← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2020 |
| Date | 2020-06-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 91.986,00 referente à Resolução SESA n.º 705/2020, destinados à aquisição de materiais hospitalares e de proteção individual; e contratação de serviços de carro de som e rádio, para enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. |
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PREFEITU RA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Praça Nossa Senhora Aparecida; “sine - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 10 de junho de 2020. Of. nº. 140/2020-DMOP Exmo. Sr. ODEMIR JACOB DD. Presidente da Câmara Municipal Nesta Assunto: Projeto de Lei nº. 037/2020 Senhor Presidente: Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 037, de 05 de junho de 2020, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito adicional especial referente Resolução SESA nº 705/2020. Atenciosamente, JOSÉ SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL Sans ANTÔNIO DA PLATINA Reg nº 00/2020 Data 1 Gp 6 1d às CL ALámin — Nome, PROJETO DE LEI: 037, de 05 de junho de 2020 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020” SUMÁRIO MTUNTECA. coro dee co mi a 001/026 SUS BIBICA TIV A scsseagaaiisnmteisabnstnnaa dou aeromose Ho vo 002/026 PARECER CONTÁBIL... eee 003/026 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO..004/026 DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000)............ 005/026 OFÍCIO Nº 499/2020-SMS .........uucccereseeemsesrerses 006/026 EXTRATO BANCÁRIO: ..snsess imprensa or ea 007/026 RESOLUÇÃO SESA Nº 705/2020 ............es 009/026 PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL .....013/026 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br PROJETO DE LEI Nº. 037/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$ 91.986,00 (noventa e um mil e novecentos e oitenta e seis reais), conforme Resolução SESA nº 705/2020. assim discriminado: 07.02 — 10.122.0428.2.438 — ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo — FR 339 ; 31.986.00 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — FR 339. R$. 60.000,00 TOTAL susana R$, 91.986,00 Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 339 — Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus - COVID 19, na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64. Rubrican? 1:72,8:03,1, 00:00, sszessasercose sagas tome camas anoicova crocscovirs oco srta é R$. 91.986,00 Art. 3º. - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 e II da Lei Municipal nº 1.815 de 12 de dezembro de 2019, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 05 de junho de 2020. JOSE DA SILVA COELHO NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA | Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 037/2020 Senhor Presidente e Senhores Vereadores: O Governo Estadual, considerando a Resolução nº 705/2020 da Secretaria Estadual de Saúde, repassou para nosso Município o valor de R$ 91.986,00 (noventa e um mil e novecentos e oitenta e seis reais), para auxiliar nas ações de Saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus Covid 19. O valor repassado corresponde a R$2,00 (dois reais) per capita, em conformidade com a Resolução nº 705/2020. Através do Ofício 499/2020-SMS, a Secretaria Municipal de Saúde menciona que o valor acima será destinado para compra de materiais hospitalares e materiais de proteção individual (EPIs), bem como na contratação de serviços de terceiros (carro de som e rádio) para divulgação de orientações aos munícipes sobre as devidas prevenções ao COVID-19, e também na contratação de serviços de saúde. Para tanto, contamos com o habitual apoio e colaboração dos Nobres Vereadores na aprovação do Projeto em tela. Lic JOSÉ DA SÍLVA COELHO NETO Prefeito Municipal t2 PREFEITU rcremmenermemeroraeeeeeeoe=— ESTADO DO PARANÁ-=ceeeencesesennoomeem = Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00 Ny www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade (O santoantoniodaplatina.pr.gov.br PARECER CONTÁBIL Nº. 029/2020 No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil, informamos o que segue: Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 037 de 05 de junho de 2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020; Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43, “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa $ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; 1 - os provenientes de excesso de arrecadação; WI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei; IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. $ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. S 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. $ do - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”. Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise, serão utilizados recursos no valor de R$ 91 .986.00 (Noventa e um mil, novecentos € oitenta e seis reais) provenientes de Excesso de Arrecadação na FR 339 (Bloco Estadual de Custeio das ASPS); O Anexo | da Lei Municipal nº, 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual e o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.815, de 12 de dezembro de 2019 e suas alterações, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes para o Exercício de 2020, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto em análise: Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência. Santo Antônio da Platina - PR, 05 de junho de 2020. purÓRO CRESPO LUNA A ontador CRC-PR 067236/0-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Estado do Paraná www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade(Dsantoantoniodaplatina. pr. gov.br PROJETO DE LEI Nº. 037, de 05 de junho de 2020 ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL [Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da Ação Governamental Descrição Projeto de Lei nº. 037/2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020". COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS Programa do PPA a ser alterado: nº. 428 Ação da LDO a ser alterada: nº 2.438 E! DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTIDADE Prefeitura Municipal ÓRGÃO : 7 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2 FUNÇÃO 10 SUBFUNÇÃO 122 PROGRAMA 428 PROJETO/ATIVIDADE 2.438 NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30.00.00; 3.3.90.39.00.00; FONTE DE RECURSO 339 PREVISÃO DA DESPESA FONTES DE COMPENSAÇÃO Excesso de Arrecadação na Fonte de Recursos 339 - Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus - COVID 19, na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, Inciso Il da Lei Federal nº. 4.320/64, no valor de R$ 91.986,00 (noventa e um mil e novecentos e oitenta e seis reais). Santo Antônio da Platina, 05 de jun 2020. odrigues do Prado Diretor de Orçhfênto e Programação emmeeeerrermeasenenennecemmeseaemsecoressesacesemeneaneam CPE Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 e-mail: prefeitura(D santoantoniodaplatina,pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br DECLARAÇÃO DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de- correntes do Projeto de Lei nº. 037/2020 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe- cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspon- dentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na Lei nº. 1.816, de 12 de dezembro de 2019 — Lei Orçamentária para o exercício de 2020, bem como na Lei nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 — Plano Plurianual 2018- 2021 e na Lei nº. 1.815, de 12 de dezembro de 2019 — Diretrizes Orçamentárias para o exercí- cio de 2020, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante de R$ 91.986,00 (noventa e um mil e novecentos e oitenta e seis reais). t Santo Antônio da Platina, 05 de junho de 2020. ILVA COELHO NETO refeito Municipal Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 03 de junho de 2020. Of. nº. 499/2020-SMS ANDRÉ FERNANDO RODRIGUES DO PRADO Diretor Municipal de Orçamento e Programação Nesta Assunto: Abertura de Crédito Senhor Diretor: Pelo presente, solicito abertura de Crédito Adicional Especial para contabilização do recurso oriundo do Governo Estadual (Resolução SESA nº 705/2020), para enfrentamento ao novo coronavírus Covid 19, conforme segue abaixo: RECEITAS 1.7.2.8.03.1.1.00.00 — R$ 91.986,00 Fonte de Recursos 339 — Bloco de Custeio das ASPS (PAB) - Coronavírus - COVID 19 DESPESAS Órgão 07 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade 02 — Departamento Municipal de Saúde Função 10 — Saúde Subfunção 122 — Administração Geral Programa 428 — Assistência Médica e Sanitária Projeto / Atividade 2.438 — Enfrentamento da Emergência Covid 19 = Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 31.986,00 Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 — Outros Serv. de Terceiros P. Jurídica | R$ 60.000,00 Obs: Os recursos serão utilizados para compra de materiais hospitalares e materiais de proteção individual (EPIs), bem como na contratação de serviços de terceiros (carro de som e rádio) para divulgação de orientações aos munícipes sobre as devidas prevenções ao COVID 19, e também serão utilizados para contratação de serviços de saúde para enfrentamento ao novo coronavírus. Atenciosamente, GISLAINE GALV vale dos SANTOS Secretária Municipal de Saúde 04/06/2020 GovConta Caixa CAIXA :: Extrato das Contas Individuais Origem do Extrato: GovConta CAIXA: 405600001 Conta Referência: 0405/006/00000298-5 Nome: FMS STO ANT DA PLATINA ASSIST E Período: de: 29/05/2020 até: 31/05/2020 Data Mov Nr. Doc. Histórico Valor (R$) Saldo (R$) 29/05/2020 E] SALDO ANTERIOR 0,00 29/05/2020 000001 | CRED TED 91,986,00C 91.986,00C 29/05/2020 296138 PAG AGUA 128,71D 91.857,29C 29/05/2020 121183 ENVIO TED 691,02D 91.166,27C 29/05/2020 121183 | DOC/TED ELETRONICO 10,00D 91.156,27C 29/05/2020 990001 APL AUTOM 91,156,27D 0,00 31/05/2020 - SALDO FINAL 0,00 imprimir | FECHAR | nttps://govconta caixa gov.brisigoviextratolconta, individualAmprimir.do?nomeForm=extratoContalndividualFormBobiv=nul 111 paraná GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA SAÚDE RESOLUÇÃO SESA Nº 705/2020 Dispõe acerca da destinação, excepcional, de recursos angariados a título de prestação pecuniária, provenientes do Poder Judiciário alocado no Fundo Estadual de Saúde, a ser repassado aos municípios, para o enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus — Covid-19, O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere do art. 4º, incisos VI e XII, da Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2.019, e o art. 8º, inciso IX, do anexo E 113060 30131 do Decreto Estadual nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, Regulamento da ' Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, e considerando: - que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República; - que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para a proteção, a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; - a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus responsável pelo surto de 2019; - a declaração da Organização Mundial de Saúde em 30 de Janeiro de 2020, de que o surto do novo coronavirus (COVID 