materia nº 27/2020

PROJETO DE LEI Nº 27/2020
Ementa: Concede o Título de Cidadão
Honorário Platinense ao Dr. Gilberto Giacoia.
Autor: Legislativo Municipal
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº 4315 / Zoro
Datad BioIGidoas Z4 nO min
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 713 - Centro — C.P. - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap Quol.com.br — site: w ww.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 27/2020
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da
Platina.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
Legislativo Municipal:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Santo
Antônio da Platina ao Dr. Gilberto Giacoia, pelos relevantes serviços prestados ao nosso
Município.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 28 de setembro de 2020.
A Pd cuad
Presidente da Câmara Municipal GelEeso ve
Ver. Jefferson Vernier
PROF. JÉ
Ver. Edson Muniz
BUCHECHA
dm MAIORKY de Almeida Moraes
VERMELHO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av, Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. -- 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapiQuol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 27/2020
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, a propositura do Projeto
de Lei para conceder Título de Cidadão Honorário é de competência dos vereadores.
Nasceu em Ribeirão Claro, Paraná, em 25 de junho de 1956, filho de Oswaldo
Giacoia e Ana Sogayar Giacoia. Do casamento com Alair Antonia Baggio Giacoia, teve
três filhos: Mariana Baggio Giacoia, Osvaldo Giacoia Neto e Gilberto Giacoia Junior.
Iniciou seus estudos no Grupo Escolar Correia de Freitas, em Ribeirão Claro,
e o 2º grau na Escola Comercial e Estadual Emesto Martini. Tornou-se bacharel em
Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1979). Cursou
Especialização em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal do Paraná
(1989). Integrou o Corpo Docente do Curso de Estagiários da Escola Superior do
Ministério Público em Londrina, lecionando Direito Penal (1991). Doutor em Direito
Penal pela Universidade de São Paulo (1992), Pós-doutor pelas Faculdades de Direito das
Universidades de Coimbra (2001) e Barcelona (2010). Também foi professor na
Graduação e Pós-graduação da Faculdade Estadual de Direito de Jacarezinho, que
pertence à Universidade do Norte do Paraná.
Ingressou no Ministério Público por concurso em 29 de dezembro de 1980,
iniciando sua carreira como Promotor Substituto da 47º Secção Judiciária na Comarca de
Bandeirantes em 5 de janeiro de 1981. Em seguida, atuou nas Comarcas de Cambará e
Umuarama (1981). Como Promotor de Justiça de entrância inicial, passou pela Comarca
de São Jerônimo da Serra (1981) e Carlópolis (1982). Promovido a 2º Promotor de
entrância intermediária da Comarca de Jacarezinho (1986). Promovido a Promotor de
Justiça de entrância final na Comarca Ponta Grossa (1990); removido para Londrina
(1991). Designado para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de
Justiça do MPPR (1994). Promovido ao cargo de Procurador de Justiça em 26 de maio de
1995.
Eleito procurador-geral de Justiça, foi nomeado ao cargo em 13 de março de
1998 para mandato de dois anos, tomando posse em 8 de abril.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel, Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. -- 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapiqjuol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Durante o mandato, obteve a edição da Lei Orgânica do MPPR, que conferiu
conformação orgânico-institucional no plano estrutural normativo. Terminado seu
mandato no cargo, atuou perante a 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.
Em 28 de março de 2000, inaugurou a nova subsede do MPPR na Rua Marechal Floriano
Peixoto, nº 1251 (Casa Rosada), após restauro do imóvel que serviria para alocar o
Memorial e alguns Centros de Apoio às Promotorias de Justiça.
Posteriormente, passou a atuar junto à Divisão de Publicações do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (2001); fez parte da Comissão para tratativas
visando adaptar o MPPR às disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4.5.2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal); integrou a Comissão para acompanhar a adequação do
Edifício Affonso Alves de Camargo, situado na Rua Marechal Hermes, nº 751, para a
instalação da nova sede central do MPPR (2001).
Eleito procurador-geral de Justiça, foi nomeado ao cargo em 15 de março de
2012, tomando posse no dia 9 do mês seguinte. Reeleito na condição de único candidato,
foi reconduzido ao cargo no dia 9 de abril de 2014, para novo mandato de dois anos.
Nesse período, entre outras providências, iniciou as obras de construção da
subsede localizada na Rua Marechal Hermes, nº 820, deixando-as em estado avançado, e
criou na estrutura administrativa do Gabinete da Procuradoria de Justiça o Centro de
Preservação da Memória (2014).
Após deixar o cargo de procurador-geral de Justiça do MPPR, passou a atuar
junto ao 3º Grupo Cível na Instituição. Novamente eleito procurador-geral de ustiça, foi
nomeado ao cargo em 17 de março de 2020, tomando posse no dia 8 do mês seguinte,
para mandato de dois anos.
Em reconhecimento aos seus bons serviços desenvolvidos, e pela sua
brilhante atuação em nossa comunidade, proponho a outorga do Título de Cidadão
Honorário de Santo Antonio da Platina.
