materia nº 38/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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“PEA Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 10 de junho de 2020.
Of. nº. 141/2020-DMOP
Exmo. Sr.
ODEMIR JACOB
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 038/2020
Senhor Presidente:
: Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 038, de 05
de junho de 2020, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal.
Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito
adicional especial referente devolução de saldo remanescente de propostas de construção e
reformas em UBS (não executadas).
Atenciosamente,
ILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº &o ÃoRo
Data L SLO É), / as0 Yn YSmin
Nome,
PROJETO DE LEI:
0538, de 05 de junho de 2020
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2018-2021 ena LDO 2020”
SUMÁRIO
RATICRERA. css d occis a 001/048
JUS BIBICA TIVA ssscsqoderiae e errnnooe ERA 002/048
PARECER CONTÁBIL ............eeeeemmmseses 003/048
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO... 004/048
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000)............ 005/048
OFÍCIO 504/2020-SMS................esseeremmssseeeenees 006/048
EXTRATO BANCÁRIO leio rentes Má 008/048
OFÍCIO 1552/2019/COGPAB/DAB/SAS/MS .......018/048
OFÍCIO 1553/2019/COGPAB/DAB/SAS/MS ....... 019/048
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ---....nceccecemrenaeresesenenecaceecasenenaa
Praça Nossa Senhora parecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEIN?º. 038/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-
2021 ena LDO 2020.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de
R$167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), assim discriminado:
04.01 — 04.123.0030.2.059 — GABINETE DA SECRETARIA DE FAZENDA
33.90.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 327... R$ 31.000,00
33.90.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 329 ........ -R$ 34.000,00
33.90.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 330. R$ 34.000,00
33.90.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 331... R$ 34.000.00
33.90.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 332... R$ 34.000,00
«+ R$ 167.000,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados
recursos provenientes de:
a - superávit financeiro na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, inciso I da
Lei Federal nº. 4.320.
Fonte 327 — Const. UBS - PAC II — Jd Bela Manhã Prop. 09571.5430001/10-006...R$ 30.282,68
Fonte 329 - Reforma UBS - Vila Sete. ....Prop. 41241.0278272/39-108......... 33.185,82
Fonte 330 - Reforma UBS - Platina.......... Prop. 41241.0278269/39-116 33.185,82
Fonte 331 - Reforma UBS - Monte Real..Prop. 41241.0278275/89-113. 33.185,82
Fonte 332 - Reforma UBS - Vila Claro.....Prop. 41241.0278270/79-115 33.097,32
b - excesso de arrecadação na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, inciso II
da Lei Feder. nº. 4.320/64.
Fonte 327 — Const. UBS - PAC II — Jd Bela Manhã Prop. 09571.5430001/10-006... R$ 717,32
Fonte 329 - Reforma UBS - Vila Sete......Prop. 41241.0278272/39-108......... R$ 814,18
Fonte 330 - Reforma UBS - Platina.......... Prop. 41241.0278269/39-116........ R$ 814,18
Fonte 331 - Reforma UBS - Monte Real..Prop. 41241.0278275/89-113......... R$ 814,18
Fonte 332 - Reforma UBS - Vila Claro....Prop. 41241.0278270/79-115.........R$ 902.68
TOTAL cseseesesenensorasarerserenceriaseiansasania ia iagiisaniasiiiasiita toco aconsasse R$ 167.000,00
Art. 3º, - Ficam alterados os Anexos 1 da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de
novembro de 2017 e II da Lei Municipal nº 1.815, de 12 de dezembro de 2019, de
conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 05 de
junho de 2020.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
refeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 038/2020
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Em 2010 (dois mil e dez) e 2012 (dois mil e doze) o Município de Santo
Antônio da Platina foi habilitado por meio do Fundo Municipal de Saúde, a receber recursos
do Ministério da Saúde (governo Federal), referente à investimentos em obras do Programa
de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde — Requalifica UBS e Programa Academia
da Saúde.
Em dezembro de 2011 (dois mil e onze) e julho de 2012 (dois mil e doze), nosso
Município recebeu a primeira e única parcela de cada proposta, conforme ofício nº
1552/2019/C0OGPAB/DAB/SAS/MS (cópia anexa).
Considerando que as obras não foram executadas, ou seja, não iniciaram o
cronograma de execução, as parcelas subsegientes foram interrompidas pelo órgão
repassador.
Considerando que as propostas foram canceladas em 02 (dois) de outubro de
2015 (dois mil e quinze), a Secretaria Municipal de Saúde, através do ofício 504/2020-SMS
(cópia anexa), solicita a devolução dos recursos referentes às propostas, conforme segue
abaixo:
Proposta nº 09571.5430001/10-006 - Construção UBS - PAC II - Jardim B. Manhã | R$ 31.000,00
Proposta nº 41241.0278272/39-108 - Reforma UBS - Vila Sete R$ 34.000,00
Proposta nº 41241.0278269/39-116 - Reforma UBS — Platina R$ 34.000,00
Proposta nº 41241.0278275/89-113 - Reforma UBS - Monte Real R$ 34.000,00
Proposta nº 41241.0278270/79-115 - Reforma UBS - Vila Claro R$ 34.000,00
Considerando que as propostas supracitadas foram canceladas, o saldo
financeiro das contas correntes específicas de cada proposta (extratos em anexo)
precisa ser devolvido ao órgão repassador.
Visto que o saldo remanescente nas contas correntes permanece aplicado,
previu-se um valor maior como possíveis rendimentos até sua efetiva devolução.
Esclarecemos que quando da abertura do crédito orçamentário, através de
decreto, somente será efetivamente utilizado o valor existente em conta corrente.
Resta-nos, portanto, efetuarmos a devolução do recurso, como condição
para a devida finalização dos contratos.
Para tanto, contamos com o habitual apoio e colaboração dos Nobres
vereadores na aprovação do Projeto em tela.
À SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
JOSÉ
FLS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
-ESTADO DO PARANÁ-
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PARECER CONTABIL Nº. 030/2020
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
E
t
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 038, de 08 de junho de 2020, que autoriza a *
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de
programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos
disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Il-os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
£ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o
passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as
operações de crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, O saldo positivo das *
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercicio.
$ 4o - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em
análise, serão utilizados recursos no valor de R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e sete mil reais);
sendo R$ 162.937,46 (Cento e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e
seis centavos) provenientes do superávit financeiro das FR's 327, 329, 330, 331 e 332, de acordo
com o que dispõe a Lei Federal nº. 4320/64, inciso I, 8 1º, art. 43; e, R$ 4.062,54 (Quatro mil,
sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) provenientes do excesso de arrecadação da
ER's 327, 329. 330, 331 e 332, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso II, 8
1º, art. 43;
O Anexo | da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual
e o Anexo II da Lei Municipal nº. 1.815, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, também serão alterados, na forma dos *
dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto em análise:
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue
Estimativa de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
de 2020.
Santo Antônio da Platina - PR, aos 08 de jun
SANDKO CRES
“Contador CRC-PÉ 067236/0-3
Fo ER
& Áouso
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 038, de 05 de junho de 2020
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [X]criação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
, Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 038/2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020."
