materia nº 11/2021

PROJETO DE LEI:
e 011, de 15 de março de 2021
e “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município | para o Exercício
Financeiro de 2022.”
MENTDRA! nerd o sniper sapo ars pa 001/069
JUSIIEICATIVA cscdr ga corr tio nuit stanes None RA 004/069
NEXO 1,408 44d concisa re Sabem a 005/069
ANEXO 11. .esrcsrsorg na tMio a jnitiareoras snes uvoos favo DS 009/069
PARECER JURÍDICO Nº 0966/2021...............00.. 056/069
PARECER CONTÁBIL Nº 014/2021 ..............0... 065/069
CONNILE oo eres er dia LTr envo sis ço 066/069
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ............essem 067/069
TRANSMISSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA .......... 069/069
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 011, de 15 de março de 2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício
Financeiro de 2022.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - O Orçamento Geral do Município de Santo Antônio da
Platina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, estima a receita em R$ 139.000.000,00 (cento e trinta e nove milhões de reais).
Art. 2.º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes
do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITA DO TESOURO
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária..ssecesesaeseseoeewesseesees cssssses R$ 29.645.000,00
Receita de Contribuições. e 3.682.000,00
Receita Patrimonial..... 270.000,00
Receita de Serviços... 1.450.000,00
Transferências Correntes 120.251.000,00
Outras Receitas Correntes. 754.000,00............ R$ 156.052.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital 0,00
SUB-TOTAL. exsseccsesessvosoresereresheo mexrsaseranço ensosiis atá R$ 156.052.000,00
DEDUÇÕES................ een coreereersensentertenterresrerere nor reseenesemereenmaenmeernesenser ento R$ 17.052.000,00
R$ 139.000.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo as discriminações
constantes do Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa integrantes desta Lei, que
apresentam sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal...
EXECUTIVO MUNICIPAL
Governo Municipal
Secretaria Municipal de Gestão...
Secretaria Municipal da Fazenda...
Secretaria Municipal de Planejamento..
Procuradoria Jurídica Municipal...
Secretaria Municipal de Saúde .. «R$ 35.610.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social...... 5.853.000,00
Secretaria Municipal de Educação.............. R$ | 42.280.000,00 b b
R$ 4.000.000,00
1.596.000,00
«R$ 9.419.000,00
«R$ 11.349.000,00
R$ 1.743.000,00
«R$ 666.000,00
Og
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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Secretaria Municipal de Cultura e Esportes .....R$ 1.481.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente...........ceeeeeseneeeneenereeeer rosas R$ 4.937.000,00
Secretaria Municipal de Serviços e Obras
PÚBICAS... ecemeceatootosoracesbcrsacamacaidososarpcaetienecorendos R$ 15.882.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico 2.794.000,00
Reserva de Contingência. 1.390.000,00............ R$ 135.000.000,00
TOTAL... scesersensensencencensersensensesensensvnsvoscasensonsose RB 139.000.000,00
Art. 4.º - O Executivo Municipal e o Legislativo Municipal ficam
autorizados a abrir créditos adicionais suplementares:
81º - até o limite de 15% (quinze por cento) do total de suas
respectivas despesas fixadas nesta Lei, desde que existam recursos na forma do Art. 43, da Lei n.º
4.320, de 17 de março de 1964;
8 2º - utilizando recursos provenientes de convênios ou auxílios
firmados com o governo federal e/ou estadual, quando não constantes da previsão orçamentária.
Art. 5.º - Não será computada para efeito do disposto no Artigo 4.º
desta Lei:
I— Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do disposto no Art. 43, $ 1º, inciso 1 da Lei
Federal nº 4.320/64;
II - Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação, na forma
do disposto no Art. 43, $ 1.º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64;
IH - Quando o crédito se destinar a atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas ao mesmo
grupo;
IV - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da
dívida, mediante utilização de recursos de anulação de dotações;
V — Os remanejamentos de valores de sub-elementos de Fontes de Recursos diversas de um mesmo
Projeto/Atividade.
