materia nº 16/2015

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PROJETO DE LEI Nº 16, de 23 de fevereiro de 2015
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-
2017 e na LDO 2015.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do
Município crédito adicional suplementar até o valor de R$. 800.000,00 (Oitocentos mil reais),
assim discriminado:
10.011 — 15.452.0325.2.020 — LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 000.......... R$ 800.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados
recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
10.013 — 04.122.0021.1.160 — CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO DE FESTAS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAP
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 000...........................ets ss R$ 90.000,00
10.013 — 15.451.0316.1.174 — PARTICIPAÇÃO CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 000..........................tetn no R$ 90.000,00
10.013 — 17.512.0448.1.035 — GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
44.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR DOO ...esssensesssescsmcenasacncerermeasaas R$ 200.000,00
10.013 — 17.512.0449.1.037 — ESGOTO SANITÁRIO
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 000
10.013 — 26.451.0575.1.039 — PONTES URBANAS
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 000.......... R$ 50.000,00
10.013 — 26.451.0575.1.172 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 000... no
100.000,00
270.000,00
800.000,00
Art. 3.º - Ficam alterados os I da Lei nº 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei
nº. 1.342, de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da
presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 23 de
fevereiro de 2015.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 016/15
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Versa o Projeto em tela, da abertura de crédito adicional suplementar, às leis
orçamentárias, no sentido de terceirizar os serviços de coleta de entulhos, galhos e retirada de
matos em ruas de nossa cidade.
Em anexo, segue justificativa do Secretario Municipal de Planejamento, Projeto
Básico, Planilha Orçamentária, Mapa das Localidades a serem atendidas e Orçamentos
prévios de empresas.
A diferença entre o montante apresentado nos documentos em anexo e aquele
objeto da presente solicitação de suplementação, é devida a existência de parte dos recursos
nas leis orçamentárias, fazendo-se necessária a complementação de R$ 800.000,00 (oitocentos
mil reais).
Contamos, pois, com a aprovação do Projeto em tela, visto que os nobres
Vereadores têm conhecimento da impossibilidade do Município de desenvolver tais serviços e
da necessidade de que os mesmos sejam executados.
PEDRO CLARO DÊ OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
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PARECER JURÍDICO Nº 0161/2015
PROJETO DE LEI Nº 016/2015
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2015.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 016/2015. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 016/2015 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente. bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2015, com o objetivo de terceirizar os serviços de coleta de entulhos,
galhos e retirada de mato em ruas da cidade de Santo Antônio da Platina, até o limite de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa: Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 015/2015; Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; Justificativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Projeto Básico.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente. ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal. já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente. bem como compatibilizar a ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2015. com o objetivo de terceirizar os serviços de
SRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ--
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coleta de entulhos, galhos e retirada de mato em ru a cidade de Santo Antônio da Platina, até o
limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II,
da Lei nº 4.320/64. faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados. verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais. a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2015, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167. $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados. esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 016/2015, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2015, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V cart. 167, 3 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 24 de fevereiro de 2015.
[9]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
--. ESTADO DO PARANÁ---=.......nenn neon
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PARECER CONTABIL Nº. 015/2015
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro de
2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil, informamos o
que segue:
vw
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 016, de 23 de fevereiro de 2015, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de
programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2015;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Il - os provenientes de excesso de arrecadação;
WI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 4o - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o Projeto em
análise, serão utilizados os decorrentes do cancelamento parcial de dotações constantes do Art. 2º do
Projeto em análise, conforme autoriza a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso III, $ 1º, art. 43, no montante
de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais):
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.342, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
para o Exercício de 2015, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto
em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 23 de fevereiro de 2015.
