materia nº 45/2020

PROJETO DE LEI:
e 045, de 22 de junho de 2020
e “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o Exercício
Financeiro de 2021.”
SUMÁRIO
7 o A a 001/071
JUSTIFICATIVA ....iermcmenimericaas resanssesemeorass004/071
ora] 5,68 BR De PA RA CD A 005/071
ANEXO iss iniieceda ai O oesereemavcrvanos ves NR 011/071
PARECER JURÍDICO. ..............eeereeeecreeeeemseermeserees 063/071
PARECER CONTÁBIL .....ecesessesmesseseessesamessse 066/071
CONVITE. air ass rosssca is Res 067/071
PUBLICAÇÃO... e CE 068/071
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PROJETO DE LEI Nº 045, de 22 de junho de 2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício
Financeiro de 2021.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, estima a receita em R$ 139.962.077,38 (cento e trinta e nove milhões,
novecentos e sessenta e dois mil, setenta e sete reais e trinta e oito centavos).
Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes
do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITA DO TESOURO
RECEITAS CORRENTES
Receita: Exibulária, e eeersesercaesazenatenenmas ana R$ 22.772.620,77
Receita de Contribuições. .R$ 3.760.579,23
Receita Patrimonial...... .R$ 674.800,00
Receita de Serviços....... .R$ 80.000,00
Transferências Correntes... R$ 120.067.000.00
Outras Receitas Correntes........ eee R$ 619.000.00............. R$ 147.974.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito............ccrererererermaeaereres curnenearererereaearareerareasererereaaaareres R$ 7.500.000,00
Transferências de: Capital saanaaa a TT R$ 2.466.077,38
SUB-TOTAL ........ ireeerererereeerererereerererasas R$ 157.940.077,38
DEDUÇÕES. sucesso ossasasat; sOMEEIAESLaÓLIGS Sds Dadas toa mrdienal isso ares ns cas pracaasasa R$ 17.978.000,00
TOTAL susseeçaerçã surresaes , R$ 139.962.077,38
Art. 3.º - A Despesa será realizada segundo as discriminações
constantes do Anexo II - Programa de Trabalho é Natureza da Despesa integrantes desta Lei, que
apresentam sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal- sessassegessereemanesenpammcealoaenraonrn anca sai nenem R$ 4.000.000,00
EXECUTIVO MUNICIPAL
Governo Municipal.ssssusrisisssisiscscssareseness csmcasit 1.638.000,00
Secretaria Municipal de Gestão . N 9.045.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda .................. R$ 11.040.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento.............. R$ 1.470.000,00
Procuradoria Jurídica Municipal... , 642.000,00
Secretaria Municipal de Saúde................. 31.582.000,00
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATI
seas casa ESTADO DO PARAN Assis cores
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Secretaria Municipal de Assistência Social ..... R$ 5.825.000,00
Secretaria Municipal de Educação................... R$ 38.208.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes..... R$ 2.337.077,38
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente..........tereeseeeeeererereraenes cura R$ 4.594.000,00
Secretaria Municipal de Serviços e Obras
Públicas; sas esanamanaaca remar R$ 25.570.379,23
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
2.611.000,00
Reserva de Contingência 1.399.620.77............. R$ 135.962.077.38
erotadisCAsassSConCUSSSLIS A ERIANTLE SPA EsSaSRAAnaSan IRS R$ 139.962.077,38
Art. 4.º - O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal ficam
autorizados a abrir créditos adicionais suplementares:
$1º - até o limite de 15% (quinze por cento) do total de suas
respectivas despesas fixadas nesta Lei, desde que existam recursos na forma do Art. 43, da Lei n.º
4.320, de 17 de março de 1964:
2º - utilizando recursos provenientes de convênios ou auxílios
firmados com o governo federal e/ou estadual, quando não constantes da previsão orçamentária.
Art. 5.º - Não será computada para efeito do disposto no Artigo 4.º
desta Lei:
[ — Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, inciso I da Lei
Federal nº 4.320/64:
II - Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação, na forma
do disposto no Art. 43. $ 1.º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64;
III - Quando o crédito se destinar a atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos
Sociais. mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo
grupo;
IV - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da
dívida, mediante utilização de recursos de anulação de dotações;
V — Os remanejamentos de valores de sub-elementos de Fontes de Recursos diversas de um mesmo
Projeto/Atividade.
Art. 6.º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º
101/01 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado à:
1 - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, até o
limite de 10% (dez por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente
financeiro para receber, das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS ou
Fundo de Participação dos Municípios — FPM, os valores relativos à amortização e encargos;
II — Realizar operações de crédito com agências oficiais de crédito para aplicação em investimentos
fixados nesta lei, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras
Za
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA P PLATINA
«ESTADO DO PARANÁ-=-=----cez-eom
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Nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, de acordo com as
normas baixadas pelo Banco Central do Brasil:
III - Adotar parâmetros para contenção de despesas, visando compatibilizar as despesas à efetiva
realização das receitas, em atendimento ao Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, conforme
disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício;
IV — Utilizar o valor de R$. 1.399.620,77 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e
vinte reais e setenta e sete centavos) de Reserva de Contingência, visando o atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 7.º - Os Orçamentos do Fundo Municipal de Defesa do
Consumidor, do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do
Fundo Especial de Serviços Sanitários —- FESSAN, do Fundo Municipal de Assistência Social, do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo
Municipal de Cultura, do Fundo Municipal do Meio Ambiente, do Fundo Municipal do Turismo, do
Fundo Municipal de Inovação, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social estarão
integrados ao Orçamento Geral do Município.
Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos
22 de junho de 2020.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 22 de junho de 2020.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar nº. 101/2000 encaminhamos a essa Casa de Leis, a Proposta
Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2021.
Elaborada em conformidade com os preceitos legais aplicáveis à
matéria, a Proposta contempla as prioridades fundamentais da Administração Municipal, na busca de
atender às necessidades da Comunidade Platinense.
Em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº.
101. de 04 de maio de 2000, o constante deste Projeto de Lei está em conformidade com aqueles
relativos ao Plano Plurianual e às Diretrizes Orçamentárias, conjuntamente encaminhados.
No que concerne à previsão da Receita, compreendidas as próprias
e as decorrentes de transferências constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei
Complementar nº. 101. de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e
do Estado. apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
Os recursos previstos para 2021 foram distribuídos de forma a
atender aos projetos e atividades constantes no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias.
Quanto às despesas fixadas na Proposta Orçamentária, no que se
refere à pessoal e encargos, material de consumo, juros e encargos da dívida e despesas correntes
utilizou-se como base a média dos valores despendidos até o mês de junho do corrente exercício,
acrescidos de uma previsão de reajuste de 5,00% (cinco por cento).
Para sentenças judiciais, fixou-se o valor informado a esse
Município no prazo estipulado pelo $ 1º, art. 100 da Constituição Federal.
Com relação a investimentos, consideraram-se aqueles a serem
custeados com recursos próprios do Município, operação de crédito e convênios formalizados.
Nos anexos integrantes deste Projeto, Vossas Excelências poderão
tomar conhecimento das aplicações de cada um dos órgãos e unidades da Administração Pública
Municipal.
Valemo-nos da oportunidade para reiterar a Vossas Excelências, as
expressões de nossa mais alta consideração.
ILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
NATUREZA
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
IRRF - Trabalho - Poder Executivo
1.1,1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
1.1,1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
IPTU - Multas e Juros
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
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2.500.000,00
8.000.000,00
50.000,00
IPTU - Dívida Ativa
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.1,1,8.01,4,1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
1.1,1,8.01.4.2.00.00.00.00.00
1.500.000,00
500.000,00
2.299.620,77
ITBI - Multas e Juros
01.4.3,00.00.00.00.00
1.1,1,8.01.4.4.00.00.00.00.00
ITBI - Dívida Ativa
ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros
1,1,1.8.02.3.1.00.00.00.00,00
1,1 0.00.00.00.00
ISSQN - Principal
15.000,00
1.000,00
1.000,00
7.000.000,00
ISSQN - Multas e Juros
1,1,1,8.02.3.3.00.00.00.00.00
1,1.1,8.02.3.4,00.00.00.00.00
1,1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
1,1.2.1,01.1.1.03.00.00.00.00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00
1.1,2.1.01.1.1.05.00.00.00.00
1.1.2.1,01.1.1.06.00.00.00.00
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00
1,1,2.1.01,1,1.02,00.00.00.00
1,1.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Localização e Funcionamento
Taxa de Publicidade Comercial
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante
Taxa de Conservação de Vias e Logradouros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
ololololo/olololololo
40.000,00
100.000,00
510
510
510
50.000,00
120.000,00
200.000,00
1.000,00
60.000,00
5.000,00
20.000,00
1.000,00
Taxa de Licença para Localização e Funcionamento
1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00
1.1,2.1.01.1.2.04,.00.00.00.00
1.1,2.1.01.1,2,05.00.00.00.00
1.1.2.1.01.1.2.06.00.00.00.00
Taxa de Publicidade Comercial
Taxa de Licença para Execução de Obras
510
2.000,00
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante
1.1,2.1.01,1.2.07,00.00.00.00
Taxa de Conservação de Vias e Logradouros
1,1,2.1.01.1.3.01.00.00.00.00
1.1,2.1.01.1.3.02.00.00.00.00
1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00
1.1.2.1,01.1.3.04,00.00.00.00
[112.1.011.3.05.00.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Localização e Funcionamento
510
510
1.000,00
1.000,00
8.000,00
18.000,00
Taxa de Publicidade Comercial
1.000,00
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
1.000,00
1.000,00
1.1.2.1.01.1.4.06.00.00.00.00
1.1.2.1.01.1.4.07.00.00.00.00
1.1,2.2.01.1.1.01.00.00.00.00
Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante
Taxa de Conservação de Vias e Logradouros
1,1.2.1.01.1.3.06.00.00.00.00 Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante 510 1.000,00
1,1.2.1.01.1.3.07.00.00.00.00 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros 510 1.000,00
1.1,2.1.01.1.4.01.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 510 5.000,00
1,1.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00 Taxa de Licença para Localização e Funcionamento 510 24.000,00
1.1,2.1.01.1.4.03.00.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 510 1.000,00
1.1.2.1.01.1,4,04.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 510 1.000,00
1,1.2,1.01.1.4,05.00.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 510 1.000,00
Taxa de Expediente
1.1.2.2.01.1.1,02.00.00.00.00
1.1,2.2.01.1.1.03.00.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00
1,1,2.2.01.1,1.05.00.00.00.00
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
1.000,00
69.000,00
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêncio
1,1,2.2.01.1.1.06.00.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1.07.00.00.00.00
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00
1,1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00
Taxa de Combate a Incêncio
Taxa de Apreesão de Animais
Taxa de Expediente
1.1,2.2.01.1.2.03.00.00.00.00
1,1.2.2.01.1.2.04,00.00.00.00
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Taxa de Coleta de Lixo
1.1.2.2.01.1,2.05.00.00.00.00
Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêncio
1.1.2.2.01.1.2.06.00.00.00.00
1.1.2.2.01.1.2.07,00.00.00.00
Taxa de Combate a Incêncio
Taxa de Apreesão de Animais
511 110.000,00
511 1.000,00
511 1.000,00
511 1.000,00
511 1.000,00
511 1.000,00
511 1.000,00
511 1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00 Taxa de Expediente 511 30.000,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 511 1.000,00
1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00 su 1.000,00
1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 511 1.000,00
1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00 Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêncio 511 1.000,00
1,1,2.2.01.1,3,06.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêncio 511 1.000,00
1,1.2.2.01.1.3.07.00.00.00.00 Taxa de Apreesão de Animais 511 1.000,00
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00 Taxa de Expediente 511 3.000,00
01.1.4.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 511 1.000,00
.2,01.1,4,03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 511 1.000,00
1,1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 511 1.000,00
1.1.2.2,01.1.4.05.00.00.00.00 Taxa de Vistoria e Segurança Contra Incêncio 511 1.000,00
1.1.2.2.01.1.4.06.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêncio 511 1.000,00
01.1.4.07.00.00.00.00
Total de Receita Tributária
1.2,1.9.99.1,1.01.00,00.00.00
Taxa de Apreesão de Animais 511
Contribuição Previdenciária INSS
1.2.1.9.99.1.2.01.00.00.00.00
1,2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00
1.2.4.0,00.1.2.01.00.00.00.00
1.000,00
100,00
Contribuição Previdenciária INSS
COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica
COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica
1.2.4.0.00.1.3,01.00.00.00.00
1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00
COSIP - Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica
40 100,00
3.757.379,23
1.000,00
507 1.000,00
1.000,00
Eli
Total de Receitas de Contribuições TEME :760.579,23 |
1.3.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 Aluguel da Estação Rodoviária (o) 4.000,00
1.3.1,0,01.1.1.02,00.00.00.00 Aluguel de Centros Esportivos 0 1.000,00
1,3.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 Aluguel de Quiosques (o) 23.000,00
1.3.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00 Aluguel de Torre de Transmissão o 5.000,00
1.3.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00 Aluguel de Centro de Eventos (o) 1.000,00
01.1.1.06.00.00.00.00 Aluguel da Casa da Cultura [o]
FR 01.1.1.07.00.00.00.00 Aluguel de Outros Equipamentos 0 1.000,00
1,3.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00 Aluguel da Estação Rodoviária 0 1.000,00
1.3.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00 Aluguel de Centros Esportivos 0 1.000,00
1.3.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00 Aluguel de Quiosques fo) 1.000,00
1.3.1.0.01.1.2.04.00.00.00.00 Aluguel de Torre de Transmissão (o) 1.000,00
131001120500000000 | Alugueldecentrodefventos O Too |
1.3.1.0.01.1.2.06.00.00.00.00 Aluguel da Casa da Cultura 0
1.3.1.0.01.1.2.07,00.00.00.00 Aluguel de Outros Equipamentos [o]
1.3,1.0.01.1.3.01.00.00.00.00 Aluguel da Estação Rodoviária o 1.000,00
1.3.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00 Aluguel de Centros Esportivos o 1.000,00
1.3,1,0.01.1.3.03.00.00.00,.00 Aluguel de Quiosques [o
1.3,1.0.01.1.3.04.00.00.00.00 Aluguel de Torre de Transmissão 0
1.3.1.0.01,1.3.05.00.00.00.00 Aluguel de Centro de Eventos [o] 1.000,00
1.3.1.0.01.1.3.06.00.00.00.00 Aluguel da Casa da Cultura o 1.000,00
[1,3.1.0.01.1.3.07.00.00.00.00 Aluguel de Outros Equipamentos [o] 1.000,00
1.3,1.0.01.1.4.01.00.00.00.00 Aluguel da Estação Rodoviária [o] 1.000,00
1.3.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00 Aluguel de Centros Esportivos [0 | 1.000,00)
1.3.1.0.01.1.4.03.00.00.00.00 Aluguel de Quiosques (o) 1.000,00
1.3.1.0.01.1.4.04.00.00.00.00 Aluguel de Torre de Transmissão [o] 1.000,00
1.3.1.0.01.1.4.05.00.00.00.00 Aluguel de Centro de Eventos [0 | 1.000,00)
1.3.1.0.01.1.4.06.00.00.00.00 Aluguel da Casa da Cultura [0 | 1.000,00
1.3.1.0.01.1.4.07.00.00.00.00 Aluguel de Outros Equipamentos (o) 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00 Rendimentos Fundo Especial 504 5.000,00
1,3,2.1.00.1.1,02.00.00.00.00 Rendimentos Royalties 504 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Fundo Municipal de Saúde 495 1.000,00
1,3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00 Rendimentos FNS - CAPS 495 17.000,00
1.3.2,1.00.1.1.05.00.00.00.00 Rendimentos BLATB 495 17.000,00
1.3.2.1,.00.1.1.06.00.00.00.00 Rendimentos BLVGS 497 14.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.3.2.1.00.1.1.14.00.00.00.00
1,3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00 Rendimentos Vigilância Epidemiológica 497 14.000,00
1.3.2.1.00.1,1.08.00.00.00.00 Rendimentos Pab Variável 495 1.000,00
13; 00.1.1.09.00.00.00.00 Rendimentos MAS Atenção Pac. Idoso 495 1.000,00 |
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00.00.00 Rendimentos CEO 495 19.000,00