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº 30
Ação da LDO a ser alterada: nº 2.059
m . +
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 4
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 123
PROGRAMA 30
PROJETO/ATIVIDADE 2.059
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.93.00.00
FONTE DE RECURSO 327; 329; 330; 331; 332
PREVISÃO DA DESPESA
EXERCICIO |
VALOR 167.000,00
FONTES DE COMPENSAÇÃO
a - Superávit Financeiro nas Fontes de Recursos 327, 329, 330, 331 e 332, no valor de R$ 162.937,46 (cento e sessenta e
dois mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), na forma do disposto no Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei
Federal nº. 4.320/64.
b - Excesso de Arrecadação nas Fontes de Recursos 327, 329, 330, 331 e 332, no valor de R$ 4.062,54 (quatro mil, sessenta
e dois reais e cinquenta e quatro centavos), na forma do disposto no Art. 43, 8 1º, inciso Il da Lei Federal nº. 4.320/64.
André Fernando Bódrigues do Prado y
nto e Programação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA Fi
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cescacensecesesemeseceseneneecenenenennemeoennoaceaeeneom ESTADO DO PARAN A-coeneoeenneeeooseneneeoeaoseaneanenaneneneemnnenmas! a DE
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 038/2020 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspon-
dentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020”, terão adequação orçamentária e financeira após
sua inclusão na Lei nº. 1.816, de 12 de dezembro de 2019 — Lei Orçamentária para o exercício
de 2020, bem como na Lei nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 — Plano Plurianual 2018-
2021 e na Lei nº. 1.815, de 12 de dezembro de 2019 — Diretrizes Orçamentárias para o exerci-
cio de 2020, de acordo com o que dispõem os artigos 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o
montante de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais).
Santo Antônio da Platina, 05 de junho de 2020.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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e-mail: prefeitura(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br RES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AN' TÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
secretariadesaude(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br
(43) 3534-3600
* 504/2020-SMS - Ssamo Antônio da Pl
“olo nº 2019/06/11219-Devolução de Recursos.
Considerando o oficio nº 1552 e 1553 3/2019/COGPAB/DAB/SAS/MS
1 0º 71.219.de 03/06/2019.0 qual solicita a devolução de recursos.
Considerando que os recursos portarias:3.766/2010,1.170/2012 e ui 79/2012
vo. canceladas pela portaria nº1.663/2015.ou seja, não sendo dentro do mandato 2017-2026.
Considerando que os referidos recursos não foram utilizados/executados no
sevisto. assim sendo, recebendo apenas 0! (an:a) úmie:
Solicita-se abertura de credito especial para devolução de recurso.corien
imexo.referente ao superávit financeiro e os devidos rendimentos neste exercício.
uno
Atenciosamente.
Tae odio)
GISLAINE GALVÃO INÁCIO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 045/2019
Dep. Mun. de Orçamento e e Programação
Antonio da Platina - PR
820 - Santo Antônio da Platina - Paraná
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05/06/2020 https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.htmitv=4. 10.0
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)
$ | Extrato investimentos financeiros - mensal
* Governo
Cliente
Agência 426-X
Conta 23821-X FMSIS A PLA-FNS BLINV
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 30.244,49 8.190,343732
31/12/2019 SALDO ATUAL 30.282,68 8.190,343732 8.190,343732
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 30.244,49
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 38,19
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 38,19
SALDO ATUAL = 30.282,68
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por. 0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://aapj.bb.com.br/apt-apj-weblindex.html?v=2.16.6 1
05/06/2020 https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.mtmi vo. 10.0
Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
Agência 426-X Ro
Conta corrente 23821-X FMS-S A PLA-FNS BLINV
Período do A , ;
EXUBIO mês atual a partir do dia 05
Lançamentos
Dt. Dto Ag. origem Lote Histórico . Documento Valor R$ Saldo
balancete movimento X
03/01/2012 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 30.396,04 E
Saldo 30.396,04 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/06/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/07/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 30.396,04
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
https://aapj.bb.com.br/apf-apj-weblindex.ntmi?v=2.16.6 1
05/06/2020 https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6
AR
E%
g G33205135g884
| já Extrato investimentos financeiros - mensal 05/06/2026
Cliente
Agência 426-X
Conta 27152-7 FMS/S A PLA-FNS BLINV
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 33.143,97 8.975,535454
31/12/2019 SALDO ATUAL 33.185,82 8.975,535454 8.975,535454
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 33.143,97
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 41,85
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 41,85
SALDO ATUAL = 33.185,82
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267 1
31/12/2019 3,697363375 À
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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05/06/2020 https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6
| g | Extrato conta corrente
Governo
Cliente - Conta atual
Agência — 426X
Conta corrente 27152-7 FMS-S A PLA-FNS BLINV
Período do
extrato mês atual a partir do dia 05
Lançamentos
DE Dt. Ag. origem Lote Histórico D to ValorR$ Sald
balancete movimento . ong peuménto alor ini
11/07/2012 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Invest.com Resgate Autom. 33.310,04 E
Saldo 33.310,04 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/06/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/07/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 33.310,04
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
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05/06/2020 https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6
b
g Extrato investimentos financeiros - mensal
Governo |
Cliente
Agência 426-X
Conta 27150-0 FMS/S A PLA-FNS BLINV
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 33.143,97 8.975,535454
31/12/2019 SALDO ATUAL 33.185,82 8.975,535454 8.975,535454
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 33.143,97
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 41,85
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 41,85
SALDO ATUAL = 33.185,82
Valor da Cota a
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375 |
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
hitps://aap).bb.com.br/apf-apj-web/index.htmi?v=2. 16.6 11
05/06/2020 https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6
| g | Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
Agência 426-X
Conta corrente 27150-0 FMS-S A PLA-FNS BLINV
Período do A :
existo mês atual a partir do dia 05
Lançamentos
De Dê FS origem Lote Histórico E Document: Valor R$ Sald
balancete movimento AS: 09 o io indi
11/07/2012 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 33.310,04 €
Saldo 33.310,04 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/06/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/07/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 33.310,04
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
https://aapj .bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6 11
05/06/2020 https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6
|
- a E,
» 44
| : Extrato investimentos financeiros - mensal
Cliente
Agência 426-X
Conta 27153-5 FMS/S A PLA-FNS BLINV
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 33.143,97 8.975,535454
31/12/2019 SALDO ATUAL 33.185,82 8.975,535454 8.975,535454
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 33.143,97
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 41,85
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 41,85
SALDO ATUAL = 33.185,82
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://aap).bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6 14
05/06/2020 https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6
| g | Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
Agência — 426X.