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
wvwaw.santoantoniodaplatinapr.gov.br - contabilidade (O santoantoniodaplatina.pr.gov. br
PROJETO DE LEI Nº. 016, de 23 de fevereiro de 2015
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Jbespesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 016/2015, que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017"
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº 325
Na LDO a Ação a ser alterada: nº 2.020
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 10
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 452
PROGRAMA 325
PROJETO/ATIVIDADE 2.020
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39.00.00
FONTE DE RECURSO 000 Recursos Ordinários (Livres)
PREVISÃO DA DESPESA
EXERSTO 7
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Cancelamento parcial de dotações, conforme disposto no art. 2º do Projeto de Lei em análise, totalizando R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais)
Santo Antônio da Platina, 23 de fevereiro de 2015.
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
º FLS,
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No E
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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DECLARAÇÃO
DECLARO para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art. 16
da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas decor-
rentes do Projeto de Lei nº. 016/15 que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes
no PPA 2014-2017 e na LDO 2015”, no valor de R$. 800.000,00 (oitocentos mil reais), obje-
tivando a terceirização dos serviços de coleta de entulhos, galhos e retirada de matos em ruas
desta cidade, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na Lei nº. 1.417, de
16 de dezembro de 2014 — Lei Orçamentária para o exercício de 2015, bem como na Lei nº.
1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº. 1.342, de 30 de
junho de 2014 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, de acor-
do com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei.
Santo Antônio da Platina, 23 de fevereiro de 2015.
PEDRO CLARO DE LIVEIRA NETO
Prefeito
RN ESTADO DO! PARANA cssaemenaereseercscemirsctendisceseeeseececeçeee
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
site: www.santoantoniodaplatina prgov.br - PlanejamentosapQhotmail.com.br
Santo Antonio da Platina, 10 de fevereiro de 2015
JUSTIFICATIVA
O município de Santo Antonio da Platina tem um grande problema com falta de mão de obra
especifica para atender a limpeza e manutenção de via pública (com relação a entulhos, galhos e
retirada de matos).
Trata-se de um quadro complexo, pois, desestruturou-se pela falta de mão de obra especifica na
área de limpeza pública, onde há necessidade de um trabalho continuo, pois a cada dia nesses locais a
serem terceirizados vem aumentando ainda mais a necessidade de uma manutenção adequada.
Verifica-se que é necessária a ampliação dos serviços de forma efetiva na limpeza pública na
vias públicas do Município Sede e dos Distritos e Povoado, como sendo denominados na planilha
abaixo.
Considerando também que a melhor maneira da cidade de Santo Antonio da Platina ter um
serviço eficiente, consistente e ter uma programação rotineira em toda a cidade.
ORLANDO PIMENTEL
Secretário Municipal
RA MU,
- planejamento gsantoantoniodaplatioa.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Constitui objeto do presente certame à contratação de empresa de prestação de serviços
especializados, descritos no anexo 01 - Termo de referência e relacionados a seguir -
Serviços multi-tarefas para execução de limpeza urbana; para coleta, transporte e destinação
final dos recolhimentos de materiais vegetais e pequena quantidade de entulhos proveniente
de quintais e pequenas reformas, final de feiras livres, capina, limpeza de boca de lobo,
roçagem manual, pintura de guias, raspagem de vias para retirada de terras acumuladas nas
guias, e outras atividades correlatas na área urbana. Com utilização aproximada de trinta
horas mensais do triturador, um caminhão carroceria com equipamento mecânico tipo garra
florestal, um caminhão basculante mínima de 5m3, um veiculo leve para transporte de
pessoal, moto-serra; duas roçadeiras costal e ferramentas manuais. Os serviços serão
executados de segunda a sábado no horário das 7:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 15:20
horas, com exceção das quartas-feiras que terá inicio as 05:00 horas e aos sábados a partir
das 15:00 horas para atender a demanda da limpeza do final das feiras livres.
PROJETO BÁSICO
Constitui objeto do presente certame à contratação de empresa especializada em serviços
de limpeza e manutenção das vias municipais.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA
LICITAÇÃO.
O objeto desta licitação deverá ser prestado conforme solicitação da SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, dentro das especificações descritas, não podendo ser
alterada em hipótese alguma.
