materia nº 163/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P. 81 - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina. pr.leg.br — e-mail: camarasap(íQuol.com.br
Requerimento n.º 14, 5 2021
Excelentíssimo Senhor José Jaime Paula Silva
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
A Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, infra-assinada,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa
Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senador Senhor Flávio Arns,
considerando:
e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 11.03.2020 o surto de
COVID 19como uma epidemia;
e que o Ministério da Saúde, em 03.02.2020, através a portaria GM/MS no. 188/2020
declarou: “emergência em saúde pública de importância nacional”;
e o preocupante aumento de 323%(trezentos e vinte e três) de casos positivos para o
COVID 19 no município de Santo Antonio da Platina: de 133 ativos em 01.03.2021
para 563 em 03.04.2021;
e os números de urgências e emergências atendidas no município, que tem na sua
Unidade de Pronto Socorro, uma referência regional;
e que o oxigênio hospitalar, é de extrema importância ao enfrentamento da infecção do
sistema respiratório, que é uma das características mais marcantes do coronavirus;
e que pacientes entubados podem precisar de quantidades que variam de 2 a cerca 50
litros de oxigênio por minuto, que deve ser fornecido de forma continua, pois sem uma
taxa de oxigênio adequada circulando no organismo, rapidamente as células, os
órgãos, passam a comprometer a sua função, passa a poder haver morte celular e a
evolução torna o quadro irreversível;
e ser o oxigênio um produto utilizado regularmente na unidade de Pronto Socorro, não
somente em tempos de pandemia, mas neste momento de forma muitas vezes
avolumada;
e que Pronto Socorro (PS) municipal que fica em anexo ao Hospital Nossa Senhora da
Saúde (HNSS) nos últimos 20 dias tem visto o número cada vez mais aumentado de
pacientes mantidos em máscaras de alto fluxo no aguardo de leito para internação
clínica ou UTI,
e que estão sendo mantidos pacientes no Pronto Socorro em intubações por até 4 dias a
espera de vagas de leitos de UTI,
e que a usina instalada no Pronto Socorro beneficiara também o Hospital Nossa Senhora
da Saúde, que fica em anexo e poderá ser servido com este insumo de extrema
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro = C.P. 81 — CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina. pr.leg.br — e-mail: cam: ol.com.br
importância para as internações não somente na ala de COVID, mas de outras
patologias;
e a produção do oxigênio em uma usina local, trará incontáveis benefícios, tais como a
redução significativa de custos por metro cúbico de gás, disponibilidade completa e
continua de oxigênio, 24 horas, 7 dias por semana e aumento da segurança, pois evita-
se o manuseios de grandes cilindros.
Desta forma, solicito para o Pronto Socorro, CNES 6848095:
e (] Usina de oxigênio hospitalar com produção de 8.760 m3/ mês, que atenderá a demanda do
Pronto Socorro Municipal, bem como do Hospital Nossa Senhora da Saúde que está anexo ao
mesmo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 05 de abril de 2021.
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PROPOSTA COMERCIAL 1037
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SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
APLICAÇÃO: OXIGÊNIO MEDICINAL
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Eron
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ATENDEMOS AS NORMAS:
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23/08/2018
CEQ/001-DOC/SGQ/005 Revisão 00
[Do Mm
DAE A]
CLIENTE:
REFERÊNCIA:
VALIDADE:
PÁGINA:
A PCI
GASES DO BRASIL
angada na Separação
CLIENTE: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SAP
ENDERECO:
TELEFONE:
CIDADE: SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
A/C: MIRIAM
ITEM NCM RVIÇ ALOR UN
SISTEMA DE PRODUÇÃO DE OXIGÊNIO - COMPLETO MODELO DOCS200
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE FUNCIONAMENTO:
CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO: 93% (+3%)
PRESSÃO DE SAÍDA DO OXIGÊNIO: 4 - 6.9 bar
PRODUÇÃO DE OXIGÊNIO: 12 m?/hora
TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: ENTRE 5ºC E 45€
CONEXÃO ELÉTRICA: 380 / 3 / 60HZ
425.250,00
41.040,00 | R$ 64.800,00 540.000,00
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ESPECIFICAÇPOES ASME VII! E NB-13 EQUIPADO COM MANÔMETRO VÁLVULA DE SEGURANÇA
PARA OS 3 MODELOS 80/200/500
SISTEMA DE ALARME COM BLOQUEIO E INTERTRAVAMENTO ATENDENDO RDC 50 / ANVISA
DESENVOLVIMENTO, CONSTRUCÃO E MONTAGEM DO SISTEMA EM CONFORMIDADE /
REFERENCIAL COM AS SEGUINTES NORMAS;
NRB 12188 ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS)
RESOLUÇÃO 1355 CFM (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA)
ROC 50 ANVISA (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
NBR13587ABNT(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS)
ISO 8573 (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PADRONIZAÇÃO)
