materia nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P. 81 — CEP; 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
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INDICAÇÃO Nº& /2021.
Excelentíssimo Senhor
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina/PR.
O vereador RUDINEI BENEDITO ESTEVES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno, encaminha a Vossa Excelência a seguinte indicação:
CONSIDERANDO o colapso que se encontra a saúde por todo o Estado e o
País, ainda mais no que se refere às ocupações de leitos de UTI dedicados ao tratamento repressivo
da COVID-19;
CONSIDERANDO que com a falta de leitos de UTI no Município há,
consequentemente, a necessidade de restrição de atividades das mais diversas formas por toda a
cidade, haja vista que é requisito para demonstração de segurança sanitária;
CONSIDERANDO o andamento gradativo da vacinação realizada na Cidade,
e que por razão lógica não será imediata para toda a população que vem sendo atingida pelas novas
variações do Novo Coronavirus;
CONSIDERANDO, como última alternativa, abranger todas as formas de
tratamentos possíveis para diminuir as mortes e ocupação de leitos de UTI em nossa Cidade e a
exemplo de alguns municípios brasileiros como Chapecó, Búzios, Porto Feliz, Sorocaba, Porto
Seguro, entre outros, que obtiveram resultados positivos utilizando tratamentos que se somam a
vacinação, tratamento ordinário realizado como meio de prevenção e nos leitos comuns ou de UTI;
CONSIDERANDO que o tratamento imediato e preventivo pode ser
autorizado pelo Município e caberá aos médicos a prescrição de tais medicamentos, analisando
caso a caso e com consentimento do paciente por meio de termo de responsabilidade, se faz
necessário dar esta opção, orientação e suporte aos médicos da rede pública, que não os aplicam
por conta de uma possível insegurança jurídica ou algo do tipo. O tratamento preventivo ou
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imediato, em momento nenhum afasta qualquer um dos demais cuidados ou o à vacinação, mas a
eles vêm se somar, sendo complementar e como tentativa de evitar a ocupação total dos leitos de
UTI, uma vez que segundo diversos médicos as medicações como ivermectina, azitromicina, zinco,
vitaminas D e C, têm, por fim, reduzir a carga viral ou aumentar a imunidade, sendo crível que
reforçando as proteções do corpo e diminuindo à carga viral, as consequências e complicações
decorrentes serão atenuadas. Isso vai de encontro ao Parecer de número 04/2020 do Conselho
Federal de Medicina, uma vez que valoriza a relação médico paciente, que juntos desejem realizar
e enfrentar o tratamento, que notadamente considerando que o princípio que deve
obrigatoriamente nortear o tratamento do paciente portador da COVID-19 deve se basear na
autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente, sendo esta a mais próxima
possível, com o objetivo de oferecer ao doente o melhor tratamento médico disponível no
momento.
Ainda, o art 32 da Secção C da Declaração de Helsinque, valoriza a pesquisa, a
conveniência analisada pelo Médico e Paciente acerca da tentativa de livremente inovar em
medicações com fim de salvar vidas: Quando métodos profiláticos, terapêuticos comprovados não
existirem ou forem ineficazes, o médico, com o consentimento informado ao paciente, deve ser
livre para utilizar medidas profiláticas, diagnósticas e terapêuticas não comprovadas ou inovadoras,
se nos seu julgamento, esta ofereça esperança de salvar vida, restabelecimento da saúde e alívio do
sofrimento. Quando possível, estas medidas devem ser objeto de pesquisa, desenhada para avaliar
sua segurança ou eficácia. Em todos os casos, as novas informações devem ser registradas e,
quando apropriado, publicá-las. As outras diretrizes dessa declaração devem ser observadas. Com
isso, temos um possível resultado de diminuição de mortes e de ocupação de leitos de UTI, sendo
realizado tratamento em casa ou em leitos simples, desafogando as UTIs, como demonstrado pela
queda de mortalidade de Porto Feliz, que chegou à 0,13% e a ocupação de UTIs de Búzios e
Chapecó que foi reduzida. Como necessária instrução técnica para análise, anexamos ao presente
o protocolo Prevent Senior e Nota Técnica de médicos ao Ministério Público Federal e
Procuradoria da República de Goiás. Lembramos contudo, que o protocolo a ser instituído pela
Secretaria de Saúde já vêm sendo seguido por diversos médicos. que também guardarão sua
responsabilidade e análise clínica para cada caso, sendo viabilizado o tratamento adequado para
cada caso, servindo o protocolo como orientação geral, porém contendo todos os meios científicos
para combate à Covid-19.
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Assim, atendendo as necessidades e considerações acima expostas,
INDICAMOS ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, ouvido o E. Plenário, a necessidade de S. Exa.
determinar ao setor competente urgente providências, objetivando que seja implementada em
nossa Cidade, o protocolo de tratamento imediato ou profilático contra a Covid-19, com o intuito
de salvar mais vidas e diminuir a ocupação de leitos no Município.
Desta forma, esperamos o pronto atendimento por parte do Sr. Chefe do
Executivo, o qual proporcionará grandes benefícios aos Munícipes de Santo Antônio da
Platina/PR e na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e coloco-me
à disposição para trabalharmos juntos em prol ao desenvolvimento do município de Santo Antônio
da Platina/PR.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DA PLATINA-ESTADO DO PARANÁ, em 19 de abril de 2021.
Rudinei Benedito Esteves
Vereador
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