materia nº 48/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ee eemeeeeeremeeeemeemeaeemeneamennamam — ESTADO DO PARANÁ meme
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 26 de agosto de 2016.
Of. nº. 562/2016-DOP
Exmo. Sr.
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 048/2016
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 048, de 25
de agosto de 2016, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em
regime de urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado da abertura de crédito
adicional especial para Execução de Obra de Construção do CMEI — Centro Municipal de
Educação Infantil Avenida.
Atenciosamente,
7
PEDRO CLARQ DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Data:d6 [9 pl6 'as1b h3o mn
Nome:
Rea; | Tolo
PROJETO DE LEI:
e 048, de 25 de agosto de 2016
e “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como à compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016”.
MONTE A cssssscammeeneseoeesseesessesessesemensaiamcsrcemdiriteloi 001/42
JUSTIFICATIVA ....eeerereeeeeeeemeeeeeemeeeseeerermeereemeeeeeanto 002/42
PARECER CONTÁBIL assassinas haste 003/42
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO ... 004/42
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000) ............. 005/42
OFÍCIO Nº 16.448/2016 .........eceseeeeeereeeereeeeeeereeeereens 006/42
OFÍCIO Nº 805/2016 ............cccceesssieesereeeereereeeeeeantençes 007/42
MEMORIAL DESCRITIVO... 008/42
PLANILHA DESCRITIVA... 024/42
PRANCHA ARQUITETÔNICA 01/04... 037/42
PRANCHA ARQUITETÔNICA 02/04.................. 038/42
PRANCHA ARQUITETÔNICA 03/04................... 039/42
PRANCHA ARQUITETÔNICA 04/04... 040/42
PARECER JURÍDICO .........enmeesessemeesensensensess 041/42
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
meeeeememmmoe— ESTADO DO PARANÁ-— uno
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PROJETO DE LEINº. 048/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o
limite de R$. 1.233.770,05 (um milhão duzentos e trinta e três mil setecentos e setenta reais e
cinco centavos), destinados à obra de construção do CMEI — Centro Municipal de Educação
Infantil Avenida, sito à Rua 19 de Dezembro nº 697, Vila Hermínia, assim discriminado:
08.005 — 12.365.0185.1.117 - CONSTRUÇÃO DE CMEIS
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 103 R$. 1.233.770,05
Art. 2º. - Para cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações do Orçamento vigente, na
forma do disposto no Art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de
1964, como segue:
08.004 - 12.361.0188.1.224 —- CONSTRUÇÃO ESCOLA CENTRAL
4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis FR 103... R$. 241.426,58
08.004 - 12.361.0188.1.418 — ESCOLA HERCÍLIO CUSTÓDIO
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 103.............cssiaesemeenem R$. 310.000,00
08.004 - 12,361.0188.1.419 — ESC, NOHEMIA LOP. GALV. NEIMANN
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 103.............erereememaseemereneenes R$. 200.000,00
08.005 - 12.365.0185.1.116 — AMPLIAR O CMEIS
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 103..........eememememseseneneamsenteaes R$. 200.000,00
08.005 - 12.365.0185.1.360 — REFORMA DO CMEI LOJA MAÇONICA
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 103... eres R$. 200.000,00
08.007 - 13.392.0247.2.363 —- BANDA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente FR 000................ R$. 27.343,47
08.009 - 27.812.0224.1.200 — REFORM. DE QUADRAS DE ESPORTES
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 000.................0.uss R$. 55.000,00
TOTAL suas niaas aresdliitnaoan enem canon emsensasenrs R$. 1.233.770,05
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24
de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações
e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 25 de
agosto de 2016.
[4 -
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ -ceemeseoneenesacaemenananascamaeemeamneaeramemaemm
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 048/2016
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Visa o Projeto ora encaminhado a essa Casa de Leis, abertura de
dotação nas Leis Orçamentárias vigentes para execução de obra de construção do CMEI
— Centro Municipal de Educação Infantil Avenida, localizado na Rua 19 de Dezembro nº
697, Vila Hermínia.
A Secretaria Municipal de Educação, através do ofício nº. 805/2016
(cópia anexa) justifica que devido a problemas estruturais no prédio onde funcionava O
CMEI supracitado, deslocou em medida de segurança aquela Instituição de Ensino para
imóvel locado sito à Rua Cel. Capucho nº 507, centro.
Considerando o ofício mencionado acima, a Secretaria Municipal
de Educação esclarece que após a conclusão da obra de construção, o CMEI Avenida
passará a atender em período integral aproximadamente 75 (setenta e cinco) alunos da
rede Municipal de Ensino, correspondendo a um aumento de 20% em relação aos 63
(sessenta e três) alunos assistidos anteriormente, sobretudo com um ambiente novo e
adequado às necessidades das crianças.
Conforme ofício nº 16.448/216 (cópia anexa), a Secretaria
Municipal de Planejamento informa que a construção do referido CMEI compreenderá
medida total de 839,24 m? de área construída, bem como apresenta Memorial Descritivo,
Planilha Descritiva dos Serviços a serem executados com devidos valores e quantidades,
e também Pranchas Arquitetônicas do Projeto de Execução da Obra.
A Secretária Municipal de Educação reitera através do ofício nº.
805/2016 suma importância na construção do CMEI Avenida uma vez que o mesmo está
localizado em área central da cidade, atendendo os pais que trabalham no comércio.
Para tanto contamos com a habitual atenção e apóio dos Nobres
Vereadores na aprovação do Projeto em Tela.
