materia nº 21/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Of. nº 481/21 Em 25 de maio de 2021.
Senhor Presidente,
Através do presente estamos encaminhando para apreciação da Câmara Municipal, o
Projeto de Lei nº 021/2021, que versa sobre:
P. L. nº 021/2021: “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da
matrícula nº 21.834 de propriedade do Município e dá outras providências. ”
Atenciosamente,
SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Mia O Dr. Alício Dias dos Reis | CNPJ nº 76.968.627/000
oq laplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
site:
PROJETO DE LEI
Nº 021 de 20/05/2021:
“Dispõe sobre a Concessão de
Direito Real de Uso da área objeto
da matrícula nº 21.834 de
propriedade do Município e dá outras
providências. ”
SUMÁRIO
MINUTA
JUSTIFICATIVA
PARECER JURÍDICO
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
01e 02
03 e 04
05 e 06
07a62
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 21 de 20 de maio de 2021
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da
matrícula nº 21.834 de propriedade do Município e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Santo
Antônio da Platina, Estado do Paraná, a outorgar Concessão Onerosa de Direito Real de Uso
fundamentada na Lei de Incentivos à Indústria (Lei Municipal nº 321/2004), à empresa
Rezende & Rezende Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda., inscrita no CNPJ
sob nº 27.234.496/0001-14, representada por seu sócio Sr. Marco Rezende Malerba, inscrito
no CPF/MF sob nº 062.345.149-8, o terreno objeto da matrícula nº 21.834 do Cartório de
Registro de Imóveis Local, de propriedade do Município de Santo Antônio da Platina,
composto pelo lote 13, com área de 4.000 m? (quatro mil metros quadrados), localizado
Parque Industrial.
$ 1º A Concessão de que trata o caput deste artigo é inalienável.
$ 2º A presente concessão servirá como estrutura de apoio à empresa,
destinando-se ao armazenamento de estoque de tubos, lajes, palanques e correlatos.
Art. 2º Em contrapartida à concessão de direito real de uso do imóvel
discriminado no art. 1º desta Lei a empresa Rezende & Rezende Comércio de Lajes e
Materiais de Construção Ltda. se compromete a:
I- Realizar a edificação e a infraestrutura necessária para implantação
da estrutura de apoio prevista no art. 1º, 82º desta lei.
II - Fazer a manutenção continua da área objeto desta concessão,
sendo responsável por todos e quaisquer reparos e eventuais danos causados a terceiros e/ou
ao imóvel, zelando ainda por sua boa aparência e conservação, assumindo todos os custos
para utilização do mesmo como água, luz entre outros.
III — Apresentar, no ato da assinatura do contrato de concessão de
direito real de uso, relatório discriminado de seu atual quadro de funcionários.
IV - Contratar 05 (cinco) funcionários no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data da assinatura do contrato de concessão de direito real de uso.
V - Aumentar gradualmente o número de funcionários, nos termos da
proposta apresentada, comprometendo-se em contratar, no mínimo, 30 (trinta) funcionários
em cinco anos contados da data assinatura do contrato de concessão de direito real de uso.
VI - Utilizar dos serviços da Agência do Trabalhador visando a
contratação de novos funcionários.
VII — Encaminhar relatório anual das contratações ao Departamento
de Indústria, Comércio e Turismo.
VIII - Apresentar ao Departamento de Indústria, Comércio e Turismo,
semestralmente, relatórios para acompanhamento de desempenho, demonstrando os
investimentos sociais, ambientais e empresariais realizados, bem como os benefícios
promovidos à municipalidade. ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
IX — Manter atualizados todos os alvarás e licenças para a execução
de sua atividade.
X — Fornecer 100 (cem) horas máquinas para uso exclusivo no Parque
Industrial durante o primeiro ano da concessão.
XI —- Desenvolver projeto social, previamente aprovado pelo
Departamento de Indústria Comércio e Turismo, em conjunto com as Secretarias envolvidas.
XIH — Fornecer manilhas para uso no Parque Industrial, caso
necessário.
Art. 3º A presente concessão será pelo prazo de 06 (seis) anos,
podendo ser prorrogada “ad-referendum” da Câmara Municipal.
Art. 4º Os custos decorrentes do registro da presente Concessão de
Direito Real de Uso na matricula do imóvel deverão ser suportados pela Concessionária.
Art. 5º Em caso de extinção, dissolução ou perda das características e
finalidades da empresa Concessionária, bem como de desvio de finalidade da presente
Concessão de Direito Real de Uso e o não cumprimento das contrapartidas previstas no art. 2º
desta lei, a Concessão será revogada automaticamente.
Art. 6º Revogada a concessão, por qualquer motivo, o patrimônio
edificado no imóvel cedido, bem como as benfeitorias, melhorias, não serão objetos de
indenização ou retenção, ficando incorporados ao patrimônio público, sem ônus para o
Município.
Art. 7º Fica dispensada a licitação, face a existência de relevante
interesse público, conforme artigos 12 e 21 da Lei Orgânica do Município, bem como a
comprovação do preenchimento dos requisitos constantes na Lei de Incentivo à Indústria —
Lei Municipal nº 321/04.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /
ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 20 de maio de 2021.
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº. 021/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser
submetido à deliberação desta Casa Legislativa, com amparo no artigo 21 da Lei Orgânica do
Município e na Lei Municipal nº 321/04 — Lei de Incentivo à Indústria, o incluso Projeto de
Lei que autoriza o Poder Executivo a proceder Concessão de Direito Real de Uso, a título
oneroso, tendo em vista as contrapartidas apresentadas, à empresa Rezende & Rezende
Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
27.234.496/0001-14, representada por seu sócio Sr. Marco Rezende Malerba, inscrito no
CPF/MF sob nº 062.345.149-8, da àrea objeto da matrícula nº 21.834 do Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do Município de Santo Antônio da
Platina/PR, composta pelo lote 13, com área de 4.000 m? (quatro mil metros quadrados),
localizada no Parque Industrial.
Conforme projeto apresentado pela empresa o intuito da
concessão é contribuir com o desenvolvimento econômico local e regional através da geração
de empregos e fomento do comércio local, pois com a presente concessão serão viabilizados
novos postos de trabalho diretos, 05 (cinco) deles já na assinatura do termo de concessão é
mais 30 (trinta) ao longo dos 05 (cinco) primeiros anos da concessão, além de aumentar a
capacidade de fornecimento da empresa que contará com amplo espaço para depósito de seus
insumos, aquecendo ainda mais o comércio da construção civil no nosso município e na
região.
Em contrapartida a empresa concessionária irá fornecer horas
máquinas para melhorias no Parque Industrial, ficará responsável por realizar a infraestrutura
e melhoramentos necessários para a implantação de seu depósito no terreno, inclusive com a
edificação de local para armazenamento de seus insumos, que ao final reverterá da concessão
será incorporado ao patrimônio público. No âmbito social irá desenvolver projeto para ser
pão
e
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ESTADO DO PARANÁ
executado junto à população platinense, o que contribuirá para o desenvolvimento
socioeconômico da comunidade local, portanto, evidente interesse público na concessão de
direito real de uso.
Tenho certeza, Senhor Presidente, que o presente projeto de lei
fomentará o desenvolvimento econômico social de nosso município, utilizando, para tanto, o
imóvel em apreço, através de concessão de direito real de uso, na forma preceituada pela Lei
Orgânica do Município, existindo, inclusive, parecer favorável da Comissão Especial de
Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, laudo de avaliação do imóvel e
também análise da Procuradoria Jurídica através de parecer próprio.
Assim, o Executivo Municipal, tendo em vista as razões acima
expostas, pretende conceder o direito real de uso de imóvel, de modo plenamente justificado,
motivos esses pelos quais encaminha o presente Projeto de lei e espera a aprovação dessa
Casa de Leis.
Ao ensejo, renovo meus cumprimentos a Vossa Excelência e
ilustres pares, reiterando a disposição deste Governo para assuntos de interesse municipal.
acepds COELHO NETO
“| Prefeito Municipal
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0230/2021
Protocolo nº 2020/11/17276, de 19/11/2020
Requerente: Rezende e Rezende Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda.
Assunto: Concessão de Direito Real de Uso
Interessado: Departamento Municipal de Gestão
Trata-se de Protocolo nº. 2020/11/17276, de 19/11/2020, da empresa
Rezende e Rezende Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda, requerendo a
concessão de direito real de uso de terreno público para instalação de barracão para armazenar o
estoque da empresa de tubos, lajes. palanques, entre outros, não necessitando de nenhum tipo de
infraestrutura por parte do Município.
Foi apresentado pelo Departamento Municipal de Indústria e
Comércio e Turismo ata com parecer favorável da Comissão Especial de Planejamento,
Implantação e Acompanhamento Industrial acompanhada da documentação da empresa requerente,
bem como consta avaliação do imóvel elaborada pelo avaliador oficial do município.
O Sr. Daniel Vidal da Silva — Diretor do Departamento Municipal de
Arquitetura e Urbanismo, remeteu o protocolo a Procuradoria Jurídica para parecer.
É o relatório.
A Lei Orgânica Municipal ao dispor sobre o uso de bens públicos por
terceiros estabelece:
Artigo 17, da Lei Orgânica Municipal — O uso de bens municipais por
terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização,
quando houver interesse público, devidamente justificado.
S1º- A concessão administrativa dos bens públicos de uso especial ou
dominial dependerá de autorização legislativa e concorrência, dispensada
esta quando o uso se destinar ao concessionário de serviço público, ou
quando houver interesse público, devidamente justificado.
$2º- A concessão administrativa de bens de uso comum do povo será
outorgada mediante autorização legislativa.
Dessa forma, para que haja a concessão de uso de bens municipais,
faz-se necessária autorização legislativa e licitação, na modalidade concorrência pública, sendo
dispensada a licitação caso haja interesse público devidamente justificado.
Cabe mencionar, ainda, que vige no Município a Lei nº. 21/1999, que
dispõe sobre o Incentivo à Indústria, logo os pedidos de concessão de uso para fins industriais
devem ser analisados à luz desta legislação.
Destaca-se que, nos termos do artigo 15 da Lei Municipal nº.