1,3.2.1.00.1.1.11.00.00.00.00 Rendimentos PROGESUS 495 «000,00
[1.3.2.1.00.1.1,12.00.00.00.00 Rendimentos APSUS 495 10.000,00
Rendimentos Transferências SUS - Federal
13 00.1.1.15.00.00.00.00
Rendimentos VIGIASUS - Custeio
2.500,00
14.000,00
1.3.2.1.00.1.1.16.00.00.00.00 Rendimentos Alienação de Bens - Saúde 304 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.17.00.00.00.00 Rendimentos Salário Educação 107 10.000,00
1.3.2.1,00.1.1.18.00.00.00.00 Rendimentos Transporte Escolar 2006 113 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.19.00.00.00.00 Rendimentos PNATE 119 5.000,00
1 1.00.1.1.20.00.00.00.00
Rendimentos Merenda Escolar
1,3.2.1.00.1.1.21.00.00.00.00
Rendimentos Educação 15%
1,3.2.1.00.1.1.22.00.00.00.00
Rendimentos Educação 25%
1,3.2.1.00.1.1.23.00.00.00.00
3.000,00
15.000,00
Rendimentos CIDE
1,3.2.1.00.1.1.24.00.00.00.00
1,3.2.1.00,1.1.25.00.00.00.00
Rendimentos FUNDEB
101
2.000,00
15.000,00
Rendimentos FUNDEB
1.3.2.1.00.1.1.26.00.00.00.00
Rendimentos Iluminação Pública
1,3.2.1.00.1.1.43.00.00.00.00
1.000,00
140.000,00
Rendimentos IPVA
1,3.2.1.00,1.1.27.00.00.00.00 Rendimentos Alienação de Bens Móveis 501 14.000,00
1,3.2.1,00.1.1.28.00.00.00.00 Rendimentos Compensação Financeira do INSS 40 800,00
1.3.2.1.00.1.1.29.00.00.00.00 Rendimentos Taxa Prestação de Serviços 511 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.30.00.00.00.00 Rendimentos Taxa Poder de Polícia 510 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.31.00.00.00.00 Rendimentos Lei Pelé 556 1.000,00
1,3.2.1.00.1.1.32.00.00.00.00 Rendimentos FESSAN 510 5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.33.00.00.00.00 Rendimentos PSB - FNAS 797 2.000,00
1,3.2.1.00.1.1.34.00.00.00.00 Rendimentos PSEMC - FNAS 798 500,00
1.00. 0.00 Rendimentos SUAS - FNAS 800 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.37.00.00.00.00 Rendimentos GBF - FNAS 801 1.000,00
1.3.2.1,00.1.1.38,00.00.00.00 Rendimentos Transporte Escolar 125 2.000,00
1,3.2.1.00.1.1.40.00.00.00.00 Rendimentos PQCMS - Prog. Qualif. Cons. Mun. de Saúde 499 4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.41.00,00.00.00 Rendimentos APSUS - Investimentos 500 2.500,00
1.3.2.1.00.1.1.42.00.00.00.00 Rendimentos BPC Escola 798 500,00
1.3.2.1.00.1.1.44.00.00.00.00
Rendimentos ICMS
1,3.2.1,00.1.1.45.00.00.00.00
1 1.00.1.1.46.00.00.00.00
Rendimentos Bem Estar Social
Rendimentos FUNREBOM
1,3.2.1.00.1.1.47.00.00.00.00
Rendimentos Fundo da Criança
1,3.2.1.00.1.1.49.00.00.00.00
1,3.2.1.00.1.1.50.00.00.00.00
Rendimentos ISS
6.000,00
8.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
Rendimentos Conta Movimento CEF
1,3.2.1.00.1.1.51.00.00.00.00
1,3.2.1.00.1.1.52.00.00.00.00
Rendimentos FPM Banco do Brasil
Rendimentos Arrecadação Banco do Brasil
1,3.2.1.00.1.1.53.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.54.00.00.00.00
1,3.2.1.00.1.1.55.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.56.00.00.00.00
Rendimentos Depósito Caução
Rendimentos Conta Movimento BB
Rendimentos PROCON
Rendimentos Consignações - Livre
1.3.2.1.00.1.1.57.00.00.00.00
1.3,2.1.00.1.1.58.00.00.00.00
.3.2.1.00.1.1.59.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.60.00.00.00.00
Rendimentos Consignações - Educação
9.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Rendimentos IPI
Rendimentos Fundo de Reserva
Rendimentos ITR
1,3.2.1.00.1.1.61.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.62.00.00.00.00
Rendimentos Consignações - Saúde
Rendimentos Conta Concurso
1.3.2.1.00.1.1.63.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.64.00.00.00.00
1,3.2.1.00.1.1.65.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.66.00.00.00.00
Rendimentos Fundo Municipal de Meio Ambiente
2.000,00
45.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
23.000,00
Rendimentos 13º Salário
Rendimentos Apoio Financeiro aos Municípios
Rendimentos Depósitos não Identificados
PREERRPRPRERRPEr et
11.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.3.2.1.00.1.1.67.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.68.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.69.00.00.00.00
1.3, 00.1.1.70.00.00.00.00
Rendimentos Devol. Prog. Nac. Hab. Rural
Rendimentos Doação Casa Lar - Cantinho do Céu
Rendimentos Precatório Tribunal de Justiça - Executiva
Rendimentos Precatório Tribunal de Justiça - Judiciária
1.3.2.1.00.1.1.71.00.00.00.00
Rendimentos Desoneração Exportação
1.3.2.1.00.1.1.72.00.00.00.00
1,3.2.1.00.1.1.73.00.00.00.00
00.1,1.89.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.90.00.00.00.00
1,3.2.1.00.1.1.88.00.00.00.00
Rendimentos Provisão Precatórios
Rendimentos Detran Multas
Rendimentos PDDE - (129)
Rendimentos Proinfância - Espaço Educ. Tipo C (130)
Rendimentos Cam. Esc, - Onibus Escolares - PTC - (131)
1.3.2.1.00.1.1.91.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.92.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.93.00.00.00.00
Rendimentos CEMEI Vit. Régia - (132)
Rendimentos CEMEI Jardim Santo Ângelo - (133)
Rendimentos Proinfância Manut. Educ. Inf. D - (134)
1,3 00.1.1.94.00.00.00.00
Rendimentos Caminho da Escola - (135)
1.3.2.1,00.1.1,95.00.00.00.00
Rendimentos Proinfância Aquisição Equip. - (136)
1,3.2.1.00.1.1.96.00.00.00.00
Rendimentos PAC Il Quad. Escolar T.2206902-13
1,3.2.1.00.1.1.98.00.00.00.00
Rendimentos PAC Quad. Esc. T.208210/14-Mont. Lobato
1.3.2.1.00.1.1.99.01.00.00.00
Rendimentos Proinfância - PAR - Vitória Régia - (142)
1.3.2.1.00.1.1.99.02.00.00.00
Rendimentos Proinfância - PAR - Santô Ângelo - (143)
1.3.2.1.00.1.1.99.03.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.05.00.00.00
1,3.2.1.00.1.1.99.11.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.12.00.00.00
Rendimentos Brasil Carinhoso - Apoio Creche - (141)
Rendimentos Transf. SUS - Estadual - (498)
Rendimentos Conv. 827340 - (803) Assist. Social
Rendimentos Conv. 827803 (804) Assist. social
1,3.2.1.00.1,1.99.18.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.21.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.22.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.23.00.00.00
00.1.1.99.40.00.00.00
1,3.2.1.00.1.1.99.41.00.00.00
Rendimentos Liberdade Cidadã - FMDCA
Rendimentos Centro de Desenv. Tec. e Inovação
Rendimentos Manut. Ed. Inf. Novos Estabelec. - (145)
Rendimentos Piso Paranaense Assit. Soc. - PPAS IV - (805)
Rendimentos VigiaSUS - Investimento
Rendimentos Bloco de Custeio - Saúde
1,3.2.1.00.1,1.99.43.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.45.00.00.00
Rendimentos - FNDE-PAR Nº 201305831
Rendimentos-Bloco Investimento Rede Serv. Públicos de Saúde
1.3.2.1.00.1.1.99.50.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.56.00.00.00
Rendimentos Apoio Financ - Lei 13.633/18-Min. Educação/FNDE
Rendimentos Família Acolhedora (820)
1.3.2.1.00.1.1.99.64.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.65.00.00.00
Rendimentos FNAS - Cadastro Único
Rendimentos AFAI - FMDCA
1.3,2.1.00.1.1.99.66.00.00.00
LD
Rendimentos SCFV Il ou Estadual - FMDCA
1.3,2.1.00.1.1.99.67.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.70.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.77.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.78.00.00.00
Rendimentos Programa de Qualificação Profissional - FIA
Rendimentos Termo de Convênio 023/2020 - SEAB
Rendimentos Convênio MAPA nº 890141/2019
Rendimentos Convênio MAPA nº 892077/2019
[0 | 1.000,00
0 1.000,00
0 1.000,00
[0 | 1.000,00
[0 | 1.000,00
po | 2.000,00
726 1.000,00
1.00900
109900
1.000,00
132 1.000,00
133 1.000,00
134 3.000,00
135 1.000,00
[0 1% 2.000,00
[as 1.000,00
139 1.000,00
142 2.000,00
143 2.000,00
141 3.000,00
498 3.000,00
803 1.000,00
1.000,00
eu 2.000,00
808 2.000,00
145 3.000,00
805 1.000,00
14.000,00
20.000,00
518 24.000,00
1.000,00
1,3.2.1.00.1.1.99.79.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.99.80.00.00.00
Total de Receita Patrimonial
1,6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00
1.6.2.0.02.1.2.01.00.00.00.00
1.6.2.0.02.1.3.01.00.00.00.00
1.6.2.0.02.1.4.01.00.00.00.00
Total de Receita de Serviços
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
1,7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
1,7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Rendimentos Convênio MAPA nº 888731/2019
Rendimentos Incentivo Benefício Eventual - COVID 19
É
Receita de Terminais Rodoviários
810 3.000,00
812 2.000,00
828 1.000,00
836 2.000,00
831 2.000,00
832 2.000,00
833 2.000,00
839 1.000,00
77.000,00
Receita de Terminais Rodoviários
Receita de Terminais Rodoviários
Receita de Terminais Rodoviários
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal
Cota-Parte do ITR - Principal
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Principal
[E
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Exce. Petróleo Lei nº 9.478/97 - Principal
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
0
0 1.000,00
0 1.000,00
0 1.000,00
[0 | 48.000.000,00
[0 | 1.500.000,00
[0 | 1.500.000,00
0 70.000,00
0 10.000,00
504 4.000,00
3.270.000,00
1,7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Trans. SUS Atenção Média/alta Ambula./Hospitalar - Principal
1,7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00
e Mu,
É É
E.
FLS.
