materia nº 62/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ememeeeemmenme ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.968.627/0001-00
*s Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-8700
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Em 18 de novembro de 2016.
Oltoshig
Senhor Presidente,
Através do presente estamos encaminhando o Projeto de
Lei nº 062/16, para discussão e deliberação por essa Casa, em Regime de Urgência.
Atenciosamente
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Excelentíssimo Senhor
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº 430 (dom
Data 18 pH ji6 asas hS2 min
Nome. fo tok
PROJETO DE LEI:
- 062 de 10/11/2016: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber da
empresa Amipla Empreendimentos S/A
imóveis urbanos em dação em pagamento
de tributos municipais e dá outras
providências”.
SUMÁRIO
MINUTA
JUSTIFICATIVA
PARECER JURÍDICO TRIBUTÁRIO
PARECER SECRETARIA PLANEJAMENTO
PARECER TRIBUTÁRIO
DOCUMENTOS ANEXOS
01
03
04
07
08
10 a 166
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Projeto de Lei nº 062 de 10 de novembro de 2016.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da empresa
Amipla Empreendimentos S/A imóveis urbanos em dação em
pagamento de tributos municipais e dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber da em-
presa Amipla Empreendimentos S/A, CNPJ nº 02.904.452/0001-23, em dação de pagamento de
tributos municipais, os seguintes bens imóveis:
I- O imóvel de propriedade de José Roberto Egéa Alcântara e sua es-
posa Maria de Fátima Parpilelli Alcântara, objeto da matrícula 7.906, do Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca de Santo Antônio da Platina, sendo um imóvel urbano, composto pelo lote 35,
da quadra “C”, Rua Salvador Biembengut, 74, Jardim Santa Crescência, cadastro municipal nº
10405901200010, com 427,50 m?, com as divisas e confrontações relacionadas na mencionada
matrícula imobiliária.
II - O imóvel de propriedade de Luis dos Santos Oliveira e sua esposa
Alessandra Mara dos Santos Oliveira, e, Léo Montanheiro e sua esposa Mirian Rodrigues Bonomo
Montanheiro, objeto da matrícula 22.944, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Santo
Antônio da Platina, sendo um imóvel urbano, composto pelo lote A, da quadra “357”, Bairro Fazenda
da Aldeia, cadastro municipal nº 10135701000010, com área de 717,895 m?, com as divisas e
confrontações relacionadas na mencionada matrícula imobiliária.
HI - 800,00 m? (oitocentos metros quadrados) a ser desmembrado da
área do imóvel de propriedade de Amipla Empreendimentos S/A, objeto da matrícula nº 15.861 do
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Santo Antônio da Platina, sendo um imóvel urbano.
composto pelo 607UNIF, da quadra 0109, Rua Diogo de Paula Viana, 727, cadastro municipal nº
1021090013001, com as divisas e confrontações relacionadas na mencionada matrícula imobiliária,
área a ser destacada esta delimitada no mapa e no memorial descritivo constante do protocolo
municipal nº 2016/09/017309.
Art. 2º. Os imóveis descritos nos incisos I, Il e III do art. 1º foram ava-
liados pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis em R$ 318.580,90 (trezentos e dezoito mil,
quinhentos e oitenta reais e noventa centavos), conforme Laudo de Técnico Avaliação que passa a fazer
parte integrante desta Lei.
Art. 3º. A área de 800,00 m? (oitocentos metros quadrados) prevista no
inciso III do art. 1º será destinada à ampliação do Parque Ecológico Municipal.
Art. 4º. Os imóveis previstos nos inciso I e II do art. 1º serão destina-
dos conforme a necessidade do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 062/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA SS.
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Art. 5º. A presente dação em pagamento compreende a integralidade
da dívida da empresa Amipla Empreendimentos S/A, incluídos os acréscimos legais, até o montante do
valor da avaliação mencionada no artigo segundo.
Art. 6º. A empresa Amipla Empreendimentos S/A renuncia em favor
do Município ao recebimento do valor excedente entre o valor do imóvel e do débito a ser pago através
da presente dação em pagamento, conforme protocolo nº 2016/10/020186.
Parágrafo único: o Valor excedente não será objeto de devolução por
parte do Município.
Art. 7º. A efetivação da dação em pagamento deverá ser precedida da
demolição da edificação existente no imóvel objeto do art. 1º, inciso II, e do desmembramento da área
de 800,00 m?, objeto do art, 1º, II.
Parágrafo único - As despesas decorrentes da demolição e do des-
membramento, bem como do registro destes atos nas respectivas matrículas correrão por conta da
empresa Amipla Empreendimentos S/A.
Art. 8º. Em até 30 (trinta) dias após a publicação desta lei, a escritura
de dação em pagamento deverá ser lavrada, com a anuência da Procuradoria Jurídica do Município,
arcando a empresa Amipla Empreendiemntos S/A com as despesas e tributos incidentes nesta operação.
$ 1º Por ocasião da lavratura da escritura, deverá empresa Amipla Em-
preendiemntos S/A apresentar todos os documentos e certidões indispensáveis ao aperfeiçoamento do
ato, inclusive aqueles necessários ao registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
$ 2º A empresa Amipla Empreendiemntos S/A arcará exclusivamente
com todas as despesas, inclusive custas da escritura e dos registros no Cartório de Registro de Imóveis
e de qualquer tipo de tributo ou taxa incidentes sobre o ato da lavratura e registro da escritura de dação
em pagamento, bem como, na com as despesas, custas processuais e honorários advocatícios referentes
às execuções fiscais, comprovando o pagamento desses previamente à lavratura da escritura, e, ainda,
arcará com aquelas despesas, custas processuais e honorários advocatícios relativos a eventuais
embargos e ações promovidas pelo devedor ou por terceiros em face ao crédito tributário objeto da
dação em pagamento.
Art. 9º, Após formalizado o registro da escritura de dação em paga-
mento, serão providenciadas, concomitantemente, a extinção das execuções fiscais, a extinção da
obrigação tributária e a respectiva baixa na dívida ativa.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos
10 de novembro de 2016.
Projeto de Lei nº 062/2016
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 062 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Projeto de Lei em tela dispõe sobre autorização para o
Executivo Municipal receber da empresa Amipla Empreendimentos S/A imóveis urbanos em
dação em pagamento de tributos municipais e dá outras providências.
No âmbito da Administração Pública Municipal a dação em
pagamento é autorizada Lei nº 1.478 de 1º de julho de 2015.
Referida lei disciplina as etapas da dação em pagamento, que
em fase preliminar, nos termos do art. 3º, I, deve ser analisado o interesse e à viabilidade na
aceitação do imóvel pelo Município, com avaliação administrativa do imóvel.
Nesta etapa devem ser seguidos os procedimentos previstos nos
artigos 4º usque 10, que formará o procedimento administrativo da dação.
Nestes passos, preenchidos os requisitos exigidos na Lei
Municipal nº 1.478 de 1º de julho de 2015, para a formação do procedimento administrativo,
o projeto de lei anexo vem buscar a autorização legislativa necessária para efetivação da
dação em pagamento.
Importante destacar que, segundo consta no procedimento
administrativo em anexo, os imóveis foram avaliados em R$ 318.580,90 (trezentos e dezoito
mil, quinhentos e oitenta reais e noventa centavos) e hoje o débito totaliza R$ 302.689,43, é
oriundo do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao cadastro imobiliário nº
10210900130010.
Os imóveis são de propriedade dos sócios da empresa e de
terceiros, que anuíram com a dação, conforme denota-se do protocolo municipal nº
2016/07/01375, bem ainda a empresa Amipla Empreendimentos S/A, conforme protocolos nº
2016/10/021062 e 2016/10/020186, concordou com o valor da avaliação e renunciou ao
crédito excedente e apresentou a declaração constante do art. 4º, $ 3º da Lei Municipal nº
1.478/2015.
Os pareceres da Secretaria de Planejamento, da Secretaria
Municipal de Fazenda e da Procuradoria Jurídica, embasam respectivamente o interesse, a
viabilidade e a legalidade da presente propositura.
Assim sendo, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência
para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários durante a tramitação do presente
projeto de lei, esperando contar com o apoio indi ensável para a sua aprovação imediata.
PEDRO CLARO DÊ OLIVEIRA NETO
Projeto de Lei nº 062/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA uu
TEA Dra. E SANTO ANTONIO DA PLATINA
-- ESTADO DO PARANÁ--- me
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PARECER JURÍDICO Nº 006/2016
PROCURADORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 062/2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da empresa Amipla
Empreendimentos S/A imóveis urbanos em dação em pagamento de tributos municipais e dá
outras providências.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 062/2016. Dação em pagamento. Bens Imóveis. Lei Municipal
1.478/2015. Art. 156, inciso XI, do Código Tributário Nacional. Possibilidade. Autorização
Legislativa.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 062/2016 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a receber da empresa Amipla Empreendimentos S/A imóveis urbanos em dação em
pagamento de tributos municipais.
Para fundamentar a propositura, justifica-se que no âmbito da
Administração Pública Municipal a dação em pagamento é autorizada pela Lei 1.478 de 1º de julho
de 2015, bem como que foram preenchidos todos os requisitos exigidos pela referida Lei para
formação do procedimento administrativo.
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de Justificativa; Parecer do
Secretário Municipal de Planejamento; Parecer do Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária;
Procedimento Administrativo de Dação em Pagamento.
É a síntese do relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a receber da empresa Amipla Empreendimentos S/A imóveis urbanos em dação em
pagamento de tributos municipais com respaldo na Lei Municipal 1.478, de 1º de julho de 2015.
O instituto da dação em pagamento passou a ser aceito como mais uma forma
de extinção do crédito tributário a partir da edição da Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de
2001.
Com efeito, tal norma tributária não foi adotada pelo Código Tributário do
Município de Santo Antônio da Platina.
A partir da autorização legal, a dação em pagamento — que o novo Código
Civil define no artigo 356 como “o recebimento de prestação diversa em substituição da prestação
devida, com o consentimento do credor” — pode ser usada pela administração pública como forma
de recebimento dos tributos de que é credora.
Entrementes, nos termos do artigo 156, inciso XI, do Código Tributário
Nacional, a aplicação do instituto da dação em pagamento na esfera municipal condicionada está à
edição de lei específica, que prescreva as condições e as formalidades que deverão ser observadas
na generalidade dos casos, sob pena de ofender o princípio constitucional da impessoalidade.
Nesse sentido, a Lei Municipal 1.478, de 1º de julho de 2015 disciplinou o
instituto da dação em pagamento em bens imóveis no âmbito do Município de Santo Antônio da
Platina/PR.
Consoante disposto no art. 1º da referida Lei:
Art. 1º. Os créditos tributários inscritos na dívida ativa do Município
de Santo Antônio da Platina poderão ser extintos pelo devedor,
pessoa fisica ou jurídica, parcial ou integralmente, mediante dação
em pagamento de bem imóvel, obrigatoriamente situado neste
Município, que se aperfeiçoará após a aceitação expressa da Fazenda
Municipal e prévia autorização do Poder Legislativo através de Lei
Específica, observados o interesse público, a conveniência
administrativa e os critérios e procedimentos dispostos na presente
Lei.
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Logo, tem-se que é possível a dação em pagamento em bens imóveis no
âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Nos termos do parágrafo único, do art. 10, da Lei 1.478/15:
Art. 10....
Parágrafo único. O Projeto de Lei em que houver pedido de
autorização para dação em pagamento, deverá ser obrigatoriamente
instruído com cópia integral do procedimento administrativo
realizado, que culminou com o pedido de autorização à Câmara e, de
todos os pareceres constantes do artigo 138 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores naquilo em que se aplicar o referido artigo.
Verifica-se que o Projeto de Lei encontra-se devidamente instruído com
cópia integral do procedimento administrativo de dação em pagamento e dos pareceres exigidos
pelo art. 138 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estando apto para prosseguimento
com envio à Câmara de Vereadores.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 062/2016, o qual autoriza
o Poder Executivo Municipal a receber da empresa Amipla Empreendimentos S/A imóveis urbanos
em dação em pagamento de tributos municipais, está em consonância com o artigo 156, inciso XI,
do Código Tributário Nacional e a Lei Municipal nº1.478/15
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 18 de ne ode 2016.
= sá
/
Pá
”
ORLANDO PIMENTEL.
“Secretário
Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Ao Exmo Senhor Prefeito Municipal
Em cumprimento ao parágrafo único do art. 10 da Lei Municipal 1.478/2015, venho
apresentar parecer da Secretaria Municipal de Planejamento para instrução do Projeto de Lei
Nº 62/2016, que autoriza o Poder Executivo a receber da empresa AMIPLA
Empreendimentos S/A Imóveis Urbanos em dação de pagamentos de tributos municipais e dá
outras providências.
Esta Secretaria tem interesse nos imóveis objeto dessa dação visto que, o Lote 35 da
Quadra C, objeto da matrícula 7.906, sito a Rua Salvador Biembengut, nº74, Jardim Santa
Crescência, com área de 427,50 e o Lote A da Quadra 357, objeto da matrícula 22.944, sito a
Estrada Santo Antônio da Platina, nº 254, Fazenda da Aldeia, ambos poderão ser utilizados
para construção de prédios municipais, UBS's, Escolas, CMEI's entre outros de interesse do
Município. Já o Lote objeto da Matrícula 15.861 será destinado à ampliação do Parque
Ecológico Municipal.
Santo Antonio da Platina, 11 de novembro de 2016.
a,
V/A irdt
Municipal-de-Ptarrejamento
PARECER TRIBUTÁRIO
Objeto — Projeto de Lei Complementar Nº 62/2016
Interessado — Prefeito Municipal
O Projeto de Lei Complementar nº 62/2016 dispõe sobre a dação
em pagamento com relação ao imóvel pertencente à empresa AMIPLA
EMPREENDIMENTOS S/A CNP) 02.904.452/0001-23 o qual possui os seguintes débitos
vencidos:
CONTRIBUINTE AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
- R. DIOGO DE PAULA VIANNA 727 FAZENDA PALMITAL UNIP, LTS 6 E 7/GLE
RESP: o CADASTRO: 10210900130010
109 MAT.CRI: 15461CPP/CNPJ PROPR.: 02.904.452/0001-2
Pr. Situação Vencimento Principal Correção Multa Juro Corrígido
2009 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: 2 Alíquota: 1,32
399 Ajuizada 10/03/2009 12.276,26 6.274,53 1.855,08 17.066,73 37.472,60
2010 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: O Alíquota: 1,32
399 Ajuízada 10/03/2010 14.092,18 6.296,51 2.038,87 16.310,95 38.738,5:
2010 13 - PARCELAMENTO JUDICIAL Subdívida: o Alíquota: 0,00
2 Do Ano/PA 28/02/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.763,60 11.158,34
3 Do Ano/PA | 30/03/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.7.4 11.111,88
4 Do Ano/PA 30/04/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.670,67 11.068,41
5 Do Ano/PA 30/05/2010 4.646,43 2.076,06 572,25 3.624,21 11.018,95
6 Do Ano/PA 30/06/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.577,76 10.972,50
7 Do Ano/PA 03/08/2010 4.646,43 2.076,06 572,25 3.531,29 10.926,0
8 Do Ano/PA 30/08/2010 4.546,43 2.076,06 672,25 3.484,83 10.879,57
S Do Ano/PA 30/09/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.438,36 10.833,10
10 Do Ano/PA 03/11/2010 4.646,48 2.076,05 572,26 3.351,93 10.786,76
Subtotal; 41.817,52 684,57 6.050,26 32.199,79 38.752,54
Acordo: 2010/33 Data: 21/01/2010 Data de Referência: 21/01/2010
2011 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: O Alíquota: 1,32
389 Ajuizada 10/03/2011 14.691,10 5.696,55 2.038,77 13.863,60 36.290,02
2012 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: o Alíquota: 1,32
1 Ajuízada 12/03/2012 1.559,02 479,70 203,87 1.141,68 3.384,27
2 Ajuízada 10/04/2012 1.559,02 479,70 203,87 1.121,30 3.363,89
3 Ajuízada 10/05/2012 1.555,02 479,70 203,87 1.100,91 3.343,50
4 ajuizada 11/06/2012 1.559,02 479,70 203,87 1.080,52 3.323,1
5 Ajuizada 10/07/2012 1.559,02 479,70 203.87 1.060,13 3.302,72
6 Ajuizada 10/08/2012 1.559,02 479,70 203,87 1.039,75 3.282,34
7 Ajuizada 10/09/2012 1.559,02 479,70 203,87 1.019,36 3.261,53:
6 Ajuízada 10/10/2012 1.559,02 479,70 203,87 338,97 3.241,56
3 Ajuizada 12/11/2012 1.559,02 479,70 203,87 378,59 3.221,1
10 Ajuízada 10/12/2012 1.559,00 479,69 203,87 958,18 3.200,74
Subtotal: 15.590,18 4.756,39 2.038,70 10.499,39 32.925,26
2013 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: O Alíquota: 1,3
2 ajuizada 31/03/2013 1.648,58 385,76 203,97 027,05 3.139,66
2 ajuizada 10/04/2013 1.648,98 .16 203,87 876,66 3.119,27
3 Ajuizada 20/05/2013 1.648,58 389,76 203,87 856,27 3.098,88
4 ajuizada 10/06/2013 1.648,98 389,76 203,87 ess. 3.078,49
5 Ajuizada 10/07/2013 1.648,38 389,76 203,87 815.50 3.088,11
6 Ajuízada 12/08/2013 1.648,58 389,76 203,87 798.11 3.037,72
7 Ajuizada 10/09/2013 1.648,58 389,76 203,87 74,72 3.017,33
6 Ajuizada 10/10/2013 1.648,38 389,76 203,87 754,33 2.996,34
S Ajuizada 11/11/2013 389,76 203,87 733,85 2.976,56
10 Ajuizada 10/12/2013 389,75 203,87 713,55 2.956,12
Subtotal: 16.489,77 3.897,59 2.038,70 8.053,02 30.479,01
2014 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO subdiívida: O Alíquota: 1,32
1 Ajuizada 20/03/2014 es 299,80 203,87 652,37 2.894,89
2 Ajuizada 10/04/2014 es 299,80 203,87 631,38 2.874,50
3 Ajuizas 10/05/2014 es 203,87 611,60 2.854,12
4 ajuizada 10/06/2014 1.738,85 299,80 203,87 591,21 2.833,73
S ajuizada 10/07/2014 1.738,85 299,80 203,87 570,82 2.813,34
6 Ajuizada 20/08/2014 1.738,85 299,80 203,87 550,44 2.792,56
7 Ajuizada 10/09/2014 1.738,85 299,80 203,87 530,05 2.772,57
6 Ajuizada 10/10/2014 1.738,65 299,80 203,87 509,66 2.752,18
3 Ajuízada 10/11/2014 299,80 203,87 2.731,80
10 Ajuizada 20/12/2014 259,78 203,86 2.711,33
Subtotal: 2.937,99 2.038,69 5.606,25 28.031,42
Total : 132.345,86 48.644,73 18.099,07 203.559,77 302.689,43
Com relação a referida dação de pagamento o total dos débitos
vencidos é de R$ 302.689,43 e desde que haja interesse do município não temos nada
a opor.
Santo Antônio da Platina, 11 de novembro de 2016.
/ E
CARLOS ALBERTO, (1)
Chefe da Divisão de
Fiscalização Tributária
RG: 5339770-0
“2, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.
TT —————ESTADO DO PARANÁ.
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO REFERENTE
A DAÇÃO EM PAGAMENTO
AMIPLA EMPREENDIMENTOS
S/A
Siga
(tg —
A
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Prafaitura Municipal da sto ântº Platina
Ilmo Sr. Prefeito Municipal de Sant 2015/07/013756 pata: 03/07/2016
d , Hara: 14:40:€5
o Paraná.
Assunto. ....: SOLICITAÇÃO
cub-assunto. : DAÇÃO EM DAGAMENTO º
nequerenta,,: AMIPLA EMPREENDIMENTOS 5/
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A, estabelecida nesta cidade de Santo Antônio
da Platina-PR, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 02.904.452/0001-23, com cadastro
neste município sob o n.º 1021090013001-0 no Bairro Jardim das Palmeiras, na Rua Diogo de
Paula Vianna n.º 727, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria dizer e ao final
requerer a dação em pagamentos de bens imóveis como forma de extinção de obrigações
tributárias municipais conforme preceitua o artigo 156 inciso XI do Código Tributário Nacional
concomitante com a Lei Municipal n.º 1.478 de 1 de julho de 2015.
Vem a requerente requerer a dação em pagamento de tributos municipais
para extinguir sua dívida, dando em pagamento um imóvel urbano Lote nº 35,0-C, rua-04,com
427,50 metros quadrados no Jardim Santa Crescência da matricula nº 7.906, do Registro de
Imóveis desta Comarca de Santo Antônio da Platina- PR, conforme já protocolado dia 18 de
setembro de 2015 de nº 2015/9018575, já oferecido a dação em pagamento, um imóvel
urbano de 717,895 metros quadrados conforme matricula 22944, denominado fazenda Aldeia,
atualmente no perímetro urbano, do Registro de Imóveis desta Comarca de Santo Antonio da
Platina — Paraná e imóvel de 400,387 m? conforme matrícula nº 15861, do Registro de imóveis
desta Comarca de Santo Antônio da Platina - PR, todos tendo seu valor de mercado avaliados
em R$ 466.000,00(Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil Reais), assinam como anuentes Leo
Montanheiro, Luiz dos Santos Oliveira e José Roberto Egea Alcântara.
Faz parte deste requerimento em anexo todos os documentos exigidos pela
Legislação municipal sob o n.º 1.478/2015, desde já fica no aguardo de um parecer favorável
deste ente Municipal.
Sem mais para o momento, pede e espera deferimento.
Santo Antônio da Platina, 02 de maio de 2016. N,
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AMIPLA ENIPREENDIME OS S/A Leo Móntanheir, SE va 1
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CNPJ n.º 02.904.452/00041-23 * cpr: $26.802.019-49 ce ds
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Luiz dos Santos Oliveira José Robér WE 565.234 ERA
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CPF: 565.327.099-72 CPFi434.737.929-34 )
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COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Distrito Santo Antonio da Platina
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Lote nº 35(trinta e cinco) da quadra "C“", do jardim SANTA CR
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Protocolo nº 34,997. IMÓVEL: Um imóvel urbano sem benfeitorias com
“Posto pelo lote de terreno nº 35 (trinta e cinco) da quadra "C“ do 1
.teamento denominado "jardim SANTA CRESCÊNCIAM, nesta cidade, com a -
area total de 427,50m2 (quatrocentos e vinte & Sete metros quadrados
“cinquenta centésimos) com as Psguintes medidas e confrontações: 15,0
| de frente com a rua nº 04; 28,5 à direita com o lote 34; 28,50m à «
uerda com o lote 36; -e 15,00m aos fundos com a faixa da Sanepar.
FRIETÁRIA: Loteadora Santa Crescência Ltda., pessoa jurídica de à:
Feito privado, estabelecida nesta cidade, inscrita no CGC MF sob nº7'!
669. 200/0001..30.
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s o Antônio d atina, 24 de abril de 1.990. O OFICIAL DESIGNADO -
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R-1. M- 7.906. Protocolo nº 34.997 Em 24 de abril de 1.990.. Conform«
escritura pública de compra e venda lavrada nas notas do Tabelião Jos
Arthur Ritti, desta cidade, em 29 de setembro de 1.989, as fls. 066 c
livro nº 205, o imóvel acima descrito, objeto da matrícula nº 7.906,
foi adquirido por IRACY GODOI DE ALMEIDA, brasileiro, comerciante, cs
sado com dº Augusta Souza de eilda, residente .8 domiciliado nesta -
cidade, à rua Campos Salles, 491, portador da cédula de identidadelcon
RG nº 1.396.868..PR e inscrito no CPF/MP sob nº 044.620.089.34, por ec
pra feita a LOTEADORA SANTA CRESCÊNCIA LTDA. » jã qualificada, represe
tada no ato pelo socio Pedro Claro de Oliveira Neto, brasileiro, case
cirurgião dentista e empresário, residente e domiciliado nesta cidade
Portador da cédula de identidade com RG nº 4.165.820. SSP/PR e inscrit
no CPF/MP sob nº 000.991. 98-04, pelo preço de Noz 2,50 (ãois cruzad
novos 'e sessenta gentavos), anteriormente Cr$ 2.603.470,00 (dois milr
e-seiscentos e trés mil e quatrocentos e setenta cruzeiros) totalment
“quitado conforme contrato anterior firmado em 21 de março de 1983, na
FOBLStro , sem condições, Foram apresentados os seguintes documentos :
A guia nº 469/89 de Imposto s/?ransmissão de Bens Imóveis ITBI no val
de Ncz$ 25,65 referente a 2% sobre a importância de Ncz$ 1.282,50, de
damente quitada Pelo Banco Bamerindus do Brasil S/c agencia desta c
daae, em 13-10-1.959; a certidão negativa de divida ativa nº 701/69 £
neciãa pela Agência de Rendas desta cidade, em 13-10-1.989; a certidã
negativa nº 611/89 fornecica pela Prefeitura Municipal desta cidade,e
12-40-1989. O referido 6 verdade e dou fé anto Antênio da Pletina,
2 e
abril de 1.990.. O OFICIAL DESIGK =“ —— CA
| (Valdir Valdivieso). +++
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- Protocolo nº 68342 - Em 11 de outubro de 2013 - Conforme Certidão da escritura pública de
compra e venda lavrada a 25 de outubro de 2010, às fis. 163/64 do livro nº 26, nas notas do Tabelião Tito Batista
Pinto, Distrito da Conselheim Zacarias, municipio e comarca de Santo Antonio da Platina-PR, o imóvel acima
descrito, objeto da Matrícula nº 7.906, foi adquirido por JOSE ROBERTO EGEA ALCANTARA, empresário,
portador da cédula de identidade Tg n. 1.652.025-SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob n. 434.737.929-34 e sua
esposa MARIA DE FATIMA PARPINELL] ALCANTARA, funcionária pública portadora da cédula de identidade rg
n. 4.252.121-2-SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob n. 565.232.8900-15, casados pelo regime de comunhão parcial de
bens, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Frei Guilherme Maria , nº 1299, nesta cidade, por
compra feita a IRACY Gi , farmacêutico, portador da cédula de identidade rg n. 1.396.868-3-
(continua no verso)
/
PMSAP.FLS ATO 2
/
Rubrica
Bel. Franciella Oliveira de Souza
Esórevente
(43) 3534 — 1558
| SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
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SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob n. 044.462.089-34 e sua esposa AUGUSTA DE SOUZA ALMEIDA, do lar, Ê
portadora da cédula de identidade rg n. 1.940.964-3-SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob n. 531.774.609-49, casados
pelo regime de comunhão universal de bens, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Campos Sales, nº
491, nesta cidade, pelo preço de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem condições. Foram apresentados os seguintes
documentos: DAM — Documento de Arrecadação Municipal n. 229/2012 no valor de R$ 280,00, referente a 2%:
sobre a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), alusivo ao ITBI — Imposto s/Transmissão de Bens
Imóveis, devidamente quitado em 06/03/2012; Certidão Negativa de Débitos n. 3097/2012, 3098/2012 fomnecida pela
Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à divida
da União n. FCD1.ABE3.4FCF.039D, A2C3.C121.2413.27D1 emitida eletronicamente via intemet pela Secretaria da
Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de Execuções Criminais n. |
6129º9afa45647632140293079d9003, 63471b754786000196752abf004b6386 emitida eletronicamente via intemet
pelo Poder Judiciário - Justiça Federal da 4º Região; Certidão Negativa e Positiva de Ações Cíveis fomecida pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 6798234-95, 6798241-
60 emitida eletronicamente via intemet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidões Negativas relativas às
existência de Reclamatórias, ou outros procedimentos Trabalhistas ns. 3462/2010 e 3461/2010 fomecidas pela Vera
do Trabalho de Santo Antônio da Platina - PR Poguia de recolhimento do Funrejus n. 10024009800206271, no valor
de R$ 8,00, devidamente quitada em 04 . Ficou arquivado neste Ofício sob nº 1436/2013 uma cópia da
documentação apresentada. O refaida É e e dou fé. Santo Antônio da Platina, 11 de outubro de 2013. O
ESCREVENTE SUBSTITUTO (Bet. Fabricio Faustino de Proença).-
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Bel. Fabricio Faustino de Proença
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
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MATRÍCULA Nos. Ss
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 24/4/1199
REGISTRO GERAL
LIVRO N.º 2
Distrito Santo Antonio da Platina Urbano (X) C.P.M.
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de Lote nº 35(trinta e cinco) da quadra "Cr, do jardim SANTA CRE
Localização CênGIAN, desta-cidade.
- Protocolo nº 34.997. IMÓVEL:— Um imóvel urbano sem benfeitorias com -
- Posto pelo lote de terreno nº 35 (trinta e cinco) da quadra "Cc" do lo
teamento denominado "jardim SANTA CRESCÊNCIAM, nesta cidade, com a
area total de 427,50m2 (quatrocentos e vinte & sete metros quadrados
cinquenta centesimos) com as se intes medidas e confrontações: 15,001
de frente com a rua nº 04; 28,56m à direita com o lote 34; 28,50m à e;
querda com o lote 36; -e 15,00m aos fundos com a faixa da Sanepar.
EROPRIETÁRIA: Loteadora Santa Crescencia Ltda., pessoa jurídica de di.
Teito privado, estabelecida nesta cidade, inscrita no CGC MF sob nº75
669. 200/0001. .30.
TÍTULO ANTERIOR: R-.7 da Matrícula nº 1.682, fls. O1 O5 do livro 2. Re.
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
gisiro Tera e Imoveis desta Comarca. O referido verdade e dou f6..
s o Antônio da-Blatina, 24 de abril de 1.990. O OTICIAL DESIGNADO —.
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R-2- M. 7. 906- Protocolo nº 34.997- Em 24 de abril de 1.990- Conforme.
escritura pública de compra e venda lavrada nas notas do Tabelião Jos:
Arthur Ritti, desta cidade, em 29 de Setembro de 1.989, as fls. 066 d«
livro nº 205, o imóvel acima descrito, objeto da matrícula nº 7.906, .
foi adquirido por IRACY GODOI DE ALMEIDA, brasileiro, comerciante, ca.
sado com dº Augusta Souza de Almeida, residente .º domiciliado nesta -..
cidade, à rua Campos Salles, 491, portador da cedula de identiídadelom
RG nº 1.396.868.PR e inscrito no CPF/MF sob nº 044.620.089.34, por con
pra feita a LOTEADORA SANTA CRESCÊNCIA LTDA., já qualificada, represer
tada no ato pelo socio Pedro Claro de Oliveira Neto, brasileiro, casac
Eira fat dentista e empresário, residente e domiciliado nesta cidade,
Portador da cédula de identidade com RG nº 4.165.820. SSP/PR e inscritc
no CPF/MF sob nº 000.991. 98-04, pelo preço de Noz$ 2,60 (dois cruzadc
novos “e sessenta centavos), anteriormente Cr$ 2.603.470,00 (dois milhc
e seiscentos e tres mil e quatrocentos e setenta cruzeiros) totalmente
guitado conforme contrato anterior firmado em 21 de março de 1983, nac
Fegistro, sem condições. Foram apresentados os seguintes documentos: -
“A guia nº 469/89 de Imposto s/Transmissão de Bens Imóveis ITBI no valc
'de Nczê 25,65 referente a 2% sobre a importância de Ncz$ 1.282,50, dev
damente quitada pelo Banco Bamerindus do Brasil S/A. agencia desta ci
dade, em 13-10..1.959; a certidão negativa de dívida ativa nº 701/69 £c
neciãa pela Agencia de Rendas desta cidade, em 13-10-.1.989; a certidão
negativa nº 611/89 fornecida -pela Prefeitura Municipal desta cidade,er
13-10.1.989. O referido 6 verdade e dou fé anto Antônio da Platina,
24 de abril de 1.990, O OFICIAL DESIGRADO E RAnto 4 = «oe.
(Valdir Valdivieso). +++
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À ceustes Cf 1.203,50
R-400-M-7.906 - Protocolo nº 68342 - Em 11 de outubro de 2013 - Conforme Certidão da escritura pública de
compra e venda lavrada a 25 de outubro de 201 O, às fis. 163/64 do livro nº 26, nas notas do Tabelião Tito Batista
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CARTÓRIO DE REGISTO DE IMÓVEIS
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n. 4.252.121-3- SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob n. 565.232.890.15, casados pelo regime de comunhão parcial da
bens, ambos brasileiros, residentes domiciliados na Avenida Frei Guilherme Maria + Nº 1299, nesta cidade, por
compra feita a IRACY GODOY DE ALMEIDA, farmacóutico, portador da cédula de identidade rg n. 1.396.868-3-
(continua no verso)
ESTADO DO PARANÁ
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SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob n. 044.462.089-34 e sua esposa AUGUSTA DE SOUZA ALMEIDA, do lar,
portadora da cédula de identidade rg n. 1.940.964-3-SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob n. 531.774.609-49, casados
pelo regime de comunhão universal de bens, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Campos Sales, nº
491, nesta cidade, pelo preço de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sem condições. Foram apresentados os seguintas
documentos: DAM — Documento de Arrecadação Municipal n. 229/2012 no valor de R$ 280,00, referente a 2%
sobre a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), alusivo ao ITBI — Imposto s/Transmissão de Bens
Imóveis, devidamente quitado em 06/03/2012; Certidão Negativa de Débitos n. 3097/2012, 3098/2012 fornecida peta
Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à divida
da União n. FCD1.ABE3.4FCF.039D, AZC3.C121.2413.27D1 emitida eletronicamente via intemet pela Secretaria dá
Receita Federal; Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de Execuções Criminais n.
