PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
meme ESTADO DO PARANÁ
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Santo Antônio da Platina, 27 de outubro de 2016.
Of. nº. 662/2016-DOP
Exmo. Sr.
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 058/2016
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 058, de 27
de outubro de 2016, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em
regime de urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado da execução de rampa de
acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Professor Herivelto de Souza Prado.
Atenciosamente,
REG Nº 949/0016
Data:27 [I0pl6'as 16 n32 mn
Nome:
chel
PROJETO DE LEI:
058, de 27 de outubro de 2016
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2014/2017 e na LDO 2016”.
SUMÁRIO
RUNTTA ciganas assa qi 001/20
JUSTRFICATEVA *........sermossrnoeasommiiiacitovernsveesseltes asas 002/20
PARECER JURÍDICO ..............ecereerneersereserseeesenms 003/20
PARECER CONTÁBIL.......cissccensocesseressersnssnemseonáisa 005/20
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.........ccsseermseerseeemsees 006/20
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR............... 007/20
OFÍCIO PROTOCOLO Nº. 21.037/16.................... 008/20
EXTRATO BANCÁRIO...........cceseeemeeeseermsermserensees 009/20
MEMORIAL DESCRITIVO.........sesseecmseemssermees 010/20
CRONOGRAMA .siscsossoseesssacersereesner era ie 018/20
ORCAMEN O reqeeeea a cotada cova as 019/20
QUADRO DE COMP. DO INVESTIMENTO... 020/20
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PROJETO DE LEI Nº. 058/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o
limite de R$. 82.007,60 (oitenta e dois mil, sete reais e sessenta centavos), destinados à obra de
execução de rampa de acesso ao CMEI Professor Herivelto de Souza Prado, sito à Rua Antônio
Castro Vilas Boas, Jardim Santo Ângelo, assim discriminado:
08.005 — 12.365.0185.1.329 - CONST. DE CMEI NO JARDIM SANTO ANGELO
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações FR 133..............emteteememeeeserenos R$. 82.007,60
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação relativo à Fonte 133 Construção de
Creche/Escola Infantil Proinfância Tipo B, na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, inciso II da
Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24
de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações
e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 27 de
outubro de 2016.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Preféito Municipal
eeememeeremmeeeemeeeeeememennomoe ESTADO DO PARANÁ.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 058/2016
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Em atendimento à solicitação de nosso Município, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE, através do Programa Nacional de Reestruturação e
Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil — Proinfância, destinou recursos
financeiros para a edificação de Centro Municipal de Educação Infantil, sito á Rua Antônio
Castro Vilas Boas, Jardim Santo Ângelo, conforme Termo de Compromisso PAC202957/2012.
A obra encontra-se concluída, restando o saldo de R$131.057,92 (cento e
trinta e um mil, cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) do valor repassado pelo FNDE,
conforme extrato bancário (cópia anexa).
Através do Ofício protocolado sob nº. 21.037/16 (cópia anexa), o
Secretário Municipal de Planejamento solicita execução de uma rampa de acesso ao CMEI —
Professor Herivelto de Souza Prado, em virtude da topografia da área frontal do terreno ser
inclinada, dificultando o acesso ao mesmo.
O valor da rampa será de R$ 82.007,60 (oitenta e dois mil, sete reais e
sessenta centavos) e o recurso a ser utilizado será parte do saldo referido anteriormente.
PEDRO CLARO/DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PARECER JURÍDICO Nº 1223/2016
PROJETO DE LEI Nº 058/2016
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 058/2016. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 82.007,60 (oitenta e dois mil e sete reais e sessenta centavos).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 058/2016 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, destinado a atender à obra de execução de rampa de acesso ao
CMEI Professor Herivelto de Souza Prado, sito à Rua Antônio Castro Vilas Boas, Jardim, Santo
Ângelo, até o limite de R$ 82.007,60 (oitenta e dois mil e sete reais e sessenta centavos).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 043/2016: Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro; Ofício s/nº., Protocolo nº. 2016/10/021037, de 25/10/2016 da Secretaria Municipal de
Planejamento.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente. bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, destinado a atender à obra de execução de rampa de acesso ao
CMEI Professor Herivelto de Souza Prado, sito à Rua Antônio Castro Vilas Boas, Jardim, Santo
Ângelo, até o limite de R$ 82.007,60 (oitenta e dois mil e sete reais e sessenta centavos).
p-
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Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41. inciso II.
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária especifica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso III. da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2016. conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 058/2016. que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016, está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167,8 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo. não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 27 de outubro de 2016.