Art. 6.º - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal n.º 4.320/64, na Lei Complementar n.º
101/01 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado à:
I- Realizar operações de crédito por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, até o
limite de 10% (dez por cento) da receita prevista, podendo para tanto outorgar procuração ao agente
financeiro para receber, das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS ou
Fundo de Participação dos Municípios — FPM, os valores relativos à amortização e encargos;
II — Realizar operações de crédito com agências oficiais de crédito para aplicação em investimentos
fixados nesta lei, dentro das normas e determinações estabelecidas pelas Instituições Financeiras
Nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, de acordo com as
normas baixadas pelo Banco Central do Brasil; pb
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HI - Adotar parâmetros para contenção de despesas, visando compatibilizar as despesas à efetiva
realização das receitas, em atendimento ao Artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000, conforme
disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício;
IV — Utilizar o valor de R$. 1.390.000,00 (um milhão e trezentos e noventa mil reais) de Reserva de
Contingência, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos.
Art. 7.º - Os Orçamentos do Fundo Municipal de Defesa do
Consumidor, do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros — FUNREBOM, do
Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN, do Fundo Municipal de Assistência Social, do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo
Municipal de Cultura, do Fundo Municipal do Meio Ambiente, do Fundo Municipal do Turismo, do
Fundo Municipal de Inovação, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social estarão
integrados ao Orçamento Geral do Município.
Art. 8.º - Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos
15 de março de 2021.
Milo
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
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Santo Antônio da Platina, 15 de março de 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica
do Município e a Lei Complementar nº. 101/2000 encaminhamos a essa Casa de Leis, a Proposta
Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2022.
Elaborada em conformidade com os preceitos legais aplicáveis à
matéria, a Proposta contempla as prioridades fundamentais da Administração Municipal, na busca de
atender às necessidades da Comunidade Platinense.
Em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº.
101, de 04 de maio de 2000, o constante deste Projeto de Lei está em conformidade com aqueles
relativos ao Plano Plurianual e às Diretrizes Orçamentárias, conjuntamente encaminhados.
No que concerne à previsão da Receita, compreendidas as próprias
e as decorrentes de transferências constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e
do Estado, apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
Os recursos previstos para 2022 foram distribuídos de forma a
atender aos projetos e atividades constantes no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias.
Quanto às despesas fixadas na Proposta Orçamentária, no que se
refere à pessoal e encargos, material de consumo, juros e encargos da dívida e despesas correntes
utilizou-se como base a média dos valores despendidos até o mês de junho do corrente exercício,
acrescidos de uma previsão média de reajuste de 8,00% (oito pontos percentuais).
Para sentenças judiciais, fixou-se o valor informado a esse
Município no prazo estipulado pelo $ 1º, art. 100 da Constituição Federal.
Com relação a investimentos, consideraram-se aqueles a serem
custeados com recursos próprios do Município, operação de crédito e convênios formalizados.
Nos anexos integrantes deste Projeto, Vossas Excelências poderão
tomar conhecimento das aplicações de cada um dos órgãos e unidades da Administração Pública
Municipal.