6129º9afa456476321140293C79d9003, 63471h754786600196752abf004b638b emitida eletronicamente via intemet
pelo Poder Judiciário — Justiça Federal da 4º Região; Certidão Negativa e Positiva de Ações Cíveis fomecida'velo
Cartório Distribuidor desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 6798234-95, 6798241-
60 emitida eletronicamente via intemet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidões Negativas ralativas às
existência de Reclamatórias, ou outros procedimentos Trabalhistas ns. 3462/2010 e 3461/2010 fomecidas pela Vara
do Trabalho de Santo Antônio da Platina - PRoguia de recolhimento do Funrejus n. 10024009800206271, no valor
de R$ 8,00, devidamente quitada em . Ficou pm neste Oficio sob nº 1436/2013 uma ao da
documentação apresentada. O refai
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ssoa interessada que revendo, os livros deste cartório, deles
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é verdade e dou iê. n! átina, 15 de, abril de 2016. i
() Bel. Fabrício i Escrevente Substituto
44 Bel. Francielle Oliveira ra Souza — Escrevente Juramentada
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Consulte esse selo em http://funarpen.com.br
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REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannett
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Bel. Fabricio Faustino de Proença
Escrevente
Bel. Francielle Oliveira de Souza
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
CARTÓRIO JOSE ARTHUR RITTI
José Arthur Ritti - Titular CNPJ: 77.780.450/0001-79
e-mail:cartoriorittiDrzc.com.br
Rua Rui Barbosa, 777 FonelFax:(43)3534-3634
:00197/2016
FUNARPEN
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trole:
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Consulte essa selo em
http:/ifunarpen.com.br
CERTIFICO, a pedido, que revendo os livros de
registro de protesto existentes neste Ofício, no
período correspondente aos últimos CINCO ANOS ** +++,
NÃO encontrei qualquer título protestado em que
figure como devedor:
*MARIA DE FATIMA PARPINELLI ALCANTARA** HH kk Aka ak
*CPF:565.232.899-15++++
*RG: 4.252.121-3 SSS/PR*+**
O referido é verdade e dou fé.
Sto.Antonio da Platina, 01 de abril de 2016.
ATENÇÃO
ESTA CERTIDÃO É
José Arthur Ritti
TITULAR
VÁLIDA PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS.
Certidão: 12,19 / 66.98 vrcs
Busca : 0,54 / 2.97 vrcs
Funarpen: 2,65 / 14.56 vrcs
Funrejus: 3,18 / 17.47 vrcs
Total : 18,:56 / 101.98 vrcs
PMSAP.-FLS nº 1
Rubrica.
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Qualquer rasura ou emenda inutiliza a presente certidão. >>
Luv OLVUCUDCOUUV)UTDUIUILIULILULDLULIUULIVO UU
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
CARTÓRIO JOSE ARTHUR RITTI
José Arthur Ritti - Titular CNPJ: 77.780.450/0001-79
e-mail:cartoriorittiOrzc.com.br
Rua Rui Barbosa, 777 FonelFax:(43)3534-3634
194/2016 -
Consulte o em
http:/funarpen.com.br
CERTIFICO, a pedido, que revendo os livros de
registro de protesto existentes neste Ofício, no
período correspondente aos últimos CINCO ANOS*****xx*,
NÃO encontrei qualquer título protestado em que
figure como devedor:
*JOSE ROBERTO EGEA ALCANTARA**%%%%A%A%RHAR RARA AAARA
*CPE: 434.137, 929=34%+%%
*RG: 1.652.025 SSP/PR***
O referido é verdade e dou fé.
Sto.Antonio da Platina, 01 de abril de 2016.
ATENÇÃO
ESTA CERTIDÃO É
José Arthur Ritti
TITULAR VÁLIDA PELO PRAZQ
| DE 30 (TRINTA) DIAS.
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PMSAP-ELS nº
Rubrica
<< Qualquer rasura ou emenda inutiliza a presente certidão. >>
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS TITULAR
Rua 24 de Maio, 745 - Centro PEDRO CLARO GIOVANNETTI
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR - 86430000 JURAMENTADOS
LORENA PAVAN GIOVANNETT! BUENO
LUANA PAVAN GIOVANNETTI
DOUGLAS PAVAN GIOVANNETTI
SONIA MARIA PAVAN GIOVANNETTI
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição de AÇÃO CÍVEL sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO
CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
JOSE ROBERTO EGEA ALCANTARA
CPF 434.737.929-34, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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SANTO ANTONIO DA P 31 de Marco de 2016, 14/09:59
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PAVAN GIOVANN
cartoriogiovamnettiDibest.com.br/ telfax (43) 35342996
PMSAP.-FLS nº.
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ESTADO DO PARANA
COMARCA DESANTO ANTONIO DA PLATINA
CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS TITULAR
Rua 24 de Maio, 745 - Centro PEDRO CLARO GIOVANNETTI
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR - 86430000 JURAMENTADOS
LORENA PAVAN GIOVANNETTI BUENO
LUANA PAVAN GIOVANNETTI
DOUGLAS PAVAN GIOVANNETTI
SONIA MARIA PAVAN GIOVANNETTI
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição de AÇÃO CÍVEL sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO
CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
MARIA DE FATIMA PARPINELLI ALCANTARA
CPF 565.232.899-15, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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PAVAN GIOVANNETTI
cartoriogiovannettiDibest.com.br/ tel/tax (43) 35342996
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ESTADO DO PARANA
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS TITULAR
Rua 24 de Maio, 745 - Centro PEDRO CLARO GIOVANNETTI
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR - 86430000 JURAMENTADOS
LORENA PAVAN GIOVANNETTI BUENO
LUANA PAVAN GIOVANNETTI
DOUGLAS PAVAN GIOVANNETTI
SONIA MARIA PAVAN GIOVANNETTI
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição EXECUTIVO FISCAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL sob mi-
nha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento
contra:
JOSE ROBERTO EGEA ALCANTARA
CPF 434.737.929-34, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 31 de Marco de 2016, 14:10:04
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cartoriogiovannettilibest.com.br/ tel/fax (43) 35342996
PMSAP-FLS nº
Rubrica
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANA
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CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS
Rua 24 de Maio, 745 - Centro
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR - 86430000
TITULAR
PEDRO CLARO GIOVANNETTI
JURAMENTADOS
LORENA PAVAN GIOVANNETTI BUENO
LUANA PAVAN GIOVANNETTI
DOUGLAS PAVAN GIOVANNETTI
SONIA MARIA PAVAN GIOVANNETTI
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição EXECUTIVO FISCAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL sob mi-
nha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento
contra:
MARIA DE FATIMA PARPINELLI ALCANTARA
CPF 565.232.899-15, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 31 de Marco de 20 6, 14:71:28
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cartoriogiovannettiDibest com. br/ tel/fax (43) 35342996
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Portal da Justiça Federal da 4º Região ::
Certidão
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PODER JUDICIÁRIO |.
JUSTIÇA FEDERAL DA 42 REGIÃO
CERTIDÃO REGIONAL PARA FINS GERAIS
CÍVEL E CRIMINAL
A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais da
Justiça Federal da 43 Região, Justiça comum e juizados especiais federais, a partir dos dados fornecidos
pelo solicitante. As pesquisas são efetivadas em dois momentos distintos e desvinculados: a) pelo
NOME/RAZÃO SOCIAL fornecido; b) pelo CPF/CNP) fornecido.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a Receita Federal que
verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferência dos dados pessoais
fornecidos pela parte interessada é de responsabilidade exdusiva do destinatário.
Nestes termos, em conformidade com o art. 440, 1 e II da Consolidação Normativa da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 4a Região, certificamos que,
contra o NOME/RAZÃO SOCIAL , A
JOSE ROBERTO EGEA ALCANTARA
ou PMSAP.FLY nt Lo
contra o CPF:
434.737.929/34
NADA CONSTA
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, de AÇÕES E EXECUÇÕES
CÍVEIS E FISCAIS em andamento, AÇÕES CRIMINAIS em andamento com condenação transitada em
julgado, de EXECUÇÕES PENAIS definitivas em andamento e de MEDIDAS DE SEQUESTRO e ARRESTO
CRIMINAL nas Seções Judiciárias Federais
* Paraná (Processo Eletrônico) até 10/03/2016 às 02:01
* Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 10/03/2016 às 02:15
* Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 10/03/2016 às 02:00
* Paraná (Processo Papel) até 10/03/2016 às 00:30
* Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 09/03/2016 às 23:10
* Santa Catarina (Processo Papel) até 09/03/2016 às 20:00
Certidão emitida em: 10/03/2016 às 10:16 (hora e data de Brasília)
A confirmação de sua autenticidade na Internet poderá ser verificada pelo destinatário, através do
endereço http://www.trf4.jus.br (Menu “Serviços Judiciais/Auterticidade de Certidão") informando o
Número de Controle 34721f0092db4c4ed3e177b072ed9648
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Certidão
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PODER JUDICIÁRIO |.
JUSTIÇA FEDERAL DA 42 REGIÃO
CERTIDÃO REGIONAL PARA FINS GERAIS
CÍVEL E CRIMINAL
A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais da
Justiça Federal da 42 Região, justiça comum e juizados especiais federais, a partir dos dados fornecidos pelo
solicitante. As pesquisas são efetivadas em dois momentos distintos e desvinculados: a) pelo NOME/RAZÃO
SOCIAL fornecido; b) pelo CPF/CNPJ fornecido.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a Receita Federal que
verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferência dos dados pessoais
fornecidos pela parte interessada é de responsabilidade exclusiva do destinatário.
Nestes termos, em conformidade com o art. 440, I e II da Consolidação Normativa da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 4a Região, certificamos que,
contra o NOME/RAZÃO SOCIAL j)
MARIA DE FATIMA PARPINELLI ALCANTARA 4
au PMSAP-FLS nº 11
veem
contra o CPF: Rubrica ú
565.232.899/15
NADA CONSTA
, nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, de AÇÕES E EXECUÇÕES
CÍVEIS E FISCAIS em andamento, AÇÕES CRIMINAIS em andamento com condenação transitada em
julgado, de EXECUÇÕES PENAIS definitivas em andamento e de MEDIDAS DE SEQUESTRO e ARRESTO
CRIMINAL nas Seções Judiciárias Federais
= Paraná (Processo Eletrônico) até 22/07/2016 às 02:01
= Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 22/07/2016 às 02:15
“ Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 22/07/2016 às 02:00
* Paraná (Processo Papel) até 22/07/2016 às 00:30
« Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 21/07/2016 às 23:10
= Santa Catarina (Processo Papel) até 21/07/2016 às 20:00
Certidão emitida em: 22/07/2016 às 09:11 (hora e data de Brasília)
A confirmação de sua autenticidade na Internet poderá ser verificada pelo destinatário, através do
endereço http://www .trf4.jus.br (Menu "Serviços Judiciais/Autenticidade de Certidão") informando o
Número de Controle a5S5d4c6dodffdofecdas89fbasobcdfcf
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9a Região
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro
CEP: 80.430-180 Fone:41-3310-7000
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS DO 1o GRAU
(RECLAMADA)
Número: 2016.03.10-5a84d452 (Válida por 30 dias)
Certificamos, a pedido do(a) interessado(a), que, até a presente data, nos registros de processos em curso nas unidades do
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, NÃO FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE reclamatória(s), ou outro(s)
procedimentos trabalhistas, em face de JOSE ROBERTO EGEA ALCANTARA, titular do CPF/CNPJ nº 434.737.929-34.
OBSERVAÇÕES:
a) A presente certidão não abrange os processos encerrados;
b) A informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante, cabendo ao interessado conferir a respectiva titularidade;
c) Esta certidão tem a mesma validade que as emitidas pelas unidades de distribuição ou Varas do Trabalho, ressalvada a responsabilidade do destinatário
pela verificação do CPF/CNPJ informado e confirmação da autenticidade na página do Tribunal;
d) Esta certidão NÃO GERA os efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (www tstjus.bricertidao), documento que prova a regularidade
trabalhista em todo o Pais para participar de licitações, nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011; EN
e) No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais, no âmbito do TRT da 9a
Região. 14
PMSAP-FLS nº AR
fe
Número: 2016.03.10-5a84d452 Rubrica. |
Página 1 de 1
Certidão emitida em: 10.03.2016 às 09:46:29.668 BRT
Documento assinado com certificado digital por processoeletronico.jus.br em:10.03.2016 as 09:4629.668 BRT
Confira a autenticidade no sítio: www.trt9 jus.br/cnat-web
Código: 2016.03.10-5a84d452
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO 's si
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9a Região
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro
CEP: 80.430-180 Fone:41-3310-7000
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS DO 10 GRAU
(RECLAMADA)
Número: 2016.07.06-4318a3c6 (Válida por 30 dias)
Certificamos, a pedido do(a) interessado(a), que, até a presente data, nos registros de processos em curso nas unidades do
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, NÃO FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE reclamatória(s), ou outro(s)
procedimentos trabalhistas, em face de MARIA DE FATIMA PARPINELLI ALCANTARA, titular do CPF/CNPJ nº
565.232.899-15.
OBSERVAÇÕES:
a) A presente certidão não abrange os processos encerrados:
b) A informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante, cabendo ao interessado conferir a respectiva titularidade;
c) Esta certidão tem a mesma validade que as emitidas pelas unidades de distribuição ou Varas do Trabalho, ressalvada a responsabilidade do destinatário
pela verificação do CPF/CNPJ informado e confirmação da autenticidade na página do Tribunal;
d) Esta certidão NÃO GERA os efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (www .tst.jus.br/ce
trabalhista em todo o Pais para participar de licitações, nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
e) No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais, no âmbito do TRT da 9a
Região
rtidao), documento que prova a regularidade
PMSAP-FLS nº
Número: 2016.07.08-4318a3c6 Rubrical
Certidão emitida em: 06.07.2016 às 15:50:16.786 BRT
Página 1 de 1
Documento assinado com certificado digital por processoeletronico,jus.br em:06.07 2016 às 155016 786 BRT
Confira a autenticidade no sitio: www trt9.jus.br/icnat-web
Código: 2018.07.06-431843c6
SS
2909050
20909009009009906
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Página 1 de 1
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: JOSE ROBERTO EGEA ALCANTARA
CPF: 434.737.929-34
Certidão nº: 24388344/2016
Expedição: 10/03/2016, às 09:52:27
Validade: 05/09/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que JOSE ROBERTO EGEA ALCANTARA, inscrito(a) no CPF sob
O nº 434.737.929-34, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. sf
PMSAP-FLSN? 1
Rubrica
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MARIA DE FATIMA PARPINELLI ALCANTARA
CPF: 565.232.899-15
Certidão nº: 119312651/2016
Expedição: 25/10/2016, às 10:12:09
Validade: 22/04/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MARIA DE FATIMA PARPINELLI ALCANTARA, inscrito(a) no
CPF sob o nº 565.232.899-15, NÃO CONSTA do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. /
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: JOSE ROBERTO EGEA ALCANTARA
CPF: 434.737.929-34
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www receita fazenda.gov.br> ou <http:/Www .pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 10:42:54 do dia 10/03/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 06/09/2016.
Código de controle da certidão: 9C00.9D48.B985.1D38
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Rubrica Lion
www receita fazenda gov.br/ Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConiuntalnter Emi 10/03/2016
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
as Secretaria da Receita Federal do Brasil
5-2 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: MARIA DE FATIMA PARPINELLI ALCANTARA
CPF: 565.232.899-15
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
À aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www .receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 15:55:21 do dia 06/07/2016 <hora e data de Brasilia>.
Válida até 02/01/2017.
Código de controle da certidão: B885.9246.39B6.228C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http:/Avww.receita. fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntalnter/Emi... 06/07/2016
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Estado do Paraná sé,
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Gov “ADO
Secretaria cs Pazercsa
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual
Nº 014640049-77
Certidão fornecida para CPF/MF: 434.737.929-34
Nome: CPF NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta certidão engloba pendências do próprio CPF ou pelas quais tenha sido
responsabilizado e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como, ao
descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 03/09/2016 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
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PMSAP.FLS nº 10
Rubrica |
Página 1 de 1
Emitido via Internet Pública (05/05/2016 15.52.00)
Y Estado do Paraná is
y Secretaria de Estado da Fazenda
A Coordenação da Receita do Estado
PARANÁ S
Sea ano
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 015008552-97
Certidão fornecida para o CPF/MF: 565.232.899-15
Nome: CPF NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta certidão engloba pendências do próprio CPF ou pelas quais tenha sido
responsabilizado e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como, ao
descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 19/11/2016 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
PMSAP-ELS At AI
Rubricall
Página 1 de 1
Emitido via internet Pública (22/07/2016 09:15.32)
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E PROIBIDO PLASTIFICAR
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PARECER OPINATIVO
DE COMERCIALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
imóvel: IMÓVEL URBANO NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA - PR
Interessado: AMIPLA Empreendimentos S/A.
André Generoso Rosa
Corretor de Imóveis
CRECI nº 13377
TÉCNICO EM AVALIAÇÃO MERCADOLOGICA, conforme resolução COFECI no.
957/2006 sob no. 00819
Rua Coronel Capucho, 600 — Centro
Santo Antônio da Platina - PR
Fone: 43-3534-6989 — 43- 9649-5222 - E-mail: andre saplatina(Dhotmail.com
Santo Antônio da Platina — PR — 12 de Maio de 2016.
PMSAP.FLg nº
Rubrica
CULCULlCOUCLOSCUVOVGIOVO)COUVOU UU UU tis
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Tm
E . no Parecer Opinativo de Comercialização Imobiliária
André Generoso Rosa, Corretor de Imóveis
com registro no CRECI sob o nº 13377,
TECNICO EM AVALIAÇÃO
MERCADOLOGICA, conforme resolução
COFECI no. 957/2006 sob no. 00819 domiciliado
à Rua Aldo Claro de Oliveira, 188, Santo
Antonio da Platina - PR, atendendo vossa
solicitação, vem apresentar-lhe o presente
Parecer Opinativo de Avaliação Imobiliária.
Este parecer está em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei 6.530, de 12 de
maio de 1978 (D.O.U. de 15/05/1978).
OBJETIVO — |
|
O objetivo do presente parecer é determinação do valor de mercado do imóvel
avaliando.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL q
sin el
Um imóvel URBANO COMPOSTO PELO LOTE 35 (trinta e cinco), da Quadra C, com
frente para a Rua 04, do loteamento denominado Jardim Santa Crescência, na cidade de
Santo Antônio da Platina — PR, com área de 427.50 m?,
28,50 da frente aos fundos, matriculado no Cartório de
Antônio da Platina sob no, 7.906.
com 15,00 metros de frente por
Registro de Imóveis de Santo
O referido imóvel não possui benfeitorias. mas é servido de calçamento, água, energia
e rede de esgoto. A topografia apresenta declive
CONCLUSÃO
Avaliamos que o Valor de VENDA do imóvel objeto deste parecer é R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Santo Antônio da Platina, 12 de Maio de
as
André Generoso Rosa
«Corretor detínóveis E
“ CRECHE 13.377 a
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n 1215/16, as 09:34 hs Página 2
CSVUCOVUOCGDECCUUOUCUDOVDUVUUUIUVUL)IVULUVUULUULULU LULU
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
RENATO GOIS CINTRA, pessoa física, casado, corretor, portador da
cédula de identidade RG: 3.772,265-0 com sede à Rua 20 de agosto, 291 em
Santo Antônio da Platina/PR, CRECI 10.699/PR, atendendo a solicitação da
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A, procedeu a avaliação do valor de
mercado do imóvel abaixo relacionado.
IMÓVEL: Imóvel urbano composto pelo LOTE nº 35 (trinta e cinco) Quadra
C, localizado à Rua 04, do loteamento denominado “Jardim Santa Crescência”,
desta cidade com área de 427,50 m?, medindo 15.000 metros de frente para a
Rua 04; 28,50 metros pelo lado direito confrontando com o lote nº 34; 28,50
metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 36; e 15,00 metros nos
fundos, objeto da matricula nº 7.906, nesta cidade de Santo Antônio da Platina
—- PR.
AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Para que surta os efeitos legais, firmamos a presente.
Santo Antônio da Platina, 16 de setembro de 2015.
Renato Gois Cintra
mma
PMSAP.FLS nº
Rubrica /
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Rg
No
(43) 3534.4)
www.imobiliariamarkize.com.br
contato Bimobiliariamarkize.com.br
Creci. 890-J
“ -—— d Santo Antonio da Platina | Paraná
ar, / Ze e" CEP: 86430-000
TT NV Juabitiária
LAUDO DE AVALIAÇÃO
MARKIZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com
sede à Rua Mal Deodoro 610, em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº,
75.009.167/0001-12, CRECI 890-), atendendo a solicitação do AMIPLA Empreendimentos S/A,
procedeu a avaliação do valor de mercado do imóvel abaixo descrito:
IMÓVEL: Imóvel urbano composto pelo LOTE nº 35 (trinta e cinco),Quadra C, , do loteamento
denominado “Jardim Santa Crescência”, desta cidade com área de 427,50 m2, medindo 15,00 metros
de frente para Rua 04; 28,50 metros pelo lado direito confrontando com o lote nº 34; 28,50 m pelo
lado esquerdo confrontando com o lote nº 36; e 15,00 m nos fundos, objeto da matrícula nº 7.906,
nesta cidade de Santo Antônio da Platina — PR.
AVALIAÇÃO: 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Para que surta os efeitos legais, firmamos a presente.
Santo Antônio da Platina, 12 de Maio de 2016.
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MARKIZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Jonathan Bonomo Montanheiro
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Rua Marechal Deodoro, 610 - Centro Sã
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Cartório do Registro Civil e Tabelionato
Tito Batista Pinto
OFICIAL
Fone/Fax 3595-1106 - Distrito de Conselheiro Zacarias - Município de Santo Antônio da Platina - PR
e neem
Livro. 26 coma 1631164
PRIMEIRO TRASLADO
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido verbal de pessoa interessada que,
revendo neste Cartório o Livro de Notas nº 26 (vinte e seis), à fls. nº 163/1 64, encontrei o
seguinte teor: ESCRITURA Pública de Compra e Venda que fazem: JOSÉ ROBERTO
EGEA ALCÂNTARA, IRACY GODOY DE ALMEIDA E SUA ESPOSA, como abaixo se
declaram: SAIBAM quantos esta Pública Escritura de Compra e Venda virem que, no
ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2010 (dois mil e dez), aos 25 (vinte
e cinco) dias do mês de outubro do dito ano, neste Distrito de Conselheiro Zacarias,
Municipio e Comarca, Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, neste Cartório de
Notas, perante mim Escrevente Juramentado e do Tabelião que esta subscreve,
compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber: como outorgantes
vendedores: IRACY GODOY DE ALMEIDA e sua esposa AUGUSTA DE SOUZA
ALMEIDA, brasileiros, casados entre si pelo regime de Comunhão Universal de Bens em
10 de abril de 1968, conforme consignado na certidão de casamento extraída do termo
nº 32/68, fls. 152 e vº, do livro B-15, do Cartório do Registro Civil da Comarca de
Andirá/PR; ele, farmacêutico, portador da Cédula de Identidade com RG nº 1.396.868-3-
SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 044.462.089-34; ela, do lar, portadora da Cédula
de Identidade com RG nº 1.940.964-3-SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº
531.774.609-49, residentes e domiciliados à Rua Campos Sales, nº 491, em Santo
Antônio da Platina/PR; e, como outorgado comprador: JOSÉ ROBERTO EGEA
ALCANTARA, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº
1.652.025-SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 434.737.929-34, casado pelo regime de
Comunhão Parcial de Bens em 31/01/1981 com Maria de Fátima Parpinelli Alcântara,
conforme consignado na certidão de casamento extraída do termo nº 571, fls. 16, do livro
nº 15-B, do Cartório Tabelionato e Registro Civil de Abatiá (PR); ela, brasileira,
Funcionária Pública, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 4.252.121-3-
SESP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 565.232.899-15; ambos residentes e domiciliados
à Av. Frei Guilherme Maria, nº 1.299, Bairro Jardim Egea, em Santo Antônio da Platina
(PR). Os presentes, todos identificados pelos documentos mencionados e apresentados,
cuja capacidade reconheço e dou fé. Então, pelos outorgantes vendedores, foi dito que a
justo título são senhores e legítimos possuidores, livre e desembaraçado de quaisquer
ônus ou encargos, do imóvel urbano sem benfeitorias composto pelo lote de terreno
nº 35 (trinta e cinco) da quadra “C” do loteamento denominado “jardim SANTA
- CRESCÊNCIA”, na cidade de Santo Antônio da Platina/PR, com a área total de
427,50m2 (quatrocentos e vinte e sete metros quadrados e cingiienta centésimos)
com as seguintes medidas e confrontações: 15,00m de frente com a rua nº 04;
28,50m à direita com o lote 34; 28,50m à esquerda com o lote 36; e 15,00m aos
fundos com a faixa da Sanepar. Havido por força do R-1 da matrícula nº 7.906, fis.
01, livro 2, Registro Geral de Imóveis desta Comarca; cadastrado na Prefeitura
Municipal com a seguinte indicação fiscal: 01.04.059.0120.001-0. Que, possuindo o
imóvel acima descrito, estão justos e contratados para vendê-lo ao outorgado comprador
JOSE ROBERTO EGEA ALCÂNTARA, como por bem desta escritura e na melhor
forma de direito efetivamente vendido
+00 (quatro mil reais), cujo preço confessam haver recebido
anteriormente dele outorgado, em moeda corrente deste País, que contaram e acharam
exato, conforme Contrato Particular de Compromisso de Compra e Nenda firmags cê E
e.
PMSAP-FLS nº XX É rage
Rubrica /. e . /
18/04/1995, de cujo recebimento dão ao mesmo comprador plena, geral e irrevogável (
quitação de pagos e satisfeitos para nunca mais o repetir, desde já lhe transferem toda
posse, jus, domínio, direitos, ações e servidões que exerciam sobre o bem ora vendido,
para que dele o mesmo comprador use, goze e disponha livremente como seu que fica
sendo, obrigando-se os vendedores, por si, seus herdeiros e sucessores, a fazer esta
venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito quando
chamados à autoria; declarando, sob suas inteiras responsabilidades civil e penal, que
não existe contra si nenhum feito ajuizado por ação real ou pessoal reipersecutória que
envolva o imóvel ora alienado. Pelo outorgado comprador, supracitado e qualificado, foi
dito que aceitava a presente venda e esta escritura em todos os seus expressos termos.
Foram apresentados os seguintes documentos e certidões fornecidos em nome dos
outorgantes vendedores: a) Certidão da matrícula nº 7.906, fornecida pelo Cartório
Imobiliário desta Comarca, na qual se verifica não pesar ônus reais sobre o imóvel
vendido; b) Certidões Negativas de Débitos de Tributos Estaduais nºs 6798234-95 e
6798241-60, com validade até 13/12/2010, emitidas em 14/10/2010 via Internet através
do endereço www.fazenda.pr.gov.br; c) Certidões Conjuntas Negativas de Débitos
Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União com códigos de controle nºs
FCD1.ABE3.4FCF.039D e A2C3.0121.2413.27D1, válidas até 15/03/2011, emitidas em
16/09/2010, respectivamente às 17:11:03 e 16:37:22 horas via Internet através do
endéreço http:/Awww.receita fazenda.gov.br; d) Certidões de Distribuição Regional de
Ações e Execuções Civeis e Fiscais, e de Execuções Criminais com nºs de controle
6129a9afe45647632140293C79d9C03, €347fb754786e00f9e752abf004be38b, emitidas
em 07/10/2010 via Internet através do endereço http://www .trf4.gov.br, nas quais nada
consta; e) Certidões de Distribuição de Ações Cíveis fornecidas em 13/10/2010 pelo
Cartório Distribuidor desta Comarca, sendo Positiva em nome do outorgante vendedor e
Negativa em nome da outorgante vendedora; f) Certidões Negativas Trabalhistas nºs
3461 e 3462/2010, fornecidas em 14/10/2010 pela Vara do Trabalho desta Comarca;
deixando depositada neste Ofício a quantia de R$ 8,00 para o devido recolhimento da
taxa alusiva ao FUNREJUS, pela guia nº 10024009800206271; ficando o mesmo
outorgado obrigado pelo recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Vel O
(ITBI), devido esta escritura, em ocasião do registro desta, junto ao Cartório Imobi qui FÊ
desta Comarca; ficam dispensadas, neste ato, pelo outorgado comprador, as certidõe ) 3534
referente aos tributos que incidam sobre o imóvel, em conformidade comemitemvos Seb,
11.2.15.10 do atual Código de Normas, assumindo a inteira responsabilidade pelo Ofié.
pagamento de eventuais débitos fiscais porventura apurados, cuja quitação deverá fer. Rio BE
provada também por ocasião do registro desta, dispensando esta serventia de qualquer, Cpo
responsabilidade. Emitida a DOI. Assim o disseram e dou fé. A pedido das partefatemASbrio e
esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida, acharam em tudo conforme, outorgaram,
aceitaram e assinam, dispensada a presença de testemunhas instrumentárias em
conformidade com o item 11.2.18 do atual Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado do Paraná. Protocolo Geral nº 270/2010, em 25/10/2010. Eu, André
Tito Pinto, Escrevente Juramentado, digitei. Eu, Tito Batista Pinto, Tabelião, conferi,
subscrevo, dou fé e assino em público e raso. Custas: 1.260,00 VRC = R$ 132,30.- Está
(aa): 1. Iracy Godoy de Almeida; 2. Augusta de Souza Almeida; e, 3. José Roberto Egea
Alcântara. Era o que se continha em dita Escritura. Está conforme ao seu original, NÃO
CONSTANDO qualquer averbação de revogação ou nulidade de espécie, ao qual me
reporto e dou fé. Dado e passado neste Distrito de-Conselheiro Zacarias, Município e
Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado araná, em 02 de outubro de 2013.
MARAR
ac asnama
da verdade
Juramentado e Substituto
Cartório do Registro Civil e Tabelionato
TITO BATISTA PINTO
TITULAR
Distrito de Conselheiro Zacarias
Comarca de Santo Antônio da Platina - Paraná
AMENA
- e
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Te res
REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
CERTIDÃO
HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — PARANA
“CARTÓRIO JÚLIO GIOVANNETTI
RUA RIO BRANCO 475 - FONE 3534-1558
Livro nº Fis
REGISTRO DE IMÓVEIS
Comarca de Santo Antonio da Platina
Apresentado hoje. Protocola
2fis. do Livro 2, na MATRÍCULA
68.342 às fis. do Protocolo nº1, Registrado sob R-
-906.Dou fé.
(Siovamnet
2, 475
30-009
i- Paraná
+ )
PMSAP-FLÉ pº 1
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PMSAP-FLS nº
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
ESTADO DO PARANÁ
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
Distrito Santo Antônio da Platina Urbano ( XC.PM.
Santo Antônio da Platina
Município Si Rural ( JINCRA Era
LOTE A, Fazenda Aldeia
Localização ca =
Protocolo nº 74.355. “IMÓVEL: Um imóvel urbano, situado na fazenda “Aldeia”, composto pelo LOTE A, desta
cidade, com a área de 717,895m2 (setecentos e dezessete metros quadrados, oitenta e nove decimetros
quadrados e cinquenta centimetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se o perimetro
no ponto (1), localizado no alinhamento predial da Rua Vereador José Ritti (antiga Estrada Santo Antonio da
Platina — Monte Real), junto à divisa da Área de Posse de Leo Montanheiro e Adélia Eggéa, e segue pelo
alinhamento predial da Rua Vereador José Ritti (antiga Estrada Santo Antônio da Platina - Monte Real), no rumo
de 31º29'52"NW na distância de 20,00 metros até o ponto (2); daí deflete à direita deixando o alinhamento predial
da Rua Vereador José Ritti (antiga Estrada Santo Antônio da Platina — Monte Real), e segue confrontando com
Espólio de Vicente Bianchi, no rumo de 52º5013º"NE na distância de 35,60 metros até o ponto (6); daí deflete à
direita e segue confrontando com o Lote (B) de Amélia Maria de Jesus Ferreira, no rumo de 38º17'32"SE na
distância de 19,16 metros até o ponto (5); daí defiete à direita e segue confrontando com a Área de posse de Leo
Montanheiro e Adélia Eggéa, no rumo de 51º42'28"SW na distância de 37,96 metros até o ponto (1), inicial deste
perimetro, contendo dentro do referido imóvel, parte de uma casa de construção mista, coberta com telhas, própria
para residência, conforme memorial descritivo elaborado pelo Agrimensor Rui Margarido, inscrito no CREA sob nº
1.655-TD-PR.
PROPRIETÁRIOS: 1) LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, portador da cédula de identidado rg n. 4.581.109-3-
SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n. 565.327.099-72 e sua esposa ALESSANDRA MARA DOS SANTOS
OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade rg n. 5.604.173-7-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob n. 792.459.199-
00, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, ambos brasileiros, professores, residentes e domiciliados
na Rua Afonso Pena, nº 569, Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina-PR, apenas a parte ideal
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel objeto da presente matricula; 2) LÊO MONTANHEIRO,
corretor de imóveis, portador da cédula de identidade rg n. 3.001.272-0-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n.
