materia nº 57/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ--—-mmm
“Praça No Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ] 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Santo Antônio da Platina, 20 de outubro de 2016.
Of. nº. 645/2016-DOP
Exmo. Sr.
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 057/2016
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 057, de 14
de outubro de 2016, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em
regime de urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado sobre as Contribuições e
Subvenções para o Exercício Financeiro de 2017.
Atenciosamente,
recne SIL HAM
Data: do plo pi6 1 as. dé hã0 mn
Nome deh | Toldo
PROJETO DE LEI:
e 057, de 14 de outubro de 2016
e “Dispõe sobre contribuições e
subvenções para o Exercício
Financeiro de 2017”.
SUMÁRIO
att (E STR oi 001/184
PES TRFICA TIVAT..ccoscsscosacosaseeiaisiprnotass o coco Rh SE 002/184
ANEJO L.......sccorsoeermmmscoemmesceossenereneermusnsrsnssselbesess 003/184
DEMONST. EVOLUÇÃO TRANSF. VOLUNT.. 004/184
COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA....... 005/184
PARÍCER JURÍDICO .......,sseemoeecemteneseremaniende 006/184
PARECER CONTÁBIL...........ceeeseeeemesesnssereseseenses 010/184
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.........ecesesserseeermss 011/184
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR................ 012/184
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APAE............... 013/184
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ASILO .............. 049/184
RELAÇÃO DE DOC. PROM. HUMANA............ 057/184
REL. DE DOC. ASS. FRANCISCO PRÓ-VIDA . 067/184
RELAÇÃO DE DOC. PROJETO BÓIA-FRIA ... 086/184
RELAÇÃO DE DOC. RECANTO FELIZ............ 103/184
RELAÇÃO DE DOC. RECANTO FELIZ............ 113/184
REL. DE DOC. LAR JESUS ADOLESCENTE... 128/184
REL. DE DOC. HOSPITAL N. S. SAÚDE........... 140/184
REL. DE DOC. SPASA “MUNDO CÃO” ............ 166/184
REL. DOC. SOC. RURAL NORTE PIONEIRO. 177/184
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA *
emma ESTADO DO PARANÃ meme eeremeeeeeeemeemeememeemeeeeemeenem
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº. 057/2016
Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de
2017.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 201 7, na forma do
disposto no Anexo 1, subvenções até o limite de R$ 2.027.237,73 (dois milhões vinte e sete mil
duzentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), visando à execução de programas em parceria
com as entidades nele relacionadas, no sentido de complementar a consecução de programas e projetos
do Município.
Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe
a Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 14 de outubrc de
2016.
N
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA *:
ESTADO DO PARANÁ--——.....
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 057/2016
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Objetivando a continuidade das parcerias existentes entre a Prefeitura e
diversas entidades filantrópicas que atuam em nosso Município, estamos encaminhando o Projeto em
tela, que trata da concessão de contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de 2017.
Nos projetos apresentadas pelas entidades a serem beneficiadas, cópias
anexas, Vossas Excelências obterão de forma mais detalhada os objetivos, finalidades e valores
relativos a cada uma dessas parcerias.
Os Projetos até então custeados com recursos oriundos do PAC —
Programa de Ação Continuada, que financiavam ações desenvolvidas em parceria com a APAE de
Santo Antônio da Platina e com o Asilo São Francisco de Assis, por deliberação do Conselho
Municipal de Assistência Social, serão mantidos com recursos do Fundo Municipal de Assistência
Social.
Na área da Educação, está previsto repasse de recursos oriundos do
FUNDESB, à Casa da Criança Recanto Feliz.
Na área da Saúde, serão beneficiadas: a Associação Francisco Pró-Vida,
que presta atendimento a pessoas dependentes de álcool, o Hospital Nossa Senhora da Saúde, que
presta serviços na área da saúde e a Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina, que
atua na área de proteção e controle de animais de rua.
Incluiu-se no Projeto em tela, previsão de contribuição para com a
Sociedade Rural Platinense visando à colaboração do Poder Público para a realização da Exposição
Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro.
As demais subvenções referem-se a ações a serem desenvolvidas por
entidades filantrópicas que atuam na área da Assistência Social, particularmente aquelas voltadas à
criança e ao adolescente.
Em atendimento ao disposto no art. 11 da Lei Municipal nº. 1.292, de 12
de fevereiro de 2014, encaminhamos em anexo: a proposta de trabalho devidamente analisada: o
parecer conclusivo da UGT sobre a análise da proposta de trabalho, conforme disposto no $ 1º do artigo
9º: os pareceres conclusivos dos Conselhos Municipais e/ou órgãos responsáveis, se houver, pela
análise da proposta de trabalho, da documentação do interessado e de seu regular funcionamento,
conforme artigo 9º; ata da audiência pública em que houve a análise e aprovação da proposta de
trabalho e a certidão de regular cadastramento do interessado junto à UGT, constante do artigo 5º da
referida lei;
Salientamos que, para a definição dos projetos a serem beneficiados com
recursos municipais, foi observado o que dispõe a Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014,
inclusive com a aprovação dos respectivos Conselhos Municipais e, posteriormente, em audiência
pública realizada no auditório da Câmara Municipal, em 23 de setembro de 2016.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA JRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Projeto de Lei nº. 57, de 14 de outubro de 2016
ANEXO |
INSTITUIÇÃO/PROJETO
CONSELHO
RECURSO
VALOR ANUAL
APAE Platinense
Projeto Pessoa com Deficiência -
Construindo Cidadania através de
Atendimento Especializado
C.M.A.S./C.M.D.C.a.
F.M.D.C.A.
182.340,49
Asilo São Francisco de Assis
Idosa
Serviço de Ação Continuada à Pessoa |
C.M.A.S.
F.M.A.S.
81.083,64
Associação
Platinense
Promoção Humana
| Projeto Lixo que não é Lixo
C.MA.s.
F.M.A.S.
240.010,00
Associação Francisco Pró-Vida
Projeto Apoio ao Alcoolista
CMS.
F.M.s.
62.013,60
Fria
Associação Metodista Projeto Bóia |
Projeto Nossa Família na Comunidade
Superando a Violência e Construindo
uma Cultura de Paz
C.M.D.C.a.
F.M.D.C.a.
110.000,00 |
Casa Criança Recanto Feliz
Apoio Sócio Educativo I
C.M.A.S./C.M.D.C.a.
F.M.D.C.A.
96.800,00
Projeto Técnico Social FUNDEB
CME,
FUNDEB
149.490,00 |
Centro Educacional Lar
Adolescente
Jesus
| Projeto Cultura é Vida
C.M.A.S./C.M.D.C.A. |
F.M.D.C.A.
287.100,00
Hospital Nossa Senhora da Saúde
Projeto Sobreviver
CM.s.
F.M.s.
605.000,00
Projeto Sobreviver 2
+
C.M.s.
F.M.S.
Sociedade Protetora dos Animais
de Santo Antônio da Platina
110.000,00
—
Proteção e Controle dos Animais de
Rua
CMS.
F.M.s.
26.400,00
| Sociedade Rural do Norte Pioneiro
Contribuição para a 452 EFAPI
77.000,00
TOTAL
2.027.237,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
comeeeeeeeememmeemeacemmememneememnensmsmmeses ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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Projeto de Lei nº. 57, de 14 de outubro de 2016
Demonstrativo da Evolução das Transferências Voluntárias
fe
INSTITUIÇÃO / PROJETO 2016 2017
APAE Platinense
[ Projeto Pessoa com Deficiência - Construindo 142.000,00 182.340,49
Cidadania através de Atendimento Especializado
Serv. Ação Continuada Federal 23.764,08 0,00
Asilo São Francisco de Assis
Serviço de Ação Continuada à Pessoa Idosa 48.150,00 81.083,64 |
| Serviço de Ação Continuada Federal 25.562,40 0,00
Associação Promoção Humana Platinense
Projeto Lixo que não é Lixo [o 218.193,25 240.010,00
Associação Francisco Pró-Vida | [
Projeto Apoio ao Alcoolista 56.376,00 62.013,60
Associação Metodista Projeto Bóia Fria
Projeto Nossa Família na Comunidade Superando a 100.000,00 110.000,00
Violência e Construindo uma Cultura de Paz |
Casa Criança Recanto Feliz
| Apoio Sócio Educativo 1 88.000,00 96.800,00 |
Projeto Técnico Social FUNDEB 135.900,00 149.490,00
Centro Educacional Lar Jesus Adolescente
Projeto Cultura é Vida T 261.000,00 287.100,00
Hospital Nossa Senhora da Saúde |
Projeto Sobreviver 650.000,00 605.000,00
Projeto Sobreviver II 0,00 | 110.000,00
Sociedade Protetora dos Animais de Santo
Antônio da Platina
Proteção e Controle dos Animais de Rua li 24.000,00 26.400,00
Sociedade Rural do Norte Pioneiro
Contribuição para a EFAPI 70.000,00 77.000,00
TOTAL 1.842.945,73 2.027.237,73 |
AUMENTO 184.292,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PARECER JURÍDICO Nº 1195/2016
PROJETO DE LEI Nº 057/2016
SÚMULA: Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de 2017.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 057/2016. Contribuições e Subvenções. Exercício Financeiro
2017. Observância Lei Municipal nº. 1.292/2014.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 057/2016 tem por objetivo autorizar a concessão de
contribuições e subvenções para o exercício de 2017, até o limite de R$ 2.027.237.73 (dois milhões,
vinte e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), visando a execução de
programas em parceria com as entidades nele relacionadas, no sentido de complementar a
consecução de programas e projetos do Município.
Na justificativa ao presente Projeto de Lei. há informação de que os recursos
são necessários para atender os projetos desenvolvidos em diversas áreas em pareceria com APAE
de Santo Antônio da Platina, Asilo São Francisco de Assis, Associação Promoção Humana
Platinense, Associação Francisco Pró-Vida, Associação Metodista Projeto Bóia Fria, Casa Criança
Recanto Feliz, Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, Hospital Nossa Senhora da Saúde.
Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina e Sociedade Rural do Norte Pioneiro.
Informa ainda que na definição dos projetos contemplados houve
atendimento aos termos da Lei Municipal nº 1.292/2014, com a devida aprovação dos Conselhos
Municipais, e posterior audiência pública realizada na Câmara Municipal.
O presente Projeto de Lei ainda é acompanhado de Declaração do
Ordenador da Despesa: Parecer Contábil nº. 047/2016; Ata de Audiência Pública de Transferências
Voluntárias para o Exercício 2017, realizada em 23 de setembro de 2016, bem como das respectivas
Certidões Cadastrais e Parecer Conclusivo da UGT — Unidade Geral de Transferências.
Ofício nº. 007/2016, Protocolo nº. 2016/09/018599, do Conselho Municipal
do FUNDEB: Resolução nº. 002/2016. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente; Resolução nº. 004/2016, nº. 005/2016, nº. 006/2016 e nº. 007/2016 do Conselho
Municipal de Saúde e Ata da Reunião Extraordinária nº. 175 do Conselho Municipal de Saúde;
Resolução nº. 004/2016, do Conselho Municipal de Assistência Social.
Ofício nº. 054/2016 — Protocolo nº. 2016/09/018594 e Ofício nº. 057/2016 —
Protocolo nº. 2016/09/018595, ambos do Hospital Nossa Senhora da Saúde e respectivos projetos;
l
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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e-mail: prefeitura) santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Ofício nº. 012/2016 — sem protocolo, da Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da
Platina e respectivo projeto; Ofício nº. 040/2016 — sem protocolo, do Asilo São Francisco de Assis e
respectivo projeto; Ofício nº. 053/2016 — sem protocolo, da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Santo Antônio da Platina e respectivo projeto; Ofício nº. 027/2016 - sem
protocolo, do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente e respectivo projeto; Oficio nº. 085/2016 —
Protocolo nº. 2016/09/018531, de 21/09/2016 e respectivo projeto.
Também encontram-se presentes os respectivos projetos da Associação de
Promoção Humana Platinense; Associação Franscisco Pró-Vida; Associação Metodista Projeto
Bóia-Fria: Casa Criança Recanto Feliz; e Sociedade Rural do Norte Pioneiro.
E o relatório, passo a opinar.
FUNDAMENTAÇÃO
Primeiramente ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise
técnica de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de proposta legislativa com vistas a obter autorização legal para
realizar transferências voluntárias a diversas entidades no exercício financeiro de 2016.
O art. 11 da Lei Municipal 1.292/2014 estabelece os requisitos necessários
para o projeto de lei para autorização dos repasses financeiros, a saber:
Art.II, da Lei Municipal nº. 1.292/2014 — O projeto de lei conterá, além
dos requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal:
1a proposta de trabalho devidamente analisada;
H-o parecer conclusivo da UGT sobre a análise da proposta de trabalho,
conforme disposto no $ 1º do artigo 9º:
HI — os pareceres conclusivos dos Conselhos Municipais e/ou órgãos
responsáveis, se houver, pela análise da proposta de trabalho, da
documentação do interessado e de seu regular funcionamento, conforme o
artigo 9º;
IV — ata da audiência pública em que houve a análise e aprovação da
proposta de trabalho;
V — certidão de regular cadastramento do interessado junto à UGT
constante do art. 5º da presente lei;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Dessa forma, nos termos do dispositivo normativo supra citado passa-se à
análise dos requisitos legais.
Verifica-se que estão presentes Pareceres Conclusivos da Unidade Gestora
de Transferência — UGT - da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, no sentido de que o
Hospital Nossa Senhora da Saúde (Certidão Cadastral nº. 001/2016); Sociedade Rural do Norte
Pioneiro (Certidão Cadastral nº. 002/2016); APAE — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santo Antônio da Platina (Certidão Cadastral nº 003/2016): Asilo São Francisco de
Assis (Certidão Cadastral nº. 004/2016): Associação de Promoção Humana Platinense (Certidão
Cadastral nº. 005/2016); Associação Francisco Pró-Vida (Certidão Cadastral nº. 006/2016):
Associação Metodista Projeto Bóia-Fria (Certidão Cadastral nº. 007/2016); Sociedade Protetora dos
Animais de Santo Antônio da Platina (Certidão Cadastral nº. 008/2016); Casa da Criança Recanto
Feliz (Certidão Cadastral nº. 009/2016); e Centro Educacional Lar Jesus Adolescente (Certidão
Cadastral nº. 010/2016); preenchem os requisitos legais e documentais para o recebimento de
recursos públicos municipais, conforme exigência do inciso II, do art. 11, da Lei Municipal nº.
1.292/2014.
Conforme os incisos III, IV e V do referido art. 11 da lei já citada, se faz
necessário aprovação do respectivo Conselho Municipal ou Órgão Competente para deliberação e
após será necessário realizar Audiência Pública, o que foi cumprido. já que colacionado ao Projeto,
Ata de Audiência Pública de Transferências Voluntárias para o Exercício 2017, realizada em 23 de
setembro de 2016; Pareceres Favoráveis do Conselho Municipal do FUNDEB; Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Assistência Social; e Conselho
Municipal de Saúde, bem como das já relacionadas Certidões Cadastrais exaradas pela Unidade
Gestora de Transferências, com seus respectivos Pareceres Conclusivos.
Ante ao exposto, tem-se que a propositura está em consonância com a Lei
Municipal nº. 1.292/2014.
Por fim, cumpre destacar que a análise jurídica desta Procuradoria limita-se
a verificar o preenchimento dos requisitos da Lei Municipal nº 1292/2014, competindo ao Chefe do
Executivo Municipal analisar a conveniência e a oportunidade de realizar o repasse financeiro em
forma de subvenção, já que cabe somente a ele eleger as políticas públicas municipais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- ESTADO DO PARANÁ--.......... nn...
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeituraQ)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra mencionados.
esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto nº 057/2016 que autoriza o repasse de subvenções
para o exercício de 2017, está de acordo com a Lei Municipal 1.292/2014, Resolução nº 28/2011
TCE/PR, Instrução Normativa nº 001/2012.
Destarte, nas atribuições da Procuradoria Jurídica, concluo no sentido de
acreditar que o projeto de lei possui embasamento legal. Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de
competência exclusiva dos nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 18 de outubro de 2016.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade(a santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTABIL Nº. 047/2016
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu
aspecto contábil, informamos o que segue:
1. Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 057, de 14 de outubro de 2016. dispõe
sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de 2017, no montante de
R$. 2.027.237,73 (dois milhões vinte e sete mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e
três centavos);
2. No que concerne à despesa de que trata o item anterior informamos que constam
dotações específicas no Projeto de Lei nº 54/2016, que trata da Proposta Orçamentária
(LOA 2017), bem como guarda compatibilidade com o Projeto de Lei nº 52/2016 que
altera a Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 (PPA 2014-201 7) e com o Projeto de Lei
nº 53/2016, que altera a Lei nº. 1.563, de 12 de maio de 2016 — (LDO 2017);
3. Quanto aos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal segue demonstrado junto
ao Cálculo de Impacto Orçamentário-Financeiro em anexo.
Santo Antônio da Platina, aos 14 de outubro de 2016.
NCO
Diretor de Contabilidade e Informações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 057, de 14 de outubro de 2016
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[X]espesa Obrigatória de Caráter Continuado [lcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da Ação
Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 057/16 que “dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de 2017"
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
A Previsão no PPA consta no programa nº 185-2.115/355-2.144/428- 2.094 / 483 - 6.235 /485-2.105/487-2.110
A Previsão no LDO constam nas ações nºs 185-08.05-2.115/355-11.02-2.144 / 428 - 06.02 - 2.094 / 483 - 07.05 - 6.235/
485 - 07.04 - 2.105 /487 - 07.04 - 2.110
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃOS 06/07/08/11.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Diversas
FUNÇÕES 10/12/08/23.
SUBFUNÇÕES 241/243/301/365/691
PROGRAMAS 185/355/428/483/485/487
PROJETO/ATIVIDADES 2.094/2.105/2.110/2.115/2.144/6.235
NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.43.00.00
FONTES DE RECURSOS 303 / 000 /102
PREVISÃO DA DESPESA
2017
2.027.237,73 2.229.961,50
Obs.: Para os exercícios de 2018 e 2019, foram projetados correções na ordem de 10% (dez por cento) ao ano.
FONTES DE COMPENSAÇÃO
a) O montante de R$ 1.877.747,73 (um milhão oitocentos e setenta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e três
centavos) será custeado com recursos próprios do Município a serem alocados na Proposta Orçamentária para o Exercício de
2017;
b) O valor de R$ 149.490,00 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa reais) será custeado com recursos oriundos do
FUNDEE, a ser alocado na Proposta Orçamentária para o Exercício de 2017.
Santo Antônio da Platina, 14 de outubro de 2016.
eee ESTADO DO PARANÁ mec ccceseseossesmminso msm
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(a)santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art. 16
da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas decor-
rentes do Projeto de Lei nº. 057/2016 que “dispõe sobre contribuições e subvenções para o
Exercício Financeiro de 2017”, está contemplado na Proposta Orçamentária para o Exercício
de 2016 (Projeto de Lei nº 54/2016), bem como, guarda compatibilidade com as alterações
apresentadas à Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 (Projeto
de Lei nº 52/2016) e com as alterações à Lei nº 1.563, de 12 de maio de 2016 - Diretrizes Or-
çamentárias para o exercício de 2016 (Projeto de Lei nº 53/2016). até o montante de R$.
2.027.237,73 (dois milhões vinte e sete mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e três centa-
vos).
Santo Antônio da Platina, 14 de outubro de 2016.
PEDRO CLARO DÊ OLIVEIRA NETO
Prefeitg Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ET e ESTADO DO PARANÁ ===———="“="acismnemeseassass Wa
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PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT - Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
— Exercício 2017, da entidade | APAE-ASSOC. DE PAIS E A. DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ Nº 78.247.715/0001-30, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, 30/09/2016
4
A pA ADE
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
cemecememeeeeemmnressanseemseneeeememmassssess ESTADO DO PARANÁ -mmemmereeneneeseeeeemeoenseeremmenoemos
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ Nº.: 78.247.715/0001-30
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/16.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 11 de fevereiro de 2016
17744)
LUCIÁNA A NDES
UGT-UNIDADE GESTORÁ DE TRANSFERÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
aeconenocenesaneenconeceneremeemmonscanen = ESTADO DO PARAI
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, com início ás
14h30, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a
coordenação da Unidade Gestora de Transferência — UGT e Conselhos
Municipais foi iniciada á audiência pública, sobre a definição de Concessão de
Transferências Voluntárias para o ano de dois mil e dezessete, a Srta. Luciana
Aparecida da Silva Mendes, Coordenadora da UGT saudou os presentes e deu
início a apresentação dos projetos apresentados e já aprovados pelos respectivos
conselhos municipais. Citou as leis que norteiam as Transferências Voluntárias
no Município. Falou especificamente sobre a Lei 1.292/14 que regulamenta a
concessão de Subvenções Sociais (Transferências Voluntárias). Depois nominou
as entidades que apresentaram os pré-projetos para receber recursos no ano de
dois mil e dezessete e citando também o valor anual de cada um, sobre a votação
para a escolha dos projetos que integrarão a Lei Orçamentária para dois mil e
dezesseis explicou que a votação será realizada da seguinte forma: cada
representante apresentou sobre as ações realizadas nas Entidades. Foi esclarecido
que os recursos repassados pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social)
referente ao co-financiamento de serviços continuados de média e alta
complexidade que estão bloqueados, foram alocados ao repasse municipal.
Colocado em votação foi aprovado pelos presentes, conforme lista anexa. A
seguir foi realizada a leitura dos projetos a serem financiados pelos fundos
municipais, sendo eles:
ENTIDADE PROJETO RECURSO | VALOR 2016 VALOR 2017
Construindo
APAE Cidadania F.M.A.S R$ 165.764,08 R$ 182.340,50
(+sac federal)
Serviço de Ação
F.M.A.S R$ 73.712,40 R$ 81.102,00
Continuada
(*)
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(+sac federal)
PROMOÇÃO | Projeto Lixoque |.
F.M.A.S R$ 218.193,25 R$240.010,00
HUMANA não é lixo
Projeto Apoio ao
PRO - VIDA F.M.S R$ 56.376,00 R$ 62.013,60
Alcoolista
| PROJETO BOIA | Projeto Família |
F.M.D.C.A R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
FRIA na Comunidade
RECANTO Apoio Sócio
F.M.A.S R$ 88.000,00 R$ 96.800,00
FELIZ Educativo
RECANTO
Fundeb F.U.N.D.E.B | R$ 135.900,00 R$149.490,00
FELIZ
o Projeto Cultura
LAR F.M.A.S R$ 261.000,00 R$ 287.100,00
é Vida
Projeto
HOSPITAL F.M.s R$ 650.000,00 R$715.000,00
Sobreviver
Proteção e
MUNDO CÃO Controle dos F.M.S R$ 24.000,00 R$26.400,00
animais de Rua
SOCIEDADE Contribuição
R$70.000,00 R$77.000,00
RURAL EFAPI
Foi destacado que seja orientado as pessoas que possuem projetos no município
para que os mesmos regularizem a situação cadastral junto aos órgãos de
referência, destacando mais uma vez a importância do envolvimento da
comunidade na busca por qualidade de vida . Finalizando a audiência a
Coordenadora da UGT agradeceu em nome da Prefeitura Municipal todo o
esforço e desempenho das entidades assistenciais de nosso Município, suas
Diretorias, Funcionários e Colaboradores e deu como encerrada a audiência
pública. Nada mais havendo a tratar eu LUCIANA APARECIDA DA SILVA
MENDES, » lavrei a presente ata que lida e aprovada,
conforme lista de presença anexa. |
LISTA DE PRESENÇA 23/09/16 - TRANSFERENCIAS 2017
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NOME — DOCUMENTO | TELEFONE | ASSINATURA .
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S Antº da Platina, quinta-feira, 22 de setembro de 2016
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ano V Edição nº 787
Pág. 1/4
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Diário Oficial Eletrônico do Município de S. Antº da Platina.
Lei Municipal nº 1138/2012, de 05 de junho de 2012.
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Divisão de Informática
Setor responsável pela edição, publicação e assinatura digital.
Praça Nossa Senhora, s/nº
CEP: 86430-000
Fone: (43) 3534-8700
Santo Antônio da Platina - PR
Email: diario.oficial intoantoni: ina.pr.gov.br
Site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
Santo Antônio da Platina - PR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CMDCA
RESOLUÇÃO N º 02/2016
SÚMULA: Aprova as transferências dos recursos do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente às ações Sócio-assistênciais para o ano de
2017.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Santo Antônio da Platina - PR, no exercício de suas atribuições que
conferem as Leis, Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, e pela Lei Municipal nº 1.486/2015.
Considerando a reunião extraordinária, realizada no dia 19 de
setembro de 2016.
RESOLVE:
Art, 1º - Aprovar do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente recursos a serem repassados a Entidade Associação
Metodista de Apoio aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais: Projeto
Bóia Fria.
>Projeto Nossa Família na Comunidade Superando a
Violência e Construindo uma Cultura de Paz: O projeto visa à atenção
prioritária a criança e ao adolescente, oferecer subsidio para fortalecer
os laços afetivos com a Família e a Sociedade.
Valor total anual R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).
Art. 2º - Fica deliberado que qualquer alteração nesta
Resolução ou em razão dela deve-se a aprovação deste Conselho.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Santo Antônio da Platina, 21 de setembro de 2016.
ANTÔNIO DONIZETE DA SILVA GODOY
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO Nº 04/2016
SÚMULA - Aprova as transferências dos recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social às ações Sócio-assistências para o ano de 2017.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Santo
Antônio da Platina, em reunião Extraordinária realizada no dia dezenove
de setembro de dois mil e dezesseis, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Municipal nº 05/96;
Considerando a Lei Estadual nº 11.362/96; e
Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o parágrafo único do art. 30, da Lei
8.742, de 07 de dezembro de 1993, com as modificações introduzidas
pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre a
organização da Assistência Social, é condição primordial para
transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios
destinados à Assistência Social e as entidades alocadas em seus
respectivos Fundos de Assistência Social.
Art. 2º - Aprovar do Fundo Municipal da Assistência Social,
recursos a serem repassados às seguintes entidades:
| - Centro Educacional Lar Jesus Adolescente:
> Projeto Cultura é Vida: O projeto visa dar apoio às crianças e
adolescentes da entidade através de reforço escolar, e possibilitar um
conhecimento na área do artesanato, corte e costura e pintura em
tecidos, educação a arte e ao esporte, proporcionar a inclusão digital e
ofertar as crianças e adolescentes uma boa alimentação e um ambiente
de qualidade.
Valor total anual R$ 287.100,00 (Duzentos e Oitenta e Sete
Mil e Cem Reais).
Il - Associação de Promoção Humana Platinense:
»>Projeto de Apoio Sócio Familiar: O projeto visa o
enfrentamento à pobreza, melhorando a condição de vida das famílias
carentes, incentivando seu crescimento, ultrapassando o âmbito do
mero assistencialismo.
Valor total anual R$ 240.010,00 (Duzentos e Quarenta Mil e
Dez Reais).
HI — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo
Antônio da Platina — APAE:
» Projeto Pessoa com Deficiência - Construindo Cidadania
através de Atendimento Especializado: O objetivo geral do projeto é
dar continuidade ao trabalho desenvolvido na APAE, mantenedora da
escola Renascer e do Centro Clinico Especializado Nelson Fustinoni,
proporcionando as pessoas com deficiência intelectual e múltipla,
atendimento especializado de educação e saúde integral, inclusive com
a oferta de equoterapia, proporcionando melhor qualidade de vida e
participação na sociedade.
»>Valor total anual R$ 182.340,50 (Cento e Oitenta e Dois Mil,
Trezentos e Quarenta Reais e Cinquenta Centavos).
IV — Casa da Criança Recanto Feliz:
»Projeto Sócio Educativo: O projeto visa o apoio sócio-
educativo em contra turno escolar e período integral, enriquecendo o
universo cultural artístico intelectual e social a crianças de 02 a 09 anos
através das seguintes ações: Aulas de reforço escolar, recreação,
alimentação e higiene pessoal, pratica de artesanato
Valor total anual R$ 96.800,00 (Noventa e Seis Mil e Oitocentos Reais).
V- Asilo São Francisco de Assis - SSVP:
> Projeto Serviço de Ação Continuada Municipal: O projeto
visa desenvolver atividades na pratica da caridade cristã, no campo da
Assistência Social e Promoção Humana de forma gratuita aos
reconhecidamente pobres e idosos.
Valor total anual R$ 81.102,00 (Oitenta e um mil cento e dois
reais).
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
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S Antº da Platina, quinta-feira, 22 de setembro de 2016
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ano V Edição nº 787
Pág. 214
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Art. 3º Fica deliberado que qualquer alteração nesta Resolução
ou em Razão dela deve-se a aprovação deste Conselho.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de
publicação.
Santo Antônio da Platina, 21 de Setembro de 2016.
CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
DECRETO Nº 349/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento
Programa vigente.
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º,
inciso Ill da Lei Municipal nº, 1.527, de 1º de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.423.970,00 (dois
milhões, quatrocentos e vinte e três mil e novecentos e setenta reais)
assim discriminado:
03.005 — 04.122.0021.2.055 — DIVISÃO DE PATRIMONIO E SEGURANÇA
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —
FR000 R$ 25.000,00
03.008 — 04.122.0021.2.380 — SETOR DE PESSOAL
3.1.90.01.00.00 — Aposentadoria do RPPS, Reserva Rem. e Re —
FR 000 R$ 120.000,00
3.1.90.03.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar - FR 000 R$ 70.000,00
04.001 — 04.123.0030.2.059 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -
FRO00 R$ 25.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais -FROO0 R$ 5.000,00
04.003 — 04.123.0030.2.062 — DIVISÃO DE TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -
FR 000 R$ 23.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais — FR 000 R$ 2.000,00
04.005 — 04.129.0030.2.067 — DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 000 R$ 7.500,00
04.006 — 04.129.0030.2.389 — SETOR DE CADASTRO URBANO
3.1.90.11,00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 000 R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FROOO R$ 3.000,00
04.007 — 04.129.0030.2.388 — SETOR DE CADASTRO RURAL
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -
FR000 R$ 12.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais — FR 000 R$ 2.000,00
04.008 — 04.123.0021.2.383 — DIVISÃO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 000 R$ 4.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais -FROOO R$ 15.500,00
04.009 — 04,123.0021.2.064 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FRDOO R$ 2.500,00
05.001 — 04.122.0021.2.224 — PROCURADORIA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR000 R$ 45.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais - FROO0 R$ 10.500,00
05.001 — 04.122.0021.2.394 — DIVISÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 000 R$ 4.000,00
06.001 — 10.301.0428.2.070 — GAB. DO SECRET. MUN. DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 33.600,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais — FR 303 R$ 6.000,00
06.001 — 10.301.0428.2.396 — UNIDADE DE COMPRAS DA SAÚDE
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 44.600,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 303 R$ 10.000,00
06.002 — 10.301.0428.2.225 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —
FR303 R$ 17.600,00
06.003 — 10.301.0428.2.082 — SETOR DE LABORATÓRIO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -
FR303 R$ 23.300,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 303 R$ 3.400,00
06.003 — 10.301.0428.2.311 — PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 303 R$ 30.500,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais — FR 303 R$ 145.500,00
06.003 — 10.301.0428.2.349 — NASF — NUCLEO APOIO SAUDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -
FR303 R$ 54.100,00
06.003 — 10.301.0428.2.398 - SEÇÃO DE AGEND. DE CONSULT. E
EXAMES
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 12.700,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais — FR 303 R$ 2.000,00
06.003 — 10.301.0428.2.401 — SEÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -
FR303 R$ 46.270,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 303 R$ 3.100,00
06.003 — 10.302.0428.2.074 — CAPS — CENTRO DE ATEND. PSICO-SOCIAL
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR495 R$ 60.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 495 R$ 24.000,00
06.003 — 10.305.0429.2.404 — DEP. MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 24.400,00
3.1.90.13.00.00 —- Obrigações Patronais - FR 303 R$ 4.500,00
06.003 — 10.305.0429.2.405 — SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 86.400,00
07.001 — 08.122.0486.2.097 — GAB. DO SECRET. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 000 R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais - FR 000 R$ 4.000,00
07.003 — 08.243.0483.6.236 — CONS. TUTELAR DE SANTO A. DA PLATINA
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR000 R$ 52.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 000 R$ 7.000,00
07.004 — 08.122.0486.2.339 - CRAS
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 000 R$ 28.000,00
08.001 - 12.361,0188.2,112 - GAB. DO SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 104 R$ 120.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais — FR 104 R$ 22.000,00
08.003 — 12.361.0188.2.114 — MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 104 R$ 5.000,00
08.004 — 12.361.0188.2.122 — ENSINO FUNDAMENTAL
à DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
| r.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
N 7 Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
<igm pablo 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf Lei nº 7671/82. Utilidade Pública
“Lg U qua Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
“99 [S Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Fonelfax: (43) 3534-2121 — email: apaesa uol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
Ofício Nº053 /2016 Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016
Senhor Prefeito,
Em Atenção a Instrução Normativa 01/2014 vimos à presença de Vossa
Excelência para solicitar a liberação de recursos no valor de R$ 182.340,50 (Cento e
oitenta e dois mil trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos), para desenvolver
O projeto intitulado Pessoa com Deficiência - Construindo Cidadania através de
Atendimento Especializado em regime de mútua cooperação para a consecução
de finalidades de interesse público.
