materia 54/2016 — Santo Antônio da Platina (PR)

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	54 / 2016
Date	2016-09-29
Ementa	DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (LOA)
native_id	214
Date	Status	Turno	Texto
2016-12-07	Proposição aprovada em Redação Final	F	PROJETO DE LEI APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1606/2016.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00	Aprovado em Última Votação	6	0	0
2019-05-15T17:42:55.818609-03:00	Aprovado em 1ª Votação	7	0	0
texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
meneame mamae eemeeemeeeeeeememeee ESTADO DO PARAN,
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 07 de outubro de 2016.
Of. nº. 624/2016 - DOP
Exmo. Senhor
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 054/2016
Senhor Presidente:
Pelo presente, solicitamos a substituição do Projeto de Lei nº.
054/2016, encaminhados a esse Legislativo Municipal para apreciação e deliberação, em
anexo ao Ofício nº 613/2016 - DOP.
O Projeto de Lei e seus Anexos, ora encaminhados, foram
gerados diretamente pelo sistema informatizado utilizado pelo Município, ficando assegurada
sua conformidade com os Projetos de Leis nºs. 52/16 e 53/16.
Atenciosamente,
regue JXBPMOSE
Data: 1! pIO pt6 as 16 n45 mn
PROJETO DE LEI:
e 054, de 06 de setembro de 2016
e “Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município para o Exercício
Financeiro de 2017”,
SUMÁRIO
tio (7 OR = 001/60
PUSTEFICATIVAL........ecemsercecensireremmanemmereserersenih Dctos 004/60
ANEXO I- RECEITA ORÇAMENTÁRIA............ 005/60
ANEXO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA ......... 009/60
PARECER JURÍDICO ................ceemeeeeeemmeeems 057/60
PARECER CONTÁBIL... 060/60
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI TN
eceemmemeamaacememememem ESTADO DO PARANÃ-——
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PROJETO DE LEINº 54, de 06 de setembro 2016
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício
Financeiro de 2017.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2017, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, estima à receita em R$ 113.032.161,60 (cento e treze milhões trinta e dois mil
cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).
Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes
do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITA DO TESOURO
RECEITAS CORRENTES
Receita! TDT: sessenta ns - 19.552.483,73
Receita de Contribuições. 3.190.000,00
Receita Patrimonial......... 3.134.977,18
Receita de Serviços......... 70.810,00
Transferências Correntes. 93.038.366,59
Outras Receitas Correntes....... eee R$O S333TILA ii R$. 124.320.348,74
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital... ciereeemeereererereerereerereerenso vena R$. 846.000,00
SUB-TOTAL iii eres R$. 125.166.348,74
[5) 55) 06/65 R$. 12.134.187,14
TOTAL tiene entes R$. 113.032.161,60
Art. 3.º - A Despesa será realizada segundo as discriminações
constantes do Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes desta Lei, que
apresentam sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal. ssseseeesesesenaescaesesenezane esa cças R$. 3.650.000,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
Governo Municipal sacas as R$. 1.622.465,62
Secretaria Municipal de Gestão ........................ R$. T177155,56
Secretaria Municipal da Fazenda. R$. 8.058.838,83 Vó)
Procuradoria Municipal............. R$. 653.232,00
Secretaria Municipal de Saúde . «R$. 28.787.439,31
Secretaria Municipal de Assistência Socia : 5.073.362,24
Secretaria Municipal de Educação.................... R$. 35.598.636,97
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN)
ecemeeeememee ESTADO DO PARANÁ -mmmeneeeeeeemeceeeeeemeaneneememeceeemenenneneameneneemm
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Secretaria Municipal de Cultura e Esportes......R$. 999.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente 252R$: 2.214.360,88
Secretaria Municipal de Serviços e Obras
PÚDIICAS assssssresrssa pr STENTS El ienes seeneerensa R$. 15.035.376,17
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
ECONOMICO: casar eis crsmmrno À 1.565.488,00
Secretaria Municipal de Planejamento.
Reserva de Contingência...............tmemes
1.466.484,40
1:130,321,62 sirene R$. 109.382.161.60
TOTAL......sererreneenseneeneaseasensensereerereersensensensensase R$. 113.032.161,60
Art. 4.º - O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal ficam
autorizados a abrir créditos adicionais suplementares:
81º - até o limite de 15% (quinze por cento) do total de suas
respectivas despesas fixadas nesta Lei, desde que existam recursos na forma do Art. 43, da Lei n.º
4.320, de 17 de março de 1964;
8 2º - utilizando recursos provenientes de convênios ou auxílios
firmados com o governo federal e/ou estadual, quando não constantes da previsão orçamentária.
Art. 5.º - Não será computada para efeito do disposto no Artigo 4.º
desta Lei:
1 — Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, inciso I da Lei
Federal nº 4.320/64;
II - Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação, na forma
do disposto no Art. 43, $ 1.º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64;
HT - Quando o crédito se destinar a atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo
grupo;
IV - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da
dívida, mediante utilização de recursos de anulação de dotações;
V — Os remanejamentos de valores de sub-elementos de Fontes de Recursos diversas de um mesmo
Projeto/Atividade.
Art. 6.º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º
101/01 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado à:
I- Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter O equilíbrio
orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, até o
limite de 10% (dez por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente
financeiro para receber, das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS ou
Fundo de Participação dos Municípios — FPM, os valores relativos à amortização e encargos; tê.
II — Realizar operações de crédito com agências oficiais de crédito para aplicação em investimentos
fixados nesta lei, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA DA PLATIN N
mm ESTADO DO PARANÁ
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Nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, de acordo com as
normas baixadas pelo Banco Central do Brasil;
III - Adotar parâmetros para contenção de despesas, visando compatibilizar as despesas à efetiva
realização das receitas, em atendimento ao Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, conforme
disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício;
IV — Utilizar o valor de R$. 1.130.321,62 (um milhão cento e trinta mil trezentos e vinte e um reais e
sessenta e dois centavos), de Reserva de Contingência visando o atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 7.º - Os Orçamentos do Fundo Municipal de Defesa do
Consumidor, do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do
Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN, do Fundo Municipal de Assistência Social, do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde estarão
integrados ao Orçamento Geral do Município.
Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2017.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANA, 06 de setembro de 2016.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN “q
= ESTADO DO PARANÁ-—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 06 de setembro de 2016.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar nº. 101/2000 encaminhamos a essa Casa de Leis, a Proposta
Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2017.
Elaborada em conformidade com os preceitos legais aplicáveis à
matéria, a Proposta contempla as prioridades fundamentais da Administração Municipal, na busca de
atender às necessidades da Comunidade Platinense.
Em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº.
101, de 04 de maio de 2000, o constante deste Projeto de Lei esta em conformidade com aqueles
relativos ao Plano Plurianual e a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conjuntamente
encaminhados.
No que concerne à previsão da Receita, compreendidas as próprias
e as decorrentes de transferências constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e
do Estado, apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
Os recursos previstos para 2017 foram distribuídos de forma a
atender aos projetos e atividades constantes no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias.
Quanto às despesas fixadas na Proposta Orçamentária, no que se
refere à pessoal e encargos, material de consumo, juros e encargos da dívida e despesas correntes
utilizou-se como base a média dos valores despendidos até o mês de agosto do corrente exercício,
acrescidos de uma previsão de reajuste de 10,00% (dez por cento).
Para sentenças judiciais, fixou-se o valor informado a esse
Município no prazo estipulado pelo $ 1º, art. 100 da Constituição Federal.
Com relação a investimentos, consideraram-se apenas aqueles a
serem custeados com recursos próprios do Município.
Nos anexos integrantes deste Projeto, Vossas Excelências poderão
tomar conhecimento das aplicações de cada um dos órgãos e unidades da Administração Pública
Municipal.