O prazo de prestação dos serviços licitados será de até 12 (doze) meses contados da
homologação do presente processo licitatório.
2 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
Os serviços deverão ser executados em todas as vias públicas abertas à circulação, ou que
venham a serem abertas durante a vigência do contrato, inclusive no Distrito de Monte Real,
Distrito de Conselheiro Zacarias e o Povoado de Platina.
3 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Exercerá a fiscalização da execução de todos os serviços, será efetuado pela Secretaria
Municipal de Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATÉN
cenmaaree ESTADO DO PARANÁ entr rumeecememerereneeeme creme comes emereeerame A
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-87000 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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4 - MÃO DE OBRA E EPIs.
Todo o pessoal envolvido na operação deverá estar devidamente uniformizado
(aparamentado), com ferramental apropriado e equipamento de proteção individual, tais
como, botina, luvas, uniforme com refletivos, ou qualquer tipo de EPlIs., que o Ministério do
Trabalho vier a solicitar.
5 — UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (esse item se refere a
todos os serviços a serem contratado)
A empresa contratada deverá fornecer gratuitamente aos seus operários no mínimo os
seguintes uniforme e EPI's:
a) Camisetas em malha de algodão - 08 unidades por ano;
b) Jaquetas — 04 unidades por ano;
c) Calção — 06 unidades por ano;
d) Bonés — 02 unidades por ano;
e) Calçado, segundo as normas de segurança de Epi's — 04 unidades por ano;
f Capa de chuva — 02 unidade por ano;
9) Luvas de proteção — 08 unidades por ano;
h) Colete reflexivo - 02 unidades por ano;
As quantidades indicadas acima são mínimas, sendo que deverão ser repostas gratuitamente
as peças, sempre que se apresentarem desgastadas, destruídas ou impróprias para sua
finalidade.
Os uniformes deverão ser de cor laranja (atendendo a NBR 15.292 — Vestuário de Segurança
de Alta Visibilidade) e nas jaquetas e camisetas deverá constar o nome da empresa e as
inscrições “A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL”.
Em nenhuma hipótese será permitido, parte dos trabalhadores da Contratada, o
desenvolvimento dos serviços especificados, sem a devida utilização dos uniformes e EPI's
listados anteriormente.
6 - PAGAMENTO.
O pagamento será efetuado até o dia 15 (quinze) de cada mês, conforme solicitação da
secretaria e mediante apresentação de nota fiscal (e documentos relacionados em contrato).
7 - DO PESSOAL (esse item se refere a todos os serviços a serem contratados)
Competirá a contratada a admissão de mão-de-obra em quantidade suficiente ao
desempenho dos serviços contratados, correndo por sua conta também, os encargos
necessários e demais exigências das leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, com
outras de qualquer natureza, bem como indenização de acidentes aee
f
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-87000 —- CNPJ 76.968.627/000 1-00
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natureza, respondendo a proponente pelos danos causados por seus empregados, auxiliares,
e prepostos ao patrimônio público ou a outrem.
Os funcionários admitidos deverão possuir capacidade física e qualificação que os capacite a
executar os serviços inerentes ao objeto da presente licitação.
Só deverão ser admitidos candidatos que se apresentarem com seus documentos em ordem.
Só poderão ser mantidos em serviço os empregados cuidadosos, atenciosos, e educados
com o público.
Durante a execução dos serviços é absolutamente vedado por parte do pessoal da
proponente, a execução de outras tarefas que não sejam objeto destas especificações.
Será terminantemente proibido aos empregados da proponente fazer catação ou triagem, de
ingerirem bebidas alcoólicas em serviço, de pedirem gratificações ou donativos de qualquer
espécie.
A guarnição ou qualquer funcionário da área operacional, deverá apresentar-se uniformizada
e asseada, com camisas ou camisetas fechadas, calças, calçados com sola antiderrapante, e
demais equipamentos de segurança de proteção individual, como luvas, capas protetoras em
dias de chuva, coletes refletores, boné, entre outros.