O projeto será aplicado na melhoria e aprimoramento do conhecimento
acadêmico, intelectual e social, aumentado sua auto-estima e autoconfiança, para
que possam participar na medida do possível como cidadão ativo cumprindo com
seus direitos e deveres, melhorando assim o convívio familiar.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
Presidente
CPF 463.257.199-72
A Vossa Excelência
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Santo Antônio da Platina/PR
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
asse 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
“Lag 7 qu Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesapduol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
CERTIDÃO
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina, CNPJ
78.247.715/0001-30 tendo como presidente Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF
463.257.199-72 Certifica que os dirigentes e conselheiros da referida entidade, cujo
período de atuação é de 01/01/2014 à 31/12/2016 são:
Presidente: Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72
Vice-Presidente: Silvana Anselmo da Silva, CPF 030.466.699-84
1º Diretor Secretário: Kelly Regiane Rodrigues da Silva, CPF 038.905.259-03
2º Diretor Secretário: Paulo Cesar Ferreira, CPF 531.599.939-49
1º Diretor Financeiro: Erivelto Jean de Souza, CPF 807.179.939-49
2º Diretor Financeiro: Nazih Fadaa Jawiche, CPF 120.943.239-00
Diretor de Patrimônio: Vilma Martins Furtado, CPF 822.561.959-53
Diretor Social: Vanderlígia Rezende Alaver, CPF 696.611.389-15
Conselho de Administração: José Vicente, CPF 499.419.769-53
Maria Madalena da Cruz, CPF 729.482 .999-34
Sebastião Tobias, CPF 330.663.109-49
Sandra Lemes Toledo de Abreu, CPF 518.875.769-91
Maria Madalena Vieira de Carvalho, CPF 729.482 .999-34
Conselho Fiscal: Alexandre Marques Guimarães, CPF 160.548.499-72
Juliana Cardoso Rodrigues, CPF 007.627.829-86
Constantino Arcângelo Filho, CPF 565.218.719-00
Suplentes: Iracélia Lopes da Silva, CPF 484.594.029-91
Eurides Evaristo Sampaio, CPF 225.408.149-72
Carlos Alberto Lourenço, CPF 041.030.449-26
to Bótareli Cesar
Presidente i
A Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257 .199-72 heandra raiado
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980 ]
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
wis Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
Ag NUA 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 - Utilidade Pública
Es UT
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que Federal Conf. Decreto nº 91.108/85
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: a aesap(Duol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
CERTIDÃO
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina,
representado por Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, declara
para os devidos fins e sob penas da lei, que Geraldo Ribeiro, CPF 012.404.719-04,
RG 7.75906, CRC nº 013.196/0-0 é o contador responsável pela referida entidade e
que seu registro está regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade,
conforme cópia em anexa.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
AT
Alexandie Augusto Botareli Cesar
Presidente
CPF 463.257.199-72 Alexandre Augusto Botareli Cesar
Presidente
19/09/2016 Certidão de Regularidade
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
CERTIDÃO DE REGULARIDADE CADASTRAL
DE SOCIEDADE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ certifica que a
Organização Contábil identificada no presente documento encontra-se em situação
regular.
IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO
DENOMINAÇÃO.......... : GR- CONTABIL S/S LTDA
NOME DE FANTASIA. :
REGISTRO.... : PR-005168/0-8
: SOCIEDADE
psraas : 04.086.390/0001-15
A presente CERTIDÃO não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que,
posteriormente, venham a ser apurados pelo CRCPR contra o referido registro.
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal
Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
Emissão: CURITIBA, 19.09.2016 as 09:51:27.
Válido até: 18.12.2016.
Código de Controle: 201985.
Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCPR.
http:/iscíweb.crepr.org.br/scripts/sq | consultavo3.diliogin 11
19/09/2016
Certidão de Regularidade Profissional
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ certifica que o(a)
profissional identificado(a) no presente documento encontra-se em situação regular.
IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO
NOME: sessao: : GERALDO RIBEIRO
REGISTRO.......... : PR-013196/0-0
CATEGORIA........ : TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CRE casas : 012.404.719-04
A presente CERTIDÃO não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que
posteriormente, venham a ser apurados pelo CRCPR contra o referido registro.
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal
Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
Emissão: CURITIBA, 19.09.2016 as 09:49:39.
Válido até: 18.12.2016.
Código de Controle: 201984.
Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCPR.
http:/Iscfweb.crepr.org -briscripts/sql. consultavo3.dilÃog im
11
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
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e Fundada em 24 de junho de 1980
Pes Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
wi4 Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/ em 11/07/80 - Filiada à Federação
| 7 Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
sato 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
7 qe
Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(Duol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina,
representado por Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, declara
para os devidos fins e sob penas da lei, que a entidade aplica nas atividades fins ao
menos 80% de sua receita.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
dá]
Alexandre Augus otareli Cesar
Presidente Alexandre Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257.199-72 Presidento
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D Ê
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
o Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
w 4 Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
7 Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
<lo, uno 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
RS
Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
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CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar presidente, CPF 463.257.199-72, declaro para
Os devidos fins e sob penas da lei, que a entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santo Antônio da Platina, dispõe de estrutura física e de pessoal,
com capacidade administrativa, técnica e gerencial para a execução do Plano de
Trabalho proposto, assumindo inteira responsabilidade pelo cumprimento de todas
as metas, acompanhamento e prestação de contas, bem como em atender o art. 43
da Lei Federal nº 13.019/2014.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
Alexandre Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257.199-72 Presidente
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
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Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
Msg as ite 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
“Ega 7 q Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(Duol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar, presidente da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina, CPF 463.257.199-72, declaro para os
devidos fins e sob penas da lei, que abriremos conta específica, da qual
encaminharemos:
Banco: Banco do Brasil
Agência nº: 0426-x
Conta Corrente nº 16.036-9
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
to Botareli Cesar ,
residente Alexandre Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257.199-72 Presidente
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
7 Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
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Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Foneifax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(Duol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina, declaro
para os devidos fins e sob penas da lei, que não integram a respectiva diretoria
agentes políticos do governo concedente.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
Augusto Botareli Cesar
CPE dGsasminara Merandre fogao Pouniltoiea
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
N 4 Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
<tiy ooo 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
“2gs 7 qu Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesa uol.com.br
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Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina, declaro
para os devidos fins e sob penas da lei, que a entidade se compromete em
comunicar a Câmara Municipal sobre a assinatura do termo de parceria com a
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e recebimento de recursos públicos
municipais, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 116 da Lei Federal 8.666/1993.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
Alexand sto reli Cesar
Presidente Alexandre Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257.199-72 Presidente
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D o
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
Y Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
o Most nto 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
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Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
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Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina, declaro
para os devidos fins e sob penas da lei, que a entidade se compromete em atender
os requisitos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 e 13.019/2014, de forma
especial a publicidade aos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem
prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
tareli Cesar
Presidente
Alexandre Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257.199-72 nado sd
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
tia Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
x 4 Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
7 Nacional das APAESs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
SD) Ala 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7671/82 — Utilidade Pública
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Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
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CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina,
declaro para os devidos fins e sob penas da lei, que a entidade se compromete em
dispor de recursos financeiros próprios, a título de contrapartida, para a boa
execução do Termo de Parceria, conforme plano de trabalho apresentado.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
A
º areli Cesar Alexandre Augusto Botareli Cesar
Presidente Presidente
CPF 463.257.199-72
Alexandre
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D
ad SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
, ES YE Fundada em 24 de junho de 1980
és a Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
wis Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
| Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
Massi te 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
“94 7 qu” Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(uol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina, declaro
para os devidos fins e sob penas da lei, que a formalização do Termo de Parceria
com o Município de Santo Antônio da Platina não contraria o Estatuto da entidade e
que a mesma está em dia com as prestações de contas referente a recursos
recebidos do Município de Santo Antônio da Platina.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
Presidente Alexandre Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257.199-72 Presidente
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE (|
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - APAE D
Fundada em 24 de junho de 1980
€ Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
wis Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
7 Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
sa nto 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
“ops ? U QRU” Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(Duol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina, declaro
não haver contratação de parentes ou empresas, inclusive por afinidade, de
dirigentes vinculados a este objeto, bem como membros do Poder Público.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
sto Botareli Cesar
Presidente Alexandre Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257.199-72 Presidente
Alexandre
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE “*
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE [a OM
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
Foto
“js 4 Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
salto 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
“egg 7 qua Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Foneifax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(Quol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, declaro para os
devidos fins que a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Santo Antônio da Platina, teve seu início das atividades em 15/07/1980 e que seu
Estatuto atende os art. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/14.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
Alexandr Botareli Cesar
Presidente Alexandre Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257.199-72 Presidente
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
4 Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
tds no 05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
ESTAS
“54 que
Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Fone/fax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(Duol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
DECLARAÇÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, presidente da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina,
declaro para os devidos fins que a entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santo Antônio da Platina se compromete em aplicar os recursos
repassados de acordo com o art. 51 da Lei 13019/2014 bem como prestar contas
na forma dos art.(s) 63 a 68 da mesma ei.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
dl
Alexan eli Cesar
residente Alexandre Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257.199-72 Presidente
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS D
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — APAE
Fundada em 24 de junho de 1980
Registrada no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos de Santo
Antônio da Platina sob nº 030, Livro LA/1 em 11/07/80 - Filiada à Federação
Nacional das APAEs sob nº 377/80 — Utilidade Pública Municipal Conf. Lei nº
05/80 - Utilidade Pública Estadual Conf. Lei nº 7.671/82 — Utilidade Pública
Federal Conf. Decreto nº 91.108/85.
Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro - Santo Antônio da Platina - PR
Foneifax: (43) 3534-2121 — email: apaesap(Duol.com.br
CNPJ — 78.247.715/0001-30
Escola Renascer — Ed. Infantil e Ensino Fundamental, na Modalidade Educação
Especial e Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni
CERTIDÃO
Eu Alexandre Augusto Botareli Cesar, CPF 463.257.199-72, presidente nomeio o
Sr. Thiago Alberto Aparecido portador do CPF n.º 061.792.809-67, como Gestor
na Entidade pelo controle administrativo, financeiro e de execução da parceria
celebrado com a Prefeitura Municipal.
Declaro ter conhecimento e estar ciente das responsabilidades previstas na Lei
Federal nº 13.019/2014.
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
Alexandre (o) reli Cesar
Presidente Alexandre Augusto Botareli Cesar
CPF 463.257.199-72 Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
e ierereeamaeanenencaaeeneeneneos ESTADO DO PARANÁ--.....eeeceeneeemeeceoeneeeeereeserensennmmesemeesener
CNPJ 76.968.627/0001-00 |
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis -
Fone (43) 3534-8734
e-mail: ugtBsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site:
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
UNIDADE GESTORA DE TRANSFERENCIA
01 — ENTIDADE: 02- CNPJ:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 78.247.715/0001-30
Santo Antônio da Platina
[03 - ENDEREÇO: Rua Munhoz da Rocha, 671 - Centro.
04 - CEP: '05- BAIRRO: 06 - FONE 07 - FAX
'86.430-000 Centro 43 3534-
08 — SITE: 09 — EMAIL:
| http://www .santoantoniodaplatina.apaebrasil.org.br apaesapBuol.com.br
Il — IDENTIFICAÇÃO
W-CPF:
| Alexandre Augusto Botareli Cesar 463.257.199-72
12-RG: 3.064.961-3 — SSP-PR. | (I3-DATA DA POSSE: 01/01/2014 Es
14- ENDEREÇO RESIDENCIAL: Rua Das Palmas, 339
15- BAIRRO: 16 - FONE RESIDENCIAL: 17 - CELULAR:
Jardim Colorado 43 3534-212]
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
Alexand! Botareli Cesar
Presidente
CPF 463.257.199-72
PLANO DE TRABALHO
FORMULÁRIO PADRÃO PARA PLANO DE TRABALHO E DE APLICAÇÃO
R DADOS CADASTRAIS
Dados Cadastrais da Instituição Proponente
Nome da Instituição Proponente: [ CNPJ:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo | 78.247.715/0001-30
Antônio da Platina
=
Endereço: CEP:
Rua Munhoz da Rocha, 671 86.430.000
| Telefone: Fax: E-mail institucional:
(043) 3534-2121 (043) 3534-2121 apaesap(Quol.com.br
L
Banco: Nº Agência: | Nº Conta Corrente:
Banco do Brasil 0426-x 16.036-9
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente:
Alexandre Augusto Botareli Cesar
Função: RG Tepr
Funcionário Público Federal 3.964.961-3 463.257.199-72
Telefone Celular | E-mail
(043) 3534-2121 apesapl(Dhotmail.com
Endereço Residencial: CEP |
Rua Das Palmas, 339 — Jardim Colorado 86.430-000
Telefone e
Nome do Responsável Técnico pela Execução do Serviço:
Thiago Alberto Aparecido
Função: RG CPF:
Secretário 9.765.118-3 061.792.809-67
Telefone Celular | E-mail institucional:
(043) 3534-2121 (043) 9950-0640 betothiago( hotmail.com
| Formação: [Nº registro no
Administração de Empresas Conselho
Profissional:
64 ;
1.1. CARACTERIZAÇÃO DA OSC (Organização da Sociedade Civil)
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina - APAE,
fundada em junho de 1980, vem ao longo de sua história promovendo ao assistido com
deficiência, através de um atendimento sistematizado e especializado, com alto grau de
profissionalismo, sua melhor integração à comunidade. A APAE mantém a Escola Renascer,
Educação Infantil e Ensino Fundamental - na Modalidade Educação Especial, Centro Clínico
Especializado Nelson Fustinoni e a APAE Rural onde mantemos a equoterapia, casa para a
prática de atividades da vida diária, horta e pomar.
A Escola de Educação Renascer mantida pela APAE de Santo Antônio da Platina, conta
atualmente com 176 (cento e setenta e seis) assistidos matriculados, na faixa etária de O à 71
anos e suas famílias, além de, em parceria como o município, alunos da Rede Municipal
(Ensino Fundamental), aproximadamente 191 atendimentos clínicos por mês, e atinge em sua
proposta educacional os seguintes referenciais: Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos.
A APAE é composta e mantida por voluntários, com corpo de colaboradores composto
por: 42 (quarenta e dois) professores especialistas; 17 (dezessete) técnicos equipe
multidisciplinar composta por 02 Assistentes Sociais, 03 Fonoaudiólogas, 06 Fisioterapeutas,
03 Psicólogas, 02 Terapeutas Ocupacionais, 01 Neurologista e 1 clinico geral (cedido pela
prefeitura), com registro nos conselhos respectivos, 02 instrutores, 24 de Pessoal de Apoio
(Administrativo, Atendente, Serviços Gerais, Cozinheira) e 140 voluntários.
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE:
A Escola de Educação Renascer mantida pela APAE de Santo Antônio da Platina, conta
atualmente com 176 (cento e setenta e seis) assistidos matriculados, na faixa etária de 0a 71
anos e suas famílias, além de, em parceria como o município, alunos da Rede Municipal
(Ensino Fundamental), localizada na Rua Munhoz da Rocha, 671 — centro de Santo Antônio da
Platina conta com uma infraestrutura de sala de aulas, brinquedoteca, cozinha, sala de reunião,
refeitório, quadra esportiva, sala de música e equipamentos para seu funcionamento com uma
área de 1.940 m?.
A entidade possui convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) que custeia
atendimentos clínicos nas áreas de fisioterapia, fonoaudióloga, psicologia, assistência social,
terapia ocupacional e neurologia, prestando atendimento aos alunos matriculados na escola
“Renascer” e pessoas da comunidade conforme disponibilidade, complementando os serviços
já ofertados na rede municipal de saúde, proporcionando mais agilidade nos procedimentos
clínicos necessários para elaboração de um diagnóstico e/ou tratamento de patologias já
LX.
apresentadas pelos alunos. Por mês são realizados aproximadamente 191 atendimento
parte clínica, localizada na Rua Munhoz da Rocha, 678 — centro de Santo Antônio da Plati
conta com uma infraestrutura de sala par atendimento clínico, sala de reunião, cozinha, piscina
para atendimento clínico e equipamentos para seu funcionamento com uma área de 602 m?,
A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem
interdisciplinar, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência. Esta
atividade exige a participação do corpo inteiro, contribuindo para o desenvolvimento da força
muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação
motora e do equilíbrio. A interação com o cavalo, incluindo os primeiros contatos, os cuidados
preliminares, o ato de montar e o manuseio final desenvolvem, ainda, novas formas de
socialização, autoconfiança e autoestima, tornando essencial a continuidade desta ação. É de
nossa responsabilidade e de toda sociedade oferecer uma Educação Especial de qualidade e a
parceria com o Poder Público Municipal é de suma importância considerando o grau de
comprometimento físico e cognitivo de nossos assistidos proporcionando uma melhoria na
qualidade de vida, localizada na saída para Ribeirão do Pinhal, Rodovia PR 439 KM 13, possui
um profissional habilitado para aplicação correta do método além de uma infraestrutura próprio
para seu funcionamento.
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO:
O objeto é a construção e fornecimento de materiais pedagógicos especiais,
atendimentos de saúde e equoterapia terapêutica.
Nos dias atuais a leitura e a escrita são de suma importância para a participação ativa do
ser humano na sociedade, não sendo diferente para as pessoas com déficit intelectual, que
hoje estão tendo oportunidades de participação na sociedade com direitos à educação, saúde,
assistência social e trabalho.
Utilizaremos a apostila como material pedagógico, com o intuito de facilitar a alfabetização
dos nossos educandos para que possam estar preparados para essas oportunidades.
O projeto prevê também o complemento dos serviços já ofertados pela rede municipal de
saúde, como realização e exames laboratoriais, consultas médicas com profissionais
especializados (ortodontista, oftalmologista, psiquiátrico, neuropediatra, otorrinolaringologista,
nutricionista), além de outros exames necessários ao atendimento de proposta de atendimento
estabelecida em laudo diagnóstico.
Além disto a possibilidade de aquisição de cadeiras de rodas, órteses e próteses,
especificamente adaptadas às necessidades dos assistidos.
A equoterapia é método terapêutico que utiliza os movimentos do cavalo para conseguir
habilitar individuos com comprometimentos intelectual, física neuromotora associada às
“SB
múltipas deficiências, buscando o desenvolvimento físico, psíquico e social, resultan
desenvolvimento de novas formas de socialização, autoconfiança, auto-esh
desenvolvimento da aprendizagem, a independência de sua locomoção e a interação social.
Com tudo a instituição para execução dos objetos acima citados possui uma equipe de:
42 (quarenta e dois) professores especialistas; 17 (dezessete) técnicos equipe multidisciplinar
composta por 02 Assistentes Sociais, 03 Fonoaudiólogas, 06 Fisioterapeutas, 03 Psicólogas,
02 Terapeutas Ocupacionais, 01 Neurologista e 1 clinico geral (cedido pela prefeitura), com
registro nos conselhos respectivos, 02 instrutores, 24 de Pessoal de Apoio (Administrativo,
Atendente, Serviços Gerais, Cozinheira) e 140 voluntários.
4. OBJETIVOS:
O objetivo geral é dar continuidade ao trabalho desenvolvido na APAE, mantenedora da
Escola Renascer e do Centro Clínico Especializado Nelson Fustinoni, proporcionando às
pessoas com deficiência intelectual e múltipla, atendimento especializado de educação e saúde
integral, inclusive com a oferta de equoterapia, proporcionando melhor qualidade de vida e
participação na sociedade.
Produzir materiais pedagógicos adaptados, proporcionando aos assistidos uma
alfabetização significativa, utilizando jogos pedagógicos e apostilas adaptadas às suas
dificuldades, facilitando assim sua aprendizagem e garantindo um saber elaborado,
sequenciado, dinâmico e prazeroso.
Formular por meio de consultas com especialistas, exames e testes, laudo diagnóstico,
definindo a proposta de atendimento educacional a ser ofertada.
Disponibilizar aos assistidos formas de garantir a sua independência com a utilização de
cadeiras de rodas, órteses e próteses adaptadas, facilitando assim a vida da família e
possibilitando a sua inserção na sociedade.
Proporcionar aos assistidos reabilitação por meio da equoterapia, visando melhor
desenvolvimento físico e psicológico.
ESPECÍFICOS:
— —Aprofundar o conhecimento da leitura, escrita e cálculo com um material adequado.
— Utilizar jogos pedagógicos para facilitar sua aprendizagem.
- —Associar o concreto com o abstrato durante sua aprendizagem.
— Incentivar o assistido a prosseguir a sua alfabetização.
— Promover a aprendizagem de forma a respeitar as suas limitações.
- —Oportunizar aos assistidos uma alfabetização de qualidade.
— Favorecer a participação da família em uma formação acadêmica de qualidade pá
seus filhos (família/escola).
— Formulação de laudos nas diversas especialidades.
— Fomecer subsídios clínico/investigativos através dos laudos possibilitando apoio à
escola especial ou comum (salas de recurso, classe especial).
— Garantir atendimento odontológico especializado inclusive com a utilização de aparelho
ortodôntico.
Dar continuidade no trabalho da equoterapia para os nossos educandos.
Proporcionar o desenvolvimento psicossocial dos alunos.
Desenvolver as áreas psicomotoras e sensório-perceptivas.
Trabalhar o equilíbrio, postura, e a coordenação de movimentos entre tronco,
membros e visão.
— Estimular a sensibilidade tátil, visual, auditiva e olfativa através do contato com o
animal e o ambiente, promovendo a organização e a consciência do corpo.
- Desenvolver através do trabalho com o cavalo, a modulação tônica e estimular a força
muscular.
— Manter e aumentar a força muscular, a resistência muscular e a amplitudes de
movimento.
— Promover a reabilitação precoce.
— Fortalecer a musculatura respiratória.
- Facilitar do movimento, alongamento e relaxamento muscular.
— Proporcionar alimentação balanceada e adequada.
— Auxiliar no funcionamento pleno da entidade.
— Melhorar a sociabilidade.
— Proporcionar o bem-estar a todos
— Resgatar a auto-estima
5. METAS DE ATENDIMENTO:
A realização das metas será na vigência do convênio que atenderá 176 assistidos da
Escola Renascer, que por sua vez irá ser aplicado na criação de materiais pedagógicos e da
apostila adaptada, melhorando e aprimorando o seu conhecimento acadêmico, intelectual e
social, aumentado sua auto-estima e autoconfiança, para que possam participar na medida do
possível como cidadão ativo cumprindo com seus direitos e deveres, melhorando assim o
convívio familiar.
No centro clínico a avaliação dos alunos encaminhados por médico pediatra ou pela rede
sea
municipal de ensino, proporcionará mais segurança para as famílias em relação a educ:
saúde integrais ofertados.
A equoterapia, vem para melhorar as capacidades físicas, motora, intelectual e social,
aumentando sua auto-estima, autoconfiança, elemento esse importante para sua qualidade de
vida física e motora, contribuindo assim em sua independência no convívio familiar e social.
6. METODOLOGIA DE TRABALHO:
Através da apostila adaptada e materiais pedagógicos, a escola oportunizará aos
assistidos com déficit intelectual e deficiências físicas um conhecimento organizado facilitando
assim a aprendizagem. Transferir o conhecimento adquirido no dia-a-dia, ou seja, senso
comum, para o conhecimento científico através de um material adequado e apropriado que
atenda as suas dificuldades cognitivas na leitura, escrita e cálculo, durante este processo de
alfabetização. Sua execução será na própria escola Renascer que conta com uma equipe
técnica de 42 professores com especialização em Educação Especial.
No que se diz respeito ao atendimento clínico a metodologia utilizada será reuniões de
equipe multidisciplinar para “fechamento” de laudo, avaliações periódicas e visitas domiciliares,
se necessário, feita por assistente social, encaminhamento para consulta com médico
especialista, além de possíveis intervenções como aquisição de cadeira de rodas e
órteses/próteses sob orientação de terapeuta ocupacional e fisioterapeuta. Para execução
desse serviço com parceria do município a entidade possui, 17 (dezessete) técnicos equipe
multidisciplinar composta por 02 Assistentes Sociais, 03 Fonoaudiólogas, 06 Fisioterapeutas,
03 Psicólogas, 02 Terapeutas Ocupacionais, 01 Neurologista e 1 clinico geral (cedido pela
prefeitura), com registro nos conselhos respectivos.
A atividades de equoterapia, utilizando o cavalo em movimento, juntamente com um
profissional (fisioterapeuta) que orientará os assistidos em movimentação adequada para que
haja um desenvolvimento significativo na reabilitação dos alunos contribuindo assim na
melhoria dos movimentos corporais, será realizada na APAE Rural onde é toda equipada para
esse fim e possui um profissional habilitado e credenciado para execução do serviço.
Paga
7. ATIVIDADES E CRONOGRAMA:
OBJETIVOS
Especificar os objetivos
em consonância com as
atividades a serem
desenvolvidas durante o
prazo de execução
ATIVIDADES
Descrever, resumidamente,
as atividades necessárias
para atingir cada objetivo
proposto.
Periodicidade das atividades
Diária | Semanal | Quinzenal Mensal
1- Aréa da Saúde 1.1 Consultas Médicas
a Órtese, prótese e cadeira de rodas
|1.3 Exames
1.4 Testes Psicológicos
1.5 Medicamentos
X| x) x) x| x
bp. Educação 2.1Combustível
2.2 Reparos de bens imóveis
2.3Material pedagógicos e esportivos
2.4 Apostila
-5 Materiais de Expediente
-6 Gás de cozinha
2.7 Uniformes
= Copa
-9 Alimentação
B.0 Limpeza e Higienização
3.1 Equipamentos, Equip Domésticos
b- Equoterapia
-1 Nutrição Animal
3.2 Combustível
3.3 Alimentação
E
3.4 Produtos Veterinarios
8. FONTES DE RECURSOS:
ontes de Recursos da OSC
Valor total anual dos Recursos R$
overno Federal (SUS) R$ 489.174,56
overno Estadual (SEED) [ R$ 502.020,64
overno Municipal R$ 132.000,00
oações ou Contribuições Individuais o R$ 344.614,38
mpresas Privadas, Institutos e Fundações Empresariais
ntidades Religiosas
endas de Produtos e Serviços
utros. Quais?
obrança de participação do usuário no custeio da Entidade
TOTAL
R$ 1.467,809,58
* valores tem como base balanço do exercício do ano de 2015.
Ç) .
9. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE:
A avaliação será realizada através da observação diária de forma diagnóstica
verificando seus avanços e buscando detectar as necessidades dos assistidos. O registro
será feito semestralmente pelo profissional na ficha individual do assistido.
'Nome do Técnico responsável pela Thiago Alberto Aparecido
elaboração do projeto
Telefone (043) 9950-0640
E-mail betothiagoDhotmail.com
Formação / Registro no Conselho Administração de Empresas
10. PLANO DE APLICAÇÃO:
Referência
Consultas Médicas
12. Tipo da Despesa
3.3.90.36.30 | | Serviços Médicos e
Valor Anual
R$ 5.000,00
Odontológicos
3.3.90.32.3 Materiais de saúde para Aparelho ortodôntico, órtese, prótese, R$ 7.500,00
distribuição gratuita cadeira de rodas
3.3.90.30.1 Combustível e lubrificantes Combustível R$ 13.000,00
automotivos
3.3.90.39.50 | | Serviço médico-hospitalar, Exames R$ 5.000,00
odontológico e laboratorial
Serviços técnicos Testes Psicológicos R$ 2.000,00
profissionais
3.3.90.30.24 Material para manutenção Material de reparos de bens imóveis R$ 4.000,00
de bens imóveis
3.3.90.30.9 Material farmacológico Medicamentos R$ 8.200,00
3.3.90.30.6 Alimentos para animais Nutrição Animal R$ 7.000,00
3.3.90.30.14 Material educativo e
esportivo
3.3.90.36.0 Outros serviços de terceiros
— Pessoa Física
3.3.90.30.16 | Material de expediente
Materiais pedagógicos e esportivos R$ 10.000,00
Confecção de apostila, encadernação R$ 5.000,00
Materiais de expediente R$ 13.000,00
3.3.90.30.4 Gás e outros materiais Gás R$ 4.000,00
engarrafados
3.3.90.30.23 | Uniformes, tecidos e Uniforme R$ 11.300,00
aviamentos
3.3.90.30.21 | Material de copa e cozinha Copa R$ 8.000,00
3.3.90.30.7 Gêneros de Alimentação Alimentação R$ 31.200,00
3.3.90.30.22 Material de Limpeza e Limpeza e Higiene R$ 18.010,50
Higienização
Serviços de água e esgoto Água R$ 6.000,00
3.3.90.39.43 | serviços de energia elétrica Luz R$ 6.000,00
3.3.90.39.58 | | Serviços de Telefone R$ 6.000,00 |
Telecomunicações
4.4.90.52.33 Equipamentos para Áudio, Equipamentos R$ 500,00
Vídeo e Foto
4.4.90.52.34 Máquinas, Utensílios e Máquinas e Equipamentos R$ 4.000,00
Equipamentos Diversos
Ex
4.4.90.52.12
Aparelhos e Utensílios Aparelhos Domésticos R$ 3.000,00
Domésticos
Mobiliário em Geral Mobiliário R$ 4.630,00
4.4.90.52.42
Valor Mensal Valor Anual
TOTAL DO RECURSO CONVÊNIO R$ 18.234,05 R$ 182.340,50 |
a
11. PLANO DE APLICAÇÃO:
Recursos do FMAS ou FMDCA |
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS VALOR TOTAL
Investimento — “Equipamentos / Material Permanente R$ 12.130,00
Material de Consumo R$ 84.210,50
Custeio Serviços de Terceiros (Pessoa Física) R$ 0,00
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) BR 86.000,00
'TOTAL R$ 182.340,50
Santo Antônio da Platina, 19 de Setembro de 2016.
PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
(Protocolo DO srasssistiscanseserouvesosevonsemssensassos
Nome:
Assinatura
PLANILHA DETALHADA
Tipo da Despesa
3.3.90.36.30 Consultas Médicas
3.3.90.32.3 Aparelho ortodôntico,
órtese, prótese, cadeira de
Materiais de saúde para distribuição gratuita rodas
3.3.90.30.1 | combustível e lubrificantes automotivos | Combustível |
3.3.90.39.50 Serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial [Exames | R$500000]
3.3.90.39.5 | serviços técnicos profissionais Testes Psicológicos | R$ 2.000,00 |
3.3.90.30.24 Material de reparos de bens
Material para manutenção de bens imóveis imóveis
3.3.90.30.9 | Material farmacológico | Medicamentos | R$8.200,00 |
3.3.90.30.6 | Alimentos para animais Nutrição Animal R$ 7.000,00
3.3.90.30.14 Materiais pedagógicos e | R$ 10.000,00
Material educativo e esportivo esportivos
3.3.90.36.0 Confecção de apostila, R$ 5.000,00
Outros serviços de terceiros — Pessoa Física encadernação
3.3.90.30.16 | Material de expediente Materiais de expediente
R$ 13.000,00
3.3.90.30.4 | Gás e outros materiais engarrafados Do Gás R$ 4.000,00
3.3.90.30.23 | Uniformes, tecidos e aviamentos [Uniforme | R$ 11.300,00
R$ 8.000,00
R$ 31.200,00
R$ 18.010,50
3.3.90.30.21 | Material de copa e cozinha [DO Copa
3.3.90.39.44 | serviços de água e esgoto R$ 6.000,00
gr Dur fisco
3.3.90.39.58 | Serviços de Telecomunicações
4.4.90.52.33 | Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto R$ 500,00
4.4.90.52.34 Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos Máquinas e Equipamentos | R$ 4.000,00
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4.4.90.52.12 Aparelhos e Utensílios Domésticos Aparelhos Domésticos R$ 3.000,00
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
WWW. santoantoniodaj latina.pr.gov. br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT — Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2017, da entidade E ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA S.S.V.P.
CNPJ Nº 78.067.501/0001-82, que preenche as condições legais e documentais para O
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, | 30/09/2016
LUCIANA aiA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
AAA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (É
Jeoeoce oncesorensorsseccesecensocesenensesene ESTADO DO PARANÁ -serseccemecemmcnsensossenenseesencense
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: | ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - SSVP |
CNPJ Nº: 78.067.501/0001-82
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/16.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 11 de fevereiro de 2016
p
SAS ud
LUCIANA A S MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Rua Dionizio Paiola, 280 - Vila São José - Cx. Postal 198
Santo Antônio da Platina - PR = CEP 86.430-000 Fone: (43) 3534-1413
CNPJ 78.067.501/0001-82 - FUNDADO EM 26/01/1954
Hotmail-asilosaofranciscodeassis(Dhotmail.com
Santo Antonio da Platina Pr, 19 de Setembro de 2016
Ofício nº 040/2016
Ao
Conselho Municipal de Assistência Social
Avenida José Palma Rennó, 393 — Parque Rennó
A/C Senhora Elizângela.
O Asilo São Francisco de Assis da Sociedade de São Vicente de Paulo, repassa às
vossas mãos o Plano de Trabalho da entidade do exercício de 2017 para seus
controles e providências.
Sendo o exposto aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de estima e
consideração.
N
|| O o)
dair Pereira
| x. “re ativo
VAU
PLANO DE ATENDIMENTO 1/4
1) DADOS CADASTRAIS
b CNPJ
Orgão / Entidade Proponente 78.067.501/0001-82
Asilo São Francisco de Assis da SSVP
Endereço
Rua Dionizio Paiola, 280, Vila São José.
Cidade UF CEP DDD/ Telefone
Santo Antônio da Platina Paraná |86.430-000 0xx43) 3534-1413
Conta Corrente Banco Agência
Banco do 0426-X Praça de Pagamento
23769-8 Brasil Santo Antônio da Platina
Nome do Responsável CPF-461.519.909-00
|Luiz Carlos Vieira =
RG/ Orgão Expedidor Cargo Função (Voluntário, Contador, etc)
2.013.139- SSP/PR Presidente Voluntário
e. z
Endereço do Responsável
CEP
Rua 13 de Maio nº 602 -centro- Santo Antonio da Platina-Pr 86.430-000
DADOS DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE:
Presidente: Francisco Monteiro — mandato-09/05/2015 a 08/05/2017 (Voluntário)
Obs: -Presidente Afastado
Endereço : Rua Manoel Martins Esteves nº 391- Santo Antonio da Platina-PR
CPF-733.852.399-15 - RG-4.279.265-2 —-PR- Remun.Mensal-R$-0,00
Vice-Presidente: Luiz Carlos Vieira-mandato- 09/05/2015 a 08/05/2017 (Voluntário)
Obs:-Em exercício
Endereço: Rua Tiradentes nº 87 —Santo Antonio da Platina-PR
CPF-461.519.909-00 — RG- 201313-9 — PR -Remun. Mensal- R$-0,00
1º Tesoureiro: Ariel Alves de Campos-mandato- 09/05/2015 a 0/05/2017 (Voluntário)
Endereço: Rua Campos Sales nº 341 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF-107.529.199-20 — RG- 987764-9-PR - Remun. Mensal — R$-0,00
2º Tesoureiro: ((A ser nomeado))
1º Secretária: Ana Valéria Lacerda Leal- mandato 09/05/2015 a 08/05/2017 (Voluntária)
Endereço: Rua Sebastião Oliveira nº 153 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF- 017.962.549-75 — RG- 4.082.243-7 — PR — Remun. Mensal-R$-0,00
2º Secretária Wilman Margarido de Campos- mandato- 09/05/2015 a 08/05/2017
(Voluntária)
Endereço: | Rua Campos Sales nº 341 — Santo Antonio da Platina-PR
CPF-882.824.909-97 — RG- 6374463-8 —-PR — Remun. Mensal — R$-0,00
2) DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
Título do programa/ Ação Período de Execução
Início Término
02/01/2017 31/12/2017
Identificação dos Serviços
SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA A PESSOA IDOSA (MUNICIPAL)
==
Justificativa da Proposição
O Asilo São Francisco de Assis da SSVP, fundada em janeiro de 1980, vem
ao longo de sua história promovendo aos Idosos com necessidades, através de um
atendimento sistematizado e especializado, com alto grau de profissionalismo.
Por este aspecto o Asilo São Francisco de Assis da SSVP de Santo Antônio
da Platina, que conta atualmente com 64 (sessenta e quatro) idosos hospedados, na faixa
etária acima dos 60 anos, já atinge em sua proposta de acolhida os seguintes referenciais:
melhor atendimento ao idoso com profissionais especializados com atendimento.
Serão disponibilizado 6 vagas para indicação de internos do poder publico de
nossa cidade, sendo que o custo aproximado de cada interno é de aproximadamente R$
650,00 (seiscentos e cinquenta reais) devendo que o mesmo deve ter mais de 60 (sessenta)
anos de idade e não possuir qualquer tipo de problemas mentais.
PLANO DE ATENDIMENTO 2/4
3) METAS
Nº | Descrição do Tipo de Atendimento
Quantidade | Estimativa de Custo
Mensal
Em R$
1 à EE
1 Atendimento a Pessoa Idosa em R$-13.517,00
Regime Asilar. R$-13.517,00
R$-13.517,00
R$-13.517,00
R$-13.517,00
R$-13.517,00
Meta: 6
assistidos da
instituição
L 1 do
TOTAL MENSAL
TOTAL ANUAL 6
“ (assistidos) AA |
4- QUADRO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
Os recursos do convênio serão utilizados para pagamento conforme mostra quadro de
recursos necessários:
[CÓDIGO DA TIPO DA DESPESA NO SIT [REFERÊNCIA VALOR ANUAL
DESPESA |
3.3.90.30.7 Gêneros de Alimentação |Material de Consumo R$- 37.452,00
alimentação)
3.3.90.30.9 Material farmacológico Medicamentos [ R$- 9.414,00
3.3.90.30.22 | Material de limpeza e Material de higiene R$- 23.610,00
L —| produtos de higienização |Limpeza
3.3.90.36.22 Manutenção e Cons. De |Luz, Telefone água, |R$- 7.260,00
L Bens Imóveis
3.3.90.30.04 Gás e Outros Matateriais |
engarrafados Gás de cozinha R$- 3.366,00
VALOR MENSAL = 06 PARCELAS NO VALOR DE R$-1 3.517,00
TOTAL ANUAL R$-81.102,00
5) CONTRA PARTIDA DA INSTITUIÇÃO
Estrutura física:
Manutenção da estrutura física:
Organização;
Limpeza;
Luz, água e telefone;
Combustível).
Serviços de Saúde Especializados;
PLANO DE ATENDIMENTO 3/ 4
6) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
| Metas | 06 meses
6 Vagas 06 x R$ 13.517,00
PLANO DE ATENDIMENTO 4/ 4
7) - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, para fins de prova junto à
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, para os efeitos e sob penas da Lei, que
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos
oriundos de dotação consignadas nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de
Atendimento.
Pede Deferimento
Proponente
Luiz Carlos Vieira
Presidente
Santo Antônio da Platina, 16 de Setembro de 2016.
7- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal de Santo Antonio da Platina - PR
Santo Antônio da Platina, ......... (o [Pr 2016
encenar ceeeeecancanoeacencamoenenenene] ESTADO DO PARANÁ---- .m.eemeemeneeememememeneomeeeeceoooeeeeoeoemmom
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT - Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2017, da entidade | associação DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE |
CNPJ Nº 04.646.074/0001-50, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, E 30/09/2016
/
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
EP - ESTADO DO PARANÁ seeeceecenensencenseneeeenensenssanenso
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
CNPJ Nº.: 04.646.074/0001-50
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÉÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 11 de fevereiro de 2016
quad duos
LUCIANA A'S MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA|DE TRANSFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86430-000
Fone: (43) 3534 7490 E-mail: pronumana.sap(Dhotmail.com
RIURIRN CNPJ 04.646.074/0001-50 .
PLANO DE TRABALHO
1.DADOS CADASTRAIS
Nome da Instituição Proponente CNPJ E
Associação de Promoção Humana Platinense 04.646.074/0001-50
Endereço CEP
Rua Rio Branco, nº 1004 86430-000
Telefone Fax E-mail institucional
(43) 35347490 O prohumana.sapVhoimail.com
Banco* Nº Agência Nº Conta Corrente
Banco do Brasil 426-X 7316-4
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
Anselmo Vale Luca
Função RG CPF
Presidente 1025803 120.876.709-78
Telefone Celular E-mail =
(4335343734 (43)99645059 ER
| Endereço Residencial CEP = E |
Rua Rio Branco, nº 802 86430-000
Telefone F |
a
Nome do Responsável Técnico pela Execução do Serviço
Aguida Tramontim Vale ]
,
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
Fone: (43) 3534 7490 E-mail: prohumana.sap(Dhotmail.com
PROMOÇÃO
HUMANA CNPJ 04.646.074/0001-50
Função RG CPF E
oordenador Administrativo |6.362.493-4 957.116.009-15
Telefone Celular | E-mail institucional
[43)99246276 [43)99538864 aguidatvsdWhotmail.com
Formação Nº registro no ]
Ensino Médio Conselho Profissional
1.1. CARACTERIZAÇÃO DA OSC (Organização da Sociedade Civil)
A Associação De Promoção Humana Platinense, com sede na cidade de Santo
Antonio da Platina, no Estado do Paraná, fundada na data de 02 de agosto de 2001, é
uma associação sem fins econômicos, de caráter beneficente, e de assistência social,
sem vinculação partidária, credo, raça, com duração ilimitada. Participante ativa no
Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS), e no Conselho Municipal dos direitos
da Criança e do Adolescente [ CMDCA).
A Instituição é constituída pelos membros da diretoria, conselho fiscal, associados
beneficiários.
2-CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
Nome do Programa/Serviço o
Projeto Lixo que não é Lixo
Local/Endereço onde será executado o serviço e a infra estrutura disponível para execução do
Essa instituição conta com um barracão próprio de 600 m? no bairro
Aparecidinho Il e atende também na Rua Rio Branco, 1004 - Centro, emimóvel
alugado.
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
Fone: (43) 3534 7490 E-mail: prohumana.sap(Qhotmail.com
PROMOÇÃO
HUMANA CNPJ 04.646.074/0001-50
3-CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
A Associação de Promoção Humana desempenha um projeto de valorização
do trabalho e resgate da auto estima. Por meio de suas iniciativas, enfrenta |
questões emergenciais de nossa população, prestando assistência diversas
para quem se encontra vulnerável em suas necessidades básicas. Possui um |
quadro efetivo de funcionários, alem do trabalho voluntário de diversas pessoas.
No entanto, essa instituição sobrevive de doações, não possuindo
arrecadação satisfatória para todos os seus anseios. A instituição vem
realizando um trabalho de grande importancia nesse municipio, atendendo a
população carente em suas necessidades básicas, contando com o Projeto Lixo
que não é Lixo, que recolhe toneladas de materiais recicláveis durante o mês em
todo o municipio, tornando possível doação de roupas, móveis, passagens,
fraldas, alimentos, 3 refeições diárias aos que reciclam em troca de cesta básica,
ou outros materiais de consumo e atendimento diversos aos mais
necessitados. Em parceria com a Uenp, no ano de 2010 foi realizado um curso
de Confecção de Sabão aos atendidos, feito a partir da reciclagem do óleo de
cozinha, que é coletado e posteriormente doado pela entidade, donde provém
rendimentos para várias famílias. São doados retalhos para famílias atendidas
confeccionarem tapetes . Para aumentar a arrecadação a instituição mantém
o bazar para a venda de produtos doados. O bazar tem proporcionado uma
oferta de roupas doadas usadas em bom estado, a preços acessíveis.
4-OBJETIVOS
1- Atender as familias necessitadas sem distinção de raça, religião ou partido
político.
2- Fomecer cestas básicas, roupas, calçados, cobertores, móveis ás famílias
cadastra-
das no município.
3- Incentivar as famílias assistidas a participar de uma comunidade religiosa.
4- Fazer com que as famílias beneficiadas, retribuam os beneficios recebidos,
com trabalho dentro da própria comunidade.
5-Realiza triagem e visitas a famílias assistidas para diagnosticar melhor os fatores
que
a levam a sua situação de inserção no projeto. Dependendo da situação, faz-se
os encaminhamentos para a rede pública de Assistencia Social, Saúde,
Educação e outros órgãos existentes no município. *
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
po Fone: (43) 3534 7490 E-mail: pronumana.sap(Dhotmail.com
REAR CNPJ 04.646.074/0001-50
5S-METAS DE ATENDIMENTO
ATENDER EM MÉDIA 1.500 PESSOAS POR MÊS
6-METODOLOGIA DE TRABALHO
É um projeto de apoio sócio familiar destinado a enfrentamento a pobreza, com um
atendimento mensal em média a 1.200 pessoas, com atendimentos diversos. Ainda é
realizada a triagem e visitas familiares realizada por uma Assistente Social e sua equipe,
para assim diagnosticar melhor os fatores que levam a sua situação de inserção no
projeto, utilizando veículo próprio da entidade. Após identificado a necessidade, o
mesmo é inserido no projeto e caso haja maiores encaminhamentos a serem
trabalhados, a instituição envia-os para a rede pública de Assistência Social, Saúde,
Educação e outros órgãos existentes no Município, e paralelamente também recebemos
dessas instituições encaminhamentos para serem resolvidos pela entidade. É realizada
diariamente a coleta seletiva do lixo reciclável nas zonas urbana e rural do Município de
Santo Antonio Da Platina, e também do óleo usado de cozinha, contribuindo com o meio
ambiente. Possui um quadro efetivo de funcionários, alem do trabalho voluntário de
diversas pessoas.
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
RÃ CNPJ 04.646.074/0001-50
7-ATIVIDADES E CRONOGRAMA
OBJETIVOS | ATIVIDADES "| Periodicidade das atividades
Diária | Semanal Quinzenal Mensal
o Seletivo/ | |1.1.Recolhimento do lixo seletivo
ona Urbana feito pelo caminhão x
1.2.Descarga do lixo seletivo no |
barracão de separação x Ii
1.3.Separação do lixo seletivo X E O
1.4 Prensamento e enfardamento
do material reciclável x
+ —
- Lixo Seletivo/ 2.1. Recolhimento do lixo seletivo,
Zona Rural móveis e utensílios, sucatas x
B-Visitas 3.1. Doação de Cestas Básicas X ii
omiciliares 3.2. Doação de Móveis e a |
Utensílios L |
pre P Es
B3. Doação de Vestimentas X
3.4. Doação de Fraldas x |
3.5. Encaminhamentos X |
4-Atendimentos |4.1].Doação de Cestas Básicas X o o
na Sede 4.2.Doação de Móveis e Utensílios, x
us. Doação de Vestimentas X =
4.4. Doação de Fraldas = x [7]
[Geriátricas Lo
4.5. Encaminhamentos X |
B- Coleta de óleo |5.1. Doação do óleo de cozinha É
de cozinha usadolusado para confecção de sabão, x
6-Coleta de 6.1. Recolhimento de móveis e o
móveis utensílios em geral feito pelo q |
| [caminhão | ;
PROMOÇÃO
HUMANA
8-FONTES DE RECURSOS:
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
Fone: (43) 3534 7490 E-mail: prohumana.sap(Dhotmail.com
CNPJ 04.646.074/0001-50
ontes de Recursos da OSC Valor total anual dos
overno Federal A X
overno Estadual X
overno Municipal R$ 218.193,25
oações ou Contribuições Individuais R$ 7.679,95
mpresas Privadas, Institutos e Fundações Empresariais IL. X
ntidades Religiosas X
endas de Produtos e Serviços R$ 312.890,83
utros. Quais? X
obrança de participação do usuário no custeio da Entidade X
TOTAL L R$ 538.764,03
9-METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
À Associação de Promoção Humana Platinense, é constituída pelos membros
associados beneficiários, que mensalmente se
da diretoria, conselho fiscal,
reúnem para avaliar os fechamentos que são apresentados.
Nome do Técnico responsável pela elaboração do
projeto
|
Aguida Tramontim Vale
Telefone
1
(43) 35347490- (43) 99246276
E-mail-
aguidatvsdOhotmail.com
[ Formação / Registro no Conselho
+
PROMOÇÃO
HUMANA
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
Fone: (43) 3534 7490 E-mail: prohumana sapQhotmail. com
CNPJ 04.646.074/0001-50
10. PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do FMAS
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS cia VALOR TOTAL
Manutenção e conservação de bens e X R$ 35.100,00
imóveis
Material para manutenção de bens x R$ 3.300,00
imóveis
Manutenção e conservação de X R$ 4.400,00
equipamentos
Custeio Manutenção e conservação de veículos X R$ 5.500,00
Material para manutenção de veículos X R$ 11.000,00
Material para manutenção de bens x R$ 3.000,00
móveis
Material de limpeza e produtos de X R$ 37.400,00
higienização |
Gêneros de alimentação | X R$110.000,00
Combustíveis e Lubrificantes automotivos X R$ 18.700,00 |
Material de expediente X R$ 660,00
Uniformes, tecidos e aviamentos X R$ 1.000,00 |
Seguros em geral X R$ 5.000,00
Material de acondicionamento e | x TR$ 4.950,00
embalagem o
TOTAL R$ 240.010,00 |
(PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
'Protocolo nº....
Nome:
Assinatura
Local/Data e Assinatura
PROMOÇÃO
HUMANA
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA PLATINENSE
Rua Rio Branco, nº 1004 — Centro
Santo Antônio da Platina- PR - CEP 86.430-000
Fone: (43) 3534 7490 E-mail: pronumana sap hotmail com
CNPJ 04.646.074/0001-50
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DE BENS
QUANT
ITENS
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3.3.90.36.22
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE BENS IMÓVEIS- Manutenção de
estrutura física
x
R$ 35.100,00
3.3.90.30.24
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
BENS IMÓVEIS- Material de
construção para pequenos
reparos
R$ 3.300,00
3.3.90.36.18
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS- Manutenção
de máquinas e equipamentos
R$4.400,00
3.3.90.36.20
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE VEÍCULOS- Manutenção de
veículos
R$5.500,00
3.3.90.30.39
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS- Peças e acessórios
para veículos
R$ 11.000,00
3.3.90.30.25
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
BENS MÓVEIS- Peças para
máquinas e equipamentos
R$ 3.000,00
3.3.90.30.22
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS
DE HIGIENIZAÇÃO- Material de
Higiene e Limpeza
R$ 37.400,00
3.3.90.30.7
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO-
Alimentação, cestas básicas
R$ 110.000,00
3.3.90.30.1
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS- Combustíveis
R$ 18.700,00
3.3.20.30.16
MATERIAL DE EXPEDIENTE- Material
de expediente
R$ 660,00
3.3.90.30.23
UNIFORMES, TECIDOS E
AVIAMENTOS- Vestuário
R$ 1.000,00
3.3.90.39.69
SEGUROS EM GERAL- Seguros de
Veículos
R$ 5.000,00
3.3.90.30.19
MATERIAL DE
ACONDICIONAMENTO E
EMBALAGEM- Arame para
enfardamento de reciclagem
R$ 4.950,00
TOTAL
R$ 240.010,00 |
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT - Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2017, da entidade E ASSOCIAÇÃO FRANCISCO PRÓ-VIDA
CNPJ Nº 07.522.908/0001-04, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, | 30/09/2016 ]
tudo.
LUCIANA APA AREA DA SILVA MENDES
UGT - Unidade Gestora de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /**
emereecenecereceeranemeemeseensemeneenams ESTADO DO PARANÁ -..ereeseeeeseeemneerensemmeseemeeeenees
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: | ASSOCIAÇÃO FRANCISCO PRO-VIDA |
CNPJ Nº.: | 07.522.908/0001-04
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/16.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 11 de fevereiro de 2016
|
LUCIANA A S MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
RODOVIA TRANSBRASILIANA, BR 153 KM 44 S/N - BAIRRO ÁGUA DAS BICAS
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ - FONE — (043) 3534-0472
CNPJ: 07.522.908/0001-04
franciscoprovida(Dhotmail.com
PLANO DE
TRABALHO
|. DADOS CADASTRAIS
1.1 — Dados Cadastrais da Instituição Proponente
www.franciscoprovida.blogspot.com.br
Nome da Instituição Proponente:
Associação Francisco Pró-Vida “Centro de Apoio ao
Alcoolista”
CNPJ:
07.522.908/0001-04
Endereço: .
Rodovia Transbrasiliana, BR 153 KM 44 — Bairro Água
das Bicas.
CEP:
86430-000
Telefone: Fax E-mail institucional:
(43) 3534-0472 O) franciscoprovida(vhotmail.com
Banco* Nº Agência: Nº Conta Corrente:
Banco do Brasil 0426-X 14.785-0
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente:
Sergio Fernandes da Silva
Função: RG: CPF:
Presidente 5.646.291-0 565.251.929-00
Telefone: Celular: E-mail:
(43) 3534-2226 (43) 9923-4584
livrariasantaclara(dyahoo.com.br
Endereço Residencial:
Rua Agostinho Rodrigues Ferreira, 769.
CEP
86430-000
Telefone:
(43) 3534-2226 (E)
Nome do Responsável Técnico pela Execução do Serviço:
Cristiano Benedito Lauro
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
RODOVIA TRANSBRASILIANA, BR 153 KM 44 S/N — BAIRRO ÁGUA DAS BICAS
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ - FONE — (043) 3534-0472
CNPJ: 07.522.908/0001-04
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Função: RG: CPF:
Coordenador 6.855.854-9 021.033.679-01
—
Telefone ( ) Celular E-mail institucional:
(43) 9636-7550 cristianoprovida(yhotmail.com
Formação: “Nº registro no Conselho Profissional:
Serviço Social CRESS/11.458
dis
1.1. CARACTERIZAÇÃO DA OSC (Organização da Sociedade Civil)
CARACTERIZAÇÃO
A Associação Francisco Pró-Vida — “Centro de Apoio ao Alcoolista”, fundada em 16/06/2005 é uma
Associação Civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, e de Assistência Social, instituição de
caráter religioso, educacional, terapêutico, filantrópico, sem vinculação partidária, sem distinção de
cor, sexo, credo, raça e nacionalidade, com sede em Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Participação em Conselhos Municipais
> Conselho Municipal de Saúde (CMS);
>» Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
> Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente.
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
NOME DO PROGRAMA/SERVIÇO
PROJETO DE APOIO E TRAMENTO AO ALCOOLISTA
Local onde será desenvolvido os serviços e infraestrutura para desenvolver o projeto.
Endereço:
Rodovia Transbrasiliana, BR 153 KM 44 S/N;
Bairro Água das Bicas
Santo Antônio da Platina — PR;
CEP 86430-000;
Referência - Em anexo à Casa de Encontro Dom Pedro Filipak, atrás da Retifica de Motores Sancar.
Infraestrutura:
> Casa de 150mº contendo:
> 03 quartos, contendo dois beliches e guarda-roupa;
2
01 sala de TV;
PAN AM ER AN IN
“CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
RODOVIA TRANSBRASILIANA, BR 153 KM 44 S/N - BAIRRO ÁGUA DAS BICAS
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vv
01 refeitório para 15 pessoas;
02 banheiros;
01 sala administrativa;
v
v
01 cozinha;
01 despensa para armazenagem de alimentos;
01 área para lavagem e secagem de roupas;
> 01 área para recebimento e lavagem de alimentos.
vv
e Sala
> 01 sala para atendimento em psicologia e reuniões.
e Espaço de laborterapia
>» 01 micro marcenaria, para pequenas reformas, em moveis e utensílios;
> Área verde, usada também para cultivo de jardinagem;
e Horta
> 5.000m? para cultivo de horta e árvores frutíferas;
> 300m? para cultivo de eucaliptos a ser usado em necessárias manutenções da entidade e criações
conforme capacidade e talento do recuperando no período de tratamento;
e Veiculo
> 01 veiculo 04 portas/hatch.
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
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A Associação Francisco Pró-Vida “Centro de Apoio Alcoolista”, tem suas ações proposta para atingir seu
propósito em seu Programa Terapêutico:
Psicoterapia;
Autoconhecimento para sobriedade;
Preservação da saúde através da informação e orientação, encaminhamento para a rede;
Orações diárias;
Reuniões de confronto;
Reuniões com familiares dos residentes;
Lazer & esporte;
Avaliação médica;
Realização de exames;
Avaliação com dentista.
Equipe
01 Coordenador/Assistente Social, (44h semanal);
01 Psicóloga, (20h semanal);
02 Monitor. (44h semanal).
Parceiros
Paróquia Santo Antônio de Pádua;
Freis Capuchinhos da Província São Lourenço de Brindisi do PR/SC e Paraguai,
Parcerias estabelecidas demonstrando experiência desta Entidade na execução do serviço no
3
>
>
v
Município de Santo Antônio da Platina.
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CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
RODOVIA TRANSBRASILIANA, BR 153 KM 44 S/N — BAIRRO ÁGUA DAS BICAS
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A experiência desta entidade, na execução de serviço em recuperação de alcoolista, se comp
através da celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina/P
últimos 03 anos.
Interface com a rede
Encaminhamento junto à rede publica de saúde para, consultas, exames, exames DST HIV/AIDS,
avaliação em saúde bucal;
Encaminhamento de familiares, junto à rede SUAS/municipal, (ONGs Ass. de Promoção Humana,
que trabalha com enfrentamento a pobreza).
Diálogo com Conselho Tutelar, Conselhos de Saúde, Conselho de Assistência Social, Conselho de
Direitos da Criança e Adolescente e outros;
4. OBJETIVOS
Quais as ações propostas e de que maneira estas vão influenciar na realidade do público
atendido e suas famílias.
Açõ
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Psicoterapia;
Autoconhecimento para sobriedade;
Preservação da saúde através da informação e orientação;
Programa Espiritual;
Programa Espiritual — Opcional;
Programa de Reuniões;
Programa de apoio às famílias dos residentes da Pró-Vida;
Processo de admissão terapêutica
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5 - METAS E ATENDIMENTO
Projeto de Apoio e tratamento ao alcoolista visa atender até, 08 dependentes de álcool e
famílias, num período mínimo de 09 (nove meses), e máximo de 01 (um ano) restabelecendo a saúde e
reintegrando-os para a família e sociedade.
6 - METODOLOGIA DE TRABALHO
O Francisco Pró-Vida, utiliza como metodologia a permanência do residente por período mínimo de
09 meses, considerado como tempo gestacional, e no maximo de 12 em regime de internação, mantendo a
vida comunitária, os três primeiros meses são destinados à desintoxicação, conscientização e
ressocialização. Do quarto ao sexto mês são trabalhados conteúdos comparativos entre o real e o ideal,
enriquecendo os seus conteúdos internos, evidenciando seus valores e adequando-os à sua vida.
Ao completar o 6º mês, após avaliação da equipe, o paciente devera sair por cinco dias para visitar
seus familiares e dar inicio à sua reinserção familiar. No total fará duas visitas domiciliares até sua
graduação que será no nono mês. Estas visitas são obrigatórias, é a oportunidade de rever conceitos e
posturas tanto da família como por parte do paciente. A equipe se reserva ao direito de suspender ou adiar
as visitas caso surja alguma dificuldade.
Nos últimos três meses o residente passa pelo processo de reinserção social e prevenção à recaída,
onde as experiências vividas são colocadas em prática, oportunizando quando das visitas, a discussão das
dificuldades encontradas, obtendo respaldo para reformular ações e comportamento, fortalecendo seu
crescimento pessoal. Durante todo o tratamento os residentes são conduzidos a passarem pelo processo de
individuação onde são trabalhadas as regras, a disciplinas, a aceitação, o controle, o conhecimento e os
valores morais, éticos e espirituais levando os residentes a auto realização da auto-estima.
Há motivação especial para o trabalho, para o fazer, isto é, para produção de algo mediante o próprio
esforço, desenvolvendo habilidades e criatividades, reconhecendo-se capaz de ser agente de
transformação de sua própria vida.
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PROPOSTA DE ATENDIMENTO
1. Psicoterapia
O programa terapêutico individual utilizado pela Associação Francisco Pró-Vida, tem por
objetivo proporcionar ao paciente interno a oportunidade de explorar as justificativas e explicações para
comportamento, atitudes, pensamentos e sentimentos desadaptados, permitindo posteriormente a
modificação destes padrões indesejáveis que contribuem para o seu sofrimento emocional.
As sessões de psicoterapias individuais, junto com os objetivos específicos para a
dependência química, que por definição implicam da auto-administração da droga, tratam de assuntos
relacionados com outros aspectos da vida dos pacientes internos sob a suposição de que alguns destes
contribuíram para (ou mostrem) seu uso atual de drogas.
Mediante os objetivos acima descritos há uma necessidade de um programa Terapêutico, |
por alguns pacientes internos apresentarem, com frequência, sintomas psicológicos como ansiedade e |
depressão, relacionada com baixa auto-estima, vergonha, culpa, medo e solidão ou isolamento,
dificuldades estas também relacionadas à exposição desses sentimentos em grupo.
2. Autoconhecimento para a sobriedade:
I. Justificativa
A dependência química é uma doença que está intimamente ligada ao comportamento humano. Ao longo
dos séculos, muito se tem estudado o porquê da utilização de entorpecentes, bem como formas de
tratamento. Por ser uma doença crônica, progressiva e tratável, sabemos que a busca da sobriedade deve
ser uma constância na vida do dependente. O Método dos Doze Passos, considerado um dos mais
eficientes na recuperação de dependentes, nos prova que é possível uma mudança de comportamento. Para
isso é necessário uma adesão diária, intensa e comprometida. Este projeto se destina, através das reflexões
filosóficas, auxiliar o dependente químico em recuperação, o auto-conhecimento.
