PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº. 025/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como
a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na
LDO 2015.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do
Município, um crédito adicional especial até o valor de R$. 714.000,00 (setecentos e quatorze mil
reais), assim discriminado:
06.03 — 10.301.0428.2.377 - Atendimento Médico Especializado
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica — FR 303..................... R$. 714.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados
recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente.
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — FR 303 ....................... R$. 123.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.072 — Setor de Odontologia
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo — FR 303 +... siemens R$. 35.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.074 — CAPS — Centro de Atendimento Psico-Social
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — FR 303... R$. 85.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.287 — CEO — Centro de Especialidades Odontológicas
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — FR 303...
06.03 — 10.301.0428.2.307 — Saúde da Criança e Adolescente
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição — FR 303 ................. R$. 325.000,00
06.03 — 10.301.0428.2.311 — Pronto Socorro Municipal
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — FR 303 .
TOTAL...
as RIR: 21.000,00
125.000,00
714.000,00
Art. 3º. — Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de
2014 e II da Lei Municipal nº 1.342, de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que dispõem os
artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 02 de março de
2015.
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefçito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEIN?º. 025/2015
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei em tela visa atender ao solicitado através do Ofício nº. 105/2015,
da Secretária Municipal de Saúde, cópia anexa.
No ofício supra mencionado, a Secretária expõe a necessidade de serem
desenvolvidas consultas de especialidades e cirurgias eletivas, o que se dará através da implantação do
Centro Médico de Especialidade, custeados com recursos próprios do Município.
Considerando o inquestionável benefício que tal Centro proporcionará aos
munícipes, contamos com a aprovação do Projeto.
/
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PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeitó Municipal
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PARECER JURÍDICO Nº 0204/2015
PROJETO DE LEI Nº 025/2015
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2015.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 025/2015. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 025/2015 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2015, visando a implantação de um Centro Médico em
Especialidades no Município de Santo Antônio da Platina, até o limite de R$ 714.000.00 (setecentos
e quatorze mil reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 022/2015; Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro: e Ofício nº. 105/2015, da Secretaria Municipal de Saúde.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente. bem como compatibilizar a ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2015, visando à implantação de um Centro Médico
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em Especialidades no Município de Santo Antônio da Platina, até o limite de R$ 714.000,00
(setecentos e quatorze mil reais).
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais, o art. 41, inciso IL.
da Lei nº 4.320/64. faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64, uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43, inciso III. da Lei nº 4.320/64. para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2015, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167, $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 025/2015, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento « igente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2015. está de acordo com a Lei nº 4.320/64, bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167. $ 1º da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 02 de março de 2015.
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PARECER CONTABIL Nº. 022/2015
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro de
2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil, informamos o
que segue:
9
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 025, de 02 de março de 2015, que autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas
e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2015, visando o atendimento de consultas de
especialidades e cirurgias eletivas;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Il - os provenientes de excesso de arrecadação;
WI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
S 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
S 4o - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”,
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o Projeto em
análise, será utilizado o decorrente cancelamento parcial das dotações constantes do art. 2º do
Projeto em análise, conforme autoriza a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso II, $ 1º, art. 43, no montante
de R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais):
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.342, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
para o Exercício de 2015, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 2º e 3º do Projeto
em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 02 de março de 2015.
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 025/15, 02 de março de 2015
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [XJcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 025/2015, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2015".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº. 428
Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 2377
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 6
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA 428
PROJETO/ATIVIDADE 2.377
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39.00.00
FONTE DE RECURSO 303
PREVISÃO DA DESPESA
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Cancelamento parcial da Dotação, no montante de R$714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais), da Fonte de Recurso 303,
constante do Art. 2º do Projeto em análise, conforme autoriza a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso III, S 1º, art. 43.
Santo Antônio da Platina, 02 de março de 2015.
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN
demceaeneceaaecennent nt etna can oacacaacacaocacancacananem ESTADO DO PARANÁ---".........n.n nun N
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 025/2015 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2015”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014 — Lei Orçamentária para o exercício de 2015, bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.342, de 30 de junho de 2014 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2015, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o mon-
tante de R$. 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais).
Santo Antônio da Platina, 02 de março de 2015.
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PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
GOVERNOMI.