321/2004, que altera a Lei Municipal nº. 21/1999, à Comissão Especial de Planejamento,
Implantação e Acompanhamento Industrial foi atribuída a responsabilidade na análise de
viabilidade da concessão de incentivo. bem como a teor do artigo 19, a ela cabe indicar ao
Parecer Jurídico nº. 0230/2021 Página 1 de 2
a
GANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Executivo Municipal os empreendimentos que justifiquem serem atendidos com a concessão de uso
do imóvel, com base em relatório efetuado.
Assim, todo pedido de incentivo à industria pressupõe manifestação
da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, o que foi
atendido caso concreto, tendo a Comissão emitido parecer favorável à concessão de direito real uso.
Isto posto, pode a Administração, no uso de sua discricionariedade,
realizar a concessão de direito real de uso, devendo ser precedida de autorização legislativa e
licitação, na modalidade concorrência pública, sendo dispensada a licitação caso a autoridade
superior entenda que está presente o interesse público.
Este é o nosso entendimento s.m,j. da autoridade superior, valendo
| ressaltar que, o presente parecer tem caráter opinativo, sem qualquer efeito vinculante.
E o parecer.
Santo Antônio da Platina, 22 de março de 2021.
Cintia Antunés de Alme
Advogada do Município - OA
Decreto 203/2012
| a
| Parecer Jurídico nº. 0230/2021 Página 2 de 2
es OE O
==
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Nº do Protocolo..: 2020/11/17276
Data do Processo: 19/11/20
Sub-Assunto
Requerente
CONST.-LTDA
LAJEFER PRE MOLD
ADOS
REZENDE E REZENDE COM. DE LAJES E MAT. DE CONSTR. LTDA
CNPJ: 27 234 496 / 0001-14
INS.ESTADUAL: 9074429502
ROD; BR 153 KM 42. Nº 1991 A — VILA CLARO
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
FONE: 43 — 3534 7388 / 43 99964-3093
E-MAIL: lajeferpremoldadosMoutlook.com
q
OFÍCIO
Permissão de uso de terreno
A/c Prefeito Municipal José da Silva Coelho Neto
Eu, Mateus Rezende Malerba, CPF 052.230.319-62, representante neste ato, da
empresa Rezende e Rezende comércio de lajes e mat. de constr. Ltda (Lajefer Pré-
moldados) CNPJ 27.234.496/0001-14 rod; br 153 km 42. nº 1991 a — vila Claro Município
de Santo Antônio da Platina, estado do Paraná, venho através deste documento, solicitar
ao prefeito municipal e a comissão de representantes da indústria e comércio do
município, a PERMISSÃO DE USO DE TERRENO no parque industrial, lote de numero
13 (área de 4mil metros quadrados, como consta no cadastro) principalmente para
armazenar o estoque da empresa de tubos, lajes, palanques, etc. Não necessitando de
nenhum tipo de infra-estrutura por parte da prefeitura, assim assumindo o compromisso e
ficando responsável por toda parte de edificação, saneamento e tudo que for necessário
para execução deste projeto e implantação da empresa no local.
Pretendo instalar a empresa, que atua a mais de 10 anos no ramo da construção
civil e indústria de pré-moldados, esta área será necessária para ampliação da empresa e
geração de emprego. Inicialmente iremos contratar 05(cinco) colaboradores em diversos
setores, ampliando o quadro de funcionários, consequentemente pretendo manter essas
contratações anualmente. Também faremos um investimento aproximado de início no
valor de R$ 500,000.00(quinhentos mil reais), sendo estes recursos distribuídos entre
máquinas para fabricação de artefatos de concreto, barracão, fechamento do terreno com
alambrado, correção das ruas de acesso e limpeza total do terreno.
Após 06(seis) meses da empresa instalada no local, pretendo aumentar o valor do
investimento na compra de caminhões, empilhadeiras, pá carregadeiras e outros
maquinários necessários para O crescimento da empresa, com objetivo de ser uma das
maiores no norte do Paraná neste seguimento, assim gerando cada vez mais empregos
para o município e contribuindo com o desenvolvimento da cidade e região.
Desde já, agradeço toda a atenção.
Santo Antonio da Platina, PR 19 de novembro 2020.
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Mateus Rezende Malerba | ca
CPF 052 230 319-62
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Aus REZENDE E REZENDE COM. DE LAJES E MAT. DE CONSTR. LTDA
A E E E CNPJ: 27 234 496 | 0001-14
L J ROD; BR 153 KM 42. Nº 1981 A — VILA CLARO
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PRE-MOLDADOS FONE: 43 — 3534 7388 | 43 99964-3093
INS.ESTADUAL: 9074429502
E-MAIL: lajeferpremoldadosMoutlook.com
OFÍCIO
Permissão de uso de terreno
A/c Prefeito Municipal José da Silva Coelho Neto
Eu, Mateus Rezende Malerba, CPE 052.230.319-62, representante neste ato, da
empresa Rezende e Rezende comércio de lajes e mat. de constr. Ltda (Lajefer Pré-
moldados) CNPJ 27.234.496/0001-14 rod; br 153 km 42. nº 1991 a — vila Claro Município
de Santo Antônio da Platina, estado do Paraná, venho através deste documento, solicitar
ao prefeito municipal e a comissão de representantes da indústria e comércio do
município, a PERMISSÃO DE USO DE TERRENO no parque industrial, lote de numero
13 (área de 4mil metros quadrados, como consta no cadastro) principalmente para
armazenar o estoque da empresa de tubos, lajes, palanques, etc. Não necessitando de
nenhum tipo de infra-estrutura por parte da prefeitura, assim assumindo o compromisso e
ficando responsável por toda parte de edificação, saneamento e tudo que for necessário
para execução deste projeto e implantação da empresa no local.
Pretendo instalar a empresa, que atua a mais de 10 anos no ramo da construção
civil e indústria de pré-moldados, esta área será necessária para ampliação da empresa e
geração de emprego. Inicialmente iremos contratar o5(cinco) colaboradores em diversos
setores, ampliando o quadro de funcionários, consequentemente pretendo manter essas
contratações anualmente. Também faremos um investimento aproximado de início no
valor de R$ 500,000.00(quinhentos mil reais), sendo estes recursos distribuídos entre
máquinas para fabricação de artefatos de concreto, barracão, fechamento do terreno com
alambrado, correção das ruas de acesso e limpeza total do terreno.
Após 06(seis) meses da empresa instalada no local, pretendo aumentar O valor do
investimento na compra de caminhões, empilhadeiras, pá carregadeiras e outros
maquinários necessários para O crescimento da empresa, com objetivo de ser uma das
maiores no norte do Paraná neste seguimento, assim gerando cada vez mais empregos
para o município e contribuindo com o desenvolvimento da cidade e região.
Desde já, agradeço toda a atenção.
Santo Antonio da Platina, PR 19 de novembro 2020.
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CNPJ: 27 234 496 / 0001-14
INS.ESTADUAL: 9074429502
ROD; BR 153 KM 42. Nº 1991 A — VILA CLARO
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
FONE: 43 — 3534 7388 / 43 99964-3093
E-MAIL: lajeferpremoldadosOoutlook.com
' PRE-MOLDADOS.
OFÍCIO
Permissão de uso de terreno
Alc Prefeito Municipal José da Silva Coelho Neto
Eu, Marcos Rezende Malerba, CPF 062.345.149-28, representante legal da
empresa Rezende e Rezende Comércio de Lajes e Mat. de Constr. Ltda (Lajefer Pré-
moldados) CNPJ 27.234.496/0001-14 Rod. Br 153 km 42, nº 1991 A — Vila Claro, Santo
Antônio da Platina Paraná, venho através deste, solicitar ao Prefeito Municipal e a
Comissão de Representantes da Indústria e Comércio do Município, a PERMISSÃO DE
USO DE TERRENO no Parque Industrial, lote de número 13 (área de 4mil metros
quadrados, como consta no cadastro) no estado em que se encontra, para armazenar o
estoque da empresa de tubos, lajes, palanques e implantação de uma ampliação da
empresa, etc. Não necessitando de nenhum tipo de infraestrutura por parte da Prefeitura,
assim assumindo o compromisso e ficando responsável por toda parte de edificação,
saneamento e tudo que for necessário para execução da implantação da empresa no
local.
Pretendo instalar a empresa que atua a mais de 10 anos no ramo da construção
civil e indústria de pré-moldados, esta área será necessária para ampliação da empresa e
geração de emprego, pois para aumentar o estoque é necessário uma grande equipe.
Inicialmente iremos contratar O5(cinco) colaboradores em diversos setores, ampliando o
quadro de funcionários. Consequentemente pretendo manter essas contratações
anualmente, com isso aumentando também investimento em maquinários, infraestrutura.
Inicialmente este investimento será no valor aproximado de R$
500,000.00(quinhentos mil reais), sendo estes recursos distribuídos entre máquinas para
fabricação de artefatos de concreto, barracão, fechamento do terreno com alambrado,
correção das ruas de acesso, limpeza total do terreno, terraplanagem do terreno e de toda
frente da rodovia próxima ao terreno melhorando também a visão para o Parque
Industrial.
Após 06(seis) meses da empresa instalada no local, pretendo aumentar o valor do
investimento na compra de caminhões, empilhadeiras, pá carregadeiras e outros
maquináriosnecessários para o crescimento da empresa, com objetivo de ser uma das
maiores no norte do Paraná neste seguimento, assim gerando cada vez mais empregos
para o município e contribuindo com o desenvolvimento da cidade e região.
Desde já, agradeço toda a atenção.
Santo Antonio da Platina, PR10 de março 2021
Pa )
Rezende e Rêzehdecóm. de lajes e mat. de const. Ltda
Marcos Rezende Malerba
CPF 062.345.149-28
a Sicredi
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Declaramos para os devidos fins que MARCOS REZENDE MALERBA, pessoa física
residente na cidade de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do PARANÁ, domiciliado à R.
VEREADOR ANGELO MONTANHEIRO, JARDIM SANTOS DUMONT, devidamente inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF, sob o nº 062.345.149-28, é cliente desta instituição
financeira desde 04/09/2017, e vem demonstrando idoneidade moral e financeira nos seus
negócios conosco.
Por ser expressão da verdade, e para que se produza os devidos efeitos legais,
firmamos a presente.
