materia nº 44/2020

PROJETO DE LEI:
e 044, de 22 de junho de 2020
e “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2021 e
dá outras providências”
CÂMARA MUNICIPAL SANTO AN TÔNIO DA PLATINA f
À aBaldodLo
Reg nº 4
Data 1414 91, do asZkh BS min
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SUMÁRIO
E ci OO 001/048
MENSAGEM. ssrieradi nom ticiepes saite aeee hoo Si 005/048
ANEXO Li A rsridionis e sersirmi tiene enmennom Ed 006/048
ANEXO remonta SEE ss csesviisõo coco A 009/048
ANEXO HG. à. csenimesantii DR ssersommmmssescesso lo Read 030/048
OBRAS EM ANDAMENTO esses 038/048
ANEXO DE RISCOS FISCAIS ..........eseeseteem 039/048
PARECER JURÍDICO suseisrnitecesrenoociponsseothonsocquamm 040/048
PARECER CONTÁBIL ........essersrmeerseresitesnitaços 043/048
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RRBLIMCRD ÃO 045/048
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ:
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº 044, de 22 de junho de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a
elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2021, sem prejuízo das
normas financeiras ditadas pela Legislação Federal.
Art. 2.º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo
I, que faz parte intuprio Nesia Lei,
Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à
descentralização.
Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação
da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na
gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário.
Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação
de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 6.º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Art. 7.º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices
vigentes em junho de 2020.
$1.º- A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações sobre a matéria.
82º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas,
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município;
83º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de
operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão
contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios.
Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
1. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
Il. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor:
II. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do
orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN
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para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na
previsão orçamentária;
IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou
atividade, sem autorização legislativa;
Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser
aprovadas quando:
I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
Il. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas
os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e
seus encargos e ao serviço da dívida;
III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária;
IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do
projeto de lei.
Art. 10 — As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser
flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em
projetos e atividades no orçamento programa.
Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do
exercício de 2021 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
CAPÍTULO HI
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos
Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais.
Art. 13 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida
das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios
ou de outras esferas de governo, bem como. retirados outros constantes do referido anexo.
Art. 14 — A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto
no Decreto Municipal nº. 145, de 10 de março de 2017.
Art. 15 - O Município poderá dar apoio administrativo, através da
disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de
pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual,
visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros
decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos.
Art. 16 — O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para
desenvolver projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 17 — Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de
conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº. 52, de 05 de março de 2010.
Art. 18 — O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas
e privadas. para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,
Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência.
Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino
observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para
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as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro
de 2000.
Art. 20 — Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº
101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os
seguintes critérios:
I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38
da Lei Federal nº. 8.666. de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 3º do art. 182 da Constituição
Federal:
II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse,
para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o
percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 22 —- O Legislativo Municipal enviará até 15 de agosto de 2020, para
inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo,
elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25.
Art. 23 — Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita
corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL
Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo,
teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto
nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos
financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os
limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000.
CAPÍTULO V
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25 — O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes
demonstrativos:
I— Metas Anuais;
II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
WI — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos;
VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de receita; qdo
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VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26 — A Lei Orçamentária:
I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de
julho a dezembro de 2020;
II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município. até o
limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se
este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal.
Art. 27 — Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes
estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 28 — Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá
não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de
empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios:
I — redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas
despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida,
saúde, educação, decorrentes de convênios. acordos e ajustes e obras em andamento:
II — vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações,
inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis: aquisição de bens imóveis, por compra
ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à
manutenção e funcionamento das atividades em execução: abrir créditos especiais, ressalvados
aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União.
3 1.º — As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na
mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo.
$2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a
execução orçamentária retornará ao normal.
Art, 29 — Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de
natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 22 de junho de
2020.