326.802.019-49 e sua esposa MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, estudante, portadora da cédula
de identidade rg n. 3.348.549-2-SSPIPR, inscrita no CPF/MF sob n. 531.913.749-49, casados pelo regime de
comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua
Marechal Deodoro, nº 610, Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina-PR, apenas a parte ideal
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel objeto da presente matricula; 3) AMÉLIA MARIA DE
| JESUS FERREIRA, brasileira, desquitada, do comércio, portadora da cédula de identidade rg n. 7.247. 059-
SSP/SP, inscrita no CPF/MF sobrn! 326.802.449-15, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora da Saúde, n
310, Vila geito: na cidade/ Santo Amono da Platina-PR, apenas a parte ideal correspondente a 50%
(cinque ento) do
TÍTULO ANTERIOR: Matrícula nº 5. 139 do Ev 2-
verdade e doy-ty/ Santo
“e EM
SUBSTITUTO.
RA. M. 22. 944 - Protb ram nº 74355 - Em 10 da maio de 2016 - Contormio escritura pública de extinção na de
condomínio por desmembramento amigável lavrada nas notas do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste Município e Comarca, Substituto/Interino Daniel Tito Pinto, em 10 de
fevereiro de 2016, às fis. 165/169 do livro nº 51, o imóvel objeto da Matrícula nº 22.944, passou a pertencer aos
condôminos: 1) LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, portador da cédula de identidade rg n. 4.581.109-3-SSP/PR,
inscrito no CPF/MF sob n. 565.327.099-72 e sua esposa ALESSANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA,
portadora da cédula de identidade rg n. 5.604.173-7-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob n. 792.459.199-00, casados
pelo regime de comunhão parcial de bens, ambos brasileiros, professores, residentes e domiciliados na Rua
Afonso Pena, nº 569, Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina-PR; e, 2) LÊO MONTANHEIRO, corretor de
imóveis, portador da cédula de identidade rg n. 3.001.272-0-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n. 326.802.019-49 e
sua esposa MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, estudante, portadora da cédula de identidade rg n
Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
Antônio da Platina, 10 de maio de 2016 O ESCREVENTE
ao (Bel. Fabrício Faustino de Proença).
(continua no verso)
C9S-0
[ REGISTRO GERAÁ DE IMÓVEIS
| Homero dos
I
A
pMSAR-LS
Rubrica TD que ore
Oficial
Bel. Fabrício Fes de Proença
Escrevente
Bel. Francielle Olifeira de Souza
Escrevente
(43) 3534 — 1558 |
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PR |
maraícuLa n4Z2 f da . * verso REGISTRO GERAL k
pa nn —
Bel. Fabrício Faustino de Proença LIVRO Nº 2
Oficial
Suesmuto —
3 348.549:DM6SP/PR, inscrita no CPF/MF sob n. 531.913.749-49, casados pelo regime de comunhão parcial de é
bens na vigência da Lei 6.515/77, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Marechal Deodoro, nº 610,
Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina-PR, sendo transmitente AMÉLIA MARIA DE JESUS FERREIRA,
brasileira, desquitada, do comércio, portadora da cédula de identidade rg n. 7.247.059-SSP/SP, inscrita no CPF/MF
sob n. 326.802.449-15, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora da Saúde, nº 310, Vila Coelho, na cidade de
Santo Antônio da Platina-PR, tendo sido atribuido para efeitos fiscais o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao
imóvel objeto da presente matricula, sem condições. Foi recolhido pefy guia nº 24000000001287215-0, a
importância de R$ 120,00 = 0,2% sobre o valor declarado de R$ 60.000,00, fóferente ao pagamento do FUNREJUS
devidamente quitada, pela Caixa Econômica Federal, desta Comarcá. Emitida a DOI. Ficou arquivado neste Ofício
sob nº 544/2016 uma cópia da documentação apresentada. O referido verdade e dou fé. Santo Antônio da Platina,
10 de maio de 2016. O ESCREVENTE SUBSTITUTO PELO dad dal
(Bel. Fabricio Faustino de Proença).- ed |
SI3AQUI JQ OH LSIDIH 30 OIHOLHVO
CERTIFICO a pedido verbal da pessoa interessada que revendo, os livros dest
cartório, deles verifiquei constar que a presente matricula, em conjunto com a
matricula nº. 5139, perfaz 20 (vinte) anos consecutivos. O referido é verdade e dou
é.
LLLINNYAOIO SOLNYS SOQ OHIINOH :IEHO
FUNARPEN - SELO DIGITAL Nº kxfYO . D4dPI . VWLri - aKPc8 . eVHN |
Consulte esse selo em http://funarpen.com.br |
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OBSERVAÇÕES
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REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS | |
Homero dos Santos Giovannetti Rua: Rio Branco, 445 - (43) 3534-1558
Oficial % AUTENTIÇAÇÃO R
Bel. Fabricio Faustino de Proença Confere com o /dbcumento ofiginal arquivado. Dou fé. ||
Escrevente Santd Antônio da Fry Paraná |
Bel, Francielle Oliveira de Souza | /Y12 de maio del201 k =" ,
Escrevente N JA UU AA IAM AL
| ( ) Homefo dps Santos Giovarr - Oficial À
(43) 3534 — 1558 | T)-Ber Fabricio Faustino de Pjbençal - Escrevente 4
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR | 81. Franciella Oliveira de Sadza " - Escrevente
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Ss
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
CARTÓRIO JOSE ARTHUR RITTI
José Arthur Ritti - Titular CNPJ: 77.780.450/0001-79
e-mail:cartoriorittirze.com-br
Rua Rui Barbosa, 777 FonelFax;(43)3534-3634—.
No.|:00193/2016
FUNARPEN
SELO DIGITAL Nº
ADcuc . 48QSO, uFNsn
Controle:
blabP..aBQUJ
Consulte esse selo em
À n r
CERTIFICO, a pedido, que revendo os livros de
registro de protesto existentes neste Ofício, no
período correspondente aos últimos CINCO ANOS ** +++,
NÃO encontrei qualquer título protestado em que
figure como devedor:
*LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRAFHHAHKARARARRLLRR AAA
*CPF:565.327.099-72+++%
*RG: 4.581.109-3 SSP/Sp*+x
O referido é verdade e dou fé.
Sto.Antonio da Platina, 01 de abril de 2016.
ATENÇÃO
ESTA CERTIDÃO É
José Arthur Ritti
TITULAR
VÁLIDA PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS.
Certidão: 12,19 / 66.98 vrcs
Busca : 0,54 / 2.97 vrcs
Funarpen: 2,65 / 14.56 vrcs
Funrejus: 3,18 / 17.47 vrcs
Total : 18,56 / 101.98 vrcs
<< Qualquer rasura ou emenda inutiliza a presente certidão. >>
PMSAP-FLS nº cms
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Es q à COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
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CARTÓRIO JOSE ARTHUR RITTI
José Arthur Ritti - Titular CNPJ: 77.780.450/0001-79
e-mail:cartoriorittiDrzc.com.br
Rua Rui Barbosa, 777 FonelFax:(43)3534-3634
(=
Rs, 00196/2016
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NÃO encontrei qualquer título protestado em que
figure como devedor:
*ALESSANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA****4k%k4%%%%%4%%
*CPF:792.459.199-00*+++*
*RG: 5.604.173-7 SSP/PR***
O referido é verdade e dou fé.
Sto.Antonio da Platina, 01 de abril de 2016.
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José Arthur Ritti
TITULAR VÁLIDA PELO PRAZQ
DE 30 (TRINTA) DIAS.
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Busca : 0,54 / 2.97 vrcs
Funarpen: 2,65 / 14.56 vrcs
Funrejus: 3,18 / 17.47 vres
Total : 18,56 / 101.98 vrcs
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COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ li
CARTÓRIO JOSE ARTHUR RITTI
José Arthur Ritti - Titular CNPJ: 77.780.450/0001-79
e-mail:cartoriorittiDrzc.com.br
Rua Rui Barbosa, 777 Fone/Fax:(43)3534-3634
)
No.:00526/2016
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CERTIFICO, a pedido, que revendo os livros de
registro de protesto existentes neste Ofício, no
período correspondente aos últimos CINCO ANOS****++*+,
NÃO encontrei qualquer título protestado em que
figure como devedor:
*LEO MONTANHEIRO***HHHHAHARARALARALRRRARAR ALLA A
*CPF:326.802.019-49*4%%
*RG: 3.001.272-0 SSP/PR***
O referido é verdade e dou fé.
Sto.Antonio da Platina, 25 de julho de 2016.
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DAmncntão
Rosana Aparecida Murba dos Santos
Escrevente Juramentada
ATENÇÃO
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Ê Certidão: 12,19 / 66.98 vrcs
1 Busca : 0,54 / 2.97 vrcs
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Í Funrejus: 3,18 / 17.47 vrcs
Total : 18,56 / 101.98 vrcs
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<< Qualquer rasura ou emenda inutiliza a presente certidão. >>
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CARTÓRIO JOSE ARTHUR RITTI
José Arthur Ritti - Titular CNPJ: 77.780.450/0001-79
e-mail:cartoriorittiorzc.com.br
Rua Rui Barbosa, 777 FonelFax(43)apse seas
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No.:00195/2016
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CERTIDAO NEGATIVA |3Dcuc.4S0e0.JNNIy
Controle:
PPWXN: VTd8
Consulte esse selo em
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CERTIFICO, a pedido, que revendo os livros de
registro de protesto existentes neste Ofício, no
período correspondente aos últimos CINCO ANOS**** ++,
NÃO encontrei qualquer título protestado em que
figure como devedor:
*MIRIAN RODRIGUES B. MONTANHEIRO****4A%%A%%%A%%AAH%
*CPF:531.913.749-49%%++
*RG: 3.348.549-2 SSP/PR***
O referido é verdade e dou fé.
Sto.Antonio da Platina, 01 de abril de 2016.
ATENÇÃO
ESTA CERTIDÃO É
José Arthur Ritti
TITULAR VÁLIDA PELO PRAZQ
DE 30 (TRINTA) DIAS.
Certidão: 12,19 / 66.98 vrcs
Busca : 0,54 / 2.97 vres
Funarpen: 2,65 / 14.56 vrcs
Funrejus: 3,18 / 17.47 vres
Total : 18,56 / 101.98 vrcs
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<< Qualquer rasura ou emenda inutiliza a presente certidão. >>
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Rua 24 de Maio, 745 - Centro
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TITULAR
PEDRO CLARO GIOVANNETTI
JURAMENTADOS
LORENA PAVAN GIOVANNETTI BUENO
LUANA PAVAN GIOVANNETTI
DOUGLAS PAVAN GIOVANNETTI
SONIA MARIA PAVAN GIOVANNETTI
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição de AÇÃO CÍVEL sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO
CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 565.327.099-72, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 31 de Marco de 2016, 14:09731
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Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição de AÇÃO CÍVEL sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO
CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
ALESSANDRA MARA SANTOS OLIVEIRA
CPF 792.459.199-00, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição de AÇÃO CÍVEL sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO
CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
LEO MONTANHEIRO
CPF 326.802.019-49, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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de distribuição de AÇÃO CÍVEL sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO
CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
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20 anos que a antecedem.
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Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição EXECUTIVO FISCAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL sob mi-
nha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento
contra:
LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 565.327.099-72, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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1 de Marco de 2016, 14:09:
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de distribuição EXECUTIVO FISCAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL sob mi-
nha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento
contra:
ALESSANDRA MARA SANTOS OLIVEIRA
CPF 792.459.199-00, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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de distribuição EXECUTIVO FISCAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL sob mi-
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contra:
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CPF 326.802.019-49, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 31 de Marco de 2016, 14:08:
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LUANA PAVAN GIOVANNETTI
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Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição EXECUTIVO FISCAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL sob mi-
nha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento
contra:
MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
CPF 531.913.749-49, no período compreendido entre a presente data e os últimos
20 anos que a antecedem.
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SANTO ANTONIO DA/PLATINA/PR, 31
de Marco de 2016, 14:09:06
DOUGLAS PAVAN GIOVANNE
PMSAP-FLS nº LOA
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Página 0001/0001
cartoriogiovannettidibest. com.br/ tel'fax (43) 35342996
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO
RELAÇÃO DE PROCESSOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS
A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais da
Seção Juciciária Federal da 4º Região, justiça comum e juizados especiais federais, a partir dos dados de
identificação destacados abaixo. As pesquisas são efetivadas em dois momentos distintos e desvinculados: a)
pelo NOME/RAZÃO SOCIAL fornecido: b) pelo CPF/CNPJ fornecido. A relação de processos é gerada a partir da
seleção, pelo emitente, da(s) parte(s) pesquisada(s) com os dados fornecidos. A conferência dos dados pessoais
fornecidos pela parte interessada é de responsabilidade exclusiva do destinatário.
A certidão emitida sem processos não vale como certidão negativa.
Nestes termos, em conformidade com o art 446 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da
Justiça Federal da 4º Região, certificamos que,
Em nome de
LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA ( Autor / Réu / Interessado )
ou
Em relação ao CPF:
565.327.099/72
NADA CONSTA
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, de AÇÕES CÍVEIS em andamento na Seção Judiciária
Federal, excetuados processos fisicos com anotação de silêncio concedido à parte e processos eletrônicos rotegidos, salvo
Os com segredo de justiça e sigilosos
Certidão emitida em: 25/10/2016 às 14:11 (hora e data de Brasília)
*Processos pesquisados na Justiça Federal do Paraná em 25/10/2016 às 14:11.
“[8] Documento gerado na internet em 25/10/2016 às 14:11. A autenticidade do documento pode ser
To conferida no site http://www tri4 jus.br (Menu "Serviços Judiciais/Autenticidade de Certidão")
aL19 informando o Número de Controle 104768 e demais informações
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO
RELAÇÃO DE PROCESSOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS
A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais da
Seção Juciciária Federal da 4º Região, justiça comum e juizados especiais federais, a partir dos dados de
identificação destacados abaixo. As pesquisas são efetivadas em dois momentos distintos e desvinculados: a)
pelo NOME/RAZÃO SOCIAL fornecido; b) pelo CPF/CNPJ fornecido. A relação de processos é gerada a partir da
seleção, pelo emitente, da(s) parte(s) pesquisada(s) com os dados fornecidos. A conferência dos dados pessoais
fornecidos pela parte interessada é de responsabilidade exclusiva do destinatário.
A certidão emitida sem processos não vale como certidão negativa.
Nestes termos, em conformidade com o art. 446 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da
Justiça Federal da 4º Região, certificamos que,
Em nome de
ALESSANDRA MARA SANTOS ( Autor / Réu / Interessado )
OU
Em relação ao CPF:
792.459.199/00
NADA CONSTA
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, de AÇÕES CÍVEIS em andamento na Seção Judiciária
Federal, excetuados processos físicos com anotação de silêncio concedido à parte e processos eletrônicos rotegidos, salvo
os com segredo de justiça e sigilosos
Certidão emitida em: 25/10/2016 às 10:05 (hora e data de Brasília)
*Processos pesquisados na Justiça Federal do Paraná em 25/10/2016 às 10:05
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PODER JUDICIÁRIO |.
JUSTIÇA FEDERAL DA 42 REGIÃO
CERTIDÃO REGIONAL PARA FINS GERAIS
CÍVEL E CRIMINAL
A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais da
Justiça Federal da 42 Região, Justiça comum e juizados especiais federais, a partir dos dados fornecidos
pelo solicitante. As pesquisas são efetivadas em dois momentos distintos e desvinculados: a) pelo
NOME/RAZÃO SOCIAL fornecido; b) pelo CPF/CNPJ) fomecido.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a Receita Federal que
verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferência dos dados pessoais
fornecidos pela parte interessada é de responsabilidade exdusiva do destinatário.
Nestes termos, em conformidade com o art. 440, 1 e II da Consolidação Normativa da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 4a Região, certificamos que,
contra o NOME/RAZÃO SOCIAL
LEO MONTANHEIRO ”
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contra o CPF: ini fi
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326.802.019/49 Rubrica 2
NADA CONSTA
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, de AÇÕES E EXECUÇÕES
CÍVEIS E FISCAIS em andamento, AÇÕES CRIMINAIS em andamento com condenação transitada em
Julgado, de EXECUÇÕES PENAIS definitivas em andamento e de MEDIDAS DE SEQUESTRO e ARRESTO
CRIMINAL nas Seções Judiciárias Federais
* Paraná (Processo Eletrônico) até 06/07/2016 às 02:01
* Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 06/07/2016 às 02:15
Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 06/07/2016 às 02:00
Paraná (Processo Papel) até 06/07/2016 às 00:30
Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 05/07/2016 às 23:10
Santa Catarina (Processo Papel) até 05/07/2016 às 20:00
Certidão emitida em: 06/07/2016 às 16:00 (hora e data de Brasília)
A confirmação de sua autenticidade na Internet poderá ser verificada pelo destinatário, através do
endereço http://www .trf4.jus.br (Menu "Serviços Judiciais/Auterticidade de Certidão") informando o
Número de Controle 002a6aee0cb079913e6b976f2ala63f8
A
http:/Nyww2. trf4 jus br/trf4/processos/certidao/proc processa certidao.phpºstring cpf=... 06/07/2016
Portal da Justiça Federal da 4º Região Pagina | de |
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PODER JUDICIÁRIO |
JUSTIÇA FEDERAL DA 42 REGIÃO
CERTIDÃO REGIONAL PARA FINS GERAIS
CÍVEL E CRIMINAL
A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais da
Justiça Federal da 42 Região, Justiça comum e juizados especiais federais, a partir dos dados fornecidos
pelo solicitante. As pesquisas são efetivadas em dois momentos distintos e desvinculados: a) pelo
NOME/RAZÃO SOCIAL fornecido; b) pelo CPF/CNP) fomecido.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a Receita Federal que
verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferência dos dados pessoais
fornecidos pela parte interessada é de responsabilidade exdusiva do destinatário.
Nestes termos, em conformidade com o art. 440, 1 e II da Consolidação Normativa da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 4a Região, certificamos que,
contra o NOME/RAZÃO SOCIAL ,
MIRIAN RODRIGUES BONOMO NONTANHEIRO
ou 7
contra o CPF: Rubrica ' À
531.913.749/49
NADA CONSTA
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, de AÇÕES E EXECUÇÕES
CÍVEIS E FISCAIS em andamento, AÇÕES CRIMINAIS em andamento com condenação transitada em
Julgado, de EXECUÇÕES PENAIS definitivas em andamento e de MEDIDAS DE SEQUESTRO e ARRESTO
CRIMINAL nas Seções Judiciárias Federais
Paraná (Processo Eletrônico) até 06/07/2016 às 02:01
Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 06/07/2016 às 02:15
Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 06/07/2016 às 02:00
Paraná (Processo Papel) até 06/07/2016 às 00:30
Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 05/07/2016 às 23:10
Santa Catarina (Processo Papel) até 05/07/2016 às 20:00
Certidão emitida em: 06/07/2016 às 15:58 (hora e data de Brasília)
A confirmação de sua autenticidade na Intemet poderá ser verificada pelo destinatário, através do
endereço http://www .trf4.jus.br (Menu "Serviços Judiciais/Auterticidade de Certidão") informando o
Número de Controle 9db51484418996299a2cfdOf12eb2138
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http://www2 trf4 jus br/trf4/processos/certidao/proc processa certidao php?string cpf=... 06/07/2016
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9a Região
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro
CEP: 80.430-180 Fone:41-3310-7000
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS DO 1o GRAU
(RECLAMADA)
Número: 2016.03.10-b2083f2b (Válida por 30 dias)
Certificamos, a pedido do(a) interessado(a), que, até a presente data, nos registros de processos em curso nas unidades «
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, NÃO FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE reclamatória(s), ou outro(
procedimentos trabalhistas, em face de LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, titular do CPF/CNPJ nº 565.327.099-72.
OBSERVAÇÕES
a) A presente certidão não abrange os processos encerrados;
b) A informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante, cabendo ao interessado conferir a respectiva titularidade;
c) Esta certidão tem a mesma validade que as emitidas pelas unidades de distribuição ou Varas do Trabalho, ressalvada a responsabilidade do destinatá
pela verificação do CPF/CNPJ informado e confirmação da autenticidade na Página do Tribunal;
4) Esta certidão NÃO GERA os efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (www tstjus.br/certidao), documento que prova a regularida
trabalhista em todo o Pais para participar de licitações, nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
€) No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais, no âmbito do TRT da 9a
Região
Número: 2016.03.10-b2083f2b Página 1 de 1
Certidão emitida em: 10.03.2016 às 09:42:07.008 BRT
Documento assinado com certificado digital por processoeletronico.jus.br em-10.03.2016 às 09:42:07.008 BRT
Confira a autenticidade no sítio: www trt9. jus.br/cnat-web
Código: 2016.03.10-b2083f2b
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9a Região
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro
CEP: 80.430-180 Fone:41-3310-7000
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS DO 1o GRAU
(RECLAMADA)
Número: 2016.10.25-7a55a213 (Válida por 30 dias)
Certificamos, a pedido do(a) interessado(a), que, até a presente data, nos registros de processos em curso nas unidades do
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, NÃO FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE reclamatória(s), ou outro(s)
procedimentos trabalhistas, em face de ALESSANDRA MARA SANTOS OLIVEIRA, titular do CPF/CNPJ nº 792.459.199-00.
A
PMSAP-FLS nº 4 G
(*
Rubrica
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OBSERVAÇÕES:
a) A presente certidão não abrange os processos encerrados;
b) A informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante, cabendo ao interessado conferir a respectiva titularidade;
c) Esta certidá;
O tem a mesma validade que as emitidas pelas unidades de distribuição ou Varas do Trabalho, ressalvada a responsabilidade do destinatário
pela verificação do CPF/CNPJ informado e confirmação da autenticidade na Página do Tribunal;
d) Esta certidão NÃO GERA os efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (www .tstjus.br/certidao), documento que prova a regularidade
trabalhista em todo o País para participar de licitações, nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
e) No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais, no âmbito do TRT da 9a
Região.
Número: 2016.10.25-7a55a213 Página 1 de 1
Certidão emitida em: 25.10.2016 às 09:51:58.724 BRST
Documento assinado com certificado digital por processoeletronico jus.br em:25.10.2016 às 09:51:58.724 BRST
Confira a autenticidade no sitio: WWw.trt9.jus.br/cnat-web
Código: 2016.10.25-7a55a213
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9a Região
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro
CEP: 80.430-180 Fone:41-3310-7000
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS DO 10 GRAU
(RECLAMADA)
Número: 2016.05.02-cofB4f27 (Válida por 30 dias)
Certificamos, a pedido do(a) interessado(a), que, até a presente data, nos registros de processos em curso nas unidades do
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, NÃO FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE reclamatória(s), ou outro(s)
procedimentos trabalhistas, em face de LEO MONTANHEIRO, titular do CPF/CNPJ nº 326.802.019-49.
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OBSERVAÇÕES:
a) A presente certidão não abrange os processos encerrados;
ba informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante, cabendo ao interessado conferir a respectiva titularidade;
c) Esta certidão tem a mesma validade que as emitidas pelas unidades de distribuição ou Varas do Trabalho, ressalvada a responsabilidade do destinatário
pela verificação do CPF/CNPJ informado e confirmação da autenticidade na página do Tribunal;
d) Esta certidão NÃO GERA os efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (www tstjus.bricertidao
trabalhista em todo o Pais para participar de licitações, nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
e) No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais, no âmbito do TRT da 9a
Região.
), documento que prova a regularidade
Número: 2016.05.02-c0f84127 Página 1 de 1
Certidão emitida em: 02.05.2016 às 15:15:59.058 BRT
Documento assinado com certificado digital por processoeletronico jus.br em:02.05.2016 às 15:15:59.058 BRT
Confira a autenticidade no sítio: www .tri9. jus.br/cnat-web
Código: 2016.05.02-cof84f27
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - Sa Região
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro
CEP: 80.430-180 Fone:41-3310-7000
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS DO 10 GRAU
(RECLAMADA)
Número: 2016.07.06-00bff85c (Válida por 30 dias)
Certificamos, a pedido do(a) interessado(a), que, até a presente data, nos registros de processos em curso nas unidades do
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, NÃO FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE reclamatória(s), ou outro(s)
procedimentos trabalhistas, em face de MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, titular do CPF/CNPJ nº
531.913.749-49.
OBSERVAÇÕES:
a) À presente certidão não abrange os processos encerrados;
b) À informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante, cabendo ao interessado conferir a respectiva titularidade;
c) Esta certidão tem a mesma validade que as emitidas pelas unidades de distribuição ou Va,as do Trabalho, ressalvada a responsabilidade do destinatário
pela verificação do CPF/CNPJ informado e confirmação da autenticidade na página do Tribunal;
d) Esta certidão NÃO GERA os efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (www tst.jus.br/certidao), documento que prova a regularidade
trabalhista em todo o País para participar de licitações, nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011; F vi
e) No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências cu.fífiais, no âmbito do TRT da 9a
Região
PMSAP.-FL nº 4E
Número: 2016.07.06-00bff85c Rubrica lo paginasdes
Certidão emitida em: 06.07.2016 às 15:52:28.695 BRT
Documento assinado com certificado digital por processoeletronico.jus.br em:06.07.2016 às 15:52:28.695 BRT
Confira a autenticidade no sítio: www trt9.jus.br/cnat-web
Código: 2016.07.06-00bff85c
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF: 565.327.099-72
Certidão nº: 24387189/2016
Expedição: 10/03/2016, às 09:48:39
Validade: 05/09/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o
nº 565.327.099-72, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ALESSANDRA MARA SANTOS OLIVEIRA
CPF: 792.459.199-00
Certidão nº: 119303560/2016
Expedição: 25/10/2016, às 09:49:32
Validade: 22/04/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ALESSANDRA MARA SANTOS OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF
sob o nº 792.459.199-00, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. )
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LEO MONTANHEIRO
CPF: 326.802.019-49
Certidão nº: 43940456/2016
Expedição: 02/05/2016, às 15:11:25
Validade: 28/10/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LEO MONTANHEIRO, inscrito(a) no CPF sob o nº
326.802.019-49, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos cu a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. -
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Dúvidas e sugestões: endtutst.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
CPF: 531.913.749-49
Certidão nº: 43940933/2016
Expedição: 02/05/2016, às 15:12:35
Validade: 28/10/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, inscrito(a) no
CPF sob o nº 531.913.749-49, NÃO CONSTA do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. )
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Dúvidas e sugestões: cndtetst.jus.br
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Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF: 565.327.099-72
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n25.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Awww .pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 10:32:45 do dia 10/03/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 06/09/2016.
Código de controle da certidão: 49B3.98CA.7ACF.98F9
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
10/03/2016
Certidão Internet http://www receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/AT 9POrCertidao (ig
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: ALESSANDRA MARA SANTOS OLIVEIRA
CPF: 792.459.199-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www. pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 09:54:43 do dia 25/10/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/04/2017.
Código de controle da certidão: 65A8.B949.7548.703E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LEO MONTANHEIRO
CPF: 326.802.019-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www receita.fazenda.gov.br> ou <http:/www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 12:04:42 do dia 10/02/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 08/08/2016.
Código de controle da certidão: F723.2461.C265.0EA2
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIAO
Nome: MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO
CPF: 531.913.749-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11
da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/www .pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 12:05:40 do dia 10/02/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 08/08/2016.
Código de controle da certidão: 0946.FE1D.7EA3.44B7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
PARANÁ
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 014390962-08
Certidão fornecida para o CPF/MF: 565.327.099-72
Nome: CPF NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta certidão engloba pendências do próprio CPF ou pelas quais tenha sido
responsabilizado e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como, ao
descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 08/07/2016 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www faz pr.gov.br
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Emuiido via Inlemet Pública (10/03/2016 11:01:24)
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PARANÁ Coordenação da Receita do Estado
GOVERNO DO EsTADO
Becretara da Fazendo
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 015435110-83
Certidão fornecida para o CPF/MF: 792.459.199-00
Nome: ALESSANDRA MARA SANTOS OLIVEIRA
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta certidão engloba pendências do próprio CPF ou pelas quais tenha sido
responsabilizado e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como, ao
descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 22/02/2017 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
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Secretaria de Estado da Fazenda tá
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 014935740-27
Certidão fornecida para o CPF/MF: 326.802.019-49
Nome: CPF NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta certidão engloba pendências do próprio CPF ou pelas quais tenha sido
responsabilizado e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como, ao
descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 03/11/2016 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www fazenda.pr.gov.br
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o via Internet Pública (06/07/2016 160207)
Secretaria de Estado da Fazenda
PARANÁ Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 015008695-90
Certidão fornecida para o CPF/MF: 531.913.749-49
Nome: CPF NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta certidão engloba pendências do próprio CPF ou pelas quais tenha sido
responsabilizado e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como, ao
descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 19/11/2016 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
r.gov.br
Página 1 de 1
Emitido via Internet Pública (22/07/2016 09:26:57)
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CORRE Nº INNODE IDENTIFICAÇÃO DO PARANÁ
Caça RG: 3.001.272-0
ASSINATURA DO TITULAR
SEN 3 5/09 CARTEIRA DE IDENTIDADE JEEP 2E
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A 3ME,M9-2
: MIRIAM RODRIGUES gongmo MONTANHEIRO
MUDSOM ALBERTO CHAGAS BONO
MARIA APARECIDA RODRIGUES GONDHO
- CAMPINAS/S
SPIREM
S7/be/ 4944
OXMARCASMARLNGA/PR, 1 OFICIO
T.CAS 3929:t TVRD=D4S, FOLMA= Das
À Sat 040.749-49
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«nome: LEO MONTANHEIRO
“IILIAÇÃO: JOÃO DA URUZ MONTANHEIRO
; “SARA NEGIRÃO MONTANHÉIRO.
2 C.(18=3020, LIVRO=968, FOLHA=205
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“ASSINATURA DO!
9 DIRETOR
ATE LEINS 7416 DE 2906/63 (SESC
1 DATA DE EXPEDIÇÃO 29/08/2014
IDATÁ DE NASCIMENTO" 1540571952
a
CPF 3268020194;
CURMEAPR
(43) 3534.4504
Rus Marechal Deodoro, 610 - Centro
e e. É Santo Antonio da Platina | Paraná
ANÁIZE RE “=D raia
www. imobiliariamarkize.com.br
contatoBimobiliariamarkize.com.br
Creci. 890-J
LAUDO DE AVALIAÇÃO
MARKIZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com
sede à Rua Mal Deodoro 610, em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº,
75.009.167/0001-12, CRECI 890-), atendendo a solicitação do AMIPLA Empreendimentos S/A,
— e ms
procedeu a avaliação do valor de mercado do imóvel abaixo descrito:
- e
IMÓVEL: Um terreno situado na Fazenda “Aldeia”, atualmente no perímetro urbano desta
ê cidade, medindo 20 (vinte) metros de frente para a estrada Santo Antônio da Platina —
Monte Real;
pelo lado direito mede 70 (setenta metros)
com Emilio Lucindo; 80 (oitenta) metros pelo lado
esquerdo dividindo com D. Luzia Bruno; e nos fundos em linha inclinada mede 20 (vinte) metros
dividindo com D. Maria Lúcio Costa, contendo uma casa de construção mista, coberta com telhas,
própria para residência, objeto da matrícula 5.139, nesta cidade de Santo Antônio da Platina — PR.
Valor de mercado: 160.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Para que surta os efeitos legais, firmamos a presente.
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Santo Antônio da Platina, 12 de Maio de 2016. -
PMSAP-FLS nto.
RUbrICa mem
MARKIZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME
Jonathan Bonomo Montanheiro
PARECER OPINATIVO
DE COMERCIALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Imóvel: IMÓVEL URBANO NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA - PR
Interessado: AMIPLA Empreendimentos S/A.
André Generoso Rosa
Corretor de Imóveis
CRECI nº 13377
TÉCNICO EM AVALIAÇÃO MERCADOLOGICA, conforme resolução COFECI no.
957/2006 sob no. 00819
Rua Coronel Capucho, 600 — Centro
Santo Antônio da Platina - PR
Fone: 43-3534-6989 — 43- 9649-5222 - E-mail: andre saplatinaQhotmail.com
Santo Antônio da Platina — PR — 20 de Outubro de 2015.
PMBAPFLE RC
Rubrica
o e e e e — qem
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P
Parecer Opinativo de Comercialização Imobiliária
André Generoso Rosa, Corretor de Imóveis
com registro no CRECI sob o nº 13377,
TÉCNICO EM AVALIAÇÃO
MERCADOLOGICA, conforme resolução
COFECI no. 957/2006 sob no. 00819 domiciliado
à Rua Aldo Claro de Oliveira, 188, Santo
Antonio da Platina - PR, atendendo vossa
solicitação, vem apresentar-lhe o presente
Parecer Opinativo de Avaliação Imobiliária.
Este parecer está em conformidade com o disposto no art. 3º
da Lei 6.530, de 12 de
maio de 1978 (DO. U. de 15/05/1978).
"OBJETIVO
1)
O objetivo do presente parecer é determinação do valor de mercado do imóvel
avaliando.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL E
Um terreno situado na Fazenda “Aldeia”, atualmente perímetro urbano desta cidade,
medindo 20 (vinte) metros de frente para a estrada Santo Antônio da Platina - Monte Real;
pelo lado direito mede 70 (setenta) metros com Emilio Lucindo; 80 (oitenta) metros pelo
lado esquerdo dividindo com d. Luzia Bruno; e nos fundos em linha inclinada mede 20
(vinte) metros dividindo com d. Maria Lucio Costa, contendo uma construção mista, coberta
de telhas, própria para residência
O imóvel é objeto da matrícula 5.139 no Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio
da Platina — PR.
