materia nº 23/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Of. nº 196/20 Em 19 de março de 2020.
Senhor Presidente,
Através do presente estamos encaminhando para apreciação da Câmara Municipal, o
Projeto de Lei nº 023/20, que versa sobre:
P. L. nº 023/20: “Dispõe sobre a doação de terrenos de propriedade do Município para 41
(quarenta e um) beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.”
Atenciosamente,
Prefeito Múnicipal em Exercício
Excelentíssimo Senhor
ODEMIR JACOB
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Regne 313/2020
DIDI ATCKT
Data 49 1231 às Er n36 min
Nome. de
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeituraOsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PROJETO DE LEI
Nº 023 de 17/03/2020:
“Dispõe sobre a doação de terrenos de
propriedade do Município para 41 (quarenta
e um) beneficiários do Programa Minha
Casa, Minha Vida”
SUMÁRIO
MINUTA 01
JUSTIFICATIVA 03
PARECER JURÍDICO 05
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 09a289
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
descrito:
Projeto de Lei nº 23, de 17 de março de 2020.
“Dispõe sobre a doação de terrenos de propriedade do
Município para 41 (quarenta e um) beneficiários do
Programa Minha Casa, Minha Vida. ”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar
41 (quarenta e um) terrenos de propriedade do Município, localizados no “Jardim Bela
Manhã”, onde foram edificadas unidades habitacionais através do Programa Minha Casa,
Minha Vida, do Governo Federal, aos beneficiários do citado programa, conforme abaixo
Nº BENEFICIÁRIOS CPF MATRICULA
1/| Adriana Gomes de Lima 051.016.729-20 11.694
2 Adriana Toledo Costa Inácio 058.770.349-01 14.376
3 | Aline Gomes dos Santos 078.694.969-44 11.689
Teixeira
4 | Ana Alice F. de Oliveira 067.819.199-97 17.920
5 | Andréia Josefa Rodrigues 059.008.249-29 14.373
6 | Antônio da C. Lemes 015.118.439-93 17.924
7 | Aparecida de Fátima Rocha | 250,542.538.08 17.945
8 | Aparecida do Carmo Lemes 957.159.409-15 17.935
9 | Cionete Maria de Souza 038.409.519-41 l 17.964
10 | Claudinaldo Lúcio 008.133.819-83 14.379
11 | Eliane Cristina da Silva 074.204.009-70 14.377
12 | Geni Moreira 782.701.979-04 17.919
13 | Gislene das Dores Camargo 067.177.249-00 17.930
14 | Iolanda de Souza 054.004.209-90 17.962
15 | Jandéia de Almeida 067.945.289-32 17.947
16 | qonduina Miguel de Oliveira | 087.114.309.74 17.968
17 | José Pereira Rocha 072.062.828-81 11.690
18 | Jucimara Ferreira | 045.316.259-27 17.692
19 | Juliana Aparecida Gomes 071.674.789-89 17.921
==
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
20 | Lourdes Claudete Pereira 057.516.579-00 | 17.972
21 | Luciana da Silva 016.559.019-07 14.946
22 | Lucimara Ricardo 056.741.899-51 17.951
23 | Márcia Regina de Oliveira 010.751.559-83 11.688
24 | Márcia Simara da Silva [772.411.189-87 | 14.380
25 | Margarete dos Santos 882.755.669-91 14.378
26 | Maria das Graças dos Santos 052.273.569-02 14.375
27 Rorianes dean Jóia 565.189.279-68 11.693
28 | Odete das Dores Carmo 000.536.049-89 17.942
29 | Olga Silvério Gomes 010.412.039-85 17.940
30 | Olinda de Oliveira 044.941.559-77 17.969
31 | Oswaldo Nunes da Rosa 473.575.769-49 14.374
32 | Regina Augusto de Azevedo 005.654.949-02 17.928
33 | Rosilene Alfredo 330.175.968-85 17.923
34 | Rosilene de Fátima Antônio 068.219.969-97 11.687
35 | Sandra Aparecida da Costa 035.944.479-28 17.934
36 | Sandra Mara Batista 030.774.129-00 14.381
37 | Sara Aparecida Brandão 062.541,639-26 17.943
38 | Silvana Ricardo 049.014.679-13 17.931
39 | Sueli Aparecida Pereira 038.376.559-54 17.936
40 | Valdinéia Gonçalves 073.401.839-81 17.965
41 | Valdirene Aparecida Batista 046.211.659-09 11.961
Art. 2º — O instrumento de doação deverá expressamente conter
cláusula segundo a qual o beneficiário deverá utilizar o imóvel exclusivamente para fins
residenciais, sob pena de reversão da doação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da escrituração e do registro
da doação destes terrenos serão custeadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação e
Interesse Social.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ/ PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO
DIAS DOS REIS, aos 17 de março de 2020.-
Prefeito Municipal em exercício
(ns. 02)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 23/2020
Cumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Nobres
Vereadores, para apreciação dessa Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 23/2020 que dispõe sobre
a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 (quarenta e um) beneficiários do
Programa Minha Casa, Minha Vida.
O presente projeto de lei visa formalizar a doação dos terrenos para 41
(quarenta e um) beneficiários originários do programa, mediante a lavratura de escritura
pública de doação e posterior registro imobiliário.
Registra-se que o Programa Minha Casa Minha Vida “Jardim Bela Manhã”
foi iniciado no ano de 2010, foram construídas 61 (sessenta e uma) unidades habitacionais.
Os 41 (quarenta e um) beneficiários tratados no presente projeto de lei são beneficiários
originários, que à época foram selecionados pelo. Ministérios das Cidades, sendo. que
ingressaram na posse do imóvel no ano de 2011, todavia até a presente data não lhes foi
outorgado o documento de propriedade que é o que se pretende com o presente projeto de lei.
Importante dizer que as 20 (vinte) casas remanescentes, estão ocupadas
irregularmente, por pessoas que não foram selecionadas pelo Ministério das Cidades,
inclusive o Município ajuizou Ação de Reintegração de Posse nº 0004340-07.2014.8.16.0153.
Já os 41 (quarenta e um) beneficiários originários tratados na presente
propositura há anos buscam junto ao Executivo Municipal a regularização de seus imóveis,
sendo certo que estão na posse desde novembro de 2011 oportunidade da entrega das
edificações, conforme se denota do Ofício nº 914/2020-SMAS, protocolo municipal
2020/3/4002, do Sr. Cristiano Benedito Lauro, Secretário Municipal de Assistência Social.
Tem-se ainda que a matéria tratada neste Projeto de Lei passou pelo crivo do
Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social que emitiu a Deliberação nº 01/2020,
publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 26/02/2020, manifestando-se
favorável à doação dos imóveis.
Ademais, o Parecer Jurídico nº 210/2020 também aponta pela inexistência de
óbice para a formalização da doação, eis que se trata de regularização de situação que vem se
arrastando pelo tempo, bem como que o Executivo Municipal desde a entrega das edificações
vem buscando regularizar a situação.
Lasqu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
No mais, em relação as vedações do ano eleitoral, tem-se que se enquadra nas
exceções, pois se tratar de programa já em andamento, bem como o Ministério Público será
comunicado para que possa realizar o devido acompanhamento.
Nestes passos, por considerar que essas são as coordenadas básicas
indispensáveis para uma Administração Municipal ordeira, legalista e cidadã que esperamos
de todos os agentes políticos envolvidos e que me leva a propor o presente projeto de lei,
conto com a imprescindível aquiescência dos nobres membros desse respeitável Parlamento
Municipal.
Ao ensejo, renovo meus cumprimentos à Vossa Excelência e ilustres pares,
reiterando a disposição deste Governo para assuntos de interesse municipal.
Assim sendo, esperamos aprovação do presente Projeto de Lei pelos Nobres
vereadores.
Prefeito Municípal em exercício
FS. O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0210/2020
Protocolo nº 2020/03/004002 de 02/03/2020
Requerente: Sr. Cristiano Benedito Lauro - Secretário Municipal de Assistência Social
Assunto: Regularização da doação de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida — Bela
Manhã
Interessados: Prefeito Municipal/Secretaria Municipal de Assistência Social
Trata-se de requerimento de Protocolo nº. 2020/03/04002, de 02/03/2020,
do Sr. Cristiano Benedito Lauro, Secretário Municipal de Assistência Social, no sentido de
solicitar que seja formalizada a doação de 41 (quarenta e um) imóveis construídos por meio do
Programa Minha Casa Minha Vida — Jardim Bela Manhã.
Esclarece que a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou
levantamento da situação das 60 (sessenta) unidades habitacionais construídas através do Programa,
haja vista a demanda dos moradores solicitando a formalização da doação, eis que já estão de fato
nos imóveis há mais de oito anos, todavia, não possuem à documentação de posse/propriedade dos
imóveis.
Informa que em vistoria foi constatado que 41 (quarenta e um) beneficiários
originários estão em situação regular e aptos a receberem a posse do imóvel, pois seus nomes
constam na lista do Ministério das Cidades e os mesmos moram nos imóveis desde o momento da
entrega. Que o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social emitiu parecer favorável para
a doação dos imóveis. Juntou dossiê contendo a lista dos beneficiários fornecida pelo Ministério de
Desenvolvimento Regional; lista dos 41 (quarenta e um) beneficiários em situação regular,
indicando o nome, CPF e número da matrícula do imóvel; deliberação do Conselho Municipal de
Habitação e Interesse Social. Anexou ainda cópia do CPF e RG e comprovante de residência dos
beneficiários; cópia das matrículas dos imóveis.
O Prefeito Municipal remeteu o processo à Procuradoria Jurídica para
análise e parecer, com as seguintes considerações: que a situação do projeto habitacional se arrasta
há mais de 08 (oito) anos, sendo que agora à Secretaria Municipal de Assistência Social tratou
adequadamente o caso; que O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social emitiu parecer
favorável à formalização da doação; que O direito à moradia é direito fundamental previsto
constitucionalmente e na Lei Orgânica do Município; que a doação dos imóveis será realizada em
benefício de 41 (quarenta e uma) famílias que tiveram a situação acompanhada, estando em
situação regular, sendo legítimos beneficiários; que entende ser justa a doação dos imóveis,
conforme processo administrativo apresentado.
Solicitou manifestação jurídica sobre as restrições existentes de cessão ou
doação em ano eleitoral, bem como que seja informado se na época da implantação do programa
existia lei municipal autorizadora, destacou, ainda, que o Programa Minha Casa Minha Vida não é
programa gratuito de moradia e sim cofinanciado, existindo a interpretação de que não seria caso de
doação gratuita de bens em período eleitoral.
Da análise, tem-se que em relação às restrições a doação de bens públicos
em ano eleitoral o artigo 73, 8 10, da Lei Eleitoral nº 9.504/97, estabelece a seguinte vedação:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes
condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos
nos pleitos eleitorais:
(::)
Parecer Jurídico nº. 0210/2020 Página 1 de 4 O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
S 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição
gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública,
exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de
programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no
exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover O
acompanhamento de sua execução financeira e admin istrativa.
Com fundamento nesse artigo, o entendimento que se extrai é de que é
vedada a doação de bens públicos em ano eleitoral, conforme já se manifestou a jurisprudência,
desde que o caso não se enquadre nas exceções legais:
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. AIJE. CONDUTA VEDADA.
JUÍZO A QUO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. CANDIDATO
A VICE-PREFEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO
CONHECIMENTO. MÉRITO. CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO
REAL DE USO. BEM PÚBLICO. ANO ELEITORAL. DESNECESSIDADE
DE CARÁTER ELEITOREIRO. QUEBRA DE PARIDADE. ARTIGO 73, $
10, DA LEI DAS ELEIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. PENA DE MULTA.
PLEITO SUBSIDIÁRIO. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. VALOR
PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. — RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA,
IMPROVIDO. (...) 4 Na espécie, demonstrada a ocorrência de concessão
gratuita de direito real de uso de bens públicos em ano eleitoral, resta
configurada a prática da conduta vedada prevista no artigo 73, $10, da Lei
das Eleições, impondo-se a manutenção da sentença do juízo de origem. 5.
Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido. (TRE/SE
- AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL n 661, ACÓRDÃO
de 30/07/2019, Relator: DIOGENES BARRETO, Publicação: DJE - Diário
de Justiça Eletrônico, Tomo 144, Data 08/08/2019, Página 23 )
“Eleições 2016. Recursos especiais eleitorais com agravo. Direito eleitoral.
Prefeito e vice-prefeito eleitos. Prática de conduta vedada e abuso do poder
político. Preliminares rejeitadas. Parcial provimento. Cassação mantida.
Ações cautelares prejudicadas. Novas eleições [...] Intensificação de
programa de regularização fundiária. 12. O acórdão concluiu pela prática
das condutas vedadas previstas no art. 73, IV e $ 10, da Lei nº 9,5041997,
ao verificar que houve a efetiva entrega gratuita dos títulos de direito real
de uso durante o ano eleitoral e que, embora o programa de regularização
fundiária estivesse autorizado em lei, não houve comprovação de dotação
orçamentária específica relativa ao programa nos exercícios anteriores. 4
modificação dessas conclusões - para entender que o programa de
regularização fundiária se enquadra na exceção “de programas sociais
autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior" -
exigiria o reexame do conjunto fútico-probatório, o que é vedado nesta
instância especial (Súmula nº 24 TSE). 13. Deve ser mantido o valor da
sanção pecuniária imposta com fundamento no art. 73, IV, na medida em
que foi arbitrado em consonância com os limites previstos no art. 73, 8 48,
da Lei nº 9.5041997 e sua fixação foi devidamente fundamentada pelo
Parecer Jurídico nº. 0210/2020 Página 2 de 4 Q
v
enquadre nas exceções
FLS. [052
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Tribunal de origem [...]”. (TSE - Ac. de 23.4.2019 no AI nº 28353, rel. Luís
Roberto Barroso.)
Contudo, a jurisprudência tem admitido a doação desde que a situação se
legais, consoante se depreende dos seguintes julgados:
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. ALE. AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CONDUTA VEDADA. ABUSO
DE PODER ECONÔMICO, POLÍTICO E/OU DE AUTORIDADE. NÃO
CONFIGURADO. CAPTAÇÃO ILÍCITA. NÃO CONFIGURADA.
APROVAÇÃO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO F UNDIÁRIA.
DISTRIBUIÇÃO DE BENS E VANTAGENS. AUSENTE. EXCEÇÃO DO
$10 DO ARTIGO 73 DA LEI DAS ELEIÇÕES. CONFIGURADA. MULTA
POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. DIREITO DE PETIÇÃO.
PROVIMENTO PARCIAL.1. Veda-se a doação de bens e serviços pela
administração pública em ano eleitoral. Ficam excepcionadas, porém, as
doações feitas nos casos de calamidade pública, de estado de emergência
ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária
no exercício anterior ao da eleição, devidamente demonstrados nos autos,
nos termos do $10, do art. 73 da Lei nº 9.504/97. Precedente: (TRE-MT.
Recurso Eleitoral n 32492, ACÓRDÃO n 26204 de 29/06/2017, Relator(a)
PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ, Publicação: DEJE - Diário de Justiça
Eletrônico, Tomo 2447, Data 1 1/07/2017, Página 3-4 ). 2 (6)
encaminhamento de projeto de lei municipal à Câmara de Vereadores em
ano eleitoral, visando a regularização fundiária no âmbito municipal e
originando lei específica não configura prática de conduta vedada prevista
no S10 do art.73 da lei das eleições, vez que demonstrada hipótese de
exceção prevista no citado dispositivo - execução orçamentária em ano
anterior, além de farta demonstração que se tratava de ato do executivo que
vinha sendo tratado desde gestões anteriores, envolvendo comunidade e
autoridades locais. 3. Ausentes as hipóteses descritas no artigo 80/CPC,
afasta-se a imposição de multa por litigância de má fé. 4. O mero exercício
do direito subjetivo à ação, constitucionalmente garantido, não se confunde
com litigância de má-fé, sob pena de desestimular uma postura
fiscalizatória dos candidatos e partidos políticos quanto ao cumprimento da
legislação eleitoral por mandatários e concorrentes ao pleito. Precedente:
(TRE-MT. Recurso Eleitoral n 32492, ACÓRDÃO n 26204 de 29/06/2017,
Relator(a) PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ, Publicação: DEJE - Diário de
Justiça Eletrônico, Tomo 2447, Data 11/07/2017, Página 3-4 ).5. Recurso
parcialmente provido. (TRT-MT - Recurso Eleitoral n 28404, ACÓRDÃO n
27374 de 19/06/2019, Relator: RICARDO GOMES DE ALMEIDA,
Publicação: DEJE - Diário de Justiça Eletrônico, Tomo 2951, Data
28/06/2019,damente demonstrado Página 9-1 0)
RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
ELEITORAL. CONDUTA VEDADA. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE
Parecer Jurídico nº. 0210/2020 Página 3 de 4
à)
FLS. 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
JURÍDICA DO PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO
INSTITUTO DA CAUSA MADURA. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.
PROVA FRÁGIL. CONDUTA VEDADA. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
SITUAÇÃO CONSOLIDADA. MERA ESCRITURAÇÃO. RECURSO
PROVIDO.
1. As condutas vedadas previstas no artigo 73 da Lei 9.50497 podem
ocorrer antes mesmo do registro de candidatura.3. Todos os atos judiciais
devem ser devidamente fundamentados, não havendo fundamentação
suficiente, deve a sentença ser anulada.4. O artigo 1.013, $ 3%, IV, do
Código de Processo Civil determina que, em caso de nulidade da sentença
por ausência de fundamentação e havendo condição de imediato
julgamento, o tribunal, ao invés de enviar os autos à origem, deve decidir
desde logo o mérito. 5. Para a configuração da captação ilícita de sufrágio
devem existir provas robustas e incontestes.6. Prova testemunhal singular e
exclusiva não se presta a demonstrar a ocorrência de ilícitos que imponham
a cassação do registro ou do diploma.7. A mera escrituração de imóveis,
que já se encontravam na posse de particulares há vários anos, não implica
ofensa ao $ 10 do artigo 73 da Lei 9.504/97.8. Recurso conhecido e
provido. (RECURSO ELEITORAL n 59813, ACÓRDÃO n 121/2018 de
02/04/2018, Relator: FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES,
Publicação: DJ - Diário de justiça, Tomo 063, Data 1 1/04/2018, Página
31/39)
Dessa forma, no caso concreto, esta Procuradoria entende que não há óbice
ara formalização da doação, tendo em vista que que os beneficiários estão na posse do imóvel
desde 2012, e que programa foi realizado sem lei autorizadora à época, e até o presente momento
não houve regularização da propriedade, aliado ao fato de que a busca pela regularização ocorre
desde as gestões anteriores, tanto que foi ajuizada ação de reintegração de posse dos imóveis
;ndevidamente ocupados, conforme autos 0004340-07.2014.8.16.0153.
Isto posto, caso a autoridade superior entenda que a situação presente
enquadra-se nas exceções legais, e sendo constatado presente o interesse público, pode a
Administração, no uso de sua discricionariedade, realizar a regularização dos imóveis concedendo
aos moradores o título de propriedade por meio de doação, devendo ser precedida de autorização
legislativa e acompanhada pelo Ministério Público.
Este é o nosso entendimento s.m.j. da autoridade superior, valendo ressaltar
que, O presente parecer tem caráter opinativo, sem qualquer efeito vinculante.
E o parecer.
Santo Antônio da Platina, 11 de março de 2020.
Quud-es.
Cintia Antunes de Al ida da Silva
Advogada do Município - OAB/PR 41.023
Decreto 203/2012
parecer Jurídico nº. 0210/2020 Página 4 de 4
FLS. OQ
FI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
1. Ciente.
2. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 210/2020;
3. CONSIDERANDO e reforçando todos os argumentos já apresentados no
Despacho datado de 03/03/2020 reiteramos o entendimento de que há
plena justiça na doação dos imóveis conforme Processo Administrativo
apresentado requerendo, do mesmo modo, a elaboração do devido
Projeto de Lei pela Procuradoria Jurídica Municipal, informando que o
mesmo, antes de ser encaminhado à Câmara de Vereadores, deverá ser
encaminhado ao Douto Ministério Público do Paraná (Eleitoral e
Proteção ao Patrimônio Público) para ciência e o devido
acompanhamento, sendo que tal informação deverá constar na
Justificativa do PL.
Santo Antonio da Platina/PR, Gabinete do Prefeito, em 11/03/2020.
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Ref.: Protocolo nº 2020/3/4002, de 02/03/2020.
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1,75 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS À fásina 1
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
'STADO DO PARANÁ:
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
G—
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
em asAÍ NI AMAIVE ASDANA
Minha Vida
-2/2001, Lei nº
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
| à residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Valdinéia Gonçalves
CPF:073.401.839-81
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
J: .
ps da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
PROJUD! - Processo: 0004340-07.2014.8,18.0153 - Ref. mov. 1.75 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS Hébina 9
08/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos Ens,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA '
erro ESTADO DO PARANÁ eemneenimemesememereneememeemememeeem o
Praça Nossa Senhora Aparecida. s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNP 76.968.627-000 1-00
site: wwu .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Niinha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio.da Platina - PR, Banco BIC, eva construtora |
Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (2)
abaixo citado (a), está concluida.
2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução co Projudi, do TJPR/0E
Iscntifinadar DIV ID INALN/O AONXE AQRVK
200:
NOME: Oswaldo Nunes da Rosa
CPF: 473.575.769-49
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2
Santo Antônio da Platina — PR, 21/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
xl pulo N upa de Mo
Testemunhas:
o
Membro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
embro da CAO)(Comissão de Acompanhamento de Obras) Il =
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.75 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS Págida 7
06/40/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
me ESTADO DO PARANÁ:
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
e MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/IOE
Documento assinado digitalmente, conformi
MOS COCO a qa sigtnndare DIV IR MIQHUVS AONXE AIRVK
NOME: Olinda de Oliveira
CPF: 044.941.559-77
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 18/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.74 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva s Bras
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
————— ESTADO DO PARANÁ:
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
753 FUS|
EE DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Antônio da Costa Lemes
CPF: 015.118.439-93
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
o ev tmn niiudi! Idontifinadar DI AN ETR7VY MSOB7Z MXGBY
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-:
Para validação desta declaração, il j
Beneficiário (a) proprietário (a) da;
ma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
em duas vias.
Santo AntrAAMRRina — PR //2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
i .
E
fem da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.73 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva N a coin 19
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
STADO DO PARANÁ—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www. santoantoniodaplatina. pr.gov.br
resolução do Projudi, do TJPR/IOE
4
“x
Fr
E E ia ú
[So Ali
o
EO DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA EIS
é 3
Minha Casa - E
Minha Vida E
5a
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora RE:
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Cionete Maria de Souza
CPF: 038.409.519-41
MUNICÍPIO /UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-:
ci, A ST
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
PROJUDI - Processo; 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.71 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva (FLS. hádina as)
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
EZA Y3 FLS
1» DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPRIOE
7TMIR
a petmraindi! O IAantifirador PISH4 7YGE4 549AU 2
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Lourdes Claudete Pereira
CPF: 057.516.579-00
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
conforme MP nº 2.200-2/2001,
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
Documento assinado digitalmente,
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
d As É Cs
pai da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) i
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.71 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva | ) (Gêsina 3
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arg: documentos FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
às
do
V
Ê
E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
'200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
“IHontifinadnr: PD ISH4 7YGE4 549AU 27MJR
NOME: Gislene das Dores Camargo
CPF: 067.177.249-00
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
onforme MP nº 2
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
Documento assinado digital
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
A
, . E
pestid da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16,0153 - Ref. mov. 1.70 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva (ES. AEsgred
08/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ——
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 - CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodapiatina.pr.gov.br
º 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPRIOE
cem |
jm]
p=
u
[ 2% es) [55
= E
a.
? DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA u
uw
Minha Casa -
Minha Vida R
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
c
É
E
E:
q
E
E
É
á
onforme MP nº 2.200-2/2001, Lei n
NOME: Eliane Cristina da Silva
CPF: 074.204.009-70
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Documento assinado digil
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 18/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
O Uprd
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
embro da CAO| (Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.70 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva À FLS dida 209
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
———— ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Identifirador Pl 76 54EAF BPGV9 YFUDU
NOME: Aline Gomes dos Santos Teixeira
CPF: 078.694.969-44
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 17/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
Ea É
fo da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
Me
(Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 4.69 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
cmsinecurceepemo snes memosaroscomamaanoe ee ESTADO DO PARANA
Praça Nossa Senhora Apar
vite
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre O municipio Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC,
Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara pare Os “s
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade co 5
abaixo citado (a), esta concluida
NOME: Geni Moreira
CPF: 782.701.979-04
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados fo: constrnda dentro dar vom pera
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. À partir desta data, «
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo reprusentante ua | ostei
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina - PR, 21/1 1/20)1
BENFFICIÁRIO (As
Are DNVAÇ Io ca
Testemunhas
7 p. :
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
: construtora
dos fins que
E tario (a)
mesa Esta HDErdaaa +
ds
resolução do Projudi, do TJPR/OE
Iunntifinadar DIXVE BKMI N 98JSJ KRYDD
'200-2/2001, Lei nº 11.419/2006,
forme MP nº 2
ni
Documento assinado digitalmente, con
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.69 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS.
08/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
—————— ESTADO DO PARAN
Praça Nossa Senhora Aparecida, sinº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: wiww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
232 Si
e
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
o pos at tánmtifinadare DIVVE AUMI MN 08 181] KRYDD
NOME: Jucimara Ferreira
CPF: 045.316.259-27
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
conforme MP nº
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Documento assinado digitalmente,
para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR 18/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
y o dt. 1 eloa
Membro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.68 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL, Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
tea sessao coesa vicesimamo ESTADO DO PARANÁ----: eemiteaaemenee ceremananti avteverceseencceaecenanem
e Fone do 3 SPSS TO UNPA Tuçtm nm
Praça Nossa Senhura Aparece
meo Mr
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre O municipio Santo Antônio da Plauna - PR, Banco BIC, + conStulura
Martins MA Construtora LTDA , atraves deste instrumento particular, declara para Os “idos fins que
a residência do projeto de habitação Minna Casa Minha Vida, de propriedade do te ceteno qui
abaixo citado (a), esta concluida.
NOME: lolanda de Souza
CPF: 054.004.209-90
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
adrões pre ei
A obra com os dados supracitados foi construida dentro das normas
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. À partir desta data, « mess
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, plo representante
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 21/11/2011
BENEFICIAR!
Testemunhas:
A
tia a
à — CG Sms
Membro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
* Prod
(Comissão de Acompanhamento de Obras)
19/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
o rp Idamtifinadar D IXHP TOEEE JUSRJ 3FYFD
rme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.4
ã
:
Fa)
E
fã)
g
E
E)
E
a:
2
o:
o:
Ee)
ko
=
2
=
E]
E
3
E)
[a]
PROJUD! - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov, 1.88 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-— ESTADO DO PARANÁ-.me-...eeeesensraeenecrrenreeneas ao crrienmecarerreeeresa
nhora A parecida. s/nº = Fone (431 3534-4130 CNP TODO 627 LDL |O
site: www santoantoniudaplatina, prgov.br
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, «a construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
e abaixo citado (a), está concluída.
2.209-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi do TJPR/OE
NOME: Claudinaudo Lúcio
CPF: 008.133.819-83
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, : mes-na está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
e Santo Antônio da Platina — PR, 21/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
lembro da CÃO (Comissão de Acompanhamento de Obras)
lembro da CAQ fComissão de Acompanhamento de Obras) Il
O OO I II | I T ] II Il Documento assinado digitalmente, conforme MP nº
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.68 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva (is gê,
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
me ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www santoantoniodaplatina. pr.gov.br
72 FLS
Sea 1 DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Maria Joana Rodrigues
CPF: 565.189.279-68
MUNICÍPIO /UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 17/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
Es ,
AM
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
, e
G .
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
do TJPR/OE
, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi,
Documento assinado digitalmente,
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.67 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva pLsPági
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
meme ESTADO DO PARANÁ-—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
" abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Lucimara Ricardo
CPF: 056.741,899-51
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
uy
e)
[ra
a
5
E
o
ho)
5
E
o
[x
o
Ro)
$
p=.
ê
o
8
q
3
>
RA
=
=
E
|
=
5
&
aq
p=]
F=]
q
a
a
=
o
=
o
E
e
=
s
8
4
IS
õ
E
E
E
o
o
E]
E)
=
7)
g
g
e
E
E)
E
Es)
[a]
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
/
Lema Raro
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
fpssaiio da Gntudo.
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
pes da CAO anão de Acompanhamento de Obras) Il
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.67 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
—— ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fonc (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina, pr.gov.br
Minha Casa
Minha Vida
t
q
fed o) FLS
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
” abaixo citado (a), está concluida.
NOME: Jandeia da Almeida
CPF: 067.945.289-32
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
paraa moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Testemunhas:
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Fc .
pre da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
x
e
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
(ride
u
9
fa
a
To
E
o
Ee)
D
3
E)
a
o
Re)
ê
a
ê
«gs
8
3
e
Gi
=
=
o
[e
D
—
5
=
a
aq
f=)
F=]
a
q
a
[=
a
z
o
E
e
c
[=]
Es)
E:
E
E
E
g
2
o)
Ee)
E)
e)
=
7
[77]
£
E
õ
E
5
õ
o
[a
H
PAZ
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.66 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva (LS am
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
——"D——— ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNP! 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr. gov.br
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
A parceria firmada entre o municipio Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Ana Alice Ferreira de Oliveira
CPF: 067.819.199-97
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
ul
e.
fa
a
=
E
Q
Es
Es
=
o
[on
º
=
º
$
3
S
2
2
&
3
=
q,
=
=
2
E
D
gs
a
S
E=
q
q
S
E=
sy
a
2
E
a
a
E
E
e
E
E
º
L
=
õ
E
s
E
e
o
g
ke
=
g
Ko:
£
E
õ
E
E
e
ja
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 17/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
A Grs QL -
Testemunhas:
" 5
pesa da (À Snntudor
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
fo
2
embro da CAO ( issão de Acompanhamento de Obras) Il
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.66 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS. Fim
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
tia ESTADO DO PARANÁ caco mean ameetiis
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC + ea construtora
Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Sara Aparecida Brandão
CPF: 062.541.639-26
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
uy
9
xr
a.
E)
E
o
V
s
=
e.
a
o
o
$
3
ê
«o
E
o)
EM
=
=
o
=
D
5
=
5
S
q
S
E)
N
a
2
=
a
=
o
E
e
=
F=]
E]
£
E
õ
E
E]
E)
o)
o
És)
o
e
g
S
£L
E
õ
E
E
Es)
[=]
[a]
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 17/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
BSmer c G E a O Jo
embro da CAO (Colmissão de Acompanhamento de Obras) Il
as. 22
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.65 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva - ja 26
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 - CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
Ty
EA E
E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Joaquina Miguel de Oliveira Silva
CPF: 087.114.309-74
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
u
[)
Es
5
Po)
2
e)
E)
e
[am
o
o
E
3
ê
g
o
&
Ee)
E
“J
po
=
=
D
=
E
q
sy
8
N
N
o
=
a
E
o
E
e
E
2
8
g
E
vu
E
£
=)
e)
8
[o]
=
7)
7)
o
e
-
v
E
p=)
3
o
[a)
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 18/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
n .
fama da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
Membro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
í
PROJUD! - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref mov. 1.64 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS. ai -
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eemeceremeemeamenmsnemmmmameseenremeem ESTADO DO PARANÁ.
Praçu Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (83) 3534-4131 = CNPS 76.965,027 DO0T-D0
site: wwysantoantonioduplatina.pr.gov.br
| [==
| Ei
a 1º DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA H
Minha Casa : À |
Minha Vida j
A parceria firmada entre o município Santo Antônio'da Platina - PR, Banco BIC, «a construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
0-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
NOME: Odete das Dores do Carmo
CPF: 000.536.049-89
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesrna está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.20:
e Santo Antônio da Platina — PR, 21/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
la 4
lembro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) 1
ins. 20
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.64 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva 1 FBágmra?
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
—— ESTADO DO PARANÁ—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
ZO> FLS;
GA )
£ DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento partícular, declara para os devidos fins que
. à residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Sueli Aparecida Pereira
CPF: 038.376.559-54
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
uw
o
[ea
[om
[e
o
Ko]
õ
3
e
a
o
lo
8
3
o
E)
[é
og
E
[2]
J
=
e
a
=
s
fo)
S
o
o
q
s
à
=
o.
=
E
E
8
[=
q
[67
g
E
o
E
E
>
Es)
Ee)
q
E
E
2
g
£
É
Em)
-
p-|
3
Es]
[a
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
í É ro
Testemunhas:
f.
fes da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
(Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
Membro da
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.63 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva ELS, À
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
—D——— ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC ,» ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Adriana Gomes de Lima
CPF: 051,016.729-20
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
ww
(e)
x
[oo
—
8
Ei
o
a.
Ee)
o
8
3
ê
8
a
eo
E
3
5
N
q
s
q
N
ê
[=
a
=
v
E
e
E
8
g
É
o
E
£
>
o
8
E
ê
e
5
E
E
[a]
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 17/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
x enantenlo Po sanada
Testemunhas:
; À
AS y
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
Membro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.61 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL, Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
—"—————— ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 - CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
DE À
E] CLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Margarete dos Santos
CPF: 882.755.669-91
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina - PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
embro da (Comissão de Acompanhamento de Obras) |l
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.60 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva (TIS. diga
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
STADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: Wwww.santoantoniodaplatina pr.gov.br
431 Asi
E DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Olga Silvério Gomes
CPF: 010.412.039-85
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 17/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
A
Ato los ela egos
Testemunhas:
fProcuia. c48 Gde
embro da CÃO (Comissão de Acompanhamento de Obras)
(Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
uu
9
[ea
a
5
pel
o
Ee]
=)
=
(3
a
o
É)
o
o)
S
3
o
p
o
&
o)
>
Ba
=
=
2
=
Ko)
pio
=
E)
o
qa
q
S
E)
q
a
=
a
=
o
E
E
e
5
o
v
E
õ
E
£
2
E)
o
És]
Kd
=
8
£L
E
õ
E
5
3
o
a
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ret. mov. 1 inado digi FLS:2
- 8.10. - Ref. . 1.60 - Assinado digitalment: inti É ' =
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos º E Flgina-26
te us Santocatoniadapio
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio dia Platina - PP, Banco BIC + construtora:&
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os tevidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (ad
is abaixo citado (a), está concluída. |
NOME: Márcia Simara da Silva
CPE: 074,241.519-83
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construida dentro das normas e padrões
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, à mesma esta liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Hreleitura e pelo til
Beneficiério (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
u
9
x
a
-—
r
2
q
ks)
=
e
a
Ee)
No
o
8
es
o
E]
2
g
[=]
&
o
2
NE
=
=
o
[=
a
o
o
q
q
o
o
N
N
a
ec
a
=
v
E
e
5
[5]
L
E
v
E
g
Rs)
o
o
=
E
E
o
E
v
E
3
o
[ai
. santo Antônio da Platina = PR, 41/11/20
Testemunhas:
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.59 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva Fis.
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
meme ESTADO DO PARANÁ-—.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoni latina pr.gov.br
a DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Regina Augusta de Azevedo
CPF: 005.654,949-02
MUNICÍPIO /UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 17/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
embro da CAQ (Comissão de Acompanhamento de Obras) i
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.58 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva
08/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL, Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
— ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Andréia Josefa Rodrigues
CPF: 055.008.249-29
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
À obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina - PR //2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) i
Plone Gg Rucondo
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
FLS. 20
Wu
o
je
a
=
É
o
o
g
1
B
[em
o
o
f
a
É
o
E
jo
M
=
ss
o
E
D
q
=
>
5
g
q
a
2
ET
a
=
o
E
e
E
s
8
£
É
D
E
£
Ee
o
o
à=)
É]
=
7
E)
q
Ro)
E
D
E
3
2
Fe]
[a]
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.57 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
STADO DO PARANÁ——
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: José Pereira Rocha
CPF: 072.062.828-81
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
. Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 18/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
FLS. Ea
uw
o
fed
[em
3
pa
É)
Tv
D
3
>
[om
o
o
E
E
ê
og
S
&
s
=
a
=
=
o
E
É
E,
o
S
So
[=
q
a
o
=
a
=
o
E
e
E
s
8
g
E
E
E
g
E=4
o
o
É)
S
E
Z
FA
S
e
E
D
E
a
õ
Fe)
[a]
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.57 - Assin i inti
Ê .8.16. Ê 1,57 - ado digitalmente por Cintia Antunes de Almei il
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos Re
ESTADO DO PARANA.
a Aparecida. sn” = Fone GRI ISIS CNPI 76.968 027000 1-00
| |
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o municipio Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para es devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
ii abaixo citado (a), está concluida.
NOME: Valdirene Aparecida Batista
CPF: 046-241.659-09
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões prê-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, à mesma esta liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Preteitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 21/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
Membro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
ii da CÃO (Gomissão de Acompanhamento de Obras) Il
|
Mm,
9
[ea
a
5
fe
Ee)
8
g
EA
o
[o
o
8
o
8
>
ê
5
e
z
=
=
E
É;
=
5
E
Po)
s
q
a
a
c
a
z
E
e
E
o
[5]
AE
É
õ
E
£
=)
o
o
8
E
=
u
8
£L
E
E]
E
E
o
o
[a
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.55 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLEbgi Sh
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
— ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
Se DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
-» a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Aparecida de Fátima Rocha de Jesus
CPF: 260.542.538-08
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
uy
[e)
xr
a
4
É
o
o)
=]
3,
2
[em
o
o
$
3
ê
E
8
q
E)
=
=
E
N
[=
D
|
3
&
q
[o]
o
[e]
[o]
ê
=
ao
=
vu
E
e
=
o
8
g
[=
E
E
E]
D
o
o
q
[o]
E=
u
E)
o
2
É
E
E
Es)
o
[a]
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 18/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
% da PB g
Testemunhas:
fm da Q Inmatud e.
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
a 24
lembro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
3
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.54 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS. e,
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
'STADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www .santoantoniodaplatina.pr. gov br
E Fi DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC + ea construtora
Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Márcia Regina de Oliveira
CPF: 010.751.559-83
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
us
[e]
[od
a
E)
5)
o
Ee]
pe
E
e
a
o
e]
o
S
E]
ê
ô
S
q
E)
J
=
=
o
=
o
Es
a
E
4
fa)
q
q
o
=
a
z
o
E
e
E
E)
S
É
=
õ
E
£
2
E)
o
És)
o
E
KZ)
E
q
e
=
õ
E
E]
2
e)
[=
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 17/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Xm ot DA priciaao A (Met
Testemunhas:
fp da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.53 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS. À
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
— ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
- a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Juliana Aparecida Gomes
CPF: 071.674.789-89
MUNICÍPIO /UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Im,
je)
[rá
[am
Ed
E
(e)
l
=)
E
o
[om
Ee)
l
E
e
[=]
$
hi
[=]
q
(e)
2
“
-
=
o
[=
a
3
q
q
o
o
q
N
o
[=
a
=
o
E
e
E
o
o
g
E
E
E
£
=)
ES)
o
E)
q
=
A
&
£L
E
o
E
3
o
o
[a]
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 17/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov, 1.52 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva (FLS.
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
'STADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: Www.santoantoniodaplatina, pr. gov.br
48S FLS|
e a]
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
M
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Adriana Toledo Inácio
CPF: 058.770.349-01
MUNICÍPIO /UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
feasa da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
by
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tipr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSWE GK3RK A4QUZ JJ3B3
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.52 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS.
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
—D———— ESTADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site; www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
Ea
EEN DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
“a E
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Aparecida do Carmo Lemes
CPF: 957,159.409-15
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
“jus br/proiudi/ - Identificador: PJSWE GK3RK AdSOJZ JI3B3
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
uy
9
fed
[em
E)
É
o
Ee)
5
=
É
a
o
o
o
Ee)
o
=
E]
2
2
ao.
&
fo)
=>
=
=
-
o
E
dm
e,
o
S
fo)
S
y
a
2
E
a
z
o
E
S
a
S
8.
g:
E:
õ
E
E
Re]
o)
o
E)
o
de
z
E
q
2
E
õ
E
3
B
S
[a]
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 18/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Gra ara DAM Ave? E
Testemunhas:
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.51 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS. Págidzo 4
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
TADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 -- CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
154
Fa
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
«» a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Sandra Mara Batista
CPF: 030.774.129-00
MUNICÍPIO /UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 17/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
X
Testemunhas:
LS ”
ES
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) i
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) l
uy
o
fed
[em
5
Ê
E)
Ee)
5
=:
2
[em
o
o
o
s
S
õ
$
E
o)
-
Bs
=
=
2
E
Do
=
o
=)
[=
3
Po)
o
q
a]
a
=
a
=
o
E
e
E
8
É
E
õ
E
£
R=4
o
o
E=)
E
=
7)
E)
o
£L
=
õ
E
3
f)
S
[a]
Validação deste em httns://oroiudi tipr ius br/proiudi/ - Identificador: PJSZU L2LGA W28EH P7JD3
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.50 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLS,
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
— ESTADO DO PARANÁ—— —
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
g DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
o a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Luciana da Silva de Oliveira
CPF: 016.559.019-07
MUNICÍPIO /UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
us
o
[ra
a.
E)
[E
o
É)
D
=
E
a
o
o
o
8
=
=]
8
o]
So
&
o)
—
RA
=
=
o
o
a
e
5
&
q
Po)
E)
q
a
a
=
a.
=
ou
E
e
E
Fe]
3
g
=
õ
E
£
D
o
o
Ee)
o
E
8
S
e)
5
E
3
És)
[a]
Vialidanãa dacta am hHrelmraindi timr ne hrioroindi! - Identificador PISPD 4RMOH VS9BA 9KNBD
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina - PR, 18/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
É '
Testemunhas:
ts *
LA
am da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) i
(Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.50 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLSp, j
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq; documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
STADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina. pr. gov.br
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA A
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
o a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Sandra Aparecida da Costa
CPF: 035.944.479-28
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
wu
[e]
[ra
[om
barA
-
Ee)
e]
=]
3
=
[om
Ee)
o
E)
o
ê
g
o
[=]
a
o
2
Y
=
E
-
Ko
5
=
[=]
o
q
1
o
o
N
N
a
E
a
=
o
E
e
=
Q
8
g
[=
v
E
g
udo sm nte arainidi time ie hrinroivdi! - Identificador: PJISPD 4RMOH Y526A 9KNBD
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Documento assinado dig
ps
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
4
Testemunhas:
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
missão de Acompanhamento de Obras) Il
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.49 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva (rg
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
——————————— ESTADO DO PARANÃ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
SR DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
- a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), esté concluída.
NOME: Silvana Aparecida Ricardo
CPF: 049.014.679-13
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
à timr ie brioroiudi/ - Identificador: PJXJK HDLCH MKMFK TLB5SR
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
u
fe)
x
a
bg
É
Ee)
el
gs
=
E)
[am
o
o
o
8
p=]
o
8
e
q
[2]
2
“
e
o
[=
o)
E |
A
[=]
o
a
q
S
o
q
o
o
=
a
=
E
e
[=
8
É
E
GE
E
£
>
e)
o
o
E)
E
8
q
e
E
E
E
3
o
[a]
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Ne
no Cuql Racond
Testemunhas:
embro da CAQ (Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153- R 1.48 - lo digitalmente por Cintia Ani s de Alm
4 .8.16. ef. mov. 1. Assinado digil por Cinti i il
, : INICIAL, igital intia Antunes Imeida da Silva
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-ESTADO DO PARANÁ-
nº = Fone (3) 3
santoantoniudapiat
h DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
A parceria firmada entre o municipio Santo
Martins MA Construtora LTDA , através deste
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Be
a abaixo citado (a), está concluída.
neficiario (a)
NOME: Maria das Graças do Santos
CPF: 052.573.569-02
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi cons
acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesina estã liberada
encontra-se
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Pref
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 21/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
4 .
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
Antônio da Platina - PR, Banco BIC, = a construtora |
instrumento particular, declara para os nevidos fins que |
truída dentro das normas e padrões pré -estabelecidos e | 2
eitura e pelo |
li/ - Identificador: PJVNX PCHQG WZQCM WCFDK
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.47 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
caem ESTADO DO PARANÁ:
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr. gov.br
124 FLS
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
o» a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Rosilene Alfredo
CPF: 330.175.968-85
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
sm
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
j 5
AL
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
FLS.
Página 208
uy
(e)
fed
[ou
5
FE)
o
Ee]
D
A
e
[em
o
o)
E
=
ê
&
S
&
fo)
2
EA
º
E
2
4
5
5
o
E)
q
a
o
E
a
=
o
E
e
E
s
8:
ag:
E
GE
E
£
Ee
=)
o
E)
s
A]
7)
B
g
e
E
E)
E
3
3:
Fe)
[a]
ps. DO
pa
y (ris. dis |) dig
Termo de Acordo e Compromisso - TAC no
Er o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV
EE E SEE ECT são para. Municípios com População Limitada a
Ando asi Cinquenta Mil Habitantes. É E =
O Município de Santo Antonio da Platina — PR através da Prefeitura do
Município de Santo Antonio da Platina, referida neste instrumento como
PROPONENTE, inscrita no CNPJ sob o nº 76.968.627/0001-00 com sede à
Praça Nossa Senhora Aparecida s/nº CEP 86430-000, neste ato representada
por sua Prefeita Municipal Sra. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
brasileira, RG nº 1.269.252/SSP/PR, CPF nº 372.274.839-91, residente e
domiciliada na rua Munhoz da Rocha, nº 453, Centro, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e o Banco Industrial e Comercial S/A - BICBANCO,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.450.604/0001-89, com sede na Av Paulista,
1048, 15º andar, São Paulo (SP), por seus representantes ao final nomeados e
assinados, neste instrumento referido como BANCO.
CONSIDERANDO que o BANCO opera o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV para
«municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes, nos termos da Lei nº 11.977, de O7 de julho de
2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de julho de 2009, e, ainda, pela Portaria Interministerial nº
484, de 28 de setembro de 2009, respectivamente, dos Ministros de Estado da Fazenda e das Cidades;
CONSIDERANDO o volume de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV para
municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes, que foi homologado ao BANCO pela Portaria da
Secretaria Nacional de Habitação (SNH) nº 532, de 18 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO que o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV para municípios com população
limitada a cinquenta mil habitantes objetiva proporcionar, por meio de concessão de subvenção econômica
para completar o valor de produção de unidade habitacional, o acesso de famílias de baixa renda à moradia;
CONSIDERANDO o interesse do PROPONENTE em promover a redução do déficit habitacional de
famílias de baixa renda;
E, finalmente, CONSIDERANDO o interesse do PROPONENTE em enquadrar, nesse programa,
famílias inscritas no seu cadastro de demanda por moradias, de sorte a obterem os benefícios do PMCMV;
RESOLVEM firmar o presente Termo de Acordo e Compromisso - TAC para, entre outros ajustes,
viabilizar operações no PMCMV, O qual se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
sem
Primeira: Do Objeto - Constitui objeto deste Termo de Acordo e Compromisso - TAC a promoção do acesso
de famílias de baixa renda a moradias adequadas, por meio da contratação com pessoas físicas baneficiárias,
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com população Limitada a cinquenta mil
habitantes, de operações de concessão de subvenção econômica, destinadas à produção de unidades
habitacionais, nos termos da Portaria Interministerial nº 484, de 28 de setembro de 2009 dos Ministérios de
Estado da Fazenda e das Cidades.
Segunda: Dos Beneficiários — As operações de concessão de subvenção econômica serão realizadas com
pessoas físicas selecionadas como beneficiários, oxolusivamento pelo PROPONENTE, entre aquelas inscritas
para tal finalidade, devendo obedecer às seguintes condições:
a) Que sua renda bruta familiar mensal não exceda a R$ 1.395,00 (hum mil trezentos e noventa e
cinco reais);
b) Que não sejam proprietários, cessionários, arrendatários dos programas do Governo Federal ou
promitentes compradoras de imóvel residencial urbano ou rural em qualquer localidade do pais;
c) Que não tenham sido beneficiadas, a qualquer época, com subsídios oriundos dos recursos
orçamentários da União ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS,
destinados à aquisição de unidade habitacional;
d) Que não sejam detentoras de financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do temitório
nacional.
Terceira: Da Quantidade de Cotas e dos Prazos Esitipulados — Pelo presente instrumento e na melhor forna
de direito, o BANCO aloca ao PROPONENTE 60 (sessenta) cotas do Programa Minha Casa Minha Vida —
PMCMV para municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes, que foi homologada ao BANCO
4
ps. 9h
Termo de Acordo e Compromisso - TAC no
o FEED Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMY
EEN CTRL E AA para Municípios com População Limi a!
Peace nose Cingiúenta Mil Habitantes. Cn Eis 4S )
pela Portaria da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) nº 532, de 18 de dezemb i
e! c À ro de 2009. Fica estipulado
que para a consecução do objeto da presente TAC, o PROPONENTE deve ob: i É:
datas para cumprimento das etapas do processo: PM
a) Os documentos relacionados nas letras “A” e “B" do ANEXO | do i
presente instrumento di
b) brio on ao rep do em pp lala por ele indicado, até o dia 28 de fevereiro de 201 0 ui
mento de dados dos beneficiários no sistema fornecido pelo BANCO imite
Psnimpmpindo pel , até a data limite de 05
c) Os processos dos beneficiários, devidamente instruídos, devem ser entregues no prazo limi
S ) à im
horas do dia 10 de março de 2010, inclusive para os efeitos da Cláusula Sétima aber ita
d) Entrega, até 31 de março de 2010, da Ata de constituição de uma comissão de acompanhamento de
obras previsto na alínea “a” da letra “C” do ANEXO |;
e) Entrega dos documentos da empresa construtora que vier a ser indicada elos beneficiários, li
letra “D" do ANEXO |, até o dia 31 de março de 2010. —— — pros tenetatiros, Istados na
Quarta: Da Entrega de Documentos - Previamente à assinatura da presente TAC o PROPONENTE deverá
ter encaminhado ao BANCO, ou ao correspondente por ele indicado, os documentos relacionados nas letras
MA e “B" do ANEXO | deste instrumento. Caso não o tenha feito, no todo ou em parte, e na faita da entrega de
qualquer dos documentos relacionados, o PROPONENTE se obriga a fazê-lo até a data estabelecida na letra
“b” da Cláusula Terceira, supra.
Parágrafo Primeiro: O PROPONENTE declara ter pleno conhecimento que a falta de qualquer dos
documentos após a data referida no caput impedirá a contratação das operações previstas nesta TAC, dando
causa, independente de notificação judicial ou exirajudicial, à consequente perda da alocação das cotas do
Programa feita pelo BANCO ao PROPONENTE neste instrumento.
Parágrafo Segundo: A Ata de constituição da comissão de acompanhamento de obras indicada na alínea “a”
da letra “C” do ANEXO | deste instrumento deverá ser entregue até a data estabelecida na letra “e” da Cláusula
Terceira, supra.
Parágrafo Terceiro: Tão logo seja definida pelos beneficiários a empresa construtora; a ser contratada, o
PROPONENTE exigirá da mesma os documentos indicados na letra “D* do ANEXO | deste instrumento,
encaminhando-os ao BANCO ou ao correspondente pelo mesmo indicado, até a data estabelecida na letra “e”
da Cláusula Terceira.
Parágrafo Quarto: Sendo adotado o regime de auto-construção ou auto-gestão assistida por decisão
conjunta dos Beneficiários e do PROPONENTE, fica dispensada o envio da documentação prevista na letra “D”
do anexo | deste Instrumento, ressalvando-se a necessidade do envio da escolha do profissional engenheiro
para ser o responsável da obra, bem como a comprovação de sua inscrição no CREA de jurisdição sobre o
local da obra.
e Quinta: Das Operações de Concessão de Subvenção Econômica - O PROPONENTE assume perante o
BANCO e dentro do Programa Minha Casa Minha Vida — PMCMV para municípios com população limitada a
cingiienta mil habitantes, perante terceiros, e. especialmente perante os órgãos que o formulam e
regulamentam, a integral responsabilidade pela produção das unidades habitacionais objeto da presente TAC,
comprometendo-se a providenciar seu planejamento, administrando o trabalho social de mobilização dos
beneficiários e zelando por sua construção, acompanhando a execução das obras até o seu término,
ápresentando ao BANCO, ou ao correspondente pelo mesmo indicado, reiatório de qualquer irregularidade
verificada.
Parágrafo Primeiro: O PROPONENTE prestará toda assistência jurídica e administrativa aos beneficiários por
ele selecionados, dando todos os esclarecimentos necessários à obtenção da subvenção econômica, suas
condições e finalidades, assim como quanto ao correto preenchimento dos formulários atinentes ao Programa
e à formalização dos processos.
Parágrafo Segundo: O PROPONENTE garante que a unidade habitacional a ser produzida deverá ter área útil
mínima de trinta e dois metros quadrados, contendo no mínimo saia, dois quartos, banheiro, cozinha e área de
serviço.
Sexta: Da Contratação das Operações - As operações objeto desta TAC serão contratadas exclusivamente
por meio do sistema de informática fomecido pelo BANCO, descrito na Cláusula Décima Segunda abaixo,
comprometendo-se o PROPONENTE desde logo a:
a) Inserir os dados cadastrais dos beneficiários no referido sistema de informática até a data definida na
letra *D” da Cláusula Terceira;
2
FLS. Do
. Termo de Acordo e Compromisso - TAC nó
<< FE» Programa Minha Casa Minha Vida - PMC
EEE PR EA para Municípios com População Limitada a
Parede: uses Cingienta Mil Habitantes. -
b) Efetuar a contratação das operações confirmando-as no mencionado siste i j
5 à ma de informática, i
e tecla porte , até a data definida na letra "c” da Cláusula Terceira supra; espa
c ue a documentação completa das operações realizadas e os seus res ivos cessi
» E É +. 0
devidamente instruídos, sejam entregues ao BANCO, ou ao correspondente pm indicado até à
data definida na letra “d” da Cláusula Terceira, supra, para exame e aprovação, deles constando
inclusive, consulta ao Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e Cadastro Único dos Programas
Sociais do Govemo Federal (CADUNICO), impressa na data da contra i
de inclusão. P tação, comprovando a negativa
Sétima: Da Aprovação das Operações - Para fins de análise e aprovação, o BANCO enviará ao Ministério
das Cidades, nos termos citadas nas Portaria Conjunta nº 532, de 18 de Dezembro de 2009, a relação de
créditos cujos processos, devidamente instruídos e por ele aceitos, lhe forem entregues pelo PROPONENTE
no prazo determinado na letra “d” Cláusula Terceira, supra.
aSttava: Da Contrapartida do PROPONENTE - As operações do PCMV com os beneficiários contarão,
* obrigatoriamente, com contrapartidas aportadas pelo PROPONENTE em bens ou serviços economicamente
mensuráveis e/ou em recursos financeiros.
Parágrafo Primeiro: O recolhimento da contrapartida em recursos financeiros será feito pelo PROPONENTE
ao BANCO nos seguintes valores e nas respectivas datas abaixo mencionadas, para suportar O início das
obras das unidades habitacionais:
a) R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), de responsabilidade do PROPONENTE, até 05 de março de
2010.
Parágrafo Segundo: Em caso de inadimplemento da contrapartida, fica resguardado 30 BANCO o direito de
rescisão do presente Convênio, devendo o PROPONENTE arcar com os eventuais prejuizos decorrentes.
Parágrafo Terceiro: O PROPONENTE depositará os recursos previstos no parágrafo segundo desta cláusula,
em conta corrente bancária, especifica para tal finalidade, aberta e fornecida pelo BANCO.
Nona: Dos Recursos Financeiros e sua Liberação - O BANCO se compromete a liberar os recursos de que
trata a Portaria Interministerial nº 484, de 28 de setembro de 2009 dos Ministérios de Estado da Fazenda e das
Cidades, correspondentes aos beneficiários do Programa, desde que efetivamente recebidos do Ministério das
Cidades e da Secretaria de Tesouro Nacional, para a empresa construtora que for contratada pelos
Beneficiários ou para os fomecedores escolhidos pela comissão de acompanhamento de obras, no caso de
auto-construção assistida, sempre com o prévio conhecimento do responsável técnico pela obra.
Parágrafo Primeiro: A liberação pelo BANCO dos recursos previstos no caput desta Cláusula, referentes às
obras das unidades habitacionais contratadas, serão disponibilizados após seu efetivo recebimento pelo
* BANCO, e obedecerá ao cronograma fisico-financeiro de construção, mencionado na alínea “j” da letra B, do
ANEXO |, que fica fazendo parte integrante do presente instrumento, sendo efetuada em parcelas. na
proporção apurada em relatórios de medição de obras realizadas.
Parágrafo Segundo: As liberações de recursos de que trata esta cláusula serão efetuadas pelo BANCO para
a empresa construtora ou para fornecedores de material de construção, conforme a solicitação de que dispõe o
parágrafo quarto dessa cláusula. No caso de liberação para a empresa construtora as liberações serão feitas
em conta bancária, aberta para tal finalidade específica, comprometendo-se o PROPONENTE, desde já, a
obter junto âquela empresa, já mencionada, autorização para que o banco detentor dessa conta forneça ao
BANCO seu extrato, bem como todas as informações que se fizerem necessárias para acompanhamento da
aplicação dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Parágrafo Terceiro: As liberações de que trata o parágrafo anterior serão efetuadas para suportar a conclusão
das obras (etapas finais do Cronograma Físico-Financeiro), após a efetiva aplicação na produção das unidades
habitacionais, pelo PROPONENTE, de recursos próprios, provenientes de programa estadual ou municipal com
tal finalidade, ou outras fontes, inclusive os mencionados na Cláusula Oitava, retro, que poderão ser liberados
5 dias úteis após o seu efetivo recebimento pelo BANCO, obedecendo-se o Cronograma Físico-Financeiro das
obras.
Parágrafo Quarto: Para fins das liberações previstas nesta cláusula, o PROPONENTE deverá formalizar
solicitação ao BANCO, encaminhando o relatório de medição de obras, elaborado por profissional habilitado e
regularmente inscrito no CREA, autorizado pelo mesmo PROPONENTE, atestando sua exatidão.
Parágrafo Quinto: É necessário que cada relatório de medição de obra, no caso de unidade habitacional
isolada, inclua uma foto digital, e no caso de conjunto habitacional, cinco fotos digitais, de modo a expor o
estágio das obras.
3
8. 55
É . Termo de Acordo e Compromisso - TAC no
<DFE D>» Programa Minha Casa Minha Vida - PMC fal
ES: pgs para Municípios com População Limi fria 20]
Desde ro38 . Cingiienta Mil Habitantes.
Parágrafo Sexto: A liberação da última parcela dos recursos financeiros previstos neste Convênio
corresponderá a 10% (dez por cento) do total dos recursos a serem liberados, e, além do cumprimento do
dispoeio o Gig fica condicionada à apresentação pelo PROPONENTE dos Termos de
ecebimento de Unidade Habitacional, firmados pelos iári
rpg pira p beneficiários do programa e, em áreas urbanas, do
Parágrafo Sétimo: O BANCO poderá, no caso de constatação de alguma irre: ! icil j
de sua escolha medição das obras, às expensas do RDIPOMENTE a
Parágrafo Oitavo: Caso não sejam firmadas, em sua totalidade, as operações previstas neste convênio, as
partes farão ajustar o cronograma físico-financeiro para adequá-lo à quantidade efetivamente contratada de
unidades a serem construídas.
Parágrafo Nono: Para atendimento no disposto no subitem 12.1 do Anexo | da Portaria Interministerial nº 484
de 28 de Setembro de 2009, o PROPONENTE se compromete a promover o início de obra em até sessenta
dias a partir da data de realização do pagamento da primeira parcela da subvenção econômica por parte do
Ministério das Cidades ao BANCO.
Parágrafo Décimo: O prazo de conclusão das obras das unidades habitacionais é de 12 (doze) meses,
gesontados a partir da assinatura dos contratos com os beneficiários finais, podendo ser prorrogado a critério do
* 3ANCO, com a prévia concordância do Ministério das Cidades, limitado ao prazo permitido pela
regulamentação do programa. .
Parágrafo Décimo Primeiro: Nos casos de atraso na execução das obras, por falta ou protelação de liberação
de qualquer parcela, causado pelo descumprimento na aplicação de aporte financeiro pelo PROPONENTE,
responderá este pelos danos decorrentes.
Parágrafo Décimo Segundo: Ocorrendo descumprimento de quaisquer obrigações do presente convênio por
parte do PROPONENTE e, sendo o BANCO obrigado a devolver os subsídios ao TESOURO NACIONAL, fica
o PROPONENTE obrigado a, além de suportar os encargos incidentes previstos no item 15 do regulamento
anexo à Portaria Interministerial nº 484/09, correspondentes a variação da SELIC mais 2% ao mês, também
suportar os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e a multa não compensatória de 10%, incidentes
sobre o valor a ser restituído ao TESOURO NACIONAL, resguardando-se, ainda, o direito do BANCO à
indenização em decorrência de eventual prejuízo causado pelo PROPONENTE, em especial relativamente à
parcela de subvenção destinada a complementar o valor necessário ao ressarcimento das despesas de
contratação, de administração e cobrança e de custos de alocação, remuneração e perda de capital.
Parágrafo Décimo Terceiro: O PROPONENTE autoriza o BANCO, desde logo, independente de qualquer
nova formalidade, a promover a liberação da primeira parcela, limitada à 15 % (quinze por cento) do valor total
deste convênio, necessária a fim de suportar o início das obras.
Décima: Das Declarações —- O PROPONENTE declara que:
a) os imóveis a serem alienados nas operações previstas neste Convênio encontram-se livres e
e desembaraçados de quaisquer ônus;
b) os eventuais créditos que detenha, a eles vinculados, não se encontram caucionados ou gravados de
qualquer forma a terceiros,
c) tem pleno conhecimento dos nos termos da Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo
Decreto nº 6.962, de 17 de julho de 2009, e, ainda, pela Portaria Interministerial nº 484, de 28 de
setembro de 2009, respectivamente, dos Ministros de Estado da Fazenda e das Cidades, obrigando-se
a cumprir fielmente os regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV para municípios
com população limitada a cinquenta mil habitantes, na seleção de seus beneficiários, como também na
instrução dos respectivos processos de concessão de subvenção.
Parágrafo Primeiro: O PROPONENTE se obriga a comunicar ao BANCO, no prazo de até 5 (cinco) dias
contados de seu conhecimento, os casos de beneficiários em que ocorrer qualquer alteração contratual,
respondendo por todo e qualquer prejuízo que venha a dar causa.
Parágrafo Segundo: O PROPONENTE deverá encaminhar ao BANCO relatório semestral discriminando
todos os contratos sem ocorrência de alterações contratuais, ou, a qualquer momento, por solicitação de
auditoria externa ou de qualquer entidade oficial fiscalizadora do Programa.
Parágrafo Terceiro: O PROPONENTE se obriga a afixar placa indicativa da origem e destinação dos recursos,
mantendo-a durante todo o período de realização das obras, conforme modelo definido pela Secretaria de
Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República - Manual Visual de Placas de
Obras, de acordo com o determinado na Portaria Interministerial nº 484, de 28 de setembro de 2009, do
Ministério da Fazenda e das Cidades. .
Parágrafo Quarto: O PROPONENTE se obriga a prestar ao BANCO todas as informações que lhe sejam
solicitadas pelo Ministério das Cidades e demais órgãos reguiadores do PMCMV.
4
. Termo de Acordo e Compromisso - TAC no
<F3 > Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV As fEo
ELECTRA ERA A para Municipios com População Limitad
Desde 275 Cinquenta Mil Habitantes. o
Décima Primeira: Da Outorga das Escrituras Definitivas para os Beneficiários Finais —
se obriga a outorgar as escrituras definitivas das unidades habitacionais para os raid ie
responsabilizando-se integralmente quanto às condições jurídicas do registro imobiliário, obrigando-se a tomar
as providências necessárias para tanto, isentando cabalmente o BANCO de qualquer responsabilidade
decorrente de eventual impedimento na consecução da outorga da escritura e seu registro.
Décima Segunda: Do Sistema de Informática - Na contratação das 0 erações previ i
PROPONENTE providenciará o sistema de informática, é seu por eo pd] +
PROPONENTE a utilizá-lo em todas as operações constantes da Cláusula Terceira deste Instrumento, vedada
qualquer outra forma ou meio de contratação. ,
Parágrafo Primeiro: O sistema de informática destinado à contratação das operações definido nesta Cláusula
será liberado para utilização por pessoas indicadas pelo PROPONENTE, que serão credenciadas pelo BANCO
ou pelo correspondente indicado, somente após a entrega de todos os documentos previstos na letra “a” da
Dia Terceira, supra. Qualquer antecipação ocorrida na liberação do uso do sistema, ou que venha a
- 9correr, será mera liberalidade do BANCO, não significando, em hipótese alguma, elisão da obrigação da
apresentação dos documentos ou de sua aceitação se tiverem sido entregues.
Parágrafo Segundo: O sistema de informática referido nesta Cláusula está protegido como "programa de
computador, nos termos do inciso XIl do artigo 7º da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, como direito
autoral de obra intelectual, e seu uso indevido, tentativa de cópia, divulgação para qualquer entidade, empresa
ou pessoa não credenciada pelo BANCO, e, ESPECIALMENTE, sua utilização indevida pelo PROPONENTE,
ou qualquer preposto seu em operações com terceiros que não o BANCO ou em unidades ou conjuntos
habitacionais não previstos neste convênio, implicará em violação de direito, acarretando ao PROPONENTE
multa de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sem prejuízo das perdas e danos que se apurarem em juízo,
inclusive indenização por danos morais.
Décima Terceira: Da Anulação da Alocação de Cotas — O descumprimento de qualquer prazo avençado no
presente convênio motivará a anulação da alocação de cotas feita pelo BANCO ao PROPONENTE, as quais
serão automaticamente canceladas.
Parágrafo Primeiro: As operações que não tenham sido contratadas e confinadas no sistema de informática
até a data estabelecida na letra *c” da Cláusula Terceira, retro, cujos respectivos processos sejam, porventura,
enviados e entregues ao BANCO, ou ao correspondente por ele indicado, serão rejeitadas e canceladas
automaticamente, resultando na redução da quantidade de cotas ora alocadas.
Parágrafo Segundo: Fica expressamente consignado que toda e qualquer notificação ou comunicação feita
pelo BANCO ao PROPONENTE poderá ser através de meio eletrônico, inclusive e especialmente, no caso de
anulação da alocação de cotas, a redução de sua quantidade, seu cancelamento automático ou a conseguente
impossibilidade de acesso ao sistema de informática.
Décima Quarta: Do Prazo de vigência deste Termo de Acordo e Compromisso - O prazo de vigência
fixado nessa Cláusula será automaticamente prorrogado pelo prazo necessário à final conclusão de seu objeto,
conforme autorizado pelos órgãos gestores do Programa Minha Casa Minha Vida, ou até o final ressarcimento
ao BANCO dos valores eventualmente restituídos na forma do Parágrafo Décimo Segundo da Cláusula Nona,
acima.
Décima Quinta: Do Registro no Cartório de Títulos e Documentos - O PROPONENTE se compromete a
promover no prazo de 30 (trinta) dias, contado desta data, às suas expensas, o registro deste instrumento no
Cartório de Títulos e Documentos, encaminhando uma via ao BANCO.
Décima Sexta: Do Correspondente no Pais — Para acompanhar os procedimentos previstos no presente
Convênio no que conceme ao controle e administração de regras e prazos estabelecidos, recebimento de
documentos, exame de documentação, encaminhamento de pedidos de esclarecimentos e exigências, o
BANCO designa, neste ato, na qualidade de Correspondente e perante o PROPONENTE, a RCA Assessoria
em controle de obras e Serviços.
Parágrafo Único: O PROPONENTE declara-se ciente de que o correspondente nomeado nos termos desta
Cláusula não pode receber, entregar ou autorizar a entrega, por qualquer razão, de numerário ou quaisquer
outros valores, referentes ao objeto do presente convênio.
5
as 55
, l Termo de Acordo e Compromisso - TAC nf As 422)
<[FEDD Programa Minha Casa Minha Vida - PM
EEELTES AA PPC para Municípios com População Limitada a
Oesde +23 Cingúenta Mil Habitantes.
Para todos os fins de direito, firmam as partes o presente instrumento em 3
(três) vias de igual teor,
perante as testemunhas abaixo, que também o assinam.
Santo Antonio da Platina, 26 de fevereiro de 2010
e
Banco Industrial e Cênierplal S/A - BICBANCO
Testemunhas:
€1) 2)
Nome: Nome:
CPF: CPF:
ps. 5
Termo de Acordo e Compromisso - TAC n6
<= DD» Programa Minha Casa Minha Vida - PMC prist2o )
ei PIRES -. para Municipios com População Limitada a
Oesde «938 Cinquenta Mil Habitantes.
ANEXO |
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
A - DO PROPONENTE
a. Cópia do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do PROPONENTE;
b. pd veio ou Municipal que autorize o poder executivo a desenvolver as ações necessárias dentro
c. Ato que designe o atual representante do PROPONENTE;
d. Certidões negativas ou positivas com efeito negativo em nome do PROPONENTE, relativas à Receita
Federal e quanto à dívida ativa da União, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazenda pública
” estadual;
e. Certificado de regularidade do PROPONENTE junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
f. Cartão de assinaturas — modelo BANCO. : =
B - DAS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUIDAS (ISOLADAS OU EM CONJUNTOS)
a. Titulo de aquisição das áreas onde serão construídas as unidades habitacionais e respectivas matriculas,
inclusive constando negativa de ônus reais;
Certidões negativas de débitos incidentes sobre os imóveis, expedidas pela municipalidade;
c. Para cada conjunto habitacional, projeto de parcelamento do solo e plantas dos loteamentos e o
respectivo decreto municipal que o tenha aprovado
d. Registro dos projetos de parcelamento no Cartório do RGI ou, pelo menos, seus protocolos nesse
Cartório;
e. Projeto arquitetônico padrão da(s) unidade(s) habitacional(is) e todos seus tipos, elaborado por
profissional habilitado, aprovado pela municipalidade, seja isolada ou localizada em conjunto habitacional;
f. | No caso de conjunto habitacional, planta de implantação das unidades no terreno;
g. Informação das coordenadas geo-referenciadas (gps) para cada unidade habitacional;
h. Especificação dos materiais, serviços e métodos de construção a ser utilizados na obra da unidade
habitacional ou conjunto, contendo elementos que permitam avaliar seu orçamento, elaborada por
profissional habilitado, inscrito no CREA, e aprovada pelo PROPONENTE;
ii Orçamento da obra e serviços, diretos e indiretos, para construção da unidade habitacional, por tipo,
firmado por profissional habilitado inscrito no CREA, aprovado pelo PROPONENTE, indicando as fontes e
montantes dos recursos financeiros que complementarão os recursos do PSH, bem como o prazo em que
serão disponibilizados e aportados durante o processo de produção das unidades habitacionais. Com
base na quantidade e nos tipos das unidades, apresentar o orçamento global do Conjunto Habitacional.
j. Cronograma físico-financeiro da construção da unidade ou do conjunto habitacional, elaborado por
profissional habilitado, aprovado peto PROPONENTE e aceito pelo BANCO;
k. Laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado inscrito no CREA, aprovado pelo PROPONENTE
indicando o valor de investimento total, os valores de contrapartida com recursos financeiros, bens ou
serviços economicamente mensuráveis, considerando planejamento e projetos, inclusive terreno e
equipamentos comunitários públicos, trabalho social, mobilização, cadastramento e assistência técnica.
Todos os itens de valores do laudo de avaliação serão indicados tanto para o conjunto habitacional ou
bairro e rateados para uma unidade habitacional.
s
C — Comissão de Acompanhamento
a. Ata de constituição de uma comissão de acompanhamento de obras e autorização de pagamentos,
devidamente registrada em cartório de títulos e documentos, composta de 2 (dois) beneficiários e 1 (hum)
representante do PROPONENTE, devidamente qualificados, contendo indicação do Interveniente
Construtor.
Cópia dos documentos pessoais do representante do PROPONENTI E
c. Cartão de assinaturas do representante do PROPONENTE — modelo BANCO.
o
(ns SF
o º Termo de Acordo e Compromisso - TAC no(Eis 25)
«FED Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV
EEE ET ESA ERRA para Municípios com População Limitada a
Deste 1238 Cinquenta Mil Habitantes.
D - Do Construtor
. Cópia do cartão do CNPJ
. Contrato ou estatuto social;
Assembléia de eleição da atual diretoria;
Certidões negativas das fazendas públicas municipal, estadual e federal;
. Certidões negativas ou positivas com efeito negativo, relativas à Receita Federal e dívida ativa da União e
INSS;
Certificado de regularidade do FGTS;
Comprovação de inscrição no CREA da empresa e de seu responsável técnico;
Apólice de seguro de término de obra, no percentual de 5% do valor da construção;
Cartão de assinaturas - modelo BANCO.
vaovs
(ris. 58
-q
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE
SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E O
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, inscrito no CNPIJ/ME nº
05.465.986/0003-50, com sede no Setor de A ias Sul, Quadra 01, lote 01/06, bloco "H”,
Brasília/DF, doravante denominado simplesmente MCIDADES, neste ato representado pelo
Ea Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Senhor Márcio Fortes de Almeida, portador do
CPF nº 027.147.367-34; e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, inscrito no
CNPJ/MF 76.968.627/0001-00, doravante denominado Município, firmam o presente
PROTOCOLO, tendo como justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente PROTOCOLO tem por objeto a cooperação para execução do PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA para municípios com até 50 mil habitantes, no Município de
Santo Antônio da Platina, contemplado no processo seletivo nacional com a proposta nº
76.968.627/0001-00, referente ao projeto de produção de 60 unidades habitacionais, no valor
total dé R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES
N 1- Compete ao MCIDADES:
o b) realizar a pestão, O acompanhamento e a avaliação da execição e dos resultados das ações
previstas neste instrumento; e NCaiá
H — Compete ao Município:
a) fornecer à Instituição Financeira ou Agente Financeiro do SFH de sua escolha, habilitado na
oferta pública de recursos do Programa, conforme Portaria MCIDADES/SNH nº 532, de 18 de
dezembro de 2009, a documentação relativa à proposta selecionada, firmando termo de acordo e
compromisso com a Instituição ou Agente;
b) providenciar as autorizações, alvarás, licenças e outras medidas necessárias à aprovação e
viabilização dos projetos arquitetônicos, urbanísticos, complementares e de implantação de
infraestrutura básica, se for o caso; e
d) indicar os beneficiários do programa, observadas as diretrizes de elegibilidade & seleção de
demanda prevista em ato normativo específico do Ministério das Cidades.
(ns. 425 )
ama
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
O presente PROTOCOLO não gera obrigação de transferência de recursos financeiros entre o
MCIDADES e o Município.
CLÁUSULA QUARTA - DOS INSTRUMENTOS DECORRENTES DESTE
PROTOCOLO
A efetiva implementação de obras e serviços relativos ao projeto de produção de novas
unidades habitacionais, conforme previsto na Cláusula Primeira deste PROTOCOLO fica
habilitados por meio da oferta pública de recursos, conforme Portaria MCIDADES/SNH nº
532, de 18 de dezembro de 2009.
CLÁUSULA QUINTA — DA VIGÊNCIA
O presente PROTOCOLO terá vigência, a partir da data de sua assinatura até a conclusão das
obras e serviços pacinados no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA para
municípios com até 50 mil habitantes.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
As propostas amparadas por esse instrumento estão divulgadas no sítio eletrônico do
MCIDADES, em conformidade com os normativos vigentes.
E, por estarem de pleno acordo com as cláusulas e condições ora fixadas, firmam o presente =
Brasília, 12 de janeiro de 2010... ...
E
—
MARCIO FORTES DE ALMEIDA DE EAR O ANTÔNIO
Ministro de Estado das Cidades BA PLATINA
CPF: 329.27%-837- 9/7
CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRA TANTES
CONTRATANTE: COMISSÃO DE REPRESENTANTES PARA EDIFICAÇÃO DE 60
UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, NESTE
ESTADO, COMPOSTA PELOS SRS. Silvana Aparecida Ricardo (qualificação 1º
“epresentante dos beneficiários), Jandéia de Almeida (qualificação 2º representante
dos beneficiários), TODOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTE MUNICÍPIO,
INVESTIDOS DOS MAIS AMPLOS PODERES PARA ASSIM AGIR.
CONTRATADA: Martins MA Construtora LTDA inscrita no CNPJ
09.154.526/0001-09 e Inscrição Estadual nº 147,066.782.112, situada a Rua João
Guerra,116 Município de São Paulo, Estado de SP, neste ata representada pelo Sr.
Marcelo de Souza, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade
RG nº 18.283.813-4 e do CPF 113.509.938-32, residente e domiciliado no Município de
Fmbu das Artes, neste Estado de São Paulo.
As partes acima idemtificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
te Empreitada Global, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelos condições de
pagamento descritas no presente. ,
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 13, O presente contrato tem tomo objeto a construção de 60 unidades
habitacionais nesta cidade de Santo Antonio da Platina, utilizando os recursos oriundos
do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com população limitada a
50.000 habitantes, conveniado com a BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL - BIC e a
Prefeitura Municipal, ajustando-se com a CONTRATADA a sua execução mediante as
cláusulas e condições deste instrumento.
Cláusula 22, A execução da obra dar-se-á seguindo rigorosamente o cronograma
de obras pactuado entre a contratada e o BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL - BIC,
aprovado pela Prefeitura Municipal, que passa a integrar o presente instrumento. A
Fis. GO +
FLS. (28
&
1 AT
o 5
ps.
o
DO PRAZO
Cláusula 33, O presente contrato de empreitada terá início imediatamente após a
emissão da competente Ordem de Serviço a ser expedida pela Prefeitura Municipal,
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 42, A CONTRATADA fornecerá por sua própria conta, além do seu
trabalho, as ferramentas necessárias à execução da obra, responsabilizando-se por
qualquer contratação de terceiros, eximindo a CONTRATANTE de qualquer
responsabilidade Civil, Criminal ou Trabalhista perante estes terceiros contratados.
| Cláusula 52. Correrão Por conta e risco da CONTRATADA todas as despesas que se º
“tornem necessárias para a realização da empreitada ora contratada, inclusive no que
concerne às exigências das autoridades fiscalizadoras competentes e outras
resultantes da empreitada, especialmente os encargos fiscais, previdenciários e
trabalhistas que se fizerem necessários.
DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO ,
SEESMESA E PURA VE PAGAMENTO
Cláusula 723. A execução da obra descrita na cláusula 12 deste instrumento, será
pelo preço certo de R$ 15.000,00 - (quinze mil FEEis) para cada unidade. babitaciorial, ..
totalizando, portanto, a quantia total de R$ 900.000; - (nóvecentos miilicais), que
serão pagos mediante conveniência da Prefeitura Municipal. -
E de acordo com as etapas da obra, cuja fiscalização e cumprimento das
especificações técnicas caberão exclusivamente à esta e ao estabelecimento creditício.
Parágrafo Único - Os Pagamentos dar-se-ão mediante medição solicitada pela
CONTRATADA através da competente Planilha de Levantamento de Serviços - PLS,
atestada pela Prefeitura Municipal).
DA RESCISÃO
Cláusula 82. Se a CONTRATANTE, sem justa causa, rescindir o presente contrato,
FT ÃO
ps.
' FLS, (30
. 2
apesar de começada a sua execução, indenizará a CONTRATADA o valor
correspondente às despesas e ao trabalho realizado, assim como os lucros que teria se
concluísse a obra.
Cláusula 93, Se a CONTRATADA, sem justa causa, rescindir o presente contrato,
deverá indenizar a CONTRATANTE, em 10% - (dez por cento) do valor total do
contrato, além de outras sanções previstas na legistação em vigor.
DO FORO
Cláusula 102, Fica eleito o Foro da comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do =,
Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as
E cui dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Santo Antônio da Platina - PR, 27 de abril de 2010
CONTRATADA
COMISSÃO DE REPRESENTANTES
é CONTRATANTES
gt — rs
PAD LE
df iraoil, qo”
Testemunhas: q Si
aê
a) nt?
b)
A
ATA DE ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
DE OBRA E DELEGAÇÃO DE PODERES DE GESTÃO A ENTIDADE
ORGANIZADORA DO EMPREENDIMENTO, REFERENTE AO PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A 50.000
HABITANTES.
Aos 26 dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, reuniram-se em Assembléia, no
endereço Avenida Jose de Palma Rennó, sinº, a Sra MARIA ANA VICENTE
GUIMARAES POMBO, portadora da Carteira de Identidade N.º1.269.252, inscrito no
CPF/MF sob o N.º372.274.839-91 residente e domiciliado nesta cidade, representante da
entidade proponente e os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV,
conforme lista de presença em anexo, que é parte integrante e complementar da presente
ata, com o objetivo de constituir a Comissão de Acompanhamento de Obra, nomear um
construtor e delegar poderes de gestão das 60 unidades habitacionais a serem
construídas nesse municipio pelo Programa Minha Casa Minha Vida — PMCM. Foi
escolhido entre os presentes para secretariar os trabalhos, o Sra. Luciana Wenceslau
Lemos Frufrek portadora da Carteira de Identidade N.º 7.046.609-0 inscrito (a) no
CPF/MF sob o N.º 019.035.379-16.
1. Primeiramente, foi feita uma explanação dos objetivos da Comissão a ser constituída,
que será composta por um representante da Entidade Prononente e dois representantes
dos beneficiários. A atribuição da Comissão será acompanhar o desenvolvimento das
obras, deliberando sobre as ações do empreendimento, devendo comunicar ao AGENTE
FINANCEIRO, a ENTIDADE PROPONENTE e outros agentes envolvidos a ocorrência de
qualquer fato que possa ccasionar vícios ou atrasos na execução da obra. Prosseguindo
os debates, após indicação e votação entre os presentes foram escolhidos e eleitos para
compor a referida CAO, Sra. Jandéia de Almeida portadora da Carteira de Identidade
8.904.148-1, inscrita no CPF/MF sob o N.º 067.945.289-32, residente e domiciliada nesta
cidade, e Sra. Silvana Aparecida Ricardo portadora da Carieira de identidade
N.º8.904.148-1, inscrita no CPFIMF sob o N.º 067.945.289-32, residente e domiciliado
nesta cidade, como representantes dos beneficiários e o Sr. Aguinaido Roberio do Carmo
portador da Carteira de Identidade N.º 5.362.181-3, inscrito no CPF/MF sob o N.º
776.198.979-68 , residente e domiciliado nesta cidade, como representante da entidade
organizadora. &
2. Em continuidade foi discutida a escolha da construtora que conduzirá a execução das
obras ficando nomeada para tal a empresa Martins MA Construtora LTDA, inscrita no
CNPJ sob Nº 09.154.526/0001-09, com sede no endereço a Rua João Guerra, 116 sendo
lhe delegado poderes dessa Gestão junto aos recursos do PMCMV e Obra.
03. Foi feita uma explanação dos deveres e obrigações da Construtora responsável pela
gestão / execução das obras. Cabe ao responsável técnico da construtora debater com
Os beneficiários o modelo do projeto arquitetônico e posteriormente a sua elaboração e
detalhamento técnico, a organização das planilhas orçamentárias, cronograma fisico-
financeiro, memorial descritivo e especificações de materiais, em consonância com a
CAO. Cabe a Martins MA Construtora LTDA, a gestão do empreendimento e dos
recursos referentes à construção de 60 unidades habitacionais.
04. Os eleitos tomaram posse na presente data com as assinaturas apostas ao final desta
ata.
05. A seguir, foi franqueada a palavra, e, não havendo manifestação de nenhum dos
presentes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente
ata, a qual, depois de reabertos os trabalhos, foi lida, e por todos aprovada e assinada
pelos eleitos. Eu, Luciana Lemes Wenceslau Frufrek, Secretária da Assembléia,
subscrevo a presente, que vai assinada por todos os beneficiários presentes, constantes
na lista de presença anexa, que é parte integrante e complementar da presente ata, e que
seguirá para registro no Cartório competente
Santo Antonio da Platina , 26/04/2010.
Secretário da Assembléia
4
ST
À
| Representante dos beneficiários 1 - CAO
iledea. Los (Cuo.do
Represeniante dos beneficiários 2 - CAO
Pd
FLS. 65
FLS. 422
É
ASSESSÓRIA E SERVIÇOS
São Paulo, 23 de março de 2011.
A
Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina (PR)
At.: Sra. Maria Ana Vicente Guimarães
Prefeito ou Gestor Municipal
Cc. Martins MA
Responsável pela con strução das unidades habitacionais
AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE OBRAS DO PMCMV 2010
Prezados Senhores,
Informamos que está autorizado o inicio imediato das obras de construção das unidades habitacionais do
projeto abaixo relacionado, contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, contando-
se da presente data, o prazo de 12 doze) meses estabelecido pela legislação da regência do Programa, para
aentrega das referidas unidades,
Nº de Protocolo no Min. das E . Nº de ,
Cidades Instituição Financeira UF Unidades Modalidade
000008.01.02/2009-47 BicBanco Santo | Empreendimento
Antônio da
| Platina
Ressaltamos que, conforme devidamente previsto na legislação, as obras das unidades habitacionais
deverão obrigatoriamente ser iniciadas em no máximo 60 (sessenta) dias corri dos a partir dessa data, sob
pena de rescisão contratual.
Lembramos ainda que, para a liberação dos recursos referentes 30 estágio do andamento da obra, antes do
pagamento da primeira medição, é imprescindível que o Proponente tenha cumprido todas as suas obrigações
contratuais, dentre as quais se destacam o depósito antecipado da contrapartida financeira, colocação de placa
de obra, envio de documentos técnicos complementares, envio de ata de constituição da Comissão de
Fiscalização de Obras e inexistência de pendências na documentação dos beneficiários.
Sendo o que se nos apresentava para o momento, permanecemos à disposição para prestarmos
esclarecimentos a eventuais dúvidas remanescentes
Obs: Segue anexa Lista de Beneficiários (as) que compõem esta Autorização.
Atenciosamente
j
Carlos Alexandre Limeira Pinto
RCA Assessória e Serviços
REPRESENTANTE DO BICBANCO
Av Brigadeiro | uis Antônio, 4383, Jd Paulista “São Paulo * SP“ CEPOL4MI0O? = Bone: (11) 5051-7451 * ax: (11) 5051
7451 R 221
Email: reaçereaserv. com.br
ven reascrv com.br