099
P
fo "e
Trans. de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
1,7.1,8.03,4.1.00.00.00.00.00
Trans. de Recursos do SUS - Assis. Farmacêutica - Principal
1,7.1.8.05 00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
1,7,1,8.05.2.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PDDE - Principal
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
1.7.1,8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
Piso Básico Fixo - Suas
Piso Básico Variável - SUAS
1.7.1,8.12,1.1.03.00.00.00.00
Componente para Qualificação da Gestão
1.7.1,8,12.1,1.04,00.00.00.00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00
Componente Gestão do Programa Bolsa Família e SUAS
Bloco Fin Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
1,7.1.8.99,1.1.99.01.00.00.00
Apoio Financeiro aos Municípios
1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
1.7.2.8.07.1.1.04.00.00.00.00
1.7.2.8.99.1.1,01.00.00.00.00
pa ICE. pais ga
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
1,7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00
1.7.5.8.01.1,1.00.00.00.00.00
1.9.1,0.01.1,1.01.00.00.00.00
1.9.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00
Total de Transferências Correntes |
TDA - Títulos da Dívida Agrária
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV (805)
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
Detran Multas
Transf. Lei 9615/98 - Lei Pelé
400.000,00 |
480.000,00
24.000,00
1.790.000,00
500.000,00
104.000,00
120.000,00
170.000,00
100.000,00
22.000,00
130.000,00
221.000,00
771.000,00
20.000,00
27.000.000,00
12.000.000,00
300.000,00
100.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
Multa Por Infração à Legislação de Licitação
Multas PROCON
494 370.000,00
805 20.000,00
113 318.000,00
726 20.000,00
556 24.000,00
o) 20.000.000,00
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00
1.9.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00
Multa Por Infração à Legislação de Licitação
Multas PROCON
1.9.1.0,01.1.3.01.00.00.00.00
Multa Por Infração à Legislação de Licitação
[22255
1.9.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.2.05.00.00.00.00
Sanepar - Apoio às ações Ambientais
Multas PROCON 0 1.000,00
1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00 Multa Por Infração à Legislação de Licitação o 1.000,00
1.9.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00 Multas PROCON | 1.000,00
1,9.1.0.06.1,1.00.00.00.00.00 Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal 10.000,00
1.9.1.0.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Adminis. por Danos Ambientais - Multas e Juros [0 | 1.000,00
1.9.1.0,06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Adminis. por Danos Ambientais - Dívida Ativa (o) 1.000,00
1.9.1.0.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Adminis. por Danos Ambientais - D.A. - Multas/Juros o 1.000,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos (o) 60.000,00
1,9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00 Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens (o) 7.000,00
1,9.2.2.99.1.2.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos (o) 1.000,00
1.9.2.2.99.1.2.99.01.00.00.00 Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens [0] 1.000,00)
1.9.2.2.99.1.3.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos [0 | 1.000,00
1.9.2.2.99.1.3.99.01.00.00.00 Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens [0 | 1.000,00
1.9.2.2.99.1.4.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos = 1.000,00
1.9.2.2.99. 99.01.00.00.00 Restituição de Adiantamento de Despesas de Viagens 1.000,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [o] 35.000,00
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas (o) 3.000,00
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00 Fundo de Reserva [o] 200.000,00
1,9.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00 Doações para FMDCA - Fundo Mun. Dir. Criança e Adolecente (o) 50.000,00
1.9.9.0.99.1,1.05.00.00.00.00 Sanepar - Apoio às ações Ambientais (o) 220.000,00
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos o 1.000,00
1.9.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas o 1.000,00
1.9.9.0.99.1.2.03.00.00.00.00 Fundo de Reserva [0 | 1.000,00
1.9.9.0.99,1.2.04.00.00.00.00 Doações para FMDCA - Fundo Mun. Dir. Criança e Adolecente [o] 1.000,00
(o)
1.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
[1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos fo] 1.000,00 |
19.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00 | Ressarcimento de Despesas 0 | 1.000,00
1.9.9.0.99.1.3.03.00.00.00.00 Fundo de Reserva 0 1.000,00
1.9.9.0.99.1.3.04.00.00.00.00 Doações para FMDCA - Fundo Mun. Dir. Criança e Adolecente [o] 1 1.000,00
1.9.9.0.99.1.3.05.00.00.00.00 Sanepar - Apoio às ações Ambientais [o] 1.000,00
1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [o] 1.000,00
[1.9.9.0.99.1.4,02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas [o] 1.000,00
1.9.9.0.99.1.4.03.00.00.00.00 Fundo de Reserva 0 [o 1.000,00
1.9.9.0.99.1.4.04.00.00.00.00 Doações para FMDCA - Fundo Mun. Dir. Criança e Adolecente o 1.000,00
1.9,9,0.99.1.4.05.00.00.00.00 (o) 1.000,00
2.1.1.9.00.1.1,02.00.00.00.00
Total de Outras Receitas Correntes
Sanepar - Apoio às ações Ambientais
E
AFPR - SFM - Paviment Vias Urbanas - Bairros Diversos (620)
62
7.500.000,00
0
1
2
2.4.1.8.10.9.1.04.00.00.00.00 Convênio MAPA nº 890141/2019 83 477.500,00
2.4.1.8.10.9.1.05.00.00.00.00 Convênio MAPA nº 892077/2019 [— 83, 191.000,00
2.4.1.8.10.9,1.06.00.00.00.00 Convênio MAPA nº 888731/2019 833 286.500,00 |
2.4.1.8.99.1.1.99.01.00.00.00 Contrato Repasse 874416/2018/ME/CAIXA 834 460.952,38
2.4.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00 Contrato Repasse 862747/2017/ME/CAIXA 835 346.125,00
2.4 10.9.1.09.00.00.00.00 Termo de Convênio 124/2019 - SEDU 837 700.000,00
2.4.2.8.99.1.1.06.00.00.00.00
SubTotal
Total de Transferências de Capital
Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV (805)
RECEITA
Renuncia
8.01.2.1.00.00.00.00.00
| Cota-Parte do IPVA - Principal
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 | IPTU-Principal [) 480.000,00 |
Fundeb |
1,7.1.8.01.2.1,00.00.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 9.600.000,00 |
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00 | Cota-Parte do ITR - Principal 14.000,00 |
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00 | Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal 24.000,00 |
1,7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal 5.400.000,00
2.400.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
SubTotal E
TOTAL GERAL
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
60.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01-Câmara Municipal
1-Legislativa
31-Ação Legislativa
1-Legislativo Municipal
2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
EE
Es
1
—
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.280.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 501.600,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.400,00
3.3.90.14.00.00.00-DIARIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
100.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
[ O-Recursos Ordinários (Livres) 375.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.337.000-Câmara Mirim
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
02-GOVERNO MUNICIPAL
|” 02.01-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
3.1.90,11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
189.000,00
11.000,00
200.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) Ê
3.3.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
02.02-Chefia de Gabinete
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.003.000-Chefia de Gabinete
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, TRABALHISTAS
50.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
60.000,00
5.000,00
140.000,00
40.000,00
[4 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021 |
E O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
L O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
02.03-Assessoria Jurídica
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.004.000-Assessoria Juridica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00
3.1.90.13,00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Lo 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
02.04-Dep. Munic. de Assistência ao Consumidor
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.009.000-Procon
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal =
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
O0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO e PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
02.05-Junta do Serviço Militar e T.G. 05-004
5-Defesa Nacional
153-Defesa Terrestre
166-OPERAÇÕES TERRESTRES
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
22.000,00
1.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
E 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.33,00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) -
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P)
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) -
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
02.06-Ouvidoria Municipal
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.006.000-Ouvidoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) . 8.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94,.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
02.07-Unidade de Controle Interno
4-Administração
122-Administração Geral
32-CONTROLE INTERNO
2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
20.000,00
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90,52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
124-Controle Interno
32-CONTROLE INTERNO
2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1,90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Lo O-Recursos Ordinários (Livres) [o imo 06]
1.000,00
30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A
o
Estado do Paraná é
e
a
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) -
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) -
4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
02.08-Funrebom
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
178-DEFESA CONTRA SINISTRO
2.010.000-Funrebom
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.01-Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.013.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90,13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O0-Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
175.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
1.000,00
16.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - BJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
501-REC ALIENAÇÃO ATIVOS
03.02-Departamento Municipal de Gestão
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.218.000-Departamento Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 270.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS,
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
di tura do Pré-Sal
UIÇÕES TRABALHISTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO [
1.000,00
2.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 375.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
03.03-Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.219.000-Departamento Municipal de Almoxarifado e Distribuição
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 106.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
13.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
03.04-Departamento Municipal de Frota Oficial
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) V 1.000,00
276.000,00
69.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
30.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
03.05-Dep. Mun. Informát. e Comunicação Social
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.378.000-Setor de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 14.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres]
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Im O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.386.000-Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social
3,1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres|
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
53.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
52.000,00
5.000,00
123.000,00
30.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
03.06-Dep. Mun. Patrim. Seg. Espaços Públicos
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 545.000,00
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 137.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
e
1.000,00
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná fo
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br a
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA Y
x
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Prograraa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 56.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
532-TERMINAIS RODOVIÁRIOS
2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1,90.11,.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
76.000,00
15.000,00
[= TO]
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
03.07-Depart. Municipal de Recursos Humanos
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.057.000-Departamento Municipal de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00
116.000,00
o 829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS,
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
2.380.000-Setor de Pessoal
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.940.000,00
40-Regime Proprio de Previdencia Social 1.000,00
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
O-Recursos Ordinários (Livres) 725.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 470.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
7
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
11-Trabalho
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.387.000-Setor de Medicina e Segurança do Trabalho
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 108.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal E:
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01-Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.051.000-Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.3.95.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
123-Administração Financeira
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.059.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS,
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
[||| 3:3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ]. |
O-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
250.000,00
10.000,00
70.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 160.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
147-FNDE - PAR Nº 201301669 -
334-Construção UPA - Unidade de Pronto Atendimento
777-ME - Modernização do Estadio Municipal José Eleuterio da Silva
794-Passeios Publicos e Abrigos - Termo de Compromisso: 789257/2013/Ministerio das Cidades/CEF
ES 802-SEDS / CEDCA / FIA - Convênio 115/2016 -
807-Convênio 055/2017 - Programa de Coleta Seletiva e
L 809-Crescer em Família Il - FMDCA - -
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
813-Família Paranaense - Adesão Espontânea - FMAS
814-Pavimentação de Vias Públicas - Termo de Repasse 829675/2016/Ministério das Cidades/CEF
815-MAPA/PRODESA/Bovino Cultura de Leite-Contrato de Repasse 847452/2017/CAIXA
818-Termo de Convênio nº 393/2018-SEDU
819-Termo de Convênio nº 093/2018-SEDU
821-Termo de Convênio nº 888/2018-SEDU
822-Termo de Convênio nº 889/2018-SEDU
824-FEAS - Veículo Adaptado
825-Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias - Convênio 242/2018-SEAB
826-Termo de Convênio nº 1535/2018-SEDU
=
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
50.000,00
o
28-Encargos Especiais
122-Administração Geral
84-PASEP
—
0.234.000-Contribuição p/com o PASEP
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.200.000,00
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIÁRIAS
512-C.|.D.E.
19.000,00
2.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
843-Serviço da Dívida Interna
—
33-DIVIDA INTERNA
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
O-Recursos Ordinários (Livres) 850.000,00
3.2.90.22.00.00.00-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0-Recursos Ordinários (Livres) 2opo conto |
04,02-Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
4-Administração
122-Administração Geral mn
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 155.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 38.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
|
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
o O-Recursos Ordinários (Livres) | 35.000,00
4.4.90.52.00,00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 175.000,00
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
42.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
E
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
000,00 |
—
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 2
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Prograsia / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.381.000-Setor de Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES. PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO |
143.000,00
Ene
35.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3,.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) I 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
04.03-Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
4-Administração
123-Administração Financeira
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.064.000-Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 72.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P)
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES, PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ —
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
Hi
1.000,00
30.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 122.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal =
3.1.90.94.00,00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Rm Ra “4
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
04.04-Departamento Municipal de Finanças
4-Administração
123-Administração Financeira
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.061.000-Departamento Municipal de Finanças
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.062.000-Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
96.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
15.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
04.05-Departamento Municipal de Tributação
4-Administração
10.000,00
129-Administração de Receitas
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.066.000-Departamento Municipal de Tributação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS)
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
[aa
20.000,00
83.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
Lo 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
css
250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Prograina / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 160.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.067.000-Divisao de Fiscalização Tributaria
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
2.384.000-Setor de Atendimento e Receitas Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
73.000,00
Q-Recursos Ordinários (Livres) 86.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
2.388.000-Setor de Cadastro Rural
3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1,90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano Emi
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) bs 1.000,00
10.000,00
10.000,00
105.000,00
25.000,00
1.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Prograri / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
05.01-Gab Secretaria Municipal de Planejamento
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 117.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal a
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
05.02-Dep. Mun. Planejamento e Controle Urbano
=
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 179.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Lo 0-Recursos Ordinários (Livres) 43.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
05.03-Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
2.000,00 |
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.018.000-Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo
E E—=——
|
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-O0BRIGAÇÕES PATRONAIS.