Valemo-nos da oportunidade para reiterar a Vossas Excelências, as
expressões de nossa mais alta consideração. set
ILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
JOSÉ D
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
005
IPTU - Principal [o]
IPTU - Multas/Juros o
IPTU - Divida Ativa [o
1.1.1.2.50.0.4,00,00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros [o]
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal (o)
ITBI - Multas/Juros fo)
IRRF - Trabalho - Poder Executivo [o
1.1,1,4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 0
ISSQN - Multas/Juros 0
ISSQN - Divida Ativa o
ISSQN - D.A. Multas/Juros o ——. 70.000,00]
Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalização - Principal 510 272.000,00
1,1.2.1.50.0.1,00,00,00.00.00 Taxa Fiscali, Vigi. Sanitária - Principal 510 120.000,00
Em 248 00000]
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal , 3.680.000,00
1.24.150.0.2.00.00.00.00.00 COSIP - Multas/Juros so | 500,00)
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 COSIP - Divida Ativa 507 500,00]
COSIP - D.A. Multas/Juros 1.000,00]
1.3,1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Principal 26.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Rendimentos Fundo Especial E 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Royalties 504 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos FNS - CAPS 495 2.000,00)
1.3.2.1.01.0.1.04,00.00.00.00 Rendimentos BLATB 495 2.000,00]
[132 01,0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos BLVGS 497 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00 Rendimentos Pab Variav 495 1.000,00]
1 ——
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Rendimentos MAS Atenção Pc. idoso as | 1.000,00]
1,3,2.1.01.0.1.08.00.00.00.00 Rendimentos CEO 495 2.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Rendimentos PROGESUS a9s | 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 Rendimentos APSUS 495 | 1.000,00)
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00 Rendimentos Transferência SUS - Federal 500 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 Rendimentos VIGIASUS - Custeio apo 497 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 Rendimentos Alienação de Bens - Saúde 304 1.000,00)
[321070114 .00.00.00.00 Rendimentos Salario Educação 107 5.000,00)
1.3.2.1.01.0.1,15.00.00.00.00 Rendimentos Transporte Escolar 2006 113
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00.00.00 Rendimentos PNATE 119
13.2:101011700000000 [Rendimentos Merenda Escolar 128
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00.00.00 Rendimentos Educacao 15% 103
1,3.2.1.01.0.1.19,00.00.00.00 Rendimentos Educacao 25% 104
[1.3.2.101.0.1,20.00.00.00.00 Rendimentos CIDE E 512
1,3.2.1.01.0.1.21.00.00.00.00 Rendimentos FUNDEB 101
Rendimentos FUNDEB | 02 E
Rendimentos Iluminação Pública 507 50.000,00]
«3.2.1,01 23.00.00.00.00 Rendimentos Alienação de Bens Imóveis 501 qn 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 Rendimentos Compensação Financeira do INSS 40
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 Rendimentos Taxa Prestação de Serviços 511
Rendimentos Taxa Poder de Polícia 510 NE
Rendimentos Lei Pele 556 1.000,00]
Rendimentos FESSAN | so 2.000,00)
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00.00.00 Rendimentos PSB - FNAS 797 3.000,00)
13:2.1010.130.00.00.00.00 |Rendimentos PSEMC - FNAS | 500,00]
1 01.0.1.31.00.00.00.00 Rendimentos SUAS - FNAS 800 1.000,00
[1.3 1.01.0.1.32.00.00.00.00 Rendimentos GBF - FNAS 8oi 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00.00.00 *|Rendimentos Transporte Escolar 4 125 1.000,00)
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00.00.00 Rendimentos Estrut. Rede Serv. Atenção básica Saúde 500 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.35.00.00.00.00 Rendimentos APSUS - Investimentos 500 1.000,00]
1,3.2.1.01.0.1.36.00.00.00.00 Rendimentos BPC Escola 798 | 500,00]
1,3.2.1,01.0.1.37.00.00.00.00
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00.00.00 Rendimentos ICMS [o]