II. Objetivos:
H.I Gerais:
- Levar o residente a tomar conhecimento da dependência química.
- Fazê-lo descobrir motivos reais que levam-no a optar pela sobriedade
- Auxiliá-lo na realização dos Doze Passos.
IH. IL.Específicos:
- Criar condições favoráveis para que o residente desenvolva uma consciência critica em relação à:
- Tomar consciência da dependência química;
- Traçar um perfil da relação afetiva droga-dependencia;
- Avaliação de hábitos, pessoas e lugares como elementos da dependência química;
- Reflexão sobre ressentimentos, ira e medo;
- Relação sexo, droga e dinheiro;
- Conhecimento dos vícios capitais relacionando-os com os defeitos de caráter;
- Descoberta dos temperamentos e educação.
HI. Competência e habilidades a serem desenvolvidas:
Através do autoconhecimento, o residente, poderá optar uma vida em sobriedade. Ao realizar o
programa dos Doze Passos, ele se sentirá mais seguro. O residente adquirirá uma consciência maior de
suas potencialidades, de sua história de vida e continuidade progressiva de sua recuperação.
6
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IV. Atividades principais:
Reuniões semanais em grupo.
V. Metodologia:
- Palestras;
- Dinâmicas;
- Vídeos;
- Músicas;
- Textos;
3. PRESERVAÇÃO DA SAÚDE ATRAVÉS DA INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO: PROPOSTA
DE TRABALHO PARA AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO DOS DEPENDENTES QUIMICOS.
I. Justificativa:
É evidente que além de ter maiores números de parceiros e relações sexuais, os usuários de drogas
não acreditam na possibilidade de infecção pelo HIV e por outras doenças e menosprezam a importância
da prevenção no que se toca as DSTs e também as doenças em geral.
Os usuários de álcool é os que se apresentam com o maior número médios de parceiros e são
também os que praticam constantemente sexo sob efeito de substancias psicotrópicas, o que aumenta
ainda mais os riscos de adquirir doenças.
Esse comportamento, entretanto não é visto entre os usuários de outras drogas, principalmente
entre os considerados usuários pesados.
Em pesquisa recentemente realizada pela (UNESP), analisada com 41 adolescentes com idade
média de 16 anos em acompanhamento do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes
(PROAD), mostra que esses jovens iniciam a vida sexual mais cedo — entre 13 e 14 anos — principalmente
entre os meninos. Já na população de não-usúarios, que abrangeu 43 jovens, a idade de inicio foi 14,5 e
15,5 anos.
Enquanto apenas 52% dos não-usuários do sexo masculino já tiveram relações sexuais, esse índice
entre os usuários chegou a 97%. Entre as mulheres 20% das não-usuárias já tinham iniciado a vida sexual,
contra 80% das usuárias.
O sexo preenche uma lacuna entre os usuários. Eles procuram o autoconhecimento e uma imagem
que desejam ser. O torpor causado pela substância e pelo desejo de atingir a plenitude pode levá-los a uma
vida sexual extremamente ativa e, consequentemente, a desenvolver comportamento de risco.
Sendo assim a proposta de trabalho do Pró-Vida, consiste em desenvolver intervenções
terapêuticas através de palestras e orientações que possam reduzir os riscos associados ao uso dessas
substancias e a pratica sexual inconseqiuente.
IH. Objetivos:
ILI. Geral:
- Proporcionar ao residente o acesso a informação relacionada quanto ao risco associado ao uso de
substâncias e a prática sexual inconsequente, através de praticas educativas, preventivas, visando a
recuperação e a reinserção social;
IL.II. Específicos:
- Reduzir a incidência de DST/AIDS e de outras doenças relacionadas ao uso de drogas;
- Reduzir as reincidências de recaídas do dependente químicos após a recuperação através da
dd ANA AA LS e? Neat do NEN ARS AS FLS.
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ - FONE - (043) 3534-0472 E =
7
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sensibilização em torno dos efeitos orgânicos que as substâncias e a dependência provoca;
- Garantir aos dependentes químicos acesso a orientação e programa de atendimento.
II. Metodologia:
A proposta de trabalho será de 01 encontro mensal. A duração será de 06 meses onde iniciaremos
o ciclo novamente.
Os encontros serão constituídos de apresentação teórica dos conteúdos e construção dos
fundamentos.
Associação da teoria com situações vivenciadas, problematização e estudo de caso.
Os temas para serem aplicados serão:
- Dependência química
- Efeitos das substâncias químicas no organismo humano
- Álcool
- Tabaco
- Maconha/Crack
- Sexualidade e DST
- Sexualidade e compromisso
- Sexualidade e Dependência Química
- Dependência Química e Câncer
- Doenças que mais acometem o homem e fatores de risco
- Organismo Humano
- Hábitos Alimentares
- Qualidade de Vida
4. PROGRAMA ESPIRITUAL
I. Destinatários:
Residentes do Pró-Vida.
II. Objetivos:
- Propiciar uma formação religiosa, visando um melhor conhecimento de Deus, seu projeto de salvação e
realização integral da pessoa.
- Conhecer a bíblia e aplicar a palavra de Deus no processo de recuperação.
- Vivência dos valores pessoais e comunitários, como fundamentos de reestruturação pessoal e familiar.
HI. Programa de espiritualidade:
Acreditamos que a vontade de mudança seja muito importante a pessoa, mas Deus é essencial na
construção do ideal de vida nova.
A orientação religiosa seguida no Pró-Vida é Católica. Porém salientamos que não é exigido de
nenhum residente a conversão ao catolicismo (aceitamos pessoas de todas as religiões), mas todos são |
convidados a participar das atividades.
Diariamente: 02 encontros na capela (manhã e tarde). Para oração em comunidade, leitura bíblica com
meditação e partilha da mensagem. (Coordenador)
Semanalmente: encontro catequético com formação bíblica, preparação sacramental, abordagem de
temas religiosos e humanos, utilizando músicas, filmes e textos de apoio. (coordenador e sacerdote)
8
:
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CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
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Acompanhamento individual com aconselhamento espiritual e atendimento de confissõe
orientador espiritual (Sacerdote).
Mensalmente: Missa com residente e seus familiares por ocasião do dia da visita e graduação.
| 5. PROGRAMA ESPIRITUAL - OPCIONAL
O programa terapêutico do Pró-Vida tem quatro linhas básicas:
ESPIRITUALIDADE FRANCISCANA, TRABALHO, PSICOLOGIA E FILOSOFIA.
No item espiritualidade a Pró-Vida foi fundada por Freis Franciscanos Capuchinhos e segue a
tradição Católica (espiritualidade franciscana), com missas, confissões, terço diariamente, não se prega o
catolicismo, mas sim Deus dentro da visão de São Francisco de Assis.
O fundamento básico do tratamento e a Espiritualidade: “Deus”, “Poder superior”, e não importa o
nome que seja dado a Ele, seja “Javé”, “Jeová”, “Alá”, “Jesus Cristo”, porque Ele é o único em nossa
concepção, e sem Ele não se concebe uma recuperação.
6. PROGRAMA DE REUNIÕES:
I. Objetivo:
Reconstrução do pensamento, Autoconhecimento, conscientização constante acerca da doença,
encaminhamento para grupos de apoio pós tratamento para continuidade do processo de recuperação.
II. Cronograma
IL.I. Reuniões Semanais:
Segunda-feira: das 10h00min às 11h15min
- Reunião com o grupo 1 (01 a 03 meses), abordagem 1º, 2º, 3º e 4º passos.
1- Admissão, Rendição (declaração da impotência).
2- Acreditar (poder superior, devolver a sanidade).
3- Entrega (nossas vontades e vidas aos cuidados de Deus).
4- Relacionar (inventario moral com a finalidade de se ter uma foto completa de nossas vidas =
defeitos x qualidades).
Terça-feira: das 10h00min às 11h15min
- Reunião com o grupo 2 (04 a 06 meses) abordagem 5º, 6º, 7º e 8º passos:
|- Compartilhar (o inventário co Deus, consigo mesmo e co uma terceira pessoa de confiança com o
objetivo de nos aliviarmos do peso, do fardo)
2- Prontificar (estar pronto para que Deus remova nossos defeitos e caráter)
3- Rogar (exercitar nossa humildade solicitando a Deus que nos livre de nossas imperfeições)
4- Listar (listar as pessoas que prejudicamos física, moral e financeiramente, etc)
Quarta-feira: das 10h00min às 1lhlSmin
- Reunião com o grupo 3 (07 a 09 meses), abordagem 9º, 10º, 11º e 12º passos:
I- Reparar (fazer reparações às pessoas que prejudicamos, já relacionadas e identificadas no 8º passo,
sempre que possível, pois às vezes não é)
2- Continuar (inventário moral diário, semanal ou mensal e aprendizado de quando estiver errado,
admitir imediatamente) |
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& al! a) Na Ne A NA AND O UNLTAA N Na
3- Melhorar (meditar, orar, procurando aperfeiçoar o contato co Deus)
4- Levar (experimentando a recuperação através dos 12 passos, passar a mensagem a o
dependentes que ainda sofrem no mundo do álcool e das drogas)
HH. IH. Reunião Matinal:
Diariamente: das 08h00min ás 08h30min
Finalidade: Partilha, comentários, resolução dos problemas da casa, trabalhar perdão, conscientização a
respeito do “só por hoje”, ou seja, viver um dia de cada vez.
H. II. Reunião de sentimentos
Segunda-feira: 13h30min às 14h30min
Finalidade: Aprender a compartilhar, aprender a lidar com os sentimentos, identificação atriz de
experiências positivas e negativas.
H. IV. Reunião para reconstrução do pensamento:
Sexta-feira: das 10h00min às 11h15min
Finalidade: Continuidade do processo de reconstrução do pensamento com temas relacionados à
conscientização, autoconhecimento, despertar da confiança, recuperação da auto-estima, resgate dos
valores morais, etc.
H. V. Reunião de confronto:
Sexta-ferira: das 13h30min às 14h30min
Fianlidade: Pessoas falam de nossa pessoa para que possamos enxergar efetivamente nossos defeitos e
qualidades.
7. PROGRAMA DE APOIO ÀS FAMILIAS DOS RESIDENTES DA PRÓ-VIDA:
I. Objetivos:
- Discutir os problemas advindos do alcoolismo;
- Analisar o papel da família no reforçamento da doença do filho;
- Trabalhar o tipo de condutas inadequadas no trabalho da dependência;
- resgatar a função familiar na colocação de limites e no estabelecimento de relações afetivas adequadas à
não recaídas do ex-residente.
IH. Metodologia
Utiliza-se como procedimento a técnica de reunião de grupo mensais empregando o modelo dos
doze passos, também vivenciadas pelos internos. |
Pretende-se com esta abordagem atingir os objetivos propostos e diminuir tanto quanto possível, o
sofrimento da família ao mesmo tempo em que favorece o restabelecimento de uma interação afetiva de
qualidade, sem preconceitos.
V. PROCESSO DE ADMISSÃO E TERAPEUTICA
1. Abordagem Inicial:
É feita diretamente pelos familiares e o paciente, no escritório da Pró-Vida, ou através de contatos
telefônicos, onde são fornecidas as orientações necessárias para a realização do tratamento. E entregue o |
| programa terapêutico e o regimento interno.
10
SONATA VM
ADDULIAÇÃO FRANCIS VILA
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2. Triagem:
Antes do ingresso para tratamento são solicitados os seguintes exames:
Radiografia do pulmão com laudo médico:
Hemograma completo;
HIV;
VDRL/soro lues;
GAMA GT;
TGO;
TGP
Atestado de vacina anti-tetânica.
LAN INS LD
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- ATIVIDADES E CRONOGRAMA
OBJETIVOS ATIVIDADES Periodicidade das atividades
Diária Semanal T Quinzenal Mensal
|
1. AUTO CONHE - Reuniões em grupo
CIMENTO PARA A
SOBRIEDADE. o
- Levar o residente a tomar Vídeos: , X
conhecimento da dependência | Músicas;
ans A E «| - Textos;
- Fazê-lo descobrir motivos reais
que levam-no a optar pela
sobriedade.
- Auxiliá-lo na realização dos Doze
| Passos.
2. PRESERVAÇÃO DA | À proposta de trabalho será de 01
SAÚDE ATRAVÉS DA | encontro mensal. A duração será
INFORMAÇÃO E de 06 meses onde iniciaremos o
| ORIENTAÇÃO. ciclo novamente.
- Reduzir a incidência de
DST/AIDS e de outras doenças z
relacionadas dt uso de drogas; | Os temas para serem aplicados serão:
- Reduzir as reincidências de | - Dependência química aê .
recaídas do dependente químicos | - Efeitos das substâncias químicas no organismo
após a recuperação através da | humano
sensibilização em torno dos efeitos | - Álcool x
orgânicos que as substâncias e a | - Tabaco
dependência provoca; - Maconha/Crack
- Sexualidade e DST
- Garantir aos dependentes - Sexualidade e compromisso
químicos acesso a orientação e - Sexualidade e Dependência Química
programa de atendimento. - Dependência Química e Câncer
- Doenças que mais acometem o homem e fatores
de risco
- Organismo Humano
- Hábitos Alimentares
o - Qualidade de Vida
Diariamente: 02 encontros na capela (manhã e
3 . PROGRAMA ESPI- tarde). Para oração em comunidade, leitura
RITUAL, bíblica com meditação e partilha da mensagem.
- Propiciar uma formação religiosa, | (Coordenador) .
visando um melhor conhecimento | Semanalmente: encontro catequético com
de Deus, seu projeto de salvação e | formação bíblica, preparação sacramental, XE x X
realização integral da pessoa. abordagem de temas religiosos e humanos,
- Conhecer a bíblia e aplicar a utilizando músicas, filmes e textos de apoio.
palavra de Deus no processo de | (coordenador, seminaristas e freis)
recuperação. Acompanhamento individual com
- Vivência dos valores pessoais e | aconselhamento espiritual e atendimento de
comunitários, como fundamentos | confissões pelo orientador espiritual (freis).
de reestruturação pessoal e | Mensalmente: Missa com residente e seus
familiar. familiares por ocasião do dia da visita e
graduação.
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E LIANA LEA 4
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
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4 - PROGRAMA ESPI-
TUAL —- OPCIONAL.
O programa terapêutico do Pró-
Vida tem quatro linhas básicas:
ESPIRITUALIDADE FRANCIS-
CANA;
TRABALHO,
PSICOLOGIA E
FILOSOFIA.
No item espiritualidade a Pró-Vida foi fundada
por Freis Franciscanos Capuchinhos e segue a
tradição Católica (espiritualidade franciscana),
com missas, confissões, terço diariamente, não se
prega o catolicismo, mas sim Deus dentro da
visão de São Francisco de Assis.
O fundamento básico do tratamento e a
Espiritualidade: “Deus”, “Poder superior”, e não
importa o nome que seja dado a Ele, seja “Javé”,
“Jeová”, “Alá”, “Jesus Cristo”, porque Ele é o
único em nossa concepção, e sem Ele não se
concebe uma recuperação.
5 - PROGRAMA DE
REUNIÕES.
Reconstrução do
Autoconhecimento,
conscientização constante acerca da
doença, encaminhamento para
pensamento,
grupos de apoio pós tratamento
para continuidade do processo de
recuperação.
6 - PROGRAMA DE
APOIO ÀS FAMILIAS
DOS RECUPERANDOS
DA PROÓ-VIDA.
- Discutir os problemas advindos
do alcoolismo;
- Analisar o papel da família no
reforçamento da doença do filho;
- Trabalhar o tipo de condutas
inadequadas no trabalho da
dependência;
- resgatar a função familiar na
colocação de limites e no
estabelecimento de relações
afetivas adequadas à não recaídas
do ex-residente.
Reuniões Semanais
Segunda-feira: das 10h00min às 11h15min
- Reunião com o grupo | ( 01 a 03 meses),
abordagem 1º, 2º, 3º e 4º passos.
Terça-feira: das 10h00min às 1lhlSmin
- Reunião com o grupo 2 (04 a 06 meses)
abordagem 5º, 6º, 7º e 8º passos.
Quarta-feira: das 10h00min às 1lhlSmin
- Reunião com o grupo 3 (07 a 09 meses),
abordagem 9º, 10º, 11º e 12º passos.
Sexta-feira: das 10h00min às 1 lhISmin
Finalidade: Continuidade do processo de
reconstrução do pensamento com temas
relacionados à conscientização,
autoconhecimento, despertar da confiança,
recuperação da auto-estima, resgate dos valores
morais, etc.
Utiliza-se como procedimento a técnica de
reunião de grupo mensais empregando o modelo
dos doze passos, também vivenciadas pelos
internos.
Pretende-se com esta abordagem atingir
os objetivos propostos e diminuir tanto quanto
possível, o sofrimento da família ao mesmo
tempo em que favorece o restabelecimento de
uma interação afetiva de qualidade, sem
preconceitos.
7 - PROCESSO DE
ADMISSÃO TERAPEU-
TICA.
[ É feita diretamente pelos familiares e o paciente,
no escritório da Pró-Vida, ou através de contatos
telefônicos, onde são fornecidas as orientações
necessárias para a realização do tratamento. E
entregue o programa terapêutico e o regimento
interno.
13
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA
RODOVIA TRANSBRASILIANA, BR 153 KM 44 S/N — BAIRRO ÁGUA DAS BICAS
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ - FONE — (043) 3534-0472
CNPJ: 07.522.908/0001-04
franciscoprovida(Dhotmail.com
www.franciscoprovida.blogspot.com.br
8 - FONTES DE RECURSOS:
Fontes de Recursos da OSC Valor total anual dos Recursos
Governo Federal -
[Governo Estadual “| -
Governo Municipal R$62.013,60)
Doações ou Contribuições Individuais L R$18.000,00)
Empresas Privadas, Institutos e Fundações Empresariais R$30.249,00)
Entidades Religiosas R$10.560,00,
Vendas de Produtos e Serviços | R$1.500,00
Outros. Quais? -
(Cobrança de participação do usuário no custeio da Entidade -
TOTAL R$122.322,60
9- METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
- À avaliação será feita através de relatório, com informações coletadas através de reuniões e
anotações em fichas e prontuários;
- À avaliação será feita trimestral pelo Coordenador/Assistente Social e pela Técnica Responsável
(Psicóloga);
- Será avaliado o comprometimento do recuperando com o tratamento, o grau de vulnerabilidade
social, seu estado físico e psicológico.
- Será avaliado a família, seu comprometimento com o recuperando no período de tramento, o grau
de vulnerabilidade social, o estado físico, psicológico e econômico.
Nome do Técnico responsável pela elaboração do
projeto CRISTIANO BENEDITO LAURO
Telefone 43) 9636-7550
| E-mail CRISTIANOPROVIDAQHOTMAIL.COM
Formação/Registro em Conselho | SERVIÇO SOCIAL - CRESS/11.458
PNITTD A RNRTVNSTON VENUS. TRIO VP xt eres
CENTRO DE APOIO AO ALCOOLISTA FLS. e
RODOVIA TRANSBRASILIANA, BR 153 KM 44 S/N - BAIRRO ÁGUA DAS BICAS K 15
SANTO ANTONIO DA PLATINA-PARANÁ - FONE - (043) 3534-0472
CNPJ: 07.522.908/0001-04 =]
franciscoprovida(Dhotmail.com
www .franciscoprovida.blogspot.com.br
10. PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do FMS
E QUANTIDADE ||
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS DE VALOR TOTAL
L | DEITENS
| Inestimento Equipamentos / Material permanente 1
Material de Consumo 01 | R$62.013,60
Custeio Serviços de Terceiros (Pessoa Física) Jd
Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) 1
TOTAL R$62.013,60
Santo Antônio da Platina, 16 de Agosto de 2016.
PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
Protocolo nº........ecieti cr vsimcasassocoRErRR
Nome:
Assinatura
91
09€TO TISA
TVLOL
| ootoonasa UPON] 2 [9ANsNquiOS SOAHOUIOJNE SIJUPIJLIQN] 9 SIDANSNquIOS) V0C06 EE |
0000S$A Ojno1oA OjN9JoA ap OgÍtAIosUOo 9 OgSduajnuriA 0T 606 CE
9P OBÍBAIOSUOS 9 OpÍUjnur]A
00005 Z$H Sono A SOJnIIA 9P ogdUjnueui exed [eLIojeIA 6€0€06€E
9p ogôuanueul vxed peiojeja
009LC PSA BuIoY vIrd sompoid "SOUMSUI 9 SEjUR|d op sepnui 'sojusuros [€0C06CE
00'000'.$H ogôninsuos soredoy | SI9AQUI] 9 SUDQ Ip OBÍLAIOSUOD 9 OgSUSjNUBIA PT OC 06 CE
00'00S ISA OjNotdA Op ondas [e1o3 wo sondas 69'6€ 06 CE
00'000'€$A “BOLN9] SIDAQUII 9 SUIQ OP OBÍBAISSUOO 9 OpÍUDjnuB)A TT9E 06 EE
BIgIouo enBe JuIgui “ouojojo |
00º00€$A aquatpodxo ap TetStea | Wuolpadxo ap [etiojeiN 910€C06'€'€
00002 TEA 4:49) SOPEjBLICBUO SIELINEUI SONNO 7 SPL) vOCOoG EE
00005 +$A ezodun] op sompoig | ogSezIuaidiy ap sompoad o ezadun| ap [BuSTeN TT OE O6 EE
09'LE9'6T$A opSBjuoLt|y OPÍBIUSUII|E OP SOJUPL) LOCOG EE
L |
TVANV VSIdSad
HOTVA VIONTALLTA | SNALI SOA OVÍRIISAA Va ODIdOD
VAVHIVIAA VHTINVId - 1
GOVERNOMUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONE/FAX- (43)3534-3600
- CEP: 86430-000-SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
Santo Antônio da Platina, 16 de setembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 004/2016
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da
Saúde do município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício de 2017, e prescreve as
providências que enumera.
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião
realizada em 16 de setembro de 2016, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080
de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei Municipal nº 700 de 11/08/2008.
Considerando as prerrogativas « atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 141 de
13/01/2012.
Considerando o inciso IV do art. 4º da Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, o qual determina
que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o
Relatório de Gestão; e
Considerando o 84º do art. 33, da Lei Federal nº 8080, 19/09/1990, Lei Orgânica da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Subvenção no valor de R$ 62.013,60 (sessenta e dois mil e treze reais &
sessenta e centavos), para a Associação Francisco Pró Vida que será utilizado na compra de gêneros
alimentícios, material de limpeza, manutenção e consertos de bens e imóveis.
—
Deda
ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
a Presidente do Conselho Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA '*
= TT
Cmemeemeememmemennosemmeemeomeemenveemammeseommneemmmns ESTADO DO PARANÁ--—m.....memecmeeeremeseeoseeeneeemeemmoeeeensemeenemms
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT - Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2017, da entidade | Associação METODISTA PROJETO BÓIA-FRIA |
CNPJ Nº 78.597.317/0001-44, que preenche as condições legais e documentais para O
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, | 30/09/2016
; ) 9 A.
LUCIANA E DA SILVA MENDES
UGT - Unidade Gestora de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
cemmeecemancsrenanmmasesemmsseceemmensareeno « ESTADO DO PARANÁ -eexssceeerecsssconmeneeensnesmenneeses És Es
$/
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: | ASSOCIAÇÃO METODISTA - PROJETO BOIA FRIA |
CNPJ Nº: 78.597.317/0001-44
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
ASSOCIAÇÃO METODISTA - PROJETO BOIA FRIA ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/16.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 11 de fevereiro de 2016
a
pra .
LUCIANA AS MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
E = O
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, com início ás
14h30, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a
coordenação da Unidade Gestora de Transferência —- UGT e Conselhos
Municipais foi iniciada á audiência pública, sobre a definição de Concessão de
Transferências Voluntárias para o ano de dois mil e dezessete, a Srta. Luciana
Aparecida da Silva Mendes, Coordenadora da UGT saudou os presentes e deu
início a apresentação dos projetos apresentados e já aprovados pelos respectivos
conselhos municipais. Citou as leis que norteiam as Transferências Voluntárias
no Município. Falou especificamente sobre a Lei 1.292/14 que regulamenta a
concessão de Subvenções Sociais (Transferências Voluntárias). Depois nominou
as entidades que apresentaram os pré-projetos para receber recursos no ano de
dois mil e dezessete e citando também o valor anual de cada um, sobre a votação
para a escolha dos projetos que integrarão a Lei Orçamentária para dois mil e
dezesseis explicou que a votação será realizada da seguinte forma: cada
representante apresentou sobre as ações realizadas nas Entidades. Foi esclarecido
que os recursos repassados pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social)
referente ao co-financiamento de serviços continuados de média e alta
complexidade que estão bloqueados, foram alocados ao repasse municipal.
Colocado em votação foi aprovado pelos presentes, conforme lista anexa. A
seguir foi realizada a leitura dos projetos a serem financiados pelos fundos
municipais, sendo eles:
[ ENTIDADE PROJETO RECURSO | VALOR 2016 | VALOR 2017
[o Construindo
APAE Cidadania F.M.A.S R$ 165.764,08 R$ 182.340,50
(+sac federal)
Serviço de Ação
ASILO Continuada F.M.A.S R$ 73.712,40 R$ 81.102,00
(+sac federal)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ecoseosvas snconcensensemewmmenanans ue. ESTADO DO PARANÁ rconeeencensenemmecensenoeeneeemes
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PROMOÇÃO Projeto Lixo que
F.M.A.S R$ 218.193,25 R$240.010,00
HUMANA não é lixo
Projeto Apoio ao [ |
PRO - VIDA F.M.S R$ 56.376,00 R$ 62.013,60
Alcoolista
PROJETO BOIA | Projeto Família
F.M.D.C.A R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
FRIA na Comunidade
RECANTO Apoio Sócio
F.M.A.S R$ 88.000,00 R$ 96.800,00
FELIZ Educativo
[RECANTO
Fundeb F.U.N.D.E.B | R$ 135.900,00 R$149.490,00
FELIZ
a Lo
E E Projeto Cultura |
LAR F.M.A.S R$ 261.000,00 R$ 287.100,00
é Vida
E 1
Projeto
HOSPITAL F.M.S R$ 650.000,00 R$715.000,00
Sobreviver
1 Proteção e
MUNDO CÃO Controle dos F.M.S R$ 24.000,00 R$26.400,00
animais de Rua
SOCIEDADE Contribuição
R$70.000,00 R$77.000,00
RURAL EFAPI
Foi destacado que seja orientado as pessoas que possuem projetos no município
para que os mesmos regularizem a situação cadastral junto aos órgãos de
referência, destacando mais uma vez a importância do envolvimento da
comunidade na busca por qualidade de vida . Finalizando a audiência a
Coordenadora da UGT agradeceu em nome da Prefeitura Municipal todo o
esforço e desempenho das entidades assistenciais de nosso Município, suas
Diretorias, Funcionários e Colaboradores e deu como encerrada a audiência
pública. Nada mais havendo a tratar eu LUCIANA APARECIDA DA SILVA
MENDES, , lavrei a presente ata que lida e aprovada,
conforme lista de presença As
,
LISTA DE PRESENÇA 23/09/16 - TRANSFERENCIAS 2017
a e ie ee A
NOME | DOCUMENTO | TELEFONE | ASSINATURA . |
Po me To. o y fim — SD")
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S Antº da Platina, quinta-feira, 22 de setembro de 2016
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
Ano V Edição nº 787
Pág. 1/4
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Diário Oficial Eletrônico do Município de S. Antº da Platina.
Lei Municipal nº 1138/2012, de 05 de junho de 2012.
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Divisão de Informática
Setor responsável pela edição, publicação e assinatura digital.
Praça Nossa Senhora, s/nº
CEP: 86430-000
“Fone: (43) 3534-8700
Santo. io de da Platina - PR
al, intoant:
DS oricondaendpa sea
GABINETE DO PREFEITO
Santo Antônio da Platina - PR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CMDCA
RESOLUÇÃO N £ 02/2016
SÚMULA: Aprova as transferências dos recursos do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente às ações Sócio-assistênciais para o ano de
2017.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Santo Antônio da Platina - PR, no exercício de suas atribuições que
conferem as Leis, Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, e pela Lei Municipal nº 1.486/2015.
Considerando a reunião extraordinária, realizada no dia 19 de
setembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente recursos a serem repassados a Entidade Associação
Metodista de Apoio aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais: Projeto
Bóia Fria.
>Projeto Nossa Família na Comunidade Superando a
Violência e Construindo uma Cultura de Paz: O projeto visa à atenção
prioritária a criança e ao adolescente, oferecer subsidio para fortalecer
os laços afetivos com a Família e a Sociedade.
Valor total anual R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).
Art. 2º - Fica deliberado que qualquer alteração nesta
Resolução ou em razão dela deve-se a aprovação deste Conselho.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Santo Antônio da Platina, 21 de setembro de 2016.
ANTÔNIO DONIZETE DA SILVA GODOY
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO Nº 04/2016
SÚMULA - Aprova as transferências dos recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social às ações Sócio-assistências para o ano de 2017.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Santo
Antônio da Platina, em reunião Extraordinária realizada no dia dezenove
nte
de setembro de dois mil e dezesseis, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Municipal nº 05/96;
Considerando a Lei Estadual nº 11.362/96; e
Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009.
RESOLVE:
Art, 1º - De acordo com o parágrafo único do art. 30, da Lei
8.742, de 07 de dezembro de 1993, com as modificações introduzidas
pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre a
organização da Assistência Social, é condição primordial para
transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios
destinados à Assistência Social e as entidades alocadas em seus
respectivos Fundos de Assistência Social.
Art. 2º - Aprovar do Fundo Municipal da Assistência Social,
recursos a serem repassados às seguintes entidades:
|- Centro Educacional Lar Jesus Adolescente:
> Projeto Cultura é Vida: O projeto visa dar apoio às crianças e
adolescentes da entidade através de reforço escolar, e possibilitar um
conhecimento na área do artesanato, corte e costura e pintura em
tecidos, educação a arte e ao esporte, proporcionar a inclusão digital e
ofertar as crianças e adolescentes uma boa alimentação e um ambiente
de qualidade.
Valor total anual R$ 287.100,00 (Duzentos e Oitenta e Sete
Mil e Cem Reais).
W— Associação de Promoção Humana Platinense:
>Projeto de Apoio Sócio Familiar: O projeto visa o
enfrentamento à pobreza, melhorando a condição de vida das famílias
carentes, incentivando seu crescimento, ultrapassando o âmbito do
mero assistencialismo.
Valor total anual R$ 240.010,00 (Duzentos e Quarenta Mil e
Dez Reais).
HI — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo
Antônio da Platina — APAE:
»>Projeto Pessoa com Deficiência — Construindo Cidadania
através de Atendimento Especializado: O objetivo geral do projeto é
dar continuidade ao trabalho desenvolvido na APAE, mantenedora da
escola Renascer e do Centro Clinico Especializado Nelson Fustinoni,
proporcionando as pessoas com deficiência intelectual e múltipla,
atendimento especializado de educação e saúde integral, inclusive com
a oferta de equoterapia, proporcionando melhor qualidade de vida e
participação na sociedade.
> Valor total anual R$ 182.340,50 (Cento e Oitenta e Dois Mil,
Trezentos e Quarenta Reais e Cinquenta Centavos).
IV — Casa da Criança Recanto Feliz:
»>Projeto Sócio Educativo: O projeto visa o apoio sócio-
educativo em contra turno escolar e período integral, enriquecendo o
universo cultural artístico intelectual e social a crianças de 02 a 09 anos
através das seguintes ações: Aulas de reforço escolar, recreação,
alimentação e higiene pessoal, pratica de artesanato.
