materia nº 29/2020

PROJETO DE LEI Nº 29/2020
Ementa: Institui no Município de Santo
Antônio da Platina/PR a Semana Municipal do
Esporte Radical.
Autor: Ver. Jefferson Vernier
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta. 715 - Centro - C.P. —- 81 — CEP; 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEINº 29/2020.
“Institui no Município de Santo Antônio da Platina/PR a Semana
Municipal do Esporte Radical.”
À Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Jefferson Vernier:
Art. 1º Através da presente Lei, fica instituída no Município de Santo Antônio da
Platina/PR a "Semana Municipal do Esporte Radical "
Art. 2º - À Semana do Esporte Radical será celebrada na semana do dia 19 de fevereiro,
data comemorativa ao dia do Esportista.
Parágrafo Único — Este período se destina à divulgação e conscientização da população
acerca dos benefícios do esporte, promovendo a realização de atividades esportivas de
caráter recreativo, com riscos avaliados, controlados e assumidos, bem como palestras de
incentivo ao esporte e exposições.
Art, 3º - Poderá o Poder Executivo regulamentar, via decreto, os critérios específicos para a
efetiva divulgação e conscientização da população, inclusive, sem prejuízo das práticas
didáticas, convidar Escolas /Colégios Municipais, Estaduais e Particulares a participarem do
respectivo evento comemorativo oficial.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — ESTADO DO
Jefferson Vernier
PARANÁ, 28 de setembro de 2020.
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P.— 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapúduo!.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2020.
O projeto de lei em tela pretende criar a semana a Semana Municipal do
Esporte Radical a ser comemorada entre a semana do dia 19 de fevereiro, tendo em vista
que o dia 19 é conhecido, nacionalmente, como dia do Esportista.
O esporte é uma importante arma social para melhor desenvolvimento
da nação, visando aproximar os povos e fazer com que estes exercitem não somente o
corpo, mas também a mente, para que possam obter resultados mais expressivos na sua
vida, seja ela profissional, estudantil ou dedicada ao lazer.
Os esportes radicais de ação e de aventura, tiveram um grande
desenvolvimento, principalmente nas duas últimas década, novas atividades e modalidades
surgiram aumentando consideravelmente o número de adeptos.
São cada vez mais divulgados nos meios de comunicação,
documentários, redes sociais e eventos em todo mundo, sua prática desenvolve entre
outras qualidades a superação, o desafio e interação com o meio ambiente.
Dada a relação que o município tem voltada para com a pratica de
esportes e visando estimular ainda mais estas atividades, a presente proposição tem por
intuito agregar aos esportes já praticados um incentivo a mais.
Diante do exposto, respeitando o compromisso assumido com a
comunidade e cumprindo com nosso papel de Legislador, submeta-se a presente iniciativa
à apreciação dos Nobres Pares, para regular tramitação do presente Projeto de Lei e,
consequentemente esperada, final aprovação.
TB SOS eai
Jefferson Vernier
Vereador