JOSÉ D SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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MENSAGEM AQ PROJETO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Em cumprimento ao que dispõe o $ 2º art. 165 da Constituição Federal,
combinado com o inciso II. $ 2º, art. 35 da ADCT, estamos encaminhando a essa Câmara
Municipal, o Projeto de nº 044/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2021 e dá outras providências.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por objetivo:
1. — nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2021;
12
definir os programas, atividades, projetos e suas metas, bem como as prioridades da
Administração Municipal para o Exercício de 2021, de conformidade com o que dispõe a Lei
Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual 2018-2021;
Lo
estabelecer diretrizes específicas para o Orçamento Municipal, quanto ao controle da
execução orçamentária, às alterações na legislação tributária e a alterações no quadro de
pessoal, entre outras, de acordo com a legislação em vigor, particularmente ao que determina
a Lei Complementar nº. 101/00, de 04/05/2000.
No que se refere ao Anexo I foi considerada a Estrutura Administrativa
implantada pela Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015.
Quanto ao Anexo II, utilizou-se aquele definido por ocasião do PPA. 2018-
2021. com as alterações impostas pela Lei nº. 1.427/15.
A partir da exposição acima, solicitamos que o Projeto de Lei em questão seja
votado por esse Legislativo Municipal, de conformidade com os dispositivos que regem a matéria.
JOSÉ D4/SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
a)
a)
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº. 044/2020
ANEXO I- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
. CÂMARA MUNICIPAL
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA
- GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CHEFIA DE GABINETE
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 05-004
OUVIDORIA MUNICIPAL
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
UGT — Unidade Gestora de Transferências
ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL
. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO
Setor de Expediente e Protocolo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FROTA OFICIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Setor de Comunicação Social ;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E SEGURANÇA DE ESPAÇOS PÚ-
BLICOS
Terminal Rodoviário
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
Setor de Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Setor de Compras
Setor de Contratos
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
Divisão de Contabilidade
Divisão de Informações Municipais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Divisão de Tesouraria
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Divisão de Fiscalização Tributária
Setor de Atendimento e Receitas Municipais
Setor de Cadastro Rural
Setor de Cadastro Urbano
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO F
a LCA
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS
4. PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
a) Divisão Fiscal e Tributária
ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a) Ouvidoria Municipal da SAÚDE
b) Unidade de Compras da SAÚDE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
a) Centro de Assistência à Saúde da Mulher
b) CAPS — Centro de Atenção Psicossocial
ec) CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
d) Centro de Saúde Bucal
e) ESF — Estratégia Saúde da Família
f) Farmácias Municipais
g) Laboratório Municipal
h) NASF — Núcleo de Apoio à Saúde da Família
i) Pronto Socorro Municipal
j) Seção de Agendamento de Consultas e Exames
k) Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
|) Seção de Transmissão de Dados Online SUS
m) Seção de Transporte de Pacientes
n) Seção de Vacinas
o) UBS — Unidades Básicas de Saúde
p) UPA — Unidade de Pronto Atendimento
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
a) Setor de Controle de Endemias
b) Setor de Vigilância Epidemiológica
c) Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) CCI - Centro de Convivência do Idoso
b) CRAS -— Centro de Referência de Assistência Social
c) CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO
ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE
a) Abrigo da Juventude
b) Casa Lar
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) Unidade de Compras da EDUCAÇÃO Vá
a)
b)
c)
d)
b)
c)
a
a)
b)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
deceeeecceeaccccaaacoceeacccemeccoonecoconencacnnenanaenenanol ESTADO DO PARANÁ.-----. acne
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(0santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
CAE — Centro de Atendimento Especializado
Centros Municipais de Educação Infantil
Escolas Municipais de Ensino Fundamental I
Documentação Escolar
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
Bibliotecas Municipais
Casa da Cultura
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Aterro Sanitário
Parque Ecológico
Praças, Parques e Jardins
Viveiro Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Unidade de Compras de SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Cemitérios Municipais
Limpeza Pública
Setor de Obras e Serviços Urbanos ,
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELETRICA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Estação do Ofício , ;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
Agência do Trabalhador
Banco do Empreendedor
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO q
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
Valores
2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.280.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 501.600,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.400,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
100.000,00
100.000,00
375.000,00
189.000,00
2.337.000-Câmara Mirim
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
02-GOVERNO MUNICIPAL
2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
10.000,00
11.000,00
200.000,00
50.000,00
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA ÃO E COMUNICAÇÃO - PJ -
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ -
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.004.000-Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 115.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ss
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[som]
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4 90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.006.000-Ouvidoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
31 90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
4.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00
3.1.90.13.00, 00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS TO 22.000,00 |
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL -
3.3,.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO -
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
[ 4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
Fo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Órgão / Ação | Natureza da Despesa
2021
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.009.000-Procon
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 125.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
| 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
TT 500000
| — 3.3.90.40.00,00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.010.000-Funrebom
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
8.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
85.000,00
65.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno a
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
2.013.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3,90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
175.000,00
45.000,00
1.000,00
4.000,00
50.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
400.000,00
200.000,00
250.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.030.000-Terminal Rodoviario
28.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 76.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS | 19.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80.000,00
L 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.000,00
2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 545.000,00
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS 137.000,00
| 3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
90.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
á Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
o. Valores
Orgão / Ação / Natureza da Despesa 2021
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 56.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS = 1.000,00
2.057.000-Departamento Municipal de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 116.000,00)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS o 29.000,00 |
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO, 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 90.000,00
4.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
| 2.218.000-Departamento Municipal de Gestão
3.1.90.11.00,00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 270.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO, 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.219.000-Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 106.000,00)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
