, casada com Nelson Edison de Moura Rosa, Certidão de Casamento com matrícula
sob nº 082628 01 55 2007 2 00010 196 0002364 0002364 26, do lar, nascida em Bandeirantes, deste Estado Si
em 03 de julho de 1.950, filha de Domires Ferreira Santiago e Alice Ferreira da Silva, com RG sob e
1.847.622-3, expedido pelo Instituto de Identificação do Paraná, em 04/02/2011, e, CPF/MF sob
nº322.271.839-34, residente e domiciliada à Rua Antônio Amorim de Oliveira n. 21, do Residencial Eunice
Eleutério, desta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina-PR, com CEP.: 86.430-00; VICE- PRESIDENTE:
Sra. MAURICÉIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, casada com DARLEI ÁGUIDO DA SILVA, Certidão de
Casamento sob nº Nº 6581, do lar, portadora do RG sob nº 7.618.062-8, expedido pelo Instituto di
Identificação do Paraná, em 06/11/95, e CPF sob nº: 032533599-05, filha de Jorge Rodrigues da Silva e
Maria Benedita Borges da Silva, nascida em 28/05/1980, na cidade de Osasco, do Estado de São Paulo,
residente e domiciliada à Rua Jayme Guedes de Moura, n. 93, do Jardim Colina Verde, desta cidade e VA.
Comarca de Santo Antônio da Platina, PR, com CEP: 86.430-00; PRIMEIRA TESOUREIRA: Sra. SILVANA DA tor
SILVA SOUZA MARTINS, brasileira, do lar, casada com Denis Cezar Martins, certidão de casamento
nº100.669, do Registro Civil de Guarulhos, SP, portadora do RG sob nº 32.876.706-2, expedido em "é:
16/11/1994, pela SSP-SP, e do CPF 292678508-90, filha de João Monteiro de Sousa e Arlinda Batista da Silva M
Monteiro de Sousa, nascida aos 24 de janeiro de 1980 na cidade de Guarulhos - SP, residente e domiciliada fo)
à Rua Marcília Alves de Souza, 423, desta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Paraná, com CEP
86.430-000; SEGUNDA TESOUREIRA: Sra, NEL! APARECIDA SILVESTRE CAMARGO, brasileira, do lar, casada
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11905404347. NIRE: 41400018202.
COOPERAT: TRABALHADORAS
IVA DAS DA PESCA E ACESSORIOS
h / ARTESANAIS - COPESCARTE
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CNP) Nº 09.124.184/0001-76 NIRE: 41400018202
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA
COOPERATIVA DAS TRABALHADORAS AUTÔNOMAS DA PESCA E ACESSÓRIOS
ARTESANAIS - COPESCARTE - DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ.
com ADEVAL BUENO DE CAMARGO em regime religioso, católico, portadora da Cédula de Identidade PA gue
nº 9.222.252-2, do Instituto de Identificação do Paraná, Expedida em 26/09/2003, e CPF/MF sob nº DS,
057.442.949-29, filha de João Batista Silvestre e Joaquina de Castro Silvestre, nascida em 14 de abril de maps
1.979, em Santo Antônio da Platina, deste Estado, residente e domiciliada à Rua Turmalina, 343-B do Qua
Povoado da Platina, desta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, PR, com CEP: 86.430-00; rf
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Sra. GESILENE DE CAMARGO: MORAIS DOS REIS, brasileira, do lar, casada com 2
Adriano Dias dos Reis, com Registro de Casamento com matrícula nº082610, 01 55 2016 2 00032 036 a
0009222 09, com RG sob nº 12.397.905-2, expedido em 27/04/2017, pelo Instituto de Identificação do
Paraná, com CPF/MF sob nº 079.600.179-05, filha de Antônio José Morais e Olinda de Camargo Morais,
nascida em 25/08/1983, em Santo Antônio da Platina, PR, residente e domiciliada à Rua Ágata nº 128,
Povoado de Platina, desta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, PR, com CEP: 86.430-000;
SEGUNDA SECRETÁRIA: Sra. ADRIANA PEREIRA LOPES, brasileira, solteira, portadora da Cédula des
Identidade Nº 13.148.619-7 expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná, cadastrada em data de é y
28/10/2010, devidamente cadastrada no MF com CPF/MF sob nº 094,576.199-60, filha de Adão Manoel O”
Lopes e Lourdes Claudete Pereira, nascida em 31/01/1992, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, residente e domiciliada à Rua Aparecida Wenceslau, nº 123 do Bairro Bela Manhã, desta cidade Es
e Comarca de Santo Antônio da Platina, com CEP: 86.430-00; CONSELHO FISCAL: Sra. DALVA CRISTINA
COLORADO DA SILVA LEOPOLDO, casada com Silas Leopoldo Filho, com Registro Nº 084947 01 55 1996 2
00011 016 0005788 59, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 6.828.651-4, expedida pelo 7d
Instituto de Identificação do Paraná na data de 27/02/2003, com CPF/MF sob nº 019.501.769-24, filha de
Euclides Américo da Silva e Maria Izabel Colorado, nascida em 22/02/78, em Jacarezinho, Estado do Paraná,
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residente e domiciliada à Rua Jaime Guedes de Moura, nº 103, do Bairro Colina Verde, desta cidade e ge
Comarca de Santo Antônio da Platina, Paraná, com CEP nº 86.430-000; Sra. ELOISA APARECIDA FERREIRA Cerca,
DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 15/12/1999, na cidade de Assis, do Estado de São Paulo, filha de] R?S
Edivaldo Pires da Silva e Clenilda Ferreira da Silva, portadora da Cédula de Identidade com RG com nº E
14,696.268-8, expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná, em data de 16/03/2016, e devidamente
cadastrada no MF com CPF/MF sob nº 112.336.099-16, residente e domiciliada à Rua Ametista nº 335, do ;
Povoado de Platina, desta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Paraná, com CEP:86.430.000; Sra.
