materia nº 66/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
cememneceeeomemntemema ESTADO DO PARANÁ--eeececceenemeeneememeeneneeneeoeemeecerenemeneme
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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Santo Antônio da Platina, 19 de novembro de 2020.
Of. nº. 243/2020-DMOP
Exmo. Sr.
ODEMIR JACOB
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assunto: Projeto de Lei nº. 066/2020
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o Projeto de Lei nº. 066, de 18
de novembro de 2020, para apreciação e deliberação por parte dessa Câmara Municipal, em
Regime de Urgência.
Trata o Projeto ora encaminhado de abertura de crédito
adicional especial referente ao Convênio nº 875369/2018/MDR.
Atenciosamente,
JOSÉ DA'SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg ne 4503/4080
Data MOLÍLIÃO. > 24h Semin
Noms, — Pain
PROJETO DE LEI:
066, de 18 de novembro de 2020
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2018-2021 e na LDO 2020”
SUMÁRIO
MINUTA. oge genes e 001/037
SUS BIFICATIVA . cosrremia in a serresrees NR 002/037
PARECER CONTÁBIL... seces0...003/037
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO...004/037
DECLARAÇÃO (art.16, Lei nº. 101/2000) ............ 005/037
OFÍCIO Nº 130/2020-SMP ...............iseesreert 006/037
TELA PLATAFORMA MAIS BRASIL........... 007/037
PLANO DE TRABALHO.............seeeeereeeemeeees 012/037
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA...........cscmms 021/037
PROJETOS pscrsacenoroass nessa saibtio reias nosso AAA aaa 034/037
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº. 066/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente,
bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no
PPA 2018-2021 e na LDO 2020.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento
Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), conforme Convênio nº 875369/2018/MDR, assim discriminado:
12.07 - 26.451.0575.1.172 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações — FR 844.........i... intimista R$ 250.000,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 844 — Convênio nº
875369/2018/MDR, na forma do disposto no Art. 43, 8 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64.
Rubrica nº 2.4.1,8.10.91.07.00 ....u.sssesreesmeesmsesmeeseesimterrieiairimremitiio R$ 250.000,00
te. Art. 3º. - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.659. de 30
= de novembro de 2017 e II da Lei Municipal nº 1.815 de 12 de dezembro de 2019, de conformidade
com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de novembro
de 2020.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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E
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 066/2020
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Município de Santo Antônio da Platina celebrou com o Governo
Federal, por intermédio do MDR — Ministério do Desenvolvimento Regional, o Convênio nº
875369/2018.
Constitui objeto do presente convênio a Infraestrutura Urbana através da
Pavimentação Asfaltica nas Ruas Dr. Mário Giovannetti e Vereador José Ritti.
Através do convênio supracitado o Governo Federal repassará para o
Município de Santo Antônio da Platina o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Vale salientar que embora a conta corrente nº 71.030 — 0 da Caixa
Econômica Federal esteja aberta, o referido valor será repassado para nosso Município somente após a
realização do processo licitatório.
Com relação à contrapartida municipal, informamos a existência de
previsão nas Leis Orçamentárias vigentes.
Estamos encaminhando cópia da aprovação do referido convênio
(plataforma mais Brasil), plano de trabalho, planilha orçamentária e projetos de pavimentação e
sinalização.
Para tanto, contamos com o habitual apoio e colaboração dos Nobres
Vereadores na aprovação do Projeto em tela.
SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
JOSÉ
Sihadi
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNP] 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTÁBIL Nº. 051/2020
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil.
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 066, de 19 de novembro de 2020, que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de
programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
H-os provenientes de excesso de arrecadação;
HI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 4o - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação.
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise.
serão utilizados recursos no valor de R$ 250.000,00 ( Duzentos e cinquenta mil reais ) provenientes
de Excesso de Arrecadação na FR 844 (Convênio nº 875369/2018 - MDR);
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.815, de 12 de dezembro de 2019 e suas alterações, que dispõe sobre
a Lei de Diretrizes para o Exercício de 2020, também serão alterados, na forma dos dispostos nos
arts. 1º e 2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina - PR, 19 de novembro de 2020.
DRO CRESPÓ LUNA
“Contador CRC-PR'067236/0-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidade(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 066, de 18 de novembro de 2020
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado [Xlcriação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
scrição
rojeto de Lei nº. 066/2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
- (compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020."
ps
2
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Programa do PPA a ser alterado: nº 575
Ação da LDO a ser alterada: nº 1.172
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 12
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 7
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 451
” PROGRAMA 575
) [ PROJETO/ATIVIDADE 1.172
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00.00
“ONTE DE RECURSO 844
250.000,00
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Excesso de Arrecadação na Fonte de Recursos 844 - Convênio nº. 875369/2018/MDR, na forma do disposto no Art.
43,8 1º, Inciso Il da Lei Federal nº. 4.320/64, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Santo Antônio da Platina, 18 de novefnbjo de 2020.
Rodrigues do Prado
ento e Programação
26.139
André Fernando
Diretor de Orçá
Era rereaa ide ESTADO DO PARANA--mmmmemememmemeemmenmeseeemeeeeneeemememem O
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 066/2020 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspon-
dentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020”, terão adequação orçamentária e financeira após
sua inclusão na Lei nº. 1.816, de 12 de dezembro de 2019 — Lei Orçamentária para o exercício
de 2020, bem como na Lei nº. 1.659, de 30 de novembro de 2017 — Plano Plurianual 2018-
2021 e na Lei nº. 1.815, de 12 de dezembro de 2019 — Diretrizes Orçamentárias para o exerci-
cio de 2020, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o
montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Santo Antônio da Platina, 18 de novembro de 2020.