[| 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO) 13.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.378.000-Setor de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA -
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 52.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.380.000-Setor de Pessoal
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES 2.941.000,00
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 725.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 470.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO, 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 276.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL | 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO, | 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000.00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
- PARANÁ
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 140.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 5.000,00
2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 108.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
375.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3,90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0.051.000-Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 300.000,00
3.3.95.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 2.000.000,00
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 850.000,00
3.2.90.22.00.00.00-0UTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 200.000,00
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.000.000,00
0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
3.3.90.47.00.00.00-0BRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.221.000,00
3.3,90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -
2.059.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 260.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 230.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 140.000,00
3.3,90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
2.061.000-Departamento Municipal de Finanças
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
| 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ, 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.062.000-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 400.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 96.000,00
NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
Valores
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA [E 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
L 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 |
2.064.000-Divisão de Contabilidade
[31 -90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS I 72.000,00 |
3.1.90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS. 1.000,00
| 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL + 1.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40,00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 35.000,00
E 2.066.000-Departamento Municipal de Tributação 2
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3,90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 260.000,00
4.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS, 73.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 155.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
[| 2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 175.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
| 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
2.381.000-Setor de Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 143.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00
3.1.90.1 3.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Órgão | Ação / Natureza da Despesa
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
30.000,00
10.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
122.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14,00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1,000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
2.388.000-Setor de Cadastro Rural
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
20.000,00
1.000,00
3.000,00
9.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 105.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
3.1.90.94.00.00 00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.017.000-Departamento Municipal de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
4.4 90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
2.018.000-Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
1.000,00
2.228.000-Departamento Municipal de Projetos e Convênios
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
83.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
Jo 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Valores
Órgão ! Ação | Nalureza da Despesa 2021
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.295.000-Programa Casa Facil
3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00
3.1,90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO,
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00
[| 4.4:90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Doo
179.000,00
43.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL To 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS, 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 |
2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 146.000,00
3.1.90 13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
06-PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
2.224.000-Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 305.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 74.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000.00
3.3.90,14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
3.3.90.46. 00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 |
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 135.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
L 3.1,90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ) 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO Il
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.070.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00
3.1.90.13.00 00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00
31 90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 19.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00
3.3.90,36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 352.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
3.3.90.46 00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2.000,00
2.074.000-CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
277.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.1.90,13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 68.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 151.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 201.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.075.000-ESF - Estratégia Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.980.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 475.000,00
3.1,90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
7.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
302.000,00
602.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31 90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
34 90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.000,00
32.000,00
Doo
191.000,00
46.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO, 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.086.000-Unidades Basicas de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.000,00
201.000,00
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90,.13.00.00. 00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 301.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 401.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 91.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
1.413.000,00
f 340.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.1.90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
2.092.000-Farmácias Municipais TT
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO. 17.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 400.000.00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4 90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.094.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.225.000-Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
22.000,00
348.000,00
2.000,00
950.000,00
223.000,00
54.000,00
7.000,00
12.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 331.000,00
| 33.90 .32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 311.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 91.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 601.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 251.000,00
3.3.90.48.00.00.00-0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 35.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Hran]
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 887.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 214.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS, 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 151.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 514.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES =
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [500000]
2.311.000-Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11.000,00 |
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 130.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
- PARANÁ
“1 Valores
Órgão / Ação | Natureza ua Despesa 2021
| 2.374.000-Fessan +.