ROSANGELA PONTUAL VICENTE, brasileira, casada com Wanderlei Vicente, com Registro sob nº 6.287,
portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 8.891,459-7, expedida pelo Instituto de Identificação do
Paraná em 15/12/1999, com CPF/MF sob nº 038.291.279-95, filha de Alberto Pontual e Josefa dos Santos]
nascida na cidade e Comarca de Piraquara do Estado do Paraná, em 07/09/1999, residente e domiciliada a
Rua Ametista nº 447, do Povoado de Platina, desta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado e
do Paraná; como Titulares, e como Suplentes: Sra. ROSELAINE DA CONCEIÇÃO MAXKIMIANO, brasileira, E,
solteira, com Cédula de Identidade com Registro Geral sob nº 6.372.235-9, expedida pelo Instituto de oNV
Identificação do Paraná, em data de 02/12/1991, devidamente cadastrada no Ministério da Fazenda co RE
CPF 778.504.679-49, filha de MAXIMIANO e CARMEM DA CONCIEÇÃO MAXIMIANO, nascida na cidade de
Cornélio Procópio-PR, em 04/03/71, residente e domiciliada à Rua Águas Marinhas, nº 314, do Povoado de
Platina, com CEP 86.430-000; Sra. MAGALI APARECIDA DA SILVA SOUZA, brasileira, viúva, portadora da
Cédula de Identidade com Registro Geral sob nº 9.030.690-1, expedida pelo Instituto de Identificação do
Paraná em 25/05/2000, e cadastrada no CPF/MF: sob nº 021561859-99, filha de Jorge Rodrigues da Silva e
Maria Benedita Borges da Silva, nascida em Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná em 23/10/1976,
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residente e domiciliada à Rua das Margaridas, 683. Bairro Jardim Colina Verde, desta cidade e Comarca de onda
Santo Antônio da Platina, Paraná, com CEP; 86.430-000, e Sra. ROSANGELA MAXIMIANO, brasileira,
separada, do lar, portadora da Cédula de Identidade com Registro Geral sob nº RG: 9.230.720-4, expedida Y
pelo Instituto de Identificação do Paraná em data de 14/02/2001 e devidamente cadastrada no CPF/MF sob ,
nº 531.939,549-3, filha de Noel Maximiano e Carmem da Conceição Maximiano, nascida na cidade de
Cornélio Procópio em data de 10/03/1967 residente e domiciliada à Rua Águas Marinhas, 314 do Povoado y
E
<
pas:
de Platina, desta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Paraná, com CEP: 86.430-000, sendo que I
todas as participantes encontram-se devidamente cadastradas e tendo apresentado os documentos
exigidos por Lei. Em seguida, a Senhora Presidente definiu como forma de eleição por aclamação, por
tratar-se de CHAPA ÚNICA, o que foi aprovado pela Assembléia. A seguir, foi dito por LEOCÍLIA SILVA qui
aqueles que aprovam a CHAPA APRESENTADA levantassem o braço e aquelas que desaprovassem
permanecessem como estão. Todos se manifestaram pela aprovação, por unanimidade. Em seguida foi
procedida a posse dos eleitos. Como nada mais havia a ser tratado, deu-se por encerrada a presente
Assembléia. ju TN oig a SE (Maria das Graças Santiago de Moura Rosa) Pop
Secretária “ad-hoc”, digitei, À a presente ata e asso na presença dos demais participantes.
