materia nº 5/2017

PROJETO DE LEI:
005, de 24 de janeiro de 2017
“Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no Orçamento
vigente, bem como a compatibilização
de programas e ações correspondentes
no PPA 2014/2017 e na LDO 2017”.
MINHA ci sconinsicissosisrcasodrh E srmserems vei RS 001/19
JUSTIFICATIVA ....cceereeermmereneseenseseensseemseerrssserrses 002/19
PARECER JURÍDICO ............ceceeeeesersseeseemeeeesss 003/19
PARECER CONTÁBIL ...cscisseersssssesceseemesestarecemesenioa 005/19
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO..........cceecseemseeeses 006/19
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR............... 007/19
OFÍCIO Nº. 007/2017 .....ccceerereemmeeseeseeeeeemmssemertets 008/19
PROPOSTA Nº. 09571.543000/1150-04................... 009/19
EXPRATOMANCÁRIO cscssscesscecassia nao ds a 019/19
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN;
cemeeeecememeeeeeammeeeeeo eee ESTADO DO PARANÁ- mm innod
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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PROJETO DE LEI Nº. 005/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-
2017 e na LDO 2017.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do
Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 250.000,00
(duzentos e cingienta mil reais), assim discriminado:
06.003 — 10.301.0428.2.086 — UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente - FR 500............. R$. 250.000,00
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados
recursos provenientes de superávit financeiro na Fonte de Recurso 500, conforme Proposta n.º
09571.543000/1150-04 - Ministério da Saúde, na forma do disposto no Art. 43, 8 1º, Inciso I da
Lei Federal nº. 4.320/64. Rubrica nº. 2.4.2.1.01.01.06.00.
Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de
Janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.563, de 12 de maio de 2016, nos Programas, Ações e
Valores mencionados nos artigos 1º e 2º da presente Lei.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de
janeiro de 2017.
JOSÉ DA SÍLVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATIN/
eee eeeemeeeeeemeneenenmemeo= ESTADO DO PARANÁ-—
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 005/2017
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O Ministério da Saúde por meio da Proposta nº. 09571.543000/1150-04
contemplou o Município de Santo Antônio da Platina, através do Fundo Nacional de
Saúde para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.
O Governo Federal repassou para o Município de Santo Antônio da
Platina, em virtude de Emenda Parlamentar nº. 81000991, o correspondente ao montante
de R$ 250.000,00 (duzentos e cingiienta mil reais), conforme extrato bancário anexo.
Conforme ofício nº. 007/2017 (cópia em anexo), da Secretaria Municipal
de Saúde, o valor repassado será utilizado para aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes que serão destinados para: Centro Social Urbano e Unidade Básica de
Saúde Vitória Régia.
De acordo com a Proposta supra (cópia em anexo), segue especificação
dos itens, quantidades e valores a serem adquiridos para cada local.
JOSÉ DA SÍLVA COELHO NETO
refeito Municipal
;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AN! TÔNIO DA id A! LINA A
PROCURADORIA JURÍDICA, s-sessessesnconcemmustos
Praça Nossa Senhora A parecida. s/nº - Fone (43) 3334-8700
e-mail: juridico(Dsantoantoniodaplatina. pr.gov.br - site:
www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER JURÍDICO Nº 0166/2017
PROJETO DE LEI Nº 005/2017
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem
como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e pa LDO 2017.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: Projeto de Lei nº. 005/2017, Abertura de Crédito Adicional Especial, Orçamento
Vigente. Até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 005/2017 tem por objetivo autorizar à abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes
que serão destinados ao Centro Social Urbano c Unidade Básica de Saúde Vitória Régia. até o
limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
O Projeto de Lei está instruído com a exposição de justificativa: Declaração
do ordenador da despesa; Parecer Contábil nº. 006/2017; Estimativa de o Orçamentário-
Financeiro; e Ofício nº. 007/2017, Protocolo nº. 2017/01/000269. de 040] 017, da Secretaria
Municipal de Saúde.