Valemo-nos da oportunidade para reiterar a Vossas Excelências, as
expressões de nossa mais alta consideração.
PEDRO CLARO /DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-1.1.2.02.00.00.00 MPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL 6.600.000,0
.1.1.2.04.31.03.02 RRF - S/FOLHA DE PAG. DO PESSOAL CIVIL 2.684.000,0
-1.1.2.08.00.00.00 MPOSTO SB TRANS. IV. B. |. E DIR. R. S. BENS 2.750.000,0
-1.1.3.05.01.00.00 SS - DO EXERCICIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO 6.600.000,0!
[=1=12 E
-1.2.1.17.01.00.00 AXA DE FISC. DE VIGILANCIA SANITARIA 84.000,0
-1.2.1.17.02.00.00 AXA DE FISC. DE VIGILANCIA SANITARIA 84.000,0
.1.2.1.25.01.00.00 x Licenca p/ Localizacao Funcionamento 110.000,0
=
1.2.1.26.00.00.00
1.2.1.29.00.00.00
1.2.1.31.00.00.00
.1.2.1.99.01.00.00 axa Lic.Com.Eventual ou Ambulante 510
-1.2.1.99.02.00.00 510
1.2.2.12.01.00.00 510
1.2.2.12.02.00.00 510
10
10
11
hi
|
|
mia /A/A
=|
.1.2.2.28.00.00.00 AXA DE CEMITERIOS 5
-1.2.2.90.00.00.00 'AXA DE LIMPEZA PÚBLICA
Si y
-1.2.2.99.01.00.00 axa de Coleta de Lixo 5 273.645,6
.1.2.2.99.03.00.00 axa de Vist.Seg.Contra Incêndio 5 13.645,6:
axa de Combate a Incêndio 511 13.645,6
axa de Apreensão de Animais 511 13.645,6
1.2.1.0.99.02.00.00 [Contribuição Previdenciária INSS
1.2.3.0.00.01.00.00 |[COSIP - COBRANCA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA 5!
|
—
.1.2.2.99.04.00.00
-1.2.2.99.05.00.00
[A
=
|
440.000,00
2.750.000,00)
07
5.000,0
2.000,0!
LUGUEL DA ESTACAO RODOVIARIA
LUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
luguéis de Quiosque
«3.2.5.01.01.01.00 enda. Fundo Especial
-3.2.5.01.01.02.00 enda. Royalties
.3.2.5.01.03.01.02 enda. Fundo Mun. de Saúde
3.2.5.01.03.01.04
.3.2.5.01.03.01.05 enda. BLATB
.3.2.5.01.03.01.08 enda. BLVGS
-3.2.5.01.03.01.10
-3.2.5.01.03.01.11 enda. Pab Variável
3.2.5.01.03.01.12
.3.2.5.01.03.01.15 |REND.APLIC.CENTRO ESP.ODONT.-CEO
.3.2.5.01.03.01.16 |REND APLIC SAUDE PROGESUS
3.2.5.01.03.01.19
3.2.5.01.03.01.20 500
.3.2.5.01.03.01.21 |Renda. Transf. SUS - Federal 500
3.2.5.01.03.01.23 497
-3.2.5.01.03.03.08
-3.2.5.01.05.02.01 107
3.2.5.01.05.02.04
3.2.5.01.05.02.07 |Renda. PNATE
.3.2.5.01.05.02.10 [Rendimento Merenda Escolar
E sit AE tg Ate st
.3.1.1.01.01.00.00
-3.1.1.01.03.00.00
-3.1.1.01.99.03.00
>
P|>
504
|
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D|2])D]D
D|D|D|D|D|D|DI|D
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[1.3.2.5.01.03.01.12 |R
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enda. Educação 15% 103
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enda. Educação 25%
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enda. Fundeb
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10.000,0!
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-3.2.5.01.99.18.00
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(o) 4.000,0
1.000,0!
20.000,0!
1.000,0%
1 «99. Renda. Iluminação Publica 507 400.000,0
.3.2.5.0199.1900 |Renda AlicnaçãodeBensMoveis | sor 15.000,0
Renda. Comp. Financeira do INSS | 000 | 62.000,0!
42.000,0]
Renda. Tx Poder de Policia [so | 28.000,0!
[1.3.2.50199.3600 |Rendateipele OT | ss | 3.000,0
Renda. Fessan | s10 | 20.000,0
15.000,0
Renda. PSEMC - FNAS 798 4.000,0
799 1.000,0
Renda. SUAS - FNAS 2.000,0)
[e
H
mM
[6a]
3.2.5.01.99.62.00 enda. Transporte Escolar
-3.2.5.01.99.63.00 enda.Estrut.Rede Serv.At.Bas.Saude
-3.2.5.01.99.64.00 enda.PQCMS-Prog.Qualif.Cons.M.Saude
mta
enda. APSUS-Invest. e Equipamentos 14.000,0
Renda. BPC Escola 798 1.000,0
95.000,0
Renda. ICMS 75.000,0
-3.2.5.02.99.08.00 enda. Bem Estar Social
-3.2.5.02.99.09.00 enda. Funrebom
3.2.5.02.99.10.00
[=
|
82.000,0
15.000,0
[=
3.2.5.01.99.61.00 enda. GBF - FNAS
ER Renda. Fundo da Criança 10.000,0
1.000,0
Renda. ISS 13.000,0i
75.000,0
Renda. FPM Banco Brasil 108.000,0
65.000,0
Renda. Dep. Caução 1.000,0)
855.000,0
Renda. PSB - Família 17.000,0
3.000,0
Renda. Consignações - Livre 6.000,0
4.000,0
Renda. IPI 4.000,0
1 72.000,0
Renda. ITR 5.000,0
-3.2.5.02.99.30.00 enda. Consignações - Saúde
.3.2.5.02.99.31.00 enda. Conta Concurso
[=
5.000,0)
1.000,00)
62.000,0)
150.000,00]
o
[e
»
enda. 130 Salário
3.2.5.02.99.28.00 enda. Fundo de Reserva
.3.2.5.02.99.32.00 enda. Fundo Municipal Meio Ambiente
-3.2.5.02.99.33.00
23.000,01
Renda. Receita Arrec.Comissão Organização 6.000,00)
Renda. Depósitos não Identificados 2.000,00
Renda. Devol.Prog.Nac.Hab.Rural 1.000,0:
Renda. Doação Casa Lar - Cantinho do Céu 1.000,0:
Renda. Precatorio-Trib.Justica-Executiva 12.000,0!
Renda. Precatorio-Trib.Justica-Judiciaria 10.000,0
Estado do Paraná
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Renda. Desoneração Exportação
Renda. Provisão Precatórios
1,3.2.5.02.99.41.00
1.6.0.0.03.06.00.00
-7.2.1.01.02.00.00
-7.2.1.01.04.00.00
1.7.2.1.01.05.00.00
.7.2.1.22.20.01.00
-7.2.1.22.40.00.00
-7.2.1.22.70.00.00
-7.2.1.33.10.01.01
-7.2.1.33.10.02.01
-7.2.1.33.10.02.02
.7.2.1.33.10.02.03
.7.2.1.33.10.02.04
«7.2.1.33.20.01.01
.7.2.1.33.30.01.01
-7.2.1.33.30.02.01
«7.2.1.33.99.01.00
.7.2.1.33.99.02.00
.7.2.1.33.99.10.00
-7.2.1.34.10.10.00
-7.2.1.34.10.20.00
.7.2.1.34.20.10.10
.7.2.1.34.20.10.20
-7.2.1.34.20.20.10
.7.2.1.34.20.20.20
.7.2.1.34.30.10.00
-7.2.1.34.30.30.00
.7.2.1.35.01.00.00
-7.2.1.35.99.03.
