PROJETO DE LEI:
003, de 24 de janeiro de 2017
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2014/2017 e na LDO 2017”,
SUMÁRIO
MINÇTA Sd eerescensoeriasscestocesirareinnoesisis isa DES 001/16
FUN TREIUNTIÇA, vens o siso eeadh. NS 002/16
PARECER JURÍDICO «scniimemsesenmecereocecredosE 003/16
PARECER CONTÁBIL... 005/16
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO............ceeeesess 006/16
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR.............uu 007/16
GFÍCÃO Nº; 008/2017 ssssssssseeseermeseeeeeeememe dia 008/16
PROPOSTA Nº. 09571.543000/1150-01..........es 009/16
EXTRATO BANCÁRIO... 016/16
ESTADO DO PARANÁ cam csceiisseacesceseoanni oreimmaces
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PROJETO DE LEI Nº. 003/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-
2017 e na LDO 2017.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 151.300,00
(cento e cinquenta e um mil e trezentos reais), assim discriminado:
06.003 — 10.301.0428.2.086 — UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente - FR 500............. R$. 151.300,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados
recursos provenientes de superávit financeiro na Fonte de Recurso 500, conforme Proposta n.º
09571.543000/1150-01 - Ministério da Saúde, na forma do disposto no Art. 43, 8 1º, Inciso I da
Lei Federal nº. 4.320/64. Rubrica nº. 2.4.2.1.01.01.04.00.
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de
janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.563, de 12 de maio de 2016, nos Programas, Ações e
Valores mencionados nos artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de
Janeiro de 2017.
JOSÉ DA SÍLVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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ESTADO DOPARANÁ--— 1 2-[T|
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 003/2017
TESS TAL A AU IRUNLIO DE LEIN. 003/2017
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Ministério da Saúde por meio da Proposta nº. 09571.543000/1150-01
contemplou o Município de Santo Antônio da Platina, através do Fundo Nacional de
Saúde para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.
O Governo Federal repassou para o Município de Santo Antônio da
Platina, em virtude de Emenda Parlamentar nº. 18760018, o correspondente ao montante
de R$ 151.300,00 (cento e cingiienta e um mil e trezentos reais), conforme extrato
bancário anexo.
Conforme ofício nº. 008/2017 (cópia em anexo), da Secretaria Municipal
de Saúde, o valor repassado será utilizado para aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes que serão destinados para: Unidade Básica de Saúde da Platina e Unidade
de Atenção Primária Saúde da Família.
De acordo com a Proposta supra (cópia em anexo), segue especificação
dos itens, quantidades e valores a serem adquiridos para cada UBS.
ILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. ais
ESTADO DO PARANÁ mA e,
Praça Nossa Senhora Aparecida. s/nº - Fone (43) 3534-8700
e-mail: juridico santoantoniodaplatina.pr.goy «br - site:
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PARECER JURÍDICO Nº 0164/2017
PROJETO DE LEI Nº 003/2017
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 003/2017. Abertura de Crédito Adicional Especial. Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 003/2017 tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes
que serão destinados à Unidade Básica de Saúde da Platina e Unidade de Atenção Primária Saúde
da Família, até o limite de R$ 151.300.00 (cento e cingienta e um mil e trezentos reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa; Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 004/2017: Estimativa de Impacto Orçamentário-
Financeiro: e Ofício nº. 008/2017, Protocolo nº. 2017/01/000270. de 04/01/2017. da Secretaria
Municipal de Saúde.
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições. ou seja. se estão de acordo com as exigências constitucionais € legais.
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2017. visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAS
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messeeeeeeseemeeseaeemeeeororneneeeoo PROCURADORIA JURÍDICA
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e-mail: Juridico(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br - site:
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que serão destinados à Unidade Básica de Saúde da Platina e Unidade de Atenção Primária Saúde
da Família, até o limite de R$ 151.300.00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais).
Conforme determinação do art. 40 da Lei nº 4.320/64. os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento,
Ao versar sobre a classificação dos créditos adicionais. O art. 41, inciso II.
da Lei nº 4320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica.