E o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente. ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise técnica
de suas disposições. ou seja. se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e interna
corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal. já que a Procuradoria Municipal
apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
Passe-se a análise.
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como compatibilizar a ação correspondente
no PPA 2014-2017 e na LDO 2017 visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO Dj DA F PLA! ATINA
-- ESTADO DO PARANÁ--="..--
PROCURADORIA JURÍDICA ---===-====......00.. 0.
Praça Nossa Senhora Aparecida. s/nº - Fone (43) 3534-8700
e-mail: juridico santonton odaplatina prgov.br - site:
WWW santoantoniod v.br
que serão destinados ao Centro Social Urbano c Unide ide Básica de Saúde Vitória Régia, até o
limite de R$ 250.000,00 (duzentos e e cinquenta mil reais).
Conforme determinação do art. 4) da Lei nº 4.320/0-. Os créditos adicionais
são as autorizações de despesa não computadas ou insulicientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Ao versar sobre a classificação cos créditos adicionais. o art. 41, inciso II.
da Lei nº 4.320/64, faz previsão dos créditos adicionais especiais, estabelecendo que são os
destinados as despesas para quais não haja dotação orçamentária específica
Assim, constata-se que o crédito constante no presente Projeto enquadra-se
como crédito adicional especial. vez que inexiste dotação orçamentária com recursos próprios para
fazer frente às despesas.
Da análise dos documentos apresentados, verifica-se que a propositura está
de acordo com art. 167. inciso V, da Constituição Federal e o art. 43 da Lei nº 4.320/64. uma vez
que restou demonstrado que inexiste dotação orçamentária e que ao recursos
rão provenientes de
cancelamento parcial de dotação, conforme art. 43. inciso II. da Lei nº 4.320/64, para cobrir o
crédito que se está a autorizar. conforme Parecer Contábil.
Ademais, a ação será incluída no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, conforme
ut. 3º do referido Projeto de Lei, em respeito à determinação do art. 167. 8 1º du Constituição
hederal,
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo. considerando os argumentos supra
mencionados. esta Procuradoria Jurídica entende que o Projeto de Lei nº 095/2017. que autoriza a
abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação
correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017, está de acordo com a Lei nº 4.320/64. bem
como de acordo com art. 167, inciso V cart. 167.8 |" da Constituição Federal.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não vinculando à
decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina. 14 de fevereiro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARAN.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade(Osantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PARECER CONTABIL Nº. 006/2017
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de dezembro
de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto contábil,
informamos o que segue:
Trata o presente Parecer do Projeto de Lei nº. 005, de 24 de janeiro de 2017, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e
ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2017;
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64, em seu Art. 43,
“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa
$ 1º- Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
1-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
IH - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
$ 20 - Entende -se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas.
$ 30 - Entende -se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício.
$ 40 - Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação,
deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício”.
Como recurso necessário à abertura do crédito adicional especial de que trata o Projeto em análise,
serão utilizados recursos no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) provenientes do
superávit financeiro da FR 500, conforme Proposta nº. 09571.543000/1150-01 — Ministério da
Saúde, de acordo com o que dispõe o a Lei Federal nº, 4.320/64, inciso 1, $ 1º, art. 43. Rubrica nº.
2.4.2.1.01.01.06.00;
O Anexo | da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que trata do Plano Plurianual e o
Anexo II da Lei Municipal nº. 1.563, de 12 de maio de 2016 e suas alterações, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes para o Exercício de 2017, também serão alterados, na forma dos dispostos nos arts. 1º e
2º do Projeto em análise;
Quanto ao que dispõe a Lei Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 16, segue Estimativa
de Impacto em anexo. Quanto ao art. 17 da mesma Lei, não há incidência.
Santo Antônio da Platina, aos 24 de janeiro de 2017.
N
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Contadora CRC-PR 064068/0-2
Decreto nº. 767/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - contabilidadeQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 005/17, 24 de janeiro de 2017
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
[Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Descrição
[K]criação, Expansão ou Aperfeiçoamento da
Ação Governamental
Projeto de Lei nº. 005/2017, que "autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a
compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2017".