Subtotal A R$ 540.000,00
1. FORMA DE PAGAMENTO: ESPECIFICADO EM CONDIÇÕES COMERCIAIS.
Transporte EXCLUSO
TOTAL A R$ 540.000,00
2. INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Assinatura do contratante / comprador responsável:
x
Nome:
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23/08/2018
CEQ/001-DOC/SGQ/005 Revisão 00
DATA:
ORÇAMENTO & E
E | PRONTO SOCORRO MUNICIPAL |
GASES D O BRASIL cume PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
PÁGINA: Lo Ides
Td: 4 20%
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CLIENTE: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SAP
ENDERECO:
TELEFONE:
CIDADE: SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
AIC: MIRIAM
DESCRIÇÃO DC
REFERÊNCIA DESCRIÇÃO VALOR TOTAL
USINA DE OXIGÊNIO DOCS 200 R$ 425.250,00
USINA DE OXIGÊNIO VALORES ESTIMADOS DE IMPOSTOS FEDERAIS - ESTADUAIS -MUNICIPAIS R$ 114.750,00
TOTAL R$ 540.000,00
TOTAL GERAL R$ 540.000,00
FORMA DE PAGAMENTO 1: 150%) À VISTA NA CONTRATAÇÃO / CONFIRMAÇÃO DA COMPRA R$ 270.000,00
OPÇÃO DE COMPRA (50%) NA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS R$ 270.000,00
FORMA DE PAGAMENTO 2 BNDES Finame DOCS200 Código 3587421
OPÇAO COMPRA Negociação direta entre Instuição Bancária « Cliente.
CUSTO DE INSTALAÇÃO: EXCLUSO
TRANSPORTE: EXCLUSO
INPOSTOS:EQUIPAMENTOS 11,65%) PIS - INCLUSO DD RENO
ESTADO - PR (7,60%) COFINS - INCLUSO R$ 41.040,00
(12,0%) ICMS - INCLUSO R$ 64.800,00
(5 A 20%) IPI - INCLUSO R$ 0,00
(DE 4% A 8%) ICMS DIF. DE ALIQUOTAS - ENTRE ESTADOS R$ 0,00
NOTA - O impostos acima serão calculados conforme o valor final da nota fiscal de venda de pecas e materias.
IMPOSTOS: SERVIÇO (5,00%) ISS - INCLUSO N/A
ESTADO -PR (7,6%) COFINS - INCLUSO N/A
(1,65%) PIS - INCLUSO N/A
(4,65%) CSLL - INCLUSO N/A
(11,0%) INSS - INCLUSO N/A
(0,0%) IR - INCLUSO N/A
NOTA - O impostos acima serão calculados conforme o valor final da nota fiscal de venda de serviços.
PRAZO DE ENTREGA:
VALIDADE DA PROPOSTA:
90 DIAS
30 DIAS
1. NÃO ESTÃO INCLUSAS DESPESAS COM INSPEÇÕES, TRANSPORTE, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
ALTERAÇÕES EM PROJETOS E EM INSTALAÇÕES CIVIL, MECÂNICA OU ELÉTRICA.
2. OS EQUIPAMENTOS DEVEM SER INSTALADOS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE.
3. FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PADRÃO IMPRESSA.
4. VALORES E PRAZOS VÁLIDOS SOMENTE PARA ACEITE GLOBAL DA PROPOSTA.
5. NAO INCLUI DESPESAS COM A COMPRA OU ALTERAÇÃO / MODIFICAÇÃO ELÉTRICA, MECÂNICA E CIVIL.
6. DO FRETE: CARREGAMENTO RESPONSABILIDADE DA PCI GASES DO BRASIL. DESCARREGAMENTO POR CONTA
DO CLIENTE,MESMO SE O FRETE FOR CONTRATO E ESTIVER DENTRO DO PACOTE DA PROPOSTA ACIMA. OPCAO
DE CONTRATO DIRETO DO FRETE POR PARTE DO CLIENTE DISPONIVEL - PCI GASES DO BRASIL PODE AUXILIAR
NO PROCESSO DE INIDICACAO E COTAÇÃO. = n
7. CANCELAMENTO OU SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA PROPOSTA SERAO ACEITAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO FABRICANTE.