PEDRO CLARO DEF OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARAN, $
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 W4
e-mail: prefeitura santoantoniodaplatina.pr.gov.br -"site: .santoantoniodaplatina.pr.gov.br ato:
PARECER JURÍDICO Nº 0987/2016
PROJETO DE LEI Nº 048/2016
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
INTERESSADO; Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 048/2016. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 1.233.770,05 (um milhão, duzentos e trinta e três mil setecentos e
setenta reais e cinco centavos).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 048/2016 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, destinado a obra de construção do CMEI — Centro Municipal
de Educação Infantil Avenida, sito à Rua 19 de dezembro, nº. 697, Vila Hermínia, até o limite de
R$ 1.233.770,05 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, setecentos e setenta reais e cinco
centavos).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 040/2016; Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; Ofício s/nº., Protocolo nº, 2016/08/016448, de 23/08/2016, da Secretaria Municipal de
Planejamento; Ofício nº. 805/2016, da Secretaria Municipal de Educação; e Memorial Descritivo.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal,
Passe-se a análise,
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, destinado a obra de construção do CMEI — Centro Municipal
1
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de Educação Infantil Avenida, sito à Rua 19 de dezembro, nº. 697, Vila Hermínia, até o limite de
R$ 1.233.770,05 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, setecentos e setenta reais e cinco
centavos).
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso II,
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso III, da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 048/2016, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167, $ 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 26 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PARECER CONTABIL Nº. 040/2016
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 048, de 25 de agosto de 2016, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
H-os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 1.233.770,05 (um milhão duzentos e trinta e três mil
setecentos e setenta reais e cinco centavos) provenientes das Fontes de Recursos 000(Livre) e 103
(Educação 10%);
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.460, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
para o Exercício de 2016, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto
em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 25 de agosto de 2016.
CRC/PR — 022119/0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
ww w.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidadeQOsantoantoniodapiatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 048/16, 25 de agosto de 2016
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [KJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 048/2016, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº. 185
Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 1417
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 8
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA 185
PROJETO/ATIVIDADE 1117
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00.00
FONTE DE RECURSO 103
PREVISÃO DA DESPESA
2017
CESTOS
VALOR
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias nas Fontes de Recursos 000(Livre) e 103 (educação 10%), até o
montante de R$ 1.233.770,05 (um milhão duzentos e trinta e três mil setecentos e setenta reais e cinco centavos), constante do
Art. 2º do Projeto em análise, conforme autoriza a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso Ill, $ 1º, art. 43.
Santo Antônio da Platina, 25 de agosto de 2016.
Dir. Dpto de Orçamento e Programação
a ' ,;
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. di
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 E
e-mail; prefeitura(a)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 048/2016 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2016”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015 — Lei Orçamentária para o exercício de 2016, bem
| como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.460, de 29 de maio de 2015 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2016, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 1.233.770,05 (um milhão duzentos e trinta e três mil setecentos e setenta reais e cinco
centavos).
Será observado o que dispõe o art. 42 da Lei 101, de 04/05/2000.
Santo Antônio da Platina, 25 de agosto de 2016.
OLIVEIRA NETO
Municipal
PEDRO CLARO
Prefeii
PREFEITURA MUNICIPAL prefeitura Municipal de Sto Ant* plati E
ee ESTADO 2016/08 / 016448 pata: 23/08/2015
Hora: 09:17:3h,
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº +
Bier ; k Assunto... ++ ! LICITAÇÃO
site: www santoantoniodapiatinaprsovbr - Sub-assunto. : ABERT. DO PROCESSO LICITA
Raquerente.. ! SECRET Mº DE PLANEJAMENTO
Santo Antonio da Platina, 23 de agosto de 2016.
DOSR.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
AO EXCENTÍSSSIMO SENHOR: PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: Solicitação
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Solicitamos os bons ofícios de Vossa Excelência, no
sentido de autorizar abertura de Processo Licitatório, no valor máximo de
R$ 1.233.770,05 (um milhão e duzentos e trinta e três mil e setecentos e setenta reais
e cinco centavos), para a contratação de empresa de engenharia com registro no CREA
e/ou Arquitetura Urbanismo com registro no CAU (Conselho de arquitetura e
Urbanismo), à qual fornecerá materiais e mão-de-obra, para execução de construção de
uma edificação para fins educacionais — CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil,
sendo: área térrea de com 571,47m? e área de subsolo com 267,77m2, totalizando uma
área a construir de 839,24m?, sito a Rua Drº 19 de dezembro — Vila Hermínia; de acordo
com orçamentos, cronogramas, memoriais descritivos e projetos anexos, com prazo de
180 (cento e oitenta) dias para execução.
Sem mais para o momento, fazemos oportuno externar-
lhe nossos protestos de consideração e apreço.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
Avenida Cel. Oliveira Motta, nº. 1110Fone: (43)- 3534-3369
E-mail — educacao(Q)santoantoniodaplati na.pr.gov.br
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
Santo Antônio da Platina, 26 de agosto de 2016.
OFÍCIO Nº 805 /2016
Exmo. Sr.
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Venho pelo presente, justificar a necessidade da construção da nova unidade escolar para o CMEI
Avenida localizado na Rua 19 de Dezembro nº 697 no bairro Centro uma vez que devido a problemas
estruturais o mesmo teve que se deslocar da Instituição para uma casa alugada. O CMEI Avenida atende
63 alunos sendo de 01 a 03 anos de idade em período integral e duas turmas de 04 anos em período
parcial, Com a construção da nova unidade o número de alunos poderá chegar a 75 alunos. Portanto é de
suma importância a construção do CMEI Avenida uma vez que o mesmo se localiza numa zona central da
cidade atendendo os pais que trabalham no comércio.
Na expectativa de seu acato, antecipo agradecimentos e apresento protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente
Estela Garcia Noal
Secretária Municipal de Educação
Dec.142/14 03/04/2014
4
MEMORIAL DESCRITIVO
O memorial descritivo é parte integrante dos projetos legal e executivo e tem a finalidade de
caracterizar a edificação, suas instalações e os materiais de acabamento a serem utilizados.
O Projeto de Arquitetura foi desenvolvido conforme determinação das legislações federais,
estaduais e municipais aplicáveis a tipologia, especialmente a Norma de acessibilidade (ABNT NBR
9050/2015), a Resolução 162/2005 da Secretaria Estadual de Saúde (SESA-PR 162/2005) e o Código de
Obras municipal.