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PARECER CONTABIL Nº. 043/2016
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 058, de 27 de outubro de 2016, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
H— os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 82.007,60 (oitenta e dois mil sete reais e sessenta centavos)
provenientes da Fonte de Recurso 133 Construção de Creche/Escola Infantil Proinfância Tipo B —
Jardim Santo Angelo;
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.460, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
para o Exercício de 2016, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e 2º do Projeto
em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 27 de outubro de 2016.
————— Es:
CT JULIO CESAR DE FRANCO
CRC/PR — 022119/0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 058/16, 27 de outubro de 2016
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[vespesa Obrigatória de Caráter Continuado [Xlcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 058/2016, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2016”.
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº. 185
Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 14117
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 8
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5
FUNÇÃO 12
SUBFUNÇÃO 365
PROGRAMA 185
PROJETO/ATIVIDADE 1.329
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00.00
FONTE DE RECURSO 133
PREVISÃO DA DESPESA
82.007,60
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 133, em decorrência do Termo de Compromisso PAC202957/2012, no
valor de R$ 82.007,60 (oitenta e dois mil sete reais e sessenta centavos).
Santo Antônio da Platina, 27 de outubro de 2016.
——— RR
Ç NCO
Dir. Dpto de Orçamento e Programação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA |
aceececeeeecansanamemem “ESTADO DO PARANÁ— A ;
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(0santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 058/2016 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2016”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015 — Lei Orçamentária para o exercício de 2016. bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.460, de 29 de maio de 2015 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2016, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 82.007,60 (oitenta e dois mil sete reais e sessenta centavos).
Será observado o que dispõe o art. 42 da Lei 101, de 04/05/2000.
Santo Antônio da Platina, 27 de outubro de 2016.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeitó Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
E =
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/t
site: www.santoantoniodaplatina.
prefeitura Municipal de sto Antº P
2016/10/021037 Data: 25/10/
Harx: fARIAR:a
Assunto. ....: LICITAÇÃO
sub-assunto. : ABERT. DO PROCESSO LICITA
Requerente,.: SECRET Mº DE PLANEJAMENTO
Santo Antônio da Platina, 25 de outubro de 2016.
Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal — Pedro Claro de Oliveira Neto
Prezado Senhor,
Vimos pelo presente, solicitar os bons ofícios de Vossa Excelência, no sentido de autorizar a
Abertura de Processo Licitatório, no valor máximo de R$82.007,60 (oitenta e dois mil e sete reais e
sessenta centavos), para a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura com registro no
CREA ou CAU para execução de uma rampa de acesso no CMEI Professor Herivelto de Souza Prado,
com área total de 525,51m?, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma,
anexos, com prazo de execução de 60 (sessenta) dias.
Sem mais para o memento, fazemos oportuno externar-lhe nossos protestos de elevada estima
e consideração.
Atenciosamente,
Plim n4
ORLANDO PIMENTEL
Secretário Municipal d
: Banco do Brasil https://aapj.bb.com.br/aapj/home V2.bb?tokenSessao=db7c988afe3c...
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27/10/2016 10:30:42
É Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
ao z E ao e a m
Conta corrente 26942-5 PM SAN ANT PLATINA-PAC |
Periodo do
oáraio Mês atual
| Lançamentos
| CE o Documento ValorRS Saldo
balancete movimento p-oria a ao,
13/05/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest.com Resgate Autom. 131.057,92 C
Saldo Disponivel 131.057,92 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 31/10/2016
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2016
Saldo de fundos de investimento
S PUBLICO SUPREMO 131.057,92
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Idel 27/10/2016 10:30
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
MEMORIAL DESCRITIVO
DA
RAMPA DE ACESSO DO CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ERIVELTON
OUTUBRO DE 2016
MEMORIAL DESCRITIVO
OBRA: RAMPA DE ACESSO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL PROFESSOR ERIVELTON.
LOCAL: RUA ANTÔNIO DE CASTRO VILAS BOAS — SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA, PR.
CARACTERIZAÇÃO DA OBRA
O presente Memorial Descritivo destina-se a especificar a construção da rampa de
acesso ao CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR
ERIVELTON, no município de Santo Antônio da Platina — Paraná, cujo objetivo
principal da obra é a acessibilidade.
01. INSTALAÇÃO DA OBRA
Ficarão a cargo exclusivo da Contratada todas as providências e despesas
correspondentes às instalações provisórias da obra, compreendendo o
aparelhamento, maquinaria e ferramentas necessárias à execução dos serviços
contratados, bem como: barracão de obra, energia, água, etc.
A Contratada deverá instalar em local visível a placa indicativa da obra, conforme
modelo a ser fornecido pela Contratante e/ou órgãos competentes.