19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; ; - a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus; - à Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que regulamentou e operacionalizou o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; - o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavirus COVID — 19 publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020; - o Plano de Contingência do Paraná COVID-19, editado pela Secretaria de Estado da Saúde; - o Decreto Estadual nº 4.320, de 16 de março de 2020, que dispõe medidas para + ! GABINETE DO SECRETÁRIO Rua Piquiri, nº 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400 www saude. pr.yov.br — gabineteíisesa pr.gov.br Assinado digitalmente por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 14/05/2020 16:50. Inserido ao protocolo 16.502.916-0 por: Raquel Steimbach Burgel em: 14/05/2020 14:45. Documento assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo,pr.gov.br/spiweb/validarAssinatura.do com o código: 9899f3e90c35927e8f9f50a8001eaac8. Ns PARANA GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA SAÚDE enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus — COVID-19; - O Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, do Senado Federal, que reconhece, para fins do art. 65 da Lei Complementar 101, de 4 d e maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública; - a Lei Complementar Estadual nº 152 de 10 de Dezembro de 2020, regulamentado pelo Decreto nº 7986, de 16 de abril de 2013 que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Paraná — FUNSAUDE; - o Decreto Judiciário nº 173/2020, da Presidência do TJPR, que dispõe acerca destinação, excepcional, de recursos angariados a titulo de prestação pecuniária ao combate da pandemia COVID-19; - a Deliberação nº 051, de 11 de maio de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, RESOLVE: Art. 1º Do valor total recebido do Poder Judiciário consoantes decisões dos juízes e promotores ficou definido que o valor corresponde a R$ 22.867.914,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e sessenta e sete reais novecentos e quatorze centavos), far-se-á por meio de transferências fundo a fundo aos 399 municípios do Paraná (Anexo 1). Parágrafo Único: O valor da transferência financeira aos Fundos Municipais de Saúde dar-se-á conforme estabelecido a seguir: Critério: Pop estimada de 2019 de cada município x o valor de R$ 2,00 (per capita) = Valor para cada Fundo Municipal de Saúde, Art. 2º Os recursos oriundos do Poder Judiciário estão alocados no CNPJ nº 08.597.121/0001-74 em nome do Fundo Estadual de Saúde, disponível conforme dados bancários: 1 - Poder Judiciário: Conta Corrente nº 12.676-4 — Agencia 3793-1 — Banco do Brasil. Art. 3º Os recursos financeiros serão utilizados para execução das ações de saúde estabelecidas no Plano de Contingência de cada Município. Art. 4º O Fundo Estadual de Saúde fará a prestação de contas ao Poder Judiciário do valor recebido. Art. 5º O modelo para preenchimento do formulário de “Prestação de contas” (Anexo TI) e a guarda dos documentos que deram origens as despesas que foram pagas com recursos desta Resolução, ficará a cargo de cada município e disponível ao órgão do Controle Interno e Externo. 19 GABINETE DO SECRETÁRIO Rua Piquiri, nº 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400 www saude. prgov.br — gabineteíbsesa pryov.br Assinado digitalmente por: Carlos Alberto Gebrim. Preto em 14/05/2020 16:50. Inserido ao protocolo 16.502.916-0 por: Raquel Steimbach Burgel em: 14/05/2020 14:45. Documento assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarAssinatura.do com o código: 9899f3e90c35927e8f9f50a8001eaac8. GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA SAÚN Parágrafo Único: Caberá a cada Fundo Municipal de Saúde encaminhar sua prestação de Contas da aplicação destes recursos ao Fundo Estadual de Saúde — Departamento de Contabilidade — email: contábilosesa.pr.gov.br, identificando como “Prestação de Contas Covid-19”. Art. 6º o Preenchimento do formulário de prestação de contas (Anexo II) e a guarda dos documentos que deram origens as despesas pagas com recursos desta Resolução, ficarão a cargo de cada município. Parágrafo Único: Ambos documentos deverão ficar disponíveis ao órgão do Controle Interno e Externo. Art. 7º Por tratar-se de transferência fundo a fundo, as demais exigências estão estabelecidas na alei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, sem prejuízo da fiscalização exercida pelo órgão do Sistema de Controle Interno e Externo; Art. 8º Fica determinado que o Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência aos Fundos Municipais de Saúde em parcela única. Art. 9º Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de 2020, a executar por meio do Programa: Saúde Inovadora para um Paraná Inovador sendo: - Projeto Atividade: 6163 Elemento de Despesa: 3341.4101 — Contribuição aos Fundos Municipais - Fonte: 263 — Combate a pandemia COVID-19. - Ação Orçamentária: Ações de Enfrentamento ao Coronavírus Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 14 de maio de 2020. Assinado eletronicamente Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto) Secretário de Estado da Saúde GABINETE DO SECRETÁRIO Rua Piquiri, nº 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400 www saude. prgov.br — gabinetetosesa pr.gov.br Assinado digitalmente por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 14/05/2020 16:50. Inserido ao protocolo 16.502.916-0 por: Raquel Steimbach Burgel em: 14/05/2020 14:45 Documento assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo, pr.gov.br/spiweb/validarAssinatura.do