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 176.000,00
| 31.9013 00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL dE 2.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 610.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 16.000,00
4.4.90,52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.000,00
E 3.1.90 13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.396.000-Unidade de Compras da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL jszooo po
3.1 -90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.397.000-Centro de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
760.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
183.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 41.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 181.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE L 2.000,00
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 19.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 230.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS, 20.000,00
3.3.90.14,00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.204.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 290.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14,00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II | a.
, Valores “=
Orgão / Ação / Natureza da Despesa 2021
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
177.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 43.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 111.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO -
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
2.405.000-Setor de Controle de Endemias
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 781.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS, 188.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
11.000,00
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
3.3.90,40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 226.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00
3.1.90.94.00. 00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11.000,00
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 213.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 52.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
7.000,00
4.000,00
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
4 4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
117.000,00
30.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.34,00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 435.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3 3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.098.000-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00
120.000,00
12.000,00
250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO Il A; E
N bo
Valores test
Órgão / Ação | Natureza da Despesa 2021
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.105.000-CCI - Centro de Convivência do Idoso
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 72.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 132.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 201.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.110.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 430.000,00
2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RE 40.000,00
E
10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00
2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 230.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 56.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES -
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 115.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
2.352.000-Defesa Civil
3.3,90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00-0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
2.433.000-Bloco de Gestão do SUAS Municipal - IGDISUAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
Há 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.435.000-Habitação de Interesse Social
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00-0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
2.436.000-Fortalecimento do Controle Social do SUAS - Municipal
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA lo 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
2.437.000-Fortalecimento do Controle Social do PBF e CadÚnico
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
| 6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO ai 1.000,00 |
[33 90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 984.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E
6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25000000 |
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
[| 4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
6.353.000-Casa Lar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 93.000,00
31 .90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
[| 3.1,90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 88.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES -
4.4,90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.000,00
6.354.000-Abrigo para Adolescente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO Il
“Órgão / Ação | Natureza da Despesa 2021
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
6.434.000-Serviço de Acolhimento Familiar
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 101.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.224.000-Construção Escola Central
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00
1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.436.000-CMEI Hermínia Patrial Oliveira
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
400.000,00
100.000,00
200.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 303.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.401.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.114.000-Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 212.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 51.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
2.115.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 68.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 11.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 154.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, 151.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 61.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
2.122.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 166.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 231.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
| 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 801.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.126.000-Educação Especial
60.000,00
200.000,00
70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Orgão | Ação / Natureza da Despesa
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2021
139.000,00
34.000,00
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.128.000-Departamento de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
250.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
159.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.129.000-Ensino Fundamental - Fundeb
200.000,00
3.140.000,00
91.000,00
10.000,00
50.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.500.000,00
2.650.000,00
200.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.150.000-Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.400.000,00