COMPATIBILIDADE ENTRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
No PPA o Programa a ser alterado:
Na LDO a Ação a ser alterada:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO/ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE DE RECURSO
PREVISÃO DA DESPESA
EXERCÍCIO
- [VALOR
FONTES DE COMPENSAÇÃO
428
- 2.086
Prefeitura Municipal
2.086
4.4.90.52.00.00
500
2017
250.000,00
Superávit financeiro da Fonte de Recurso 500, no valor correspondente ao montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
ho mil reais);
Santo Antônio da Platina, 24 de janeiro de 2017.
O RODRIGUES DO PRADO
ál de Orçamento e Programação
ESTADO DO PARANÁ -ceerereeremmnoemeoeeeeeeneeeesenemmmesenemeeaeneneneenenam
pese Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
e-mail: prefeitura(Q santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para o fim de atendimento ao disposto no inciso II, do art.
16 da Lei Complementar nº. 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que as despesas de-
correntes do Projeto de Lei nº. 005/2017 que “autoriza a abertura de crédito adicional espe-
cial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA
2014-2017 e na LDO 2017”, terão adequação orçamentária e financeira após sua inclusão na
Lei nº. 1.606, de 7 de dezembro de 2016 — Lei Orçamentária para o exercício de 2017, bem
como na Lei nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 — Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei nº.
1.563, de 12 de maio de 2016 e suas alterações — Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2017, de acordo com o que dispõem os arts. 1º e 2º do referido Projeto de Lei, até o montante
de R$. 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Santo Antônio da Platina, 24 de janeiro de 2017.
JOSÉ DA SHÍVA COELHO NETO
efeito Municipal
Prefeitura Municipal de Sto An
K G O V E R N 6) M U 2017/01/000269 Data: 04/01
Hora: 15:48:19
SECRETARIA MUNICIP/
RUA TIRADENTES, Nº. 263, CENTRO, Soinio: i PRGSEPO DE LEI
CEP: 86430-000 - SANTO ANTONIO Requerente..: SECRET MUN DE SAÚDE
>>>
OF. Nº. 007/2017 Santo Antônio da Platina, 04 de janeiro de 2017.
Senhor Prefeito,
Considerando a Proposta de Aquisição de Equipamentos /Material
Permanente referente a proposta nº. 09571543000/1150-04 através da Emenda Parlamentar nº.
81000991 do Sr. Diego Garcia cadastrada no site do Fundo Nacional de Saúde.
Solicito com urgência, Projeto de Lei para complementação da
dotação orçamentária no valor de aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
para que esta Secretaria possa utilizar o recurso disponível na aquisição de equipamentos e material
permanente para a Unidade Básica de Saúde Vitoria Régia e Centro Social Urbano.
Sendo o que se apresentava para o momento e certa de contar com a
vossa habitual atenção. Fazemo-nos oportuno para externar-lhe os nossos mais sinceros votos de
estima e consideração.
Atenciosamente
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº. 006/2017
A Sua Excelência o Senhor,
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Nesta
2411/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO /MATERIAL PERMANENT
Nº, DA PROPOSTA: 09571.543000/1150-04
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE
09.571.543/0001-33|FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Endereço Completo EA Tipo
TIRADENTES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO
CEP Município
86.430-000 SANTO ANTONIO DA PLATINA
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
R
ecurso de Emenda Parlamentar
ds objeto:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
81000991 - R$ 250.000,00 - DIEGO GARCIA
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CENTRO SOCIAL URBANO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
2 CENTRO DE SAUDE /UNIDADE BASICA
76.968.627/0001-00 Jcnes: T2783606
RUA TIRADENTES - CENTRO, CEP:86430000
UNIDADE BASICA DE SAUDE VITORIA REGIA
E CENTRO DE SAUDE /UNIDADE BASICA
76.968.627/0001-00 [cnes: — T6279740
Endereço: [RUA BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS - VITORIA REGIA, CEP:86430000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
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OBJETO DE AQUISIÇÃO DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO SOCIAL URBANO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA |CNES: 2783606
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE VITORIA REGIA CNES: 6279740
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE BASICA DE SAUDE VITORIA REGIA
Ambiente; Sala de Reunião
Nome do Equipamento
Mesa de Reunião
Característica Física
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
900,00 900,00
Especificação
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
RETANGULAR DE 2,00 M X 0,90 M
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Espera e Recepção
Nome do Equipamento
Longarina
Característica Física
Valor unitário (R$)
520,00
Valor total (R$
5.200,00
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POLIPROPILENO
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Especificação Técnica
Ambiente: Central de Material Esterelizado(CME)
http:/Amw fns2.saude.g ov.br/fafweb/eq uipamento/eg p impri mir. java.asp?processo=09571543000115004 10
24/11/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Nome do Equipamento [| Qta | Valor unitário (R$) q.»
