materia nº 4/2020

CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA,
Regno 4365 /d0RO =
Data O SÍ O |, 2as 13 n3€Omin
Nome,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(quol.com br — site: www.santoantoniodaplatina pr.leg.br
Indicação nº 0% [2020
Excelentíssimo Senhor
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina/PR.
O Vereador LUCIANO DE ALMEIDA MORAES - VERMELHO,
infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno,
encaminha à Vossa Excelência a seguinte indicação:
a) Que após estudos, verifique a possibilidade de criar Projeto de
Lei Municipal, que dispõe sobre o novo regramento de permanência de edificações na
faixa não edificável continua de domínio público da rodovia e reduz a extensão de
faixa não edificável no território do Municipal, considerando que a Lei nº 13.913/2019,
flexibilizou a possibilidade que por lei municipal seja reduzida a área non
aedificandi até o limite mínimo de 05 metros.
Desta forma, considerando à relevância do Projeto, solicito especial atenção
quanto ao pedido acima realizado, o qual proporcionará grandes benefícios ao Município de
Santo Antônio da Platina/PR e na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já
agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do
município de Santo Antônio da Platina/PR.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANT
DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 1.º de outubro de 2020.
Luciano de Almeida Moraes
Vereador Vermelho
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasap(Quol. com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Indicação nº 0% 2020
Excelentíssimo Senhor
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina/PR.
O Vereador LUCIANO DE ALMEIDA MORAES - VERMELHO,
infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno,
encaminha à Vossa Excelência a seguinte indicação:
a) Que após estudos, verifique a possibilidade de criar Projeto de
Lei Municipal, que dispõe sobre o novo regramento de permanência de edificações na
faixa não edificável continua de domínio público da rodovia e reduz a extensão de
faixa não edificável no território do Municipal, considerando que a Lei nº 13.913/2019,
flexibilizou a possibilidade que por lei municipal seja reduzida a área non
aedificandi até o limite mínimo de 05 metros.
Desta forma, considerando à relevância do Projeto, solicito especial atenção
quanto ao pedido acima realizado, o qual proporcionará grandes benefícios ao Município de
Santo Antônio da Platina/PR e na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já
agradeço e coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do
município de Santo Antônio da Platina/PR.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 1.º de outubro de 2020
Luciano de Almeida Mor!
Vereador Vermelho