-7.2.1.35.99.05.
.7.2.1.35.99.06.
1.7.2.1.36.00.00.
-7.2.1.99.03.00.00
.7.2.1.99.99.01.01
.7.2.1.99.99.01.02
-7.2.2.01.01.00.00
1.7.2.2.01.02.00.
1.7.2.2.01.04.00.
RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS ==
OTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
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(o)
m]!
EE)
9]:
m
o
D|”
B
9
(o)
v|:
m
=
»
(o)
=
m
(o)
>
o
par]
ES
v
AB FIXO
AB VARIAVEL
ROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
ROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS
rasil sem Miséria
PA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
'OMPONENTE VIG. EPIDEMIOLOGICA
OMPONENTE VIGILANCIA SANITARIA
NS - CAPS
SF - Saúde Bucal
RANSF. CENTRO ESP.ODONT -CEO
ISO BASICO FIXO (SUAS)
ISO BASICO VARIAVEL (SUAS)
ISO MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
ISO VARIAVEL MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
ISO DE ALTA COMPLEXIDADE | (SUAS)
ISO DE ALTA COMPLEXIDADE Il (SUAS)
OMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA GESTAO
OMP. GESTAO DO PROG. BOLSA FAM. E SUAS
RANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO
rog.Nac. Apoio Transp.Esc.-PNATE
erenda Escolar
=|jvjajojo|v|Dn|jv|v|jv|vlalojmnjojojcimijv|iv|V
|
RANSF. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
UXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO A EXPORTACAO
DA - Títulos da Divida Agrária
oioFinanceiro aos Municípios
TA-PARTE DO ICMS
OTA-PARTE DO IPVA
OTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO
a
[2] fe À
BEE
8
Q
o
COTA-PARTE DA CONT. DE INTERVENCAO NO DOMINIO PUBLICO
1
.7.2.2.33.01.00.
.7.2.2.33.03.00.
.7.2.2.33.04.00.
.7.2.2.99.35.00.
1.7.2.4.01.00.00.
>
PSUS - Atenção Primaria do SUS
QCMS- Prog.Qualif.Cons.Mun. Saúde
igia SUS - Custeio
OGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
RANSF. DE REC. DO FUNDEB
ejnjata
|
8
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
[00 | 12.000,00
[000 | 461365)
[00 | ToB1000)
31.500.000,0
1.647.000,01
242.000,0i
16.066,9:
11.763,0
242.000,0!
1.637.263,0
374.325,47
1.002.169,4:
535.392,0
31.680,0
2.744.000,0
166.634,2
90.765,7
440.946,0!
127.644,0i
239.580,0:
149.727,5
100.000,0
100.000,0:
28.164,0
30.000,0
30.000,0
17.514,9
97.878,3
1.626.503,4!
98.770,3
451.726,6
21.685,7
318.935,7/
147.980,2:
722.090,5
2.000.000,00
19.500.000,00
6.500.000,0
360.000,00
152.993,79
a
o
vd
wo
o!
m 00 | md | md | md = ww
cd | md
=)
nm
nto
ov|S
m
o
436.825,7
13.000,0
398.096,4
324.242,9
18.363.000,00]
m
H
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina, pr.gov.br - contabilidade(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
RS CET A
[!.9.1.1.3800.00.00 |MULTASEJM.IMP.SOBREAPROP.P. TERRITORIAL | 00 | | 3802450
[!9.1.1.3900,0000 |MULTASEJM.IMP.SOBREATRASM.INT.DEBENS | 000 | aos]
[!.9.1.140.00.00.00 JMULTASEJM.IMP.SOBRESERV. DE NATUREZA | 000 | 1149965]
[£9.1199050101 |MJDEMORADETAXAS EXERCPODERPOLICIA | | 000 | 100000
[1.9.11.99.050102 |MJDEMORADETAXAS PRESTSERVICOS | 000 | 30a88d)
[19.1.199.990100 |MJDEDEMAISTRIBUTOS | TT | 000 | 100000000
MULTAS E J. M. D.A. DO IMP. SB A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL E a
1.9.1.3.13.00.00.00 |MULTASEJ.M. DADO IMP.SBSERV.DEQNATUREZA— | 000 |
1.9.1.3.350000.00 |MULTASEJM.DA DATAXADEFISC. EVIGSANITARIA | 000 | 1szad
ENC. MORA T. COSIP - COBRANCA NA FATURA DE C.E.E.
MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
RECEITA DA D.A. DA TAXA DE FISCALIZACAO
[1.9.9.0.99.990700 fest
Doação p/ o F.M.D.C.A.
Sanepar - Apoio as Ações Ambientais
Total de Outros Receitas Correntes
io asso E é
[Dome]
RECEITA
IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITOR
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TERR
[TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.2.01.04.00.00 |COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO
3.900.000,0
1.300.000,0!
72.000,0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 1 de 48
Estado do Paraná é
so Mi,
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
RS 5H a
Nº. elduo
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE VALOR
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01-Camara Municipal
01.031.001.2.001.000-Manter e Aperfeiçoar as Atividades Legislativas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
[7 3AS033000000OBRIGAÇÕESPAIRONAS [0 |
[3380400000 DIÁRAS-PESSOALGML [|
[O 335030000000mATERMDECONIIMO | [0 |
[7 335036000000.0UTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA [0
[7 33503800.0000OUTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA NRDICA [0 |
[O S3s0ssooooonuioAuMENTAÃO [0 |
[7 Rasos1000000O8RASEINSTARÇÕES [|
[7 589052000000EQUIPAMENTOSEMATERALPERMANENE [0 |
[soe cimeramiim [o
[DD 335030000000MATERADECONIMO | [|
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
04.122.0021.2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
[| 33:90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |]
| 339046000000AuxioAuMEntação o
[| orecursosordináros(ues) O | amos ea]
| 34.901100/0000VENCIMENTOSEVANTAGENSFIKAS PESSOAL |]
[7 3as03500000008RGAÇÕESPARONAS [0 |
[O 33S0a00000DiáRAS PESSOAL [0 |
[O 335030000000MATERALDECONSUMO |
[7 3390.3100.00.00:PREM. CULTURAIS ARTÍSTICAS CENT DESPORTEGURAS [0 |É
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA «
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DT]
O0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
504.465,62
02.02-Chefia de Gabinete
04.122.0021.2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [o
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
[| 335%3000000marRADECONUMO |
| 3350390000000UTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA MRI [nn
E el 1 TIE)
02.03-Assessoria Jurídica
04.122.0021.2.004.000-Assessoria Juridica
| 329011000000 VENCIMENTOSEVANTAGENSFXAS PESSOAL [q
[| SisossooocoosicaçõesPARONAS [nn |
[ 335034000000DIáRIAS-PESSORLGUIL
| 3390360000 0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA | [qq]
| 33.90.39,00.00.000UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA JURÍDICA [| [0
ENS ST O TT
02.04-Unidade de Controle Interno
04.122.0032.2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 44.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do]
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL EEE
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO EC
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O0-Recursos Ordinários (Livres)
de
( ontrole Interno
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
o
E)
E
o
5
õ
E)
E)
“v
»
>|
98.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
[ Sisossdo oo do OBRIGAÇÕES PATRONAS | To TT
[| 3350240000000ÁRAS-PESSOALCUIL [o
[ 33530000000marEmALDECONSUMO |
| 3390390000000UTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA JURÍDICA [|
02.05-Ouvidoria Municipal
04.122.0021.2.006.000-Ouvidoria Municipal
[3290100000 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS PESSOALCNIL |]
[ 31901300000008RGAÇÕESPARONAS |
[ 338014000000DRIAS-PESSORIGUL |
[ 339030000000MATERALDECONSUMO | mm
| 3380390000000UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
02.07-Junta de Serviço Militar - TG. 05.004
05.153.166.2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
210.000,00
81.000,00
17.000,00
1.000,00
37.000,00
1.000,00
21.000,00
47.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
02.08-Assistência ao Consumidor
04.122.0021.2.009.000-Procon
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
178.000,00
38.000,00
1.000,00
5.000,00
12.000,00
16.000,00
10.000,00
260.000,00
Total
02.09-Funrebom
06.182.178.2.010.000-Funrebom
[3901100000 VENCIMENTOSEVANTAGENSFXAS PESSOAL [O]
[ 3190130000000BRIGAÇÕESPATRONAS |
[ 339030000000MATERALDECONUMO |
[—— 3380390000000UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSORJURÍDICA |
[7 RAS05100000008RASEINSTAAÇÕES [o
[ 49052000000HQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE [O
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.01-Gabinete Secretario Municipal de Gestão 4
04.122.0021.2.013.000-Gabinete do Secretario de Gestão
[| 31.90/1100.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIIL |
| 3190130000000BRIGAÇÕESPATRONAS| o
| 339024000000DIÁRIAS-PESSOALCML| o
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO REM
O-Recursos Ordinários (Livres) 78.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Pr
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE VALOR
| 33.90.36,00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA]
|“ 3.3.90.39.00.00.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
Do
[7 RASOS2000000EQUIPAMENTOSEMATENAL PERMANENTE |
03.02-Departamento de Gestão
04.122.0021.2.218.000-Departamento de Gestão
| 319011000000VENCIMENTOSEVANTAGENSEMAS PESSOAL [o]
[7 3i%a3000o00oBRiGAçÕESPRRONAS [0 |
[Ss aco mo ooDiáRAs- PESSOAL [|
[7 3Es030oomocomaTEmADECONIMO [|
[7 339036000000oUrROs SERVIÇOS DETERCEMOS PESSOA [0
=]
| 3390390000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOR JURÍDICA [|
| 585052000000HQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE | |
03.03-Divisão de Almoxarifado e Distribuição
04.122.0021.2.219.000-Divisão de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
EE Doo
| 3190130000000BRIGAÇÕESPATRONAS| o
| 339024000000DIÁRIAS-PESSOALCML| o
| 3390390000000UTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA JURÍDICA [0
[ Ras052000000rQUPAMENTOSEMATERALPERMANENTE [0
o]
[O 33s030000000marERmDECONIMO
[7 335036000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSORFÍSICA [0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
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PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
03.04-Divisão de Expediente e Comunicação
04.122.0021.2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo
| 31901100.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIIL To TT
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS [Do
[7 Ssoaam oo mo Dimas PESO
[| 33%0300000omarmADECONIMO [|
| 3350390000000UTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA NRÍDICA [0
03.05-Departamento de Patrimonio e Segurança
2.055.000-Divisão de Patrimônio e Segurança
| 32901300000008RIGAÇÕESPATRONAS| |O TT
|“ 33.90.1600.00.000UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOALCIL TO
[5300000]
5300000
[ S3soroooooonáRis-PESOAIGUL |
[ 33s03000000omarERADECONIIMO [|
| 3350360000000UTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOAFISICA [|
| 3350380000000UTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA RIA [0
| 545052000000r0UPAMENTOSEMATERALPERMANENE [nn
CE 7]
03.06-Departamento de Recursos Humanos
04.122.0021.2.057.000-Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Dos E
O-Recursos Ordinários (Livres) 139.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS EE
29.000,00
[| 3390140000000IÁRIAS-PESSOALCML | |O
| 3:39030000000mareRMLDECONSUMO | TT
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ERESEREE SA
O-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
11.331.0021.2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
88.000,00
19.000,00
50.000,00
5009/00
3000000
357,000,00
03.08-Divisão de Pessoal
04.122.0021.2.380.000-Setor de Pessoal
3.1.90.01.00.00.00-APOSENT.DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES
1.363.000,00
502.000,00
669.000,00
529.000,00
117.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
CDS E 207,000,00
03.09-Departamento de Informática
04.122.0021.2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 111.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.000,00
1.000,00
2.000,00
18.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total 174.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
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PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
03.10-Setor de Comunicação Social
03.122.0021.2.378.000-Setor de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA o
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA o
O-Recursos Ordinários (Livres)
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
03.11-Departamento Municipal de Frota Oficial
15.451.0021.2.385.000-Departamento Municipal de Frota Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) ,
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
208.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 16.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
291.000,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01-Gabinete Secretario Municipal de Fazenda
04.122.0021.0.051.000-Sentenças Judiciais
| 329091000000SENTENÇASIUDIIAS| TOTO T
| 339591000000SENTENÇASJUDICAS| TT
04.123.0030.2.059.000-Gabinete do Secretario da Fazenda
| 31.9012000000VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | TT
| 31901300000008RIGAÇÕESPATRONAS| TT | TT
| 319016000000OUTRASDESPESASVARIÁVEIS-PESSOALCIL | TT
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 9
Estado do Paraná s F
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA Ny!
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE VALOR
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.000,00
1.000,00
2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 131.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 81.352,16
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 176.887,01
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
50.000,00
10.000,00
28.122.0084.0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
998.000,00
60.000,00
5.000,00
28.122.033.0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
558.000,00
104.000,00
450.000,00
Total 5.197.838,83
2.000,00
04.02-Departamento de Finanças
04.123.0030.2.061.000-Diretor de Finanças
77.009,00
1700900
1.000,00
5.000,00
— EEE SS E 101.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 19
Ass
Estado do Paraná ;
º
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
04.03-Divisão de Tesouraria
04.123.0030.2.062.000-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 305.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
56.000,00
[ 33%30000000marEmALDECONSUMO |
| 3390360000000UTROSSERVICOSDETERCEROS PESSOAFÍSCA [0 |
[3390350000 0UTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSORJRDIA [0 |
COR
04.04-Departamento Fiscalização e Tributação
04.129.0030.2.066.000-Departamento de Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL E e
O-Recursos Ordinários (Livres) 73.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
O0-Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO hoc FP"
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA manso = A
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
04.05-Divisão de Fiscalização Tributaria
04.129.030.2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
102.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 260.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
[O E3soom oo comarRA DECR [o |
[3350380000 00oUTROS SERVICOS DETERCEROS PESOR IRIA [0
|“ 3.1.90.1100.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVL |
O-Recursos Ordinários (Livres)
| 31901300000008RGAÇÕeSpATRONAIS |O |
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 31.000,00
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
390.000,00
04.06-Divisão de Cadastro
04.129.030.2.389.000-Setor de Cadastro Urbano
| 32.90.11000000VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIIL | TT
| 31901300000008RIGAÇõeSPATRONAS| |O TT
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do]
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3600000
04.07-Divisão do Incra
04.129.030.2.388.000-Setor de Cadastro Rural
| 3.1.90.1100.00.00-VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIIL TT
| 32903300000008RIGAÇÕESPATRONAIS| To
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00
151.000,00
04.08-Departamento de Contabilidade
04.123.0021.2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
[7 RAS0Ia000o0OBRGAÇÕESPAMONAS [O |
[ESA ooo po DARAS PESA |
[Raso 00 oMarERADECONIMO [0 |
[3350360000 00OUTROS SERVIÇOS DETERCEROS -PESSOAFISICA [0 |
[7 3350290000.00-0UTROS SERVICOS DETERCEROS PESSORRDIA [0 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.123.0021.2.383.000-Divisão de Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
186.000,00
40.000,00
1.000,00
3.000,00
69.000,00
430.000,00
04.09-Divisão de Contabilidade
04.123.0021.2.064.000-Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
290.000,00
69.000,00
1.000,00
2.000,00
25.000,00
387.000,00
04.10-Departamento de Compras e Licitações
04.122.0021.2.222.000-Departamento de Compras e Licitações
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
04.122.0021.2.381.000-Setor de Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
232.000,00
50.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
81.000,00
5.000,00
66.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 23
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
465.000,00
,
,
y
,
04.11-Divisão de Compras
04.122.0021.2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
,
215.000,00
05-PROCURADORIA MUNICIPAL
05.01-Procuradoria Municipal
04.122.0021.2.224.000-Procuradoria Municipal
[ Fisors ooo oosrcAçõesPARONAS [O |
[ 33s0moooooookmas-PSORGL [O
[ 33%030000000mArERADECONIIMO
[ 339033000000+ASSAGENSEDESPESASCOMIOCOMOÇÃO [0
E O caes ia
|“ 3:3:90.39.00.00.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
| 339046000000AUxuOAMENTAÃO |O
| 449052000000EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE TT
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:1
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
04.122.0021.2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
| 32901300000008RIGAçõESPATRONAS| TT
| 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | TT,
a A O
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01-Gabinete Secretario Municipal de Saúde
10.301.0428.2.070.000-Gabinete do Secretario Municipal de Saude
| 349011000000VENCIMENTOSEVANTAGENSFXAS-PESSOALCWIL |]
[ FisoisoooooooeRGAÇõESPARONAS In]
[| 335016000000DÁRAS-PESOAGL |
[| 3350300000 0omaremnDECONIMO |
| 339033000000PASSAGENSEDESPESASCOMIOCOMOÇÃO||| | TT
| 33.9034000000-0UTRAS DESPESAS DE PESSOALDEC. DECONT DETERCEIRIZAÇÃO
| —3390360000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA|———— |
| 3390390000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |
| 339046000000hUXNO-ALMENTAÇÃO|| TT
| 4490.52000000EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE o TT
10.301.0428.2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
| 349011000000VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL | | TT]
| 31901300000008RiGAÇÕESPATRONAS| TT TT
E
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO EEEREE A
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: À
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
10.301.0428.2.396.000-Unidade de Compras da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 185.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00
06.02-Departamento de Saúde
10.301.0428.2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
10.301.0428.2.094.000-Subenções Sociais
| 335043000000suBVENçÕESSOCAS OT
10.301.0428.2.225.000-Departamento de Saúde
[| 3190.1100.00.00VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL| |]
| 3490130000000BRIGAÇÕESPATRONAIS| TO
[ 3150160000000UTRASDESPESASVARIAVEIS -PESSOALGMIL [O
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00
792.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 17.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 544.000,00
| 3:39033000000PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