JOAQUIM TÁVORA, 04 de FEVEREIRO de 2021.
Sicredi Norte Sul PRISP > Agência de Joaquim Távora
Icaro Vargas de Franco 4 Gerente de Agência
1 Sicredi Norte Sul PR/SP
j CNPI 001-59
Classificacão da informacão: Uso Interno
. . FLS. AX.
ne Sicredi
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Declaramos para os devidos fins que REZENDE E REZENDE COMERCIO DE LAJES E
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede nesta cidade
de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, Estado do PARANÁ, domiciliada à ROD BR 153 KM 42,
| 1991, VILA CLARO, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNP),
sob o nº 27.234.496/0001-14, é cliente desta instituição financeira desde 21/03/2017, e vem
demonstrando idoneidade moral e financeira nos seus negócios conosco.
Por ser expressão da verdade, e para que se produza os devidos efeitos legais,
firmamos a presente.
JOAQUIM TÁVORA, 04 de FEVEREIRO de 2021.
T
E á
Sicredi'Norte Sul PR/SP — Agência de Joaquim Távora
0 Icaro Vargas de Franco + Gerente de Agência
U
Classificação da informação: Uso Interno
Marco N
leis. 43
«> Santander
São Paulo, [24/02/2021]
ATESTADO DE IDONEIDADE FINANCEIRA
Ao [PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA]
O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede na capital do Estado de
São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, CEP
04543-011, inscrita no CNPJ/CPF sob nº 90.400.888/0001-42 (“Banco”), a pedido de [REZENDE
REZENDE COMÉRCIO DE LAJES E MATERIAIS LTDA EPP ]. com sede na [ROD. BR 153
KM 42 CIDADE DE SANTO ANTONIO DA PLATIA PR], inscrito no CNPJ/MF sob o nº,
[27.234.496/0001-14], cliente do Banco desde [19/02/2020] (“Cliente”), atesta que, até a presente
data, não consta de seus registros qualquer fato que o desabone financeiramente.
Este atestado é fornecido a pedido do Cliente, não implicando, tácita ou mesmo implicitamente.
qualquer compromisso para o Banco quanto à concessão de crédito para o Cliente. na forma de
empréstimo, financiamento ou qualquer outra, nem, tampouco, quanto à outorga de garantia a
qualquer obrigação assumida pelo Cliente em favor de quem quer que seja, inclusive o(s)
destinatário(s) do presente atestado.
O Banco ressalta, ainda, que não tem ou terá, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade
pelas informações ora prestadas, inclusive em relação (i) à permanência do Cliente como cliente
desta instituição; (ii) à idoneidade do Cliente perante quaisquer terceiros; ou, ainda. (iii) à
utilização, por quem quer que seja, das informações ora prestadas, não estando o Banco, ademais,
obrigado a atualizar e/ou retificar os termos do presente atestado ou as informações ora prestadas
em razão de qualquer circunstância ou evento futuros.
urélio M. hi Icantara
asa!
Rea qu
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Cartório do Tabelionato e Ofício de Protesto
CNPJ; 77.780.450/0001-79
José Arthur Ritti
Tabelião
Rua Rui Barbosa, 777 - Centro - Sto. Antonio da Platina PR - CEP: 86.430-000 | FonelFax: (43) 3534-3634
e-mail:cartoriorittidyrze.com.br
osB/ms
CERTIDÃO POSITIVA -
CERTIFICO, a pedido, que revendo os livros de registro de
protesto existentes neste Ofício, no período
correspondente aos últimos CINCO ANOS consta(m) o(s)
protesto(s) solicitado(s), abaixo relacionado(s), contra:
Devedor: RUBYO MALERBA C. DE LAJES E CPF/CNPJ: 27.234.496/0001-14
M.CONST
Sacador: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Favorecido: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Apresentante: BANCO DO BRASIL SA
Espécie: DMI Número: DMI144257/02 Protocolo: 20180466
No valor de: R$ 1.054,10 Vencida em: 04/02/2018
Livro: 376 Folha: 135 Distribuição: 20180466 Endosso: Mandato
Protestado por falta de PAGAMENTO em 19/02/2018
Devedor: RUBYO MALERBA C. DE LAJES E CPF/CNPJ: 27.234.496/0001-14
M.CONST
Sacador: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Favorecido: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Apresentante: BANCO DO BRASIL SA
Espécie: DMI Número: DMI/144922 Protocolo: 20180578
No valor de: R$ 514,59 vencida em: 14/01/2018
Livro: 376 Folha: 179 Distribuição: 20180578 Endosso: Mandato
Protestado por falta de PAGAMENTO em 27/02/2018
Devedor: RUBYO MALERBA C. DE LAJES E CPF/CNPJ: 27.234.496/0001-14 |
M.CONST
Sacador: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Favorecido: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Apresentante: BANCO DO BRASIL SA
Espécie: DMI Número: DMI144659/01 Protocolo: 20180579
No valor de: R$ 885,27 Vencida em: 12/01/2018
Livro: 376 Folha: 180 Distribuição: 20180579 Endosso: Mandato
Protestado por falta de PAGAMENTO em 27/02/2018
Devedor: RUBYO MALERBA C. DE LAJES E CPF/CNPJ: 27.234.496/0001-14
M.CONST
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Favorecido: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Apresentante: BANCO DO BRASIL SA
Espécie: DMI Número: DMI144257/01 Protocolo: 20180580
No valor de: R$ 1.054,10 Vencida em: 05/01/2018
Livro: 376 Folha: 181 Distribuição: 20180580 Endosso: Mandato
Protestado por falta de PAGAMENTO em 27/02/2018
Devedor: RUBYO MALERBA C. DE LAJES E CPF/CNPJ: 27.234.496/0001-14
M.CONST
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Favorecido: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Apresentante: BANCO DO BRASIL SA
Espécie: DMI Número: DMI145438/01 Protocolo: 20180581
No valor de: R$ 1.258,10 Vencida em: 28/01/2018
Livro: 376 Felha: 182 Distribuição: 20180581 Endosso: Mandato
Protestado por falta de PAGAMENTO em 27/02/2018
Devedor: RUBYO MALERBA C. DE LAJES E CPF/CNPJ: 27.234,496/0001-14
M.CONST
Sacador: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Favorecido: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
a?
f RT A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL leis AS.
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Cartório do Tabelionato e Ofício de Protesto
CNPJ: 77.780 450/0001-79
José Arthur Ritti
Tabelião
Rua Rui Barbosa, 777 - Centro - Sto. Antonio da Platina PR - CEP: 86.430-000 | FoneiFax: (43) 3534-3634
e-mail:cartoriorittirze.com.br
Apresentante: BANCO DO BRASIL SA
Espécie: DMI Número: DMI143638/02 Protocolo: 20180582
No valor de: R$ 1.597,26 Vencida em: 04/01/2018
Livro: 376 Folha: 183 Distribuição: 20180582 Endosso: Mandato
Protestado por falta de PAGAMENTO em 27/02/2018
Devedor: RUBYO MALERBA C. DE LAJES E CPF/CNPJ: 27.234.496/0001-14
M.CONST .
Sacador: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Favorecido: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Apresentante: BANCO DO BRASIL SA
Espécie: DMI Número: DMI143638/03 Protocolo: 20180583
No valor de: R$ 1.597,26 Vencida em: 19/01/2018
Livro: 376 Folha: 184 Distribuição: 20180583 Endosso: Mandato
Protestado por falta de PAGAMENTO em 27/02/2018
Devedor: RUBYO MALERBA C. DE LAJES E CPF/CNPJ: 27.234.496/0001-14
M.CONST
Sacador: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Favorecido: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTD
Apresentante: BANCO DO BRASIL SA
Espécie: DMI Número: DMI145438/03 Protocolo: 20180717
No valor de: R$ 1.258,10 Vencida em: 27/02/2018
Livro: 377 Folha: 050 Distribuição: 20180717 Endosso: Mandato
Protestado por falta de PAGAMENTO em 12/03/2018
devedor: RUBVYO MALERBA COMERCIO DE LAJES E CPF/CNPJ: 27.234.496/0001-14
M
Sacador: CBM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIP. R
Favorecido: SUL REAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
Apresentante: BANCO BRADESCO SA
Espécie: DMI Número: 1782B Protocolo: 20181112
No valor de: R$ 4.250,00 Vencida em: 20/03/2018
Livro: 378 Folha: 040 Distribuição: 20181112 Endosso: Mandato
Protestado por falta de PAGAMENTO em 12/04/2018
O referido é verdade e dou fé.
santo Antonio da Platina, 04 de março de 2021
SELO DIGITAL
1810957CPAA000000000232
9
http://funarpen.com.br
Rosana Apardktida Murba dos Santos
Escrevente Juramentada
Operador: ROSANA APARECIDA MURBA DOS SAN
Custas
Certidão: R$ 15,19 70,00 VRCs
Funarpen: R$ 3,16
Funrejus: R$ 3,80
ISS: R$ 0,46
FUNDEF: RS 0,76
Total: R$ 23,37 107,70 VRCs
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Cartório do Tabelionato e Ofício de Protesto
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Rua Rul Barbosa, 777 - Centro - Sto. Antonio da Platina PR - CEP: 86.430-000 | FoneiFax: (43) 3534-3634
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL as JÉ
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Cartório do Tabelionato e Ofício de Protesto
CNPJ: 77:780.450/0001-79
José Arthur Ritti
Tabelião
Rua Rui Barbosa, 777 - Centro - Sto. Antonio da Platina PR - CEP: 86.430-000 | FoneiFax: (43) 3534-3634
e-mail:cartoriorittidrze.com.br
039/2023
CERTIDÃO NEGATIVA E
CERTIFICO, a pedido, que revendo os livros de registro
de protesto existentes neste Ofício, no período
correspondente aos últimos CINCO ANOS NÃO encontrei
qualquer título protestado em que figure como devedor:
Nome: MARCOS REZENDE MALERBA *-*-*-*
) CPF/CNPJ: 062.345.149-28 +-+=k=+
RG: 6.906.796-4 SESP/PR *-*-*-x
O referido é verdade e dou fé.
Santo Antonio da Platina, 05 de fevereiro de 2021. (as 09:52:27)
SELO DIGITAL
1810957CNAA000000000442
Do
WNmgont?