São Paulo, 17 de novembro de 2010.
Â
Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina - PR
At.: Sr(a) Maria Ana Vicente Guimarães
Prefeito(a) ou Gestor Municipal
Cc. Martins MA Construtora Ltda.
Responsável pela construção das unidades habitacionais
AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE OBRAS DO PMCMV 2010
Prezados Senhores,
Informamos que está autorizado o início imediato das obras de construção das unidades habitacionais do
projeto abaixo relacionado, contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, centando-
e da presente data, o prazo de 12 (doze) meses estabelecida pela legislação da regência do Programa, para
a entrega das referidas unidades.
Nº de Protocolo no Min. das
ituição Fi i Nº de ”
Cidades Instituição Financeira | Proponente Unidadas Modalidade
000008.01.02/2009-47 BICBANÇO Santo 57 Empreendimento
Antônio da
Platina
Ressaltamos que, conforme devidamente previsto na legislação, as obras das unidades habitacionais
deverão obrigatoriamente ser iniciadas em no máximo 60 (sessenta) dias corridos a partir dessa data, sob
pena de rescisão contratual.
Lemôramos ainda que, para a liberação dos recursos referentes ao estágio do andamento da obra, antes do
pagamento da primeira medição, é imprescindivel que o Proponente tenha cumprido todas as suas obrigações
contratuais, dentre as quais se destacam o depósito antecipado da contrapartida financeira, colocação de placa
de obra, envio de documentos técnicos complementares, envio de ata de constituição da Comissão de
Fiscalização de Obras e inexistência de pendências na documentação dos beneficiários.
Sendo o que se nos apresentava para o momento, permanecemos à disposição para prestarmos
esclarecimentos a eventuais dúvidas remanescentes.
Obs: Segue anexa Lista de;Beneficiários (as) que compõem esta Autorização.
Men icjamente
“
Cafip Alexandre Limeira Pinto
RCA Assessoria e Serviços
REPRESENTANTE do Banco Industrial e Comercial - BICBANCO
Mameda dos Guaramomis. 839 “Moema * São Paulo = SE CERQIOTO-O Bone: (11) SOS = 74512 Bass (11) 2925-5304
Email: reage rcaserv com.br Site aee reaserv com.br
me
AS él
UF |Municipio Beneficiório (a)
CPF
[BR [Santo Antônio da Platina — [0510772520 [ADRIANA GOMES DE UMA
PR ADRIANA LOPES DE SOUZA NOGUEIRA
PR ADRIANA TOLEDO COSTA INACIO
PR [Santo Antônio da Platina ]078.694,969-44 ALINE GOMES DOS SANTOS TEIXEIRA
PR [Santo Antônio da Platina [067.819.199-97 |ANA ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA
PR 055.008.249-29 [ANDREIA JOSEFA RODRIGUES
PR ANGELA MARIA LEITE
PR ANTONIO DA COSTA LEMES
PR [Santo Antônio da Platina [260.542.538.08 JAPARECIDA DE FATIMA ROCHA DE JESUS
PR APARECIDA DO CARMO LEMES
PR CIONETE MARIA DE SOUZA
PR |Santo Antônio da Platina [008.133.819-83 [CLAUDINALDO LUCIO
Santo Antônio da Platina GENI MOREIRA
PR |Santo Antônio da Platina [067.177.249-00 [GISLENE DAS DORES CAMARGO
PR |Santo Antônio da Platina IOLANDA DE SOUZA
PR |SantoAntônio da Platina [067.945.289-32 [JANDEIA DE ALMEIDA
PR |Santo Antônio da Platina [087.114.309-74 [JOAQUINA MIGUEL DE OUVEIRA SILVA
PR |Santo Antônio da Platina JOSE PEREIRA ROCHA
PR Santo Antônio da Platina [045.316.259-27 |JUCIMARA FERREIRA
PR Santo Antônio da Platina [071.674.789-89 [JULIANA APARECIDA GOMES
PR
PR |Santo Antônio da Platina [057.516.579-00 [LOURDES CLAUDETE PEREIRA
PR [Santo Antônio da Platina [065.695.489-21 [LUANDA FERREIRA RODRIGUES
PR LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA
PR |Santo Antônio da Platina [056.741.899-51 |LUCIMARA RICARDO
[PR [Santo Antônio da Platina [010.904.519-03 [LUZIA ROZENA
PR [Santo antônio da Platina [010.751559-83 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA
PR |Santo Antônio da Platina MARCIA SIMARA DA SILVA
Santo Antônio da Platina [882.755.669-91 |MARGARETE DOS SANTOS
Santo Antônio da Platina [009.700.439-10 [MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
PR |Santo Antônio da Platina [004.805.559-07 [MARIA DA GLORIA RODRIGUES OLIVEIRA
[BR [Santo Antônio da Platina ]052.573.569-02 [MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
[PR |Santo Antônio da Platina |565.209.569-53 [MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SERAFIM
[28 [Santo Antônio da Pistina— |759.826.099:00 [MARIA DO CARMO SANTANA
[PR [Santo Antônio da Platina [565.189.279-65 [MARIA JOANA RODRIGUES
a ana pne ch Patra | 927.171.529-20 [MARIA TRINDADE VENANCIO
[pr [Santo Antônio da Platina [000.536049-89 [ODETE DAS DORES DO CARMO
PR [Santo Antônio da Platina [010.412029:85 [OLGA SILVERIO GOMES
[PR |Santo Antônio da Platina [044.941.559-77 [OLINDA DE OLIVEIRA
PR [Santo Antônio da Platina [473.575.769-49 [OSWALDO NUNES DA ROSA
[PR |santo Antônio da Platina [005.654.949-02 [REGINA AUGUSTA DE AZEVEDO
PR |Santo Antônio da Platina [192.505.708-62 [ROSALINA XAVIER
[PR [Santo Antônio ca Platina [006.743679-01 ROSANA APARECIDA ANTONIO
br fito inserido Esbissgae at ROSILENE ALFREDO
PR |Santo Antônio da Platina [068.219.969-97 [ROSILENE DE FATIMA ANTONIO
feng dnên da aioo 086.027.079-32 [ROSIMERE DE ARAUJO
PR [Santo Antônioca Platina | [025.944479-28 [SANDRA APARECIDA DA COSTA
[PR |Santo Antônio da Platina [030.774,129-00 [SANDRA MARA BATISTA
Santo Antônio da Platina 062.541.639-26 [SARA APARECIDA BRANDAO
o
o
FLS 30
065.653.489-36 [SHEILA FERREIRA BENTO
SUELI FRANCISCO
THAMIRES CARLA MOREIRA FERREIRA
Santo Antônio da Platina
Fis A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA
Nº do Protocolo..: 2020/3 /4002
Data do Processo: 02/03/20
Assunto... : ENCAMINHAMENTO
Sub-Assunto.......: DOCUMENTAÇÃO
Requerente........: SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE S.
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Of. nº 091/2020-SMAS Santo Antônio da Platina, 28 de fevereiro, de 2020.
Assunto: Doação de Imóveis do Jardim Bela Manhã — PMCMV.
Senhor Prefeito,
A Secretaria de Assistência Social realizou junto ao Conjunto Bela
Manhã levantamento da situação dos 60 imóveis (terrenos) que receberam a
construção de 60 Unidades Habitacionais, cofinanciado pelo Governo Federal
através do Programa Minha Casa Minha Vida, a motivação de movimento veio
através dos moradores daquele bairro que relataram que por anos solicitam
junto a Prefeitura Municipal que regularize a situação, pois como estão fica
muito difícil, disseram que embora estejam nas casas, mas não consegue
provar posse dos mesmos, impedindo-os de ter autonomia para tomar decisões
e até mesmo de acessar benefícios oferecidos pelo Governo, a exemplo de
financiamento pela Caixa Econômica Federal para proprietários de casas
adquiridos pelo do Programa Minha Casa Minha Vida, com juros diferenciados.
Após visita em in loco pelos Agentes da Secretaria Municipal de
Assistência Social, ficou comprovado que 41 famílias (beneficiários) estão em
situação regular, foi conferido os nomes dos moradores com a lista fornecida
pelo antes Ministério das Cidades e agora Ministério de Desenvolvimento
Regional, o qual depois de confrontado foi constatado que essas famílias estão
em condições e aptas a receberem a posse do imóvel, pois desde que
receberam a casa estão nelas morando.
Sendo assim, conforme apreciação e deliberação do Conselho Municipal
de Habitação de Interesse Social, que deliberou pela doação dos imóveis cujo
Programa Minha Casa Minha Vida construiu 60 Unidades Habitacionais,
SOLICITO seja viabilizado a doação dos imóveis aos 41 beneficiários,
atendendo ao pedido daqueles moradores que já a mais de 08 anos esperam
por ter a posse de suas casas.
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
No
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Em anexo segue a lista dos beneficiários fornecida pelo Ministério de
Desenvolvimento Regional, segue a lista com o nome dos 41 beneficiários com
o número de CPF e número da matricula dos terrenos, segue a Deliberação do
Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, segue ficha com dados
dos beneficiários com cópia de seus documentos (RG, CPF e comprovante de
residência) e cópia da matricula dos imóveis (terrenos), para que possa
subsidiar o processo de doação dos imóveis.
Sendo o que se apresenta para o momento, antecipamos nossos
agradecimentos.
Atenciosamente,
: CHstans Benedito ro e é
Secretário Municipal de Assistência Social
DECRETO 10/2017
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Nesta
ICBL
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL —- CMHIS.
LEI MUNICIPAL Nº 238/2003 E LEI Nº 1.745/2018.
DELIBERAÇÃO Nº 01/2020
O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de Santo Antônio da
Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Municipal nº 238/2003, nº
1.664/2017 e nº 1.745/2018.
Considerando Deliberação nº 01/2020-CMHIS;
Considerando Relatórios de visita domiciliar realizado em 30/01/2020;
Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos
, vinte dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte;
DELIBERA:
Art. 1º -
da Platina — Paraná,
Doação dos imóveis pertencentes ao Município de Santo Antônio
localizados no Jardim Bela Manhã, o qual receberam
Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo
Federal para os seguintes Beneficiários:
—————
; :
N NOME a CRE
01 | ADIANA GOMES DE LIMA 11.694 051.016.729-70
02 | ADRIANA TOLEDO GOMES INACIO 14.376 058.770.349-01
03 | ALINE GOMES DOS SANTOS TEIXEIRA 11.689 078.694.969-44
04 | ANA ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA 17.920 | 067.819.199-97
05 ANDRÉIA JOSEFA RODRIGUES 14.373 059.088.249-29
ANTÔNIO CARLOS LEMES 17.924 015.118.439-93
6,7] APARECIDA DE FATIMA ROCHA DE JESUS 17.945 260.542.538-08
08 | APARECIDA DO CARMO LEMES 17.935 957.159.409-15
09 | CIONETE MARIA DE SOUZA 17.964 038.409.519-41
[10 | CLAUDINALDO LÚCIO 14.379 008.133.819-83
11 || ELIANE CRISTINA DA SILVA 14.377 074.204.009-70
12 | GENI MOREIRA 17.919 782.701.979-04 |
13 | GISLENE DAS DORES CAMARGO 17.930 | 067.177.249-00 |
14 | IOLANDA DE SOUZA 17.962 054.004.209-90
15 | JANDEIA DE ALMEIDA 17.947 067.942.289-32
16 | JOAQUINA MIGUEL DE OLIVEIRA SILVA 17.968 087.114.309-74
17 | JOSÉ PEREIRA ROCHA 11.690 072.062.828-81
18 | JUCIMARA FERREIRA 17.692 045.316.259-27
19 | JULIANA APARECIDA GOMES 17.921 071.674.789-89
20 | LOURDES CLAUDETE PEREIRA 17.927 057.516.579-00
21 | LUCIANA DA SILVA 14.946 016.559.019-07
[22 | LUCIMARA RICARDO 17.951 056.741.899-51
23 | MARCIA REGINA DE OLIVEIRA 11.688 010.751.559-83
24 | MARCIA SIMARA DA SILVA 14.380 TR411.189-87
Secretaria Municipal de Assistência Social - Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
Av. José de Palma Rennó, 393 — Jardim Rennó — Fone: (43) 3558-1615
conselhosQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
FLS. =fh
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL — CMHIS.
LEI MUNICIPAL Nº 238/2003 E LEI Nº 1.745/2018.
25 | MARGARETE DOS SANTOS 14.378 882.755.669-94
26 | MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS TR 14.375 052.273.569-02
27 | MARIA JOANA RODRIGUES 11.693 565.189.279-68
28 | ODETE DAS DORES DO CARMO EA 17.942 000.536.049-89
29 | OLGA SILVÉRIO GOMES 17.940 010.412.032.85
30 | OLINDA DE OLIVEIRA 17.969. | 044,941.559-77
31 | OSVALDO NUNES DA ROSA 14.374 473.575.769-49
32 | REGINA AUGUSTO DE AZEVEDO L 17.928 005.654.949-02
33 | ROSILENE ALFREDO 17.923 330.175.968-85
34 | ROSILENE DE FATIMA ANTÔNIO 11.687 068.219.969-97
35 | SANDRA APARECIDA COSTA 17.934 035.944.479-28
36 | SANDRA MARA BATISTA 14.381 | 030.774.129-00
37 | SARA PARECIDA BRANDÃO 17.943 062.541.639-26
[38 | SILVANA APARECIDA RICARDO 17.931 049.014.679-13
; D) SUELI APARECIDA PEREIRA DA COSTA 17.936 038.376.559-54
40 | VALDINEIA GONÇALVES 17.965 073.401.839-81
[41 | VALDIRENE APARECIDA BATISTA 11169 046.211.659-09
Art. 2º - Realização de Escrituração e Registro dos 41 imóveis do
Conjunto Bela Manhã em nome dos beneficiários sem nenhum ônus aos
mesmos, para que os moradores obtenham a propriedade dos imóveis.
Art. 4º - Utilização dos recursos alocados no Fundo Municipal de
Habitação e Interesse Social para custear as despesas das documentações
referentes à doação dos imóveis aos beneficiários listados aptos a receberem os
imóveis.
Art. 5º - Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação.
Santo Antônio da Platina, 20 de fevereiro de 2020.
CRISTIANO BENED
ITO LAURO
Presidente do Conselho Municipal
de Habitação e Interesse Social - CMHIS
Secretaria Municipal de Assistência Social - Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
Av. José de Palma Rennó, 393 — Jardim Rennó — Fone: (43) 3558-1615
conselhos Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
E
Pa
AS To
| À DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
em 4 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Www.santoantoniodaplatina pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ano IX Edição nº 1555 ; Pág. 2/9
S Antº da Platina, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 à PES Ta
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 27
de fevereiro de 2020. -
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 075/20
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com
requerimento nº 2020/2/3621, de 21/02/20, resolve:
|—- CONCEDER à servidora SANDRA PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, Regime Estatutário, 120 (cento e vinte) dias de
Licença para fins de Gestação, a partir de 21 de fevereiro de 2020, de acordo com Atestado Médico, bem como prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, de
acordo com a Lei nº 814, de 14/05/09.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 27
de fevereiro de 2020. -
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 076/20
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o
requerimento nº 2020/2/2950, de 14/02/20, resolve:
1- CONCEDER ao servidor MARCOS ANTÔNIO MARCELINO, Vigia, Regime Estatutário, 15 (quinze) dias de Licença para Acompanhar Tratamento
de Saúde de sua esposa Jane Cristina da Silva Marcelino, a partir de 06/02/2020, de acordo com Atestado médico.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 27
de fevereiro de 2020. -
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 077/20
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo como
requerimento nº 2020/1/1123, de 23/01/20, resolve:
L— CONCEDER à servidora JAMILA CRISSIANE MARQUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, 15(quinze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde a partir de 14/01/2020, de acordo com Atestado Médico.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 27
de fevereiro de 2020. -
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 078/20
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o
Ofício nº 0257/2020-RHS, protocolado sob nº 2020/2/3441, de 19/02/20, resolve;
| — ALTERAR o horário de trabalho da servidora abaixo relacionada, como segue:
Horário Apartir
de:
Maria Terezinha de Almeida Silva
Agente Comunitário 07:00 às 11:00/13:00 às 17:00 02/03/20
1- À Divisão de Recursos Humanos para providências.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em
27 de fevereiro de 2020. -
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
DELIBERAÇÃO Nº 01/2020
O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Municipal nº
238/2003, nº 1.664/2017 e nº 1.745/2018.
Considerando Deliberação nº 01/2020-CMHIS;
Considerando Relatórios de visita domiciliar realizado em 30/01/2020;
Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos vinte dias do mês de Fevereiro de dois mile vinte;
ee
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ww-santoantoniodaplatina.pr.gov.br
De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ano IX Edição nº1555 Pág. 3/9.
Antº da Platina, sexta-fei ra, 28 de fevereiro de 2020
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DELIBERA:
Art. 1º - Doação dos imóveis pertencentes ao Município de Santo Antônio da Platina — Paraná, localizados no Jardim Bela Manhã, o qual
receberam Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal para os seguintes Beneficiários:
Art. 2º - Realização de Escrituração e Registro dos 41 imóveis d
mesmos, para que os moradores obtenham a propriedade dos imóveis.
O Conjunto Bela Manhã em nome dos beneficiários sem nenhum ônus aos
NOME
Nº DE MATRICULAS CPF
ADIANA GOMES DE LIMA [0510167297 TT]
058.770.349-01
ANA ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA 067.819.199-57
ANDREIA JOSEFA RODRIGUES 059.088, 249-29
06 ANTÔNIO CARLOS LEMES 015.118.439:53.
07
260.542.538-08
APARECIDA DE FATIMA ROCHA DE JESUS Z
E
CIONETE MARIA DE SOUZA. 17.964 038.409.519-41
10 CLAUDINALDO LÚCIO: 14.379 008.133,819:83
E ELIANE CRISTINA DA SILVA 1 14.377 074.204.005-70 1
12 GENIMOREIRA
782.701.979-04]
GISLENE DAS DORES CAMARGO 067.177.249-00
IOLANDA DE SOUZA
15 JANDEIA DE ALMEIDA 067.942.289-32
16 JOAQUINA MIGUEL DE OLIVEIRA SILVA 087.114:309-74]
17 JOSÉ PEREIRA ROCHA. 11,690 072.062.828-81
EE JUCIMARA FERREIRA. 17.692 045.316.259-27] =
19 JULIANA APARECIDA GOMES 17.921 071.674.789-89
20 LOURDES CLAUDETE PEREIRA 17.927 057.516.579-00
21 LUCIANA DA SILVA 14.946 016.559.019-07
22 LUCIMARA RICARDO.
056.741.899-51
23 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA 11.688
24 MARCIA SIMARA DA SILVA 14.380
25 MARGARETE DOS SANTOS
882.755.669-94
26 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 14.375 052.273.569-02
27 MARIA JOANA RODRIGUES 565.189.279-68
28 ODETE DAS DORES DO CARMO [Isa TT T 000.536049.89
ROSILENE ALFREDO
010.412.032.85
30 OLINDA DE OLIVEIRA, E 044.941:555-77
OSVALDO NUNES DA ROSA. 14.374 473.575.769-49
REGINA AUGUSTO DE AZEVEDO Z 005.654.949:02
330.175.968-85
á 068.219.969-97
SANDRA APARECIDA COSTA 17.934 035.944.479-28
36 SANDRA MARA BATISTA [sa (6077422900
37 SARA PARECIDA BRANDÃO 17.943 062.541.639-26
38 DEE ENE SO REU 049.014.679-13
39 SUELI APARECIDA PEREIRA DA COSTA [86 TT o38376.55954
40 VALDINÉIA GONÇALVES 17.965 073.401.839-81
a VALDIRENE APARECIDA BATISTA 11.691 066.211.659-09
Art, 4º - Utilização dos recursos alocados no Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social para custear as despesas das documentações
referentes à doação dos imóveis aos beneficiários listados aptos a receberem os imóveis.
Art, 5º - Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação.
Santo Antônio da Platina, 20 de fevereiro de 2020.
meme
CRISTIANO BENEDITO LAURO
Presidente do Conselho Municipal
de Habitação e Interesse Social - CMHIS
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
Inexigibilidade Nº 010/2.020 - PROCESSO nº 5010/2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna público que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de
Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 010/2.020 que tem como objeto a Contratação de profissionais técnicos para atuarem nas áreas
específicas da Secretaria Municipal Assistência Social, CRAS, CREAS, CCl e trabalhar com crianças e adolescentes em medida de proteção, priorizando
a execução dos Projetos “Acolhimento Casa Lar/Abrigo” e “Crescer em Família”; garantindo a aplicabilidade na Proteção Social Básica e Especial de
Média e Alta Complexidade; por um período de 12 (doze) meses, conforme vigência deste Edital de Credenciamento;; à (s) proponente (s):
1.- Fomecedor: CNPJ/CPF Valor Total
v- 0770612019 Sistema de Gerenciamento da Habitáção
000008.01.02/2009-47
ccB
Santo Antônio da Platina / PR
Média Percentual da Obra: 100%
Daios co Protocolo
IH Contratadas UH Andamento UH Concluídas UH Entregues UH Devolvidas Valor da UH
60 Q 6 54 (o) 15.000,00
1
ontitio. “
a NIS Nome % Obra “% Pago Pago Subvenção A Pagar Subvenção Data Última Nota Situação
t - ADRIANA GOMES DE LIMA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
2 * ADRIANA LOPES DE SOUZA NOGUEIRA 100% 90% 13.500,00 1.500,00 22/08/2011 Conçtundo
E] ADRIANA TOLEDO COSTA iNACIO 100% 100% 15.000,00 0,00 12/07/2012 Entregue
+ ALINE GOMES DOS SANTOS TEIXEIRA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
$ ANA ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA 100% 90% 13.500,00 1.500,00 22/08/2011 Conector
] ANDREIA JOSEFA RODRIGUES 100% 100% 15.000,00 0.00 17/07/2012 êntreque
) 2 as ANGELA MARIA LEITE 100% 100% 15.000,00 o 0.00 17/07/2012 Entregue
a * e « ANTONIO DA COSTA LEMES 100% 90% 13.500,00 1.500,00 22/08/2011 Conetuidn
9 EA APARECIDA DE FATIMA ROCHA DE JESUS 100% 100% 15.000,00 0.00 17/07/2012 Emtengua
1 É x APARECIDA DO CARMO LEMES 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012
w " CIONETE MARIA DE SOUZA 100% 100% 15.000,00 2,00 ! 17/07/2012 Entregue
1% CLAUDINALDO LUCIO 100% 90% 13.500,00 1.500,00 22/08/2011 Conclundo
13 ELIANE CRISTINA DA SILVA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
1 ' GENI MOREIRA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
Is é GISLENE DAS DORES CAMARGO 100% 100% 15.000,00 0.00 17/07/2012 Entregue
16 IOLANDA DE SOUZA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
mM JANDEIA DE ALMEIDA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07:2012 ; Entregue
15 JOAQUINA MIGUEL DE OLIVEIRA SILVA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
13 Ro JOSE PEREIRA ROCHA 100% 100% 15.000,00 0.00 17/07/2012 Entregue
z€ & JUCIMARA FERREIRA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
e a JULIANA APARECIDA GOMES 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entreque
ros LINDALVA APARECIDA RODRIGUES 100% 100% . 15.000,00 0,00 17/07/2012 Emeque
J pk t LOURDES CLAUDETE PEREIRA 100% 100% 15.000,00 0.00 17/07/2012 Entregue
74 LUANDA FERREIRA RODRIGUES 100% 100% 15.0C0,00 0,00 17/07/2012 Entregue
as LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA 100% 100% 15.060,00 0,00 17/07/2012 trtregue
ac LUCIMARA RICARDO 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
2” " LUZIA ROZENA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entreque
26 * MARCIA REGINA DE OLIVEIRA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Emteague
2º w MARCIA SIMARA DA SILVA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Ene
E? MARGARETE DOS SANTOS 100% 100% 15.000,00 0,06 17/07/2012 Entregue
as MARIA APARECIDA DE ALMEIDA 100% 100% 15.000,00 0,90 7/07/2012 + Entregue
32 - E MARIA DA GLORIA RODRIGUES OLIVEIRA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
3 5 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS E 100% 100% 15.000,00 0.00 17/07/2012 Entregue
34 * MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SERAFIM 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
E MARIA DO CARMO SANT ANA 100% 90% 13.500,00 1.500,00 22/08/2011 Concluído
36 MARIA JCANA RODRIGUES 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
E do MARIA TRINDADE VENANCIO 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
38 ê MARIL! DA SILVA 100% 100% 15.000,00 0.00 17/07:20:2 enreque
CDETE DAS DORES DO CARMO 100% 100% 15.000.00 0,00 17/07/2012 Enireque
RSA SILVERIO GOMES 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 entreque
CLINDA DS OLIVEIRA á 100% 100% 15.000,00 0.00 17/07/2012 Entregue
24 nteque
OSWALDO NUNES DA ROSA 17/07/2012 enveg)
ve
WSHSU VIUGUSS. YU VU UU
. trinania Sietoma da Faranciamanta da Hahitanãa Hs. AA
* NIS ” Nome Obra % Pago Pago Subvenção A Pagar Subvenção Data Última Nota Situação
v33 Ê REGINA AUGUSTA DE AZEVEDO 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregar
«4 ROSALINA XAVIER 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 entregue
as * ROSANA APARECIDA ANTONIO 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
a6 ROSILENE ALFREDO . 100% 100% 15.000,00 8.00 17/07/2012 Entregue
a7 : ROSILENE DE FATIMA ANTONIO 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
as ROSIMERE DE ARAUJO 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entrogue
49 , SANDRA APARECIDA DA COSTA 100% 100% 15.000,00 9,00 17/07/2012 entrega
so SANDRA MARA BATISTA 100% 100% 15.000,00 0.00 17/07/2012 tntrague
s1 ) SARA APARECIDA BÃANDAO 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
s2 SHEILA FERREIRA BENTO 100% 100% 15,000,00 0,00 17/07/2012 Entregus
s3 SILVANA APARECIDA RICARDO 1 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 tntregue
sa ; SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA 100% S0% 13.500,00 1.500,00 22/08/2011 Conetuias
ss SUELI APARECIDA PEREIRA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
s6 SUELI FRANCISCO 100% 100% 15.000,60 0,00 17/07/2012 Entregue
s? THAMIRES CARLA MOREIRA FERREIRA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 entregue
ss ” VALDINEIA GONCALVES 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
=9 VALDIRENE APARECIDA BATISTA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
so VIVIANE DE MOURA 100% 100% 15.000,00 0,00 17/07/2012 Entregue
Us E 891.000,00 9.000,00
ito Lauro
tário Municipal de
resistência Social
SIDHAL AVALIE S,YU VV pi VIULUIUI O te
LS. 8C
I2wog BiwupsIsSy
ap jediIuNi Ougj900gS
one | o ===
TS-668' ThL 950 IS6LI E OMIVIR VAVINIONT | T |
LO-610'6SS'9LO 9r6 dl VATIS VA VNVIONT IZ
0076LS'9TS'LSO | LEG LI +. - . t VU ALHANVTO SACINOT oz
68-68L'PL9 ILO IZ6LI SHWNOD VAIDAVAV VNvInr 61
LTOSTITESHO : T69'LI | e VERIA VAVINIONE | 81
18-8T8'T90 TLO | 06911 VHOOU VITA ASOI L
EE +L-60S'PIT'L80 E 896L1 S | VAIS VHISATTO AQ TANDIA VNINÔVOL 91
TE-68TTV6L9O LY6LI = VOIANTV 4a VIAANVI S 1]
06-60Z'h00'S0 [ SE T96LI E 8 VZNoS da VANVIOI | +I'
00-6hT'LLI'L9O L 0€641 ODAVINVO STHOA SVA ANTISIO €
V0-6L6:TOL'T8L 6161 Ê É E VAITHOW INTO | tl
02-600'b0T'PLO LLETI VATIS VA VNILSTIO ANVITA LH
€8-618:€€1'800 E ç 6L€+I ME ç OTONT OJTVNIANVTO 01
It-61S'60+4'8€0 +96L1 VZNoOS dA VRIVIA ALANOIO 60
, ST-60P'6ST'LS6 SE6LI ! SANTT ONAVO 0d VADE Vdv 80
- 80-8ES CTPS 09T Sró6L1 | Snsar da VHIOM VWILVA JA VAIDAN VV LO
E6-6EP'STI'STO co LI SIN SOTAVO-OINQLNV. 90
6T-6hT'880'6S0 l ELE FI SANDRIAON VIÁSOI VITIANV SO |
L6-661618/L90 | OT6LI VAITANTO TA VATANAA dOTIV VNV| O
br-696 169'8L0 68911 [ . VUIIXIAL SOLNVS SOA SANOD ANVTV £0 |
TO-64€'0LL'8S0 9LEPI E OIDVNI SHINOD OdITOL VNYRIAV | ai)
[ = OL-6CL'9TO SO +69 L VWIT AG SANOD VNVIAV | 10
«ddo | SVINOMILVIA JAN - HINON RR
VHNVIA VIH NICAVI OA SIVNOIDVLIAVH SIAVAINN JA SOMVIDLHANHA AQ VISIT
TVIDOS VIDNILSISSYV JA TVdIDINNIA VIHV LINDAS
VNVdVd 0d OQVISI
VNILVTId VA OINQLNYV OLNYS 3d TVdIDINNIA VENLIISIAA
as. SA
gpuasissY
og EN E
ong OMS
e
60-6S9" LIT '9PO L69'11 | VISILVE VAIDAAVdV ANTAIATVA ly
T8-6€8' TOW ELO S96LT. | SIN IVÔNOD VIANIC IVA Oy
hS-6SS 9LE BECO 9€6L1 | VISOD VA VIITAIA VAIDAAVAV ITANS 6€
EIF6L9'PTO'640 TE6LI OCIVIM VAIDIAV AV VNVATIS 8€ |
9T-6€9'IbS TIO EP6LI OVANVHE VAIDAAVA VAVS LE
00-6CI'PLL'0€O I8€+1 VISILVE VIVIA VIANVS 9€
8T-6Lh' Ph6 SEO vEGLI VISOD VAIDAAVAV VACINVS se
L6:696:61T'890 L89 TT OINQLNV VINLLVA JA ANTTISOA vE
S8-896 SLI'0EE ET6LI OdHATV ANATISOU E |
T0-6764S9'S00 8T6LI OCAAAZY AQ OLSNDNV VNIDHA | te
6H-69L'SLS ELY PLETI (VSON VA VAIDHAAV VIZAN) - VSON VA SINNN OTIVASO Le
“LL-6SS Tp6' bro 696'L1 5 : ; - VNIHATTO da VANTIO 0€
S$'TEO TIP OITO | 0v6'L1 SANOD ORIATIS VOTO 6%
68:640/9€S'000 Tr LI. É - OWAVO OA STHOA SVA ALHO BT
89-6LT'681'S9S €69'1I (VADATVD | SANDRIAOA VNVOI VRIVN Lt
* T0:69S CELT TSO SLEYVI SOINVS SOA SVÍVAD SVA VIIVIN 9
V6-699'SSL'T8S 8LEPI SOLNVS SOA ALTIVOAVIA ST
L8:68[ LIy'TLL o8e+1 VAIS VA VAVIAIS VIDAVIA dá
€8-6SS ISL'OTO 88911 VAIJATTO dA VNIDES VIDAVIA ET
TVIDOS VIDNILSISSV 34 TVAIDINNIA VIHVIIHDIS
YNvdvd 0d OqVISI
YNILVId VA OINQINYV OLNVS 30 TVdIDINNIA VENLIIIIAA
M
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Adriana Gomes de Lima
CPF — 051.016.729-10
RG —
Estado Civil - Solteira
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 131
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99638-6983
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Pietra L. Antônio
Kemyli Arieli L. Antônio
Yasmim L. Antônio
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 11.694 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 131
Número do lote — 517
risfiano Benedito
etário Municipal de
Assistência Soci
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br