Autoclave Horizontal de Solo (pequeno porte)
AÇO INOXIDÁVEL
IMPRESSORA
CAPACIDADE DE 90 A 105 LITROS
DESLIZANTE
MICROPROCESSADO
CÂMARA INTERNA INOX AISI 304 OU SUPERIOR
à GERADOR PRÓPRIO
Especificação Técnica
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Ambiente; Sala de Procedimentos
Nome do Equipamento
Laringoscópio Adulto
Característica Física
COMPOSIÇÃO
Valor unitário (R$)
2.000,00
Valor total (R$
4.000,00
Especificação
5 LÂMINAS AÇO INÓX E FIBRA ÓPTICA
Especificação Técnica
E
E
Nome do Equipamento
DEA - Desfibrilador Extemo Automático
Característica Física
Valor unitário (R$)
6.000,00
Valor total (R$
6.000,00
1 ELETRODO
MÍNIMO DE 50 CHOQUES
NÃO POSSUI
Especificação Técnica
BATERIA
TELA DE ECG
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6.
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A
[S)
o]
É
Nome do Equipamento
Reanimador Pulmonar Manual Pediátrico (Ambu)
Característica Física
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
500,00
Especificação
FI ES
fi
mim
Ale
E
olo
[o]
z
nm
m
(2)
Ee)
p
[o]
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Laringoscópio Infantil [a] 1.000,00 2.000,00
COMPOSIÇÃO 3 LÂMINAS AÇO INÓX E FIBRA ÓPTICA
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Oximetro de Pulso
Valor unitário (R$)
3.290,00
Valor total (R$
3.290,00
Especificação
CURVA PLESTIMOGRÁFICA
EE)
z
uy
[o]
=)
[o]
m
E)
Re]
[o]
NM
Há
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)|Valor total (R$
Eletrocardiógrafo 1 8.000,00 8.000,00
Característica Física Especificação
NÚMERO DE CANAIS 12
BATERIA INTERNA POSSUI
MEMÓRIA possui |
http:/Mmw.fns2.saude.g ov.br/fafweb/equipamento/eqp imprimir java asp?processo=09571543000115004 210
http:/Amw fns2.saude.g ov.br/fafweb/equipamento/eg p. imprimir java.asp?processo=0957 15430001 15004
a,
S as,
24/11/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal e L. q
SUPORTE COM RODÍZIOS POSSUI e TP aa
LAUDO INTERPRETATIVO pos,
SOFTWARE PARA EXAME EM COMPUTADOR
|
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Am bu)
Característica Física
RESERVATÓRIO
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
500,00
|
E
Especificação
|
Ambiente: Consultório Indiferenciado
Nome do Equipamento
Oftalmoscópio
Característica Física
Valor unitário (R$)
800,00
Valor total (R$
1.600,00
Especificação
5
5
m
o
[a
>
f
MINIMO DE 5 ABERTURAS E 19 LENTES
Especificação Técnica
o
[e)
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V
[o]
“
o
>
(e)
Nome do Equipamento
Otoscópio
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
800,00 1.600,00
E
BATERIA
|
FIBRA ÓPTICA COM NO MÍN. 05 ESPÉCULOS
REUSÁVEIS
Especificação Técnica
o
[o]
Ea
E)
o
E)
=
Ea)
>:
(o)
Nome do Equipamento
Balança Antropométrica Adulto
Característica Física
Valor unitário (R$)
1.200,00
Valor total (R$
2.400,00
Especificação
z
[o]
o
[o]
[o]
m
(o)
v
m
Pd
>
o
pt
[o]
[Nomedo Equipamento To ato [Vaiorunitêro (Rs) [Valortomitas))
4.000,00
[Característica Física Especificação
Posição Do tTo mõa
[MATERIAL DECONFECÇÃO MADEIRA COM GABINETE
Nome do Equipamento
Detector Fetal
Característica Física
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
800,00 1.600,00
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Bisturi Elétrico (até 165 W)
Característica Física
FUNÇÃO BIPOLAR
MICROPROCESSADO