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ofício nº 130/2020 Santo Antônio da Platina, 18 de novembro de 2020.
Assunto: Abertura de Crédito
Prezado Senhor,
Pelo presente, solicito Abertura de Crédito no valor de R$ 267.500,00
(duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) sendo R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais) conforme Convênio nº 875369/2018/MDR e R$
17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) de contrapartida do Município, para a
contratação de empresa com registro no conselho competente, a qual fornecerá
materiais e mão-de-obra, para execução de pavimentação asfáltica, nas Ruas Dr.
Mario Giovannetti e Rua Vereador José Ritti, conforme projetos, orçamento e
cronograma, ambos anexos.
Em tempo informo que o projeto foi devidamente aprovado pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional em 13/11/2020.
Atenciosamente,
ecreto nº 063/2018
Ao Senhor
ANDRE FERNANDO RODRIGUES DO PRADO
Diretor Municipal de Orçamento e Programação
Nesta
Vetalhar Proposta
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Usváriddpo, és: APARECIDA DA SILVA MENDES
CPF:01 339-22
18/11/2070 10:37-v.6.93 Sair do Sistema.
Cadgsiar mea “$ Página Princi Principal
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Pré-Convênio/Convênio
Consultar Pré-Convênio/Convênio
53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convênio 875369/2018
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Requisitos
Pageto Básico/Termo de Referência
Pragrgias Concedente
BartixiçaniConvenente
Enviado para o SIAFi
* 2018NS002057
Modalidade Convênio Situação no SIAFI
Situação de
Contratação Atual Normal
"Em execução o
Empenhado SimPublicação . Publicado |
Número do Convênio 875369/2018 Número da Proposta * 053357/201 8
pursero Interno do 00398/201 8
rgão
Número do Processo 59553.000705/2018-51.
Situação
Lista de Documentos Digitalizados
Nenhum registro foi encontrado.
CNPJ 76.968.627/0001-00 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Detalhar
Proponente
Executores
Nenhum registro foi encontrado.
Fundamento Legal Dec. 6.170/2007 e Port. 424/2016.
Órgão 53000 - MINISTERIO | DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Santo Antônio da Platina, localizada no Norte Pioneiro do Paraná, tem hoje uma
população estimada em 45.000 habitantes (IBGE, 2015), na sua maioria urbana (86
%), mas com uma zona rural (14%) atuante e produtiva nas áreas de
Justificativa hortifrutigranjeiros, pecuária de corte e leite, culturas anuais, entre outros, com um
PIB per capita em R$21.583,83(IBGE 2015), o município tem se destacado por seu
desenvolvimento e tem conhecido o nome de cidade pólo do norte pioneiro
recebendo pessoas de toda a região em busca de áreas consideradas essenciais,
18/11/2020 10:38
Jetalhar Proposta
https://voluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br/voluntarj 7
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como saúde, comércio, agricultura familiar (hortifrutigranjeiros), sendo possível alnida FLS.
ressaltar o empenho da população na busca pelo fortalecimento da economia E
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Diante de tantas oportunidades o município vem buscando alternativas que visem».
ações de infra-estrutura urbana nas vias públicas do município, procuramos identifica
áreas que beneficiarão uma população carente com melhorias consideráveis, pois a
falta de pavimentação causa transtornos a essa população que esta inserida dentro
da cidade. Vale ressaltar que a pavimentação com meio fio, sarjeta e galeria de água,
traz aos moradores uma melhor visibilidade e autoestima, contribuindo para o
aumento da capacidade produtiva, com geração de renda, potencializando o
desenvolvimento do comercio na região que terá novos e diferentes tipos de
investimentos e empreendimentos, o que se espera também é melhorar as condições
de trafegabilidade com a valorização do meio em que vivem, pois essas pessoas são
expostas a transtornos extremos como: em dias de chuva as ruas ficam intransitáveis,
dificultando inclusive o acesso dos serviços básicos como, Posto de Saúde, Escolas,
SANEPAR, COPEL e coleta de lixo, e em dias com baixa umidade relativa do ar (dias
secos) com o excesso de poeira. A proposta contempla ainda a conscientização da
comunidade com ações comunitárias nas áreas de sustentabilidade, reciclagem,
combate a proliferação de insetos nocivos a saúde, plantio de árvores a convivência
familiar e comunitária.
Categorias
Pavimentação das Ruas Mario Giovanetti e Vereador José Riiti no Município de Santo
Objeto do Convêni: e E
lotar doitzonvánio Antônio da Platina.
Capacidade Técnica e
Gerencial E o o
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nenhum registro foi encontrado.
OBTV
' Permite OBTV do tipo .
Opera por OBTV Sim "OBTV para o Não
" Convenente"
Dados Bancários
Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência 0405-7. Conta 0060710300 o o
Conta Data da Últim: “nn:
Situação Regularizada Modificação Ê apror/ao 1a om nn-co é
Besoriçh A instituição bancária informou a regularização da conta do convênio e a mesma está
escrição
pronta para ser movimentada.
