materia nº 166/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P. 81 - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
site:;www.santoantoniodaplatina pr.leg.br — e-mail: Quol.com.br
Requerimento n.º 166 /2021
Excelentíssimo Senhor José Jaime Paula Silva
Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
A Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, infra-assinada,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Vossa
Excelência que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senador Senhor Álvaro Dias,
considerando:
e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 11.03.2020 o surto de
COVID 19como uma epidemia;
e que o Ministério da Saúde, em 03.02.2020, através a portaria GM/MS no. 188/2020
declarou: “emergência em saúde pública de importância nacional”;
e o preocupante aumento de 323%(trezentos e vinte e três) de casos positivos para O
COVID 19 no município de Santo Antonio da Platina: de 133 ativos em 01.03.2021
para 563 em 03.04.2021;
e os números de urgências e emergências atendidas no município, que tem na sua
Unidade de Pronto Socorro, uma referência regional;
e que o oxigênio hospitalar, é de extrema importância ao enfrentamento da infecção do
sistema respiratório, que é uma das características mais marcantes do coronavírus;
e que pacientes entubados podem precisar de quantidades que variam de 2 a cerca 50
litros de oxigênio por minuto, que deve ser fornecido de forma continua, pois sem uma
taxa de oxigênio adequada circulando no organismo, rapidamente as células, os
órgãos, passam a comprometer a sua função, passa a poder haver morte celular e a
evolução torna o quadro irreversível;
e ser o oxigênio um produto utilizado regularmente na unidade de Pronto Socorro, não
somente em tempos de pandemia, mas neste momento de forma muitas vezes
avolumada;
e queo Pronto Socorro (PS) municipal que fica em anexo ao Hospital Nossa Senhora da
Saúde (HNSS) nos últimos 20 dias tem visto o número cada vez mais aumentado de
pacientes mantidos em máscaras de alto fluxo no aguardo de leito para internação
clínica ou UTI,
e que estão sendo mantidos pacientes no Pronto Socorro em intubações por até 4 dias a
espera de vagas de leitos de UTI;
e que a usina instalada no Pronto Socorro beneficiara também o Hospital Nossa Senhora
da Saúde, que fica em anexo e poderá ser servido com este insumo de extrema
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro — C.P. 81 — CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
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importância para as internações não somente na ala de COVID, mas de outras
patologias;
e a produção do oxigênio em uma usina local, trará incontáveis benefícios, tais como a
redução significativa de custos por metro cúbico de gás, disponibilidade completa e
continua de oxigênio, 24 horas, 7 dias por semana e aumento da segurança, pois evita-
se o manuseios de grandes cilindros.
Desta forma, solicito para o Pronto Socorro Municipal, CNES 6848095:
e 01 Usina de oxigênio hospitalar com produção de 8.760 m3/ mês, que atenderá a demanda do
Pronto Socorro Municipal, bem como do Hospital Nossa Senhora da Saúde que está anexo ao
mesmo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 05 de abril de 2021.
Mirian Rodrigues, ntanheiro
Vereadora
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USINA DE OXIGÊNIO [ VALORES ESTIMADOS DE IMPOSTOS FEDERAIS - ESTADUAIS “MUNICIPAIS R$ 114.750,00 |
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TOTAL GERAL R$ 540.000,00
FORMA DE PAGAMENTO 1: (50%) AVISTANA CONTRATAÇÃO , CONFIRMAÇÃO DA COMPRA R$ 270.000,00
OPÇÃO DE COMPRA (50%) NA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS R$ 270.000,00
FORMA DE PAGAMENTO 2 BNDES Finame DOCS200 Código 3587421
OPÇAO COMPRA Negociação direta entre Instuição Bancária e Cliente.