| 33.90.36,00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | TT
| 3390.39,0000.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
|“ 3390489900000UTROSAUXINOSAPESSONSFÍSICAS|— |O
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
495-Atenção Básica 373.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
[ aasostoononoomasENSAnÇÕS TO
[| 285052000000rQUIPAMENTOSEMATERALPERMANENTE [O
06.03-Fundo Municipal de Saúde
10.301.0428.1.283.000-UBS Santa Cruz
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
275.000,00
10.301.0428.2.075.000-PSF - Programa Saude da Familia
| 39011000000VENCIMENTOSEVANIAGENSENAS PESSOAL TO]
[ 31501300000008RGAÇDESPARONAS [0 |
[7 3aS030000000MATERADECONIMO [0 |
| 339036000000 OUTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOAFSICA [|
[33503000 0000 OUTROS SERVIÇOS DETERCEMOS PESSOA MAIA | 0 |
[sas 520000 0oraWPAMENTOS EMANA PERMAMENE [|
10.301.428.2.082.000-Setor de Laboratório
| 39011000000VENCIMENTOSEVANTAGENSEMAS PESSOAL [1]
RES
[| Ssso3oo0oooMATERADECONIMO [nn |
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
495-Atenção Básica 5.000,00
| “3:3:90.36,0000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | TT
| “3:3:90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | TT
| 449052000000EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 17,
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA ,
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
VALOR
10.301.0428.2.086.000-Unidades Basicas de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.451.000,00
495-Atenção Básica 302.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aq. de Equipamentos
10.301.0428.2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
10.301.0428.2.092.000-Setor de Farmácia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 11.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
10.301.0428.2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
330.000,00
10.301.0428.2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Doo E]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
575.000,00
33.000,00
35.000,00
50.000,00
110.000,00
100.000,00
85.000,00
15.000,00
365.000,00
10.000,00
267.000,00
2.000,00
33.000,00
181.000,00
39.000,00
500.000,00
676.025,71
10.000,00
25.000,00
495-Atenção Básica 117.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página;
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO [o
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
10.301.0428.2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 312.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
10.301.0428.2.306.000-Assistencia a Saúde da Mulher
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
10.301.0428.2.311.000-Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL DO a
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 517.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Po SENT
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.800.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO Doe
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EREMRNRE,
11.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
10.301.0428.2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 252.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS HEEERRE
303-SAUDE/ % S/ RECIMPO 55.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
| 338030000000MATERIALDECONSUMO|| TO
|“ 33.90360000.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA |
| 33:90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
| 4490.52000000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |]
10.301.0428.2.377.000-Atendimento Médico Especializado
| 3:390.360000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA TO]
| 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.301.0428.2.397.000-Centro de Saúde Bucal
| 3.190.100,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL |
[O 3AS0130000 00 OBRIGAÇÕES PARONAS [|
[| 339030000000mareRALDECONSUMO| To
[—— 3390390000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSORJURÍDICA [|
[ 589052000000HQUIPAMENTOSEMATERALPERMANENTE [O
10.301.0428.2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Doo
| 3290130000000BRIGAÇÕESPATRONAIS| |O
| 339030000000mareRIAL DECONSUMO|| o
10.301.0428.2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
| 31.90.1100.00.00-VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL |
| 3490130000000BRIGAÇÕESPATRONAS| [oo
| 339030000000martriALDECONSUMO | |
2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE VALOR
10.301.0428.2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
10.301.0428.2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
10.301.0428.2.402.000-Seção de Vacinas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
10.301.0428. 2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
495-Atenção Básica
10.301.0428.2.422.000-PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
495-Atenção Básica
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
495-Atenção Básica
10.301.0429. 2.374.000-Fessan
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
42.000,00
9.000,00
2.000,00
2.000,00
799.000,00
174.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
133.000,00
29.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
10.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
10.302.0428.2.074.000-CAPS - Cetro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
10.302.0428.2.403.000-U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
10.304.0428.2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
497-Vigilancia em Saude
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
10.305.0429.2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 120.000,00
15.000,00
40.000,00
262.000,00
10.000,00
57.000,00
5.000,00
5.000,00
110.000,00
2.000,00
10.000,00
116.000,00
5.000,00
5.000,00
700.000,00
200.000,00
340.000,00
200.000,00
1.000.000,00
304.000,00
32.000,00
16.000,00
3.000,00
3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 2
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 26.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
2.000,00
| 339046000000AuxiOAMENTAÇÃO| |O
| 449052000000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE]
10.306.0429.2.405.000-Setor de Controle de Endemias
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|“ 3390360000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
| ——33.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
[O Sisorsoo oo ooercaçõeSPARONAS
[7 338030000000MATERAIDECONIMO [O
| 339039000000OUTROSSERVIÇOSDETERCEROS PESSOA JURÍDICA [0
10.306.0429.2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
497-Vigilancia em Saude 61.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
497-Vigilancia em Saude 14.000,00
[3030000000 MATERADECONIIMO |
| 339039000000 OUTROS SERVICOS DETERCEROS PESSORRÍDICA [0
Total 21.939.025,71
07-SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01-Gabinete Sec. Mun. Assistêcia Social
08.122.0486.2.097.000-Gabinete do Secretario de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL RREMEEMBNS
O-Recursos Ordinários (Livres) 553.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE VALOR
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.122.0486.2.351.000-Quiosque Popular
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.122.0486.2.352.000-Defesa Civil
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
1.468.740,57
5.000,00
99.000,00
3.000,00
435.000,00
5.000,00
60.000,00
111.740,57
5.000,00
3.000,00
10.000,00
8.000,00
07.02-Departamento de Assistência Social
08.122.0486.2.098.000-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.122.086.2.203.000-Cursinho Popular
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
66.000,00
14.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
15.000,00
5.000,00
1.000,00
113.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 244
Estado do Paraná í º
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA W
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
VALOR
07.03-Dpto Gar.Dir.Soc.Assist.Crian.adol e Juv
08.243.0483.6.232.000-Dep.de Garantia dos Direitos Socio Assist. à Criança, Adol. e Juventude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.243.0483.6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.243.0483.6.297.000-Programa Pro Jovem Adolescente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
08.243.0483.6.298.000-Proteção Social Basica a Infancia
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
73.000,00
17.000,00
3.000,00
266.000,00
48.000,00
6.000,00
3.000,00
3.000,00
20.000,00
18.000,00
10.000,00
22.000,00
8.000,00
20.000,00
35.000,00
65.000,00
20.000,00
637.000,00
07.04-Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0486.2.339.000-CRAS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
215.000,00
86.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA N
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
VALOR
O-Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.122.0486.2.355.000-Oficinas de Artesanato Danças e Atividades Fisicas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
10.000,00
10.000,00
08.122.0486.2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
35.000,00
5.000,00
37.000,00
08.241.0485.2.105.000-Projeto Grupo de Idoso
33.000,00
8.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
39.000,00
2.000,00
17.727,56
81.083,64
799-Bloco de Fin. da Proteção Social Especial de Alta Comp. - Port. MDS 113/2015 22.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.243.0483.6.302.000-Implantação de Academias de 1º Idade
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
9.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do]