Rosana Aparecida Murba dos Santos
| Escrevente Juramentada
aco : Operador: ROSANA APARECIDA MURBA DOS SANT:
Custas
om ÃO E Certidão: R$ 15,19 70,00 VRCs
di Funarpen: R$ 3,16
Funrejus: R$ 3,80
Bog BRAZÍ ISS. .w + : R$ 0,46
o 5 FUNDEP..: R$ 0,76
Total ..: R$ 23,37 107,70 VRCS
<< Qualquer rasura ou emenda inutiliza a presente certidão. >>
eme
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ts 8
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Cartório do Tabelionato e Ofício de Protesto
CNPJ: 77-780.450/0001-79
José Arthur Ritti
Tabelião
Rua Rui Barbosa, 777 - Centro - Sto. Antonio da Platina PR - CEP: 86.430-000 | FonelFax: (43) 3534-3634
e-mall:cartoriorittidyrze.com.br
CX|sBAS
CERTIDÃO NEGATIVA
O
CERTIFICO, a pedido, que revendo os livros de registro
de protesto existentes neste Ofício, no período
correspondente aos últimos CINCO ANOS NÃO encontrei
qualquer título protestado em que figure como devedor:
Nome: MARIA BEATRIZ MOTTA REZENDE *-+-*—*
) CPF/CNPJ: 092.357.269-48 *-*-4-+
| RG: 12.364.946-0 SESP/PR*-*-*-x
O referido é verdade e dou fé.
Santo Antonio da Platina, 05 de fevereiro de 2021. (as 10:00:31)
IRA eP
OQ
Nara, fo nr S
SELO DIGITAL
1810957CNAA000000000452
T 1) |.
da
) [Mmognlão
ii oe "22"""" Rosana Aparecida Murba“dos Santos
| RAÇA É Escrevente Juramentada
à 3 Ena saaari Operador: ROSANA APARECIDA MURBA DOS SANTO
a ; Custas
ú o Certidão: R$ 15,19 70,00 VRCs
Funarpen: R$ 3,16
Funrejus: R$ 3,80
I88..... : R$ 0,46
FUNDEP..: R$ 0,76
Total ..: R$ 23,37 107,70 VRCs
<< Qualquer rasura ou emenda inutiliza a presente certidão. >>
—
FLS.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MENERA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DAADE AsERTURA
27.234.496/0001-14 06/03/2017
MATRIZ CADASTRAL
—
NOME EMPRESARIAL
REZENDE & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
LAJEFER EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
23.30-3-01 - Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
| | 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO [ NUMERO COMPLEMENTO
RA 526 praia
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO UF
86.430-000 PARQUE INDUSTRIAL. E SANTO ANTONIO DA PLATINA PR
COMERCIAL
[ ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ESCRITORIOCONTROLEGQHOTMAIL.COM (43) 3534-4994
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 06/03/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
|
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
see dei
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/02/2021 às 11:08:21 (data e hora de Brasília).
Página: 11
Secretaria da Micro é Pequena Empresa
Secretaria da Racionalização e Simplificação
Departamento de Registry Empresarial e integração REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
Folhas [/1
ESTADO CIVIL
SOLTEIRO(A)
[eo
Masculino
FILHO DE ta
tt)
WILMA MALERBA
& | NASCIDO ENT aa de nascimento) IDENTIDADE (nuniero) Orgia eminor
2) 26/08/1981 7.148.539.0 SESP
il EMANCIPADO POR lorma Us emancipação = aomenhe 110 CARO e MEEAUE)
E [DONTCILTADO NX LOGIADOUNO mar av: vi
RUA RUA AFONSO PENA
| [COMPLEMENTO BAIRRO DISTRITO [CEP
BI XXX VILA CLARO 86430-000
[MUNICIPIO
"| Santo Antônio da Plotina
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui vutro registro de empresário e requer:
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANA [A JUNTA COMERCIAL DO XXX
“ [CODIGO E DESCRIÇÃO DO ATO (CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO ATO e
080 - INSCRIÇÃO xxx a
+ [CODIGO E DESCRIÇÃO DO EVENTO TODIGO E DESCRIÇÃO DO EVENTO |
080 (1) INSCRIÇÃO XXX |
NOME EMPRI 4
E E]
7) RUBYO MALERBA COMERCIO DE LAJES E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
[Er
VILA CLARO g6430-000
VAIS
Santo Antônio da Platina BRASIL E
| VALOR DO CAPITAL - R$ VALOR DO CAPITAL + tpor extento) H
E CODIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA Descrição do Otyeio j
E rviierçã PO FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO; FABRICAÇÃO DE Ê
E asso! ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE '
j CONSTRUÇÃO; COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS; COMERCIO VAREJISTA DE
ANpade sertão PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS. Ô
2330302, 4742300, 4744005, 4744099, i
“| 4789005
DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNP) TRANSFERENCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE
[OUTRA UF NIRE ANTERIOR:
DEPENDENDO: (a
BI XxX XXX Z
|! DATA ASSINATURA ASSINATURA RO EMPRESARIO i |
dos” Rbd am
DEFERIDO. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE AUTENTICAÇÃO
PR1170000714043
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL + Este documento foi gerado no portal Empresa Fácil Paraná
CERTIFICO O REGISTRO EM 06/03/2017 16:09 SOB Nº 41108193024.
PROTOCOLO: 171605535 DE 06/03/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11700838764. NIRE: 41108193024. -
RUBYO MALERBA COMERCIO DE LAJES E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
Libertad Bogus
SECRETÁRIA-GERAL
CURITIBA, 06/03/2017
www. empresafacil.pr.gov.br
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Reconheço por verdadeira a assinatura de ruBYO
MALERBA. Dou f£)03 de março de 2017.
Em Test da Verdade ”
Rosana Aparecida Murba dos Santos - escreva)
juramentada ú, 9
S
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É
CERTIFICO O REGISTRO EM 06/03/2017 16:09 SOB Nº 41108193024.
PROTOCOLO: 171605535 DE 06/03/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11700838764. NIRE: 41108193024.
TR MM | RUSYO MALERSA coMERCIO DE LAJES E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
JUNTA COMERCIAL
DO PARANA Libertad Bogus
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CURITIBA, 06/03/2017
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CONTRATO SOCIAL POR
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Nome Empresarial MALERBA & REZENDE COMERCIO
DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ 27.234.496/0001-14
1
RUBYO MALERBA, brasileiro, solteiro, nascido em Jacarezinho (PR), em
26/08/1981, empresário, RG 7.148.539-0 — SESP/PR, inscrito no [o a
008.582.329-52, residente e domiciliado em Santo Antônio da Platina (PR), na Rua
Afonso Pena, 1991, Vila Claro, CEP 86430-000, Empresário, com sede em Santo
Antonio da Platina (PR), a Rodovia BR 153 Km 42, nº 1991, Vila Claro, CEP 86430-
000, inscrita na Junta Comercial do Paraná, sob o NIRE 411 08193024 e no CNPJ
sob nº 27.234.496/0001-14, fazendo uso do que permite o $ 3º, do artigo 968, da Lei
nº 10.406/2002, com a redação alterada pelo artigo 10, da Lei Complementar nº 128,
de 19.12.2008, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO em SOCIEDADE
EMPRESÁRIA, uma vez que admitiu o sócio MARCOS REZENDE MALERBA,
brasileiro, casado com Comunhão Parcial de Bens, empresário, RG 6.906.796-4 —
SESP/PR, inscrito no CPE 062.345.149-28, residente e domiciliado em Santo
Antonio da Platina (PR), na Rua Angelo Montaneiro, nº 25, Santos Dumont, CEP
86430-000, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se
regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL, ao qual se obrigam
mutuamente todos os sócios, mediante as cláusulas seguintes:
Cláusula Primeira — A sociedade girará sob o nome de MALERBA & REZENDE
COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e tem sede na
Rua Rodovia BR 153 Km 42, nº 4 991, Centro, em Santo Antonio da Platina (PR),
CEP 86430-000.
Cláusula Segunda — A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou
outra dependência, no país ou no exterior, mediante alteração contratual assinada
por todos os sócios.
Cláusula Terceira — A sociedade iniciou suas atividades em 06/03/2017 e seu prazo
de duração é por tempo indeterminado.
Cláusula Quarta — A sociedade tem por objeto a Fabricação de Estrutura Pré-
Moldadas de Concreto Armado; Fabricação de Artefatos de Cimento para uso na
Construção; Comercio Varejista de Materiais de Construção; Comercio Varejista de
Materiais Elétricos; Comercio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitarios.
Cláusula Quinta - Houve um aumento de capital social para R$ 50.000,09
(Cinquenta Mil Reais), o qual foi integralizado pelo sócio MARCOS REZENDE /
z * 41208904267.
ICO O REGISTRO EM 04/10/2018 14:15 SOB N $
PROTOCOLO: 184794323 DE 21/08/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
72. NIRE: 41208904267. a:
ALOREA E REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
a LIDA
JUNTA COMERCIAL
DO PARANA Libertad Bogus
SECRETÁRIA-GERAL
CURITIBA, 04/10/2018
www. empresafacil.pr.gov.br
j icidade nos respectivos portais.
i i ica sujeito à comprovação de sua autent
à validado deste documento, de indo seus ESopectivos códigos de verificação
5) 3
CONTRATO SOCIAL POR És
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Nome Empresarial MALERBA & REZENDE COMERCIO
DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ 27.234.496/0001-14
2
MALERBA, acima qualificado, e seu capital ficou dividido em 5000 (cinco mil) quotas
de R$ 10,00 (Dez Reais) cada uma, formado por R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil
Reais) em moeda corrente do Pais, sendo subscrito e integralizados pelos sócios
nesta data, como segue:
MARCOS REZENTE MALERBA
TOTAL
Cláusula Sexta — A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital socis!,
conforme dispõe o art. 1.052 da Lei 10.406/2002.
Cláusula Sétima — As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros sócios, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço, a direito de preferência para a sua
aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração
contratual pertinente.