Conta corrente 27153-5 FMS-S A PLA-FNS BLINV
Período do : :
Extrato mês atual a partir do dia 05
Lançamentos
co DE Dt. Ag. origem E Lote Histórico Documento Valor R$ s de
balancete movimento q. orig aid
11/07/2012 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 33.310,04 C
Saldo 33.310,04 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/06/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/07/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 33.310,04
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6 14
05/06/2020 https://aapj.bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6
15%
| | Extrato investimentos financeiros - mensal
Cliente
Agência 426-X
Conta 27151-9 FMS/S A PLA-FNS BLINV
Mês/ano referência DEZEMBRO/2019
S.Público Automático - CNPJS.PÚBLICO AUTOMÁTICO
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2019 SALDO ANTERIOR 33.055,59 8.951,600693
31/12/2019 SALDO ATUAL 33.097,32 8.951,600693 8.951,600693
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 33.055,59
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 41,73
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 41,73
SALDO ATUAL = 33.097,32
Valor da Cota
29/11/2019 3,692701267
31/12/2019 3,697363375
Rentabilidade
No mês 0,1262
No ano 2,0504
Últimos 12 meses 2,0504
Transação efetuada com sucesso por: JO944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://aapj .bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.,16.6 11
05/06/2020
Cliente - Conta atual
Extrato conta corrente
https://aap).bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6
05/06/2020
Agência 426-X
Conta corrente 27151-9 FMS-S A PLA-FNS BLINV
Período do R ,
extrato mês atual a partir do dia 05
Lançamentos
Dt, Dt; Ag. origem * Lote “Histórico O Documento Valor R$ Salde
balancete movimento 9. orig =
11/07/2012 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
Invest.com Resgate Autom. 33.221,22 C
Saldo 33.221,22 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/06/2020
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/07/2020
Saldo de fundos de investimento
S.Público Automático 33.221,22
Transação efetuada com sucesso por: JO944637 JOSE RICARDO MARIANO.
https://aap).bb.com.br/apf-apj-web/index.html?v=2.16.6
1m
SEI/MS - 8582739 - Ofício
meet PEN O) , Ministério da Saúde
Pesrtá PE SPIRIT SO CURAR a pas t - Secretaria de Atenção à Saúde
” “Departamento de Atenção Básica
Coordenação de Gerenciamento de Projetos de Atenção Básica
OFÍCIO Nº 1552/2019/COGPAB/DAB/SAS/MS
Brasília, 29 de março de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
José Da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina
Ed: Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº
CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina/PR
E-mail: prefeitura()santoantoniodaplatina.pr.gov.br /
Assunto: Devolução de Recursos.
Senhor Prefeito,
2. Na hipótese de cancelamento de propostas e não execução das obras, o ente federativo beneficiário estará sujeito à devolução dos
recursos financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em lei.
3. Ademais, insta salientar que o gestor local do SUS, independentemente de mudança de gestão, é responsável pela prestação de contas
dos recursos destinados a apoiar as Ações de-Saúde. Desta forma, solicitamos que. informe o, nome, endereço, CPF e portaria de nomeação e
exoneração do gestor à época dos fatos para identificação do responsável, sob a possibilidade de zesponsabilização do gestor atual, conforme Súmula
230 do Tribunal de Contas da União — TCU, a qual aborda a questão da co-responsabilidade legalmente prevista entre os gestores:
“Tomada de Contas. Especial, sob pena de co-
6. Cabe. destacar que a o1 atualização de valor constante no. site'do ENS indica o. pr
Juros, contudo, esta orientação não se. 'devolução de recursos. Sendo,
Plenário do. Tribunal .de Contas da. União, - for quitado. antes. da instauração « ilor dev Escido. é de
atualização monetária. Logo, nesse momento, não serão aplicados juros. no cálculo da devolução. propostas listadas. na figura 01 acima. Dessa
forma, a opção “Aplicar juros” não deverá ser marcada. ê
7. O prazo para pagamento da GRU será de 30 dias após o recebimento desta notificação,
E O não atendimento a este Ofício no prazo de 30 dias, contados da data do tecebimento. e
débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do. Setor Público Federal — CADIN,
TCE para apuração do dano e identificação dos responsáveis e envio do processo:ao Tribunal di
Decreto-Lei nº 200/67 e Artigo 70, Parágrafo. Único. da Constituição Federal de 1988.:
nitps://sei.saude.gov.br/seilcontrolador php?acão=documento. imprimir. web&acao -origem=arvore
po + «29/05/2019 SEI/MS - 8582846 - Ofício
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Atenção Básica
Coordenação de Gerenciamento de Projetos de Atenção Básica
OFÍCIO Nº 1553/2019/COGPAB/DAB/SAS/MS
Brasília, 29 de março de 2019.
À Senhora
ANA CRISTINA MICÓ DA COSTA .
Secretária Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina
Ed: Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº
CEP: 86430-000 — Santo Antônio da Platina/PR í
E-mail: secretariadesaude(Dsantoantoniodaplatina pr.gov.br | nanyartes(Qhofmail.com.
Assunto: Devolução de Recursos.
ra
veneiers
l. O Município de Santo Antônio da Platina/PR foi i por meio do Fundo Municipal de Saúde a receber recursos, para
investimentos em obras do Programa de Requalificação de Unidades de Saúde - Requalifica UBS € Programa Academia da Saúde:
algumas propostas foram canceladas no Sistema: á x B; T
2. Na hipótese de cancelamento de propostas e não execução das obras, o ente federativo beneficiário estará sujeito à devolução dos
ba recursos financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em lei.
ns: 3. Ademais, insta salientar que o gestor local do SUS, independentemente de mudança de gestão, é responsável pela prestação de contas
dos mecursos destinados & apoiar. as Ações de Saúde. Desta forma, solicitamos que informe 0 nome, endereço, CPF e portrria de nomeação e
exoneração do gestor à época dos fatos para identificação do responsável, sob a possibilidade de responsabilização do gestor atual, conforme Súmula
230 do Tribunal de Contas da União — TCU, à qual aborda a questão da co-responsabilidade legalmente prevista entre os gestores:
“SÚMULA 230 .
ura de Tomada de Contas Especial —
mião, na forma descrita no Artigo 84 do
meo
auibiço o. 4 ado 6 era sea p Ea k q mt E a ' ;
“https:iselisaddégos (controlador. php?acao=dócumento “imprimir. web&aoao; origem=arvore=visualizarid:-documento=95433508infra. sis... 1/2
Si ;MOB
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA E DA OBRA
PROPOSTA Nº 09571.5430001/10-006
Dados da proposta
Entidade o
FMS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR
Programa
Atenção Básica
Tipo de Obra
Consirução
Porte
Porte |
Justificativa
Valor Empenhado
R$ 200.000,00
Valor Pago
R$.20.000,00
Data do Cadastro
11/10/2010
Data da Portaria de Habilitação
04/12/2010
Situação da proposta no SISPAG
BLOQUEADO
Último monitoramento
Prazos
Prazos previstos
Descrição
Monitoramento da obra
N ão de Ação Praperatísia
t ta em PRA
Localização
CNPJ
09.571.543/0001-33
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Recurso
Programa
Valor da Proposta
R$ 200.000,00
Situação da Proposta
Favorável
Número da Portaria de Habilitação
3766
Situação da obra
Obra cancelada
Situação do monitoramento
Finalizado
Previsão
60 Dias
270 Dias
90 Dias
impresso em 19/12/2019 às 11:54 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 1/3
Nome do Estabelecimento
Município . UF
Santo Antonio da Platina Parana
Bairro Endereço
- Lote E,subdivisão do Lote N. 4 - Jardim Bela Manhã
CEP Latitude e Longitude
85430-000 -[- s
Observações
Pareceres
proposta - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
- 10/11/2010
1» proposta - Favorável
des RAR E + o j
TT" | Data de envio para análise Data do parecer
11/11/2010
Observação/Justificativa
Considerando a Portaria nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O.U nº 182 de 23 de setembro de
2008, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica o Plano Nacional de Implantação de Unidades
Básicas de Saúde - UBS com o objetivo de criar mecanismos que possibilitem o financiamento da construção de
UBS como forma de prover infraestrutura adequada ao desempenho das Equipes de Saúde da Família.