MEMORIAL DE UTILIZAÇÃO
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
A partir do Programa de Necessidades elaborado pela Prefeitura Municipal, foram
desenvolvidas as salas de aula, com capacidade de atendimento para até 242 crianças em dois turnos
(matutino e vespertino) ou 121 crianças em período integral, conforme critérios da resolução estadual,
a qual fixa em 2,2 m2/criança para berçário e 1,5 m2/crianças para as demais idades. A escola foi
projetada, conforme solicitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, para crianças 18
meses a 5 anos e 11 meses, distribuídos da seguinte forma:
—
SALA IDADE ÁREA CAPACIDADE
Creche | — berçário O até 18 meses 49,13m2 22 crianças/turno
Creche Il— sala 3 18 meses a 3 anos 35m2 23 crianças/turno
Creche Il — sala 2 18 meses a 3 anos 35m2 23 crianças/turno
Creche lll— sala 1 3anos a 4 anos 35m2 23 crianças/turno
Pré escola — sala 4 “| 4anos a6anos 46,20m2 130 crianças/turno
m TOTAL: [121 crianças/turno
DESCRIÇÃO DOS AMBIENTES
A escola foi projetada em dois pavimentos, sendo o subsolo exclusivamente para
estacionamento, acesso e instalações de serviços. O pavimento térreo tem dois acessos, sendo um para
a Diretoria e outro para o Pátio Aberto/Coberto, destinado aos alunos.
A edificação é composta pelos seguintes ambientes:
ÁREA ADMINISTRATIVA
Direção/Administração T 15,
68
r Sala Multimeios / Brinquedoteca 49,
59
Sala dos Professores — 15,
8
Sanitário Masculino 3,3 |
8
|
Sanitário Feminino 33
8
ÁREA DE SERVIÇOS
Vestiário Masculino 31
LL 8
Vestiário Feminino 4,9
0
—
Circulação 32,
86
Ê Lavanderia / DML Za
(o)
Triagem de alimentos E)
E]
—
Cozinha 27,
40
[ Despensa 5,6
6
Estacionamento 229
45
ÁREA EDUCACIONAL
Creche | — berçário 49,
| É
Creche ll- sala 3 35,
00
Creche Il — sala 2 35,
L oo
te
Creche Ill — sala 1
-
oo
Pré escola — sala 4 46,
20
Pátio Coberto / Refeitório 99,
|
Sanitário infantil masculino 18,
48
Sanitário Infantil feminino 18,
L 48
OUTRAS ÁREAS
o Cisterna 14,
74
Central de GLP 1,0
9
Depósito de Lixo 1,7
(o)
Caixa D'água 10,
44
Pátio Aberto 199 1
| ,14
SISTEMA CONSTRUTIVO
Como forma de simplificar a execução da obra, o sistema construtivo adotado foi o
convencional em concreto armado, com cobertura em estrutura metálica, a saber:
o Estrutura de concreto armado e fundação por estacas escavadas
e Alvenaria de blocos cerâmicos, 06 ou 08 furos, com largura acabada de 20 centímetros
predominantemente.
o Laje pré-moldada de concreto;
o Estrutura e telhas metálicas de cobertura em toda a extensão da edificação
SISTEMA ESTRUTURAL
Neste item estão expostas algumas considerações sobre o sistema estrutural adotado,
composto de elementos estruturais em concreto armado. Para maiores informações sobre os materiais
empregados, dimensionamentos e especificações deverá ser consultado o projeto executivo de
estruturas.
Lançamento do Concreto:
Antes do lançamento do concreto para confecção dos elementos de fundação, as cavas
deverão estar limpas, isentas de quaisquer materiais que sejam nocivos ào concreto, tais como madeira,
solo carreado por chuvas, etc. Em caso de existência de água nas valas da fundação, deverá haver total
esgotamento, não sendo permitida sua concretagem antes dessa providência. O fundo da vala deverá
ser recoberto com uma camada de brita de aproximadamente 3 cm e, posteriormente, com uma
camada de concreto simples de pelo menos 5 cm. Em nenhuma hipótese os elementos serão
concretados usando o solo diretamente como fôrma lateral.
Vigas
Para a execução de vigas de fundações (baldrame) deverão ser tomadas as seguintes
precauções: na execução das formas estas deverão estar limpas para a concretagem, e colocadas no
local escavado de forma que haja facilidade na sua remoção. Não será admitida a utilização da lateral da
escavação como delimitadora da concretagem das sapatas. Antes da concretagem, as formas deverão
ser molhadas até a saturação. A concretagem deverá ser executada conforme os preceitos da norma
pertienente. A cura deverá ser executada para se evitar a fissuração da peça estrutural,
Pilares
As formas dos pilares deverão ser aprumadas e escoradas apropriadamente, utilizando-se
madeira de qualidade, sem a presença de desvios dimensionais, fendas, arqueamento, encurvamento,
perfuração por insetos ou podridão. Antes da concretagem, as formas deverão ser molhadas até a
saturação. A concretagem deverá ser executada conforme os preceitos da norma pertinente. A cura
deverá ser executada para se evitar a fissuração da peça estrutural.
Lajes
O escoramento das lajes deverá ser executado com escoras de madeira de primeira qualidade
ou com escoras metálicas, sendo as últimas mais adequadas. As formas deverão ser molhadas até a
saturação, antes da concretagem. Após a concretagem a cura deverá ser executada para se evitar a
retração do concreto e fissuração da superfície. A desforma deverá seguir os procedimentos indicados
em norma.
PAREDES QU PAINÉIS DE VEDAÇÃO
Serão executadas paredes em alvenaria com larguras de 20 e 15 centimetros, utilizando-se
blocos cerâmicos de 9x14x24 centímetros, assentados em % e 1 vez. Também será utilizado painel de
vedação em granito/granilite, conforme detalhamento arquitetônico e Alvenaria de Elementos
cerâmicos vazados.
Alvenaria de Blocos Cerâmicos
Deve-se começar a execução das paredes pelos cantos, assentado-se os blocos em amarração.