2.195.000-EJA - Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 352.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 86.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 667.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 161.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO 71.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ = 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
2.408.000-Unidade de Compras da Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS, 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E: COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
2.409.000-Documentação Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
61.000,00
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
3.3,90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
2.427.000-Pré Escola
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
—++
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.428.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
6.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
400.000,00
1.550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Valores
Órgão / Ação / Natureza da Despesa 2021
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 560.000,00
2.429.000-Pré Escola - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 750.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
Es
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
1.200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
2.132.000-Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 108.000,00
3.1.90.13.00. 00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
2.133.000-Bibliotecas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13. 00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
5.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
2.134.000-Departamento de Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 122.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 275.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 877.077,38
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
2.361.000-Festival Multicultural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2.363.000-Banda Municipal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2.365.000-Fatam
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO dá 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Órgão | Ação / Natureza da Despesa 2021
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipa! de Cultura e Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00
3.1.90.13. 00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
3,3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
3,3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.415.000-Casa da Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E, RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [48.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA | NFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE
1.235.000-Abastecimento de Água Rural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
2.025.000-Parque Ecológico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS E
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 418.000,00
31 90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
1.000,00
5.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
3 3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 999.000,00
2.142.000-Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
258.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 62.000,00 |
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO Il
Valores
Órgão / Ação / Natureza da Despesa 2021
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
2.231.000-Aterro Sanitário
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 56.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
2.282.000-Projeto Piscicultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
2.367.000-Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS
1.033.000-Rede de Energia Eletrica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO é
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00
1.034.000-Abastecimento de Agua
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1.035.000-Galerias de Aguas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1.037.000-Esgoto Sanitario
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1.039.000-Pontes Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.047.000-Estradas Vicinais
800.000,00
200.000,00
a.
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
L 1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2.019.000-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 132.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000.00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
e 3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
50.000,00
50.000,00
1.048.000-Pontes Rurais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas
9.200.000,00
PE 2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
2.020.000-Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 113.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO ra 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Valores
Órgão / Ação / Natureza da Despesa 2021
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 5.000,00
2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
2.031.000-Setor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 |
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO = 1.950.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.801.379,23
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
2.045.000-Departamento de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
2.046.000-Setor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 525.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS 132.000,00
3.1.90 94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14,00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ 1.000,00
3.3.90 46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, =
4 4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00
2.229.000-Departamento de Trânsito
L 3,1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 183.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 46.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14,00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
2,411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 140.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 348.000,00 |
E= 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.000,00 |
2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS o 35.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS jo 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
Órgão / Ação / Natureza da Despesa
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Valores
2021
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.413.000-Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90,13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
130.000,00
32.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
10.000,00
2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo
3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
250.000,00
1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 125.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES 125.000,00
2.131.000-Departamento de Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 117.000,00
3.1.90. 13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E, RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.1.90.96.00.00.00-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.000,00