CONCLUSÃO
ESTES oAtU
Avaliamos que o Valor de VENDA do im
óvel objeto deste parecer é R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Santo Antônio da Platina, 20 de Outubro de 2015.
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Andró Gentroso Rosa
“ Aorfetof de Imóveis ”)
” CRÉCInSF 13.377 /
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arecer Opinativo emitido em 20/10/15. as 09:34 hs
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Oficial HOMERO DOS SANTOS GIOYANNETTI
MATRÍCULA N. 5.139 fd a
SANTO ANTÔNIO, DA.-PLATINA
REGISTRO GERAL
LIVRO No 2 on E DA E +
Distrito Santo Antonio da | Urbano & ) C.P.M....
Município Saz Rural ( ) INCRA
LSSaNEECE Um terreno situado na fazenda "Aldeia", atualmente no períme-
calcado. tro-wrbano-desta-cid ad amem marreta rem
Protocolo nº 19.237. IMÓVEL:U Um terreno situado na fazenda "Aldeia",
atualmente no perímetro urbano desta cidade, medindo 20 (vinte) metros
de frente para a estrada Sento Antônio da Platina Monte Real; pelo —
lado direito mede 70 (setenta) metros com Emílio Lucindo; 80 (oitenta)
metros pelo lado esquerdo dividindo com à. luzia Bruno; e nos fundos —
em linha inclinade meãe 20 (vinte) metros dividindo com d. Meria Lucio
Costa, contendo uma casa & e construção mista, coberta com telhas, pró-
priecpara residência.
PROPRIETÁRIA: AMÉLIA MARIA DE JESUS, brasileira, desquitada, proprie-
tária, residente e domiciliada nesta cidade, na rua Diamantina, nº264,
portadora da cédula de identidade "G nº 7.247.059.SP, nascida em 10 —
de setembro de 1.947, filha de José Francisco Ferreira e à. Maria Pe.
reira de Jesus.
TITULO ANTERIOR: Transcrição nº 25.199, fls. 243 do livro 3-A4/L do —
Registro de fumóveis desta Comarca. O referido 6 ve J San-
vo Aneégiada Platina, e junho de 1.984. O OFICIALZSE-- cw
Ea
(Homero dos Santos Gi finetti).+++
R-1- M. 5.139- Protocolo nº 19.237- Em 08 de junho de 1.984- Conforme
escritura pública de compra e venda lavrada nas notas do Tabelião Air.
ton Dias de Oliveira, desta cidade, em 08 de junho de 1.984 , as fls.
085 do livro nº 180, o imóvel acima descrito, objeto da matrícula míme-
ro 5.139, foí adquírido por APARECIDO ALVES, brasileiro, proprietário,
maior, viúva, residente e domiciliado nesta cidade, portador da cédula
de ilentidade RG 1.652.060. PR, inscrito no CPF/MF sob nº 324.583.479 —
91, residente e domiciliado nesta cidade, nascido em 06 de outubro de
1.933, filho de Benedito Inácio Alves e à. Antônia Maria Inácio, por —
compra feita a AMÉLIA MARIA DE JESUS, já qualificeda, +
Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhen cruz
ções. O referido é ver ee dg e ç de —
junho de 1.984. O OFICIAL
dos Santos Giovanne
preço de —
AV-2- NM. 5,139 - Protocolo n£ 34.062- Em 10 de abril de 1989. Certifi
co conforme consta da certidão de casamento, termo nº 2,242, fls 68 do
livro nº 06-B, expedida em O9 de junho de 1.984, pelo Cartório do Re —
(continua no verso)
[o
| Bel. Fabricio Falistinoide Proença
| Esgfevente
| Bel. FrancieJé Oliveira de Souza
| o screvente DHCam CIA nº 4
| (43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — PR
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Hubiua (o
MATRÍCULA Ne 5.139 4 Ol vero REGISTRO GERAL
Dficia eee a ee” LIVRO No. 2
REA
Registro Civil de Cambará, o er, APARECIDO ALVES, proprietario do i-
movel objeto do R-1 da Matrícula n . , O matrimonio com a
sra Maria de Lourdes Rodrigues, pelo regime da nhão parcial de -—
bens, passando a mesma a assina Pg MARIA DEL ES RODRIGUES ALVES.
[o] ae acião é verdade à E Ee neo da Flatinss em E O A
bril de 1.989, O CPI E a ese e Homero-
dos Santos Giovannetti A ;
Custas Nczg 1,08
R-3 - M.5,139. Protocolo nº 34.063. Em 10 de abril de 1989. Conforme-
escritura pública de compra e venda, lavrada nas notas do tabelião Jo
Sé Artur Ritti, desta cidade, em 16 de setembro de 1987, às fls 150 5
do livro nº 193, o imóvel retro descrito, objeto da presente matrícu-
la sob nº 5.139, foi adquirido por AMELIA MARIA DE JESUS, brasileira,
desquitada, Proprietaria, residente e domic ada nesta cidade, porta
dora da cédula de identidade RG nº 7.247,059-SP,, inscrita no CPF/MF —
sob nº 326,802.449.15; Por compra feita à APARECIDO ALVES e sua mu —
lher dona MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES, brasileiros, casados,sob
o regime da comunhão parcial de bens na vigencia da lei 6.515/77, re-
sidentes e domiciliados em Cambará, neste Estado,ele lavrador, nasci-
do aos 06 de outubro de 1933, filho de Benedito Inacio Alves e de do-
na Antonia Maria Inacia; ela do lar, filha de Aldivino Rodrigues e de
SIBAQWI 3] OUISIDIN IG ONOLIVO
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fis 68 do livro nº 06-B do Cartorio de Registro Civil de Cambará-PR.,
inscritos no CPF/MF SOB nº 324.583, 79-91, em conjunto; pelo preço de
Cz$ 80.000,00 (Oitenta mil cruzados), sem condições, Foram apresenta-
dos os seguintes documentos: A guia nº 497/87 de imposto de transmis
são inter vivos no valor de Ca$ 5.000,00 referente a 2% sobre a impor
tancia de Cz% 250.000,00 devidamente quitada pelo Banco do Brasil S/A
agencia desta cidade, em 05/11/87; a Certidão negativa de dívida ati-
va nº 154/88, fornecida pela Agencia de Rendas, desta cidade, em 06/
04/88; e a certidão ne * 141/88 fornecida pela Prefeitura Muni
id OFpéferido é verdade e dou fé. Santo
de 1.989, O OFICIAL
(Homero dos Santos Giovannetti)lr++
Custas Noz$ 12,97
R-4-M.5.139- Protocolo nº 40.502. Em 05 de agósto de 1.996. Certífico-
conforme MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS DE EXECUÇÃO datado de 19 de..
junho de 1.996, extraído dos autos sob nº 222/96, de Ação de Execução.
de Título Extrajudicial, gm que e Credor Francisco Biembengutte e De .
vedoras: Amelia Maria de Jesus Ferreira e Maria Benedita Marques de
Oliveira, devidamente assinado pelo MM. Juiz Substituto desta Comarca
Dr. Haroldo Demarchi Mendes, procedo ao registro da PENHORA de uma par..
te correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imovel retro Gescrito,
objeto do R.3 da Matrícula nº 5.139. Dé a ceusa, o valor de R$ 907,71 -
(novecentos e sete reais, setenta e um centavos). Fazendo parte inte ..
grante do MANDADO a petição inicial e o auto de penhora e deposito, que
ficam arquivadas meste Ofício. Foi nomeado como depositário público .º
sr. Fedro Claro Giovannetti. O referido é verdade é do - SantoAntô
miga Platina, O5 de agósto de 1.996. O ESCREVENT ds, trt eerena
SE to: O de aedeto Codais Valdévieso).+++
Custas 166, 72VRC
aeee eee pe pe
R-54-5.139- Protocolo nº 41.363- Em 16 de julho de 1.997- Certifico —
conforme MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS DE EXECUÇÃO datado de 26 de
maio de 1.997, devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito desta Co-
marca - Dr. Lourival Pedro Chemim, extraído dos autos sob nº 190/97, —
de Acção de Execução de Título Extrajudicial, em que é Credora ADÉLIA
YNvavd OQ OQvISI
YNILVId VO OINQINYV OINYS 3 VINVWOD
OBSERVAÇÕES: contirua na fls. 02... ...+
Oficial
Bel. Fabricio Faustino de Proença
Escrevente
Bel. Francielle Oliveira de Souza
| Escrevente
[ REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
| Homero dos Santos Giovannetti
|
| (43) 3534 - 1558
| SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
—
io e
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
OFICIAL Homero dos Santos Giovannetti
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA N.º 5.139
LIVRO N.º 2 Oficiat=É — —— S&S = Al
5
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E
139.
to
(continuação da Matrícula N.a 3.139-*3.01
ESGEA
Comarca,
e DEVEDORA: Amelia Maria de Jesus Ferreira(Cartorio Civel desta
procedo ao RESISTRO DA PENHORA de uma arte correspondente a
R-3 da MZ
O% (cinguenta por cento) do imovel objeto do ctriícula nº 5.-
1 de março
Dá a causa, o valor de RÉ L:07957 CGgum mil, oitocentos setenta
dois renais). Fazendo Perte integrante do
o Auto de Fenhore e Deposito. O referido e verdade cega - Santo An.
ie da Flatine,. 16 de qulnho de 1.997. O ESCREVENT err ES pr À
DT 0 (valair Veldivieso).+++
andado a petição inicial e
Custas 166 s T2VRO
AV-6-4-5,139/- Em 09 de abril de 1.999- Protocolo nº 43.264- Certifi-
co conforme Mandado de Cancelamento de Registro de Penhora, datado de
de 1.999, devidamente assinado pelo MK. Juiz de Direito —
| degta Comarca- Dr, Lourival Pedro Chemim (Cartório Cível desta Comar-
a), expedido nos autos sob nº 22
de Ação de Execução de Título-
xtra judicial, em que 6 Credor: rancieco Biembegutte e Devedoras Am6-
lia Maria de Jesus Ferreira e outra
registrada da p
fique cancelamento do —
íéule nº 9. Ficando ar-
do Handado. O referido €-
OS de abril de 1.999. O —
Homero dos Santos Giovannet-
Custas 299,25VRC - R$ 22,44
enhora objeto
Do$ob n£
B— =X.5.139- Protocolo nº 44.560- Em 23 de fevereiro de 2.000- Confor-
nado pelo Juiz Su ervisor- Dr. Lourival
PENHORA datedode 05 de março de 1.997, devidamente assi-
Bears Chemim e Termo de Adita-
mento datado de O ãe junho de 1.998, devidamente assinado pelo MK. Juí
za Subst
128/96,
ituta- Dra. Roseli Maria Geller, extraídos dos autos Bob nº -
cm que é CREDOR: AMELIA DIAS DA SILVA e DEVEDORA AMÉLIA J. FER
REIRA, procedo ao REGISTRO DA PENHORA de (cinquenta por cento) do
imóvel
de R$ 309,22
arquivado neste Oficio sob nº 1.071/2.000 uma copia do Mandado junts- -
x A: à
mente âom o Termo de Adiíta:
Depósito. ;
de fevereiro
(Homero dos Santos Giovanne tti
AV-8-M-5,139
ico cent
crme Mandado
139- Protocolo
objeto do R-3 da Matrícula nº 5.1 + para garantir. vida —
(trezentos e nove reais, vinte e dois esntavos). Ficando-
nto, petição ins
de 2.000. O OFICIA
48.50€- Em 29 de ncvembro de 2.002- Certi-
e Levantamento de Penhora datado de 1Ê de novem
bro de 2.002, devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito desta Coma;
ca- D
- Amarildo Clementino Soares- Juiz Supervisor (Jui ado Especial”
» expedido ncs autos sob n. 128/96 de Execução de *itulo
em que são Exegwente Amélia Dias da Silva e Executada Amélia Maria J.-
Ferreira,
rara que fique cancelado o registro da Penhora objetc do R-
da Matrícula nº 2g13o. Ficando arquivado neste Cfício scr no 20854 Ze-
Go uma copia do Mandado. O referido é verdadee dou fé ntcAntônio -
(o)
Se Pirtina,
antas TO
TT Im (Valdir Valdiviesc). +++
Custms 315,00 VRC,| - R$ 23,62
29 de novembre de 2,002, O ESCREVENT — — ————
CANCELAMENTO da PENHORA, objeto do R-5 desta Matricula. Foi apresentada a guia de recolhimento do
Funrejus nº 12087005900205572, no vaior de R$ 3,75, devidamente quitada em 23/01/2013. Ficou arquivado
OBSERVAÇÕES:
(continua no verso)
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dog Ságtos Giovannetti
Of
Bel. Fabricio Faustiko de Proença
| Escrevente
Bel Franciele Oliveira de Souza
| Escrevente
PMSARELE NE CI
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Kubriçã cull
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR |
Eres é uz -
MA A TA REGISTRO GERAL
MATRICULA AZ f verso El
U
Bel Fabricio taustas de Pregiino LIVRO N.º 2
úcumentação apresertada O refpridt ELrerdade e dou fé. Santo Antonio da
OESCREVENTE SUBSTITUTO dy ROCA cscnço (ER!
R-10-M-5.139 - Protocolo nº 66742 - Em 31 de janeiro de 2013 - Conforme CARTA DE ADJUDICAÇÃO datada de
US de março de 1999, devidamente assinada pela MM. Juiza Substituta Dra. Denise Damo Comel, desta Comarca
(Cartôno Civel), extraído dos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicia! nº 190/97, em que e credora Adélia
Fagea e Devedora AMELIA MARIA DE JESUS FERREIRA já qualificada, a parte ideal correspondente a 50%
(cinquenta por cento) do imóvel objeto da Matrícula nº 5.139, foi adjudicado a ADÉLIA EGGÉÊA, brasileira.
separada judicialmente, costureira, inscrita no CPF/MF sob n. 324.763 709-59, residente e domiciliada na Rua Rui
Barbosa, nº 387, na cidade de Santo Antônio da Platina PR, pelo preço de R$ 2.226,00 (dois mil. duzentos e vinte
& seis reais), por despacho proferido aos 26/02/1999, qual o MM. Juiz mandou passar a Carta de Adjudicação
Foram apresentados Os seguintes documentos: DAM — Documento de Arrecadação Municipal nº 417/98 no valor de
R$ 44,52 referente a 2% sobre a importância de R$ 2.226,00 devidamente quitada pelo Banestado, em 10/09/98; a
guia nº 120870084 5871 no valor de R$ 4,45 referente ao pagamento da taxa alusiva ao Funrejus devidamente
“Ficou arquivado neste Ofício sob nº 196/2013 uma cópia de documentação apresentada O
“é dou fe. Santo Antônio da Platina, 31 de janeiro de 2013 O ESCREVENTE SUBSTITUTO
a 47 [ÁREA b (Bel. Fabricio Faustino de Proença) -
== SM cai = —— Custas 1.260,00 VBCs - R$ 177,66
R-11-M-5.139 - Protocolo nº 68485 - Em 31 de outubro de 2013 - Conforme escritura pública de compra e venda
lavrada a 19 de setembro de 2013, às fis. 033/35 do livro nº 357, nas notas do Tabelião José Arthur Ritti, deste
municipio e comarca, a parte ideal correspondente a 50 % do imóvel acima descrito, objeto da Matricula nº 5.139,
toy adquirido por LEO MONTANHEIRO, portador da cédula de identidade rg n. 3.001.272-0-SSP/PR, inscrito no
CPF/MF sob n, 326.802.019-49 e sua esposa MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, portadora da
Cécula de identidade rg n. 3.348.549-2-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob n. 531.913.749-49, casados pelo regime
ge comunhão parcial de bens, ambos brasileiros, empresários, residentes e domiciliados na Rua Cel Joaquim
Oficial
49)
iauna,, 31 de janeiro de 201
Fabricio Faustino de Proença
nº 387. na cidade de Santo Antônio da Platina-PR, pelo preço de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem condições.
Fnram apresentados os seguintes documentos: DAM — Documento de Arrecadação Municipal n. 968/2013 no valor
de R$ 300,00, referente a 2% sobre a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), alusivo ao ITBI — Imposto
5Transmissão de Bens Imoveis, devidamente quitado pela Caixa Econômica Federal, em 01/10/2013; Certidão
Narrativa n. 214/13 fomnecida pela Prefeitura Municipal desta cidade; Certidão Conjunta Negativa de Débitos
pela Secretaria da Receita Federal: Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de
Execuções Criminais n. dB411ad01586aaB9d60d2ab5Sb5109506 emitida eletronicamente via intemet pelo Poder
Judiciário — Justiça Federal da 42 Região; Certidão Negativa de Ações Cíveis fornecida pelo Cartório Distribuidor
desta Comarca; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais n. 10922666-73 emitida eletronicamente via
intemet pela Secretaria de Estado da Fazenda; Certidões Negativas relativas às existência de Reclamatórias, ou
outros procedimentos Trabalhistas ns. 4041/2013, fornecidas pela Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina —
PR; guia de recolhimento do Funrejus n. 13026979530205400, no valor de R$ 30,00, devidamente quitada pela
Caixa Econômica Federal, em 19/09/2013, Ficou arquivado neste Ofício sob nº 1546/2013 uma cópia da
documentação apresentada O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio da Platina, 31 de outubro de 2013. (0)
ESCREVENTE SUBSTITUTO DAS 22, Sd ai (Bel. Fabrício Faustino de Proença) -
sposto no inciso |, e suas alíneas, do artigo 213 da Lei
lê: “parte ideal correspondente a 50% do imóvel acima
) do imóvel acima descrito”. O referido é verdade e dou
; Platina, 10 de maio de 2016. (o) ESCREVENTE
=. (Bel. Fabricio Faustino de Proença)
fé Santo
OBSERVAÇÕES:
[ REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS |
Homero dos Santos Giovannetti |
Oficial
Bel, Fabricio Faustino de Proença
Escrevente
Bel. Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
(43) 3534 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA — PR
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
ESTADO DO PARANÁ
|
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
“TS 139-
Bet. Fabrício Faustino de Proença
a e) Escrevente Substituto
R-12-M-5.139 - Protocolo nº 74352 - Em 10 de maio de 2016 - Por Escritura Pública de Sobrepartilha, lavrada às
fis. 159/164 do livro 51, e Escritura Pública de Cessão e Transferência Onerosa de Direitos Hereditários, lavrada
às fis. 154/158 do livro 51, ambas aos 10/02/2016, nas notas do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do
Distrito de Conselheiro Zacarias, deste Município e Comarca - Substituto/Interino Daniel Tito Pinto, foi procedida a
PARTILHA dos bens deixados por falecimento de ADÉLIA EGGEA, CPF 324.763.709-59, pela qual a parte
(continuação da Matrícula Nº e
| correspond 5% (vin! n do imóvel d: cula, então avaliado em
OLIVEIRA, portador da cédula de identidade rg n. 4.581.109-3-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n. 565.327.099-
Identidade nº 5.393.818-3-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 017.316.959-77, com escritório a rua 07 de
Setembro, nº 912, centro, na cidade de Santo Antônio da Platina-PR; Il - Com areceram na referida escritura, na
qualidade de cedentes: 1) o herdeiro filho JOSÉ OVÍDIO EGEA ALCANTARA, comerciante, portador da cédula
de identidade rg n. 4.089.065-SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob n. 188.456.739-87 casado com MARIA DE
FÁTIMA DOS SANTOS ALCANTARA, comerciária, portadora da cédula de identidade rg n. 548.414-SSP/GO,
brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Frei Guilherme Maria, nº 1.299, Bairro Jardim Egea, na cidade
de Santo Antônio da Platina-PR; 2) o herdeiro filho JOSE ROBERTO EGEA ALCANTARA, empresário, portador
da cédula de identidade rg n. 1.652.025-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n. 434.737.929-34 casado com MARIA
DE FÁTIMA PARPINELLI AL CANTARA, funcionária pública, portadora da cédula de identidade rg n. 4.252. 124-3-
SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob n 565.232.899-15, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, ambos
brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Frei Guilherme Maria , nº 1.299, Bairro Jardim Egea, na cidade
de Santo Antônio da Platina-PR; 3) o herdeiro neto EMERSON ROBERTO VIEIRA ALCÂNTARA, funcionário
público federal, portador da cédula de identidade rg n. 2.134.350-SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob n.
592.274.001-68 casado com ANA MARIA RABELO DA SILVA ALCÂNTARA, servidora pública , portadora da
cédula de identidade rg n. 4.045.620-SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob n. 696.434.151-04, casados pelo regime
inscrita no CPF/MF sob n. 001.714.941-05, residente e domiciliada na Avenida Frei Guilherme Maria, nº 1.299,
Bairro Jardim Egea, na cidade de Santo Antônio da Platina-PR; 5) o herdeiro neto CARLOS EDUARDO VIEIRA
ALCANTARA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade rg n. 4.767.415-SSP/GO, inscrito
no CPF/MF sob n. 001.312.911-22, residente e domiciliado na Avenida Frei Guilherme Maria, nº 1.299, Bairro
Jardim Egea, na cidade de Santo Antônio da Piatina-PR, sendo que as certidões em nome dos cedentes
encontram-se descritas na escritura de cessão de direitos hereditários. Il - Foram 1 apresentados os seguintes
documentos ao Tabelião quando da lavratura da Escritura Os quais constam no titulo: a Declaração nº
201600004178-2, expedida em 02/02/2016 via Intemet através do endereço http:/iwww fazenda pr.gov.br, pelo
Sistema ITCMD PR, do inventário da “de cujus" Adélia Eggéa, havendo créditos tributários a recolher do imposto
sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, relativos a fato gerador na transmissão
dos bens relacionados na presente declaração, em relação aos beneficiários: José Ovídio Egea Alcântara, José
Roberto Egea Alcântara, Emerson Roberto Vieira Alcântara, Patricia Vieira Alcântara e Carlos Eduardo Vieira
Alcântara, conforme consta das seguintes guias de recolhimentos: a) Guia nº 2016.00342713-4 em nome do
herdeiro filho José Roberto Egea Alcântara no valor de R$ 466,67; b) Guia nº 2016.00342715-0 em nome do
herdeiro neto Carlos Eduardo Vieira Alcântara no valor de R$ 155,56; c) Guia nº 2016.00342715-0 em nome do
herdeiro neto Emerson Ribeiro Vieira Alcântara no valor de R$ 155,56; Guia nº 2016.00342712 em nome do
herdeiro filho José Ovídio Egea Alcântara no valor de R$ 466,67; e) Guia nº 2016.00342714-2 em nome da
(continua no verso)
| OBSERVAÇÕES:
)
/ SJ
REGISTRO /
Homero PMss P-FUS nº. Go
Bel Fabricio Fausfi /; )
Escrevente Rubrica fi
Bel Franciele Oliveira de Souza k
Escrevente
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
SAIS -03
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA NÉ ci ' — verso
; o Faustino do Proon LIVRO Nº 2
7 - U e 5.56, ficando cópias arquivadas junto ao Tabelião que
lavrou a escritura, em pasta própria; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais nº 014247908-34, com
validade até 01/06/2016, emitida em 02/02/2016 via Intemet através do endereço www.fazenda.pr.gov.br; Certidão
de Distribuição Regional de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de Execuções Criminais com nº de controle
704b9961520ede975743aScc7baN7d5a, emitida em 02/02/2016 via Intemet através do endereço
httpuiwwwtrfd.gov.br, nas quais NADA CONSTA: Certidão de Distribuição de Ações Civeis fornecida pelo Cartório
Distribuidor desta Comarca de Santo Antônio da Platina-PR; Certidão Conjunta Negativa de Debitos Relativos aos
Tributos Federais e à Divida Ativa da União com código de controle F48A.DA29.3CDA.5028, valida até 31/07/2016,
emitida em 02/02/2016, via intemet através do endereço http:/Awww receita .fazenda.gov.br, Certidão Negativa de
Ações Trabalhistas do 1º Grau com código de controle 2016.02.02-42382c0e, emitida via intemet através do
endereço hitp:/iwww.tstjus.br; Relatório Negative de Indisponibilidade de Bens expedido na conformidade do
Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça, pelo endereço eletrônico
https:/Avww indisponibilidade org .br/ordem/consulta-tabeliao com (o) código HASH:
4130.50€9.d8f7. 1606.2191.d279.efcf.c7b6.b9ed.15b2; Foi recolhido pela guia de FUNREJUS nº
24000000001286614-1 a importância do valor de R$ 70,00 = 0,2% sobre o valor declarado de R$ 35.000,00.
devidamente quitada pelo Banco de Brasil S/A, desta Comarca de Santo Antônio da Platina-PR, referente a
escritura pública de sobrepartilha; Foi recolhido pela guia de FUNREJUS nº 24000000001286612-5 a importância
do valor de R$ 70,00 = 0,2% sobre o valor declarado de R$ 35.000,00, devidamente quitada pelo Banco do Brasil
S/A, desta Comarca de Santo Antônio da Platina-PR, referente a escritura pública. de cessão de direitos
hereditários. IV - Foram apresentados os seguintes documentos no ato do registro: DAM — Documento de
Arrecadação Municipal n. 1437/2016 no valor de R$ 700,00, referente a 2% sobre a impórtância de R$ 35.000,00.
alusivo 80 ITBI - Imposto s/Transmissão de Bens imóveis, devidamente quit fá Banco do Brasil, em
27/04/2016; Certidão Narrativa n. 2560/2016 fomecida pela Prefeitura Municipal /deStá cidade. Ficou arquivado
neste Oficio sob nº 540/2016 uma cópia da documentação apresentada. O é verdade e dou fé. Santo
Antônio da Platina, 10 de maio de 2016. O ESCREVENTE SUBSTITUTO die cu
(Be! Fabricio Faustino de Proença)
ke
se
AV-13-M-5.139 - Protocolo nº 74355 - Em 10 de maio de 2016 - Certifico, conforme consta da autorização de
subdivisão do presente imóvel, fornecida pela Prefeitura Municipat desta cidade, em 04 de dezembro de 2015, e de
acordo com memorial descritivo elaborado pelo Agrimensor Rui Margarido, inscrito no CREA sob nº 1.655-TD-PR,
o qual passou a constituir os seguintes lotes: LOTE A - com área dé 717, 895m* matriculado sob nº 22.944; LOTE
B - com área de 717,895m?, matriculado sob nº 22.945 :+ifou “arquivado neste Oficio sob nº 544/2016. os
seguintes documentos: autorização fomecida pela Prefeitura unicipal, ART, Memorial Descritivo e Planta. Fica,
portanto, encerrada a presente matricula. O referid e dou fé. Santo Antonio da Platina, 10 de maio de
2018. O ESCREVENTE SUBSTITUTO ÉS AOAÇAA RN (Bel. Fabricio
Faustino de Proença). +++
[FUNARPEN - SELO DIGITAL Nº kxfvO . ECbng - zMx3t . ODHS
Consulte esse selo em http://funarpen. com.br
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Homero dos Santos Giovannett Rua: Rio Branco, 5934-1558
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Bel. Fabrício Faustino de Proença Confere com ; Ç
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
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a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Cartório do Registro Civil e Tabeli
Daniel Tito pims
SUBSTITUTO / INTERINO
Fone/Fax 3595-1106 - Distrito de Conselheiro Zacarias - Município de Santo Antônio da Platina - PR
LIVRO, 51 FOLHA, 1651166 PRIMEIRO TRASLADO
ESCRITURA Pública de Extinção Parcial de
Condomínio por Desmembramento Amigável que entre
si fazem: LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA,
ALESSANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA,
LÊO — MONTANHEIRO, MIRIAN RODRIGUES
BONOMO MONTANHEIRO E AMÉLIA MARIA DE
JESUS FERREIRA na forma abaixo:
SAIBAM quantos esta Pública Escritura de Extinção
Parcial de Condominio por Desmembramento Amigável virem que, no ano do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2016 (dois mil e dezesseis), aos 10 (dez)
dias do mês de Fevereiro, neste Distrito de Conselheiro Zacarias, Município e Comarca
de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, neste Cartório de Notas, perante mim
Substituto/Interino que esta subscreve, compareceram as partes entre si, justas e
contratadas, a saber: como outorgantes e reciprocamente outorgados: 1) LUIZ DOS
SANTOS OLIVEIRA e sua esposa a Sr? ALESSANDRA MARA DOS SANTOS
OLIVEIRA casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens em 15/02/1992,
conforme consignado na certidão de casamento extraída do Termo nº 3.920, fls. 62,
Livro nº 14-B, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da sede desta Comarca de Santo Antônio da
Platina/PR; ele, brasileiro, professor, portador da Cédula de Identidade com RG nº
4.581.109-3-SSP/PR, nascido em 16/10/1969, filho de Laércio Ferraz de Oliveira e
Carmelita dos Santos Oliveira, inscrito no CPF/MF sob nº 565.327.099-72; ela,
brasileira, professora, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 5.604.173-7-
SSP/PR, nascida em 16/12/1971, filha de Armando Santos Neto e Maria dos Anjos da
Silva Santos, inscrita no CPF/MF sob nº 792.459.199-00, residentes e domiciliados a
Rua Afonso Pena, nº 569, Centro, CEP- 86.430.000, em Santo Antônio da Platina/PR. 2)
LEO MONTANHEIRO e sua esposa a Sr? MIRIAN RODRIGUES BONOMO
MONTANHEIRO casados com o pelo regime de Comunhão Parcial de Bens em 23 de
janeiro de 1984, conforme declararam; ele, brasileiro, corretor de imóveis, portador da
Cédula de Identidade com RG nº 3.001.272-0-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº
326.802.019-49; ela, brasileira, estudante, portadora da Cédula de Identidade com RG
nº 3.348.549-2-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº 531.913.749-49, residentes e
domiciliados à rua residentes e domiciliados à Rua Marechal Deodoro, nº 610, Centro,
Cep- 86.430.000, em Santo Antônio da Platina/PR; 3) AMÉLIA MARIA DE JESUS,
brasileira, do comércio, desquitada, portadora da Cédula de Identidade com RG nº
7.247.059-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 326.802.449-15, residente e domiciliada
à rua Nossa Senhora da Saúde, nº 310, Vila Coelho, em Santo Antônio da Platina/PR.