É de responsabilidade da contratada definir a melhor composição da guarnição para
execução dos serviços contratados, porém, tal mão de obra seja suprida por moradores
do município de Santo Antonio da Platina, mediante comprovação de residência.
Serviços a serem executados:
, Serviços multitarefas para execução de limpeza urbana,
compreendendo: coleta, transporte e destino final de
recolhimento de materiais vegetais e pequena quantidade de
entulhos proveniente de quintais e pequenas reformas, final de
feira, capina, limpeza de boca de lobo, roçagem manual, pintura
01 ' de guias, raspagem de vias para retirada de terras acumuladas
'nas guias e outras atividades correlatas na área urbana. Com
| utilização aproximada de trinta horas mensais de triturador de
' galhos/troncos, materiais vegetais e madeiras (móveis e sofás), e
outras atividades correlatas na área urbana e nos Distritos de
' Monte Real e Conselheiro Zacarias e Povoado de Platina. Com
| utilização de um veículo carroceria com equipamento mecânico
| do tipo garra florestal, de um veículo leve para transporte de
| pessoal, de um caminhão basculante com capacidade de cinco
Serviços | | Unidade |
|
Mensal
| m3, de uma moto-serra, de duas roçadeiras costal, e Ro
Z
f
KR
manuais, bem como o pessoal necessário para.
T
|
|
| operacionalização dos trabalhos. Serão executados de segunda
| a sábado no período diurno no horário das sete às onze horas e
| das treze até quinze horas e vinte minutos. Com exceção das
| quartas- -feiras que terá inicio às cinco horas e aos sábados a
| partir das quinze horas para atender a limp: do final das feiras
(livres. O município deverá fornecer ed instalação do
Mm, 2)
ORLANDO PIMENTEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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ANEXO 01
TERMO DE REFERÊNCIA
| OBJETO: | VEGETAL, FINAL DE FEIRA, CAPINA LIMPEZA DE BOCA DE |
LOBO, ROÇAGEM MANUAL, PINTURA DE GUIAS, RASPAGEM |
DE VIAS, E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS NA ÁREA |
| URBANA E DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICIPIO DE SANTO |
| ANTONIO DA PLATINA
1 - Serviço de coleta, transporte e destino final de material vegetal (galhadas)
1.1 — São serviços de coleta/transporte e destino final de material vegetal; gerados em vias e
áreas públicas considerados volumosos e não recolhidos pela coleta domiciliar normal.
1.2 — Estes serviços deverão ser executados na área urbana e Distritos de Monte Real e
Conselheiro Zacarias e Povoado de Platina, a contratada deverá dividir em setores.
1.3 — Estas atividades nada mais são do que um mutirão com a concentração da operação na
área setorizada e conforme frequência indicada.
1.4 — Os resíduos vegetais volumosos são aqueles não recolhidos pela coleta domiciliar
normal e descartados pela população a qual será previamente avisada, desta atividade;
sendo que estes resíduos serão encaminhados para local definido pelo município devendo os
mesmos ser triturados, objetivando a diminuição do seu volume, cabendo ao município a sua
utilização ou destinação final.
1.5 — Entulhos de construção em geral descartados pela população provenientes de limpeza
de quintais e pequenas reformas descartados pela população nas vias públicas e terrenos
baldios; deverão ser recolhidos e transportados até o destino final indicado pelo município.
Os volumes superiores a 1,5 m3 serão objeto de contratação por parte do gerador a sua
coleta/transporte e destinação final e não fazem parte do objeto.
1.6 — Os resíduos gerados nesta atividade, considerados indesejáveis e imprestáveis, serão
encaminhados ao aterro sanitário do município ou outro local indicado pelo município.
1.7 — Os serviços serão sempre executados no período diurno. Sua frequência será periódica
e voltará à determinada área conforme o plano de trabalho.