83.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, TRABALHISTAS
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
V 30.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Prograrna / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
RVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
10.000,00
52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
05.04-Departamento Municipal de Engenharia
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
CJ
2.017.000-Departamento Municipal de Engenharia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
83.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00 |
2.295.000-Programa Casa Facil
==
3.3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
05.05-Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
50.000,00
4-Administração
esa
121-Planejamento e Orçamento
|
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
|
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ee
Õ 0-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
50.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
15.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres)
05.06-Dep. Mun. de Orçamento e Programação
4.000,00
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.393,000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1,.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
146.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Prograria / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIARIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
05.07-Dep. Municipal de Projetos e Convênios
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.228.000-Departamento Municipal de Projetos e Convênios =
2.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
E 0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
06-PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
06.01-Procuradoria Jurídica Municipal
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.224.000-Procuradoria Jurídica Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) 305.000,00
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES, PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
74.000,00
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021 |
O-Recursos Ordinários (Livres) [ 135.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal =
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01-Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.070.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
117.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 29.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
495-Atenção Básica 15.000,00
2.000,00
499-Gestão do SUS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
499-Gestão do SUS 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100000 |
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
30.000,00
ni
E A94-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 350.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
499-Gestão do SUS -
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos -
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde -
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO |
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.200.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
304-Alienação de Bens da Saude 1.000,00
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 1.000,00
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
2.395.000-Ouvidoria Pública da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 52.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 13.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS z
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
495-Atenção Básica 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 3.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 3.000,00
2.396.000-Unidade de Compras da Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 142.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
34.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
1.000,00
1.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 3.000,00
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
| 07.02-Departamento Municipal de Saúde
[7 10-Saúde
301-Atenção Básica
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
3.3.71,70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO -
2.094.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00
2.225.000-Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 223.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica [
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA I
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO I 300.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde I 10.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO,
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
54.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
30.000,00
300.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO !l - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
500.000,00
100.000,00
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 200.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00-0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 35.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos
1.000,00
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO)
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.094.000-Subvenções Sociais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
945.000,00
1.000,00
1.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
900.000,00
07.03-Fundo Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.074.000-CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
EE
495-Atenção Básica
2.075.000-ESF - Estratégia Saúde da Familia
3.1.90,11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
980.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
1.000.000,00
|
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
235.000,00
f
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
|
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 240.000,00
495-Atenção Básica -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
Io 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
495-Atenção Básica 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
495-Atenção Básica 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO. 300.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 600.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
495-Atenção Básica
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
[ 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
| 303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 30.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
[ 495-Atenção Básica E
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 1.000,00
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO -
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO e
2.086.000-Unidades Basicas de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 24.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
1.000,00
100.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
1.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 250.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO Vá 200.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
E 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ ligadas |]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 60.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
Lo 495-Atenção Básica 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 1.000,00
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 913.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
495-Atenção Básica -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
L 303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 220.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
495-Atenção Básica E
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO E
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
[— 495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO.
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.306.000-Centro de Assistência à Saúde da Mulher
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
L 303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia
3.1.90.11,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
E Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
L 495-Atenção Básica
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
77.000,00
1.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.397.000-Centro de Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 560.000,00
E 494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
495-Atenção Básica
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
135.000,00
48.000,00
1.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 150.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
[ 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 40.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde =
495-Atenção Básica -
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO | 76.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
19.000,00
1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 230.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 55.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ”
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ %S/REC.IMPO PAES | esse 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO E 8.000,00
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO.
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
1.204.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 290.000,00
— 3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 150.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 500.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 500.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.421.000-PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
495-Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
2.422.000-PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.074.000-CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
276.000,00
67.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2021
1.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
| =]
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS aro
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
E, E Ric
495-Atenção Básica
50.000,00
100.000,00
1.000,00
50.000,00
150.000,00
1.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
5.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
191.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
46.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
50.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
70.000,00
3.3.90.39,00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
30.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
20.000,00
3.3.90.40,00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
10.000,00
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
886.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 213.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar É
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES. E RESTITUIÇÕES, TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 |
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar em -
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4,.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
1.000,00 |
150.000,00
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
514.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 40.000,00
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.311.000-Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
360.000,00
100.000,00
3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P)
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
336-Reforma e Ampliação do Pronto Socorro Municipal - Convênio 025/2018 -
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
176.000,00
43.000,00
2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 15.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.403.000-U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39,00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
496-Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
303-Suporte Profilático e Terapêutico
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.092.000-Farmácias Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
42.000,00
175.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000,00
495-Atenção Básica 1.000,00
498-Assistencia Farmaceutica 1.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
15.000,00
498-Assistencia Farmaceutica
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
495-Atenção Básica
1.000,00
400.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
498-Assistencia Farmaceutica 1.000,00
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 348.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
304-Vigilância Sanitária
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
1.000,00
2.374.000-Fessan
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Es 510-Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 212.000,00
497-Vigilancia em Saude
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
51.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
2021
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
497-Vigilancia em Saude
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
497-Vigilancia em Saude 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
497-Vigilancia em Saude 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
497-Nigilancia em Saude 3.000,00 |
305-Vigilância Epidemiológica
-
Ena
RE E
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
E
429-CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS
2.402.000-Seção de Vacinas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30,00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
|
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO r
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
497-Vigilancia em Saude
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 177.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 43.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3,90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
497-Vigilancia em Saude 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
497-Vigilancia em Saude 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
497-Vigilancia em Saude 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
497-Vigilancia em Saude 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO]
497-Vigilancia em Saude
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.405.000-Setor de Controle de Endemias,
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO | 281.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
497-Vigilancia em Saude o
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Prograrna / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2021
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 68.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
497-Vigilancia em Saude -
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL I
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO I 20.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
10.000,00
20.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
497-Vigilancia em Saude
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
497-Vigilancia em Saude
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
497-Vigilancia em Saude
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
497-Vigilancia em Saude
1.000,00
225.000,00
1.000,00
54.000,00
1.000,00
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
497-Vigilancia em Saude
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
5.000,00
1.000,00
10.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01-Gab. Secret. Munic. Assistência Social
8-Assistência Social
1.000,00
122-Administração Geral
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
117.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
y/ 160.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 435.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO —
0-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
803-CONV/827340/2016-ASSIST. SOCIAL 1.000,00
804-CONV/827803/2016-ASSIST. SOCIAL 1.000,00
822-Termo de Convênio nº 889/2018-SEDU -
824-FEAS - Veículo Adaptado -
2.351.000-Quiosque Popular
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E
O-Recursos Ordinários (Livres) -
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) -
2.352.000-Defesa Civil
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
2.435.000-Habitação de Interesse Social
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA,
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS +
0-Recursos Ordinários (Livres) Fani 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
08.02-Depart. Municipal de Assistência Social
8-Assistência Social
122-Administração Geral “|
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.098.000-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.190.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Lo
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal =
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS,
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) TO 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
72.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Lo
0-Recursos Ordinários (Livres) r 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
2021
2.432.000-Apoio ao Controle Social
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
08.03-Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
6.232.000-Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00 |
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
Too |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
nal
O-Recursos Ordinários (Livres) ES 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO a
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA +
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Im
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Lo
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
FE 6.236.000-Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres 250.000,00
3.1.90,13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Lo
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) EE 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
3,3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA L
0-Recursos Ordinários (Livres| 22.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
2.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
08.04-Fundo Municipal de Assistência Social 1
8-Assistência Social
122-Administração Geral 1
AB6-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social = |
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 230.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 56.000,00 |
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal E
3,1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) d 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) + 1.000,00
7.000,00
—
0-Recursos Ordinários (Livres)
— 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
720-FNAS - Programa de Atenção a Criança -
780-PRO - JOVEM E
782-FMASPBV Il - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel Il -
789-SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos -
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
780-PRÔ - JOVEM -
782-FMASPBV Il - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel Il -
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS | 40.000,00
812-SCFV Il ou Estadual - FMDCA 1.000,00
3,3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
813-Famiília Paranaense - Adesão Espontânea - FMAS E
7.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00
4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 10.000,00 |
812-SCFV || ou Estadual - FMDCA 1.000,00
813-Família Paranaense - Adesão Espontânea - FMAS -
2.356.000-Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos DD
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL E
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 2 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS dd 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 20.000,00
2.433.000-Bloco de Gestão do SUAS Municipal - IGD/SUAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
787-IGD - M - Indice de Gest.Desc.Mun.Sist. Unic. Assis.Social - (787) -
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 7.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 1.000,00 |
4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
787-IGD - M - Indice de Gest.Desc.Mun.Sist. Unic. Assis.Social - (787) -
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00 |
7,436.000-Fortalecimento do Controle Social do SUAS - Municipal
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS J 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1 1.000,00
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00 |
4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
2.437.000-Fortalecimento do Controle Social do PBF e CadÚnico oa
3,3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
B01-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2
3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/24 5.000,00
241-Assistência ao Idoso
485-ASSISTÊNCIA A VELHICE
2.105.000-CCI - Centro de Convivência do Idoso
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 72.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 108.00
722-FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
24.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
ecursos Ordinários (Livres)
: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
1.000,00
L 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
244-Assistência Comunitária
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2018] 1.000,00
810-AFAI - FMDCA 1.000,00
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015 -
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 20.000,00
L 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
767-CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/201.