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial, vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167, inciso V. da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64. uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos serão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43. inciso III. da Lei nº 4.320/64. para cobrir o
crédito que se está a autorizar, conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 201 7, conforme
art. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167. $ 1º da Constituição
Federal.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 003/2017. que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente. bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017. está de acordo com a Lei nº 4.320/64. bem
como de acordo com art. 167, inciso V e art. 167. 8 1º da Constituição Federal,
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando a
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina. 14 de fevereiro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PARECER CONTABIL Nº. 004/2017
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 003, de 24 de janeiro de 2017, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2017;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
H-os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
S 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos reais)
provenientes do superávit financeiro da FR 500, conforme Proposta nº. 09571.543000/1150-01 —
Ministério da Saúde, de acordo com o que dispõe o a Lei Federal nº. 4.320/64, inciso 1, $ 1º, art. 43.
Rubrica nº. 2.4.2.1.01.01.04.00;
O Anexo I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.563, de 12 de maio de 2016 e suas alterações, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes para o Exercício de 2017, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e
2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 24 de janeiro de 2017.
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É mei
Meu
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº. 003/17, 24 de janeiro de 2017
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[bespesa Obrigatória de Caráter Continuado [X]criação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Descrição
Projeto de Lei nº. 003/2017, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado: nº. 428
* Na LDO a Ação a ser alterada: nº. 2.086
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE Prefeitura Municipal
ÓRGÃO 6
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 301
PROGRAMA 428
* PROJETO/ATIVIDADE 2.086
NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52.00.00
FONTE DE RECURSO 500
PREVISÃO DA DESPESA
FONTES DE COMPENSAÇÃO
Superávit financeiro da Fonte de Recurso 500, no valor correspondente ao montante de R$ 151.300,00 (cento e cinquenta e um
mil e trezentos reiais);
Santo Antônio da Platina, 24 de janeiro de 2017.
RODRIGUES DO PRADO
de Orçamento e Programação
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura) santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 003/2017 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2017”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.606, de 7 de dezembro de 2016 — Lei Orçamentária para o exercício de 2017, bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.563, de 12 de maio de 2016 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2017, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 151.300,00 (cento e cingiienta e um mil e trezentos reais).
Santo Antônio da Platina, 24 de janeiro de 2017.
JOSÉ DA VA COELHO NETO
efeito Municipal
GOVERNOML
SECRETARIA MUNICIP,
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO
CEP: 86430-000 - SANTO ANTONIO
prefeitura Municipal] de Sto Antº
pata: 04/0
2017/01 /000270 Hora: 15:49:75
unto.....: SOLICITAÇÃO
Sib-assunto. : PROJETO DE LEI.
requerente..: SECRET MUN DE SAUDE
OF. Nº. 008/2017 Santo Antônio da Platina, 04 de janeiro de 2017.
Senhor Prefeito,
Considerando a Proposta de Aquisição de Equipamentos /Material
Permanente referente a proposta nº. 09571543000/1150-01 através da Emenda Parlamentar nº.
18760018 do Sr. Rubens Bueno cadastrada no site do Fundo Nacional de Saúde.
Solicito com urgência, Projeto de Lei para complementação da
dotação orçamentária no valor de aproximadamente R$ 151.300,00 (cento e cinquenta e um mil e
trezentos reais) para que esta Secretaria possa utilizar o recurso disponível na aquisição de
equipamentos e material permanente para a Unidade de Atenção Primária Saúde da Família.
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar com a
vossa habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos de
estima e consideração.