4h. Si
ae
A
LEOCÍLIA OLIVEIRA SILVA
Presidente da Assembleia
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MÁURICÉIA APARECIDA DA SILVA
Vice-Presidente - Empossada
SILVANA DA SILVA SOUZA MARTINS
12 Tesoureira - Empossada
NELI APARECIDA SILVESTRE
2º Tesoureira - Empossada
pras A Bin
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JOSE ARTHUR RITTI - TABELIÃO
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MAURICEIA APARECIDA DA SILVA, Dou fé. 21 de outubro de as
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ESILENE DE CAMARGO MORAIS DOS REIS
1º Secretária - Empossada
ADRIANA PEREIRA LOPES
22 Secretária - Empossada
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CONSELHO FISCAL:
DALVA CRISTINA COLORADO DA SILVA LEOPOLDO
TITULAR- Empossada
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ELOISA APARECIDA FERREIRA DA SILVA k
TITULAR- Empossada
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A -
ROSANGELA VICENTE
TITULAR - Empossada
Roselaine da Conceição Maximiano
12 SUPLENTE - Empossada
MAGALVAPAR! DA SILVA S
2º SUPLENTE — Empossada
A
ROSANGÉTA MAXIMIANO
32 SUPLENTE - Empossada
O REGISTRO
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RELATÓRIO DE ATIVIDADE 2018/2019/2020
A COPESCARTE fundada em 2006 na cidade de Antonina-PR, pela Bióloga Leocília Silva, apoiada pelo
Instituto Carijó, presidido por Maria das Graças S. Rosa; 14 anos de existência tornou-se referência
nacional na transformação da pele de peixe em couro e este em artigos de excelente qualidade. A
cooperativa é sem fins lucrativos, ações voltadas à inclusão social, trabalho e renda, com respeito
ao meio ambiente. A transferência da COPESCARTE para Santo Antônio da Platina deu-se com o
apoio do prefeito Sr. José Coelho Neto. Concedeu o uso de um Barracão. Mulheres foram
Capacitadas na confecção de produtos e continuam trabalhando, produzindo peças de excelente
qualidade.
O compromisso e os desafios da COPESCARTE são: a valorização da mulher (resgate social), a
eliminação da pobreza extrema e o direcionamento das atividades econômicas para um modelo de
desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.
E um dos meios de se atingir esses objetivos é o fortalecimento da mulher, ampliando seus espaços
de trabalho e garantindo a igualdade de oportunidades para ambos os sexos, tanto no interior da
cooperativa quanto no conjunto dos espaços sociais.
A COPESCARTE promove a oportunidade das mulheres participarem da busca por uma cidade mais
justa e, por outro lado, o desenvolvimento e a evolução da comunidade da Platina na construção de
sua identidade e liberdade econômica.
No dia 07/02/2018 — Assinatura do decreto n.º 433/18, que dá a COPESCARTE - Cooperativa das
Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais- (https://www.facebook.com/copescarte/) a
permissão para o uso do espaço público situado à Rua Ametista, 20 no Povoado da Platina, para a instalação
das atividades da cooperativa.
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Ogmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
copescarte
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E QUEVETSO
ECOLOGICAMENTE CORRETO
CNJP Nº 09.124.184/0001-76 Insc. Est. Nº 90419369-05
WERE
Inicio da reforma do Barracão.. 2019 e 2020
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Ogmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Ogmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
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ECOLOGICAMENTE CORRETO
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Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Ogmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
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ECOLOGICAMENTE CORRETO
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CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Dgmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
copescarie
ECOLOGICAMENTE CORRETO
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Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Qgmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
copescante
CNIP Nº 09.124.184/0001-76 Insc. Est. Nº 90419369-05
/ e
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Ogmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
ECOLOGICAMENTE CORRETO
, CNJP Nº 09.124.184/0001-76 Insc. Est. Nº 90419369-05
1º CHÁ-BINGO - arrecadação de verba para transferência da documentação e reforma do espaço cedido
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Ogmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
) e
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ECOLOGICAMENTE CORRETO
CNJP Nº 09.124.184/0001-76 Insc. Est. Nº 90419369-05
1º Curso de Qualificação das cooperadas — Confecção de Biojóias em couro de peixe.
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Dgmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
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2º Curso de Corte e Costura — Confecção de bolsas em couro de peixe.
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Dgmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
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ECOLOGICAMENTE CORRETO
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4º Curso de Cooperativismo e Associativismo — 2019 — Sistema FIEP - SENAI
p
A União da indústri
uma vida melhor
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Qgmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
A Cooperativa foi indicada para representar Santo Antônio da Platina na GENIUS CON 2019, em Jacarezinho —
com exposição e venda dos produtos.
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Ogmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
ECOLOGICAMENTE CORRETO
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Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
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Homenageou o Sr. Sabino com a entrega de um quadro com o símbolo do Paraná — Araucária - confeccionado em
couro de tilápia pela Bióloga Leocília Silva.