50.000,00
12.000,00
32.000,00
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
125.000,00
20.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ -
2.145.000-Departamento de Indústria e Comércio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 141.000,00
31 90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
5.000,00
10.000,00
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
ANEXO II
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores
Órgão / Ação / Natureza da Despesa 2021
2.148.000-Departamento de Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
5.000,00
20.000,00
2.275.000-Sinalização Turística
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
2.357.000-Estação do Oficio
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
21.000,00
5.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO I) 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.370.000-Agencia do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Doo
170.000,00
25.000,00
25.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 41.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
2.372.000-Turismo Religioso
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
2.414.000-Banco do Empreendedor
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 112.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
40.000,00
10.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
10.000,00
25.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
90-RESERVA DE CONTINGENCIA
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
0.999.000-Reserva de Contingência
ei
31.000,00
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DA LDO É
/
1.399.620,77
139.962.077,38
“quaweõso à quaweloueid - Td HSAOO :ILNOS
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VNvaVd OG OqVISI
VNILVId VO OINOLNV OLNVS 30 TVdIDINNIA VANLIIAIAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 044/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
] ariação (IF)
- %WRCL Valor
o) = (b-a) (cla
102230 | (25.778.430,97)
(23.742.831,78)
(34.020.190,82)
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso |
I-Metas Previstas |
ESPECIFICAÇÃO em 2019 %PIB | 9 E
a) : É
131.658.515,15 - 125,989
128.408.515,15 - 122,879
131.658,515,15 125,989
105.880.084,18
104.665.683,37
97.638.324,33
Receita Total
Receita Primária (1)
Despesa Total
Despesa Primária (Il) 128.408.515,15 95.008.440,49 (33.400.074,66)
Resultado Primário (ll)=(1 - Il) - 9.657.242,88 9.657.242,88 0
Resultado Nominal (3.156.945,56) 116.017,38 3.272.962,94 -103,67]
Divida Pública Consolidada 21.323.180,60 12.307.013,56 (9.016.167,04) -42,28
Divida Consolidada Liquida 1.571.840,99 581.111,41 (990.729,58) -63,03
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento. F
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5 OS'sezEze Sci |8p'6- 00'0LS'SSE'6LL |c6'p ge LLZ BP EL |SL'T- 0000009524 |50'5 SVSLS80b'BEL | OLEE9BEZTEL (1) euBuwia euooor
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 044/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º,
PATRIMONI IDO ONT ANE
Patrimônio/Capital 183.526.675,18 162.478.088,58 133.377.997,70
Reservas - - -
Resultado Acumulado - - -
TOTAL 183.526.675,18 162.478.088,58 133.377.997.70
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuizos Acumulados
TOTAL
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 044/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) .315, 60.900,47
Alienação de Bens Móveis 15.399,98 50.727,41
Alienação de Bens Imóveis é &
Alienação de Bens Intangíveis e “
Rendimentos de Aplicações Financeiras 4.915,33 10.173,06
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (|
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
A , g Ih) (i=(le-ll
VALOR (Ill) 81.215,78 60.900,47
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 044/2020 - ANEXO III - Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
AMF - Demonstrativo 6 (LRF ,art.4º,82º, inciso IV, alinea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (1) 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00
Civil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00
Civil 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Militar 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (Il) 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (Ill) 0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00
Benefícios-Civil 0,00
Aposentadorias 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Benefícios-Militar 0,00
Reformas 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários ai
,00
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vil) =(1V-Vil 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 EEE 2019
VALOR Do oo] od 0,00
RESERVA ORÇAMENTARIADO RPPS ERR E EEE 2019
VALOR Doo 00) od 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações Á À 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
Nota explicativa: Dispensado visto o Município não possuir RPPS
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PREFEITURA MUNICIPOAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 044/2020 - ANEXO Ill - Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
VENTO
Aumento Permanente da Receita 7.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 3.500.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 700.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 2.800.000,00
Redução Permanente da Despesa(Il) -
Margem Bruta (III) = (1 + II) 2.800.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
Novas DOCC =
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.800.000,00
FONTE: GOVEBR PL - Planejamento e Orçamento.
(
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 —
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Projeto de Lei nº 044, de 22 de junho de 2020
Obras em Andamento
Percentual . .
Obra Obras/Serviços Situação
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA C H. JOÃO
EVANGELISTA DE MELLO - APARECIDINHO Il 14,82 Em andamento
ESCOLA PROFESSORA IVONICE APARECIDA DE SOUZA IR im andamento
(MONTE REAL) >
SALA DE RAIOS-X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 32,39 Em andamento
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 83,44 Em andamento
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei 044/2020 - ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF(LRF, art 4º, 8 3)
Despesas oriundas di (o) À ura de créditos adicionais através da
ameraências e/nu de calamidades níhlicas reserva de contingência / redicão dotacões
Demandas Judiciais oriundas de processos 200.000,00 Abertura de créditos adicionais através da 200.000,00
pertinentes à Administração Municipal, como reserva de contingência / redução dotações
arÃae da naniiana valnr antra nitrae
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL | 500.000,00
Restituição de tributos Si: 100.000,00 Limitação de empenhos neo 100.000.00
Arrecadação de tributos à menor devido à 1.500.000,00 Limitação de empenhos 1.500.000,00
frustracão de receitas |
Discrepâncias das projeções | 500.000.00 Limitação de empenhos 500.000.00
ti gas - — - o
SUBTOTAL 2.100.000,00 SUBTOTAL 2.100.000,00
TOTAL 2.600.000,00 TOTAL 2.600.000,00
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0916/2020
PROJETO DE LEI Nº 044/2020
SUMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras
providências,
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Consonância com o art. 165.