Durante toda a execução, o nível e o prumo de cada fiada devem ser verificados. Os blocos devem ser
assentados com argamassa de cimento, areia e aditivo plastificante e revestidas conforme
especificações do projeto de arquitetura.
O encontro da alvenaria com as esquadrias (alumínio e madeira) deve ser feito com vergas e
contra-vergas de concreto. Estes elementos deverão ser embutidos na alvenaria, apresentando
comprimento de 0,30m mais longo em relação aos dois lados de cada vão. Caso, por exemplo, a janela
possua 1,20m de largura, a verga e contra-verga terão comprimento de 1,80m.
Alvenaria de Elementos cerâmicos vazados (cobogós)
Os blocos devem ser assentados com argamassa de cimento, areia e adesivo plastificante
(vedalit) e revestidas conforme especificações do projeto de arquitetura. Terão dimensão de 19x19x8
centímetros e para bom acabamento deve-se executar uma moldura em concreto, ao redor de cada
conjunto dos elementos, com espessuras variadas, conforme projeto arquitetônico. Iniciar pelo piso,
assentar os elementos vazados, realizar os fechamento laterais e superior.
O formato para os elementos vazados é o indicado na figura abaixo:
)
ESTRUTURA DE COBERTURA
Toda a estrutura da cobertura será do tipo metálica, confeccionada em aço estrutural soldado e
fixada sobre a estrutura em concreto armado conforme projetos disponibilizados. Após a execução toda
a estrutura deverá ser protegida contra corrosão e posteriormente pintada com tinta esmalte por
aspersão.
COBERTURAS
Telhamento
Serão aplicadas telhas metálicas trapezoidais em alumínio ou aço galvanizado, de espessura
0,5mm e altura de onda de 40mm:. A fixação das telhas nas terças da estrutura metálica será efetuada
com o auxílio de parafusos autobrocantes dotados de dispositivo emborrachado para vedação do furo.
As cumeeiras serão executadas com peças especialmente confeccionadas para este fim.
Pingodeira em Concreto
Pingadeira pré moldada em concreto, modelo rufo, reto, com friso na face inferior. A função
deste elemento é proteger as superfícies verticais da platibanda da água da chuva. O lado interno da
alvenaria deve possuir impermeabilização até o encontro com a pingadeira por rufos metálicos.
- Largura 26cm x Altura 3cm
PINGADEIRA COM UM LADO
Ee smosememesem.
Capa de euro ingadera PGI
Após a execução da platibanda e sua devida impermeabilização, deve-se assentar as placas de
concreto ao longo de toda sua espessura, com argamassa industrial adequada. A inclinação das placas
deve estar voltada para o lado externo da platibanda. A união entre as placas de pedra, deve estar
devidamente calafetada, evitando, assim, a penetração de águas pelas junções. Será utilizado
rejuntamento epóxi cinza platina com especificação indicada pelo modelo referência. As pingadeiras
deverão ser assentadas somente após a impermeabilização das calhas. A manta de impermeabilização
cobre toda a superfície da calha, até o encontro com a pingadeira.
Rufos metálicos
Nas laterais da cobertura, bem como nos encontros das telhas com a alvenaria deverão ser
instalados rufos e contra-rufos metálicos de forma a não permitir o escoamento de água para 0 interior
da edificação.
ESQUADRIAS
Esquadrias de Alumínio
As esquadrias (janelas e portas) serão de alumínio pintado eletrostaticamente na cor branca e
fixadas na alvenaria em vãos requadrados e nivelados com contramarcos. Os vidros deverão ter
espessura mínima de 8mm e serem temperado. Os vidros jateados das esquadrias, conforme indicações
de projeto, poderão receber o jato de areia ou película fosca. Para especificação, observar a tabela de
esquadria e os detalhamentos.
A colocação das peças com perfeito nivelamento, prumo é fixação, verificando se as alavancas
ficam suficientemente afastadas das paredes para a ampla liberdade dos movimentos. Observar
também os seguintes pontos:
Para o chumbamento do contramarco, toda a superfície do perfil deve ser preenchida com
argamassa de areia e cimento (traço em volume 3:1). Utilizar réguas de alumínio ou gabarito, amarrados
nos perfis do contramarco, reforçando a peça para a execução do chumbamento. No momento da
instalação do caixilho propriamente dito, deve haver vedação com mastique nos cantos inferiores, para
impedir infiltração nestes pontos.
As esquadrias serão fixadas em vergas de concreto, com 0,10m de espessura, embutidas na
alvenaria, apresentando comprimento 0,30m mais longo em relação às laterais da janelas / portas.
Portas de Madeira
Deverá ser utilizada madeira de lei, sem nós ou fendas, não ardida, isenta de carunchos ou
brocas. A madeira deve estar bem seca. As folhas de porta deverão ser executadas em madeira
compensada de 35 mm, com enchimento sarrafeado, semi-ôca, revestidas com compensado de 3mm
em ambas as faces.
Os marcos e alisares (largura 8cm) deverão ser fixados por intermédio de parafusos, sendo no
minimo 8 parafusos por marco.
As ferragens deverão ser de latão ou em liga de alumínio, cobre, magnésio e zinco, com partes
de aço. O acabamento deverá ser cromado. As dobradiças devem suportar, com folga o peso das portas
e o regime de trabalho que venham a ser submetidas. Os cilindros das fechaduras deverão ser do tipo
monobloco. Para as portas externas, para obtenção de mais segurança, deverão ser utilizados cilindros
reforçados. As portas internas poderão utilizar cilindros comuns.
Nas portas indicadas em projeto, onde se atende a NBR 9050, serão colocados puxadores
especiais, nos dois lados (interno e externo) de cada porta. Todas as maçanetas devem ser do tipo
alavanca.
Antes dos elementos de madeira receberem pintura esmalte, deverão ser lixados e receber no
mínimo duas demãos de selante, intercaladas com lixamento e polimento, até possuírem as superfícies
lisas e isentas de asperezas.