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RUA TIRADENTES, Nº. 263,CENTR
CEP: 86430-000-SANTO ANTONIC
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OF. Nº. 105/2015 Santo Antônio da Platina, 12 de fevereiro de 2015.
Senhor Prefeito,
Com o aumento do número de consultas médicas nas Unidades Básicas
de Saúde, aumentou-se também a demanda desta secretaria em encaminhamentos para consultas de
especialidades e cirurgias eletivas. Com o objetivo de atender este crescente número vê-se a
necessidade da implantação de um Centro Médico em Especialidades no município.
Considerando, que estes atendimentos em especialidades (assistência à
saúde de média e alta complexidade) são realizados pelo Consórcio Intermunicipal do Norte
Pioneiro e as cirurgias eletivas reguladas pelo Estado através da 19º Regional de Saúde com sede em
Jacarezinho e que são divididos entre 22 municípios que compõe nossa região.
Considerando a dificuldade de acesso dos nossos usuários as diversas
especialidades, diagnóstico e tratamento devido à crescente demanda destes serviços em nosso
município aliado à deficiência da oferta pelo Consórcio Intermunicipal e Regional de Saúde.
Considerando que estes atendimentos em especialidades e cirurgias
eletivas são realizados fora do domicílio, necessitando de transporte diário à Jacarezinho e grandes
centros que são nossas referências, e que este transporte submete o usuário e o servidor da saúde a
um maior risco e desgaste.
Considerando o compromisso desta secretaria em oferecer aos usuários
excelência no atendimento em seus diversos níveis de complexidade seguindo o princípio do SUS
de integralidade da assistência e resolutividade dos serviços.
GOVERNOMUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPALDESAUDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263,CENTRO,FONE/FAX.- (43)3534-3600
CEP: 86430-000-SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANA
Considerando ainda a indisponibilidade de vagas no concurso público
para médico especialistas e cirurgiões .
Solicito a V. Ex”. suplementação de recursos próprios para contratação
por credenciamento público de profissionais médicos especialistas a fim que se torne possível a
implantação do Centro de Especialidades em nosso município, estruturando assim a assistência em
média e alta complexidade aumentando a resolutividade no atendimento aos nossos usuários.
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar com a
vossa habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos de
estima e consideração.
Atenciosamente
(RAN o
ROSIMAR DO SANTO MOREIRA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 384/2014
A Sua Excelência o Senhor,
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
Nesta
GOVERNOMUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPALDESAUDE
RUA TIRADENTES, Nº. 263,CENTRO,FONE/FAX.- (43)3534-3600
CEP: 86430-000-SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
Lote 1-Atendimento Médico Especializado
Quant. Função ou Cargo Carga Horária Setor| Dias| Valor Unitárid Valor Total
01 Medico Cardiologista Laudos para ECG,s 30 | R$1.500,00 | R$ 18.000,00
03 Médico/Ultrassonografia Geral 75 USG/mês | CME | 30 R$ 3.500,00 R$ 126.000,00
01 Médico Neurologista 15 consultas/semanais | CME| 30 | R$3.000,00 | R$ 36.000,00
02 Médico Ortopedista 15 consultas semanais | CME|30 | R$4.125,00 | R$ 99.000,00
03 procedimentos mês
01 Médico Endocrinologista 15 consultas/semanais | CME|30 | R$3.000,00 R$ 36.000,00
01 Médico Gastroenterologista 15 consultas/semanais CME | 30 R$ 4.125,00 R$ 49.500,00
03 procedimentos mês
02 Médico Vascular 15 consultas/semanais | CME|30 | R$3.750,00 R$ 90.000,00
02 procedimentos mês
01 Médico Cardiologista 15 consultas/semanais | CME|30 | R$3.000,00 R$ 36.000,00
01 Médico Pediatra 75 consultas/semanais | CME| 30 R$ 5.500,00 R$ 66.000,00
01 Médico Ginecologista 25 consultas/semanais | CME|30 | R$6.375,00 R$ 76.500,00
05 procedimentos mês
01 Médico Urologista 15 consultas semanais | CME|30 | R$3.750,00 | R$ 45.000,00
02 procedimentos mês
01 Médico Anestesista 10 consultas semanais | CME| 30 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
10 procedimentos mês
| Total geral R$ 714.000,00