Valor unitário (R$)
2.000,00
Valor total (R$
2.000,00
E
MÍNIMO DE 100W
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Colposcópio
Valor unitário (R$)
16.000,00 16.000,00
|
|
e
a
õ
24/11/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Característica Física Especificação
BRAÇOS possui E
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Mesa de Exames
Característica Física
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
2.000,00 4.000,00
=loTs
S|8
2|8|n
zi0
IBla|S.
E|m|O
oligo
m|9]9
o pm
olv|B
GIO]
álz|o
ola
ola
pt
oim
2
z
;
i
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
SUPORTE PARA PAPEL
Especificação Técnica
à
Z
[o)
E
o
E)
Nome do Equipamento
Balança Antropométrica para Obesos
Característica Física
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
1.800,00 1.800,00
é]
Especificação
z
(o)
[o]
o
9)
m
o
v
m
ol
p
Ea)
>»:
(o)
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)|Valor total (R$
1.450,00 2.900,00
ms
Dermatoscópio
Característica Física
AUMENTO
Especificação
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Balança Antropométrica Infantil
Característica Física
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
800,00 1.600,00
pé
ES
o
q
[o]
(o)
m
o
bc)
m
»
>
Ea)
»
(o)
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Mesa de Escritório
Característica Física
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
800,00 1.600,00
E
AÇO / FERRO PINTADO
FORMATO EM L
MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR
DE 03 A 04 GAVETAS
5 IS
alz
B|»
álo
AZ)
2/2
no
o
(o)
=
mn
m
o
o
»
(o)
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)
2.500,00
Valor total (R$
2.500,00
| ;
ú
Característica Física
TIPO DE GÁS
SUPORTE COM RODÍZIOS
UANTIDADE DE PONTEIRAS
Especificação
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Negatoscópio
Valor unitário (R$)
800,00
Valor total (R$
1.600,00
'
E
8
E)
a
J
E)
8
n
E)
E)
E
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
PAREDE/3 CORPOS
Especificação Técnica
|
|
http:/ Mw. fns2.saude.g ov.br/fafweb/eq uipamento/eg p. imprimir - java.asp?processo=0957 15430001 15004 so
24/11/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)|Valor total À&
E 200,00 | 1.200,00
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO
POSSUI
POSSUI
ESTOFADO
Doo
Valor Total (R$)
[ss | 154.790,00
UNIDADE ASSISTIDA: CENTRO SOCIAL URBANO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Ambiente: Sala de Curativos
| Nome do Equipamento OT ota. — Tatorunitário (R$)[Valortotal (R$
|Carodecuratvos do da
Especificação
AÇO / FERRO PINTADO
BALDE E BACIA
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Coleta de Material
Nome do Equipamento [o Qqta. | Valor unitário (R$)
Cadeira para Coleta de Sangue 410,00
Especificação
MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO PINTADO
BRAÇADEIRA REGULÁVEL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento [o Qte. | Valor unitário (R$)|Valor total (R$
Câmara para Conservação de Hemoderivados/ Imuno/ 22.500,00
Termolábeis
OUTROS (ESPECIFICAR) POSSUI
Especificação Técnica
CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS Equipamento desenvolvido especificamente para armazenagem
imunobiológicos e termolábeis com capacidade interna de aproximadamente 560 litros; Tensão: 110 ou 220 Volts.