CUSTO DE INSTALAÇÃO: EXCLUSO
TRANSPORTE: EXCLUSO
05: AMENTOS (1,65%) PIS - INCLUSO RAR
ESTADO - PR (7,60%) COFINS - INCLUSO R$ 41.040,00
(12,0%) ICMS - INCLUSO R$ 64.800,00
(5 A 20%) IPI - INCLUSO R$ 0,00
(DE 4% A 8%) ICMS DIF. DE ALIQUOTAS - ENTRE ESTADOS R$ 0,00
NOTA - O impostos acima serão calculados conforme o valor final da nota fiscal de venda de pecas e materias.
IMPOSTOS: SERVIÇO (5,00%) ISS - INCLUSO N/A
ESTADO -PR (7,6%) COFINS - INCLUSO N/A
(1,65%) PIS - INCLUSO N/A
(4,65%) CSLL - INCLUSO N/A
(11,0%) INSS - INCLUSO N/A
(0,0%) IR - INCLUSO N/A
NOTA - O impostos acima serão calculados conforme o valor final da nota fiscal de venda de serviços.
PRAZO DE ENTREGA: 90 DIAS
VALIDADE DA PROPOSTA: 30 DIAS
CONDIÇÕES COMERCIAIS: 1. NÃO ESTÃO INCLUSAS DESPESAS COM INSPEÇÕES, TRANSPORTE, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
ALTERAÇÕES EM PROJETOS E EM INSTALAÇÕES CIVIL, MECÂNICA OU ELÉTRICA.
2. OS EQUIPAMENTOS DEVEM SER INSTALADOS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE.
3. FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PADRÃO IMPRESSA,
4. VALORES E PRAZOS VÁLIDOS SOMENTE PARA ACEITE GLOBAL DA PROPOSTA.
5. NAO INCLUI DESPESAS COM A COMPRA OU ALTERAÇÃO / MODIFICAÇÃO ELÉTRICA, MECÂNICA E CIVIL.
6. DO FRETE: CARREGAMENTO RESPONSABILIDADE DA PCI GASES DO BRASIL. DESCARREGAMENTO POR CONTA
DO CLIENTE,MESMO SE O FRETE FOR CONTRATO E ESTIVER DENTRO DO PACOTE DA PROPOSTA ACIMA.OPCAO
DE CONTRATO DIRETO DO FRETE POR PARTE DO CLIENTE DISPONIVEL - PCI GASES DO BRASIL PODE AUXILIAR
NO PROCESSO DE INIDICACAO E COTAÇÃO. . o
7. CANCELAMENTO OU SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA PROPOSTA SERAQ ACEITAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO FABRICANTE.
Em caso de dúvidas contate-nos: B
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22/08/2018
CEQ/001-DOCISGQ/005 Revisão 00
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CLIENTE: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SAP
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AIC: MIRIAM
NOTAS GERAIS APLICADAS A NÃO DE OBRA: 1.PREÇO VÁLIDO APENAS PARA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS NESSA PROPOSTA.
2.PREÇOS APRESENTADOS PARA INSTALAÇÃO SIMULTÂNEA A ENTREGA DO EQUIPAMENTO. O CLIENTE DEVERÁ
NOTIFICAR A PCI GASES DO RECEBIMENTO DO EQUIPAMENTO E DA DISPONIBILIDADE DA ESTRUTURA CIVIL,
ELETRICA E HIDRALICA PARA A INSTALAÇÃO.
3. APÓS A NOTIFICAÇÃO A PCI IRÁ EXECUTAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO EM ATÉ 10 DIAS UTEIS. A DATA
PODE SER ALTERADA DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE TÉCNICA;
A.CASO HAJA ATRASO NA INSTALAÇÃO POR PARTE DO CLIENTE, SERÃO COBRADAS AS DESPESAS
INDIVIDUAIS, DIÁRIAS EXTRAS SERAO COBRADAS AO FINAL DO SERVIÇO.