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
08.244.0486.2.294.000-Creas
| 31.90.1100.0000- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 26.de
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE [VALOR 3
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade -
Portaria MDS 113/2015 131.164,08
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do]
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade Tool
Portaria MDS 113/2015 1.000,00
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e A
Único - Portaria MDS 113/2015 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro
Único - Portaria MDS 113/2015 25.878,36
| 4490.52000000-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade -
| 2296000-AprimoramentodaGestão-Bolsafamiia | To
| 339030000000MarERIALDECONSUMO | OT
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e ia
Único - Portaria MDS 113/2015 41.000,00
08.244.0487.2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria
| 3390.30000000-MATERIALDECONSUMO|| To
| 3.3:90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| 33.90.33.0000.00-PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
O-Recursos Ordinários (Livres) 61.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
| 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
08.244.0487.2.110.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS Do]
O-Recursos Ordinários (Livres) 240.012,58
T69230L16
07.05-Fundo Mun.Direitos Criança Adolescente 4
08.122.0483.6.354.000-Abrigo para Adolescente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS om em ante
O-Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 36.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA q P| Tá
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE Do vAOR TT
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA o
O0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
10.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
08.243.0483.6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do]
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
08.243.0483.6.353.000-Casa Lar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
1.162.240,49
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01-Gabinete Secretario Municipal Educação
12.361.0188.2.112.000-Gabinete do Secretario Mun. Educ.,Cult., Esp. e Recreação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
| 31902300000008RIGAÇÕESPATRONAIS| TT
| 339034000000DIÁRIAS PESSOALCML| |O T
| 339030000000MArERIALDECONSUMO| | |
[| 33.9033.00.00.00-PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página;28
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
[7 SE5S0ooopooUrRos serviços DETERCEMOS PESSOA MRI [|
EE
EE
E
2.302.964,25
12.361.0188.2.408.000-Unidade de Compras da Educação
| 31.90.1100.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIML TT
| 34901300000008RIGAÇÕESPATRONAS| To
| 339030000000-MarERIALDECONSUMO| TO
90. Doo
- [O somo]
GENTES
[soma]
5.000,00
5.000,00
12.361.0188.2.409.000-Documentação Escolar
| “3.1.90.1100.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL To
[ 31901300000008RGAÇÕESPARONAS [| |
| 3390.30000000MATERIALDECONSUMO| TO
E [so]
Ê DO 59900]
Do 33796425]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
08.03-Setor de Merenda Escolar
12.306.0427.2.150.000-Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 606.000,00
128-Merenda Escolar 2009 465.726,63
12.361.0188.2.114.000-Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL HESSE
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 156.000,00
[7 3a503000000OBRIGAÇÕESPARONAS [nn
[O S3s0300ococomaremmDECONIIMO [o
[7 335036000000OUTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA FEIA [0
[7 335038000000OUTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSORNURÍDICA [0
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 16.000,00
128-Merenda Escolar 2009 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
08.04-Setor de Ensino Fundamental
12.361.188.1.224.000-Construção Escola Central
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 600.000,00
12.361.188.1.418.000-Escola Ercicio Custodio
1.291.726,63
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
12.361.188.1.419.000-Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
12.361.188.1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
500.000,00
12.361.188.2.122.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
129-PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
12.361.188.2.129.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
561.490,00
100.000,00
117.000,00
24.000,00
150.000,00
21.685,71
10.000,00
585.000,00
400.000,00
200.000,00
200.000,00
8.429.510,00
1.678.000,00
1.768.000,00
341.000,00
12.366.188.2.195.000-EJA
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60%
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60%
541.000,00
117.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
Estado do Paraná E eus
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA Ne elP os
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
12.367.188.2.126.000-Educação Especial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 61.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| ,
VALOR
15.000,00
5.000,00
5.000,00
12.367.0188.2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado
510.000,00
121.000,00
5.000,00
3400000
52.000,00
1000/00
Total 19.373.685,71
08.05-Setor de Educação Infantil
12.365.185.1.116.000-Ampliar o CMEIS
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,00
12.365.0185.1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
12.365.0185.1.425.000-CMEI - Therezinha Villani
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
12.365.0185.2.115.000-CEMEIs - Centro Municipal de Educação Infantil
3.445.000,00
904.000,00
100.000,00
102-FUNDEF 40% 213.000,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 24.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
101-FUNDEF 60% 815.000,00
61.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página-À
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS [o
102-FUNDEF 40% 149.490,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 178.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 143.000,00
| 3:39039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | TT
| 4490510000000BRASEINSTAAÇÕES| TT
| 449052000000EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE | TT TT
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
12.365.0188.2.427.000-Pré Escola
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
| 31901300000008RIGAÇÕESPATRONAS| TT]
| 339030000000MATERALDECONSUMO |
| 33903600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA|——— |
| 33903900.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
12.365.0188.2.429.000-Pré Escola - Fundeb
| 319011000000VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVL To TT]
| 3190130000000BRGAÇÕESPATRONAS| TT] TT
pi SS]
08.10-Departamento Mun. Transporte Escolar
12.361.239.2.128.000-Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 292.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
56.000,00
| 3390.30000000-MATERIALDECONSUMO|| |
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Em e mn
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: e
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
125-TRANSPORTE ESCOLAR 2007
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
311.242,97
93.770,38
51.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
55.000,00
2.989.770,38
E)
=
A
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA
08.11 - Gabinete do Secretario Municipal de Cultura e Esportes
13.392.247.2.410.000-Gabinete do Secretário Municipal de Cultura e Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 92.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 22.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL o
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA po Se ri
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.EOUTRAS |
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
[ SEsosc oo oo AUNOAIMENTAÃO | |
[7 RASO52000000EQUPAMENTOSEMATERALPERMANENTE [0 |
08.07-Departamento de Cultura
13.392.0247.2.132.000-Diretor de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do]
O-Recursos Ordinários (Livres) 93.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Oo a]
| 33.9024000000 DIÁRIAS PESSOALCIIL |O
| 3390.30000000-MarERIALDECONSUMO| |
9.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 33
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
| 3390390000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
13.392.0247.2.361.000-Festival Multicultural - Intervenha
[| 339030000000MaTERALDECONSUMO| TO]
Doo
| 33.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA |]
13.392.0247.2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais
| 3380.30000000-MaTERIALDECONSUMO| TO
| 33.80.36,00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
|“ 33.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
Doo
13.392.0247.2.363.000-Banda Municipal
|“ 3:3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA |]
| 3320390000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA URIA [|
| 449052000000EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE |
13.392.0247.2.364.000-Salão de Artes Plasticas
| 339030000000-marERIALDECONSUMO| TO
|“ 33.90.36,00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | TT
13.392.0247.2.365.000-Fatam
| 339030000000matRIALDECONSUMO | TO
|“ 33.90.3600.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA TO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ERR
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
13.392.0247.2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
13.392.0247.2.415.000-Casa da Cultura