Telas de Proteção em Nylon
Tela de proteção tipo mosquiteiro em nylon, como objetivo de evitar a entrada de insetos nas
áreas de preparo e armazenagem de alimentos, cor cinza ou verde. O conjunto é composto de tela cor
cinza ou azul, barra de alumínio para moldura , kit cantoneira e corda de borracha para vedação.
Instalar a modura em alumínio na fachada externa nas esquadrias especificadas em projeto. A
tela devera ser fixada na barra de alumínio, utilizando-se a corda de borracha para vedação. A moldura
devera ser executada de acordo com o tamanho da esquadria, com acabamento nos cantos, com kit
cantoneira em borracha.
IMPERMEABILIZAÇÕES
Manta asfáltica composta de asfalto fisicamente modificado e polímeros (plastoméricos PL /
elastoméricos EL), estruturada com não-tecido de filamentos contínuos de poliéster previamente
estabilizado, Modelo de Referencia: Torodin 4mm .
Aplicar a manta asfáltica com auxílio de maçarico fazendo a aderência da manta ao primer,
conforme orientação do fabricante. As emendas devem ser executadas deixando-se sobreposição de
10cm e a adesão deve ser feita com maçarico. Deve ser feito o biselamento das extremidades da manta
com colher de pedreiro aquecida. Arremates de batentes, pilares e muretas devem ser efetuados.
* A manta deverá ser aplicada nas superfícies do muro de arrimo (se for o caso) nas áreas de
divisa onde haverá corte de terra e aterro. Deve-se tomar os cuidados para não danificar o material
impermeabilizante quando se executar os serviços de reaterro e outros.
REVESTIMENTOS DE PAREDES
Antes da execução do revestimento, deve-se deixar transcorrer tempo suficiente após o
assentamento da alvenaria (aproximadamente 7 dias) e verificar se as juntas estão completamente
curadas. Em tempo de chuvas, o intervalo entre o término da alvenaria e o início do revestimento deve
ser maior.
Todas as paredes de alvenaria e tetos em laje pré-fabricada deverão ser chapiscadas antes do
recebimento da massa única. O chapisco comum será executado com argamassa no traço 1:4,
empregando-se areia grossa, ou seja, a que passa na peneira de 4,8 mm e fica retida na peneira de 2,4
mm, com o diâmetro máximo de 4,8 mm. As superfícies de paredes serão limpas a vassoura e
abundantemente molhadas antes da aplicação do chapisco.
Após aplicação do chapisco a superfícies serão revestidas com massa única desempenada. O
emboço só será iniciado depois de embutidas todas as canalizações na alvenaria que por ela devam
passar. Será executado com argamassa mista de cimento, cal e areia no traço 1:2:8 e terá espessura
final de aproximadamente 20mm.
Paredes externas — pintura acrílica sobre masso acrílica
Após a aplicação de massa única e respeito dos prazos de pelo menos 21 dias para a cura
completa da argamassa, será aplicada sobre a mesma Massa Acrílica em duas demãos e posteriormente
lixadas para se obter uma superfície lisa e uniforme.
Sobre a Massa Acrílica será aplicada pintura com Tinta Acrílica acetinada em duas demãos nas
cores definidas no projeto de arquitetura.
Poredes internas - pintura acrílica sobre massa corrida látex
Após a aplicação de massa única e respeito dos prazos de pelo menos 21 dias para a cura
completa da argamassa, será aplicada sobre a mesma Massa Corrida Látex PVA em duas demãos e
posteriormente lixadas para se obter uma superfície lisa e uniforme.
Sobre a Massa Corrida será aplicada pintura com Tinta Acrílica acetinada em duas demãos nas
cores definidas no projeto de arquitetura.
Faixa em madeiro — salas de qula
Tábua de madeira com espessura de 2cm, altura de 10cm, que será parafusada em altura de
70cm. Modelo de referência: tábua de Ipê ou Cedro (escolher de acordo com disponibilidade de
madeira da região). Acabamento com verniz fosco.
Paredes internas — áreas molhadas
Coma finalidade de diferenciar os ambientes e promover uma melhor impermeabilidade, todas
as molhadas, com exceção da cozinha, receberão revestimento cerâmico até a altura de 2,10m. Acima
desta altura terão acabamento em massa acrílica é pintura acrílica, inclusive nos tetos, conforme
descrição acima indicada
O revestimento cerâmico será branco, de dimensões aproximadas de 30x60 centimetros, liso,
brilhante, com bordas retificadas e rejuntado com argamassa especial com até 2mm de espessura.
REVESTIMENTOS DE TETOS
Tetos internos de áreas molhadas é externos
Após a aplicação de massa única e respeito dos prazos de pelo menos 21 dias para a cura
completa da argamassa, será aplicada sobre a mesma Massa Acrílica em duas demãos e posteriormente
lixadas para se obter uma superfície lisa e uniforme.
Sobre a Massa Acrílica será aplicada pintura com Tinta Acrílica acetinada em duas demãos nas
cores definidas no projeto de arquitetura.
Tetos internos — demais áreas em laje
Após a aplicação de massa única e respeito dos prazos de pelo menos 21 dias para a cura
completa da argamassa, será aplicada sobre a mesma Massa Corrida Látex PVA em duas demãos e
posteriormente lixadas para se obter uma superfície lisa e uniforme.
Sobre a Massa Corrida será aplicada pintura com Tinta LAtex PVAfosca em duas demãos nas
cores definidas no projeto de arquitetura.
Tetos internos — forro em madeira
Será executada estrutura complementar para fixação sobre a estrutura metálica, podendo ser
composta por barrotes metálicos ou sarrafeamento em madeira. Sobre esta será fixado forro em
madeira tipo Pinus vermelho com encaixe macho-femea. O forro será executado de forma contínua,
com réguas de pelo menos 2,5 metros de comprimento. Após fixação terá acabamento com verniz em
duas demãos, em acabamento acetinado, aplicado sobre a superfície após lixamento.