$ 2º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal e Lei Federal nº. 4.320/1964,
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 044/2020 tem por objetivo dispor sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2021.
Na justificativa, constou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária
tem por objetivo nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2021. e foi
estruturado de forma a conter as diretrizes e orientações comuns aos orçamentos: prioridades e
metas da Administração Municipal; diretrizes específicas para o Orçamento Municipal, nos termos
da legislação em vigor, sobretudo na Lei Complementar nº. 101/2000.
Informou ainda que o Anexo I da propositura considera a Estrutura
Administrativa implantada pela Lei Municipal nº. 1427/2015.
Em anexo, encontram-se: Anexo | — Estrutura Administrativa: Anexo II;
Ações; Anexo III - Metas Fiscais; Parecer Contábil nº. 041/2020 e Publicação relativa ao Convite
para Audiência Pública, com transmissão online, realizada em 11 de agosto de 2020.
É o relatório. passo a opinar.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente ressalto que o parecer tem por objetivo uma análise técnica de
suas disposições, ou seja, se as mesmas respeitam as exigências constitucionais e legais.
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
O art. 165, $ 2º da Constituição Federal estabelece que:
Art, 165, da Constituição da República Federativa do Brasil - Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(iss)
Parecer Jurídico nº. 0916/2020 Página | de 3
?
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
$ 2º 4 lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Da análise da propositura, verifica-se que está de acordo com o disposto no
referido dispositivo constitucional.
Na propositura da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser observado o
disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a saber:
Parecer Jurídico nº, 0916/2020
Art. 4º, da Lei Complementar nº. 101/2000 - A lei de diretrizes
orçamentárias atenderá o disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição e:
1- disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses
previstas na alinea b do inciso ! deste artigo, no art. 9 e no inciso Il do 3
Ido art. 31;
c) (VETADO)
d) (VETADO)
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos;
f) demais condições e exigências para transferências de recursos à
entidades públicas e privadas;
1 - (VETADO)
HI - (VETADO)
$ 1º Imtegrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas
Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da divida pública, para o exercício a que se referirem e para os
dois seguintes.
$2º O Anexo conterá, ainda:
1 - avaliação do cumprimento das metas relativas do ano anterior;
HW - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia
de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas
com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
HI - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios,
destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos
e do Fundo de Amparo ao Trabalhador:
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Página 2 de 3
b
Á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
S3ºA lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais. onde
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar
as contas públicas, informando as providências a serem tomadas. caso se
concretizem.
S 4 A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo
específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem
como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e
variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsegiiente.
Analisando o referido Projeto, vislumbra-se que houve atendimento ao art,
4º da Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, considerando os documentos apresentados, o Projeto está apto
para ser enviado à Câmara Municipal para deliberação estando de acordo com os as disposições da
Constituição Federal que versam sobre orçamento — art. 165 e seguintes e Lei Complementar nº,
101/2000 — art. 4º -, e Lei Federal nº. 4.320/1964.
CONCLUSÃO
Isto posto. salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 044/2020 está de acordo
com a Constituição Federal, Lei Complementar nº. 101/2000 e Lei Federal nº. 4.320/1964.
Destarte, nas atribuições da Procuradoria Jurídica, concluo no sentido de
acreditar que o projeto lei possui embasamento legal. Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de
competência exclusiva dos nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina. 11 de setembro de 2020.