As UBS construídas no âmbito desse Plano deverão, obrigatoriamente, abrigar Equipes de Saúde da Família a
serem identificadas de acordo com os padrões visuais do Programa Saúde da Família estabelecido pelo Ministério
da Saúde.
Serão 2 Portes ds UBS a serem construídas/ financiadas pelo Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas
de Saúde: Ports | - UBS destinada e apta a abrigar 1 ESF; Porte || - UBS destinada e apta a abrigar no mínimo 3
ESF, saívo o caso previsto no parágrafo 4º do Artigo 3º da Portaria.
A osia pera as UBS a serem construídas/ financiadas pelo Plano Nacional de Implantação de Unidades
Básicas de Saúde deverá contar com as seguintes informações:
| - localização da UBS a ser construída;
li - número de ESF a serem implantadas nesta UBS (existentes ou novas);
masi Ml ,- número de, novas ESF a serem implantadas nesta UBS (informação obrigatória para Municípios do
=: - Componente | com cobertura menor que 70%, e nos do Componente Il com cobertura menor que 50%);
“ JM = comunidades a serem beneficiadas;
V - justificativa técnica demonstrando a relevância da ação;
VI - termo de compromisso em que o Município se responsabilize por equipar a UBS minimamente dentro do
padrão constante no Manual de Estrutura Física das UBS do Ministério da Saúde disponível no sítio eletrônico
www. saude.gov.br/dab;
Vil - isrmo de compromisso em que o Município se responsabilize pela expansão da Estratégia de Saúde da
na proporção do número de equipes a serem alocadas na nova UBS (obrigatório para Municípios do
Componente | com cobertura menor que 70%, e nos dos Componentes Il com cobertura menor que 50%); e
VII - justificativas e informações requeridas no & 4º do art. 3º desta Portaria (somente para Municípios do
Impresso em 19/12/2019 às 11:54 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 2/3
VE OO)
omponente Il que pleitearem UBS com área maior/menor que a definida para a de Porte Il).
onsiderando que a proposta da Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR está adequada
uanto às informações acima relacionadas e está em consonância aos critérios de priorização preconizados pelo
spariamento de Atenção Básica (DAB), o parecer de mérito é FAVORÁVEL a sua aprovação.
Pagamentos
1º parcela
Situação Data do pagamento
Pagamento efetuado 23/12/2011
Ordem bancária Valor (R$)
ai 835818 R$ 20.000,00
nona |
Situação
Não ssrá paga devido ao cancelamento da obra
3º parcela
Situação
Não será paga devido ao cancelamento da obra
Cancelamento
Cancelamento pelo MS
Origem do cancelamento
Ministério da Saúde
Tipo de cancelamento
ai Responsável pelo cancelamento Data do cancelamento
qa, 5 02/10/2015
eme +
T" “Número da portaria de cancelamento Data da portaria de cancelamento
663 02/10/2015
Observações
impresso em 19/12/2019 às 11:54 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 3/3
oa
B
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA
PROPOSTA Nº 41241.0278269/39-116
Dados da proposta
Programa
Atenção Básica
Tipo de Obra
Ampliação
Porte
Justificativa
Valor Empenhado
R
Valor Pago
R$ 22.500,00
Data do Cadastro
20/12/2011
Data da Portaria de Habilitação
05/06/2012
Situação da proposta no SISPAG
BLOQUEADO
Último monitoramento
Localização
CNES.
2782603
Município
Santo Antonio da Platina
Bairro
Distrito da Platina
CEP
88430-000
Observações
Pagamentos
1º parcela
ade
S SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR
CNPJ
09.571.543/0001-33
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Recurso
Programa
Valor da Proposta
R$ 112.500,00
Situação da Proposta
Favorável
Número da Portaria de Habilitação
1170
Situação da obra
Obra cancelada
Situação do monitoramento
Finalizado
Nome do Estabelecimento
UNIDADE BASICA DE SAUDE DA PLATINA
UF
Parana
Endereço
Distrito da Platina Sn
Latitude e Longitude
-23.31409120251956 / -50.008925535202025
Impresso em 19/12/2019 às 12:50 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 12
: 2 SISMOB
Situação Última atualização
Pagamento efetuado f 06/07/2012
Grdem bancária y Valor (R$)
à R$ 22.500,00
2º parcela
Situação
Não será paga devido ao cancelamento da obra
e cem do A ça 7 eia as
nao
aum
“+
mpresso em 19/12/2019 às 12:50 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 2/2
ra “INFORMAÇÕES DA PROPOSTA E DA OBRA
si PROPOSTA Nº 41241.0278270/79-115
Dados da proposta
Entidade
FMS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR
Programa
Atenção Básica
Tipo de Obra
Ampliação
Porte
Justificativa
Valor Empenhado
R$ 0,00
Valor Pago
R$ 22.440,00
>... Data do Cadastro
ver 20/12/2011
es
“Data da Portaria de Habilitação
05/06/2012
Situação da proposta no SISPAG
BLOQUEADO
Último monitoramento
Prazos
Prazos previstos
Descrição
Monitoramento da obra
Superação de Ação Preparatória
x: Localização
CNPJ
09.571.543/0001-33
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Recurso
Programa
Valor da Proposta
R$ 112.200,00
Situação da Proposta
Favorável
Número da Portaria de Habilitação
1170
Situação da obra
Obra cancelada
Situação do monitoramento
Finalizado
Previsão
60 Dias
270 Dias
impresso em 19/12/2019 às 12:48 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 1/4
CNES
2782707
Município
Santo Antonio da Platina
Bairro
Vila Claro
CEP
86430-000
Observações
Situação | do projeto
Conclu
Concluído
Data de conclusão
10/11/2013
Projeto submetido à VISA local
Número do protocolo
Execução
Percentual executado da obra
Não iniciado
Data provável da conciusão 100%
Data da conclusão 100%
Documentos
Documento
Projeto.
Documentos constantes no anexo 1
Pagamentos
1º parcela
Situação
Pagamento efetuado
qm do pad e ed
Ordem bancária
Nome do Estabelecimento
UNIDADE BASICA DE SAUDE DA VILA CLARO
UF
Parana
Endereço
Rua Coronel Joaquim Rodrigues do Prado S/n
Latitude e Longitude
-23.301846050830157 / -50.07362846326828
Data de início
03/40/2013
Aderiu ao projeto padrão
Data do protocolo de entrada da VISA
Data da aprovação da VISA
Data provável da execução 30%
Data da execução 30%
Houve aditivo no contrato?