Datas | Ver Historico Datas
Data da Proposta 18/06/2018 . . = saberem
Data Assinatura 21/12/2018
Dede publicado no 24/12/2018 = no = E
Data Início de Vigência 26/12/2018 o o o
Data Término de 31/12/2020
Vigência Atual =
Data Limite p/ Prestação 01/03/2021
de Contas
Valores
R$ 267.500,00 Valor Global
R$ 250.000,00 Valor de Repasse
R$ 17.500,00 Valor da Contrapartida
R$ 17.500,00 Valor Contrapartida Financeira
R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da contrapartida
Nenhum registro foi encontrado.
18/11/2020 10:38
Jetalhar Proposta
Cronograma orçamentário do valor do repasse
Ano Valor (R$)
2018 R$ 250.000,00
3of3 18/11/2020 10:38
Astando Documentos Do Projeto Basico
fechar X
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Usuárig PLSIANA APARECIDA DA SILVA MENDES
CPF:01 .339-22
18/11/2020 10:48-v.6.93 Sair do Sistema
DAM RPEDPL “Página Principal
rogramas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
PrincipalConsultar Pré-Convênio/Convênio
Consultar Pré-Convênio/Convênio
53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convênio 875369/2018
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Requisitos
Projeto Básico/Termo de Referência
Execução Concedente
Execução Convenente
Situação “Aprovado E o
Data da Análise 13/11/2020
Página 1 de 3 (51 item(s))Páginas 1,2,3
Nome Arquivo Descricao Tipo Data Upload
Quadro de Composição de BDI Não QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI - Projeto ri pas BÁIXA
Desonerado.pdf NÃO DESONERADO Básico 13/11/2020 DETALHAR BAIXAR
Quadro de Composição de BDI QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI - Projeto
Desonerado.pdf o DESONERADO Básico 13/11/2020 DETALHAR BAIXAR
DLAE 020146 - Projeto
MUNICÍPIO DE SAPpar — PISPENSALCENGAANBIENTAO Básico 19N/2020 DETALHAR BAIXAR
Declaração de Compatibilidade de DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE Projeto
Preços é Quantidades pdf DEPREÇOS E QUANTIDADES Básico 13/11/2020, DETALHAR BAIXAR
Cronograma Físico Financeiro Não CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO Projeto DERA LER
Desonerado.pdf NÃO DESONERADO Básico 19/11/2020 DEIALHAR BAIXAR
Cronograma Físico Financeiro CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO Projeto
Desoneradopdf na DESONERADO Básico 13/11/2020 DETALHAR BAIXAR
Composição Não Desonerado, pdf COMPOSIÇÃO NÃO DESONERADA Erdeto 19/11/2020 DETALHAR BAIXAR
Composição Desonerada.pdf COMPOSIÇÃO DESONERADA a 13/11/2020 DETALHAR BAIXAR
Planilha Orçamentária Não PLANILHA ORÇAMENTÁRIA NÃO Projeto 2020) DETALHAR EAD!
Desoneração.pdf DESONERADA Básico SERES
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA COM Projeto
Planilha Orçamentária Desonerada.pdf
19. DECLARAÇÃO DE
CONFORMIDADE EM
ACESSIBILIDADEE. pdf
DESONERAÇÃO Básico 13/11/2020 DETALHAR BAIXAR
19 - Declaração de Conformidade em Projeto
Acessibilidade Básico
09/11/2020 DETALHAR BAIXAR
gra 18/11/2020 10:47
istando Documentos Do Projeto Basico https://voluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br/voluntai js e
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21. PLANO DE NA Projeto
SUSTENTABILIDADE pdf o 21 «Pára de si , “Básico pnpL11/2020 DETALHAR
20. LISTA DE VERIFICAÇÃO EM 20 - Lista de Verificação de Projeto Ta MI SpUnçT
ACESSIBILIDADE. de 10-20. pdf Acessibilidade Básico 09/11/2020 DETALHAR BAIXAR
20. LISTA DE VERIFICAÇÃO EM 20 - Lista de Verificação de Projeto
ACESSIBILIDADE. de-1-9.pdf Acessibilidade Básico 0911/2020, DETALHAR BAIXAR
18. DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO , .
18 - Declaração de Indicação do Projeto
DO ENGENHEIRO FISCAL DA Engenheiro Fiscal da Obra Básico 09/11/2020 DETALHAR BAIXAR
OBRApd! o
17. DECLARAÇÃO DE 17 - Declaração de compatibilidade dos Projeto
COMPATILIDADE DE PREÇOS E quantitativos da planilha com o projeto e BS 09/11/2020 DETALHAR BAIXAR
QUANTIDADE.pdf "dos preços com o SINAPI Ê
16. CRONOGRAMA COM E SEM j : Projeto
DESONERAÇÃO.pdt 16 - Cronograma fisico-financeiro Básico 09/11/2020 DETALHAR BAIXAR
15. Planilha de Composição do . : nam Projeto
BOlpdr Po [15 Planilha de Composição do Or Básico [pEm/Roao DETALHAR BAIXAR
14. PLANILHA ORÇAMENTARIA COM 14 - Planilha orçamentária com e sem Projeto
E SEM DESONERAÇÃO pdf desoneração — Bésico 09/11/2020/ DETALHAR BAIXAR
13 - Croquis esquemáticos com Projeto 1 o
13. CROQUIS ESQUEMATICOS. .pdf distâncias médias de transportes e bota Sacco 09/11/2020 DETALHAR B,
* fora de materiais
of2 18/11/2020 10:47
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PLATAFORMA +BRASIL
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
053357/2018
OBJETO:
Pavimentação das Ruas Mario Giovanetti e Vereador José Riiti no Município de Santo Antônio da Platina.