PAbSt UK
Ho
CARTAD: Bed (BMXXXAKX E Liss
la VIA CUIENTE DATA: 15/02/04 una a
AUTO: 34536
UV: Aesaguia
VENDA Des DO
VALOR TOTAL Kege9, dy
AL: ABEUAAUU SA (hM
ARQU: 26MEAL AL Sbt]
LABELS ELO DEBLTO
CGiler)
Bam do compiuvante Iresa
( PEL Distribuição We Copel com
Comprovante de pagamento Convento: SbU ASMA]
Cliente Unidade Consumidor a
ADRTANA DUMES UE à IMA JUSdm (97
Vencimento Valor
U/Me/ coca R$ 29,44
bala de pagamento 19/00/0000 G:g4:04
BILCAMOBBOA 5 CIA TAMA ua laldencas | Ce BUM ( (OU |
Identificacao debi lo eve A e 80H ( (ty
Fum do comprovante lrisa
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO PARANA
(rpm
| - MATRÍCULANE 11.694 4 0 las 46
, = rar
; a aa SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 31/08/1998
- 1
LIVRO Nº2
Santo Antonio da Platina Ubano (x) CRM
Distrito.
Munici Santo Antonio da Platina
unicípo CIT D]][W[WwWw[www[T
Rurai ( )JINSRAWL>w>DW>— oe
LOPE Nº 517 (quinhentos e dezessete) do loteamento denominado
“B ha”
Localização. E)
Protocolo nº 42,576- IMÓVEL: — Um imóvel urbano composto pelo lote de —
terreno nº 517 (quinhentos o dezessete) do loteamento denominado dJar-
dim "Bela Manhã", localizado nesta cidade, com grea superficial de 250
(duzentos e cinquenta) metros quadrados, medindo 10,00 metros de fren-
te para a rua 13; 25,00 metros peio lado direitó confrontando com o lo
te 516; 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote 518; e
10,00 metros pelos fundos confrontando com O lote 543.-
PROPRIBPÁRIA: a, firma TERERINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., esta-
belecida nesta cidade, na rua Fenceslau Braz, nº 356, centro, inserita
no CGS/MF sob nº 97.370.241/0001..64 .
PYIULO ANTERICR: R-2 da Matrícula nº 9.594, fls, 01/11 do livro 2 - Re
gistro Geral de Imóveis desta Comarca. O referião é verdade e dou fé.-
Santo Antonia da Platina, 32 de agosto de 1.998, O ESCREVERTS ——
<— e -— es (Veidir Valdíivieso).+++
R-1-4-11.694- Protocolo nº 42.576 — Em 31 de agosto de 1.998 - Confor-
me andado de Citação e demais atos de execução datado de 15 de janei-
ro de 1.995, devidamente assinado pela MM. Juíza Substituta Dra. Ross-
11 Maria Geller, extraído dos autos sob nº 003/98, de Execução Fiscal,
em que é CREDOR: Mucicípio de Santo Antonio da Platina e Devedor: TER-
RINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA, (Cartério Cível desta Comarca),
procedo ao RECISTRO DA PENHORA ão imóvel acima descrito, objeto da MHa-
trícula nº 11.694, para garantir uma aívida de R$ 7.318,97 (sete mil,
trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos) estando incluído
na penhora os imóveis objetos das Matrículas ns. 11.691, 11.692 e 11.
693. Ficando arquivado neste Ofício sob nº 340/98 uma cópia ão Mandado
juntamente com a petição inicial e o Auto ds Penhora, Depósito e Ava-
liação. € referido é verdade e do - Sante Antanto da Platina, 31 de
agosto de 1.998. O ESCREVENT — ——— = = : A
(Valdir Valdivieso). +++
Gustas 679, 72VRU - R$ 50,97
rem e RS Ata
R-2-M-11.694 - Protocolo nº 60713 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 11 de julho de 2006, às fis. 172/178 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca, O imóvel geima descrito, objeto da Matrícula nº
11.694, foi adquirido por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/ pessoa jurídica de direito público, com
sede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito
no CNPJ/MF sob nº 76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritti Filho,
brasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº
022,970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei
Municipal nº 491, de 16 de março de 2008, em virtude de transferência por dação em pagamento de
TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr.
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-
SSPIPR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, em
face de divida no valor de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais € trinta e dois
centavos), estando, incluído neste valor outros imóveis. Na referida escritura consta O seguinte: Que por força da
Lei Municipal 491, de 16 de março de 2006, o outorgado recebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante
dadora 45 lotes de terras do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma
outorgante plena e geral quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), inscrito em dívida ativa ou não,
até o valor de R$ 137.559,29 (cento e Hinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove
(continua no verso)
aa a ma ça RES
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannetti
ficial
Bel, Fabricio Rôystiaads Proença
e
Francielia dlkgira de Souza
Escrer te
(43) 3534 — 1558
eAMTA ANTÔNIO DA PLATINA - PR
AEGIsTÃO ceraL
LIVRO NE z
o PP ar uma o mm
À s itens |, 13, Il do artigo 1º asp Que através da Escritura Púpic,: de Dação
em Pagamento lavrada em 11 de Julho de 2005, às fis. 172/17 TG 13, destas mesmas notas, a outorgante
dadora transmitiu ao Outorgado recebedor 29 (Vinte e nové) intes Ge ferrene no valor total de R$ 28.649,32 (oitenta
e oito mil, seiscentos e Quarenta e nove reais e tinta e dois centavos » Forem apresentados ng seguintes
documentos: Certidão Narrativa de Débitos n.:287/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão
Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à civida da União n. OEC4.ODBF.A51C.BCD7 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções
Cíveis e gi sa ae Criminais n. 3306025f9nScb0s643420297590b7339 emitida eletronicamente Via
internet pelo Poder Judiciário — ustiça Federal da 4º Região: Cart Tua a haxas AL E
Tomecida pelo Cartório Distribuidor desta di “ET POgla As ea texeutivos Fiscais
a es AMarca: Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estocuais n, 2588060-
k emitida eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Cêrtidão Negativa de existências
| , É i la Vara do Trabalho de Santo Amtonio
da Platina -PR; Certificado de Regularidade do FGTS = CRE nº 2006081 720105948483999, emitida
eletronicamente via intemet pela Caixa Econômica Federal —CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-
14022050, emitida eletronicamente via internet pela Previdênci tai A Seguradora do Trabalhador brasileiro.
Fica isenta do Pagamento do ITBI E 18/12/1890 -.. Artigo 62, Fica isenta do
Pagamento do FUNREJUS, confo; 12.216, de 15 de julho: de 1998. Fica arquivado
neste oficio sob resentada. o vao também sob nº 064/2010
e gou fé Sefto Antônio da Platina, 07 de junho de
=" 2" (Homero dos Santos Giovannett).-
, Conforme
BSERVAÇÕES: o SC RERO DE PESE “go Opa
Cc nr tm rim
ILIINNVAOIO SOLNVS SOM OHINOH “IeSiO
YNvHYA 0Q Oqvisa
VNLVTA VA OINQ4ANY OLNYS 3a votvHoS
[CARTÓRIO DER
. Rua; Rio Branco, 475
AUTENTICAÇÃO
Confere com o documeatão
Santo Antônio da Platina À
OS de junho de 2010
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
= Homero dos Santos Giovannetti
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
EGISTRODÉ IM
ERRO
al arquivado, Dou fé.
Re
SIZAQHI 20 OHL SS IO3H 30 OHAQIHVO
ea
|
dpiaseernninme inato
[ ) Homero dod Santos Eibfabrpi
( ) Bel. Fabpicid Faustigadá Proe
(e) Franciele e Sobza,
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
N
N,
(43) 3534 — 1558 | N
ARM o ma rms
Do canto ane
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Adriana Toledo Costa Inácio
CPF — 058.770.349-01
RG — 7.902.336-1
Estado Civil - Solteira
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 91
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99969-1641
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
David Leopoldino Teixeira da Paixão
Ana Júlia Costa Inácio
Maria Eduarda da Costa Inácio
Amabili Costa Inácio
Leonardo Pereira Lopes
Jorge Mateus Costa Pereira
Luís Felipe Costa Pereira
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 14.376 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 91
Número do lote — 521
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
se
fee RE
FLS. 36
05/11/1996
“ADRIANA TOLEDO COSTA IGNACIO
“ANTONIO JORGE, COSTA E
áLICE TOLEÕO COSTA E
tSETURALIADE CEE $ DENAsch
EST Da DO PARANA 18/09/1980
* COMARCASSTO ÔNT PLATINA/PR,DA SEDE
CCEE 4587 HIRletio, FOLHA=479 j
Are di prados
JOÃO: Scars KÉPES NORONHA
CARTEIRA DE IDENTIDADE
EE SANEPAR “o
Companhia de Saneamento do Paraná
«Sanepar. ooin.br
CONTA SANEPAR: UBON -200 0115
RoRiada ia o LUSTA IGNACIO [ta 99
RNP Ta IRA DE REZENDE So rigpo PER ei
MENH CSA Minh UNA dh BI manta
CEP LOCAL
86.434 aaa | SANTO ANTONIO DA PLATINA
ROTEIRO DE LEITURA HIDRÔMETRO CAT-RES-COM-IND-UTP- POP —
BOI-04 -19-841 25344 YISF720082--4-1 eum og = ” E
QUALIDADE DAÁGUA DISTHISUIDA [Tubr] Cor | Goo | For | Ga
Nº Minimo de Amostras Exígidas | Tê au E
erica Realizados I SET [SH 59 35 Hc]
= q—— - = - &f
Nº Amostras que Alenderem à Lagislação 58 [55 [6 [|
Conclusão ART SULUCTONA! ASAMUSTHAS QUE RAD AVERDURARTA DEGISTATÃO———
HISTÓRICO DE PAGAMENTOS - CONDICIONADO AS CESERVAÇÕES CONSTANTES NO VERSO, F—
Aro ! den | Fev | Mar | Abr | Ma | Jun Ju to [St [Ou [ do | De
EUTS| PAIO | Ls XT| K FPAGU | x RS [err =| =] [ Gl TES
DESCRICAO DOS SERVICOS LANCADOS SANEPAR(AS)
DLBIIOS PaRtiias ame 88.36
FAIXAS DE CONSUMO —- - — VOLUME - — — VALOR M3jRS-. = TOTAIS — — - —
AGUA AGUA Esgoio
RLS Murimo Ee] rar 99H
De Bu! 5 1.16 SEU 4rtiá
De 5 6-46 32.34 25.64
De 1 E.49 6,49 5.19
HISTÓRICO DE CONSUMO/m3 -
09/18, 16/18 11/18 12/18, 41/19 42/15/03/19 44/19 05/19 98/19 v2z/19
16 [20 | 13 | 9 | Em | 1% 16 | is joe le | E
DIAS DE CONSUMO DATA LEITURA —— LEITURA ANTERIOR LEITURA ANAL = CONSUMROIMS REFERÊNCIA ——
ER pm s| 345 ] 361 16 T 28/2019
MOTIVO DA AUSÊNCIA DE LEITURA: TONSUMGAS VENCEEME
ÚLTIMOS 5 MESES ex o A9OBIZOIO
PREVISÃO PROXIMALENURA [AGUA ÉSTITO [SERVIÇOS LE e ; o
“8/09/2015 82,06 65,65 a 216,07
ACESSE MAIS DF. 384 SERVICOS PUBLICOS PIA.PR.GOV.BR
RELATORIO DA QUALIDADE DA AGUA: UUH. SANEPAR. COM.BR
- LEI 12.741 VALOR APROXIMADO R$ 18.21
OBSERVAÇÕES NO VERSO ria t
82660000002 - 8 16070169261 -9 90819305409 —9 99082019019- 9
A
CTAL:J0S4 0999 0419.0173
ROTEIRO US va 19 va) csggu
|
|
h
se SANEPAR unloula aereRêNCA veNcmeNo
Jess .vgay vB/20194 1 19/08/2419 elb,u7
COMPROVANTE: SANEPAR ]
AUTENTICAÇÃO:
FS. 8$
Santo Antônio da Platina ="
iótntp. Santo Antonio CS ente Urbano Geo Mo
Sento Antônio da Platina ) INCRA
LOTE Nº 521. (quinhentos e vinte e um
“JARDIM BELA ANHA ", desta cidade.
Rural ido ) INGRADO aii ca
ão loteamento denom
Município.
“Localização.
Protocolo n. 48,658- IMGCVEL: - Um imóvel urbano composto pelo lot
+terrenó n. 521 (quinhentos e vinte e um) do Ioteamento denominado
DIM BELA MANHA", desta cidade, com & área de 200,00 metros quadre
medindo 10,00 metros de frente para a Rua 135 20,00 metros pelo 1
aireito confrontando com olote nº 521; 20,00 metros pelo lado esc
confrontando com 6 lote nº? 522; e, 10,00 metros nos fundos confrc
ão com o lote nº 537.
PROPRIBTARIA: a firma EST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA.;
belecida nesta cideús, ne. r Wenceslau Braz, ne 356, centro, ins
no CGC/MP sob 97.370. 2 0001 -6 4 « é
o ANTER QB: dz a : trtovis mo Miods data pa au diveo
gtro-ceralD de imgx* S desta Comarca. referido verdade e dor
E CLERO RE A 9 janeiro de 2.003. O OFICIAL
- SEwt A Leds Platina, O sand
E j Homero dog Santos Giovannettij.r
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO
R-1-M:14. 376- Protocolo nº 48,658- Em 09 de janeiro de 2.003- Co!
andado e Ofício n. 044 Os expedidos em 09 de aezembro ãe 2.002,
damente assinados pele MM. Juiz Superfisor Dr. Amarildo Clementi!
res (Juizado Especial Cível, em que são Exequentes: Edscn de Afo!
Martins, José Francisco Inácio e Joss Clarc dos Santos e Executa
TERRINVEST ATMINISTRAÇÃO E er LTDA, Autos ne. 148/97 delxeo
ãe Título Judic al, procedo * RÉGISTRC DA PENHOBA do 4movel E
&a Matrícula pé 14,376. Fiegndo arquivadoneste Oficio sob n. 9-À
& d” Manda amente com 6 Ofício. O referiãos verdad
são! B
Ge ão in 2209 de janeiro de 2.003. 0 0FTOT
ZÉ EL FREE —<XHomero dos Santos Giovanntti).+
EA Qua taé 175,00 VRC3 — R$ 18,37 :
AV-2-M14.376 - Protocolo nº 54.451 — Em 29 de setembro de 2.006 — Procede-se a esta averbação nos
o Ofício nº 098/06 datado de 10 de agosto de 2.006, devidamente assinado: pela MM. Juiza Supervisora
Comarca — Dra. Joana Toneti Biazus ado Especial Civel desta Comarca), expedido. nos autos s
4997.001-9, em que são partes-Edson de Afonso Martins, José Francisco-Inácio e José Claro dos Sai
executada Terrinvest Adminisiração e Seryigós Ltda, no qual foi determinado o LEVANTAMENTO DO REG
DA PENHORA-ebigto do R-1 da Matt Gula nº 14.376. Eiesido arquivado nesta Ofício sob nº 2.122/2.0
ão ryerdade e slow Santo Antonio Má Platina, 20 de setembro de 2006 O Of
LR 3 ; (Homero dos Santos Siovannçif) si»
. PE ATL Btas 315,00 VROg — 33,07
R:3:M-14,376 - Pro nº GD702 -. Em 02 de junho de, 2010.- Coriforme escritura' pública de Dag:
“ | pagamento lavrada-a 18 'de agosto de 2006, às fis. 047/051 do livrô nº -16, nas hotas do Tabelião Tito Batista
| Distfito de Conselheiro, Zacarias, deste 'muniéípio e comarca, o imóvel acima! descrito; Óbjeto da Matric
-| 14,376, foi adquirido pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito públic:
sede administrativa na Praça: Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade-de. Santo Antonio da Platina (PR), |
no-CNPJIMF -sob nº 76.968,627/0001-00, representado -no:ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti
brasileiro, casado, corretor; portador da 'cédula de identidade com RG. nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF. |
| 022.970.439-53, residenté e domiclliado em Santo Antonio; da Platina-PR, devidamente autorizado por força
Municipal nº 491, de 16 de.margo de 2006, em virtude dé transferência: por dação em pagamer
TERRINVEST' ADMINISTRAÇÃO: E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato" por seu gere:
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade.com RG nº 1.31
SSPJPR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - |
os al NTOS GIOVANN
Oficial: HOMERO À
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÁÁEIS
ESTADO DO PARANÁ
(continua n
a a
noos-0 T
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
SANTO ANTÔNIO DA FLATINA - PR
" * REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
dé divida no valor de R$'48.909,97 (quarenta e
incluído heste valor outros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal
6 de março-de 2006, 0 outorgado recebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante dadora 45 lotes
do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma outorgante plona e geral
quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), inscrito em divida ativa ou não, até O valor de R$
137.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reals e vinte e hove centavos), conforme
jescrito nos itens 1, II, Ill do artigo 1º daquela Lei. Que através da Escritura Pública de Dação em Pagamento
avrada em 11 de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadóra transmitiu
30 outorgado recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Foram apresentados os seguintes documentos:
Zertidão Narrativa de Débitos n. 247/2910 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta
Vegátiva de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida da Unido n. 83DC.1C31,0D34.9ABE. emitida
aletrónicamente via internet pela Secretaria da Recelta Federal; Certidão de Distribuição: de Ações e' Execuções
>íveis € Fiscais, e de Execuções Criminais -n. 3c58087094123146e1f521fee7ebae11 emitida eletronicamente via
nternet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Clveis e Executivos Fiscais
ornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de ““ibutos Estaduais n: 2692201-
27 emitida eletronicamente.via intemet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Sertidão Negativa de existências.
veolamatórias »u outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio
ja “Platina -—PR; Certificado de Regularidade do FGTS — CRF nº 200608172010594848"209, emitida
sletronicamente, via intêmet pela Caixa Econômica Federal -CEF;.Cer"dão Negativá de Débito nº019792006-.
14022050, emitida eletronicamente: via internet pela Previdência Social > à Seguradora do Trabalhader brasileiro,
Fita isenta do Pagamento: do ITBI, conformg-Lé Municipal 2890-<de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do
Pagamento: do FUNREJUS, conforme Art “At, b, item 17,daL6i 12.216, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado
neste ofício sobe. 483/2010 a cópia docu e nfação apresentada. Fiogé quivado também:sob nº 062/2010
a certidão Nega ba do Débios 1 ANSS SU retendo É verdade e dou féssánto Antônio da Platina, 02 de junho de
2010. O OFICIAL A Porca dá
(Homero dos Santos Glovannetii).-
aTICO, 475
o Centro - CEP 86430-000
Porta Antônio da Platina - Paraná
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Franciele Oliver te Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR Sa?
oito, mil, novecentos e nove rez'7 e noventa e sete centavos),
VNvElvA OQ Cavisa
“4 ILIINNVAOIO SOLNVS SA OUaiOH PIO
a
(ris. JO
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Aline Gomes dos Santos Teixeira
CPF — 078.694.969-44
RG — 7.983.485-8
Estado Civil - Separada
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 81
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99848-4471
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Kifera Sofhia Gomes Teixeira
Keise Vitória Gomes Teixeira
Kenidy Gabriel Gomes Teixeira
Gabriely Gomes Teixeira
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 11.689 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 181
Número do lote — 512
ie
EA
a
Cristiano qunicipal de
em
tário Mu
Secaistência
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
(ns DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
STADO DO PARANÁ.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: .br
gos
<u
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Vida
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
) NOME: Adriana Toledo Inácio
CPF: 058.770.349-01
MUNICÍPIO /UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A cbra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
a
Testemunhas:
GS6a OP
É “9
OLNINVIINVIS
den
HI Oagamguosg
SAQNTH OdIDAUY. da
'610T 9P OIQuISAS OP TO SOP *OALLNDAXA
HIdOd OA OIDYTVd / YNVVA OQ OAVISA / VNILVIA va OINQLNV
OLNVS 4Q “TVdiDINNA OLAITAS OA ALANISVO
'ODYN9I VISOD OdTTOL YNYTHCY Marido ouou o ered epra
BULA “BSEO BQUHA OJSfOI — BUUEIN EM UNPIer OP ITS 9107 “16 cl! “opuozoy ap putaxia |
OTUOJUY ENY E OS IJO Ep Banu 2 ogsnjou0? ap ogóeIepod e DAVILILAS col
“OIdIoTUNIA SJSop Sojuajadiioo sagõoos sep sagópuLioyu us apepruiozuoo op “o ODYNOI
VISOD OCHTOL YNVTHAV ºp ogóeos e ogóuaje mg
OVOVAILTV IT ORMAL
” FLS. Jd
VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL SEREEESSES
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
) Nome
KÉFERA SOPHIA GOMES TEIXEIRA a
TE PAO « -Mátrícula 7.
Ee "082610:01 55 2017 1 00083 014 0035314 15
Data do nascimento par extenso dE "
Quatorze de março de dois mil e dezessete «e
e É $ Hora ã Municipio do nascimento e unidade de federação
06h O5min | [Santo Antônio . da Platina-PR «e
Municipio de registro e unidade de federação Local de nascimento
Santo Antônio da|| Hospital Regional do Norte Pioneiro «e
Platina-PR »»
Filiação 5 y
ANDRE ROGÉRIO TEIXEIRA es
ALINE GOMES DOS SANTOS TEIXEIRA e»
Avós E x Ra
Paterna: ÂNGELA MARIA TEIXEIRA «e
E Materros: NELSON GONÇALVES DOS SANTOS os
e DULCINEIA GOMES DE LIMA «s
Nome do(s) gêmeo(s)
Sexo
Feminino
Data do registro por extenso Número da D.N.V. -
Quinze de março de dois mile dezessete «» 30-73372482-7 q
Observações / Averbações
Inscrita no CPF sob o nº 132.021.959-48, corforme Instrução Normativa RFB nº 1548/15.
Nada consta. Emolumentos: Isentas (Face a Lei Federal 2.534/97)., «e
Nome do Ofício
“| Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Antônio da Platina-PR
: Santo Antônio da Platina -PR, 15 de março de
q
ASP
> FUNARPEN AA 001892713 P
3
e Município & Comarca - UF x e a
| Santo Antônio. da Platina - Estado do Paraná
: Endereço
Rua Marechal Deodoro, nº 410
CEP: 86.430-000 - Fone: (43)3534-4334
SERVIÇO DE
REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS
NATURAIS
Sp pese
venia
(as Q5”
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL —
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
Danielle Mialski Vilas Bôas Vicente
CM Cláudia Mialski Vilas Bôas Ramos Oliciela: Heliane Mialski Vilas Bôas
epi F Juramentada £ Juramentada
Rus Muarschui Deodoro, 410 Comeo CEP BG 430 000 Sunto AmóOnmo du Plutina PF (43/3534 4334
Livro A-060 Folha 036 Termo 028436
É à CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 28.436
CERTIFICO que, do livro, folha e termo citados de ASSENTO DE NASCIMENTOS, deste
Oficio, consta que foi lavrado no dia 04 de março de 2009, o assento de Nascimento de .*.*.*.*
| ** KEISE VITÓRIA GOMES TEIXEIRA **
| -—do-sexo feminino. nascida-aos-vinta e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mile nove
(26/02/2009), às quatorze horas e dez minutos (14:10h), no Hospital Regional do Norte
e de ALINE GOMES DOS SANTOS TEIXEIRA *.*.*.***.*x 2 xx sa xx == aka aaa aa
naturais de Santo Antônio da Platina-PR, ele serralheiro, portador da Certidão de
Casamento nº 6460, Fis-273 do Livro B-22 deste CRC, ela do lar, nascida em 31/05/1989,
com 19 anos de idade, residentes e domiciliados na Rua José Vieira Gusmão, 38, Vila
Sete em Santo Antônio da Platina-PR. .***1trrsrrtrra=a MAB oO nora e Do
É avó paterna ÂNGELA MARIA TEIXEIRA; "57 mt res ED MOR DER 2 ET, DM
São avós maternos NELSON GONÇALVES DOS SANTOS; "**+**txtt=xmx****=4x**
e DULCINÉIA GOMES DE LIMA; ** "tr xrmsnazxasaaanasama***
Foi declarante: (9) Pai er + Ne ce LR 2 ........ ea we Pr 2 de dec e SM ea e Seed de * +
) Tendo a mãe, por ocasião do parto, dezenove (19) anos de idade. Dispensadas as
: testemunhas. pela apresentação da declaração Nº 41622962 de Nascido Vivo-do Ministério da
| Saúde *IMIIIAMAMA REA AR came n en nas Aee R a Ra nan
Observação: Nada consta CE xa ** + date ae * ed ** ea e ra e ne e aa e ne
Exa *
pa Es
** **
Santo Antônio da PláBha, 04 de março de 2009.
ra
Ny
[77780492 /0001-00!
DaniellgMialski Vilas Bôas Vicente E
Oficiala SERVIÇO DO FESISTRO CIVIL
TÍTULOS + 'MENTOS
RUA MAL. : 0,410
CENTRO - Car 80430-000
[SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
REPURICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DISANTO ANTÔNIO DA PLATINA : ESTADO P O PARANÁ
a. Danielle Mialski Vilas Bôas Vicente
Cláudia Mialski Vilas Das Ramos Giiciaia Heliar 1e Mialski Vilas Bôas
Jura
US METESEMO amentade E. Juramentada
ai Deodoro, 49 - Centro - CEP 86.430-000 - Santo Antônio da Platin a-PR - (as)assa-a33a4
2 "Je ssa
Livro A-057 Folha 130
CERTIDÃO JE NASCIMENTO Nº 27.630
Termo 027630
CERTIFICO que, do livro, folha termo citados de ASSENTO DE NASCK4ENTOS, deste
Ofício, consta que foi lavrado no dig 16 de novembro de 2007, o assento de Miscimento de * *
cm tê KENNEDY GABRIEL GOMES TEIXEIRA?
do sexo masculino, nascido ao pisneiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e seie
(01/11/2007), às quatro horas e « iarenta minutos (04:40h), no Hospital Resional do Norte
e de ALINE GOMES DOS SANTOS TEIXEIRA .*.*.*.*.*.* 5115212400 Ce ta ae dd dd
naturais de Santo Antonio da Fatina,PR, ele serviços gerais, nascido em 15/01/1984,
com 23 anos de idade, portador da Certidão de Casamento nº 6.460, ts. 273 do livro
B-22 deste Cartório, ela do lar, niscida em 31/05/1989, com 18 anos de idsde, residentes
e domiciliados na Rua Santos Dimont, 24, Vila Sete em Santo Antonio de Platina-PR. .*.*
É avó paterna ÂNGELA MARIA TEIXEIRA; Sm e sed e ll a e EM Dar dd
São avós maternos NELSON GONZALVES DOS SANTOS; E ECA 2 Sd a SS
Fói declarante: O Pal. * FPA EM ELE CEE do
“Tendo a mãe, por ocasião do partc dezoito (18) anos de idade. Dispensadas as testemunhas,
pela apresentação da declaração Nº 36829022 de Nascido Vivo do Ministério 4a Saúde. *.**.*
LRKERELKRKELKLLERERERRRA AR RR Mp
Observação: Nada consta. .*.***EEMLLLELLL ALLA suado de dd
2% a ie meg
** +=
Santo Antônio da Page 16 de novembro de 2007.
Eq
ialski Vilas Bôas Vicente
Oficiala
(Es 96)
qRicIo DE REGISTRO CIVIL
AS PESSOAS NATURAIS
Rua Marechal Isodoro, 410 = CEP 86430-000 =, Fone(43)35::1-4334
Município e Conirca de SANTO ANTONIO DA PLATINA, Estado PARANÁ
Daniell: Mialski Vilas Bôas Vicente - Oficiala
| À
LIVRO A-053 | FOLHA 205 TERMO 026505
À
CERTIDÃO IE NASCIMENTO Nº 26505
CERTIFICO wie, do livro, folha e termo citados, de
ASSENTO DE NASCIMENTOS deste Ofício, consta que, foi lavrado no dia
Ê j A a bd 4 to dem, P.* ER,
a GABRISLY GOMES TEIXEIRA **
do sexo . feminino, riscida no dia três de fevereiro de dois mil e
seis (03/02/2006), ai onze horas e quarenta minutos (11:40h), no
) Hospital Nossa Senhora: a Saúde, em Santo Antonio da Platina-PR.*.*
Filha de ANDRÉ ROGÉRIO TEIXEIRA.*.*.%.%,%,%.%,%.X.4,%,A,A HH A *
[
e de ALINE GOMES Dis SANTOS TEIXEIRA.*.*.*.*.*.*.%,%,%,%,%.%.%.
naturais de Santo aAitonio da Platina-PR, ele pintor, nascido em
15/01/1984, ela do ar, nascida em 31/05/1989, residentes e
domiciliados à Rua Meria Alves, nº83, Vila Santa Terezinha, nesta
cidade.t,.*.*.H.P.A AM LR AR EE EA AA ERRA RÃ
É avó paterna: ÂNGkA MARIA TEIXEIRA.*.*.*.%.%,%.*.%.4.*,%.%4.%.
e avós maternos: NELSON GONÇALVES DOS SANTOS.*.*.*.*.%.*.*.*.*.%.
e DULCINÉIA GOMES DE LIMA.*.*.%.*.*5*.f HH X.A.M,
Foi declarante: O próptio paira dit a aa sa a ad ela tt a Ad
Dispensadas as testetunhas, pela apresentação da declaração Nº
23475970 de nascido viro do Ministério da Saúde.*.*.*.X.x.%.t.%.%.+
) Quservação: xada Gon dade, do dd aa te ate one e, PER
ba
RR ER
HH
O referido é ve-dade e dou fé.
santo Antonio di platina, 17 de fevereiro de 2005.
e
4
= sa Dar)
. Clâáudii mialski“vilas Bôas Ramos
Escrevente Juramentada
177.780.492/0001-04º
a SERVIÇO DO REGISTRO Givit
) TITULOS E DOCUMENTOS
esto. em 3 meses no encerramento e da unidade
Ne: riodo, havera cobranca conforme je;
Leitura Atual Constante de
ea 1341212019 Multiplicação
14574 1.00
Proxima Leltura Prevista: 14/01/2020 é
Indicadores de Qualidado
ENERGIA ELETRICA CONSUMO 0,6517510 te7 vote
Limite faixa adequada de Tensao
117 -133/117 - 133 volts
Cons 112 1227 mo é E o o uo 132 128
ss 182
paro 25 25M1 OO 0608 1607 1807 OS07 1607 1006 OS 2582
Emitida em 11/12/2019
Produto Valor Valor Basede Aiq
Descricao Un Consumo Unitario Total Calculo ICMS
0! ENERGIA ELETRICA CONSUMO hWh 17 0790427 9248 9248 29,00%
02 ENERGIA CONS. BAMARELA kWh 1.94 104 29,00%
| 03 ENERGIA CONS B VERMELHA Am 42 am 200% |
04 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIP! 1388 !
| 05 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 3.59
06 ACRESCIMO MORATORIO 182
* 07 SERVICO DE RELIGACAO 1 Bozo 603
08 JUROS CONTA ANTERIOR 223
fase de Calculo do ICMS: 9773 [Valor ICMS] 2834 |jvalor TotaicaNota Fiscal 127.33 |
| Reservado do Fisco |
7339.5794. 4801.93€0.0717.9985.7589.BB9F |
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 0,97 E COFINS R$ 4.43, CONFORME RES. ANEEL 130/2005.
A PARTIR DE 01/12/2019 - PIS/PASEP 1,02% é COFINS 4,66%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores não relacionados 3
prestação do servico de energia eletrica, como convenos é doacoes
DENUNCIE O FURTO DE FIOS! LIGUE tet
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria as Coper pelo Site ou Mobile.
Atraso superior a 4Sdias sujeita inclusao no cadastro de Inadimplentes CADIN/PR
AJUDE A PREVENIR À DENGUE. NAO DEIXE AGUA PARADA.
DEBITOS: 11/2019 R$ 107,25
seriados Band Tarif.: Vermetha P1-14/1 (SOIL Amaraladaa-49rr2
(ris. 46
* MATRÍCULA Nº. 11.689 + q
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 31/08/1998
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
Distrito Sento Antonio da Platina
jo Santo Antordio da Platina
Urbano ( X) G.P. M.
Muntlcip|
Rural ( ) INCRA
LOTE nº 512 (quinhentos e doze) ão 1 to denor
Localzação. dim" chao fanaor Peas to Sara o loteamento denominado Jar
EE Sa Asse e
| Protocolo nº 42,575. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo lote de
terreno nº 512 (quinhentos e doze), do loteamento A camiagão Jardim *
Bela Manhã", localizado nesta cidade, com área superficial de 250 (du
zentos e cinquenta) metros quadrados, medindo 10,00 metres de frente”
para a rua 13; 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote
511; 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote 5133 e, —
19,00 metros pelos fundos confrontando com o lote 548,
FEOFRIRSARIA: a firma TERRINVESE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA., esta
belecida nesta vidade, na rua Wençcéslau Braz, nº 356, centro, inscri-—
ta no GGC/MP sob nº 97.370.241/0001.64. :
TITU AN CR: R-2 da Matrícula nº 9,594, fls. 01/11 do livro 2- Ee
istro Geral de Imóveis Desta Comarca. O referido é verdade e dou fé.
4 o Antonio Pintina, 31 de. agosto de 1,998. O ESÇREVENTE —
= ——— e + (Valdir Valdivieso).++:
E E
E-loModl,68O Protocolo nº 42,575 - Em 31 de agosto de 1.998 - Confor
me ndado de Citação e demais atos de execução datado Ge 15 de janei,
ro de 1.998, devidamente assinado pela MM. Juíza Substituta Dra. Rose
1i Maria Geller, extraído dos autos sob nº 009/98, de Execução Fiscal
so é CREDOR: Município de Santo Antonio da Platina e Devedor: TER
RINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇES LIDA, (Cartório Cível desta Comarca)
procedo ao REGISTRO DA PENHCRA do imóvel acima descrito, des da Na
trícula nº 11.689, para garantir uma dívida de R$ 7.644,88 (sete mil,
seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centaves) estan
do incluído na penhora os imóveis objetos das Matrículas ns. 11.687,-
11.688 e 11.690. Ficando arquivado neste Ofício sobn?' 339/98 uma có-
pia de Mandado juntamente com a petição inicial e o Auto de Fenhora,-—
epósgito e Avaliação. O referido é baia EE ca fé. Santo Antopio da
latina, 31 de agosto de 1.998. O ESCREVEN. e + TO — =
e |. (Valdir Valdivieso),+++ E :
- stas 679, 72VRC — R$ 50,27
Re -11.689- Protocolo n. 50.124- Em 23 de janeiro de 2.004 Conforme
ANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECURÓRIOS datado de 05 de janeiro -—
de 2.004, devidamente assinado pelo. MM, Juiz Substituto” Dr. biano —
Roariguto de Souza (Cartório do Cível e Anexós desta Comarca), extrai
ão dos hutos gob n. 242/2.003, de Ação de Execução Fiscal, em que é ——
Credor: Município. da Santo Antônio da Platiba-Pk e Devedor Terrinvést-
Administração e Serviços: Ltda., o imovel objeto da Matrícula n. 11.689,
foi PENHORADO para garantir uma dívida de R$ ; 5,04 estando incluído
nessa penhora os imoveis Matriculados..sob af. 11.688 e 21.690,
Ficando arquivado négie Ofício sob n: 698 us odpia do Mandado
juntamento. com a petipão inicial e-0>A hora, Depósito e Avalia
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ão. O referido é verda da Plath, 23 de ja”
Beiro de 2.004, O PIJIA LT" Nadmero dos
| Santos Ciovanhetti).+ .
Z o
R:3-M-11.689 - Protocoló-nº.60713 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 11 dé julho de 2006, às fis. 172/178 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste municipio'e comarca, o imóvel acima descrito, objeto da Matricula nº
11,689;foi adquirido por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/ pessoa jurídica de direito público; com
"sede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito.
(continua no vérso):
ESTADO DO PARANÁ
REGISTRO GRRAL DE IMÓVEIS
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
IMF sob.n* 76.90362710001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritfi Filho,
, “casado, corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº
439-53, residente e domiêiliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei
'nº 491, de-16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento dé TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerênte Sr. Benedito Antonio da -
ilvá” brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de-identidade com RG nº 1,311.342-SSP/PR, inscrito no -
F sob.nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, em face de dívida no
le R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), estando
sído.. neste “valor outros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que pór força da Lei Municipal 491, de
fe março "2 2006, o outorgado recebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante dadora 45 lotes de
térras do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma outorgante plena e geral
quitação de IPTU (Imposto Territorial & Predial Urbano), inscrito em dl-ida' ativa ou não, até o valor de R$
137.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquentá e nove reais e vinte e nove centavos), conforme
descrito nos itens 1, II; II! do artigo 1º daquela Lei, Que através da Escritura Pública de Dação em Pagamento
lavrada em 11 de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadora transmitiu
ao outorgado recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649,32 ( oitenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos ). Foram apresentados os seguintes documentos; .
Cértidão Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta
Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 0EC4.0DBF.A51C.BCD7 emitida '
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções
Civéis e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 33c60e5f9b5cb0e6434ac39759cb7 339 emitida eletronicamente via .
internet pelo P. der Judiciário — Justiça Federat da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos. Fiscais
fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de '.butos Estaduais n. 2588060-
58.emitida ele'ronicamente via Internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências
reblamatórias * 1 outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio
da Platina -PR: Certificado de Regularidade do FGTS - CRF rº 2006081720105948483999, emitida
sletronicamente via internet pela Caixa Econômica Federal -CEF: Cert. “o Negativa de Débito nº019792006-
14022050, emitida eletronicamente via internet pela Previdência Social — A Seguradora do Trabalhadur brasileiro.
Fica-isenta do Pagamento do ITBI, conforme-Léi Municipal 2899 de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do
Ara 2 e 15 de julho de 1998. Fica arquivado
Eieà arquivado também sob nº 064/2010
anto Antônio da Platina, 07 de junho de
(Homero dos Santos Giovannetti).-
.] CARTÓRIO DE REGISTRO D
*| Rus: Rio Branco, 475 -1(43)
AUTENTICAÇÃ (o)
Confere com o dok:
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS.
Homero dos Santos Giovannetti
Oficial 5
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
je
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Ana Alice Ferreira de Oliveira
CPF — 067.819.199-97
RG — 10.712.351-2
Estado Civil - Casada
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 53
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99820-7655
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Antônio Ferreira de Oliveira (cônjuge)
Fernando de Oliveira
Raquel de Oliveira
Ezequiel de Oliveira
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.920 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 53
Número do lote — 473
à “Municipal de
etário Mi
Secaistência
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
FLS.
eia
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANA
RG: 10.712.351-2
6º)
[e]
[e]
g
m
B
»
3
o
Mas.
NÃO ALFABETIZADA
ASSINATURA DO TITULAR .
KÉ CARTEIRA DE IDENTIDADE
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL PSESR
REGISTRO GERAL: 10.712.351-2 DATA DE EXPEDIÇÃO: 24/11/2015
nove: ANA ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA
“FILIAÇÃO: RUFINO FERREIRA
MARIA CELESTINO FERREIRA
NATURALIDADE: STO.ANT.PLATINA/PR DATA DE NASCIMENTO: 14/12/1960
DOC. ORIGEM: | COMARCA=STO ANT PLATINA/PR, MONTE REAL
C.CAS=404, LIVRO=3B, FOLHA=42
CPF: 067.819.199-97
CURMBAPR
ASSINATURA DO DIRETOR
EM LEINS7.116 DE 29/08/83
E
CONTA - TARIFA SOCIAL
ANA LTC Pta tre DL ULTRA O ii 1
RAP
DO VER
UAU GI VA
eUNH CSA MIN LU Foco MON,
SL do geo SAO ANTI Pad tai E
BOI-AA TA pal iza RR &
“ih po Dto ,
.
ul EU [E 1
É o Su um sa “us “md
FORAM sy ONADAS AS nitosr has qui n. 00 nTENDERAR DERRRUN E DATA
Peito vamo vago PASO Palo vagos pro Fauo vao trago Pano caps rage
2014 PAGO: pago PAGO “PAGO pago PAGO “x
DESCRICAO DOS SERVICOS | ANCADOS . — SANFPARGRS)
Rordia ER)
LT]
moi
FAIXAS DE CONSUMO VOLUML “NM OR Myihs TOTAIS
o RE a esa cuia
Rio Morei val Lo “a
De 6 lona ! aim ” /
VOCÊ ESTA LGONUMIZANHO: R$ há 06 -
UMA Mi NEHEHO BA SANEP RIR PARA A ERMILIA PARANAL USE +
atizty trio DIB Vest toi edi es LI tado 1 qa E
E 4
Dj Mb ti mogi
" “ [o E t b
de mr delta a toi
by bit | ty
ELE trio
GSE nALS DE use SERVICOS PUBLICOS PLALPR. uuv. um
RE T ATORTO DA QUER IDADE DA AGUAS Luis SANEPAR. COM BR
ARIBUTOS Hlitnts Grip
B2640000000 A PU7 10002 4 IOBTIZOZ65? 7 8902019119 y
EE
n
|]
MORE ARO te ia te sat us dia
ecl teto Mm ot tirei) em
(as. 192
maraícuLaNtÍ7920 40
REGISTRO GERAL
SANTO ANTÔ /6L di
LIVRO Nº 2 esetido: e LATINA =”
oficio — GÉSCA
= ;
Distrito SantoAntôniodaPiaina | Uban (X)ICRM
Santo Antônio da Platina
Município .. Rural ( JINCRA >=
LOTE Nº 473, Jardim Bela Manhã
Localização
===. DE" =—=—————
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 473, sem benfeitor.as, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com a área de 260,25m2 (duzentos e sessenta metros quadrados e vinte e cinco decimetros
quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua 12; 25,95 metros pelo
lado direito confrontando com O Lote 474; 26,10 metros pelo lado esquerdo confrontando com O Lote 472; e, 10,00
metros nos fundos confrontando com. 0. Lote-494- -
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST' ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direito privado, ctabelecida nesta cidade.
NTÍTULO ANTER OR Watricula e do Livro 2
Verdade —s dou—fé—Sam Antônio
R-1-M-17.920 - Protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura públia de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca objeto da Matricula nº 17.920, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA; pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritg Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSPIPR, inscrito
no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 153.538,95 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à dívida da União n. 1F8E.EF65.7FAD.798C emitida =letronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Clveis e Fiscais, e de
Execuções Criminais n. 33060e5f9b5cb0e64342c39759cb7339 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Civeis & Executivos Fiscais fornecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca: Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida -
eletronicamente via internet peta Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
PR: Certificado de Regularidade do FGTS - CRF nº 2006062311533430164945, emitida eletronicamente via
internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
eletronicamente via intemet pela Previdência Social — À Seguradora do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
Pagamento do ITBI, conforme Lei Municipal 2890 REA 48/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNRENJUS, conforme Art 3º, Vil, b, itein 17 da Lei 12216, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado neste ofício sob
a cópia de. toda getumentação spresentada. Fica-arquivai
COMARCA DE SANTO ANT! “ÔNIO DA PLATINA
egistro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
Platina, 02 de junho de 2010. O OFICIAL
Homero dos Santos Giovannetti). +++
Na
VANNETTI
ISTRO DE IMÓVEIS
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIO!
Ad
CARTÓRIO DE REG
do também sob nº 063/2010 a certidão
“Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
(Homero dos Santos Giovannetti).-
ESTADO DO PARANÁ
S Caia M a
— Homero : z REGISTRO GERAL DE IM VEIS 8 E - (43) 3594-1
aRES 3 Homero dos Santos Giovannetti ÇÃO Ê
Oficial
C Bel. Fabrício Faustino de Proença
fica lis e Ra. Mpseiça
Centro - CEP 86430-000 . Franciello Olivoira de Souza
Escrevi
Santo Antônio da Platina - Paraná o
(43) 3524 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1 IDENTIFICAÇÃO
Andréia Josefa Rodrigues
CPF — 055.008.249-29
RG — 9.342.951-6
Estado Civil - Solteira
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 121
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99691-3793
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Karoline Aparecida de Oliveira
Maria Clara Pereira de Souza
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 14.373 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 121
Número do lote — 518
A a de
CAs Municipal
ário Mt
Seres dência Social
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
REPUSSERTESTHA NADO BRASIL E
nas
Era SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚRLICA
Frota | INSTITUTO DE IDENÍ!FICAÇÃO DO PARANÁ
OLaHIO HVOITOS
GERAL 9.342.951 6 BerDção 19/01/2001
NoME E
FILIAÇÃO e
JOAQUIM TEGDORO RODRIGUES ===
ANA MACHADO DE LIMA RODRIGUES
NATURALIDADE
STO. ANT. PLAT LHA/PR
E DOG ORIcEM “ COMARCAZSTO ANT PLATINA/BRDBSS
LNASC 6052 IVRO=RA,FOLHADIOOY 4
CPF
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
scrição
“055.008.249-29
ANDREIA JOSEFA RODRIGUES
Nascimento
28/12/1980)
em 94.268 96/0001-06
F ê
(ANDREIA JOSEFA RODRIGUES
R ANTONIO TEIXEIRA DE REZENDE, 121 - LT 518 .
[seia MANHA - SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR - CEP: 86430-00
E]
( 055.008.249-29
DOCUMENTO DE COBRANÇA
PARCELAMENTO 001/0093
5a,
Valor a Pagar 53,
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
NA
ESTADO DO PARA
9 95-04
. REGISTRO GERAL
LIVRONS2
Distrito Santo Antônio da Platina | ymano(XL)CRM.
) INCRA
do loteamento denominado
MunkipioSanto Antônio da Platina Rural (
LOTE Nº 518 (quinhentos e dezoito
"JARDIM BELA MANHÔ, desta cidade,
Localização
Protocolo nº 48.658- IMOVEL:- Um imóvel urbano composto pelo lote de À
terreno n. 518 (quinhentos e dezoito) do loteamento denominado "JAHDIM
BELA MANHA”, desta cidade, com a área de 271,88 metros quadrados, me-
gindo 8,00 metros de frente para a Rua 13; 25,00 metros pelo lado direi
to confrontando com olote nº 517; 26,65 metros pelo lado esquerdo con -
Fraga o o lote 519; e, 13,75 metros nos fundos confrontando com .
o lote n Ê.
PROPRIETARIA: a Firma, VEST AIMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., estebe-
ec aee cidadãs, na r Wenceslau Braz, n. 356, centro, inscrita —
no e
nº 9.594, fls. 01/11 do livro 2- Re-
marça, O referido € verdade e dou fé.-
Ȉe janeiro de 2.003. O OFICIAL .
(Homero dos Santos GiovannettiJ.r "—
R-1 N-14, E 2- Protocolo nº 48.658 Em 09 de janeiro de 2.003- Conforme
Mandado e Ofício n. 044/02 expedidos em 09 de dezembro ãe 2.002, devi-
damente assinados pelo MM, Juiz Superfisor Dr. Amarildo Clementino Sca-
res (Juizado Bspecial Civel), emus são Exegltentes: Edson de Afonso —
Martins, José Francisco Inácio e José Claro dos Santos e Executado: «—
TERRINVEST? ADMINIS TRA ERVIÇOS LTDA. Autos n. 148/97 ge Execução -
de Título Júdicial, procedo/Ao REGISTRO DA PENHORA do imóvel objeto da
Natrícula n. *373. Ficando arquiveadoneste Oficio sob n. S-A, 2.003 ums
E ntevénte Pag cdaneiso à O referido é verdade e dou fé
og Janeiro de 2.003. O OFICIAL
Romero dos Santos Giovannetti).+
Custas 175,00 NVRCS - R$ 18,37
AV-2-M-14.373 - Protocolo nº 54.451 — Em 29 de setembro de 2.006 — Procede-se a esta averbação nos termos
do Oficio nº 098/06 datado de 10:dé agosto de 2.006, devidamente assinado peta MM. Juíza Supervisora desta
Comarca — Dra. Joana Tonetti Biazus (Juizado Especial: Cível desta Comarca), expedido nos autos sob nº
1997.001-9, em que são partes Edson-de-Afonso Martins, José Francisco Inácio e José Claro dos Santos e
executada Terrinvest Admini t oi determinado o LEVANTAMENTO DO REGISTRO
DA PENHORA objeto do R do arquivado neste Ofício sob nº 2.122/2.006. O
Seferido, Platina, 29 de setembro de 2.006 O OFICIAL
— fes aros Gigerpeliy =
R-3-M-14.373 - Protogofo nº.60702 - Em 02 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de Dação em
pagamento lavrada a 18 de agosto de 2006, às fls. 047/051 do livro nº 16, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conseiheiro Zacarias, desté município e comarca, q imóvel acima descrito, objeto da. Matrícula nº
14.373, foi adquirido pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com
sede administrativa-na Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito
no CNPJ/MF sob.nº 76.968.627/0001-00, representado. no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti Filho,
brasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº
022.970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei
Municipal nº 491, de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de
TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr.
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-
SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, em
= (continua no verso)
—e TT NBA NO VOISO)
REGISTRO GERAL DEAMÓVEIS
Homero dos Santos Giofangéti
Ofigiál
Bel. Fabrício Faustino de Proença
TT —Estcevente
Prancêelle Oliveira de Souza
” Áscrevente
Esses (43) 3534 — 1558
” SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
vida -no-valor de: R$/48.909,97 (quarenta e oito mil, novecentos e nove reais e noventa e sete centavos),
luído. neste valor outros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal
6 de março de 2006, o outorgado recebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante dadora 45 lotes
- térras do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma outorgante plena e geral
quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), inscrito em divida ativa ou não, até o valor de R$
137.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme
descrito nos itens |, Il, Il do artigo 1º daquela Lei, Que através da Escritura Pública de Dação em Pagamento
lavrada em 11 de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadora transmitiu
ao outorgado recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de ferreno no valor total de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Foram apresentados os seguintes documentos:
Certidão Narrativa de Débitos n. 247/2010 fomecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta
Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 83DC.1C31.0D34.9ABE emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções
Cíveis e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 3c58027094123146e1f521fee7ebae11 emitida eletronicamente via
internet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais
fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2692201-
27 emitida eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências
reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio
da Platina -PR:; Certificado de Regularidade do FGTS —- CRF nº 2006081720105948483999, emitida
eletronicamente via intemet pela Caixa Econômica Federal —CEF: Certidão Negativa de Débito nº019792006-
14022050, emitida eletronicamente via intemet pela Previdência Social - A Seguradora do Trabalhador brasileiro.
“Fica isenta do Pagamento do ITBI, conforme ei Municipal 28902 de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do
“Pagamento do FUNREJUS, conforme Art 3º VII, d, item 17 da &í 12.216, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado
neste oficio sola? 483/20 ja detóua nertasão apresentada. Fica arquivado também sob.nº 082/2010
g é verdade e dou 46
sánto Antônio da Platina, 02 de junho de
(Homero dos Santos Giovannetti).-
REGIS TRO-GERAL DE IMÓVEIS!
Homero dos Santos Giovannetti
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Santo Antônio da Platina Paraná
23 dejulho de Z01Z (247 «Lo
SI3AQI 3G OUISIDIH JA OIHOLUVO
ILLINNVAOIO SOLNVS SOC OHIWOH “I2PHO
YNvHvA OQ Ogvis3
VNLV TA VA OINQLNY OLNYS 30 VIHVINOD
A
Confere com o documento originãl arquivado. Dou fé,
Escrevente
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(/) Fradciellé Oliveira de Souza
/ /
(43) 3534 — 1558
() Homero dos Santos Glovanneii —
(><) Bel. Fabriçã Faustiio de Proença -
- Escrevente
Oficial
Escrevente
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1 IDENTIFICAÇÃO
Antônio da Costa Lemes
CPF — 015.118.439-93
RG — 3.930.080-0
Estado Civil - Casado
Rua — Aparecido Wenceslau, 93
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99807-8053
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Beatriz Lemes Castro
Diogo Luís de Castro
Isabele Lemes Castro
Maria Amélia Lemes Castro
Antônio Luís Lemes Castro
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.924 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 93
Número do lote — 477
TO
E edito a
IST etário Muni
Serra istência
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas O santoantoniodaplatina.pr.gov.br
dretivoraz:
SIWI7VISOD VA OINOLNV
E
enne
Ee ty
jesepaa Bjfo2a
VONSEVA VA O
AVI var
E
oa)
a
c
Sojuetunoop :biy IVIDINI JA OyÓLLId JA VAVINNF :pLOZIOL!
BNIS BP BpIotuly Sp ssunjuy enuio Jod sjustujeyôip opeuissy - pZ'| 'AOUI J9M - ESLO'9L'8'bLOZ' L0-0YEPODO :OSSSI0IA - IANFOU
9 euibea
,
-PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.74 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva
08/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
STADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
453
E
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
) A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
e a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Antônio da Costa Lemes
CPF: 015.118.439-93
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, sma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
) Beneficiário (a) proprietário (a) d em duas vias.
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
Membro da CAQ (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
ella ( po Aizondo
embro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) Il
FLS]
nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPRIOE
a
=.
2:
e
É
gs:
S.
õ
E
CÊ
>
o
E)
8
E)
E
a
g
q
Ee)
É
õ
=
3
B
3
[al
=
o e 4 HMA ETDIV MONAZ MVOEN
E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANA
RG: 3.930.080-0
OLHA HVOIOS
DEFICIÊNCIA VISUAL.
ASSINATURA DO TITULAR
CARTEIRA DE IDENTIDADE
Receita Federal
CPF.
VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO RR LO E
3.930.080-0 EELS asóree )
REGISTRO GERAL: DATA DE
nome: ANTONIO DA COSTA LEMES
FILIAÇÃO: JOSÉ DA COSTA LEMES
MARIA DE MORAES LEMES
NATURALIDADE: STO.ANT.PLATINA/PR DATA DE NASCIMENTO: 28/04/1940
DOC. ORIGEM: -COMARCA=STO ANT PLATINA/PR, DA SEDE
C.CAS=6563, LIVRO=40B, FOLHA=183
CURMBA/PR
ASSINATURA DO DIRETOR
LEINS 7.116 DE 29/08/83
E
E MO CONTA/FATURA
= SANEPAR DE FORNECIMENTO DE
Companhia de Saneamento do Paraná ÁGUA, ESGOTAMENTO
ENPUMF 76.484.013/0001-45 Inscrição Estadual 101.80080.54 SANITÁRIO E SERVIÇOS
SEDE: Rua Engenheiros Rebouças nº 1376 - CEP 80215-900
Curitiba — PR - Teleatendimento: 0800-200-0115 2a VIA
Internet www sanepar.com.br
ENDEREÇO E ” NÚMERO MATRÍCULA
R APARECIDO VENCESLAU SILVA 00093 3028.2663
MINH CSA MINH VID-BL MANHA
NOME DO CLIENTE CEP
ANTONIO DA COSTA LEMES | 86 .430-000
ROTEIRO DE LEITURA E HIDRÔMETRO PRE Pl sold
009-04-19-001-26950 | Y184A0161628-4-1] 011 001 000 000 000
HISTÓRICO DE CONSUMO/m3
69/00 [nogoa | 10/18 [ut | 2: ouaa. | cão [outia [gtio | “a 06/19
0 0 25 25 23) 26 24 22 16 36
28
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS LANÇADOS VALORES
AVISO DEBITO . 01/01 4,84
TRIBUTOS FEDERAIS - LEI 12.741 - VALOR APROXIMADO R$ 25,77
REFERÊNCIA DATA LEITURA VALORES
07/2019 08/07/2019 E
— ÁGUA 166,97
MÉDIA DE CONSUMO/m3 - 5 MESES
. 25 EsgoTo e 133,58
LEITURA ANTERIOR pus serviços 2,84
LEITURA ATUAL TOTAL
250 305,39
CONSUMO/m3 29 VENCIMENTI
MENTO 19/07/2019
MOTIVO DA AUSÊNCIA DE LEITURA
PAGUE EM DIA SUA CONTA.
aiteatcemmrsmmeneo mem = Peanuarre 14 reare
- COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
FLS
maTRÍCULANRÃT9ZA 1 oyo
REGISTRO GERAL e
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
did ia ti E sul
: OficiaizZa na
Distrito 'Santo Antônio da Platina Urbano (X ) CRM
isnieççia PRO tónio da Platina Esses pural ( ) INGRA
| LOTENº 477, Jardim Bela Manhã
Localização,
++
- -
Protocolo nf 60.705. IMÓVEL: Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº A77, sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com a área de 254,40m2 (duzentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta
decimetros uadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 40,00 metros de frente para a Rua 12; 25,37
metros pelo lado direito confrontando com O Lote 478; 25,51 metros pelo lado esquerdo confrontando com O Lote
476; e, 10,00 metros nos fundos co com o Lote 495. -
TÁRIA: TERRINVEST ADMINISPRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direito privado, estabelecid sta cidade.-
LO A!
TERIGR: Matricula" g.594 7d Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
da
Rep tag 8 do E, anto Antônio Platina, 02 de junho de 2010. O OFICIAL
E om (Homero dos Santos Giovannetti). +++
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO E REGISTRO DE IMÓVEIS
e
Zz
É
o)
[am]
rêcIs
a
M095-04
Negativade DeDiOS dar
RETA pelas
Rc Ea
TESTA
3
€
o
a.
Es
R-1-M-17.824 - P fotocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca objeto da Matrícula nº 47.924, “ni adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA; pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJIMF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, sr. José Ritti Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-8, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de| março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTI ÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSPIPR, inscrito
no CPFIMF| sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de dívida
no valor de R$ 153.538,95 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos € trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados OS seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relátivos 20s tributos federais e à divida da União n. AFSE.EF65.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pel Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações € Execuções Civeis e Fiscais, e de
Execuções, Criminais n. anB0e5 fab 5cb0e6434ac397590h7339 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Civeis e Executivos Fiscais fornecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros rocedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
PR; Certificado de Regularidade do FGTS -— CRF nº 200606231 1533430164945, emitida eletronicamente via
internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
eletronicamente via internet pela Previdência Social A a do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
Pagamento do ITBI, conforme Lei Municipal 2890 — de 181121990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNRENJUS, conforme Ast 3º, VII, bo item 17 da Lei 12.216, de 15 de julho de 4998. Fica arquivado neste oficio sob
nº 487/2010 a cópia de dodeie umentação 2P esentada. Fica à quivado também sob nº 063/2010 a certidão
roferido, é Verdade e dou fé-Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
OFICIAL A Ea a (Homero dos Santos Giovannetti).-
RO GERAL
DE IMÓVEIS
oj 7
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannett
Oficial
Bel, Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielte Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PI
A
ps. A9
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Aparecida de Fatima Rocha de Jesus
CPF — 260.542.538-08
RG - 33.223.665-1
Estado Civil - Casada
Rua - Antônio Teixeira de Rezende, nº 148
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99680-5863 (43) 99980-2409
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Nelson Virginio de Jesus
Ana Julia de Jesus
João Vitor de Jesus
Vitor Hugo de Jesus
José Cristian de Jesus
Ana Flavia de Jesus
Juliana Aparecida de Jesus
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.945 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 148
Número do lote — 498
5 de
Ca o Municipal
ario Mt
Seccieência Social
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
3
g
E.
2
&
E!
R ANTONIO TEIXEIRA DE REZENDE, 148 - LT 498
CEP: 86430000 SANTO ANTONIO DA PLA - PR
este, em 3 meses no encerramento contralual a unidade com a Copel.
Ene periodo, havera cobranca conforme legislacao. Atraso de 45
eu ;a inclusão no CADIN. Cobranca de atividade acessoria pode
ae excluida da fatura. Desconsidere o aviso, caso tenha pago.
-— Constante di
DIC FIC DMIC 127 volts
Realizado Mensal: 147h 100 1,47h EUSD(R$)
LimiteMensal: 53h 330 30h 2588 Limite faixa adequada de Tensao:
Limite Trimestral: 10,62h 6,60 117 -433/117 -133 volts
Limite Anual: 21,25h 13,20
CONS 550 18 14 160 118 165 307 se 30 o mm EA
pero 2106 2205 1604 2702 2101 182 201 182 cosmo 2186
Valores Faturados
PRI
Emítida em 15/07/2019
Produto Valor Valor Basedo Alia.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICACONSUMO kWh 96 0791157 75,16 7516 29,00%
02 ENERGIACONS. B.AMARELA | kWh 1,01 101 29,00%
03 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIPI 13,89
04 ACRESCIMO MORATORIO 0,96
05 BONUS ITAIPU ART.21 LEIN.10 2,89
06 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 2,84
07 JUROS CONTA ANTERIOR 219
[Base de Calculo do ICMS: 7617 ]ValoriCMS: 22,06 |ValorTotaldaNotaFiscal: * 96,16
Reservado ao Fisco
EACC.8EEE.353A.943F.2864.0980.9DD3.828C
INCLUSO NA FATURAPIS R$ 0,82 E COFINS R$ 3,75, CONFORME RES. ANEEL 130/2005.
ESTA UNIDADE CONSUMIDORA ESTA SUJEITA A SUSPENSAO DE FORNECIMENTO
A PARTIR DE 01/07/2019 - PISIPASEP 1.03% e COFINS 4,72%.
A uau nro pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados
do servico de energia eletrica, como convenios e doacoes.
REAJUSTE TARIFARIO: EFEITO MEDIO 3,41% A PARTIR DE 24/06 RES.ANEEL 2559/2019
Atraso superior a 4Sdias sujeita inclusao no cadastro de inadimplentes CADINIPR.
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile,
DEBITOS: 05/2019 R$112,32 06/2019 R$ 473,52
Periodos Band.Tarif.: Verde:14/06-30/06 Amarela:01/07-15/07
“ Vencimento: osfaBizota ss — . Nalor a pagar: R$ 95,16
Controle Numero de identificacao Mes AS[1.6,58.2]
01-20197933617088-92 99471060 07/2019
020197 6 93361708892 9
i Im
8 951601
1000 4
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SÁ
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
TADO DO PARANÁ
a
z
EST
NR)
FLS, Al
MATRÍCULA Nº17.945 1,01
Ol —
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2.
SANTO ANTÔNIO. DA PLATINA
E a
SAE Ss
ofictatz<a===: = e e
Urbano X ) CPM.
Santo Antônio da Piatina
Rural ( ) INCRA
Localização í
Protocolo nº 60.705. IMOVEE elo LOTE nº 498, sem benfeitorias, Jardim e
Manhã, desta cidade, Go. tenta e dois metros k é
, » GO , » quadrados e déz deciméiros
quadrados), com as seo | edidas e confrontações: 10,30 metros de frente para a Rua 13; 38,12 metros Pelo
tado direito confrort arido [ 8 E 30 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 499; e, 1 ,00
Pla fundos ando Eom q Lote 480, ficando reservada uma faixa não edificada nos fundos destinada
PROPRIETÁRIA: TERRIN
jurídica de direito pri 6, ÉS nesta cidade.-
Ti O (+ N : Dia do Livro Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
verdaden ,€ Bro Antônio ,Ã& Platina, 07 de junho de 2010. O OFICIAL
Homero dos Santos Giovannetti). +++
60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura: pública de dação em
“inho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito: Batista Pinto,
arias, deste municipio e comarca objeto da Matrícula nº 17.945, foi “adquirido “por
NTONIO DA PLATINA/ pessoa jurídica de direito público, com sede administrativá na
Praça Nossa cida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001: entado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritá Filho, brasileiro, casado,
* de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439:53,
anto Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
489006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃ! RVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por Seu gerente Sr. Benedito António
da Silva, brasileirô, Sásado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSP/PR, inscrito
no CPF/MF sob 18:022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, am face de dívida
no valor dé R$ 153.538,95 (cento € cinquenta e três mil, quinhentos & trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), estando incluido neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 4FSE.EF65.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de
Execuções Criminais n. 33c60e5f9b5cb0e64342039759cb7339 emitida eletronicamente via intemet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 42 Região; Certidão Positiva de Ações Clveis € Executivos Fiscais fomecida pelo é
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
PR; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF nº 2006062311533430164945, emitida eletronicamente via
internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
eletronicamente via internet pela Previdência Soctar="" eguradora do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
Pagamento do ITBI, conforme Lei Municipal 2890 — de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNREJUS, conforme Art 3º, YHç, Item 17 daLei 1 o de 1998. Fica arquivado neste ofício sob
10 a cópia de-tocê entaçãoap rauivado também sob nº 063/2010 a certidão
- assa rp q a mtônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
(Homero dos Santos Giovannetti
residente e domic
de 16 de m
hO GERAL DEJMÓN
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannett
ici
Oficial
Bel: Fabrício Faustino de Proença
Frâncialio Oliveira de Sôuza
Escrevente
(43) 3554 = 15586
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
z
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1 IDENTIFICAÇÃO
Aparecida do Carmo Lemes
CPF — 957,159.409-15
RG — 6.668.711-2
Estado Civil — Separada
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva, nº 203
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99928-8412
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Renata A. Santos
Alex E. dos Santos
Gabriel dos Santos
Ane dos Santos
Miguel Pereira
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.935 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 203
Número do lote — 488
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
FLS. NÉ
FLS. ANS
Barveunno.
Si-Boreavzse “do e
8.
REPÚBLICA FEDERATIVA