Valor total anual R$ 96.800,00 (Noventa e Seis Mil e Oitocentos Reais).
V Asilo São Francisco de Assis - SSVP:
> Projeto Serviço de Ação Continuada Municipal: O projeto
visa desenvolver atividades na pratica da caridade cristã, no campo da
Assistência Social e Promoção Humana de forma gratuita aos
reconhecidamente pobres e idosos.
Valor total anual R$ 81.102,00 (Oitenta e um mil cento e dois
reais).
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
U r
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S Antº da Platina, quinta-feira, 22 de setembro de 2016
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
De acordo com a Lei Municipal nº 1138/2012
AnoV Edição nº 787
Pág. 2/4
Art, 3º Fica deliberado que qualquer alteração nesta Resolução
ou em Razão dela deve-se a aprovação deste Conselho.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de
publicação.
Santo Antônio da Platina, 21 de Setembro de 2016.
CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
DECRETO Nº 349/2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento
Programa vigente.
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º,
inciso Ill da Lei Municipal nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.423.970,00 (dois
milhões, quatrocentos e vinte e três mil e novecentos e setenta reais)
assim discriminado:
03.005 — 04.122.0021.2.055 — DIVISÃO DE PATRIMONIO E SEGURANÇA
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —
FRO0O R$ 25.000,00
03.008 — 04.122.0021.2.380 — SETOR DE PESSOAL
3.1.90.01.00.00 — Aposentadoria do RPPS, Reserva Rem. e Re —
FRO0O R$ 120.000,00
3.1.90.03.00.00 - Pensões do RPPS e do Militar - FR 000 R$ 70.000,00
04.001 — 04.123.0030.2.059 — GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR000 R$ 25.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR0O0 R$ 5.000,00
04.003 — 04.123.0030.2.062 — DIVISÃO DE TESOURARIA
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR000 R$ 23.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais - FROO0 R$ 2.000,00
04.005 — 04.129.0030.2.067 — DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR000 R$ 7.500,00
04.006 — 04.129.0030.2.389 — SETOR DE CADASTRO URBANO
3.1,90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -
ER 000 R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FROO0 R$ 3.000,00
04.007 — 04.129.0030.2.388 — SETOR DE CADASTRO RURAL
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 000 R$ 12.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais — FR 000 R$ 2.000,00
04.008 — 04.123.0021.2.383 — DIVISÃO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FRO0O R$ 4.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 000 R$ 15.500,00
04,009 — 04.123.0021.2.064 — DIVISÃO DE CONTABILIDADE
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FRO00 R$ 2.500,00
05.001 — 04.122.0021.2.224 - PROCURADORIA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 000 R$ 45.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais -FRO0O0 R$ 10.500,00
05.001 — 04.122.0021.2.394 — DIVISÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FRO0O R$ 4.000,00
06.001 — 10.301.0428.2.070 — GAB. DO SECRET. MUN. DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 33.600,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 303 R$ 6.000,00
06.001 — 10.301.0428.2.396 — UNIDADE DE COMPRAS DA SAÚDE
3.1,90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 44.600,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais — FR 303 R$ 10.000,00
06.002 — 10.301.0428.2.225 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —
FR303 R$ 17.600,00
06.003 — 10.301.0428.2.082 — SETOR DE LABORATÓRIO
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 303 R$ 23.300,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais -FR 303 R$ 3.400,00
06.003 — 10.301.0428.2.311 — PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
3.1,90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 30.500,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais — FR 303 R$ 145.500,00
06.003 — 10.301.0428.2.349 — NASF - NUCLEO APOIO SAUDE DA
FAMÍLIA
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 54.100,00
06.003 — 10.301.0428.2.398 - SEÇÃO DE AGEND. DE CONSULT. E
EXAMES
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 12.700,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 303 R$ 2.000,00
06.003 — 10.301.0428.2.401 — SEÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 46.270,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 303 R$ 3.100,00
06.003 — 10.302.0428.2.074 — CAPS — CENTRO DE ATEND. PSICO-SOCIAL
3.1,90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR495 R$ 60.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 495 R$ 24.000,00
06.003 — 10.305.0429.2.404 — DEP. MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 24.400,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 303 R$ 4.500,00
06.003 — 10.305.0429.2.405 — SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR303 R$ 86.400,00
07.001 - 08.122.0486.2.097 — GAB. DO SECRET. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 000 R$ 20.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais - FR 000 R$ 4.000,00
07.003 — 08.243.0483.6.236 — CONS. TUTELAR DE SANTO A. DA PLATINA
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR000 R$ 52.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais -FR000 R$ 7.000,00
07.004 — 08.122.0486.2.339 — CRAS
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais -FROOO R$ 28.000,00
08.001 — 12.361.0188.2.112 — GAB. DO SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 104 R$ 120.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais - FR 104 R$ 22.000,00
08.003 — 12.361.0188.2.114 — MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —
FR 104 R$ 5.000,00
08.004 — 12.361.0188.2.122 — ENSINO FUNDAMENTAL
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.santoantoniodaplatina,pr.gov.br
Prefeitura Municipal de sto Antº Platina
6/09/018531 Data: 21/09/2016...
E obeiaá Hora: 16:43:54, Mu
Assunto. .... : ENCAMINHAMENTO /º 50.
sub-assunto. : PROJETO Ie [9]
Requerente... : CONSELHO MUN DOS pIkEr
Ofício nº 85/2016 Santo Antônio da Platina, 21 de setembro de 2016.
À Senhora
LUCIANA A. DA SILVA MENDES
UGT - Prefeitura Municipal
Nesta
Prezada Senhora.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) vem por meio deste à presença de Vossa Senhoria
encaminhar o Projeto da Entidade Associação Metodista de Apoio aos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais: Projeto Bóia Fria juntamente com a Resolução de nº 02/2016 deste
Conselho que aprova a transferência do recurso do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
às ações Sócio-assistênciais para o ano de 2017.
Na oportunidade, apresentamos nossos protestos de estima e consideração.
ANTÔNIO DONIZ DA SILVA GODOY
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
Da Criança/e do Adolescente
Secretaria Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Avenida José de Palma Rennó, 393 — Parque Rennó - Fone: (43) 8455-1692
emeica.santoantoniodaplatinaQWhotmail.com
CBS
Conseiha Munteipai das Direitos
Adolescente
da Criança e do
Santo Antônio da Platina - PR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RESOLUÇÃO N º 02/2016
SÚMULA: Aprova as transferências dos
recursos do Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente às ações Sócio-assistênciais
para o ano de 2017.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo
Antônio da Platina - PR, no exercício de suas atribuições que conferem as Leis, Federal nº
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 1.486/2015.
Considerando a reunião extraordinária, realizada no dia 19 de setembro de
2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
recursos a serem repassados a Entidade Associação Metodista de Apoio aos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais: Projeto Bóia Fria.
> Projeto Nossa Família na Comunidade Superando a
Violência e Construindo uma Cultura de Paz: O projeto visa à atenção prioritária a
criança e ao adolescente, oferecer subsidio para fortalecer os laços afetivos com a Família
ea Sociedade.
Valor total anual R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).
Art. 2º - Fica deliberado que qualquer alteração nesta Resolução ou em
razão dela deve-se a aprovação deste Conselho.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Santo Antônio da Platina, 21 de setembro de 2016.
AN
q
3 > ASSOCIAÇÃO METODISTA PROJETO BÓIA FRIA
pROSS 70 Associação Metodista de Apoio aos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Inscrição Estadual: Isento
- Ss CNPJ: 78.597.317/0001-44
serê FonelFax:(43) 3534 6625 e-mail: projetoboiafria)gmail.com
qe = Rua Aurora, nº 1.350 - Vila Ribeiro
ns Ox. Postal: 182 - CEP 88430.000 qegdt psd
BÓI A FRI A Santo Antônio da Platina/PR Manto:
“EU, O SENHOR, A GUARDO, E CADA MOMENTO A REGAREI; PARA QUE NINGUEM LHE FAÇA DANO, DE NOITE E DIA TE GUARDAREI."
ISAIAS 27:3
PLANO DE FRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 — Dados Cadastrais da Instituição Proponente
Nome da Instituição Proponente
Associação Metodista de Apoio aos Trab. E Trab.
Rurais - PORJETO BÓIA FRIA
CNPJ
78.597.317/0001-44
Rua 24 de Maio, 445 — ap 04
Endereço: CEP
Rua Aurora, 1350 — Vila Ribeiro 86430-000
Telefone: Fax E-mail institucional
(43) 3534-6625
(O) projetoboiafria) gmail.com
Banco* Nº Agência Nº Conta Corrente
Banco do Brasil 0426-X- | 8.590-1
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
Presidente: Sandra Regina da Silva
Função o RG CPF
Presidente 4.128.981-3 653.206.469-68
Telefone Celular E-mail
(63)ISSA-GGZS (UE) Dad gandra.gibizinho&gmail.com
Endereço Residencial CER
86.430-000
Nome do Responsável Técnico pela Execução do Serviço
Olga Maria de Andrade
ASSOCIAÇÃO METODISTA PROJETO BÓIA FRIA:
Associação Metodista de Apoio aos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
CNPJ: 78.597.317/0001-44 | Inscrição Estadual: Isento
FoneiFax:(43) 3534 6625 e-mail: projetoboiafriaDgmail.com
Rua Aurora, nº 1.350 - Vila Ribeiro
OX.Postal:182 - CEP 86430.000 qd tnHaS
Santo Antônio da Platina/PR ass
Nm
“EU, O SENHOR, A GUARDO, E CADA MOMENTO A REGAREI; PARA QUE NINGUEM LHE FAÇA DANO, DE NOITE E DIA TE GUARDAREI.”
ISAIAS 27:3
Função RG CPF
Aux. Administrativo | 5.362.178-3 753.987.709-00
Telefone Celular E-mail institucional
Ra SRS (43) 9850-1866 [ projetoboiafria(d gmail.com
Formação Nº registro no Conselho
Ensino Médio Profissional
1.1. CARACTERIZAÇÃO DA OSC (Organização da Sociedade Civil)
Como surgiu? Principais objetivos da Organização. Participação em
Conselhos Municipais.
O Projeto Bóia-Fria é uma associação civil, confessional metodista, com objetivos educacionais,
culturais, de assistência social e filantrópicos, sem fins lucrativos. No desenvolver de suas atividades,
não faz distinção alguma quanto à raça, cor, gênero, condição física e social, credo político ou
religioso. Com um centro comunitário em atividade no endereço acima citado desde 06/03/1988.
Contando com serviços de profissionais técnicos com capacitação pedagógica para as Oficinas
atividades a serem oferecidas.
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
(A proposta deste projeto visa cumprir o art. 86 da Lei 8.069/90 (ECA), que estabelece um conjunto
de ações integradas entre esfera governamental e não governamental, dentro da política de atenção
básica à criança e ao adolescente e suas famílias. Entendendo que as crianças e adolescentes
constituem prioridade absoluta e seguindo o que a Lei 8.742/93 (LOAS) preconiza em seu artigo 2º,
onde contempla o objetivo da Assistência Social e também em seu inciso II, o qual privilegia o
amparo a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social. Nas Oficinas e atividades
oferecidas se destacará os quatros os quatro pilares da educação: Aprender a Conhecer, Aprender a
Fazer, Aprender a Ser, e Aprender a Viver Juntos na perspectiva de se alcançar a melhoria dos
níveis dé harmonia na vida familiar, tanto quanto na vida em sociedade felicidade, realização
pessoal e social, cidadania ideal, cultura de prevenção.
3 & ASSOCIAÇÃO METODISTA PROJETO BÓIA FRIA:
pROSS ?o Associação Metodista de Apoio aos
Trabalhadores'e Trabalhadoras Rurais
——& 0 > CNPJ: 78.597.317/0001-44 | Inscrição Estadual: Isento
see FoneiFax:(43) 3534 6625 e-mail: projetobolafriaDgmail.com
e > Re Rua Aurora, nº 1.350 - Vila Ribeiro
o Cx.Postal:182 - CEP 86430.000 anna,
BÓIA A Eca A Santo Antônio da Platina/PR Rey od
“EU, O SENHOR, A GUARDO, E CADA MOMENTO A REGAREI: PARA QUE NINGUEM LHE FAÇA DANO, DE NOITE E DIA TE GUARDAREI.”
ISAIAS 27:3
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
O objetivo do Projeto: Apoio Escolar a 100 crianças e adolescentes do Jardim da Pré
Escola(Educação Infantil Je do 1º ao 9º ano (Ensino Fundamental)de 5 a 16 anos no período da
manhã 7:30-11:30 e no período da tarde 12:30-17:00 22 a 62 feira e um sábado por mês reunião
com a equipe de trabalho e bimestral reunião com a família e comemoração em data especial com
participação da família. Serão contratados uma equipe para desenvolver as atividades sendo, 4
monitores de ensino ,1 monitor de musicalização, 1 monitor de artes marciais,i monitor de
Educação Física.
No período da manhã serão oferecido as seguintes oficinas:
* Oficina de Escrita e Leitura;
* Oficina de Videoteca;
* Oficina de Esporte Recreação e Lazer
* Oficina de musicalização infantil e juvenil;
* Oficina de Conscientização Meio Ambiente Cultivo de plantas, flores, ,verduras e legumes e
condimentos.
* Acompanhamento Religioso;
* Alimentação;
No período da manhã serão oferecidas duas refeições café da manhã e almoço conforme cardápio
elaborado pela equipe de trabalho e supervisionado por uma nutricionista voluntária .
3 & ASSOCIAÇÃO METODISTA PROJETO BÓIA FRIA
pRO ES ” 4) Associação Metodista de Apoio aos
E RINS Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
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——& -55 CNPJ: 78.597.317/0001-44 | Inscrição Estadual: Isento
RS FoneiFax:(43) 3534 6625 e-mail: projetoboiafriaDgmail.com
GS = Rua Aurora, nº 1.350 - Vila Ribeiro
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“EU, O SENHOR, A GUARDO, E CADA MOMENTO A REGAREI: PARA QUE NINGUEM LHE FAÇA DANO, DE NOITE E DIA TE GUARDAREI."
ISAIAS 27:3
No período da tarde serão oferecidos as seguintes oficinas para adolescentes:
* Oficina de Leitura e Escrita;
* Oficina de Videoteca;
* Oficina de Esporte Lazer e Recreação
* Oficina de Confecção de jogos educativos com materiais recicláveis para brinquedoteca;
* Acompanhamento Religioso;
* Oficinas de Palestras e Seminários;
*Oficina de musicalização Juvenil;
No período da tarde serão oferecidos duas refeições: almoço e lanche, conforme cardápio elaborado
pela equipe de trabalho e supervisionado pela nutricionista voluntária. Almoço: arroz, feijão,
macarronada, molho a base de carnes, polentas, salada de verduras e legumes, tortas, carnes de
boi, frangos, porcos, farofas de linguiça, farofa com ovos é legumes, sopas, mingaus.
Lanche: café com leite, achocolatados, pães, bolos, tortas doces e salgadas, chás, bolachas,
salgados, sucos, vitaminas e refrigerantes, frutas. Além das distribuições de refeições para as
crianças e adolescentes que estudam no Projeto Bóia-Fria. Serão oferecidos à 75 pessoas da
comunidade e familiares palestras, reuniões, seminários e cursos onde serão discutidos e
trabalhados vários temas tais como Resgate da auto estima e valorização da pessoa humana,
Problemática social e educacional avanços e desafios, Superando a violência construindo um mundo
de paz, desequilíbrio financeiro, planejamento familiar, saúde do corpo e da mente, capacitação
para o mercado de trabalho.
pROSCo QU ASic a poara SONETO BÓIA FRIA
EN
+ q Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
ZE CNPJ: 78.597.317/0001-44 | Inscrição Estadual: Isento
] FoneiFax:(43) 3534 6625 e-mail: projetoboiafriaDgmail:com
(Ss o A Rua Aurora, nº 1.350 - Vila Ribeiro
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BÓI Al FRI A Santo Antônio da Platina/PR Wim od
“EU, O SENHOR, A GUARDO, E CADA MOMENTO A REGAREI; PARA QUE NINGUEM LHE FAÇA DANO, DE NOITE E DIA TE GUARDAREI"
ISAIAS 27:3
7. ATIVIDADES E CRONOGRAMA
—
OBJETIVOS ATIVIDADES | Periodicidade das atividades
Especificar os objetivos Descrever, PE À E
em consonância com as resumidamente, as Diária Semanal | Quinzenal | Mensal
atividades a serem atividades
desenvolvidas durante o necessárias para
prazo de execução atingir cada
objetivo proposto.
1- Contratumo-com as 1.1.Reforço Escolar |
sa 1.2. Jiu-Jitsu e
1.3.Educação Física E al JJ | |
|L4, Leitura e Escrita a
|
3 Contraturmno com as 2 1.Principios e Valores e 1
prianças 2.2.Musicalização E
E x
2.3.Cultivo de plantas L
24.
- Atividade extra coma [12 Palestras x
enncaçe 1.3 Reuniões de Pais x
E [
13. |
(14. | 1
E 41.
2 [
43 o |
44. Ê 1
8. FONTES DE RECURSOS:
onites de Recursos da OSC Valor total anual dos Recursos RS |]
overno Federal = 1
overno Estadual E
overno Municipal R$ 80.000,00
ões ou Contribuições Individuais R$ 2.712,00
mpresas Privadas, Institutos e Fundações Empresariais -
ntidades Religiosas R$ 174.225,23
endas de Produtos e Serviços R$ 1.710,60
] & ASSOCIAÇÃO METODISTA PROJETO BÓIA FRIA
pROSS JO Associação Metodista de Apoio aos
PM e Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
E» O CNPJ: 78.597.317/0001-44 | Inscrição Estadual: Isento
re FoneiFax:(43) 3534 6625 e-mail: projetoboiafriaDgmail.com
GS o Rua Aurora, nº 1.350 - Vila Ribeiro
, ÉS Cx.Postal: 182 - CEP 86430.000 gt beso
BOI A FRi A Santo Antônio da Platina/PR «SS al!
“EU, O SENHOR, A GUARDO, E CADA MOMENTO A REGAREI; PARA QUE NINGUEM LHE FAÇA DANO, DE NOITE E DIA TE GUARDAREI."
ISAIAS 27:3
utros. Quais? R$ 772,12
obrança de participação do usuário no custeio da Entidade <
TOTAL R$ 259.419,95
3 € ASSOCIAÇÃO METODISTA PROJETO BÓIA FRIA
pROSS 7 du Associação Metodista de Apoio aos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
A W
CNPJ: 78.597.317/0001-44 | Inscrição Estadual: Isento
a Fone/Fax (43) 3534 6625 e-mail: projetoboiafriaGDgmail.com
RSS Pa Rua Aurora, nº 1.350 - Vila Ribeiro
Eos Cx.Postal:182 - CEP 86430.000 rare
BÓI A FRi A Santo Antônio da Platina/PR Ni 2 >
“EU, O SENHOR, A GUARDO, E CADA MOMENTO A REGAREI: PARA QUE NINGUEM LHE FAÇA DANO, DE NOITE E DIA TE GUARDAREI."
ISAIAS 27:3
9. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
Um relatório avaliativo sera produzido mensalmente pela Psicopedagoga e equipe de
trabalho.
Um relatório semestral sera produzido pelas crianças e adolescents para server como
dados e intervenções no cronograma e planejamento das atividades e oficinas,
programas e futures projetos.
Relatório semestral sera produzido pela família e comunidade atendida no Programa
atividades e oficinas.
| Nome do Técnico responsável pela elaboração do projeto
| Olga Maria de Andrade
| Telefone (4335346625
| E-mail É projetoboiafriaD gmail.com
| Formação / Registro no Conselho
pass
SRT IDA a
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BÓIA FRIA
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Ç
CNPJ: 78.597.317/0001-44
ASSOCIAÇÃO METODISTA PROJETO BÓIA FRIA
Associação Metodista de Apoio aos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Inscrição Estadual: Isento
Fone/Fax:(43) 3534 6625 e-mail: projetoboiafriaDgmail.com
Rua Aurora, nº 1.350 - Vila Ribeiro
Cx.Postal:182 - CEP 86430. “000 (an
Santo Antônio da Platina/PR A
“EU, O SENHOR, A GUARDO, E CADA MOMENTO A REGAREI; PARA QUE NINGUEM LHE FAÇA DANO, DE NOITE E DIA TE GUARDAREI."
10. PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do CMDCA o
pasmo nas sus
| NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE:DESTENS VALOR TOTAL
3.1.90.11.1 Vencimentos e salários Com 4 monitores de ensino R$
FGTS/INSS/PIS/FÉRIAS/13º SALARIO R$ 1.100.00 | 110.000,00
E RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO | 7 monitor de Educação
Física R$ 1.100,00
1 monitor de artes marciais
R$ 646,80
1 monitor de
musicalização
R$ 646,80
º O reajuste salarial será
conforme orientação do
SENALBA (sindicato das
entidades culturais,
recreativas, de as. social).
3.3.90.30.1 Combustíveis e lubrificantes R$ 180,00 R$ 1.800,00
| automotivos | |
3. 3.90.36.22 Manutenção e conservação de | R$ 342,00 R$3.42000 |
| bens imóveis | |
o — Vencimentos salários Po R$ 6.793,60RS 67.936,00
| Encargos sociais e rescisão de | R$ 3.684,40R5 36.844,00 |
| icontrato de trabalho | |
TOTAL ANUAL | o RsT no 000, 00
Sandrá Regina da Silva
Santo Antonio-da Platina
20 de Setembro de 2016
PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO. o |
Protocolo nº...
'Nome |
Assinatura
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
emmeereme comer cemenemeeeeeomenonoooo= ESTADO DO PARANÁ--—eemmeeoreeooeememeeeeeeeemeeeeeemeceeemomeeosemmememos
Praça Nossa Senhora ires si Fone do) dasAr 3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT - Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2017, da entidade | CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ ]
CNPJ Nº 75.451.161/0001-09, que preenche as condições legais e documentais para O
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina,
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /: à
cemeeeeeneseeemenceseenemms sereno cemmneos ESTADO DO PARANÁ --eemeesseeeeeenreseeeeseasessenaeneeems E (1) y )
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
CNPJ Nº.: 75.451.161/0001-09
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÉÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 11 de fevereiro de 2016
ASP 0)
LUCIANA A $ MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Santo Antônio da Platina, 21 de Setembro de 2016.
Excelentíssimo
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Nesta
A Casa da Criança Recanto Feliz, inscrita no CNJ
75.451.161/0001-09, devidamente estabelecida em Santo Antônio da
Platina — PR, a rua D. Pedro Il nº. 28, através do seu representante
legal, o Presidente Dulcimery Bachio da Silva , residente a Rua Dom
Pedro Il nº. 660- Jardim São Pedro, portador do CPF nº. 644.668.849-
00, e Registro de Identidade Geral nº. 4.235.532-1 SSP PR, vem
encaminhar através do presente, o Plano de Trabalho para celebração
do convênio Apoio Sócio Educativo |, no exercício de 2017.
Sem mais para o momento, agradecemos à atenção.
Recanto Feliz
Dulcimery Bachio da Silva
Casa da Criança “RECANTO FELIZ”,
mom cm mm o cm o 0 0 0 1 1 1 1 0 CNPJ 75.451.161/0001-09 === === = =... 222000 om
Sociedade Civil com Personalidade Jurídica, Registro nº 33.014, Livro A-1, Cartório de Registro de Títulos
Rua D. Pedro Il, 28 - Fone: (43) 3534-1322 - Caixa Postal, 175 - CEP 86430-000 - Santo Antônio da Platina -
DADOS CADASTRAIS
1.1 - Dados Cadastrais da Instituição Proponente
Nome da Instituição Proponente NPJ
[CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ 5.451.161/0001-09
Endereço CEP |
D. PEDRO Il Nº28 VILA SÃO JOSÉ |86.430-000
Telefone Fax (|) E-mail institucional
(43) 3534-1322 [Crianca.recanto felizQhotmail.com
Banco* Nº Agência Nº Conta Corrente
Banco do Brasil - BB 26-X 80.108-6
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
Dulcimery Bachio da Silva
Função RG CPF
Presidente [1.235.532-1 [644.668.849-00
Eis “celular Email
(43)3534-2062 (43)9950-0888 ulcibachioDhotmail.com
Endereço Residencial CEP =
D. Pedro Il Nº660, Jardim São Pedro. '86.430-000
j elefone Fax
43) 3534-2062
Nome do Responsável Técnico pela Execução do Serviço
Mércia Rosangela Moreira Prates da Silva
E
Casa da Criança “RECANTO FELIZ” É ]
coseeseeeeaea mea === CNPJ 75.451.161/0001-09 === == = =. =. =. 2. 2222200000 Rº ES
Sociedade Civil com Personalidade Jurídica, Registro nº 33.014, Livro A-1, Cartório de Registro de Títulos fa
Rua D. Pedro Il, 28 - Fone: (43) 3534-1322 - Caixa Postal, 175 - CEP 86430-000 - Santo Antônio da Platina
CPF
651.231.529-20
Função
[Auxiliar de Escritório
Telefone
E-mail institucional
(43) 3534-3268 c
rianca.recanto, feliz(Qhotmail.com
Formação Nº registro no Conselho
Superior Completo
1.1. CARACTERIZAÇÃO DA OSC (Organização da Sociedade Civil)
Como Surgiu? Principais objetivos da Organização. Participação em Conselhos Municipais.
A Casa da Criança — Recanto Feliz, foi fundada na cidade de Santo Antonio da Platina — (PR) em 24 de agosto
de 1962, é uma instituição sem fins lucrativos, deu inicio ao atendimento em forma de orfanato, proporcionando
amparo aos mendres de ambos os sexos, órfãos abandonados ou desajustados.
As crianças e adolescente eram oriundos do Juizado de menores da Comarca. A Casa da Criança — Recanto Feliz
passou a ser administrada pela Associação da Igreja Metodista, por
Assembléia Geral realizada a 04 de dezembro de 1971, o atendimento atualmente é em forma de contra turno
escolar e como creche. No período em que as crianças frequentam a creche são oferecida quatro refeições diárias,
e no contra turno duas refeições diárias.
A população beneficiada são crianças, na faixa etária entre 02 anos a 9 anos, reconhecidamente oriunda de
| família de baixa renda, procedente de diversas situações tais como:comercio, industria e prestação de serviços, etc.
A Casa da Criança Recanto Feliz visa proporcionar o bem estar das crianças com, alimentação, atividades
diversas, educação física, recreação, desenvolvimento da estimulação global da criança através do atendimento dos
aspectos afetivos, sociais, psicomotor e cognitivo, por meio das atividades lúdicas educativas.
Atualmente possui em seu quadro 4 (serviços Diversos), 1 ( cozinheira), 1 ( Monitora de Educação Física),
Totalizando 6(colaboradores).
Encontramos devidamente inscrita nos seguintes conselhos municipais:
CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social - nº. da inscrição 003/2016).
CMDCA (Conselho Municipal dos direitos da criança e adolescente — nº. da inscrição 003/2016).
Secretária da Família E Desenvolvimento Social - SEDS — nº da inscrição 0545-00
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
iz Nome do Programa/Serviço.
| Projeto Apoio Sócio Educativo |
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
O Projeto: Apoio sócio educativo é desenvolvido, atividades de educação física, atividades lúdicas, para
eles adquirirem melhor qualidade do desenvolvimento, e as habilidades motoras básica, adquirindo mais
organização espacial e temporal no diferentes jogos.
Para o desenvolvimento do projeto será necessário contratar 5 profissionais para atuarem na entidade,
sendo 1 (serviços Diversos), 1 (Auxiliar de cozinha), 1 ( Monitora de Educação Física), 1(Pedagoga), 1
(Monitora), para atenderem as 100 crianças, através Disponibilizar aulas de esportes (coordenação Motora,
Flexibilidade, Agilidade Aulas de Violão, Aulas de Informática).
Percebendo a indisciplina como fator que vem crescendo na idade infantil, devido à falta de limites
oriundos da família, mas também da falta de ocupação, ou seja, de entretenimento que trabalhe a expressão
do corpo e possibilite o descarte de energias pôr um fim saudável, vemos que o presente projeto, que já
vem sendo realizado em outros centros tem servido muito para formar uma consciência de respeito pela
dignidade do ser humano.
Acreditamos que investir na criança é também dar oportunidade, para que estes não sejam escravos dos
vícios e da violência que circunda nossa comunidade.
O fato de estar envolvido com algo que desperte a auto-estima e forneça regras de comportamento pode ser
de grande motivação para que os mesmos possam crescer de forma integral contribuindo por uma
sociedade mais preocupada com os valores éticos e morais.
Cremos que essa possibilitará um aumento da sensibilidade, da capacidade de escuta e uma maior
atenção.
Sabemos a importância da ação que será desenvolvida só que apesar de visualizar a sua importância não
dispomos de recursos suficientes para implementar a ação e necessitamos da parceria do CMAS através
dos recursos de seu fundo.
Queremos sempre mais qualificar o atendimento ao nosso usuário, possibilitando-lhes melhor acolhida,
ambiente e aprendizagem global, visando à formação integral da pessoa.
A parceira com o CMAS possibilitará o cumprimento destes objetivos, sem a qual, teríamos que restringir o
número de atendimentos o que aplicaria grande transtorno às famílias atendidas
4. OBJETIVOS
Identificar os problemas existentes na área de atuação do serviço, bem como apresentar a relevância e as
vantagens da efetivação do serviço para as pessoas e/ou famílias a que se destina: estabelece um conjunto de
ações integradas entre esfera governamental e não governamental, dentro da Política de Atenção Básica à
Criança.
um
5. METAS DE ATENDIMENTO
Quantificação do público alvo e faixa etária. Refere-se ao número de pessoas diretamente
atendidas, mas devem ser incluídas “suas famílias”.
Atendimento diário de 100 crianças:
75 crianças de 05 á 09 anos em contra turno escolar
6. - METODOLOGIA DE TRABALHO
O método a ser desenvolvido dentro deste projeto é construtivista, O construtivismo propõe que o
aluno participe ativamente do próprio aprendizado, mediante a experimentação, a pesquisa em grupo, o
estimulo a dúvida e o desenvolvimento do raciocínio, entre outros procedimentos.
A partir de sua ação, vai estabelecendo as propriedades dos objetos e construindo as
características do mundo.
O mesmo visando abranger as diferentes áreas abordadas pelo mesmo, que são: disponibilizar
aulas de esportes (coordenação Motora, Flexibilidade, Agilidade Aulas de Violão, Aulas de Informática).
O reforço escolar baseia-se em fazer a atividade que os educando trazem da escola e atividade de
apoio, ou seja, a matéria que precisa ser reforçada, além de trabalhar com textos e jogos pedagógicos.
Já a educação física desenvolve a motricidade e a coordenação motora, possibilitando uma maior
integração dos alunos. E com o meio em que vivem.
Os profissionais que atuam nestas áreas cumprem uma carga horária estabelecia segundo a
atividade: reforço escolar tem carga horária de 30 horas, bem como os educadores de educação física.
Casa da Criança “RECANTO FELIZ” é
i ATIVIDADES E CRONOGRAMA EA
, OBJETIVOS o ATIVIDADES | Periodicidade das atividades
Especificar os objetivos Descrever, resumidamente,
em consonância com as as atividades necessárias Diária |Semanal | Quinzenal |Mensal
atividades a serem para atingir cada objetivo
desenvolvidas durante o proposto.
prazo de execução
1.1. Desenvolvimento das atividades x
na Tumo com as fescolar e reforço escolar | is
1.2. Esporte (Educação Física)
E Eus ===]
1.3. Higiêne corporal e bucal | x
f1.4. Informática E ú
2-Encontro formativos : x
(formação humana e E perda ia aa desperta o amor de E |
espiritual
2
-
E 1 | 1
pe + e
B. 3.1.
1 e
3.2.