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18/09/2020 Gilberto Giacoia - Centro de Preservação da Memória do Ministério Público do Estado do Paraná
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| Memorial
(https://memorial.mppr.mp.br/)
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Nasceu em Ribeirão Claro, Paraná, em 25 de junho de 1956, filho de Oswaldo Giacoia e Ana
Sogayar Giacoia. Do casamento com Alair Antonia Baggio Giacoia, teve três filhos: Mariana
Baggio Giacoia, Osvaldo Giacoia Neto e Gilberto Giacoia Junior.
Iniciou seus estudos no Grupo Escolar Correia de Freitas, em Ribeirão Claro, e o 2º grau na
Escola Comercial e Estadual Emesto Martini. Tornou-se bacharel em Direito pela Faculdade
Estadual de Direito do Norte Pioneiro (1979). Cursou Especialização em Metodologia do
Ensino Superior pela Universidade Federal do Paraná (1989). Integrou o Corpo Docente do
Curso de Estagiários da Escola Superior do Ministério Público em Londrina, lecionando Direito
Penal (1991). Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (1992), Pós-doutor
pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e Barcelona (2010).
Também foi professor na Graduação e Pós-graduação da Faculdade Estadual de Direito de
Jacarezinho, que pertence à Universidade do Norte do Paraná.
Ingressou no Ministério Público por concurso em 29 de dezembro de 1980, iniciando sua carreira como Promotor
Substituto da 47º Secção Judiciária na Comarca de Bandeirantes em 5 de janeiro de 1981. Em seguida, atuou nas
Comarcas de Cambará e Umuarama (1981). Como Promotor de Justiça de entrância inicial, passou pela Comarca de São
Jerônimo da Serra (1981) e Carlópolis (1982). Promovido a 2º Promotor de entrância intermediária da Comarca de
Jacarezinho (1986). Promovido a Promotor de Justiça de entrância final na Comarca Ponta Grossa (1990); removido para
Londrina (1991). Designado para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPR
(1994). Promovido ao cargo de Procurador de Justiça em 26 de maio de 1995.
Eleito procurador-geral de Justiça, foi nomeado ao cargo em 13 de março de 1998 para mandato de dois
anos, tomando posse em 8 de abril.
Durante o mandato, obteve a edição da Lei Orgânica do MPPR, que conferiu conformação orgânico-institucional no plano
estrutural normativo. Terminado seu mandato no cargo, atuou perante a 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Paraná. Em 28 de março de 2000, inaugurou a nova subsede do MPPR na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1251 (Casa
Rosada), após restauro do imóvel que serviria para alocar o Memorial e alguns Centros de Apoio às Promotorias de
Justiça.
Posteriormente, passou a atuar junto à Divisão de Publicações do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (2001);
fez parte da Comissão para tratativas visando adaptar o MPPR às disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de
4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); integrou a Comissão para acompanhar a adequação do Edifício Affonso Alves
de Camargo, situado na Rua Marechal Hermes, nº 751, para a instalação da nova sede central do MPPR (2001).
Eleito procurador-geral de Justiça, foi nomeado ao cargo em 15 de março de 2012, tomando posse no dia 9 do
mês seguinte. Reeleito na condição de único candidato, foi reconduzido ao cargo no dia 9 de abril de 2014, para
novo mandato de dois anos.?
Nesse período, entre outras providências, iniciou as obras de construção da subsede localizada na Rua Marechal Hermes,
nº 820, deixando-as em estado avançado, e criou na estrutura administrativa do Gabinete da Procuradoria de Justiça o
Centro de Preservação da Memória (2014).
Após deixar o cargo de procurador-geral de Justiça do MPPR, passou a atuar junto ao 3º Grupo Cível na Instituição.
Novamente eleito procurador-geral de Justiça, foi nomeado ao cargo em 17 de março de 2020, tomando posse no
dia 8 do mês seguinte, para mandato de dois anos.
1. Nomeado pelo Decreto nº 4.085, de 13.3.1998.
2. Nomeado pelo Decreto nº 4.088, de 15.3.2012. Nomeado pelo Decreto nº 14.431, de 25.3.2014.
3. Nomeado pelo Decreto nº 4.292, de 18.3.2020.
Solenidade de posse — 1998 O (https:/Awww.youtube.comAwatch?v=J6zKOR, I0-Q&t=) ]
( Discurso de posse — 1998 R (https://memorial.mppr.mp.br/arquivos/File/posse. gilberto ) giacola 13 3 1 98 pan |
Entrevista — 1998 O (https:/Www.youtube.com/watch?v=BOAGSYUhHpM) | TAN
https://memorial.mppr.mp. br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=47 1/2
18/09/2020 Gilberto Giacoia - Centro de Preservação da Memória do Ministério Público do Estado do Paraná
| Solenidade de recondução — 2014 O (https:/Amww.youtube.com/watch?v=AsQpT3RMAWO&t=)
Entrevista - 2018 O (ttps:/Avww.youtube.com/watch?v=glHkmc64u9Mat=) ]
* Para ver a notícia sobre a posse de Gilberto Giacoia em 1998, clique aqui
(https://mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo. php ?conteudo=4263).
https://memorial.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=47
siconte! ido feanteudo, php?conteudo=47
https://memortal.mppr.mp.brimadulesico