e
As AO
j
AE Ss E co prado Rebouças nº 1376 |
ae NEAR on
Companhia de Saneamento dy Paraná Intemet: www.sanepar com.br
CONTA FONE SANEPAR. D800 «200 - 0115
PEMRPO EE can LERES | MATA ooo
ENCPRISO TO VERCESTAD SITVA” NÚMERO — NE LADO -Nº FRENTE —
MINHA CASA Mitiliá VIDA |
f
cer LOCAL
88.433 ua | SANTU ANTONIO DE PLATINA |
ROTEIRO DE LEITURA
HIDRÔMETRO —— —
au [2158535898-41 [41
BG9-04-19-a6) “oo
QUALIDADE DAÁGUA DISTRIBUÍDA | Tutidez | Cor | Ce | Fe | Gohreias |
n Tt 88 ia ge
Nº Minimo de Amostras Exígidas Í | E:
Nº Amestras Realizadas [SS | | E, E
1 — TT E [=] |
Nº Amostras que Atanderam à Lagistação | [ER TE |
são [Rua CE BULICTONAÕAS a3 Aros TRSÍ TUE REU ATENDER TATENISONTAS |
HISTÓRICO DE PAGAMENTOS - CONDICIONADO àS CBSERVAÇÕES CONS ANTE
ER E Es
2015 [PAGO | TAGS [PAGE [PASS PAGO PAT FE * —PASU
OTS Paso ao [exao pesa [eme [ee ce Es
nisi TITOS TANCADOS
R2184 DEBLIO Lt tra
MILTA
MULTA É
AF. MONET. Po aTRADO
|
FAIXAS DE CONSUMO — - — — VOLUME - — — VALOR M3IRS - -- — —.. TOTAIS- — ——
AGUA Esgoto +
UA
RES Merino
6 & a
múno
16 é Eua
HISTÓRICO DE CONSUMO/m3
esp 18
DIAS E CONSUMO DATALEITURA === LENIRANERICE =
Ii ig te/18,
iso
E ER «ea18]
MOTIVO DA AUSÊNCIA DE Leitura —
| |
PREVISÃO FRORIMALENURA [AGUA TESGOTS SENÇES TOTAL 36.97
oBrWarrela | BB.U5 | vasta | Pon 160,
» SERVICOS PURBL ICOS PIA.PR.COV.BR
DE di Misty? biluby SANEPAR. COM BR
ACESSE MAIS OF 3
RELATORIO UM LiAl
S FEDERAIS LEI SP BEROXINADO RS
ABIGUICE RABO S Tastavações vb Vinot o
MO
CTRL SOUSA Hob UU IGG IgA
BOTE FROZOMS 44 ES tea ersia
ZE SANEPAR staicua
Juua UH
ÊNCIA VENCIMENTO
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
MATRÍCULA nÍiTO3 +
REGISTRO GERAL -
LIVRO Nº 2
ANTO ANTÔNIO DJ PLATINA 7
DZ
oficis DEE LLDT
previo, SE Antônio da Platina urbano (X ) CPM. nam
Santo Antônio da Platina
Município j Rural ( ) INCRA "ST
LOTE Nº 488, Jardim Bela Manhã
Localização
Protocolo nº 60.705. IM! L:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 488 itori
) IMÓVEL: , sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com a área de 220,00m2 (duzentos € vinte metros quadrados), com as seguintes medidas e
“| confrontações: 140,00 metros de frente para à Rua a Rua 12; 21,76 metros pelo lado direito confrontando com O
Lote 489; 22,24 metros pelo lado esquerdo confrontando com O Lote 487;
a uerdo 87; e, 10,01 metros nos fundos confrontando
a
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direito privado, estabelecida cidade.-
TÍTULO b [TERIOR É Matrícul: 64 do LivrgZ - Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
verdade dot fe santo Antônio, da Platina, 07 de junho de 2010. Oo OFICIAL
Pads (Homero dos Santos Giovannett). ++
Ret M-17.935 - Protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município € comarca objeto da Matrícula nº 17.935, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
raça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de Santo Antonio da platina (PR), inscrito no CNPJIME sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPEIME sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 49,
de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por as m pagamen de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1,311,342-.SPIPR, inscrito
no CPFIMF sob nº 022.966.409-1 5, residente € domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, era face de divida
no valor de R$ 153.538,95 (cento € cinquenta € três mil, quinhentos e tinta e oito reais e noventa € cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de pébitos n. 24712010 fornecida pel prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. AFBE EF6S.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal, Certidão de Distribuição de Ações € Execuções Clveis e Fiscais, & de
Execuções Criminais n. O bSchDo6434a0397S8cb TESS emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4* Região; Certidão Positiva de Ações Civeis e Executivos Fiscais formecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida -
retaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
stas nº 1368/2010, fomecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
- CRE nº 200606231 1533430 164040. emitida eletronicamente via
ca Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito 12019792006-14022050, emitida
ame revidência Soria A so do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
Pagam [o] Municipal 2890 — de 481121990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNREJU Ar 3º, +, item 17 daLei 12.21 6, de 15 de julho de 4998. Fica arquivado neste ofício sob
ecsmtmmnm
COMARGA DE omivi ve e=-
OS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓ.. DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Oficial: HOMERO D
271201 x o ápresentada. Fica Quivado também sob n' 063/2010 a certidão
NegatVad é verdade & dou fg Santo Antônio da platina, 07 de junho de 2010. O
ESET a Santos Giovannett)-
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Vomero dos Santos Giovanetl
je
Bel, Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francialto Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 = 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
FLS. AZ
ESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Cionete Maria de Souza
CPF — 038.409.519-41
RG — 9.420.543-3
Estado Civil - Solteira
Rua — Argemiro Venâncio Cordeiro , nº 42
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99919-7465
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Carlos
Grazielle
Gean
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.964 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 42
Número do lote — 534
unida
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
“REPÚBI JACA
É REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SECRETARIA DE ESTADO DA. SEGURANÇA PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
RG: 13.319,585-8
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
REGISTRO GERAL: 13.319.585-8 DATA DE EXPEDIÇÃO: 29/05/2017
Nome: GRAZIELLE DE SOUZA ANDRADE
FILIAÇÃO: CARLOS ROBERTO ANDRADE
CIONETE MARIA DE SOUZA
NATURALIDADE: STO.ANT.PLATINA/PR DATA DE NASCIMENTO: 18/01/2002 É
E;
DOC ORIGEM COMARCA=STO ANT PLATINA'PR, DA SEDE
CNASC=23828. LIVRO=44A, FOLHA=228
QUIHA HVOINOA
CPF 098 102959.01
CURTBAPR
ASSINATURA DO TITULAR
K LE Nº? Tio DE 29/0865
apaga A paia,
DO teca Em re ai A
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Número
669.510.389-53 -
Nome
CARLOS ROBERTO ANDRADE
Nascimento
) 6/08/1959
“ VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO
FLS. 425
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Nome
JEAN CARLOS DE SOUZA ANDRADE
Matrícula
082610 0“ 55 1999 1 00037 085 0021485 91
Data do nascimento por extenso
Vinte e sete de dezembro de um mil e novecentos e noventa e oito *e
Dia Mês
ama |
27|| 12 E
[ Hora
17h 25min
Municipio do nascimento e unidade de federação
Santo Antônio da Platina-PR «e
Municipio de registro e unidade de federação Tocal de nascimento Sexo
Santo Antônio da Platina-PR | | Hospital Nossa Senhora da Saúde ** Masculino
Filiação É
CARLOS ROBERTO ANDRADE ee
CIONETE MARIA DE SOUZA e»
naturais de Ribeirão do Pinhal-Pr, ele servente de pedreiro, ela do lar, resitentes e domiciliados
em Santo Antônio da Platina-PR
Avós
Paternos: ANTONIO ANDRADE: ee
e GENI BATISTA ANDRADE ee
Maternos: JOAQUIM DE SOUZA **
e MARILDA HELOISA DE SOUZA e*
Gêmeo Nome do(s) gêmeo(s) | ,
Não | | == onan nono 00
Data do registro por extenso | [ Número da DN. V
Dezenove de janeiro de um mil « novecentos e noventa e nove *e É | cs
Observações / Averbações
Nada consta.. ee
[Nome do Cricio F E Ed a x
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, O contetido da certidão é verdadeiro. Dou fé
Registro de Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas
Ohicial Registrador
Danielle Mialski Vilas Bôas Vicente Santo Antônio da Platina-PR, 29 de junho de 2011.
Municipio é Comarca - UF
| Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná
| Rug Marechal Deodoro, nº 410 E
CEP: 86.430-000 - Fone: (43)3534-4334 |
ki Vilas.Bôas Ramos
E. Juramentada
DIMSSE31
O MARIA DE SOUZ
| RARGEMIRO VENANCIO CORDEIRO, 42 - LOTE 634
SANTO ANTONIO DA PLA - PR
Soclal de Energia Eletrica Criada pela Lei No. 10.438, de 26/04/2002
Responsavel pela TT o da luminac: i
eaviso de Vencimento
Informações Técnic
Leitura Anterior. Leitura Atual “Medido. Constante de . Total... Consumo .... Data...
13062019 16/07/2019 a2dias | Muliplicacao “Faturado Medio/Dia Apresentacao
SSI oo 66 MBRWh O 100 359 kWh - 1607/2019
Proxim Leitura Prevista: 14/08/2019 E
DIC
Realizado Mensal: 4,47h
3 . Limite Mensal: 694h soh 1417 Limite faixa adequada de Tensao:
Limite Trimestral: 1062h G60 117 -133/117 -133 volts
Limite Anual: 21,25h 13,20
CONS 111 192 12 MM 130 145 140 144 156 167 163 165
POTO 1306 1006 2604 1003 1102 2101 marn2 manz og 2zamo 1rm9
Valore:
Emitida em 15/07/2019
Produto Valor Valor Basede Allg.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 3 0,1689000 5,07 s07 0,00%
02 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 70 0,290428 20,33 20,33 0,00%
03 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 16 0,434666 6,52 8,52 00%
04 ENERGIA CONS. B.AMARELA nam = 0,46 1
05 SUBSÍDIO TARIFARIO 24,12
06 DEV. LUZFRATERNA -33,82
07 SUBSIDIO TARIFARIO LIQUIDO -22,68
08 ACRESCIMO MORATORIO 0,29
09 BONUS ITAIPU ART.21 LEIN.1O 4,37
10 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 14M
11 JUROS CONTA ANTERIOR 0,66
[Base de Calculo do ICMS: 0.00 JVaior ICMS: 0,00 |/Valor Total da Nota Fiscal: 0,68 ]
[Composicao dos Valores
Reservado ao Fisco
nergia
Distribuicao
[Transmissao
94D1.EAB0.1EB4.1B7AFC06.6360.8E9A.E2D9
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 0,59 E COFINS R$ 2,76, CONFORME RES. ANEEL 130/2005,
ESTA UNIDADE CONSUMIDORA ESTA SUJEITA A SUSPENSAO DE FORNECIMENTO
A PARTIR DE 01/07/2019 - PIS/PASEP 1,03% é COFINS 4,72%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como conventos e doacoes.
REAJUSTE TARIFARIO: EFEITO MEDIO 3,41% A PARTIR DE 24/06 RES.ANEEL 2559/2019
Atraso superior a 4Sdias sujeita inclusao no cadastro de inadimplentes CADIN/PR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile,
DEBITOS: 06/2019 R$ 104,39
Periodos Band. Tarif.: Verde:14/06-30/06 Amareia;01/07-15/07
Na?
“CARTÓhy/DÉ REGISTRO DE IMÓVEIS
ANTÔNIO DA PLATINA.
COMARCA DE SANTO
Oficial: HOMERQ DOS SANTOS GIOVANNETT
MATRÍCULA N$7.964 . A
REGISTRO GERAL .
; IN santo ANTÔNIO-DA PLATINA q,
“= LIVRO Nº2 ist EIA
53 Oficiap=é RÃ tela
Vs
“Santo Antônio da Platina | urmanox joe
Es
Municipio Santo Antônic? pural (INCRA ===
LOTE Nº É
Localização
Protocolo nº 60.713
|
fióvel urbano composto pelo LOTE nº 534, sem benfeitori e -
idade, com a área de 20! fitos metros quadrados), com as seguintes medidas e-dontrontações! 10,00 miétrosido
rente para a Rua 14; 2 lo lado direito confrontando com o Lote 533; 20,0 do. :esquerd
bonfrontando com o-Lote 555; 8% tros nos fundos confrontando com o Lote 524.
PROPRIETÁRIA: TERRINVÉ A IISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 27:370.24
direito privado, estabelecida nesta e gs»
ULO ANTERIOR: Matricula nº 9.594 88 Lito
F5. Santo Antônio da Platina, 07 de júMhô dé 201
Santos Giovannetti);+++ dd
1/0001-6
; “do junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação:em pagamento lavrada a
5 nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto, Distrito de Conselheiro Zacarias,
descrito, objeto da Matrícula nº 17.964, foi adquirido por MUMIGIPIO DE SANTO
Ee direito público, cam sede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida sim,
APR), inscrito no CNPJ/MF sob nº 78.968.627/0001-00, representado no ato por seu
6” brasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade con RG nº 336.175-6,
E 39-53, residente. domlciliado em Santo Antonio da Platina-PR;:devidamente autorizado
força da Lel- “ls 16 de março de 2006, em virtude de, transferência por dação em pagamento: de
ERRINVEST: ADMIN E-SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada.no ato por seu. gerente Sr. Ben
Antonio da Silva, bras! ás 4do "empresário, portador da cédula de Identidade com RG nº 1.311.342-SSPIPR, inserito no -
CPFIMF sob nº 022:;906 45 JSSidente'e domiciliado .em Santo Antonio da Platina - PR, em face de divida no valor deiR$
8.949,32 (oltafi dica “EsiScentos-e quarenta e nove reais. trinta 6 dols centavos), estando incluído neste outros
imóveis, Na referide É Eonsta o seguinte: Que por forga da Lei Municipal 491, de 18 de março de 2006, oótitorgado
Sebed rmutar com à outorgante dadora 45 lotes de terras do loteamento Jardim Bela Manhã; o-qual
| à mesma outorgante plena e geral quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), insórito
“818 o valor de R$ 137.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta 8 nove reais 8 vinte.e
" ) ts descrito nos iisas |, li, III do artigo 1º daquela Lei. Que através da Escritura. Pública de Dação em.
Pagamento laytau n:11 de Julho de 2006, às fls. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadora
ansmitlu ad “utórgado racebedor.29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649,32 ( oitenta e.oito mil,
seiscentos S quarenta é nove reais e trinta e dois centavos ). Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
jarrativa de-Débitos n. 247/2010, fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de Débitos
relativos 20s tributos federais e à divida da União n. OEC4.0DEF.AS1C.BCD7 emitida eletronicamento'via Internet pela
Becretaria-da Receita Federai; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de Execuções Criminais n.
B3050e5f9b5cb0e6434ac39759cb7329 emitida eletronicamente via intemet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º
Região; Certidão. Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão
egativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida eletronicamente via intemet pela Secretaria de Estado da
azenda; Certidão Négativa de. existências reolamatórias ou outros procedimentos trabálhistas nº1368/2010, fornecida pela
ara do Trabalho de Santo Antonio da Platina -PR; Certificado de Regularidado do FGTS - CRF nº
P006081720105948483999, emitida a lrenicamôn internet pela Caixa Econômica Federal CEF; Certidão Negativa de
Bletronica!
Débito nº019792008-14022050, ermi te via internet pela Previdência Social — A Seguradora do Trabalhador
brasileiro. Fica isenta do Pagámento do ITBI, gorforme Lei Municipal 2890 — de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isentá do
Pagamento do FUNREJWS, conforme Art 321, b, Item 17 da Lei-12.216, de 15 de Julho de 1998. Fica arquivado neste oficio
B auimentação apresentada. Fica arquivado também sob nº 064/2010 a certidão “Negativa
é vertiado e dou-f& Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2010, O OFICIAL
- (Homero dos Santos Glovannetti).- RR
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannetti
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielie Oliveira de Souza | caos
Escrevente incielle Qliveira de Souz
(43) 3534 — 1558
AALSTA AAPPÁRIA RA MU ATA. MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Claudinaldo Lúcio
CPF — 008.133.819-83
RG - 2.402.284-6
Estado Civil - Amasiado
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva, nº 61
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99833-2145 (recado)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Aline Santos de Oliveira
Fernanda Santos de Oliveira
Maria Eduarda dos Santos Lúcio
Claudinei Lúcio dos Santos
Maria Isabela dos Santos
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 14.379 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 43
Número do lote — 524
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
3" SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Fo É RB
“INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANA» RENO “ nquê - GLAUDINALDO Lucio"
RG: 2.402.284-6. gm é ro 8, RA Frasso- vicente Luco de :
' nz á . LUZIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO
- OUZUIÁ HyoITOA
LEI Nº 7.116 DE 29/08/23
RO Receit.
Eras
E E ANGRA
Es SARES EA Fe
Cumpeniiz de Saneamento do >
CONTA TARIFA SOCIAL FONE SANEPAR. Couo 200 0115
ONIO TU EO TRA DE REZENDE” 61
ASA POPULAR O LA MAN .
al
BE aaa ti a | SANTO PNTORTO DA Pralina
ROTEIRO DE LEU: HIDRÔMETRO
1 YIBF49ABIA 4: 1 é
OM - IND -UT2. POP —
2409-04-19 041
E
QUALIDADE DA AGUA DISTRISUÍDA | | Tuma E
Nº Mínimo de. Es | E Tó E |
Wº Amosiras Realizadas | 58 EE ES
eme ET] bu |
OSTRAS QUE NãO ATENDER;
RE PAGAMENTOS - CONDICIONADO S OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO VERSO:
Ano | Jan
EE E
A! ] PAi I EK [ Ali U FAUU”
ss | E Ni E NR!
DESCRICAO DOS SERVICOS LANCADOS si PAR(RS!
AVISO DUTO Goi TIA . 4.u4
MULTA AúA wide
MuLIA Lsúbio wii
FAIXAS DE CONSUMO - -— VOLUME --- VALOR MIIRS = — AIS- = — —
AGUA 186070
RES Minimo Social o bl
De E & iumá i RR vb |
E ESTA à CUNUiZANDU. RS 34 06
UM BENCHICIO a SANEPAM PABS A FAMILIA PARANAENSE 1 !
HISTORICO! IO/ms
“9/18 14/18 11/1 iria wir ta ve/19] 49/18] 0471 95/18] 26/19 “7719
é [rel to aC Rr a RS RD
DIAS DE CONSUMO DATA LENURA — LEITURAANTERIOR LEITURAATUAL 7 CONSUMOIMO — REEESENCIA —=—
Je W7raB/CA1S SENTE 25 6b us /2nl1y
MOTIVO DAAUSÊNCIA DE LEITURA: VENCIMENTS
. | 19/08/2019
“PREVISÃO PRORIMA LEITUS TOTAL E
veres veio | ente MAB
ACESSE MAIS DE aBa SERVICOS Psi ICOS PIS.PR v. BR
RELATORIO DA QUALIDADE DA AGUA: Wii. SANEPAR. COM. Bit
35 FLDERAIS test VALL 7 ADI RE 1,25
Bis peca RAIS LIT ER SE OR APROX Inabo ohbfure cueme
82040000008 — 4 20730109207 - Mit Ri ani E
DONA O III
: 7
Mi HI HI || II |
CTRLSOUS.5020 0819.1110
ROTEIRO Deise 1) gi cblda
DAI? MATRÍCULA REFERÊNCIA VENCIMENTO VALOR 7!
SÊ sane:
AM JUGs Sure GB/P01S1 1 19/08/0014
ICAÇÃO NO VENSO come:
" MATRICULA Nº 14379 + AS. AS
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 09/01/2003
Oficial — — L—£S> ———
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2 É
"Sento Antônio da Fletine
Distrito,
Santo Antônio da Fletina
=
Urbano ( KG.P.M.
Muntcípio. Rural ( > INCRA.
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Lócanzação Lote nº 524 do loteamento denominado Jardim Bela Manha'
a a See o ope
Protocolo nº 482658. IMÓVEE: Um imóv=1 urbano e o
terreno nº 524 ão loteamento denominado Jarãim Be a neta E
eom ae área de 200,00 metros quadrados. medindo 10,00 metros de fre)
para a rua 134 20,00 metros Pelo lado direito oonfrontanãdo com o LL
5234 20400 metros pelo lado esquerdo confrontendo com o lote nº 52
10,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 534%
PROFEEETÁREA + TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA Zirma esta!
cida nesta cidade à Rua Wenceslau Brez nº 356 ; à |
3/MP n8ê 974370%241/0001 64% ". a
TÉIULO ANTERIOR: R,8 d6 Matrícula nº 9.594, £15, 01/11, 1i 02 —
stro rel.de Imóveis desta Comarca» O retexiãdo Findaro go
de Figtimas 09 de Janeixo dé dada O ESCRE aii ab
o - (valdir Valdivie so) 4
i. Prótbodlo nº 4B4€58. Em 09 "de Jeneixo dé '2002-. Conto
ndado e Ofício nº 044/2002 expediêas em O9 de Ditantes ds 20023 |
aemente assinados pelo MH, Juiz Supezxvidor Dil imarilão Ciemenvins
res (Juizgão Especial & (vel), em que sao exequentes Edson de Afona
ting, Joss Frencisco Inacio.e José Claro. bs Santa e executado, 25
vEST' ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA, autos mê 148/1997 &e Execuçeo |
4ulo Judícial,' protedo eo REGISTRO DA FPENHO ão. imóvel objeto da |
sente matrioule, ficando arquivado neste vficio sob nº 9-À 2003,
pla do mandado juntamente com & ofício. O referido é verdade e dou
| Sente-Antênio da Fiatina “9 ãe Janeíro de 20034 O ESOREVENEES —.
Valair Valdivieso) =.
E 75:00 "VRQ* j 284:
AV-2-M-14.379 - Protocolo nº 54.451 — Em 29 de setembro de 2.006. Prócede-se a esta averbação nos term
Jo Ofício nº 098/06 datado de 10 de agosto de 2.006, devidamentu assinado pela MM. Juiza Supervisora des
'somarca — Dra. Joana Tonetti Biazus (Juizado Especial Civel desta Comarca), expedido nos autos sob
es-EU Afonso Martins, José Francisco. Inácio e José Claro dos Santos
ai Ceterminado o LEVANTAMENTO DO REGISTF
Eiendo arquivado neste Oficio sobrnº 2.142212.006.
4 Platina, 29 de setembro de 2.006 O OFICL
(Homero dos Santos Siovannetê) er
z 00 VER o O
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
=3-M-14.379 - Prototdio nº 60702 - Em 02 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de Dação «
pagamento lavrada a 18 de agosto de 2006, às fis. 047/051 do livro nº 16, nas notas do Tabelião Tito Batista Pin
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca, O imóvel acima descrito, objeto da Matrícula
14.379, foi adquirido pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA; pessoa jurídica de direito público, c:
sede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), insci
n,» CNPJIME sob nº 76.968.627/0001-00, representado no ato por scu Prefeito -Municipal, Sr. José Riti Fil
b-asileiro, casado, corretor, portador da cédula de Identidade com RS nº 336:175-6, inscrito no CPF/MF sob
(22,970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da
Municipal nº 491,. de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento
TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresáno, portador da cédula de identidade com RBnº 1,541.5
SSPJPR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonlo da Platina - PR,
ESTADO DO PARANÁ
(continua no ve
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Êentos Giovannetti
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
. REGISTRO GERAL
Eid cia Pê - LIVRO Nº2
e-dedi $ 48909,97 (quarenta e oito mil, novecentos e nove reais e noventa e sete tentavos),
incluído neste valor outros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal
491, de 16 de março de 2006, o outorgado Tecebedor ficou autorizado a Permutar com a outorgante dadora 45 lotes
de terras do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma outorgante plena e geral
quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), inscrito em divida ativa ou não, até o valor de R$
137.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte esnove centavos), conforme
descrito nos itens |, II, II do artigo 1º daquela Lei, Que através da Escritura Pública de Dação em Pagamento
lavrada em 17 de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadora transmitiu
ao outorgado recebedor 29 (Vinte. e nove) lotes de terreno no valor total. de R$ 38.649,32 (oitenta e oito mij,
seiscentos e"quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Foram apresei.tados os seguintes documentos:
Certirião Nat ativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefe'tura “Municipal desta cidade; Certidão Conjunta
Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida da União n. 83DC.1C31 -0D3i SA2E emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita, Federal; Certidã - de Distribuição de Ações e Execuções
Cíveis. e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 305802709412314G81152. :es7ebas11 emitida eletronicamenta via
internet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais
fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2692201-
27 emitida eletronicamente via in rnet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa'de existências
reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio '
da Platina -PR; Certificado de Regularidade do FGTS —- CRF nº 2006081720105948483999, emitida
eletronicamente via internet pela Caixa Econômica Federal -CEF: Certidão Negativa 'de Débito .nº019792006-
14022050, emitida eletronicamente via internet pela l als A Seguradora do Trabalhador brasileiro.
Fica isenta do Pagamento do ITBI, conforme té é 18/12/1990 — Artigo 62, Fica isenta do
Pagamento > FUNREJUS, conforme Art 3º -216, de 15 de julho de 1998, Fica arquivado
neste ofício sing? 483/2010 a cópia esentada. Fies'arg. : ado também sob nº 062/2010
a certidão Ni gatiVat-Débito Santo mitônio da Platina, 02 de-junho de
2010. 0 OFN IAL (Homero dos Santos Glovannatf).-
mem a
- [REGISTRO GERAL .DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannetti
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - p'
LLIINNVAOIO SOLNYS SOC OHIWNU crian
YNvtiva 0d oqvisa
Ná
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1 IDENTIFICAÇÃO
Eliane Cristina da Silva
CPF — 074.204.009-70
RG — 10.982.497-6
Estado Civil - Casada
Rua - Antônio Teixeira de Rezende, nº 81
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99903-0953
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Jeremias de Campos
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 14.377 - Folha 1 Livro 2
Número da residência — 81
Número do lote — 522
tário Municipal de
Seccaistência Socl
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
is. 442
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DO PARANÁ
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO
VALIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL
sesero 10.982.497-6 Bitseso 26/01/2007
Nou - FLTANE CRISTINA DA SILVA:
FILIAÇÃO
PEDRO ROSA DA SELVA -
NEUSA APARECIDA SANT. ANA-DA SILvA
NATURALIDADE e y DATA DE NASCIMENTO.
RARILANDIA/PR E 08/07/1975
DOC ORIGEM
05/07/4975
Endereço: Rus
SÉ SANEPAR EE
Inscrição Estadual 1
Companhias de Saneamento Iternes: ww. sanepar. cor:
CONTA FONE SANEPAR 0800 200 011%
NOME DO CUENTE == eee am vma eee renome menor AA SRIGA, rem
ROBRIO LIRA OL MORALS ] Bb 1997
NUMERO Nº LADO -Nº FRENTE —
Br 91
do Pa
NDERECO, nc es
ANTUNIO Ti PRE IRA DE Ri Zi ND
LOTE 422 do BELA tanta
camisa LOCAL à mana: = uimmaa mis qr Ep
86.434 uma | SANTO ANTONIO DA bi ATENA
ROTEIRO DE LEITURA —— > HIDRÔMETRO — — —— CAT - RES - COM-IND UTP. POP —
00-04 19-041 PSP5A VIBFADBZI7SS 4 1, 011 001º - od
QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA
Nº Minimo de Amostras Exigidas
Nº Amostras Realizadas
Nº Amosiras que Atenderam à Legislação
Toncusão | TODAS AS ANOS tHAS ATENUTHANTA LEGISTAÇAO
Astor da PAGANÉNTOS - CONDICICHADO AS OBSERVAÇÕES Eras
ev Mer | Abri Ma | dum
sete pPAGO O past PAG PAGO PAGO | PAGO PAGO] PASO ehoo PASO PAG PAGO
2015 PAGU PAGO | PAGO PAGO PAGO T PAGO. PAGO PAGO” El = ES
DESCRICAO DOS SERVICOS LANCADOS SANEPARNS)
HUL der ratótiçy i [UR
Murta E S5010 3 - RR
FAIXAS DE CONSUMO VOLUME VALOR M3RS TOTAIS -——
AGUA AGUA tSGoTo
Rits Fisetao t sr edo
lo tas [RREO ERR
HISTORICO DE CONSUMO imM3 —
10/18, o a [MEP IG SALG AG /1G S/A UG/1G U7/19 48/19
ta dou minis Je sa
iAS DE CONSUMO — DATA LEITURA — LEITURA ANTERIOR = LEITURAATUAL q- CONSUMO/m3 —- RE ne
eu 94 | Vo poe
di ADE CONSUNDA VENCIMENTO
MOS 5 MESES | PRIEST)
PRESSAO PROSONATSNTORK [AGUA —ERSURS > semfes— qsa—————
E Lear 19,60
LA Eta)
MES DE SB” SERVICOS PRE LCOS PLALPR.COV BR
RELA DA Grim FDADE DA AGA: ils SANEPAR. COM. BR
VEL RES oe VALOR AUROXINADO R$ (5.89
“SBBERVacOES NO Sven
B2B50800OU0 3 79680 109201 - 9 9091505615 - 9 9/0920 19619 -7
Nord
| |
CTAL.SU56 [od 0919.6174
Rito FREIEMIas eta TU gata My Diaa
ZÊÊ SANEPAR MATRÍCULA REFERÉNCIA
T Vis sR TOTAL
ses LUZ AB/P0IGH Lad ais 29.
AUTENTUFADAL NO VERSO puemcsce en
r.s, 124
" MATRÍCULA Nº BACSTT
REGISTRO GERAL .
CNGÓ IRA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 09/01/2003
- Santo A o da Pletir nd:
Distrito. Sano An TE ao Apae dm FiaMAaS o) uitaro(*) ER M
- Sento. Antônio de Platii ee
MunicipSomto. Antônio do Tiatine = Rural (|: ) INCRA-
Localização - DO'be: 8 "52p do loteamentó Jexdim Bela Manhãs
“| Exprocoão né ABh658. juógi ir Um imóvel urbano composta: lo lote à
“| xeno ng. 528 do, Lotegmento denominado “Terdim Fole CR Do a Ddande
| com a área” &e 200400. metros qua drçãoss medindo 1000 metros de fren'
: para a rua a 20400 metros pelo Lado aixeito com rontando com o 1b'
20. 09 metros pelo. Algão esquerdo confrontando com o Zote nº 523:
16,00. metros -nos fundos cem, o ivte mê 536% -
pRor Ibero PR IADEA ÃO Er SERVIÇO 4, fimo estabe
E ne -GLdgde, 8 Nua, Wence , GONVrO, LNEC .
25/M0p né 97 3704241/0001-64%. a ER Rap
s og! R,2 dá Matrícula nº 9594: fls 03/01 ão livro 02.
Eistro Gero l do “Tmóvebs desta Comarca. O roferião é vórdade e dou E
Sanjo Antênio d rp 6 20034 O RSCREVENTE
a
a Platina» 09. de Jenei ;
Eco caga ID — ga Valai vis) a
o Prótocdlo AR 48658. Em 09 dé Jeúeiro de 200%. 'Confoz
Ício nº 044/2002, expedidos em 09.de Dezembro de 2002, :
ndado e -
aamente assinados pelo WM; Juiz Supervisdr Dr. Amarildo Clementino |
son de Afonso
ros (Juizado Nspecial cível) em que sap exequentes Ed
tins, Jose Francisco Inacib.e Jose Claro âàDs Sentos e executado, TER
VEST' ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA, autos. nº 148/1997 de Execuçau &
+ulo Judicial: prosaio ao GI E ORA &o imóvel objeto da P
sente mat eulaio Fica arquivado neste ofício sob nº 9. 4/2003 uma CO
ão Hendado juntemente com O défoio O referido é verdado e dou Fé.
to Antônio de Platina &e Janeiro de 2003 O ESCREVER - ses
mi aldir Veldivieso Foo .
Guatas 173,00 VEG! sm
AV:2-MAA BTT - Protocalo nº-54:451 Em 29'de setembro de 2:006 “ Procede-se a esta averbação nos term
jo Ofício nº 098/06 datado de 140.de agesto de 2.006, devidamente assinado pela MM. Juiza Supervisora de
Somarca — Dra. Joana. Tonetfi Biazus (Juizado Especial Civel desta Comarca), extedido nos autos sob
1997.001-9, em que são partes Edson de-ATÓNSO- Martins. José Francisco Inácio e José Claro dos Santo
executada Terrinvest Administração tda, no que! Ei determinado o LEVANTAMENTO DO REGIST
A objetg do R Ê
COMARCA DE SANTO ANTÔNIG DA PLATINA
o” arquivado neste Ofício sob-nº 2.122/2.006
átina, 29 de setembro de - 2.006 O OFIC
1! t+
(Homero dos Santos. Siovagyet)a "5-7
A R.3.M-14.377 - Protocolo 60702 - Em 02 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de Dação
pagamento lavrada à 48 dé agosto de 2006, às fls. 0471051 do livro nº 16, nas notas do Tabelião Tito Batista P
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca, -O imóvel acima descrito, objeto da Matricul
14.377, foi adquirido pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA pessoa jurídica de direito público,
«ede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), Ins
ro CNPJ/MF sob nº 76.968.627/0001-D0, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti F
rasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPFIMF so
€.22,970.439-53, residente € domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força d
Municipal nº 491, de 16 de março de 2006, em virtuda de transferência por agament:
TERRINVEST ADMINISTI RAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, tás zalificada, representada no ato por seu gerent
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador qa cédula de identidade com RG nº 1.311
SSPIPR, Inscrito no CPFIMF sob nº 022.966.409-15, residente € domiciliado em Santo Antonio da Platina - PF
face de dívida no valor de R$ 48.909,97 (quarenta e oito mil, novecentos e nove reais € noventa e sete cent
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO ZARANÁ
(continua no”
No95-04
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Sailos Giovannetti
(42) 3534 7558
SANTO ANTÔNIO DA - ATINA - PR
- E
“ “REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
Pes
o
” LE ESA te E E
eluldo neste válor vulrós Imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal
'6 Je marçô de 2006, 6 outúrgado recebedor ficou autorizado à permutar com a outorgante dadora 45 lotes
fo loteamento Jardim Beta Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma outorgante plena e geral
de-IPTU (Imposto Territorial e. Predial Urbano), inscrito em dívida ativa ou não, até o valor de R$
59,29 (cento. e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme
to nos itens 1, 11, Il do artigo 1º daquela Lei, Que através da Escritura Pública de Dação em Pagamento
da em 11 de Julho de 2006, às fls. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadora transmitiu
Bo:outorgado recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil,
seistentos e quarenta e novê reais e trinta e dois centavos). Foram apresentados os seguintes documentos:
Certidão Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta
Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à divida da "União n. 83DC.1C31.0D34.9ABE emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções
Cíveis e Fisc is, e de Execuções Criminais n. 3058027094123146e1f521fee7ebae11 emitida eletronicamente via
internet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis & Executivos Fiscais
fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de P=uitos de Tributos Estaduais n. 2892201-
27 emitida eletronicamente via internet pela Secretaria de, Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências
“eblamatórias ou outros protedimentos trabalhistas nº 1368/2010; fornecida pela Vara do Trabalho dê “Santo Antonió
da Platina -PR; Certificado de Régularidade do FGTS - CRF. nº .2006081720105948483999, "emitida
aletronicamente via internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-
14022050, emitida eletronicamente via intérnet pela Previdencia Social 3 A Seguradora do Trabalhador brásileiro.
Fica isenta do Pagamento do ITBI, conforme Lei-Municipal 2890 de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do
>agámento do FUNREJUS, conforme. Art 3; NI, b, item 17 da Leri221 6, de 15 de julho de. 1998. Fica arquivado
reste ofício sob nã 83/2010 a cópia, ia Vocum ce Epresentada. Ficaarquivado.também.sob nº. 062/2010
a certidão Negativa de DEbitos sor es Sério. Antônio, da. Platina, 02'de junho -de .
2010. O OFICIAL (Homero sos Santos 'Giovannétti).-
+
rs - ==, | CARTORU
- REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS |.5.,..7)4!
Homera dos Santos Giovannetti
Oficial
Bel, Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
[LIINNVAOIO SOLNVS SO] OHIWOH :2p1O
YNvEvd 0d oqvisa
M
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1 IDENTIFICAÇÃO
Geni Moreira
CPF — 782.701.979-04
RG — 5.653.957-3
Estado Civil - Solteira
Rua - Aparecido Wenceslau da Silva, nº 43
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99871-0744
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Laidiane Moreira Ponzilaqua
Gabriel Moreira Ponzilaqua
3. INFORMAÇÕES DA RESI DÊNCIA
Matricula nº 17.919 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 43
Número do lote — 472
ta E
<< E E Municipal de
ad
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasDsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
>
YNY UVA OQ OVÍVIISINIAi aq OLriLiSNt
0OQVISI 30 VIHVLINDAS
vomaNa VONVENDIS IJ]
RECASTRO Sage = E Feia
eae «PEI-8 , EXPEDIÇÃO
E nome
“ENS F-MOREERA E
aPAREIDA MARIA -DA LusÇEr cRD MOREIRA
NATURALIDADE ta Es ay DATA DE NASCIMENTO
oRTIQUETRA/PR 28/10/1974 +
pes ORIGEM e cio FAR
SUNISTÉRIO DA FAZENDA
Receita Federal
Cadastro de Pessoas Físicas
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Número
782. iris 979-D4
GENI MOREIRA
Nascimento
230/1970
VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO
2 Copel Distribuição S.A. wiww.copei.com
zr COPEL e Izidoro pm 158 0800 51 00 116
Erossidra de IM sto Unidade Consumidora
GENI MOREIRA 98806947
RAPARECIDO VENCESLAU DA SILVA, 43 -L472
CEP: 86430000 SANTO ANTONIO DA PLA - PR Vencimento
CPF: 78270197904
N
. Valor a Pagar
Tarifa Social de Energia Eletrica Criada pela Lei No. 10.438, de 26/04/2002 R$ rereravias
Responsavel pela manutencao da Iluminacao Publica: Municipio 43 984473715
No. Medidor: 0283512203 - MONOFASICO - Mes Referencia: 08/2019
Leitura Anterior Leitura Atual Medido Constantede Total Consumo Data
15/07/2019 14/08/2019 SO dias —Multiplicacao Faturado Medio/Dia Apresentacao
19943 VS kWh 1,00 115kWh 3834WN 14/08/2019
Proxima Leitura Prevista: 13/09/2019 RESIDEIRESIDENCIAL BAIXA RENDA
o AS (1.5.68.2)
Conjunto: SANTO ANTONIO DA. Mes 06/2019 Tensao Contratada:
DIC FIC DMIC 127 volts
Realizado Mensal: 0,00h 000 a00h, EUSD(RS)
LimteMensal: 63h 330 Soh” 1447 Limite faixa adequada de Tensao:
Limite Trimestral: 10,62h 6,60 e 117 133/17 -133 volts
Limite Anual: 21,25h 13,20
Historico de Consumo e Pagamento Media 3 meses: 139 kWh
MES 079. 069 osme--o4ms--ogmo - o2m9 oms 12h18 MIM toMB come -oeme
CONS 135 132 152 14 “7 126 164 no 96 2 95 107
PGTO 2307 OBN7 11H05 204 tor ro? 2002 um 14/11 160 aos 1708
dem, NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA | 92148794 Serie B
Emitida em 14/08/2019
Produto Valor Valor Base de Alig.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo icms
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 30 0,167333 5,02 5,02 0,00%
92 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 70 0287857 2015 2015 0,00%
03 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 15 0431333 647 647 0,00%
04 ENERGIA CONS. B.AMARELA kWh 0,53 0,53 0,00%
OS ENERGIA CONS. E.VERMELHA kWh 1.29 128 0,00%
05 SUBSIDIO TARIFARIO 24,91 2491 0,00%
07 DEV. LUZFRATERNA 34,90
08 SUBSIDIO TARIFÁRIO LIQUIDO 2347
[Base de Calculo do ICMS: 0.00 |jValor ICMS: 0.00 |)Vator Total da Nota Fiscal: -D.00
[Composicao dos Valores -
Energia a3,28 Reservado ao Fisco
Distribuicao 10,22
Re sa ASF7.2A10.C668.E590.7F0C.0234,76D8.2C0A
[Encargos
TOTAL
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 0,60 E COFINS R$ 2,76, CONFORME RES. ANEEL 130/2005.
APARTIR DE 01/08/2019 - PIS/PASEP 1,04% é COFINS 4,76%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como convenios e doacoes.
Novo agente de arrecadacao de faturas: Farmacias Nissei
Atraso superior a á6dias sujeita Inclusao no cadastro de inadimplentes CADINIPR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
Periodos Band. Tarif.: Amarela:16/07-31/07 Vermelha P1:01/08-14/08
Vencimento: "serem Valor a pagar: R$ rrrrrrtm+
Controle Numero de Identificacao Mes AS [1.5.89.2]
01-20198064388276-47 98806947 08/2019
PROGRAMA LUZ FRATERNA: O VALOR DE R$ 34,90 ESTA SENDO PAGO PELO GOVERNO DO
ESTADO DO PARANA.
AGE
FLS. 430)
idivo
MATRÍCULA nº17.919 401 &
REGISTRO GERAL E ”
s ODAP A :
LIVRO Nº2 bias DA PLATINA « ” a
oficiz CEA ELA << camera
E
- > ,
pistrito Santo Antônio da Platina Urbano (X ) CPM. ,
Santo Antônio da Platina
Município
Rural ( ) INCRA
LOTE Nº 472, Jardim Bela Manhã
ão
Localiza
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL: Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 472, sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com a área de 751,75m2 (duzentos e sessenta e um metros quadrados & setenta e cinco
decimetros quadrados), com as seguinies medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para à Rua 12; 26,10
metros pelo lado direito confrontando com O Lote 473; 26,25 metros pelo lado esquerdo confrontando com O Lote
471: 8, 10,00 metros nos fundos con com o Lote 491. .
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST ADMINIS) ÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.370.241/0001-64, pessoa
rivado; éstabelecida.- ta cidade.
a - Registro ie Imóveis desta Comarca. O referido é
da e
(H
COMARCA DE SANTVANIVEM TO
Platina, 02 junho de 2010. O OFICIAL
omero dos Santos Giovannett). +++
RA-M-17.919 - Protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 45, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
istrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca objeto da Matricula nº 17.919, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJIMF sob nº
76.968.62710001-00, representado no “ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritú Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPE/ME sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento 02 TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SER-IÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1,311.342-SSPIPR, inscrito
no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente € domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 153.538,95 (cento é cinquenta € três mil, quinhentos € trinta e oito reais € noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 24712010 fornecida pela prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos 205 tributos federais e à divida da União n- 1F8EEF65.7FAD.798C emitda eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações € Execuções Cíveis € Fiscais, e de
Execuções Criminais n. a eS19D5050864342039759cb7358 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Civeis € Executivos Fiscais fornecida pelo
Cartório Distribuidor desta ComarGi; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via intemet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
mentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
Regularidade do FGTS — CRF nº 200606231 1533430164945, emitida -Jetronicamente. via
nOmi Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
S SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓR. JE REGISTRO DE IMÓVEIS
Oficial: HOMERO DO
ja Previdência So Seguradora do Trabalhador brasil
Lei Municipal “2890 — de 8/121990 — Astigo 62. Fica isente do Pagamento do
vil, by item 17 da Lei 12216, de 45 de julho de 1998. Fica arquivado neste ofício sob
ão aprésentada. Fica -áfquivado também sob nº 063/2010 à certidão
7 verdade e dou fé Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
(Homero dos Santos Giovannetti).-
ey
O
ESTADO DO PARANÁ
CAR TO DE PE
ERAL DE IMÓVEIS Rua: Rig Branco
CAÇÃO.
REGISTRO 6
Homero dos Santos Glovannetti
al
Bel, Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielte Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
FLS. ADO
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Gislene das Dores Camargo
CPF — 067.177.249-00
RG - 12.927.087-0
Estado Civil - Casada
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva, nº 153
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99857-8093
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Carlos Roberto Lopes
Vitor Manoel Camargo Lopes
Carla Roberta Camargo Lopes
Iris Gabrielly Camargo Lopes
Maria Clara Camargo Lopes
Ketlen Vitoria Camargo Lopes
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.930 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 153
Número do lote — 483
to bi
vo
Ben ipa
asi o
qrust :
se e
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
cj
ra

AS DURES CANA
RAPARECIDO VENCESLAU DA SILVA, 153 -L4e3
CEP: 88430000 SANTO ANTONIO DA PLA - PR
CPF: 06717724900
15682 1,00
Leitura Atu - Constante d Consumo
tameizors Elisa Es Multiplicacao EERRAS Medio/Dia
= 'SIDENCIAL
DIC FIC DMIC 127 volts
Realizado Mensal: 0,00h 0,00 000h EUSD(R$)
Limite Mensal: 63h 330 303h 2544 Limite faixa adequada de Tensao:
Limite Trimestral: 10,62h 6,60 117 -133/117 -133 volte
Limite Anual; 21,25h 13,20
PP
CONS 137 ME 163 50 135 120 60 132 120 44 134 128
Pero 27 19%6 2005 2503 2102 1802 2102 1401 Mom om
Produto Valor Valor Base de Alig.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 133 0,793533 105,54 105,54 29,00%
02 ENERGIA CONS. B.AMARELA kWh 1,63 1,83 29,00%
O3 ENERGIA CONS. B.VERMELHA kWh 3,80 3,80 29,00%
04 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIP! - - —20,05
05 ACRESCIMO MORATORIO 1,680
06 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 2,58
07 JUROS CONTA ANTERIOR 2,04
À
[Base de Calculo do ICMS: 110,97 |VaioriCMS: — 32,75 ]Valor Total daNotaFiscal 13724
[Composicao dos Valores
[Energia 38,96 Reservado ao Fisco
press E
ransmissão $
Tribut 3858 BC6A.F552.664E.9284.ADED.1D52.D73B.3A15
8,08
10,97
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 1,15 E COFINS R$ 5,26, CONFORME RES, ANEEL 130/2005.
ESTA UNIDADE CONSUMIDORA ESTA SUJEITA A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO
A PARTIR DE 01/08/2019 - PIS/PASEP 1,04% e COFINS 4,75%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como conventos e doacoes.
Novo agente de arrecadacao de faturas: Farmacias Nissel
Atraso superior a 4Sdlas sujeita Inclusao no cadastro de Inadimplentes CADIN/PR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
DEBITOS: 06/2018 R$ 111,71 07/2019 R$ 133,90
Periodos Band.Tarif.: Amarela:16/07-31/07 Vermelha P1:01/08-14/08
01-2019806438:
83600000001 5 3
Do
FLS. 142
—AW3
iso
MATRÍCULA Nº. 47.930 .M 5
REGISTRO GERAL a , E:
SANTO ANT ODA PLATINA
LIVRO Nº2 AR as
oficiaiz DD P.
pistrto Sento Antônio da Platina, Urbano (X) CRM.
el
e
Santo Antôni
Município nt jo da Platina
Rural (| ) INCRA >= ===
LOTE Nº 483, Jardim Bela Manhã
Localização
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 483, sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com a área de 244,00m2 (duzentos € quarenta e quatro metros quadrados), com as
seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua 12; 24,16 metros pelo lado direito
confrontando com o Lote 484; 24,64 metros pelo lado esquerdo confrontando com O Lote 482; e, 10,01 metros nos
fundos confrontando com o Lote 504:- — Potro dos, '
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direito privad denageer 4 cidade.
RIOR“ Mi
TÍTULO ANT pos5:594 (o) Ya Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
ardade É E dá Platina 02 de junho de 2010. O GFICIAL
z 5 2 (Homero dos Santos Giovannetti) +++
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLANA
—
Re4-M-17.930 - Protócolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2008, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca objeto da Matrícula nº 17.930, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de. Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSPIPR, inscrito
no CPE/ME sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 453.538,05 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 1F8E.EF65.7FAD.798€ emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações € Execuções Civeis € Fiscais, e de
Execuções Criminais n. 2300085 f9b5cb0e6434a039759cb7339 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Clveis é Executivos Fiscais fornecida pelo .
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos trabalhistas nº1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
PR; Certificado de Regularidade do FGTS — CRF nº 2006062311533430164945, emitida eletronicamente via
intemet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº 19792006-14022050, emitida
eletronicamente via internet pela Previdência Social = guradora do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
Pagamento do ITBI, conforme Lei Municipal 2890 — de 1 42/1990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNRENJUS, conforme Art 3º, Vlleeb; item 17 daLei 12.216, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado nesta oficio sob
Sn Aoda arserapresentada. Fica arg ado também sob nº 063/2010 a certidão
S reté to Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
(Homero dos Santos Giovannett).-
SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓF, JE REGISTRO DE IMÓVEIS
Oficial: HOMERO DOS
(continua no verso)
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Glovannett
Bel, Fabrício Faustino de Proença
Escrevent
e IH
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
lomei
( )Be. Fabrício
rancielle.
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Ei
M
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Iolanda de Souza
CPF — 054.004.209-90
RG - 12.768.089-2
Estado Civil - Casada
Rua — Argemiro Venâncio Cordeiro, nº 22
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99620-3489
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Antônio Matias Filho
Loanda
Antônio
Renam
Douglas
Cauã
João Gabriel
Rimberli
Tainara
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.962 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 22
Número do lote — 532
JARDIM BELA MANHÃ
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
2
Catano Senso
4 retário Mui
Sec sistência
e-mail: smas(QOsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
nicipal de
Social
fis AM4
FEvI2003
É CNPS
RR REA e PB aeee, IM 423. 982-4
à “/IOLANDA DE SOUZA ind -
| RARGEMIRO VENANCIO CORDEIRO, 22 - LOTE 532 BELA MANHA
SANTO ANTONIO DA PLA -PR |
e, em 3 meses no encerramento contratual da unidade com à Copel.
Ste periodo, havera cobranca conforme legislação. Atraso de 45
ha sujeita inclusao no CADIN. Cobranca de atividade acessoria pode
ger excluída da fatura. Desconsidere o aviso, caso tenha pago.
Leitura Anterior Leitura Atual Medido — Constante der Total Consumo Data
“ABINTI20N9 14/08/2019 304 Multiplicação -Faturado MedioMDia Apresentação
3. 34085 /272kWH 1,04 272WWh 9,07 kWh 1408019
Proxima Leitura Prevista: 13/09/2019 RESIDEIRESIDENCIAL
DIC FIC DMIC 427 volts
Realizado Mensal: 000h 000 0; EUSD (R$)
Limite Mensal: 531h 303n 589
Limite Trimestral: 10,62h 6:
Limite Anual: 2125h 1320
Limite faixa adequada de Tensao:
1417-133 /117 -133 volts
330
6.60
cons 21 Mo me 23 266 os 200 Mo 2a 325 22 E
pero 2805 300s sons 2803 2802 3001 zon2 oz sono osno
E)
Produto Valor Valor Base de Aliq.
Descricao Ur Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 272 0793455 215,82 215,82 29,00%
02 ENERGIA CONS. B.AMARELA Ram 3,32 3,32 29,00%
03 ENERGIA CONS. B.VERMELHA kWh mM 7 28,00% ]
“04 CONTLUMIN PÚBLICA MUNICIP!
25,46 -
(Base de Calculo do ICMS: 22691 Jaloricms: 65.80 |
posicao dos Valores
Bis
Reservado ao Fisco
DA26.0E65.842F.35E9.8709.0128.8ECF.92FC
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 2,34 E COFINS Ss 16,75, CONFORME RES. ANEEL 190/2005.
ESTA UNIDADE CONSUMIDORA ESTA SUEITAA SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO
APARTIR DE 01/08/2019 - PISIPASEP 1,04% e COFINS 4,75%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento «e valores não relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como convenios e doacoes.
Novo agente de arrecadacao de faturas: Farmacias Niasei
Deuao superior a 4Sdias sujeita Inclusao no cadastro de inadimplentes CADINIPR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
DEBITOS: 06/2019 R$ 228,40 07/2019 R$ 262,19
Periodos Band.Tarif.: Amarela:16/07-31/07 Vermelha P1:01/08-14/08
“Vencimento: 05/09/2019 valor a pagar: R$ 252,37
criados ni ionseium suma de identificação Mes ASI15.882]
01-20198064387541-50 99455544 08/2019
83690000002 4 523701 1 064387541
oO
as ço
FLS, MN
e : “maraícuLa NÉ 962
REGISTRO GERAL
VSANTO ANTÔNIO DA PLATINA 7
LIVRO Nº 2 : '-e - ú
E erre E NE
Urbank )JGRM
AM
Rural ( J INCRA
rotocolo nº 60.713. IMÓVEES Um Imóvel urbano composto pelo LOTE nº 532, sem benféitorias,
idade, com a área de 205, à ldizentos metros quadrados), com as seguintes medidases confia!
ente para a Rua 14; 20, À pelo! lado direito confrontando com o Lote 531; 20,00 mel
bonfrontando com o Lote fi metros nos fundos confrontando com o Lote 526"
ETÁRIA: TERRINVES! INISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97,370.
estabelecida nestã Ao
RIOR: Matricuio nº 91
- Sento Antônio da Platina, 07 dê |
Santos Glovannettl)
“Ag OMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
R-1:M-17.862 - Protocolo nº 6 RE 54: Junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação 'errt pagai ento
H1 de julho-de 2006, às fis. 172 AA Rfô nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto, Distrito dofConsalheiro
“Heste municípios comarca, TrHOvi fita descrito, objeto da Matrícula nº 17.962, foi adquirido por MUNICIP y
ANTONIO DA PLÁTINA, pe: fiddica de direito público, e administrativa na Praça Nossa Senhoi
a cidade de-Santo Antonio HS (PR), insorito no CNPJ/MF sob nº 76.968.627/0001-00, representadi
- Prefeito Municipal, Sr. José E ; brasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade cm RE
bnº,022! 9.52, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR; dévid
Mi e 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dai
Mil 3) A SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por
abri E
ne For e cédula de identidade 'com RG nº 1.31
T022:906:409- | Santo Antonio da Platina - PR, em face de dívi
188.649,32 (oite é 88 als e trinta o dois centavos), estando Incluído
imóveis. Na refetigãs ur consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal 491, de 16 de março“de 2006, o outoi
& permutar'com a outorgante dadora 45 lotes de terras do loteamento Jardim Bela: Manhã
a'megma outorgante plena € geral quitação de IPTU (Imposto Territorial é Predial-Yrbano;
em divida ativ: A o até 0 valor de R$ 137:559,29 (cento é trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e.vinte e
hove centavos); Boniorme descrito nos Itens |, Il, UIT do artigo 1º daquela Lel. Que através da Escritura Pública de Da
[Pagamento Evifida: em 11, de Julho -de -2006, às fis. 472178 do livro 15, destas mesmas notas, à ouforgante- dadora
transmitiu &o-putort ebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649;32 ( oitenta e“oito 'mi,
I|soiscentos e quarenta e e reais e trinta 'é dois centavos ). Foram apresentados os seguintes a Certidão
- INatrativa de Débitos n. 24 010 fornecida pela.Prefeitura Municipal desta oldade; Certidão Conjunta Negã va de Débitos
. Irelativos -2os tributos, federais e à divida. da “União n. OEC4,ODBF.AS1C.BCD7 emitida eletronicamente, via intemet pela
; Distribuição de Ações e Execuções Civeis 6 Fiscais, e de Execuções Criminais n.
tida eletronicamente via internet pelo Poder Judiciário? Justiçã Federal da 4º
' O ) ) 'a Executivos Fiscais fornecida pelo Cartório! Distribuidor 'desta Comarca;:Certidão
. |Negativa de Débitos:ds Tributos Estaduais n. 2589060-58 emitida eletronicamente De! sia pela; Secretaria de Estado da
|Fazenda; Certidão Negativa de existências. reclamatórias ou" outros procedimentos trébalhistas nº 1368/20/10; fornecida pela
Vara "do" Trabalho ide Santo. Antonio da Platina -PR; Certificado de Regularidade do FGTS — CRF nº
2006081720105948483999, runitida eletronicamente via internet pela Caixa Econômicã Federal -CEF; Crrtidão Negativa de
Débito n1º019792008-14022050, ermida eletronie a internet pela Previdência Soolal — A Seguradora do Trabalhador
brasileiro, Fica Isenta do Pagamento-do ITBI, confor ei Municipal 2890 — de 48/12/1990 — Artigo 82. Fica isenta do
“|Pagamento do FUNREJUS, gorfórme Art 3º, bo pc 17 da Lei 12.216, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado neste ofício
491/2010. a cópia dg'toda docur apresentada, fita arquivado também sob nº 084/2010 a certidão Negativa
O referida 4” erdade e dou fê-Sarfíto Antônio da Platina; 07 de junho de 2010. O OFICIAL
ea A omero dos Santos Giovannetti).- .
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓ. DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO PARANA
(continua no verso)
— CARTÓRIO DE REGISTRA
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS | co, 475 — 1
Homero dos Santos Glovannett ÃO |
Oficial
Bel, Fábrició Faustino de Proença
ed Escrevente
+ as. 4 o Francielte Oliveira de Souza
“una - Paraná Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. IDENTIFICAÇÃO
Jandéia de Almeida
CPF — 067.945.289-32
RG - 8.904.148-1
Estado Civil - Amasiada
Rua - Antônio Teixeira de Rezende, nº 168
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) (não informou)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Marcos Eduardo
Gabriel Aparecido
Olasi E. A. Santos
Fabrielly A. Silva
Maria Eduarda
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.947 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 168
Número do lote — 500
FLS. A4$
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
Ministério da Fazenda
Receita Federal ,
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF
a
“e
Número
“067.945:2
9.32 +
Nome.
JANDEIA'DE ALMEIDA
Nascimento
03/03/1982
LR ADE Leitura Atual Medido " Constante de Total... ornsumo
cad 13/09/2019 So dh Multiplicacão Faturado: Medionin Epres
u
00 ga, 2TIKWh
RESIDE/RESIDENCIAL BAIXA RENDA
; “Indicadores de Qualidade
0u3o 0.168260 127 volto
44 39226 ER
Proxima Leitura Prevista: 19/10/2015"
319100 0,271310
101 4220 0,406960 Limite faixa adequada de Tensao:
Acima de 220 0,4862170 MIT EIS AA 139 volt
cons 91 E mo 101 160 um 230 amo og agr gm
PGTO 1600 ISMU 106 2806 1006 104 402 2042 20112
261
2012
atores Faturados
SIA D
Emiida A niOBaTd
Produto Valor Valor Alia,
Descricao Un. Consumo Unitario Total ICMS
O! ENERGIA ELETRICA CONSUMO uWn 30 O168odo 5,04 504 0,00%
Oz ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 62 0,206076 14,96 14,98 0,00%
03 ENERGIA CONS. B.VERMELHA kWh 1476 176 0,00%
04 SUBSIDIO TARIFARIO PARA Mor 0,00%
06 DEV. LUZ FRATERNA 23,01
OR SUBSIDIO TARIFARIO LIQUIDO 83
OI MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 0.01
(Base de Calculo do ICMS: 0,00 |jValor 0,00 |Vaior Total 0.01
Reservado ao Fiscu
M1EE.C2D9.CF36.4723.DFFD.697E.0590.6C85
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 0, + CONFORME RES. ANEEL 130/2006,
APARTIR DE 01/09/2019 - PIS/PASEP 1,06% é COFINS 4,86%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao refacionados a
prestação do servic: rgta eletrica, como converilos e doncoes,
Novo agente de arrecadacuo de faturas: Farmacias Nissel
Atraso supurior a 4Sdias sujeita Inclusão no cadastro de inadimplentes CADINIPR
DENUNCIE O FURTO DE FIOS! LIGUE 181.
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
Perlodos Band.Taif. Vermelho P1:15/08-13/09
vencimento: 10/10/2019
Controle Numero de identificacao Mes As 1 sá 7 a)
01-20198189454396-0 99474921 09/2019
83600000000 7 000:
A
PAGO PELO GOVERNO DO
A arág! Dor PARANA
'ELS 1óo
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
DE REGISTRO DE IMÓVEIS
- CARTÓO /
s êovanne mA
SANTO!
Oficial: HOMERO DOS
ESTADO DÓ PARANÁ
pe MATRÍCULA NÍ7.947
REGISTRO GERAL
ATSAT
nanda , SANTO ANTÔNIO DA Pl? TINA 22
oficta E Di tia
Distrito Sento Antônio da Platina * -
Urbano (x ) CPM. aaa im mm
Município SentoArtôniodaPisina
LOTE Nº 500, Jardim Bela Manhã
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL;:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 500, sem benfeitorias, Jardin Bela
Manhã, desta cidade, com à área de 335,60m2 (trezentos e trinta e cinco metros quadrados e sessenta décimetros
quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 10,30 metros de frente pata a Rua 13; 36,47 mettos pelo
tado direito confrontando com O Lote 499 ; 32,65 metros pelo lado esquerdo confrontando com O Lote 504::8, 10,00
pda fundos confrontando. com O Lote 482, ficando reservada uma faixa não edificada nos fundos destinada
a drenágem. . j .
Amin A no E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97,370:241/G001-84, pessoa,
à cidade.- : “ no '
do. Livro 2 Registro Geral de imóveis desta Comarca. O referido é
o Platina, 07 de junho de 2010. O OFICIAL:
Homero dos Santos Giovannetti). ++ . » a
0 unho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
“2006; às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
te município e comarca jeto da Matrícula nº 47.947, foi adquirido por
pessoa jr! | de direito público, com sede administrativa na
nio. da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
unicipal, Sr. José Ritá Filho, brasileiro, casado,
) no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
; Lei Municipal hº 491,
“de Escanadl
- Em 07 de.)
m RG nº
“da Platin
uintes documentos: Certidão
ão Conjunta Negativa de
icamente via
p Fiscais, e de
9, emitida ia internet pelo Poder
Geri sitvalde Ações Cíveis € Executivos Fiscais fornecida pelo *
aidão Negativa, de Débitos de TIbuNS Estaduais n. 2588060-58 emitida
pela-Secretariã de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
palhisi “nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Autonio da Platina —
e-Rêg idade dó FGTS — CRF nº 2O0G0623 ESBASO1SASAS ra o eia :
“É ica Federal ' CN miaso Negativa de Débito nº ; emitid
te bla a sp a curadora do Trabalhador Irosteiro, pas bed %o
ITBI, conforme Lei ia Soc 1 92/1990 — Artigo 62. Fica letã do agamien
ls Cão, E o E SL 1 12.2167de 15 de julho de 1998. Fica arquivado neste ofigio sob
ae É a arquivado também sob nº 063/2010 a-certidão
s Satão Antônio da Platina, 07 de junho'de 2010. O
(Homero dos Santos Giovannetti
“nternet- pela gi º
o ú
CARTÓRIO DE REGIS T
Rua: Rio Bnpnco, 475
AUTENTIC o
y
“o Goat
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Glovannetil
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Es
foslpentos
elo sustino de
to
Francielle Oliveira de Souza | Specrso
Escrevente bd rancielle Oliveira de Souz
(43) 3524 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ris. 19 |
ye
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RS DINERRRAMANHAS A
1. IDENTIFICAÇÃO
Joaquina Miguel de Oliveira Silva
CPF — 087.114.309.74
RG — 12.789.612-7
Estado Civil - Viúva
Rua -— Avenida Galeano Antônio da Silva, nº 330
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) (não informou)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Fábio Cesar Miguel da Silva
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.968 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 430
Número do lote — 542
O o Municip?
no Mo
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
RG: 12.789.612-7
EA
REGISTRO GERAL: 12.789.612-7 DATA DE EXPEDIÇÃO: 28/08/2017 * BE
nove: JOAQUINA MIGUEL DE OLIVEIRA SILVA &
FILIAÇÃO: JOSÉ JESUINO DE OLIVEIRA
OLÍVIA MIGUEL DE OLIVEIRA
NATURALIDADE: STO.ANT.PLATINA/PR DATA DE NASCIMENTO: 18/02/1962 :
DOC. ORIGEM: COMARCA=S ANT PLATINA/PR, MONTE REAL
C.CAS=101, LIVRO=2B, FOLHA=39
QUINA HVOIIOA
CPF: 087.114.309-74
NÃO ALFABETIZADA CURMBAPR
ASSINATURA DO TITULAR
EM LEINS74116DE29/08/83 EM
FLS. 194
Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Santo Antônio da Platina, 17 de fevereiro de 2020.
Ao Senhor
Cristiano Benedito Lauro
Secretário Municipal de Assistência Social
Nesta
Assunto: Atendimento a solicitação
Senhor Secretário,
No dia 17 de fevereiro de 2020 foi realizado a pedido do Sr Secretário desta
pasta, visita domiciliar na residência de JOAQUINA MIGUEL DE OLIVEIRA SILVA,
situada a Avenida Galeano Antônio da Silva, nº 330, bairro Jardim Bela Manhã,
neste município, a fim de requisitar a documentação necessária para possível
regularização do seu imóvel.
Informo que não foi possível a obtenção da cópia do comprovante de
residência (conta de água e/ou luz) visto que o imóvel está, até o presente momento,
sem energia elétrica e água encanada, tendo sido avariados os comprovantes de
meses anteriores.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Apis (e
MARIANE UTIDA AUDI
ASSISTENTE SOCIAL
CRESS/PR 9631
FLS. 199
o da MATRÍCULA NÍ7.968
| REGISTRO-GERAL
CO LIVRO N?2
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
oficapzéz=
Es
UrbanoX )C.PRM.
: Distrito e Santo Antônio da Frota.
Município Rito Agóndo ca Rural ( ) INCRA
LOTE Nº 542, Jardif "
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Dá À
Localização
“Protocolo nº 60.713: IMÓVEL:- UÉ Iyyêl urbano composto pelo LOTE nº:542, sem benfeitorias, .ardi Bélá Manhã 'dást
idade, com a área de 306,97ma .(Pezentos e seis metros quadrados e noventa e sete deojmtro! quadrbdos); k
ntes medidas e confrontações!:; 381 metros de frente para a Avenida Marginal; 21,65 metros pelo:
frontando 'com o Lote 541; 23,60 és polo lado esquerdo confrontando com o Lote 543; 8,49:75 Trfetro;
confrontândo'como Lote 518. Gis , : po Tot
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST ] ETERÇãO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 370,241/0001-64, p
irelto privado, estabeleoida nesta Ef Real
[TÍTULO ANTERIOR: Matricula nº FLIvtô 2 - Red Sera
é. Santo Antônio da Platina, 07'd
de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em pag: :
nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto, Distrito de Cohselheiro Zaca
“descrito, objeto da Matrícula nº 17.968, foi adquirido por MUNICIPIO DE SAN
le direito público, com sede administrativa na Praça Nossa Senhoi ajApareçida,
ja Platina (PR), Inscrito no CNPJ/MF- sob nº 76.968.627/0001-00, representado: no ato poi
Ea prasidiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade com'RG:nº 336
, residente e domiciliado emi Santo Antonio da Platina-PR, devidamente a fori
its 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamie! lo...
Ú E-SERVIÇOS.-LTDA, já qualificada, representada. no ato por seu gerentê Sr. Benedito”.
silelro, EE [o empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1,311.342-SSPIPR, inscritoino :
g Mas Eldente 'e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, em face de dívida no valor deRS .:
Emi BlEtentos e quarenta e nove reais € trinta e dois centavos), estando incluído neste valor outtos .'
fo)
C : unicipal 491, de 16 de março: de 2006, o outorgado “
ú at fo “é BErmutar com a outorgante'dadora 45 lotes de terras do loteamento Jardim Bela Manh quár
hor sua vez dariá em Uta à mesma outorç ante plena e geral quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial: Urbano), insórito
Bm divida am: Sun 6, Bló O valor de R$ 137.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nov: eais, e: inte e
FORGE descrito nos Itens |, 1, Ill do artigo 1º daquela Lei. Que através da Escritura Públi.á de Daças bm -
j&ém 11 de Julho de 2006, às fls. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadóra”
1 jiyádo recebedor 29 (Vinte.e nove) lotes de terréno no valor total de R$ 88.649,32 ( oitenta e oito-mil, *
seiscentos e quarenta e nove "sais e trinta e dois centavos ). Foram apresentados os seguintes docun.entos: Ceriidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de-Débitos
felativos aos tributos federais e à divida da União n. OEC4,0DBF.AS1C.BCD7 emitida eletronicamente via 'intefnet pela
- Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Clvels e Fisóais, e de Execuções Crimi ais:
B306085f9b5cb066434aC397590b7339 emitida eletronicamente via internet pelo Poder Judiciário — Justiça “Federal da
Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca;-Certidão-
egativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida eletronicamente via internet -pela Secretaria-do-
Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº1368/2010, fó
ara do Trabalho de Santo Antonio da Platina -PR; Certificado «de Regularidade. do. Fors* ?
006081720105948483999, emitida eletronicamente via Internet pela Caixa Econômica Fadéral CEF; Certidão Neg:
Débito nº019792006-14022050, emliida el via internet pela Previdônoia Social — AlSeguradóra'do-Teaba
brasileiro. Fica isenta do Pagamento do ITBI, Confonao Lei Municipal 2890 — de 18/12/199! rtigo .62
Pagamento do FUNREJUS, pefíforme Art 2”; VIL brifem 17 da Lei 12.216, de 15 de julho-de 1998: Fica Erqui
b nº 491/2010 a cóp toda doou ação apresentada. Fleá arquivado também sob
Brébltos. dó INSS, OS%e de-rdade e dou fé. Séfíto Antônio da Platina, 07.
= E-— omero dos Santos Giovanhetti).
Fa Bónsta o seguinte: Que por força da Lei M r
al
aih
fa
Oficial>/OMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CANTÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS
(ca
GISTRO B
UM 475
Homero dos Santos Giovannetti ay
Oficial
Bol. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1 IDENTIFICAÇÃO
José Pereira Rocha
CPF — 072.062.828-81
RG - 19.623.364
Estado Civil - Casado
Rua - Antônio Teixeira de Rezende, nº 171
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99983-6396
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Odete Rodrigues Rocha
Gabriely M. Rocha
Cristieli Santos Rocha
Lizi Mariah dos Santos
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 11.690 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 171
Número do lote — 513
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br

