materia nº 454/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P. - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapíQuol.com.br — site; www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Requerimento nº (5 12020
Excelentíssimo Senhor Odemir Jacob
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
O Vereador Rudinei Benedito Esteves, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa Excelência que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho
Neto, solicitando-lhe informações sobre o atual estágio do projeto para implantação da
rede de água e esgoto no Distrito de Conselheiro Zacarias.
Desde 2015, está em vigência a Lei Municipal n.º 1.535/2015, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a prestação de serviço de saneamento
básico dos Distritos de Conselheiro Zacarias e Monte Real e do Povoado da Platina, para a
Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR.
Entretanto, infelizmente, os efeitos desta Lei não são perceptíveis no
Distrito de Conselheiro Zacarias.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, 06 de agosto de 2020.
Rudinei Benedito Esteves
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
[Z4
Reg nº
CAS
Data OÉ 12.8)
as ZSh O min a
Nome, E