Juliano Del Antônio
Advogado do Município
OABIPR 62 353
” Decreto 211/2013
Parecer Jurídico nº. 0916/2020 Página 3 de 3
TÁ
siicecêçã - ESTADO DO PARAN Á--—=-".m..erem
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTÁBIL Nº. 041/2020
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 A da Resolução nº. 04, de 22 de
dezembro de 2011. da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto
contábil, informamos o que segue:
|. Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 044, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 e dá outras providências;
2. O Projeto de Lei em questão foi elaborado de conformidade com o que dispõe a Seção II,
Capítulo Il, Título VI da Constituição Federal, a Seção III, Capítulo II, Título IV, da Lei
Orgânica Municipal e a Seção III, Capítulo II da Lei Complementar nº. 101;
3. No anexo II do Projeto em tela, foi elaborado a partir do que dispõe o Anexo I da Lei |
Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual do Município
para o quadriênio 2018-2021;
4. Foram contempladas aquelas despesas básicas da Administração Municipal, como: pessoal e .
encargos, juros e amortização da divida, sentenças judiciais, outras despesas de custeio.
Incluíram-se, também, dotações para: transferências voluntárias; aquisição de equipamentos,
como de informática. móveis, etc.: reparos e manutenção de bens imóveis, bem como
dotações para abertura de esgoto sanitário, recape asfáltico, conservação asfáltica, etc.
Santo Antônio da Platina-PR, 11 de setembro de 2020.
E
SANDRO CRÉSPO LUNA
“ Contador CRC-PR 067.236/0-3 Fá
Decreto nº. 566/2015
PREFEITURA JRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado cc
onvida a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa às LEIS
ENTÁRIAS PARA (6) serao FINANCEIRO DE 2021, com transmissão ONLINE
|
| DATA | LINK — air
I
cemeonss | 4
d5/0S/2020 | https://www.youtube.com/channel/UCLGhIMOBNVHXy Y XDij-IyDQ | 08:00 HORAS
| |
Santo Antônio da Platina, 04 de agosto de 2020.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
a Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00 /
- orcamento(Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ras Ano IX Edição nº 1656 Pág. 1/4
“A de agosto de 2020
TOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Diário Oficial Eletrônico do Município de S. Antº da Platina.
Lei Municipal nº 1138/2012, de 05 de junho de 2012.
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal
Divisão de Informática
Setor responsável pela edição, publicação e assinatura digital.
Praça Nossa Senhora, s/nº
CEP: 86430-000
Fone: (43) 3534-8700
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, convida a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa às LEIS
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, com transmissão ONLINE através do canal oficial de nosso Município no YOUTUBE, conforme
segue abaixo:
11/08/2020 É Ftpss/ ur youtube comfchannel/U L
Santo Antônio da Platina, 04 de agosto de 2020.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº165/2020 REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº030/2020
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
DETENTORA: AFB PRIME INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI
OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de
informática; a serem adquiridos conforme necessidade pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos
consignados no Pregão Eletrônico nº 30/2020 que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos
independentemente de transcrição.
os seus termos, passam a integrar este instrumento,
E isto aaa t E
TELEFONE S/ FIO - MÍNIMO DE 1.9 GHZ (LONGO ALCANCE) - C/ IDENTIFICADOR DE CHAMADAS E BATERIA DE LONGA
DURAÇÃO - TECLAS ALFANUMÉRICAS QUE NÃO SE APAGAM E EMBORRACHADAS - TECLA FLASH; REDIAL, ETC. -
COMPATÍVEL COM CENTRAIS TELEFONICAS e REDE PÚBLICA - PROGRAMÁVEL. - GARANTIA MÍNIMA DE 01(UM) ANO
CILINDRO COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA BROTHER HL 1212W Premiun
Qualit
TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA BROTHER HL 1212W Premiun
Qualit
posts
EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.
DATA: 1º de julho de 2020.
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidao documento, desde que visualizado através do site. E
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