1.3,2.1.01.0.1.39.00.00.00.00 Rendimentos Bem Estar Social (o) 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00.00.00 Rendimentos FUNREBOM o 1.000,00]
1.3.2.1.010.1.41.00.00.00.00 Rendimentos Fundo da Criança 0 1.000,00]
1.3,2.1.01.0.1.42.00.00.00.00 Rendimentos ISS (o) 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.43.00.00.00.00 Rendimentos Conta Movimento CEF ——— 0 ==— 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.44.00.00.00.00 Rendimentos FPM Banco do Brasil fo) 6.000,00]
1.3.2,1.01.0.1.45.00.00.00.00 Rendimentos Arrecadação Banco do Brasil o 1.000,00)
Rendimentos Depósito Caução 0 1.000,00
Rendimentos Conta Movimento BB o 1.000,00|
Rendimentos PROCON 0 1.000,00]
Rendimentos Consignações - Livre o 1.000,00
1321010.150.00000000 [Rendimentos Consignações - Educação [Do 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.51.00.00.00.00 Rendimentos IPI o 1.000,00)
1.3.2.1.01.0.1.52.00.00.00.00 Rendimentos Fundo de Reserva ra | 15.000,00)
1,3.2.1.01.0.1.53.00.00.00.00 Rendimentos ITR 0
[1.3.2.1.01,0.1,54.00.00.00.00 Rendimentos Consignações - Saúde 0 E
1.3.2.1.01.0.1,55.00.00.00.00 Rendimentos Conta Concurso o
E 1.01.0.1.56.00.00.00.00 Rendimentos Fundo Municipal de Meio Ambiente Do] (o) Lo 7.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.57.00.00.00.00 Rendimentos 13º Salário [o] 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.58.00.00.00.00 Rendimentos Apoio Financeiro aos Municípios Lo | 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00.00.00 Rendimentos Depositos não Identificados o 1.000,00)
e Rendimentos Devol. Prog. Nac. Hab. Rural [Ro [o] "| e
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00.00.00 Rendimentos Doacao Casa Lar - Cantinho do Céu (o) 1.000,00)
1.3.2.1.01.0.1.62,00.00.00.00 ” [Rendimentos Desoneração Exportação = (o) 1.000,00)
1.3.2.1.01.0.1.63.00.00.00.00 Rendimentos Provisao Precatórios ua 2.000,00]
EE |
1.3.2,1.01.0.1.64.00.00.00.00 Rendimentos Detran Multas 726 1.000,00)
[1321010165.00.000000 |Rendimentos Ag. Equip. CSU-V. Claro - V. Ribeiro (500) 1 so 1.000,00]
[£3.2.1.01.0.1,66.00.00.00.00 [Rendimentos Aq. Equip. V. Sete - Sta. T. - C. Régia (500) 500 1.000,00)
1.3.2.1.01.0.1.67.00.00.00.00 Rendimentos Saude Impostos - (303) 303 1.000,00]
13.2101016800.000000 [Rendimentos Dengue - (303) EE 1.000,00|
1321010.16900000000 [Rendimentos PDDE - (129) 129 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.70.00.00.00.00 Rendimentos Transf. SUS - Estadual | ag 2.000,00]
1,3.2.1,01.0.1.71.00.00.00.00 [Rendimentos PACMI - Prog. Qualif. Cons. Munic. Saúde - (499) [as ER 2.000,00]
1,3.2.1.01.0.1.72.00.00.00.00 Rendimentos Conv. 827340 - (803) Assist. Social 8o3 Jd 2.000,00
1 1.01.0.1.73.00.00.00.00 Rendimentos Conv. 827803 (804) Assist. Social E 804 2609,00)
73.2101017400000000 [Rendimentos UAPS Familia / UBS Platina - (500) s0o 1.000,00)
1.3.2.1.01,0.1.75.00.00.00.00 Rendimentos UBS - Diversas - (500) 500 2.000,00]
01.0.1.76.00.00.00.00 |Rendimentos CSU - UBS Vitória Régia - (500) L 500 k 1.000,00]
1.3.2.1,01.0.1.77.00.00.00.00 Rendimentos AFAI - FMDCA 810 3.000,00]
T3.2101017800000000 [Rendimentos Liberdade Cidadã - FMDCA Fr 2.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.79.00.00.00.00 Rendimentos SCFV Il ou Estadual - FMDCA 812 3.000,00)
-1.01.0.1.80.00.00.00.00 — [Rendimentos Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV - (805) 805 a 1.000,00]
1.3.2.1,01.0.1.81.00.00.00.00 Rendimentos Alienação de Veículos da Educação 105 1.000,00)
[1.3.2 01.0.1.82.00.00.00.00 Rendimentos Receita Arrrec. Comissão Organização Lo [o] L 1.000,00
1.3.2.1,01.0.1.83.00.00.00.00 Rendimentos Reserva Financeira (o) 1.000,00]
[1.3.2.101,0.1.84.00.00.00.00 Rendimentos FEX - FR 000 EE o 1 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.85.00.00.00.00 Rendimentos Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (o) 1.000,00]
1.3.21.01.0.1.86.00.00.00.00) Rendimentos VigiaSUS - Investimento 497 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.87.00.00.00.00 Rendimentos Bloco de Custeio - Saúde 494 15.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.88,00.00.00.00 Rendimentos-Prog. Financ. Ações Alimentação Nutrição-VAN-500 500 1.000,00)