Parágrafo único: O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas
quotas deverá notificar por escrito aos outros sócios, discriminando a quantidade de
quotas postas à venda, o preço, forma e prazo de pagamento, para que estes
exerçam ou renunciem ao direito de preferência, o que deverão fazer dentro de 30
(trinta) dias, contados do recebimento da notificação ou em prazo maior a critério do
sócio alienante. Se todos os sócios manifestarem seu direito de preferência, a
cessão das quotas se fará na proporção das quotas que então possuírem. Decorrido
esse prazo sem que seja exercido o direito de preferência, as quotas poderão ser
livremente transferidas.
MALERBA, isoladamente com os poderes e atribuições necessários a direção dos
negócios sociais, inclusive representar a sociedade judicialmente de constituir
Cláusula Oitava —- A administração da sociedade caberá ao sócio RUBYO 4
procuradores em nome da sociedade e de praticar todos e quaisquer atos tt
CERTIFICO O REGISTRO EM 04/10/2018 14:15 SOB Nº 41208904267.
PROTOCOLO: 184794323 DE 21/08/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11804199472. NIRE: 41208904267.
(me, AR MALERBA & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
JUNTA COMERCIAL LTDA
pes Libertad Bogus
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CURITIBA, 04/10/2018
www. empresafacil.pr.gov.br
j icidade nos respectivos portais.
documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autent.
RR RADAMBANHBE BAR Thformando seus respectivos códigos de verificação
CONTRATO SOCIAL POR
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Nome Empresarial MALERBA & REZENDE COMERCIO
DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ 27.234.496/0001-14
3
necessários à consecução dos objetivos sociais ou a defesa dos interesses e
direitos da sociedade, sendo que poderá assinar isoladamente, todos e quaisquer
documentos relativos à sociedade, ficando vedado, no entanto, em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações, seja em favor de qualquer dos
quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do outro sócio.
Cláusula Nona —- Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não
estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou £
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que”
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
Cláusula Décima — Ao término de cada exercício social, coincidente com o ano civil,
os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo
à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e demais demonstrações
contábeis requeridas pela legislação societária, elaboradas em conformidade com as
Normas Brasileiras de Contabilidade, participando todos os sócios dos lucros ou
perdas apurados, na mesma proporção das quotas de capital que possuem
sociedade.
Parágrafo único - A sociedade poderá levantar balanços ou balan
patrimoniais em periodos inferiores há um ano, e o lucro apurado nessas
demonstrações intermediárias, poderá ser distribuído mensalmente aos sócios, a
título de Antecipação de Lucros, proporcionalmente às quotas de capital de cada
um. Nesse caso será observada a reposição dos lucros quando a distribuição afetar
o capital social, conforme estabelece o art. 1,059 da Lei n.º 10.406/2002.
[e
Cláusula Décima Primeira — Nos quatro meses seguintes ao término do exercício
social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando N
foro caso.
Parágrafo único - Até 30 (trinta) dias antes da data marcada para a reunião, o
balanço patrimonial e o de resultado econômico devem ser postos, por escrito, e
: ê 4267.
CERTIFICO O REGISTRO EM 04/10/2018 14:15 SOB Nº 4120890
PROTOCOLO: 184794323 DE 21/08/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
. NIRE: 41208904267. -
OEERIA ER S E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
ps, MALERBA & REZENDE COMERCIO DE LAJE;
JUNTA COMERCIAL LTDA
DO PARANA Libertad Bogus
SECRETÁRIA-GERAL
CURITIBA, 04/10/2018
www. empresafacil.pr.gov.br
ã idade nos respectivos portais.
, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autentic:
Rx Ranaa AgaRa Anima Thformando seus respectivos códigos de verificação
FLS 5
CONTRATO SOCIAL POR Es dó
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARA
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Nome Empresarial MALERBA & REZENDE COMERCIO
DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ 27.234.496/0001-14
4
com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a
administração.
Cláusula Décima Segunda = Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma
retirada mensal, a título de "pró-labore", observadas as disposições regulamentares
pertinentes.
Cláusula Décima Terceira — Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e O incapaz. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de
seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da
sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Décima Quarta — Fica eleito o foro da comarca de Santo Antonio da
Platina (PR) para o exercício e O cumprimento dos direitos e obrigações resultantes
deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais especial ou
privilegiado que seja ou venha ser.
E, por estarem justos e combinados, assinam o presente instrumento, em 01 (uma)
via.
(NDA
MARCOS REZENDE MALERBA
RUBYO MALERBA
CERTIFICO O REGISTRO EM 04/10/2018 14:15 SOB Nº 41208904267.
PROTOCOLO: 184794323 DE 21/08/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11804199472. NIRE: 41208904267.
pese MALERBA & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
JUNTA COMERCIAL LTDA
DO PARANA
Libertad Bogus
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JOSE ARTHUR RITTI - TABELIÃO ic
Rua Rui Barbosa, 777 - Sto, António da Platina - Paraná
Exa Fone:(43)3534-3634
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Consulte 0886 selo am httpslitunarpen.com.br
Reconheço por Verdadeira a assinatura de
“
RUBYO MALERBA. Dgy fé. 13 de setembro de 2018. mam
Em Teste da Verdade
Rosana Aparecida Murba dos Santos-Escrevente
iço de Notas e de Protestos de Jo! uim Távora - PR
ven nador Souza Navas, n.º 126
PR — CEP: 86455-000 - Fone) Fax
Várdadeiro a firma de: MARCOS REZEND]
SELO DIGITAL
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Jiqix. IXURP
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CERTIFICO O REGISTRO EM 04/10/2018 14:15 SOB Nº 41208904267.
PROTOCOLO: 184794323 DE 21/08/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11804199472. NIRE: 41208904267.
MALERBA & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA
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PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE (esa)
MALERBA & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ 27.234.496/0001-14
1
RUBYO MALERBA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em Jacareziaho (PB),
em 26/08/1981, empresário, RG 7.148.539-0 — SESP/PR, inscrito no CPE nº
008.582.329-52, residente e domiciliado em Santo Antônio da Platina (PR), na Rua
Afonso Pena, 1991, Vila Claro, CEP 86430-000 e MARCOS REZENDE MALERBA,
brasileiro, casado com Comunhão Parcial de Bens, nascido em Jacarezinho — PR
em 19/03/1986, empresário, RG 6.906.796-4 — SESP/PR, inscrito no CPF
062.345.149-28, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina (PR), na Rua
Angelo Montaneiro, nº 25, Santos Dumont, CEP 86430-000, únicos sócios da
sociedade com o nome empresarial de MALERBA & REZENDE COMERCIO DE
LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 27.234.496/0001-14,
com sede a Rodovia BR 153 KM 42, nº 1991, Vila Claro, em Santo Antônio da
Platina — PR, com contrato social registrado na JUCEPAR sob nº 41208904267, em
04/10/2018, Resolvem assim, alterar o contrato social mediante as
seguintes:
&
Cláusula Primeira Cláusula Primeira: Ingressa na sociedade MARIA BEATRIZ
MOTTA REZENDE, brasileira, solteira, maior, natural de Ibaiti, Estado do Paraná,
nascida em 07/08/1992, empresária, inscrita no CPF sob nº 092.357.269-48 e
portadora da Cédula de CNH sob nº SESPIPR, residente e domiciliada em Sazio
Antônio da Platina, Estado do Paraná, à Rua Marechal Deodoro, nº 1100 — Centro,
CEP 86430-000.
Cláusula Segunda: DA RETIRADA E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: Retira-se
da sociedade a sócia RUBYO MALERBA, acima qualificado, cedendo e transferindo
por venda, com o consentimento dos outros sócios, as 2500 (Duas Mil e Quinhentas)
quotas integralizadas, em moeda corrente do País, que possui pelo valor nominal de
R$ 10,00 (dez reais) cada uma, totalizando R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais),
inteiramente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente do País, a sócia -
ingressante MARIA BEATRIZ MOTTA REZENDE, acima qualificado, dando RUBIO
MALERBA, plena quitação das quotas vendidas e cedendo e transferindo por À)
venda, com o consentimento dos outros sócios, as 1500 (Um Mil e Quinhentas N
quotas integralizadas, em moeda corrente do País, que possui pelo valor nominá
R$ 10,00 (dez reais) cada uma, totalizando R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), (ay à
inteiramente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente do País, ao
sócio MARCOS REZENDE MALERBA, acima qualificado dando a RUBYO
MALERBA, plena quitação das quotas vendidas. / ;
CERTIFICO O REGISTRO EM 26/10/2018 10:50 SOB Nº 20185815227.
PROTOCOLO: 185815227 DE 23/10/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11604534913. NIRE: 41208904267.
s REZENDE & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Ta SRT
JUNTA COMERCIAL IDA.
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à valádado deste doc Informando seus respectivos códigos de verificação
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE
MALERBA & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ 27.234.496/0001-14
2
Cláusula Terceira: Em decorrência da presente alteração dos sócios altera-se o
nome para REZENDE & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA.
Cláusula Quarta: Em decorrência da presente alteração o capital social da
sociedade que é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil Reais), divididos em 5000 (cinco
mil) quotas de R$ 10,00 (Dez Reais), cada uma, integralizadas neste ato em moeda
corrente do país, fica assim distribuída entre os sócios:
50.000,00
Cláusula Quinta - A administração da sociedade caberá ao sócio MARCOS
REZENDE MALERBA, isoladamente com os poderes e atribuições necessários a
direção dos negócios sociais, inclusive representar a sociedade judicialmente de
constituir procuradores em nome da sociedade e de praticar todos e quaisquer atos
necessários à consecução dos objetivos sociais ou a defesa dos interesses e
direitos da sociedade, sendo que poderá assinar isoladamente, todos e quaisquer
documentos relativos à sociedade, ficando vedado, no entanto, em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações, seja em favor de qualquer dos
quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade,
sem autorização do outro sócio. À
Cláusula Sexta - Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não
estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em A
virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que (x
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
y
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da /
concorrência contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. j
A
/
CERTIFICO O REGISTRO EM 26/10/2018 10:50 SOB Nº 20185615227.
PROTOCOLO: 185815227 DE 23/10/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11804534913. NIRE: 41208904267.
a REZENDE & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
JUNTA COMERCIAL HEDA,
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MALERBA & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ 27.234.496/0001-14
3
Cláusula Sétima — Ao término de cada exercício social, coincidente com o ano civil,
os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo
à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e demais demonstrações
contábeis requeridas pela legislação societária, elaboradas em conformidade com as
Normas Brasileiras de Contabilidade, participando todos os sócios dos lucros ou
perdas apurados, na mesma proporção das quotas de capital que possuem na
sociedade.