Não
Última atualização Anexado por
06/03/2014
Última atualização
06/07/2012
Valor (R$)
R$ 22.440,00
mpresso em 19/12/2019 às 12:48 por Gislaine Galvao inacio Dos Santos Pág. 2/4
2º parcela
Situação
Não será paga devido ao cancelamento da obra
Cancelamento
Cancelamento pelo MS
Origem do cancelamento
Ministério da Saúde
pes Tipo de cancelamento
Responsávei peio cancelamento
Número da portaria de cancelamento
1663
Chservações
mom
mes ng sam vsessttad
aa ne +
esp
Data do cancelamento
02/10/2015
Data da portaria de cancelamento
02/10/2015
Empr em 19/12/2019 às 12:48 por Gislaine Gaivao Inacio Dos Santos Pág. 3/4
ev
ao ANEXO 1
Documentos
me +
pv
Pág. 4/4
Impresso em 19/12/2019 às 12:48 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos
ETO ARQUITETÔNICO
Co
pnsgem pano
A Poa o Aerpação o uma eee
= DA PLATA
p=
tica Fira,
e Certos! Senar Poigua
FEIEO
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA E DA OBRA
PROPOSTA Nº 41241.0278272/39-108
Dados da proposta
Entidade
=MS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR
Programa
Atenção Básica
Tipo de Obra
Ampliação
Porte
Justificativa
Valor Empenhado
R$ 0,00
Valor Pago
R$ 22.500,00
Data do Cadastro
20/12/2011
Data da Portaria de Habilitação
05/06/2012
Situação da proposta no SISPAG
BLOQUEADO
monitoramento
ramfeca
Prazos previstos
Descrição
Monitoramento da obra
Superação de Ação Preparatória
Localização
CNPJ
09.571.543/0001-33
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Recurso
Programa
Valor da Proposta
R$ 112.500,00
Situação da Proposta
Favorável
Número da Portaria de Habilitação
1170
Situação da obra
Obra cancelada
Situação do monitoramento
Finalizado
Previsão
60 Dias
270 Dias
Impresso em 19/12/2019 às 12:05 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 12
o
= SISMOB
CNES
2782723
Niunicípio
Santo Antonio da Platina
Bairro
Vila Setti
CEP
86430-000
Cbservações
Projeto
Situação do projeto
Em elaboração
Data prevista de conclusão
Mm o, UA
s
ans
ditas sã e A
dee er
atores
Pagamentos
1º parcela
Situação
Pagamento efetuado
Ordem bancária
2º parcela
Situação
Não será paga devido ao cancelamento da obra
Cancelamento
Cancelamento pelo MS
Origem do cancelamento
Ministério da Saúde
Tipo de cancelamento
Responsável pelo cancelamento
Número da portaria de cancelamento
1663
Observações
Nome do Estabelecimento
UNIDADE BASICA DE SAUDE DA VILA SETE
UF
Parana
Endereço
Rua Jose Vieira Gusmao S/n
Latitude e Longitude
-23.296730284216576 / -50.06719842553139
Data de início
03/09/2012
Aderiu ao projeto padrão
Última atualização
06/07/2012
Valor (R$)
RS 22.500,00
Data do cancelamento
02/10/2015
Data da portaria de cancelamento
02/10/2015
moresso em 19/12/2019 às 12:05 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 2/2
pres
me
e
ae
INFORMAÇÕES DA PROPOSTA E DA OBRA
PROPOSTA Nº 41241.0278275/89-113
Dados da proposta
Entidade
=MS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR
Programa
Aienção Básica
Tipo de Obra
Ampliação
Porte
Justificativa
Valor Empenhado
RS 0,00
Valor Pago
R$ 22.500,00
Data do Cadastro
20/12/2011
Data da Portaria de Habilitação
05/06/2012
Situação da proposta no SISPAG
" BLOQUEADO
Último monitoramento
Prazos
Prazos previstos
Descrição
Monitoramento da obra
Superação de Ação Preparatória
Prazos superados
[E r PESA
Descrição
" Súperação de Execução e Conclusão
Localização
CNPJ
09.571.543/0001-33
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Recurso
Programa
Valor da Proposta
R$ 112.500,00
Situação da Proposta
Favorável
Número da Portaria de Habilitação
1170
Situação da obra
Obra cancelada
Situação do monitoramento
Finalizado
Previsão
60 Dias
270 Dias
Data superado
24/01/2014
impresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 1116
“ == SISMOB
CNES
2782758
Município
Santo Antonio da Platina
Bairro
Distr Monte Real
CEP
88430-000
Observações
Projeto
Data de conclusão
a «95/10/2012
e Projêto Submétido à VISA local
Número do protocolo
Data da ordem de serviço
18/01/2013
Execução
Percentual executado da obra
Concluído
Data provável da conclusão 100%
11/05/2013
Data da conclusão 100%
24/01/2014
“=. Fotografias
nd ras Sb res donites e
Fotografia
Fotografias importadas
Placa da obra
Fotografias constantes no Anexo 1
Documentos
Documento
Nome do Estabelecimento
MINIPOSTO DE SAUDE DE MONTE REAL
UF
Parana
Endereço
Distrito de Monte Real S/n
Latitude e Longitude
-23.230515552069846 / -50.14142531943321
Data de início
03/09/2012
Aderiu ao projeto padrão
Data do protocolo de entrada da VISA
Data da aprovação da VISA
Data provável da execução 30%
Data da execução 30%
24/01/2014
Houve aditivo no contrato?
Não
Quantidade anexada | Última atualização
12 16/04/2013
1 16/04/2013
Última atualização | | Anexado por
impresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 2/16
Et Me a 7 Em
Sm À mm EÁ % im
nie 0) 8 ud E É ui Saad
Documento
Última atualização Anexado por
Ordem de início de serviço . 08/03/2013
Documentos constantes no anexo 2
Pareceres
Ação preparatória - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
21/01/2013 22/01/2013
Data da ordem de início de serviço
* Devera ser anexado o oficio de encaminhamento à CIB da respectiva ordem de início de serviço.
* A ordem de início de serviço deve informar a(s) unidade(s) de saúde beneficiada(s) e com seu respectivo nº do
CNES.