Atenciosamente
| n
”
ANA CRISTANA MICO DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 006/2017
A Sua Excelência o Senhor,
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Nesta
17/11/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /MATERIAL PERMANENTÊ
Nº, DA PROPOSTA: 09571.543000/1150-01
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
09.571.543/0001-33| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Endereço Completo EA Tipo
TIRADENTES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Município
SANTO ANTONIO DA PLATINA
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Emenda Parlamentar
ds objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
18760018 - R$ 151.300,00 - RUBENS BUENO
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
[Nome: ———JUNIDADEBASICA DESAUDEDA PLANINA
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
ones: |r6.968.627/0001-00 cnes: º*— Tara2693
DISTRITO DA PLATINA - DISTRITO DA PLATINA, CEP:86430000
UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA SAUDE DA FAMILIA
Tipo Unidade: CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
nes: |76.968.627/0001-00 ones: T6s03920
Endereço: RUA CAMPOS SALLES - CENTRO, CEP:B6430000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
OBJETO DE AQUISIÇÃO DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE DA PLATINA CNES: 2782693
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA SAUDE DA FAMILIA CNES: 6603920
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
3.038,00 3.038,00
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http:/Amfns2.saude.g ov.brifafweb/eq uipamento/eq P imprimir java.asp?processo=09571543000115001 17
17/11/2016
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Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Curativos
Nome do Equipamento [ota Jvaiorúnitário (R5) Vaio totartaa)
Característica Física [Especificação —
AÇO / FERRO PINTADO
ACESSÓRIO(S) BALDE E BACIA
Nome do Equipamento
Armário Vitrine [al 800,00
Especificação
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AÇO / FERRO PINTADO
LATERAIS DE VIDRO
Especificação Técnica
|
|
Ambiente: Sala de Imunização
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Câmara para Conservação de Hemoderivados/ Imuno/
Termolábeis 22.500,00
| Característica Física ação
OUTROS (ESPECIFICAR) Possui TT]
Especificação Técnica
22.500,00
roscadas. GABINETE INTERNO - Construído totalmente em chapa de aço inoxidável, dotados de gavetas telescópicas
em aço inoxidável com perfuração hermética ILUMINAÇÃO INTERNA - Através de lâmpada 20 watts, com acionamento
automático quando da abertura da porta. HOMOGENEIZADOR DE TEMPERATURA - Ventilação intema através de
microventilador para homogeneização da temperatura, com desligamento do microventilador da abertura da porta.
ISOLAMENTO TÉRMICO é Em poliuretano injetado. PORTA é De vidro duplo, com sistema antiembaçante, vedação
através de perfil magnético. REFRIGERAÇÃO - Através de compressor hermético, com circulação de gás ecológico R-
134 Aisento de CFC, Degelo automático com evaporação do condensado. PAINEL DE COMANDO - Montado na parte
superior da câmara com chave geral, fusíveis de proteção na parte posterior e painel frontal do tipo membrana com
teclas soft-touch. Termostato eletrônico microprocessado com mostrador digital da temperatura e dos parâmetros de
programação, sistema de verificação automática da programação, sistema de travamento da programação contra
manuseio inadvertido, sistema que restabelece os parâmetros programados mesmo com variação brusca da energia
ou desligamento do equipamento, filtro contra ruídos eletromagnéticos, com apresentação de data e horário. Dotado
com quatro sensores tipo NTC, sendo um para leitura digital da temperatura imerso em solução térmica, um no ar
para o controle do compressor, um ligado ao sistema de segurança com atuação totalmente independente e outro no
ambiente externo. Display em LCD com fundo iluminado com caracteres expandidos, com indicações visuais
simultâneas e independentes para refrigeração; aquecimento; desvios de temperatura; temperatura externa; porta
aberta; falta de energia elétrica comercial; sistema de emergência em atividade; indicação do nível das baterias do
sistema de emergência. ALARMES - Temperatura abaixo de 2º9C, temperatura alta acima de 8ºC, falta de energia
elétrica, porta aberta, com tecla de inibição para silenciar o buzzer por 15 minutos. FAIXA DE TRABALHO - Entre 3,5ºC
a 5,5ºC, com ponto fixo em 4ºC, REGISTRADOR DE TEMPERATURA - Registrador eletrônico das temperaturas mínima
e máximas atingidas, acionadas através de um toque. SISTEMA DE SEGURANÇA - Termostato instalado em paralelo
ao controlador eletrônico da câmara, assumindo automaticamente o controle das funções de comando do compressor
de frio sempre que houver falha no comando eletrônico. DISCADOR - Sistema automático que realize ligações
telefônicas via central telefônica ou linha fixa direta, sempre que o equipamento alarmar por temperatura CRÍTICA.
SISTEMA DE EMERGÊNCIA PARA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA- Através de conversor 12 volts (cc) para 110/220 volts
(ac), mantendo todas as funções eletro-eletrônicas, indusive O compressor de frio, com autonomia para até 24 horas.
para a bateria selada. Bateria selada com vida útil estimada mínima de 5 anos. Controlador da tensão elétrica, que
monitore e acione o sistema de emergência caso ocorra instabilidade da energia elétrica. CAPACIDADE INTERNA - 560
LITROS. FUNCIONAMENTO - 127/220 VOLTS 50/60 Hz. GARANTIA MÍNIMA- 12 meses.