com o código: 9899f3e90c35927e81950a8001eaac8. Anexo I da Resolução SESA nº 705/2020 REPASSES AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE CUSTEIO — COVID-19 GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA SA CXA ECON FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE | CREDOR VALOR AG cic ABATIÁ 132236 R$ 14.914,00 0382 379-1 ADRIANÓPOLIS 132261 R$ 11.838,00 2974 E AGUDOS DO SUL 132176 R$ 18.742,00 4609 40-0 ALMIRANTE TAMANDARE 139824 R$ 237.246,00 2863 171-3 ALTAMIRA DO PARANA 139826 R$ 3.884,00 1265 2174 ALTO PARAISO 132049 R$ 5.482,00 0570 515-0 ALTO PARANA 131912 R$ 29.540,00 0399 542-8 ALTO PIQUIRI 132088 R$ 19.672,00 0570 517-6 ALTONIA 139830 R$ 44.112,00 3327 75-8 ALVORADA DO SUL 132132 R$ 22.812,00 1148 198-5 AMAPORA 131998 R$ 12.514,00 0399 544-4 AMPERE 131937 R$ 38.304,00 3857 377 ANAHY 132140 R$ 5.602,00 1261 317-6 ANDIRA da R$ 40.062,00 0382 373-2 ANGULO 132131 R$ 5.856,00 1318 335-3 ANTONINA 132233 R$ 37.960,00 0378 115-0 ANTONIO OLINTO 132231 R$ 14.868,00 2152 123-8 APUCARANA 131906 RS 269.992,00 0379 397-3 ARAPONGAS 139843 R$ 246.054,00 0380 281-6 R$ 56.230,00 3175 41-8 ARAPUÁ 132108 R$ 6.136,00 71036-4 ARARUNA 131938 R$ 27.940,00 ARAUCARIA ARIRANHA DO IVAI 132202 R$ 287.686,00 132129 R$ 4.216,00 ASSAI 132185 R$ 30.238,00 ASSIS CHATEAUBRIAND 141029 R$ 66.724,00 ASTORGA , 139850 R$ 52.222,00 dO ATALAIA 131930 R$ 7.784,00 GABINETE DO SECRETÁRIO Rua Piquiri, nº 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400 www saude. pr.vov.br — pabineteGosesa preov br https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarAssinatura.do com o código: 9899f3e90C35927e8f950a8001eaac8. Assinado digitalmente por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 14/05/2020 16:50. Inserido ao protocolo 16.502.916-0 por: Raquel Steimbach Burgel em: 14/05/2020 14:45. Documento assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: creo paraná GOVERNO DO ESTADO SECRETARIA DA SAÚDE SABAUDIA | 3216 | R$ 13.654,00 0380 283-2 SALGADO FILHO 131973 R$ 7.160,00 0601 | 607.2 SALTO DO ITARARE 132254 R$ 9.870,00 1949 211-0 SALTO DO LONTRA 132095 R$ 29.570,00 1287 244-9 SANTA AMELIA 132002 R$ 6.648,00 0382 377-5 SANTA CECILIA DO PAVAO 132187 R$ 6.668,00 0910 Ja 2743 SANTA CRUZ DE MONTE y CASTELO 140467 R$ 15.600,00 0967 3309 | SANTA FE 132266 R$ 24.074,00 1318 341-8 SANTA HELENA 132198 R$ 52.980,00 1268 242-9 SANTA INES 132059 R$ 3.192,00 1260 489-4 SANTA ISABEL DO IVAI 132190 R$ 17.124,00 0967 332-5 SANTA IZABEL DO OESTE 132143 R$ 29.318,00 1287 243-0 SANTA LUCIA 131979 RS 7.626,00 3844 92-9 SANTA MARIA DO OESTE 132064 R$ 19.230,00 1946 346.3 | SANTA MARIANA 132228 R$ 23.448,00 0388 453-7 SANTA MONICA 132206 R$ 7.962,00 0967 334-1 SANTA TEREZA DO OESTE 131992 R$ 20.278,00 1552 110-8 SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 131934 R$ 46.930,00 2540 427 SANTANA DO ITARARE 132219 | R$ 9.984,00 1951 184-0 ho p, SANTO ANTONIO DA PLATINA 131962 (R$ 91.986,00) 0405 298-5 SANTO ANTONIO DO CAIUA 132102 R$ 5.282,00 SANTO ANTONIO DO PARAISO 132186 R$ 4.212,00 276-0 SANTO ANTONIO DO SUDOESTE 131973 R$ 40.332,00 85-3 SANTO INACIO 131919 R$ 10.876,00 491-6 SAO CARLOS DO IVAI 132037 R$ 13.756,00 3426 62-4 SAO JERONIMO DA SERRA 132197 R$ 22.340,00 0910 278-6 SAO JOAO 131975 R$ 20.482,00 4649 30-1 SAO JOAO DO CAIUA R$ 11.710,00 546-0 SAO JOAO DO IVAI 132144 SAO JOAO DO TRIUNFO 132081 R$ 30.240,00 120-3 SAO JORGE D'OESTE R$ 18.100,00 445-7 4 SAO JORGE DO IVAI 131929 R$ 11.102,00 28-2 : GABINETE DO SECRETÁRIO Rua Piquiri, nº 170 — Rebouças — CEP: 80.230-140 — Curitiba — Paraná — Brasil — Fone: (41) 3330-4400 www saude. pr.gov.br — gabinete(Dsesa pryov.br R$ 20.438,00 515-6 Assinado digitalmente por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 14/05/2020 16:50. Inserido ao protocolo 16.502.916-0 por: Raquel Steimbach Burgel em: 14/05/2020 14:45 Documento assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016, A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarAssinatura.do com o código: 9899f3e90c35927e819f50a8001eaac8. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 Il. INTRODUÇÃO O Plano de Contingência é um documento elaborado com o intuito de auxiliar o município de Santo Antônio da Platina na resposta ao enfrentamento de um possível surto do novo Coronavírus (COVID-19) originado na cidade de Wuhan, na China. Este vírus, responsável por doença respiratória, pode determinar sérios danos às pessoas e à economia dos entes integrantes do Sistema Único de Saúde. Este documento visa definir as ações de prevenção e monitoramento da doença, bem como na assistência à saúde da população. As ações a serem implantadas devem promover a assistência adequada ao paciente, vigilância epidemiológica sensível e oportuna, bem como ações de comunicação. Essas diretrizes têm por objetivo auxiliar os serviços de saúde na mitigação dos processos epidêmicos, comunicação de risco e na redução da morbimortalidade por esta doença. Agente Etiológico: Coronavírus (CoV) é uma ampla família de RNA vírus que em humanos podem causar síndromes respiratórias e gastrointestinais. O coronavírus é uma nova cepa que ainda não havia sido previamente identificada em humanos. Período de incubação: Conforme estudos o período médio de incubação da infecção por coronavírus é de 5.2 dias, com intervalo que pode chegar até 12.5 dias. Transmissão: A disseminação ocorre de pessoa para pessoa nos casos de coronavírus, acredita-se que tenha ocorrido principalmente por meio de gotículas respiratórias produzidas quando uma pessoa infectada tosse ou espirra, semelhante à maneira como a influenza e outros patógenos respiratórios se espalham. Período de transmissibilidade: O que se sabe é que a transmissibilidade dos pacientes infectados por coronavírus ocorre entre pessoas em média 07 dias após o início dos sintomas. No entanto, dados preliminares sugerem que a transmissão possa ocorrer, mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas. Até o momento, não há informação suficiente de quantos dias anteriores ao início dos sinais e sintomas que uma pessoa infectada passa a transmitir o vírus. Manifestações clínicas: O espectro clínico da infecção por coronavírus é muito amplo, podendo variar de um simples resfriado até uma pneumonia severa. As manifestações clínicas do novo coronavirus não estão estabelecidas, necessitando de mais investigações e tempo para caracterização da doença. Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Os principais sinais e sintomas referidos são respiratórios, sendo que o paciente pode apresentar febre, tosse e dificuldade para respirar. Diagnóstico laboratorial: Em serviços de saúde PÚBLICOS, é necessária a coleta de 1 (uma) amostra respiratória. Esta amostra deverá ser encaminhada com urgência para o LACEN. Em serviços de saúde PRIVADOS, que tenham condições de realizar o diagnóstico laboratorial para vírus respiratórios, exceto COVID-19, é necessário realizar a coleta de 1 amostra que será aliguotada em 2 partes (no mínimo de 2 ml) e encaminhar uma delas para o Lacen/PR. Tratamento: Não há nenhum antiviral específico recomendado para o tratamento de infecções por COVID-19. Pessoas infectadas com este vírus devem receber tratamento para auxiliar no alívio de sintomas. Para casos severos, tratamento deve incluir suporte de terapia intensiva. Recomendações para prevenção e controle: É prudente adotar os princípios básicos para reduzir o risco geral de infecções respiratórias agudas; * Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 05 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool; e Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas; e Evitar contato próximo com pessoas doentes; e Ficar em casa quando estiver doente; e Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo; * Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freguência. Definição de caso: 1. Febre! E pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, entre outros?) E histórico de viagem para área com transmissão local*, de acordo com a OMS, nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas; OU 2. Febre! E pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, entre outros?) E histórico de contato próximo3 de caso suspeito para o coronavírus (COVID- 19), nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas; OU 3. Febre! OU pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse, dificuldade para respirar, entre outros?) E contato próximo3 de caso confirmado de coronavírus (COVID-19) em laboratório, nos últimos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sinais ou sintomas. * Febre pode não estar presente em alguns casos como, por exemplo, em pacientes menores de 5 anos, idosos, imunossuprimidos, gestantes ou que em algumas situações Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE possam ter utilizado medicamento antitérmico, Nestas situações, a avaliação clínica deve ser levada em consideração e a decisão deve ser registrada na ficha de notificação. ? Dor de garganta, coriza, batimento de asas nasais, cefaléia (dor de cabeça), irritabilidade/confusão, adinamia (fraqueza). * Contato próximo é definido como: estar a aproximadamente dois metros de um paciente com suspeita de caso por novo coronavírus, dentro da mesma sala, área de atendimento, aeronaves ou outros meios de transporte, por um período prolongado, sem uso de equipamento de proteção individual (EPI). O contato próximo pode incluir: cuidar, morar, visitar ou compartilhar uma área ou sala de espera de assistência médica ou, ainda, nos casos de contato direto com fluidos corporais, enquanto não estiver usando o EPI recomendado. *Até a data 26/02/2020, os casos que ocorrerem entre familiares próximos ou profissionais de saúde de forma limitada não serão considerados transmissão local. Até o momento, as áreas com transmissão local são: Alemanha, Austrália, Camboja, China, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, França, lrã, Itália, Japão, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietnã. Notificação de casos: A notificação imediata de casos suspeitos deve ser feita obrigatoriamente para a Secretaria Municipal de Saúde — Vigilância Epidemiológica, através do telefone 3534-9099 e preencher o formulário próprio conforme anexo |. Ao preencher o formulário de notificação, enviar cópia para corona.sap2020 gmail.com ou via aplicativo de mensagem. ll. — OBJETIVOS Definir estratégia de atuação da Secretaria Municipal de Saúde em alinhamento com as definiçõesconstantes no Plano de Contingência da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná e estabelecer a utilização de protocolos e procedimentos padronizados para resposta ao novo Coronavírus (COVID-19). Situação 1: Presença de caso suspeito no município Gestão Atividade Ação (como fazer?) Definir as responsabilidades dos setores | >Estabelecer reuniões periódicas envolvidos. para elaboração de protocolos e Garantir insumos e recursos necessários. Detalhar fluxo de atendimento para casos leves, moderados e graves Definir porta-voz que será responsável pelas informações sobre casos suspeitos e confirmados. atribuições de tarefas de acordo com as competências. Provimento e garantia de estoques estratégicos de recursos materiais; EPIs; respiradoes; oxímetros; medicamentos