Temperatura de trabalho: mínima de 2º C e máxima de 8º C, com ponto fixo em 4ºC; Iluminação: Iluminação
intema automática quando da abertura da porta ou temporizada; Refrigeração: através de compressor hermético, e
gás R-134 a Isento de CFC; Tecnologia de resfriamento com degelo automático; Gabinete Externo: em material
tratado quimicamente para evitar corrosão. Gabinete Intemo: em aço inoxidável Porta: em vidro duplo ou triplo,
transparente; com sistema antiembaçante (tno fogi); abertura vertical e fechamento automático com vedação de
perfil magnético. Prateleiras: em aço inoxidável, em quantidade igual ou superior a 05 unidades; Painel de
Comando: Tipo membrana, montado na parte superior da Câmara, dotado de chave geral, fusíveis de proteção,
teclas soft-touch, termostato eletrônico micro-processado com mostrador digital da temperatura e dos parâmetros de
programação, sistema de travamento da programação, sensor tipo NTC imerso em solução de glicerol, sistema que
restabelece os parâmetros mesmo com variação brusca da energia, Indicação visual de equipamento ligado, energia
utilizada, de falta de energia elétrica e desvios de temperatura. Sistema de emergência para falta ou instabilidade de
energia elétrica: que mantenha todas as funções eletroeletrônicas, inclusive compressor de frio, por um período
mínimo de 24 horas, como parte integrante do equipamento, com sistema de gaveta para a bateria. Controlador da
tensão elétrica: acessório que monitora e aciona o sistema de emergência caso ocorra instabilidade da energia
elétrica, sub ou sobre tensão, enviando dados de performance para o software de gerenciamento da câmara.
Discador telefônico: sistema que realiza chamadas telefônicas para até três responsáveis, sempre que a temperatura
estiver em nível crítico. Data-logger: software de gerenciamento e emissão de relatórios e gráficos. Permite o
gerenciamento a distância via intemet
Ambiente: Sala de Reunião
[Nomedo Equipamento | Ra fuaiorunióro as)
(MATERIAL DE CONFECÇÃO fuADEIRAS MDPT DE SIMITAR
ECA ASES E
pé
Valor total (R$
820,00
ú
22.500,00
H
Valor total (R$
900,00
ú
http:/Mmm. fns2.saude.g ov.br/fafweb/equipamento/egp imprimir java.asp?processo=09571543000115004 510
24/11/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Ambiente: Sala de Espera e Recepção
»
[Nome do Equipamento TT ra. |yalorunitário (RS)[Valor total Rg
ftongarina o To] 5200] 520000]
número peassentos TO fostucames TT
Ambiente: Sala de Procedimentos
Nome do Equipamento
Oftalmoscópio
Característica Física
BATERIA
COMPOSIÇÃO MÍNIMO DE 5 ABERTURAS E 19 LENTES
Especificação Técnica
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
RR
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)|Valor total (R$
Carro para Transporte de Materiais (diversos) 1.000,00 1.000,00