Na
E” Endereço: Rua Engenheiros Rebouças nº 1376
MB, SANEPAR CEP 80.215-900 Curiliba - PR
= Inscrição Estadual 107.80080-64
Companhia de Sancamento do Paraná Intemet: www sanepar.com.br
CONTA FONE SANEPAR: 0800 - 200 0%
NOME DO CLIENTE mes
JOSE PERCIRA ROCHA | “ATA 0950
AEONTO TEIXEIRA DE REZENDE Nigro [a O = Nº GRENTE =
MINH CSA MiENH UDA-IF BL MANHA
cer LOCAL
86.439 004 | SANTO ANTONIO DA PLATINA
ROTEIRO DE LEITURA CA —
089-94-19-G61-25809 oa 1 er do EA Cima oi URe Por
QUALIDADE DAÁGUA DISTRIBUÍDA | Tubidez Gs Trio | cai totais
Nº Minimo do Amostras Exigidos a | Ns EE
— Us — as — su 85
Nº Amostras Realizadas ” Ss pi a EH
Nº Amostras quo Atanderam à Legislação E EE º
Conclusão ARaREEM
e 'DE PAGAMENTOS - CONDICIONADO AS OBSERVAÇÕES ONE NO VERSO ———
Dio E Mai | dor Ago | Out | Nov | De
2eta rem 155 | NREO] etc do [op Ei
“2919 [ PASO | PRSS x Si sá id
» DESCRICAO DOS SERVICOS CANTADOS SANEPAR(AS)
e via LXIKAVIU 314
MULTA AbUA vorê
MULTA ESGUIU os?
FAIXAS DE CONSUMO —- — — — + VOLUME — -- — dr
o AGUA
“KLS Mino
HISTÓRICO DE CONSUMOIm3
e teiorio 218 12718 Rd v2/19 [ES 0471 A cida e7719
4 3 tu 4
DIAS DE CONSUMO = DATA LEITURA —— di ec cia CONSUMO/m3 —- REFERÊNCIA ——
E | o7/0n22019 aa | 349 [ 1 em/2019
MOTIVO DA AUSÊNCIA DE LEITURA JNEDIADE CONSUNOMO VENCIMENTO -
ros seses 5 [O T9MBIams
FREVISÃO PRÓXIMA LEITURA [AGUA [SERVIÇOS TOTAL x
v8/05/2019 | aa? 29,86 4,43 11.88
ACESSE MAIS DE 38% SERVICOS PUBLICOS PIA.PR.GOV.BR
RELATORIO DA QUALIDADE DA AGUA: HW. SANEPAR .COM. BR
TRIBUTOS FEDERAIS LEI 12.741 - VALOR APROXIMADO R$ 6:48
. AUTENTICAÇÃO NO VERSO CBSERVAÇÕES NO VERSO COMPROVANTE CLIENTE
- 1 1880109201 —3 90819305409 — 9 56082019119— 8
E
CTRL:3054.0956 0819.1192
ROVEIRO: GUS -04 19 421 estao
A SANEPAR uaTRICULA REFERÊNCIA VENCIMENTO — VALORTOTAL
3094.0956 dB/2eIG 11 19/08/2019 71,88
AUTENTICAÇÃO NO VERSO COMPROVANTE SANEPAR |
FLS. 159
* MATRÍCULA Nº 11.690 + .
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 31/08/1998
Qlicia- > o ST o
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
Distrito. Santo Antonio da Platina Ubano(PerM
Município Banto Antonio daPlatina
Rural ( 3 INCRA e
] LePE nº 523 (quinhentos .e treze) do loteamento den a
Localização ? Ar, dest. Idade" - enominado Ja;
Protocolo nº 42.575. IMOVEL:—- Um imóvel urbano com osto lo lote de .
terreno nº 513 (quinhentos e treze), do loteamento denominado Jardim *
Bela Manhã", localizado nesta. Cidade, com drea superficial de 250 (du.
zentos é cinquenta) metros quadrados,' medindo 10,00 metros de frente -
para a xua 13; 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote"
512; 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o'lote 514; e, —
10,00 metros pelos fundos confrontando com o lote 547,-
LETARIA: a firma TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA., esta-
elecida nesta cidade, na rua Wenceslau Braz, nº 356, centro, inscrita
no CEC/MP sobn? 97.370.241/0001..64. .
TITUL NEERICR: R-2 da Matrícula nº 9.594, fls, 01/11 do livro 2 — Re
Biro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é verdade e dou fé,—
o Antonio à latina, 31 de agosto de 1,998. O ESCREVENTE =
paid o mo ea Valdir Valdivieso).+++
B-1-M. 11.690. Protocolo nº 42,575 -— Em 31 de agosto de 7..998 .. Confor-
me Mandado de Gitação e demais atos de execução datado &e 15 de janei-
ro de 1.998, devidamente assinado pela MM, Juíza Substituta Dra. Rose.
li Maria Geller, extraído dos autos sob nº 009/98, de Execução Fiscal,
em a é CREDCR: Município de Santo Antonio da Platina e Devedor: TER-
RINVEST AMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA, (Cartório Cível desta Comarea),—
Pprocedo ao REGISTRO DA PENEGA do imóvel acima descríto, objeto da Ma-
trícula nº 11.690, para garantir uma dívida de R$ 7.644,88 (sete mil,-
seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) estan-
ão incluído na penhora os imóveis objetos das Matrículas na. 11.687, —
11.688 e 11.689. Ficando arquivado neste Gfício sob n? 339/98 uma có-.
pia do Mandado juntamente com a petição inicial e o Auto de Penhora, —
Depósito e Avaliação. O referido é verdade e dou é. Santo Antonio da
Platina, 31 de agosto de 1.998. O ESCREV <= E coqumt
Valdir Valdíivieso). +++
Quetes 6 2VRO - H$ 50
E-9-4-11.690- Protocolo nº 50.124 Em 23 ge jdaneim de 2.004- Conforme
DADO” ITAÇÃOE DEMAIS ATOS EXECURÓRTOS datado da OE de janeiro de
2.004, devidamente agalhado pelo MM. Juiz Substituto- Dr. Fabiano Ro-
drigue de Sónza (Cartório go Cível e Alexoá desta Comarca), extraído -
dos Autos sob n. 242/2.003, de Agãao de Execução “Fiscal, em. que: 6 Credo:
Município de Sento Antonio da Platina-PR. o Devedor Terrtinveat Adminis -
xe de SP sEvidon Ltdas,. o indvel chata E Taste dba ef Mg -
E j ' f º + D4 sternão inclu =
ç ; ] «688 ça
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA .
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
Ed
ao. O roóferido é verdades
aneiro de 2.004, O GPIOIRESE
s j dett+
Puntos Movathditlt Qustas 656 BLARO — R$ 87.95
R-3-M-11.690 - Protocolo nº gó7ia - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 11 de julho de 2006, às fis. 172/178 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca, o imóvel aoima descrito, objeto da Matrícula nº
11.690, foi adquirido por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/ pessoa jurídica de direito público, com
sede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito
no CNPJ/MF sob nº 76,968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti Filho,
(continua no verso)
ESTADO DO PARANÁ
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
e.
ró, casado, corretor, pSMador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº
.439-+3, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platira-PR, devidamente autorizado por força da Lei
junicipal nº 441, de.16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST '
AD HINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato 2or seu gerente Sr. Benedito Antonio da
Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSP/PR, inscrito. no
CPEIMF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, em face de divida no
valor de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), estando '
incluído neste valor outros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal 491, de
148de março de 2006, o outorgado:recebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante dadora 45 lotes de
terras do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma outorgante plena e geral
quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), inscrito em divida ativa ou não, até o valor de R$
137.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme
descrito nos itens 1, IL: IIl do artigo 1º daquela Lei. Que através da Escritura Pública de Dação em Pagamento
lavrada em 11 de Julho de 2006, às fls. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadora transmitiu
ao outorgado iecebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ £ 7.649,32 ( oitenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos ). Foram apresentados os seguintes documentos: ..
Certid“o Narr. tiva de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta -
Negativa de vébitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 0EC4 0DBF.A51C.E 227 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão Je Distribuição de Ações e: Execuções
Cíveis e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 33c60e5f9b5cb0e6434ac3= 7 59cb7339 emitida eletronicamente via .
interhet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais |
fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060- ".
56 emitida eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências
reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antônio
da Platina -PR; Certificado de Regularidade do FGTS — CRF nº 2006081720105948483999, emitida
eletronicamente via Intemet pela Caixa Econômica Fedéral -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-
14022050, emitida eletronicamente via Internet pela Previdên ja Soçial - A Seguradora do Trabalhador brasileiro.
Fica isenta do Pagamento do ITBI, conforme Lei-Múnicipal 2890 >) de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do
Pagamento d. FUNREJUS, conforme Art 3,1, b, item 17 da Lei 12.216, de 15 de iulho de 1998. Fica arquivado
neste ofício sob” 491/2010 a cópia dessda documentação ápresentada. Fica arqdi «do também sob nº 064/2010
a certidão Ne ativasde Dé 670 referigaé verdade e dou fé Santo Antônio da Platina, 07 de junho de
2010. 0 OFIC AL Homero dos Santos Glovannetti).-
CALIQNINVA DISSO AÍ
5
REGISTRO GERAL DE INÓVEIS.). .
Homero dos Santos Glovannetti |
Oficial
Bel. Fabrício Faust “7 de ”roença
Eccre.. io
Francielle Olivelra de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
FLS. 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Jucimara Ferreira
CPF — 045.316.259-27
RG — 8.699.008-3
Estado Civil - Amasiada
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 151
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 98821-8811
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Ademir de Oliveira
Caroline Ferreira
Sabrina Ferreira
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.692 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 151
Número do lote — 515
ario Mui
Secr ência Soda
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
ad
CEP; 86430000
À CPF; 4531625927
d Informações, Técnicas
Leitura Atual Constante di Consumo
15/07/2019 Multiplicação Medio/Dla
16456 1,00 4,56 kWh
DIC FIC DME 427 volts
Realizado Mensal: 1,47h 4,00 447h EUSD (R$)
Limite Mensal: 531h 3,30 308h 3465 Limite faixa adequada de Tensao:
Limite Trimestral: 10,62h 6,60 117 -133/117 -133 volts
Limite Anual. 21,25h 13,20
CONS 139 158 166 149 96 No NG 60 165 146 161 149
PGTO ANOS NGS ANDA ASOS M4OZ ABA NINE MAM NINO 409 1608 ART
Emitida em 15/07/2018
Produto Valor Valor Base de Allo
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo IeM
nm ENERGIA ELETRICA CONSUMO day EPT nTaMD3D MELS 115.57 29,00%,
02 ENERGIA CONS, B.AMARELA hyn +67 1,57 4 29,00%
03 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIPI 20,05
04 BONUS ITAIPU ART.21 LEIN.1O = 1,34
Base de Calculo do ICMS: 117,08 ]ValoriCMS: * 39.95 ]/Valor Total da Nota Flsca!: 135,90 |
| [Eomposicao dos Valores 0 ]
Energia 41,06 Reservado no Fisco
[Distribui un
amei FDDE.1D09.8015.1419.C783,3029.D4C1.E50E
Encargos 8,96
[TOTAL “17,09
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 1,26 E COFINS R$ 5.76, CONFORME RES. ANEEL 130/2005.
APARTIR DE 01/07/2019 - PIS/PASEP 1,09% o COFINS 4,72%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como convenios e doacoes.
REAJUSTE TARIFARIO: EFEITO MEDIO 3,41% A PARTIR DE 24/06 RES.ANEEL 2659/2019
Atraso superior a dSdias sujeita Inclusao no cadastro de inadimplentes CADIN/PR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile
Perlodos Band.Tarif.: Verde:14/06-30/0€ Amas ela:01/07-16/07
E]
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO PARANÁ
- MATRÍCULA Nº. 11.692 (=
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 31/08/199]
QfigialS = me e aê tm cento
REGISTRO .GERAL
“ LIVRO Nº 2º
z
Santo Antonio &s Platina
pistrito. Santo Antonio da Platina
Município. Santo Antoni. o da Platina
QL ll.
Urbano (*) G.P. M.
Rural ( ) INGRA-——— + ——
LOTE nº 515 (quinhentos e quinze) do lot
Localização Jardim “Bela Manhã", desta cidade. Ad
z
SEDE
WD]
Protocolo nº 42.576- IMÓVEL: - Um imóvel urbano composto pe
. - lo lote à
terreno ne 515 (quinhentos e quinze) do O non eneNi nado Jardá
Bela Manhã', localizado nesta cidade, com área superficial de 250
zentos e cinquenta) metros quadrados, medindo 10,00 métros de frent
para a rua 135 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o 1
514; 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lots nº 516
10,00 metros pelos fundos confrontando com o lote Dm
FEIRA. a Eb ted TERR INVEST ADMINISTRAÇÃO E sêbvicOs LTDA., es
a da - a cidade, na rua enceslau Braz e
no 0GG/MP sob hº 97. 370.241/0001-64.. Ra Re A
PETULO ANTERICR: R-2 da Matrícula nº 9.594, “18. 01/11 do livro 2 —
Jetro Ceral de Imóveis desta Comarca. OQ referido é verdade e dou |
mto Antonio da Platina, 31 &e asia ãe 1.998. O ESCREVENTE =
pai Valdir Valdivieso).+++
—
TONI ED 1 968 = Conf
R-1-0.11,698- Protogolo nº 42.576 —- Em 31 de agosto de 1.998 - Conf
me Mandado de Citação e demais atos de execução datado de 15 de jam
ro de 1.998, devidamente assinado pela MM; Juíza Substituta Dra. Ro
1i Maria Geller, extraído dos autos sob nº 003/98, de Execução Fisc
em que é CREDOR: Município de Santo Antonio ãa Platina e Devedor: T
RINVEST ADMINISZRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA. (Cartório Cível desta Comarc
procedo ao REGISTRO DA PENHORA do imóvel acima descrito, objeto da
trícula nº 11.692, para garantir uma arvida de R$ 7.318,97 sete mi
trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos) estando inelu
na penhora os imóveis objetos das Matrículas ns. 11,691, 11.693 e
694: Ficanão arquivado neste ofício sob nº 340/98 uma cópia do Mand
re o ana a Petição inicias e ig += de Penhora, Depósito e Av
ação. referido verdade e ào + Santo Am io da Platina 1
agosto do 1.998. O é verdade o ps 6. Sante Angenio Ca Init
(TYaldir Valdivieso).+++
*| R.2-M-11.692 - Protocolo nº 60713 - Em 07 de junho de 72010 - Conforme escritura pública de dação
pagamento lavrada a 41 de julho de 2006, às fis. 172/178 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista P
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca, O imóvel acima descrito, objete da Matricul
11.692, foi adquirido por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA( pessoa jurídica de direito público,
sede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), ins
no CNPJ/MF sob nº 76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti F
brasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF so
022.970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força d
Municipal nº 491, de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamente
TESRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu garent
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da bégula de identidade com RG nº 1.311,
SSPJPR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PF
“aca de divida no valor de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nova reais e trinta e
centavos), estando incluído neste' valor outros Imóveis. Na refexida escritura consta o seguinte: Que por forç
Lei Municipal 491, de 16 de março de 2006, o outorgado reset-=Hlor ficou autorizado a permutar com à qutor
dadora 45 lotes de terras do loteamento Jardim. Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mi
outorgante plena e geral quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), inscrito em divida ativa ou
até o valor de R$ 137.559,29 (cento é trinta e sete mil, quinhentos & cinquenta e nove reais & vinte e
(continua no
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534-1537
SANTO ANTÔNIO DA FAUNA - PR
REGISTRO GERAL |
LIVRO Nº 2
), conforme descrito 'nos itens |, II, Ill do artigo 1º daquela Lei. Que através da Escriturá Pública de Dação
er amento lavrada em 11 de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante
dadora transmitiu ão outorgado recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649,32 ( oitenta
e” oito: mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos ). Foram apresentados os seguintes
documentos: Certidão Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão
Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida da União n. 0EC4.0DBF.A51C.BCD7 emitida
eletronicamente via intemet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão' de Distribuição de Ações e Execuções
Cíveis e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 33c60e5f9b5cb0e6434ac39759cb7339 emitida eletronicamente via
internet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais
fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-
58 emitida eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Cartidão Negativa de existências
reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio
da Platina -PR; Ceriificado de Regularidade do FGTS — CRF nº 2006081720105948483999, emitida
eletronicamente via intemet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-
14022050, emitida eletronicamente via internet pela Previd pr anÕe d Seguradora do Trabalhador brasileiro.
Fica isenta do Pagamento do ITBI, conforme Lei Muricipal 2890 — 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do ..
Pagamento do FUNREJUS, conforme Art 3º, b, item 17 da Loi-1$.216, de 15 de julho: de 1998. Fica arquivado .
bn” 4 ia-de tada (a á Fica ase e
neste ofício sol 91/2010 a Sun] ada? ocumen presentada. ca; ivado também sob nº 064/2010
a certidão Negativande Débitos-tió-INSSKO reforidis verdade e dou fé, Safftô Antônio da Platina, 07 de junho de =| |
Vá aee ess Acento po (Homero dos Santos Glovanneti)- Ri
2010. O OFICIAL
s-d0 O reien
= — o: essi A
=
st sa PEDAL AE
.| REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannetil
Oficial
Bel, Fabrício Faustino de Proença
, Escrevente
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. IDENTIFICAÇÃO
Juliana Aparecida Gomes Pereira
CPF — 071.674.789-89
RG — 8.971.037-5
Estado Civil - Casada
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva , nº 63
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) (99853-2227)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Miro Osvaldo Pereira
Ana Beatriz Aparecida Dias
Adriana Aparecida Gomes Pereira
Adriele Aparecida Dias
Franciele Aparecida Gomes Pereira
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.921 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 63
Número do lote — 474
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
REGsiso CERA: 8.971.027-5 | DATA DE EXPEDIÇÃO: torm442015
vous: JULIANA APARECIDA comes: PEREIRA |
FILIAÇÃO: SALVADOR APARECIDO Somgs
PLGA SILVÉRIO GOMES
NATURALIDADE: STO.ANT.PLATINAPR & DATADE E NASCIMENTO: ervanons &
DOC. ORIGEM: COMARCA=STO ANT TELATNARR DASEDE |
C.CAS=s056, LivRO=318, FOLHA=170
aura
is
REFUSUOAFEDEMANVA DO ERAS
OLHA YVOTTOA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal

Unidade Sonsumidora
1E 90.233.075:6 ly 425.99)
JULIANA APARECIDA GOMES 98801651
RAPARECIDO VENCESLAU DA SILVA, 63 -L474
CEP: 86430000 SANTO ANTONIO DAPLA-PR | Vencimento
crF: or1674reges '
Valor a Pagar
Tarifa Social de Energia Eletrica Criada pela Lei No. 10,438, de 26/04/2002 [+ da
Responsavel peta manutencao da lluminacao Publica: Municipio 43 984473715
No, Medidor: 0302310357 - MONOFASICO Mos Referencia: 08/2019
Leitura Anterior Leitura Atual Medido Constantede Total Consumo Data
1S72019 140812019 GO dias — Multiplicacao Faturado Medio/Dia Apresentacao
7197 7296 98 kWh 1,00 - SBkWh 327kWh 1408/2019
Proxima Leitura Prevista; 13/09/2019 RESIDEIRESIDENCIAL BAIXA RENDA
AS[1.5.68.2]
Conjunto: SANTO ANTONIO DA Mes 06/2019 Tensao Contratada:
DIC Fic DMT 127 volts
Realizado Mensal: 0,00h 000 00h EUSDIR$)
LimiteMensal: 531h 330 303h 779 Limite faixa adequada de Tensao
Limite Trimestral: 10,62h 6,60 NT -1334 117 -135 volts
Limite Anual: 21.26h 13,20
Historico de Consumo e Pagamento Media 3 meses: 92 kWh
MES cms o6ns osms cam ans “one oms mens mms tons osms osne
Cons 87 8 104 95 se 79 86 E ee 94 E 75
PGTO 1507 1306 MOS 1204 1403 302 1S101 Mariz Nam seno aos sms
NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA no, 92148767 Serje E
Emitida em 14/08/2019
Produto Valor Valor Base de Alig.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo icms
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 30 0,1867333 5,02 502 0,00%
02 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 68 0287794 19,57. 19,57 0.00%
03 ENERGIA CONS. B.AMARELA kwh 0,42 242 0,00%
04 ENERGIA CONS. B. VERMELHA kWh 1,01 1,01 0,00%
05 SUBSIDIO TARIFARIO 23,73 23,73 0,00%
D6 DEV. LUZFRATERNA -27,39
O7 SUBSIDIO TARIFARIO LIQUIDO -22,36
[Base de Calculo do ICMS: 0.00 JlVator ICMS: 0.00 |jValor Total da Nota Fiscal: 0,00 |
[Composicao dos Valores
Energia 3778 Reservado ao Fisco
[Distribuicao 7,84
do 308 36B7.9C63.0F98.9AB3.4A00.7872.8707.3531
Encargos 0,14
OTAL 49,75
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 0,50 E COFINS R$ 2,35, CONFORME RES, ANEEL 130/2005,
APARTIR DE 01/08/2019 - PIS/PASEP 1,04% e COFINS 4,76%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como convenios é doacoes.
Novo agente de arrecadacao de faturas: Farmacias Nissel
Atraso superior a 4Sdias sujeita inclusão no cadastro de inadimplentes CADIN/PR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile
Períodos Band.Tari.: Amarela; 16/07-31/07 Vermelha P1:01/08-14/08
“"Nencimento: "mem. Valor a pagar: R$ +"
Controle Numero de identificacao Mes AS[1.5.88.2]
01-20198064388260-7 98801651 08/2019
PROGRAMA LUZ FRATERNA: O VALOR DE R$ 27.39 ESTA SENDO PAGO PELO GOVERNO DO
ESTADO DO PARANA.
Fis. AG!
FLS. GA
maraícuLA Nº17.921 (01 )
SANTO ANTÔNIO DAP a
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
LA .
Urbano (X ) C.P.M. —————T
Rural( ) INCRA ===
LOTE Nº 474, Jardim Bela Manhã
do
nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 474, sem benfeitorias, Jardim po
cidade, com a área de 258,75m2 (duzentos & cinquenta & oito metros quadrados e detenta e Ginço
decimetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para alRua 12; 25,80
metros pérola:
do direito confrontando com o Lote 475; 25,95 metros pelo tado esquerdo confrontando com O Lote
473; e, 10,00.me: see fundos confrontando com O Lote 492. : i
PROPRIETÁRIA à TERRINVEST AD RAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direitô pfivado, estobelecida cidade. 4
TÍTULO ANTE Matricula 29594 do Livro2 - Registro Geral de Imóveis desta Comarca: O referido é
fe eânto Antônio da Platina, 02 de junho de 2010. O OFICIAL
de : (Homero dos Santos Giovannetti). +++
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLANNA
R4-M-17.921 * protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação-em
pagamento lagrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Cófiselheiro Zacarias, deste município/e comarca objeto da Matrícula nº 17.921, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/ pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de. Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritti Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2005, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Esnedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.31 1.342-SSPIPR, inscrito
no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente é domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 153.538,95 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 1F8E.EF65.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Clveis & Fiscais, e de
Execuções Criminais n. 33c80e5f9b50h0664342639759cb7339 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais fornecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
PR; Certificado de Regularidade do EGTS — CRF nº 2006062311533430164945, emitida eletronicamente via
internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
eletronicamente via internet pela Previdência Social —-A Seguradora do Trabalhador brasileir?. Fica isenta do
Pagamento do ITBI, conforme Lei Munieipál 2890 — ge” 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNREJUS, conforme Art 3º VILbtem 17 da Lg, 4Z21 6, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado neste ofício sob
nº 487/2010 a cópia de toda-Hocumentação «bresentada. Fiçarárquivado também sob nº 063/2010 a certidão
Nego pe Dé a mai verdade e dou4€. Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. (o)
CL s as
Homero dos Santos Giovannetti).-
DE dê ú
OVANNETT!
HOMERO DOS SANTOS Gl
ts
canTÓr DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Oficial:
ESTADO DO PARANÁ
(coptinua no verso)
— CARTÓRIO DE REGISTA MOV
ms 2 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Rua: Rio Banco, 475 —
Home"o Homero dos Santos Glovannetti AUTENTICAÇÃO
é Oficial y
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escreventt
o
Franciele Oliveira de Souza
Escrevente
sento Antônio da Platina
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Lourdes Claudete Pereira
CPF — 057.516.579-00
RG — 13.108.366-1
Estado Civil - Viúva
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva, nº 123
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99956-5600
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Daniel Pereira Lopes
Adriana Pereira Lopes
Luís Otávio Lopes Barbosa
Sabrina Vitória Lopes Barbosa
Ana Júlia Lopes Barbosa
Leandro Pereira Lopes
Liliane de Jesus
Josué Cristiano de Jesus
Lorena de Jesus
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.927 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 123
Número do lote — 480
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Eu
FLS.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO DÊ IDI ENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
RG: 13.108.366-1
-
;
Ê
Ê
3
e
.
NÃO ALFABETIZADA
ASSINATURA DO TITULAR
CARTEIRA DE IDENTIDADE
VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
RegisTRO GERAL: 13.108.366-1 DATA DE EXPEDIÇÃO: 30/09/2010
nome: LOURDES CLAUDETE PEREIRA
FILIAÇÃO: LAURO RODRIGUES PEREIRA
ETELVINA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
NATURALIDADE: RIBEIRÃO PINHAL/PR DATA DE NASCIMENTO: 04/07/1961
DOC. ORIGEM: -COMARCASRIBEIRAO PINHAL/PR, DA SEDE
C.NASC=21778, LIVRO=21A, FOLHA=452
CPF: 057,516.,57900 — cresmarermrar serem
GEN Tt
CURMIBA/PR REED! ns
MM? É PROIBIDO PLASTIFICAÍ
ASSINATURA DO tia
LEI Nº 7.116 DE 29/08/83
|
R
RAPARECIDO VENCESLAU DASILVA, 123 - Lago
| CEP: 86430000 SANTO ANTONIO DA PLA - PR
] CPF: 0571657900
ponsavel pel : Iluminação Publ 5
Reaviso de Vencimento
Leitura Anterior Leitura Atual Medido Constante de Total Consumo Data
15/07/2019 14/08/2018 30 dias Multiplicacao , Faturado Medio/Dia Apresentacao
14004 14241 237 kwh 1,00 237kWh 7,90kWh 14/08/2019
Proxima Leitura Prevista: 13/09/2019 RESIDEIRESIDENCIAL
Dic Fic DMIC 127 volts
Realizado Mensal: 0,00h 0,00 0,00h EUSD(R$)
Limite Mensal: 53h 350 309h does Limite faixa adequada de Tensao:
Limite Trimestral: 10,62h 6,60 117 -133/117 -133 volta
Limite Anual; 21,25h 13,20
CONS 222 22 08 ou 2% 206 23 us 236 259 202 29
PSTO 1907 18m7 2407 aos ogms 26m3 Nos osm2 tom 1orn2 osmo tom
a já
Emitida em 14/08/2019
Produto Valor Valor — Basede Alig.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS |
01 ENERGIAELETRICACONSUMO kWh 237 o,793502 188,06 18806 29,00% |
02 ENERGIACONS. B.AMARELA kWh 2,90 280 29,00% 1
03 ENERGIA CONS. B.VERMELHA kWh 877 87 29,00% |
94 CONTILUMIN PUBLICA MUNICIP] 25,48
05 ACRESCIMO MORATORIO 270
06 SERV.EMISSAO DE 2 VIA FATURA 3,00
07 SERVICO DE RELIGACAO 803
08 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 5,56
OS JUROS CONTA ANTERIOR 3,42 !
[Baso de Calculo do iCwS: 15773 |aloricus; 57.33 ]ÍValor Total daNotaFiscal” 24700 ]
[Composicao dos Valores |
Energia 7128 Reservado ao Fisco
Distribuicao 3675
Prrnqminão 48 3675.9867, 48B5.C045.2F2C.B48C.7DD4.FA7E
ncargos 16,18
'OTAL 19773
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 2,05 E COFINS R$ 9,38, CONFORME RES, ANEEL 130/2005,
A PARTIR DE 01/08/2018 - PIS/PASEP 1,04% e COFINS 4,76%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores não relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como convenios e doações.
Novo agente de arrecadacao de faturas: Farmacias Nissei |
Atraso superior a dSdias sujeita inclusao no cadastro de inadimplentes CADINIPR í
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile. Í
Periodos Band.Tarit.: Amarela:16/07-31/07 Vermelha P1:01/08-14/08
““ Vencimento: 05/09/2019 Valor a pagar: R$ 247067]
Controle Numero de identificacao Mes AS [1.5.98.2]
01-20198064388208-97 98804057 08/2019
|
83670000002 6 4 |
COR
/ em
|
FLS.
MATRÍCULA N217.927 (01 =:
REGISTRO GERAL disto Ei ge
LIVRO Nº 2 SANTO ANTÔNIO BAPLATINA a
pistrto Santo AntôniodaPleina | — Urbano O JCPM
Santo Antônio da Plaiina
Municipio Rural ( ) INCRA ===
Localização
LOTE Nº 480, Jardim Bela Manhã
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 480, sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com & area de 250,05m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados e cinco decimetros
quadrados), com as seguintes medidas e controntações: 10,00 metros de frente para a Rua 12: 24,93 metros pelo
lado direito confrontando com O Lote 481; 25,08 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 479; e, 10,00
metros nos fundos confrontando com aLote 498.
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST ADMNISTR AÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direito pi ivado, estabelecida nesta cidade.-
TÍTU a 485.594 do Livro X- Registo Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
anto Antônio. da Platina, 02 de junho de 2010. O GFICIAL
[ca mea (Homero dos Santos Giovannetti). +++
COMARCA DE SANTO ANT: 'ÔNIO DA PLATINA
*
—————
V
R-1-M-17.927 - Protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 459/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca objeto da Matrícula nº 17.927, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, sr. José Ritá Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSPIPR, inscrito
no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, e.n face de divida
no valor de R$ 153.538,95 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados Os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 1FSE.EF65.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal, Certidão de Distribuição de Ações & Execuções Cíveis e Fiscais, e de
Execuções Criminais n. 3306085 f9b5cb0e843420397590b7339 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Civeis é Executivos Fiscais fornecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca, Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida *"
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
PR; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF nº 200606231 1533430164945, emitida eletronicamente via
internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
internet pela Previdência Social À Seguradora do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
eletronicamente via i j dor +
Pagamento do ITBI, conforme Lei Municipal 2890 — de 48/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
NTOS GIOVANNETTI
JÓVEIS
Ne
CARTÓR” “E REGISTRO DE IM
Oficial: HOMERO DOS SA
FUNRENJUS, conforme Ast 3º, Vl], tem 17 2,246, de 15 de julho de 1998. Fica arquiva Jo neste oficio sob
010 a cópia de “26 umentaçã entada. Fica 2 quivado também sob nº 06312010 a certidão
dE o dep afe s Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
(Homero dos Santos Giovannett).-
ESTADO DO PARANA
RTÓRIO DE REGISTRO D
co, 475 —
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannetti
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Franciele Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3594 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
(FLS. JH
Na
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1 IDENTIFICAÇÃO
Luciana da Silva
CPF — 016.559.019-07
RG —- 9.963.159-7
Estado Civil - Solteira
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 158
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) (não informou)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Beatriz da Silva
Alexandre da Silva
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 14.946 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 158
Número do lote — 499
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
LOGLOOSSBIO cado |
* RESVHTO BEL =OMAN Loges pa: Av'svo'9 sg
JOSS VA tueYNLVIS:ANV OL S=votyiNoO iWaoiso oa
E :OLNEWIOS VN da viva NeVNLVIS LNVOLS :Havarventy |
VAIS 3 VHNad va adivNaz -
VATS VA OlOvOv OINQLNV. “oyóvria
VAIS VA YNVI9NT “non |
L:6SV'C96'6 Iveso onisioau
As VR verem EQ ess
E6SVe96'6 :ou RS
YNvEVA OQ OyávolaL eb ad
, O!
vomEna vôNi BB v VO OGVISS 30 Vibviauoas
TE]
FLS.
SOWEI-BO SL: Led Bl JB I'PuBg sopogog
“NOW NO 3yg ojad jado ep BLOP|ANO E 12410931 janjssod 9 RJOBy
“FB INDI ISOLA SC OLYNS O 3IDNNNIO
BdiNIavo sequeiduipeu ap onsupra ou oesny; lafns sejpgp e sogsadns osesy
I9SSIN SEpRUL “sRIME; 9p odepeoaste op oquoba OAON
'S9032OP à SOjusAuoS ouos 'expuyaja ellsouo apojaas op orduysad
* ROpeRUOjDRjS4 ORU SS1OjRA 9p Qualutjodura o OPRIIIOs 125 apod odius) enbjenh y
"98 'P SNISCIO 9 KSO!L FISVEISIA - BLOZ/GO/10 IA MILHVA Y
“SOOU/OEL 133NV "SIN IWHOJNOY “tz sa SNIHOO 3 PT'O $y Slel VINLVA VN OSNTANI
DEVE Cosa rsar god 0z80'vo6a agao-saay
098] 4 OP OPEAJOo)
Loco “IBSIA ton Bp jroL sopa Odo — :sWor Jojealf ooo “SW OP ojnojeg ap osag
PrEI- OGINDI ORIVARIVA DIGISANS dO
MEI VNHEILVEA ZM TATA SO
WoDO — sogr 96'EL ORIVARIVL OIAISANS VO
» WO Geo seio $ UM VHTSWUIA E SNOD VIDHINI to
MOO 6 tio cesto q UMA ONNSNOD VOLTA VIDHANA 20
%ooo ros Pos Omo Of UM ONNSNOD VINIS VIDMENS 10
SWOI ones PoL OH Olunsuo;; “un Ovajuasog
biv oposeg 40/EA JOIA ompold
G10ZI6QL UM epyuura
B SDS TIEEAADE TOU VOLS Viá:
- sopeimes go,
soar ohne tiror zur LOBT cosr com torci sor
es ta 1s st es so or tr oz . so 's - SNod
E! BOL att po
SUOA FEL -ZILIBEL- LL oLizsro Oz ap eupoy
21 9P epenbope exe) our gmaso Eq é Jor
SNOA Luh Oszagr'o vero
do onsua
apepijent ap:
PW k Brody se] (dr
* ounsuoy Eis epajurisuoy DOAR feray Ena Jopojuy minas
9 19) 09 - :AOpIpaW "ON
Pica
SeoBuIlun]| EP OBIUajnueiu ejad jaresuodsay
LOGLOGSSILO “do
Md-VId VO OINO!Ny GLNVS DODOEP9A dao
66h .L7- 89! 3ONIZI 30 VHIXIBL OINOLNV H
Giociona
+ ASNIVAVEVA VI TAN IV VUVA UEL INS Vit O)
PPS SMC OCNVZIONHI VISTA
wir +
nov
eo sivior” = SWBMIHO IVA HNNIOA DIINSNOS 10 SVXIVA
eeesputr
SQUVINVT SOS
Mes | oniva
PLS BOM OVIREISIU
|
us
OYIISIS TT E EI a as Ay UN ADO SYHISOUIY EV S
Í i
ns lo gr as [
] ne; ai,
la bue
Dada Da atom
POE DUMO INE UM ana vEbr9p
MME CE THOM Ja bag]
usa e o
17 4
— Bina
Bebe BE pm
nv " g —
SO ae 00 UVAINYS TYI9OS valyvi numa |
o 2)
HVEINVS Ee |
|
J
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
)
[oz]
CARTÉ”"9 DE REGISTRO DE IMÓVEIS
OficiaF HOMERO DOS SANTO
ESTADO DO PARANÁ
GIOVANNETTI
MATRÍCULA Nº17.946 o
— e edi
OL
Dá —————————
Urbano X ) C.P.M.
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
Distrito Santo Antônio da Platina
Santo Antônio da Platina
Município Rural ( ) INCRA
LOTE Nº 499, Jardim Bela Manhã
Localização
Protocolo nº 80.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 499, sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com a área de 253,85m2 (trezentos e cinquenta e três metros quadrados e oitenta e cinco
decimetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 10,30 metros de frente para a Rua 13; 36,30
metros pelo lado direito confrontando com o Lote 498; 36,47 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote
500; e, 10,00 metros nos fundos confrontando com o Lote 481, ficando reservada uma faixa nvo edificada nos
fundos destinada a drenagem... >
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direito privado, estabelecida nesta oidade.-
LO ANTERIOR Taêtricula nº 9-594-do Livro 2 - Régistro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
Vetado au k$” Antônio daPlatina 07 de junho de 2010. O OFICIAL
ómero dos Santos Giovannetti). +++
E =
7
R-1-M-147.948 - Protocolo nº 60705 - Em 07 de Junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município, e comarca objeto da Matrícula nº 17.946, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA] pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida s/n; na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritt Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado.por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2096, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Senedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSP/PR, inscrito
no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 153.538,95 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 1F8E.EF65.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Clveis e Fiscais, e de
Execuções Criminais n. 33c60e5f9b5cb0e64342c397590b7339 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 42 Região; Certidão Positiva de Ações Civeis e Executivos Fiscais fornecida pelo -
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo An'onio da Platina —
PR; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF nº 2006062311533430164945, emitida eletronicamente via
internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
eletronicamente via internet pela Previdência Social - À Seguradora do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
Pagamento do ITBI, conforme Lei Municipal 2890 — de. 112/1990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNREJUS, conforme Art 3º, Vil, byitem 17 da Leltz: 16, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado neste ofício sob
48 A d Gresentada. Fica arquivado também sob nº 063/2010 a certidão
erdade e dou fé. Saptó Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
a j (Homero dos Santos Giovannett
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Glovannett
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielio Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1 IDENTIFICAÇÃO
Lucimara Ricardo
CPF — 056.741.899-51
RG - 9.825.189-8
Estado Civil - Separada
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 218
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99635-4908
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Guilherme Ricardo dos Santos
Amanda Ricardo dos Santos
Nataniele Ricardo de Batista
Cesar Lucas Ricardo de Batista
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.951 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 218
Número do lote — 504
=s Ga = opa de
etário Ni
a esistência
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
FLS. À4S