1.3.2.1.01.0.1.89.00.00.00.00 Rendimentos-Bloco Investimento Rede Serv. Públicos de Saúde | sas 14.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.90.00.00.00.00 Rendimentos Bloco Fin. Prot. Social Espec. Media e Alta Complex. 941 2.000,00]
1.3.2.1,01.0.1.91.00.00.00.00 [Rendimentos - FEAS Veículo Adaptado [sa | 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.92.00.00.00.00 | |Rendimentos Família Acolhedora (820) 820 2.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.93.00.00.00.00 Rendimentos Câmara Municipal (000) [o] a, 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.94.00.00.00.00 Rendimentos Bloco Fin. Prot. Soc. Esp. Média e Alta Com-INVEST 941 2.000,00)
LS oSDco00 Rendimentos Fundo Mun. De Habitação de Interesse Social — (o) d 1.000,00)
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
3.2.1.01.0.1.96.00.00.00.00 Rendimentos FNAS - Cadastro Único 727 Em 1.000,0t
3.2.1.01,0.1.97.00.00.00.00 Rendimentos Programa de Qualificação Profissional - FIA de 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.98.00.00.00.00 Rendimentos Ações COVID SUAS C/C36296-4 Portaria 369 840 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00 Rendimentos Acoes COVID SUAS C/C36295-6 - Portaria 369 840 1.000,00]
1,3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00 Rendimentos Fundo Munic. dos Direitos da Pessoa Idosa (o) 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1,99.03.00.00.00 Rendimentos Incentivo Benefício Eventual - COVID 19 mo | 1.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00,00 Rendimentos Fundo Munic. De Inovação [o] 1.000,00)
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00.00 Rendimentos SIGTV. 841 1.000,00]
[1:3.2.101.0.1.99.06.00.00.00 Rendimentos Incentivo Deliberação 089/2019-CEDCA/FIA 1] 2.000,00]
1.3.2.1.01.0.1.99,07,00.00.00 Rendimentos Incentivo CMDCA - Deliberação 084/2019 - FIA 845 2.000,00)
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00
1.7,1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Estacionamento Regulamentado - Zona Azul
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
1.6.2.1,02.0.1.00.00.00.00.00 Servicos de Transp. de Passag./Mercad. - Principal EE [o] EE) 97.000,00]
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00,00.00 Servicos de Transp. de Passag./Mercad. - Multas/Juros [o] 1.000,00]
1.6.2.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Servicos de Transp. de Passag./Mercad. - Divida Ativa 3 [o] To 1.000,00]
1.6.2.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Servicos de Transp. de Passag./Mercad. - D.A. Multas/Juros (o)
o
Ee) 50.000.000,
[Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem. - Principal sai 1.700.000,01
JCota-Parte FPM - 1% Cota Julho - Principal = o 1.700.000,00]
Cota-Parte do ITR - Principal o 330.000,00]
Cota-parte Compen. Financ. Recur. Minerais - CFEM - Principal [E o — 15.000,00
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00.00.00 |Cota-parte Royalties Exceden. Petro. Lei 9.478/97 - Principal 504 3.000,00 |
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal = 504 = 500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal [as 2.655.000,00]
1,7.1,3.50.2.1.00.00.00.00.00 [Transferencia de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal Ea 494 401.000,00)
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal 494 515.000,00]
1.7.1,3.50.4.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Assist. Farmac. - Principal 494 24.000,00]
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 494 12.000,00]
1.7.1.4.50.0.1,.00.00.00.00.00 Transferencias do Salário-Educação - Principal 107 1.800.000,01
1,7.1,4.51,0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PDDE - Principal 129 [BE o
1.7.1,4,52.0.1.00.00.00.00.00 [rransfe, FNDE - PNAE - Principal 128 520.000,00)
7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 'Transfe. FNDE - PNATE - Principal 119 53.000,00]
1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 'Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 797 270.000,00]
1.7.1.6,50.0.1.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.
