materia nº 26/2020

PROJETO DE LEI Nº 26/2020
Ementa: Institui no Calendário Oficial do
Município de Santo Antônio da Platina/PR, a
"Semana Municipal de Valorização da Vida e
Prevenção ao Suicídio", e dá outras
providências.
Autor: Ver. Mirian Rodrigues Bonomo
Montanheiro
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta. 715 - Centro = C.P. = 81 = CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 26/2020.
“Institui. no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio da Platina/ PR, a
"Semana Municipal de Valorização da Wida e Prevenção ao Suicídio" e dá ontras
providências.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo
Montanheiro:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Santo Antônio da Platina a "Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio", a ser comemorada, anualmente, na semana que
compreender o dia 10 de setembro, o Dia Mundial da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio.
Art. 2º - A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem como finalidade
promover a reflexão e a conscientização da população acerca dessa temática, com o objetivo de dar
valor e dignidade à vida no planeta, bem como capacitar os servidores públicos atuantes nas áreas
afins.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar, via decreto, os critérios específicos
para a efetividade da “semana” proposta, podendo, inclusive, criar comissões permanentes no
âmbito da Administração Pública Municipal através das Secretarias Municipais de Saúde, Educação
e Assistência Social e firmar parcerias com entidades sociais, faculdades, universidades, associações,
conselhos representativos da categona e outras entidades públicas e privadas comprometidas com o
tema, para a realização de cursos e palestras voltadas ao aprimoramento dos servidores públicos
atuantes nessa área e desenvolvimento de campanhas publicitárias, institucionais, seminários e
palestras voltadas à conscientização da comunidade como um todo.
Art. 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — ESTADO DO PARANÁ,
24 de setembro de 2020.
Mirim Rodigues tanheiro
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(juol.com.br — site; www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2020.
O projeto de lei em tela pretende instituir no Calendário Oficial do Município
de Santo Antônio da Platina/PR, a "Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao
Suicídio", pois de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil p
oas se
suicidam por ano em todo o mundo, bem com no Brasil já são quase 12 mil casos por ano.
Acreditamos que falta uma política de atenção, com infraestrutura e recursos humanos suficientes
para ajudar quem sofre com stress, depressão, esquizofrenia e transtornos podem levar ao desejo do
suicídio.
Apesar de pouco se falar a respeito, o suicídio é mais comum do que se
imagina. Tal assunto já vem sendo muito abordado, tanto que é instituído pela Organização
Mundial de Saúde (OMS) o dia 10 de setembro como o dia de valorização da Vida e Prevenção ao
Suicídio, com campanhas instituídas mundialmente como “Setembro Amarelo”.
Para a Organização Mundial de Saúde, esse tema precisa “deixar de ser tabu”,
considerando que segundo estatísticas do órgão, tirar à própria vida já é a segunda principal causa
de morte em todo mundo para pessoas de 15 a 29 anos de idade.
Portanto, a criação de uma Semana Municipal de Valorização da Vida e
Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos a transmissão de informação sobre o tema.
reduzir o suicídio é um dos objetivos a transmissão de informações sobre o tema, Reduzir o
suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate. Fisperamos que este projeto de
lei ofereça oportunidades de chegar-se às pessoas que precisam de ajuda, oportunidades essas que
dependem da visibilidade, de campanhas do município com o objetivo de potencializar as ações
continuamente exercidas em prol da vida, intensificando-se a divulgação das diretrizes da Semana
Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Diante do exposto, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e
cumprindo com nosso papel de Legislador, submeta-se a presente iniciativa à apreciação dos
Nobres Pares, para regular tramitação do presente Projeto de Lei e, consequentemente esperada,
final aprovação.
cus
Mirian Rodrifgu ontanheiro
Vereadora
ATA DA REUNIÃO PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA
MUNICIPAL DA VIDA E PREVENÇAO AO SUICÍDIOS
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às nove horas, reuniu-se na sala
de reuniões da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, o
Secretário de Assistência Social, Cristiano Benedito Lauro; A Secretária de Saúde,
Gislaine Galvão Inácio dos Santos; A Secretária de Educação, Adriane Cavatoni
Vicário; A Assistente Social do CAPS, Ana Lúcia Stefaniack; A Diretora dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Luciana W. Lemos Frufrek; A Coordenadora Pedagógica
de Educação Especial, Luciane Marcelino de Aguiar; A Coordenadora do CAPS, Karina
Maria da Silva e a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro. A reunião foi
conduzida pela Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, que tratou do alto
índice de suicídio no Brasil, principalmente entre jovens de 18 a 24 anos. Também falou
da importância da valorização da vida como forma de prevenção ao suicídio, que o
suicídio é a terceira causa de mortes no mundo, estando o Brasil em oitavo lugar em
número de suicídios no mundo, num total de cento e noventa e três países. Ainda relatou
os sinais que levam ao suicídio, como o isolamento social, influência das mídias sociais,
histórico de suicídio e violência na família, quadro de depressão e rede de suporte social
fragilizada. Prosseguindo, falou dos mitos do suicídio, como o de que “quem quer se
matar não fala”, pois muitas vezes o suicida está pedindo ajuda e não deseja se matar;
que o suicida é um “doente mental”, que “toda a depressão leva ao suicídio”, que “quem
fala em suicídio quer chamar a atenção”, entre outros. Em seguida, foi apresentado um
esboço para um projeto de lei com o objetivo de instituir A “Semana Municipal de
Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”. Foi discutido pelos participantes e
solicitado a inclusão da Secretaria de Assistência Social no art. 3º, bem como a criação
de uma comissão permanente para a aplicação da lei, monitoramento e avaliação. Os
Secretários alertaram sobre a necessidade de se criar estratégias e ações para trabalhar
com pessoas propensas ao suicídio, numa ação coordenada entre as várias secretarias
municipais como levantar informações da quantidade de suicídios no Município, onde
estão ocorrendo e a criação de uma Comissão formada entre as Secretarias de Saúde,
Educação e Assistência Social, a princípio. - Nada mais havendo a tratar, a reunião foi
encerradas às dez horas e vinte minutos. E para constar, eu, Renato Lopes Pires,
Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.
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CÂMARA MUNICIPAL ar ANTÔNIO DA PLATINA
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