ambulatoriais e hospitalates. Definir protocolo de atendimento Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP; 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE para casos leves, moderados e graves. Atualização de dados periodicamente. Vig. Em Saúde Notificar imediatamente a Regional de Saúde | Reunião periódica com UBS, Pronto Monitorar e manter registro atualizado dos | Socorro Municipal e Hospital Nossa casos suspeitos Senhora da Saúde para que as Monitorar e manter registro atualizado dos | notificações sejam imediatas. contatos próximos Planilha de notificação para registro dos casos suspeitos, atualizada diariamente. Planilha de registro dos contatos próximos, atualizadas diariamente. Monitoramento dos contatos por 14 | dias após a exposição. Laboratório Elaborar fluxo de local de coleta e | Seguir orientações do manual de encaminhamento de amostra de exame coleta de swab de nasofaringe; Envio de amostra ao Lacen em tempo oportuno, seguindo orientações de transporte; Manter estoque de material; Assistência Garantir acolhimento, reconhecimento precoce e controle de caso suspeito Notificar imediatamente Organização do fluxo de atendimento para casos suspeitos, priorizando o isolamento domiciliar nos casos leves Orientar os profissionais dos serviços de saúde e a população sobre as medidas individuais e coletivas de prevenção e controle para o COvID19 Elaborar fluxo de transporte pré- hospitalar e inter-hospitalar para itinerários do paciente nos casos moderado e graves Acolhida e avaliação rapidamente de todas as pessoas, independente de idade, que apresentem febre ou pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia, prostração, dificuldade para respirar e batimentos de asas nasais, entre outros). Para pessoas com os sintomas acima, em casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, priorizar atendimento, ofertar máscara cirúrgica imediatamente e isolar. -“PAcomodar a pessoa suspeita em local ventilado e sem circulação de pessoas sem proteção sempre que possível. Seguir os cinco momentos de higienização das mãos: |) antes de contato com a pessoa suspeita de infecção pelo novo coronavírus; II) antes da realização de procedimentos; HI) após risco de exposição a fluidos biológicos; IV) após contato com a pessoa suspeita; e v) após contato com áreas próximas à pessoa suspeita; Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Utilização dos EPIS conforme , preconizado pelo Ministério da Saúde. 4 Monitoramento dos casos suspeitos em isolamento domiciliar, através de visita domiciliar e/ou contato telefônico, até o término dos sinais e sintomas ou descarte do caso. Nos casos que não for possível o isolamento domiciliar em virtude da condição clínica do usuário, acionar transporte e encaminhar casos suspeitos para a unidade de referência de forma oportuna e segura, nos casos que não for possível o isolamento domiciliar em virtude da condição clínica do usuário, conforme protocolo e fluxo estabelecido pela Central de Regulação do SAMU e de leitos. > Notificação imediata a Vigilância Epidemiológica. > Treinamento de toda equipe para cumprimento do fluxo de forma padronizada. Realização de orientações em empresas, escolas e população de forma geral, através de veículo de comunicação e presencialmente com medidas de prevenção. Situação 2: Presença de caso confirmado no município Gestão Atividade Ação (como fazer?) Indicar referência municipal para contato. Equipe de referência municipal: ' Garantir insumos estratégicos. Vigilância Epidemiológica. Detalhar fluxo de atendimento para casos | >Divulgação de escala de plantões em leves, moderados e graves. telefones celulares. Definir. porta-voz que será responsável pela | Provimento e garantia de estoques interlocução com veículos de comunicação. estratégicos de recursos materiais; EPIs; respiradoes; oxímetros; medicamentos ambulatoriais e hospitalates. Definir protocolo de atendimento para casos leves, moderados e graves. Atualização de dados periodicamente. Vig. Em Saúde Notificar imediatamente a Regional de Saúde. | >Reunião periódica com UBS, Pronto Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Monitorar e manter registro atualizado dos casos suspeitos e confirmados. Monitorar e manter registro atualizado dos contatos próximos. Socorro Municipal e Hospital Nossa Senhora da Saúde para que as notificações sejam imediatas; Planilha de notificação para registro dos casos suspeitos, atualizada diariamente; Planilha de registro dos contatos próximos, atualizadas diariamente; Monitoramento dos contatos por 14 dias após a exposição. Laboratório Elaborar fluxo de local de coleta e Seguir orientações do manual de encaminhamento de amostra de exame coleta de swab de nasofaringe; Envio de amostra ao Lacen em tempo oportuno, seguindo orientações de transporte; Manter estoque de material; Assistência Garantir acolhimento, reconhecimento | >Acolhida e avaliação rapidamente precoce e controle de caso suspeito e confirmado. Notificar imediatamente o caso suspeito. Organização do fluxo de atendimento para casos suspeitos e confirmados, priorizando o isolamento domiciliar nos casos leves. Orientar os profissionais dos serviços de saúde e a população sobre as medidas individuais e coletivas de prevenção e controle para o COvID19. Elaborar fluxo de transporte pré- hospitalar e inter-hospitalar para Descrever ações a serem realizadas. itinerários do paciente nos casos moderado e graves. de todas as pessoas, independente de idade, que apresentem febre ou pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia, prostração, dificuldade para