REVESTIMENTOS DE Pisos
Granitina — ambientes internos (exceto cozinha)
Os pisos, com exceção da cozinha que será em pintura epóxi, serão contínuos executados em
granitina, com cores e formatos conforme projeto de arquitetura apresentado. As juntas de dilatação
serão executadas de forma a não se obterem panos maiores que 1,2 metros de comprimento em ambos
os sentidos. A espessura mínima do revestimento será de 17mm.
Pode ser aplicado sobre o concreto ainda fresco (úmido sobre úmido) ou ainda sobre um
concreto curado (Umido sobre seco). No sistema úmido sobre seco, recomenda-se utilizar processos
mecânicos (fresagem) e químicos (adesivos) para garantir uma perfeita ponte de aderência.
Para a superfície não ficar com ondulações aparência mais próxima de um granito serão
executadas lapidações com politrizes planetárias com ferramentas diamantadas que proporcionam um
acabamento superficial perfeito.
Deverá ser feito apicoamento e lavagem da laje de contrapiso antes da aplicação do
revestimento.
Piso em Cimento desempenado
Pavimentação em cimento desempenado, com argamassa de cimento e areia; com 3cm de
espessura e acabamento camurçado sobre contrapiso em concreto.
Serão executados pisos cimentados com 3cm de espessura de cimento e areia, traço 1:3,
acabamento camurçado, sobre piso de concreto com 7 cm de espessura. Os pisos levarão juntas de
dilatação com perfis retos e alinhados, distanciadas a cada 1,2m.
Deve ser previsto um traço ou a adição de aditivos ao cimentado que resultem em um
acabamento liso e pouco poroso.
Piso em Blocos Intertravados de Concreto
Trata-se de blocos de concreto pré-fabricados, assentados sobrê um colchão de areia, travados
por meio de contenção lateral e atrito entre as peças.Piso em blocos retangulares de concreto de
6x10x20 cm, cor conforme projeto de arquitetura.Os blocos serão assentados sobre camada de areia,
sem rejunte para permitir infiltração das águas. Após o assentamento será espalhado pó de pedra
sobre a superfície e posteriormente varrido de forma a penetrar o material nas juntas do blocos.
ACESSÓRIOS SANITÁRIOS e METAIS
Visando manter o padrão estético e facilitar a aquisição e futuras substituições das bacias
sanitárias, das cubas e dos lavatórios, o projeto padrão adota todas as louças da escola na cor branca.
Os mesmos deverão ser entregues instalados, prontos para uso, contemplando todos os acessórios de
fixação e utilização.
As torneira e demais acessórios serão em metal cromado, de marcas difundidas em todo O
território nacional, com mecanismo do tipo % de volta para abertura e fechamento.
BANCADAS, BANCOS E PRATELEIRAS EM GRANITO
Granito cinza andorinha, acabamento polido. Dimensões variáveis, conforme projeto. As
bancadas da triagem e lavagem, cozinha, lavandeira, lactário, fraldário e salas de aula deverão ser
instaladas a 90cm do piso. Espessura do granito: 20mm.
PAISAGISMO E ÁREAS EXTERNAS
Portões de Acesso e Gradil metálico
Trata-se de portões formados com barras verticais de ferro, com perfis cilíndricos de
aproximadamente 3cm de diâmetro (ou quadrados de 3xcm), soldados em barras horizontais (inferior e
superior), pintados com tinta esmalte (conforme projeto).
FULGET - Passeios internos do Pátio aberto
Os pisos serão contínuos executados em fulget, com cores e formatos conforme projeto de
arquitetura apresentado. As juntas de dilatação serão executadas de forma a não se obterem panos
maiores que 1,2 metros de comprimento em ambos os sentidos. A espessura minima do revestimento
será de 17mm.
Pode ser aplicado sobre o concreto ainda fresco (úmido sobre úmido) ou ainda sobre um
concreto curado (úmido sobre seco). No sistema úmido sobre seco, recomenda-se utilizar processos
mecânicos (fresagem) e químicos (adesivos) para garantir uma perfeita ponte de aderência.
Deverá ser feito apicoamento e lavagem da laje de contrapiso antes da aplicação do
revestimento.
Plantio de Grama
Planta herbácea de 10-20 cm de altura. À forração escolhida deverá apresentar folhas densas é
pilosas. A densidade deverá proporcionar a formação de tapete verde uniforme e ornamental, A
forração deverá ser adquirida na fora de rolos, pois esse formato proporciona maior resistência no
momento do transporte e maior facilidade de manuseio e plantio.
Deverá ser executado o preparo do solo, com a limpeza do terreno, removendose todos os
obstáculos que possam atrapalhar o plantio como: ervas daninhas, entulhos etc. O solo deverá receber
adubação. Posicionar varios rolinhos de grama ao longo da área de plantio; um ao lado do outro. Para
facilitar a instalação deverá ser utilizada linha de nylon ou barbante como guia. proporcionando o
alinhamento dos tapetes de grama. os tapetes quebrados ou recortes deverão preencher as áreas de
cantos e encontros, na fase de acabamento do plantio. As fissuras entre os tapetes de grama devem ser
rejuntadas com terra de boa qualidade, livre de ervas daninhas e toda a forração deve ser irrigada por
aproximadamente um mês.
/
HIDRÁULICA
Sistema de Abastecimento
Para o abastecimento de água potável dos estabelecimentos de ensino, foi considerado um
sistema indireto, ou seja, a água proveniente da rede pública não segue diretamente aos pontos de
consumo, ficando armazenada em reservatórios, que têm por finalidade principal garantir o suprimento
de água da edificação em caso de interrupção do abastecimento pela concessionária local de água e
uniformizar a pressão nos pontos e tubulações da rede predial. A reserva que foi estipulada é
equivalente a dois consumos diários da edificação.
A água da concessionária local, após passar pelo hidrômetro da edificação, abastecerá
diretamente o reservatório inferior. Através do sistema de recalque previsto na casa de máquinas, a
água é bombeada do reservatório 1 para o reservatório 2, por meio dos comandos automáticos que
acionam e desligam as bombas conforme variação dos níveis dos reservatórios. A água, a partir do
reservatório 2, segue pela coluna de distribuição predial para a edificação, como consta nos desenhos
do projeto
Romol Predial
A partir do hidrômetro, haverá uma tubulação de 25mm, em PVC Rígido, para abastecer o
reservatório inferior. Deve haver livre acesso do pessoal do Serviço de Águas ao local do hidrômetro de
consumo.