JUSTIFICATIVA:
Santo Antônio da Platina, localizada no Norte Pioneiro do Paraná, tem hoje uma população estimada em 45.000 habitantes
(IBGE, 2015), na sua maioria urbana (86 %), mas com uma zona rural (14%) atuante e produtiva nas áreas de
hortifrutigranjeiros, pecuária de corte e leite, culturas anuais, entre outros, com um PIB per capita em R$21.583,83(IBGE
2015), o município tem se destacado por seu desenvolvimento e tem conhecido o nome de cidade pólo do norte pioneiro
recebendo pessoas de toda a região em busca de áreas consideradas essenciais, como saúde, comércio. agricultura familiar
(hortifrutigranjeiros), sendo possível ainda ressaltar o empenho da população na busca pelo fortalecimento da economia local.
Diante de tantas oportunidades o município vem buscando alternativas que visem ações de infra-estrutura urbana nas vias
públicas do município, procuramos identificar áreas que beneficiarão uma população carente com melhorias consideráveis, pois
a falta de pavimentação causa transtornos a essa população que esta inserida dentro da cidade. Vale ressaltar que a
pavimentação com meio fio, sarjeta e galeria de água, traz aos moradores uma melhor visibilidade e autoestima, contribuindo
para o aumento da capacidade produtiva, com geração de renda, potencializando o desenvolvimento do comercio na região que
terá novos e diferentes tipos de investimentos e empreendimentos, o que se espera também é melhorar as condições de
trafegabilidade com a valorização do meio em que vivem, pois essas pessoas são expostas a transtornos extremos como: em
dias de chuva as ruas ficam intransitáveis, dificultando inclusive o acesso dos serviços básicos como. Posto de Saúde. Escolas.
SANEPAR, COPEL e coleta de lixo, e em dias com baixa umidade relativa do ar (dias secos) com o excesso de poeira, A
proposta contempla ainda a conscientização da comunidade com ações comunitárias nas áreas de sustentabilidade, reciclagem,
combate a proliferação de insetos nocivos a saúde, plantio de árvores a convivência familiar e comunitária.
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1- DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE: | NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
53000 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
625.943.702-15 HELDER ZAHLUTH BARBALHO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
ALAMEDA WADY CHAMIER, 168, COND LAGO AZUL - LEVYLANDIA 67015730
Relatório emitido em 18/11/2020 10:37:46 Página 1 de 9
PROPONENTE:
76.968.627/0001-00
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
CIDADE:
SANTO ANTONIO DA PLATINA
BANCO:
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
Relatório emitido em 18/11/2020 10:37:46
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRACA DOIS PODERES, SN, PREFEITURA MUNICIP
Ur:
PR
AGÊNCIA:
104- CAIXA ECONOMICA 0405-7
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
2 - DADOS DO PROPONENTE
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
7859
CEP:
86430000
EA.:
CONTA CORRENTE:
0060710300
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFONE:
CEP DO RESPONSÁVEL:
86430000
Página 2 de 9
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL: Ê )
EA
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 17.500,00
VALOR DOS REPASSES Valor
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2020
R$ 250,000.00
Página 3 de 9
Relatório emitido em 18/11/2020 10:37:46
5 - PLANO DE TRABALHO
Metanº: 1
Especificação: Pavimentação Asfáltica da Rua Mario Giovanetti.
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0 Valor: R$ 133.750,00
Término Previsto: 31/12/2020 | Valor Global: R$ 267.500,00
Endereço:
Etapa/Fase nº: 1
Especificação: Boca de Lobo em alvenaria tijolo maciço, revestida c/argamassa de cimento e areia 1:3, sobre lastro de
concreto 10 cm e tampa de concreto armado
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un R$ 7.859,60. | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 2
Especificação: Caixa Coletora, 1,20x1,20x1,50m, com fundo e tampa de concreto e paredes de alvenaria.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 Un R$ 7.150,36 |26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 3
Especificação: Escavação Mecanica de vala em material de 2a. categoria até 2m de profundidade com utilização de
escavadeira hidráulica.