2- Serviços de capina, limpeza de boca de lobo, roçagem manual, pintura de guias,
raspagem de vias e limpeza de feira livre.
2.1 — Os serviços descritos serão executados em vias e áreas públicas conforme demanda e
mediante ordem de serviço expedida pelo município.
2.2- Os serviços serão realizados nos locais previamente determinados pelo município sem
frequência fixa, visto que o atendimento será por demanda, podendo ser desenvolvidos em
mais de um ponto simultaneamente desde que haja disponibilidade da equipe de serviço para
sua realização. Os resíduos gerados pela execução da realização dos trabalhos deverão ser
recolhidos pela equipe e encaminhados para local definido pelo município.
2.2 — Quando para realização dos serviços houver demanda de materiais os mesmos serão
fornecidos pelo município.
3 — Horário de execução:
3.1 — Estes serviços deverão ser executados de segunda a sábado das 7:00 as 11:00 horas e
das 12:00 as 15h20 horas.
3.2 - Com exceção das quartas-feiras deverá ser executados a partir das 05:00 horas e aos
sábados a partir das 15:00 horas para atender a limpezas do final da feira livre.
4 — Veículos e equipamentos:
4.1 — A guarnição será composta por 01 (um) veículo carroceria com equipamento mecânica
do tipo garra florestal para coleta de resíduos vegetais com capacidade mínima para 06
toneladas, 01 (um) caminhão basculante capacidade mínima de 05 m3, 01 (um) veículo leve
para transporte de pessoal, 01(uma) moto-serra, 02 (duas) roçadeiras costal, 01 (um)
triturador com motor diesel e capacidade de entrada de material até 25 cm e ferramentas
manuais, bem como o pessoal necessário para operacionalização dos trabalhos.
Valores máximos
| Unitário | Total
(média) | mensal
| Item | — Serviços | Unidade | Qtd | Valor | Valor
| | |
| |
|
|
Serviços multitarefas para,
'execução de limpeza urbana;
'para coleta, transporte e| Mensal | 01
destinação final dos
recolhimentos de materiais |
vegetais e pequena quantidade |
de entulhos proveniente de |
| quintais e pequenas reformas,
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oca de lobo, roçagem manual, |
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|
|
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"vias para retirada de terras
' acumuladas nas guias, e outras
atividades correlatas na área
| urbana. Com utilização
| aproximada de trinta horas
' mensais do triturador, um
| caminhão carroceria com
equipamento mecânico tipo
garra florestal, um caminhão
basculante mínima de 5m3, 01
(um) veículo leve para
serra; duas recadeiras costal e
ferramentas
serviços serão executados no
horário das 7:00 às 11:00 horas
terá início as 05:00 horas e aos
sábados a partir das 15:00 horas
| limpeza do final das feiras livres.
transporte de pessoal, moto-.
manuais. Os |
e das 13:00 às 15:20 horas, com |
exceção das quartas-feiras que |
para atender a demanda da|
Valor Global Mensal
91.916,67 |
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VUPILIÇÕÃO BUpIUCIA
Transresíduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda.
Rua: William Booth, 537 -81650-120 - Boqueirão - Curitiba - Paraná
Fone/fax: (41) 3332 22 24 email: transresi Dtransresiduos.cc
CNPJ: 77.731.789/0001-11 - IE 101.893.39-14
Curitiba, 16 de outubro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/Pr
Depto de Licitações
Segue abaixo nossa Proposta de Preços para execução dos serviços conforme descrição:
copa pr rio
“Servicos É | Valor
Serviços de coleta, transporte e destino final de GALHADA nas vias e
| terrenos públicos com uso aproximado de trinta horas mensais de triturador R$ 38.100,00
de galhos/troncos, materiais vegetais e madeiras (móveis e sofás), de um
veículo carroceria com equipamento mecânico do tipo garra florestal, de um |
| moto-serra e ferramentas manuais, bem como o pessoal necessário para
| operacionalização dos trabalhos. Serão executados no período diurno no
| horário das sete às onze horas e das doze até quinze horas e vinte minutos.