* Outros
“-A METRAGEM MÍNIMA EXIGIDA É DE 153,24 Mº, PORÉM A METRAGEM A SER AMPLIADA NESTA
PROPOSTA NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS EXIGIDOS, FAVOR VERIFICAR ESTE ITEM, FAVOR ANEXAR
O PROJETO DA OBRA COM A METRAGEM INICIAL E A METRAGEM FINAL APÓS AMPLIAÇÃO, PARA
MELHORES ESCLARECIMENTOS A ESTE RESPEITO;
- A PORTARIA 1.382, DE 3 DE JULHO DE 2012, QUE SUSPENDEU A OBRIGATORIEDADE DA
RATIFICAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE (CIB) PARA A ORDEM DE INÍCIO DE
SERVICO, NÃO ESTÁ MAIS VIGENTE. LEMBRAMOS QUE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
VOLTARÃO A VIGORAR AS PORTARIAS Nº 2.206/GM/MS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 E Nº
2.394/GM/MS, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011;
- A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO MENCIONA O COMPONENTE REFORMA. SALIENTAMOS QUE A
PORTARIA QUE HABILITOU O MUNICÍPIO EM QUESTÃO TRATA APENAS DO COMPONENTE
AMPLIAÇÃO (PORTARIAS 2.394 - PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO/COMPONENTE AMPLIAÇÃO E
1.170 - HABILITAÇÃO MUNICÍPIOS/COMPONENTE AMPLIAÇÃO). SOLICITAMOS QUE SEJA FEITA A
CORREÇÃO DO DOCUMENTO;
- À ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DEVE ESTAR ASSINADA POR PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA
OBRA, COM REGISTRO NO CREA/CAU, E PELO GESTOR LOCAL, COM AS INFORMAÇÕES DO
CARGO/FUNÇÃO.
ml
Ação preparatória - Para adequação
Data de envio pará análise Data do parecer
21/01/2043: resto certo np itatos 22/01/2013
Data da ordem de início de serviço
» Devera ser anexado o oficio de encaminhamento à CIB da respectiva ordem de início de serviço. .
- A ordem de início de serviço deve informar a(s) unidade(s) de saúde beneficiada(s) e com seu respectivo nº do
CNES.
impresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 3/16
id
Outros
- Outros
- A METRAGEM MÍNIMA EXIGIDA É DE 153,24 M?, PORÉM A METRAGEM A SER AMPLIADA NESTA
PROPOSTA NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS EXIGIDOS, FAVOR VERIFICAR ESTE ITEM, FAVOR ANEXAR
O PROJETO DA OBRA COM A METRAGEM INICIAL E A METRAGEM FINAL APÓS AMPLIAÇÃO, PARA
MELHORES ESCLARECIMENTOS A ESTE RESPEITO;
- A PORTARIA 1.382, DE 3 DE JULHO DE 2012, QUE SUSPENDEU A OBRIGATORIEDADE DA
RATIFICAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE (CIB) PARA A ORDEM DE INICIO DE
SERVIÇO, NÃO ESTÁ MAIS VIGENTE. LEMBRAMOS QUE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013
VOLTARÃO A VIGORAR AS PORTARIAS Nº 2.208/GM/MS, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 E Nº
2.394/GMIMS, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011;
- A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO MENCIONA O COMPONENTE REFORMA. SALIENTAMOS QUE A
PORTARIA QUE HABILITOU O MUNICÍPIO EM QUESTÃO TRATA APENAS DO COMPONENTE
AMPLIAÇÃO (PORTARIAS 2.394 - PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO/COMPONENTE AMPLIAÇÃO E
4.470 - HABILITAÇÃO MUNICÍPIOS/COMPONENTE AMPLIAÇÃO). SOLICITAMOS QUE SEJA FEITA A
CORREÇÃO DO DOCUMENTO;
- À ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DEVE ESTAR ASSINADA POR PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA
OBRA, COM REGISTRO NO CREA/CAU, E PELO GESTOR LOCAL, COM AS INFORMAÇÕES DO
CARGO/FUNÇÃO.
- ANEXAR IMAGENS DE ANTES DO INÍCIO DA OBRA E, SE JÁ INICIADA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE
Ação preparatória - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
13/03/2013 14/03/2013
Outros
* Outros
- A METRAGEM MÍNIMA EXIGIDA É DE 153,24 Mº, PORÉM A METRAGEM A SER AMPLIADA NESTA
PROPOSTA NÃO ATENDE AOS CRITÉRIOS EXIGIDOS, FAVOR VERIFICAR ESTE ITEM, FAVOR ANEXAR
PROJETO DA OBRA COM A METRAGEM INICIAL E A METRAGEM FINAL APÓS AMPLIAÇÃO, PARA
MELHORES ESCLARECIMENTOS A ESTE
RDE ABORDO COR A PERTARIA PARA OORECEBIMENTO DA SEGUNDA PARCELA, EQUIVALENTE A
OITENTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL APRÍDVADO É NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DOé
BOCUMENTOS: S U I N T E s
A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO PELO CREA DA
CIRCUNSCRIÇÃO EM QUE FOI EXERCIDA A RESPECTIVA ATIVIDADE, DEVIDAMENTE RATIFICADO
BESTOR E L (o)
E O Corício ;DE ENCAMINHAMENTO À CIB DA RESPECTIVA ORDEM DE INÍCIO DE
- À ORBEM DE INÍEIO DE SERRIÇO MENCIONA O COMPONENTESREFORMA. SALIENTAMOS QUE A
PORTARIA QUE HABILITOU O MUNICÍPIO EM QUESTÃO TRATA APENAS DO COMPONENTE
(PORTARIASM2394 - PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO/CÔMPONENTES AMPLIAÇÃA E 1.170 Q
HABILITAÇÃO MUNICÍPIOS/COMPONENTE AMPLIAÇÃO). SOLICITAMOS QUE SEJA FEITA A CORREÇÃO
DO DOCUMENTO;
- À ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DEVE MENCIONAR O NOME E O CNES DA UBS BENEFICIADA E
ESSINADA POR PROFISSfONAL RESPONSÁVEL PELA OBRA, COM REGISTRO NO CREA/CAU, E PELB
GESTOR LOCAL, COM AS INFORMAÇÕES DO
CAaAaREGeEO/MFUNÇÃAÁÃO.,:
Impressó em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 4/16
= ANEXAR IMAGENS DE ANTES DO INÍCIO DA OBRA E, SE JÁ INICIADA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE
“SAÚDE, IMAGENS REFERENTES ÀS ETAPAS DE SUA EXECUÇÃO.
ção preparatória - Para adequação
vio para análise Data do parecer
18/07/2013
[E]
Outros
- Outros
é DE ACORDO COM A PORTARIA GM Nº 339 DE 04 DE MARÇO DE 2013, PARA O RECEBIMENTO
SEGUNDA PARCELA, EQUIVALENTE A 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL APROVADO
NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES
R CGrDEM DEI Início DEE SERVIÇO TASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO COM O
NUMERD DE REBISTRO DD CREA BU CAU, FDEVIDAMÉNTE ASSINADO PELO GESTOR LOCAD
Ou SECRETÁRIO MUNIBIPAL) E NOME E Nº DO CNES BA UBS QUE SOFRERÃ (o)
B bricio DE ENCAMINHAMENTOVA CIBEDA RESPECTIVA ORDÉM DE (NícIO DE
*TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER ANÉXADOS EM ARQUIVO GINICO, NO BAMPO DA ORDEM DE
INICIO DE
£ E RÉ ACORDO COM A PORTARIA 339 DE 04 DE MARÇO DE 2013 APÓS A INTERVENÇÃO NA OBRA
“UNIDADES DEVERÃO TER METRAGEM IGUAL OU SUPERIOR A 153,24 Mº. DESTA FORMA SOLICITE
VERIFICAR NA ABA ZIMOVEL; SE A METRAGEM INFORMADA DA ÁREA CONSTRUÍDA OU SE A
NA ABA ;PRÉIETO; NO ITEM ÁREA DÊ INTERVENÇÃO ESTÃO CÊRRETAS. INEORMO QUE
SAS DUAS IMETRAGENS MNFORMADAS NA ABA IMOVEL E NÁ ABA PROJBTO DEVERÁ ALCANÇAR
MINIMAMENTE A METRAGEM INFORMADA ACIMA.