1,7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
Transferencia Obrigatória - L. C. nº 176/2020 - Principal
1.7.1.9.99,0.1.01.00.00.00.00
TDA - Titulos da Divida Agrária
[172 1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
|L. — Jcota-Parte do IPVA - Principal L
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 (Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal [o] 330.000,00 |
[[:721.53.0.1,00.00.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal [sr 50.000,00
[7 3.50.0.1.01.00.00.00.00 ApSus / Saude Bucal / Família Paranaense a94 200.000,00]
1.7.2.3.50,0.1.02.00.00.00.00 POE - Adolescentes em Conflito com a Lei 494 100.000,00]
1,7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 fioar - Incent. Organiz. Assist. Farmacêutica o aa 16.000,00]
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Su Tansfe. Estados destinadas a Assistência Social - Principal o 8os 24.000,00]
1,7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 113 150.000,00)
[1729 99.0.1.02.00.00.00.00 Detran Multas 726 7.000,00)
1.7.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 —rranst Lei 9615/98 - Lei Pelé 556 22.000,01
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal o 24.000.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas por Infrações ao Código de Posturas Municipais 510 120.000,00)
1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas por Infracoes ao Código de Posturas Municipais a 510 E 1.000,00]
1.9.1.1.01,0.3.01.00.00.00.00 — |Multas por Infracoes ao Código de Posturas Municipais 510 3.000,00]
191101040100000000 | |Multas por Infracoes ao Código de Posturas Municipais so |. 1.000,00]
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal o 23.000,00)
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Adm. por Danos Ambientais - Multas/Juros J o
|1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Restituicao por Pagamentos Indevidos [o] E 82.000,00]
Fá
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.9.2.2.99.0,1.02.00.00.00.00 Restituicao de Adiantamento de Despesas de Viagens
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Restituicao para Fundo Municipal de Saúde
1.9,2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Restituicao para Fundo Municipal de Assistência Social
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
1.9,9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 Fundo de Reserva
1.9,9.9.99.2.1.04.00.00.00.00 Doacoes para FMDCA - Funda Mun. Dir. Criança e Adolescente
1.9.9.9.99.2.1.05.00.00.00.00 Sanepar - Apoio às Ações Ambientais
1.9.9.9.99.2.2.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas
1.9.9.9.99.2.3.02.00.00.00.00 Ressarcimento de Despesas
Renuncia
1,1,1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 520.000,00
Fundeb
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 10.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal
1.7.2.1.50.0.1,00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1,00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.800.000,00
1.7.2.1.52.0.1,00,00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
01-LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01-Câmara Municipal
I-tegilaiva Dm
31-Ação Legislativa
1-Legislativo Municipal
2.001.000-Manter e aperfeiçoar as atividades do Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.280.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 501.600,00
3.1.