CONDIÇÕES COMERCIAIS:
Em caso de dúvidas contate-nos: B
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23/08/2018
CEQ/001-DOC/SGQ/005 Revisão 00
DATA:
ORÇAMENTO & Lo 86]
CLIENTE:
REFERÊNCIA: [| USINADEOXIGÊNIO |]
VALIDADE: Lo 3ODIAS |]
IN PÁGINA:
GASES DO BRASIL
Curitiba - Paraná - Brasil mos 13485:2016
DESCRIÇÃO DA PROPOSTA
NIO CS 200
CLIENTE: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SAP
ENDERECO:
TELEFONE:
CIDADE: SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR
AIC: MIRIAM
NOTAS GERAIS APLICADAS A MÃO DE OBRA: f.PREÇO VÁLIDO APENAS PARA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS NESSA PROPOSTA.
2. PREÇOS APRESENTADOS PARA INSTALAÇÃO SIMULTÂNEA A ENTREGA DO EQUIPAMENTO. O CLIENTE DEVERÁ
NOTIFICAR A PCI GASES DO RECEBIMENTO DO EQUIPAMENTO E DA DISPONIBILIDADE DA ESTRUTURA CIVIL,
ELETRICA E HIDRALICA PARA A INSTALAÇÃO.
3. APÓS A NOTIFICAÇÃO A PCI IRÁ EXECUTAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO EM ATÉ 10 DIAS UTEIS. A DATA
PODE SER ALTERADA DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE TÉCNICA;
4.CASO HAJA ATRASO NA INSTALAÇÃO POR PARTE DO CLIENTE, SERÃO COBRADAS AS DESPESAS
INDIVIDUAIS, DIÁRIAS EXTRAS SERAO COBRADAS AO FINAL DO SERVIÇO.
5.ACRÉSCIMO - ADICIONAL NOTURNO(22h00min ás 05h00min) DE 50% SOBRE OS PREÇOS INFORMADOS ACIMA;
é. O VALOR TOTAL SERÁ APURADO APÓS O TERMINO DOS SERVIÇOS E CONFORME MEDIÇÃO REALIZADA;
7.0 VALOR MÍNIMO É O CORRESPONDENTE A 01 (UM) DIA NORMAL DE TRABALHO, OU SEJA, 8h48min;
8.CARGA HORÁRIA MÁXIMA POR DIA DE 08h48min, CASOS ESPECIAIS SERÃO COBRADAS HORAS ADICIONAIS
(50% SEMANA, 75% SABADO E 100% DOMINGOS E FERIADOS);
9.PERIODO DAS DIARIAS : DAS 08h00min AS 17h48min INCLUINDO 01 HORA DE DESCANSO;
10. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO SERA CONTADO APENAS APOS RECEBIMENTO DAS PEÇAS APRESENTADAS
NESTA PROPOSTA E ACORDO DA LOGÍSTICA DE RECEBIMENTO E ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS OU PEÇAS.
11. NÃO ESTÃO INCLUSAS DESPESAS COM INSPEÇÕES, TRANSPORTE, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
ALTERAÇÕES EM PROJETOS E EM INSTALAÇÕES CIVIL, MECÂNICA OU ELETRICA.
NOTAS GERAIS APLICADAS AOS EQUIPAMENTOS : 1, EXCLUSO DO NOSSO FORNECIMENTO QUALQUER ITEM OU ACESSÓRIO QUE NÃO CONSTE CLARAMENTE EM
NOSSA PROPOSTA;
2. VALORES E PRAZOS VÁLIDOS SOMENTE PARA ACEITE GLOBAL DA PROPOSTA;
3. 0 PREÇO DE VENDA APRESENTADO EM NOSSA OFERTA ESTÁ CONDICIONADO AO ACEITE DAS CONDIÇÕES
DE FORNECIMENTO PADRAO DA PCI;
4. QUALQUER CONDIÇÃO DIFERENTE ESTÁ SUJEITA À RENEGOCIAÇÃO COMERCIAL;
5. CANCELAMENTO OU SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA PROPOSTA SERAO ACEITAS MEDIANTE AUTORIZA-
ÇÃO DO FABRICANTE;
PARÂMETROS DE FORNECIMENTO: PARÂMETROS DE PRODUÇÃO ESTABELECIDO EM CONDIÇÕES PADRÃO: 15*C, 14.7psi, 1ATM, 0% UR;
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CONSIDERANDO PRODUÇÃO DE OXIGÊNIO COM PRESSÃO DE SAÍDA DE 55psi/3.8bar;
DISPONÍVEL EM CONFIGURAÇÃO COMPATÍVEL COM CE.