Parágrafo único - A sociedade poderá levantar balanços ou balancstes
patrimoniais em períodos inferiores há um ano, e o lucro apurado nesc?s
demonstrações intermediárias, poderá ser distribuído mensalmente aos sócios, a
título de Antecipação de Lucros, proporcionalmente às quotas de capital de cada
um. Nesse caso será observada a reposição dos lucros quando a distribuição afetar
o capital social, conforme estabelece o art. 1.059 da Lei n.º 10.406/2002.
Cláusula Oitava — Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres
será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos e
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula Nona — Fica eleito o foro da comarca de Santo Antônio da Platina ev
para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado GY
que seja ou venha ser.
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3 º 5815227.
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REZENDE & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
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JUNTA COMERCIAL BTDA
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PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOC
IEDADE
MALERBA & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
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4
E, por estarem justos e combinados, assinam o presente instrumento, em 01 (uma)
RUBYO MALERBA
MARIA BEATRIZ MOTTA REZENDE
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PROTOCOLO: 185815227 DE 23/10/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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posa, ASS REZENDE & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
JUNTA COMERCIAL ETDA
DO PARANA
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Em Test
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CID da Verdade
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PROTOCOLO: 185815227 DE 23/10/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11804534913. NIRE: 41208904267.
REZENDE & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA
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SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE
REZENDE& REZENDE COMERCIODE LAJES E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
CNP. 27.234.496/0001-14
1
MARCOS REZENDE MALERBA, brasileiro, casado com Comunhão Parcial de
Bens, nascido em Jacarezinho — PR em 19/03/1986, empresário, RG 6.906.798-4 —
SESPIPR. inscrito no CPF 062.345.149-28, residente & domiciliado em Santo
Antonio da Platina (PR), na Rua Angelo Montanheiro, nº 25, Santos Dumont, CEP
86430-000 e MARIA BEATRIZ MOTTA REZENDE, brasileira, softeira. maior, natural
de Curitiba, Estado do Paraná, nascida em 07/08/1992, empresária, inscrita no CPF
sob nº 092.357.269-48 e portadora da Cédula de CNH sob nº SESP/PR, residente e
domiciliada em Santo Antônio da Platina. Estado do Paraná, à Rua Marechal
Deodoro, nº 1100 — Centro, CEP 86430-000, únicos sócios da sociedade com O
nome empresarial de REZENDE& REZENDE COMERCIO DE LAJES E
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 27.234.496/0001-14, com sede a
Rodovia BR 153 KM 42, nº 1991, Vita Claro, em Santo Antônio da Platina — PR, com
contrato social registrado na JUCEPAR sob nº 41208904267, em 04/10/2018, com
primeira alteração contratual sob nº185815227em 28/10/2018, Resolvem assim,
alterar o contrato social mediante as cláusulas seguintes.
Ctáusula Primeira — Da Alteração de Endereço: Altera o endereço para à Rua À
nº 526, Parque Industrial & Comercial, nesta cidade de Santo Antônio da Platina —
PR. CEP 88430-000
Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes que não
colidirem com as disposições do presente instrumento.
Cláusula Terceira = Fica eleito 0 foro da comarca de Santo Antônio da Platina (PR)
para o exercício e O cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato, com expressa renúncia à qualquer outro, por mais especial ou privilegiado
que seja ou venha ser
FLS.
Página 1 de 4
FLS. 99
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SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE
REZENDE& REZENDE COMERCIODE LAJES E MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ 27.234.496/0001-14
E, por estarem justos e combinados, assinam o presente instrumento, em 01 (uma)
via.
Santo Antônio da Platina (PR), 18 de Dezembro de 2020
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MARCOS REZENDE MALERBA MARIA BEATRIZ MOTTA REZENDE
JOSE ARTHUR RITTY- TABELÃO
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Fone (43]534-3634
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Em ref zeeni? da Verdade
Rosana Aparecida Murta sos Sanius-Escraverte
FLS.
o Página 3de4
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Afectos
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Página 4 doa
TERMO DE AUTENTICIDADE
Eu, FERNANDO PINOTTI, com inscrição ativa no CRC/PR, sob o nº 041143, expedida em 20/12/2002, inscrito no
CPF nº 02504954905, DECLARO, sob as penas da Lei Penal, e sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis,
que este documento é autêntico e condiz com o original.
“IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF
Nº do Registro | Nome
02504954905 041143 | FERNANDO PINOTTI
CERTIFICO O REGISTRO EM 15/01/2021 15:19 SOB Nº 20207755930.
PROTOCOLO: 207755930 DE 13/01/2021.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12100265004. CNPJ DA SEDE: 27234496000114.
EE NIRE: 41209904267. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 16/12/2020.
MONTA COMERCIAL REZENDE & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
DO PARANA VIDA
LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA
SECRETÁRIO-GERAL
www. empresafacil.pr.gov.br
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informando seus respectivos códigos de verificação.
Ea D, LAJEFER PRE IMOLDADOS
LAJEFER
REZENDE E REZENDE COM. DE LAJES E MAT. DE CONSTR. LTDA
CNPJ: 27 234 496 / 0001-14
INS.ESTADUAL: 9074429502
ROD; BR 153 KM 42. Nº 1991 A — VILA CLARO
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PRE-MOLDADOS | FONE: 43 - 3534 7388 | 43 99964-3093
E-MAIL: lajeferpremoldadosQoutlook.com
DECLARAÇÃO
Alc Prefeito Municipal José da Silva Coelho Neto
A empresa Rezende e Rezende Comércio de Lajes e Mat. de Constr. Ltda
(LajeferPré-moldados) CNPJ 27.234.496/0001-14Rod.BR 153 km 42. nº 1991 A, Vila
Claro - Santo Antônio da Platina- Paraná, vem através desta declarar que esta de acordo
com os pré-requisitos propostos pela Comissão da Indústria e Comércio Municipal em ata
de reunião do dia 19/01/2021 no CDTI, onde firma que a empresa ficará responsável por
disponibilizar 1000(hum mil) horas máquinas em contrapartida a permissão de uso do
terreno no Parque Industrial, lote de número 13. Com uma correção, segundo Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Alexandre de Jesus Levatti, serão 100(cem)
horas máquinas trabalhadas.
Sem mais, firmamos o compromisso.
Santo Antônio da Platina, PR10 de março 2021.
e
A
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A
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Rezende e Rezendé-e6m. de lajes e mat. de const ltda. ns
Marcos Rezende Malerba = (e id
e]
CPF 062.345. 49-28
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FLS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
DESPACHO
1. Ciente
2. Segue em anexo a cópia da Ata da Comissão Especial de Planejamento, Implantação
e Acompanhamento Industrial, com os pareceres da mesma, a matrícula do imóvel, e
também toda a documentação do requerente.
3. Ao Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo, para que o mesmo
através da Comissão Especial de Avaliação faça a avaliação imobiliária do terreno e
encaminhe para Procuradoria Jurídica Municipal.
Santo Antônio da Platina/PR, DMICT, 12 de março de 2021
Antôn atos de Souza
Diretor Municipal do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
Decreto n.º 011/2017 de 06/01/2017
PROTOCOLO Nº....: 2020/11/17276
tris. 38.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA- PARANÁ
COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO IMPLANTAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO INDUSTRIAL
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezenove dias de janeiro de dois mil e vinte e um (19/01/2021), às nove horas, no CDTI
( Centro de Tecnologia e Inovação), localizado na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Vereador
José Ritti nº 1.385, Vila Ribeiro. A Comissão Especial de Planejamento Implantação e
Acompanhamento Industrial, reuniu-se para análise, discussão e parecer dos documentos sob
protocolo 17.661/2020, apresentado pela Empresa Chagas e Cardoso (JK Artes Gráficas); protocolo
17.659/2020 pela Empresa Extintores Platinum Ltda (EXTINPAG); protocolo 17.276/2020 pela
Empresa Rezende e Rezende Com. De Lajes e Materiais para Construção LTDA, solicitando
concessão de direito real de uso de Terreno. O Diretor de Indústria e Comércio iniciou a reunião
falando sobre o primeiro pedido de concessão de uso, apresentado pela Empresa JK Artes Gráficas.
Devido ao interesse de ampliação de sua loja, visando á melhoria no atendimento de seus clientes,
solicita a cessão de uso do terreno localizado na Rua Rui Barbosa, nº 10 - Vila Rennó, por um
período de cinco anos. O terreno possui área de 968 metros quadrados, localizado no lote 0056,
quadra 0085, matrícula 9017, para que o mesmo lhe sirva como estrutura de apoio, serralheria e
oficina, bem como estacionamento para funcionários e clientes. Em contrapartida, a empresa
compromete-se em preservar € valorizar o terreno, com instalação de portão eletrônico, cerca
elétrica, terraplanagem, colocação de pedriscos no solo, pintura é manutenção dos muros, bem
como a construção de um barracão com cerca de 100 metros quadrados, e ampliação do quadro de
funcionários com aproximadamente 10 novas contratações. Fica a empresa JK Artes Gráficas ciente
que se houver interesse da Prefeitura em retomar o terreno para construção (cmeis, centro de
especialidades, ou outras obras de interesse público), a empresa será notificada com antecedência de
seis meses, mesmo a empresa estando no período de concessão. O próximo pedido foi apresentado
pela Empresa Extintores Platinium Ltda (EXTINPAG), que solicita por um período de vinte anos a
cessão de uso dos lotes 413 e 414, localizados na Rod. Dr Alício Dias dos Reis-PR-092, totalizando
1.569 metros quadrados. O intuito desta concessão é construir um barracão com escritórios e
diversos setores, com um total de 950 metros quadrados de construção, que será gasto
aproximadamente R$ 1.950,00 por metro quadrado construído, somando também a infraestrutura de
garagem para veículos e os 1569 metros de muro, utilizando grande parte profissionais deste
município na sua construção, como pedreiros, serralheiros, pintores. Com isso a empresa tem s
planejamento em aumentar seu quadro de funcionários , no período de cinco anos em 100%.Uma
to 4
vez que a empresa hoje conta com 29 funcionários. O último pedido desta pauta é apresentadoieta 39) 4 OA
Empresa Rezende e Rezende Comércio de Lajes e Materiais para Construção Ltda. A mesma
solicita a permissão de uso do terreno localizado no parque industrial, lote nº 13, com área de
quatro mil metros quadrados, para armazenar o estoque da empresa de tubos, lajes e palanques.