o) | O município deverá fornecer o local para instalação do triturador. L
“| Serviços de capina, limpeza de boca de lobo, roçagem “manual, pintura de
| 02 | guias, raspagem de vias, limpeza do fim da feira livre. Utilização de um R$ 26.700,00
veículo leve para transporte de pessoal, de duas roçadeiras costal e |
“ferramentas manuais, bem como o pessoal necessário para
| operacionalização dos trabalhos. Serão executados no período diurno no
| horário das sete às onze horas e das doze até quinze horas e vinte minutos, |
| com exceção das quintas feiras terá início às cinco horas e aos sábados a |
| partir das quinze horas para atender a limpeza do final | das feiras livres.
1 Serviços de coleta, transporte e destinação final de pequenas quantidades
03 | de entulho proveniente de limpeza de quintais e pequenas reformas, R$ 28.750,00
| deixados nas vias e terrenos públicos, destinação final no aterro municipal.
| | Utilização de um caminhão basculante com capacidade minima de cinco
| | metros cúbicos e ferramentas manuais, bem como o pessoal necessário para
|] | operacionalização dos trabalhos. Serão executados no período diurno no
(| horário das sete às onze horas e das doze até quinze horas e vinte minutos.
Rabsgços
Ficamos à disposição para esclarecimentos,
Apucarana - PR
Arapongas - PR
Assai - PR
A Baisa Nova - PR
Unidades: cafoaro - PR
Campo Largo - PR SÉDE: Av, Ver, wadistau Bugaiski nº, 7.427, CP, 128
Campo Magro - PR CEP 83507-270 - Almirante Tamandaré - PR
Guaíba - R$
res ADMINISTRAÇÃO: Rodovia dos minérios nº, 2.420
Nova América da Colina - PR CEP 82130-570 - Curitiba « PR
Ranch «PR
learned Rs Fone/Fax: (41) 3355-5600
Rolândia - PR Home page: www. sanetran.com.dr
Santo Antônio da Platina - PR E-mail: sanetranôsanetran,com, br
São Sebastião da Amoreira - PR
Sarandi - PR
Sertaneja - PR
ici pré do Serra - MT SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A
Almirante Tamandare, 03 de fevereiro de 2015.
À
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina/PR
A/C: Sr. Orlando Pimentel
Departamento de Planejamento Urbano
assunto: Proposta de Preços
Prezado Senhor,
A SANETRAN Saneamento Ambiental S/A, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº
95.391.876/0001-12, agradece a oportunidade e apresenta sua proposta de preços para à realização dos serviços:
[item | Serviços T Valor mensal |
+ Serviços de coleta, transporte e destino final de GALHADA nas vias e terrenos públicos com |
| uso aproximado de trinta horas mensais de triturador de galhos/troncos, materiais vegetais e |
| | madeiras (móveis e sofás), de um veículo carroceria com equipamento mecânico do tipo |
01 | garra florestal, de um moto-serra e ferramentas manuais, bem como o pessoal necessário | R$ 35.350,00 |
| para operacionalização dos trabalhos. Serão executados de segunda a sábado no período |
diurno no horário das sete às onze horas € das doze até quinze horas e vinte minutos. O
município deverá fornecer O local para instalação do triturador. IR e |
| Serviços de capina, limpeza de boca de lobo, roçagem manual, pintura de guias, raspagem
| de vias, limpeza do fim da feira livre. Utilização de um veiculo leve para transporte de | |
| pessoal, de duas roçadeiras costal e ferramentas manuais, bem como O pessoal necessário |
02 | para operacionalização dos trabalhos. Serão executados de segunda a sábado no período | R$ 28.700,00
diurno no horário das sete às onze horas e das doze até quinze horas e vinte minutos, com |
exceção das quartas feiras terá inicio às cinco horas e aos sábados a partir das quinze horas |
| para atender a limpeza do final das feiras livres. E
Serviços de coleta, transporte € destinação final de pequenas quantidades de entulho
proveniente de limpeza de quintais e pequenas reformas, deixados nas vias e terrenos
| públicos, destinação final no aterro municipal. Utilização de um caminhão basculante com | R$ 26.700,00 |
| capacidade mínima de cinco metros cúbicos e ferramentas manuais, bem como à pessoal | PI |
| | necessário para operacionatização dos trabalhos. Serão executados de segunda a sabado no |
| período diurno no horário das sete às onze horas e das doze até quinze horas e vinte minutos. | E
| Valor Total Mensal | | R$ 90.750,00
Nos preços propostos estão inclusos OS tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas
decorrentes da execução do objeto.