respirar e batimentos de asas nasais, entre outros). Para pessoas com os sintomas acima, em casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, priorizar atendimento, ofertar máscara cirúrgica imediatamente e isolar. >Acomodar a pessoa suspeita em local ventilado e sem circulação de pessoas sem proteção sempre que possível. Seguir os cinco momentos de higienização das mãos: 1) antes de contato com a pessoa suspeita de infecção pelo novo coronavírus; 1) antes da realização de procedimentos; Hl) após risco de exposição a fluidos biológicos; IV) após contato com a pessoa suspeita; e v) após contato com áreas próximas à pessoa suspeita; utilização dos EPIS conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Monitoramento dos casos suspeitos em isolamento domiciliar, através de visita domiciliar e/ou contato telefônico, até o término dos sinais e Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE sintomas ou descarte do caso. Nos casos que não for possível o isolamento domiciliar em virtude da condição clínica do usuário, acionar transporte e encaminhar casos suspeitos para a unidade de referência de forma oportuna e segura, nos casos que não for possível o isolamento domiciliar em virtude da condição clínica do usuário, conforme protocolo e fluxo estabelecido pela Central de Regulação do SAMU e de leitos. > Notificação imediata a Vigilância Epidemiológica. > Treinamento de toda equipe para cumprimento do fluxo de forma padronizada. Realização de orientações em empresas, escolas e população de forma geral, através de veículo de comunicação e presencialmente com medidas de prevenção. Situação 3: Presença de caso confirmado com transmissão local no município Gestão Atividade Ação (como fazer?) Indicar referência municipal para contato. Equipe de referência municipal: Garantir insumos estratégicos. Vigilância Epidemiológica. Detalhar fluxo de atendimento para casos | Divulgação de escala de plantões em leves, moderados e graves. telefones celulares. Definir porta-voz que será responsável pela | Provimento e garantia de estoques interlocução com veículos de comunicação. estratégicos de recursos materiais; EPIs; respiradoes; oximetros; medicamentos ambulatoriais e hospitalates. Definir protocolo de atendimento para casos leves, moderados e graves. Atualização de dados periodicamente. Vig. Em Saúde Notificar imediatamente a Regional de Saúde. | Reunião periódica com UBS, Pronto Monitorar e manter registro atualizado dos casos suspeitos e confirmados. Monitorar e manter registro atualizado dos contatos próximos. Socorro Municipal e Hospital Nossa Senhora da Saúde para que as notificações sejam imediatas. Planilha de notificação para registro dos casos suspeitos, atualizada diariamente. Planilha de registro dos contatos Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE próximos, atualizadas diariamente. Monitoramento dos contatos por 14 dias após a exposição. Laboratório Elaborar fluxo de local de coleta e encaminhamento de amostra de exame Seguir orientações do manual de coleta de swab de nasofaringe; Envio de amostra ao Lacen em tempo oportuno, seguindo orientações de transporte; Manter estoque de material; Redefinir quais pacientes coletados. serão Assistência Garantir acolhimento, reconhecimento precoce e controle de caso suspeito e confirmado. Notificar imediatamente o caso suspeito. Organização do fluxo de atendimento para casos suspeitos e confirmados, priorizando o isolamento domiciliar nos casos leves. Orientar os profissionais dos serviços de saúde e a população sobre as medidas individuais e coletivas de prevenção e controle para o COVID19. Elaborar fluxo de transporte pré- hospitalar e inter-hospitalar para itinerários do paciente nos casos moderado e graves. Acolhida e avaliação rapidamente de todas as pessoas, independente de idade, que apresentem febre ou pelo menos um sinal ou sintoma respiratório (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia, prostração, dificuldade para respirar e batimentos de asas nasais, entre outros). Para pessoas com os sintomas acima, em casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, priorizar atendimento, ofertar máscara cirúrgica imediatamente e isolar. >Acomodar a pessoa suspeita em local ventilado e sem circulação de pessoas sem proteção sempre que possível. Seguir os cinco momentos de higienização das mãos: |) antes de contato com a pessoa suspeita de infecção pelo novo coronavírus; ||) antes da realização de procedimentos; ll) após risco de exposição a fluidos biológicos; IV) após contato com a pessoa suspeita; e v) após contato com áreas próximas à pessoa suspeita; utilização dos EPIS conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Monitoramento dos casos suspeitos em isolamento domiciliar, através de visita domiciliar e/ou contato telefônico, até o término dos sinais e sintomas ou descarte do caso. Nos casos que não for possível o isolamento domiciliar em virtude da condição clínica do usuário, acionar transporte e encaminhar casos Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná N PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE suspeitos para a unidade de referência de forma oportuna e segura, nos casos que não for possível o isolamento domiciliar em virtude da condição clínica do usuário, conforme protocolo e fluxo estabelecido pela Central de Regulação do SAMU e de leitos. > Notificação imediata a Vigilância Epidemiológica. > Treinamento de toda equipe para cumprimento do fluxo de forma padronizada. Realização de orientações em empresas, escolas e população de forma geral, através de veículo de comunicação e presencialmente com medidas de prevenção. Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FLUXO DE ATENDIMENTO DE CASO SUSPEITO DE COVID-19 1º IDENTIFICAR PRECOCEMENTE O CASO SUSPEITO: * Febre + Sintomas respiratórios + viagem internacional ou contato com paciente SUSPEITO ou CONFIRMADO com COVID-19, o Aplicar álcool 70% nas mãos do paciente (sem que ele manuseie o frasco); o Colocar máscara cirúrgica, e orientar para que não retire; o Remanejar o paciente para sala separada, sem circulação de pessoas; o Priorizar atendimento. 2º ATENDIMENTO DE CASO SUSPEITO DE COVID-19: * Procedimento para profissional de saúde que atenderá o paciente: o Atendimento em ambiente reservado; o Higienizar mãos antes e depois de colocar máscara cirúrgica; o Verificar dados vitais, inclusive oximetria, história clínica e exame físico. Para procedimentos que gerem aerossóis, uso de máscara tipo N95 ou PFF2; o Após término de atendimento higienizar novamente as mãos, e os materiais utilizados; 3º NOTIFICAÇÃO DE CASO SUSPEITO: e Telefonar para a Vigilância Epidemiológica, tendo em mãos os dados de identificação — ficha disponível no link http://bit.| 2019-ncov; 4º COLETA DA AMOSTRA RESPIRATÓRIA: * Deveser realizada na mesma sala utilizada para o atendimento; o Organizar os materiais para a coleta — EPIS e insumos; o Higienizar as mãos, colocar EPIs, máscara N95 ou PFF2, avental descartável, óculos e luvas de procedimento; Coletar as amostras de naso e orofaringe; Acondicionar a amostra identificada em refrigerador ou congelador; Realizar desparamentação e descarte em resíduo “infectante”, retirar luvas e avental, higienizar mãos, retirar óculos e máscara, higienizar novamente as mãos e desinfetar o óculos; o Solicitar que o paciente recoloque a máscara. 5º CASO GRAVE OU MODERADO: * Nas UBS ou Unidade Sentinela, telefonar para 192 (SAMU) pra remoção do paciente para Pronto Socorro; o Estabilizar o paciente e realizar procedimentos necessários de acordo com a avaliação clínica; o Para atendimento, higienizar as mãos, colocar EPIs : máscara N95, avental descartável, óculos e luvas de procedimento. Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná o PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6º CASO LEVE: * Liberado para domícilio: o Realizar atendimento clínico conforme fluxo; o Orientar formalmente o isolamento domiciliar até completar 14 dias do início dos sintomas, fornecendo atestado médico para esse período. o Retorno imediato se apresentar sintomas de alarme — FEBRE POR MAIS DE TRÊS DIAS E PIORA DO PADRÃO RESPIRATÓRIO. o Manter o isolamento domiciliar e o ambiente ventilado, distanciamento dos demais familiares e utilização de máscara no momento de convívio com outras pessoas; o Não compartilhar objetos; higienizar frequentemente as mãos e manter a limpeza do ambiente; o Informar que será feito um acompanhamento TELEFÔNICO pela equipe da epidemiologia e unidade básica de saúde de referência; o Orientar que os contatos próximos que apresentarem sintomas respiratórios e/ou febre busquem um serviço de saúde. Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ELUXO ATENDIMENTO DOENÇA POR NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19 - CID 834.2) CASO SUSPEITO: FEBRE + SINTOMAS RESPIRATÓRIOS (por exemplo, tosse e falta de ar) E nos últimos 14 dias história de: ã OU contato suspeito ou confirmado de infecção pelo novo coronavii rus, durante fase transmissão. Classificação Clinica do Caso: Caso leve, moderado ou grave DOENÇA RESPIRATÓRIA com satO2 > 95% em pacientes vulnerávois como gestantes e puérperas, lactentes, idosos e portadores de doenças crônicas (doença pulmonar, cardiopatia, imunodeprimidos, diabéticos, etc.). | LEVE EM Pi DOENÇA RESPIRATÓRIA Som sinais de Insuf. respiratória Sem sinais de alarme CASO LEVE CASO MODERADO * Atendimento em UPA ou hospital Sat 02 entre 90 e 95% . * Notificar epidemiologia imediatamente (com tados dados) * Sinais de esforço respiratório * Raio X de tórax ou Tomografia de tórax, se possível * Dispneia ou “falta de ar” | +Coleiara amostra respiratória e Outros exames conforme o * Taquipneia (>22ipm) | quadro clínico (hemograma, função renal e hepática, CPK, * Vômitos incoercíveis | |LDHeeletrólitos, coagulação, gasometria arterial, etc.) * Desidratação ou Hipotensão at. | » Manejo clínico conforme quadro geral (02, Tamiflu, ATB, ete) * Confusão mental discreta * internamento em quarto (isolamento) ou conforme indicado . Letargia ou Irritabilidade DOENÇA GRAVE COM Lj INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA * Sat O2 <90% ou Cianose Pneumonia c/ sinais de alarme * Comprometimento de órgãos vitais Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná “pires PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE FLUXOGRAMA PARA REGULAÇÃO DE CASOS SUSPEITO DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS (2019-nCov) - COMPLEXO REGULADOR MACRONORTE SERVIÇOS SEM ACESSO ADI SISTEMA Care-PR PAR/ Regulação via Central | de Re; do de Urgência (5 De acordo com os critérios de intejnação | serão encaminhados | aos Hospitais dal Ja Deita O Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - HIGIENIZAÇÃO DE MÃOS E UTILIZAÇÃO DE EPIs PARA CASOS SUSPEITOS COVID-19 Recepção da US Higienização | f Higienização «das mãos com | das mãos com álcool 70% álcool 70% Atendimento Caso Suspeito o Coleta de amostra respiratória Consultório ou Sala Consultório ou Sala disponível Observação: Os EPI's descartáveis utilizados devem ser desprezados como resíduo infectante do Grupo A (saco branco leitoso). Rua Tiradentes, nº 425, Centro, CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina - Paraná