Assumindo o compromisso e ficando responsável por toda parte de edificação, saneamento e tudo
que for necessário para a execução deste projeto e implantação da empresa no local. Com esta
implantação a empresa irá contratar cinco colaboradores em diversos setores, ampliando seu quadro
de funcionários, a empresa prevê um aumento de 30 funcionários em cinco anos. Após a
apresentação das pautas, os membros desta comissão decidiram propor as empresas, que as mesmas
apresentassem também como contrapaítida um projeto na área social, que beneficiasse o Município
e que todas as contratações obrigatoriamente passassem pela Agência do Trabalhador. A comissão
solicita obrigatoriamente que todas as empresas, enviem ao departamento de Indústria e Comércio
um relatório anual, das suas contratações, onde o não cumprimento poderá implicar no
cancelamento imediato da cessão. As empresas deverão também apresentar na assinatura da cessão
de uso, um relatório do quadro atual de funcionários. A empresa JK Artes Gráficas, a comissão
sugeriu que a mesma em contrapartida social fornecesse material impresso (panfletos, banners, etc)
e também a empresa oferecer estágio não remunerado em parceria com o CDTI. A Comissão
recomenda, que a empresa verifique a questão da poluição sonora que será gerada pela serralheria e
oficina, devido a cessão do terreno estar localizada próximo ao Hospital, Pronto Socorro e Cmeis.
A empresa EXTINPAG, foi sugerido que a mesma forneça a recarga anual de cem extintores dos
Cmeis e/ou Unidades Básicas de Saúde durante o tempo de cessão de uso. A empresa Resende e
Rezende, a comissão decidiu que o período de cessão de uso seja por um período de seis anos,
podendo ser renovável. Como contrapartida a comissão recomenda que a empresa ofereça o serviço
de mil horas máquinas, que serão exclusivamente utilizadas na manutenção do parque industrial no
seu primeiro ano de cessão. Caso seja necessária a utilização de manilhas no Parque Industrial, que
a empresa forneça o material. Ficam as empresas obrigadas a apresentar a documentação de
formalização das contrapartidas ao Departamento de Indústria e Comércio, para que o mesmo
prossiga com o andamento do processo. Sendo assim, a comissão defere todos os pedidos. Sem
nada mais a tratar a comissão encerrou esta reunião , e eu Silvia Cardoso do Carmo
Sutra O do Cane ad doc, lavrei a presente ata que será submetida a leitura na próxima
reunião. ;
Antôm cós de Souza Alexándre To Levatti
laes/Bônomo Montanheiro Jo: EA Figueira
Maria das Graças F. C. Zurlo
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Oficial: HOMERO DOS SANTOS GIOVANNETTI
CARTÓRIO DE REGISTRO DE'IMÓVEIS
ESTADO DO PARANÁ
MOSS-04
Protocolo nº 71.875. IMÓVEL:- Um imóvel urbano composto pelo LOTE nº 13, sem benfeitorias, Jardim Industrial,
CASbRELARA MUNICIPI
“verdade e dou fé
“SUBSTITUTO.
REGISTRO GERAL
LIVRO Nº 2
Santo Antônio da Platina Urbano ( X C.P.M.
Santo Antônio da Platina
Rural ( )JINCRA
LOTE Nº 13, Jardim industrial
desta cidade, com a área de 4.000,00m2 (quatro mit metros quadrados), com as. seguintes “medidas e
confrontações: Um terreno de forma retangular, confrontando pela frente com a Rua A em 40,00 metros. Pelo lado
direito confronta com o Lote14 em 100,00 metros. Pelo lado esquerdo confronta com Lote. 14 em 100,00. metros.
Pelos fundos confronta com a Rua C em 40,00 metros, tudo conforme memorial descritivo elaborado pelo-tecnico
em agrimensura João Rodolfo Brock, inscrito no CREA 2329/TD/PR.
SANTO ANT! ONIO DA PLATINA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.968.627/0001-
nesta cidade.
13.445 do Livro 2 - Registro Geral de Imóveis desta Comarca. O referido é
Antônio, da Platina, 19 de março de 2015. O ESCREVENTE
(Bel. Fabrício Faustino de Proença).-
00, pessoa jurídica de direito
TÍTULO ANTERIOR: Matr!
FUNARPEN - SELO DIGITAL Nº M8LD4 .-ZrDu3 . TQFpH - JEWLy - 5CIT4
Consulte esse selo em http://funarpen.com.br
fo.
(continua no verso)
7 IMÓVEIS
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Homero dos Santos Giovannetti
Oficial
Bel, Fabricio Faustino de Proença
Escrevente
Bel. Francielle Oliveira de Souza
Escrevente
CARTÓRIO DE REGISTRO D
(43) 3534 — 1558
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR |
;2%
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARQUITETURA E URBANISMO
DESPACHO
1. Ciente.
2. Conforme solicitado pelo protocolo 17276/20, foi realizado avaliação sito
a Rua A, nº 566, Parque Industrial.
3. Informo que foi realizada visita técnica pelo Departamento de Arquitetura
e Urbanismo, o qual constatou que o imóvel encontra se sem uso.
Foram avaliadas as condições do terreno, complemento ainda que após
a vistoria, foi comparado com Certidão de Valor Venal municipal e
imóveis com mesma força comercial e nobreza. Concluímos que o valor
justo de mercado da área a ser utilizada é de:
Quadra: 0001 - Lote: 0013 — 4.000,00m?
Valor Venal do Terreno: R$ 476.000,00
4. Esta avaliação tem caráter opinativo, sem qualquer efeito vinculante.
5. A Procuradoria Jurídica para demais trâmites.
DMAU, em 19/03/2021.
SILVA
Diretor d ê Arquitétura e/Urbanismo
Avaliado! rtaria 70014
Ref.: Protocolo nº 17276/20, de 19/11/2020.
pah
Soap
Ref.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
Ciente.
CONSIDERANDO a aprovação da Comissão Especial de Planejamento,
Implantação e Acompanhamento Industrial;
CONSIDERANDO a geração de novos empregos e as contrapartidas
assumidas pela Empresa, o que evidencia interesse público;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 230/2021;
DEFIRO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO;
. DEVOLVA-SE à Procuradoria Jurídica para a elaboração do PL
necessário para efetivação da Concessão, constando do mesmo que, se
houver interesse por parte da Concessionária de registrar a Concessão
na matrícula do imóvel concedido deverá a mesma arcar com os custos
para tal inclusão.
Santo Antonio da Platina/PR, Gabinete do Prefeito, em 23/03/2021.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
“ Prefeito Municipal
Protocolo nº 2020/11/17276, de 19/11/2020.
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FLS.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
ESTADO DO PARANÁ |
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS TITULAR
Rua 24 de Maio. 745 - Centro PEDRO CLARO GIOVANNETTI Í
SANTO ANTONIO DA PLATINA'PR - 86430000 JURAMENTADOS Í |
BEL. LORENA PAVAN GIOVANNETTI BUENO é
BEL. FRANCISCO NIVALDO MARQUES FILHO
CINTIA KARINA DOS SANTOS ZACARIAS
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição de PROTESTOS sob minha guarda neste cartório, verifiquei NADA
CONSTAR em andamento contra:
MARIA BEATRIZ MOTTA REZENDE
CPF 092.357.269-48, no período compreendido entre a presente data e os últimos
10 anos que a antecedem.
RANA
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 15 de Abril de 2021, 15:53:48
1810902CNAA0000000001221T
PEDRO CLARO GIOVANNETTI
PEDRO
C LA RO Assinado de forma digital por
PEDRO CLARO
GIOVANNETTI:20787693987
Ç OVAN N Motivo: Oficio-Circular nº 43/2020 -
CG!
to Santo Antônio da
ETTI : 2 O 7 8 Pa soa 04.15 16:06:00 03/00"
7693987
Página 0001/0001
cartorio.distribuidorsapdgmail.com tel lax (43) 3534-8106
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL !
ESTADO DO PARANÁ k |
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA H
CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS TITULAR i |
Rua 24 de Maio, 745 - Centro PEDRO CLARO GIOVANNETTI É)
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR - 86430000 JURAMENTADOS ] |
BEL, LORENA PAVAN GIOVANNETTI BUENO ! |
BEL. FRANCISCO NIVALDO MARQUES FILHO E
CINTIA KARINA DOS SANTOS ZACARIAS
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição de PROTESTOS sob minha guarda neste cartório, verifiquei NADA
CONSTAR em andamento contra:
MARCOS REZENDE MALERBA
CPF 062.345.149-28, no período compreendido entre a presente data e os últimos
10 anos que a antecedem.
FUNARPEN
Es)
DR
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR. 15 de Abril de 2021, 15:56:05
1810902CNAA0000000001321R PEDRO CLARO GIOVANNETTI
PEDRO Assinado de forma digital
por PEDRO CLARO
GIOVANNETTI:207876939
CLAROS
Motivo: Ofício-Circular nº
GIOVANNET its
Localização: Sant
TI:20787693 antônio da Platina-pr
Dados: 2021.04.15
987 16:07:36 -03'00'
Página 0001/0001
cartorio, distribudorsapogmail.com tel lax (43) 3594-8106
FLS.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL il
ESTADO DO PARANÁ !
COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS TITULAR fi
Rua 24 de Maio. 745 - Centro PEDRO CLARO GIOVANNETTI " ! |
SANTO ANTONIO DA PLATINA;PR - 86430000 JURAMENTADOS j |
BEL. LORENA PAVAN GIOVANNETTI BUENO E
BEL. FRANCISCO NIVALDO MARQUES FILHO
CINTIA KARINA DOS SANTOS ZACARIAS
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição de PROTESTOS sob minha guarda neste cartório, verifiquei NADA
CONSTAR em andamento contra:
REZENDE & REZENDE COMERCIO DE LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTD
CNPJ 27.234.496/0001-14, no período compreendido entre a presente data e os últi-
mos 10 anos que a antecedem.