Os presentes, reconhecidos como os próprios de que trato, à vista dos documentos
mencionados e apresentados, cuja capacidade jurídica reconheço e dou fé. Então pelos
outorgantes e reciprocamente outorgados, falando cada um por sua vez e depois em
conjunto, por si, foi dito que a justo título, são senhores e legítimos possuidores de
partes ideais em comum, com plenos domínios e com livres e gerais administrações, em
condomínio, sobre o seguinte imóvel urbano, constantes das seguintes descrições e
características: "Um terreno situado na fazenda "Aldeia" atualmente no perímetro
urbano da cidade de Santo Antônio da Platina/PR, medindo 20 (vinte) metros de
frente para a estrada Santo Antônio da Platina - Monte Real; pelo lado direito mede
setenta metros com Emilio Lucindo; 80 (oitenta) metros )pelo lado esguetars
PMSAP-FLS nº E
RutLca
Cartório do Registro Civil e Tabelionato
DANIEL TITO PINTO
Substituto Interino
Distrito de Conselheiro Zacarias a
Comarca de Santo Ant ônio da Platina - Par
ranê
dividindo com d. Luzia Bfuno; e nos fundo inclinada mede 20 (vinte)
metros dividindo com d. Maria Lucio Costa, contendo uma casa de construção
mista, coberta com telhas, própria para residência”. Que o imóvel urbano encontra-
se registrado sob a Matrícula nº 5.139, fls. 01/02, Livro 2- Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Santo Antônio da Platina/PR. Que os Outorgantes e reciprocamente
Outorgados: 1) LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA e sua esposa a Sr? ALESSANDRA
MARA DOS SANTOS OLIVEIRA possuem uma área de 358,9475M? havidos por força
da Escritura Pública de Sobrepartilha com Adjudicação de Bem do Espólio de ADÉLIA
EGGÉA, lavrada nestas mesmas Notas em 10/02/2016, fls. 159/164, Livro 51, ainda
pendente de registro junto ao CRI desta Comarca, cujas partes declaram ter pleno
conhecimento de tal situação e concordam com a mesma, ficando consignado neste ato,
em conformidade com o item 11.2.17 do Código de Normas da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado do Paraná; 2) LEO MONTANHEIRO e sua esposa MIRIAN
RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO possuem uma área de 358,9475M? conforme
consta de registro no R-11 da Matrícula nº 5.139; 3) AMÉLIA MARIA DE JESUS
FERREIRA possui uma área de 717,895M? conforme consta de registro no R-3 da
Matrícula nº 5.139. Que, as partes ideais que os condôminos possuem passam a formar
as seguintes Glebas de Lotes: LOTE A, com a área de 717,895m? e LOTE B, com a
área de 717,895m? os quais foram demarcadas por serviços profissionais do Agrimensor
RUI MARGARIDO, inscrito no CREA sob nº 1.655-TD-PR conforme memoriais
descritivos elaborados em Santo Antônio da Platina/PR, no dia 19 de Novembro de
2015, conforme recolhimento de ART sob a guia nº 201551899753, que assim se
descrevem: ÁREA TOTAL 1.435,79m?, a qual possui as seguintes descrições e
características: "Inicia-se o perímetro no ponto (1), localizado no alinhamento
predial da Rua Vereador José Ritti (antiga Estrada Santo Antonio da Platina -
Monte Real), junto á divisa da Área de posse de Leo Montanheiro e Adélia
Eggéa, e segue pelo alinhamento predial da Rua Vereador José Ritti (antiga
Estrada Santo Antonio da Platina -Monte Real), no rumo de 31º29'52"NW na
distância de 20,00 metros até o ponto (2); daí deflete á aireita deixando o
alinhamento predial da Rua Vereador José Ritti (antiga Estrada Santo Antonio da
Platina - Monte Real), e segue confrontando com Espólio de Vicente Bianchi, no
rumo de 52º50'13"NE na distância de 70,00 metros até o ponto (3); daí deflete á
direita e segue confrontando com a Área de posse de Amélia Maria de Jesus
Ferreira, no rumo de 60º46'22"SE na distância de 20,00 metros até o ponto (4); daí
deflete á direita e segue confrontando com a Área de posse de Amélia Maria de
Jesus Ferreira, Leo Montanheiro e Adélia Eggéa, no rumo de 51º42'28"SW na
distância de 80,00 metros até o ponto (1), inicial deste perímetro, contendo dentro
do referido imóvel, uma casa de construção mista, coberta com telhas, própria
para residência, conforme a matrícula sob nº5.139". DA DIVISÃO AMIGÁVEL POR
DESMEMBRAMENTO: a) LOTE A: Com área de 717,895m?, possuindo as seguintes
descrições e características: “Inicia-se o perímetro no ponto (1), localizado no
alinhamento predial da Rua Vereador José Ritti (antiga Estrada Santo Antonio da
Platina Monte Real), junto á divisa da Área de posse de Leo Montanheiro e
Adélia Eggéa, e segue pelo alinhamento predial da Rua Vereador José Ritti
(antiga Estrada Santo Antonio da Platina - Monte Real), no rumo de 31º29'52"NW
na distância de 20,00 metros até o ponto (2); daí deflete á direita deixando o
alinhamento predial da Rua Vereador José Ritti (antiga Estrada Santo An
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Fone/Fax 3595-1106 - Distrito de Conselheiro Zacarias - Município de Santo Antônio da Platina - PR
51
LIVRO, FOLHA, 1671168
da Platina -Monte Real), e segue confrontando com Espólio de Vicente Bianchi,
no rumo de 52º5013"NE na distância de 35,60 metros até o ponto (6); daí deflete
á direita e segue confrontando com o Lote (B) de Amélia Maria de Jesus
Ferreira, no rumo de 38º17'32"SE na distância de 19,16 metros até o ponto
(5); daí deflete á direita e segue confrontando com a Área de posse de Leo
Montanheiro e Adélia Eggéa, no rumo de 51º42'28"SW na distância de 37,96
metros até o ponto (1), inicial deste perímetro, contendo dentro do referido
imóvel, parte de uma casa de construção mista, coberta com telhas, própria
para residência, conforme a matrícula sob nº 5.139”. b) LOTE B: Com área de
717,895m?, possuindo as seguintes descrições e características: “Inicia-se o perímetro
no ponto (6), localizado junto á divisa de Espólio de Vicente Bianchi, e segue
confrontando com Espólio de Vicente Bianchi, no rumo de 52º5013"NE na
distância de 34,40 metros até o ponto (3); daí deflete á direita e segue
confrontando com a Área de posse de Amélia Maria de Jesus Ferreira, no rumo
de 60º46'22"SE na distância de 20,00 metros até o ponto (4); daí deflete á direita e
segue confrontando com a Areia de posse de Amélia Maria de Jesus Ferreira,
no rumo de 51º42'28"NW na distância de 42,04 metros até o ponto (5); daí
deflete á direita e segue confrontando com o Lote (A) de Leo Montanheiro e
Adélia Eggéa, no rumo de 38º17'32"NW na distância de 1 9,16 metros até o ponto
(6), inicial deste perímetro, contendo dentro do referido imóvel,
parte de uma casa de construção mista, coberta com telhas,
própria para residência, conforme a matrícula sob nº 5.139". Que, cada uma das
partes acima descritas, com o desmembramento parcial amigável entre as partes, as
glebas demarcadas sobre o imóvel urbano ficará pertencendo aos outorgantes e
reciprocamente outorgados da seguinte forma: a) Aos outorgantes e reciprocamente
outorgados: LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA e sua esposa a Sr? ALESSANDRA MARA
DOS SANTOS OLIVEIRA e LEO MONTANHEIRO e sua esposa MIRIAN RODRIGUES
BONOMO MONTANHEIRO, ficará pertencendo em condomínio o LOTE A, com a área
de 717,895m?, objeto de desmembramento amigável da Matricula nº 5.139 do CRI da
Comarca de Santo Antônio da Platina/PR; VALOR: Atribui-se para efeitos fiscais para
este LOTE A o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). b) À outorgante e
reciprocamente outorgada: AMÉLIA MARIA DE JESUS FERREIRA, ficará pertencendo
o LOTE B com a área de 717,895mº, objeto de desmembramento amigável da Matricula
nº 5.139 do CRI da Comarca de Santo Antônio da Platina/PR, VALOR: Atribui-se para
efeitos fiscais para este LOTE A o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Que, pela
presente escritura e nos melhores termos de direito, fazem os desmembramentos
parciais e amigáveis das referidas partes ideais da comunhão, para que seus
respectivos quinhões fiquem separados desta, passando a formar novos, independentes
e individuais imóveis urbanos, ficando extinto parcialmente o condominio existente entre
eles, para que cada um dos Outorgantes e reciprocamente Outorgados fiquem com
seus lotes certos e determinados, transmitindo uns aos outros toda a posse, jus,
dominio, direitos, ações e servidões, afim de que usem, gozem e livremente disponham
como seu que é, e fica sendo de hoje em diante, dando recíprocas quitações,
comprometendo-se, por si, seus herdeiros e sucessores, a fazer a presente escritura
sempre boa, firme e valiosa: declarando, ainda, que ficam plenamente satisfeitos com
Seus respectivos lotes, não tendo ocorrido tornas ou transações comerciais, tudo
amigavelmente, tratando-se a presente escritura simplesmente de ato declaratório para
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PMSAP-FLS nº 3
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Rubriçe |
PRIMEIRO TRASLADO
J:%% REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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Cartório do Registro Civil e Tabelionato
DANIEL TITO PINTO
Substituto Interino
onselheiro escamas
têni
a completa extinção de condomínios que existiam, por força dos títulos de domínio de
cada um deles; declarando cada um por sua vez. que não houve pagamento ou
recebimento de torna, visto que os Condôminos, fizeram entre si, recíprocas extinção
com desmembramentos amigável do imóvel urbano, bem como sobre as benfeitorias, os
quais se equivalem nos seus valores fiscais, ficando os outorgantes e reciprocamente
outorgados responsáveis pela apresentação de todos e quaisquer documentos que
sejam necessários à perfeição do ato, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Santo Antônio da Platina/PR, dispensando esta Serventia de qualquer
responsabilidade, presente ou futura. Os outorgantes reciprocamente outorgados
apresentaram as seguintes certidões: a) Certidão da Matrícula nº 5.139, fornecida, pelo
Cartório Imobiliário desta Comarca de Santo Antônio da Platina/PR, na qual verifica não
pesar ônus; b) Certidões Negativas de Débitos de Tributos Estaduais nºs 014269595-84,
014269599-53, 014269608-24, 014269620-39, com validades até 09/06/2016, emitidas
em 10/02/2016, via Internet através do endereço www.fazenda.pr.gov.br; c) Certidões
de Distribuição Regional de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de Execuções
Criminais emitidas em 02/02/2016 com códigos de controle nºs
236ad0c775e134c0bb2555615b845b28, dfb310b6ea0920dd5742b7d9b3ec7689,
0028ebf124af3d09247ab950677c6a9T7, 0c744b75835b0e93a9bc52d5a4c717a7 e
4a83c202c872b5afa391328cd5a590e4 , Via Internet através do endereço
http:/Awww trf4.gov.br, na qual NADA CONSTA; d) Certidões de Distribuição de Ações
Cíveis fornecidas em 29/01/2016 pelo Cartório Distribuidor desta Comarca; e) Certidões
Conjuntas Negativas de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da
União com códigos de controle nºs 1D70.3C1E.85B7.5799, F723.2461.C265.0EA2,
0946.FE1D.7EA3.44B7 e D193.0471.F1FB.D695, válidas até 31/07/2016 e 08/08/2016,
emitidas em 02/02/2016 e 10/02/2016, via Internet através do endereço
http:/Awww receita fazenda.gov.br; Certidão Positiva de Débitos relativos aos Tributos
Federais e à Divida Ativa da União com código de controle nº C2CF.9D99.B6E3.216D,
valida 08/08/2016 emitida em 10/02/2016, via Internet através do endereço
http://www .receita.fazenda.gov.br; f) Certidões Negativas de Ações Trabalhistas do 1º
Grau, com códigos de controles 2016.02.10-159d254c, 2016.02.10-c77de32e,
2016.02.10-c8febcb4, 2016.02.10-5577c639 e 2016.02.10-0a55557f emitidas via
internet através do endereço http://www .trt9.jus.br/cnat-web; e) Relatórios de
Indisponibilidades de Bens expedidos em 10/02/2016 na conformidade do Provimento nº
39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça, pelo endereço eletrônico
https://www .indisponibilidade.org.br/ordem/consulta-tabeliao com o códigos HASH:
60aa.494b.c7b5.a908.dc10.d601.4bf1.5cab.e160.76de para o CPF/MF nº 565.327.099-
72; HASH: 2888.8c4f.9179.066c.b202.0406.6832.bbbc.fec5.03e0 para o CPF/MF nº
792.459.199-00, HASH: c424. 0845.2094.0dd8.70eb.daec.6003.1d2b.95b2.28da para o
CPF/MF sob nº 326.802.019-49; HASH:
9ebe.a644.1374.dd56.875e 1888.7693.60f1.1c23.b86a para o CPF/MF nº 531.913.749-
49; HASH: c65b.8f37.06d3.dfBf.23f7 .dbca.a0a4.99a6.079d.f7a2 para o CPF/MF nº
326.802.449-15. Foi recolhido pela guia nº 24000000001287215-0, a importância de R$
120,00 = 0,2% sobre o valor máximo de recolhimento do declarado de R$ 60.000,00,
referente ao pagamento do FUNREJUS devidamente quitada, pela Caixa Econômica
Federal, desta Comarca. Assim disseram e dou fé. A pedido das partes lavrei esta
escritura, a qual feita e lhes sendo lida, acharam em tudo conforme as suas vontades e
ao que me foi declarado, outorgaram, aceitaram e assinam, dispensada a prese
ao: “Sa
e
a TABELIONATO
TITO
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LAARANSARABAMARBRANARARASDARAAANASANSAHONAANANANAMA
s. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL =
Cartório do Registro Civil e Tabelionato
Daniel Tito Pi
SUBSTITUTO / INTERIN
Fone/Fax 3595-1106 - Distrito de Conselheiro Zacarias - Município de Santo Antônio da Platina - PR
51 169
LIVRO, FOLHA, PRIMEIRO TRASLADO
testemunhas instrumentárias, em conformidade com o item 11.2.18 do Código de
Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. Protocolo Geral nº
037/2016, em 10/02/2016. Eu, Daniel Tito Pinto, Substituto, digitei, conferi, subscrevo,
dou fé e assino em público e raso. Custas: 1.000,00 VRC = R$ 182,00; 40,00 VRC = R$
7,28x2 = R$ 14,56. Está (aa): 1. Luiz dos Santos Oliveira; 2. Alessandra Mara dos
Santos Oliveira; 3. Leo Montanheiro; 4. Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro; 5.
Amélia Maria de Jesus Ferreira. Trasladada em seguida, confere em tudo com o seu
original, ao qual me reporto e dou fé.
e
Emtest o da verdade
fel Tito Pinto
Substituto/Interino
EN - SELO DIGITAL Nº eyQyo.CKdaAS.yevzs |, Controle: wFFnR.IeysY
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REGISTRO DE IMÓVEIS
O DA PLATINA ” IMÓVEIS
MARCA DE SANTO ANTÔNI Á " Ez
co ESTADO f POPA, REGISTRO É O ORPLATNA
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Apresentado hoje. Protocolado soó nº, às fis. COMARCA E sai oa no | j
Protocolo nº 1. Registo ob | nb-L à às fis. poor cm
do Pro! Eai to Dou tê. Apresentado hoje. píoy , a Ed e j
Livro nº 2 na MATA Lsgb nº pipa a im |
º : 19 J. [7a J. 2ork do Protocolo nº a E
Sarto dn pra : a — do Livro nº 21 ÁGULA set n 2 al
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Bel. Fabrício coli =
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Escrevente Substituto
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Mi mescis - Santo Antônio da Platina
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REGISTRO GERAL
MATRÍCULA Nº
Urbano ( X, CPM.
Rural ( ) INCRA
Localização LOTE Nº 06, localizado na Gleba da Fazenda Palmital, atualmente perímetro urbano desta cidade.
(7) da Amipla Empreendimentos
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
certidão de casamento nº 5.707 d
ESTADO DO PARANÁ
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LIVRO Nº 2
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E Distrito Santo Anton o da Platina
= Santo Antonio da Platina
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E confrontando com o Loteamento
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Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
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inicia-se o perímetro no marco (35), localizado junto à divisa do Loteamento Residencial Egéa, e segue
Residencial Egéa, no rumo de 65º10'06"SW na distância de 180,00 metros até o
marco (36); dai defiete à direita e segue confrontando com o lote (5) de Henrique Felisbino de Godoi, no rumo de
3713'33ºNW na distância de 321 +38 metros até o marco (46); dai defiete à direita e Segue confrontando com o lote
S/A, no rumo de 56º13'08"NE na distância de 179,09 metros até o marco (49); dai
defiete à direita & segue confrontando com O lote (8) do Município de Santo Antônio da Platina, no rumo de
Policia Se (SS KM 38, nesta cidade e comarca; JANDIRA DE GODOI, brain divorciada, do lar, filha de José
de Oliveira Santos, nº 89, nesta cidade e comarca; a firma AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A, pessoa jurídica de
(continua no verso)
AL
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REGIST IO GERAL
LIVE O Nº 2
.583-0-PR e 4.973.2 nscritos no CPF/MF sob ns. 565.249.949-49 e 882.7 9.969-49, casados em data
de 29 de junho de 1991 pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, residentes e domik liados nesta cidade; SAULO
JOSE DE ARAÚJO, brasileiro, médico, separado judicialmente, portador da cédula de dentidade rg n. 3.952.195-4-
PR e inscrito no CPF/MF sob n. 087.538.668-78, residente e domiciliado nesta cidad : WALDOMIRO PADILHA e
sua esposa Sra. LUIZA BASSINELO PADILHA, brasileiros, comerciantes, casados p o regime de Comunhão de
Bens anterior a lei 6.515/77, portadores das cédulas de identidade rg ns. 480.749-PF: e 6.524.957-0-PR, inscritos
no CPF/MF sob ns. 042.508.859-68 e 448.059. esidentes e domiciliados nest: cidade, à Rua D. Pedro Il nº
dd. A
TÍTULO ANTERIOR: Matriculz
= Registro Ge
RT, R-2, R-5, R-6, R-7, R-8, R-9, R-10 R-11, R-12e R-14 do livro 2
omarcã. Foram arquivados este Ofício sob nº 1.974/2.006 os memoriais e
ou fe. Santo Antônio de Platina, 02 de agesto de 2.006. O OFICIAL
A ero dos Santos Giovanne! i). +++
SI3AQWI 3d OHLSIDIU 34 OIHQLHVO
o Mm 54.170 - Em 02 de agosto de 2.006 — Conforme escritu a pública de divisão parcial,
“lião Ari Ramos Filho, do Distrito de Monte Real, desta Comarca, em 09 de novembro
LLLINNVAOIO SOLNVS SOQ OHIWOH “RIO
Registro Civil desta comarca, portadora da cédula de identidade rg n. 16.797.512-SP, inscrita no CPF/MF sob n.
022.897.738-08, residente e domiciliada à Rua Herculano de Freitas nº 345, apt 32, Edifício 13 de Maio, Santo
Amaro — SP; JOÃO BINO DE GODOI e o ESPÓLIO DE HELENA MARIA BUZANELLI DE GODOI, no ato
representado por: a) João Bino de Godoi, já qualificado; b) Wagner de Godoi, brasileiro, vendedor, divorciado,
portador da certidão de casamento nº 3.258, fis. 300 do livro B-11 do Cartório de Registro Civil desta cidade,
inscrito no CPF/MF sob n. 557.705.689-68, residente e domiciliado no Bairro Palmital, BR-153, Km 38, nesta
comarca; c) Walmir de Godoi e sua esposa Sra. Luzia Ribeiro da Costa Godoi, brasileiros, casados, motorista e
MAMNAMARA RAS
YNvBvd 00 Ogvisa
VNLIVTA VA OINQLNY OLNYS 3 VOHVNOD
Cartório de Registro Civil desta cidade, inscritos no CPF/MF sob ns. 696.603.799-00 e 024.945.729-67, residentes
e domiciliados à Rua das Orquídeas nº 76, Jd. Colorado, nesta cidade; d) Valquiria de Godoi Santos e seu marido
Carlos Roberto Vieira dos Santos, brasileiros, casados, do lar e serigrafo, inscritos no CPF/MF sob ns.
925.994.609-30 e 000.411.689-50, ela filha de João Bino de Godoi e de Helena Maria Buzanelli de Godoi, ele filho
de Odair Vieira dos Santos e de Marilda de Lourdes Ferrari Santos, portadores da certidão de casamento nº 4.050
Maiorky, brasileiro, separado judicialmente, portador da cédula de identidade rg n. 1.317.607-SSP/PR e inscrito no
CPFIMF sob n. 222.679.649-53, residente e domiciliado nesta cidade; CRISTIANO LEMES DE MELO, LEONIDIO
LEMES DE MELO, JOSMAR QUIRINO DE ALMEIDA e sua esposa Sra. ANDRÉA CARDOSO LEAL DE ALMEIDA,
OBSERVAÇÕES:
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Bel. Francigik Oliveira de Souza
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Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
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REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
(continuação da Matrícula ne 19.861 11.01
SAULO JOSÉ DE ARAÚJO, WALDOMIRO PADILHA e sua esposa Sra. LUIZA BASSINELO PADILHA, todos
qualificados; foi atribuído ao imóvel o valor de 'R$ 630.907,74 (seiscentos e trinta mil, novecentos e sete reai!
setenta e quatro centavos), estando incluído nesse valor O imóvel objeto damatri
ant a Í
santo Antonio da Platina, 02
lomero Sos Santos Giovannetti) +
6,15
AV-2-M-15.861 - Pretócolo nº 54.170 - Em 02 de agósto de 2,006 — Procede-se a esta averbação para constar que
imóvel objeto da Matricula nº 15.861 que tem como titulo anterior a Matricula nº 7.961, foi declarado li
Pública conforme Decreto nº 001/06, datado de
1.974/2.006. A presente averbação é feita de à»
Código de Normas da Corregedoria Geral da Ji
Antônio da Platina, 02 de agosto de 2.006. O OFICIÃ
dos Santos Giovannetti). +++
uBtas 60,00 VRC n$ 6,30
AV-3-M-15.861 - Protocolo nº 63769 - Em 41 de outubro de 2011 - Procede-se a presente averbação para
constar que, de acordo com o Decreto nº 350/06 do dia 19/10/2006, exara ela Prefeitura Mu
Antônio da Platina,sfoi revogado o Decreto 001/06, de 10 de janei -
ili ública, conforme consta no AV-Z. Pis
a documentação comprobatória apresentada. O referida é verdade dou fé. Santo Antônio da Platina, 11 de
outubro de 2011. O ESCREVENTE SUBSTITUTO :
(Bel.
Fabrício Faustino de Proença).
FUNARPEN - SELO DIGITAL Nº G9MOL . EZ6U3 , D2hjE - MMDLS , XIM2r
Consulte esse selo em http://funarpen.com.br
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PMSAP-FLS Nº iememmem
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(continua no vei
OBSERVAÇÕES:
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS || CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannetti Rua: Rio Branto/475 - (43) 3534.1558
| Oficial / ENTICAÇÃO
| Bel. Fabrício Faustino de Proença Confere com o doglitento original arquivado. Dou fé
| Escrevente — Sam Aptônio da Platina - Paranã
| Bel. Francielle Oliveira de Souza cr AV de junho de 2016,
| (43) 3534 — 1558
tb) Bel. Eabribio Fáustino de Proença - Escrevente
| SANTOANTÔNIODAPLATINA PR ||
| ()Bet Ffepo Ile Oliveira de Souza - Escrevente
|
Escrevente |
AT PAU
| (É e - Oficial
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PARANÁ
CARTÓRIO JOSE ARTHUR RITTI
José Arthur Ritti - Titular CNPJ: 77.780.450/0001-79
e-mail:cartoriorittirzc.com.br
Rua Rui Barbosa, 777 Fone/Fax:(43)3534-3634
N Now: 00198/2016
ARPEN
SELO DIGITAL Nº
hDcuc. 45QYO. eSNBC
Controle:
QUIT ActEs
Consulte esse selo em
k «com.br
CERTIFICO, a pedido, que revendo os livros de
registro de protesto existentes neste Ofício, no
período correspondente aos últimos CINCO ANOS***+%+x,
NÃO encontrei qualquer título protestado em que
figure como devedor:
*AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A*HHHHHHHHHAAARAAARARRRA A
*CNPJ:02.904.452/0001-23*++**
O referido é verdade e dou fé.
Sto.Antonio da Platina, 01 de abril de 2016.
ESTA CERTIDÃO É
José Arthur Ritti
TITULAR
VÁLIDA PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS.
Certidão: 12,19 / 66.98 vrcs
Busca : 0,54 / 2.97 vres
. 5 Funarpen: 2,65 / 14.56 vrcs
Nata trio Funrejus: 3,18 / 17.47 vrecs
Total : 18,56 / 101.98 vrcs
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<< Qualquer rasura ou emenda inutiliza a presente certidão. >>
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANA
COMARCA DESANTO ANTONIO DA PLATINA
CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS TITULAR
Rua 24 de Maio, 745 - Centro PEDRO CLARO GIOVANNETTI
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR - 86430000 JURAMENTADOS
LORENA PAVAN GIOVANNETTI BUENO
LUANA PAVAN GIOVANNETTI
DOUGLAS PAVAN GIOVANNETT!
SONIA MARIA PAVAN GIOVANNETTI
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição de AÇÃO CÍVEL sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO
CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ 02.904.452/0001-23, no período compreendido entre a presente data e os últi-
mos 20 anos que a antecedem.
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DOUGLAS PAVAN GIOVANNETTI
cartorio. distribuidorsap(Ogmail.com/ tel/tax (43) 35342996
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARANA
COMARCA DESANTO ANTONIO DA PLATINA
CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS TITULAR
Rua 24 de Maio, 745 - Centro PEDRO CLARO GIOVANNETTI
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR - 86430000 JURAMENTADOS
LORENA PAVAN GIOVANNETTI BUENO
LUANA PAVAN GIOVANNETTI
DOUGLAS PAVAN GIOVANNETTI
SONIA MARIA PAVAN GIOVANNETTI
Certidão Positiva
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição EXECUTIVO FISCAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL sob mi-
nha guarda neste cartório, verifiquei o SEGUINTE contra:
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
no período compreendido entre a presente data e os últimos 20 anos que a antece-
dem.
Distrib Livro Data Ação Vara Requerente
1063 18/09/2013 EXECUÇÃO FISCAI FAZENDA PUBLICA — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA
PLATINA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA PLATINA
Executivo Fiscal || Valor = 20.199,77 NU: 0003317-60.2013.6.16.0153
251 3 09/09/2014 EXECUÇÃO FISCAL FAZENDA PUBLICA | MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA
PLATINA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA PLATINA
0 16.6
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA
PLATINA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DA PLATINA
44.2015.8.16.0153
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SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR,-O4>e Maio de 2016, 13:58:47
004 20/10/2015
FAZENDA PUBLICA
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DOUGLAS PAVAN GIOVANNETTI
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Certidão
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PODER JUDICIÁRIO |
JUSTIÇA FEDERAL DA 42 REGIÃO
CERTIDÃO REGIONAL PARA FINS GERAIS
CÍVEL E CRIMINAL
A presente certidão é confeccionada apenas com base nos registros internos dos sistemas processuais da
Justiça Federal da 4a Região, justiça comum e juizados especiais federais, a partir dos dados fornecidos
pelo solicitante. As pesquisas são efetivadas em dois momentos distintos e desvinculados: a) pelo
NOME/RAZÃO SOCIAL fornecido; b) pelo CPF/CNPJ fomecido.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a Receita Federal que
verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A conferência dos dados pessoais
fornecidos pela parte interessada é de responsabilidade exdusiva do destinatário.
Nestes termos, em conformidade com o art. 440, 1 e II da Consolidação Normativa da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 4a Região, certificamos que,
contra o NOME/RAZÃO SOCIAL fu
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
[4a
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ou usas
/)
contra o CNPJ: : ALL cerne
02904452/0001-23 Rubricê
NADA CONSTA
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, de AÇÕES E EXECUÇÕES
CÍVEIS E FISCAIS em andamento, AÇÕES CRIMINAIS em andamento com condenação transitada em
julgado, de EXECUÇÕES PENAIS definitivas em andamento e de MEDIDAS DE SEQUESTRO e ARRESTO
CRIMINAL nas Seções Judiciárias Federais
* Paraná (Processo Eletrônico) até 10/03/2016 às 02:01
* Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 10/03/2016 às 02:15
* Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 10/03/2016 às 02:00
* Paraná (Processo Papel) até 10/03/2016 às 00:30
* Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 09/03/2016 às 23:10
* Santa Catarina (Processo Papel) até 09/03/2016 às 20:00
Certidão emitida em: 10/03/2016 às 10:00 (hora e data de Brasília)
A confirmação de sua autenticidade na Intemet poderá ser verificada pelo destinatário, através do
endereço http://www .trf4.jus.br (Menu "Serviços Judiciais/Auterticidade de Certidão") informando o
Número de Controle 4a6273de988a59f3c22f0e52eba10b25
O
www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/nrar nrnnrecas anmidan
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PODPCCUVvOcCTMOn Pons nn SCCM Mm mm
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho - 9a Região
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro
CEP: 80.430-180 Fone:41-3310-7000
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES TRABALHISTAS DO 10 GRAU
(RECLAMADA)
Número: 2016.03.10-b7fag4e5 (Válida por 30 dias)
Certificamos, a pedido do(a) interessado(a), que, até a presente data, nos registros de processos em curso nas unidades «
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, NÃO FOI CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE reclamatória(s), ou outro(
procedimentos trabalhistas, em face de AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A, titular do CPF/CNPJ nº 02.904.452/0001-2
OBSERVAÇÕES
a) A presente certidão não abrange os processos encerrados;
b) A informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante, cabendo ao interessado conferir a respectiva titularidade,
c) Esta certidão tem a mesma validade que as emitidas pelas unidades de distribuição ou Varas do Trabalho, ressalvada a responsabilidade do destinatã
pela verificação do CPF/CNPJ informado e confirmação da autenticidade na Página do Tribunal;
d) Esta certidão NÃO GERA os efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (wwwtstjus.br/certidao), documento que prova a regularida
trabalhista em todo o Pais para participar de licitações, nos termos da Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011;
e) No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais, no âmbito do TRT da 9a
Região a
PMSAP. (o Ex
Nú 2016.03.10-b7fa94e5 SA er Pá 1 de1
úmero: .03.10-b7fag94e . / ágina 1 de
Rubrica. // o
N , +
Certidão emitida em: 10.03.2016 às 09:47:35.636 BRT
Documento assinado com certificado digital por processoeletronico.jus.br em:10.03.2016 às 09:47:35.636 BRT
Confira a autenticidade no sitio: www. 1nt9.jus.br/cnat-web
Código: 2016.03.10-b7fa94e5
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Página 3 de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 02.904.452/0001-23
Certidão nº: 24389736/2016
Expedição: 10/03/2016, às 09:57:04
Validade: 05/09/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A (MATRIZ E FILIAIS)
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.904.452/0001-23, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emo”umentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
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PMSAPELS
Rubrica (2
DC O Te e e ms me ms
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109090
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
CARTÓRIO DO CÍVEL, COMÉRCIO E ANEXOS
Av. Oliveira Motta, 745-fone (43)3534-3478
CERTIDÃO
CERTIFICO a pedido verbal de pessoa
interessada, que revendo em Cartório, os autos sob nº 0003317-
+ em que é Exequente
da Platina-Pr e Executados Amipla
verifiquei constar que na data de
Inicial, valor atribuído à causa R$
20:198;Y e mil ento e e nove reais e setenta e sete
centavos), em sua Fericção Inicial s + que hã pedido de citação do
devedor, via correio ARME, Juntade Guia de Recolhimento de
UStas, Em 8/10/2013 a expedição de carta de
de edital/citação, em
de intimação, em 08/05/2014
dição de Intimação, em 17/09/2014
o pera decisão, em 11/02/2015 Expedição de Mandado, em 04/03/2015
em 04/05/2015 Juntada de
Juntada de Informação,
em 19/08/2015 Juntada de Petição de
iment de do processo, em 03/09/2015 Concluso para
decisão; € ' Z 1 Intimação, em 26/11/2015 Juntada de
de
rimento de intimação,
em 06/05/2016
nesta cidade e Comarca de Santo
de dois mil e dezesseis
Juramentada, c fiz
Aranhas seram aaa aa
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Estado do Paraná
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CARTÓRIO DO CÍVEL, COMÉRCIO E ANEXOS
Av. Oliveira Motta, 745-fone (43)3534-3478
CERTIDÃO
pedido verbal de pessoa
Os autos sob nº 0003777-
Fiscal, em que é Exequente
Platina-PR e Executados Amipla
04/09/2014, Juntada Petição Inicial, valor atribuído à causa RS
reais e setenta e dois
há pedido de citação do
Guia de Recolhimento de
da a expedição de carta de
em 31/10/2014 Expedição de edital/citação, em
imação, em 07/02/2015
r
*ntimação, em 28/04/2015
de Petição de cumprimento de intimação, em 24/09/2015
Determinação de diligências, em 24/09/2015 Apensado ao processo
rminação de diligências, em 04/12/2015
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em 25/01/2016 Juntada de
e Comarca de Santo
io de deis mil e dezesseis
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Rubrica
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PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
CARTÓRIO DO CÍVEL, COMÉRCIO E ANEXOS
Av. Oliveira Motta, 745-fone (43)3534-3478
CERTIDÃO
CERTIFICO a pedido
verbal de pessoa
interessada, que revendo em
Cartório, os autos sob nº 0004775-
+ de Ação de Execução Fiscal, em que é Exequente
Antonio da Platina-PR e Executados Amipla
Empreendimentos S/A, e dele Verifiquei constar que na data de
06/10/2015, Juntada Petição Inicial, valor atribuído a causa R$
22.955,77 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais reais e
setenta e sete centavos), em sua Petição Inicial constatei que há pedido
Ge citação ds devedor, ia orreio
em 20/10/2015 Distribuído para
competência exclusiva, em 20/10/2015 Concluso para despacho, em
22/10/2015 Concedido Pedido, em 09/12/2015 Expedição de intimação,
12/01/2016 Juntada de petição de requerimento de suspensão do processo,
em 06/02/2016 Prazo decorrido, em 22/02/2016 Expedição de Intimação, em
> para despacho, em 14/03/2016 Juntada de Petição de
anifestação da parte, em 29/03/2016 Proferido Gespacho de mero
expediente, em 11/04/2016 Expedição de Intimação, em 28/04/2016 Juntada
DADA) E PASSADA, nesta cidade e Comarca de
ely Juliano) Aux. Juramentada,
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http://www receita fazenda. gov br/Aplicacoes/ATSPO Certidao/CndConjuntalnter/Emi
| Pagina I del
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ: 02.904.452/0001-23
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Iwww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 10:47:08 do dia 10/03/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 06/09/2016.