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Qgmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
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Participou da elaboração do catálogo de Vestuário Inclusão Social, com produtos em couro de peixe, como bolsas,
brincos e jaqueta em couro de tilápia.
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Dgmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
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copescarie
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ENTE CORRETO
CNJP Nº 09.124.184/0001-76 Insc. Est. Nº 90419369-05
A COPESCARTE foi convidada a fazer parte do 2º Encontro de Tradições em Palmeira, representando Santo
Antônio da Platina.
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Ogmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
ECOLOGICAMENTE CORRETO
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Reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente — Defesa para a compra do aparelho para a ETE.
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Ogmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
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Antonina-PR., 04 de março de 2020.
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Maria das Graças S. Moura Rosa Leocília Oliveira da Silva
Presidente da COPESCARTE Bióloga — Téc. Responsável.
Rua Ametista, 20 — Povoado da Platina — Santo Antônio da Platina — PR.
CEP: 86.430-000 — email.: copescarte(Dgmail.com - Fone: (43) 98408-5212 / (41) 99637-8622
DECLARAÇÃO
Eu, MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO DE MOURA ROSA, brasileira, casada,
residente e domiciliada à Rua Antônio Amorim de Oliveira, Nº 21 -
Residencial Eunice Eleutério, Santo Antonio da Platina-PR, presidente da
Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios
Artesanais - COPESCARTE , estabelecida a Rua Ametista, Nº20 - Povoado
da Platina, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 09.124.184/0001-76, Declara,
para os devidos fins, que a cooperativa acima mencionada Não recebeu
verbas Publicas até a presente data.
E, para que produza os efeitos legais, dato e assino a presente declaração.
Maria das Graças de Moura Rosa
JOSÉ ARTHUR RITTI - TABELIÃO
Rua Rui Barbosa, 777 - Sto. Antônio da Platina - Paraná
Fone:(43)3534-3634
Selo nº JAXOX.68CxO.IVAfR, Controle: oNHXb.XeoxR
Consulte esse selo em http://funarpen.com.br
Reconheço por Semelhança a assinatura de
MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO DE MOURA ROSA. Dou
fé. 09 de março de O.
os SE
Em Test da Verdade a sbe Éição
Rosana Aparecida Murba dos Sentos-Escreveniaa pesto
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DECLARAÇÃO
Eu, MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO DE MOURA ROSA, brasileira, casada,
residente e domiciliada à Rua Antônio Amorim de Oliveira, Nº 21 -
Residencial Eunice Eleutério, Santo Antonio da Platina-PR, presidente da
Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios
Artesanais - COPESCARTE , estabelecida a Rua Ametista, Nº20 - Povoado
da Platina, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 09.124.184/0001-76, Declara,
para os devidos fins, que a cooperativa acima mencionada que todos os
cargos da diretoria não são remunerados e nem de outra forma como
vantagem pessoal, apenas presta serviços e colaboração às famílias
carentes e associadas da cooperativa, com controle e organização de
todas as reuniões e tarefas da cooperativa.
E, para que produza os efeitos legais, dato e assino a presente declaração.
ra raia
Maria'das Graças de Moura Rosa
JOSÉ ARTHUR RITTI - TABELIÃO
' Rua Rui Barbosa, 777 - Sto. Antônio da Platina - Paraná
Fone:(43)3534-3634
Selo nº 9Ax0X.68cx0.IVAfR, Controle: oNHXb. dDktj
Consulte esse selo em http:l/funarpen.com.br
Reconheço por Semelhança a assinatura de
MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO DE MOURA ROSA. Dou
fé. 09 de março de 2020.
Em Tes na da Verdadi noto
Rosana Aparecida Murba dos son gala
a
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DATA DE EXPEDIÇÃO: 04/02/2011
INSHTURO DE IDENYIFICAÇÃO DO EINS ç MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO DE MOURA
À none ( :
RG: 1.847.622-3 E ROSA
; ALICE DA SILVA SANTIAGO
NATURALIDADE: BANDEIRANTES/PR DATA DE NASCIMENTO: 03/07/1950
DOC. ORIGEM: | COMARCA=ANTONINAIPR, DA SEDE
C.CAS=2384, LIVRO=10B, FOLHA=196
CPF: 322271.839-34
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Glivara Motta, 715 - Centro = C.P, = 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarusapiQuol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina,pr.leg.br
DECLARAÇÃO
Eu, Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, autor do
Projeto de Lei n.º 03/2020, declaro para os devidos fins, que
tenho pleno conhecimento das atividades e da relevância dos
serviços prestados pela entidade COPESCARTE a ser beneficiada
com o Título de Utilidade Pública.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA,
em 04 de março de 2020.
LUIZ FLÁVIO TTI MAIORKY
Verdador
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº
*a/ 20
DataOU 3 1Z020as [3 n ZOmin
Nome,