é A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DEVE INFORMAR A(S) UNIDADE(S) DE SAÚDE
conroêve Frecisiro Bo F I jo I A D A ( s
ANES QUE EXCLUA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO INSERIDA NO
B aDÉQUE IA ORDEM DE INÍCIO DE BERVIÇOME INSIRÁ NOVAMENTE NA
1 FOI INEORMADÊNA PLACA DA OBRA O COMPONENTE SREFORMÃ E AMPLAAÇÃO" LEMBRAMSO QUE
GOMPONENTE DESTINADO PARA ESSA UNIDADE É AMPLIAÇÃO, PORTANTO SE O MUNICIPIO
HECURSOS PRÓPIOS PARA REFORMA, FAVOR INFORMARATRAVES DEZUM OFICIO ANEXADO JUNTE
BRDEM DE INICIO DE SERVIÇO A UTILIZAÇÃO PARA REFORMA, CASO NÃO FOR UTILIZAR RECURSOB
PROPIOS FAVOR INFORMAR APENAS O COMPONETE
o)
À Mm = 5 i A G À
Ação preparatória - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
01/08/2013 02/08/2013
Outros: +»
- Outros
-ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO COM O RESPECTIVO
NUMERO DE REGISTRO DO CREA OU CAU, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO GESTOR LOCAL
bu SECREFÁRIO MUNIBIPAL) E NEME E Nº DO CNES BA UBS QUE SOFRERA jo)
B Sricio DE ENCAMINHAMENTOVA CIBEDA RESPECTIVA ORDÉM DE fNÍCIO DE
*TODOS OS DOCUNENTOS DEVEM SER ANÉXADOS EM ARQUIVO ÚNICO, NO BAMPO DA ORDEM DE
INICIO DE
RVIC
SERVIÇO.
impresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 5/16
:455
é DE ACORDO COM A PORTARIA 339 DE 04 DE MARÇO DE 2013 APÓS A INTERVENÇÃO NA OBRA
UNIDADES DEVERÃO TER METRAGEM IGUAL OU SUPERIOR A 153,24 Mº. DESTA FORMA SOLICITÊ
VERIFICAR NA ABA sIMOVEL; SE A METRAGEM INFORMADA DA ÁREA CONSTRUÍDA OU SE A
MA ABA i;PRÉJETO; NO ITEM ÁREA DÊ INTERVENÇÃO ESTÃO CORRETAS. INÉORMO QUE t
BAS DUAS METRAGENS MNFORMADAS NA ABA IMOVEL E NÓ ABA PROJÊTO DEVERÁ ALCANÇAR
MINIMAMENTE A METRAGEM INFORMADA ACIMA.
- FOI INFORMADO NA PLACA DA OBRA O COMPONENTE "REFORMA E AMPLIAÇÃO" LEMBRAMSO QUE
BOMPONENTE DESTINADO PARA ESSA UNIDADE É AMPLIAÇÃO, PORTANTO SE O MUNICIPIO
HECURSOS PRÓPIOS PARA REFORMA, FAYOR INFORMARATRAVES DEZUM OFICIO ANEXADO JUNTE
BRDEM DE INICIO DE SERVIÇO A UTILIZAÇÃO PARA REFORMA, CASO NÃO FOR UTILIZAR RECURSOê
PROPIOS FAVOR INFORMAR APENAS O COMPONETE
A a
A mi P L 1 A S À o
Ação preparatória - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
02/02/2014 03/02/2014
Outros
- Outros
-CORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO COM O RESPECTIVO
NUMERO DE REGISTRO DO CREA OU CAU, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO GESTOR LOCAL
bu SECREPÁRIO MUNIBIPAL) E NBME E Nº DO CNES BA UBS QUE SOFRERÁ
B Sricio DE ENCGAMINHAMENTOVA CIBEDA RESPECTIVA ORDEM DE ÍNÍCIO DE
*TODOS OS DOCUNEENTOS DEVEM SER ANÉXADOS EM ARQUIVO GNICO, NO BAMPO DA ORDEM DE
INICIO DE
£ E RDE ACORDO COM A PORTARIA 339 DE 04 DE MARÇO DE 2013 APÓS A INTERVENÇÃO NA OBRA
UNIDADES DEVERÃO TER METRAGEM IGUAL OU SUPERIOR A 153,24 Mº. DESTA FORMA SOLICITE
VERIFICAR NA ABA IMOVEL; SE A METRAGEM INFORMADA DA ÁREA CONSTRUÍDA OU SE A
MA ABA gPRÉJETOL NO ITEM ÁREA DÊ INTERVENÇÃO ESTÃO CORRETAS. INFORMO QUE
BAS DUAS IRETRAGENS MNFORMADAS NA ABA IMOVEL E NÁ ABA PROJBTO DEVERÁ ALCANÇAR
MINIMAMENTE A METRAGEM INFORMADA ACIMA.
- FO! INFORMADO NA PLACA DA OBRA O COMPONENTE "REFORMA E AMPLIAÇÃO" LEMBRAMSO QUE
SOMPONENTE DESTINADO PARA ESSA UNIDADE É AMPLIAÇÃO, PORTANTO SE O MUNICIPIO
SECURSOS PRÓPIOS PARA REFORMA, FAVOR INFORMARATRAVES DEZUM OFICIO ANEXADO JUNTB
BRDEM DE INICIO DE SERVIÇO A UTILIZAÇÃO PARA REFORMA, CASO NÃO FOR UTILIZAR RECURSOÊ
PROPIOS FAVOR INFORMAR APENAS O COMPONETE
À Mi id L i A [o A õ
Ação preparatória - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
09/03/2014 10/03/2014
Outros
- Outros
imoresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 5/16
: APÓS A INTERVENÇÃO NA OBRA AS UNIDADES RESEae TER METRAGEM IGUAL O
À 453,28 Mê. DESTA FORMA SOLIÉITO REVER É CORRIGIR R INFORMAÇÃO NA ABA «PROJETOS O
NMÓVEL,. O SOMATÓRIO DA ÁREA DA UNIDADE JÁ EXISTENTE COM A ÁREA QUE SERÁ AMPLIABA
DEVERÁ ALCANÇAR A METRAGEM DE 153,24 M2, NOS TERMOS DA PORTARIA 339 DE 04 DE
MARÇO os : DE
ES r pts
o “SONSTRUÇÃO | OU REFORMA DE UNIDADES.
pote
po
portos
pare
4
"SISMOB
01
[0]
E)
DE ACORDO COM A PORTARIA GM Nº 339 DE 04 DE MARÇO DE 2013, PARA O RECEBIMENTO
SEGUNDA PARCELA, EQUIVALENTE A 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL APROVADO &
NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES
CRDERM DE lNícIO ME sERvIÇONDEVE ESTAR ASSIRIADA POR PROFISSIONAL HABILITADO COM
RESPEÉTIVO NÚMERO DE REGISTRO DO CREA OU CAU, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO GESTOR
LOCAL (PREFEITO OU SECRETÁRIO MUNICIPAL) E NOME E Nº DO CADASTRO NACIONAL DE
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES) DA UBS QUE SOFRERÁ INTERVENÇÃO, NOS MOLDES DO
MODELO DISPONÍVEL EM: HTTP://DAB2.SAUDE.GOV.