Término Previsto:
31/12/2020
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1,0 Un R$ 3.804,00 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 4
Especificação: Execução Compactação de aterro com solo predominante arenoso - exclusive escavação, carga e transporte e
solo AF 09/2017
Quantidade: Valor: Início Previsto:
10 Un R$ 1.880,80 | 26/12/2018
Etapa/Fase nº: 5
Especificação: PAVIMENTAÇÃO: Construção de Pavimento com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente
(CBUQ), camada de rolamento, com espessura de 4,0 cm — exclusive transporte — AF 03/2017
Quantidade: Valor: Início Previsto:
1.0 Un R$ 56.945,48 | 26/12/2018
Término Previsto:
31/12/2020
Etapa/Fase nº: 6
Especificação: PAVIMENTAÇÃO: Execução de imprimação com asfalto diluído c-30 AF09/2017
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 Un R$ 10.064,25 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 7
Especificação: PAVIMENTAÇÃO : Pintura de ligação com emulsão RR-1C
Quantidade: Término Previsto:
LO un R$ 2.850,75 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 8
Especificação: PAVIMENTAÇÃO : Transporte com caminhão basculante 6m3 em rodovia pavimentada (para distancias
superiores a 4km)
Quantidade: Valor:
10 Un R$ 1.663,19
Etapa/Fase nº: 9
Especificação: Poço de Visita para drenagem pluvial, em concreto estrutural, dimensões internas de 90x150x80cm
(larxcompxalt), para rede de 600 mm exclusos tampao e chaminé.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 Un R$ 868,17 | 26/12/2018 31/12/2020
Término Previsto:
31/12/2020
Início Previsto:
26/12/2018
Relatório emitido em 18/11/2020 10:37:46 Página 4 de 9
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Etapa/Fase nº: 10 IN e 18. 9
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Especificação: Regularização e Compactação de subleito até 20 cm de espessura
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto: Ned ES
1.0 Un R$491,40 |26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº:
Especificação: —— Preliminares
Placa de Obra (para construção civil) em chapa galvanizada n.22, de 2,0x1,1,25m.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 Un R$ 658,10 |26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 12
Especificação: SUBBASE: Execução e compactação de base e ou sub base com brita graduada simples — exclusiva carga e
transporte AF 09/2017.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto;
1.0 Un R$ 11.075,40 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 13
Especificação: Tubo de Concreto para Redes Coletoras de Águas Pluviais, Diâmetro de 600MM, junta rígida, instalado em
local com baixo nível de interferências - fornecimento e assentamento AF 12/2015.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 UN R$ 12.675,00 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 14
Especificação: Tudo de Concreto para Redes Coletoras de águas pluviais, diâmetro de 400 mm, junta rígida, instalado em
local, com baixo nível de interferências - fornecimento e assentamento af 12/2005
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 Un R$ 15.763,50 | 26/12/2018 31/12/2020
Meta nº: 2
Especificação: momento Asfáltica da Rua Vereador José Ritti.
Unidade de Medida: Quantidade: 1,0 Valor: R$ 133.750,00
Início Previsto: 26/12/2018 Término Previsto: Valor Global: R$ 267.500,00
Especificação: DREBAGEM: Tubo de Concreto para Redes Coletoras de Águas Pluviais, Diâmetro de 600MM, junta rígida,
instalado em local com baixo nível de interferências - fornecimento e assentamento AF 12/2015.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 M R$ 12.675,00 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº:
Especificação: RENAGEM Boca de Lobo em alvenaria tijolo maciço, revestida c/argamassa de cimento e areia 1:3, sobre
lastro de concreto 10 em e tampa de concreto armado
Valor: Início Previsto: Término Previsto: |
10 Un R$ 7.859,60 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 3
Especificação: DRENAGEM: Caixa Coletora, 1,20x1,20x1,50m, com fundo e tampa de concreto e paredes de alvenaria.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1,0 UN R$ 7.150,36 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 4
Especificação: DRENAGEM: Escavação Mecanica de vala em material de 2a. categoria até 2m de profundidade com
utilização de escavadeira hidráulica.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 m3 R$ 3.804,00 |26/12/2018 31/12/2020
Relatório emitido em 18/11/2020 10:37:46 Página 5 de 9
Etapa/Fase nº: 5)
Especificação: DRENAGEM: Execução Compactação de aterro com solo predominante arenoso - exclusive esci
carga e transporte e solo AF 09/2017
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto: o
1.0 M3 R$ 1.880,80 |26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº:
Especificação: DRENAGEM Poço de Visita para drenagem pluvial, em concreto estrutural, dimensões internas de
90x150x80cm (larxcompxalt), para rede de 600 mm exclusos tampao e chaminé,
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 Un R$ 868,17 |26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº; 7
Especificação: DRENAGEM: Tudo de Concreto para Redes Coletoras de águas pluviais, diâmetro de 400 mm, junta rígida,
instalado em local, com baixo nível de interferências - fornecimento e assentamento af 12/2005
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 UN R$ 15.763,50 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 8
Especificação: PAVIMENTAÇÃO: Construção de Pavimento com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente
(CBUQ), camada de rolamento, com espessura de 4,0 cm — exclusive transporte - AF 03/2017
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 Un R$ 56.945,48 | 26/12/2018 31/12/2020
Especificação: PAVIMENTAÇÃO: Execução de imprimação com asfalto diluído c-30 AF09/2017
10 Un R$ 10.064,25 | 26/12/2018 31/12/2020
Especificação: PAVIMENTAÇÃO : Pintura de ligação com emulsão RR-1C
Lo m R$ 2.850,75 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 1
Especificação: PAVIMENTAÇÃO : Transporte com caminhão basculante 6m3 em rodovia pavimentada (para distancias
superiores a 4km)
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 Un R$ 1.663,19 | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 12
Especificação: SERVIÇOS PRELIMINARES Placa de Obra (para construção civil) em chapa galvanizada n.22, de
2,0x1,1,25m.
Quantidade: Valor; Início Previsto: Término Previsto:
Etapa/Fase nº: 13
Especificação: SUBBASE: Execução e compactação de base e ou sub base com brita graduada simples — exclusiva carga e
transporte AF 09/2017.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 11.075,40. | 26/12/2018 31/12/2020
Etapa/Fase nº: 14
Especificação: TERRAPLANAGEM Regularização e Compactação de subleito até 20 cm de espessura
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 Un R$ 491,40 |26/12/2018 31/12/2020
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Relatório emitido em 18/11/2020 10:37:46 Página 6 de 9
MÊS DESEMBOLSO: Fevereiro
VALOR DO REPASSE:
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
MÊS DESEMBOLSO: Fevereiro
METANº: 2 VALOR DA META
DESCRIÇÃO: Pavimentação Asfáltica da Rua Vereador José Ritti.