à CEP 66430000
“CPF 05674 189961
dias auijoita a CADIN C
3
e period
ser exclulda da fatura, Desco!
Leitura Anterior Leitura Atual | Medido Constante de
1406/2019 130612019 230
B460 S643 s3
Proxima Leitura Prevista: 15/07/2015
DIC FIC
Reslizado Mensal: 0,00h 0,00
Limite Mensal 631h 3,30
2 mito Trimestral 10,52h 6,60
Vimito Anual: 24,26h 13,20
10% 106 107 120
1006 tum
dias Multipllcar «e
kwn 100
OMIC 127 volta
000n EUSD (R$)
303h 289
us Mm o n2
ozos OMO3 vrIZ rm?
Valores Faturados
jo, Medio/Dia Apresental
3 Hvdh 3/10 kW
RESIDEIRESIDÊNCIAL BAIXA RENDA
106/20 14
Limite faixa adequado de Tensao:
117 -133/117 -133 volta
3 106 MI 76
asno OM MOD gor
NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA no, 82722969 Serio E
Emitida em 13/06/2019
Proquto Valor Valor Base de Alig,
Uecerleso Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO iv 30 072666 5,18 548 0.00%
02 ENERGIA ELETRICA CONSUMO — vv E 0.296190 14,66 19,66 0,00%
03 ENERGIA CONS. B.AMARELA kWh 027 027 0,00%
04 SUBSIDIO TARIFARIO 22,84 2238 0,00%
06 DEV. LUZFRATERNA -26,62 errar
NTARIE ARES E diqlota é causa
IM) MORA TORIO 003
SAS OROO D65% 10,00
JUTA POR ATRASO NO PAGAMENT 0.06
St
RIOR
Transmissão
Tributos.
Atraso superio! a 48
Agtora e pussteel recorte a Ouvidor
A quitques termo pode ser solicita
Reservado ao Fisco
DU45.009D.A50E.6672 1.0ZCE-AIFA./304.BEAZ
LA SUJEITA A SUSPENSAO
TAP e COFINS 5.09%.
via du Copel pelo Site ou Mobile
JOFINS R$ 2,42, CONFÓRME R
no cadastro de inadimplentes CADINIPR
to de valorus nao retacionados
aprestacace viço de energia eletrica como conventos « doacues
JEBITOS: 04 4 R$13,35 0542019 R$ 10,00
Puriodos Band Tarif. Amarela: 15/05-31/05 Ver de'U 106: 1306
Valor
FLS. 481
Ce maTRÍCULA Nº7.951 - (01:
-- REGIÊTRO GERAL EE , TG
+ LIVRONE2 O SANTO ANTÓIO DA PRATA fe "
ao o Oficrat2Z mao Dono
E j
Urbano K ) CRM.
Distrito - “Santo Antônio da Platina
? Município. nto Antônio da Platina
Rural ( ) INCRA
| LOTENP 504, Jardim Bola Manhã
- | Protocolo. nº:60:705:-IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 504, sem:benfeiterias, Jurdim: Belarã.
| Manhã, destá cidade, Gom' a árga de 262,60m2: (duzentos .e sessenta e.4 ois metros. quadiados e sessenta
- | decimetros quadrad seguintes medidas:e confrontações: 10,30 metros de iré parza Rua 1352717.
-" Imetros-pelô lado direi tando cofiy à Lote-503: 25,35 metros pelo lado esquerdo confrontand
F ; 00'metros nos fundos confrontândo com o. Lote 486, ficando reservada uma faixa nos Tundos:
ADMINISTRAÇÃO É SERVIÇOS LTDA, CNPJ .97.370.241/0001:64
Kegistro Geral de Imóveis desta' Comarca. O ref id
da” Platina, O7 de junho de 2010. O OFICIAL
Homero dos Santos Giovannetti). +++ Vs :
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA: -
dos AEE,
Protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura, pública de dação em
javrada à 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Conselheiro Zacarias, deste municipio e comarca objeto da Matricula nº 17.951, foi adouirido por
| E SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
áça. Nossa: Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito. no CNPJ/MF sob nº
| 76:968.627/0001-00;“reprs zentado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti Filho, Irasileiro, casado,
. | corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.97! 439-53;
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Mu
nicip: 491,
-lde'16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de. TERI INV
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr.
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº”
no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado êm Santo Antonio da-Plati
no valor de R$ 153.538,95 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e oito
centavos), estando incluido neste valor outros imóveis: Foram apresentad
247/2010 fornecida pela Prefeitur: Municipal desta ci
ão F8 6
j90 — Artigo 62. Fi E
K 98. Fica : do neste oficio
a atquivado tamibé b.nº. 063/2010 dão
anto Antônio-da Platina, 07 le junho de-2010. O
-.. (Homero dos Santos Giovannetti :
CARTÓRIO DE REGISTRO D
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS aRlo Branço. 475
He ÇÃO,
lomero dos Santos Glovannetti Es
Oficial Pi
Santo Antônio dh Platina — P: N
Bel. Fabrício Faustino de Proença 04 de abyil di
en) Escrevente
s o , So. Franciele Oliveira de Souza
ani frio a BEa ; Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Marcia Regina de Oliveira
CPF — 010.751.559-83
RG — 12.780.227-0
Estado Civil - Amasiada
Rua - Antônio Teixeira de Rezende, nº 191
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) (não informado)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
David José do Nascimento
Fernando Henrique José do Nascimento
João Pedro José do Nascimento
João Vinicius José do Nascimento
Tomas Oliveira José do Nascimento
Benjamim Henrique José do Nascimento
Sara Camila Regina do Nascimento
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 11.688 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 191
Número do lote — 511
FLS. ARAL
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(QOsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
EBBSSLSHOLO iddo:
“ve=venOa 'VI=OUANT uessos No
a0as ve''sarvitanve:
1861/20/20 :OLN3WIOSVN 20 viva ” BavaiaNv 3avarvanivn
vNIZON VAN
VYIZANO 3G OINOLNV WINOVOr :OvSvITIA
NBIBANIO SO VNIDIA VIDMVIN on
102/90/92:0 ld aexa ad vv OZZTOBZITL ovezo onisioay
IVNOIVN ONQUNHILO COOL WE VOAVA ES
t
reg ue
JOVOLINSOI SO VEBINVO
INLVNISSY
ein sds! Sonya ão
POLEGAR DIREITO
O-Z2e'087" E]
YNvÉvA OO OvávaldLiNda EN MILSNI
“VINYIÍNILINIA OS VISIO 3 Z
vongnd vÔNvandas vo OQVISI aa viHviaHoas
Ministério da Fazenda
celta Federal |
é RANTONIO TEIXEIRA DE REZENDE, 191 -LT61M
CEP: 86430000 SANTO ANTONIO DA PLA - PR nei:
CPF: O1075155983 F 8/201 9
Responsavel pela manutencao da Iluminacao Publica: Munici)
Reaviso de Vencimento; -
EE Á
3 Consi,uté de [Total & Consumo “1 E
Multiplicação | Faturado Medio/Dia Apresei acao
100 4026Wh S19kWh | 15/07/2019.
RESIDEIRESIDENCIAL BAIXA RENDA
O
DIC FIC DMIC
127 volts
q EUSD (R$)
Realizado Mensal: 1,4 .
e Mona dor io dn at Limite faixa adequ ida de Tensao:
Limite Trimestral: 10,62h 6,60 417 -133 1117 133 volts i
21,25h 13:20 '
“e AMO 108 MS MOL 105 MSN AOS O MO 0
POTO 136 2708 A204" 403 302 SOM 142 Nero aos aço amo À
NOTA EISCAL CONTA DE Ei
NERGIA ELETRICA no. 87441338 Serie B
Emitida em 15/07/2019 |
Produto Valor Valor Base de Alia. 1
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS é
1 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWn 30 0169000 507 507 0,00%
02 ENERGIA ELETRICA CONS: - kWn 70 0,2904260 20,89 20,33 000% |
03 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 2 0435000 0,87 087 0,00%
04 ENERGIA CONS. E AMAREDS- Wh a * 0,38 038 0,00%
05 SUBSIDIO TARIFÁRIO 23,40 25,4E + 0,07%
06 DEV. LUZFRATERHA -28,06
07 SUBSÍDIO TARIFÁRIO LIQUIDO -22,07
08 ACRESCIMO MORATORIO 0,31
09 BONUS ITAIPU ART.21 Lei IN 10 -2,87
10 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 1.89
11 JUROS CONTA ANTERIOR 0.89
[Base de Calculo do ICMS: 0.00 |ValoricMS: 0.00 ]JValor Total da Nota Fiscal: 202]
[Composicao dos Valores
cd 7 Reservado ao Fisco
6890.8FD4.E2BD.EEBS.065F.9636.96E7.8D50
A ELUSO NA FATURAPIS R$0,53 E COFINS R$ 2.45, CONFORME RES. ANEEL 190/2006.
APARTIR DE 01/07/2018 - PISIPASEP 1,03% é COFINS 4.72%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamer 2 de valores nao relecionados
à prestacao do sérvico de energia eletrica, como convenios é doacoes,
CE TARIFARIO: EFEITO MEDIO 3,41% A PARTIR DE 24/05 RES.ANEEL 2668-2019
Atraso superior a áSdias sujelta inclusaono cadastro cls inadimplentes CADINIPR
Agora e possivel recorrer » “Juvidoria dá Copel pelo Site ou Mobile.
DEBITOS: 06/2018 R$ 0,06 P$005
Periodos Band.Tarif.: Verde:14/05-5 a e varefasOMOTABIOT
£ Loterias CAI.
d Loterias cas xa
Em < et + E
o = Bc.5 [=
- E esa =. E
> z *
E 5 a 5 5
e = 25:
m
S Ss: ne sm
are] Ss E fo)
T. ERS SS =
z o pes > -
» oS BD: S =
so E SE Bus: o = É
SS & SE “EN = = =
= Ba ZLIN [Ri
” ss Z 12 es” s mn ”
= = = E 1.5 E RA
s ss o cr Ss vs 5 e am
7 Be q = às ; [=
o Sd Da = ow R
E RS nm am 5 z e 3
E DS + E s q Ss
5 ãS s Ee z “Ee -
a Ps FP Es.s 3 2
s os ES s s
ê Eri S> s EE
o os Ed) > BS
Ú Ss os Tt B
=" = E 2 i= ss
dá Se ni LL 's E
sm >5 5 s
os S = =
Ee EE s
e)
s
S
Fá
) Ma
- MATRÍCULA Nº 21.688 «4 Lg 2 eve |
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA » 31/08/1998
REGISTRO GERAL
- LIVRO Nº 2
Distrito Santo Am toni o da Platina Urbano (E jeiP: M—————————————— pai
Municipio Santo Antonio de Platina .
' . LOTE Nº 511 (quinhentos é ones) do lotesmento den minad E
asm "BELA MANHA! desta oldade. é É sarada ami
osto pelo Lote. de
Protocolo we 42:575- THOVEL:- Ta Amével urbano com pe
terreno nº 51. (quinhentos 'e onze), do Zoteamento enoninado Jaraim.-
"Bela. Manhã", localizado nesta cidade, com área superficial de 250(di
zentos € cinquenta) metros: quadrados, medindo 10,00 metros de frente
E : pelo jado direito confrontanão com O Tot:
g os pelo lado: esquerdo confrontando com O jote 5125 *&
: 10,00 metros pelos fundos confrontando com o lote 549.—- .
CPRIEE 'ERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SER c& LTDA., est
elocida nesta cidade, nã rua Wencetlau Braz nº 356, contro, inscri
ta no 06C/MF sob nº 9%. 370 241/0001-64 « A a ane :
TÍTULO ANT cp: R-2.da Matrícula nº «9.50%, £18. 01/11 do zivro 2-R
gistro Geral de Imóveis desta Comarca oq referido é “verdade e dou. fé
8 antonio da Flatina, 31 de agosto de 1998. O ESOREVENTE
pag Te são . (Valdir Vazdivieso) «+++
Rural ( ) INCRA Ep
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1i Maria Gelzer, extra ão cs autos 80
nies cR Antonio da Platina e Devedort 1
“RINVESE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA, (Cartório Gível desta Comaro
GI - PENHOBA do imóvel acima descrito, Ob eto da
rentir uma aívido de R$ 7.644,88 (mete rel
tro resis € oitenta e cito centavos ) est
é
|pratina, 31 ãe agia ãe 1.998. O ESCRE
(Valdir valáivieso) «++, ; rr a
amais *hstas 679, 12780 — B$ 30,97.
25: Eu 11 de julho de 2.003- Confs:
cial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETT!
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Protocolo nº 49.3 !
MA. DE PERHORA aatado:de 08 de maio de: 2.000, devidamente 885:
pelo MK. Juiz de Direito desta Comarca Dr. Lourival Pedro Chemim
S | tório Civel e- groio desta Comérce. +. cxpedido. nos. 0124
S | ação de Éxecu 1;.em que é ] E: Muniof io Anto!
Pjatina, e-.D TERRINVEST ADMIRISTRAÇ : hes.P
ao ao, BE ' Met
n? 11.688, v
e quinze reais é
ovjeto da Ma: río
219/2003 uma 06
to e Avaliaçãos £
11 de, jalh 1
zo dos Santos.
a 441,51 VRCs E 4 g
- E=.:23 de janei 2. 0047 Gó
É SAT ES gRdRiOs | dasndo vao 06 de jan
2.004 5. aevidgi 7 tua do pelo MMe “Juis . Bybatitutor pe. Fabian
o ge Souza | ae do Vível'e Anóxos desta Comitoa)s 4
fos gob ne ) ao ae Bxecição, Fiscal, em que 6.
eípio" de San Platina*FÊ e Devodor Terrinvos!
e Serviços Lt 1: opjeto “as Matrícula ne Ile! E
o e
IS:
ESTADO DO PARANÁ
(ab) absa — 1558)
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
- 245 104 estang
a do é Santo Ap E E
Ê ER e A se me EO art sai ug,
“Quatas 836541 vá
51.625- Em
asa
devidamente asgina
do Olementino Scar
os autos sob na.
lo de Santo Ant
O E SERVIÇOS L
o da Nefrícula ne.
quinse uil,
ào incluído mn
11.920 e 11.921
cópia Ee Manda
& O referido
diviego).+++
28 do janeiro as 2.005- Conforme
O datado de 09 ge fevereiro
Polio de Execução Fiscal, em. que é CRÉDOR: Hu
ê PR e RÃ: PRÉR
Procedo ao REGISTRO DA,
» Para garan
tip uma divida de R
quaterze reai
setenta e tres centavos)- estal
tos das uatrículas 8. 11.687,
Ofício sob n y
duzentos e
Bs penhora os imG
rquivados neste
inicial eo 4
dou fé. Santo.
SUBST Lruzan ÉS.
.e verdade é
Valdir Val
CANCELAMENTO da PENHO
andado, Auto de Penhora, Avaaçã
de 2010. O OFICIAL
Santos Giovan. etti).
REGISTRO GERAL | o
LIVRO Nº. 2 Ma
-—— LS
ins do nessa penho”-|:
2 so88 s 112696. Ficando -—.
$ 87,8%
e Direito des Comarva-
vel :4 Coméroio extraí=-
INVES? AIMINIS-
PENHORA $º imóvel obje
15.214,73 =.
Comi e SF
NNYAOIO SOLNVS.SÓ qué
1. 259/2.005 uma-
Penhora e Depósito e Ava
Antônio, da Elatina, 28 às |n
om
010 - Conforme escritura pública de dação ein pagamento
07 de junho de 2
º 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinio, Distrito de
"to, objeto da' Matrícula nº 11.688, foi
PLATINA; fessoa jurídica de direito- público, com sede
feito Municipal, Sr. José Ritti Filho,. brasileiro,
1º 336.175-6, Inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-
, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº
ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio da
ula de identidade com RG nº 1 -311.342-SSP/PR, inscrito no
lado em Santo Antonio da Platina - PR, em face de divida no
L DE IMÓVEIS
Homero dos Sabtos Giovannetii +
E]
3
>
5)
3
o
s
7D
&
õ
»
Ps
E
E
a
o
YNYtiva Oq oquisa
em pagamento de TERRINVEST
VHLLVIA VA O-/ANY OLNVS 2a vouvHoS
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Na
«
É
be)
[=
É
'o
z
o
-
«<L
É
«a
u
=
e.
“E
Vê
'Q
»
- Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI-:
* CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO. PARANÁ --
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
(continuação da Matrícula Nº, 11.688
Certidão Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunt
Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida da União n. 0EC4.0DBF.A51C.BCD7 emitio
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuçõe
“|-Cívels e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 33c60e5t9b5cb0e6434ac39759cb7339 emitida eletronicamente vi
internet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Civeis e Executivo
Fiscais fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais:
2588060-58 emitida eletronicamente via Internet pela Secretaria. de- Estãdo da Fazenda; Certidão Negativa d
existências reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara-do Trabalho d
Santo Antonio da Platina PR; Certificado, de Regularidade do FGTS, CRF nº 200608172010594848399%
emitida eletronicamente via internet pela Caixa Econômica Federal —CEF; Certidão Negativa de -Débit
nº019792006-14022050, emitida eletronicamente via internet pela Previdência a A . Seguradora. d
Trabalhador brasileiro. Fica isenta do Pagamento do ITBI, conforme Lei Municipal 2890 — de 18/12/1990 — Artig
62. Fica isenta do Pagamento do FUNREJUS, conforme e de VI ; 2716, de 15 de Julho d
quivad
da Platina, 07 de junho de. 2010. O 'O ÓPIO —aée = "(Homer
dos Santos Giovannetti).- - -
“OBSERVAÇÕES:
| REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannetti
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
e
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
FLS. 438
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1 IDENTIFICAÇÃO
Marcia Simara da Silva
CPF —-772.411.189.87
RG — 9.051.018-5
Estado Civil - Amasiada
Rua -— Antônio Teixeira de Rezende, nº 51
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99814-4437
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Carlos Gomes
Welyson Cristian da Silva Lopes
Welintgon Henrique da Silva
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 14.380 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 51
Número do lote — 525
— É á pal de
a
ear
nano Bene
custas, o Munio
sea, ssistência
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
CÓDIGO. DE CONTROLE,
sas. Ada as ABSA
cine
“MARGIASS ,ARA DA SILVA
Nascimento
13/03/1968
JM COMPROVANTE DE IDENTIFit.-
“DATA DE NASCIME
“13/03/1968
EDE
TARCIA'SIN
RANTONIO TEIXEIR,
V Imento.
CEP gg430000 09/50
CPF: 7724118987
Prevista: 13/09/2019
a Leitura
Dic
FIC OMIC 127 volts
Realizado Mensal; 0,00h 000 0,00n EUSDIRS)
Limite Mensal: 631h 330 30h 1150 Limite faixo adequada de Tensao,
Limite Trimestral: 10.62h 60 MT -133 1117-133 volts
Limite Anual: 21,25h 13,20
Mo no mm Mod 02 ez qe
POTO vorr raro oo soou sms o3o4 ogmg
12 Oro ton2 og cama
oduto
cricao =
par —Valor Rasede alq
nitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 30 0242666 7,26 7.28 29,00%
92 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kwn 70 0.416671 29,09 2909 29,00%,
03 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 25
0623600 16,59 15,59 29,00%
94 ENERGIA CONS. 8,AMARELA RW 0,89 0,89 29,00%
08 ENERGIA CONS. B.VERMELHA kWn 213 213 29,00%
06 SUBSIDIO TARIFARIO 36,69 36,69 29,00%
97 SUBSIDIO TARIFARIO LIQUIDO 23,93
SE CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIP] o o — 2006 o ae
do Calculo do ICMS: 1.6 |VoloricMs: 2568 Jlvaior da Nota Fisc 87,79 |
Reservado no Fisco
BDIA.EDB9.7EEQ.7219.6948.C1 5B.5967.40C6
ERES. ANEEL 1302005
nto de valores nao relacionados
energia eletrica, como convenios e doacoes
Novo agente de arrecadacao de faturas: Farmacias Nissel
Atraso superior a Abdias sujoita Inclusão no cadaners de inadimplentes CADIN/PR
Agora e possivel recar vidoria da Copel pelo Site ou Mobile
Periodos Band Tarit.: Amarela:16/07-31/07 Vermelha P1:01/08-14/08
FLS. AGO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
4
FROrRTAÇÃBTA: PEERINVESE ADMINÍSE
a cidade q BZ
244380
* MATRÍCULA Nº
REGISTRO GERAL
RO Ne - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 09/01/2003
ROM
Esnto Antônio da Flatina
Ea a,
Hunioipio SA RTO. Antônio da Flatina
Distrito,
q
Urbano (* ) G.P. M.
Rural ( ) INCRA
RR o A Di Jotosmento denominado Jardim Bela Manhã
Protocold nº 48h4658- IHÓvER nt Um imóvel urbano composto prio lote à
terréno nº ,525 do iotsansato denominado Jaréim Bed: Nenhas agsta oi
de, com a- area ãe 200,00 metros quedredos' medindo 20,00 metros ãe -
frente pare a rua 234 20,00 metros pelo tado gireito confrontando O
o xote 5243 20400 metres pelo lado esquerdo confrontando com o lote
546 e 10:00 motros nos fundos eonfrontando com O ãote nº 533%
KO É-SERVIÇOS LIDE, ostabelocid
TOS . WoncePiRu : a
ERR nê 9714370424 1/0001- 64 ici
uentór: Ro: da matrícula nº 94594 fls» 01/11, livro 02 E
a Imóveis desta Gomartai. O referido é verdado é dou É
tina oa as Jeneiro de 200 je O EECREVENTE =
7 dir Yalaivioso)f-
a é Y |
O Protocolo pê '48.658- Em '09 de Janeiro de” 2003- “Confor
adado e Ufício nº. 044/2002, expediâbs em-09 dé Dezembro de 2002,
videmente assinados peles. . Juig Supervigor Dr. Amarildo Glementir
Soares touinaão Especiel Cível); em que sao exequentes Edson de Áfc
Mertíng, .JO Prencjeco Inêcio.e José Clero âbs Santos e executado,
RINVEST ADMINISTRAÇÃO "E SERVIÇOS LIDA autos nº
de Título Juá cial, procsdo ao REGTSTRO DA PENHORA do imóvel objevt
presente meat cula' ficando arquivado neste ofício sob n£ 9-A/2003
"copia &o mandado juntemente com D ofício. O refexião é vertada e: dc
fé Sento Antônio de Fletine) "09 de Janeiro de 2003% O HBSCREVENTE, .
tpm
emtustea
P31-2-M-14.380 - Protocolo nº 54.451 — Em 29 de setembro de 2.006 — Procede-se a esa averbação nos term
do Ofício nº 098/06 datado de 10 de agosto de 2.006, devidemente assinado pela MM. Juíza Supervisora des
Comarca — Dra. Joana Toneti Biazus (Juizado Especial Cel desta Comarca), expedido nos autos sob
1997.001-9, em que são partes Edson-de-Aignso Martins, José Francisco Inácio e José Claro dos Santos
executada Terrinvest Administração e Serviço tda, no qual foi determinado o LEVANT, AMENTO DO REGISTI
DA bind co do É-1 da Matgigifa nº 14.380. Ficangá arquivado neste Ofício sob nº 2.122/2.006.
ferido. 4Yerdade e dou sê anto Antonio dasPtátina, 29 de setembro de 2.006 o OFIC
EE 1 A 2 ca as (Homero dos Santos -Giovannett).+++
E one mio destas 315,00 VRCg- ES 35,07
R-3-M-14.380 - Protocolo nº 60702 - Em 02 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de Dação
pagamento lavrada a 18 de agosto de 2006, às fis. 047/051 do livro nº 16, nas notas do Tabelião Tito Batista P
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste. município e comarca, 0 imóvel acima descrito, objeto da Matrícul
14.380, foi adquirido pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA; pessoa jurídica de direito público,
sade administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade-de Santo Antonio da Platina (PR), ins
nt CNPJ/MF .sob nº 76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti F
brasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade. com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF so
022.970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio de'=iatina-PR, devidamente autorizado por força d
Municipal nº 491, de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagament
TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerent
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade com RG nº 1,311
SSPIPR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PF
(continua no v
. !
REGISTRO GERAL
a!
Homero do:
DE IMÓVEIS
Glovannett
(43) 3534 — 1805"
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- lor de 2p809,97 (quarenta e oito mil, novecentos e nove
do neste valor outros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal
Março de 2006, o outorgado recebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante dadora 45 totes
lanhã, o qual por sua vez daria em troca à m:
as do loteamento Jardim Bela Mi
Pião outorgado recebedor 29 (Vinte e nove).totes de terreno no valor total. de R$ 88.549,32 (oitenta e oito mil,
“seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Foram apresentados os seguintes documentos:
Certidão Narrativa de Débitos n. 247/2010.fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta
Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 83DC.1C31.0D34.9ABE emitida
eletronicamente via internét pela Secretaria dá. Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações é Execuções
Civeis-e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 3c58087094123146e1f521feerebae11 emitida eletronicamente via
Região; Certidão Positiva de Ações Clveis e Executivos Fiscais
fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2692201-
27 emitida eletronicamerite- via internet: pela Secretaria de Estado da Fazenda: Certidão Negativa de existências
reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/201 0, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio
do FGTS - CRF nº 2006081 720105948483999, emitida
eletronicamente via intêrhet pela Caixa Econômica Federal -CE
14022050, emitida eletronicamente via internet pela
sí Municipal 2890 — de
Vil, b, item 17 da Lei
internet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 42
da Platina -PR; Certificado de Regularidade
Fica isenta do Pagamento do ITBI, conforme
Pagamento do FUNREJUS, conforme Art 35,
neste Ofício sob Naa; 2010 a c
a certidão Negativa Je Déb
2010. O OFICIAL
450-000
Santo Antônio da Platina - Paraná
tu
ntação ap
DESERVAÇÕEE NELE A
reais e noventa e sete centavos),
+ à outorgante dadora transmitiu
i Certidão Negativa de-Débito nº019792006-
revidéncia Social — A Seguradora do Trabalhador: brasileiro.
8/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do.
216, de 15.8€ julho de 1998. Fica arquivado
entada. Floerárquivado também sob nº-062/2010
ç Antônio da Platina, 02 de junho de”
(Homero dos Santos Giovanneti).- .
YNVEVA OG Oavisa
VNLYTIA Wo NOLNV OLNVS Ja votvROd
Bel, Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielie Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
“ ILLINNVAOIO SOLNVS SOG OHIWOH “22140
SI3AOHÍI IG OHISIDIH 20 OIHOJHVO
tALS,
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Margarete dos Santos
CPF — 882.755.669-91
RG — 37.038.563-9
Estado Civil - Casada
Rua - Antônio Teixeira de Rezende, nº 71
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99647-0268
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Luís Carlos da Silva
Nicolas (neto)
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 14.378 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 71
Número do lote — 523
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
SEGURANÇA PÚBLICA
CARDO GUMBLETONDAUNT
; DATA DE NASCIMENTO —
16/07/1968
MUNICÍPIO / UF
SANTO ANTÔNIO

CONTA FONE SANEPAR. US 20) 0115
MARGARETO Dis SANtts
Pá
ROANTONHI Ii Tai DE Re ZEND FAN sm
Mo Bloom fiesta
Bos gaz SANIO ANTONIO DO PLATINA
BóS-04-AS-abi-PSPoo vimaMabSaIS? 41 GlLGM DO
FORAL So! UGIGNADASAS
2018 PAGOPARO PARDO “PAGU PAGO PAGO PAGO PAGO PAGO X—paGo PROS
2019 “PAGO PAGO PAGO TPAGO PAGO CX ya =
DESCRICAO DOS SERVICOS LARTADOS SANLPAR(AS)
mui ta Abba Lob
muL ta tonto 1,02
AD Monti o frtiauo eus
FAIXAS DE CONSUMO - - - .. -VOLUME - VALOR M3IRS = — TOTAIS = — - —
AGUA AGUA Fi S6GTO
RES Miisime “
De 6 = tom » Leth '
De 11 a Lôu3 " 2 -46
e9/18 167
8
LivlB 12/18 eizis mens 316 varia vsr19 vê
ter ba Lã) 14 1 !
Je dP/uBrratd u
E 96:19 44:96
ACESSE WAIS DL 384 SERVICOS PUB TO! PIA.PR.GOV.BR
RELATORIO DA QUALIDADE DA AGUA: Wubi SANEPAR. COM.BR
TR tBUTOS FE
PIS LEI 12,041 VALOR APROXIMADO R$ 4,23
8284000000: - 2 U353818
PA!
CTRL GOD I.9541 0619.6126
é 998199055 3% — B 47082019919--7
UE
METE IRUSOa 4 19 mat
305! 3441 UB/BElgS 1 iuzasrceis
FLS. AAÇ
* MATRÍCULA Nº 14378 +
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 09/01/200.
Oficiai-L — ——— CT
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
q k
Urbano (” ) C.P. M.
Distrito Sento Antônio ãa Fintina .
! Município Santo: Antônio da Flatina: | put ( ) INCRA
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Localização Pote nº 523 do loteemento Aonominado Jarêim Bela Manhas
Protocolo nº 481658. LMÓVEE: Um inôvel urbeno compost 7
reno nº 523.do loteamento. denominado Jardim Bela o im eia
com a area de 200,00. metres quedrados, medindo 10,00 metros de fre:
pe “a Soo mo dran velo em he aa eontrontendo com o 2
. : 1 aão esquerdo com o 2 ' 4 a:
nos £tundos confrontando com 6 fito nº 535% RA, ABR 6 MG
PROTRIBEÁRIA 1 EEE NVEST ADMINTST “E SERVISOS LIDA', firma esta
E -neesta -cidads .s Rua. Ve To ;
S/UP mê GTo TOA 24 1/0001 64% - ed dE SUDO
TÍTULO. ANTEREÇA : R.2 dá Matrícula nº 9.594, fls 01/11 à
gistro .t T de Imóveis desta Comarca O riterido pemado e her
TE
Santo ântônio da Flatirias 09 dé Jeneiro ds 2003 O BSCREVENTES É -
=Es De = To (Valdir Veldivieso)f= .. E
REl=MdAnS76L Protócoló úe 48h658.. Ja 09 de Janeiro dé 2003. Tonté:
Hondeão e Ofício nº, 044/2002 expedidos em 09 de Dezembro do 2002 «
“demente assinado pelo ' Juls Supervigor Dr' Amarildo Clementino |
res (Juizgão Especdel Gível), em que seo exequentos Edson de Afons
tins, dose Francisco Ingeio.e José Clero dos Santos e executado TE
VEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA, autos nº 148/97 de Execuçao &o
10 Júdigial, procsão ab REGISTRO DA FENHORA .do imóvel objeto da xr:
te matrícula» Fics exquivado neste ofício sob nº 9-A/2003 uma cópii
“Mandado juntamente com o Ofícig. O referido é verdade e do é Sa
Antônio de FI ing! neiro de vt "O BSCREVENTE-O TT
: Jólir Velo tvi Arre. À Ee gre 0
Vajáir Vi
EORRC
N:
AV-2-M-44.378 - Protocolo nº 54.451 — Em 29 de setembro de 2.006 — Procêde-se a esta averbação nos term
do Ofício nº 098/06 datado de 10 de agosto de 2.006, devidamente assinado pela Mi i. Juíza Supervisora de
Comarca — Dra. Joana Tonetii Biaz ado Especial Civel desta Comarca), expedido nos autos sob
1997.001-9, em que são pais Edom ue Afônso Martins, José Franciszo Inácio 'e José Clars des Sento
Agmifiistração e Servigós Ltda, no qual foi determinado o LEVANTAMENTO DO REGIST!
ató do R-1: da Metfícula nº 14.378. Bicándo arquivado, neste Ofício sob nº 2.122/2.006.
e dou A nda Platina, -29 de setembro de 2.006 O OFICI
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Z - (Homero dos Santos Giovannetti). +++
E Custas 00 VRCg — By 0
R-3-M-14.378 - Prolséolo nº 60702 - Em 02 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de Dação
pagamento lavrada a 18 de agosto de 2006, às fls. 047/051 do livro nº 16, nas notas do Tabelião Tito Batista Pi
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca, O imóvel .acima descrito, objeto da Matricule
14.378, fol adquirido pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/pessoa jurídica de direito público, «
sede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cirtade de Santo Antonio da Platina (PR), ins
no CNPJIME sob nº 76.968.627/0001-C0, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti Fi
»rasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, incorito no CPF/MF sol
022.970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio ta, Platina-PR, devidamente autorizado por força de
Municipal nº 491, de 16 de março de 2006, er, virtucz de transferência por dag: m pogamtontr
| TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1311.
SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR,
ESTADO DO PARANÁ
(continua no ve
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
(43) 3534 -n558
SANTO ANTÔNIO D?.!“LATINA - PR
REGISTRO GERAL
| LIVRONSZ
nove reais & noventa e sete centavos), |
ido incluído neste valor
He 6 de março de 2006, o vutorgado recebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante dadora 45 totesa. 1
de“terras do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma outorgante plena e geral
quitação de IPTU (Impostô Territorial e Predial Urbano), inscrito em dívida ativajou não, até o valor de R$'
137.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme
descrito nos itens |, Il, II do artigo 1º daquela Lei. Que através da Escritura Pública:de Dação em Pagamento
lavrada em 11 de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadora transmitiu
ao outorgado recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Foram apresent: 'os os seguintes documentos:
Sertidão Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal -Jesta cidade; Certidão Coniunta
vegativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida da União n. 83DC.1C31.0D34.9ABE emitida
sletrunicanie: te via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações « Execuções
>íveis e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 3c580a7094123146e1f52"fec7ebae11 emitida eletronicamente via
nternet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Pcy::va de Ações Cíveis e Executivos Fiscais
HIepIO
ILLINNVAOIO SOLNYS SOC OHINQ
ornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comaréa; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais-n. 2692201-
Y7 emitida eletronicamente. via internet peta Secretaria de Estado da. Fazenda; Certidão Negativa de existências -
ectamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonió
la Platina -PR: Certificado de Regularidade do FGTS - CRF "nº 2006081720105948483999, emitida
Jetronicamente via intemet pela Caixa Econômica-Federal =CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-
4022050, emitida eletronicamente via internet pela Previdêneia-Social - A Seguradora do Trabalhador brasileiro.
“ia isenta do Pagamento. do ITBI, conforme Lei-Múnicipal 2890 2-de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do
a Lei 12.218, de 15 de julho de 1998. Fita arquivado
reste-ofício sos stoda docurhnentagão apresentada. Ejoz” arquivado também sob. nº 062/2010.
| Certidão Negativa Ebitos-d6-NSS e bssónto Ante io da Platina,:02 de junho de
1010. O OFICIAL A a aa : (Homo des Santos Glovannetti).-
YNvEVd 0Q OQVISI
Rua g É
Centro - CEP 86430-000 . ]
Santo Antônio da Platina - Paraná
REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannetti
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
” Franciello Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. IDENTIFICAÇÃO
Maria das Graças dos Santos
CPF — 052.573.569-02
RG — 9.721.259-7
Estado Civil -
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 101
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) (não informado)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Marcia
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 14.375 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 101.
Número do lote — 520
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
se
FLS. J98
SECRETARIA
H
DE ESTADO
INSTITUTO DE IDENT)
FICAÇÃO DO Sa OA
BSRENENGI VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL o
regar 9,721,259 7 BiyáBio 27/11/2002
NOME MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
FILIAÇÃO
ADEMAR DOS SGNTOS
TEREZA RIBEIRO DOS SANTOS
NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO
IRAPE/SP 03/11/1958
COMARCAzOURTHHOS/SP, IRAPE
CORRS 6078, LIVRO=A, FOLHA: 170
cer
Ds. PAULO
ASSINATURA DO DIRETQIRETOR
LEI Nº7. 116 DE 29/08/83
CURMIBA-PR
BS6L/LLICO
pe ja poe Pp Rua Das
VONIZVA VO ORPESINIIY
FLS. 200
FLS,
75,484 .D13/0
Inscrição Estadual 10 O
Internet: wyw.sanapar.com,br
Companhiu de Saneamento do Parani
CONTA - TARIFA SOCIAL “FONE SANEPAR: 2600 200 - 015
PARTA VAR URACAS DOS SANTOS . | Tanida. 1945
BB. 435020] SEO ANTONI DA PISTA O e
DB asmo URSS Tao
QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA,
Turpidez | Dor [geo |”
“Es — se
Í
+ o “SH —E8 7"rs8
Nº Amostras Realizadas
Í
T
T . ,
Nº Amostras que Atensieram à Legislação
TT PORANTSUTUCINADAS
Casado TSUTIT SAS AMOSTRAS QUE NET ATENDERANTA CERISLAÇAD:— ——-
HISTÓSICO DE PA TOS CONDICIONADO AS OBSERVAÇÕES GONSTANTES NO ERES III
indo Egeu | Abe sum,
eoio rito oiio sho vio hão io ol fio vio 18 io ão
AGUA AGUA EsnoTo
RES Minimo Social E) 10.02 Suit
De 6 a Igms > v,34 1.64 vs
De 11 a 1bm3 > 1,16 — 5.80 esa
De 18 3 Zuu3 E) 1,16 5,84 2.94
VOCÊ ESTA [CONOMIZANDO: R$ 159,76
UM BLNEFICIO DA SANEPAR PARA À FAMILIA PARANAENSE +
HISTORICO DE CONSUMOM3 ul Sos 4 rEmaaai sviiráã
11/18,12/18, 01/19 02/19, 03/11 ua/1S 95/19, 96/19, 07/19 uB/19, ey/19
[eco as pre fes 6 Te
CONSUMO DATALEITURA ==, LEITURAANTERIOR LENURA ATUAL" CONSUS PE ÉNola e
WrrId/eBia 196 216 eu | 19/2419
MOTIVO DA AUSÊNCIA DE LerTURA EDIADETONSUMORS UU IERGMBAS o
hos 8 MRE 8 19/0/2019
F SIMA! AGUA JESGOTO TSERVIÇOS —PrSTAL 34.68
WB2L 1/2819 es 1 | 1156 | | a
PAGUE. SUA CONTA NOS TOTENS NAS CENTRAIS SANEPAR.
PROBLEMAS COM DROGAS. PODEMOS AJUDAR WW.* 4.0RG.BR
TRIBUTOS FEDERAIS - LEI 12.741 - VALOR APROXIMADO R$ 2,86
AUTENTICAÇÃO NO VERSO OBSERVAÇÕES NO VERSO COMPROVANTE (ul
AVISO DE VENCIMENTO — VALOR A SER DEBITADO
EM SUA C/C NAO VALE COMO RECIBO
ROTETRO:UUS- 44 19 Gal possua
E? De SANEPAR MATRÍCULA REFERÊNCIA VENCIMENTO — VALORTOTAL
cd 3656.1945 10/2019 19/14/2019 34,68
AUTENTICAÇÃO NVANTE SoNEs
ds aiidr
' ; e
8] ' 0961/2082 '0LNIWOSVN 3A VIVO
pe
cu t=vinos “VSL=OHANT'9SZ08=0SVN'O
aaas va 'HalVNUV Td ANV OLS=VOHVINOO “Waorio "20 3
F j Bio
EM SOLNVS SOQ SVIVED SV VIVIAN
y vis va sotuvo asp” oyóvnta
, vais va valoatvar VNVAIIS awoNy fé
ssormoesoa aa viva - a niodd ve =vuao ouISI9aM
- 60-8//96STZ) “ddo é
E , id
Meivivev aavarventvn dE
| FLS. 409
REPLICA FEDERATIVA DO BH.ASIL
COMARCA i -: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO D? PARANA
Cláudia Mialski Vila Danielle Mialski Vilas Bôas Vicente
romeno 3was Ramos ffciala Heliar Mialski Vilas Bôas
Rua Marechori Decuero, E Juramentada
AA Centro - CEP 86 430-000 Santo Antônio da Platinc t PR (43)3534 4334
Livro A-059 Folha 148 Termo 028248
CERTIDÃO E NASCIMENTO Nº 28.248
CERTIFICO que, do livro, folha
Grício, consta que foi lavrado no d!
e termo citados de ASSENTO DE NASCIMENTOS, deste
: U4 de novembro de 2008, o assento de Nº cimento do * o
“* WAND »a MARIANE DA SILVA **
do sexo feminino, nascida aos vi 5 , um dias do mês de junho do ano de dois mil e sets
(21/06/2007), às cinco horas e
Pioneiro, em Santo Antônio da Pla
quinze minutos (05:15h), no Hospital Reçgunal do Nome
ECRÃ E EE DR RD
tina-P
natural de Abailá,PR, do lar, nass ida em 25/07/1980, com 27 anos de idade, portadora da
Certidão de Nascimento nº 1055 as. 112v do livro 15-A deste Cartório, residente e
E 35 em Santo Antonio da Platina-PR. *** tras tssas
São avós maternos JOSE CARL DA SILVA: SEIIIIEMA REA A Renan a aa Ra a aa
SRAÇAS DOS SANTOS, *.*.*.".*.* + tt tt e ne e a rã
Foi declarante: A Mãe. SSL aa as AEE RÃ RI 1»
domiciliada na Rua Maria Alves,
Tendo a mãe, por ocasião de varto, vinte e sete (27) anos de idade. Lispensadas as
testemunhas, pela apresentação d), yociaração Nº 23476918 de Nascido Vivo to Ministério da
Saúd RR
auge... ERLELRLLARRLRERALRL REAR RR RR A RA
* + +
Observação: Nada consta. **º! susassanaanasaaa aaa eaRRad a anca tm tra
) + xa +
****
Santo Antôrt. qa Platiná;04 de novembro de 2008.
1
[7778 30492 / 0901 es Ri Iski Vilas Bôas Vicente
) Pfielata
DES REGIST RO CIVIL
ÍTULOS E DOCUMENTOS Er,
“RUA MAL. DEODORO, 410
CENTRO - CEP 86430-000
[SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR]
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº
Ny3uUg. 7grw4, c3DzG
Controle:
hHcwD. Qw6P
Consulte esse selo »
http://*unarpen. com pe
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Nose
MARIA VITÓS :
Matr cula
082610 01 55 2009 1 (0060 291 0028691 96
Data do nascimento por extenso
|Vinte e dois de março de dois mil e nove +
Ano
2009)
Dia | | Mês
22|| 03
Hora Município do nascimento e unidade de federação
05h 10min | |Santo Antônio da Platina-PR «e
Municipio de registro e unidade de federação
Santo Antônio da
Platina-PR «e
Filiação =
SILVANA APARECIDA DA SILVA «e |
Avós N Co
Maternos: JOSE CARLOS DA SILVA «e i
e MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTO:
nome do(s) gem-30(s
]
em domicílio. resta cidade »s | Feminino
de nascimento
[ oemeo
L Não
Data do registro por extenso 1 Numero da D.N v
Vinte de julho de dois mil e nove «* | 41623471
Observações | Averbações
Nada consta. Custas: Isentas. «*
Nome do Oficic
Serviço de Registro Civil das Pessoas
Naturais, Registro de Titulos e Documentos e
Civil das Pessoas Jurídicas
Deniole Mialski Vilas Bôas Vicente Santc Antônio defina -PR, 17 de setembro de
=
O onteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
| Municinto a Comatea + UF .
Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná
E
Rua Marechal Deodoro: nº.410 | Danielle Mialski Vilas Bôas Vicente
CEP: 86.430-000 - Fone: (43)3534-4334 Oficiala
vi
k
ace
NTOS
( FLS. 405
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
a CERTIDAO DE NASCIMENTO
e Nome
No WANDRA MARIANE DOS SANTOS MARCOLINO
ii: cuia
Co 0816610155 2011 1 00050 102 0014049 20
Data do nascimento por extenso ai CTT da] Mês) Ano
Quatro de dezembro de dois mil e onze O o 1104/12 1 201 |
[ — Hora 1 Município do nascimento & unidade de fede ação o o CT
| 58h35min || Jandaia do Sul-PR . o |
[ Municipio de registro e unidade de federação | | Local de nascimento [| Sexo |
| Jandaia do Sul-PR | Hospital Nossa Senhora de Fátima || Feminino |
[ Filiação ie o |
| DANILO APARECIDO MARCOLINO |
ú | MAISA KELLY SANTOS DO NASCIMENTO
= Câvos o |
” “0 + ANA MARIA MARCOLINO !
REA o wa | [APARECIDO GONÇALVES DO NASCIMENTO e MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
isa | Gêmeo | | Nome do(s) gêmeo(s)
| Não 1 E
[ Data do registro por extenso . | [Número da DNV. |
| Quinze ds dezembro de cois mil e onze o || 30-53810616-8 |
[Observações | Averbações |
Nada consta. o
E ud | Nome do Ofici q y idão é v. n ou fé
Ea “Drtóriá dé pó Registro Civil o O conteúdo da certidão é vardadeiro. Dou fé
“Otciala Desigraca tem
: Melissa Cassoli Pereira Pires
Mumcipio / UF
I Município e Comarca de Jandaia do Sul-PR
[Endereço
Praça do Café, 196-B Centro
| CEP 86.900-000 — Fone: (43) 3432-7572
| crejandaiaQ) yahoo.com. br
Jandaia do Sul. PR, 15 de dezembro de 2011
E cd
Simohe Scandiuzzi Oribes
Escrevente
las 206)
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº
migoq.70Zra.yhdiTG
Controle:
DRnOT.DhFA
Consulte esse selo em
ESSE , , no dd d ' http: unem, com.br
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Nome
ÉRICK DAVI DA SILVA
Matrícula
082610 01 55 2016 1 00077 296 0033796 67 a]
Data do nascimento por extenso Mês Ano
Dezessete de agosto de dois mil e treze e E 081|2013
a ma
Mi do na: nto 2 unitide da federação
04h 27min | |Santo Antônio da Platina-PR «e
Municipio de registro e unidade de na Locai de nascimento ias |
Santo Antônio Hospital Regional do Norte Pioneiro »s Mssenlino |
Platina-PR ee
Filiação
SILVANA APARECIDA DA SILVA «e
Avós
Maternos: JOSÉ CARLOS DA SILVA **
e MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS +*
g Data do registro por extenso Número da DN.V
AEE, Treze de maio de dois mil e dezesseis «e 30-60162669-0 |
Observações / Averbações
Nada consta. Emolumentos: Isentas (Face a Lei Federal 9.534/97). -
Serviço de Registro Civil das Pessoas O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé
Naturais, Registro de Títulos e Documentos e
> Civil das Pessoas Jurídicas nt.
Dricial Registrador
Danielle Mialski Vilas Bôas Vicente Santo Antônio da Platina -PR, 13 de maio de 2016.
Edi iai TA,
===>
1
F
i
5
4
Re dá NUINCÍpIO v cultidica + UM x
-—— + | Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná & vç ã
ds Endereço
Rua Marechal Deodoro, nº 410 mGnibie Mialski Vilas Bôas Vicente
CEP: 86.430-000 - Fone: (43)3534-4334 id Oficiala
100849
AA
TÍTULOS E
DOCUMENTOS
E PESSOAS
JURÍDICAS
4
<&* FUNARPEN

REGISTRO GERAL:
* LIVRONº2
ida, r de.F 2.909,97 (quarenta e oito mil,
incluído neste valor outros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal
: 46.de março de 2006, O outorgado recebedor ficou autorizado a perrautar com a outorgante dadora 45 lotes
de terras do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma outorgante plena e geral
quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), Inscrito em dívida ativa ou não, até o valor de R$
437.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais é vinte e nove centavos), conforme
descrito nos itens 1, Il, Ill do artigo 1º daquela Lei. Que através da Escritura Pública de Dação em Pagamento
lavrada em 11 de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadora transmitu
aó-outorgado recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Foram apresentadus os seguintes documentos:
Certidão Narretiva de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal "desta cidade; Certidão Conjunta
Negativa de f ébitos relativos .aos tributos federais e à divida da União n. 83DC.1C31.0D34.9ABE emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão. de Distribuição de Ações e Execuções
Civeis e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 3058087094123146e1f521:-97ebae11 emitida eletronicamente via
internet pelo Poder Judiciário — Jusfiça Federal da 4º Região; Certidão Positva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais
fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2692201-
27- emitida eletronicamente Via' internêt pelá Secretaria de” Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências
dá Platina -PR; - Certificado de Regularidade do FGTS - CRF nº 2006081720105948483999, emitida
sletronicamente via intemet pela Caixa Econômica Federal -ÇEF; Certidão Negativa de-Débito nº019792006- *
14022050, emitida eletronicamente via internet pela Previdên ocial:— A Seguradora do Trabalhador brasileiro.
ca isenta do Pagamento do" ITBL- conforme Lei-Municipal 2890
Fica |
Pagamento do FUNREJUS,. conforme Art 3,4
neste ofício sob N$483/2010 a cópia de toé da documentaiie
à certdão Negativa e Detitos-deh SS.-O Tefgrão 2”
2010. O OFIC!AL - :
Fleã arquivado também sob nº 062/2010.
anto Antônio dá Platina, 02"de junho "de
(Homero dos Santos Giovanneti).- -
REGISTRO GERAL-DE IMÓVÉI s.
Homero dos Santos Glovannetti i
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielie Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
novecentos e nove reais e noventa e sete centavos),
féblamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio *
) de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica Isenta do ..
«412.218, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado .
Na!
mp cai rei comer aii RO “CURAR DD CTT
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Maria Joana Rodrigues FALECIDA
CPF — 565.189.279-68
RG - 12.648.885-8
Óbito — 082610 01 55 2019 4 00034 059 0013117 55
Estado Civil
Rua - Antônio Teixeira de Rezende, nº 141
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR HERDEIROS
Luciano Antônio Rodrigues CPF: 927.078.079-15 RG: 7.187.563-6
Juliano Aparecido Rodrigues CPF: 049.156.119-90 RG: 9.680.043-6
Rogério Rodrigues Gonçalves CPF: 058.231.499-21 RG: 9.721.210-4
Jacqueline Rodrigues Gonçalves CPF: 087.634.729-45 RG: 12.539.875-8
Jeferson Rodrigues Gonçalves CPF: 090.984.739-89 RG: 12.905.957-5
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 11.693 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 141
Número do lote — 516
Contato: (Luciano 99980-9703) ars Serio
Stário MUNLS
Sc esistência os
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
ERIO DA FAZENDA
ria da Receita Fodera
das REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SELO DIGITAL E PUT dana E 5 88 : f
VYb70.0LLab. sduL9 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 4
WCP3y. TtNEp
http: //funarpen. com.br
pi
CERTIDÃO DE ÓBITO /
Nome
MARIA JOANA RODRIGUES o
1
[CPF: 565.189.279-68
Matrícula
082610 01 55 2019 4 00034 059 0013117 55
Sexo Cor Estado civil e idade
Feminino Parda Solteira, 63 anos **
[Naturalidade Documento de identificação Eleitor
[Santo Antonio da Platina-PR e 12.648.885-8/SSP/PR ** Não
Filiação e-residência
ANTÔNIO JAIME RODRIGUES e ANA DAS DORES A falecida era residente e domiciliada na Rua É EA
Antônio Teixeira de Rezende, 141, Jardim Bela Manhã, em Santo Antônio da Platina-PR «* ”
Deta e hora do falecimento Mês Ano ns
nte e cinco de julho de dois mil e dezenove, às 18h 10min ** 25 || 07|| 2019 “as
Vi
Local do falecimento DE
Hospital Nossa Senhora da Saúde na Rua Joaquim Ribeiro Mendes, 251, centro, em Santo Antônio da
Platina-PR ** K
[Causas
Causa Desconhecida **
[Sepultamento / Cremação (Municipio e cemitério, se conhecido)
[Cemitério Municipal São João Batista +
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Dr. Diego Ralph Burani, CRM nº 34408 **
[Averbações!Anotações à acrescer
Nascida em 23 de junho de 1956. Pelo declarante foi-me dito, que a falecida não deixou bens a inventariarl
e nem testamento, e que a mesma não era eleitora. Deixou seis (6) filhos maiores: Luciano Antonio)
Rodrigues com 42 anos, Juliano Aparecido Rodrigues com 39 anos, Jucilene Rodrigues com 37 anos,
Rogerio Rodrigues Gonçalves com 32 anos e Jaqueline Rodrigues Gonçalves com 29 anos e Jeferson
Rodrigues Gonçalves com 26 anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nã
25217183-7, Certidão de Nascimento Matrícula 082610.01.55.1984.1.00014.052.0009534-22, lavrada,
jneste Serviço Emolumentos: Isentas (Face a Lei Federal 9.534/97). **
=|
[Anotações de cadastro
Tipo documento Número Data expedição Orgão expedidor Data de validade
RG 12.648.885-8 08/10/2008 [- ssepr [o ——
/ /
aque
no CEP residencial 86.430-000 [omposangumeo DD — do.
a a
Ls * As anotações de cadastro acima não dispensam à apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão solicitante.
/ |
[Nome do Orício O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
.
Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo Antônio da E
A ,
Declarante
D+
Luciano Antônio Rodrigues ** >
4 RANTONODA D
Platina-PR
Oficial Rogistrador
| Diego Hasmann Souza
[Municipio e Comarca / UF
Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná
Endereço
Rua Marechal Deodoro, nº 410
CEP: 86.430-000 - Fone: (43)3534-4334
Santo Antônio da Platina-PR, 29 de julho de 2019
=
CNPJNiF 73.454,07
no Inscrição Estecua:
Compesíia de Saneame-to do Perenã internet; uny sam
CONTA FONE SANEPAR. 9990 200 UM
juié DO GL) - — dao -
MARIA Rito KODRILULS “gba. 1120
PO EONIO INI IRA DE REZADO Núuaro -ssupO PERENE =—
ma Beato Megatito
LOCAL -
439 ava | SANTO ANTONIO DA PLA LA
ROTEIRO DE LEITURA Vs essa | Ga RES - COM- IND -UTP- POP —
BAG-44 TI-Wal PSGSM | VIBARAIGISII-4-1 | ALI ut
QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA
Nº Minimo de Amostras Exigidas
e
Truroder | Cor Cloro | Fito aa dm
l
,
Nº Amostras Realizades
Etofinições
na varso
NF Amosies que Atendoramálegotação | SO | SE | 68 Tl
TODAS AS ARIOSTRAS ATE =
Soncusão | TUNAS AS 5 ATUNUERARTA TEGISCACÃO
HISTÓRICO DE PAGAMENTOS - CONDICIONADO AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO vERso RPA RS VE á
Ano | dan [vie | dn | Ago Out | Nov | Dez
fo rito | ri : RE (rito rt Hr PR PR] PRB Po | TT CA
Í ] du
20 [PAR TPAG O [BRR XT = i
DESCRICAO DOS SERVICOS LANCADOS FAREPARÇÃO
Ab. HOMERO DZ BIRASO n 4.93
vii o córis 197
MULA Loudit Solo
FAIXAS DE CONSUMO VOLUME = VALOR MIIRS- + TOTAIS - ==
- AGUA ANA “ssoto
too Mire tino o o Pá Cs ud
Le bc , 5 lo veto 4. bd
De ti ns E) 6,46 sega eua
HISTÓRICO DE CONSUMGIMO
08/18 49/16 ia 18 11/18, 12/18 01719 2/15 ora poses voor vazia
lie | 4 co [is fas |as | ti
DIAS DE CONSUMO = DATA LENURA — O LENURAANTERIOR LEITURAATUAL CONSUMO = Cab É ra na
Je Traz acars| 129 144 15 1 W7/20iS
NOTIVO DA AUSÊNCIA DE LEITURA; T a
TR DE CONSUMOIMS JENCMENTS
mis TMOS S MESES 14 | 19/07/2019
PREVIEAO PRORIMALENURA [AGUA ESGOTO [SERVIÇOS [Ri
vero /ves | Vistã | gu, 46 ERA 148,03
ALCOOL TCOS Anti? UMA SOLUCAU ie o ALCOOLISMO
RELATURTO Do ts o DA AGUAS . SANEPAR. COM. BR
TRIBUTOS FLOLRALS + LET «PAL VALOR APROXIMADO mede 12,49
AUTENTICAÇÃO NO VERSO tstA ações No verso 'ROVANTE CLIENTE
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretária da Receita Federal
RÓVO
Si
NA
II
ja,
NES
LORARL!
Cartão de liso pé
Deve ser apresentado junto com um doc
ale Intransferivel;
ento de identidade,
Receita Federal
CPF
Ny
FLS
2
E
E
E
É
8
eb
2
É
g
o
E
z
E
E
E
Ministério dá Fazenda
Receita Federal
COMPROVANTE DE IN
SCRIÇÃO CPF
Número
087.634.729-45
Nome E
DRIGUES GONCALVES DE
JACQUELINE RODRI
OLIVEIRA
Nasci nto
40/084520 te

COMARCA DE SANTO ANT! 'ÔNIO DA PLATINA
- MATRÍCULA Nº
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
pistrto. Santo Antonio da Platina
Munkoiio Santo Antonio da Platina .
Localização desta cilada.
ãim "Bela manhã", Localizado nesta cidade, com
(duzentos. e cinquenta) metros quadrados, me
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
MOS5-d4
ANNETTI
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOV)
ESTADO DO PARANÁ
Erteula nº 11.693, para garantir uma aívida
juntamente com a petiçã
agosto de 1.998. O ESCREVEN. aa rem ste
R-2-M-11.693 - Protocolo nº 60713 - E
pagamento lavrada a 11 de julho de 2006,
sede administrativa na
brasileiro; casado,
celitavos), estando incluído neste valor outros im
RAL DE IMÓVEIS
tantos Giovannettl
ef Ollvoira do Souza
Escrevente
(43) 3534-1853 +
SANTO ANTÔNIO DA FixTINA - PR
te para a zua 13; 25,00 metros pelo tado direito co
515; 25,00 metros pelo 1aão esquerdo confrontan!
10 AL o
PROPRIETÁRIA: & firma TERR NVES 6 SERVIÇOS LTDA., est
Ea mesta cidade, na rua Venceslau Braz, nº 356, centro, inseri
no C60/MP sob nº 97. 370. 241/0001-64 + x
Fi TULO ANTERICR: &.2 ãa Matrícula nº 9.594, £1s. 01/11 do 1ívro 2 -—
siro Geral de Imóveis desta Comarca, O referido
»to Antqnio da Platina, 31 de agosto de 1.998,
Ê qm (Valdir valdivieso).+++
é verdade 6
o ESCREVENTE
Rol M-11,698 nº 42.576 - Em 31 de ago
andado de Gitação e demais atos ãe execução
ro de 1.998, devidamente assinado pela MM. Juíza
e sete centavos) esta
na penhora os imóveis objetos das Matrículas nº - 21.69
694. Ficando arquivado neste Gfício sob nº 340/98 uma
o inicial e q Auto de Penhora,
cópia
Depósito e
liação. O referido é verdade e dom fé. Santo. Agito ãa Platina,
ivieso) +++ Custas 679,12 VRC — R$ 50,97
m 07 de junho de 436 - Conforme est
as fis. 1721178 do livro nº 15, nas notas d
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca, O imóvel ao
11.693, foi adquirido por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, 'p'
Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo
no CNPJ/MF sob nº 76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, Insci
“022.970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devi
Municipal né 491, de 16 de março de 2006, em virtude de transferênci
TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, represei
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula
SSPIPR, Inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domisiltado em
favs de divida no valor de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil, seiscentos.e qu
óveis. Na referida escritura consta O
essoa jurídica de
de identidade co
Lei Municipal 491, de 16 de março de 2006, o outorgado recebador ficou autorizad
dadora 45 lotes de terras do loteamento Jardim Bela Maniti, O qual por sua
outorgante plena e geral quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano),
até o valor de R$ 437.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta é no
centavos), conforme descrito nos itens |, lt, II do artigo 1º daquela Lei. Que
Bea ).
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 31/08/1998
SH = ———
Urbano ( BOÊM——
Rural (|) INFRA
LOTE Nº ELE (quintentas e dezesseis) do loteamento ãenominaéd
Protocolo nº A2.576- IMOVEL: — Um imóvel urbano comp
terreno nº 516 (quinhentos e gezesseis) do loteamen
osto pelo lote de
to denomi
ote 5173
dou fé
1.998 - Confc
de 15 de jans
Substituta Dra. Ros
de Execuçã
tina e Devedort 7]
o Fisc:
ndo inclui:
11.692 e |
ão Mand
A
31
critura pública de dação
o Tabelião Tito Batista Pi
objeto” da Matriculi
direito público,
Antonio da Platina (PR), ins
Municipal, St. José Riti F
rito no CPF/MF so
rizado por força d
n
ntada no ato por seu gerent
m RG nº 1.311
da Platina - PI
e reais e trinta €
nte: Que por for
ermutar com a outor
m troca à mM
inscrito em divida ativa O!
we reais e vinte €
critura Pública de |
(continua nº
nado dar.
al de 2
06 metros de fre!
nfrontando com O
de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas riotas, a outorgante
recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no Valor total de R$ 88.649,32 ( oitenta
nta e nove reais e trinta e dois centavos ). Foram apresentados os seguintes
de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão
lativos aos tributos federais e à divida da União
Cai Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-
14022050, emitida. eletronicamente via internet pela S
Ç Previdência a-,A Seguradora do Trabalhador brasileiro.
Fica isenta do Pagamento do ITBI, conforme Lei-y unicipal 2890 — de 18/121990 — Artigo 62. Fica isenta do
Pagamento do FUNREJUS, conforme Art 3247 11, b, item 17 da Lei1321 6, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado
neste ofício sob 4491/2010 a cópi à documentaçãe-spresentada. Fica afquivado também sob nº 064/2010
a certidão Negativa de FoferidisEAe garito Antônio da Platina, 07 de junho de
2010. O OFICIAL (Homero dos Santos Giovannetti).-
LETINANVARIA GArnaa mn
ns
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Glovannetti
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
4 Escrevente
Francielie Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
(O ANTÓNIO DA PLATINA - PR
FS ZA8)
MINISTERIO DA FAZENDA
O Secretaria da Receita Federal
10.385.888-7 Bitóeão 03/06/2008
“OE MEZTA APARECIDA DA ROSA“
FILIAÇÃO
JOSE FERREIRA DE SOg7A ooo e
BENEDITA FERREIRA TE Souza ã
NATURALIDADE j it DATA DE NASCIMENTO
ABATIA/PR. E S 24/04/1966
Covo (COMARCAZSTO ANT PLATINA [Bh
C.CAS-L25E7IVAG=B8; POLE PUC R
cer N R ESET
gia LCA
“o GM Em
cuRmea.a ea Luis ni pr
S|
-
75.484.013/0001-15
e " ae Inscrição Estadual 101 .80080-S4
Companhia de Saneamento do Peralá Intemet. vn sanspar.com.br
| És e GEP O
Es SANEPAR dem
a ———
CONTA - TARIFA SOCIAL FONE SANEPAR: 0800 - 200 -0115
NOME DO CLIENTE o À mm
OE TE DAS DORES DO CARMO ' “BS 1715
ENDEREGATE TEIXEIRA DE RE ENDE nomes ee sAP RENTE
di Brit dl dem
ce —— 0a ——
duto Tato ANTONIO DA PLATINA
ROTEIRO DE LEITURA ——T. ETRO——— CH
HIDRÔME!
QUS-U4- 19-00] 2640M | VigAnau65786 41) eis
QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA.
bos tainimo de amostras Exiida .
Nº Amestas Realizadas
NE Amasiros cue Atenderam é Legislação
TOUAS AS Amil TS ATA ARRNO FOISTAÇAO
Conciesão | ó =
FISTÓRICO DE PAGAMENTOS — TONEICIONADO AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO VERSO!
ot don | Fev | Mer À Ate Lda da | set
gre PAU AGU
DESCRICAO DOS SERVICOS LANÇADOS SANEPAR(RS)
gu Er GU Wed
MULTA USLOTO ur
Ar. montei. DZ qatigis u.ua
FAIXAS DE CONSUMO + NOLUME =: = - VALOR MIIRS TOTAIS == —
e ? AGUA AGUA tsGo1O
RES Mínimo Social 19. 2u, 04 16,42
| Desa tes NE sd B. a. 3a e.au 1,28
vusE ESTA ECO)
UM BENEFICIO DA ANEPAR
HISTORICO DE CONSUMOIMS
“8/18 09/18 Lar tb 11/18
MIZANDU: R$ 117.93
ARA À FAMILIA PARANAENSE *
1d/ 1 vl/18 wue/189, wa/19 04/19 ub/18) vB 9
vga o | 16 | 15 jet 17
LEMURAATUAL 7 CONSUMO!MS
18
Tm.
ALCOOL ECUS ANDI CH
RELASGRIO DA QuRt
00 PARA O AL com SMA
JADE DA AGUAS tis - SANEPAR. COM. BK
TRIBUTOS FEDERAIS LEI 12.04) = VAL UR APROXIMADO RS 2.04
— AUTENTICAÇE NOVERSO comPr
ERVAÇÕES NO VERSO. ROVANTE CLIENTE.
FLS. 220
E
FLS. 2
o MATRÍCULA nº17.942 +01
REGISTRO GERAL = us aa
LIVRO Nº2 . SANTO ANTÔNIS DA PLATINA ;
o A rea eee
AL
distrito o SONO Antônio da Platina Urbano (x ) CPM. >
santo Antônio da Platina
Município Rural( ) INCRA seara
LOTE Nº 485, Jardim Bela Manhã
Localização é ==
protocolo nº 60.705. |MÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 495, sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com à área de 417,29m2 (quatrocentos e dezessete metros quadrados € vinte 2 nove
decimetros quadrados), com as seguintes medidas e conirontações: 4,00+7,19 metros de frente para a Rua 13;
40,55 metros pelo lado direito confrontando com O Lote 494; 41,77 metros pelo lado esquerdo confrontando com O
Lote 496; e, 40,00 metros nos fundos confrontando com O Lote 477, ficando reservada uma faixa não edificada nos
fundos destinada à drenagem. o
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST ADMINISTRA! RO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direito privado, € ebelecida nesta cidade.-
ÍTULO Al TERIOR:-Ãa 128 são Livro 2- Be aístro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido &
verqade-—o dou —é sap Antônio daz/Pfatina, 07 de junho de 2010. O OFICIAL
cá afnero dos Santos Glovannetti). ++
COMARCADESANIS CS
o
4
olo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Zacarias, deste município & comarca objeto da Matrícula nº 17.942, foi adquirido por
ETTI
s TONIO DA PLATINA; pessoa jurídica de direito público, com sede edministrativa na
ES Praça Nossa >cida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
o) 76.968.627/0001 ntado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti Filho, brasileiro, casado,
o] d “de identidade com RG nº 3386.1756, inscrito no CPEIMF sob nº 022.970.439-53,
“n es residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
u 5 e 16 de março de 2006, em virtude de transferência por agamento de TERRINVEST
e <a ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
q 2 ida silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.31 4.342-SSPIPR, inscrito
S 8 no CPFIMF nº 022.966.409-15, residente & domiciliado em Santô Antonio da Platina - PR e, em face de divida
Ea R$ 153.538,95 (cento € cinquenta € três mil, quinhentos €& trinta e oito reais e noventa & cinco
Fo) e estando incluído neste “valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
ar! Narrativa de Débitos n. 247/2010 fomecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
a õ Débitos relativos 205 tributos federais € à divida da União n. 1FSE EF65.7FAD.798€ emitida eletronicamente via
= intemet peta Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Glveis e Fiscais, & de
vs s Criminais N. ReesroD5cbDeB434a039759cb SRA emitida ele! onicamente via intemet pelo Poder |
E B jo — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações civeis e Executivos Fiscais fornecida pelo
So str esta- Comarca; Certidão Negativa de pébitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
etaria d Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
fornecida pela Vara do Trabalho de santo Antonio da Platina —
nº 2006062311533430164945, emitida eletronicamente via
egativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
do Trabal ador tresiçira, Pr isei e (o)
62. Fica isenta do agamento do
Ss ParaREIUS o de 1998. Fica arquivado neste ofício sob
2 Ve a8a2o1o também sob nº 083/2010 à certidão
É iv da platina, 07 de junho de 2010. O
E s Santos Giovanneti
[o]
8
«
a BABE MÓVEIS
a o & gontinua no verso)
REGIS DE IM
dá E anneit REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS o, 47514
Homero dos Santos Glovannetá
ofici
at
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielio Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO, ANTÔNIO DA PLATINA - PR
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Olga Silvério Gomes
CPF — 010.412.039-85
RG — 12.375.220-1
Estado Civil - Casada
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva, nº 88
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99646-1462
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Salvador Aparecido Gomes
Ione Aparecida Gomes
Josiane Aparecida Gomes
Claudineia Aparecida Gomes
Flavia Alessandra Aparecida Gomes
Luís Gustavo Aparecido Gomes
Valdemar Aparecido Gomes
Marcos Faustino Gomes
Cristiano Aparecido Lopes
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.940 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 88
Número do lote — 493
Mo
stano Eunice é
gado MU
Sec istência
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
(FLS. Lis