810-AFAI - FMDCA
811-Liberdade Cidadã - FMDCA
1.000,00
1.000,00
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
810-AFAI - FMDCA
35.000,00
5.000,00
1.000,00
811-Liberdade Cidadã - FMDCA 1.000,00
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 10.000,00
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico - Portaria MDS 113/24 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS, 113/24 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/24 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA V
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico - Portaria MDS 113/21
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
727-ENAS - Cadastro Unico 1.000,00
735-Programa PBF -
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico - Portaria MDS 113/2( 30.000,00
487-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA,
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
[E O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
839-Incentivo Benefício Eventual - COVID 19
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.110.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
08.05-Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
8-Assistência Social
122-Administração Geral
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
6.354.000-Abrigo para Adolescente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Im 0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
E
a
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
TT
—
40.000,00
5.000,00
200.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA,
15.000,00 |
Ê O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. E COMUNICAÇÃO - PJ a
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 |
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
Lo 6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES, SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 960.000,00
723-FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia -
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/201 -
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 24.000,00
L 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
L O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3,3,90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
E 0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA,
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
828-Programa de Qualificação Profissional - FIA 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 5.000,00
6.353.000-Casa Lar EE
Lo 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) EE 93.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) Y 23.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
[ 829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL o
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3,1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES 13 RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Ti
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 2.000,00 |
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Lo
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 -
802-SEDS / CEDCA / FIA - Convênio 115/2016 o =
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS |V 8.000,00
Do 941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA E
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 -
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV O
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
799-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 -
802-SEDS / CEDCA / FIA - Convênio 115/2016 -
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 10.000,00 |
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Mégiia e Alta Complexidade 1 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) Sm 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
809-Crescer em Família Il - FMDCA -
7.4.9051,00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
2.4.90.52,00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE lo
0O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
802-SEDS / CEDCA / FIA - Convênio 115/2016 E -
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 4.000,00
809-Crescer em Família || - FMDCA -
341-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 10.000,00
6.434.000-Serviço de Acolhimento Familiar
L 3,3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 |
3,3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90,36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
E 820-Família Acolhedora Er L 1.000,00
3,3,90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
820-Família Acolhedora si 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) EN 1.000,00
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01-Gabinete Secret. Municipal de Educação É
12-Educação
361-Ensino Fundamental E
188-ENSINO REGULAR
2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação Dm
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 303.000,00
E 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES. PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 73.000,00 |
31.90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS E
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS ns 25.000,00
Do 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00 |
O-Recursos Ordinários (Livres) é
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA o
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 20.000,00 |
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.400.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
125-TRANSPORTE ESCOLAR 2007 E 1.000,00
130-FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo € 1.000,00
131-FNDE - Caminho da Escola 1.000,00
132-Construção de Creche/Escola Infantil Proinfancia Tipo C - Vitoria Regia 1.000,00
133-Construção Creche/Esc. Infantil Proinfancia Tipo B - Jardim Santo Angelo HE. 1.000,00
134-Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia Direta 1.000,00
135-Caminho da Escola - Termo de Compromisso PAR nº 8933/2013 1.000,00
136-Pro-Infancia - Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 9268/2013 al 1.000,00
138-PAC || - Construção de Quadra Escolar - Termo Comp.: 206902/2013 - Escola Franklin Roosevelt 1.000,00 |
139-PAC Il - Construção de Quadra Escolar - Termo Comp. 208210/2014 - Escola Monteiro Lobato 1.000,00
141-Brasil Carinhoso - Apoio a Creche 1.000,00
142-Pro-Infancia-Termo Comp.- PAR nº 201401491 - Vitoria Regia 1.000,00
143-Pro-Infancia - Termo Comp.- PAR nº 201.401.492 - Cemei Santo Angelo 1.000,00
145-Manutenção de Educação Infantil - Novos Estabelecimentos 1.000,00
146-FNDE - PAR Nº 201305831 1.000,00 |
148-Apoio Financeiro - Lei 13.633/18 - Min. Educação / FNDE 1.000,00
o 4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
103-EDUC 10% TRANSE. CONS 5.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.000,00
2.408.000-Unidade de Compras da Educação IE
3.1,90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS + 33.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO o
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS a ni 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
E 103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3,3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ A Ss |
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
2,409.000-Documentação Escolar +
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 61.000,00
Lo 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 15.000,00
Lo 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA,
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P)
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00
09.02-Departamento Municip. de Merenda Escolar
12-Educação ==
306-Alimentação e Nutrição
427-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2.150.000-Alimentação e Nutrição
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO no
0-Recursos Ordinários (Livres) -
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO NE -
128-Merenda Escolar 2009 Jd =
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 500.000,00
128-Merenda Escolar 2009 500.000,00
o 361-Ensino Fundamental
188-ENSINO REGULAR =
2.114.000-Merenda Escolar
o:
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL —
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 212.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES. PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS = 51.000,00
3,1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) —. z
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA — |
103-EDUC 10% TRANSF. CONS Em 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00
128-Merenda Escolar 2009 To 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00
2.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NE
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.000,00
09.03-Escolas Municipais de Ensino Fundamental |
12-Educação
361-Ensino Fundamental Eu
188-ENSINO REGULAR HE
1.224.000-Construção Escola Central Jd
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,00 |
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 400.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,00
Do 1,418.000-Escola Ercicio Custodio
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES Tt
103-EDUC 10% TRANSF. CONS o =]
1.419.000-Escola Nohemia Lopes Galvão Neimann |
2.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS & 1
1,426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos 1
o 4.4.90.51,00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES.
103-EDUC 10% TRANSF. CONS Do 200.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 200.000,00
7.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS d+ 100.000,00
1,435.000-Escola Prof. Ivonice Aparecida de Souza =|
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS -
2.122.000-Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS Ls 151.000,00 |
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 15.000,00 |
3/1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS + 37.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS L 5.000,00 |
3,1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00
3.3.90,30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 20.000,00 |
129-PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola 10.000,00
148-Apoio Financeiro - Lei 13.633/18 - Min. Educação / FNDE 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 |
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00
3.3,90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 600.000,00
148-Apoio Financeiro - Lei 13.633/18 - Min. Educação / FNDE 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO =P!
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 50.000,00
2.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 100.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 100.000,00
7.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 50.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS Do 20.000,00
147-FNDE - PAR Nº 201301669 -
2.129.000-Ensino Fundamental - Fundeb no
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 9.000.000,00)
102-FUNDEF 40% e 1.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 2.250.000,00
102-FUNDEF 40% o 400.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
101-FUNDEF 60% 100.000,00
102-FUNDEF 40% 100.000,00
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA fs
102-FUNDEF 40% 1.000,00
366-Educação de Jovens e Adultos
188-ENSINO REGULAR —
2.195.000-EJA - Educação de Jovens e Adultos O
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 246.000,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 106.000,00
3,1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 60.000,00 |
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 26.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
101-FUNDEF 60% 1.000,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
367-Educação Especial Tl as
188-ENSINO REGULAR Lo
2.126.000-Educação Especial a
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL l
103-EDUC 10% TRANSF. CONS, 139.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS L
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 34.000,00
3/1,90,94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS o
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1
L 103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 |
33.90.36,00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1 1.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 |
7.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 4.000,00 |
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado 31
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSE. CONS Lo 45.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 622.000,00
3/1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS ]
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 11.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 150.000,00 |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL L
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 5.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSE. CONS To 15.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1 15.000,00
3.3.90,34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 70.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00
33.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 25.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS IE 1.000,00
33.90,39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos | 2021
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 6.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 5.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.000,00
09.04-Centros Municipais de Educação Infantil
12-Educação
365-Educação Infantil
185-CRECHES
1.116.000-Ampliar CMEIS
4.4,90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
1.360.000-Reforma do CMEI Loja Maçonica
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
1.425.000-CMEI - Therezinha Villani
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
1.436.000-CMEI Hermínia Patrial Oliveira
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 100.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 100.000,00
2.115.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 63.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 16.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 2.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00 |
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS,
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO si
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 100.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 50.000,00
134-Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil Transferencia Direta 1.000,00
141-Brasil Carinhoso - Apoio a Creche 1.000,00
145-Manutenção de Educação Infantil - Novos Estabelecimentos 1.000,00
146-FNDE - PAR Nº 201305831 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
o 103-EDUC 10% TRANSF. CONS 150.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS Im 1.000,00
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 600.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 400.000,00
134-Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia Direta 1.000,00
141-Brasil Carinhoso - Apoio a Creche 1.000,00
145-Manutenção de Educação Infantil - Novos Estabelecimentos 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 60.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00)
2.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 10.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 10.000,00
—
50.000,00
50.000,00
136-Pro-Infancia - Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 9268/2013 1.000,00
142-Pro-Infancia-Termo Comp.- PAR nº 201401491 - Vitoria Regia 1.000,00
143-Pro-Infancia - Termo Comp.- PAR nº 201.401.492 - Cemei Santo Angelo 1.000,00
2.428.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 5.100.000,00 |
102-FUNDEF 40% o + 1.100.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES. PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 1.300.000,00
102-FUNDEF 40% 250.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
101-FUNDEF 60% 300.000,00
102-FUNDEF 40% 100.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
102-FUNDEF 40% 560.000,00
188-ENSINO REGULAR
2.427.000-Pré Escola
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS [o 50.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS,
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS . 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
2.429.000-Pré Escola - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 600.000,00 |
102-FUNDEF 40% 150.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60% 150.000,00
102-FUNDEF 40% 40.000,00
3,1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
101-FUNDEF 60% 1.000,00
102-FUNDEF 40% 1.000,00
[ 09.05-Departamento Mun. de Transporte Escolar
12-Educação
361-Ensino Fundamental
239-TRANSPORTE ESCOLAR
2.128.000-Departamento de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 250.000,00
L 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 30.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 60.000,00
L 107-SALÁRIO EDUCAÇÃO. 50.000,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 15.000,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 2.000,00 |
3.1.90-16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, TRABALHISTAS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 10.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 150.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS [ 750.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 750.000,00 |
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO — Lã 1.240.000,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 300.000,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS dq 60.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 10.000,00
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO — 10.000,00 |
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 5.000,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 5.000,00 |
125-TRANSPORTE ESCOLAR 2007 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO É COMUNICAÇÃO - PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS = 10.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.01-Gabinete Sec. Munic. Cultura e Esportes
13-Cultura
392-Difusão Cultural
247-DIFUSÃO CULTURAL
2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25.000,00
25.000,00
117.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
17.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) E 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O0-Recursos Ordinários (Livres)
10.02-Departamento Municipal de Cultura
13-Cultura
392-Difusão Cultural
247-DIFUSÃO CULTURAL
2.132.000-Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES, PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
ces
E
108.000,00
26.000,00
1.000,00
1.000,00
18.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Q-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.361.000-Festival Multicultural
L 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3000000]
1.000,00
3.000,00
5.000,00 |
10.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA E
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
2.363.000-Banda Municipal
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) E]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, 4
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA E]
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
2.365.000-Fatam
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3,3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA RE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA O