pro frsertOZ/3 PRATELEIRAS) Aço INÓX
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)|Valor total (R$
Eletrocardiógrafo
8.000,00 8.000,00
Especificação
memória fossa
puaico Tm
SUPORTE COM RODÍZIOS
LAUDO INTERPRETATIVO
SOFTWARE PARA EXAME EM COMPUTADOR
Característica Física | Especificação
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)
1.000,00
3 LÂMINAS AÇO INOX E FIBRA ÓPTICA
[DO TI
[Nome do Equipamento | Qtd |Vaioruniirio (RS) [Valortotaiins)
[CaracterísticaFísica ——— Especiticação
[surortEDESORO posa
http:/Amwfns2.saude.g ov.br/fafweb/equipamento/egp imprimir java.asp?processo=0957 15430001 15004 610
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
800,00 800,00
o
E)
(o)
(7)
(7)
E
'
E
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
500,00
'
'
2.000,00
241/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
GRADES LATERAIS
ACESSÓRIO(S)
Nome do Equipamento | Qtd. | [Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Carro Maca Simples 2.500,00 | 2.500,00 |
Especificação
[MATERIAL DE CONFECÇÃO | faço rNoxiDÁvEL
SUPORTE DE SORO POSSUI
COLCHONETE
[LT
Nome do Equipamento [| Qt. | Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Oximetro de Pulso [o af 329000] 3.200,00
TIPO
CURVA PLESTIMOGRÁFICA POSSUI
SENSOR DE Sp02
Especificação Técnica
Nome do Equipamento [| Qt. | Valor unitário (R$)|Valor total (R$
Laringoscópio Adulto [ol 2.000,00 4.000,00
COMPOSIÇÃO 5 LÂMINAS AÇO INÓX E FIBRA ÓPTICA
Nome do Equipamento [o Qta. Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
EEE 1
[CaracteriticaFiica — [Especiicação
BATERIA CONVENCIONAL
x FIBRA ÓPTICA COM NO MÍN. 05 ESPÉCULOS
COMPOSIÇÃO REUSÁVEIS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento [| Qtd. | [Valor unitário (R$)|Valor total (R$
DEA - Desfibrilador Extemo Automático 6.000,00 6.000,00
Característica Física
ACESSÓRIO(S) 1 ELETRODO
BATERIA MÍNIMO DE 50 CHOQUES
TELA DE ECG NÃO POSSUI
Especificação Técnica
Ambiente: Consultório Indiferenciado
[Nome do Equipamento | ata fUaiorunnára as)
800,00
Especificação
BASE frAdEsRArMDPTNDET SIMILAR
[composição froRmatoEML
MADEIRA/ MDP/ HDE/ SIMILAR
piões O ess Aga GAVETAS
na
[Nome do Equipamento | ati fator unitário (Rs) Valortotaiças
1200,00 | 2.400,00
[Característica ísica | Especificação
Mopo DroPEração O foisitar
Especificação Técnica
Valor total (R$
1.600,00
E
E
http:/Mm.fns2.saude.g ov.br/fafweb/equipamento/egp imprimir java.asp?processo=095715430001 15004 70
http:/Mm. fns2.saude.g ov.br/fafweb/eq uipamento/eqp imprimir java.asp?processo=09571543000115004
a e
s
2411/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal [E O
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$)|Valor total IR )
Mesa Ginecológica 4.000,00N
Característica Física
POSIÇÃO DO LEITO
MATERIAL DE CONFECÇÃO
Especificação
ú
B|s|S|s
a|n n
njejelê
»|& a
[o]
[o]
E 4
o.
