materia nº 598/2020

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Requerimento nº .> J$ /2020
Excelentíssimo Senhor Odemir Jacob
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
A Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, infra-
assinada, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer
a Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário Estadual da
Segurança Pública, Coronel Romulo Marinho Soares, solicitando-lhe cordialmente
que forneça dados relacionados à violência doméstica e contra a mulher, registrados nos
Municípios que compõem a Macroregião do Norte Pioneiro (conforme listagem em
anexo) pelo menos dos últimos cinco anos.
Podem ser incluídos, mas não sendo limitado, dados como:
medidas protetivas solicitadas e concedidas; atendimentos de chamadas no 190 de
ocorrências classificadas como violência doméstica; registros de boletins de ocorrência
relacionados à violência doméstica que envolvam crimes como estupro, lesão corporal
ou ameaça, por exemplo; casos de homicídios contra a mulher e feminicídios.
Ressaltamos que tais informações se referem a dados compilados e
que resguarde o anonimato de pessoas envolvidas.
Essas informações são necessárias para avaliação da situação da
violência contra a mulher na região, bem como nesse Município e também, para
proposições de políticas públicas que venham ao encontro das necessidades desse
público.
Ademais, estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos
necessários, bem como, a melhor forma de disponibilização dessas informações.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 30 de novembro de 2020.
V o
CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº 1SIS/LOLO
Data 20. mL 1ÃOas ho min—
Nome,