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Apucarana - PR
Arapongas PR
assa PR
Baiso Nova - PR
Mp Cáceres MT
Cafeara - PR , ski nº.
Campo Largo « PR SEDE: Av. Mar. Wadisiau e res nº. 7.427, CP. 128
Campo Magro - PR CEP 83507-270 - Almirante Tamandare - PR
Guaiba - R$
Ntararé - SP ADMINISTRAÇÃO: Rodovia dos Minérios nº. 2.420
Marialva - PR CEP 82130:570 Curitiba - PR
Nova América da Colina - PR
Pig a. * " Fone/Fax; (41) 3355-5600
tro de di ro g ” ”
a Home page: www. sanetran.com.bi
e a vê o! Dr
Santo Anicânio da Platina - PR E-mail: sanetranidsanesran.com, bi
São Sebastião da Amoreira - PR
Sarandi - PR
o SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A
Uras - PR
Almirante Tamandaré, 03 de fevereiro de 2015.
À
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina/PR
AIC; Sr. Orlando Pimentel
Departamento de Planejamento Urbano
Assunto: Proposta de Preços
Prezado Senhor,
A SANETRAN Saneamento Ambiental S/A, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº
95.391,876/0001-12, agradece a oportunidade e apresenta sua proposta de preços para a realização dos serviços:
item | Serviços T Valor mensal |
|
“Tserviços multi-tarefas para execução de limpeza urbana, compreendendo: coleta, transporte
e destino final de recolhimento de materiais vegetais e pequena quantidade de entulhos i
proveniente de quintais e pequenas reformas, final de feira, capina, limpeza de boca de |
lobo, roçagem manual, pintura de guias, raspagem de vias para retirada de terras |
acumuladas nas guias e outras atividades corretatas na área urbana. Com utitização |
aproximada de trinta horas mensais de triturador de galhos/troncos, materiais vegetais e
madeiras (móveis e sofás), e outras atividades correlatas na área urbana. Com utilização de |
01 | um veículo carroceria com equipamento mecânico do tipo garra florestal, de um veiculo leve | R$ 90.750,00 |
para transporte de pessoal, de um caminhão basculante com capacidade de cinco m3, de um |
moto-serra, de duas roçadeiras costal, e ferramentas manuais, bem como o pessoal | |
necessário para operacionalização dos trabalhos. Serão executados de segunda a sábado no |
período diurno no horário das sete às onze horas e das doze até quinze horas e vinte minutos. |
Com exceção das quartas feiras que terá início às cinco horas e aos sábados a partir das
| quinze horas para atender a limpeza do final das feiras Livres. O município deverá fornecer o,
| | local para instalação do triturador.
Nos preços propostos estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas
decorrentes da execução do objeto.
Esta proposta tem a validade de 30 (trinta) dias c ur mio ta de entrega da proposta.
Estamos à disposição para esclarecimentos. !