VALOR DO REPASSE: R$ 17.500,00 | PARCELA Nº: 1
Relatório emitido em 18/11/2020 10:37:46 Página 7 de9
8- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município de Santo Antônio da Platina
CEP: 86430-000 [|UF: PR |MUNICÍPIO: 7859 - SANTO ANTONIO DA PLATINA
UNIDADE: Un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 267.500,00 | V.TOTAL: R$ 267.500,00
OBSERVAÇÃO:
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
449051 R$ 267.500,00 R$ 267.500,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 267.500,00
Relatório emitido em 18/11/2020 10:37:46 Página 8 de 9
10- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Orgão ou Entidade
12 - ANEXOS
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CAIXA COMPOSIÇÕES
DESONERADO NÃO DESONER.
o UMIDADE corHIC.
PLACA DE TRÂNSITO VERTICAL, CHAPA Nº 18, SEMI-REFLETIVA, TIPO R:01 PARADA OBRIGATÓRIOA.
(FORMA OCTOGONAL, DIMENSÃO DO LADO 250MM), INCLUINDO TUBO DE AÇO GALVANIZADO
(COM COSTURA NUR 5580 CLASSE LEVE DN SOMA, E=3,00 MM - 4,404G/M [COMPRIMENTO DE
MESNmESMSLAÇAÇãE A Renas UI
PLACA DE SINALIZACAO EM CHAPA DE ACO NUM 16 COM PINTURA RERENVA
TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE, ON 50 MM ( 2), E = 3,00 MM, *4,40*
KG/M (NBR SS80)
PLACA ESMALTADA PARA IDENTIFICALAO DE NOME DE RUA, DIMENÇÕES 4SX20CM, INCLUINDO.
TUVO ACHO GALVANIZADO COM COSTURA NBR 5580 CLASSE LEVE DN SOMM, E=5,00MM
“| MAOKG/M (COMPRIMENTO 3,00) E INSTALÇÃO
— JPLACA DE ACO ESMALTADA PARA. IDENTIFICAÇÃO DE RUA, 45 CM X 20º CM I I I
TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE, DN SO MM ( | E=300MM, “4,40 [ ]
KS/M (NOR 5580)
SINAPI | 88316 [SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
Pianilha Referência xis versão 1.8 - Desenvolvido por Caixa Econômica Federal - Conteúdo sob responsabilidade do usuário 1
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PLACA DE TRÂNSITO VERTICAL, CHAPA Nº 18, SEMI-RESLETIVA, TIPO R-O1 PARADA OBRIGATÓRIOA |
(FORMA OCTOGONAL, DIMENSÃO DO LADO 250MM) INCLUINDO TUBO DE AÇO GALVANIZADO
(COM COSTURA NEI 5580 CLASSE LEVE DN SOMIM, Ex3,00 MM - 4,00KG/M (COMPRIMENTO DE
ENSTAÇÃO, 1
COMPOSIÇÕES
UNIDADE cogHC.
cusTO UNIT
custo un
NÃO DESONER.
PLACA DE SINALIZACAO EM CHAPA DE ACO NUM 15COM PINTURA REFLENVA
CPM (NHR 550)
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES
PLACA ESMALTADA PARA IDENTIFICALAO DE NOME DE RUA, DIMENÇÕES 45X20CM, INCLUINDO
TUVO ACHO GALVANIZADO COM COSTURA NBR 5580 CLASSE LEVE DN SOMM, E=3,00MM -
PLACA DE.
TUBO ACO
08916
SERVENTE COM ENCARGOS COMPLE
Data
13/11/2020
UBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE DN
) ESMALTADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUA, PAS CM X 20º CM
NANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE, ON SO MM ( 7) E=2,00MM, *4,40*
dom SARA, Ped ela
SINAPIA 21013 KG/M (NER 5580)
SINAD,
= 100 MM Paant
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UN oa | V2AO 9,00 |
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CREA/CAU
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Planilha Referência xs versão 1.8 - Desenvolvido por Caixa Econômica Federal - Conteudo sob responsabilidade do usuario
Declaração de Dispensa de Licenciamentt
“ «zo Ambiental Estadual - DLAE
adugturo Nº: 020146
Validade: 10/11/2026
Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável e Turismo
Instituto Água e Terra
Diretoria de Controle de Recursos Ambientais Protocolo: 170098250
[O Instituto Água e Terra - AT, com base na legislação ambiental e demai
(contido no expediente protocolado sob o nº 170098250, e:
's normas pertinentes, e tendo em vista o contido no
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE DT E
Razão Social (Pessoa Jurídica) / Nome (Pessoa Física)
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CNPJ (Pessoa Jurídica) / CPF (Pessoa Física) [esto Estadual (Pessoa Juridica) / RG (Pessoa Fisica)
| 78968627000100 ISENTO
Endereço
[PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N
Bairro
centro
Municipio
Santo Antônio da Platina
Empreendimento |
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Endereço Bairro . o
[Rua Vereador José Ritti Núcleo Habitacional
Municipio Cep
| Santo Antônio da Platina 86430000
Corpo Hídrico do Entorno Bacia Hidrográfica
namaanaasanaias ananaasanaranAas
Destino do Esgoto Sanitário Destino do Efluente Final
3: HAMENTO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALESTADUAL
Detalhamento da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE
Trata-se de solicitação de emissão de DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL para a atividade de PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO da Rua
Vereador José Ritt, do núcleo habitacional Deputado José Afonso, com coordenadas planas UTM X -594679,00m E e Y -7425244.00mS, e da
Rua Dr. Mário Giovannetti do Conjunto Residencial Alceu Garbellini, com coordenadas UTM X-594798.00 m E e Y -7425200.00 m S.