-/OLGASILVERIO GOMES na e
R ANTONIO TEIXEIRA DE REZENDE, 36 -LT 493
CEP. 85430000 SANTO ANTONIO DAPLA -PR
CPF: 01041203965
emma
arifa Social de Energia Eletrica Criada pela LeiNo, 10.
asa -
avei pela manutencao da lumi
dete emS meses no encerramento contratual da un
Neste periodo, havera cobranca conforme legislação, Atraso de 45
dias sujeita do ave mo CADIN, Cobranca de atividade acessoria pode
ds lulda da fatura. Desconsidere o aviso, caso tenha pago.
Leitura Anterior Leitura Atual Medido Constantede Total Consumo Data
45/07/2019 14/08/2019 30 dias Multiplicacao Fatufado Medio/Dia Apresentacao
16040 16181 141 kWh 1,00 481 kWh 4,70kWh 14/08/2019
Proxima Leitura Prevista: 13/09/2019 RESIDE/RESIDENCIAL BAIXA RENDA
DIC FIC Í DMIC
R EUSD (R$)
Realizado Mensal: 0,00h 0,00 0,00h a
Limite Mensal; San 330 303h 1805 Limite faixa adequada de Tensao:
Limite Trimestral: 10,52h 6,60 117-133 1117-133 volts
Limite Anual: 21,25h 13,20
12019
Emitida em 141
Produto valor Valor Base de Alla.
Desencas Ur. Consumo Unitario Total Calculo icms
CA ELETRICA CONSUMO aew 3 0,2426866 7.28 7,28 29,00%
DNSD KWn 7. 0.415571 29,09 2909 29,00%
ENERGIA ELETRICA CONSUMO hWn 4 0623170 25,55 25,55 29,00%
EAMARELA swn 1,07 1,07 29,00%
Dial 252 2,52 28,00%
08 SUESDIO s7.so 37,20 29,00%
97 SUBSIDIC TARIFÁRIO nIGUIDE «DATE
UNEN PUELICA MUNICIP! 0.95
€3 ACRESCINO MORATORO 145
10 MULTA PORATRASO NO PAGAMENT 247
11 JUROS CONTA ANTERIOR 1.83
E 40585 JJValorICMS: 29.97 jÍValor Total da NotaFiscal: 10449
| Reservado ao Fisco
Dj
pa D8D0.5F02.8BED.0A2C.9121.4DB7.ASSEASES
frota
INCLUSO NA FATURA FIS R$ 1.67 E COFINS R$ 4.51. TONFORME RES. ANEEL 130/2005.
A PARTIR DE O1/08/20+5 - PISIPASER 1.04% é COFINS 475%.
à qualquer tempo pode ser sofcitado o cancs: nto de valores nao relacionados
a prestacao do servico ce erergia eleica, emo convenios e deacoes.
Novo agente ce arrecadação de faturas: Farmacias Nissei
Atraso superior = ásdias s: ita Inclusac no cadastro de inadimplentes CADINPR
Agora e possivel recorrer a “Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
DEBITOS: 06/2018 R$ 0,01 07/2018 R$ 109,35
Períodos Band.Tarif.: Amarela:16/07-31/07 Vermelha P1:01/08-14/08
Vencimento: 05/09/2018 valor a pagar: R$ 404,49
Numero de identificação Mes AS (1.5.88.2]
“ConitP tai casseta
01-201980643878260 99375192 08/2019
83660000001 9 19 438782600 7
in
Lumine TT
MÓVEIS
ANTOS GIOVANNETTI,,
"REGISTRO DEI
did
Oficial: HÔMERO DOSS
CARTÓRI
ESTADO DO PARANÁ
MATRÍCULA Nº17.940 4.014
dial
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº2'
Distrito Santo Antônio da Platina Urbano (x ) G.PM.
Santo Antônio da Platina
Rural ( ) INCRA
LOTE Nº 493, Jardim Bela Manhã
ão
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvei urbano composto pelo LOTE nº 493, sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com 2 area de 284,75m2 (duzentos & oitenta e quatro metros quadrados e setenta € cinco
decimetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 12,76 metros de frente para a Rua 13; 24,45
Perigo Er dos a rp Fa [o) ma 492; 32,50 metros pelo tado esquerdo confrontand + com O Lote
1 e, 10, nos fundos confrontan! j di
fundos destinada a drenagem. tando com O Lot 475, ficando reservada uma faixa não € dificada nos
PROPRIETÁRIA: E TERRINVEST ADMINIST RAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/000"-64, pessoa
jurídica de direito privago; estabelecida nesta cidade.-
Ê TULQ ANTERIOR Matrícula 23654 do Livro 2 - Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
verdade "dO! e GO Antônio q Pica 07 a de junho de 2010. O OFICIAL
ati AQE “As fomero dos Santos iovannett). ++
a ,
Ro1:M-17.940 - Protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, desta município e comarca objeto da Matrícula nº 47.940, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/fessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritã Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula ds identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº (,42.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de , em virtude de transferência por dação em Pa amento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSPIPR, inscrito
no CPFIMF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 153.538,95 (cento e cinquenta € três mil, quinhentos & trinta e oito reais e noventa & cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados OS seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos 208 tributos federais e à dívida da União n. 4F8EEF65.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Civeis e Fiscais, e de
Execuções Criminais n. à as 0esfgb5cb0e643420397SCb 733 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais fornecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos twabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Amanio da Platina —
PR; Certificado de Regularidade do FGTS — CRE nº 200606 945, emitida eletronicamente via
internet pela Caixa Econômica Federal =CEF; Certidão. Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
eletronicamente via intemet pela Previdência Social - À Seguradora do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
Pagamento do ITBI, conforme Lei- Municipal 2890 — de 1811 2/1990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNREJUS, conforme Art 3º, Nf, b, item 47 da Lei 12.216, “e 45 de julho e sa Fica apr Pora qd cd
nº 4872010 a ia de-tóda documenta xessptesentada. Fica & quívat m sob nº ac
Desse go N e o BETA verdade e dou ja sénto Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
Z nai a (Homero dos Santos Giovannett).-
OFICIAL
O E mao
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovanneti
Bel, Fabricio Faustino de Proença
Escrevente
o
à anti Francielle Oliveira de Souza
se UM A? EA Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. PR
[ns g20 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Olinda de Oliveira
CPF — 044.941.559-77
RG — 9.460.320-0
Estado Civil - Solteira
Rua — Avenida Galiano Antônio da Silva, nº 470
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99679-5417
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Ana Julia de Oliveira Silva
Tales Oliveira Silva
Teilor Oliveira Silva
Emily Oliveira Silva
Maria Eduarda da Silva
Nicolas Oliveira Silva
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.969 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 470
Número do lote — 543
=
LL. E
<< 58 NEETOR
CA ario Mt a
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br
CONTA/FATURA
a do SANEPAR DE FORNECIMENTO DE
Companhia de Saneamento do Paraná ÁGUA, ESGOTAMENTO
CNPJMF 78.484.013/0001-45 Inscrição Estadual 101.80080-84 SANITÁRIO E SERVIÇOS
SEDE: Rua Engenheiros Rebouças nº 1376 - CEP 80215900
Curitiba — PR - Teleatendimento: 0800-200-0115 2a VIA
Intemet : www .sanepar com br
ENDEREÇO NÚMERO MATRÍCULA
AV GALIANO ANTONIO DA SILVA 00470 3082.5934
JD BL MANHA-MINH CSA-MINHA VID
NOME DO CLIENTE cep
OLINDA DE OLIVEIRA | 86.430-000
ROTEIRO DE LEITURA io| HIDRÔMETRO CAT-RES-COM-IND-UTP
009-04-19-001-24560 | Y18AA0597172-4-1] 011 001 000 000 000
HISTÓRICO DE CONSUMO/m2
00/00 ado [es a 4 ad | | os [E [rg | “a tuts
[o 13
DESCRIÇÃO e SEM E VALORES
CX CONSTR/SUB 03/01 33,28
TRIBUTOS FEDERAIS - LEI 12.741 -. VALOR APROXIMADO RS 15,16
REFERÊNCIA DATA LEITURA VALORES
01/2019 07/01/2019
ÁGUA 81,71
MÉDIA DE CONSUMO/m3 - 5 MESES
5 ESGOTO 65,37
LEITURA ANTERIOR seRvIÇOS 33,28
LEITURA ATUAL 4 TOTAL
180,36
CONSUMO/m3 17 VENCIMENTO
19/01/2019
, MOTIVO DA AUSÊNCIA DE LEITURA
PAGUE EM DIA SUA CONTA.
82620000001-4 80360109201-5
a
3082.5934.0119.8214
MATRÍCULA REFERÊNCIA VENCIMENTO VALOR TOTAL
3082.5934 01/2019 8 2 19/01/2019 180,36
2a VIA
IPTE: 232.0109.3082.5934.0119.8214
AUTENTICAÇÃO NO VERSO 4 COMPROVANTE SANEPAR

«x» Estãéasua Carteira de Trabalho e Previdência
Social, - CTPS, documehto obrigatório para o
exerciciô de qualquer emprego ou atividade
ofissional. |) á
Nela devkrão
do.. Contrato el
b
r registrados todosos dados
abalho, elementos básicos
nto dos seus direitos perante
ho,, bem como para a
adótia e demais benefícios
ntindo, ainda, sua habili-
semprego e ao fundo it
para o recon
a Justiç
btençã
te terviço. * FGTS.
4 º Ee 4
i e-anotações Xontido hEste
documento e seu estado de conservação,
espelham contidta a qualificação e as atividades
«profissionais do Seúportador.
:.Q conjunta -
Pelá sua importância, é seu dever protegê-la e
. Cuidá-la;-pois ajém de conter o registro de Sua vida
- Profissional e, a garantia da preservação e validade
|! de seus direitos como trabalhador e cidadão,
“À contribui-para assegurar o seu futuro e o de seus
«| dependentes, tendo validade, também, como.
documento de identificação.
4
$
CONFECCIONADA ÉOM RECURSOS DO
FUNDO TE AMPARO AO TRABALHADOR. [gs
CA
=
Theo, és
MINISTERIO DO TRABALHO |
E EMPREGO É)
E SECRETARIA D' “OLÍTICAS PUBLICAS “E EMPRESA
RTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
PIS PASEP
| 165.42395,57-2
VrRo
4831248
ER — —
| 002-0 PR

PROJUDI -.Processo: 0004340-07.2014,8.16.0153 - Ref. mov. 1.75 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FLBéginddo)
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
DDD ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fane (43) 3534-4131 — CNPI 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
La ssa!
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
) A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
+“ Martins MA Construtora LTDA, através deste instrumento particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Olinda de Oliveira
CPF: 044,941.559-77
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE
Validação deste em https://projudi.tipr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXJB W8HVS 42NXE A3RVK
Para validação desta declaração, a mesma segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Ê. Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR, 18/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
GA
A)
Testemunhas:
fo. r
facão da CÃO (Comissão de Acompanhamento de Obras) |
UFLS. 2,30
sojueunaop :biy “TVIDINI 3Q OVÓLIA 3Q VOVLNN :+LOZOLSO
ENS ep epfauy Sp SauNIuy envio 10d ajusujentip opeuissy - SZ'L "AOU “JEM - ESLO'9L'BYLOZ'L0-0VEVODO :0SSSILA = IANPORIA
a eubea
Documerr assinado digitalmente, conforme MP nº 2,200-: Eai Sr Mt STE DECO, E
= do Projudi, do TJPRIOE
Validação “este em https:projudi.ipr jus.briprojudil K
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
a,
NNETTI
'SISTRO DE IMÓVEIS
Et
“ADER .
“ QficiaE HOMERO DOS SANTOS GIÓVA
“CARTÉ
ESTADODO PARANÁ
« loidade, com a árearde:235,00m2 (duzentos e trinta e cinco metros-quadrados), com as Seguintês:redidas e conti
| bor sua vez daria em troca à mesma outorgante plena e geral quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial
: o MATRÍCULA N47.969
REGISTRO GERAL E
SANTO ANTÔNIO DA PLA
LIVRO Nº 2 -
E A
; ETA) " a , . o
Distrito Santo Antônio da Platina UrbanoX ) G.RM.
Santo Antônio da Platina
Município
Rural ( ) INCRA
LOTE Nº 543, Jardim Bela Manhã
* Localização e;
Protocolo nº 60.713. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº.543, sem benfeitorias, Jardim Bela -Manh, des
10,05 metros de. frente para a:Avenida Marginal; 23,00 metros pelo lado direito confrontando :co Tote 542; 23) aC
pelo lado esquerdo confrontando como Lote 544; e, 10,00 metros nos fundos confrontande-tôm o Lote 517. e
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E. SERVIÇOS LTDA, .CNPJ 97$70.241/0001:64; ps
direito-privado, estabelecida nesta cidade.- 4 dá
ÍTULO ANTERIOR::Matricula nº 9.594 do Livro 2 - Rei
é. Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2010, O OFÍCI,
antos Giovannetti). +++ vs
| |R-4:M-17,868 - Protocolo nº 60713 - Em, ' 7 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação.em pagamento lavrada à
1 de julho de. 2006, “às fls. 172/178 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto, Distrito de Conselheiro Zabgtias,
feste município e comarca, O imóvel acima descrito, objeto da Matrícula nº “17.969, foi adquirido por MUNIK “1FIO DE SANTO
ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com sede-administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida's/n,
a cidade de Santo Antonio da Plâtina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº 78.968.627/0001-00, representado no ato por. seu
Prefeito Municipal, Sr. José F“ti Filho, brasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade com '3G nº 336.175-6,
Inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado .
hor força da Lei Municipal nº 491, de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de. ..
ERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito
Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311,342-SSPJPR, inscrito nó
PF/MF sob nº 022.968.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, em facs de divida no valor-de R$
.B8.649,32 (oltenta e olto mil, selscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), estan: juído neste valor dutros .* -.
“Imóveis, Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal 491, de 16 de mi 2006, .0 quforg
ecebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante dadora 45 lotes de terras do loteamen! q
bm divida ativa ou não, até o valor de R$ 137.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e noverreais.
ove centavos), conforme descrito nos itens |, Il; III do artigo 1º daquela Lei. Quê avés da Escritura Pública-de D
agamento lavrada em 11 de Julho de 2006, às fls. 172/178 do livro 15; destás' mesmas -hotas,: a oulorg
transmitiu ao outórgado recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total. de R$' 88.649,32 ( c'tenta"é
keiscentos 6 quarenta e nove reais e trinta. e dois centavos, ). Foram apresentados os seguintes docurnento rtidão
arrativa de Débitos:n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidáde; Certidão Cónjunta Negativa de-Débitos
elativos aos tributos federais -e à nião n, 0EC4,0DBF.A51C.BCDY7. emitida eletronicamente vla intem ta
ida da Ui
eStnbScb0s6434203975907329 emitida eletronicamente vi
egião; Certidão Positivaide -Agões-Civeis e Executivos: Fisóais fornecida pelo Cartó
. Negativa de Débitos de Tributos: Estaduais h. 2588060-58 emitida eletronicamente via tsrhet pela Secretaria.de Esta
s'trábalhiistas nº1368/2010, forneçida pela
unicipál, 28º S
61.12.216, de 15 de julho de 1998: e o
ilvado também. sob:nº:084/2010 a cértidão Negativa
da:.Platin; 7 “de junho de 2010. O IÓFICIAL
fos Giovannetti).- : Cotta
+
* (continua no verso)
Homero dos Santos Giovannetil
Oficial
Bel, Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534-1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Nézia Aparecida Rosa
CPF — 067.706.259-11
RG — 10.383.588-7
Estado Civil - Separada
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 111
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99819-3307
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Giovane Nunes da Rosa
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 14.374 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 111
Número do lote — 519
O gipal de
casta, E Muni
Segei Sêndia
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
FUNARPEN
| SELO DIGITAL Nº
aqgYLr.hsDb7. 8GkEk
Controle:
2Dh7I.2Qmvm
| Consulte esse selo em
http://funarpen.com.br
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
- CERTIDÃO DE CASAMENTO
COM AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO
E ANOTAÇÃO DE CASAMENTO
OSWALDO NUNES DA ROSA
NÉZIA APARECIDA DE SOUZA
Matrícula
082610 01 55 1985 2 00008 200 0002258 08
Nomes completos de solteiro, datas e locais de nascimento, nacionalidade e filiações dos cônjuges
NUNES DA ROSA e de MARIA JOSÉ DE JESUS, residente e domiciliado em Santo Antonio d
Platina-PR ce É
NÉZIA APARECIDA DE SOUZA, nascida aos 24 de abril de 1966, natural de Abatiá-PR, d
FERREIRA DE SOUZA, residente e domiciliada em Santo Antonio da Platina-PR «e
Data do registro do casamento (por extenso) Dia Mês Ano
Vinte e quatro de agosto de um mil e novecentos e oitenta e cinco es 24] | 08| | 1985
Regime de bens do casamento
Comunhão Parcial de Bens «e
OSWALDO NUNES DA ROSA, nascido aos 1 2 de setembro de 1959, natural deste Distrito, em
Santo Antônio da Platina-PR, de nacionalidade brasileira, solteiro, lavrador, filho de BENEDITO
nacionalidade brasileira, solteira, do lar, filha de JOSÉ FERREIRA DE SOUZA e de BENEDIT,
DA PANTAND O ANTA QINNINN RINS A
Nome que cada um dos cônjuges passou a utilizar (quando houver alteração)
NEZIA APARECIDA DA ROSA ee
Observações / Averbações
9001060.57.2016.8.16.0153 averho o Divórcio, do casal, em que é, requerente OSWALD)
18/05/2016, e transitado em julgado em 01/07/2016, voltando ela a usar o nome de NÉZI
R$35,87 ce
Nome do Oficio “ Er L . .
Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Antônio da Platina-PR
Oficial Registrador
Diego Hasmann Souza
Município e Comarca - UF
Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná
= Digit
Rua Marechal Deodoro, nº 410 Ana Caroline Marques Martins
CEP: 86.430-000 - Fone: (43)3534-4334 Escrevente Juramentad E
SERVIÇO DE NÉ
REGISTRO Cy | :
DAS PESSOAS fee!
N
Casamento celebrado neste Ofício, perante o José Corrêa Gomes. Consta do referido Assento
a seguinte AVERBAÇÃO e ANOTAÇÃO: Por mandado do Dr. Julio Cesar Michelucci Tanga
M.M. Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões desta Cidade, extraído dos autos n
VETZV AY
NUNES DA ROSA e requerida NÉZIA APARECIDA DA ROSA, decretado por sentença em
MALA:
APARECIDA DE SOUZA, averbado no dia 18/07/2016. Foi lavrado neste Ofício, no dial
02/09/2016, no livro B-032, folha 123, termo nº 9309 o casamento dele com MADALENA DEI
LIMA. Emolumentos: R$31,85 (VRC 175,00) Selo Funarpen: R$2,20, Busca: R$1,82 TOTAL:
Santo Antônio da Platina-PR, 12 de junho de 2017.
Iron Tr roi
£ FUNARPEN AANN9MBEIO P
Tuas SPA IL
PA Companhia de Saneamento do Paraná
CNPJMF 76 484 013/0001-45 Inscrição Estadual 104 80080-684
SEDE Rus Engenheiros Rebouças nº 1376. CEP 80215-900
CONTA/FATURA
DE FORNECIMENTO DE
ÁGUA, ESGOTAMENTO
SANITÁRIO E SERVIÇOS
(ns. a3%
Curitiba — PR - Teleatendimento. 0800-200.0115 22 VIA
intemet www Sanepar. com br
ENDEREÇO NÚMERO MATRÍCULA
R ANTONIO TEIXEIRA DE REZENDE 00111 3051.4424
MINHA CSA-MINHA VIDA-JD BL MAN
NOME DO CLI
ENTE
NEZIA A. DE SOUZA
cep
| 88.430-000
CAT-RES-COM-IND-UTP
ROTEIRO DE LEITURA HIDRÔMETRO
009-04-19-001-25500 41475482 19-4-1] 011 001 000 000 000
HISTÓRICO DE CONSUMO/m3
a] 00/00 [1 [1 | at] “a 01/19 [ee [sro | e] 05/19
0 o 9 10 9 9 13 10 10 o
1 ”
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS LANÇADOS VALORES
MULTA CTA vcD “0101 1,17
2 VIA TOTEM 01/01 2,18
2 VIA TOTEM 01/01 2,18
2 VIA TOTEM 01/01 2,18
TRIBUTOS FEDERAIS - LEI 12.741 = VALOR APROXIMADO R$ 2,07
REFERÊNCIA DATA LEITURA — VALORES
06/2019 06/06/2019 q
- JÁGUA 11,06
MÉDIA DE CONSUMO/m3 - 5 MESES
10 EsGoTo 5,54
LEITURA ANTERIOR
408 SERVIÇOS Tati
LEITURA ATUAL TOTAL
dis 24,31
CONSUMO/m3 10 VENCIMENTO
19/06/2019
MOTIVO DA AUSÊNCIA DE LEITURA
PAGUE EM DIA SUA CONTA.
82640000000-4
E
051.4424.0619.4181
MATRÍCULA REFERÊNCIA VENCIMENTO
3051.4424 06/2019 4 1 19/06/2019
22 VIA
44-6 24062019419-3
VALOR TOTAL
24,31
IPTE: 232.0109.3051 -4424.0619.4181
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
COMPROVANTE SANEPAR
EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Odete das Dores do Carmo
CPF — 000.536.049-89
RG - 6.820.954-4
Estado Civil - Casada
Rua - Antônio Teixeira de Rezende, nº 114
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99639-0164
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Anésio do Carmo
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.942 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 114
Número do lote — 495
| de
CASA do MuniSiPE
ses aro ncia Soo a
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
SÉTIMA: para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o
presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus
herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
E por estarem de pleno acordo com tudo que estiver incluso neste
instrumento de compromisso, assinam o presente contrato duas vias de igual teor e
a “Norma na presença de duas testemunhas abaixo mencionadas.
Eleggem o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer
Santo Antonio da Platina - PR, 12 de julho de 2017.
A shoÃÃo Mrs de RS.
OSWALDO NUNES DA ROSA
Poco ale ps”
Je
NEZIA APARECIDA DA ROSA
TESTEMUNHA bi 165 Ja ="
“SEBASTIÃO NUNES DA ROSA
CPF:495.948.189-72
JOSÉ ARTHUR RITT! - TABELIÃO
Rua Rui Barbc.sa,777 - Sto.Antonio da Platiiva-Paraná -
Fone(43)3534-3634.
Selo: saéfc.9L2ºQ.tFxoa, Controle: ImWw45.0vpF
Consulte esse selo em http:/ffunarpen.com.br
Reconheço por semelhança as assinaturas de
os a DA ROSA, SEBASTIAO Rol
BASRQSA e NEZIA APARECIDA RES,
sema Do de fred 2017. E Pod
ol gts | ofemva E
y
,
eu end h 5
to
(ris. 236.
- (ns 23%
a GOVERNO MUNICIPAL Eee
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL US”
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA « ESTADO DO PARANÁ
Av. José de Palma Rennó. S/N — CEP 86430-000-! oneliun 43-3534-0129
sms « suntoantoniodaplatina,prgov.br
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que eu OSWALDO NUNES DA ROSA no
dia 30 de março do ano corrente. recebi a chave da casa do Programa Minha Casa Minha
vida, da Secretária Municipal de: Assistência Social MAGALI PEREIRA DA SILVA. tendo
conhecimento que está chave está sendo entregue para que eu possa fazer benfeitorias na
casa & não podendo mudar antes de ser instalado água e luz nestas casas.
Santo Antônio da Platina, 30 de março de 2012
[O
Oswaldo Nunes da Rosa
CONTRATO DE COMPROMISSO E OBRIGAÇÕES
As partes abaixo qualificadas e identificadas pelo presente
CONTRATO PARTICULAR ajustam o que segue adiante, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA - PROPRIETÁRIOS: Sr. Oswaldo Nunes da Rosa, maior, brasileiro,
divorciado, aposentado, portador do RG.: 3.259.523-5 SSP/PR, inscrito no CPF/MF:
473.575.769-49, e Srº Nézia Aparecida de Souza, maior, brasileira, casada,
portadora do RG: 10.383.588-7 SSP/PR, inscrita no CPF/MF: 067.706.259-11,
residentes e domiciliados em Santo Antonio da Platina — PR.
SEGUNDA — As partes acima qualificadas, entraram em comum acordo no
segue: o Sr. Oswaldo Nunes da Rosa, cede, neste ato, os seus direitos de
posse e propriedade para a Sr? Nézia Aparecida de Souza, de uma casa em
alvenaria de tijolos com 02 quartos, sala, cozinha, wc, localizada na rua Antonio
Teixeira de Rezende, nº 111, composto pelo lote 519, bairro Jardim Bela Manhã,
nesta cidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: todas as despesas referentes ao imóvel citado
acima, ou sejam, água, luz, esgoto, IPTU, e as demais que surgirem, a partir
desta data, ficarão por conta exclusiva da Sr? Nézia Aparecida de Souza.
PARÁGRAFO SEGUNDO: quando a Prefeitura Municipal! de Santo Antonio da
Platina — PR, liberar oficialmente a outorga da escritura, o Sr. Oswaldo Nunes da
Rosa irá procurar a ex esposa, Sr? Nézia Aparecida de Souza, para tomar as
devidas providências para regularização da casa junto ao tabelionato de notas e
cartório de registro de imóveis desta Comarca.
TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: declaram as partes, aqui
convencionadas, que fazem esta negociação por livre e espontanea vontade.
QUARTA: através deste instrumento e na melhor forma de direito, o Sr. Oswaldo
Nunes da Rosa e Sr? Nézia Aparecida de Souza, se comprometem com todas
as informações acima mencionadas e aceitam todas as condições avançadas neste
contrato.
QUINTA: todas as despesas decorrentes deste contrato e dos documentos
pertinentes a esta transação, correrão por conta exclusiva do Sr. Oswaldo Nunes
da Rosa.
SEXTA: o presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável,
não cabendo arrependimento de ambas as partes e será respeitado em todas as
suas cláusulas, condições e obrigações, não só pelas partes contratantes, como
também pelos seus herdeiros e sucessores.
CA ul uldo ame de Roso |
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
vo
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
A AARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO PARANÁ
- MATRÍCULA NS Moe3TA 1
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 09/01/2003
oa
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
Santo Antônio de Fletina
Santo Antônio. de Platina
Distrito. Urbano (x ) C.P. M.
Município. Rural ( ) INCRA
Lote nº 519 do loteemento Jaráim Bela Manheie
Localização
Erotocolo nº 48,658. Iuóvea: Te imóvel urbeno composta pelo lote de ter
reno nº 519-do loteamento. enominado Jardim Bele Manhas desta cidade, —
com a drea de 278591 metros quadrados, medindo 3400 + 2,45 metros de 1
frente pera a rua 135 26,65 + 1,93 metros pelo lado direito conf'rontand
com vs lotes nºs 518 o 5413 20,00 metros pelo Isão esquerdo confrontand
com o lote nº 52035 6 20,00 metres nos fundos confrontando com os lotes
539 e 540% j . .
a nesta cidade, a-nua-ten :
MF nº 97.370 .241/0001. 64 . :
TÍTULO ANTERIOR: R.2 da matrícula nº 9.594, fis. 01/11 ão livro 2 — Re.
gistro Coral -de Imóveis ãeste Comarca'. O referido e verdade e dou fe —
Sange- êntônio. da Platina, 09 de dono dxo de 2003 O ESCREVENTE
o LS qem éldir Valdiviaso)'e- e
OS EEDA, fizma estabeles
ingerita no CNE
E- LM: 142374 Prótócbio Ạ48.658. Eu og de Janeiro de 2003. Conforme val
Handado e feio nº 044/09 expedidos em 09 de Dezembro de 2002, devida-
mente assinados peio NM. Juiz Supegvisor Dr, âmarildo GlLementino Soares
(Juizedo special Gível), em que sao exequentoss Báson de Afonso Mar. *.
tins, Jose Francisco Inacio e Jose Glero dos Sentos e executado Terrin.
vest Administraçao e Servigos Ltda, autos nº 148/1997 &e Execução de TÍ
tulo bad pet | Procedo ao REGISTRO DA Pr ão imóvel cbjeto da Pre.
cicula' ofício sob nº
sente mat ica erquivado neste 9. 4/2003, ums cópris
ão mandado juntemento com o of cipe O referido é verdado e dau £fê. Sano
to Antônio de Flatira, 09-de Janeiro de 2003. O ESCRE : =
DE > se(Valdir Valdivieso)l= er Eco
Ea em Qustas 175400 VRC = 184 :
AV-2-M-14.374 - Protocolo nº 54.451 — Em'29 de setembro de 2.006 — Procede-se a esta averbação nos termos
do Ofício nº 098/06 datado de 10 de agosto de 2.008, devidamente assinado pela MM. Juíza Supervisora desta
Comarca - Dra. Joana Tonetti Biazus (Juizado Especial Cível desta Comarca), expedido nos autos sob nº
1997.001-9, em que são partes Edson-de-Aonso Martins, José Francisco Inácio e José Claro dos Santos e
executada Terrinvest Adminisg ação e Seryiçós Ltda, no qual foi determinado o LEVANTAMENTO DO REGISTRO
+. DA PENHORA po do R-1 da Matfícula nº 14.374, ándo arquivado neste Ofício sob nº 2.122/2.006. O
vg iá Oo derda e dou dé Santo Antonio dá Platina, 29 de. setembro de 2.006 O OFICIAL
(Homero dos Santos Giovannetti). +++
Ee
pagamento lavrada aNg de agosto de 2006, às fis. 047/051 do livro nº 16, nês notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca, o imóvel acima "descrito, objeto da Matrícula nº
14.374, foi adquirido. pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com
sede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida s/n; na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito
no CNPJIME sob nº 76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti Filho,
brasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336:175-6, inscrito no CPF/MF sob nº
022.970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei
Municipal nº 491, de 16 de março de 2008, em virtude de transferência por dação em pagamento de
TERRINVEST- ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr.
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311,342-
SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, em
(continua no verso)
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS |
Homero dos Santos Gioyafnetti
Oficial 7
Bel. Eabrició Eustino de Proença
O Escreyênte
Francielte Oliveira de Souza
Escrevente
TT (ás) 3534 — 1558
| SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
48.909,97 (quarenta e oito mil, novecentos e nove reais € noventa & sete centavos),
. utros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal
16 de março de 2006, o outorgado recebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante dadora 45 lotes
E iras do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma outorgante plena e geral
“quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), inscrito em divida ativa ou não, até o valor de R$
-137:559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme
«descrito nos itens |, Il, III do artigo 1º daquela Lei. Que através da Escritura Pública de Dação em Pagamento
“lavrada em 11 de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 1 5, destas mesmas notas, a outorgante dadora transmitiu
“ao outorgado recebedor 29 fVinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil,
“seiscentos e quarenta e nove reais e-trinta e dois centavos). Foram apresentados os seguintes documentos:
“Certidão Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade: Certidão Conjunta
Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 83DC.1C31.0D34.9ABE emitida
“eletrônicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal: Certidão de Distribuição de Ações e Execuções
Civeis e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 3c580a70941 23146e1f521fee7ebae1 + emitida eletronicamente via
internet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais
fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2692201-
27 emitida eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências
reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo-Antonio
da Platina -PR; Certificado de Regularidade do FGTS — CRF nº. 2006081720105948483999, emitida
eletronicamente via internet pela Caixa Econômica Federal -CEF: Certidão Negativa de Débito nº019792008-
14022050, emitida eletronicamente viá internet pela Previdência-Social - A Seguradora do Trabalhador brasileiro.
Fica isenta do Pagamento do ITBI, conforme-tei Municipal 2890 - de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do
Pagámento do FUNREJUS, conforme A + VIk, b, item 1Z-dá Lei 12.216, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado
nêste ofício 3gb.nº 483/2010 a cópia entação apresentada. Fã
a certidão Negativa de De :
2010, O OFICIAL
anto Antônio da Platina, 02 de junho. de
(Homero dos Santos Giovannetti).-
a Ú CARTÓRIO D
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Rua: Rid-Bregéo;
Homero dos Santos Giovannetti AUTENTICAÇÃO
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Ç
ica arquivado também sob nº 062/2010 -
(88) 3894
Confere com o documento original arquivado. Dou fé. |
Santo Antônio da Platiría — Paraná
“SIBAQHI 20 OULSIÓIU 20 OlUQLHVO.
ILIINNVAOIS SOLNVS SOQ OHIWOH-IBIHO
“oyNvEvd OA avisa |
FR
crase
Francieile Oliveira de Souza emaro cio Sri ]
Escrevente Frafcielé Oliveira de Souza
VA A
(43) 3534 — 1558 Tl.
a) tos-Giovannetti - Oficial
M Bel, Fabricio Faustino de Proença -
X
Escrevente
- Escrevente
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
7
SANEPAR
Companhia de Saneamento do Parana
CNPJME 78 484 013/0001-45 Inscrição Estadual 101 80080-64
CONTA/FATURA
DE FORNECIMENTO DE
ÁGUA, ESGOTAMENTO
SANITÁRIO E SERVIÇOS
SEDE: Rua Engenheiros Rebouças nº 1376 - CEP 80215-900
Internet www sanepar.com bt
ENDEREÇO
NOME DO CLIENTE
NEZIA À.
Curitiba — PR - Teleatendimento 0800-200-0115 2a VIA
NÚMERO T— MATRÍCULA
R ANTONIO TEIXEIRA DE REZENDE 00111 | 3051.4424
MINHA CSA-MINHA VIDA-JD BL MAN
cep =
DE SOUZA | 86.430-000
ROTEIRO DE LEITURA
009-04- 19-00 1-25500 |
4 HIDRÔMETRO
CAT-RES-COM-IND-UTP
41475482 19-4- 1] 011 001 000 000 000
HISTÓRICO DE CONSUMO/m3
00/00 | 00/00 ads [o 04/19
[o [o [o 10
05/19 | 06/19 |07/19 [08/19 | 09/19] 10/19 E
10 u| 10 “ 12 14 7
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS LANÇADOS VALORES
MULTA CTA VCD 01/01 2,26
2 VIA - EXTRA 01/01 3,14
2 VIA - EXTRA 01/01 3,14
2 VIA - EXTRA 01/01 3,14
TRIBUTOS FEDERAIS = LEI 12.741 - VALOR APROXIMADO R$ 7", 7,42
REFERÊNCIA — DATA LEITURA — VALORES ABL O
11/2019 “06/11/2019 [a] mo
ÁGUA RN 43,27
MÉDIA DE CONSUMO/m3 - 5 MESES N /
12 ESGOTO | N / 34,62
( /
LEITURA ANTERIOR a |
472 [SERVICOS | 11,68
LEITURA ATUAL TOTAL |
482 | ga it ATT 29,57
CONSUMO/n3 10 VENCIMENTO q a ,
48/11/2019,
MOTIVO DA AUSÊNCIA DE LEITURA
PAGUE EM DIA SUA CONTA
COMPROVANTE CLIENTE
FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Regina Augusto Azevedo
CPF — 005.654.949-02
RG — 9.039.238-7
Estado Civil - Casada
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva , nº 133
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99610-4960
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
João Batista Braz
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.928 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 133
Número do lote — 481
E
meses mal de
ane Municipa
Secratarê ncia Social
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANA
RG: 9.039.238-7
CARTEIRA DE IDENTIDADE Jg)
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL 7
REGISTRO GERAL: 9.039.238-7 DATA DE EXPEDIÇÃO: 06/04/2019
Nove: REGINA AUGUSTO DE AZEVEDO
FILIAÇÃO: ONORIO AUGUSTO DE AZEVEDO
JULIA AUGUSTA DE AZEVEDO
NATURALIDADE: STO.ANT.PLATINA/PR DATA DE NASCIMENTO: 06/01/1965
DOC. ORIGEM: COMARCA=STO.ANT.PLATINA/PR, DA SEDE
C.CAS=8714, LIVRO=30B, FOLHA=128
CPF: 005.654.949-02
CURMBAPR
a MIL TO,
CR MNMERAPN O E PROIBIDO PLASTIFICAR
ASSINATURA DO DIRETOR
LEI Nº 7.116 DE 29/08/83
Copal Distribuição S.A. WwWwCO]
Rua José izidoro Biazetto, 158
81200-240 Curia -PR
CNPJ 04.368.898/0001-06
BE COPEL
pe
pel.com
0800 51 00116
. TE 90.233.073-99 IM 423.992-4 Unidade Consumidora
REGINA AUGUSTA DE AZEVEDO 98800639
R APARECIDO VENCESLAU DA SILVA, 133 -L481
CEP: 86430000 SANTO ANTONIO DA PLA - PR is
CPF 00665494902
Valor a Pagar
R$ 92,28
Responsavel pela manutencao da Iluminacao Publica: Município 43 984473715
No, Medidor: 0301510347 - MONOFASICO [xa Mes Referencia: 08/2019.
Leitura Anterior Leitura Atual Medido Constantede Total | Consumo Data
S/M7IZ01S Ma/0B2019 — SOdias —Multiplicacao Faturado Medio/Dia Apresentacao
2 7076 sa kWh 1,00 S4kWn 313kWh 14/08/2019
Proxima Leitura Prevista: 13/09/2019 RESIDEIRESIDENCIAL
nas AS(1.5.88,2]
Conjunto: SANTO ANTONIODA | Més 06/2019 * Tensao Contratada: É
DIC FC DME 127 volts
Realizado Mensal: 000h 000 000h FUSDIRS)
Lito Moré ESA 990 Gosh 2047 Limite faixa adequada de Tensao:
Limite Trimestral, 10,62h 6,60 117 -133 1117 -133 volts
Limite Anual 21,25h 13,20
Historico de Consumo e Pagamento Media-3 meses: 405 kWh.
o6Mm9 OMS om OMS o2ns
MES = ns
Cc ) 6 2 107 M 96 124 12 2 E “5 m
omns teme mito -qoma-—oso -oBitE
78
PGTO 3107 2806 315 0205 2903 2802 3101 2612 30 3110 1812 318
NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA n9:92148740 Serie E eia
Emitida em 14/08/2019
Produto Valor Valor Basede Alla.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 94 079391 7456 7456 29,00%
02 ENERGIA CONS. B.AMARELA kWh 1,14 1,14 29,00%
03 ENERGIA CONS. B.VERMELHA kWh 2,69 269 29,00%
04 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIP! 13,89
[Base de Calculo do ICMS: 78.39 |ValoriCMS: 22.73 JlValor Total da Nota Fiscal: 92,28 |
(Composicao dos Vali
rd Reservado ao Fisco
360A.AF8E.03F2.99B2.4D4E.BCIF.BFAJ.BE22
En.
[TOTAL 7838 É
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 0,91 E COFINS R$ 3,71, CONFORME RES. ANEEL 130/2005.
APARTIR DE 01/08/2019 -PISIPASEP 1,04% e COFINS 4,75%,
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores não relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como convenios e doacoes.
Novo agente de arrecadacao de faturas: Farmacias Nissel
Atraso superior a dSdias sujeita inclusao no cadastro de inadimplentes CADINIPR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
Perlodos Band.Tarif.: Amarela:16/07-31/07 Vermelha P1:01/08-14/08
)
Ministério da Fazenda k
Receita Federal :
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO cer '
o
Númeço. é
005 654.5494)2
ha FereNlome:., Pix,
' REGINA AUGUSTA DE AZEVEDO
FLS. 244 |
MaTRÍGULA Nº17.928 19
meme
SANTO ANTÔNIO DA SLATINA -
mi PO Dadá
oftictaz DS ani ú
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
E Dá
Distrito Santo Antônio da Platina
Santo Antônio da Platina
LOTE Nº 481, Jardim Bela Manhã
Localização
===
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 481 i i
d , sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com a área de 248,60m2 (duzentos € quarenta e oito metros quadracos € sessenta
dedimeros quai em as Pu pão medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para à Rua 12; 24,79
i rontando com o Lote 482; 24,93 metros pelo lado es 'o Le
A80; e, 10,00 metros nos fundos confrontando com O Lote ? querdo confrontando com 6 Pote
499.
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST “ADMIN! AÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direito privago; éstabelecida nesta cidade.-
TÍTULO ANTERIOR: Matrícula, 0? 9594 do - Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
y E A ganto j o Platina, 02: de junho de 2010. O OFICIAL
omero dos Santos Giovannett). +++
SOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
V
Re1-M-17.928 - Protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme “escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca objeto da Matrícula nº 17.928, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/pessoa juridica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no' CNPJIME sob nº
76.968.627/0001-00, representado nº ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritti Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2005, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.31 1.342-SSPIPR, inscrito
no CPFIMF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 453.538,95 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos € trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), estando incluido neste valor outros imóveis. Foram apresentados 0s seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. AF8E.EF65.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; istribuição de Ações € Execuções Cíveis & Fiscais, e de
Execuções Criminais n. 2 3c6085f9h5cb0e6434a0397500b 7330 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais fornecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos trabalhistas nº1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
do de Regularidade do FGTS — CRF nº 2006! 5, emitida eletronicamente via
Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
et pela Previdência .Sociat-— A Seguradora do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
forme Lei Mu cipal 2890 — de) 18/1211990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNRENJUS, €! 3º, Vlk b, item 17 d 416, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado neste oficio sob
nº 487/2010 a cópi Já, documen ; a“arquivado também sob nº 063/2010 a certidão
Negatva-deD ebitos dó INSS re É Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
OFICIAL (Homero dos Santos Giovannets)- (Homero
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO: REGISTRO DE IMÓVEIS
O DO PARANÁ
7
ESTAD
(continua no verso
CARTÓRIO D REG IE Novas
s Rua: Rio Branco, 47 -
REGISTRO GERAL DE IMÓVEL Rus NTIGAÇÃO ,
infere com O Ad arquivas
Homero dos Sentos Glovannetti y fpou fé.
ati
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielte Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Rosilene Alfredo
CPF — 330.175.968-85
RG — 37.460.007-7
Estado Civil - Casada
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva, nº 83
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99617-5382
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Giovane Henrique Alfredo de Lima
Giovana Gabrielle Alfredo de Lima
Joice Leticia Alfredo de Lima
Vitor Hugo Alfredo de Lima
Debora Nascimento Mairinck
Marcio de Lima
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.923 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 83
Número do lote — 476
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
tejano É
gas patio Ni
setcgstênda
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
ENS se
y
Social
FLS. 245.
(ms 2hg
em ANISTÉRIO DA FAZEND:
feé
Ka Receita Federal
Cadastro de Passuas , isicos
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Número A
330.175.968-25 à
E Nome ú
pos RÓSILENE ALFREDO |
lo Nascimento ;
| ESIGaria7s
VÁLIDO SOMENTE COM ROVMNTE Di
Consiimidora:
98810448
RAPARECIDO VENCESLAU DA SILVA, 83 -L476
CEP; 86430000 SANTO ANTONIO DA PLA - PR
CPF: 33017696886
4/2002
- Reavisa de Vencimento
Sm Suse no encerramento contratual da unidade com « Cop]
Neste periodo, havera cobranca conforme gisiacao. Atraso de 45” Semois terna
gias sujeita inclsao no CADIN. Cobranca de atividade acessona pode
ser excluida da fatura. Desconsidere o aviso, caso tenha pago.
Leitura Anterior. Leitura Atual . Medido . Constante de - Total Consumo Data,
13062019" 1Sm7izo19 sadias Muliplicacao Fatiado Medio/Dia Apresentacao
19409 18707 298 kWh 1.00 28 kWh 931kWh 15/07/2019
Proxima Leitura Prevista: 14/08/2019 RESIDE/RESIDENCIAL BAIXA. RENDA
Indirarsres de Quaya
DIC FIC DMIC 127 volts
Realizado Mensal: 147h 100 447h EUSD(RS)
Limite Mensal: 83h são gosn 3738 Limite faixa adequada de Tensao:
Limite Trimestral; 10,62h 660 1917-133 1117-133 volts
Limite Anual: 21,25h 13/20
CONS 266 zu 225 20 20 9 am Mo 25 27 os qa
PeTO 7 toM6 oBma os4 os Oss os? og dan om emo
Produto Valor Valor Basede Aliq.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo icms
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh so 0244333 7,32 7.33 29,00%
02 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh To Odigas7 2939 29.39 29,00%
ERGIA ELETRICA CONSUMO nWn 14 ObdUzo0 75,53 7563 29,00% —
04 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 7-8 0,7001289 54,81 54,61 29,00%
05 ENERGIA CONS, B.AMARELA kWh 252 2,52 29,00%
06 SUBSIDIO TARIFARIO 42,35 42,35 29,00%
07 SUBSIDIO TARIFARIO LIQUIDO -27,54
08 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIP! 25,46
09 ACRESCIMO MORATORIO 1,82
10 BONUS ITAIPU ART.21 LEI N,10 -2,04
1 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 4,01
12 JUROS CONTA ANTERIOR 2,22
[Base de Calculo do ICMS: 27783 ]fvaloricMS: | 6147 |Vaior Total daNotaFisea 27 5.76 |
[Composicao dos Valores.
Energia 9559 Reservado ao Fisco
Detecta =)
ransmissao
Tributos no C059.E92D.DB03.96F9.367D.C621.5852.1EAB
Encargos E
TOTAL a2n03
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 2:27 E COFINS R$ 10,35. CONFORME RES. ANEEL 1502005.
APARTIR DE 01/07/2019 - PIS/PASEP 1,03% e COFINS 4,72%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valoras nao relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como convenios e doacoes,
REAJUSTE TARIFARIO: EFEITO MEDIO 3,41% À PARTIR DE 24/06 RES ANEEL 2569/2019
Atraso superior a ASdias sujeita inclusao no cadastro de inadimplentes CADINIPR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile,
DEBITOS: 06/2019 R$ 194,26
Periodos Band.Tarif.: Verde: 14/06-30/06 Amarela:01/07-15/07
Vencimento: 05/08/2019 Valor a pagar: R$ 215,78
Controle Numero de identificacao Mes AS[1.5.88.2]
01-20197933618019-5 g8810448 07/2019
83670000002 6 157)
o


FLS. 244
MATRÍCULA Nº17.923 MA u—
REGISTRO GERAL o = UR ;
. SANTO ANTÔNIO DA PLATINA > aid ; Dá
LIVRO Nº 2 aito a
oficta ops AP eee
7 v
Distrito Santo Antônio da Platina
Santo Antônio da Platina
Urbano (X ) CRM.——————— ————————
Município Rural ( ) INCRA DR TT
LOTE Nº 476, Jardim Bela Manhã
Localização 22
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 476, sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com a área de 255,85m2 (duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e oitenta e cinco
decimetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua 12; 25,51
metros pelo lado direito confrontando com o Lote 477; 25,66 metros pelo lado esquerdo confrontando com o Lote
475; 6, 10,00, metros nos fundos confrontando com o Lote 494. :
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direito privados estabelecida nestá cidade.-
ANTERIOR” Matricula 152% S4 do Livro Registro Geral de Imóveis desta Comarca. Q referido é
Je dado co dO RA o Antônio Platina, 02 de junho de 2010. O OFICIAL
(Homero dos Santos Giovannetti). +++
Zoo ABL
Ro1-M-17.923 - Proto olo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste unido e comarca objeto da Matrícula nº 17.923, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritti Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPEIMF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. 3enedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSPIPR, inscrito
no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 153.538,95 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 24712010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade: Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 4FSE.EF65.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de
Execuções Criminais n. 33c6065f9b5cb00643420397590b7339 emitida eletronicamente via intemet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Civeis e Executivos Fiscais fornecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
PR; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF nº 200606231 1533430164945, emitida eletronicamente via
intemet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
eletronicamente via internet pela Previdência Social --A., Seguradora do Trabalhador brasile ro. Fica isenta do
Pagamento do ITBI, corsorme Lei Municipal 2890 1a 8/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNREJUS, conforme Art 3º, ViL.b; item 17 da Lei 46, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado neste ofício sob
nº 487/2010 a cópia datadas áocumentação-spresentada. Fiçaárquivado também sob nº 053/2010 -a certidão
Negativande-Débitos dó NS O rofor cidade e doyÀ, Santo Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
OFICIAL p Dores A a ic (Homero dos Santos Giovannetti).-
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
)
GIOVANNETTI
s
CARTÓR.. /E REGISTRO DE IMÓ
Oficial: HOMERO DOS SANTOS
ESTADO DO PARANÁ
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Glovannetti
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrovents
Franciello Oliveira de Souza
Escrevente
se
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Rosilene de Fátima Antônio
CPF — 068.219.969-97
RG — 8.737.265-0
Estado Civil - Solteira
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 201
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) (não informado)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 11.687 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 201
Número do lote — 510
Cr
poeta!
Se esistê! ol
DD —— — a á
istiano Be pal
q so MS al
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
/
L
7
SC
4 Y A y + Lda)
do: = =
Ti FUNARPEN | +
| — | SELO DIGITAL Nº |
[TP | yRtHx.r2vop.kFoIT | A
a | Controle: , 1
CA TS | NzHNy.sMyn4 . 4 E,
pis A | Consulte esse selo em REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
o u . | http: //funarpen. com.br REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
io CERTIDÃO DE NASCIMENTO
NA ROSILENE DE FÁTIMA ANTÓNIO | e
TE [CPF: 068.219.969-97 = E
se É, . Matrícula
AN É 082610 01 55 1986 1:0017 251 0011732 23
DN
Cy
rd
Data do nascimento por extenso Dia Mês Ano
Onze de março de um mil e novecentos e oitenta edois se . 11 || 03|| 1982
. Hora Naturalidade É E . . e
05h 30min || Santo Antônio da Platina-PR «e |
[Município de registro e unidade de federação Local, Município de Nascirento e UF É Sexo
Santo Antônio da Platina-PR || Hospital Nossa 3enhora da Saúde, “Santo Antônio| | Feminino
* da Platina-PR e ER :
Filiação . ”
TEREZINHA DE FÁTIMA ANTONIO + |
Avós '
JOSÉ ANTONIO e JOVINA RODRIGUES «
Gêmeo | | Nome e Matricula do(s) gêmeo(s) o pt -
Não || — TI se
Vinte e dois de outubro de um mil e novecentos é
OBSERVAÇÃO/ANOTAÇÕES A ACRESCER 4º
Nada Consta. Emolumentos: Isentas (Face a Lei Federal 9.534/97). «»
notações de cadastro
Nada consta. «e .
Nome do Ofício
Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo
Antônio da Platina-PR
Dodo Hasmianhi'Souta “| Santa Antônio da da 12 de janeiro de”.
N
h
NH
XIX
VAYVAÃ Ss
VLTLZV AY
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé...
LM
AV A
Municipio e Comarca / UF
Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná 1
Uma
Endereço k .
Rua Marechal Deodoro, nº 410 Ana Caroline Marques Martins
CEP: 86.430-000 - Fone: (43)3534-4334 Escrevente Juramentada
SERVICO DE
N
Em
q
co
ms
(52)
+
«+
MN
SO
&
E
-<
Z
Lu
OQ.
[ea
<«
Z
=)
lu
ILTA
IL
EA ETA Ai
REGISTRO CIVIL |
TI
LAT
/
| FLS.
ZB6LEO/LV:OLNIWOSVN 3a viva HaiVNLYIS INV OLS “BavanvantvN
OINOLNY VALA 30 VHNIZaNa
. “oyôvita
OINOLNy VIWLLVA aq INISOM :anon
SHOEROSO:OySidIAxa 2a viva 0S922€7'8 cmo ousou
PEMSESA £8/80/62 30 9H ZoNTET HES=)
HOJIHIG Og VENLVNISSY
Iva
E: Pee 4, Rai “dveLiyno
Ps sc
HSt=vHTOa “vz I=OMAM 'zegr I=9svn'9
aaas va VeYNL VI INV OLS=yonyWoS “Waoid4o "D0q
E am sa gm sm
Nou
3OVOLNIaIIO ELEITA)
“VINDO VenivNISSy
POLEGAR DIREI: o
“OS9rzer e :oy
VNvHVa Oq OvôvOIsLLNIaI 30 OLNUISNI
VINVIONILINIA OyóvELSININAV E)
vongnda VôNvEnDas va Oavisa 3q viHviatoas
iSVHE 00 VALIVESOSI VONEndIa
).
- Membro da (Comissão de Acompanhamento de Obras) |!
FLS. 253
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
TO >>> EstADO Do PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 - CNPJ 76.968.627/000 110
& site: “ww santoantoniodapiatina pr gov br
<>
Lana
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco BIC, ea construtora
Martins MA Construtora LTDA + através deste instrumento Particular, declara para os devidos fins que
a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de Propriedade do Beneficiário (a)
abaixo citado ia), está concluída.
NOME: Rosilene de Fátima
CPF: 068.219.969-97
MUNICÍPIO /UE: Santo Antônio da Piatina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
Para validação desta declaração, a mesma Segue assinada, pelo representante da Prefeitura e pelo
Beneficiário (a) Proprietário (a) da singular, em duas vias.
Santo Antônio da Platina — PR 18/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
/
Membro da CAO (Comissão de Acompanhamento de Obras) i
AUTENTICAÇÃO
Dou le, Preleitura Municipal de
Santa Antônio da Platina . PR
Edmilson parecido Mendes
Pot/BE07. Dec. 32197
REGISTRO. GERAL
LIVRO Nº 2
Distrito.
jpoBanto Antonio da.
LOTE Nº 510(
o TBERA MANHA,
Municfp!
Localização
“terreno nº
ia Manhã*, E
tos e cinquenta) metros
a rua 13; 25,00 metros .
25,00 metros pelo lado
metros pe
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
lda nesta cidade,
no CGC,
TITULO ANTERIGR: Re
gs ro Geral de Imóve
o Antonio da. Pla
sa do da
R-1-M-11,687 - Protocolo
me mandado de Citação e
de 1.998, devidament
Maria Geller, extra
cREDGR: Município
2 da
is
cedo ao REGIS TRO
cula nº 11.687, para ga
ão Mandado juntamente €
to e Avaliação.
1 de agosto de 2,
na, 3 B, 9
| (Valdir Valdivieso
Vettrte
2. 2-H-11.687- Protocolo
pelo MK.
tório Gível e”
“Ação de buagdii as
Platina e
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
is es
sob n.. 242/2.003,
Santo Antonio da
quinhentos. e
desta cidade,
Protocolo nº 42.575- IMOVEL: - Um imóvel urbano
510 (quinhen
localizado ne
los fundos confront
PROPRIETÁRIA: a firma TERRI
na rua
sob nº: 97.370.241/0001-64 «
a Matrí
tina, 31 des
e ass
íão dos aut
é
ADMINISTRAÇÃO E: SERVICO
nta e qua
Ficando arquivado neste
OQ referido é
ENHORA datado -de
Juiz de Direito des
Comércio desta
Fiscal,
DEVEDO RA t PERRINVEST AIM
ao REGISTRO DA PENHORA do
11.687, para garantir uma dívida do R
ete centavos)
do Santo Antônio da Flatina"FR e Devedo=
- MATRÍCULA Nº 11.687 , .01
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ,. 31/08/1998
Qu Se —S = AO
Platina
Platina
Urbano (X)CRM———
purál (INCRA >>
| dez). do loteemento denominado Jardim
V É rh: composto pelo lote de —.
os e dez), do loteamento denominado Jardim “Be
sta cidade, com área. superficial 49 250 (duzen
quadrados, medindo 10,00 metros de frente para
pelo lado direito “confrontando com o lote 509;
esquerdo confrontando com O lote 5llj e, 19,00".
ando com o lote 550. aa
NVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA
Wenceslau Braz, nº 356, centro,
cula nê 9.594, fls. 01/11 do livro 2 - Re
desta Gomaréa-s É; Foforhdo 6 O CEVENTE dou fé.-
gosto de 1. o y BR: . =
valdir Valdivieso)..+++ :
= esta-
inscrita
Em 31 de agosto de 1.998 - Confor-
ãe execução datado de 15 ãe janeiro
snado pela. MM, Juiza Substituta Dra Roseli
os sob nº 009/98, de Execução fiscal, em
Santo Antonie da Platina e. BRRIN-
nº 42,575 —
âomais atos
Devedort T
CE LIDA. (Cartório Cível desta Comarca), Pro
CR do imóvel acima descrito,. esjuse da Matrí-
rantir uma dívida de R$ 7.644,88 (seta mid, se-
tro reais e oitenta e' oito centavos) estando!.
das Matrículas n8. 11.688, Il.
o oficio sob nº 339/98 uma cópia —
gição teles ey Find de due E Eros
verdade e fé. Santo. onio da ati—
98, O BSER
de
imóveis objetos
om ape
2veC — R$ 50
“3 jmlho de 2.003- Go
o 2.000, dovidamento assinado
+a Comarcãá- Dre Lourival Pedro Chemii Car-
Comages), expedido nos autos n. 012/98, de
é CREDOR: Município de Santo Antonio da
INISTEAÇÃO E SERVIÇOS. LTDA., procedo-
imóvel acima descrito, objeto da Hatrícula Rº
$ 6.815,07 (s 11, oitocentos
estando inoluído-se inhorao imóvel -
o Ofício sob: ne Z7S
pósito «
Guatas 6
25- Em 11 de
ãe maio de
nº 49 nforme -.
em que
Fiscal, em quê é Credor Municip:
Administração e Be:
(continua no verso)
É Page 003 XE:
e ju o e 2. e f Ca
É (Homero dos Santos Gióvanne + FE o.
Es 431,5 ,
92 R-3-M-11.6870' Protocoio. nº 50,124- Em 23 4a jáneiro ae” 2.004= Gonforme
a ITA O. E DEMAIS ATOS "RXBCUTÓRIOS astado ãe 06 de aneixro :
Ç. : Ç
2. 2.004, der 1 damá te astinado “pela MH. -Jui sa: Substituto” ne. Fabiano Rod:
É |euvrão Souza (Cartório do Cível e krxós idósta Comarca/s extraído dos aut
“A
a.
Terrinvest
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
das, O. 1h e objeto: da Matrícula ne 11.687, foi PENHORADO par
«uma dívida de R$ 13.145,04-estando incluido nessa penhora os
morais Watriculados sob ng 688, 114689 e 11.690, Ficando arquivar
ato O 3 EO ; uma-cópia do Msndado juntamente. com a
pato fá de Penherãs DepóBs é Avaliação. O referiã
io da Platifbes 2; de jansiro de 2.004.
Gi h Homero. dos Santos Givvam.
tg dr: Protocolo nº 51,625 Um 26 de juneiro dé 2.005- Conforme
ENDADO = IPAÇÃO É DEMAIS ATOS DE EXECUÇÃO datado de 09 de fevereiro
ãe 2.004, devidamente assigado pelo HM, Júta do Direito id cancao:
Amarildo Clementino-Soares sm faE e gos végea e Somerois , Erg -
da b ne. oo de Execução Boa em que e RDO sé
“ALo ie RECEBO ANTONIO DA PEAPIRA CPR e DEVEBORAS PASRINVESE ADUINIS-
- “ERAÇÃO E SERVIÇOS LTTA., procedo ao REGISTRO PENHORA do imóvel objo
%o da Matrícula 4º 11,687, para garantir uma divida dg R AT
. E nao will, duzentos e quatorze reais e seténita e tres centatan/sésta
ão incluido nessa penhoxa os imóveis: objetos das matrículas ng. 11.688;
12.920 o 11.921. Foram arquivados neste Ofício sob nº:1.159/2.005 uma-
cópia do Mandado, petição inicial e o Auto de Penhora e Deposite e Ava
lieção. Q referido é verdade e dou E iupo tear tenta. da tina, 28 de
pepeiro de 2.005, O ESCREVENTE SUBSTITUTO e o age amo
Velair Valdivieso). +++ gustas 971,51 VRO” — R$ 202,00
TO trastas 971,51 VRO! - B$ 2
AV-5-M-11.687 - Protocolo nº 60523 - Em 30 de abril de 2010 - De conformidade com o Mandado de Cancelamento
de Penhora, expedido aos. 27/03/2009, por ordem da MM. Juiza de Direito da Vara Cível e Comércio desta
Comarca, Dra Joana Tonetti Biazus, nos autos de Execução Fiscal nº Ê
Santo Antonio da Platina e como executado Terrinvest Adm. e Sefvi
consignar o CANCELAMENTO da PENHORA, objeto do R-4 de
367/2010 o Mandado, Auto de PenhoraNay
Platina, 30 de abril de 2010, O OFICIAL
Santos Giovannetti). :
3-6-M-11.687 - Protocolo nº 60713 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em pagamento
avradã a 11 de julho de 2006, às fls. 172/178 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto, Distrito de
>onselheiro Zacarias, deste município e comarca, o Imóvel acima descrito, objeto da Matrícula nº 11.637, foi
adquirido por MUNICIPIO DE 'SANTO ANTONIO DA PLATINA,-pessoa jurídica de direito público, com sede
administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida sm, na cidade de Santo Antoni. da Piatina (PR), Inscrito no
2NPJ/MF sob nº 76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritti Filho, brasileiro,
:asadre, cbrrat: r, portador da cédula de Identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-
53, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado poí força da Lei iunicipal nº
I91, de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato” por seu gerente Sr, Benedito Antonio da
silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade com RG nº 1.31 1.342-SSPIPR, inscrito no
2PFIMF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, em face de dívida no
alor de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e'trinta e dois centavos), estando
icluído neste valor outros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal 491, de
6 de março de 2006, o outorgado recebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante dadora 45 lotes de
arras do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à mesma outorgante plena e geral
uitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), inscrito. em dívida ativa ou não, até o valor de R$
37.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme
escrito nos itens |, Il, II do artigo 1º daquela Lei, Que através da-Escritura Pública de Dação em Pagamento
avrada em 11 de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, à vutorgante dadora transmitiu
O outorgado recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649,32 ( oitenta e oito mil,
'BSERVAÇÕES: E) ve mm
E
E]
É)
E
E
=
Escrevente
(43) 3594 — 1658
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
— enefório DE REGISTRO DE inóveis a.
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI-: -
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA *
REGISTRO GERAL
- LIVRO NS 2
(continuação da Matrícula Nº. 11.687 )
seiscentos e quarenta a nove reais e trinta e dois centavos ). Foram apresentados os segu-ntes documentos:
Certidão Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta
Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. OEC4.0DBF.AS1C.BCD7 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações & Execuções
Civeis e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 33c60e5f9b5cb0e6434ac39759cb7 339 emitida eletronicamente via
internet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Civeis e Executivos
Fiscais fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n.
2588060-58 emitida életronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de
existências reclamatórias ou-outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de
Santo Antonio da Platina PR; Certificado de Regularidade do FGTS — CRF nº 20060817201 05948483999,
emitida eletronicamente via internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito
nº019792006-14022050, emitida “aletronicamente via internet pela Previdência-Social Seguradora: do
Trabalhador brasileiro. Fica isenta do Pagamento do ITBI, conforms Lei Murríicipal 2890 — de 15/12/1999 — Artigo
62. Fica isenta do Pagamento do FUNREJUS, conforme Art 3º, Vlls%, item 17 da Lei 12.216, Je 15 de julho de -
1998. Fica arquivado neste nfício sob nºN toda é tação presentaoa. Fiegár
também sob nº 064/201” a certidão Negativax 6 é verdade e dou 458
da Platina, 07. de junho'de 2010. O OFICIAL Ea Ê
dos Santos Giovannetti).-
Contra GE! 0
Santo Antônio da Platina * Paraná
antos Giovannettl
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
FLS. 156.)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Sandra Aparecida da Costa
CPF — 035.944.479-28
RG — 8.684.774-4
Estado Civil - Solteira
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva, nº 193
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99810-7545
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Sandra Aparecida Costa
Paulo Cezar de Jesus
Maria Patrocínia de Jesus
Alison Gabriel Costa de Jesus
Ariel Junior Costa de Jesus
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.934 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 193
Número do lote — 487
= penetre de
cristiano O Municipa
E al
Secr ência SOU
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
FS. 5H
; COUARGA=STO ANT otomana DA Ae
15104, LIVROSAZZ,.| FOLHANZOS As
Copel Distribuição S.A.
Já COPEL 81200-240. CnDa RO E
CNPJ -06,.
. TE 90.233.073-99 “IM 423.092-4 á
8 SANDRA APARECIDADACOSTA —— —
RAPARECIDO VENCESLAU DA SILVA, 193 - LOTE 487
“E Nancimento |
05/09/2019 |
CEP: 86430000 SANTO ANTONIO DA PLA - PR
CPF: 03594447928
ecoma Sopel. | G72019 7510
raso de OTROS 150,23
LeituraAnterior LéituraAtual Medido Constantede Total Consumo Data
ASOTIZO1S 14/08/2019 | SO dias Multiplicação ” Faturado Medio/Dla Apresentacao
16449 16590 141 kWn 1,00 441kWM 4TOkWh | 14/08/2019,
Proxima Leitura Prevista: 13/09/2019 RESIDE/RESIDENCIAL
427 volts
DIC FIC DMIC
Realizado Mensal: 0,00h 000 00h FUSO (RS)
a o ao son t8sr Limtefobrandiquada do Tensão!
Limite Trimestral: 10,62h 6,60 1171331117 -133 volts
2125h 1320
Limite Anual:
cons 150 6 1 14 28 280 26 12 151 156 142 75
Es e
É TA RECETRI
Emitida em 14/06/2019
Produto Valor Valor Basede Alla.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 141 OTIS M188 11188 29,00%
02 ENERGIACONS. B.AMARELA kWh 172 172 29,00%
03 ENERGIA CONS. B.VERMELHA kWh 4,03 403 29,00%
04 CONT ILUMIN PUBLICA MUNICIP! 20.05
05 ACRESCIMO MORATORIO on
06 CUSTO ADMINISTRATIVO 115,44
07 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENT 1,50
08 JUROS CONTA ANTERIOR 092
[Base de Calculo do ICMS: 117,65 JValoricus: 3411 |Valor Total daNotaFiscal: 266.26 |
[Composicao dos Valores
Reservado ao Fisco
Energia 2,36
Dist úezo ais
missao
rutes 40,90 055C.30CE.B1DF.3561.F8A0.E846.6120.1 53D
Encargos 9,63
[TOTAL 783
NCLUSO NAFATURAPIS R$ 121 E COFINS R$555, CONFORME RES, ANEEL 190/2005.
ESTA UNIDADE CONSUMIDORA ESTA SULEITA A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO
A PARTIR DE 01/08/2019 - PIS/PASEP 1,04% é COFINS 4,75%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica, como convenios e doações.
Novo agente de arrecadacao de faturas: Farmacias Nissei
Atraso superior a áSdias sujeita inclusao no cadastro de inadimplentes CADINIPR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile
DEBITOS: 06/2019 R$ 72,34 07/2019 R$ 150,23 07/2019 R$75,10
Periodos Band.Tarif.: Amarela:16/07-31/07 Vermelha P1:01/08-14/08
“"NYencimento: 05/09/2019 Valor a pagar: R$256,55 —
Controle Numero de identificacao Mes “CAS (1.5.88.2]
01-20198064388142-80 99470705 08/2019
1984 06438814280 O
a
CARTÓRI” NE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE SANTO ANTUNM UBE
ficial: HÓMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
o
ESTADO DO PARANÁ
Pepe ci ga
Oficia Ce Za A
MM
Urbano (X ) C.P.M.
Rural ( ) INCRA
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 487, sem benfeitorias, Jerdi
, , Jerdim Bela
Manhã, desta cidade, com a ár de 224,80m2 (duzentos e vinte e quatro metros quadrados e oitenta decimetros
qa Du de rÃe pd nadas 3 orago 10,00 metros de frente para a Rua 12; 22,24 metros pelo
oLo ; 22,72 metros pelo lado es! uerdo confronta “86;
metros nos fundos confrontando com O Lote-505: º pon Eri ai
PROPRIETÁRIA: TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
jurídica de direito privados estabelecida nestaidade.-
TÍTULO ANTE RIGOR Matricula és do Livro 227 Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
eai «antônio dá Platina 07 de junho de 2010. O OFICIAL
E E (Homero dos Santos Giovanneti). +++
ZOO EL
V ”
R4-M-17.934 - Protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/1668 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca objeto da Matrícula nº 17.934, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparerida sin, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNeJIMF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSPIPR, inscrito
no CPEIMF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 453.538,95 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. 1FSE.EF65.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal: Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de
Execuções Criminais n. 2306085/9b5cb0e64342639759cb7339 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Civeis e Executivos Fiscais fornecida pelo
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
dimentos trabalhistas nº1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
o de Regularidade do FGTS - CRF nº 200606231 1533430164945, emitida eletronicamente via
ral -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
tal 4 Seguradora do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
de! 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
dé julho de 1998. Fica arquivado neste ofício sob
Fica arquivado também sob nº 063/2010 a certidão
a Platina, 07 de junho de 2010. O
Santos Giovannetti).-
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannett
al
Bel. Fabricio Faustino de Proença
Escrevente
Franciello Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO. DA PLATINA - PR
MATRÍCULA Nº17.934 4101 RE
REGISTRO GERAL Misto to——
LIVRO Nº 2 SANTO ANTONIO DAPLATINA 2"
Cartório Distribuidor desta “omarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2583060-58 emitida
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Sandra Mara Batista
CPF — 030.774.129-00
RG —- 8.131.275.3
Estado Civil - Solteira
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 11
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99672-6135
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Tamires Batista
Caíque José Batista Silva
Ana Clara Batista Almeida
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 14.381 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 11
Número do lote — 526
str a Social
cristian o MU
stênci
se
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
OsusA ON api
FG slaz/a 2e01 Pag
VION:
vaio Lo BI pa BRA:ONIIOM
96L6 GLAM voc page: 1419
DOE
66166 nego 4 - -2LbGDEGLO0G 2 HUZ60L 0966 6 - LONOO0N/9z8
“DOU T XOTE,
* 3
BB CUOO MUSINSS: MM cunoy ve] x
OD SO OLMDLY 139
ONSTIGOITS O uMya De os vun
MINONY SOIJ1T00974
96 6F] “O TAPES TETE
O mol!
GUncan po
DUNIWIDNTA |
parva |U cer
i2o ist puigiver iei/ii
Area y e RB tr ag
ftideo Plato S aj = 9 aq
RETAS ' R OP SIM
Dogs Ver Ynyy
SIVIOL, SHI HOTVA — IWAIOA= + OWNSNOI 30 SvxIv4
ench “Tic sit OSTAU
or asd Le RA] sOtTnaa
(Subiva INVS o. SONvVINVT SUMAHI Ig Sou ars
o K ODvd onva — Gtaz
; 'proz
UC
Mibiio dr JU
”
dC
rege NO Tuas mao NNBI
URU uNUNUS
Ro he a -—— BINSTTO OG SWON
SEO 002 VOGA HVAINYS INOs VINO9
itie o
%
cs fla
Y VAIN VS Seg
lo
UVdINTS 7
arara
E
=
É
E
=
tea
<;
po
E
iz
a
pr
&
|