Mw. Íns2.saude.gov.br/fafweb/eq uipamento/eq P imprimir. java.asp?processo=095715430001 15001 27
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1711112016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal (E sy
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Ambiente: Administração Na
Nome do Equipamento | Qtd. — |Valorunitário (R$)|Valor total (R$)
Mesa para Computador [a 500,00 500,00
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
SUPORTE PARA CPU
SUPORTE PARA TECLADO POssuI
SUPORTE PARA IMPRESSORA POSsuI
Especificação Técnica
pi
Nome do Equipamento
Balde/ Lixeira
Valor unitário (R$)| Valor total (R$
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Especificação
AÇO INOXIDÁVEL
MÍNIMO DE 10 LITROS
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2
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Especificação Técnica
Ambiente; Sala de Procedimentos
Nome do Equipamento
Laringoscópio Infantil
Característica Física
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
1.000,00 |
Especificação
3 LÂMINAS AÇO INÓX E FIBRA ÓPTICA
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MN
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Valor unitário (R$)| Valor total (R$
Laringoscópio Adulto 2.000,00
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EX
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S LÂMINAS AÇO INÓX E FIBRA ÓPTICA
Especificação Técnica
|
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
6.000,00 6.000,00
pi
1 ELETRODO
MÍNIMO DE 50 CHOQUES
NÃO POSSUI
Especificação Técnica
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Valor unitário (R$)| Valor total (R$
Oxiímetro de Pulso 3.290,00 3.290,00
Característica Física Especificação
CURVA PLESTIMOGRÁFICA
|
]
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Oftalmoscópio
Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
800,00 800,00
8
5
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8
|
Especificação
BE
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|
MÍNIMO DE 3 ABERTURAS E 19 LENTES
Especificação Técnica
Nome do Equipamento [| qt. Valor unitário (R$)
Esfigmomanômetro Obeso 1 140,00 140,00
hitp:/hwuwfns2.saude.g ov.br/fafweb/equipamento/egp, » imprimir. java asp?processo=095715430001 15001 a?
17/11/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal fe E.
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO js
BRAÇADEIRA/ FECHO era CT
Especificação Técnica
|
Ambiente: Unidades Móveis para Transporte de Equipes
Nome do Equipamento
Veículo de Passeio - Transporte de Equipe (5 pessoas, O Km)
Valor unitário (R$)
35.000,00
Valor total (R$
35.000,00
MOTORIZAÇÃO
TIPO DE COMBUSTÍVEL
MÍNIMO DE 70 CV
BICOMBUSTIVEL
HIDRÁULICA
04 PORTAS
|
AR CONDICIONADO
TRIO ELÉTRICO (TRAVA,VIDRO,ALARME) NÃO POSSUI
mn
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E)
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento
Estadiômetro Portátil
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
300,00 600,00
Especificação
OPCIONAIS (DESCREVER) NÃO POSSUI
Especificação Técnica
|
|
http:/Mw fns2.saude.g ov.br/fafweb/equipamento/egp imprimir -java.asp?processo=09571543000115001 4m
1711/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Característica Física Especificação
Ss
PORTÁTIL Nº A:
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Inalação Coletiva
Nome do Equipamento
Longarina
Característica Física
ASSENTO/ ENCOSTO
NÚMERO DE ASSENTOS
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
410,00 410,00
ú
POLIPROPILENO
04 LUGARES
Especificação Técnica
|
|
Valor Total (R$)
95.925,00
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE DA PLATINA
Ambiente: Central de Material Esterelizado(CME)
Nome do Equipamento
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros)
Valor unitário (R$)
5.400,00
Valor total (R$
um
ES
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o
o
o
pé
Especificação
CÂMARA DE ESTERILIZAÇÃO AÇO INOXIDÁVEL
MODO DE OPERAÇÃO
CAPACIDADE
|
ÍNIMO DE 50 LITROS
Especificação Técnica
Ambiente; Sala de Procedimentos
Nome do Equipamento
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu)
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
o
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MATERIAL DE CONFECÇÃO
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Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Oftalmoscópio