— a! IB
ps3 E — + E
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-— + —
42. |
E ES
.3. L J
EE pe. " Il
ii FONTES DE RECURSOS:
ontes de Recursos da OSC Valor total anual dos Recursos R$
—+
overno Federal
overno Estadual | é
overno Municipal R$ 203.536,40 E
oações ou Contribuições Individuais R$ 55.821,36
mpresas Privadas, Institutos e Fundações Empresariais R$ 12.000,00
ntidades Religiosas R$ 58.450,23
'endas de Produtos e Serviços R$ 45.703,72
utros. Quais? Receitas S/ Aplicação Financeira R$ 2.091,85
fPobrença de participação do usuário no custeio da Entidade -
TOTAL
E]
R$ 377.603,56
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
A avaliação será um processo continuo, realizado
através do contato direto com as pessoas en
Municipal de Assistência Social realizado periodicamente,
social. A avaliação da aplicação dos recursos financeiros se d
municipal
volvidas e do Mon
pela direção da entidade em conjunto com os profissionais da área,
itoramento e Avaliação realizado pelo Conselho
acompanhado ainda pelo órgão gestor da assistência
fará através da Prestação de Contas repassada ao gestor
Nome do Técnico responsável pela elaboração do
Mércia Rosangela Moreira Prates da Silva
projeto |
'Telefone (43) 9952-8149
am Email | o Crianca.recanto felizDhotmail.com
Formação / Registro no Conselho Superior Completo
10. PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do FMAS
Os recursos disponíveis para o serviço proposto:
- Estruturafísica;
- Manutenção da estruturafísica:
- OrganizaçãoPedagógica;
- Sala apropriada;
- Funcionários da cozinha e da limpeza;
»s Monitoras de ensino;
Compra de material excedente;
- Assessoriacontábil.
“APLICAÇÃO DO RECURSO: .
CODIGO | TIPO DA DESPESA | REFERÊNCIA | VALOR ANUAL |
3.1.90.11.1 Vencimentos e salários |-1 serviços diversos;
TE An R$ 70.400,00
-1 monit. de ensino (reforço):
R$ 1.100,00
- 1 auxiliar de cozinha;
R$ 1.100,00
- 1 monit. de ensino (Ed. Física)
R$ 1.100,00
- 1 pedagoga;
R$ 1.100,00
- 2 serviçosgerais:
> O reajuste salarial será conforme
orientação do SENALBA (sindicato
L das entidades culturais, recreativas, de as. social). |
3.3.90.36.22 | Manutenção e Manutenção estrutura física R$ 15.000,00 |
conservação de bens
| imóveis
3.3.90.30.7 | Gêneros de alimentação | Alimentação R$ 11.400,00
a |
[ TOTAL GERAL DO RECURSO DO CONVÊNIO (ANUAL) R$ 96.800,00
“astos Mensais dados como Recurso Próprio:
«Folha de Pagamento: R$ 8.496,76
A contra partida da instituição é oferecida com a organização, administração dos recursos
investidos, registro e pagamento de 6 funcionários, além de contribuir com as necessidades
desenvolvidas pelas crianças e adolescentes de nossa instituição, IPVA, Licenciamento é seguro
DPVAT e despesas bancárias, impostos e taxas estaduais e federais, INSS, FGTS, honorários
contábeis.
BY oa!
Local/Data e Assinatura
PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
Protocolo nº...
Nome:
—— o.
Assinatura
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT - Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2017, da entidade | CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ
CNPJ Nº 75.451.161/0001-09, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, E 30/09/2016
]
o ê DEVO A) É
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT - Unidade Gestora de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
pa ESTADO DO PARANÁ -semmeremmeenensensensenreceneenees
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ
CNPJ Nº.: 75.451.161/0001-09
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, | 11 de fevereiro de 2016
Mo:
LUCIANA A/S MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
PREFEITURA M MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
EE ESTADO DO PARANÁ -eecemereoeecscemmeseneoreesessenammame
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, com início ás
14h30, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a
coordenação da Unidade Gestora de Transferência —- UGT e Conselhos
Municipais foi iniciada á audiência pública, sobre a definição de Concessão de
Transferências Voluntárias para o ano de dois mil e dezessete, a Srta. Luciana
Aparecida da Silva Mendes, Coordenadora da UGT saudou os presentes e deu
início a apresentação dos projetos apresentados e já aprovados pelos respectivos
conselhos municipais. Citou as leis que norteiam as Transferências Voluntárias
no Município. Falou especificamente sobre a Lei 1.292/14 que regulamenta a
concessão de Subvenções Sociais (Transferências Voluntárias). Depois nominou
as entidades que apresentaram os pré-projetos para receber recursos no ano de
dois mil e dezessete e citando também o valor anual de cada um, sobre a votação
para a escolha dos projetos que integrarão a Lei Orçamentária para dois mil e
dezesseis explicou que a votação será realizada da seguinte forma: cada
representante apresentou sobre as ações realizadas nas Entidades. Foi esclarecido
que os recursos repassados pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social)
referente ao co-financiamento de serviços continuados de média e alta
complexidade que estão bloqueados, foram alocados ao repasse municipal.
Colocado em votação foi aprovado pelos presentes, conforme lista anexa. A
seguir foi realizada a leitura dos projetos a serem financiados pelos fundos
municipais, sendo eles:
ENTIDADE PROJETO RECURSO | VALOR 2016 | VALOR 2017
o
Construindo
APAE Cidadania F.M.A.S R$ 165.764,08 R$ 182.340,50
(+sac federal)
Serviço de Ação
ASILO F.M.A.S R$ 73.712,40 R$ 81.102,00
Continuada
(9)
PESE ue ESTADO DO PARANÁ cxeeeeereeeeenenemmesesesorenseoneenremm
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
(+sac federal)
PROMOÇÃO | Projeto Lixo que |
F.M.A.S R$ 218.193,25 R$240.010,00
HUMANA não é lixo
| Projeto Apoio ao =
PRO - VIDA F.M.S R$ 56.376,00 R$ 62.013,60
Alcoolista
PROJETO BOIA | Projeto Família
F.M.D.C.A | R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
FRIA na Comunidade
RECANTO Apoio Sócio
F.M.A.S R$ 88.000,00 R$ 96.800,00
FELIZ Educativo o
RECANTO |.
Fundeb F.U.N.D.E.B | R$ 135.900,00 R$149.490,00
FELIZ
Projeto Cultura |
LAR F.M.A.S R$ 261.000,00 R$ 287.100,00
é Vida
|
Projeto E
HOSPITAL F.M.s R$ 650.000,00 R$715.000,00
Sobreviver
Proteção e
MUNDO CÃO Controle dos F.M.S R$ 24.000,00 R$26.400,00
animais de Rua
SOCIEDADE Contribuição E |
R$70.000,00 R$77.000,00
RURAL EFAPI
Foi destacado que seja orientado as pessoas que possuem projetos no município
para que os mesmos regularizem a situação cadastral junto aos órgãos de
referência, destacando mais uma vez
comunidade na busca por qualidade de vida
a importância do envolvimento da
. Finalizando a audiência a
Coordenadora da UGT agradeceu em nome da Prefeitura Municipal todo o
esforço e desempenho das entidades assistenciais de nosso Município, suas
Diretorias, Funcionários e Colaboradores e deu como encerrada a audiência
pública. Nada mais havendo a tratar eu LUCIANA APARECIDA DA SILVA
MENDES,
conforme lista de presença anexa.
, lavrei a presente ata que lida e aprovada,
LISTA DE PRESENÇA 23/09/16 - rEApErRRENSÕ 2017
DS PINA e
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CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CORdE Sssiniê! io e o
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Santo Antônio da Platina, 22 de setembro de 2016.
Ofício Nº 07/2016.
Exms. Sre
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina — PR.
O Conselho Municipal do FUNDEB, no cumprimento das atribuições que
lhe são conferidas por lei, vem encaminhar junto a esse Executivo, o Plano de
Trabalho para a celebração do convenio dos recursos do FUNDEB, no exercício
de 2017 com a Casa da Criança “RECANTO FELIZ”, conforme reunião com os
membros do Conselho, sendo de parecer favorável conforme Ata da reunião
realizada na sala de reuniões da Secretaria Municipal de educação no dia 22 de
setembro de 2016 às 09horas.
Sendo o que apresenta para o momento antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente.
Es Nogueira dos Santos
Presidente do Conselho
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Casa da Criança “RECANTO FELIZ o
Santo Antônio da Platina, 21 de Setembro de 2016.
Excelentíssimo
Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Nesta
A Casa da Criança Recanto Feliz, inscrita no CNJ
75.451.161/0001-09, devidamente estabelecida em Santo Antônio da
Platina — PR, a rua D. Pedro Il nº. 28, através do seu representante
legal, o Presidente Dulcimery Bachio da Silva , residente a Rua Dom
Pedro II nº. 660- Jardim São Pedro, portador do CPF nº. 644.668.849-
00, e Registro de Identidade Geral nº. 4.235.532-1 SSP PR, vem
encaminhar através do presente, o Plano de Trabalho para celebração
do convênio dos recursos da FUNDEB, no exercício de 201 AA
Sem mais para o momento, agradecemos à atenção.
Recanto Feliz
Dulcimery Bachio da Silva
DADOS CADASTRAIS
1.1 - Dados Cadastrais da Instituição Proponente
Nome da Instituição Proponente
CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZ
NPJ
5.451.161/0001-09
Endereço ER
D. PEDRO Il Nº28 VILA SÃO JOSÉ 6.430-000
Telefone Fox ( ) E-mail institucional
(43) 3534-1322 rianca.recanto felizQhotmail.com
Banco* E Agência Nº Conta Corrente
Banco do Brasil - BB 26-X 0.111-6
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
ulcimery Bachio da Silva
Função RG PF
Presidente 4.235.532-1 44.668.849-00
elefone [Celular E-mail
(43)3534-2062 (43)9950-0888 IdulcibachioQhotmail.com
Endereço Residencial CEP
D. Pedro Il Nº660, Jardim São Pedro. |86.430-000
Telefone Fax
(43) 3534-2062
Mércia Rosangela Moreira Prates da Silva
Nome do Responsável Técnico pela Execução do Serviço
Função RG PF
AAuxiar de Escritório 12.394.917-0 51.231.529-20
folefone elular Eai institucional
43) 3534-3268 43) 9952-8149 rianca.recanto feliz(Qhotmail.com
Formação
Superior Completo
L 1
Nº registro no Conselho
Er E
1.1. CARACTERIZAÇÃO DA OSC (Organização da Sociedade Civil)
Como Surgiu? Principais objetivos da Organização. Participação em Conselhos Municipais.
A Casa da Criança — Recanto Feliz, foi fundada na cidade de Santo Antonio da Platina — (PR) em 24 de agosto
de 1962, é uma instituição sem fins lucrativos, deu inicio ao atendimento em forma de orfanato, proporcionando
amparo aos menores de ambos os sexos, órfãos abandonados ou desajustados.
As crianças e adolescente eram oriundos do Juizado de menores da Comarca. A Casa da Criança — Recanto Feliz
passou a ser administrada pela Associação da Igreja Metodista, por assembléia Geral realizada a 04 de dezembro
de 1971, o atendimento atualmente é em forma de período integral como creche. No período em que as crianças
frequentam a creche são oferecida quatro refeições diárias.
A população beneficiada são crianças, na faixa etária entre 02 anos a 3 anos e 11 meses, reconhecidamente
oriunda de família de baixa renda, procedente de diversas situações tais como:comercio, industria e prestação de
serviços, etc.
A Casa da Criança Recanto Feliz visa proporcionar o bem estar das crianças com, alimentação, atividades
diversas, educação física, recreação, desenvolvimento da estimulação global da criança através do atendimento dos
aspectos afetivos, sociais, psicomotor e cognitivo, por meio das atividades lúdicas educativas.
Atualmente possui em seu quadro 9 ( Monitora de Ensino), Totalizando 9 (colaboradores).
Encontramos devidamente inscrita nos seguintes conselhos municipais:
CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social - nº. da inscrição 003/2016).
CMDCA (Conselho Municipal dos direitos da criança e adolescente — nº. da inscrição 003/2016).
Secretária da Família E Desenvolvimento Social - SEDS — nº da inscrição 0545-00
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
E
Nome do Programa/Serviço
Projeto Técnico Social FUNDEB
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
O Projeto: Técnico Social FUNDEB é desenvolvido, na formação educacional, e no seu asa À
Para o desenvolvimento do projeto será necessário contratar 10 profissionais para atuarem na entidade,
sendo, 9 (Monitora), 1( monitora de informática) para atenderem as 50 crianças.
Percebendo a indisciplina como fator que vem crescendo na idade infantil, devido à falta de limites
oriundos da família, mas também da falta de ocupação, ou seja, de entretenimento que trabalhe a expressão
do corpo e possibilite o descarte de energias pôr um fim saudável, vemos que o presente projeto, que já
vem sendo realizado em outros centros tem servido muito para formar uma consciência de respeito pela
dignidade do ser humano.
Acreditamos que investir na criança é também dar oportunidade, para que estes não sejam escravos dos
vícios e da violência que circunda nossa comunidade.
O fato de estar envolvido com algo que desperte a auto-estima e forneça regras de comportamento pode ser
de grande motivação para que os mesmos possam crescer de forma integral contribuindo por uma
sociedade mais preocupada com os valores éticos e morais.
Cremos que essa possibilitará um aumento da sensibilidade, da capacidade de escuta e uma maior
atenção.
Sabemos a importância da ação que será desenvolvida só que apesar de visualizar a sua importância não
dispomos de recursos suficientes para implementar a ação e necessitamos da parceria do CMAS através
dos recursos de seu fundo.
Queremos sempre mais qualificar o atendimento ao nosso usuário, possibilitando-lhes melhor acolhida,
ambiente e aprendizagem global, visando à formação integral da pessoa.
A parceira com o CMAS possibilitará o cumprimento destes objetivos, sem a qual, teríamos que restringir o
número de atendimentos o que aplicaria grande transtorno às famílias atendidas
r$ he ju em o A mm a e (e CNPJ 75.451.161/0001-09 == === = = =... 222222200
Sociedade Civil com Personalidade Jurídica, Registro nº 33.014, Livro A-1, Cartório de Registro de Títulos
Rua D. Pedro Il, 28 - Fone: (43) 3534-1322 - Caixa Postal, 175 - CEP 86430-000 - Santo Ai
4. OBJETIVOS
Identificar os problemas existentes na área de atuação do serviço, bem como apresentar a relevância e as
vantagens da efetivação do serviço para as pessoas e/ou famílias a que se destina: estabelece um conjunto de
ações integradas entre esfera governamental e não governamental, dentro da Política de Atenção Básica à
Criança.
A Casa da Criança Recanto Feliz, visa com este Projeto, cumprir o art. 86 da Lei 8.069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), a qual condições de atendimento fornecido às crianças atendidas, a fim de cumprir
com os direitos assegurados em Lei, dai
ndo apoio e reforço escolar às crianças de sua circunvizinhança (Vila
Setti, Santa Terezinha e demais bairros em condição de vulnerabilidade social).
5. METAS DE ATENDIMENTO
Quantificação do público alvo e faixa etária. Refere-se ao número de pessoas diretamente
atendidas, mas devem ser incluídas “suas famílias”.
Atendimento diário de 50 crianças:
50 crianças de 02 á 03 anos e 11 meses em e periodo integral.
6. METODOLOGIA DE TRABALHO
O método a ser aplicado dentro do projeto é construtivista para o desenvolvimento cognitivo da
criança, O construtivismo propõe que o aluno participe ativamente do próprio aprendizado, mediante a
experimentação, a pesquisa em grupo, o estimulo a dúvida e o desenvolvimento do raciocínio, entre outros
procedimentos.
A partir de sua ação, vai estabelecendo as propriedades dos objetos e construindo as
características do mundo.
Já a educação física desenvolve a motricidade e a coordenação motora, possibilitando uma maior
integração dos alunos. E com o meio em que vivem.
Os profissionais que atuam nestas áreas cumprem uma carga horária estabelecia segundo a
atividade: reforço escolar tem carga horária de 30 horas.
i | ATIVIDADES E CRONOGRAMA
OBJETIVOS o ATIVIDADES Periodicidade das atividades
Especificar os objetivos Descrever, resumidamente,
em consonância com as as atividades necessárias Diária | Semanal | Quinzenal |Mensal
atividades a serem para atingir cada objetivo
desenvolvidas durante o proposto.
prazo de execução
1.1. Desenvolvimento das atividades x
1- Contra Turno com as Escolar e reforço escolar
Crianças X
1.2. Higiêne corporal e bucal
1.3. Informática K |
2-Encontro formativos : x
(formação hLmana e Ê. ar nação, desperta o amor de
espiritual -
2:
3.
pa Ea
ii | FONTES DE RECURSOS:
Fontes de Recursos da OSC Valor total anual dos Recursos R$
overno Federal -
overno Estadual -
overno Municipal R$ 203.536,40
Doações ou Contribuições Individuais [ R$ 55.821,36
Empresas Privadas, Institutos e Fundações Empresariais R$ 12.000,00
Ei Religiosas 1 R$ 58.450,23 “1
Nendas de Produtos e Serviços R$ 45.703,72
utros. Quais? Receitas S/ Aplicação Financeira R$ 2.091,85
(Cobrança de participação do usuário no custeio da Entidade -
TOTAL R$ 377.603,56
Casa da Criança “RECANTO FELIZ”
o ou aj ei, am Dm e a jm a a CNPJ 75.451.161/0001-09 -------—-— =... 2220000 E
Sociedade Civil com Personalidade Jurídica, Registro nº 33.014, Livro A-1, Cartório de Registro de Títulos a
Rua D. Pedro Il, 28 - Fone: (43) 3534-1322 - Caixa Postal, 175 - CEP 86430-000 - Santo Antônio da Plati
iii. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
A avaliação será um processo continuo, realizado pela direção da entidade em conjunto com os profissionais da área,
através do contato direto com as pessoas envolvidas e do Monitoramento e Avaliação realizado pelo Conselho
Municipal de Assistência Social realizado periodicamente, acompanhado ainda pelo órgão gestor da assistência
social. A avaliação da aplicação dos recursos financeiros se dará através da Prestação de Contas repassada ao gestor
municipal
Nome do Técnico responsável pela elaboração do Mércia Rosangela Moreira Prates da Silva
projeto |
Telefone (43) 9952-8149
(N E-mail o Crianca.recanto, felizQhotmail.com E
Formação / Registro no Conselho Superior Completo E
10. PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do FMAS
Os recursos disponíveis para o serviço proposto:
- Estruturafísica;
- Manutenção da estruturafísica;
- OrganizaçãoPedagógica;
- Sala apropriada;
- Funcionários da cozinha e da limpeza;
7 Monitoras de ensino;
- Compra de material excedente;
- Assessoriacontábil.
-APLICAÇÃO DO RECURSO:
CÓDIGO TIPO DA DESPESA REFERÊNCIA VALOR ANUAL
3.1.90.11.1 | | Vencimentos e salários |- 09 monit. de ensino (reforço);
R$100,00 R$133.222,10
- Imonit.de informática;
R$ 1.100,00
> O reajuste salarial será conforme
orientação do SENALBA (sindicato
das entidades culturais, recreativas, de as. social).
3.3.90.36.22 | Manutenção e Manutenção estrutura física R$ 4.267,90
conservação de bens
imóveis
1 SE ota E
cessa CNPJ 75.451.161/0001-00 mm um cm qm qm cm qm q e a q q q q e mm mm
Sociedade Civil com Personalidade Jurídica, Registro nº 33.014, Livro A-1, Cartório de Registro de Títulos
3.3.90.30.14 | Material Educativo e Material didático, artes e esportivo R$ 6.000,00 ]
Esportivo
3.3.90.30.22 | Material de Limpeza e | Material de Limpeza e produtos de R$ 6.000,00
produtos de Higienização
Higienização
TOTAL GERAL DO RECURSO DO CONVÊNIO (ANUAL) R$ 149.490,00
Gastos Mensais dados como Recurso Próprio:
HFolha de Pagamento: R$ 8.496,76
aa: A contra partida da instituição é oferecida com a organização, administração dos recursos
investidos, registro e pagamento de 6 funcionários, além de contribuir com as necessidades
desenvolvidas pelas crianças e adolescentes de nossa instituição, IPVA, Licenciamento é seguro,
DPVAT e despesas bancárias, impostos e taxas estaduais e federais, INSS, FGTS, honorários
contábeis.
Local/Data e Assinatura
ani: PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
Erofocolo ss sssssessassesseucasecassasamunasao
Nome:
Assinatura
f E
3 A |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA!» de > e)
ereemeememeeeemeemmeremeneemeecmemmemeerenenn ESTADO DO PARANA--eemeeememsememmemememeseemeenoeseemeenomeememoe
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT - Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2017, da entidade | CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE |
CNPJ Nº 84.788.249/0001-01, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, 30/09/2016
fo dos
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT - Unidade Gegtora de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
cosecmnnacanseammesenassennnsemnnsmmnmncenam »— ESTADO DO PARANÁ «-remeeeemmermeneenmeseeseeeneseeensenes
N »
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE
CNPJ Nº.: 84.788.249/0001-01
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT — UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 11 de fevereiro de 2016
LUCIANA A genões
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE
CNPJ 84.788.249/0001-01
Fone (43) 3534-1066
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
Ofício 027/2016 Santo Antônio da Platina, 19.09.2016
AO:
CMAS
NESTA
Assunto: APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA 2017
Ilma Sra:
A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS
ADOLESCENTE, CNPJ nº. 84.788.249/0001-01, por seu representante legal, abaixo
assinado, vem à presença de Vossa Senhoria apresentar o Plano de Trabalho abaixo
relacionados, com vista a pleitear recursos públicos para realização dos mesmos para o
exercício de 2017.
PROJETO | VALOR ANUAL
CULTURA E VIDA | R$ 287.100,00
Atenciosamente,
Ivan Pereira da Silva
RG: 4.286.078-6
PRESIDENTE
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE
CNPJ 84.788.249/0001-01
Fone (43) 3534-1066
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — PARANÁ
e-mail: assocfasap()uol.com.br
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 — Dados Cadastrais da Instituição Proponente
Nome da Instituição Proponente CNPJ
Centro Educacional Lar Jesus Adolescente 84.788.149/0001-01
Lo
Endereço CEP
Rua: Aurora; 979 — Vila Ribeiro 86.430-000
Telefone Fax E-mail institucional 1
(43)3534-1066 (43) 3534-1066 nando
Ii
Banco* [Nº Agência Nº Conta Corrente
Banco do Brasil - BB 0426-X 14.706-0
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
Ivan Pereira da Silva
[ Função RG [CPF
Presidente 4.286.078-6/Pr 565.187.229-91
as
Telefone Celular E-mail
ivanpereira$l(Doutlook.com
(43) 9916-2531
+
Endereço Residencial CEP
Edifício Panorâmico, Rua D. Pedro H, nº. 55, Ap. 101 — 86.430-000
centro
Telefone ( ) Fax () |
Nome do Responsável Técnico pela Execução do Serviço
Irmã Girlene Scalfoni
Rua: Aurora, nº. 979 - Vila Ribeiro - CEP 86.430-000 — Fone: (43) 3534-1066
e-mail: assocfasapQuol.com.br
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE
CNPJ 84.788.249/0001-01
Fone (43) 3534-1066
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
e-mail: assocfasap(Duol.com.br
Função RG CPF
Diretora 14.433.062-5/Pr 948.669.105-34
Telefone Celular | E-mail institucional
(43)3534-1066 (43)9845-9972
Formação “Nº registro no Conselho
Pedagoga / Teóloga Profissional
1.1. CARACTERIZAÇÃO DA OSC (Organização da Sociedade Civil)
Como surgiu? Principais objetivos da Organização. Participação em
Conselhos Municipais.
O Centro Educacional Lar Jesus Adolescente teve início no dia 21 de novembro de 1.991, por
iniciativa do Pároco da época, Frei Jaime Manfrin, juntamente como Conselho de Pastoral Paroquial,
ue o fundaram para atender a carência das crianças e adolescente da Vila Ribeiro, o bairro mais pobre
da época.
As atividades tiveram início no dia 04 de março de 1.992 sob a orientação de uma religiosa da
Congregação Franciscanas da Sagrada Família que coordenou as atividades até o ano 1995, onde o
trabalho foi deixado a cargo da Congregação das Irmãs Franciscanas Angelinas, que até os nossos dias
Poordenam a entidade no tocante a área pedagógica e espiritual, com carinho e muita dedicação.
A Diretoria da entidade é composta de leigos atuantes da Paróquia de Santo Antônio de Pádua,
[essa tem por responsável o Pároco. A Diretoria tem cuidado da parte estrutural e financeira da Entidade
com esmero e competência. O Centro Educacional Lar Jesus Adolescente não possui renda própria e
sobrevive das doações e parcerias com Órgãos Públicos e Privados, bem como das doações da
ma em geral.
O Centro Educacional Lar Jesus Adolescente de Santo Antônio da Platina, conta atualmente
com 300 (trezentos) crianças e adolescentes matriculados, na faixa etária de 6 a 14 anos e suas
famílias, em parceria como o município. O Projeto visa atender as crianças e adolescentes, ofertando-
lhes o reforço escolar, a inclusão digital, iniciação aos trabalhos manuais, motivar a cultura do
kesporte, educação a arte e desenvolvimento de cidadania para as crianças e adolescentes. Também
Rua: Aurora, nº. 979 - Vila Ribeiro - CEP 86.430-000 - Fone: (43) 3534-1066
e-mail: assocfasapQuol.com.br
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE
CNPJ 84.788.249/0001-01
Fone (43) 3534-1066
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ
e-mail: assocfasap(Duol.com.br
proporcionando um ambiente higiênico e de qualidade. A entidade possui comprovada a qualificaç Ó. .
técnica e capacidade operacional, funcionando ininterruptamente desde 1992. Atualmente possui e
seu quadro 11 (professores), com registro nos conselhos respectivos e 12 (pessoal de apoio),
totalizando 23 (colaboradores).
Enconiramos devidamente inscrita nos seguintes conselhos municipais:
CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social - nº da inscrição 02/2016
CMDCA (Conselho Municipal dos direitos da criança e adolescente — nº. da inscrição
02/2016
Também temos o CEBAS (Certificado de entidade beneficente da assistência social —
-publicado no Diário Oficial da União de 05/03/2015 com validade de 29/10/2011 a
28/10/2016; e
-publicado no Diário Oficial da União de 02/08/2016 com validade de 29/10/2016 a
28/10/2021.
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
Nome do Programa / Serviço
Projeto Cultura é vida/serviço de ação continuada
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
[9 projeto Cultura é vida, visa amparar às crianças e adolescentes através do reforço escolar e da inclusão |
digital, proporcionar uma boa alimentação aos nossos atendidos, e ofertar um ambiente higiênico e de
qualidade. Disponibilizar aulas de artes (danças, violão, canto coral e esporte) desenvolvidas na entidade,
e atender as crianças e adolescentes do lar através do reforço escolar e ofertar as diferentes oficinas:
artesanato, pintura em tecido e de corte e costura.
Para o desenvolvimento do projeto será necessário contratar 18 profissionais para atuarem na
entidade, sendo 11 monitores de ensino, 2 serviços gerais, 1 monitor de educação física, 1 monitor de
dança, 1 monitor de artesanato, 1 monitor de pintura e 1 monitor de corte e costura, para atenderem as
300 crianças e adolescentes do lar, através do reforço escolar, das oficinas de artes, pintura em tecido,
Rua: Aurora, nº. 979 - Vila Ribeiro - CEP 86.430-000 - Fone: (43) 3534-1066
e-mail: assocfasapQuol.com.br
CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE
CNPJ 84.788.249/0001-01
Fone (43) 3534-1066
Rua Aurora, 979 — Vila Ribeiro — CEP 86.430-000
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — PARANÁ
e-mail: assocfasap(Duol.com.br
situada e que nossas crianças possuem pela origem étnica muita capacidade para a arte, queremos
desenvolver essas habilidades propiciando-lhes um conhecimento geral de pintura e dar continuidade as
oficinas de teatro, esporte e dança que a Secretaria da Cultura e de Esporte municipal têm proporcionado
em nossa sede.
Percebendo a indisciplina como fator que vem crescendo na idade infantil e adolescente, devido à
falta de limites oriundos da família, mas também da falta de ocupação, ou seja, de entretenimento que
trabalhe a expressão do corpo e possibilite o descarte de energias pôr um fim saudável, vemos que o
presente projeto, que já vem sendo realizado em outros centros tem servido muito para formar uma
consciência de respeito pela dignidade do ser humano.
Acreditamos que investir na criança e adolescente é também dar oportunidade, para que estes não
sejam escravos dos vícios e da violência que circunda nossa comunidade. O fato de estar envolvido com
algo que desperte a autoestima e forneça regras de comportamento pode ser de grande motivação para
que os mesmos possam crescer de forma integral contribuindo por uma sociedade mais preocupada com
os valores éticos e morais.
Cremos que essa possibilitará um aumento da sensibilidade, da capacidade de escuta e uma maior
atenção.
Sabemos a importância da ação que será desenvolvida só que apesar de visualizar a sua
importância não dispomos de recursos suficientes para implementar a ação e necessitamos da parceria do
CMAS através dos recursos de seu fundo.
Queremos sempre mais qualificar o atendimento ao nosso usuário, possibilitando-lhes melhor
acolhida, ambiente e aprendizagem global, visando à formação integral da pessoa.
À parceira com o CMAS possibilitará o cumprimento destes objetivos, sem a qual, teríamos que restringir
o número de atendimentos o que aplicaria grande transtorno às famílias atendidas.
Rua: Aurora, nº. 979 - Vila Ribeiro - CEP 86.430-000 - Fone: (43) 3534-1066
e-mail: assocfasapQuol.com.br
4. OBJETIVOS
Considerando que a população da Vila Ribeiro e circunvizinhanças são na sua maioria
trabalhadores rurais, a grande maioria não tem oportunidade de participarem de atividades
educacionais, devido a condição financeira que vivem, queremos sempre mais qualificar |
o atendimento ao nosso usuário, possibilitando-lhes melhor acolhida, ambiente e
aprendizagem global, visando à formação integral da pessoa.
Realizar o apoio as crianças e adolescentes da entidade através do reforço escolar,
possibilitar um conhecimento ao artesanato, pintura em tecidos e corte costura, ofertar
uma educação a arte e ao esporte, proporcionar o aprendizado de uma nova profissão as
nossas crianças e adolescentes, uma boa alimentação e um ambiente de qualidade.
S. METAS DE ATENDIMENTO
O projeto Cultura é vida, visa atender mensalmente as 300 crianças e adolescentes do lar, através do reforço
escolar, das oricinas de artes, pintura em tecido, artesanato, corte e costura, dança e esporte, sendo na faixa
etária de 6 a 14 anos.
6. METODOLOGIA DE TRABALHO
O método a ser desenvolvido dentro deste projeto é construtivista, O construtivismo propõe que o aluno
participe ativamente do próprio aprendizado, mediante a experimentação, a pesquisa em grupo, o estimulo a
flúvida e o desenvolvimento do raciocínio, entre outros procedimentos. A partir de sua ação, vai estabelecendo
fas propriedades dos objetos e construindo as características do mundo. O mesmo visando abranger as diferentes
áreas abordada pelo mesmo, que são: reforço escolar, oficinas de artesanato, pintura, corte de costura, educação
física e dança.