Código de controle da certidão: BA3F.CA74.D9F2.D5F7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PMSAP-FLS NS 24
Rubrica. //
10/03/2016
— e um
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
PARANÁ Coordenação da Receita do Estado
SoviRal DO ESTADO
Decretera ds Parerco
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 014391159-63
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 02.904.452/0001-23
Nome: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
Estabelecimento baixado ou paralisado no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 08/07/2016 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www fazenda.pr.gov.br
PMSAP-FLS AS
Página 1de 1 /
Ermudo via Inteme! Publica (10/03/2016 11:19:23
Rubrica
oe — —— — em
— me
| Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
| data, a empresa acima identificada encontra-se em situação
FA:
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 02904452/0001-23
Razão Social:AMIPLA EMPREENDIMENTOS LTDA
Endereço: — RUA RUI BARBOSA 387 / CENTRO / SANTO ANTONIO DA
PLATINA / PR / 86430-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 30/04/2016 a 29/05/2016
Certificação Número: 2016043004381258698022
Informação obtida em 02/05/2016, às 14:59:35.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
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Página | de ]
PMSAP-FLS nº 10
Rubrica
https (www sifize caixa gov br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel -asp?VARPesso... 02/05/2016
tomprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Ea
Kd Retcita Foderal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
É 02.904.452/0001.23 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 14/12/1998
a MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
Ê TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
FE CETAE -CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO ALBERT EINSTEIN
» RIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
- Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente
b CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico
R 10.99-6-05 - Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida
ESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
OCIEDADE ANONIMA FECHADA
a NÚMERO COMPLEMENTO
t 727
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ur
86.430-000 JARDIM EGEA SANTO ANTONIO DA PLATINA PR
E EN OELETRÔNICO TELEFONE
É (43) 3534-4922
: |]
É
E DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
t 27/08/2005
SITUAÇÃO CADASTRAL
Ê
ECIAL EE: DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 11/03/2016 às 10:33:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
| Consuka QSA / Capital Social Voltar
b
E O Copyright Receita Federal do Brasil - 11/03/2016 PMSAP-FI Te
| SA
E Rubrica lo
A http/Avww receita fazenda gor br/prevararimpressao/ImprimePasina asn 1/03/2016
em
e em em
JOSE CANDIDO DE CARVALHO NETO
DA MICRO EAPEQUENA:
FSECRETARIASDA MICRO EsP
AMENTO DEREGISTRO.EMP
SS iUNTAÇCOMERGIALDO:PARANÁ
na data da sua expedição.
| Nome Empresarial
| AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
| Natureza Jurídica: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA
| Número de Identificação do Registro de
Empresas - NIRE (Sede) CNPJ
| 413 0001752-2 | | 02.904.452/0001-23 |
| Data de Arquivamento do | Data de Início
| Ato Constitutivo
15/10/1999
de Atividade
E Endereço Completo (Logradouro, Nº
| RUA DIOGO DE PAULA VIANA, 72
| Objeto Social
e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP)
15/10/1999
7, JARDIM EGÉA, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, PR
- ESTRANGEIRAS.
| Capital Social
R$ 1.500.000,00
(UM MILHAO E QUINHENTOS MIL REAIS)
Capital Integralizado
| 1.500.000,00
| (UM MILHAO E QUINHENTOS MIL REAIS)
| Diretoria/Término MandatoiCargo ORE E ER EEE: o
| Nome/CPF
LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA
565.327.099-72
Término Mandato
XXXXXXxxxx
XXXXxxxxxx
240.314.539.49 e
Prazo de Duração
Indeterminado
Cargo
DIRETOR PRESIDENTE
DIRETOR FINANCEIRO
Ultimo arquivamento j E ai
Data: 21/01/2016 Número: 20161019501
Ato: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA
Evento: RE-RATIFICACAO
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR, 08 de abril de 2016
— AÁSBoçoa
LIBERTAD BOGUS
SECRETARIA GERAL
16/195631-9
AN ANDO
| Situação
| REGISTRO ATIV
[O Btatua
XXXXXXXXXXXXX XXX
PMSAP.FUS pe
Rubfica Ls
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A — CNPJ- 02.904.452/0001-23
NIRE: 4130001752-2
Ata da 17". Assembléia Geral Ordinária € Extraordinária realizada na data de 25 ce
Abril de 2015. Aos vinte e Cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e quinze,
na Rua Diogo de Paula Viana, 727, nesta cidade de Santo Antônio da Platina Estado
do Paraná, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os Senhores
Acionistas da AMIPLA Empreendimentos S/A, em atendimento ao Aviso €
Convocação feita por editais publicados nos dias 11 de Fevereiro de 2015 edição nº.
20108; 12 de Fevereiro de 2015. edição nº 20109 e 13 de Fevereiro de 2015, edição -
nº 20110 do Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Estado do Paraná
publicados nos dias 11 de Fevereiro de 2015 Edição nº 9390; 12 de fevereiro de
2015, Edição 9391, 13 de fevereiro de 2015, Edição 9392, conforme assinaturas
apostas no livro de presença de acionistas. De acordo com as disposições
estatutárias, assumiu a presidência da Assembléia o Senhor Diretor-Presidente da
sociedade, que nomeou a mim José Candido de Carvalho Neto, para secretariar a
reunião. Constituída a mesa, o Senhor Presidente declarou instalada a Assembléia
em 1º. Convocação, conforme aviso € convocação já citados nesta ata, cujo teor é o
seguinte: “EDITAL DE AVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos que se encontra
a disposição dos senhores acionistas na sede da entidade sita a Rua Diogo de Paula
Viana, 727, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná; os
documentos a que se refere o art. 133 da lei 6404/76, referente ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2014. Ficam os Senhores Acionistas da Amipla
Empreendimentos S/A, convocados para a Assembléia Geral Ordinária e
Extraordinária nos termos do artigo 131, parágrafo único da Lei 6404/76 e dos
artigos 12º e 13º do estatuto social da entidade que se realizará na Rua Diogo de
Paula Viana. 727, no dia 25 de abril de 2015, às 14 horas em primeira convocação,
com a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária — 1) Tomar Contas dos
Administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras da entidade. relativa
ao exercício encerrado em 31/12/2014. 2) Parecer do Conselho Fiscal — Assembléia
Geral Extraordinária: 1) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal. 2) Eleição dos
Membros do Conselho de Administração: 3) Re-ratificação. correspondente à Ata da
12* Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. realizada no dia 26 de março de 201 1,sob
o NIRE 4130001752-2 , devido a ausência da qualificação do Diretor-Presidente Rinaldo
de Souza Machado e do Diretor-financeiro José Candido de Carvalho Neto, referente à
eleição da nova diretoria composta por Rinaldo de Souza Machado, brasileiro, casado,
Funcionário Público, residente e domiciliado a Rua Joaquim Magalhães, | 10, Jardim São
Pedro II, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, RG: 4.736.636-4
SSP/PR e CPE/MF:nº 673.632.029- 15 e José Candido de Carvalho Neto, brasileiro, casado.
Técnico de Manutenção de Transmissor. residente e domiciliado a Rua Joaquim
Magalhães. 146, Jardim São Pedro Il, na Cidade de Santo Antônio da Platina — Estado do
Paraná. RG nº 986.346 SSP/PR e CPE/MF nº 240.314.539-49.
4) Re-ratificação correspondente à Ata da 12º Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, realizada no dia 11 de Fevereiro de 2015, com o protocolo do número:
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AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A — CNPJ- 02.904.452/0001-23
NIRE: 4130001752-2
11359152-7, referente a qualificação do Sr, José Candido de Carvalho Neto, como
também, a re-ratificação da alteração do número do NIRE 41204027432, para o NIRE
para a instalação das Assembléias em primeira convocação (um quarto) de
capital social para AGO e 2/3 (dois terços) para AGE, com direito a voto ficam,
desde já convocadas as Assembléias em segunda convocação para às 14h:10min
(quatorze horas e dez minutos) do mesmo dia e no mesmo local que se instalarão
com qualquer número de acionistas cuja decisão obrigará a todos. Santo Antônio da
Platina- PR, 11 de Fevereiro de 2015. Nos termos do edital estiveram presentes:
José Candido de Carvalho Neto. Luiz dos Santos Oliveira, Cristina Mary da Silva,
Yuichi Yabuki, José Roberto Egéa Alcântara, Rinaldo de Souza Machado, Edson
Ormeneze, Gerson Antônio de Freitas, Pierre Blaese Sátiro, Élcio Baptista de
20109 e 13 de Fevereiro de 2015, edição nº 20110 do Jornal Folha de Londrina e
no Diário Oficial do Estado do Paraná nos dias 11 de Fevereiro de 2015, Edição nº
9390, 12 de Fevereiro de 2015. Edição nº 9391 e 13 de Fevereiro de 2015, Edição
nº 9392, e a disposição dos Senhores Acionistas desde a referida data anteriormente
citadas. O Senhor Diretor - Presidente fez referência ao prejuízo obtido no balanço
de 20/01/2015, na conta de prejuízo de R$ 24.880,00 (Vinte e Quatro Mil
Oitocentos e Oitenta e Oito Reais). que ficou aprovado por todos os acionistas, que
O prejuízo será abatidos da conta lucros acumulados nos exercícios anteriores. que
O mesmo será dividido entre os acionistas proporcionalmente conforme as
subscrições de capital de cada um. O parecer do Conselho Fiscal, eleito em 26 de
abril de 2014, foi favorável ao balanço, conforme ata a seguir: “Ata da Reunião do
Janeiro de dois mil e quinze às 20:00 h (Vinte Horas), reuniu-se o Conselho Fiscal
da Amipla Empreendimentos S/A. para deliberarem sobre o parecer contábil do ano
de 2014. Os membros do conselho não achando necessária a presença da Secretária
deram início aos trabalhos, ficando à cargo dos mesmos lavrar a presente ata. Com
os livros diários e razão em mãos e demais documento de 2014 efetuada a devida
conferência dos mesmos analisando as demonstrações da Situação Patrimonial e
financeira do Exercício de 2014, verificando a sua autenticidade e conferindo com
Os lançamentos contábeis minuciosamente acharam os membros desse conselho por
bem aprová-los sem nenhuma restrição . Como nada havia a esclarecer, lavrada a
presente ata que após lida e achada conforme foi devidamente assinada pelos
membros deste conselho. Élcio Baptista de Almeida, Cristina Mary da Silva, Edson
Cadari, Santo Antônio da Platina (PR). 19 de janeiro de 2015”, Após analisado
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A — CNPJ- 02.904.452/0001-23
NIRE: 4130001752-2
pelos presentes e respondido os questionamentos a respeito do balanço este foi
votado e aprovado por todos os Presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente:
passou a abertura da Assembléia Geral Extraordinária, solicitando aos presentes a
eleição do Conselho Fiscal, em face do atual estatuto, que depois de aprovado por
CPF:531.947.649-34: Cristina Mary da Silva, brasileira, casada - professora,
residente e domiciliada a Rua 19 de Dezembro, 1499, na Cidade de Santo Antônio
da Platina, Estado do Paraná, RG nº 3.525.889-2 e CPF: 565.139.099-53; Maria
Aparecida da Silva. brasileira , casada, professora, residente e domiciliada a Rua
Benjamim Constant. 1030, Centro - na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, RG nº715.467-4 SSP/PR e CPF-MF nº 057.634.449-49: Claudia Maria
Mota Quadri. brasileira, solteira, contadora. residente e domiciliado a Rua 13 de
Maio, 290, Centro na cidade de Santo Antônio da Platina. Estado do Paraná. RG nº
5.054.119-3 e CPF-MF nº 735.956.409-34, Yuichi Yabuki, brasileiro, casado,
professor residente e domiciliado à Rua Maestro Chiquinho da Banda, 130, Jardim
Santa Barbara na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná RG nº
4.431.793-1SSP/PR e CPF- ME nº 565.039.193-68; Gerson Antônio de Freitas,
unanimidade, com a seguinte composição: Edson Cadari, brasileiro, casado, técnico
em informática. residente e domiciliado a Rua José Garcia, 492, Conjunto Dr.
Jamidas, na cidade de Santo Antônio da Platina. Estado Paraná, RG nº 5.086.341-7
SSP/PR e CPF/MF nº 926.591.959-00; José Roberto Egéa Alcântara, brasileiro,
casado, professor. residente e domiciliado a Avenida Frei Guilherme Maria, 1299,
Jardim Egea. na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado Paraná, RG nº
1.652.025 SSP/PR e CPF-MF nº 434.737.929-34: Jeferson Pereira da Silva,
brasileiro, casado, empresário. residente e domiciliado a Rua Adolfo Altvater, 325,
bairro Altvater. na cidade de Santo Antônio da Platina. Estado do Paraná e RG:
2.168.585 SSP/PR e CPF: 156.706.388-83: Rinaldo de Souza Machado, brasileiro,
casado, Funcionário Público, residente e domiciliado a Rua Joaquim Magalhães,
10. Jardim São Pedro II, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná. RG: 4.736.636-4 SSP/PR e CPE/MF:nº 673.632.029-15; Elza Pereira da
Silva, brasileira. viúva. auxiliar administrativo. residente e domiciliado a rua Santa
Terezinha, 60. Jardim Alphaville, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado
do Paraná, RG nº 1.586.035-9 SSP-PR e CPF-MF nº 410.181.289- Osvaldo Luis
Rotta, brasileiro. casado, empresário. residente e domiciliado a Rua Alameda Pedro
Wolf. 600, Heveltia, São Paulo. Estado de São Paulo, RG: nº 8.211.349-5 e CPF:
e
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AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A — CNPJ- 02.904.452/0001-23
NIRE: 4130001752-2
035.259.478-01 49: Mercedes Martins Macedo, brasileira, viúva, professora,
residente e domiciliada a Rodovia Deputado Benedito Lucio Machado, 1068,
Estrada da Platina na cidade de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, RG nº
713.136 SSP/PR e CPF-ME nº 257.613.909-49 suplentes: Ivair Inácio,
brasileiro, casado. comerciante, residente e domiciliado a rua Afonso Pena, 1233,
vila São José, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná RG nº
José Bonifácio, 445, na Cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, RG
nº 3.006.619-7 e CPF: 279.764.089-68: Renato Rezende Egea, brasileiro, casado,
advogado, residente e domiciliado a Chácara Ponta Porá Km 40 BR 153, na cidade
de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, RG nº 6.981.957-5 SSP/PR e CPF —
MF nº 726.252.799-15: Vilson Galdino Ribeiro. brasileiro, casado, corretor de
imóveis, residente e domiciliado a Rua Vinte de Agosto, 267, Jardim São
Francisco, na cidade de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, RG nº 601.285
SSP/PR e CPF-ME nº 057.633.989-04; Sebastião José de Oliveira, brasileiro,
casado, empresário, residente e domiciliado a Rua Rui Barbosa, 1413, Centro na
cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, RG nº 1.405.260 SSP/PR e
CPF-MF nº 206.695.269-9]: Shyrlei Gonçalves de Lima. brasileiro, casado,
empresário, residente e domiciliado a Rua Treze de Maio, 482, Centro na Cidade de
Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, RG nº 1.592.132 SSP/PR e CPE-MF
nº 328.904.869-15. O Senhor Presidente, solicitou aos membros eleitos do conselho
de administração, que se reunissem em assembléia para realizar a indicação da
nova diretoria e que esta fosse apresentada a todos os presentes, já que o mandato
da atual diretoria se encerrará. O conselho de administração acatando a solicitação
do Senhor Presidente se reuniu e em seguida anunciou á Assembléia, que, a partir
de 04/05/2015, foi aprovado por todos os acionistas presentes e que Amipla
Empreendimentos S/A, terá nova diretoria composta por Luiz dos Santos Oliveira,
brasileiro. casado, professor, residente e domiciliado a Rua Afonso Pena, 569,
Centro. Santo Antônio da Platina — Estado do Paraná, RG nº 4.581.109-3 SSP/PR e
CPF/MF nº 565.327.099-72, Diretor Presidente e José Candido de Carvalho Neto,
brasileiro. casado, Técnico de Manutenção de Transmissor. residente e domiciliado
a Rua Joaquim Magalhães, 146. Jardim São Pedro II, na Cidade de Santo Antônio
da Platina — Estado do Paraná. RG nº 986.346 SSP/PR e CPE/MF nº 240.314.539-
49 — Diretor-Financeiro. O Sr Presidente invocou à Re-ratificação correspondente à
Ata da 12º Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. realizada no dia 26 de março de
2011,sob o NIRE 4130001752-2 » devido a ausência da qualificação do Diretor-Presidente
Rinaldo de Souza Machado e do Diretor-Financeiro José Candido de Carvalho Neto,
referente à eleição da nova diretoria composta por Rinaldo de Souza Machado. brasileiro,
Ve ino
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casado, Funcionário Público, residente e domiciliado a Rua Joaquim Magalhães, 110,
Jardim São Pedro II, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, RG.
Joaquim Magalhães, 146, Jardim São Pedro II, na Cidade de Santo Antônio da Platina —
Estado do Paraná, RG nº 986.346 SSP/PR e CPF/MF nº 240.314.539-49, foi aprovado por
todos os presentes. Também à Re-ratificação correspondente à Ata da 12º Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária, realizada no dia 26 de março de 2011, com o protocolo
do número: 11359152-7, referente a qualificação do Sr. José Candido de Carvalho Neto,
como também, à re-ratificação da alteração do número do NIRE 41204027432, para 6
NIRE 4130001752-2, foi aprovado por todos os presente. O Sr. Presidente invocou outros
assuntos de interesse social, que não será permitido a divulgação de nenhuma
informação pessoal como: nomes de acionistas. números de ações que cada
acionista contém na companhia, etc.. para pessoas interna e externa da empresa
Amipla Empreendimentos S/A. isto é, deverá manter o sigilo total de qualquer
acionista da empresa em relação a sua participação dentro do capital acionário,
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
deu por encerrada a Assembléia Geral Extraordinária em que estiveram presentes
Os acionistas citados anteriormente. da qual, eu José Candido de Carvalho Neto,
secretário nomeado, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, vai
assinada por mim e o presidente.
Certificamos que à presente ata é copia fiel da Ata Transcrita no Livro de Registro
de Atas da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária nº. 001, registrado na
JUCEPAR sob nº 99-076335-8. em 03 de novembro de 1999.
Luiz des Santos Dliveira
Diretor-Presidente Segfetário- Nomeado
e
JOSÉ ARTHUR RITTI - TABPÍ |
Rua Rui Barbosa,777 - Sto.Antonig'da Blaty
Fone(43)3534.
Selo 820Dc 92460 .D-rts, Co-rrofe:
O PARANA
JUNTA COMERCIAL DO 21/01/2016
CERTIFICO O co )
ÚMERO: 20161019 É
Boetocolo: 16/101950-1, DE 14/01/2016
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Consute esse seio em é
Reconheço por semelhan Sinaturas de LUIZ à ER MENTOS S/A LIBERTAD BOGUS
DOS SANTOS OLIVEIR JOSE CANDIDO DE | SECRETARIA GERAL
CARVALHO NETO. Dof 4/3 de novembro de e) o
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Elaine Cristina Menezes - Escrevente PMSAP-FLO Pr co! Sum em
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CERTIDÃO NARRATIVA Nº 1917 /2016
Protocolo...: 7173 07/04/2016
Requerente..: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
Contribuinte: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ/CPF....: 02.904.452/0001-23
Cadastro....: 10210900130010
Condomínio..:não
Lote:0006 Quadra0109 Matrícula CRI: 15861
Lançamento Englobado:Não
Endereço....: R. DIOGO DE PAULA VIANNA + 727 GLEBA/PALMEIRAS
nesta data, junto
Certifico, que o imóvel acima mencionado possui Débitos vencidc
a Fazenda Municipal de Santo Antônio da Platina (PR), e conforr
informações das seções competentes constam os seguintes débitos:
Corrigido
2005 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: 2
959 Ajuizada 10/03/2009 12.276,26 6.274,53 1.855,08 15.768,17 36.174,04
2010 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: O Alíquota: 1,32
99% Ajuizada 10/03/2010 14.092,18 6.296,51 2.038,87 14.883,74 37.311,30
13 - PARCELAMENTO JUDICIAL Subdívida: O Alíquota: 0,00
Ano/PA 28/02/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.438,36 10.833,10
Ano/PA 30/03/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.391,90 10.786,64
Ano/PA 30/04/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.345,43 10.740,17
Ano/PA 30/05/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.298,96 10.693,70
Ano/PA | 30/06/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.252,50 10.647,24
Ano/PA 03/08/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.206,03 10.600,77
Ano/PA 30/08/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.159,58 10.554,32
Ano/PA 30/09/2010 4.646,43 2.076,06 672,25 3.113,11 10.507,85
Ano/PA 03/11/2010 4.646,48 2.076,09 672,26 3.066,68 10.461,51
Acordo: 2010/33 Data: 21/01/2010 Data de Referência: 21/01/2010
IMPOSTO PREDIAL Subdívida: O Alíquota: 1,32
ada 10/03/2 5.696,55 2.038,77 12.436,47 34.862,89
2012 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: O Alíquota: 1,32
1 Ajuizada 12/03/2012 1.559,02 479,70 203,87 998,97 3.241,56
2 Ajuizada 10/04/2012 1.559,02 479,70 203,87 978,59 3.221,18
10/05/2012 1.559,02 479,70 203,87 958,20 3.200,79
4 Ajuizada 11/06/2012 1.559,02 479,70 203,87 937,81 3.180,40
5 Ajuizada 10/07/2012 1.559,02 479,70 203,87 917,42 3.160,01
6 Ajuizada 10/08/2012 1.559,02 479,70 203,87 897,04 3.139,63
7 Ajuíizada 10/09/2012 1.559,02 479,70 203,87 876,65 3.119,24
8 Ajuizada 10/10/2012 1.559,02 479,70 203,87 856,26 3.098,85
9 Ajuizada 12/11/2012 1.559,02 479,70 203,87 835,88 3.078,47 =»
10 Ajuizada 10/12/2012 1.559,00 479,69 203,87 815,48 3.058,04 /)
2013 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: O Alíquota: 1,32
1 Ajuizada 11/03/2013 1.648,58 389,76 203,87 754,33 2.996,94 PMSAP-FLS noz
2 Ajuizada 10/04/2013 1.648,58 389,76 203,87 733,95 2.976,56
3 Ajuizada 20/05/2013 1.648,98 389,76 203,87 713,56 2.956,17
4 Ajuizada 10/06/2013 1.648,58 389,76 203,87 693,17 2.935,78
5 Ajuizada 10/07/2013 1.648,98 389,76 203,87 672,78 2.915,39
€ Ajuizada 12/08/2013 1.648,98 389,76 203,87 652,40 2.895,01
7 Ajuizada 1.648,98 389,76 203,87 632,01 2.874,62
8 Ajuizada 1.648,98 389,76 203,87 611,62 2.854,23
9 Ajuizada 11/11/2013 1.648,98 389,76 203,87 591,23 2.833,84
10 Ajuizada 10/12/2013 1.648,95 389,75 203,87 570,84 2.813,41
2014 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: O Alíquota:
1 Ajuízada 20/03/2014 Ea 299,80 203,87 2.752,18
2 zada 10/04/2014 Ti 299,80 203,87 2.731,80
3 zada 10/05/2014 EE 299,80 203,87 2.711,41
4 zada 295,80 203,87 2.691,02
5 ajuizada 1 299,80 203,87 2.670,64
é izada 1. 299,80 203,87 2.650,25
7 izada di 299,80 203,87 2.629,86
8 Ajuizada Ea 299,80 203,87 2.609,48 4 ra
S Ajuizada 10/11/2014 E 299,80 203,87 2.589,09 o” Zoe
10 Ajuizada 10/12/2014 Te 299,79 203,86 2.568,62
REDI BANO Subdívida: O Alíquota:
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12/09/2016 2 2.
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150 48.654,73 18.099,07 309.676,83
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18.095,07
92.238,34
305.676,63
08/04/2016
A presente certidão destina-se exclusivamente para fins de:
DAÇÃO EM PAGAMENTO.
A presente certidão vai para todos os fins legais, não servindo d
prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a recolhimentos que nã
tenham sido efetuados e que venham a ser apurados pela Secretaria Municipal d
Fazenda, conforme prerrogativa legal prevista nos Incisos de I a IX do Art. 149 d
Lei Federal 5172, de 25/10/1966 - código Tributário Nacional.
Quando a Certidão for emitida para fins de transmissão de imóveis ou financiament
de imóveis o Contribuinte tem 20 dias para promover a Alteração cadastral conform
art. 18 da Lei 28/90 de 18 de dezembro de 1990.
VALIDA ATÉ: 08/06/2016
Santo Antonio da Platina, 08 de abril de 2016.
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Chefe da Divisão de
Fiscalização Tributária
RG: 5339770-0
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Rubrica
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PARECER OPINATIVO
DE COMERCIALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Imóvel: IMÓVEL URBANO NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA - PR
Interessado: AMIPLA
André Generoso Rosa
Corretor de Imóveis
CRECI nº 13377
TÉCNICO EM AVALIAÇÃO MERCADOLOGICA, conforme resolução COFECI no.
957/2006 sob no. 00819
Rua Coronel Capucho, 600 — Centro
Santo Antônio da Platina - PR
Fone: 43-3534-6989 — 43- 9649-5222 - E-mail: andre saplatina(Dhotmail.com
Santo Antônio da Platina — PR — 15 de Junho de 2016
2:
PMSAP-FLS nº
Rubrica lo ——
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are am o o Parecer Opinativo de Comercialização Imobiliária
André Generoso Rosa, Corretor de Imóveis
com registro no CRECI sob o nº 13377,
TECNICO EM AVALIAÇÃO
MERCADOLOGICA, conforme resolução
COFECI no. 957/2006 sob no. 00819 domiciliado
à Rua Aldo Claro de Oliveira, 188, Santo
Antonio da Platina - PR, atendendo vossa
solicitação, vem apresentar-lhe o presente
Parecer Opinativo de Locação Imobiliária.
Este parecer está em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei 6.530, de 12 de
maio de 1978 (D.O.U, de 15/05/1978).
OBJETIVO |
O objetivo do presente parecer é determinação do valor de mercado do imóv el
avaliando.
E)
1. Um imóvel URBANO COMPOSTO POR UM LOTE DE TERRAS da Gleba Palmital. na
cidade de Santo Antônio da Platina - PR com área de 400,387 metros quadrados. parte
integrante do lote objeto da matricula 15.861 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo
Antônio da Platina.
O referido imóvel faz divisa com a atual escola da AMIPLA e com a área do horto
orestal pertencente à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - PR.
À topografia do imóvel é de leve aclive e não é cercada.
Possui acesso por rua asfaltada e energia e saneamento próximos a entrada da área.
O entorno é formado por comércio e residências de médio/alto padrão.
CONCLUSÃO
Avaliamos que o Valor de VENDA do imóvel objeto deste parecer é R$
190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Santo Antônio da Platina. 15 de Junho de 2016
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Aridré Gonorogo Rosa PMSAP-FLS
Corrétorde Imóveis
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CRECI nº F 13377
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(43) 3534.4504
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; amo A o da Platina | Paraná
PAIÊ. f / E CEP: 86430-000
www.imobiliariamarkize.com.br
contatoBimobiliariamarkize.com.br
Creci. 890-J
PARECER OPINATIVO DE COMERCIALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Imóvel: Terreno
Solicitante: Amipla Empreendimentos S/A
Parecer em conformidade comart. 3º da Lei 6. 530/78 (D.O.U. 15/05/1 978).
Finalidade:
A finalidade deste parecer é determinar o valor de mercado do imóvel avaliando
para íins de comercialização.
identificação do Imóvel:
O imóvel está localizado à Rua Diogo de Paula Viana, nº 727, Lote 06, Gleba
Fazenda Palmital, Jardim Egea, no município de Santo Antônio da Platina/PR.
Trata-se de um terreno, com área total de 400,387 m? (quatrocentos vírgula
trezentos e oitenta e sete metros quadrados).
A vizinhança do imóvel avaliando é caracterizada por possuir rede de
abastecimento de água, rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto, rede
telefônica sarviço de coleta de ixo, TV a cabo, pavimentação.
Atualmente o imóvel avaliando está desocupado, não havendo na vistoria
nenhuma oDservação digna de nota.
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Ficha Descritiva do Imóvel Avaliando
1- Identificação e caracterização do imóvel avaliando:
1.1 - Matrícula:
- Nº: 15861
- Cartório: Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio da Platina/PR
1.2 - Proprietário:
- Nome: Amipia Empreendimentos S/A
- Endereço: Rua Diogo de Paula Viana, 727
- Município: Santo Antônio da Platina
- UF: PR
1.3 - Situação e localização:
- Tipo: Terreno
- Idade:
- Endereço: Rua Diogo de Paula Viana, 727
- Bairro: Jardim Egea
- Município: Santo Antônio da Platina
- UF: PR
1.4 - Áreas:
- Área Total: 400,387 m?
2 - Infra-estrutura disponível no logradouro e na região onde se encontra o imóvel: rede
de abastecimento de água, rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto,
rede telefônica, serviço de coleta de lixo, TV a cabo, pavimentação.
3 - Características do terreno:
- Forma. irregular
PMSAP-FLÉ je Fis cs
Rubrica //
4 - Fotografias dc imóvel avalizncc
PMSAP-FLS nº 4
Rubrica //
e ———

INFORMAÇÃO
REQUERENTE: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ: 02.904.452/000123
Informo que a empresa AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A possui débitos
vencidos de IPTU totalizando nesta data R$ 306.391,01 cadastro municipal 1021090013001-0.
Os imóveis oferecidos como dação em pagamento sendo:
- Lote 35 Quadra C — Jardim Santa Crescência — cadastro municipal n. 1040590120001-0 possui
2 parcelas vencidas de IPTU referente ao exercício de 2016 - totalizando R$ 93,88;
- Lote A cadastro municipal n. 1013570100001-0 — não possui débitos nesta data.
- Parte de um imóvel urbano incluso no cadastro 1021090013001, composto por um terreno a
ser desmembrado com área de 400,00m2, com débitos pendentes informados acima.
Santo Antônio da Platina, 27 de julho de 2016.
X
A
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CARLOS ALBERTO MARIANO
Chete da Divisão de
Fiscalização Tributária
RG: 5339770-0
PMSAP-FLS nº
Rubrica
Ao Prefeito Municipal
O protocolo 2016/05/09979 consiste em pedido de s
dação em pagamento nos termos da Lei 1.478/2015.
O presente requerimento foi devidamente instruído
com os documentos obrigatórios nos termos do Art.
de
4º, S$ 1º, da referida lei, através dos protocolos im
2016/07/013756 e 2016/07/014482, todos em anexo.
Diante do exposto, entendemos que o requerimento
está apto para prosseguimento com analise do
interesse e viabilidade, bem como demais etapas.
SAP 27/07/2016. | R poupe
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YNILVId “GQ OINOLNY OLNYS “NOW YENILTANANA
PREFEITURA MUN.SANTO ANTONIO DA PLATINA
1 DEPARTAMENTO DE PISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
LEVANTAMENTO DE DÉBITOS
QUADRA Cica MAT.CRI.
EREICRR/
vencimento Vi .Originai
1 1021050C13C010 - AMIFLA EMPREENDIMENTOS 5/A
2007 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida. E
Acordo: 2010/33 de 21/01/2010 Data de keterência: 23/01/2017
900 Ajuiz/hep 12/03/2007 de Mt6,6E O
Processo; 2010/33 Lei; DEC.167/2003-AJU-1
Repar. vendente
2 10210900130010 - AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
2008 2 - IMPOSTO PREDIAL UREANO Subdivida: O
Acordo: 2010/33 de 21/01/2010 Data de Referência: 21/01/201€ Processo; 2010/33
Lei: DEC.167/2005-A3U-1
555 Ajuiz/Rep] 10/03/2008 12.593,77 O Repar. Pendente
Ancetil Administração de Receitas - Enissão; 27/07/2016 às 9hS4min (8)
PREFEITURA MUN.SANTO ANTONIO DA PLATINA
+ DEPARTAMENTO DE PISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
LEVANTAMENTO DE DÉBITOS
Frinsipal
Corrigido
o 11/08/201€
e 16/08/201€ 44,51
Subtotal:
Total Farcial;
do princípal +
das correções;
das muitas:
des juros
corrigido
Total apurado
Honcrários
Descente
Débitos com CDA
Ar 1 E
Data de referência 27/07/2036
Reettl Adeinintração de Receitas - Eníssão:
27/07/2016 de 9hSémin (
INFORMAÇÃO
REQUERENTE: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
CNP): 02.904.452/000123
Informo que a empresa AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A possui débitos
vencidos de IPTU totalizando nesta data R$ 292.951,05 cadastro municipal 1021090013001-0.
Os imóveis oferecidos como dação em pagamento sendo:
- Lote 35 Quadra C — Jardim Santa Crescência — cadastro municipal n. 10401590120001-0
possui 2 parcelas vencidas de IPTU referente ao exercício de 2016 — totalizando R$ 92,08;
- Lote A cadastro municipal n. 1013570100001-0 — não possui débitos nesta data.
- Parte de um imóvel rural objeto da matrícula 914 do CRI local — não foi possível identificar o
imóvel, considerando que não foi apresentado o mapa respectivo.
Santo Antônio da Platina, 16 de maio de 2016 .
VÁ
s E
j 2
CARLOS ALBERTO (o)
- Chete da Divisão de
sá Fiscalização Tributária
” RG: 5339770-0
PMSAP-FLS 1º. th
Rubrica... ad
Ao Prefeito Municipal
Trata-se de pedido de dação em pagamento nos termos da
Lei 1.478/2015.
O presente requerimento não se encontra devidamente
instruído com os documentos obrigatórios nos termos do
Art. 49, S 1º, da referida lei.
Vejamos:
1) Imóvel Objeto da Matrícula 7.906:
Não constam as seguintes documentos dos proprietários:
a) Maria de Fátima: documentos art. 4º, 819, incisos IV e
VI.
2) 1 ft É
Não constam os seguintes documentos dos proprietários:
a) Léo Montanheiro: documentos art. 4º, 81º, incisos II, IV
(Distribuidor Justiça Federal) e VI (Negativa Receita
Estadual).
b) Mirian Rodrigues Bonamo Montanheiro: documentos art.
4º, 81º, incisos IV (Distribuidor Justiça Federal e da
Justiça do Trabalho) e VI (Negativa Receita Estadual).
3) Imóvel Objeto da Matrícula 914: / | 2C
O imóvel objeto da matrícula nº 914, não se encontra
devidamente individualizado haja vista que se trata de parte
ideal não podendo ser objeto de dação em pagamento.
Nos termos do art.4º, caput, da Lei 1.478/2015, o pedido
deve ser instruído com a localização, dimensões e
confrontações do imóvel juntamente com cópia autenticada
do título de propriedade.
Assim, entendo pela impossibilidade da dação do referido
imóvel enquanto não houver o devido registro da área
dividida e demarcada.