02. LOCAÇÃO DA OBRA
Feita a limpeza do terreno, será procedida pela Contratada a locação da obra,
que obedecerá rigorosamente às indicações do projeto arquitetônico. A executora será
responsável por qualquer erro de alinhamento e/ou nivelamento.
03. FUNDAÇÕES
As fundações serão executadas conforme projeto estrutural, de acordo com a
natureza do solo e com as cargas previstas pelo cálculo de concreto armado. Antes da
execução da alvenaria, o respaldo das vigas de baldrame deverão ser
convenientemente impermeabilizados com argamassa de cimento e areia 1:4+10% de
emulsão adesiva espessura 2 cm, inclusive regularização e proteção mecânica.
03.1. Serão executadas estacas escavadas em concreto tipo fck= 15 MPa (usinado) 2
20cm, e profundidade variável até 4,00 m, conforme dimensões, armaduras e detalhes
constantes no projeto elaborado.
03.2. O concreto estrutural para as vigas de baldrame será preparado e executado na
dosagem de fck= 25 MPa (usinado), conforme dimensões, armaduras e detalhes
constantes no projeto elaborado.
04. EXECUÇÃO DE CONCRETO
04.1. A execução da estrutura deverá seguir rigorosamente o projeto estrutural,
atender ao disposto das Normas Brasileiras em vigor.
04.2 Dosagem de Concreto
O concreto deverá ser dosado racionalmente de modo a assegurar, após a cura a
resistência indicada e padrão de qualidade da obra.
A resistência padrão deverá ser a ruptura dos corpos de prova de concreto simples
aos 28 (vinte e oito) dias de idade.
As padiolas de medição dos agregados deverão ser marcadas distintamente para os
agregados miúdos e graúdos. O fator água-cimento deverá ser rigorosamente
observado com a correção da unidade do agregado.
04.3 Amassamento do Concreto:
a) O amassamento deverá ser mecânico e contínuo, e durar o tempo necessário
para homogeneizar a mistura de todos os elementos, inclusive eventuais
aditivos.
b) Lançamento do Concreto:
O lançamento do concreto deverá obedecer sempre ao plano de
concretagem;
O concreto deverá ser lançado logo após o fim do amassamento (entre este
e o início do lançamento será tolerado o intervalo máximo de 15 minutos, o
concreto não aproveitado será rejeitado não se admitindo, em hipótese
alguma, a remistura);
O adensamento deverá ser efetuado durante e imediatamente, após o
lançamento do concreto, por vibrador adequado, até que a água comece
percolar para a superfície;
O adensamento deve ser feito cuidadosamente para que o concreto
envolva completamente as armaduras e atinja todos os pontos de formas;
Deverão ser tomadas precauções para que não se alterem as posições das
armaduras durante os serviços de concretagem, nem se forme vazios.
c) Juntas de Concretagem:
Quando o lançamento de concreto for interrompido e assim, formarem
juntas de concretagem, devem ser tomadas as precauções necessárias para garantir,
ao reiniciar-se o lançamento, a suficiente ligação do concreto já endurecido com o
outro trecho.
d) Cura:
e)
e Durante o prazo mínimo de 07 (sete) dias, deverão as. superfícies
expostas ser conservadas permanentemente úmidas;
* No caso de calor excessivo ou chuvas intensas, as mesmas S
deverão ser convenientemente protegidas com a simples dtlização de
lona plástica, ou outro processo adequado. à
Formas:
Na execução das formas deverá ser observado:
Reprodução fiel dos desenhos;
Adoção de contra-flecha, quando necessária;
Nivelamento das vigas;
Contraventamento de painéis que possam se deslocar quando do lançamento
do concreto;
Furos para passagem das tubulações;
Vedação das formas;
Limpeza das formas.
A execução das formas e do escoramento deverá ser feita de modo a
haver facilidade de retirada dos seus diversos elementos.
Antes do lançamento do concreto, as formas deverão ser molhadas até
a saturação.
OBSERVAÇÕES:
a)
b)
c)
d)
Retiradas das formas: não deverá ocorrer antes dos seguintes prazos mínimos:
04 (quatro) dias para as faces laterais;
Nenhum conjunto de elementos estruturais poderá ser concretado sem a
primordial minuciosa verificação por parte do executor, da perfeita disposição,
dimensões e escoramentos das formas e armaduras correspondentes.