O reforço escolar baseia-se em fazer a atividade que os educandos trazem da escola e atividade de apoio,
fu seja, a matéria que precisa ser reforçada, além de trabalhar com textos e jogos pedagógicos. As oficinas de
artesanato, pintura e corte de costura, tem como prioridade desenvolver a criatividade, o senso artístico, o gosto
pelo belo e ao mesmo tempo suscita uma aprendizagem para a própria vida. Já a dança e educação física são
(desenvolvem a motricidade e a coordenação motora, possibilitando uma maior integração dos alunos. E com o
jmeio em que vivem. Os profissionais que atuam nestas áreas cumprem uma carga horaria estabelecia segundo a
Atividade: reforço escolar tem carga horaria de 20 horas, bem como os educadores de dança e educação física. Já
Os profissionais da área de artesanato, corte de costura, pintura e serviços gerais tem 40 horas semanais.
Rua: Aurora, nº. 979 - Vila Ribeiro - CEP 86.430-000 - Fone: (43) 3534-1066
e-mail: assocfasapQuol.com.br
7. ATIVIDAD
ES E CRONOGRAMA
Especificar os objetivos
em consonância com as
atividades a serem
desenvolvidas durante o
prazo de execução
OBJETIVOS 7
ATIVIDADES
Descrever,
resumidamente, as
proposto.
atividades necessárias
para atingir cada objetivo
Ê Periodicidade das atividades 2 E
Diária | Semanal
1- Contra turno com as
1.1. Reforço escolar
crianças
2. Esporte (educação física) 1 Lo x
1.3. Dança A
1.4 Pintura
[1.5 Artesanato E. A
1.6 Corte de Costura | X |
2- Encontro formativos 2.1. Crianças Lo X
(formação humana e x |
naç .2. Adolescentes
espiritual) X
-3. Pais ou responsáveis é
L p4 |
3- Atividades extras coma Bl. Corte de costura 1 x | |
pomunidade 3.2. Pintura x
—| x E ã|
3.3. Artesanato a
el
3.4. E L
M- Al.
L — Ha. | + 1
8. FONTES DE RECURSOS:
Fontes de Recursos da OSC
Valor total anual dos Recursos R$
Governo Federal
Governo Estadual
Governo Municipal S$ 287.100,00 1
Doações ou Contribuições Individuais 10.141,31
Empresas Privadas, Institutos e Fundações Empresariais
ponades Religiosas 118.597,48 |
endas de Produtos e Serviços 43.993.00
Rua: Aurora, nº, 979 - Vila Ribeiro - CEP 86.430-000 - Fone: (43) 3534-1066
e-mail: assocfasapQuol.com.br
Outros. Receitas s/ Aplicações financeiras $ 2.224,76
Cobrança de participação do usuário no custeio da Entidade -
| TOTAL S 462.056.55
9. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
A avaliação será um processo contínuo, realizado pela direção da entidade em conjunto com os
profissionais da área, através do contato direto com as pessoas envolvidas e do Monitoramento e
Avaliação realizado pelo Conselho Municipal de assistência Social realizado periodicamente,
acompanhado ainda pelo órgão gestor da assistência social. A avaliação da aplicação dos recursos
financeiros se dará através da Prestação de Contas repassada ao gestor municipal.
Nome do Técnico responsável pela elaboração do projeto Sílvia Regina Rodrigues Silvério
' Telefone
| (43) 9623-9409/3534-1066
E-mail silvia gilson(Dhotmail.com
Formação / Registro no Conselho magistério |
10. PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do FMAS
Os recursos disponíveis como recurso próprio para o serviço proposto:
- Estrutura física;
- Manuienção da estrutura física;
- Maquinário;
- Secretaria;
- Organização Pedagógica; |
- Sala apropriada; |
- Salão com palco;
- Funcionários da cozinha e da limpeza;
- Monitoras de ensino;
- Compra de material excedente;
- Assessoria contábil.
“APLICAÇÃO DO RECURSO:
CÓDIGO | TIPO DA DESPESA REFERÊNCIA VALOR ANUAL | |
3.1.90.11.1 | Vencimentos e salários |- | monit. de ensino (artesanato); |
R$ 1.100,00 R$ 229.900,00 | |
Rua: Aurora, nº. 979 - Vila Ribeiro - CEP 86.430-000 - Fone: (43) 3534-1066
e-mail: assocfasapQuol.com.br
>
7-1 monit. de ensino (pintura);
R$ 1.100,00
-11 monit. de ensino (reforço);
R$ 1.100,00
- 1 monit. de ensino (dança);
R$ 1.100,00
- 1 monit. de ensino (Ed. Física)
R$ 1.100,00
- 1 monit. de ensino (corte e costura);
R$ 1.100,00
- 2 serviços gerais: R$ 1.100,00
> O reajuste salarial será conforme
orientação do SENALBA
(sindicato das entidades culturais, |
recreativas, de as. social). |
3.3.90.30.14 | Material educativo e Materiais didáticos [ R$ 3.000,00
— |esportivo
3.3.90.36.22 | Manutenção e ENTE estrutura física R$ 15.400,00
conservação de bens
imóveis
3.3.90.30.22 | Material de limpeza e | Material de higiene e limpeza R$ 10.000,00
produtos de
higienização L
3.3.90.30.1 Combustíveis e Combustível R$ 6.000,00
lubrificantes
automotivos
3.3.90.30.7 | | Gêneros de alimentação Alimentação R$ 22.800,00
TOTAL GERAL DO RECURSO DO CONVÊNIO (ANUAL) RS 287.100,00 ]
A contra partida da instituição é oferecida com a organização, administração dos recursos
investidos, registro e pagamento de 5 funcionários, além de contribuir com as necessidades
desenvolvidas pelas crianças e adolescentes de nossa instituição, IPVA, Licenciamento e seguro,
DPVAT e despesas bancárias, impostos e taxas estaduais e federais, INSS, FGTS, honorários
contábeis.
Rua: Aurora, nº. 979 - Vila Ribeiro - CEP 86.430-000 - Fone: (43) 3534-1066
e-mail: assocfasapQuol.com.br
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Santo Antônio da Platina, 19 de setembro de 2016
Ivan Pereira da Silva
RG: 4.286.078-6
PRESIDENTE
'PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
| PrOTOCOIO PP .sscusossseserssenssasacenesesesusnmasasass
Nome:
Assinatura o O
Rua: Aurora, nº. 979 - Vila Ribeiro - CEP 86.430-000 - Fone: (43) 3534-1066
e-mail: assocfasapQuol.com.br
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT — Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal ne
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2017, da entidade E HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE
CNPJ Nº 81.161.697/0001-84, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, | 30/09/2016
ASS FU D0,4)
LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (/. i
memos ese eesmrsemesness ESTADO DO PARANÁ «-vneesemeseesemeeemeseeemeesem
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
maio HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE
CNPS NC: 81.161.697/0001-84
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
L HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SÁUDE - HNSS ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/2016.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, | 11 de fevereiro de 2016.
PP |
LAS |
LUCIANA A SIMENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
Ata da Reunião Extraordinária nº 175º, do Conselho Municipal de Saúde.
Data: 23 de setembro de 2016 às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Secretaria
Municipal de Saúde, à Rua Tiradentes, nº 263 — Centro — Santo Antônio da Platina —
PR. Diretoria: Presentes: Adriana Cristina Mendes de Almeida — Presidente; Rosimar
do Espírito Santo Moreira — Vice-presidente: Cristiane Aparecida dos Reis —
Secretária. Presentes os Conselheiros: Cristiano Benedito Lauro, Francisco Adriano
Alves Ferreira, Patrícia Ana da Cruz, Pedro José Martins, Rosangela Padilha, Sílvia
Dal-Ry Baechtold. Ausentes: Aparecida de Fátima Navarro, Beatriz Nogueira Rosa
Reis, Celso Dias de Oliveira, Elane Soraia Martins, Everton Roberto de Souza,
Francisco Edno da Silva, Glair Souza Lemos Villas Boas, José Antônio Simioni,
Josiane Aparecida Teixeira, José Ricardo Mariano, Luiz Gustavo Ximenes, Maria Alice
da Silva, Maria de Fátima da Silva, Maria Zenilda Ramos Sigo, Milton de Souza
Coelho, Padre Rosinei Tonietti, Padre Rubens Lopes Coelho, Rosane Manarim Ferreira,
Subtenente Elvandir Machado Taugen, Simone de Castro Viana da Silva, Simone
Santana de Abreu, Tânia Canto Bardal, Williane Villas Boas Alves. Abertura: “Há
quorum”, a seguir passam-se às pautas do dia. Documentos: Nº1 Termo de Fomento
referente à subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Saúde no valor de cento e dez mil
reais (R$ 110.000,00) anual, para a compra de materiais e medicamentos utilizados nas
cirurgias eletivas realizadas por esta entidade; a secretaria municipal de saúde repassa
ao hospital cento e sessenta e nove mil reais (R$ 67.000,00) referente a pagamentos dos
plantões de retaguarda, oitenta e seis mil e quatrocentos reais (R$ 86.400,00) para
pagamento dos plantonistas do pronto socorro, oito mil e setecentos reais (R$ 8.700,00)
referente a pagamento de médico responsável (RT), sete mil e duzentos reais (R$
7.200,00) referente ao pagamento de responsável pelos raios-X, vinte mil reais (R$
20.000,00) pagamento de água e luz (referente mês de agosto), trinta e cinco mil reais
(R$ 35.000,00) referente a FPO, cinquenta e cinco mil reais (R$ 55.000,00) referente a
subvenção para compra de materiais e medicamentos, dez mil reais (R$ 10.000,00)
referente a subvenção para compra de materiais e medicamentos utilizados nas cirurgias
eletivas esses valores são repassados mensalmente. Informes: A visita de que foi
realizada à UPA na cidade de Guaíra para saber como é funcionamento de toda à
estrutura, hoje a UPA instalada em nosso município já foi entregue a obra pela
empreiteira responsável pela construção, já foi comprado também um gerador, um
cardioversor e um aparelho de raio-x, será repassado um valor de habilitação de cem mil
reais (R$ 100.000,00) mensais pelo Ministério da Saúde. As pautas do dia foram
aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, encerra-se esta reunião às
09:35 horas, após leitura e aprovação da ata. Eu, Cristiane Aparecida dos Reis —
Secretária, lavrei e assino a seguinte a ata que segue assinada pela diretoria do Conselho
Municipal de Saúde e pelos presentes.
Adriana Cristina Mendes de Almeida — Presidente € ss
Rosimar do Espírito Santo Moreira — Vice — Presidente
Cristiane Aparecida dos Reis - Secretária CAfUUALD
Cristiano Benedito Lauro «:
Francisco Adriano Alves Ferreira “.
)
Patrícia Ana da Cruz ad
sé?
Pedro José Martins GE. Peres
Rosangela Padilha Dr
Sílvia Dal-Ry Baechtold AUS eae!
Simone Santana de Abreu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ue ==. ESTADO DO PARANÁ creoseseeneeemeseomeseemessemmesennseeos
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, com início ás
14h30, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a
coordenação da Unidade Gestora de Transferência — UGT e Conselhos
Municipais foi iniciada á audiência pública, sobre a definição de Concessão de
Transferências Voluntárias para o ano de dois mil e dezessete, a Srta. Luciana
Aparecida da Silva Mendes, Coordenadora da UGT saudou os presentes e deu
início a apresentação dos projetos apresentados e já aprovados pelos respectivos
conselhos municipais. Citou as leis que norteiam as Transferências Voluntárias
no Município. Falou especificamente sobre a Lei 1.292/14 que regulamenta a
concessão de Subvenções Sociais (Transferências Voluntárias). Depois nominou
as entidades que apresentaram os pré-projetos para receber recursos no ano de
dois mil e dezessete e citando também o valor anual de cada um, sobre a votação
para a escolha dos projetos que integrarão a Lei Orçamentária para dois mil e
dezesseis explicou que a votação será realizada da seguinte forma: cada
representante apresentou sobre as ações realizadas nas Entidades. Foi esclarecido
que os recursos repassados pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social)
referente ao co-financiamento de serviços continuados de média e alta
complexidade que estão bloqueados, foram alocados ao repasse municipal.
Colocado em votação foi aprovado pelos presentes, conforme lista anexa. A
seguir foi realizada a leitura dos projetos a serem financiados pelos fundos
municipais, sendo eles:
ENTIDADE PROJETO RECURSO | VALOR 2016 VALOR 2017
dede
Construindo
APAE Cidadania F.M.A.S R$ 165.764,08 R$ 182.340,50
(+sac federal)
T Serviço de Ação
ASILO F.M.A.S R$ 73.712,40 R$ 81.102,00
Continuada |
(9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
DPL O O STA DO PARAM mm
otameseeesemaeenenomeceseeeracsesemamems ESTADO DO PARANÁ ---
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
(+sac federal) |
PROMOÇÃO | Projeto Lixo que [—
F.M.A.S R$ 218.193,25 R$240.010,00
HUMANA não é lixo
1 es
Projeto Apoio ao
PRO - VIDA F.M.S R$ 56.376,00 R$ 62.013,60
Alcoolista
PROJETO BOIA | Projeto Família |
F.M.D.C.A | R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
FRIA na Comunidade
RECANTO Apoio Sócio
F.M.A.S RS 88.000,00 R$ 96.800,00
FELIZ Educativo
[” RECANTO | |
Fundeb F.U.N.D.E.B | R$ 135.900,00 R$149.490,00
FELIZ |
Projeto Cultura
LAR F.M.A.S R$ 261.000,00 R$ 287.100,00
é Vida
Projeto E
HOSPITAL F.M.s R$ 650.000,00 R$715.000,00
Sobreviver
1 —
Proteção e
MUNDO CÃO Controle dos F.M.S R$ 24.000,00 R$26.400,00
animais de Rua
SOCIEDADE | Contribuição
RURAL | EFAPI
R$70.000,00 R$77.000,00
Foi destacado que seja orientado as pessoas que possuem projetos no município
para que os mesmos regularizem a situação cadastral junto aos órgãos de
referência, destacando mais uma vez a importância do envolvimento da
comunidade na busca por qualidade de vida . Finalizando a audiência a
Coordenadora da UGT agradeceu em nome da Prefeitura Municipal todo o
esforço e desempenho das entidades assistenciais de nosso Município, suas
Diretorias, Funcionários e Colaboradores e deu como encerrada a audiência
pública. Nada mais havendo a tratar eu LUCIANA APARECIDA DA SILVA
MENDES, , lavrei a presente ata que lida e aprovada,
conforme lista de presença anexa.
o /
LISTA DE PRESENÇA 23/09/16 - TRANSFE
RENCIAS 2017
' NOME “vocumento — TELEFONE | “ASSINATURA
mano Aliado ade Ab =b) per Lodo
] JA AS
GOVERNOMUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONE/FAX- (43)3534-3600
CEP: 86430-000-SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANA
Santo Antônio da Platina, 16 de setembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 005/2016
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da
Saúde do município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício de 2017, e prescreve as
providências que enumera.
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião
realizada em 16 de setembro de 2016, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080
de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei Municipal nº 700 de 11/08/2008.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 141 de
13/01/2012.
Considerando o inciso IV do art. 4º da Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, o qual determina
que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o
Relatório de Gestão; e
Considerando o $4º do art. 33, da Lei Federal nº 8080, 19/09/1990, Lei Orgânica da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Subvenção no valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais), para
o Hospital Nossa Senhora da Saúde que será utilizado na compra de materiais e medicamentos.
ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
GOVERNOMUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Santo Antônio da Platina, 23 de setembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 007/2016
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da
Saúde do município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício de 2017, e prescreve as
providências que enumera.
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião
realizada em 16 de setembro de 2016, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080
de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei Municipal nº 700 de 11/08/2008.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 141 de
13/01/2012.
Considerando o inciso IV do art. 4º da Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, o qual determina
que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o
Relatório de Gestão; e
Considerando o $4º do art. 33, da Lei Federal nº 8080, 19/09/1990, Lei Orgânica da Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para o
Hospital Nossa Senhora da Saúde que será utilizado na compra de medicamentos a serem utilizados
nas cirurgias eletivas.
ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Hospital O
wi] Nossa Sra. da Saúde
Santo Antônio da Platina, 16 de setembro de 2016
Prefeitura Municipal de sto antº Platina P
a 2016/09 /018594 D. :
Ofício nº 54 /2016 é MPR RED à
Assunto. ....: SOLICITAÇÃO
Sub-assunto. : LIBERACAG DE RECURSOS
Requerente..: HOSPITAL NOSSA SRº DA SAU
Din
SENHOR PREFEITO:
Em atenção a Instrução Normativa 01/2014 vimos a
presença de Vossa Excelência para solicitar a liberação de recursos no
valor de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais), para desenvolver o
projeto intitulado SOBREVIVER, em regime de mútua cooperação para a
consecução de finalidades de interesse público.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
VERALICE DEGASPARI
CPF/MF 565.297.599-72
Provedora Interina
À Vossa Excelência
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Santo Antônio da Platina - Pr.
Mo1547
Praça São Benedito, 251 - Fone: (43) 3534-4212 - CEP. 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR
-N Hospital O
PN *» N, Senhora da Saúde
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE
PLANO DE TRABALHO E DE APLICAÇÃO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 - Dados Cadastrais da Instituição Proponente
Nome da Instituição Proponente . CNPJ
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE 81.161.697.0001-84
Endereço CEP
Rua Joaquim Ribeiro Mendes, 251- Centro 86.430-000
Telefone | Fax | E-mail institucional
43-3534-4212 [ 43-3534-4212 | hnssObrturbo.com br
Banco | Nº Agência | Nº Conta Corrente
001 [0426-x — | 14.688-9
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
VERALICE DEGASPARI
Função | RG CNPJ
PROVEDORA INTERINA 1.514.201-4-Pr 565.297.599-72
Telefone Celular E-mail
43-3534-3676 43-84263176
Endereço Residencial | CEP
Avº Oliveira Motta, 1.386- Aptº 111- Edifício Simone | 86430-000
Nome do Responsável Técnico Responsável pela Execução do Serviço =]
FRANCISCO EDNO DA SILVA
Função RG CPF
E ADMINISTRADOR HOSPITALAR 4.426.430-7-PR 531.951.839-00
| Telefone Celular E-mail institucional
43-3534-4751 | 43-9611-3116 hnss(Obrturbo.com.br
Formação Nº do Registro no Conselho Profissional
Administração de Empresas CRA/PR 26.410
1.2 CARACTERIZAÇÃO DA OSC (Organização da Sociedade Civil)
Como surgiu? Principais objetivos da Organização. Participação em
Conselhos Municipais.
O Hospital Nossa Senhora da Saúde, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, entidade
filantrópica, CNES nº 2781816, em funcionamento regular desde 1.943.
É um complexo hospitalar com unidades integradas e unidades referenciadas entre as quais o Instituto
do Rim que atende os pacientes em Hemodiálise e o Pronto Socorro Municipal que atende urgência e
emergência.
Para as unidades referenciadas o Hospital Nossa Senhora da Saúde oferece internamento imediato, com
comunicação física integrada, para que o paciente seja transportado por vias internas de comunicação e
tenha a garantia de disponibilidade de leito. O Pronto Socorro constitui a principal porta de entrada das
internações do Hospital Nossa Senhora da Saúde, principalmente dos conveniados SUS.
Possui Registro no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Saúde.
MoI5-47
MOIS-47
Hospital O
Ts N. Senhora da Saúde
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
Nome do Programa/Serviço
ESTE PROJETO DENOMINA-SE : PROJETO SOBREVIVER
Local/endereço onde será executado o serviço e a infra estrutura disponível para a execução do Projeto
O Hospital Nossa Senhora da Saúde, localizado à Rua J oaquim Ribeiro Mendes, 251, Centro, em Santo
Antônio da Platina-Pr, possui 102 leitos , distribuídos em quatro clínicas nominadas: Clínica Médica,
Clínica Cirúrgica, Clinica obstétrica e clínica pediátrica.
Recursos em disponibilidade:
Área construída: aproximadamente 4.000 m2;
04 salas de cirurgias; central de esterilização; farmácia; equipe de apoio diagnóstico terceirizada, composta
por profissionais da área laboratorial, anátomo patológica e diagnóstico por imagem;
Recursos Humanos: 65 profissionais da área médica, contemplando 28 especialidades; equipe
multiprofissional com Nutricionista, fisioterapeuta e bioquímicos, em serviços próprios e terceirizados.
Quadro funcional: Conta com 122 funcionários ativos distribuídos nos diversos serviços.
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
| Descreve como é ou como será a dinâmica de funcionamento do Projeto, quem é a equipe de trabalho e sua
disponibilidade para a execução do Projeto, quais atividades já são desenvolvidas, quem são os principais
parceiros, interface com a rede de serviços garantindo direitos sociais básicos, parcerias estabelecidas
demonstrando experiência da OSC na execução do serviço no município de Santo Antônio da Platina. 4
[o Hospital é a soma dos esforços do Corpo Hospitalar constituída por médicos, enfermeiros, farmacêutico,
nutricionista, bioquímicos, funcionários dos serviços de apoio e serviços terceirizados para oferecer aos
pacientes o serviço de atenção a saúde e o serviço de hotelaria hospitalar, divididos entre si por serviços,
tendo cada serviço suas atribuições, escalas, rotinas e procedimentos. Para o funcionamento regular de todas
as unidades do hospital há a interação sistemática entre os serviços.
Parcerias: Ministério da Saúde - SUS
Convênio com o Município de Santo Antônio da Platina;
Contratualização com a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná para atendimento pelo Sistema
Único de Saúde-SUS (ambulatorial e internação);
Programa Hospsus- Programa de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná com a
Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, para prestação de serviços pelo Sistema Unico de Saúde.
MOI5-47
? A Hospital O
1 N. Senhora da Saúde
4.OBJETIVOS
Quais as ações propostas e de que maneira estas vão influenciar na realidade do público atendido e
suas famílias.
O Hospital precisa de apoio para a manutenção diária de estoque de medicamentos e materiais
hospitalares.
Essa necessidade é inadiável para a reabilitação e ou cura dos pacientes que recorrem ao Hospital.
Ss. METAS DE ATENDIMENTO
O Projeto beneficiará um contingente de usuários do Sistema Único de Saúde, considerável, em torno
de
4.005 beneficiários mensais, servindo de base o relatório de atendimentos referentes ao mês de agosto
de 2016.
6. METODOLOGIA DE TRABALHO
Descrever detalhadamente como as atividades serão desenvolvidas com o público alvo: quais
profissionais executarão as atividades propostas ( composição e carga horária da equipe técnica), sua
periodicidade, local onde as atividades acontecerão, a articulação com a rede de atendimento, bem
como descrever o caminho escolhido, os métodos, técnicas e estratégias planejadas para cada objetivo
| proposto.
A atuação do Hospital Nossa Senhora da Saúde possibilitará a população atendimento ambulatorial e
hospitalar de qualidade e com resolutividade.
Equipe técnica:
O atendimento médico ambulatorial de urgência e emergência é realizado com escala de
plantonistas, enquanto que a equipe de enfermagem e demais serviços perfazem a escala mensal de
12x36 hs, totalizando 36 horas semanais. Este atendimento é realizado no Pronto Socorro Municipal
que utiliza a farmácia hospitalar para a dispensação dos medicamentos.
O atendimento médico hospitalar é realizado pelos médicos integrantes do Corpo Clínico do Hospital,
escolhido pelo paciente. A equipe de enfermagem e demais serviços de apoio, perfazem a escala
mensal de 12 x36 hs, totalizando 36 hs semanais.
7. ATIVIDADES E CRONOGRAMA
OBJETIVOS ATIVIDADES Periodicidade das atividades
Especificar os objetivos em consonância | Descrever resumidamente as
com as atividades a serem desenvolvidas | atividades necessárias para atingir
durante o prazo de execução. cada objetivo proposto.
Aquisição de materiais Manutenção do estoque mínimo Diária
hospitalares e medicamentos. de materiais hospitalares e
medicação dentro dos padrões
estabelecidos pela Comissão de
Farmácia e medicamentos.
Drana Gãn Ranadita 964 - Enna (49) ARR4 4949 Daiva Dnetal 97 - PED 0840N ANA Canta Amtânia da Dlntina 0
MOIS-47
? A Hospital O
1! N. Senhora da Saúde
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE
8. FONTES DE RECURSOS: (Considerando o exercício de 2015)
ontes de Recursos da OSC Valor total anual dos Recursos R$
verno Federal — SUS R$ 1.755.149,63
overno Estadual Ho
verno Municipal R$ 570.000,00
oações ou Contribuições Individuais R$ 67.255,69
mpresas Privadas, Institutos e Fundações Empresariais R$ 654.723,47
ntidades Religiosas
[Vendas de Produtos e Serviços R$ 1.596.940,16
tros. Quais?
obrança de participação do usuário no custeio da Entidade
TOTAL R$ 4.644.068,95
9. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
Para a avaliação desse projeto e seu acompanhamento serão elaborados relatórios mensais pelo
Conselho
Fiscal do Hospital Nossa Senhora da Saúde, com aprovação posterior de sua diretoria.
Nome do Técnico responsável pela elaboração do projeto-Francisco Édno da Silva
| Telefone- 43- 3534-4212/43- 9611-3116
E-mail- hnss(Obrturbo.com.br |
Formação / Registro no Conselho- administração de empresas- CRA/PR 26.410 |
Santo Antônio da Platina, 16 de setembro de 2016
Veralicê Degaspari
CPF 565.297.599-72
Provedora Interina
9 * HospitalQ
Tt N. Senhora da Saúde
PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do FMS
VALOR TOTAL
ITENS
NATUREZA TR DOS ITENS | QUANTIDADE DE
CUSTEIO MATERIAL DE CONSUMO | R$ 605.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:10 PARCELAS MENSAIS DE R$
60.500,00 ( Sessenta mil e quinhentos reais).
Santo Antônio da Platina, 16 setembro de 2016
CPF 565.297.599-72
Provedora Interina
MOI5-47
Drana Cãn Banadita DE4 Enna 49 0E9A AN4A Palua Bandai A Arm anann ana aca anseio o mr =
MOI5-47
Hospital O
N. Senhora da Saúde
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE
PLANILHA DETALHADA- Recursos do FMS
Código
| Título
Descrição dos |
Itens
Valor mensal
Valor total
3.3.90.30,09
Material
Farmacológico
componentes
destinados a
manipulação de
drogas
medicamentosas,
tais como:
medicamentos,
soro, vacinas e
afins.
Medicamentos ou TRS 37.500,00
3.3.90.30.36.00
Material
Hospitalar
Materiais de
consumo
utilizados na área
hospitalar ou
ambulatorial, tais
como: agulhas
hipodérmicas,
algodão, cânulas,
cateteres,
compressa de
gaze, drenos,
esparadrapo, fios
cirúrgicos,
lâminas para
bisturi, luvas,
seringas,
termômetro
clínico e afins.
R$ 23.000,00
Veralice Degaspari
CPF 565.297.599-72
Provedora Interina
R$ 375.000,00
R$ 230.000,00
MoIs47
) AHospitalO
1! N. Senhora da Saúde
Ofício nº 57 /2016
SENHOR PREFEITO:
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE
Santo Antônio da Platina, 16 de setembro de 2016
Prefaitura Municipal de sto ante Platina
2016/09/018595 Data: 22/09/2016
Hora: 14:L9:05
ASSUNTO. art SOLICITAÇÃO
Sub-assunto.: LIBERACAO DE RECURSOS
Requerente..: HOSPITAL NOSSA SRº DA SAU
Em atenção a Instrução Normativa 01/2014 vimos a
presença de Vossa Excelência para solicitar a liberação de recursos no
valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para desenvolver o projeto
intitulado SOBREVIVER 02 em regime de mútua cooperação para a
consecução de finalidades de interesse público.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
À Vossa Excelência
Respeitosamente,
VERALICE DEGASPARI EM
CPF/MF 565.297 599-72 084%
Provedora Interina
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Santo Antônio da Platina - Pr.
Praça São Benedito, 251 - Fone (43) 3534-4212
Caixa Postal. 27 - CEP 88420-000 - Santn Antânia da Platina - Daraná
Hospital O
! N. Senhora da Saúde
PLANO DE TRABALHO E DE APLICA ÃO
ASA SE AT NABALHO E DE APLICAÇÃO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 — Dados Cadastrais da Instituição Proponente
Nome da Instituição Proponente CNPJ
[ HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE 81.161.697.0001-84
Endereço CEP
Rua Joaquim Ribeiro Mendes, 251- Centro 86.430-000
Telefone Fax E-mail institucional
43-3534-4212 43-3534-4212 Tipniimato com.br
[ Banco Nº Agência Nº Conta Corrente
001 0426-x 51.756
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente +
VERALICE DEGASPARI
Função RG CNPJ 1]
PROVEDORA INTERINA 1.514.201-4-Pr 565.297.599-72
Telefone Celular | Ema
43-3534-3676 43-84263176
| Endereço Residencial T CEP
L Av Oliveira Motta, 1.386- Aptº 111- Edifício Simone | 86430-000
Nome do Responsável Técnico Responsável pela Execução do Serviço |
FRANCISCO ÉDNO DA SILVA
| Função RG CPF
ADMINISTRADOR HOSPITALAR 4.426.430-7-PR 531.951.839-00
Telefone Celular E-mail institucional
43-3534-475] 1 43-961 13116 hnss(Dbrturbo.com br E
Formação Nº do Registro no Conselho Profissional
Administração de Empresas CRA/PR 26.410 E
1.2 CARACTERIZAÇÃO DA OSC (Organização da Sociedade Civil)
Como surgiu? Principais
Conselhos Municipais.
objetivos da Organização. Participação em
O Hospital Nossa Senhora da Saúde, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, entidade
fil i
Para as unidades referenciadas o Hospital Nossa Senhora da Saúde oferece internamento imediato, com
comunicação fisica integrada, para que o paciente seja transportado por vias internas de comunicação e
tenha a garantia de disponibilidade de leito. O Pronto Socorro constitui a principal porta de entrada das
internações do Hospital Nossa Senhora da Saúde, principalmente dos conveniados SUS,
Possui Registro no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Saúde.
d
MOI5-47
Maiva Dnetal 97 MED 0c4nn nan aus amis
Praça São Benedito. 251 - Fone (43) 3534-4212
A Hospital O
17)! N. Senhora da Saúde
te
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
| Nome do Programa/Serviço
ESTE PROJETO DENOMINA-SE : PROJETO SOBREVIVER 2
E Local/endereço onde será executado O serviço e a infra estrutura disponível para a execução do Projeto
O Hospital Nossa Senhora da Saúde, localizado à Rua Joaquim Ribeiro Mendes, 251, Centro, em Santo
Antônio da Platina-Pr, possui 102 leitos , distribuídos em quatro clínicas nominadas: Clínica Médica,
Clínica Cirúrgica, Clinica obstétrica e clínica pediátrica.
Recursos em disponibilidade:
Area construída: aproximadamente 4.000 m2;
04 salas de cirurgias; central de esterilização; farmácia; setor de nutrição e dietética; equipe de apoio
diagnóstico terceirizada, composta por profissionais da área laboratorial, anátomo patológica e diagnóstico
por imagem;
Recursos Humanos: 65 profissionais da área médica, contemplando 28 especialidades; equipe
multiprofissional com Nutricionista, fisioterapeuta e bioquímicos, em serviços próprios e terceirizados.
Quadro funcional: Conta com 122 funcionários ativos distribuídos nos diversos serviços.
3. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
Descrever como é ou como será a dinâmica de funcionamento do Projeto, quem é a equipe de trabalho e sua
disponibilidade para a execução do Projeto, quais atividades já são desenvolvidas, quem são os principais
arceiros, interface com a rede de serviços garantindo direitos sociais básicos, parcerias estabelecidas
Pp
demonstrando experiência da OSC na execução do serviço no município de Santo Antônio da Platina,
O Hospital é a soma dos esforços do Corpo Hospitalar constituída por médicos, enfermeiros, farmacêutico,
tendo cada serviço suas atribuições, escalas, rotinas e procedimentos. Para o funcionamento regular de todas
as unidades do hospital há a interação sistemática entre os serviços.
Parcerias: Ministério da Saúde - SUS
Convênio com o Município de Santo Antônio da Platina;
Contratualização com a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná para atendimento pelo Sistema
Único de Saúde-SUS (ambulatorial e internação):
Programa Hospsus- Programa de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná com a
Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, para prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde.
d
Caiva Pnetal 27 . MED 28490 Ann Cuuan Ansani 40 mosto
Mo15-47
Praça São Benedito, 251 - Fone (43) 3534-4212
Hospital Q
TN N. Senhora da Saúde
4.OBJETIVOS
Quais as ações propostas e de que maneira estas vão influenciar na realidade do público atendido e
suas famílias.
Manter o Hospital funcionando dentro do padrão de exigência dos órgãos oficiais, complementando a
sua sobrevivência com gêneros alimentícios, material de limpeza e produtos de hi gienização, material
de expediente, tecidos para a confecção da rouparia hospitalar e aquisição de softwares.
S. METAS DE ATENDIMENTO
O Projeto beneficiará um contingente de usuários do Sistema Único de Saúde, considerável, em torno
de 4.005 beneficiários mensais, servindo de base o relatório de atendimentos referentes ao mês de
agosto de 2016.
6. METODOLOGIA DE TRABALHO
Descrever detalhadamente como as atividades serão desenvolvidas com o público alvo: quais
profissionais executarão as atividades propostas ( composição e carga horária da equipe técnica), sua
periodicidade, local onde as atividades acontecerão, a articulação com a rede de atendimento, bem
como descrever o caminho escolhido, os métodos, técnicas e estratégias planejadas para cada objetivo
| proposto.
A atuação do Hospital Nossa Senhora da Saúde possibilitará a população atendimento ambulatorial e
hospitalar de qualidade e com resolutividade.
Equipe técnica:
O atendimento médico ambulatorial de urgência e emergência é realizado com escala de
7. ATIVIDADES E CRONOGRAMA
OBJETIVOS ATIVIDADES Periodicidade das atividades
Especificar os objetivos em consonância Descrever resumidamente as
com as atividades a serem desenvolvidas | atividades necessárias para atingir
durante o prazo de execução. cada objetivo proposto.
MoI5-47
Praça São Benedito. 251 - Fnna (491 2594.4949
Hospital O
w N. Senhora da Saúde
I- Gêneros de Alimentação “T 1-Oferecer alimentação saudável aos | Diária
2- Material de limpeza e produtos — | Pacientes e adequadas as dietas
de higienização rações aa
- Melhorias no serviço de
3- Material de Expediente higienização a livre de
4- Tecidos e Aviamentos Propagação de Infecção Hospitalar.
5- Aquisição de Software 3- Desenvolvimento da área
hospitalar administrativa.
4- Confecção da Rouparia
Hospitalar.
5 — Aprimorar o processo de
desenvolvimento tecnológico e
consequentemente gerenciar a
qualidade do serviço hospitalar.
fe
8. FONTES DE RECURSOS: (Considerando o exercício de 2015)
Fontes de Recursos da Osc Valor total anual dos Recursos R$|
Governo Federal — SUS [RS 1.755.149,63
Governo Estadual 1 |
overno Municipal R$ 570.000,00
oações ou Contribuições Individuais TR$ 67.255,69
mpresas Privadas, Institutos e Fundações Empresariais — |R$ 654.723,47 |
pes Religiosas |
endas de Produtos e Serviços R$ 1.596.940,16
utros. Quais? |
obrança de participação do usuário no custeio da Entidade =
TOTAL R$ 4.644.068,95
9, METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
Para a avaliação desse Projeto e seu acompanhamento serão elaborados relatórios mensais pelo
Conselho Fiscal do Hospital Nossa Senhora da Saúde, com aprovação posterior de sua diretoria
| Telefone- 43-3534-4212/43-961 3116]
E-mail- hnssíObrturbo.com br
Formação / Registro no Conselho- administração de empresas- CRA/PR 26.410
Es
Santo Antônio da Platina, 16 de setembro de 2016
4
Veralite Degaspari
CPF 565.297.599-72
Provedora Interina
Caixa Postal. 27 - CFP &B42n.000 - Camtn Anafnio do mama
MOIS47
Praça São Benedito, 251 - Fone (43) 3534-4212
MoIs47
-À Hospital O
“cy N. Senhora da Saúde
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do FMS
NATUREZA ] DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANTIDADE DE | VALOR TOTAL
ITENS
CUSTEIO | MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 110.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: 05 PARCELAS MENSAIS DE R$
22.000,00 ( vinte e dois mil reais)
Santo Antônio da Platina, 16 setembro de 2016
q
Veralice Degaspart
CPF 565.297.599-72
Provedora Interina
Praça São Benedito, 251 - Fone (43) 3534-4212
Caixa Postal 27 . MED agsan nan Crua ansanto ao mes -
MoIS-47
am B]
y
Hospital O
N. Senhora da Saúde
Recursos do FMS
PLANILHA DETALHADA-
AD A- Recursos do FMS
Código
Título
Descrição dos
| Itens
Valor mensal
| Valor total
3.3.90,30,07
| Gêneros de
Alimentação
de despesas com
gêneros de
alimentação ao
natural,
beneficiados ou
conservados, tais
como: açúcar,
adoçante, água
mineral, bebidas,
café, carnes em
geral, cereais,
chás,
condimentos,
frutas, gelo,
legumes,
refrigerantes,
sucos, temperos,
| verduras e afins.
o E
Registra o valor
R$ 10.000,00
| R$ 50.000,00
ESC
Material de
Limpeza e
Produtos de
Higienização
Despesas com
materiais
destinados à
higienização
pessoal, de
ambientes de
trabalho, de
hospitais, etc, tais
como: álcool
etílico,
anticorrosivo,
aparelho de
barbear
descartável,
balde plástico,
bomba para
inseticida,
capacho,
cera,cesto para
lixo, creme
dental,
desinfetante,
desodorizante,
detergente, escova
de dente, escova
para roupas e
R$ 6.000,00
E
R$ 30.000,00
—
Praça São Benedito, 251 - Fone (43) 3524-4212
jum Danni no arm nnsas ano
MoIs-47
Hospital O
Pt N. Senhora da Saúde
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE
sapatos,
espanador,
esponja, estopa,
flanela,
móveis,
mangueira,
naftalina, pá
para lixo, palha
de aço, panos
para limpeza,
papel higiênico,
pasta para
limpeza de
utensílios, porta
sabão,
sabão, sabonete,
saco para lixo,
saponáceo, soda
materiais
utilizados
diretamente nos
trabalhos
administrativos,
nos escritórios
públicos, nos
centros de
estudos e
pesquisas, nas
escolas, nas
universidades,
etc, tais como:
agenda, alfinete
de aço,
almofadas para
carimbos,
apagador,
apontador de
lápis, arquivo
para disquete,
bandeja para
papéis, bloco
para rascunho,
bobina papel
para
calculadoras,
borracha,
caderno, caneta,
capa e processo,
carimbos em
inseticida,lustra-
removedor, rodo,
geral, cartolina,
cáustica, toalha
de papel,
vassoura e afins.
3.3.90,30.16.00 Material de Registrao valor | R$ 1.500,00 R$ 7.500,00
Expediente
das despesas com
Praça São Benedito. 251 - Fone (43) 3534-4212
Paiva Daséal 07 arm ansaa nan
MOI5-47
--* Hospital O
Pio N. Senhora da Saúde
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚD
classificador,
clipe cola,
colchete,
corretivo,
envelope,
espátula, estêncil,
estilete, extrator
de grampos, fita
adesiva, fita para
máquina de
escrever e
calcular, giz,
goma elástica,
grafite,
grampeador,
grampos, guia
para arquivo,
guia de
endereçamento
postal, impressos
e formulários em
geral,
intercalador para
fichário, lacre,
lápis, lapiseira,
limpa tipos, livro
de ata, de ponto e
Protocolo, papéis,
pastas em geral,
percevejo,
perfurador,
pinça, placas de
acrílico,
Plásticos, porta
lápis,
registrador,
régua, selos para
correspondência,
tesoura, tintas,
toner,
transparências e
afins.
Praça São Benedito, 251 - Fone (43) 3534-4212
Caixa Postal 27 . CED 28490 nan Cla ausoos
Mot5-47
Hospital O
tw N. Senhora da Saúde
[3.3.90.30.23
Tecidos e
Aviamentos
| Registra 0 valor “R$ 2.500,00 R$ 12.500,00
das despesas com
uniformes de
qualquer tecido
ou material
sintético que se
destine a
confecção de
roupas, com
linhas de
qualquer espécie
destinadas a
costuras e afins,
materiais de
consumo
empregados
direta ou
indiretamente na
confecção de
roupas, tais
como: agasalhos,
artigos de
costura, aventais,
blusas, botões,
cadarços,
calçados, calças,
camisas, capas,
chapéus, cintos,
elásticos,
gravatas, guarda-
Pós, linhas,
macacões, meias,
tecidos em geral,
uniformes
militares ou de
uso civil, zíperes
e afins.
[ 3.3.90,39,94
Err de
softwares
Praça São Benedito, 251 - Fone (43) 3534-4212
| Registra o valor TRs 2.000,00 “TR 10.000,00
das despesas com
aquisição de
Programas de
Processamento
| de dados.
Veralice Degaspart
CPF 565.297.599-72
Provedora Interina
Caixa Postal. 27 - CEP R&42n. 000 - Conta Amtânia do mu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN
emmeeeeneemecesrenemerenenennseeeenmeneemmssenmmsemeno ESTADO DO PARANÁ--=ummmeme-eemmemeemmeeeeemeeeeoseeemnesemmemeeneeo Wo?
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-3710 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT - Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2017, da entidade SPASA “MUNDO CÃO”
CNPJ Nº 04.818.918/0001-01, que preenche as condições legais e documentais para o
recebimento de recursos públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, | 30/09/2016 |
, A I
( q 9 4)
LUCIANA APÁRECIDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestgra de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA [e
cmreeemmessomesemacsemtemrenemevemmms ESTADO DO PARANÁ --um.eemeseesemsermeseereme
EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: | SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE S.A.PLATINA
CNPJ Nº.: 07.222.622/0001-03
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE S.A.PLATINA | ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/16.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, | 11 de fevereiro de 2016
dAs Qrudes .
LUCIANA AS MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
GOVERNOMUNICIPAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, FONEIFAX- (43)3534-3600
CEP: 86430-000-SANTO ANTONIO DA PLATINA — PARANÁ
Santo Antônio da Platina, 16 de setembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 006/2016
Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da
Saúde do município de Santo Antônio da Platina, relativa ao exercício de 2017, e prescreve as
providências que enumera.
O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião
realizada em 16 de setembro de 2016, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080
de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei Municipal nº 700 de 11/08/2008.
Considerando as prerrogativas € atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 141 de
13/01/2012.
Considerando o inciso IV do art. 4º da Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, o qual determina
que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o
Relatório de Gestão; e
Considerando o 84º do art. 33, da Lei Federal nº 8080, 19/09/1990, Lei Orgânica da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Subvenção no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais), para a ONG Mundo Cão será utilizado na compra de materiais e medicamentos para uso
veterinário, pagamento de procedimento cirúrgico veterinário (castração) e compra de alimentos
para os animais.
ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
SPASA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA
Rua Dom Pedro II, 432 - Centro, CEP 86.430-000
Santo Antônio da Platina - Paraná
Oficio Nº 12/2016.
Santo Antônio da Platina, 21 de Setembro de 2016
Senhor Prefeito,
Em atenção a Instrução Normativa 01/2014 vimos a presença de Vossa Excelência
para solicitar a Liberação de Recursos no valor de R$ 26,400,00 para desenvolver o
projeto intitulado Projeto de Proteção e Controle dos Animais de Rua, em regime
de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público.
O Projeto consiste em cuidar e castrar animais irresponsavelmente abandonados
nas ruas, priorizando os bairros mais carentes, pois sabemos que a castração evita o
aumento desordenado de animais, pois colaboram com a redução da natalidade sem
agredir os direitos dos animais.Sabemos que animais abandonados é uma questão de
saúde pública, pois existem risco de se contaminarem e transmitirem doenças aos seres
humanos.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
enfia
SPASA — Sociedade Protetára dos Animais de Santo Antonio da Platina
CNPJ:04.818.918/0001-01
Rita de Cássia Jesuíno Peixe
CPF: 020.033.169-81
A Vossa Excelência
PEDRO CLARO DE
OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Santo Antônio da Platina/PR
PLATINA
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 — Dados Cadastrais da Instituição Proponente
SPASA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA
Rua Dom Pedro Il, 432 - Centro, CEP 86.430-000
Santo Antônio da Platina - Paraná
Nome da Instituição Proponente CNPJ
SPASA ( Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antô- | 04.818.918-0001/01
nio da Platina )
Endereço CEP
Rua. Dom Pedro II, 432 Vila São José 86.430-000
EL
Telefone: Fax() E-mail institucional
(43) 9927-9879 mundocaum(Q gmail.com
Banco* Nº Agência Nº Conta Corrente
Caixa Economica 0405 2.264-7
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
Rita de Cássia Jesuíno Peixe
Função RG CPF
Presidente 5.285.125-4 020.033.169-81
Telefone Celular E-mail
(43) 9637-4088 Kcia.peixe(d) gmail.com
Endereço Residencial CER
Rua Benjamim Constant Nº 1084 86.430-000
| Telefone Fax ()
cas:
Nome do Responsável Técnico pela Execução do Serviço
Joana Bertholini
Função RG CPF
Tesoureira 9.085.202-7 047.578.139-29
rs
SPASA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA
Rua Dom Pedro II, 432 - Centro, CEP 86.430-000
Santo Antônio da Platina - Paraná
Telefone Celular E-mail institucional
(43) 9927-9879 j.bertholini(dbol.com.br
Formação: Nº registro no Conselho
Profissional
1.1.CARACTERIZAÇÃO DA OSC (Organização da Sociedade Civil)
CARACTERIZAÇÃO o |
A SPASA (Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina) conhecida como
Ong Mundo Cão foi fundada em 04/12/2001 é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, de
caráter beneficente, sem vinculação partidária. Formou-se através de membros da comunidade |
que se organizaram no voluntariado para amenizar os problemas de abandono dos animais de
rua da nossa cidade e suas causas decorrentes como; doenças, acidentes, maus tratos e
abandono desses seres vivos que não tiveram escolha quanto ao nascimento, mas acabam |
conhecendo um fim doloroso como certo. O principal foco da SPASA hoje é castração de
animais, pois só assim conseguiremos evitar a o aumento desordenado dos mesmos.
Participação em Conselhos Municipais
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE
Nome do programa / Serviço
PROJETO DE PROTEÇÃO
E CONTROLE DOS ANIMAIS DE RUA
Local onde será desenvolvido os serviços e infraestrutura para desenvolver o projeto
O município não conta hoje com abrigo para uma possível retirada de animais como cães e
gatos abandonados da rua. Cabe ressaltar que a SPASA, não possui sede própria, os
animais resgatados passam primeiramente por atendimento veterinário ( na clínica de um
profissional responsável ) onde será feito todo o processo de atendimento e também cirúrgico
( Castração ). Na maioria das vezes esses animais resgatados estão abandonados e são levados
para casa de voluntários, o que chamamos de lar temporário, até encontrarmos adoção para
eles.
SPASA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA
Rua Dom Pedro Il, 432 - Centro, CEP 86.430-000
Santo Antônio da Platina - Paraná
3.CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA/SERVIÇO
Atualmente a SPASA é formada por 8 membros ativos que vem se dividindo
nas tarefas de cuidados desses animais. A alimentação, vacinação e custas veterinárias
são subsidiadas com dinheiro dos próprios membros, doações esporádicas, bazar ,
promoções promovidas pela diretoria e parceria de Convênio com a Prefeitura
Municipal de Santo Antônio da Platina-PR assinado nesse ano de 2016 , não havendo
qualquer ajuda de organizações governamentais do estadual ou federal, até o momento.
A esterilização Cirúrgica (Castração) evita a o aumento desordenado de animais,
sendo esse o primeiro e grande passo para um possível controle da situação e uma
preparação para a adoção. Pois animais abandonados é uma questão de saúde pública,
pois existem risco de se contaminarem e transmitirem doenças aos seres humanos.
Será feito um cadastro e acompanhamento de cada animal, priorizando os
bairros mais carentes e feito assim o encaminhamento para castração, que será realizada
por um Médico Veterinário em sua própria clinica.
Somente para efeito de informação : Cada casal de animal que deixa de ser
castrado tem a capacidade de reproduzir impressionantes 80.399.780 animais em apenas
10 anos! E se já não conseguimos cuidar dos abandonos atuais, quem dirá destes
próximos milhares (http//www .naturalistotalalimentos.com.br/)
4.OBJETIVOS
Quais as ações propostas e de que maneira estas vão influenciar na realidade do público
atendido e suas famílias.
Conscientizar o povo da importância de zelar dos animais, não mal tratar, não agredir e não
abandonar, tudo isso agindo dentro da lei que defende e ampara os animais.
Dar assistência veterinária a animais feridos e doentes, recolhendo animais abandonados nas
ruas e encaminhar para adoção, não dispensando o acompanhamento de visitas até que o animal
se estabeleça.
Esterilizar ( castrar Jos animais abandonados e domiciliados, para que se ponha fim à crueldade
e a criminosa prática de abandono de filhotes indesejáveis, que contribui para o aumento de
animais de rua e a sua consequente exposição a maus tratos.
SPASA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA
Rua Dom Pedro II, 432 - Centro, CEP 86.430-000
Santo Antônio da Platina - Paraná
5.METAS E ATENDIMENTO
Mensalmente são atendidos cerca de 25 animais com algum tipo de debilitação
necessitando de Tratamento, Vacinações e Cirurgia de Castração.
6.METODOLOGIA DE TRABALHO
O projeto consiste em castrar animais irresponsavelmente abandonados nas ruas
e priorizando os bairros mais carentes, pois sabemos que somente a castração evitaa o
aumento desordenado de animais, pois colaboram com a redução da natalidade sem
agredir os direitos dos animais. Através de nosso telefone e facebook as pessoas
interessadas em castrar seus animais deixam suas informações pessoais, como nome e
telefone para contato, pois será feito um cadastro e acompanhamento do animal
indicado à castração.
Os animais que estiverem soltos pelas ruas serão resgatados e castrados, ficando
alguns dias em lares temporários para sua recuperação, se nesse tempo não encontrar
adoção ele será devolvido na rua. Os animais de bairros mais carentes que estiverem
donos, também serão castrados e devolvidos para seus donos.
Faz-se necessário promover medidas que auxiliem no controle populacional de
cães e gatos visando reduzir os impactos negativos oriundos do acúmulo de animais
nas ruas.
Vale ressaltar que os procedimentos cirúrgicos só serão feitos por Médicos
veterinários e em seus próprios estabelecimentos.
SPASA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA
Rua Dom Pedro Il, 432 - Centro, CEP 86.430-000
Santo Antônio da Platina - Paraná
7. ATIVIDADES E CRONOGRAMA
OBJETIVOS ATIVIDADES Periodicidade das atividades
Diária Semanal Quinzenal Mensal
1-Conscientizar o povo 1.1.Fazendo entrevistas e anúncio
daimportância de zelar aRádio.
dos animais 1.2.Visitar os animais que foram x
o SPASA.
-Dar assistênciaveteriná- 2.1.Atender sempre que possivel o a
ia a animais feridos e [Animal que precisade de ajuda.
bandonados a é E
2.2.Encaminhar o animal que estiver
ã
fem tratamento para Lar Temporario
3-Esterelizar ( castrar ) .1.Levar o animal para já cadastrado =
janimais abandonados e
domiciliados pepino x
3.2.Acompanhar o pósoperatorio.
|
A- El.
HA.
p.3.
ps.
8. FONTES DE RECURSOS:
ontes de Recursos da OSC Valor total anual dos Recursos R$
overno Federal e
overnoEstadual E
overno Municipal R$24.000,00
Doações ou Contribuições Individuais R$13.971,58
mpresas Privadas, Institutos e Fundações Empresariais E
ntidadesReligiosas =
[Vendas de Produtos e Serviços E
tros. Quais? | -
obrança de participação do usuário no custeio da Entidade =
TOTAL R$37.971,58
SPASA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA
Rua Dom Pedro Il, 432 - Centro, CEP 86.430-000
Santo Antônio da Platina - Paraná
9. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OUMODALIDADE
A avaliação das ações da SPASA é feita através de reuniões extraordinárias mensais, onde todos os membros e
3ressados são convocados para tomar conhecimento do desempenho da entidade e sugerir mudanças.
A contagem do número decastrações e atendimentos efetuados nos dá um parecer direto da situação da
população de animais de rua.
O acompanhamento veterinário e a vistoria da SPASA da situação dos animais doados em seus novos lares é a
melhor ferramenta na avaliação dos nossos resultados.
Nome do Técnico responsável pela elaboração do projeto |
Joana Bertholini
| Telefone |(43)9927-9879 |
E-mail j.bertholini(Dbol.com.br |
| Formação / Registro no Conselho É o | É ]
10. PLANO DE APLICAÇÃO
' Recursos do FMAS ou FMDCA = o
x QUANTIDADE
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS DE ITENS VALOR TOTAL |
| Investimento Equipamentos / Material Permanente
| Material de Consumo 01 R$ 26.400,00
| 2 E |
| Custeio Serviços de Terceiros (Pessoa Física)
| Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)
[TOTAL | R$ 26.400,00
L mma E a SER O Da a
Santo Antônio da Platina,21 de Setembro de 2016.
Rita de Cássia Jesuíno Peixe
Presidente
PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
Prodocolo PP. .osccscsssssscscass coseccuncosmmascusasão
Nome:
[ SPASA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA
Rua Dom Pedro II, 432 - Centro, CEP 86.430-000
Santo Antônio da Platina - Paraná
CÓDIGO DE | TIPO DE DESPESA | REFERENCIA VALOR ANUAL
DESPESA
3.3.90.39.5 Serviços técnicos Procedimentos R$ 22.800,00
Profissionais Cirurgicos Veterinário
3.3.90.30.6 Alimento para Alimentação R$ 3.600,00
Animais
TOTAL R$ 26.400,00 cedia
Rita A Cássia Jesuíno Peixe
CPF: 020.033.169-81
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA?
emeseremeomenmemencscemaceemmnmeeeeeeseseneemmena ESTADO DO PARANA -——mm..menmeeermmeseemmeerenmeeeeseseemsoeemeememmemmos
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONCLUSIVO DA UGT
A UGT -— Unidade Gestora de Transferências da Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº
1292/14, de 12/02/2014, vem pelo presente, consignar o presente PARECER
CONCLUSIVO expedido face ao Cadastramento e Análise das Propostas de Trabalho
- Exercício 2017, da entidade SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO
que preenche as condições legais e documentais para o recebimento de recursos
públicos municipais.
Santo Antônio da Platina, 30/09/2016
AR: /s.
LUCIANA A ARECÍDA DA SILVA MENDES
UGT — Unidade Gestora de Transferências
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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EXERCÍCIO 2016
CERTIDÃO CADASTRAL Nº.
ENTIDADE: SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO
CNPJ Nº.: 07.222.622/0001-03
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTOS DE RECURSOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE.
É CERTIFICADO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº. 1292/14, DE 12/02/2014, QUE
SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR DE CADASTRAMENTO JUNTO A UGT - UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ 31/12/16.
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, | 11 de fevereiro de 2016
LUCIANA A/S MENDES
UGT-UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
oseeesesreasneassnensmmesememamememms ESTADO DO P)
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, com início ás
14h30, no auditório da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a
coordenação da Unidade Gestora de Transferência — UGT e Conselhos
Municipais foi iniciada á audiência pública, sobre a definição de Concessão de
Transferências Voluntárias para o ano de dois mil e dezessete, a Srta. Luciana
Aparecida da Silva Mendes, Coordenadora da UGT saudou os presentes e deu
início a apresentação dos projetos apresentados e já aprovados pelos respectivos
conselhos municipais. Citou as leis que norteiam as Transferências Voluntárias
no Município. Falou especificamente sobre a Lei 1.292/14 que regulamenta a
concessão de Subvenções Sociais (Transferências Voluntárias). Depois nominou
as entidades que apresentaram os pré-projetos para receber recursos no ano de
dois mil e dezessete e citando também o valor anual de cada um, sobre a votação
para a escolha dos projetos que integrarão a Lei Orçamentária para dois mil e
dezesseis explicou que a votação será realizada da seguinte forma: cada
representante apresentou sobre as ações realizadas nas Entidades. Foi esclarecido
que os recursos repassados pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social)
referente ao co-financiamento de serviços continuados de média e alta
complexidade que estão bloqueados, foram alocados ao repasse municipal.
Colocado em votação foi aprovado pelos presentes, conforme lista anexa. A
seguir foi realizada a leitura dos projetos a serem financiados pelos fundos
municipais, sendo eles:
ENTIDADE PROJETO
RECURSO | VALOR 2016 | VALOR 2017
Construindo
Cidadania R$ 165.764,08 R$ 182.340,50
(+sac federal)
Serviço de Ação
R$ 73.712,40 R$ 81.102,00
Continuada
()
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 - CNPJ 76.968.627/0001-00
+sac federal |
PROMOÇÃO | Projeto Lixo que
F.M.A.S R$ 218.193,25 R$240.010,00
HUMANA não é lixo
Projeto Apoio ao
PRO - VIDA F.M.S R$ 56.376,00 R$ 62.013,60
| Alcoolista
PROJETO BOIA | Projeto Família
F.M.D.C.A R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
FRIA na Comunidade
RECANTO Apoio Sócio
F.M.A.S R$ 88.000,00 R$ 96.800,00
FELIZ Educativo
RECANTO
Fundeb F.U.N.D.E.B | R$ 135.900,00 R$149.490,00
FELIZ
a
Projeto Cultura
LAR F.M.A.S R$ 261.000,00 R$ 287.100,00
é Vida
Projeto
HOSPITAL F.M.S R$ 650.000,00 R$715.000,00
Sobreviver
Proteção e
MUNDO CÃO Controle dos F.M.S R$ 24.000,00 R$26.400,00
animais de Rua
SOCIEDADE Contribuição
R$70.000,00 R$77.000,00
RURAL EFAPI
Foi destacado que seja orientado as pessoas que possuem projetos no município
para que os mesmos regularizem a situação cadastral junto aos órgãos de
referência, destacando mais uma vez
comunidade na busca por qualidade de vida
a importância do envolvimento da
. Finalizando a audiência a
Coordenadora da UGT agradeceu em nome da Prefeitura Municipal todo o
esforço e desempenho das entidades assistenciais de nosso Município, suas
Diretorias, Funcionários e Colaboradores e deu como encerrada a audiência
pública. Nada mais havendo a tratar eu LUCIANA APARECIDA DA SILVA
MENDES,
conforme lista de presença
, lavrei a presente ata que lida e aprovada,
(
LISTA DE PRESENÇA 23/09/16 - TRANSFERENCIAS 2017
NOME | DOCUMENTO | TELEFONE | ASSINATURA , |
y já 1 = Í , | q e - « A são |
Iigá GGLMCRA | O JAAAS |
9.0 CDuo De Ei DZ: ão
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PLANO DE TRABALHO 1/3
1- DADOS CADASTRAIS
Convenente o [CNPJ o 7]
SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO | 07.222.622/0001-03
Endereço o E o o o
BR 153, km 39 PARQUE DE EXPOSIÇÕES DR. ALICIO DIAS DOS REIS
| Cidade [UF [CEP | DDDiTelefone | E. A. Municipal
| SANTO ANT. DA PLATINA PR 86.430-000 | (43)3534-6141
E e | . a RE PO am
Conta Corrente Banco | Agência | Praça de Pagamento
31.826-4 BRASIL | 0426-X | S.A. Platina
| Nome do Responsável E . o C.PF.
EDSON PRIOLI GAUDENCIO 326.001.511-68
[C/Órgão Expedidor — Cargo Função o
SSP/SP Presidente |
Endereço > “IEP
RUA 7 DE SETEMBRO, 1411 ' 86430-000
2- DESCRIÇÃO DO PROJETO
| Título do Projeto o
eríodo de Execução E
| na! o . . | Início “Término.
Exposição Feira Agropecuária Comercial e Industrial do Norte | Março/2017 Abril/2017
Pioneiro - Efapi | |
"Identificação do Objeto CT
Realização da 45º EFAPI- Exposição F
eira Agropecuária Comercial e Industrial do Norte
Pioneiro no período de 10 a 19/03/2017.
| Justificativa da Proposição . o |
A realização da “EFAPI”, todos os anos no municipio de Santo Antônio da Platina, juntamente
com a Sociedade Rural tem apresentado resultados satisfatórios juntamente aos produtores,
expositores e visitantes, mas diante de novos desafios é necessária a parceria juntamente ao
município para o bom êxito das festividades, seminários, capacitações de
agricultores/pecuaristas, shows, rodeios, onde a participação do público é essencial para
alcançarmos os resultados esperados, a satisfação e o bem estar dos visitantes.
A Efapi tem por objetivo o fomento ao setor agropecuário, comercial e industrial do município,
através da exposição de novas tecnologias, máquinas e equipamentos, da comercialização dos
produtos da agricultura familiar, da oportunidade de compra e venda de animais.
PLANO DE TRABALHO 2/3
3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
| Meta Etapa | Especificação | Indicador Físico Duração
Fase | E | Unidade Quantidade | Início — Término k
' Realização da 452 Exposição 2
01 | Feira Agropecuária Comercial e | es |
Industrial do Norte Pioneiro no | qo e
periodo de 10 a 19/03/2017 | .es s
. E . Seo q
| ao E =
| Realização da 45º Exposição | Ses e
Feira Agropecuária Comercial e EE
Hit | industrial do Norte Pioneiro no | un. Ho] 5º
| | periodo de 10 a 19/03/2017 <
4 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
E Natureza da Despesa To Total |
Código * Especificação | = | i
Locação e manutenção de 22 | R$ 7.520,00
[sanitários químicos, inclusive para!
'deficientes físicos 2 container
Locação e instalação de palco, R$ 18.150,00
arquibancadas, |
passarela destinado as
apresentações artísticas e |
culturais. |
. . n R$ 21.550,00
Locação e instalação de som e
iluminação para os eventos,
culturais externos.
no . 'R$ 14.520,00
Locação e instalação de 40 tendas
pirâmides.
R$ 15.560,00
Locação e instalação de som
interno para eventos técnicos.
| 3.3.90.33.99 — Outras Despesas de Locação | 77.000,00
5 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
PLANO DE TRABALHO 3/3
CONCEDENTE |
Meta 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês
1 77.000,00 = = = = =
ESA SE | - o o ” ss
Meta 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 11º mês 12º mês
7 — DEFERIMENTO SOLICITADO
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado
para fins de desenvolver o Plano de Trabalho proposto.
Santo Antônio da Platina 20 de setembro de 2016.
Local e data
8. MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE
Deferido
Local e data Concedente
Indeferido
Local e data
Concedente