Reservatório
O reservatório inferior será do tipo PVC, apoiado sobre base em concreto armado e com
capacidade para 10.000 litros de água.
O conjunto superior será composto por dois reservatórios de 2500 litros cada, totalizando 5000
litros, a serem recalcados através de conjunto motobomba de cavalo.
A casa de máquinas ficará instalada juntamente com o reservatório inferior.
Instalações de Águas Pluviais
A captação das águas pluviais foi definida de duas formas: através das calhas de cobertura e
das grelhas de piso.
As águas de escoamento superficial serão coletadas por caixas de ralo, distribuídas pelo terreno
conforme indicação do projeto. Dessas caixas sairão condutores horizontais que as interligam com as
caixas de inspeção.
O projeto de drenagem de águas pluviais compreende:
Calhas de cobertura: para a coleta das águas pluviais provenientes de parte interna da
cobertura dos blocos e pátio; Condutores verticais: para escoamento das águas das calhas de cobertura
até as caixas de inspeção ou calhas de piso situadas no terreno; Ralos hemisféricos: ralo tipo abacaxi nas
junções entre calhas de cobertura e condutores verticais para impedir a passagem de detritos para a
rede de águas pluviais; Caixa de ralo; caixa coletora para drenagem de águas superficiais. Trata-se de
uma caixa em alvenaria de tijolos maciços e fundo em concreto com grelha de ferro fundido 40x40cm;
Caixa de inspeção: para inspeção da rede, com dimensões de 60x60cm, profundidade conforme
indicado em projeto, com tampa de ferro fundido 60x60cm tipo leve, removível; Ramais horizontais:
tubulações que interligam as caixas de inspeção e poços de visita, escoando águas provenientes dos
condutores verticais e águas superficiais provenientes das áreas gramadas.
Instalação de Esgoto Sanitário
A instalação predial de esgoto sanitário foi baseada segundo o Sistema Dual que consiste na
separação dos esgotos primários e secundários através de um desconector, conforme ABNT NBR 8160 —
Sistemas prediais de esgoto sanitário — Projeto e execução.
As caixas de inspeções deverão ser localizadas nas áreas externas dos blocos e fora das
projeções dos solários e pátios. No projeto foi previsto uma caixa de gordura especial para receber os
efluentes provenientes das pias da cozinha e lactário. Todos os tubos é conexões da rede de esgoto
deverão ser em PVC rígido.
A destinação final do sistema de esgoto sanitário deverá ser feita em rede pública de coleta de
esgoto sanitário.
Todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário
devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, através de uma declividade constante.
Recomendam-se as seguintes declividades mínimas:
o 1,5% para tubulações com diâmetro nominal igual ou inferior a 75mm;
o 1% para tubulações com diâmetro nominal igual ou superior a 100mm.
Os coletores enterrados deverão ser assentados em fundo de vala nivelado, compactado e
isento de materiais pontiagudos e cortantes que possam causar algum dano à tubulação durante a
colocação e compactação. Em situações em que o fundo de vala possuir material rochoso ou irregular,
aplicar uma camada de areia e compactar, de forma a garantir o nivelamento é a integridade da
tubulação a ser instalada. Após instalação e verificação do caimento os tubos deverão receber camada
de areia com recobrimento mínimo de 20cm. Em áreas sujeitas a trafego de veículos aplicar camada de
10cm de concreto para proteção da tubulação. Após recobrimento dos tubos poderá ser a vala
recoberta com solo normal.
Todas as colunas de ventilação devem possuir terminais de ventilação instalados em suas
extremidades superiores e estes devem estar a 30cm acima do nível do telhado. As extremidades
abertas de todas as colunas de ventilação devem ser providas de terminais tipo chaminé, que impeçam
a entrada de águas pluviais diretamente aos tubos de ventilação.
Instalação de GLP
O projeto de instalação predial de gás combustível foi baseado na ABNT NBR 13.523 - Central
de Gás Liquefeito de Petróleo — GLP e ABNT NBR 15.526 — Redes de Distribuição Interna para Gases
Combustíveis em Instalações Residenciais e Comerciais — Projeto e Execução.
O ambiente destinado ao projeto de instalação de gás é a cozinha. Será instalado um fogão de
6 bocas com forno, do tipo semi-industrial, na cozinha.
O sistema será composto por dois cilindros de 45kg de GLP e rede de distribuição em Cobre e
acessórios conforme dados e especificações do projeto.
SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
A classificação de risco para as edificações que compreendem os estabelecimentos de ensino é
de risco leve, segundo a classificação de diversos Corpos de Bombeiros . São exigidos os seguintes
sistemas:
Sinalização de segurança: as sinalizações auxiliam as rotas de fuga, orientam e advertem os
usuários da edificação.
Extintores de incêndio: para todas as áreas da edificação os extintores deverão atender a cada
tipo de classe de fogo A, Be C. A locação e instalação dos extintores constam da planta baixa e dos
detalhes do projeto.
Iluminação de emergência: o sistema adotado foi de blocos autônomos 2x7W e 2x55W, com
autonomia de 2 horas, instalados nas paredes, conforme localização e detalhes indicados no projeto.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
No projeto de instalações elétricas foi definido a distribuição geral das luminárias, pontos de
força, comandos, circuitos, chaves, proteções e equipamentos. O atendimento à edificação foi
considerado em baixa tensão, conforme a tensão operada pela concessionária local em 110V.
Os circuitos que serão instalados seguirão os pontos de consumo através de eletrodutos,
conduletes e caixas de passagem. Todos os materiais deverão ser de qualidade para garantir a facilidade
de manutenção e durabilidade.
