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materia nº 319/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 319 / 2020
Date 2020-06-01
Ementaao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, nos seguintes termos: Considerando que o Município recebe através de Convênios e outros acordos com Órgãos Governamentais, seja da esfera Estadual ou Federal, recursos financeiros com destinação específica para a execução de projetos. Considerando o esforço empreendido pela Administração Pública Municipal, seguindo os preceitos e princípios da legislação que trata sobre licitações e contratação pública, em aplicar esses recursos da maneira mais responsável possível. Considerando que desse esforço consegue-se economizar recursos financeiros para a efetiva execução desses projetos e que ao final serão devolvidos ao órgão de origem. Solicitamos que seja analisado junto aos diversos setores envolvidos desta Prefeitura Municipal, alternativas para que, logo após a licitação, sejam estudada a possibilidade de complementar ou ampliar os objetivos de acordos ou convênios, de maneira que esses recursos possam permanecer no
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P, — 81 — CEP; 86.430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Gjuol.com.br — site: www. santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Requerimento nº. 3149 /2020
Excelentíssimo Senhor Odemir Jacob
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
A Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, infra-
assinada, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer
a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Senhor José da Silva Coelho Neto, nos seguintes termos:
Considerando que o Município recebe através de Convênios e
outros acordos com Órgãos Governamentais, seja da esfera Estadual ou Federal,
recursos financeiros com destinação específica para a execução de projetos.
Considerando o esforço empreendido pela Administração Pública
Municipal, seguindo os preceitos e princípios da legislação que trata sobre licitações e
contratação pública, em aplicar esses recursos da maneira mais responsável possível.
Considerando que desse esforço consegue-se economizar recursos
financeiros para a efetiva execução desses projetos e que ao final serão devolvidos ao
órgão de origem.
Solicitamos que seja analisado junto aos diversos setores
envolvidos desta Prefeitura Municipal, alternativas para que, logo após a licitação,
sejam estudada a possibilidade de complementar ou ampliar os objetivos de acordos ou
convênios, de maneira que esses recursos possam permanecer no Município e atender
necessidades complementares relacionadas que eventualmente não foram totalmente
satisfeitas em uma primeira fase de execução, ou que venham a surgir posteriormente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 28 de maio de 2020.
Mirian R
CÂMARA Me SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
6/:
AVRO
Regn TATLIOO
Data DL 1261
Nome,
sLb nim

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