11.000,00
11.000,00
33.000,00
500000
10.000,00
50.000,00
263.000,00
08.08-Setor de Biblioteca Municipal
13.392.0247.2.133.000-Biblioteca Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
47.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00
101.000,00
08.09-Departamento de Esporte e Recreação
27.812.224.1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
27.812.224.2.134.000-Diretor de Esportes e Recreação
77.900,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17.000,00
8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
[200000]
15.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do]
O-Recursos Ordinários (Livres) 88.000,00
556-Lei Pelé 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
277.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01-Gabinete Secretario Municipal de Agricultura
20.605.111.1.235.000-Abastecimento de Água Rural
| 339030000000MATERIALDECONSUMO|| TT TT
| 33.90.39000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
20.606.111.2.140.000-Contribuição a Emater
3.3.30.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES Do
60.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
20.608.0080.2.207.000-Projeto de Cafeicultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO DC ESA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
20.608.0080.2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO o
20.608.088.2.281.000-Projeto Bovinocultura de Leite
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o
20.608.0089.2.282.000-Projeto Piscicultura
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DR
O-Recursos Ordinários (Livres)
20.608.111.2.135.000-Gabinete do Secretario de Agricultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 247.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres) 54.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL KEMEE RE
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO SENSE
O-Recursos Ordinários (Livres) 96.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 367
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
59.000,00
57.800,88
10.000,00
45.000,00
915.360,88
09.05-Departamento de Meio Ambiente
18.122.460.2.142.000-Diretor de Meio -Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
18.122.0460. 2.231.000-Aterro Sanitario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
18.122.0460.2.367.000-Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
180.000,00
39.000,00
3.000,00
35.000,00
11.000,00
50.000,00
50.000,00
109.000,00
24.000,00
24.000,00
110.000,00
33.000,00
9.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 27,
Estado do Paraná º
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
18.541.0460.2.025.000-Parque Ecologico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
81.000,00
19.000,00
17.000,00
13.000,00
40.000,00
878.000,00
09.06-Praças, Parques e Jardins
15.452.0328.2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
113.000,00
25.000,00
4.000,00
125.000,00
154.000,00
421.000,00
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
10.01-Gabinete Secretario Municipal de Obras
04.121.0323.2.411.000-Gabinete do Secretário Municipal de serviços e Obras Públicas
| 3.190.1100.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL | TT
| 31901300000008RIGAçõESPATRONAIS |
[3503000 comaremADECONIMO [nn
[7 329023000000-PASSAGENS DESPESAS COMICOMOÇÃO [nn
[7 335036000000OUTROS SERVIÇOS DETERCEMOS PESSOAFÍSICA [0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página;ó
Estado do Paraná o
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA Ng
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
VALOR
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.412.000-Unidade de Compras, de Serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
47.000,00
429.513,99
20.000,00
55.000,00
13.000,00
4.000,00
5.000,00
5.000,00
675.513,99
10.06-Departamento de Trânsito
04.122.323.2.229.000-Diretor Departamento de Trânsito
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
726-Detran Multas 2005
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
66.000,00
13.000,00
2.000,00
52.000,00
7.000,00
2.000,00
30.000,00
172.000,00
10.07-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04.122.323.2.019.000-Diretor de Obras e Serviços Urbanos
| 3.1.90.12,00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL | TT
| 34903300000008RIGAÇÕESPATRONAS| |O
| 339014000000DIÁRIAS-PESSOALCIL |O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
[DO
| 3390360000 00 OUTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA FICA [0
[3350390000 00 OUTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA NURÍDICA [0
CO
10.08-Cemitérios Municipais
15.452.326.2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
[| 31%1300000008RGAÇÕESPARONAS [nn |
| 3AS016000000OUTRASDESPESASVARÁVEIS PESSOAL [0
[| 335030000000mArERADECONSUMO | |
| 3390390000000UTROSSERVIÇOSDETERCEROS PESSOA JURÍDICA [0]
| 249052000000EQUPAMENTOSEMATERAL PERMANENTE [|
1.000,00
10.09-Terminal Rodoviário
15.452.532.2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
[O sisorsoonecoosmicaçõesramoRas 1 |
DO sms DEMO [nn |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 66.000,00
Bi 162.000,00
10.11-Limpeza Pública
15.452.325.2.020.000-Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Doo
| 31901300000008RIGAÇÕESPATRONAIS| | TT
E Doo
| 339030000000mareRALDECONSUMO| TO
| 3390360000000UTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA | TT
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.182.138,38
511-Taxas - Prestação de Serviços 356.582,60
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.082.720,98
10.13-Obras e Serviços Urbanos
04.122.0021.1.160.000-Const. de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
15.452.323.2.031.000-Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.086.000,00
236.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
245.660,00
15.000,00
481.147,41
2.429.000,00
143.993,79
15.453.0323.2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo
346.000,00
16.482.0316.1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.011.340,00
15.000,00
100.000,00
17.512.0447.1.034.000-Abastecimento de Agua
| aagos10000000BRASEINSTALAÇÕES| o]
17.512.0448.1.035.000-Galerias e Aguas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES [E ES ae]
100.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
17.512.0449.1.037.000-Esgoto Sanitario
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
25.752.0327.1.033.000-Rede de Energia Eletrica
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
507-Cosip 721.000,00
26.451.0575.1.039.000-Pontes Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
26.451.0575.1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria
400.000,00
500.000,00
1.000.000,00
9.292.141,20
10.14-Departamento de Obras e Serviços Rurais
26.782.0534.1.047.000-Estradas Vicinais
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do]
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
55.000,00
70.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
26.782.0534.2.046.000-Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
O0-Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 216.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DO a |
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO o
O-Recursos Ordinários (Livres)
10.15-Departamento Mun.de Engenharia Elétrica
15.452.323.2.413.000-Diretor departamento Municipal de Engenharia Elétrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 4
Estado do Paraná f '
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA NH
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
74.000,00
18.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
102.000,00
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
11.01-Gabinete Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
22.661.0346.2.143.000-Gabinete do Secretario Mun. Ind., Comercio e Turismo
| 31.9011000000-VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIL TT]
| 32901300000008RIGAÇÕESPATRONAIS| |O TT TT
| 3390360000000/ÁRAS -PESSOALCUL| |O TT
| 339030000000mareRALDECONSUMO| |] TT
| 339033000000PASSAGENSEDESPESASCOMLOCOMOÇÃO| | TT
[3350360000 g0 OUTROS Serviços DETERCEMOS PESSOA | qq]
| 3390390000000UTROS SERVIÇOS DETERCEROS PESSOA URIA [0 |
[ssa AurOAMENAÃO | |
CO 7]
11.02-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
23.691.0355.2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
3.3.50.41.99.00.00-CONTRIB. PARA ENT. DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO
O-Recursos Ordinários (Livres) 77.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO FR
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | == TE)
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:
Estado do Paraná )
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
153.000,00
11.03-Diretor do Depto.de Industria e Comercio
12.363.0189.2.370.000-Agencia do Trabalhardor
| 3190110000 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVL | TT
| 34901300000008RIGAçÕESPATRONAS| |
| 339014000000DIÁRIAS-PESSOALCIML |
| 339030000000mareRALDECONSUMO | To
|“ 33.90.3600.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
|“ 3:3:90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
[| 4.4.90.5200.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.363.0189.2.414.000-Banco do Empreendedor
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 38.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do]
O-Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
22.661.0346.1.209.000-Construção de Barracões Industriais
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
22.661.0346.1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