BR/SISTEMAS/SISMOB/MODELO. ORDEM SERVICO.PH
B OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB) DA
BZ we
DRDEM DE Nício SE P E c T I v A
Srotos 8s DOCUMENTOS DEVEM SER ANEXADOS EM ARQUIVO ÚNICO, NO CAMPO DA ORDEM DE
INÍCIO DE
8 E RNX ORDER DE INÍCIO DE SERVIÇO E NA PLACA DA OBRA MENCIONA AMPLIAÇÃO E REFORMA.
SALIENTAMOS QUE A APLICAÇÃO DO RECURSO É RESTRITA EXCLUSIVAMENTE À AMPLIAÇÃO DO
. ESTABELECIMENTO DE SAÚDE INDICADO, NÃO SENDO ADMITIDAS OUTRAS MODALIDADES, COMO
(o) L l c | T (o)
' ELABORE UM DOCUMENTO COM ESCLARECIMENTOS SOBRE A REFORMA REALIZADA E ANEXE AO
SISTEMA JUNTAMENTE COM A ORDEM DE INÍCIO DE
s E R v | fo) o
Ação preparatória - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
03/04/2014 04/04/2014
Outros
* Outros
A PROPOSTA SEGUE EM DILIGÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO
APÓS A INTERVENÇÃO NA OBRA AS UNIDADES DEVEM TER METRAGEM IGUAL OU SUPERIOR A
153,24 M2, DESTA FORMA SOLICITO REVER E CORRIGIR A INFORMAÇÃO NA ABA ; PROJETOS OU NA
ABA ;IMÓVEL;. O SOMATÓRIO DA ÁREA DA UNIDADE JÁ EXISTENTE COM A ÁREA QUE SERÁ
' AMPLIADA DEVERÁ ALCANÇAR A METRAGEM DE 153,24 M2, NOS TERMOS DA PORTARIA 339 DE 04
“DE/MARÇO DE 2013.
cão preparatória - Para adequação
Data de envio para análise Data do parecer
16/09/2014 17/09/2014
Data da ordem de início de serviço
» Devera ser anexado o oficio de encaminhamento à CIB da respectiva ordem de início de serviço.
- A ordem de início de serviço deve ser assinada por profissional habilitado pelo conselho regional de engenharia,
arquitetura e agronomia - com respectivo CREA ou CAU.
mprasso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 7/16
= SISMOB
imagens da Obra
* Devera ser anexada às imagens dos ambientes externos e internos da unidade beneficiada. As imagens deverão
seguir as orientações constantes no Manual de orientações básicas para fotografar as obras de reforma,
ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde disponível no sitio eletrônico <a
a href="http://dab2.saude.gov.br/sistemas/sismob/documentos.php”
pars
peso target=" blank'>http://dab2.saude.gov.br/sistemas/sismob/documentos.php</a>
Imagens/Fotos
* Pelas imagens anexadas da PLACA DA OBRA visualizamos que menciona AMPLIAÇÃO E REFORMA.
Saiientamos que a aplicação do recurso é restrita exclusivamente à AMPLIAÇÃO do estabelecimento de saúde
indicado, não sendo admitidas outras modalidades, como Reforma. Solicito que elabore um documento com
esclarecimentos sobre os recursos destinados à REFORMA e anexe o mesmo em um dos campos
correspondente a fotografia da placa da obra.
Pagamentos
1º parcela
Situação Última atualização
Pagamento efetuado 06/07/2012
Ordem bancária Valor (R$)
- R$ 22.500,00
en ; ?
— 2º parcela
Situação
Não será paga devido ao cancelamento da obra
Cancelamento
Cancelamento pelo proponente
Crigem do cancelamento
Solicitado pelo proponente
Responsável! pelo cancelamento Data do cancelamento
- 02/10/2015
Número da portaria de cancelamento Data da portaria de cancelamento
1663 02/10/2015
Observações
a
espada a 7 já
impresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 8/16
ANEXO 1
Fotografias
Fotografias importadas
Fotografia antes do inicio da obra
D ltima atualização: 08/03/2013
ato da
vaia ca dl
Fotografia antes do inicío da obra
Daia da última atualização: 08/03/2013
a
ne va
masi
na
Impresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao inacio Dos Santos
Pág.
9/16
ram
pen
+
eres
parvo
oo
pá ros
impr
ue
Fotografia antes do inicio da obra
a SISMOB
Data da última atualização: 08/03/2013
Fotografia antes do inicio da obra
Data da última atualização: 08/03/2013
ess
o em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos
Pág.
10/16
- = SISMOB
Vouga ce
Fotografia da 1º etapa de execução
Data da última atualização: 16/04/2013
ER ME
res
henama
Fotografia da 1º etapa de execução
Daia da última atualização: 16/04/2013
impresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 11/16
utota +
pgs
Fotografia da 1º etapa de execução
Daia da última atualização: 16/04/2013
Fotografia da 1º etapa de execução
Data da última atualização: 16/04/2013
impresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos
Pág.
12/16
1d
Fotografia da 1º etapa de execução
Data da última atualização: 16/04/2013
Fotografia da 1º etapa de execução
Data da última atualização: 16/04/2013
ss
am es
+
jpresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 13/16
- “=SISMOB
3 ma
+ Soa: PN ,
a Fotografia da 1º etapa de execução
Data da última atualização: 16/04/2013
an 1
Fotografia da 1º etapa de execução
Data da última atualização: 16/04/2013
Piaca da obra
impresso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos Pág. 14/16
.46550
5:
Reforma e ampliação
UBS do Monte Real
REZA
Placa da obra
Data da última atualização: 16/04/2013
presso em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos
Pág.
1516
PEN ANEXO 2
Documentos
so em 19/12/2019 às 12:09 por Gislaine Galvao Inacio Dos Santos
Pág.
16/16
po dd
site: wyww.santoant
ovbr - PlanejamentosapOhotmall.com.br
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-4131 — CNPJ 76.968.627/0001-00
jodaplati
ARQUIVAR
ORDEM DE SERVICO
O Prefeito Municipal de Santo Antonio da Platina, no uso de
suas atribuições legais, AUTORIZA a empresa VALLE & ASSIS LTDA a proceder a
REFORMA E AMPLIAÇÃO, SENDO REFORMA COM ÁREA DE 40,69M? E
AMPLIAÇÃO COM ÁREA DE 45,07M:, totalizando uma área de 85,76m? na UBS
— Monte Real, de conformidade como o contrato nº 100/2012 referente a Tomada de
Preços nº 011/2012, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para a execução.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ/ PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO,
07/01/2013.