Característica Física Especificação
CONVENCIONAL
MÍNIMO DE 3 ABERTURAS E 19 LENTES
Especificação Técnica
Valor unitário (R$)
800,00
Valor total (R$
800,00
|
o
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Nome do Equipamento
Laringoscópio Adulto
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
2.000,00 4.000,00
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[e]
5 LÂMINAS AÇO INÓX E FIBRA ÓPTICA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Eletrocardiógrafo
Característica Física
Valor unitário (R$)
8.000,00
Valor total (R$
8.000,00
Especificação
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Especificação Técnica
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17/11/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
| Qtd. — TValor unitário (R$)|Valor totaNçRsJM
(Ambu) [o 2] 25000] 50008
RESERVATÓRIO possul
MATERIAL DE CONFECÇÃO [siticone mM
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
DEA - Desfibrilador Extemo Automático
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
6.000,00 6.000,00
Rd
Especificação
1 ELETRODO
MÍNIMO DE 50 CHOQUES
NÃO POSSUI
Especificação Técnica
ACESSÓRIO(S)
|
|
|
Nome do Equipamento
Oximetro de Pulso
Característica Física
Valor unitário (R$)
3.290,00
Valor total (R$
3.290,00
[a]
c
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Vv
G
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a
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o
>
SENSOR DE Sp02
Especificação Técnica
Nome do Equipamento [qt | Valor unitário (R$)|Valor total (R$
Laringoscópio Infantil 1.000,00 2.000,00
COMPOSIÇÃO
if
|
3 LÂMINAS AÇO INÓX E FIBRA ÓPTICA
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Detector Fetal 700,00 1.400,00
PORTÁTIL
|
|
Especificação Técnica
Nome do Equipamento [| qt. | Valor unitário (R$)
Esfigmomanômetro Infantil
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO CET
Especificação Técnica
|
Nome do Equipamento
Colposcópio
Característica Física
BRAÇOS
;:
:
Valor unitário (R$)
16.000,00
Valor total (R$
16.000,00
Especificação Técnica
Nome do Equipamento [| Qt ] Valor unitário (R$)
Dermatoscópio 1.450,00
AUMENTO
E
Valor total (R$
2.900,00
|
http:/Mnfns2. saude.g ov.br/fafweb/equipamento/eq P. imprimir. java.asp?processo=09571543000115001 87
17/11/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Nome do Equipamento | Qt. | Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Esfigmomanômetro Adulto [al 100,00
MATERIAL DE CONFECÇÃO TECIDO EM ALGODÃO
BRAÇADEIRA/ FECHO CET
Nome do Equipamento
Otoscópio
Característica Física
|
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
800,00 1.600,00
Especificação
|
|
|
X FIBRA ÓPTICA COM NO MÍN. 05 ESPÉCULOS
COMPOSIÇÃO REUSÁVEIS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Oftalmoscópio
Característica Física
BATERIA
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
800,00 800,00
Especificação
|
|
MÍNIMO DE 5 ABERTURAS E 19 LENTES
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Mesa Ginecológica
Característica Física
POSIÇÃO DO LEITO
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
2.000,00 2.000,00
|
ADEIRA COM GABINETE
Especificação Técnica
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
[error VALOR TOTALRS)
DADOS BANCÁRIOS
BANCO
BANCO DO BRASIL S.A.
STO.ANTONIO PLATINA
|
|
R.M
AL.DEODORO,775 CENTRO CEP:86.430-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Termo de Compromisso Atenção Básica ou Especializada -
TERMO.pdf
hitp:/Am fns2.saude.g ovbrffafweb/equipamento/egp i imprimir. java.asp?processo=09571543000115001 mM
* Bahto So Brasil
Idel
É $ | Extrato conta corrente
Cliente - Conta atual
https://aapj.bb.com.br/aapj/home V2.bb?tokenSessao=bO3bf095ed3b..
A33R221626683444008
22/11/2016 16:31:35
Agência 42X — A
Conta corrente 32061-7 FMS-S A PLA-FNSCONVENENTE
Periodo do
exirato Mês atual
Lançamentos
Ea Na Ag. origem Lote Histórico Doc E to E v tor Bs o “sad
balancete movimento 28: 019 id ico
14/06/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
14/11/2016 0000 14056 632 Ordem Banc 12 Sec Tes Nac 5.831.964.000.000 151.300,00 C 151.300,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
22/11/2016 0000 00000 999SALDO 151.300,00 C
Juros 0,00
Data de Debito de Juros 30/11/2016
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 01/12/2016
Transação efetuada com sucesso por: J0944637 JOSE RICARDO MARIANO.
22/11/2016 16:31 |