Diretor
À
AMBIENTAL
Curitiba, 03 de fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina
AIC Setor de Licitações
Ref.: Orçamento
Temos a satisfação em apresentar proposta de preços para os serviços relacionados abaixo:
|
Serviços
| Valor Mensal
| Serviços multi-tarefas para execução de limpeza urbana, compreendendo:
coleta, transporte e destino final de recolhimento de materiais vegetais e |
| pequena quantidade de entulhos proveniente de quintais e pequenas
reformas, final de feira, capina, limpeza de boca de lobo, roçagem manual,
pintura de guias, raspagem de vias para retirada de terras acumuladas
|
' materiais vegetais e madeiras (móveis e sofás), e outras atividades
| correlatas na área urbana. Com utilização de um veículo carroceria com
equipamento mecânico tipo garra florestal, de um veículo leve para
| transporte de pessoal, de um caminhão basculante com capacidade de
| cinco metros cúbicos, de um moto serra, de duas roçadeiras costal, e
ferramentas manuais, bem como o pessoal necessário para
' operacionalização dos trabalhos. Serão executados no período diurno no
horário das sete às onze horas e das doze até quinze horas e vinte.
| minutos. Com exceção das quintas feiras terá início às cinco horas e aos |
| sábados a partir das quinze horas para atender a limpeza final das feiras
livres. O município deverá fornecer o local para instalação do triturador.
nas guias e outras atividades correlatas na área urbana. Com utilização |
| de aproximada de trinta horas mensais de triturador de galhos/troncos, |
R$ 91.450,00
L
Este orçamento tem validade de 30 dias.
Atenciosamente,
Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda.
Eng. Giovanni Navarrete de Andrade
CPF/MF 564.271.406-06
Rua prof? Olga Balster, 21
Â
— INOVA
AMBIENTAL
Curitiba, 03 de fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina
A/C Setor de Licitações
Ref.: Orçamento
Temos a satisfação em apresentar proposta de preços para os serviços relacionados abaixo:
Item
Serviços
T
|
|
|
Í
|
|
i
Valor Mensal
|
|
|
01
| Serviços de coleta, transporte e destino final de GALHADA nas vias e terrenos |
| públicos com uso aproximado de trinta horas mensais de triturador de |
galhositroncos, materiais vegetais e madeiras (móveis e sofás), de um veículo |
| carroceria com equipamento mecânico do tipo garra florestal, de um moto-serra e
| ferramentas manuais, bem como o pessoal necessário para operacionalização |
| dos trabalhos. Serão executados no período diurno no horário das sete às onze |
' horas e das doze até quinze horas e vinte minutos. O município deverá fornecer o |
local para instalação do triturador.
R$ 36.900,00
02
| Serviços de capina, limpeza de boca de lobo, roçagem manual, pintura de guias,
| raspagem de vias, limpeza do fim da feira livre. Utilização de um veículo leve para |
| transporte de pessoal, de duas roçadeiras costal e ferramentas manuais, bem
| como O pessoal necessário para operacionalização dos trabalhos. Serão
| executados no período diurno no horário das sete às onze horas e das doze até
'* quinze horas e vinte minutos, com exceção das quintas feiras terá início às cinco
"horas e aos sábados a partir das quinze horas para atender a limpeza do final das
| feiras livres. |
R$ 25.400,00
| Serviços de coleta, transporte e destinação final de pequenas quantidades de
03
| entulho proveniente de limpeza de quintais e pequenas reformas, deixados nas |
vias e terrenos públicos, destinação final no aterro municipal. Utilização de um |
| caminhão basculante com capacidade mínima de cinco metros cúbicos e
| ferramentas manuais, bem como o pessoal necessário para operacionalização
| dos trabalhos. Serão executados no período diurno no horário das sete às onze
horas e das doze até quinze horas e vinte minutos.
R$ 29.150,00
Este orçamento tem validade de 30 dias.
Atenciosamente,
Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda.
Eng. Giovanni Navarrete de Andrade
CPF/MF 564.271.406-06
PLANTA DA CIDADE
| Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina
PLANIMÉTRICA
ESCALA
RESP. TÉCNICO
DATA
PLANEJAMENTO
S
* do paro,