5.ACRÉSCIMO - ADICIONAL NOTURNO(22h00min ás 05h00min) DE 50% SOBRE OS PREÇOS INFORMADOS ACIMA;
6. O VALOR TOTAL SERÁ APURADO APÓS O TERMINO DOS SERVIÇOS E CONFORME MEDIÇÃO REALIZADA;
7.0 VALOR MÍNIMO É O CORRESPONDENTE A 01 (UM) DIA NORMAL DE TRABALHO, OU SEJA, 8h48min;
B.CARGA HORÁRIA MÁXIMA POR DIA DE 08h48min, CASOS ESPECIAIS SERÃO COBRADAS HORAS ADICIONAIS
(50% SEMANA, 75% SABADO E 100% DOMINGOS E FERIADOS);
9. PERIODO DÁS DIÁRIAS : DAS 08h00min ÀS 17h48min INCLUINDO Of HORA DE DESCANSO;
10. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO SERA CONTADO APENAS APOS RECEBIMENTO DAS PEÇAS APRESENTADAS
NESTA PROPOSTA E ACORDO DA LOGÍSTICA DE RECEBIMENTO E ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS OU PEÇAS.
11. NÃO ESTÃO INCLUSAS DESPESAS COM INSPEÇÕES, TRANSPORTE, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
ALTERAÇÕES EM PROJETOS E EM INSTALAÇÕES CIVIL, MECÂNICA OU ELETRICA.
NOTAS GERA APLICADAS AOS EQUIPAMENTOS 1. EXCLUSO DO NOSSO FORNECIMENTO QUALQUER ITEM OU ACESSORIO QUE NAO CONSTE CLARAMENTE EM
NOSSA PROPOSTA;
2. VALORES E PRAZOS VALIDOS SOMENTE PARA ACEITE GLOBAL DA PROPOSTA;
3. O PREÇO DE VENDA APRESENTADO EM NOSSA OFERTA ESTÁ CONDICIONADO AO ACEITE DAS CONDIÇÕES
DE FORNECIMENTO PADRAO DA PCI;
4. QUALQUER CONDIÇÃO DIFERENTE ESTÁ SUJEITA À RENEGOCIAÇÃO COMERCIAL;
5. CANCELAMENTO OU SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA PROPOSTA SERAG ACEITAS MEDIANTE AUTORIZA-
ÇÃO DO FABRICANTE;
PARÂMETROS DE FORNECIMENTO: PARÂMETROS DE PRODUÇÃO ESTABELECIDO EM CONDIÇÕES PADRÃO: 15ºC, 14.7psi, 1ATM, 0% UR;
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CONSIDERANDO PRODUÇÃO DE OXIGÊNIO COM PRESSÃO DE SAÍDA DE 55psi/3.8bar;
DISPONÍVEL EM CONFIGURAÇÃO COMPATÍVEL COM CE.
GARANTIA: OS SERVIÇOS PRESTADOS E OS MATERIAIS TEM GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E INSTALA-
ÇÃO DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL, DESDE QUE INSTALADOS OU
ESTOCADOS CONFORME INSTRUÇÕES DO FABRICANTE.
GARANTIA ABRANGE PECAS E COMPONENTES COM DEFEITO DE FABRICACAO - NÃO INCLUI PECAS COM
DESGATE NORMAL DE FUNCIONAMENTO.
GARANTIA NÃO COBRE GASTOS DE DESLOCAMENTO E DESPESAS DE VIAGEM PARA ATENDIMENTO IN LOCO
FAVOR SOLICITAR CUSTOS.
GARANTIA NÃO COBRE TRANSPORTE DE IDA E VINDA DE PECAS E MATERIAS - GARANTIA DADA NA FABRICA
DA PCI GASES EM CURITIBA-PR.
A GARANTIA NÃO COBRE GASTOS COM GUINDASTES E ACESSORIOS PARA DESMONTAGEM E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
A GARANTIA ESTÁ RESTRITA SOMENTE AOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DESCRITOS NA PROPOSTA.
ATENCIOSAMENTE,
PCI GASES DO BRASIL * Atendendo especificações de manutencao preventiva do fabricante durante.
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23/08/2018
CEQ/001-DOC/SGQ/005 Revisão 00