Serão realizados os seguintes serviços: Regularização e compactação de 3.168,03 m? de subleito de até 20 cm de espessura; Execução de
compactação de 475 m? de base ou sub base para pavimentação de brita graduada simples; Execução de imprimação de 3.168,03 mé de asfalto
diluído, Execução de 3.168,03 m? de pintura com emulsão asfáltica; Execução de 37,10 m? de calçada e execução de 697,32 m de sarjeta de
concreto.
Foi apresentada CERTIDÃO NARRATIVA Nº 028/20 - SMAMA declarando que o local, o tipo do empreendimento e atividade estão em conformidade
com a legislação municipal.
Foi apresentado o DECRETO Nº 418/20 DECLARANDO OBRA DE UTILIDAED PÚBLICA as obras de pavimentação e sinalização PAVIMENTAÇÃO
E SINALIZAÇÃO da Rua Vereador José Ritti do núcleo habitacional Deputado José Afonso, e da Rua Dr. Mário Giovannetti do Conjunto Residencial
Alceu Garbellini.
Foram apresentados os PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO elaborados pelo Arquiteto e Urbanista Daniel Vidal da Silva - CAU A
100265-8 com RRT nº 9662844, acompanhado de relatório fotográfico do local.
A presente Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE foi emitida com o que estabelece o Inciso Il do Artigo 30, da Resolução CEMA nº
107, de 17 de setembro de 2020, e Resolução SEMA 51/09, com base nas informações apresentadas pelo requerente e não dispensa, tão pouco,
substitui quaisquer outros Alvarás e/ou Certidões de qualquer natureza a que, eventualmente, esteja sujeita, exigidas pela legislação federal, estadual
ou municipal.
Esta declaração está vinculada à exatidão das informações apresentadas pelo interessado e não exime o empreendedor do cumprimento das
exigências ambientais estabelecidas em disposições legais, regulamentares e em normas técnicas aplicáveis ao caso e o sujeita à fiscalização e
anulação da presente declaração, caso sejam constatadas irregularidades, bem como à autuação e imposição de sanções administrativas cabiveis.
A presente licença não contempla aspectos de segurança das instalações, estando restrita a aspectos ambientais.
Não será permitido qualquer tipo de intervenção, construção e/ou obra em área de preservação permanente
A presente licença não autoriza qualquer tipo de supressão florestal na área. Caso seja necessário o corte de espécies nalivas o empr
deverá entrar com requerimento específico de autorização florestal,
Os trabalhos devem ser executados de modo a não causar danos ambientais no entorno das obras e os resíduos que restarão destas atividades
deverão ter destino adequado sendo também proibida a queima de qualquer resíduo a céu aberto.
É de inteira responsabilidade do projetista e da contratante (ou empreendedor), o adequado funcionamento dos sistemas apresentados em projeto,
analisados e aprovados pelo IAP.
As inserções no solo para a execução das obras necessárias ao empreendimento devem observar os seguintes critérios:
- Prever dispositivos de controle e captação de águas pluviais a jusante do empreendimento para evitar processos erosivos, segundo o que foi
estabelecido pelo projeto de drenagem;
- Não realizar inserções no solo ou obras de escavações em períodos de chuvas. de forma a evitar o “arregamento de material para o corpo +
áreas de preservação,
- A obra não poderá sob hipótese alguma favorecer o escorrimento de agua e propiciar a erosão nas propriedades lindeiras.
Quaisquer operações e/ou equipamentos que envolvam a utilização de produtos liquidos poluentes, tais como combustiveis em geral, óleo
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Assinado digitalmente por: Marcos Antonio Pinto em 10/11/2020 17:24. Inserido ao protocolo 17.009.825-0 por: Marcos Antonio Pinto em: 10/11/2020 17:24,
Documento assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016, À autenticidade deste documento pode ser validada no endereço
https://www.eprotocolo,pr.gov.br/spiweb/validarAssinatura com o código: 589ee7492d7044906623d93802aab2cd.
Declaração de Dispensa de Licenciamentáz
“> Ambiental Estadual - DLAE
ftTraro Nº: 020146
ÁGUA E TERRA
Sacretadade Desenvolvimento ineiiadiqueE Validade: 10/11/2026
ecretaria senvi en instituto ua e Terra
Sustentável e Turismo Diretoria de Controle de Recursos Ambientais Protocolo: 170098250
lubrificante, hidráulico, de corte, produtos químicos em geral e outros eventuais, quaisquer sejam, deverão ser dotados de dispositivos de contenção
adequados, instalados nos locais onde a referidas operações forem realizadas e/ou onde os mencionados equipamentos estiverem instalados, para
que em casos de vazamentos, estes liquidos permaneçam confinados nos respectivos locais |
O empreendimento deverá adotar medidas necessárias à correta separação e destinação dos residuos produzidos, recicláveis e não-recicláveis,
durante a execução da obra, com estrita observância da Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro de 1.999.
Os critérios adotados para emissão da presente DLAE poderão ser reformuladas e/ou complementados de acordo com o desenvolvimento cientifico e
tecnológico e a necessidade de preservação ambiental.
