materia nº 3/2021

PROJETO DE LEI Nº 3/2021
Ementa: Concede o Título de Cidadã
Honorária de Santo Antônio da Platina a Dra.
Kele Cristiani Diogo Bahena, pelos relevantes
serviços prestados ao nosso Município.
Autor: Vereador José Jaime Paula Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP; 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapíjuol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 03/2021
Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da
Platina.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador
José Jaime Paula Silva:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Santo
Antônio da Platina a Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, pelos relevantes serviços
prestados ao nosso Município.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTA NA, em 30 de julho de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel, Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P, - 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEIN.º 03/2021
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, a propositura do Projeto
de Lei para conceder Título de Cidadão Honorário é de competência dos vereadores.
A nobre homenageada, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena, nasceu em
Ibaiti/PR em 14/10/1973, é filha de Onofre Diogo Acosta e Leonina do Prado Diogo.
Formada em Direito pela UENP - Faculdade de Direito de Jacarezinho/PR no ano de
1995. Foi professora primária (4º série) de 1991 a 1995 no Colégio Nossa Senhora das
Neves em Ibaiti.
Tomou posse no cargo de Promotora de Justiça em maio de 1996, aos 22 anos
de idade.
Iniciou a carreira como Promotora de Justiça titular da comarca de Curiúva,
onde trabalhou por dois anos e três meses. Foi Promotora de Justiça da comarca de
Ribeirão do Pinhal por 10 anos e atualmente é Promotora Coordenadora do GEPATRIA
NORTE PIONEIRO — Grupo Especializado de Proteção ao Patrimônio Público do Norte
Pioneiro, onde está designada desde março de 2009.
Assumiu em 28/06/2021 a Coordenação do GAEMA — Grupo de Atuação
Especializada em Meio Ambiente do Norte Pioneiro.
É mestre em direito pela Faculdade de Jacarezinho (UENP), autora do livro
intitulado O princípio da moralidade administrativa e seu controle pela Lei de
Improbidade, publicado no ano de 2004 pela editora Juruá.
Foi professora convidada da Faculdade de Direito de Jacarezinho, professora
da pós-graduação da Faculdade de Ibaiti e Coordenadora do Curso de Direito da
Faculdade de Ibaiti dos anos de 2004 a 2010.
Nos anos de 2020 e 2021 esteve como Coordenadora do Curso de Direito da
FANORPI — Faculdade do Norte Pioneiro.
Participou no ano de 2015 do Curso “Lotta al Crimine Organizzato” - A Luta
contra o Crime Organizado, pela Universidade Tor Vergata, em Roma.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel, Oliveira Motta, 715 - Centro — C.P. — 81 — CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534-1220
email: camarasapíduol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
Foi representante do Ministério Público do Paraná em Brasília na ENCCLA
— Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro - órgão vinculado
do Ministério da Justiça, nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Recebeu as seguintes homenagens:
Ano de 2015
Medalha “Guardião do Norte Pioneiro”, Polícia Militar do Paraná.
Ano de 2009
Moção de Louvor pelo SINDISERV - Sindicado dos Servidores Públicos de
Londrina/PR.
Ano de 2009
Personalidade Jurídica do ano, Revista Redescobrindo o Norte Pioneiro.
Ano de 2007
Cidadã Honorária do Município de Abatiá/PR, Câmara Municipal de Abatiá.
Ano de 2006
Medalha Coronel Sarmento, Polícia Militar do Paraná.
Personalidade Jurídica do ano, Revista Redescobrindo o Norte Pioneiro.
Ano de 2001
Moção de Aplausos, Câmara de Vereadores de Conselheiro Mairink.
Ano de 1996
Honra ao Mérito, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná.
Ano de 1996
Moção de Aplauso, Câmara Municipal de Ibaiti.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
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Em reconhecimento aos seus bons serviços desenvolvidos, e pela sua
brilhante atuação em nossa comunidade, proponho a outorga do Título de Cidadã
Honorária de Santo Antonio da Platina.
Desta forma, solicitamos o apoio dos Nobres Edis para a aprovação do projeto
de lei em tela.