Na execução das armaduras deverá ser observado:
Dobramento das barras, de acordo com os desenhos;
Número de barras e suas bitolas;
Posição correta das barras;
Armação e recobrimento.
e O dobramento do aço deverá ser feito a frio, não se permitindo aquecimento,
em caso algum.
e Não serão admitidas emendas de barras não previstas no Projeto Estrutural.
05. CONCRETO SIMPLES
A camada impermeabilizante de concreto simples deverá ser executada depois
de estar o aterro ou corte perfeitamente apiloado e nivelado, colocadas as
canalizações que devem passar por baixo do piso e executado o sistema de
drenagem (quando houver). O traço mínimo a ser empregado, será o de 1:3:6,
de cimento, areia e brita nº 1 e 2, em partes iguais. Deverão ser tomadas
precauções não só na passagem da camada sobre canalizações, de maneira
que não haja diminuição na espessura, como também na formação dos
rodapés ao longo das paredes.
06. CHAPISCO, EMBOÇO E REBOCO
Toda a superfície a ser revestida será chapiscada com argamassa de cimento
e areia traço 1:3, na espessura de 5 mm.
O emboço deverá ser iniciado após a completa pega do chapisco, depois de
embutidos todas as canalizações e colocados os marcos e aduelas. Deverá o emboço
ser fortemente comprimido e a superfície a revestir, deverá ser áspera pará facilitar a
aderência do reboco. A espessura máxima do emboço deverá ser de 20 mm: O reboco
será executado com argamassa pré-fabricada de espessura 5 mm.
07.PINTURA
As pinturas serão executadas com cuidado e perfeição, oferecendo acabamento
impecável. Todas as superfícies a pintar deverão ser cuidadosamente limpas e
preparadas para o tipo de pintura a que se destinem. Para a verificação dos
tons, o executor deverá preparar todas as amostras necessárias no. local
escolhido. Para os diversos tipos de pintura serão empregadas: tintas, 'já
preparadas. Deverão ser obedecidas rigorosamente as instruções: do fabric ai
para se conseguir a tonalidade desejada. Cada fase parcial de execuçãe é os
serviços de pintura deverá ficar totalmente concluída e aprovada, ipara ser
iniciada a subsequente.
09. PAVIMENTAÇÃO DA RAMPA COM BLOQUETES E CONCRETO:
09.1 — PREPARO DA BASE:
1 - Quanto melhor for a base, mais tempo o piso vai durar.
2 - Visualizar o solo que tiver coloração muito escura (marrom ou preto), até o mínimo
de 30 cm.
3 - Nos locais onde o solo for escavado, preencha pelo menos 15 cm com brita de
tamanhos ou com areia média ou grossa compactada.
4 - Verificar o caimento da base. A cada metro deve existir um caimento de no mínimo
de 3 cm.
5 - Compacte bem a base com soquete ou placa vibratória (mais eficiente). Ao
caminhar por uma base pronta e compactada com eficiência, não se devem aparecer
as marcas do sapato. Isto é sinal de que a base está boa.
09.2 - COLOCAÇÃO DAS PEÇAS:
1 - Sobre a base espalhe uma camada de areia média limpa na espessura de 4 cm.
Não compacte esta areia, nem deixe ela ficar muito molhada. Não ande sobre esta
areia. Nos acessos de veículos substitua o colchão de areia por um lastro de concreto
magro (1:3:5).
2 - Verifique bem o nivelamento desta areia antes de se-iniciar a colocação das peças.
3- Inicie o assentamento das peças no modelo e padrão escolhido.
4 - Posicione cada peça antes de soltar, não deixando folga entre as peças.
5 - Devem-se travar os cantos com guia italiana ou com uma peça na posição vertical.
6 - As peças dever ser cortadas com disco diamantado para um melhor acabamento.
7 - Após a colocação, espalhe areia fina e bem seca até o preenchimento total das
juntas.
8 - Posteriormente varrer o acesso de areia fina com uma vassoura, e finalmente
utiliza-se uma placa vibratória para melhorar o encaixe entre as peças.
09.3 — PISO A SER UTILIZADO:
Devem ser empregados pisos de concreto bloquete sextravado com espessura
de (25x25x8) cm de dimensões, na cor Natural, o produto deverá apresentar
resistência mínima de compressão de 132 kg/m2, para transito de veículos leves e
pedestres.
10. LIMPEZA GERAL
As obras serão entregues completamente limpas. O piso serão lavados,
devendo qualquer vestígio de tinta ou argamassa ser eliminada, deixando as
superfícies completamente limpas e perfeitas, sob pena de ser exigido a sua
substituição. Para limpeza de calçadas externas, será efetuada com equipamento de
alta pressão
Santo Antonio da Platina - PR, 25 de Outubro de 2016.
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