GARANTIA: OS SERVIÇOS PRESTADOS E OS MATERIAIS TEM GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E INSTALA-
ÇÃO DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL, DESDE QUE INSTALADOS OU
ESTOCADOS CONFORME INSTRUÇÕES DO FABRICANTE.
GARANTIA ABRANGE PECAS E COMPONENTES COM DEFEITO DE FABRICACAO - NÃO INCLUI PECAS COM
DESGATE NORMAL DE FUNCIONAMENTO.
GARANTIA NÃO COBRE GASTOS DE DESLOCAMENTO E DESPESAS DE VIAGEM PARA ATENDIMENTO INLOCO
FAVOR SOLICITAR CUSTOS.
GARANTIA NÃO COBRE TRANSPORTE DE IDA E VINDA DE PECAS E MATERIAS - GARANTIA DADA NA FABRICA
DA PCI GASES EM CURITIBA-PR.
A GARANTIA NÃO COBRE GASTOS COM GUINDASTES E ACESSORIOS PARA DESMONTAGEM E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
A GARANTIA ESTÁ RESTRITA SOMENTE AOS SERVI! E EQUIP; ITOS DESCRITOS NA PROPOSTA.
ATENCIOSAMENTE,
PCI GASES DO BRASIL * Atendendo especificacoes de manutencao preventiva do fabricante durante,
Em caso de dúvidas contate-nos:
| voe peigases, com.br | vendasmpeigases. com.br | «55 41 3287 0551 | -55 41 3286 1442 [ato s76sB76 SD
23/08/2018
CEQ/001-DOC/5GQ/005 Revisão 00
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Excelentíssimo Senhor José Jaime Paula Silva
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
A Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, infra-assinada,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa
Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senador Senhor Flávio Arns,
considerando:
e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 11.03.2020 o surto de
COVID 19como uma epidemia;
e que o Ministério da Saúde, em 03.02.2020, através a portaria GM/MS no. 188/2020
declarou: “emergência em saúde pública de importância nacional”;
e o preocupante aumento de 323%(trezentos e vinte e três) de casos positivos para o
COVID 19 no município de Santo Antonio da Platina: de 133 ativos em 01.03.2021
para 563 em 03.04.2021;
e os números de urgências e emergências atendidas no município, que tem na sua
Unidade de Pronto Socorro, uma referência regional;
e que o oxigênio hospitalar, é de extrema importância ao enfrentamento da infecção do
sistema respiratório, que é uma das características mais marcantes do coronavírus;
e que pacientes entubados podem precisar de quantidades que variam de 2 a cerca 50
litros de oxigênio por minuto, que deve ser fornecido de forma continua, pois sem uma
taxa de oxigênio adequada circulando no organismo, rapidamente as células, os
órgãos, passam a comprometer a sua função, passa a poder haver morte celular e a
evolução torna o quadro irreversível;
e ser o oxigênio um produto utilizado regularmente na unidade de Pronto Socorro, não
somente em tempos de pandemia, mas neste momento de forma muitas vezes
avolumada;
e que Pronto Socorro (PS) municipal que fica em anexo ao Hospital Nossa Senhora da
Saúde (HNSS) nos últimos 20 dias tem visto o número cada vez mais aumentado de
pacientes mantidos em máscaras de alto fluxo no aguardo de leito para internação
clínica ou UTI;
e que estão sendo mantidos pacientes no Pronto Socorro em intubações por até 4 dias a
espera de vagas de leitos de UTI;
e que a usina instalada no Pronto Socorro beneficiara também o Hospital Nossa Senhora
da Saúde, que fica em anexo e poderá ser servido com este insumo de extrema
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P. 81 - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br — e-mail: camarasap(âuol.com.br
importância para as internações não somente na ala de COVID, mas de outras
patologias;
e a produção do oxigênio em uma usina local, trará incontáveis benefícios, tais como a
redução significativa de custos por metro cúbico de gás, disponibilidade completa e
continua de oxigênio, 24 horas, 7 dias por semana e aumento da segurança, pois evita-
se o manuseios de grandes cilindros.
Desta forma, solicito para o Pronto Socorro, CNES 6848095:
e 01 Usina de oxigênio hospitalar com produção de 8.760 m3/ mês, que atenderá a demanda do
Pronto Socorro Municipal, bem como do Hospital Nossa Senhora da Saúde que está anexo ao
mesmo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 05 de abril de 2021.
Mirian Ródrig o Montanheiro
Vereádora