À presente Dispensa de Licenciamento Ambiental em conformidade com o que consta do Artigo 19 da Resolução CONAMA nº 237/97 poderá ser
suspensa ou cancelada, na ocorrência de violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de
informações relevantes que subsidiaram a sua emissão, bem como na superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
A presente Dispensa de Licenciamento Ambiental não exime o dispensado das exigências legais ambientais, como a correta destinação de efluentes
e residuos, bem como obediência às áreas de preservação permanente e reserva legal.
O não cumprimento à legislação ambiental vigente sujeitará a empresa e/ou seus representantes às sa
seus decretos reguladores.
ões previstas na Lei Federal nº 9
E —
- Esta declaração está vinculada à exatidão das informações apresentadas pelo interessado e não exime o empreendedor do cumprimento das exigências ambientais
estabelecidas em disposições legais, regulamentares e em normas técnicas aplicáveis ao caso e o sujeita à fiscalização e anulação da presente declaração, caso sejam
constatadas irregularidades, bem como à autuação e imposição de sanções administrativas cabíveis.
- O empreendedor deve comprovar, Junto ao IAP, o registro de reserva legal - SISLEG.
= O IAP poderá, a qualquer momento, invalidá-la caso verifique discordância entre as informações e as caracteristicas reais do empreendimento.
Local e data: Jacarezinho, 10 de novembro de 2020
O proprietário requerente acima qualificado não consta nesta data, | Carimbo e assinatura do representante do IAP
como devedor no cadastro de autuações ambientais do
Instituto Ambiental do Paraná.
10/11/2020 17:02:40 Página
Assinado digitalmente por: Marcos Antonio Pinto em 10/11/2020 17:24, Inserido ao protocolo 17.009.825-0 por: Marcos Antonio Pinto em: 10/11/2020 17:24,
Documento assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016, A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarAssinatura com O código: 589ee7492d7044906623d93802aab2cd.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA
Praça Nossa Senhora Aparecida, sinº-Fone (43) 3534-8700-CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: Planejamentosap)santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS
E QUANTIDADES PARA OBRAS DE ENGENHARIA
Em cumprimento ao que determina o Decreto nº 7.983/2013, Portaria
Interministerial nº 424/2016, DECLARO, junto ao Ministério do Desenvolvimento
Regional, para os devidos fins e efeitos legais, sob as penas da lei, que o projeto
referente ao Convênio nº 875356/2018, cujo objeto é a “Pavimentação das Ruas
Mario Giovanetti e Vereador José Ritti, no município de Santo Antônio da Platina,
guarda compatibilidade dos quantitativos e dos custos das planilhas orçamentárias
com o memorial de cálculo dos quantitativos do projeto e com os custos unitários do
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil — SINAPI do
mês de referência 11/2018.
Santo Antônio da Platina/PR, 13 de Novembro de 2020.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal -
€ A Ê XA Quadro de Composição do BDI
ARO
Nº OPERAÇÃO Nº SICONV PROPONENTE / TOMADOR
o 8B75369/2018 PREFEITURA MUNICIPAL
APELIDO DO EMPREENDIMENTO / DESCRIÇÃO DO LOTE |
Pavii o das ruas Mario Giovanetti e Vereador José Ritti /
Contorme legislação tributária municipal, def estimativa de percentual da base de calculo para 0 155; o 100,00%
Sobre a base de cálculo, definir a respectiva aliquota do ISS [entre 2% e 5% 2,00%
[ BDI1 |
TIPO DE OBRA
x de Ú Rodovias, Ferrovias e e de vias urbanas.
Itens
Administração Central
Seguro e Garantia Z
Risco
Despesas Financeiras DF
Tributos (Impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%)
Tributos (ISS, variável de acordo com a municipio)
Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) ii
BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU)
Os valores de BD! foram calculados com o emprego da fórmula:
(IHAC+S+R+G)(1 + DE) +L)
(1-CP-ISS-CRPB)
BDI =
Deciaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo deste tpo de obra corresponde à 100%, com a respectiva
aliquota de 2%.
Deciaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM
Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública.
COMPOSIÇÃO DE BD NÃO DESONERADO
SANTO ANTONIO DA PLATINA sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Local Data
CAIS “Aa Quadro de Composição do BDI
as
Nº OPERAÇÃO Nº SICONV PROPONENTE / TOMADOR
[o 875369/2018 PREFEITURA MUNICIPAL
APELIDO DO EMPREENDIMENTO / DESCRIÇÃO DO LOTE
Pavimentação das ruas Mario Giovanetti e Vergador José Ritti/ o . o . . .
al, definir estimativa de percentual da base de cálcuto para o |SS'
tiva aliquota do ISS (entre 2% e 5%)
TIPO DE OBRA
ução de Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas
Itens
Administração Central
Seguro e Garantia
Risco
Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%)
Tributos (ISS, variável de acordo com o municipio)
Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração)
BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU)
BDI COM desoneração BDI DES
Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula
BDI =
(1-CPASS-CRPB)
1
Declaro para os devidos fins que. conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo deste tipo de obra corresponde à 100%, com a respectiva
alíquota de 2%.
Deciaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta aclotado para elaboração da orçamento foi COM
Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Publica
COMPOSIÇÃO DE ED] DESONERADO
SANTO ANTONIO DA PLATINA sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Local Data
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ESPAÇO RESERVADO ARA SAGICS PÚBLICOS
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