materia nº 32/2020

PROJETO DE LEI Nº 32/2020
Ementa: Institui no calendário do município de
Santo Antônio da Platina a Semana Municipal
de Incentivo à Música, Dança e Teatro nas
escolas municipais, estaduais, particulares e
dentre outras entidades da comunidade e da
outras providências.
Autor: Ver. Jefferson Vernier
1508 / 2a do
Data 23 [44 (do as 4$ nt min
Nome, — Peful Dóbito
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTON! O DA PLATINA
Reg nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(uol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 32/2020.
“Institui no calendário do município de Santo Antônio da Platina a
Semana Municipal de Incentivo à Música, Dança e Teatro nas escolas
municipais, estaduais, particulares e dentre outras entidades da
comunidade e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador
Jefferson Vernier:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Santo Antônio da Platina a
“Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e Teatro nas escolas municipais e
comunidade”, a ser realizada anualmente, no mês de novembro.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar
o Calendário Oficial de Eventos de Santo Antônio da Platina.
Art. 2º - São objetivos desta Semana:
L A contribuir para a construção da cidadania cultural no Município de
Santo Antônio da Platina;
IL. Universalizar o acesso à produção e melhoramento de bens e atividades
culturais, especialmente na perspectiva da inclusão cultural da população baixa renda;
[I- Garantir aos munícipes espaços e instrumentos necessários à criação e
produção cultural:
IV- Democratizar a gestão da cultura, estimulando a participação dos
segmentos responsáveis pela criação e produção cultural nos processos decisórios,
garantindo a formação e informação cultural ao cidadão platinense;
V- Incentivar a cultura popular desenvolvida diariamente pela comunidade;
VI- Incentivar as corporações musicais e o aprimoramento de métodos e
técnicas;
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P, — 81 — CEP; 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapíduol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
VII- Contribuir para o desenvolvimento do pensamento cívico, do espírito
de corporação, da autodisciplina e do civismo, necessários a formação integral do
cidadão;
VII- Realizar amostra de fotografias atuais e antigas da cidade e
personagens importantes do município nas escolas, sendo aberta a comunidade local;
IX- Organizar apresentações de artistas locais e exposições de artesanato e
pintura:
X- Realização de concertos didáticos nas escolas municipais, ficando
autorizados a firmar convênios, aditamentos com instituições culturais e artísticas
privadas sem fins lucrativos, objetivando a implementação e desenvolvimento de
programas relacionados à música clássica e popular;
XI- Realização de apresentações de teatro e dança nas escolas, casa da
cultura e centro de artes municipais, devendo ser aberto a comunidade local;
XII- Homenagear um artista da cidade em cada Semana, divulgando a sua
história, trabalhos e colaborações:
Parágrafo único. A Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e
Teatro contemplará exposição de fotografias c artes plásticas, oficinas e apresentações
artísticas e culturais, Dança, Música, Canto, Teatro, Contos e Poesias, Feira Literária e
Entretenimentos Infantis, priorizando profissionais locais.
Art. 3º - Poderá o Poder Executivo regulamentar, via decreto, os critérios
específicos para a efetividade da “semana” proposta, podendo, inclusive, organizar a
programação pertinente ao evento em questão através da Secretaria de Educação e
Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA —
ESTADO DO PARANÁ, 23 de nesanhra de p000:
Us. AA boson dean ter
e
rson Vernier
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av, Cel, Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P, — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapúuol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 32/2020.
A propositura apresentada tem por fim promover a Música, Dança e
Teatro, sobretudo quando nosso município tem um arcabouço diversificado de cultura e
arte, em razão da composição heterogênea da nossa população.
Sabido que a percepção do mundo começa na infância, portanto a
formação cultural é elemento básico para a vida escolar, fomentando ideias inovadoras e
proporcionando conhecimentos científicos básicos para que nossas crianças tenham em
mente que cada um pode modificar o seu meio e construir um mundo melhor.
Perante a comunidade a arte e cultura oferecem uma riqueza
intangível que é o conhecimento e consequentemente oportunizando a expressão do ser
humano, comunicação, educação e sustentabilidade.
Eleito o mês de novembro em razão abarcar no calendário nacional o
Dia da Ciência e Cultura, Dia do Cinema Brasileiro, bem como a Semana da Música.
A Semana de Música. Dança e Teatro nas escolas e na comunidade
contribuirá para o emprego de projetos culturais de instituições culturais e artísticas
privadas sem fins lucrativos regionais que buscam realizar parcerias através de
convênios com administração pública municipal, com o intuito de cultivar e difundir a
música, dança e teatro.
Cabe ressaltar, que a criação de uma semana cultural que incorpore ao
calendário de eventos da cidade, enseja no maior agenciamento da arte e cultura,
portanto a descoberta de novos talentos, a valorização da identidade e a cultura regional,
e por fim ensejar na concretização de projetos existentes no município.
Diante do exposto, respeitando o compromisso assumido com a
comunidade e cumprindo com nosso papel de Legislador, submeta-se a presente
iniciativa à apreciação dos Nobres Pares. para regular tramitação do presente Projeto de
Lei e, consegiientemente esperada, final aprovação.
(ELA o Vert
Jefferson Vernier
Vereador