← Santo Antônio da Platina (PR)
| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-04-07 |
| Ementa | Emenda aditiva/modificativa ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Executivo Municipal, o qual terá a seguinte redação: Art.2º: Os quiosques a que se refere o art. 1º desta Lei serão numerados de 1 a 11, sendo destinados aos seguintes ramos de atividade: I- Comércio de gêneros alimentícios de lanchonete; II- Sorveteria; III- Floricultura; IV- Comércio de livros, revistas e/ou bomboniere; V- Artigos religiosos e esotéricos, VI- Acessórios elétricos, eletrônicos e de informática; VII- Artigos de artesanato em geral; VIII- Divulgação e realização de atividades de entidade, fundação ou associação beneficente sem finalidade lucrativa, podendo ser cedidos ainda no caso de convênios ou parcerias entre o Município e o Governo Federal e ou Estadual com finalidade de prestação de serviços relevantes à população. Parágrafo único: Fica expressamente vedada a comercialização de bebidas alcoólicas em todos os quiosques. |
| native_id | 2851 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-04-14T10:01:45.572156-03:00 | Aprovada | 5 | 2 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes” Ay, Cel. Oliveira Motta. 715 - Centro = C.P, = 81 — CEP; 86430-000 - Fone (43) 3534-1220 email: camarasapúduol.com.br — site: www .santoantoniodaplatina.pr.leg.br EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 02/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O Vereador Luciano de Almeida Moraes - Vermelho, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem através deste, propor Emenda aditiva/modificativa ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Executivo Municipal, o qual terá a seguinte redação: Art.2º: Os quiosques a que se refere o art. 1º desta Lei serão numerados de 1a 11, sendo destinados aos seguintes ramos de atividade: 1 Comércio de gêneros alimentícios de lanchonete; Ir Sorveteria; Jr Elorieuliura; IV- Comércio de livros, revistas e/ou bomboniere; V- Artigos religiosos e esotéricos, VI Acessórios elétricos, eletrônicos e de informática; VII Artigos de artesanato em geral; VIII Divulgação e realização de atividades de entidade, Jundação ou associação beneficente sem finalidade lucrativa, podendo ser cedidos ainda no caso de convênios ou parcerias entre o Município e o Governo Federal e ou Estadual com finalidade de prestação de serviços relevantes à população. Parágrafo único: Fica expressamente vedada a comercialização de bebidas alcoólicas em todos os quiosques. SECRETARIA DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ESTADO DO PARANÁ, em 06 de abril de 2021. Luciano de Almeida Moraes Vereador