Não foram consideradas no projeto tomadas baixas em áreas de acesso irrestrito das crianças, -
salas de atividades, repouso, solários, salas multiuso, sanitários infantis, refeitório e pátio - por
segurança dos principais usuários, que são as crianças. Todos os circuitos de tomadas serão dotados de
dispositivos diferenciais residuais de alta sensibilidade para garantir a segurança.
As luminárias especificadas no projeto preveem lâmpadas de baixo consumo de energia como
as fluorescentes e a vapor metálica e placas LED, reatores eletrônicos de alta eficiência, alto fator de
potência e baixa taxa de distorção harmônica.
O acionamento dos comandos das luminárias é feito por seções, sempre no sentido das janelas
para o interior dos ambientes. Dessa forma aproveita-se melhor a iluminação natural ao longo do dia,
,
permitindo acionar apenas as seções que se fizerem necessária, racionalizando o uso de energia.
INSTALAÇÕES DE CLIMATIZAÇÃO
O projeto de climatização visa o atendimento às condições de conforto em ambientes que não
recebem ventilação natural ideal para o conforto dos usuários.
As soluções adotadas foram:
Nas salas de multiuso, salas de reunião de professores e sala da diretoria: adoção de
equipamento simples de ar condicionado do tipo SPLIT;
Demais ambientes: adoção de ventiladores de teto.
INSTALAÇÕES DE CABEAMENTO
O projeto de cabeamento estruturado visa atender as necessidades de um serviço adequado de
dados para a edificação. O Projeto prevê tomadas RJ-45 na direção, sala multimeios, sala de professores
e pátio aberto, destinado a instalação de aparelho tipo W-LAN.
Uma vez instalada a infraestrutura de Cabeamento Estruturado, fica a cargo do administrador
da rede a instalação, configuração e manutenção da rede de computadores e telefonia. O administrador
da rede é responsável por definir qual empresa fará a conexão e a forma como será feita. O
administrador também tem total liberdade para definir como será feito o acesso. pelos computadores
dentro do edifício.
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CÓDIGO /OBRA
CMEI VILA HERMINIA
ARQUITETURA
CONTEÚDO
PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
IMPLANTAÇÃO, CORTE A E QUADRO DE ESQUADRIAS
Revo POQ
om 08/2016
LOCAL
RUA 19 DE DEZEMBRO, 677
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
01.01.029.0194-001
BAIRRO
VILA HERMINIA
QUADRA LOTE
04 25 E. 26
MUNICIPIO
S. A. DA PLATINA
SITUAÇÃO /OBSERVAÇÕES ESTATÍSTICAS
ÁREA TERRENO
902,00m2
ÁREA A CONSTRUIR
TÉRREO 571,47m2
SUBSOLO 267,77m2
TOTAL 839,24m2
LOTE 21
RESPONSÁVEL PELO PROJETO
AUGUSTO YUJI NOJIMA SPAGNUOLO
ARQUITETO E URBANISTA CAU A38275-2
RUA 19 DE DEZEMBRO
RESERVADO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
MAS PROFISSIONAIS ASSOCIADOS LTDA.—ME
18.499.462/0001-60
RUA CLELIA LUCIA PAVAN, 470
JACAREZINHO/PR
CÓDIGO /OBRA
CMEI VILA HERMINIA
PROJETO
ARQUITETURA
CONTEÚDO
PLANTA BAIXA, ELEVAÇÃO 1 E LAYOUT
“» 08/2016
PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
LOCAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL
RUA 19 DE DEZEMBRO, 677 01.01.029.0194-001
BAIRRO QUADRA LOTE
VILA HERMINIA 04 25 E 26
MUNICIPIO RESPONSÁVEL PELO PROJETO s
AUGUSTO YUNI NOJIMA SPAGNUOLO
S. A. DA PLATINA ARQUITETO E URBANISTA CAU A38275-2
SITUAÇÃO /OBSERVAÇÕES /ESTATÍSTICAS
CNPJ Nº CLARO '0001-00
YU NOJIMA JA SPAGNUOLO
ISTA CAU A38275-2
MAS PROFISSIONAIS ASSOCIADOS LTDA. ME
jessa. 462/0001-80
RUA CLELIA LUCIA PAVAN, 470
JACAREZINHO/PR
CÓDIGO /OBRA
CMEI VILA HERMINIA
PROJETO
ARQUITETURA
CONTEGDO
PLANTA SUBSOLO, ELEVAÇÃO 2, CORTE B E C
“ 08/2016
PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
LOCAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL
RUA 19 DE DEZEMBRO, 677 01.01.029.0194-001
BAIRRO QUADRA LOTE
VILA HERMINIA 04 25 E 26
sis a AUGUSTO YUJL NOJIMA SPAGNUOLO
AUGUSTO YUJI NOJIMA SPAGN
S. A. DA PLATINA ARQUITETO E URBANISTA CAU A38275-2
SITUAÇÃO /OBSERVAÇÕES/ESTATÍSTICAS
RUA CEL. JOAQUIM
RODRIGUES DO PRADO
pista ASSOCIADOS LTDA.—ME
ias 498, 462/0001 —80
RUA 19 DE DEZEMBRO mansa HO OR PAVAN, 470
RESERVADO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
CóDico/OBRA
CMEI VILA HERMINIA
PROJETO
ARQUITETURA
04/04 *
CONTEGDO
PLANTA DE COBERTURA E ELEVAÇÃO 3
PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
PENSO og
”» 08/2016
LOCAL
RUA 19 DE DEZEMBRO, 677
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
01.01.029.0194-001
BAIRRO
VILA HERMINIA
QUADRA LOTE
04 25 E 26
MUNICIPIO
S. A. DA PLATINA
RESPONSÁVEL PELO PROJETO
AUGUSTO YUJI NOJIMA SPAGNUOLO
ARQUITETO E URBANISTA CAU A38275-2
E URBANISTA CAU A38275-2
RUA 19 DE DEZEMBRO
RESERVADO PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
MAS PROFISSIONAIS ASSOCIADOS LTDA.—ME
18.499.462/0001-60
RUA CLELIA LUCIA PAVAN, 470
JACAREZINHO/PR