Por fim, como se trata de imóveis de terceiros, os
proprietários dos imóveis objetos da dação deveriam ter
anuído no requerimento, nos termos do art. 2º, $ único, da
Lei 1.478/2015.
Diante do exposto, entendo que o requerimento não está
apto para prosseguimento com analise do interesse e
viabilidade, bem como demais etapas.
f —
f LL +49
r a /
Diego Lemes de Melo Brum
Advogado do Município
OAB/PR 56.655 dá
Decreto 325/2012
PREFETTURA MUN.SANTO ANTONIO DA PLATINA
* DEPARTAMENTO DF FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
. : LEVANTAMENTO DE DÉBITOS
2 - ITU
L021090CIICOIC - AMIPLA EMPREENDIMENT:
-1 B. DIOGO DE PAULA VIANNA, 727
BAIRRO: FAZENDA PALMITAL
QUADRA: 0109 LOTE; 0607
INSCRIÇÃO:
R0es 1 - IMPOSTO PREDIAL URIA Alíquota: 2,22
595 Ajuizada 10/03/2005 276.26 1$sS,ce 5.955,68 26.259,55
Subtotal 12:276,36 5.02 16.955,68 36.355,55
Total Parctal: 32,5%. 26 2.655,08 25.955,68 36.359,55
E)
10210500130010 - AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
=: K. DIOGO DE PAULA VIANNA, 727
EAIRRO: FAZENDA PALMITAL
QUADRA: 0109 LOTE; 0607
EO | - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: 0 Alíquota: 1,22
955 Ajuizada 10/03/2010 14.052,10 6.256,81 2.038,67 Casoar,es 37.815,19
Subtotal: 16 sz 18 ease almeler asigêrss S7.525,19
Total Parcial mesh, aaosgi,oé 5.893,95 31.041,31 3.874,74
1- 174
1021050C130010 - AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
R. DIOGO DE PAULA VIANNA, 727
IRRO: FAZENDA PALMITAL
QUADRA: 0109 LOTE: 0607
INSCRIÇÃO:
2210 15 - PARCELAMENTO JUDICIAL Subdivida; O Alíquota; 0,00
2 Do Ano/PA 28/02/2010 s.es6,43 2.076,0€ 672,45 10.875,87
3 Do Ano/PA 30/03/2010 aic46,43 076.06 3.458,35 10.853,10
4 Do Ano/PA 30/04/2010 4.ssc.43 2.076,0€ 3.351,90 10.786,64
E Po Ano/PA 30/05/2010 4.546,43 2.076,06 3.345,43 0.740,17
é Do Anc/PA 30/06/2010 a.6s6,43 2.076,06 10.653,70
7 D> Ano/PA 03/08/2010 4.646,43 2.096,06 10.647,24
E Do Ano/PA | 30/08/2010 4.646,43 2.076,06 É 10.600,77
5 Do Ano/PA 30/09/2010 4.646,43 2.076,06 3.159,58 20.554,32
20 Do Ano/PA 03/13/2010 4.646,42 2.076,09 3.135,14 10.507,57
Subtotal: 41.817,52 684,57 6.050,26 25.650,73 56.243,48
Total Parcial 68.186,36 31.255,61 3.944,21 60.732,04 170.118,22
Acordo 2010/33 Data: 21/01/2010 Data dé Referência: 21/01/2010
2 - tomo
10210300130010 - AMIPLA EMPREENDIMENTOS 5/A
=: R. DIOGO DE PAULA VIANNA, 727
BAIRRO: FAZENDA PALMITAL
QUADRA: 0105 LOTE: 0607
INSCRIÇÃO:
2011 1 /- IMPOSTO PREDIAL URBANO subdivida: o Alíquota: 1,32
955 Ajuizada 10/03/2011 14.694,10 5.696,55 2.038,77 2.640,34 35.066,76
Subtotal: 24.653,10 5.656,58 2.038,77 12.640,34 35.066,76
Total Parcial BRETIAR 6 9SZIC 11.582,58 73.172,38 205.184,58
1 - 1p7O
10ZI0900150010 - AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
k. DIOGO DE PAULA VIANNA, 727
AIRRO: PAZENDA PALMITAL
JUADRA: 0109 LOTE: 0607
INSCRIÇÃO:
12 1 - IMPOSTO PREDIAL URANO Subdívida: o Alíquota: 1,32
1 ajuizado 12/03/2017 1.559,02 473,70 203,81 2.019,36
2 Ajuizada 30/04/2012 1.559,02 s74,70 203,87 s52/97 3.741,56
+ ajuizada 20/05/2012 1.559,02 473,70 205,87 978.55 3.221.16 .
$ Ajuizado 11/06/2012 3.559,02 a79.70 ac3,87 958,20 3.200,79
= ajuizada 10/07/2012 1.583,02 73,70 203,67 saver 3.180,40
& Rjvizada 10/08/2012 1.589,02 473.70 203,87 s27/42 3.160,01
7 Ajuizada 10/09/2012 1.569,02 472,70 202,87 a57,08 3.135,63
* ajuizada 10/10/20;2 1.556,07 479,70 203,87 am6.6s 3.115,24
> Ajuizada 12/11/2012 1.559,02 478,70 203.87 é,26
Ajuizada 10/12/2012 1.559,00 475,68 203,47 835,06
Subtotal: 15.530,18 4.796,99 2.038,70 9.276,16 31.707,03
Total Parcial: sa 467,64 aromas 1a cortes E2.548,54 236.887,01
apre
10Z20900130010 - AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
R. DIOGO DE PAULA VIANNA, 727
ATERO: PAZENDA PALMITAL
ADA: 0105 LOTE: 0607
'SCRIÇÃO:
013 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Aliquotas
à ajuizada 11/03/2013 203,67 3.027,33
Z Ajuizada 10/04/2013 263,67 2.956,54
3 Ajuizada 20/05/2013 1.648,55 203,87 2.476,86
$ Ajuizada 10/06/20: 2.648,58 205 2.986,17
S Ajuizada 10/07/2013 2.642,98 203,87 F.s36,78
E Ajuizada 12/08/2013 2.642,96 203.87 2.515,39
7 Ajuizada 10/09/2013 203,07 2.898,01
é Ajuizada 10/10/2013 203,87 2.874,62
3 Ajuízada 12/21/2013 acriaz 2.854,33
30 Ajuízada 20/32/2013 203 =.ea,os
Subror 16.485,77 2.t32,70 E 29.255,62
Total Parcial- 18.957,41) assecita MELO6C,38 BS L4TEIO 266 tacos
SOOI30010 - AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
2. DIOGO DE PAULA VIANNA, 727
RFO: FAZENDA PALMITAS.
UAIRA- CIOS LOTE: 0609
RSCRIÇÃO:
Eis 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida: c Alfquota; 1,32
lAjuízada 20/03/2014 ass.t0 203,87 e30,05 2.797,57
2 Rjuízada 10/04/2014 ass,a0 203,87 sosçsé 2.952, 1€
3 ajuizada 10/05/2C14 255,80 203,07 sesiza 2.731,80
« ajuiza 10/06/2014 289.80 aitt,4s
Sajuizada 10/07/2014 285,20 2.651,02
eAjuizada 10/08/2014 285,00 aee ies
Tajuizada 10/05/2014 285.80 Z.sto,2
8 ajuizada 10/10/201 eo 2.629. 8€
s ajuizada 19/11/2014 Ess.eo 3
ie ajuizada 10/12/2014 255,75 2
Subtotal 2.957,93
Totei Parcial: Bicas,
1021C9001200LC - AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
1 R. DIOGO DE PAULA VIANNA, 727
NIRSS: FAZENDA PALMITAS rá
JACA: 0105 LOTE; 0697 /
JSCRIÇÃO: d
dé 3 - IMPOSTO PREDIAL UREANO Subdivida: 0 Alfquita: 1,32
< po ane 20/06/2016 EE e, 0% c.00 2.036,76
+ De Ano 11/07/2016 2.058,76 esco 2,06 2.030,06
6 De Ano 10/08/2016 a 038,76 O 0,00 2.038,%
250 Ano 12/08/2016 2.caeime ER 0.00 2.034,76
teecil Adeinistração de neceitas - Eníesão: 16/05/2016
12h27min (8)
PREFEITURA MUN.SANTO ANTONIO DA PLATINA gs
- DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO e
' LEVANTAMENTO DE DÉBITOS s: .
- RB. PUY RARGOSA 2e ae
SANTO ANTONIO DA FLA Pk
Pr. Situação Vencimento
- IPT
10Z105Q013001C - AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
-1 R. DIOGO DE PAULA VIANNA, 757
FAZENDA PALMITAL
QUADRA: 0109 LOTE: 0607
1 - IMPOSTO PREDIAL UREANO Subatvida: o Aliqueta: 1,32
Do Ano 10/10/2016 2.038,76 0.00 0.00 0,00 2.03e,7€
Ano 10/11/2016 2.036,76 e.00 0,00 0,00 2.032,76
Ane 12/12/2016 2.038,95 0,00 0.00 2.038,75
subtorai 14.271,31 2,00 0.00 0,00 14.271,31
Totel Parcial 146.617,17 44,73 18.059,07 53.861,35 307.222,36
Total apurado 207.222,36 Total do pi 146.617,17
Honorários 0.09 Total das correções: 40.644,73
Descento 0,00 Total das multas 18.055,07
Débitos com CDA 0.00 Total dos juros 53.861,35
A reparcelar 307.222,36 Total corrigido : 307.222,36
Data de referência 16/05/2016
Aicetil Adrinistração de Receitas - Eníssão: 16/05/2016 de 12h27min (8)
PREFEITURA MUN.SANTO ANTONIO DA PLATINA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
tz i LEVANTAMENTO DE DÉBITOS
AMIFLA EMPREENDIME
R. NY BAREOSA
SABTO ANTONIO DA PLA Er
ceryonho
Ecasgo
1 - IPT
VOSUOIICOIO - AMIPLA EMPREENDIMENTOS 6/4
E. DIOGO DE PAULA VIANNA, 727
EAIFRO: FAZENDA PALMITAL
QUADRA: OlOS LOTE: 0607
INSCRIÇÃO:
Z007 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida. o
Acordo: 2010/33 de 21/01/2010 Data de Referência: 21/64/2010 Processo: 2010/33 Les: DEC.157/2005-A3U-1
500 Ajuiz/Rep 12/03/2007 J6.4CELCE O Pepas, Dondent
2 - 1p7y
10210500130010 - AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
É K. DIOGO DE PAULA VIANNA, 727
EAIREC; FAZENDA PALMITAL
GUADRA: 0105 LOTE: 0607
INSCRIÇÃO:
2008 1 - IMPOSTO PREDIAL URBANO Subdívida:
Acordo: 2010/33 de 21/01/2010 pata de Referência: 21/01/2010 Processo; 2010/33 : DEC.167/2005-AJU-1
555 Ajutz/Rep 10/03/2008 12.553,77 O Rear. pendente
Rcecil Administração de Receitas - Erinsão: 16/05/2016
8 12h27min (8)
15/05/2016 Impressão dos dados cadastrais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Secretaria Municipal de Urbanismo
Inscrição imobiliária Número da quadra Número do lote Seção
1013570100001 0357 0004 01350D
Cree
Logradouro Número Complemento Bairro
EST. SANTO
ANTÔNIO DA 254 FAZENDA DA
PLATINA - MONTE ALDEIA
REAL
[Informações cadastrais
L
ote
T[[—DWD————————>————
Número de parcelas: 10.0 Área do lote: 1018 m? Número de unidades: 0.0
Ocupação: Construído Patrimônio: Particular Utilização: Residencial
Pedologia: Firme Topografia: Plano Situação: Mais de 1 Frente
Testada principal: 20 Testada secundária: 19 Área const.: 69 m? ;
PMSAs-rys po Ml
Edificação Rubrica LU“
"TD Riomelgi
Edificação 1
Área Total Constuída Pavimentos Tipo construção
69 0 Casa
Estrutura Cobertura Paredes
Alvenaria Telha Cimento Aminto Alvenaria
http://200.150.106, 110:8085/stantoniofimpressao.html
1605/2016
http://200.150.106.110:8085/stantonia/ mpressao.html
Impressão dos dados cadastrais (uR
Forro Fachada Instalação sanitária — Ro
Sem Reboco Interna Simples
Instalação elétrica Piso Conservação
Aparente Não Informado Bom
Alinhamento Posicionamento Situação
Recuada Isolada Fundos (aplicação em
condominios verticais)
Cor
AZUL/REGULAR
Lei de Uso do Solo
Zona: ZCS 2
Classificação dos Usos
Usos permitidos
Residencial Unifamiliar e Multifamiliar, horizontal e vertical Comercio e Servico Vicinal.
Comercio e Servico geral.
Usos Permissíveis
Comercio e Servico Especial do Tipo A.
Usos Tolerados
Industria tipo A. Comercio e Servico Especial do Tipo B.
Usos Proibidos
Comercio e Servico Especial Tipo C e Industria tipo B.
Usos Específicos
Lei nº 1.378 de setembro de 2014 |
PMSAr SS dt O
Rubio.(/ ES
Parâmetros de construção
Área mínima: 120 m? Área máxima: 4.000 m?
Frente mínima meio de quadra: 4 m Frente mínima de esquina: 7 m
Coef.
Coef. Aproveitamento Mínimo: 0.15 Coef. Aproveitamento Básico: 5 Aproveitamento
Máximo: 10
; Área mínima de unidade residencial: 30
Máximo de pavimentos: 30 m?
23
16/05/2016 Impressão dos dados cadastrais (EF
! . = Densidade ==<"
Taxa de Ocupação: 90% Taxa de Permeabilidade: 0.05 Máxima: 900
Recuo Frontal: 3 m Recuo Lateral: 1.5 q Fundos:
Em fase de testes: Os dados constantes neste relatório são provisórios e necessitam de confirmação junto ao Setor de Cadastro Urbano.
Qualquer divergência informar o setor de cadastro
AAS
http://200.150.106.110:8085/stantonio/impressao.html ss
PREFEITURA MUN.SANTO ANTONIO DA PLATINA
ã MEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
sa ? LEVANTAMENTO DE DÉBITOS
IMPOSTO TERRITO!
21/66/263
10/05/2016
Tocal Parcial:
Total apurado
do principal
Honcrários das correções 0,00
Descontu das multas 1,80
Débitos com CDA dos juros 0,45
a roelar corrigido s2,08
Data de referência 15/05/2016
Ancetil Adeinistração de Receitas - Esissão: 16/05/2016 ds 1lh43nín (8)
10/05/2016 Impressão dos dados cadastrais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Secretaria Municipal de Urbanismo
Inscrição imobiliária Número da quadra Número do lote Seção
1040590120001 000C 0035 00600E
Logradouro Número Complemento Bairro
R. SALVADOR 74 JARDIM SANTA
BIEMBENGUT CRESCÊNCIA
nformações cadastrais
Lote
Número de parcelas: 10.0 Área do lote: 428 m? Número de unidades: 1.0
Ocupação: Não Construído Patrimônio: Particular Utilização: Terreno Sem Uso
Pedologia: Firme Topografia: Declive Situação: Uma frente
Testada principal: 15 Testada secundária: O Área const.: 0 m? ]
Edificação Da
RR
Edificação 1
Área Total Constuída Pavimentos Tipo construção
0 0 Não Informado
Estrutura Cobertura Paredes
Não Informado Não Informado não informado
Forro Fachada Instalação sanitária
Não Informado Não Informado Não Informado
http://200.150.106.110:8085/stantoniaimpressao.html
Instalação elétrica
Não Informado
Alinhamento
Não Informado
Cor
VERMELHO/MÉDIA
Impressão dos dados cadastr
Piso
Não Informado
Posicionamento
Geminada
ais
fe
F
Conservação 2.
S' aça eta
Não Informado
Situação
Não Informado
ei de Uso do Solo
Zona: ZR2
Classificação dos Usos
Usos permitidos
Residencial Unifamiliar, Multifamiliar horizontal e vertical, Comercio e Servico Vicinal
Usos Permissíveis
Comercio e Servico Geral
Usos Tolerados
Comercio e Servico Especial Tipo A e B. Industria tipo A.
Usos Proibidos
Comercio e Servico Especial Tipo C e Industria tipo B.
Usos Específicos
Lei nº 1.378 de setembro de 2014
Parâmetros de construção
Área mínima: 120 m?
Frente mínima meio de quadra: 5 m
Coef. Aproveitamento Mínimo: 0.2
Máximo de pavimentos: 10
Taxa de Ocupação: 80%
Recuo Frontal: 2 m
http://200.150.106.110 8085/stantonio/impressao.html
Área máxima: 2.500 m?
Frente mínima de esquina: 7 m
Coef. Aproveitamento Básico: 3
PMSAP-FLS nº AC
Rubrica ll)
Coef.
Aproveitamento
Máximo: 5
Área mínima de unidade residencial: 30
m?
Taxa de Permeabilidade: 0.1
Recuo Lateral: 1.5
Densidade
Máxima: 600
Recuo Fundos:
1.5
283
1/05/2016 Impressão dos dados cadastrais ms
Em fase de testes: Os dados constantes neste relatório são provisórios e necessitam de confirmação junto ao Setor de Cadastro Urbano,
Qualquer divergência informar o setor de cadastro.
http://200.150.106.1 10:8085/stantonio/impressao.htm!
Prefeitura Munici pal de
pm 2015/07 /014482
Í e A PLATINA
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLA Assunto... SOLICITAÇÃO
Sto antº platina
Data: 27/07/2016
Hora: 09:28:28
Sub-assunto, ; QFERTA EM DAÇãO E
e o M PAGAME
Requerente..: AMIPLA EMPRECNDINENTOS s/
AtT.: Pedro Claro de Oliveira Neto
Exmo. Prefeito Municipal
Ref.: Oferta em Dação em Pagamento
Subdivisão de área de imóvel urbano
Excelentíssimo Senhor:
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito
privado, com sede e foro na cidade de Santo Antônio da Platina — PR, na Rua Diogo de Paula
Viana, 727, Jardim Egea, CEP 86.430-000, inscrita no CNPJ sob nº 02.904.452/0001-23, neste
ato representada por seu Diretor Presidente, Luís dos Santos Oliveira, brasileiro, casado,
professor, inscrito no CPF sob nº 565.327.099-72, portador da Cédula de identidade com R.G.
sob nº 4.581.109-3-SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade de Santo Antônio da Platina —
PR, na Rua Afonso Pena, 569, vem respeitosamente para dizer e requerer o quanto segue:
A Requerente ofertou em Daçao em Pagamento de tributos
municipais, uma área de 400,387m?, que é parte de área maior constante da matrícula sob nº
15.861, do CRI local.
Ocorre que, para que referida área possa ser objeto da Dação
em Pagamento pretendida, deverá, ao momento da transmissão de titularidade, já estar
destacada dentro da área maior, a fim de possibilitar análise de valor e viabilidade.
Para tanto, então, junta com a presente um mapa e memorial
descritivo do imóvel objeto da Matrícula sob nº 15.861, onde poderá ser destacadá e
visualizada a área de 400,387m? representando o Lote nº 01 objeto da oferta aqui referida,
bem como a outra área, representando o remanescente da Matrícula citada, identificada como
Lote nº 02 (remanescente).
Assim sendo, requer seja autorizada a subdivisão da área nos
lotes 01 e 02 acima identificados, para posteriormente, em aceita a Dação em Pagamento e
efetivados os trâmites legais, possa ser subdividida a Matrícula e criada e aberta uma
Matrícula própria referente à área de 400,387m?, a ser titularizada em nome deste Município.
Esperando deferimento, segue firmada abaixo.
Santo Antônio da Platina, 02 de maio de 2016
) / fN
— K LA A Ga )
AMPLA E
PREENDIMENTOS S/A
|
eMsApaLgn AO
O
14/07/2016 creaweb.crea-pr.org.br/consultas/impri
É primeartasp?7VIA=GUIAART&NUMART=201629941608:
CODREGTO=6073858SESSAO=JOyj j
mjxD27h7z&R...
Profissional: LEANDRO BARBOSA
Guia referente à ART zo182ogat6o o VUDO
Contratante: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
q. 104
90.81
PgêncalCódias Cedente a aLga aa E
68650000007437
Vencimento Walordodocumento 1]
0373/081294-3 240100020 162599160 TE /alor do documento
Autenticação Mecânica
ve
> CAIXA ECONOMICA FEDERAL ai
ul
- QUINA: sorteios de segunda-feira a sábado. Apa
1 da
$ 197-326328837-9 4
15/JUL/2016
9 =>====000—..— 0a 1
LOT. 14.20387-9 TERM 832504
LOCALIDADE: SANTO ANTONIO DA PLATINA
AG. VINCULADA: 8405
E COMPROVANTE PAGAMENTO DE E
3 BLOQUETO CAIXA >
: CÓDIGO DO CEDENTE: 81294 E
= NOSSO NÚMERO: O aaa
DATA DE VENCIMENTO: 24.1 2016 .
à VALOR DO PAGAMENTO: 74,37 ç
HORA DF 12:36:55.
1049881298 430 10200244 a
01529941648 6 68650000007437 o
197-326328837-9 '
“VIA DO CLIENTE
14/07/2016
ART
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná ) ART Nº 20162994160
Anotação de Responsabiidade Técnica Lei Fed 6496/77 , Obra ou Serviço Técnico ag j
Valonze sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra ART Prinapa! —S
2º VIA - ORGÃOS PÚBLICOS '
Esta ART somente terá validade se for apresentada em conjunto com o comprovante de quitação bancária.
Profissional Contratado: LEANDRO BARBOSA MARGARIDO (CPF :058.505.819-32) Nº Carteira: SP-5063324490/TD
Titulo Formação Prof.: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO FLORESTAL.
Nº Visto Crea: 125412
Em contratada: Nº Registro:
s CPF/CNPJ.
Contratante: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A GE O0RA Es
Endereço:RUA DIOGO DE PAULA VIANA 621 JARDIM EGEA 52000
CEP: 86430000 SANTO ANTONIO DA PLATINA PR Fone:
Local da Obra/Serviço: RUA DIOGO DE PAULA VIANA 621 Quadra: Lote:
JARDIM EGEA - SANTO ANTONIO DA PLATINA PR CEP: 86430000
Latitude: itude:
Tpode Contrato 4 PREST/ DE SERVIÇOS Dimensão 55483, M2
Ativ. Técnica 11 - EXECUÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO TÉCNICO
Área de Comp. 8101' TRABALHOS TOPOGRÁFICOS
Tipo Obra/Serv 099 LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS
Serviços
050 EXECUÇÃO
contratados
Dados Compl º
Guia
ARTNº Data Início 06/10/2015
20162994160 Data Condusão 14/07/2016
Vi Taxa R$74,37 Entidade de Classe o
Base de cálculo: TABELA VALOR DE CONTRATO
Outras informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vnculadas, ARTs substtuldas, contratantes, sic
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DA MATRÍCULA Nº 15.861 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE brisa
IMÓVEIS 'O ANTONIO, TINA - PR. e
“ /; CreaWeb 1.08
a
a
2º VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos órgãos de administração pública, cartórios e outros.
Central de Informações do CREA-PR 0800 041 0067
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site wwa.crea-prorg.br
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi instituída pela Lei Federal 6496/77, e sua aplicação está regulamentada
pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) através da Resolução 1025/09.
Ss
PMSAPFLS ne (IO
RUI MARGARIDO - TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO E
E-mail: topografiaruiftbol.com.br Medições de terra, loteamentos, locações de divisas,nivelamentos
RUI MARGARIDO LEANDRO BARBOSA MARGARIDO
CREA-1.655-TD-PR CREA-5063324490-sp/PR
AGRIMENSOR AGRIMENSOR
Escritório Rua Jovelina Dias França nº636 - Fones (43)-3534 - 2409 - Celular-9964 - 4440
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIA: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A -—
' CNPJ 02.904.452/0001-23
IMÓVEL : SITUADO NA FAZENDA PALMITAL - MATRÍCULA
SOB Nº 15.861 - ÁREA (1)
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
COMARCA : SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
ÁREA TOTAL : 400,00 METROS QUADRADOS
DESCRIÇÃO
Inicia-se o perímetro no ponto 0=PP, localizado
junto á divisa do Loteamento Residencial Egéa, e segue
confrontando com o Loteamento Residencial Egéa até o ponto 9A
no azimute de 229º47'35" na distância de 19,97 metros; deste
Segue confrontando com a área (2) da Amipla Empreendimentos S/A
-— CNPJ 02.904.452/0001-23, até O ponto 9B no azimute de
319º46'39" na distância de 14,04 metros; deste segue até o
ponto 9C no azimute de 00º29'12n na distância de 21,39 metros;
deste segue confrontando com o Lote (8) do Município de Santo
Antonio da Platina até o ponto 0=PP no azimute de 128º31'53" na
distância de 30,85 metros, inicial deste perímetro.
Santo Antônio da Platina - Pr, 13 de Julho de 2016.
TÁ
“
=.
LEANDRO BARBOSA MARGARIDO
CREA 5063324490-TD-Sp/PR
Agrimensor.
PMSAP-FLS nº 10,
Rubrica /
in a
RUI MARGARIDO - TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO
E-mail:topografiaruifbol.com.br Medições de terra, loteamentos, locações de divisas,nivelamentos
RUI MARGARIDO LEANDRO BARBOSA MARGARIDO
CREA-1.655-TD-PR CREA-5063324490-SP/PR
AGRIMENSOR AGRIMENSOR
Escritório Rua Jovelina Dias França nº636 - Fones (43)-3534 - 2409 - Celular-9964 - 4440
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIA: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A -
CNPJ 02.904.452/0001-23
IMÓVEL : SITUADO NA FAZENDA PALMITAL - MATRÍCULA
SOB Nº 15.861 - ÁREA (2)
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
COMARCA : SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
ÁREA TOTAL : 59.083,60 METROS QUADRADOS
DESCRIÇÃO
Inicia-se o perímetro no ponto 9A, localizado junto á
divisa do Loteamento Residencial Egéa, e segue confrontando com o
Loteamento Residencial Egéa até o ponto 01 no azimute de 229º47'35"
na distância de 6,90 metros; deste segue no azimute de 229º47'35"
na distância de 153,13 metros; deste segue confrontando com o Lote
(5) de Henrique Felisbino de Godoi, até o ponto 03 no azimute de
308º06'08" na distância de 109,77 metros; deste segue até o ponto 04
no azimute de 308º06'08" na distância de 211,61 metros; deste segue
confrontando com a Amipla Empreendimentos S/A - CNPJ
02.904.452/0001-23 matrícula seb nº 15.862, até o ponto 08 no
azimute de 40º51'21" na distância de 179,09 metros; deste segue
confrontando com o Lote (8) do Município de Santo Antonio da Platina
até o ponto 09 no azimute de 128º31'53" na distância de 134,54
metros; deste segue até o ponto 9C no azimute de 128º31'53" na
distância de 183,87 metros; deste segue confrontando com a área (1)
da Amipla Empreendimentos S/A - CNPJ 02.904.452/0001-23, até o ponto
9B no azimute de 180º29'12" na distância de 21,39 metros; deste
segue até o ponto 9A no azimute de 139º46'39" na distância de 14,04
metros, inicial deste perímetro.
Santo Antônio da Platina - Pr, 13 de Julho de 2016.
Z
A
f,
LEANDRO -BARBOSA MARGARIDO
CREA 5063324490-TD-SP/PR
Agrimensor. 2)
; -
pMsAP-FUS nº Lo]
Rubrica
TABELA PERIMÉTRICA DA ÁREA (1)
O=PP— 9A — 229º 47 35 —19,97
9A — 9B — 319º 46' 39"-14,04
9B — 9C — 00º 29' 12"-21,39
—0=PP—- 128º 31º 53"-30,85
PMSAP-FLS né ÁDO
As o
Rubrica
eme me
e
Formato A3 (297 x 420 mm)
29º 35 — 6,90
01-02-229' 47" 35"-153,13
02-03-308' 06' 08"—-109,77
03-04-308' 06' 08"-211,61
04-08- 40' 51º 21"-179,09
08-09-128' 31' 53"-134,54
09-9C—- 128º 31' 53º-183,87
29" 12"- 21,39
39"— 14,04
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO FOLHA 01
PROPRIETÁRIA: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ 02.904.452/0001-4
IMÓVEL: SITUADO NA FAZENDA PALMITAL - MATRÍCULA SOB Nº 15.861
MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
ÁREA TOTAL: 59.483,60 M2 TEC. RESPONSÁVEL;
ESCALA: 1: 1.400 DATA: LEANDÃO BARBOSA MAÉGARIDE
DESENHO: ISRAEL 13/07/2016 a ii
GLEBA DA FAZENDA PALMITAL
MONDE SNO ANTON DA ATA FOTOS
(o) E
SANTO ANTONIO DA PLANTINA - PR.
EA
PMSAPEL/ *. GRE au
LOTE (8)
ÁREA= 23,2376 ALQ. PTA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
=D" ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.968.627/0001-00
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-8700
e-mail. prefeitura(? santoantoniodaplatina, pr gov br - site www santoantoniodaplatina.pr gov br
PORTARIA Nº 268/16
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com requerimento nº
DOSQTO de 19/04/16,
CONSIDERANDO a Lei Municipai 1.473, de 1º de juiho de
2015;
Resolve:
1. NOMEAD aba
Raia
LAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a
Presidência do primeiro, fazerem parte da COMISSÃO PERMANENTE para análise dos
imóveis ofertados como pagamento para quitação de dívidas tributárias perante a
municipalidade.
I-RODRIGO AUGUSTO CARVALHO
2-OSCAR ANDRE SCHAUFELBERGER
3-JOSE CARLOS PADILHA FURTADO
li - a Comissão deverá rundamentar seu parecer, seguindo os
critérios da Lei Municipal 1.478, de 1º de julho de 2015:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP:
ANSTÁAITAO MA nm TIATA CSTADO DO nanaará DADO Meriarrar
ANIS DA à FUN OO LO LALO LAS CARAINA 1 PAÇO MUNICIP/
LA
DIAS DOS REIS, 04 de maio de 2016. -
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Er:
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OOo
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PEDRO CLARO D OLIVEIRA NETO
Preteito/Miunicipai
PMSAPFLS né À
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Rubrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.968.627/0001-00
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43)3534-8700
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE DOS IMÓVEIS
OFERTADOS COMO PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Nº: 002/2016
Protocolo nº 2016/07/13756
Requerente: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A.
Assunto: Interesse em imóveis oferecidos como dação em pagamento como forma de
extinção da obrigação tributária.
EMENTA
O protocolo nº 13756/16 requerido pela AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A trata
do pedido de dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da
obrigação tributária, que oferece o lote 35 da quadra C no Jardim Santa Crescência
(Matricula nº 7.906), um imóvel urbano, conforme matrícula nº 22.944, denominado Lote
A, situado à Rua Ver. José Ritti, entroncamento com a estrada para o Monte Real, na
Fazenda Aldeia e parte ideal de um imóvel sob matrícula nº 15.861 localizado na Gleba
da Fazenda Palmital fazendo divisa com o Residencial Egéa.
DA ANÁLISE
Preliminarmente, cumpre registrar que a presente análise restringe-se aos
aspectos do art. 6º da Lei nº 1478/2015.
Trata-se do oferecimento dos lotes o lote 35 da quadra C no Jardim Santa
Crescência (Matricula nº 7.906), um imóvel urbano, conforme matrícula nº 22.944,
denominado Lote A, situado à Rua Ver. José Ritti, entroncamento com a estrada para o
Monte Real. na Fazenda Aldeia e parte ideal de um imóvel sob matrícula nº 15.861
localizado na Gleba da Fazenda Palmital fazendo divisa com o Residencial Egéa em
troca da quitação dos débitos Tributários da AMIPLA EMPREENDIMENTO S/A.
Passa-se a analisar da dação em pagamento de bens imóveis como forma de
extinção da obrigação tributário prevista na Lei Municipal nº 1478/2015.
São os três lotes descritos abaixo:
Lote referente à matrícula 7.906 - um lote que se encontra em uma ZR2 - Zona
Residencial 2 - com rua pavimentada e toda a infraestrutura, possui um declive de
moderado a acentuado da frente aos fundos, com um alto grau de umidade no solo nos
fundos. Considerando esses fatores, a implantação de uma edificação teria um custo
mais elevado para a adequação a esse tipo de terreno.
Lote referente à matrícula 22.944 - um lote que se encontra em uma ZCS2 - Zona
Comercial 2 - de frente para o entroncamento da Rua Ver. José Ritti e a Estrada para o
Monte Real, sem pavimentação, possui abastecimento de água e energia elétrica, um
terreno plano e seco, com uma edificação coexistindo no lote objeto da dação e no lote
B da quadra 357, com Inscrição Municipal 1013570042001, confrontante do mesmo.
Considerando a coexistência dessa edificação nos dois lotes, seria necessário
PMSAP-FLS nº.
Rubrical,
primeiramente a regularização de tal fato de modo que seja dado prosseguimento na
referida dação do lote.
Parte ideal do lote referente à matricula 15.861 - um lote localizado na Gleba da
Fazenda Palmital fazendo divisa com Área Verde do Residencial Egéa e o Parque
Ecológico. Diante desse fato, nota-se que não há acesso à referida parte ideal por uma
via pública, o que inviabilizaria qualquer desmembramento. Devido a isso, não é
possivel mensurar o custo de adaptação para o uso público.
Diante as análises dos lotes acima, esta comissão não considera compatível o
valor dos imóveis com o montante do crédito tributário que se pretende extinguir.