«
m
E:
MADEIRA COM GABINETE
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Cadeira
Característica Física
Valor unitário (R$)
200,00
Valor total (R$
1.200,00
AÇO / FERRO PINTADO
BRAÇOS
FI RIEIES
ANE
SIOJNjá
AEE
= E
é | Ig
E z
E | b
G 8
o E)
a >
(o)
ASSENTO/ ENCOSTO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Lantema Clínica
Característica Física
Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
100,00 200,00
5
4
m
o)
É
>
[e
o)
m
o
[o]
z
Ê
FR)
>
(o)
T|>
BIÊ
E
A
z
&
[o]
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
Balança Antropométrica Infantil 800,00 1.600,00
=
o
Lo)
[o]
[o]
m
o
)
m
»
>
o
>
(o)
EE)
2]
pe]
>
gd
[N)
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Oftalmoscópio
Característica Física
Valor unitário (R$)|Valor total (R$
800,00 800,00
pj
'
Especificação
CONVENCIONAL
MÍNIMO DE 5 ABERTURAS E 19 LENTES
Especificação Técnica
FE
oa
m
E
n|»>
É
Ea)
E
(o)
Nome do Equipamento
Dermatoscópio
Característica Física
Valor unitário (R$)
1.450,00
Valor total (R$
2.900,00
Especificação
=
[=
x
ILUMINAÇÃO HALOGÉÊNIO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento
Criocautério
Valor unitário (R$)
2.500,00
Valor total (R$
2.500,00
ú
TIPO DE GÁS
SUPORTE COM RODÍZIOS
UANTIDADE DE PONTEIRAS
NITROGÊNIO
Vv
(o)
(7)
Io)
—
Especificação Técnica
é]
[o]
m
>
o
[o]
Nome do Equipamento
Cadeira para Obeso
Característica Física
BRAÇOS
RODÍZIOS
MATERIAL DE CONFECÇÃO
ESTRUTURA AÇO / FERRO PINTADO
Valor unitário (R$)
650,00
Valor total (R$
650,00
Especificação
e
5
“a,
E
Ração
Is
E
Bo AS
=
%
À
24/11/2016 Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
Especificação Técnica NS
O
| Nome do Equipamento OT qtde |vator unitário (R$)[Valortotal(R$)]
|Mesadeexames To 2] aooooo] 400000 |
[Característica física | Tespeciticação OT
Especificação Técnica
|Nome do Equipamento OT otd. — |Valorunitário (R$)]Valor total (R$)]
[Negatoscópio 1 af namo] ssoo0o]
[Característica Física | Tespeciticação
Especificação Técnica
| Nome do Equipamento OT Qtd: TValor unitário (R$)]Valor total (R$)]
[Foco RefletorAmbulatorial To aj sso00| 700.00 |
Especificação Técnica
[Nomedo Equipamento | Gti Vaioruniário Rs) Var totais)
microPROcESSADO jm
Especificação Técnica
Nome do Equipamento [| Qtd. | |Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
800,00
Característica Física [Especificação
á FIBRA ÓPTICA COM NO MÍN. 05 ESPÉCULOS
COMPOSIÇÃO REUSÁVEIS
Especificação Técnica
Nome do Equipamento [0 Qt. | Valor unitário (R$)|Valor total (R$)
jDetectorfetl 1 A 800,00 1.600,00
pro eve
DIGITAL
Especificação Técnica
Ambiente: Sala de Inalação Coletiva
|Nome do Equipamento OT Qte. — |Valorunitário (R$)JValor total (R$)
[Central de Nebulização To a] asoo00] 4.800,00 |
MÍNIMO DE 1/2 DE HP
Especificação Técnica
E]
[e]
pa]
2
(2)
>
Qtd. Total Valor Total (R$)
http:/Amw ns 2.saude.g ov.br/fafweb/eq uipamento/eq p imprimir java.asp?processo=0957 1543000115004 so
oi
24/11/2016
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal
| Total
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Termo de Compromisso Atenção Básica ou Especializada - TERMO COMPROMISSO SAP.pdf
http:/Muw fns2.saude.g ov.br/fafweb/eq uipamento/eg P imprimir java.asp?processo=09571543000115004 1010
«Baúgo o Brasil https://aapj.bb.com.br/aapj/home V2.bb?tokenSessao=ecc2a2b2ce84...
Extrato conta corrente 02/12/2016 15:46:27
É-2
] A336021541612471008
À
Cliente - Conta atual
Agência — 426X o . o o = DE
Conta corrente 31996-1 FMS-S A PLA-FNSCONVENENTE
Periodo do
exirato Mês atual
Lançamentos
Dt Dt Ag. origem Lote Histórico o “Points E “Valor Rs o “Saldo
balancete movimento .
241/2016 0000 00000 000 Saldo Anterior 250.000,00 C
Juros o o 0,00
Data de Debito de Juros 30/12/2016
IOF 0,00
Data de Debito de IOF 02/01/2017
Transação efetuada com sucesso por: JUO944637 JOSE RICARDO MARIANO.
Ide! 02/12/2016 15:46
E