- marrícuLa nº 144380. oa
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 09/01/2200:
Ofci—C— CI
REGISTRO GERAL
* LIVRO N?2
Distrito Santo Antônio da Flatina
mento Anfitndo, da Flatina
1
Urbano (*) C.P. M.
. .Munielplo.
-)
sonia Lote “nº 526 do Letónzento Jardim Bela Manhã
Rural ( ) INCRA
[TT DD Too
Protocolo nº 48658. IMÓVEL! Um imóvel vrbano composta pelo lote d
reno nº 526-do loteamento denominado : Tnsdia B Bala Eonho, Que ta cisado
com a área de 200,00 metrçs quadrados, medindo 10,00 metres de frent
- para a rua 134 20400 metros pelo lado direito confrontando com » Lot
Ea 20,00 metrbs-pelo lado esquerdo confrontando com o lote no 5275
10500 metros nos fundos confrontando com v lote nf 532
| PROPRIEM. EA SESI PMI STA ÃO E: PERVIÇOS IEDA, emabeisotda
. 326%. centro, emprese inserita
EA a cida xa,
NEI MP na S7is 370% 24 1/0001 -64%
BÍTULO AREIA ças Rea de matrícula nº 9% 594% fls dm ão livro 02 —
Btro Gera & Imóveis desta Comarca. O reifexido é rãade e dou Zé
E o “Antônio aa Fletinas . 09 de, deneiro ãe -200 le o zo REVENTE JJ
tis me
Ea Valdiviao) em
PE PE
Elen da gas - A 48658. Em 09 da Jeneiro de 2003. Confoam
mandado e. viácio nº 20024 exnedidos' em O9 de Dezembro de 2002, d
damente essinadps pelo MM: Julz pervisor Dx Amaríldo Clementino 8
res (Juizado Especiel Cível), em gue sao exequentes Bãson às Afongo :
tins, José Francisco Ineciov.e Jose Claro dus finas e executada, TEER
VEST "ADMINISDRAÇÃO E SERVISOS LIDA autos nº: 148/1997 do Execução de
tulo Juêilcisl,' proceãdo ab REGISTRO DA PENHO: do imóvel sagas da pr
gente matrícula, ficando arquivado nebto oficio sob nê 9-4/2003, wma
pia do mandado juntamente com oficio. O referido é verdade e dou £
Santo ie de Flatine, 09 de Janeiro de 200 O ESCRE E
mm mimo : . aueds isea io og .
r
COMARCA DE SANTO-:NTÔNIO DA PLATINA
a
SANTOS GIOVANNETTI
AV» 244; 381 - «PRESO no sá. as - Em 29 da Te: da 2 006 — Prodede-es a esta averbação nos termos
dr: Ofício nº 098/06 datado de 10 de agosto de 2.006, devidamente assinado pela MM. Juíza Supervisora dest
Comarca — Dra. Joana Tonetti Biazus ado. Especial Civel desta Comarca), expedido nos autos sob ri
Ber. 001-9, em que são parte só Martins, José Francisco Inácio e José Claro dos Santos e
í aos e Edo osTtda, no qual foi determinado o LEVANTAMENTO DO REGISTRO
fa nº 14.381. Fican:5/Arquivado neste Oficio sob nº 2.122/2.006. €
aBlátina, 29 de setembro de 2.006 O OFICIAL
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Oficial. HOMERO DO.
R-3-M-14.381 - Protocdié” nº 60702 - Em 02 de junho de 2010 - ra escritura pública de Dação er
pagamento.lavrada a 18 de agosto de 2006, às fis, 047/051 do livro nº 16, nas notas do Tabelião Tito Batista Pintr
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca, o imóvel acima descrito, objeto da Matrícula r
14.381, foi adquirido pelo MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/pessoa jurídica de direito público, cor
sede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrit
no CNPJ/MF sob nº 76.968.627/0001-D0, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Rititi Filhc
bresileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob n
022.970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Le
Municipal nº 491, de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento di
TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Si
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portaior da cédula de Identidade com RG nº 1.311,342
SSP/PR, Inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, er
ESTADO DO PARANÁ
(continua no vers
Novtos
[ REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Francielio Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
*" REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
valor g R$48609, 97 (quarenta e oito mil, novecentos e nove reais e noventa e sete centavos),
luído festa valor oútros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força da Lei Municipal
“de 16:de março de 2006, 0 outorgado recebedor ficou autorizado a permutar com a outorgante dadora 45 lotes
” as do loteamento Jardim Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à megma outorgante plena e geral
«quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), inscrito em dívida ativa ou não, até o valor de R$
“137.559,20 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), conforme:
“descrito nos itens |, II, II do artigo 1º daquela Lei. Que através da Escritura Pública de Dação em Pagamento
Javrada em 11º de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, *ã outorgante dadora transmitiu
ao outorgado 'recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor total de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil,
seiscentos e “quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Foram apresentados os seguintes documentos:
“Certidão Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta
Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida da União n. 83DC.1C31.0D34. 9ABE emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de-Ações e Execuções
Gíveis-e Fiscais, e de Execuções Criminais n. 3c580a7094123146e1f521fee7ebae11 emitida eletronicamente via
internet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Reglão; Certidão Positiva de Ações Clveis e Executivos Fiscais
fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2692201-
27 emitida eletronicamente Viá internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências '
reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº1368/2010, fornecida pela Vara do. Trabalho de Santo Antonio
da Platina -PR; Certificado de Regularidade do FGTS —- CRF nº 2006081720105948483999, emitida
“eletronicamente via internet pela- Caixa Econômica: Federal CEF, Gunn Negativa de7Débitó nº019792006-
14022050, emitida eletronicamente via internet pela Previdência-Social=A Da do Trabalhador brasileiro.
a: certidão eo de aee ONSS ) id É À . Sapé Antônio da Plainas 02 “de dnbo de'
2010. O OFICIAL
VUVUWI AR ARULOs
emiro = GER
. santo Antônio da Paira- , - Paraná
cima iife i em Dm RTORIDIDE REGISTRO RETMON
REGISTRO:GERAL: DE IMÓVEIS Rus RIO Brancos 4Y5 > (43) N$34- 1
Homero dos Santos Giovannettl
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielie Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
(FLS. 263
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Sara Aparecida Brandão
CPF — 062.541.639-26
RG — 9.888.975-2
Estado Civil - Amasiada
Rua - Antônio Teixeira de Rezende, nº 122
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99613-9656
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Vitória Aparecida Brandão da Silva
Beatriz Brandão da Silva
Osmar Moreira da Silva
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.943 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 122
Número do lote — 496
a Social
E Ato Mun DESA
agir
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail; smas(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
-VALDA EM TODOIO TERA!
Fe E
Cartão de uso pessoal e:intransferivel:
Deve ser apresentado junto com tm documento de:identidade d+"
| AGO/2004
SARA APARbUIDA BRANDAO
R ANTONIO TEIXEÍRA DE REZENDE
MANHA CASE MINHA VIDA
85. 439-u0a
gog-na-15-ub 1 -P30a
== Do 46 tá
- o uu sb
us By
TODAS AS ANOSTAAS ATENDERAM A 1 EGISE
2ole PAGO FABO PaSU PASU PAGO PAGO
ota PAGO Paão PAGO PAGO x x
DESCRICAO DOS SERVICOS LANCADOS
AvISO DEL ty CArrtA
ru
- Pr ATRASO
FAIXAS DE CONSUMO + = -- -VOLUME
RES Minimo 9
De 6 a tUu3 e
ca/18 09/18 14/18 11/18 12/18 41/19 weris ua
8 6 E y E] 13 ]
32 vide? eis alo
SISFA7IASg=4 1 +
FONE SANEPAR: 0800 200 «01
122
SENTO ANTONIO DA PIATINA
e11 091
sy
uv 3
88 31
AvAD
vego PAGO PAGO PAGO PAGO PaRO
- VALOR MIIRS- -
AGUA
118
'
317
“aLcooLttOS -“ANONIMOS: UMA SOL
RELATORIO DA QUAL IDADE DE ALUME Ad.
TRIBUTOS FEDERAIS
— ATENFICAÇÃO NO VERSO
MA
CTRL:3055 9690.0/19.8t49
AO PARA O
SANEPAR. COM.BR
A RA
719 047
sono 9690 |
114 321
SANFPARÇAS)
4.84
ney
qnt
meia
- TOTAIS - —- — —
AGUA EsGNTo
Jeans 28 48
2,0 1.86
W7ress
EZAEO
RT
ROTEIRO: 209 -44-19-441 engor
Josm. SU W7/ABISB 1 19/07/2014
Ve de-ra
: MA 17.943
REGISTRO GERAL Dc e o.
LVÃO Nº? ) ANTO ANTÔNIO DA PLATINA »
Oticia E SO ra eececep:
x aaa nm OT <A
Distrito Santo Antônio cia Platina
Urbano (X ) C.RM.
Santo Antônio da Platina
Município Rural (| JINCRA ===.
LOTE Nº 496, Jardim Bela Manhã
Localização
rs g! nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 496, sem benfeitorias, Jardim Bela
o esta cidade, com a área de 408,60m2 (quatrocentos e oito metros quadrados e sessenta decimetros
quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: 10,30 metros de frente para a Rua 13; 41,77 metros pelo
lado direito confrontando com o Lote 495; 39,95 metros pelo lado esquerdo confrontando com O Lote 497; e, 10,00
diniad fundos confrontando com o Lote 478, ficando reservada uma faixa não edificada nos fundos destinada
PROPRIETÁRIA: TERRINVESTADMI TRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241/0001-64, pessoa
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ,
jurídica de de privado, estabelec festa cidade.
TÍTULO A! : Matrículas É ivo 2” Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
So verdade” e A ou ds RÃ Platina, 07 de junho de 2010 O OFICIAL
= E (Homero dos Santos Giovannetti). +++
Ea
[E
R-1:M-17.943 - Protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca objeto da Matricula nº 17.943, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritti Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTUA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSPIPR, inscrito
no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente € domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 153.538,95 (cento & cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais € noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos 205 tributos federais e : jão n. 1FSE.EF65.7FAD.798C emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Cel istribui Ações e Execuções Clveis e Fiscais, e de
Execuções Criminais n. 3a060e5f9b5cb0e6434ac397590b7339 emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais fornecida pelo :
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos trabalhistas nº 1368/2010, fomecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
PR; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF nº 200606231 1533430164945, emitida eletronicamente via
internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
eletronicamente
HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓ. DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Oficial:
via internet pela Previdência Social-= guradora do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
Pagamento do ITBI, conforme Lei Municipal 2890 — de 1 12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
FUNRENUS, conforme Art 3º, Vil, bitém 17 da Lei 12.216/ de 15 de julho de 1998. Fica arquivado neste oficio sob
nº 487/2010 a cópia de toda E umentação-apreséntada. Fica arquivado também sob nº 083/2010 a certidão
erdade e dou fé, Samo Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
cit Z (Homero dos Santos Giovannetti
TADO DO PARANÁ
8)
E
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannett
Oficial
Bel. Fabrício Faustino de Proença
o
Franciele Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
ANTÔNIO DA PLATINA PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Silvana Aparecida Ricardo
CPF — 049.014.679-13
RG — 8.904.136-8
Estado Civil - Casada
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva, nº 163
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) (não informou)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.931 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 163
Número do lote — 484
ves
tistiano e nicipal
Secretária o ME Social
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Osantoantoniodaplatina,pr.gov.br
FLS. 26H
: pis. 68
REI REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JR O - E ER VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL FRERESER
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA: o a
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÃR| & REGISTRO GERAL: 8.904.136-8 | DATA DE EXPEDIÇÃO: 07/04/2017
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
; É du Eh A
RG: 8.904.136-8 ; a: NOME: SILVANA APARECI A RICARDO
NATURALIDADE: STO.ANT.PLATINA/PR DATA DE NASCIMENTO: 25/06/1982
DOC, ORIGEM: COMARCA=STO ANT PLATINA/PR, DA SEDE
CNASC=7608, LIVRO=10A, FOLHA=288
“CPE Da STa1S
* É PRÓBIDO PLASTEICA
27/03/2018
Ministério da Fazenda
Receita Federal
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF
Número
049.014.879.43
Nome ”
SILVANA APARECIDA RICARDO
Nascimento ;
a É 25/06/1982
CÓDIGO DE CONTROLE
1C46,8898.6DBA.10FC
[oe Ho
VALIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO
- CEP: 66430000
“ CRF 0490 1467913
SANTO ANTONIO FA PLA - PR
rica Criada pelo Lei No, 10 433, de 26/04/2002
Resporisável pefa manutencao da Miminacão Publica. Município ds 8844737 É
Leitura Anterior Leitura Atua! Medido . Constantede Total Consumo
13/11/2019
18177 16256 T9kKMM 1.00 79h
RESIDEIRESIDENCIAL BAIXA RENDA
ndicâdores de Qualinadá
0430
0. 158260 127 volta
Acima de 420 0252170 HIT 133/17 -133 volts
at;
13/12/2019 30 dias Multiplicacao -Faturado: Medio/Dia PN
2,63 kwh «AS/i2o19
cons 76 107 E so B Le 7” es 7” o
POTO It MEMO A30D aos aco7 1306 45) dama tsos
da cm 11/12/2019
n
Produto valor Valor Base de |
Descricao Un Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA Corsi tonm = 5.07 592 0,00%
Va ENGRGIA ELE IRICA Const E O.206930 1406 14,96 0.00%
03 ENERGIA CONS. E AMAREI A 0,24 0.24 0,00%
04 ENERGIA CONS. B. VERMELHA Am 098 “ 098 0.00%
05 SUBSIDIO TARIFARIO 18.90 19.90 0.00%
06 DEV. LUZ FRATERNA -21,39
07 SUBSIDIO TARIFARIO LIQUIDO
-18,81
[Base de Calculo do ICMS: 0.00 Valoricus:
Reservado ao Fisco
i 6990.7F19.8DD9.471E.180E 4FA7,16FE.ASEF
Ê
)
INCLUSO NA FATURA PIS R$ 0.38 E COFINS R$ 1.02 GONFORME RES ANEEL 130/2005
A PARTIR DE 01/12/2049 PISIPASER à Dam, e OF IIS 4,66%,
à qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados a
prestacao do servico de energia eletrica, como conventos e doacoes
DENUNCIE U FURTO DE Hus' Liu
Agora é possivel recorrer a Ouvidoria da Cop 1 pelo Site ou Mobile
Atraso superior a áSdias sujeita inclusão rio cadastro de Inadimplentes CADINIPR
AJUDE A PREVENIR A DENGUE. NÃO DEIXE AGUA PARADA
Períodos Band Tarlf.: Vermelha 11, 14/14-30/1 1 Amar ela01/12.43/12
Copel Distiuição 5. www.copel.com
FE COPEL Gu jxéisco Sue se 0800 51 00116
CNPJ 04.368.898/0001-06
1 90.233.073-99 IM 423,992-4 Unidade Consumidora
SILVANA APARECIDA RICARDO ' 98799134.
RAPARECIDO VENCESLAU DA SILVA, 163 - L484 e .
CEP: 86430000 SANTO ANTONIO DAPLA - PR Mencimento
CPF: 04901467913 a
Valor a Pagar
Tarifa Social de Energia Eletrica Criada pela Lei No. 10.438, de 26/04/2002 R$ enrtetaio
Responsavel pela manutencao da Iluminacao Publica: Municipio 43 994473715
No. Medidor: 0251106289 - MONOFASICO 4 E Mes Referencia: 07/2019
Leitura Anterior Leitura Atual Medido Constante de Total Consumo Data
3081701 15/07/2019 S2cias . Multiplicação Faturado Medio/Dia Apresentacao
16738 15819 81kWh 1,00 B1kwn 2,53 kwh 15/07/2019
Proxima Leitura Prevista: 14/08/2019 RESIDE/RESIDENCIAL BAIXA RENDA
AS (1.5.88.2)
Conjunto: SANTO ANTONIO DA. - Mes 05/2019 . - -::2Tensao Contratada:
DIC FIC DME 127 volts
Realizado Mensal: 147h 1,00 147h EUSDIRS) aa
CimiteMensal. 53h 330 30h 800 Limite faixa adequada de Tensao
Limite Trimestral: 10,62h 6,60 117 -133/197 -133 volts
Limite Anual: — 21,25h 13,20
Historico de Consumo e Pagamento | Media 3 meses: 80 KWh
MES O8MS “08HB-—-O4NS--3H9--O2MS OMS -A2MB - AIMB>-108 =. come -— gama rio
cons 73 es 79 se m ss m 7 79 7” 7 21
PGTO 1306 1405 1204 1403 1302 1501 aar2 N9N2 OM 140 2109 1809
“NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA fo. 87441448 Sente —
Emitida em 15/07/2019
Produto Valor Valor Basede Aliq,
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo ICMS
01 ENERGIA ELETRICA CONSUMO | kWh 30 0.169000 5.07 507 0,00%
02 ENERGIA ELEYRICA CONSUMO HAM SI 0290196 1480. 1450 0,00%
03 ENERGIA CONS. B.AMARELA kWh 0,29 029 0,00%
04 SUBSIDIO TARIFARIO 18.54 19,84 0,00%
05 DEV. LUZFRATERNA 20,16 .
06 SUBSIDIO TARIFÁRIO LIQUIDO 18,46
07 BONUS ITAIPU ART.21 LEIN.IO 418
[Base de Calculo do ICMS: 0,00 ]jValoricms: 0.00 J/Valor Total da Nota Fiscal: 200 )
Composicao dos Valores
Energia 30,18 Reservado ao Fisco
001D.80AB.275C.7871.3132.EC5F.3636.79B1
[TOTAL 39,80
INCLUSO NA FATURA PIS R$0,42 E COFINS R$ 1.95, CONFORME RES. ANEEL 130/2005.
APARTIR DE 01/07/2019 - PISIPASEP 1,03% e COFINS 4,72%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados
a prestacao do servico de energia eletrica. como convenios e doacoes.
REAJUSTE TARIFARIO: EFEITO MEDIO 3,41% A PARTIR DE 24/06 RES.ANEEL 2559/2019
Atraso superior a ásdias sujeita Inclusao no cadastro de inadimplentes CADINIPR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
Períodos Band, Tarif.: Verde:14/06-30/06 Amarela:01 0715/07
Vencimento: ++" valor a pagar: R$ tra
Controle Numero de identificacao Mes AS [1.5.88.2]
01-20197933617876-70 98799134 07/2019
PROGRAMA LUZ FRATERNA: O VALOR DE R$ 20,16 ESTA SENDO PAG(
ESTADO DO PARANA.
“LS O
COMARCA DE SANTO ANTONV MRE
NTOS GIOVANNETTI
e NE REGISTRO DE IMÓVEIS
cial: HÚMERO DOS SA
CARTÓRI
Ofi
III
maraícuLA Nº17.931 101 Sig
REGISTRO GERAL, ——————
LIVRO Nº 2
GANTO ANTÔNIO-DA P “ATINA
Oflciê adia Eis A
pe Do
Urbano (X ) CPM. e ii eim
mem
pistrito Santo Antônio da Platina
Município Rural ( ) INCRA 1
LOTE Nº 484, Jardim Bela Manhã
Localização
tomem dr TO pas, Jum Bea
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 484, sem feitori |
Manhã, desta cidade, com a área de 239,20m2 (duzentos e a e nove metros em pets MOS
a TO do ms qr e Ee 40,00 metros de frente para a Rua 42; 23,68 metros pelo
o Lote - , 16 mel .
meiros M o s fun dos confrontando como a a pelo lado esquerdo confrontando com O Lote 483,6, 10,01
PROP! RIA: TERRINVE ADMINISTRA! O E SERV -
ju E da de úreio priagpréstbelçdãa a ióado.» IÇoS LTDA, CNPJ 97.370.241/00M 64, pessoa
Ea O ANTES cu:a 15 pardo Livro 2
) Neta a» 6 EA
” o;
R<1-M-17.931 - protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 20140 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2008, às fis. 159/166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste municipiy/e comarca objeto da Matricula nº 47.931, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
raça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR). inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, gr. José Ritá Filho, prasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPEIMF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINIST RAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, sm resário, portador da cédula de identidade com R6nº 1.311.342-€ ;SP/PR, inscrito
no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de divida
no valor de R$ 153.538,95 (cento e cinquenta € tês mil, quinhentos & trinta e oito reais € noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos aos tributos federais e à divida da União n. AFBE.EF65.7FAD.798€ emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, & de
Execuções Criminais n. os TobSch0664342039759cbT8% emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais fornecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débi uais n. 2588060-58 emitida '
eletronicamente via internet pela Secrataria de Estado da Fazenda; Certi
Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
Platina, 02 de junho de 2010. O OFICIAL
lomero dos Santos Giovannetti). +++ ,
e existências reclamatórias
rocedimentos trabalhistas nº1368/2010, fornecida pela Vara d io da Platina —
) aridade do FGTS — CRF nº 200606231153 emitida eletronicamente via
é!
ipal 2890 g igo 62. Fica isenta do Pagamento do
item 17 da Lei 42,248 Tl
ação Apre arsgutvi b nº 063/2010 à certidão
afto Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
nnets).-
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Glovannett
ge, Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Franciele Oliveira do Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PR
ecserenajtaps encenar
N | do Contrato de Traba
:) contribui para assegurar O seu futuro e o de seus
O A ed
e .
t E * 1
| TRABALRADOR |
o l - )
> a
Esta é a sua Carteira de Trabaiho e Previdência )
Social - CTPS, documento obrigatório para o |
exercício de qualquer emprego ou atividade
profissional.
Nela deverão ser registrados todos os dados
] o, elementos básicos
para o reconhecimento dos seus direitos perante
à justiça do Trabalho, bem como para a
obtenção da aposentadoria e demais benefícios
previdenciários, garantindo, ainda, sua habili-
tação zo seguro desemprego êsao Fundo de
Garantia do tempó de serviço - FGTS.
O conjunto de anotações contido neste
«documento eo seu estado de conservação,
espelham a conduta, a qualificação e as atividades
profissionais do seu-portador.
ela sua importância, é seu dever protegê-la e
guidê-la, pois além de conter o registro de sua vida
profissional e a garantia da preservação e validade
de seus direitos como trabalhador e cidadão,
ependentes, tendo validade, também, como
documento de identificação.
CONFECCIONADA COM RECURSOS DO
FAT - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.
; é
DATA neem sresesesemeres
DRUPR mms
Bio
“ASSINATURA E CARIMBO DO EMISSOR
fia Mari
i
Í
Í
!
i
z
=
1
NATURALIZADO
LOCAL DA EMISSÃO
E t
Et ASAP eTÉRE CANSA
MINISTERIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE EMPREGO E SALÁRIO
4
DETRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
PIS/Pasep — SS,
| | 127.98553.49-2 |
4 . NÚMERO = séRiE CE
[ 0784903 | oo Ro
E —— 00
] ASSINATURA DO TITULAR
POLEGAR
E E CARTEIRA
RU
APTE EA
RT
se
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Sueli Aparecida Pereira da Costa
CPF — 038.376.559-54
RG — 7.776.067-9
Estado Civil - Casada
Rua — Aparecido Wenceslau da Silva, nº 213
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) 99826-2087
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Emerly Pereira Peracin
Emily Pereira da Costa
Kemily Pereira da Costa
Taemily Pereira da Costa
Suemily Pereira da Costa
Sidnei Vieira da Costa
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.936 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 213
Número do lote — 489
istiano = -
Cris! '
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
rio Municipa
Secraetência Social
e-mail: smas(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br
FLS. 273
o (FLS. 274
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ren
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Número
038.376.559-54
Nome
SUELI APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Nascimento
13/02/1977
E VÁLIDO SOMENTE COM COMBREVANTE DE IDENTIFICA, Ão
tura) orimLoitura Atual Constante de
ea 13062010 Fal Multiplicação 5
3009 ER % h 100
Proxima eltura Prevista, 15/07)
DIC FIO DMI 127 volta
Mewizado Mensal 000h 000 000 EUSD (R$) )
vinte Mensal. 531h 3 3 303n 4121 Limite faixa adequada ce Tensso: |
cinute Trimestral: 10,62 h
Cmilte Anual: Pago nã; 0
R 2 MT 1337-133 volte
Mo 20 ar uMr gm UGT O 28 2 ou 20
19H OBA 12H03 obror osioo ogMa JOno 2400 2406 277
ENERO;
Emiticda em 1
Produto
Valor Base de Aliq.
icao Un Cons
Total Calculo ICMS
'A ELETRICA CONSUMO kyyi E
res 749 29,00%
PLETRICA CONSUMO yo 70 sadias 30,04 25,00%
4 83 cisco ELETRICACONSUMO hn iZ0 Gulivas 7726 29,00%
À "ie ELETRICA CONSUMO kWh 127 Q15433 90,86 29,00%
“NU CONS. AMARELA hyWh 2,46 29,00%
06 SUlSiDIO TARIFARIO 431 29,00%
07 Sustuino TARIFARIO LIQUIDO 27,86
08 Cloro a LMIN PUBLICA MUNICIP 25,46
08 Afiiti st 14) MORATORIO 0,89
10 MUI To 171% ATRASO NO PAGAMENT 3,26
“INT ANTERIOR 0,99
do iCMS: 251,20 |[Vaiar
was VOTES ii
236 Reservado ao Fisco
tram
— Ta8á |/Valor Total da Nota Fiscal, 25350]
a
EBA/.E486,8C43.EC4D.8AAC.DOAS.7840.A92D
INCLUSO ru! ATURA PIS R$ 2/84 E COFINS R$ 13.14 CONFORME RES ANEEL 190/2005,
A PARTIK Us 00/2019 - PISIPASEP 1,14% e COFINS 5,09%.
Atraso supeioo e dádias sujeito Inclusao no cadastro do Inadimplentes CADIN.R
Agora e pus si veorter a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile.
A qualquer tenpo pode ser solicitado 9 cancelamento de val não rulacionados
aprestacuo uu servico de energia eletrica, como c: ,
DEBITOS: 0417019 R$ 216,24
Períodos Bona 1urit. Amarela:15/05-91/05 Verde: ano A BMATIVA FARh
| PAG
|
|
Sa |
12 Ases t
MATRÍCULA N417.936 (01 o)
REGISTRO GERAL - 7
ANTO ANTÔNIO-DA puámma, A ar ”
LIVRO Nº 2 x E áá A
Distrito. SAO Antônio da Fiatina A” Urbano x ) G.RM.
Santg Antônio da Pati
===
Município
Rural ( ) INCRA
e
LOTE Nº 489, Jardim Beta Manhã
Localização 1 ===>
Protocolo nº 60.705. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 489, sem benfeitorias, Jardim Bela
Manhã, desta cidade, com à area de 215,25m2 (duzentos e quinze metros quadrados e vinte e cinco decimetros
quadrados), com às seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua 12; 21,29 metros pelo
lado direito confrontando com O Lote 490; 21,76 metros pelo lado esquerdo confrontando com O Lote 488; e, 10 01
metros nos fundos confrontando com-o Lote 607 o
E ROPRIETÁRIA: TERRINVEST ADMINIST ÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.370.241 /0001-64, pessoa
jurídica de direito privado, estabelecida sesta cidade.-
TÍTULO 9
ANTERIOR: Matricula za, - Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
e g a
bos d
a
Santo Antônio platina, 07 de junho de 2010. O OFICIAL
7 (Homero dos Santos Giovannett) +++
COMARCADESANIV AMISTT
t
Ro1-M-17.936 - Protocolo nº 60705 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação em
pagamento lavrada a 30 de junho de 2006, às fis. 159166 do livro nº 15, nas notas do Tabelião Tito Batista Pinto,
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município,e comarca objeto da Matrícula nº 17.936, foi adquirido por
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça Nossa Senhora Aparecida sin, na cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscrito no CNPJ/MF sob nº
76.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Ritti Filho, brasileiro, casado,
corretor, portador da cédula de identida nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob nº 022.970.439-53,
residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da Lei Municipal nº 491,
de 16 de março de 06, em virtude de transferência por dação em pagamento de TERRINVEST
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito Antonio
da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade com RG nº 1.311.342-SSPIPR, inscrito
no CPE/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR e, em face de dívida
no valor de R$ 153.538,95 (cento é cinquenta e tês mil, quinhentos € trinta e oito reais € noventa e cinco
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Foram apresentados OS seguintes docurnentos: Certidão
Narrativa de Débitos n. 24/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de
Débitos relativos 20S tributos federais e à divida da União n. 4FBE EF65.7FAD.798€ emitida eletronicamente via
internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Civeis e Fiscais, e de
Execuções Criminais n. à ae B0eSfgbScbDeB4342C397S9ch7 SS emitida eletronicamente via internet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Civeis e Executivos Fiscais fornecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca, Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 2588060-58 emitida
eletronicamente via intemet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidão Negativa de existências reclamatórias
ou outros procedimentos trabalhistas nº1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio da Platina —
PR; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF nº 2006062311533430164945, emitida eletronicamente via
internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de Débito nº019792006-14022050, emitida
eletronicamen' ja Previdência Social "=" . Seguradora do Trabalhador brasileiro. Fica isenta do
OVANNETTI
O DOS SANTOS GI
“E REGISTRO DE IMÓVEIS
o,
Oficial: HOMER
CARTÓR
te via intemet pe A: , dor &
Pagamento do ITBI, conforme Lei Municipal 2890 de ABI121990 — Artigo 62. Fica isenta do Pagamento do
s b, item 17 da Lei. 42216, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado neste oficio sob
ntação p arquivado também sob nº 063/2010 a certidão
anto Antônio da Platina, 07 de junho de 2010. O
(Homero dos Santos Giovannett).-
ESTADO DO PARANÁ
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Glovanneti
cial
Bel, Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Franciele Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - P
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃO
Valdinéia Gonçalves
CPF — 073.401.839-81
RG — 10.823.987-5
Estado Civil - Casada
Rua — Argemiro Venâncio Cordeiro, nº 92
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) (não informou)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Aparecido dos Santos
Erivelton Gonçalves Santos
Samuel Gonçalves Santos
Natan Gonçalves Santos
Natanael Gonçalves Santos
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 17.965 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 92
Número do lote — 539
Cristiano -— = ema:
Secretário Municipal de
Assistência Social
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smas(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br
RR . n | as 8
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
3908 E2404 VOA 1OSrd :sopeoynuap| - jpnfosdq'snf1dfyypnfoud/:sdny wa ejsap opóBpieA
3ORIdFL Op 'IpnÍoxa Op oônjoseu '900Z/6LW' LL o 197 'LODZIZ-007'Z o! JIN SuOjuoo *ejuatujp)tb|p opeulsse ojuatundog
meira da Silva
es de à
al VIVO,
E GR
caso ga
ea eia atdnio
Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.76 - Assinado digitalmente por Cintia 4:
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PROJUDI -
SINTVINOD VIINITIVA
* L8-6€8'LOb'CZ0
fesapa; e)ja20y vp eueganas o)
VONIZVA VA ONMILSINIA
RARGEMIRO VENANCIO CORDEIRO, 92 - LOTE 639
CEP: 86430000 SANTO ANTONIO DA PLA - PR
CPF: 07340183931
Reaviso de Vencimento
Informações Técniçã
Leitura Anterior. Leitura Atual -. Medido . Constante de Total Consumo Data
1a
1086
tag el
“E ACURESIDEN! IXARENDA
Andiradsres de Qualidedo.
DIC FIC DMIC 127 volts
Realizado Mensal: 147h 1,00 147h EUSDI(RS)
15/07/2019 32 dias Multiplicacao Faturado Medio/Dia Apresentacao
109 kWh 1,00 AOS kWh 341kWh 1597/2019
Limite Mensal: 63h 330 30h 164 Limite faixa adequada de Tensao:
Limite Trimestral: 10,62h 6,60 117 -133/117 -133 volts
Limite Anual: 21,25h 1320
cons se Ma 103” ge ne NE 99 se 17º 96 as
PGTO 13106 204 140 902 501 42 441 16HO Ass 1508
9
18107
Emitida em 15/07/2013
Produto Valor Valor Base de Alig.
Descricao Un. Consumo Unitario Total Calculo icms
C1 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 30 0,1698000 5,07 5.07
02 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh 70 0.290426 20.33 20,33
03 ENERGIA ELETRICA CONSUMO kWh | 9 0,4355568 3,92 392
04 ENERGIA CONS. B,AMARELA tewn 0,42 0,42
05 SUBSIDIO TARIFARIO 23,83 23,83
06 DEV. LUZ FRATERNA 30,22
97 SUBSIDIO TARIFARIO LIQUIDO -22.40
08 BONUS ITAIPU ART.21 LEI N.1O = 2.85
[BasedeCalcuio do lCMS: 0.00 |Vaio: ICMS: 0.00 J/Valor Total da Nota Fiscal: 0.00 ]
[Composicao dos Valores.
Energia 39,70 Reservado ao Fisco
Distribuicao 924
Mion 5893.58AD.9B0E.603A.7F73.E73E.59D3.BBB7
Encargos
TOTAL
ESTA UNIDADE CONSUMIDORA ESTA SUJEITA A SUSPENSAO DE FORNECIMENTO
APARTIR DE 01/07/2019 - PIS/PASEP 1.03% é COFINS 4,72%.
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores nao relacionados
a prestacao do servico di ergia eletrica, como convenios e doacoes.
REAJUSTE TARIFARIO: EFEITO MEDIO 3.41% A PARTIR DE 24/06 RES.ANEEL 2559/2019
Atraso superior a 4Sdias sujeita Inclisao no cadastro de inadimplentes CADINIPR
Agora e possivel recorrer a Ouvidoria da Copel pelo Site ou Mobile,
DESITOS: 05/2019 R$ 99,97
Perodos Band Tarif de:14/06-30/06 Amareta:01/07-18/07
PROJUDI - Processo: 0004340-07.2014.8.16.0153 - Ref. mov. 1.75 - Assinado digitalmente por Cintia Antunes de Almeida da Silva FL ú ed
06/10/2014: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: documentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968. 627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br E
| e
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO E ENTREGA DE OBRA
Minha Casa
Minha Vida
3 A parceria firmada entre o município Santo Antônio da Platina - PR, Banco 2'C, e: construtora
“Martins MA Construtora LTDA , através deste instrumento particular, declara os «vivos fins que
e a residência do projeto de habitação Minha Casa Minha Vida, de propriedade do “eneficiário (a)
abaixo citado (a), está concluída.
NOME: Valdinéia Gonçalves
CPF:073.401.839-81
MUNICÍPIO/UF: Santo Antônio da Platina - PR
EMPREENDIMENTO: sim
A obra com os dados supracitados foi construída dentro das normas e padrões pré-estabelecidos e
encontra-se acabada sem qualquer pendência ou restrição. A partir desta data, a mesma está liberada
para a moradia.
uy
fo)
2
E
[e
o
Re]
ES
a
E)
a
o
o
E
3
o
8
2
g
[=]
&
[=2)
a
o
E
a
Cc
3
e
>
o
N
q
[=]
[=]
q
N
e
a
z
E
Re)
[=
8
g
[=
o
E
£
>
e]
o
g
É
E)
g
v
e
[=
v
E
Ê
Validação deste em https://projudi.tipr jus.br/projudi/ - Identificador: PJXJB W8HVS 42NXE A3RVK
Para validação desta declaração, a mesma segue assinzda, pelo representar» da (s'tura e pelo
) Beneficiário (a) proprietário (a) da singular, em duas vias.
«*”
«
Santo Antônio da Platina —- PR, 16/11/2011
BENEFICIÁRIO (A)
Testemunhas:
js ,
pt da CAO (Comissão de Acompanh=mento de Obras) |
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
Protocolo nº 60.713: IMÓVEL;
cidade, com a área de 200, Tê, Uzentos metros quadrados), com as seguint di
frente para a Rua 14; 20,00:m8 : pelo tado direito confrontando" vom. o. Lote 538; 20
confrontando com o Lote 540; Í fifstros nos fundos confrontando com.o Lote.54 :
PROPRIET, Ri: TERRINVEST SMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ.973 d001:64
* ldireito privado, estabelecida nesta ci CRIS adm . - D A
EU AA OR: Matrícula nº. 9,584 de Hb a. nã A Gbeis Mata sisefca. O róterido
fô. Santo Antônio. da Platina, 07.da. juiNg d8 2010. O OFICTAt=2z o ea
Santos Giovahnetti). + : sf Co de : RE
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
am
11 dê julho "dé "2006, às
deste municipio e co!
ANTONIO.DA PLATINA; Irdi6a de
ra cidade; de Santo Anil Es insorito no CNPJ/MF'sob nº 78.968.627/0001-00, representado no ato por:seu
* [Prefeito Municipal, ) falsileiro; casado; “corretor, pottador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6,
nscrito fio CPF/MF sob;hº 0924 residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado
por forga da Lei Múnioipal. 1 6 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagandénto'de
RRINVE: / ERVIÇOS LTDA, já qualifieada, representada no ato por seu gerente Sr. Benedito .
Antonio da Silva. Drásilóira, EaÉadO, empresário, portador da códula de identidade com RG nº 1.311,342-SSP/PR, inseritoi no
En [GPF/ME "sob nº: za Seb AG, tosidonto & domiciliado em Santo Antonio da Platina - PR, em face de divida no valor de R$
E FÊ 32 ( ae Ei À BBiso e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), estando incluido neste Valor outros
=] E da escritura Eons luinte:-Que- por. forga.da Lei Municipal 491, de 16 de março de 2006, o outorgado
Ed ermutar ccm-a outorgante dadora 45 lotes de terras do loteamento Jardim “ela Manhã, o quat
[= mesma dutorgante plena e geral quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano); Instrito
e o S:valor de R$ 137.559,29 (cento e trinita e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vints é
E: ove centavos); conte rme“descrito nos itens |, Ik; III “do artigo 1º daquela Lei. Que através da Escritura Píblica de Dação em
| Pagamento. lavrada eim 11 de: Julho de .2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorgante dadora
= transrmitiu..20 "SU lo r edor 29 (Vinte e nove) lotes de terreno no valor totai de R$ 88,649,32 ( oitenta e oito mil,
a) seiscentos e: quarenta.e, nove reais e trinta e dois centavos ). Foram apresentados os seguintes documentos: Certidão
e. Narrátiva de Débitos: ri: 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta oldade; Certidão Conjunta Negativa de. Débitos
eráis 6 à divida da União n. QEC4,0DBF.AS1C.BCD7 emitida eletronicamente via internet pela
; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Civeis 6 Fiscais, e de Execuções Criminais n.
b7339 emitida eletronicamente via intemet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º
F s Cíveis e Executivos Fiscais fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão
tos de Tribútos Estaduais n. 2588060-58 emitida eletronicamente via intemet pela Secretaria de Estado da
- Negativã de existências reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas nº1368/2010; fornecida pela
de Santo Antonio da Platina -PR; Certificado de Regularidade do FGTS - “GRE. nº
7 83999, ernitida 'eletrenicamente via internet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Negativa de
- Pódito nº019792006-14022050, e stronicamenty via internet pela Previdência Social — A Seguradora ido Trabalhador
- brasileiro. Fica-Isénta doPagarrénto do ITBI, conforrhe Lei Municipal 2890 — de 18/12/1990 — Artigo 62./Floa isenta:do
Pagamento do. FUNREJUS; tonforme Art 3º, b,-item.17 da Lei 12.216, de 15 de julho de 1998. Fica arquivado neste ofício
ob nº 491/2010 a-c ação apresentadg?Fica arquivado também sob nº 064/2010 a certidão Negativa
RUBRO Sire 2 verdade e dou +4Santo Antônio da Platina; 07 de junho de 2610.70 OFICIAL
ie Somme ne me ee— (Homero dos Santos Glovennett).- , ia
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
Ed
pal
* (continua nô verso)
CARTÓRIO DE REGIS
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Rua: Rio Brartco, 475
AUTENTICAÇÃO
Homero dos Santos Glovannett Gentoo cer o did naciá
Oficial Santo Antônio d
EN Bel, Fabrício Faustino de Proença 04 de abril
Escravento
Franciollo Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 - 1558
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JARDIM BELA MANHÃ
1. IDENTIFICAÇÃ
Valdirene Aparecida Batista
CPF — 046.211.659.09
RG — 8.950.360-4
Estado Civil - Solteira
Rua — Antônio Teixeira de Rezende, nº 161
Bairro — Jardim Bela Manhã
CEP — 86430-000
Santo Antônio da Platina — Paraná
Celular (43) (não informou)
2. COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Gabriel Gonçalves
3. INFORMAÇÕES DA RESIDÊNCIA
Matricula nº 11.691 — Folha 1 Livro 2
Número da residência — 161
Número do lote — 514
Cristia inal de
cretário Municipã
e Assistência Social
Avenida José Palma Rennó, 393 - Rennó Park - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3558-1615
e-mail: smasQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
Fis. 2$4
ris. 284
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA DE CADASTRO DE FAMÍLIA/MORADORES DO JARDIM BELA MANHÃ
1- IDENTIFICAÇÃO
TEM O NOME LISTA SIM (x) NÃO ( )
Nome: VAL IRErE BLBLLCIOA BATISTA
| Número de inscrição social (NIS): CPF: 04%. DE 0I RG E I50,4€ O- dl
“Jndereço: fu: TS Mi : IYEIR A e po A!
Bairro: 2/14 Mov ta CEP: A /Se - 400 Cidadej>. LARA
Telefone: Estado civil: Q/7//4 2 Número de pessoas na casa: ZE
Recebem algum beneficio: ( ) sim ( ) não Qual?
1 —>—>>—————>—>—>—>—>>— Tm
Mora há quanto tempo neste local?
07 a 15 anos
22 a 64 anos | Acima de 65 anos |
16 a 21 anos
Faixa etária
de pessoas da
família:
2 - CÔNJUGE
Nome: >>> NT
Número de inscrição social (NIS): CPF: RG
Endereço: |
Bairro: CEP: - Cidade: |
Telefone:
3 - COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Nome Grau de Data de Escolaridade | Profissão | Renda
nascimento
.
646 Plel Ger ERÍVES
E
RR
bia
Ea a
— + fts
—
4- OBSERVAÇÕES
BJ LSIT- pOlB ARE - RECADO.
1 [[———
) Santo Antônio da Platina, 2Í de le 057 e de 2019.
CONTA TARIFA SOCIAL FONE SANEPAR UUDO 200 011%
Mulaté LO NT A 5 MATRIRULA rare
VALDIREND GRARÓLIDO BALESTA GO “ooo
ir gr = NÚMERO PAÇO E
RETRO Di o Die St RI TN ES NERDERATIVA DO BRAS
DAS UIDADES c2:5
MEN LO NACIONAL DESRANSITO
CARTEIRA NACIONAL DE
lh Ager asia poda E OMTGLEO dao DO od La
et A O e ii 33 min 4 Ba val
Ee E sã Da
bu Str A " St '
uth als E] Eira cab
eBigal dd otima Ba as atas ias QUÊ Nao ATENDE anã à LEGISLAGAU
O PAGO RARE radio
EM age pr
emta PAGOU PAGE PAGO Pág X
DESCRICAO DOS SERVICOS LANÇADOS SANEPAR(NS)
vu dec unido Wo LM
BIO di Estagio boy
mv meta t erbiere air mt
FÁRAS DE CONSUMO VOLUME VALOR MUIMS TOTAIS =
AGUA Mia ses
Meto Pina Crato tah a Btl 4
VOCÊ ESTA dGUNGIAZANDO. RS 924 a q AC
UM BENHHCIO DA SANEPAR PARA A PAMELA PARANAENSE ! Ei; Y E Ta 1645091063
PR$91210605
VZ ZA tir tos etlz Ta Des lt DAM TAZ MZ We DS ad e mid id ir
1 n 1 me 1 ) ' +
ay | ezotisáio pe H 256 n
RO |
Me Zu A Botal tl rot =
FM COOL TEOS PINDINTMES E UP SEP UCÃAO Pi O ALCOOL ESMO
RES AEORTO Di qa DBO ER SS Ie SAL DOR DE e
ERTRRSTOS di DERA LS ai tida VOL DR APURADO ed
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO PARANÁ
MOEDA
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
* MATRÍCULA Nº 11,691
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 31/08/199
Ofiolal-É — pa gpe2e
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
Y
Distritó Santo Antonio da Platina |
MunlipoSanto Antonio da Platina Rural ( ) INÇRA
LOTE nº 514 (quinhentos e quatórze) do Lot
ne Jardam. vBala Manha aorta Eidadao o loteamento denomins
Urbano (= ) G.P. M.
Protocolo nº 42,576. IMGVEL:- Um imóvel urbano composto lo lote d
terreno nº 514 (quinhentos e quatorze) do Ep penta A onominaÃo Jar
Bela Manhã“, localigado nesta cidade, com drea superficial de 250
zentos e cinquenta) metros quadrados, medindo 10,00 metros de frent
para a rua 13; 25,00 metros pelo lado direito confrontando com o lo
513; 25,00 metros pelo lado esquerdo confrontando como lote 515; e
10,00 metros peles fundos confrontando com o lote 546,-
PROPRIETÁRIA: a Fra ad ARNTRISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA., es
belecida nesta cidade, na rua Wenceslau Braz, n 6, cent
no CG0/MP sob nº 97.370. 241/0001 .64, o” rag, nê 356, contro, insor
ZITULO ANTERICR: R-2 da Matrícula nº 9,594, fls. 01/11 do livro 2.—
gi ro Gera e Imóveis desta Comarca. O referido é verdade e dou £
Antonio da Platina, 31 de agosto de 1.998. O ESCREVENTE Te
<— dm (Valair Valdivieso). +++
e eme camera meme mese me tro miar rerm
R.1-M..11,691. Protocolo n) 42,576 - Em 31 de agosto de 1,998 — Conf
me Mandado de Citação e demais atos de execução datado de 15 de jan
jro de 1.998, devidamente assinado pela MM. Juíza Substituta Dra. Ro:
1i Maria Geller, extraído dos autos sob nº 003/98, de Execução Fisc:
em que é CREDOR: Município de Santo Antonio da Platina e Devedor: T:
RINVEST ABMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LIDA. (Cartório Gível desta Comare:
procedo ao REGISTRO BA PENH do imóvel acima descrito, objeto da !
trícula nº 11.691, para garantir uma dívida de R$ 7.318,97 (sete mi:
trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos) estando inclufc
na penhora os imóveis objetos das Matrículas: ns. 11.692, 11.693 e :
694, Ficando arquivado neste Ofício sob m2 340/98 uma cópia do Mande
dumtunanto. gbm é pesando asisiao à o É eta &e Frntonis “Depósito e Av:
ação. O refer verdade e dou fá. Santa An o da Platina, 31 de
Os do SD S98. O ESCREVER TE de ne serao AR
Valdir Valdívieso):+++
- Cuetas' 679, T2VBO — R$
R-2-M-11.691 - Protocolo nº 60713 - Em 07 de junho de 2010 - Conforme escritura pública de dação e
pagamento lavrada a 11 de julho de 2006, às fis. 172/178 do livro nº 15, rias notas do Tabelião Tito Batista Pini
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste município e comarca, o imóvel acima descrito, objeto da Matrícula
11.691, foi adquirido por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA; pessoa jurídica de direito público, cc
sede administrativa na Praça Nossa Senhora Aparecida s/n, ra cidade de Santo Antonio da Platina (PR), inscr
no CNPJ/MF sob nº 78.968.627/0001-00, representado no ato por seu Prefeito Municipal, Sr. José Riti Filh
brasileiro, casado, corretor, portador da cédula de identidade com RG nº 336.175-6, inscrito no CPF/MF sob |
022,970.439-53, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina-PR, devidamente autorizado por força da i
Municipal nº 491, de 16 de março de 2006, em virtude de transferência por dação em pagamento «
TERRINVEST ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, já qualificada, representada no ato por seu gerente <
Benedito Antonio da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade com RG nº 1.3t1.34
SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 022.966.409-15, residente e domiciliado em Santo Antonio' da Platina - PR, e
face de divida no valor de R$ 88.649,32 (oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e do
centavos), estando incluído neste valor outros imóveis. Na referida escritura consta o seguinte: Que por força c
Lei Municipal 491, de 16 de março de 2006, o outorgado recebedor ficor autorizado a permutar com a outorgar
dadora 45 lotes de terras do loteamento Jardim. Bela Manhã, o qual por sua vez daria em troca à masrr
cutorgante plena e geral quitação de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), inscrito em divida ativa ou nã
|aié o valor de R$ 137.559,29 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e noi
. . (continua no vei:
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS | .
Francieha QHveira de Souza
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR -
érítavos), cor..armé descrito hos itens |, II,
REGISTRO GERAL
LE.RO Nº 2
ein Pagamento lavrada em 11 de Julho de 2006, às fis. 172/178 do livro 15, destas mesmas notas, a outorganis
o recebedor 29 (Vinte e nove) lotes de terrenc: :10 valor total de R$ 88.649,32 ( oitenta
“dadora transmitiu ão outorgad
e-oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Foram apresentados os seguintes
“ + documentos: Certidão Narrativa de. Débitos n: 247/2010 fornecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão
Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida da União n. 0EC4.0DBF.A51C.BCD7 emitida:
eletronicamente via internet pela Secretaria da Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções
Cíveis e Fiscais, 'e de Execuções: Criminais n. 33c60e5f9b5cb0e6434ac39759cb7339 emitida eletronicamente via
d
HI] do artigo 1º daquela Lel. Que através da Escriturá Pública de Dação |
- fornecida pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de-Tributos Estaduais n. 2588060-
58 emitida eletronicamente via internet pela Secretaria de Estado da-Fazenda; Certidão Negativa de existências,
reclamatórias ou outros procedimentos trabalhistas n*1368/2010, fornecida pela Vara do Trabalho de Santo Antonio
da Platina —-2R; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF nº 2006081720105948483999, emitida
eletronicamenta via intemet pela Caixa Econômica Federal -CEF; Certidão Nega.va de Débito nº019/92006-
14022050, omitida eletronicamente via internet pela Previdêneta-Saçial - A Seguradora do Trabalhador brasileiro.
Fica isenta d. Pagamento do ITBI, conforme
unicipal 2890 de 18/12/1990 — Artigo 62. Fica isenta do
VII, b, item 1Z da Te: 12.216. de 15 de julho-de 1998. Fica arquivad: .
e Dépi j e On Edo é verdade e do e
pisição apresentada. | "za arquivado também scb 1.º 064/2010
Santo Antônio da Platina, C7 de junho ce
(Homero dos Santos Giov annetti).-
internet pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Positiva de Ações Cíveis e Executivos Fiscais
i
o NÃ
- V
REGISTRO GERAL PE IMÓVEIS |:
Homero dos San':.3 Giovannetti
Bel. Fabrício Faustino de Proença
Escrevente
Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Les. 240 )
FI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
. GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
1, Ciente.
2. CONSIDERANDO que a situação apresentada diz respeito a Projeto
Habitacional que há mais de 08 anos se arrasta, tendo agora a situação
sido acompanhada adequadamente pela Secretaria de Assistência
Social;
3. CONSIDERANDO o parecer favorável do Conselho Municipal de
Habitação de Interesse Social,
4. CONSIDERANDO que o direito à moradia é direito fundamental previsto
constitucionalmente e também na Lei Orgânica do Município;
5. CONSIDERANDO que a doação dos imóveis será realizada em
benefício de 41 famílias que tiveram sua situação devidamente
acompanhada, estando com situação regular, sendo legítimos
beneficiários;
6. ENTENDO justa a doação dos imóveis conforme Processo
Administrativo apresentado requerendo, de outro modo, visto as
restrições existentes para cessão ou doação gratuita de bens em
período eleitoral, conforme artigo o S 10 do art. 73 da Lei 9.504/1997,
que o presente caso seja analisado pela Procuradoria Jurídica
Municipal, informando, inclusive, se a época da implantação do
Programa existia Lei Municipal Autorizadora, indicando ainda que se
trata de Projeto Habitacional vinculado ao Programa Minha Casa Minha
Vida - anos 2011/2012, destacando-se, desde já, que o Programa Minha
Casa Minha Vida não é programa gratuito de moradia e sim programa
cofinanciado, existindo a interpretação de que não seria caso de doação
gratuita de bens em período eleitoral,
7. Após manifestação da Procuradoria Jurídica devolva-se ao Gabinete
para novas deliberações.
Santo Antonio da Platina/PR, Gabinete do Prefeito, em 03/03/2020.
ILVA COELHO NETO
efeito Municipal
Ref.: Protocolo nº 2020/3/4002, de 02/03/2020.