DA CONCLUSÃO
Dessa forma, salvo melhor juízo, levando em consideração as análises dos
lotes acima, esta comissão não considera compativel o valor dos imóveis com o
montante do crédito tributário que se pretende extinguir.
/ Santo Antônio da Platina, 23 de Agosto de 2016
M
” Rodrigo A. Carvalho Oscar A. Schaufelberger José Carlos P. Furtado
C iretor de Engenharia » Fiscal de Tributos Selo! de Cadastro Urbano
PMSAP-FLS nº 1
Rubrica
% PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ; g;«
Ê ESTADO DO PARANA nas
Secretaria Municipal de Planejamento
Su j Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00.
Es as E E-mail: naspim(juol.com.br ;
ERA
(EX
Oficio 026/2016
SAP, 30 de agosto de 2016.
Ao
Senhor Rodrigo Augusto Carvalho
Diretor Municipal de Engenharia
Assunto: nova avaliação
Em relação ao PARECER DA COMISSÃO
PERMANENTE PARA ANALISE DOS IMÓVEIS OFERTADOS COMO
PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE DIVIDAS TRIBUTÁRIA -
protocolo 2016/07/13756 requerente AMIPLA EMPREENDIMENTOS
S/A. solicito nova avaliação considerando conforme documentos anexos O
que segue:
01)No lote referente a matricula 22.944, estamos encaminhando o
TERMO PARTICULAR DE COMPROMISSO, onde os cedentes se
comprometem a remover a pequena edificação contida no terreno,
para que o município tenha a posse sem interferências, com no
Maximo de 30 trinta dias após o registro da transferência com o
titulo definitivo.
02)Desmembramento de parte ideal do lote referente a matricula 1586.
Destacamos que o remembramento seja anexado em ato continuo ao
imóvel do Parque Ecológico, imóvel este de propriedade da
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina, em conformidade
com a Lei 528 de 27 de Outubro de 2006-capitulo [ll do
Parcelamento do solo por desmembramento ou desdobro.
Atenciosamente
PMSAP-FLS nº ti
//
Rubrica ——
Ao Departamenic
análise e parecer
D.FPM.SAP
Jurídico para
Quanto ao soligitado
A en É é Tuécis
(1
“Rodrigo ag Carvalho
Dir. do Departamento de Engenharia
CREA-PR 145227/D
o nº n ri
Consoante disposto no art. 2º, da Lei 1.478/2015, Lei
de Dação em Pagamento, "Para os efeitos desta Lei,
mil imóvei: mpro
dívidas exceto aquelas apontadas junto ao
Município de Santo Antônio da Plati qui
do bem será apurado através de regular avaliação
a ser realiza f”
Conforme se verifica, o imóvel objeto da matrícula
22.944 e parte ideal do imóvel objeto da matrícula
1.586, não se encontram livres e desembaraçados de
quaisquer ônus.
Ocorre que nos termos do art. 11, da referida lei, a
dação somente se aperfeiçoa após a autorização
legislativa e a lavratura da escritura pública.
Assim, não há impedimento legal para autorização
legislativa para dação em pagamento dos imóveis em
questão.
A dação em pagamento, contudo, somente poderá
ser efetivada através da escritura pública se os imóveis
estiv: vidamente liv: os
e quai ô i n . 20
da Lei 1.478/2015.
Outrossim, necessário que conste no projeto de lei
que a dação somente poderá ser efetivada após a
regularização dos imóveis.
Diante do exposto extrai-se que não há impedimento
legal para o envio do projeto de lei com pedido de
autorização de dação em pagamento à Câmara de
Vereadores, entretanto, salienta-se que a dação
somente poderá ser efetivada através da escritura
pública caso os imóveis estejam lives e
desembaraçados de quaisquer ônus.
" /
N
1
-— Diego e Melô Brum A
Pá AS ido do Município pi
PP aa 56.655 N +
Detreto 325/2012 Y
A
L
E o parecer.
Ao Secretário de Planejamento
Segue Parecer Jurídico sobre os
questionamentos descritos no Ofício. Em análise do Iteni
02, considerando o remembramento imediato da parte
ideal do Lote ao Parque Ecológico, esta Comissão
entende que não há custo de adaptação para tal fim
ca
O Pnad pp 13/09/2016
/ Rodrigo Augusto Carvalho EA
/ Dir. do Departamento de Engenharia ZA. a
CREA-PR 145227/D O rd A
Ca
oscar André Séhbúfelberger
Fiscal de Tributos
Matrícula 29467
Sai Pedro Claro de Oliveira Neto
| Prefeito Municipal
|
| De acordo com a Lei 1478, de 01 de
julho de 2015-artigo 6º-paragrafo1º e
2º, informamos que: |
É viável economicamente a
aceitação dos imoveis ofertados
| e também disponibiliza as
referidos imóveis para uso do
| município, conforme parecer da
Comissão de Avaliação |
Municipal portaria 268/16 de
04-05-2016.
Quanto a compatibilidade entre
o valor dos imóveis e O
montante do crédito tributário
que se pretende extinguir,
salientamos que a
compatibilidade é viável
conforme — avaliação emitido
| pela Cor missão Especial para
| Avaliação(Portaria-ne 535/15) €
extratójdo cod forneci do pelo
setof de tribu (o) munici pal.
, Ed |
im A orMENTÉL |
RN meo —
Secrelê o M
Termo Particular de Compromisso
De um lado LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, professor,
inscrito no CPF/MF sob nº 565.327.099-72, residente à Rua Afonso Pena, nº
569, centro, nesta cidade de Santo Antônio da Platina/PR e, LÊO
MONTANHEIRO, brasileiro, casado, corretor de imóveis, inscrito no CPF/MF
sob nº 326.802.019-49, domiciliado à Rua Marechal Deodoro, nº 610,
centro, nesta cidade de Santo Antônio da Platina/PR, e de outro lado
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, CNPJ nº
76.968.627/0001-00, tomam entre si, por meio do acordo de dação em
pagamento já requerido, as seguintes condições:
Consta no terreno ao lado do objeto da dação, uma construção em alvenaria,
onde reside Amélia Maria de Jesus Ferreira. Esta construção ultrapassa os
limites de seu terreno, alongando-se no terreno que está sendo dado em
pagamento ao Município.
Para que a transação seja efetivada, os cedentes Luiz dos Santos de Oliveira
e Léo Montanheiro se comprometem a remover a pequena edificação contida
no terreno, para que o Município tenha a posse sem intercorrências, com
prazo máximo de 30 (trinta) dias após o registro da transferência com título
definitivo.
Sem mais, Santo Antônio da Platina/PR, 12 agosto de 2016.
aa
, /
Ru |
LUIZ pos SANTOS OLIVEIRA ONTANHEIRO
Testemunhas:
Rodolfo Emílio Schmeiske da Silva Dayane Grande
6? |
PMSAP-ELS nº
/,
Rubrical
AO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA «4 SOLICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
AtT.: Pedro Claro de Oliveira Neto
Exmo. Prefeito Municipal
Ref.: Oferta em Dação em Pagamento
Subdivisão de área de imóvel urbano
Excelentíssimo Senhor:
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito
privado, com sede e foro na cidade de Santo Antônio da Platina — PR, na Rua Diogo de Paula
Viana, 727, Jardim Egea, CEP 86.430-000, inscrita no CNP) sob nº 02.904.452/0001-23, neste ato
representada por seu Diretor Presidente, Luís dos Santos Oliveira, brasileiro, casado, professor,
inscrito no CPF sob nº 565.327.099-72, portador da Cédula de identidade com R.G. sob nº
4.581.109-3-SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade de Santo Antônio da Platina — PR, na
Rua Afonso Pena, 569, vem respeitosamente para dizer e requerer o quanto segue:
A Requerente ofertou em Dação em Pagamento de tributos
municipais, uma área de 800,000m?, que é parte de área maior constante da matrícula sob nº
15.861, do CRI local. E
Ocorre que, para que referida área possa ser objeto da Dação
em Pagamento pretendida, deverá, ao momento da transmissão de titularidade, já estar
destacada dentro da área maior, a fim de possibilitar análise de valor e viabilidade.
Para tanto, então, junta com a presente um mapa e memorial
descritivo do imóvel objeto da Matrícula sob nº 15.861, onde poderá ser destacada e visualizada
a área de 800,000m? representando o Lote nº 01 objeto da oferta aqui referida, bem como a
outra área, representando o remanescente da Matrícula citada, identificada como Lote nº 02
(remanescente).
Assim sendo, requer seja autorizada a subdivisão da área nos
lotes 01 e 02 acima identificados, para posteriormente, em aceita a Dação em Pagamento e
efetivados os trâmites legais, possa ser subdividida a Matrícula e criada e aberta uma Matrícula
própria referente à área de 400,387m?, a ser titularizada errfnome deste Município.
/
K
imento, segue firmada abaixo.
Esperando vi
AMIPLA EMPREENDIMENTOS
5!
Pá
“AMPLA E DIMENTOS S/A )
PMSAP-FLS ni
Rubrica o —
EA e pimido amu |
|
Doutora Ana Carolina Botarelli de Abreu
Procuradora Municipal
Em atendimento a Lei nº 1478 de
01 de julho de 2015,solicito avaliação
administrativa conforme os artigos 72 e 8º
da referida lei.
Anexa cópia do parecer da
Comissão Permanente para analise dos
imóveis ofertados como pagamento para
quitação de dividas tributária e cópias das
matriculas dos imóveis ofertados para
quitação de divida tributaria.
Em tempo:
No lote referente a matricula 15.861. Solicito
considerar para avaliação a área de 800 m?,
conforme memorial descritivo (13-06-2016) e
levantamento planiríétrico em anexo.
05-09-2016

RUI MARGARIDO - TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO o
E-mail:topografiaruitbol.cor.br Medições de terra, loteamentos, locaçõe s de divisas nivélamêntos
RUI MARGARIDO LEANDRO BARBOSA MARGARIDO
CREA-1.655-TD-PR CREA-5063324490--SP/PR
AGRIMENSOR AGRIMENSOR
Escritório Rua Jovelina Dias França nº636 - Fones (43)-3534 - 2409 - Celular-9964 - 4440
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIA: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A -
CNPJ 02.904.452/0001-23
IMÓVEL : SITUADO NA FAZENDA PALMITAL - MATRÍCULA
SOB Nº 15.861 - LREZ (1)
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
COMARCA : SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
ÁREA TOTAL : 800,00 METROS QUADRADOS
DESCRIÇÃO
Inicia-se o perímetro no ponto 0=PP, localizado
junto & divisa do Loteamento Residencial Egéa, e segue
confrontando com o Loteamento Residencial Egéa até o ponto 9A
no azimute de 229º47'35" na distância de 17,00 metros; deste
segue confrontando com a Érez (2) dz Amipla Empreendimentos S/L
-— CNPJ 02.904.452/0001-23, até o ponto 9B no azimute de
308º31'53" na distância de 30,00 metros; deste segue até o
ponto 9C no azimute de 335º35'09" na distância de 36,66
metros; deste segue confrontando com o Lote (8) do Município de
Santo Antonio da Platina até Oo ponto 0=PP no azimute de
128º31'53" na distância de 65,97 metros, inicial deste
perímetro.
Santo Antônio da Platina - Pr, 13 de Julho de 2016.
SU dd.
/. Z
LEANDRO “BARBOSA MARGARIDO
CREA 5063324490-TD-SP/PR
Agrimensor.
)
A
PMSADEIE nº Jato
/
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Rubrica
RUI MARGARIDO - TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO ———
E-mail:topografiaruitbol.com.br Medições de terra, loteamentos, locações de divisas, nivéisk
RUI MARGARIDO LEANDRO BARBOSA MARGARIDO
CREA-1.655-TD-PR CREA-5063324490-Sp/Pr
AGRIMENSOR AGRIMENSOR
Escritório Rua Jovelina Dias França nº636 - Fones (43)-3534 - 2409 - Celular-9964 - 4440
Me ntos
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIETÁRIA: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A —
CNPJ 02.904.452/0001-23
IMÓVEL : SITUADO NA FAZENDA PALMITAL - MATRÍCULA
SOB Nº 15.861 —- ÁREL (2)
MUNICÍPIO : SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
COMARCA : SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
ÁREA TOTAL : 58.683,60 METROS QUADRADOS
DESCRIÇÃO
Inicia-se o perímetro no ponto 9A, localizado junto á
divisa do Loteamento Residencial Egéa, e segue confrontando com o
Loteamento Residencial Egéa até o ponto 01 no azimute de 229º47'35"
na distância de 9,87 metros; deste segue no azimute de 229º47'35"
na distância de 153,13 metros; deste segue confrontando com o Lote
(5) de Henrique Felisbino de Godoi, até Oo ponto 03 no azimute de
308º06'08" na distância de 109,77 metros; deste segue até o ponto 04
no azimute de 308º06'08" na distância de 211,61 metros; deste segue
confrontando com a Amipla Empreendimentos s/h - CNPJ
02.904.452/0001-23 matrícula sob nº 15.862, até o ponto 08 no
azimute de 40º51'21" na distância de 179,09 metros; deste segue
confrontando com o Lote (8) do Município de Santo Antonio da Platina
até o ponto 09 no azimute de 128º31'53" na distância de 134,54
metros; deste segue até o ponto 9C no azimute de 128º31'53" na
distância de 148,75 metros; deste segue confrontando com a Árez (1)
da Amipla Empreendimentos S/A - CNPJ 02.904.452/0001-23, até o ponto
9B no azimute de 155º35'09" na distância de 36,66 metros; deste
segue até o ponto 9A no azimute de 128º31'53" na distância de 30,00
metros, inicial deste perímetro.
Santo Antônio da Platina - Pr, 13 de Julho de 2016.
EA /,
PIE E
LEANDRO BARBOSA MARGARIDO
CREA 5063324490-TD-SP/PR
Agrimensor. 37
Puga é 429
Rulriça//
me
TABELA PERIMÉTRICA DA ÁREA (1)
O=PP— 9A — 229 47 35 17,00
9A — 9B — 308º 31' 53"-30,00
— 9C — 335º 35' 09"-36,66
—-0=PP- 128º 31' 53"-65,97
PMSAPFLS NS 143
Rubrica (/
E
Formato A3 (297 x 420 mm)
"47 35 —- 9,87
01-02-229' 47" 35"-153,13
02-03-308' 06' 08"-109,77
03-04-308' 06' 08"-211,61
04-08- 40' 51º 21"-179,09
08-09-128' 31' 53"-134,54
09-9C—-128' 31º 53"-148,75
9C—-9B— 155º 35' 09"- 36,66
9B-9A— 128' 53'— 30,00
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO FOLHA 01
PROPRIETÁRIA: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ 02.904.452/0001-23
IMÓVEL: SITUADO NA FAZENDA PALMITAL - MATRÍCULA SOB Nº 15.861
MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
ÁREA TOTAL: 59.483,60 M2 PR Bier
ESCALA: 1:1.400 | |DATA: TENRA a
DESENHO: ISRAEL 13/07/2016 CREA 0063324400 TO-SPIPR
k
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
meme ESTADO DO PARANÁ mms
CNPJ 76.908 .627/6001-60
Praça Nossa Senhora Aparecida, ».nº - Paço M pal Dr Alicio Dias des Reis - Fone (43) 35
e-mail. preteitura isantoantoniodaplatina pr gov br - site: www santoantoniodaplatina pr gi
PORTARIA Nº 503/15
O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina. Estado do
Paraná. no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº
383/15 DPS, protocolo nº 014559/15 de 23/07,15,
RESOLVE:
! - NOMEAR os servidores abaixo relacionados. para, sob a
Presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Levantamento e Avaliação dos
Bens Patrimoniais Moveis e Imóveis para os exercicios de 2015/2016, como segue:
COMISSÃO DE BENS MÓVEIS
|- Marco Antônio Marcelino
2- Marco Antônio Ramos
3- Marcos Paulo da Silva
+ Gustavo Franco Wolfe
| S- Rafaela de Souza Gomes
| 6- Luiz Henrique Inácio Marques
7- João Simões Filho
COMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
I- João Simões Filho
2- Napoleão Viana
3- Luiz Henrique Inácio Marques
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ PAÇO MUNICIPAL DR. ALICIO
DIAS DOS REIS, em 07 de agosto de 2015, -
o”
Crua
PEDRO CL. ROD DE OLIV EIRA NETO
Prefeito Municipal
/
)
fed
PMSAP-FLS né IS
Rubrica 2
Laudo Técnico de Avaliação
Prezado Senhor,
Informamos que nos referidos imóveis de solicitação ao ofício de 24 de Agosto de 2016
De acordo com o pedido, foi realizada visita técnica pela comissão setor de engenharia,
constatou-se os imóveis possuem um leve declive, atribuímos o valor de R$ 318. 580,90
considerando a nova tabela de valores enviado a Câmara Municipal pra apuração do IPTU
2015
MN
[|
AR ÇÃ! E Son Antônio Figueredo Napoleão Viana
——— J
Santo Antônio da Platina. 15 de Setembro de 2016
Ao Sr.
ORLANDO PIMENTEL , |
SECRETARIO MUNICIPAL DE PLAN. SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS |
NESTA
ri
Rubrica
H
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA o
EEE AA TEA vt SANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO DO LAUDO
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/00014-00
WWW. wantantoniodapiatina, pr.gov.br - e-mail; lina mpimmindo2 pr. gonç br
[ ne do Laudo: | 0011/15.
-
| | Proponente:
| Prefeitura Municipal de santo Antônio da Platina — Pr.
Endereço do Imóvel:
Estr. Santo Antônio da Platina - Monte Real, Quadra A, Lote 0254 —
C.R. Alceu Garbeline, Santo Antônio da Platina — PR
|
F
|
|
|
| Antônio da Platina — PR
| Situado na Fazenda Palmital - Matricula sob nº 15. 861, Santo
| Crescência, Santo Antônio da Platina — PR
Rua Salvador Biembengut, Quadra C, Lote 34 — Jardim Santa
2. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
4. LEVANTAMENTO DADOS DE MERCADO (IMÓVEIS DE REFERÊNCIA)
Y
Y
Terreno Urbano sem benfeitorias.
Topografia em aclive / declive > 15%
ÁREAS DO IMÓVEL AVALIANDO
Área do terreno: 717,00 m2
Área do terreno: 800,00 m2
Área do terreno: 428,00 m?
4.1 IMÓVEL
Amostra 1:
SN SNS 4 4 <X
a
Endereço: Rua Ver. Orivaldo Tadeu Antunes, Lote 106 - Parg. Res. Santos Dumont.
Área de Construção: Sem benfeitorias.
Área de terreno: 484.00 m2.
Contato: Imobiliária Portal do Sol.
Telefone do contato: (0xx43) 3534 - 7777.
PMSAP-FLS nº 1 im
/
Preço do imóvel: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta mil reais).
Situação: À venda.
Preço por m2: 276,50 R$/m2
; FLS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
aqu
NX
x
dy h Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/0001-00
AE www santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: PlanejamentosapQ santoantoniodaplatina pr.gov br
“ Amostra 2:
Endereço: Rua Salvador Biembengut — Jardim Santa Crescência
Área de Construção: Sem benfeitorias.
Área de terreno: 399,00 m?.
Contato: José Augusto Imóveis.
Telefone do contato: (0xx43) 3558 - 2482.
Preço do imóvel: R$ 70,000.00 (Setenta mil reais).
Situação: À venda
Preço por m2: 175,44 R$/m?
ho GR o CS CU
Amostra 3:
Endereço: “Lote 11” “Quadra 07” Rua Projetada 02 - Residencial Roberto Renó
Área Construída: Sem benfeitorias.
Área de terreno: 252,27 m?
Contato: José Augusto Imóveis.
Telefone do contato: (0xx43) 3558 - 2482.
Preço do imóvel: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Situação: À Venda.
Preço por m2: 237,00 R$/m2
GAS qa q
Amostra 4:
Endereço: “Lote 04” “Quadra 07” Rua 06 - Jardim Bellaggio.
Área Construída: Sem benfeitorias.
Área de terreno: 250,00 m2
Contato: José Augusto Imóveis.
Telefone do contato: (0xx43) 3558 - 2482.
Preço do imóvel: R$ 250,00 (Cento e Trinta mil reais).
Situação: À Venda.
Preço por m2: 220,00 R$/m2
SD RO
| 129
/4
PMSAP-FLS n At
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ===.
ESTADO DO PARANÁ
Erê
De Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/0001-00
Age 3 www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: Planejamentosapd santoantoniodaplatina pr.gov br
OMOGENEIZAÇÃO
Estr. Santo Antônio da Platina - Monte Real, Quadra A, Lote 0254 - CR. Alceu Garbeline,
Santo Antônio da Platina — PR
Custos
Fatores de Correção Homogeneizados.
Amostras |
| Fonte | Topografia | (R$/m?)
| Localização | Área 1
1 | 0,60 | 0,95 0,90 | 0,90 127,94
2 | 0,60 | 0,93 0,90 0,90 | 79,24
[ 3 | 0,60 | 088 | 0,90 [090 | 10108
a 0,60 | 0,88 0,90 [0,90 | 93,73
| |
5 | | IE
| |
Média Aritmética (X)
Situado na Fazenda Palmital - Matricula sob nº 15.861,
Santo Antônio da Platina — PR
| Custos
Fatores de Correção Homogeneizados
Tm Fonte E TaRSgAE (R$/mº)
Localização Área Lo |
1,10 | 0,94 0,90 | 1,00 257,07
1,10 TF
Amostras
0,90 1,00 159,22
203,11
188,33
PMSAP-FLS ni Lil
/i
/i
Rubrica me — ed
CA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/0001-00
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail; PlanejamentosapQ santoantoniodaplatina.pr.gov br
| Rua Salvador Biembengut, Quadra C, Lote 34 — Jardim Santa Crescência, |
| Santo Antônio da Platina — PR |
]
| | . Custos
| | Fatores de Correção Homogeneizados
Amostras | |
| T . 1 Fonte T Topografia | (R$/m?)
| | Localização | Área |
| 1 | 1,00 1,02 0,90 1,00 | 252,70
2 1,00 | 0,99 | 0,90 100 156,52
| 3 1,00 0,94 To | 1,00 199,66
| 4 10 | os | 0% 1,00 | 185,13
|
Média Aritmética (x)
|
Obs: Esta avaliação atende os critérios de avaliação previsto no Art. 8º da Lei nº 1.478/2015
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Foi utilizado o MÉTODO COMPARATIVO DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem através
da comparação com dados de mercado assemelhados quanto às características intrínsecas e extrínsecas,
para a determinação do valor unitário básico de terreno, com nível de precisão normal.
7. CARACTERIZAÇÃO DOS IMÓVEIS
7.1. Topografia
As áreas onde se encontram os imóveis objetos deste trabalho estão localizado em locais com
terreno misto, onde se apresenta topografia com declive, ambos sem risco de inundação e ou
desmoronamento.
7.2. Localização
Os imóveis a serem avaliado estão localizado Residencial Monte Carlo, com acesso pela Vila Santa Cruz.
PMSAP-FLS nt 1 “Ny
! 1
Rubrica //
DDD
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/0001-00
SE] www santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: Planejamentosap(D santoantoniodaplatina.pr.gov br
- Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
Os imóveis objetos do presente trabalho estão servidos pela infra-estrutura básica apresentados a seguir:
- rede de abastecimento de água;
- rede de coleta de esgoto;
- rede de abastecimento de energia elétrica;
- rede de iluminação pública;
- possuem localização pouco favorável,áreas obj
eto deste trabalho são edificantes. Possibilitando sua
utilização e valorização como imóvel..
7.4. Planta Geral
Fotos das áreas e legenda do local.
Figura 1
Rua Salvador Biembengut, Quadra C, Lote 34 — Jardim Santa Crescência, Santo Antônio da Platina — PR
«1
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Rica) ( y e
O =
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, sinº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/0001-00
Www santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: Planejamentosap(Q santoantoniodaplatina.
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ov.br
Figura 2
Rua Salvador Biembengut, Quadra C, Lote 34 — Jardim Santa Crescência, Santo Antônio da Platina — PR
Figura 3
Rua Salvador Biembengut, Quadra C, Lote 34 — Jardim Santa Crescência, Santo Antônio da Platina — PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, sinº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: planejamentosapQ santoantoniodaplatina pr.gov.br
Figura 4
Fazenda Palmital - Matricula sob nº 15.861, Santo Antônio da Platina — PR
Figura 5
Fazenda Palmital - Matricula sob nº 15.861, Santo Antônio da Platina — PR
14,9 |
PMSAP-FLS ni A
Rubrica Lo
a
o est /
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA =
ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/0001-00
Wwww.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: PlanejamentosapQsantoantoniodaplatina.|
pr.gov.br
Figura 6
Fazenda Palmital - Matricula sob nº 15.861, Santo Antônio da Platina - PR
Figura 7
Estr. Santo Antônio da Platina - Monte Real, Quadra A, Lote 0254 — C.R. Alceu Garbeline, Santo Antônio
da Platina — PR
PMSAP-FUS ne fi o
Rubrica (2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/0001-00
www santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: planejamentosap santoantoniodaplatina pr.gov.br
Figura 8
Estr. Santo Antônio da Platina - Monte Real, Quadra A, Lote 0254 — C.R. Alceu Garbeline, Santo Antônio
da Platina — PR
Figura 9
Estr. Santo Antônio da Platina - Monte Real, Quadra A, Lote 0254 — C.R. Alceu Garbeline, Santo Antônio
da Platina — PR .
N (y
mn s,
f
IA
PMSAP-FLE nº (iii )
Rubrica 1!
E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
no NR Co ReTADA na o DA PLATINA
N4 ESTADO DO PARANÁ
SED EM TARANA
NF
/ Nod Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/0001-00
) TES www santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: PlanejamentosapQ santoantoniodaplatina.pr.gov. br
ESDETERMINAÇÃO DO VALOR UNITÁRIO BÁSICO
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO aplicável aos terrenos do Polo Comercial,
realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas de lotes no mercado imobiliário e consulta a
corretores imobiliários atuantes nesta Cidade de Santo Antônio da Platina - PR, determinando-se o
VALOR DE MERCADO por unidade de metro quadrado de terreno.
Atribuindo-se valores adequados aos fatores de homogeneização — fator de localização, fator de
fonte e fator topográfico — a fim de obterem-se valores comparáveis entre os imóveis pesquisados e os
imóveis em avaliação, determina-se o VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de metro quadrado.
8.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para O metro quadrado de terrenos de área com mesma
força comercial e nobreza, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado imobiliário é de:
R$200,00/m? (duzentos reais por metro quadrado)
9. CUSTO DO M2 PARA A AV ALIAÇÃO
”. Preço por m2: 100,50 R$/m:.
”. Preço por m2: 201,93 R$/m?,
”. Preço por m2: 198,50 R$/mº.
10. VALOR DA AVALIAÇÃO PARA O TERRENO
” | R$ 72.056,16 (Setenta e dois mil, cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
Y R$161.545,38 (Cento e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta
e oito reais).
R$ 84.949,39 (Oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nova reais e trinta e nove
centavos).
E
PMSAP-FLS nt Ac Pd
ESTADO DO PARANA E o
Secretaria Municipal de Planejamento
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76,958,627 4 00 T-D0
E-mail: planejamento à dntoantomodaplatinapr.goy by
. La
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLA Dr
TS!
Ao
Senhor Pedro Claro de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
Solicito parecer para atender os termos do Artigo 6º paráorutus 1º»
3º, da Lei 1.478. de julho de 2015, — Dação de pagamento conforme solicitação através
dos protocolos 2016/07. 013756 e 2016/09/017309 — AMIPLA EMPRENDIMEN TO
Santo Antonio da Platina. 13 de outubro de 2016.
— Defiro o pedido conforme solicitado de acordo com os pareceres dy
Departamento Jurídico. do Secretário Municipal de Plangjamento e do Soc etário
Municipal da Fazenda. dar prosseguimento para atender os termos do Artico 9º Lei
LTS. de julho de 2015,
PMSAP-FLS pt
o
ESTADO DO PARANA
Secretaria Municipal de Planejamento
Praça Nossa Senhora Aparecida. s/nº - Fone (43) 3534-8700 - CNPJ 76.958.027/0001-00
E-mail: planejamento: santoantoniodaplatinapr.cov.br
na
ge
3 JA
ES!
Oficio 035/2016
SAP, 13 de outubro de 2016.
Ao
Senhor José Roberto Egea Alcântara
Conselho Administrativo
AMIPLA EMPREENDIMENTO S/A
Conforme parecer do Senhor Pedro Claro de Oliveira Neto —
Prefeito Municipal de Santo Antonio da Platina, deferindo a dação em
pagamento, em conformidade com os pareceres do Departamento Jurídico,
do Secretário Municipal de Planejamento e do Secretário Municipal da
Fazenda. Atendendo a solicitação apresentada através dos protocolos
2016/07/013756 e 2016/09/017309 - AMIPLA EMPREENDIMENTO S/A,
para atender os termos do Artigo 9º e 10º da Lei 1.478, de 01 de julho de
2016 e havendo concordância expressa por parte do devedor, solicito
declaração para atender os termos dos artigos citados acima. Salientamos
também atender os termos do Artigo 13, parágrafo 3º, Leinº 1478, de Iº ds
julho de 2016.
Atenciosamente / | /
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Rubrica Lo du
prefeitura Municipal de (etes nto Etatin:
eo!
2016/10/020185 pata: 14/16/2016
Hora! 08:32:20
Assunto. .... : SOLICITAÇÃO
sub-assunto. : RESPOSTA AO OFÍCIO
limo Sr. Prefeito Municipal de Santo An Requerente... : AMIPLA EMPREENDIMENTOS od
do Paraná.
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A, estabelecida nesta cidade de Santo Antônio
da Platina-PR, devidamente inscrita no CNP) sob o n. £ 02.904.452/0001-23, com cadastro neste
município sob o n. 2 1021090013001-0 no Bairro Jardim das Palmeiras, na Rua Diogo de Paula
Vianna n.º 727.
Em resposta ao oficio 035/2016, vem declarar que concorda com os valores
avaliados, dos terrenos apresentados para a dação em pagamento, feitos pela Prefeitura
Municipal de Santo Antônio da Platina e com referência ao Artigo 13, parágrafo 3º, Lei nº 1478,
de 1º de julho de 2015, a empresa concorda em renunciar a favor do município ao recebimento
de qualquer valor referente a eventuais diferenças a maior entre o valor do imóvel e ao do
debito a ser pago através da dação em pagamento.
Atenciosamente;
)
/
PMSAP-FLS nº 144
—
Rubrica
do Paraná.
FLS | DS
; ss io 4
prefeitura Municipal de sto Antº E:
i ici pata: 26/10/2016
Ilmo. Sr. Prefeito Municipal de Santo 2016/10/021062 Rara: 08:51:31
Assunto. ....! SOLICITAÇÃO
Sub-assuntoa DFERTA esa EM PAGAME
Requerente..: AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/
da Platina-PR, d
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A, estabelecida nesta cidade de Santo Antônio
evidamente inscrita no CNPJ sob o n. 2 02.904.452/0001-23, com cadastro neste
município sob o n. º 1021090013001-0 no Bairro Jardim das Palmeiras, na Rua Diogo de Paula
Vianna n.º 727.
importará, a fin
Vem dar ciência de que o deferimento de seu pedido de dação em pagamento
al, no reconhecimento da dívida e na extinção do respectivo processo, hipótese
em que o devedor renunciará, de modo irretratável, ao direito de discutir a origem, o valor ou a
validade do crédito tributário reconhecido.
Sem mais para o momento, pede e espera deferimento.
Santo Antônio da Platina, 25 de outubro de 2016.
N
AMIPLA EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ n. 2 02.904.452/00041-23
)
PMSAP.FLS nº
AS FE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA P ATINA.
ESTADO DO PARANA ns (4)
Praça Nossa Senhora Aparecida, s'nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.908.627/0001-00.
Secretaria Municipal de Planejamento - e-mail; planejamento( santoantoniodap'latinapr.gov.br
(a
A)
Ao
Senhor Rodrigo Augusto Carvalho
Diretor Municipal de Engenharia
Comissão Permanente para analise dos imóveis ofertados como pagamento
para quitação de dividas tributária.
Assunto: Retificação de área ofertada para dação em pagamento - AMIPLA
Para viabilizar o processo de dação em pagamento da AMIPLA
EMPLEENDIMENTO S/A, foi aumentado de 400m? para 800mº o imóvel
que é parte da área maior constante na matricula sob nº 15.861. Solicito
parecer quanto este procedimento.
Santo Antonio da Platina, 19 de outubro de 2016.
pMSAP-FLS E
Rubrica
ESTA COMISSÃO ESTA CIENTE DO AUMENTO DA ÁREA
DO IMÓVEL REFERENTA A MATRICULA Nº 15.861.
19 DE OUTUBRO DE 2016
ain Schanfalo Duke
0, ré Schaufelberger . g Ê /
a BO José Garlos Padilha Furtado
Ea Fiscal de Tributos
Matrícula 29467 : 3.308.741-1/PR
Setar de Cadastro Urbano
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA];
ESTADO DO PARANÁ————
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº-Fone (43) 3534-8700 — CNP) 76.968.627/0001-00
www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: lanejamento Dsantoantoniodaolatina.pr.gov.br
O processo administrativo contém po 1 páginas, sendo uma delas a página 40A.
( Wipara'
Orlando Pimentel ..
Secretário Municiparde Planejamento
11 de Novembro de 2016