22.661.0346.2.145.000-Diretor de Industria e Comercio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 81.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do]
O0-Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
ed a
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Hs
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA EEE ME:
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 4yde-48
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA ,
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
22.661.0346.2.369.000-Programa de Incentivo ao Futuro Empreendedor Individual
23.691.0346.2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
22.000,00
Poti TAS
VALOR
2.000,00
2.000,00
11.000,00
50.000,00
491.000,00
11.04-Diretor do Depto. de Turismo
23.695.0363.1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
50.000,00
23.695.0363.1.371.000-Revitalização das Margens de Ribeirões
50.000,00
23.695.0363.2.148.000-Diretor de Turismo
77.000,00
17.000,00
2.000,00
57.000,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
55.000,00
23.695.0363.2.275.000-Sinalização Turística
50.000,00
50.000,00
30.000,00
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
23.695.0363.2.372.000-Turismo Religioso
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página:45
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) [10.000,00 |
11.05-Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante
12.363.0189.2.131.000-Diretor de Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres)
12.363.0189. 2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
33.000,00
5.000,00
292.000,00
|
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12.01-Gabinete do Secretario Municipal de Planejamento
04.121.0323.2.390.000-Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 84.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS E
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL RARO ===]
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do]
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do]
| 339046000000nUxiIO-ALMENTAÇÃO| OT
| 449052000000EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE TO
12.02-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
04.121.0323.2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
328.000,00
12.03-Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
04.121.0323.2.018.000-Diretor de Departamento de Arq. e Urbanismo
109000
700000
3.000,00
000,00
[7 3330390000000UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSORNRÍDICA [0 |
[8052000000 EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE [0 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
12.04-Departamento Municipal de Engenharia
04.121.0323.2.017.000-Diretor de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL o
0-Recursos Ordinários (Livres) 78.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
| 3390390000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
04.121.0323.2.295.000-Programa Casa Facil
| 337041000000cONTRBUIÇÕES TT TT]
COR E]
12.05-Departamento Municipal de Fiscalização Obras e Posturas
04.121.0323.2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização e Obras e Posturas
| 329011000000VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL | TT
O0-Recursos Ordinários (Livres)
| 3290130000000BRGAÇÕESPATRONAS| TT] TT
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Po. 1 Ca
O-Recursos Ordinários (Livres)
sarna ———— | ER
O-Recursos Ordinários (Livres)
| 2390360000 OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | A
O-Recursos Ordinários (Livres)
| 3390.390000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
CE E]
12.06-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
04.121.0323.2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
| 329011000000VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS -PESSOALCIVIL | TT
| 32901300000008RIGAÇÕESPARONAS| TT | TT
| 339036000000DIÁRAS PESSOCUL | TT
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Página: 48-d€ [8
Estado do Paraná Í
PROJETO DE LEI Nº 54/2016 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO/FONTE
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do]
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
O0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
186.000,00
12.07-Departamento Municipal de Projetos e Convênios
04.121.0323.2.228.000-Departamento de Projetos e Convênios
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 158.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
205.000,00
90-RESERVA DE CONTINGENCIA
90.99-Reserva de Contingencia
99.999.0999.0.999.000-Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA Do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PARECER JURÍDICO Nº 1177/2016
PROJETO DE LEI Nº 054/2016
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de
2017.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA; Projeto de Lei nº. 054/2016. Estima a Receita e Fixa Despesa. Município de Santo
Antônio da Platina. Exercício Financeiro 2017.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 054/2016 tem por objetivo estimar a receita e fixar a
despesa do Município de Santo Antônio da Platina para o Exercício Financeiro de 2017.
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Parecer
Contábil nº. 044/2016: e Ata de Audiência Pública realizada em 26 de setembro de 2016. relativa à
Lei Orçamentária Anual — LOA — Exercício 2017.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
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Trata-se de Projeto de Lei nº. 044/2016. o qual versa sobre a estimativa de
receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017, tem-se que a
Constituição Federal de 1988, preconiza no inciso II do art. 165:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
()
II- as diretrizes orçamentárias;
As Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da
administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporão sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerão a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento,
conforme se depreende do $ 2º do supra citado artigo constitucional.
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — (..)
(oo).
$2º- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsegiiente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Portanto, só ao Executivo cabe o encaminhamento de propostas de leis que
versem sobre matéria orçamentária, porém, compete exclusivamente ao Legislativo apreciá-las,
aprovando ou rejeitando-as.
Não obstante a independência dos poderes quanto à propositura e apreciação
das propostas sugere-se que a discussão seja a mais ampla possível, inclusive com segmentos
sociais, conforme contido no art. 29, XII da Constituição Federal, que prevê a cooperação das
associações representativas do planejamento municipal, buscando evitar personalismos ou
tendências desnecessárias, posto que os resultados devam traduzir os anseios dos munícipes.
Por fim, tem-se que a matéria esta regulada na Lei 4.320, de 17 de março de
1964, a saber:
Art. 2º, da Lei Federal nº. 4.320/64 - 4 Lei de Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política
2
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econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 054/2016, o qual versa
sobre a estimativa de receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017.
possui embasamento legal na Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos
nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 11 de outubro de 2016.
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PARECER CONTABIL Nº. 044/2016
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto
contábil, informamos o que segue:
1. Refere-se o presente Parecer ao Projeto de Lei nº. 54/2016 que trata da Proposta
Orçamentária do Município para o Exercício de 2017, e das necessárias adequações da Lei
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2014-
2017, objeto dos Projetos de Leis nºs. 53/2016, que adégua os Anexos 1, Il e III da Lei nº
1.563, de 12 de maio de 2016 e 52/2016, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 1.288/14,
respectivamente.
2. Na elaboração dos Projetos supramencionados, quanto ao aspecto contábil, foi observado
o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar
nº. 101/2000, no que diz respeito à matéria orçamentária, bem como ao que dispõe o Manual
de Contabilidade aplicada ao Setor Público, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional.
3. Foram elaboradas de forma a contemplar as prioridades fundamentais da Administração
Municipal, a partir das informações recebidas das diversas Secretarias, Departamentos e
Unidades da Administração Municipal.
4. Quanto à previsão da Receita, compreendidas as próprias e as decorrentes de transferências
constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº. 101,
de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e do Estado,
apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
5. No que concerne às despesas de custeio, utilizou-se como base a média dos valores
despendidos até o mês de agosto do corrente exercício, acrescidos de uma previsão de
reajuste de 10,00% (dez por cento), salvo para os novos programas e projetos a serem
implementadas, para os quais se considerou os valores informados pelos respectivos órgãos
da Administração Municipal.
6. Quanto às despesas de capital, foram consideradas aquelas a serem custeados com recursos
próprios do Município, de acordo com as informações repassadas pelas respectivas unidades
administrativas, em execução ou a serem iniciados.
Santo Antônio da Platina, aos 29 de setembro de 2016.
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materia nº 54/2016

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