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
2.366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Lo
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
o 2.415.000-Casa da Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il nt -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1
O-Recursos Ordinários (Livres) Lo 15.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3/1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
o O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Lo
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
E 3,3.90.39,00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR! DICA
O-Recursos Ordinários (Livres) j 18.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 |
7,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE IR
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
[ [10.03-Bibliotecas Municipais
13-Cultura
392-Difusão Cultural =
Do 247-DIFUSÃO CULTURAL
2.133.000-Bibliotecas Municipais +
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso H = -
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) Ni 5.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3/1,90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS o
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) a 5.000,00
3.3,90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA JA
0-Recursos Ordinários (Livres) Lp 1.000,00 |
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2021
10.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
10.04-Departamento Municipal de Esportes
27
13.000,00
-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
224-DESPORTO AMADOR
Esse
1,200.000-Reforma de Quadras de Esportes
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
2.134.000-Departamento de Esportes
3.1,.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il
122.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
E
O-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS,
0-Recursos Ordinários (Livres)
Z
5.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00 |
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
556-Lei Pelé
25.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00 |
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
834-Contrato de Repasse nº 874416/2018/ME/CAIXA
460.952,38 |
835-Contrato de Repasse nº 862747/2017/ME/CAIXA
346.125,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
827-Acad, Ar Livre - Contrato Rep. nº 875059/2018/ME/CAIXA
11-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE
|
11.0)
1-Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
20-Agricultura
605-Abastecimento
111-EXTENSÃO RURAL
1.235.000-Abastecimento de Água Rural
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
—
20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
608-Promoção da Produção Agropecuária
5.000,00 |
80-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2.207.000-Projeto de Cafeicultura
ms
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.230.000-Projeto Fruticultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
88-DESENVOLVIMENTO ANIMAL
2.281.000-Projeto Bovinocultura de Leite
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
815-MAPA/PRODESA/Bovino Cultura de Leite-Contrato de Repasse 847452/2017/CAIXA
o
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
89-DESENVOLVIMENTO DA PESCA
2.282.000-Projeto Piscicultura
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
111-EXTENSÃO RURAL
2.135.000-Gabinete Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 418.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO E
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL a
0-Recursos Ordinários (Livres) Soo]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
825-Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias - Convênio 242/2018-SEAB -
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA mi
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
825-Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias - Convênio 242/2018-SEAB -
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 |
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES — o
831-Convênio MAPA nº 890141/2019 1.000,00 |
832-Convênio MAPA nº 892077/2019 1.000,00
833-Convênio MAPA nº 888731/2019 1.000,00
836-Termo de Convênio nº 023/2020 - SEAB 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES To
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
2.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 |
831-Convênio MAPA nº 890141/2019 478.500,00
832-Convênio MAPA nº 892077/2019 192.000,00
833-Convênio MAPA nº 888731/2019 287.500,00
[ 836-Termo de Convênio nº 023/2020 - SEAB 1.000,00
11.02-Departamento Municipal de Meio Ambiente
18-Gestão Ambiental
122-Administração Geral +
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.142.000-Departamento de Meio Ambiente.
3,1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 258.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 62.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal == |
3.1.90,94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
fi 0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO JE,
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) -
2,4.90.51.00.00.00-O0BRAS E INSTALAÇÕES, -
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
60.000,00
2.231.000-Aterro Sanitário
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
56.000,00
14.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.367.000-Viveiro Municipal
100.000,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
a
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
541-Preservação e Conservação Ambiental
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.025.000-Parque Ecológico
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
o 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
Lt
0-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
11.03-Praças, Parques e Jardins
15-Urbanismo
1
452-Serviços Urbanos
328-PARQUES E JARDINS
2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 67.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
o 0-Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES É RESTITUIÇÕES, TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
r 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
4.4.90.51,00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
40.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
12-SECRET. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS
12.01-Gab Sec Mun de Serviços e Obras Públicas
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO
Essas
Hit Hetero
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
2021
o 2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal =
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres) Doo 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 |
E 3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) nm 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3,3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Lo
O-Recursos Ordinários (Livres) 348.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
E 501-REC ALIENAÇÃO ATIVOS 6.000,00
826-Termo de Convênio nº 1535/2018-SEDU -
2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas Jo
Lo 3.1,90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 |
o 838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il -
3,1,90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 1
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 |
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
E 3/190,94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) o 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO a
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00,00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) Lo 1.000,00
o 3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) o 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TOMUNICAÇÃO Bj
0-Recursos Ordinários (Livres) 1 1.000,00
4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) Lo a
12.02-Departamento Municipal de Trânsito J
4-Administração |
122-Administração Geral
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.229.000-Departamento de Trânsito
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1 183.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 46.000,00
Do 829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 |
o 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 |
o 726-Detran Multas 2005 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
726-Detran Multas 2005 y 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO «PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 |
44 2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
821-Termo de Convênio nº 888/2018-SEDU -
12.03-Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos
4-Administração
122-Administração Geral
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.019.000-Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 132.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 100000]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) LE 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) E= 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
12.04-Cemitérios Municipais
15-Urbanismo
A52-Serviços Urbanos jp
326-SERVIÇOS FUNERÁRIOS J
2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 |
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il -
3,1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 |
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal EN ”
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Lú
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
o 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00,00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE a
0-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
12.05-Terminal Rodoviário
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos 1
532-TERMINAIS RODOVIÁRIOS
2.030.000-Terminal Rodoviario
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
0-Recursos Ordinários (Livres) -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) -
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, TRABALHISTAS ===
L 0-Recursos Ordinários (Livres) -
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) + =
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) Te / =
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) -
12.06-Limpeza Pública
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
325-LIMPEZA PUBLICA
2.020.000-Limpeza Publica ns
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 113.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00 |
3.1,90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres 2.480.000,00 |
511-Taxas - Prestação de Serviços 240.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P)
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres 5.000,00
12.07-Setor de Obras e Serviços Urbanos
4-Administração
21-ADMINISTRAÇÃO. GERAL
122-Administração Geral =
1.160.000-Construção de Barracão de Festas Associação dos Servidores Publicos de SAP
2.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres)
| EE
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos Fo
323-PLANEJAMENTO URBANO
Lo 2.031.000-Setor de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.200.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
=)
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso ll
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00 |
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
a
O-Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
Lo
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.170.000,00 |
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS 690.000,00
512-C.I.D.E. 90.000,00
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA pa
O-Recursos Ordinários (Livres) 890.000,00
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS 1.000,00 |
507-Cosip 2.900.379,23
512-C.I.D.E. 10.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ CD
Do 0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
—
O-Recursos Ordinários (Livres) y 100.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
818-Termo de Convênio nº 393/2018-SEDU
453-Transportes Coletivos Urbanos
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo
E
3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
16-Habitação
482-Habitação Urbana
316-HABITAÇÕES URBANAS
1,174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4,3.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
447-ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.034.000-Abastecimento de Agua
—]
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
+
0-Recursos Ordinários (Livres) es 50.000,00
448-SANEAMENTO EM GERAL
1.035.000-Galerias de Aguas Pluviais
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
449-SISTEMA DE ESGOTO Do
1.037.000-Esgoto Sanitario
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) al. 50.000,00
25-Energia Eu
752-Energia Elétrica
327-ENERGIA ELETRICA +
1.033.000-Rede de Energia Eletrica 1
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1
507-Cosip =|
3.3.90.39,00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1
507-Cosip -
4.4.90.51,00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
507-Cosip, 1.000.000,00 |
26-Transporte 1
451-Infra-estrutura Urbana 1
575-VIAS URBANAS
1.039.000-Pontes Urbanas no
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES L
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
1.041.000-Recape e Conservação da Malha Viaria Lo
Lo 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) | 800.000,00
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas |
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
620-AFPR - SFM - Pavimentação de Vias Urbanas (620) im 7.500.000,00
814-Pavimentação de Vias Públicas - Termo de Repasse 829675/2016/Ministério das Cidades/CEF
817-Pavimentação de Vias Públicas - Contrato de Repasse 846364/2017/Ministério das Cidades/Caixa
819-Termo de Convênio nº 093/2018-SEDU -
823-Termo de Convênio nº 067/2018-SEIL
837-Termo de Convênio nº 124/2019 - SEDU 700.000,00
12.08-Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais To
26-Transporte e
782-Transporte Rodoviário E
534-ESTRADAS VICINAIS 1
1.047.000-Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
1.048.000-Pontes Rurais +
3,3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO z
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
0-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
2.045.000-Departamento de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
83.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il
3.1.90.13.00.00.00:OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
paia
1.000,00
2.046.000-Setor de Obras e Serviços Rurais
3,1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
525.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
132.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
3.1.90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
600.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
—
0-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
“T
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
0-Recursos Ordinários (Livres)
==]
o 2.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00 |
12.09-Depart. Municipal de Engenharia Elétrica
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.413.000-Departamento Municipal de Engenharia Elétrica
HERE
3.1,90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il ue |
3,1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00 |
aa 829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal fo E
3,1,90,94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
O-Recursos Ordinários (Livres) E 1.000,00
3.3,90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
E O-Recursos Ordinários (Livres) To 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3,3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA]
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ai]
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO =P) Lo
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 |
2.4.90.52,00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Do
13.01-Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico E
22-Indústria
661-Promoção Industrial
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL E
2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
3.1,90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
E O-Recursos Ordinários (Livres) “| 117.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5€ Inciso Il ZE -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 29.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) a 1.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.1.90.96.00.00.00-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
0-Recursos Ordinários (Livres) -
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3,90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
E 3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P)
0-Recursos Ordinários (Livres| 12.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
O-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Do 0-Recursos Ordinários (Livres)
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres 40.000,00
o 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres] 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
E
32.000,00
3.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) TE 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres 100.000,00
Lo 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4
808-Centro de Desenv. Tec. e Inovação - SETI Conv. 03/2017 1.000,00
7.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES |
808-Centro de Desenv. Tec. e Inovação - SETI Conv. 03/2017 -
2,4.90.52,00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
808-Centro de Desenv. Tec. e Inovação - SETI Conv. 03/2017 1.000,00
13.02-Parque Exp. Dr. Alício Dias dos Reis —+
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
355-PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ==
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
723/90.29.00,00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA —
O0-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P)
O-Recursos Ordinários (Livres) - |
13.03-Departamento Mun de Indústria e Comércio
11-Trabalho
332-Relações de Trabalho
E 346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1]
2.370.000-Agencia do Trabalhador
Do 3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) “7000090 |
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il -
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS É
0-Recursos Ordinários (Livres) 41.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal -
3.1,90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
2.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[ 0-Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
2.414.000-Banco do Empreendedor
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 112.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il -
Ê 3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal + -
3-1,90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
[ O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3,3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) ia 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ mal)
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
2.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 1 4.000,00
22-Indústria
661-Promoção Industrial MI
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
1,323.000-Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial
=.