JANE AO
SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 15 de Abril de 2021, 16:01:38
1810902C NAAOO00000001421P PEDRO CLARO GIOVANNETTI
Assinado de forma digital por
CLA RO PEDRO CLARO
GIOVANNETTI:20787693987
Motivo: Oficio-Circular nº
GIOVANNE szzo-co:
Localização: Santo Antônio
TTI:207876 sp
-03'00"
93987
Página 0001/0001
cartorio. distribuidorsapDgmail.com lel'fax (43) 3534-8106
50
FLS.
15/04/2021
q Ministério da Fazenda
KA Receita Federal
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF
Número
062.345.149-28
Nome
MARCOS REZENDE MALERBA
Nascimento
19/03/1986
CÓDIGO DE CONTROLE
A149.418B.6935.8342
às 14:43:59 dodia 15/04/2021 ra e data de Bra:
digito ver er: 00
VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Cartório do Tabelionato e Ofício de Protesto
CNPJ: 77:780.450/0001-79
José Arthur Ritti
Tabelião
Rua Rui Barbosa, 777 - Centro - Sto. Antonio da Platina PR - CEP: 86.430-000 | FoneiFax: (43) 3534-3634
e-mall:cartoriorittiQrze.com.br
Jotjzow
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO, a pedido, que revendo os livros de registro
de protesto existentes neste Ofício, no período
correspondente aos últimos CINCO ANOS NÃO encontrei
qualquer título protestado em que figure como devedor:
Nome: RUBYO MALERBA COMERCIO DE LAJES *-*-*—x
CPF/CNPJ: 27.234.496/0001-14 *-*-k =x
O referido é verdade e dou fé.
santo Antonio da Platina, 18 de maio de 2021. (ãs 10:43:37)
SELO DIGITAL
1810957CNAA000000001252|
* Rosana Aparecida Murba dos Santos
| o ”, Escrevente Juramentada
Aq | Operador: ROSANA APARECIDA MURBA DOS SANTO
Custas
Certidão: R$ 15,19 70,00 VRCs
Funarpen: R$ 3,16
Funrejus: R$ 3,80
ISS..... ê R$ 0,46
FUNDEP..: R$ 0,76
Total ..: R$ 23,37 107,70 VRCs
<< Qualquer rasura ou emenda inutiliza a presente certidão. >>
(eis. 56
=... LAJEFER PRE MOLDADOS
REZENDE E REZENDE COM. DE LAJES E MAT. DE CONSTR. LTDA
CNPJ: 27 234 496 / 0001-14
INS.ESTADUAL: 9074429502
ROD; BR 153 KM 45 RUA A Nº 526 — PARQUE INDUSTRIAL
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PR E-MOLD ADO S FONE: 43 — 3534 7388 / 43 99964-3093
E-MAIL: lajeferpremoldadosQoutlook.com
DECLARAÇÃO PROJETO
Alc Prefeito Municipal José da Silva Coelho Neto
A empresa Rezende e Rezende Comércio de Lajes e Mat. de Constr. Ltda (Lajefer
Pré-moldados) CNPJ 27.234.496/0001-14, Rod. BR 153 km 45, Rua A nº 526, Parque
Industrial - Santo Antônio da Platina - Paraná, vem através desta apresentar o projeto físico
e financeiro da compra de materiais e mão de obra, um total de 180 mts lineares de
alambrado com um custo de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) com materiais e mão de
obra, conforme folha %> do projeto topográfico em anexo e um corte no terreno com retirada
de rochas presentes, em uma área aproximadamente de 200 mts2, com um custo de R$
70.000,00 (setenta mil Reais), conforme folha nº 2/2 do projeto topográfico também em
anexo, sendo esse investimento realizado no prazo de 18 (dezoito) meses, na sua
totalidade de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais) de investimento.
Por ser expressão da verdade firmo a presente declaração.
Santo Antônio da Platina, PR 10 de março 2021.
Rezende e Rezente com. de lajes e mat. de const. Ltda
Marcos Rezende Malerba
CPF 062.345.149-28
el!
o e À
Pá
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO
ESCALA 1:1000
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESTOCAGEM
PROP.: REZENDE & REZENDE COMÉRCIO DE LAJES - CNPJ: 27.234.496/0001-14
END.: RUA A, 566 - LOTE 13 - QUADRA 01 - PARQUE INDUSTRIAL E COMERCIAL
MUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR DATA: 06/05/2021
FOLHA: 01/02
ESCALA: INDICADA
DETALHE DE CERCA TIPO ALAMBRADO
SEM ESCALA
DETALHE DE REGIÃO A SER NIVELADA COM RETIRADA
DE ROCHA
SEM ESCALA
CORTE TRANSVERSAL - BB
ESCALA 1:1000
0.00
q
CORTE LONGITUDINAL - AA
ESCALA 1:1000
PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESTOCAGEM
PROP.: REZENDE & REZENDE COMÉRCIO DE LAJES - CNPJ: 27.234.496/0001-14
END.: RUA A, 566 - LOTE 13 - QUADRA 01 - PARQUE INDUSTRIAL E COMERCIAL
MUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR DATA: 06/05/2021
ESCALA: INDICADA FOLHA: 02/02
= AS
SERES LAJEFER PRE MOLDADOS
TT Ta REZENDE E REZENDE COM. DE LAJES E MAT. DE CONSTR. LTDA
CNPJ: 27 234 496 / 0001-14
INS.ESTADUAL: 9074429502
ROD; BR 153 KM 45 RUA A Nº 526 — PARQUE INDUSTRIAL
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PRE-MOLD ADOS FONE: 43 — 3534 7388 / 43 99964-3093
E-MAIL: lajeferpremoldadosQoutlook.com
DECLARAÇÃO PROVA DE VIABILIDADE
Alc Prefeito Municipal José da Silva Coelho Neto
A empresa Rezende e Rezende Comércio de Lajes e Mat. de Constr. Ltda (Lajefer
Pré-moldados) CNPJ 27.234.496/0001-14, Rod. BR 153 km 45, Rua A nº 526, Parque
Industrial - Santo Antônio da Platina - Paraná, vem através desta apresentar prova de
viabilidade econômica informando que todo investimento no valor de R$ 102.000,00 (cento
e dois mil reais), serão executados pela própria empresa, na instalação de um total de 180
mts lineares de alambrado com um custo de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) já com
os materiais inclusos e mão de obra; um corte no terreno com retirada de rochas presentes,
em uma área aproximadamente de 200 mts2, com um custo de R$ 70.000,00 (setenta mil
Reais), com a utilização de máquina escavadeira, moto niveladora, martelete e caminhões,
sendo esses maquinários utilizados de propriedade da empresa solicitante, que será
realizado no prazo de 18 (dezoito) meses.
Por ser expressão da verdade firmo a presente declaração.
Santo Antônio da Platina, PR 10 de março 2021.
Rezende & Rezende com. de lajes e mat. de const. Ltda
Marcos Rezende Malerba
CPF 062.345.149-28
(eis 60)
=——————————.—— LAJEFER PRE MOLDADOS
EEE a REZENDE E REZENDE COM. DE LAJES E MAT. DE CONSTR. LTDA
CNPJ: 27 234 496 / 0001-14
INS.ESTADUAL: 9074429502
ROD; BR 153 KM 45 RUA A Nº 526 — PARQUE INDUSTRIAL
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
PRE-MOLDADOS FONE: 43 — 3534 7388 / 43 99964-3093
E-MAIL: lajeferpremoldadosOoutlook.com
DECLARAÇÃO IAP
A/c Prefeito Municipal José da Silva Coelho Neto
A empresa Rezende e Rezende Comércio de Lajes e Mat. de Constr. Ltda (Lajefer
Pré-moldados) CNPJ 27.234.496/0001-14, Rod. BR 153 km 45, Rua A nº 526, Parque
Industrial - Santo Antônio da Platina - Paraná, vem através desta declarar para os devidos
fins que a empresa não gera resíduos prejudicial ao meio ambiente sendo toda sobra de
material utilizada para a pavimentação do próprio terreno da empresa, onde passam
caminhões pesado e tenha que ter assim uma estrutura mais sólida.
Por ser expressão da verdade firmo a presente declaração.
Santo Antônio da Platina, PR 10 de março 2021.
Rezende e Rezende com. de lajes e mat. de const. Ltda
Marcos Rezende Malerba
CPF 062.345.149-28
se» LAJEFER PRE MOLDADOS
REZENDE E REZENDE COM. DE LAJES E MAT. DE CONSTR. LTDA
CNPJ: 27 234 496 / 0001-14
INS.ESTADUAL: 9074429502
ROD; BR 153 KM 45 RUA A Nº 526 — PARQUE INDUSTRIAL
| PRE-MOLDADOS FONE: 3 — 3534 73887 49 98064.3093
E-MAIL: lajeferpremoldadosODoutlook.com
DECLARAÇÃO
A/c Prefeito Municipal José da Silva Coelho Neto
A empresa Rezende e Rezende Comércio de Lajes e Mat. de Constr. Ltda (Lajefer
Pré-moldados) CNPJ 27.234.496/0001-14, Rod. BR 153 km 45, Rua A nº 526, Parque
Industrial - Santo Antônio da Platina - Paraná, vem através desta declarar que está de
acordo com a o artigo 20 da Lei Municipal nº 321/2004.
Por ser expressão da verdade firmo a presente declaração.
Sem mais, firmamos o compromisso.
Santo Antônio da Platina, PR 10 de março 2021.
ANN
Rezende e Rezende com. de lajes e mat. de const. Ltda
Marcos Rezende Malerba
CPF 062.345.149-28
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
DESPACHO
1. Ciente.
2. Segue Projeto de Lei nº 021/2021.
3. Ao Prefeito Municipal.
P.J.M., em 20 de maio de 2021.
Cobras
Ana Cárolina Botarelli de Abreu
OAB/PR 48.575 — Decreto nº 30/2015
Diretora da Procuradoria Jurídica Municipal
Ref. Protocolo nº 2020/11/17276, 19/11/2020.
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8720
e-mail: juridico()santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov br
(ris. CM.