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FT
0-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinários (Livres) 125.000,00
2.145.000-Departamento de Indústria e Comércio ==
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 141.000,00 |
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso H = 4]
3,1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 34.000,00
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal E a
Lo 3,1.90,94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS LL
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
Do 3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL E
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 |
L 3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 1
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 |
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA A
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3,90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA se!
O-Recursos Ordinários (Livres) no L 10.000,00 |
E 3.3,90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres) == 5.000,00
2,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
23-Comércio e Serviços "|
691-Promoção Comercial a
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL |
2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense 1
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO J
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
2.4.90.52,00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
t 0-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
13.04-Departamento Municipal de Turismo
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
363-PROMOÇÃO DO TURISMO.
1.268.000-Complexo Turístico do Morro do Bim
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
3/1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
2.148.000-Departamento de Turismo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) =| 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
o O0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
2.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) Rn 20.000,00
F 2.275.000-Sinalização Turística
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
2.372.000-Turismo Religioso lis
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO dd
0-Recursos Ordinários (Livres) Lo 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) o 10.000,00
13.05-Dep. Municipal Ensino Profissionalizante as
23-Comércio e Serviços Lo
363-Ensino Profissional |
189-ENSINO PROFISSIONALIZANTE 1
2.131.000-Departamento de Ensino Profissionalizante +
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ==
0-Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 |
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
E
É 0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3,3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
HH
2.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
829-Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
Lo 0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ —
L O-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
2,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
2.357.000-Estação do Oficio 1
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) EE 21.000,00
838-Apoio Financeiro - Medida Provisória 938/2020 e LC 173/2020 Art 5º Inciso Il =
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES. PATRONAIS LL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
+
1.000,00
=
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 2021
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA,
0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 |
o 4.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
90-RESERVA DE CONTINGENCIA 1
| 90.95-Reserva de Contingencia po
99-Reservas
999-Reserva de Contingência 1
999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA =
0.999.000-Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999-RESERVA DE CONTINGENCIA 1.399.620,77
TOTAL DO PPA Ê ; Ê 139.962.077,38
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0917/2020
PROJETO DE LEI Nº 045/2020
SÚMULA: Estima a receita e fixa as despesas do Município para o Exercício Financeiro de
2021.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº. 045/2020. ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 045/2020 tem por objetivo estimar a receita e
fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, estando o mesmo instruído com a
exposição de justificativa: Anexo | (Receita Orçamentária) e II (Despesa Orçamentária): Parecer
Contábil nº, 042/2020; e Publicação relativa ao Convite para Audiência Pública, com transmissão
online, realizada em 11 de agosto de 2020.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise
técnica de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e
interna corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal. já que a Procuradoria
Municipal apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Trata-se de Projeto de Lei nº. 045/2020 o qual versa sobre a estimativa
de receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021.
Tem-se que a Constituição Federal de 1988, preconiza no inciso Il do
art. 165:
Parecer Jurídico nº. 0917/2020 Página | de 3
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(25)
Il- as diretrizes orçamentárias;
As Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da
administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporão sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerão a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
conforme se depreende do $ 2º do supra citado artigo constitucional.
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil = (...)
sai)
$2º- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsegiente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Portanto, só ao Executivo cabe o encaminhamento de propostas de leis
que versem sobre matéria orçamentária, porém, compete exclusivamente ao Legislativo apreciá-las,
aprovando ou rejeitando-as.
Não obstante a independência dos poderes quanto à propositura e
apreciação das propostas sugere-se que a discussão seja a mais ampla possível. inclusive com
segmentos sociais. conforme contido no art. 29, XII da Constituição Federal, que prevê a
cooperação das associações representativas do planejamento municipal, buscando evitar
personalismos ou tendências desnecessárias, posto que os resultados devam traduzir os anseios dos
março de 1964, a saber:
Parecer Jurídico nº. 0917/2020
Por fim, tem-se que a matéria esta regulada na Lei 4.320, de 17 de
Art. 2º, da Lei Federal nº. 4.320/64 - A Lei de Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a politica
econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Página 2 de 3
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Do mesmo modo, o disposto no inciso II, do art. 161, da Lei Orgânica
do Município de Santo Antônio da Platina, já mencionado neste Parecer.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados. esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº. 045/2020 que estima a
receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021. possui embasamento
legal na Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos
nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não
vinculando a decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 11 de setembro de 2020.
Juliano am
PR 62.353 Dá
Advogado do Município + OA
] Decreto 211/2013
Parecer Jurídico nº. 0917/2020 Página 3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
cecmemencemeneeeeeraameneseconeraneerocserenoeeooe ESTADO DO PARANA -—emmescereecooeneooeemeonemmceeeemeemenmerememeenmse
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade (Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTABIL Nº. 042/2020
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto
contábil. informamos o que segue:
tn
Refere-se o presente Parecer ao Projeto de Lei nº, 045/2019 que trata da Proposta
Orçamentária do Município para o Exercício de 2021, e das necessárias adequações da Lei
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2018-
2021;
Na elaboração dos Projetos supramencionados, quanto ao aspecto contábil, foi observado |
o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar
nº. 101/2000, no que diz respeito à matéria orçamentária, bem como ao que dispõe o Manual
de Contabilidade aplicada ao Setor Público. instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Foram elaboradas de forma a contemplar as prioridades fundamentais da Administração
Municipal, a partir das informações recebidas das diversas Secretarias, Departamentos e
Unidades da Administração Municipal.
Quanto à previsão da Receita, compreendidas as próprias e as decorrentes de transferências
constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº. 101,
de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e do Estado,
apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
No que concerne às despesas de custeio, utilizou-se como base a média dos valores
despendidos até o mês de junho do corrente exercício, salvo para os novos programas e |
projetos a serem implementados, para os quais se considerou os valores informados pelos ,
respectivos órgãos da Administração Municipal,
Quanto às despesas de capital, foram consideradas aquelas a serem custeados com recursos
próprios do Município, de acordo com as informações repassadas pelas respectivas unidades
administrativas, em execução ou a serem iniciados.
SANDRO CRESPO LUNA LÁ
“ Contador CRC-PR 067.236/0-3
Decreto nº. 566/2015
E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
O DO BABANÁ mma memceeaeeememeeaeao
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado cc
é, convida a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa às LEIS
E ENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, com transmissão ONLINE
«cevés do canal oficial de nosso Município no YOUTUBE, conforme segue abaixo:
E
| DATA | 7 E q HORÁRIO
“a /05/2020 | https:/Awww youtube, com/channel/UCLGhIMoBNVHXyYXDtj-IyDQ | 09:00 HORAS |
Santo Antônio da Platina, 04 de agosto de 2020.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praga Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968. 627/0001-00
G - - orcamento(asantoantoniodaplatina.pr.gov. br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
WWW. santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ano IX. Edição nº 1656 Pág. 1/4
erça-feira, 4 de agosto de 2020.
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Diário Oficial Eletrônico do Município de S. Antº da Platina.
Lei Municipal nº 1138/2012, de 05 de junho de 2012.
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal É
Divisão de Informática
Setor responsável pela edição, publicação e assinatura digital.
Praça Nossa Senhora, s/nº
CEP: 86430-000
Fone: (43) 3534-8700
Santo Antônio da Platina - PR
Email; diario.ofici
Site: intoni br.
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, convida a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa às LEIS
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, com transmissão ONLINE através do canal oficial de nosso Município no YOUTUBE, conforme
segue abaixo:
11/08/2020 e E : — hrrps://wwyoutube:com) |
Santo Antônio da Platina, 04 de agosto de 2020.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº165/2020 REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº030/2020
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
DETENTORA: AFB PRIME INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI
OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de
Informática; à serem adquiridos conforme necessidade pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos
consignados no Pregão Eletrônico nº 30/2020 que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos
os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
TELEFONE S/ FIO - MÍNIMO DE 1.9 GHZ (LONGO ALCANCE) - C/ IDENTIFICADOR DE CHAMADAS E BATERIA DE LONGA]
DURAÇÃO - TECLAS ALFANUMÉRICAS QUE NÃO SE APAGAM E EMBORRACHADAS - TECLA FLASH; REDIAL, ETC. -
COMPATÍVEL COM CENTRAIS TELEFONICAS e REDE PÚBLICA - PROGRAMÁVEL. - GARANTIA MÍNIMA DE O1(UM) ANO
CILINDRO COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA BROTHER HL 1212W Premiun
Qualit
TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA BROTHER HL 1212W Premiun
Qualit
ah
EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.
DATA: 1º de julho de 2020.
04 | 122
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE |
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia d itenticidade deste documento, desde que visualizado
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