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
0 =
pessimo >> [ma
0-Recursos Ordinários (Livres)
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
-1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Doo
3.3,90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3,3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
| 100.000,00 |
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
[O R&O510000.00-OBRASEINSTAAÇÕES IO
[O RAS052000000-EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE 1
O SS Ta
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
4-Administração
122-Administração Geral +
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
002.000-Gabinete do Chefe do Executivo Municipal
210.000,00
mão no neomRicAçõeES Ama 1d
[O êsoas00 0 00DÁRIAS PES
oO 0000 00-mArERIA DE CONSIMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3,3,90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
Emas ooo mui AMENTAçãO A
O-Recursos Ordinários (Livres)
4,4,90,52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
02.02-Chefia de Gabinete Do
4-Administração ———
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL Do
2.003.000-Chefia de Gabinete Doo
3.1,90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Doo
[meo nomeações PANE 1
0-Recursos Ordinários (Livres 37.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA J Tt)
— 1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0:
2.000,00)
Recursos Ordinários (Livres, 2.000,00
5.000,00)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE —
0-Recursos Ordinários (Livres|
02.03-Assessoria Jurídica —
4-Administração
22-Administração Geral Do
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.004.000-Assessoria Jurídica
63800 0000oRiGAçõES PATRONAIS
= ES9as0000.00-Diárias Pessoa
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[ae Dep Munic de Asistênciaso Consumidor |
ondniaão eme ce e | e
Cama > DD cce-— eee ag
o
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
[=]
S
— aomnisreaçõoem |
———— opor 1 ————
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
0-Recursos Ordinários (Livres|
O s0 3000000 OBRIGAÇÕES PANE 1a
[O Esos4 0000 o NDENIAçõeS EmEsmUiçÕEs amami 1a
emos dons PES La
Es 00 OMR DE CONTO 1a
0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
O Eos MOMO Mo OUTROS SERIO DE TERcEMOS PESSOA IURDIA 1 =
[SE 50M0000000-sERViÇOS DE TECNOLOGIA DANFORMAçÃo EcomuNCAÃo > 1
[O ESOS2000000-FOUIPAMENTOSEMBTERAL PERMANENTE La
0-Recursos Ordinários (Livres)
mg DD ——-— fp
mod e DD sem fc
e O ge o | ça
153-Defesa Terrestre
166-OPERAÇÕES TERRESTRES Do
2.008.000-Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 [A
1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
0-Recursos Ordinários (Livres,
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS [Do
Q-Recursos Ordinários (Livres 11.000,00
55054 00.0000-NDENHAçÕeS ERES TAmISTAS lo
mood OM DE CONSO 1a
SEO se Moo Oo OUTROS Serviços DETERO AA L
[O EEs0asMo op mouros semviçospETERcEROS pEsSOR ja 1 À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná OM
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
O0-Recursos Ordinários (Livres, 25.000,0!
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
So
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
02.06-Ouvidoria Municipal —2eeaso
122-Administração Geral ..
Doo
Doo
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.006.000-Ouvidoria Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Doo
O
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,01
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Doo]
O-Recursos Ordinários (Livres)
3,3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,0!
[=]
S
[RABO 200.00.00-EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres
E OM aaa eee
4-Administração Doo
122-Administração Geral Do
32-CONTROLE INTERNO ——
2.216.000-Unidade Gestora de Transferencia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
[sos 00 00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.000,00
[is 00 NEN DI
O OrecursosOrdinários (time o)
0-Recursos Ordinários (Livres 1.000,0
[Eos 0 dá PESO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Doo
[80290000 00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = PESSORIURÍDIA 1 4
O0-Recursos Ordinários (Livres
[3 550400000.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIR DA NFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO =P 1
O0-Recursos Ordinários (Livres)
2.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
0-Recursos Ordinários (Livres,
124-Controle Interno Do
=. e =—
2.215.000-Coordenadoria de Controle Interno Do
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Doo
0-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
Q-Recursos Ordinários (Livres) 39.000,00
Dr a
O-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Doo
O-Recursos Ordinários (Livres)
ERÊ bo uu emo — [ms
0-Recursos Ordinários (Livres]
.00.00.00-: ÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
a
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná ot
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(santoantoniodaplatina.pr.gov.br 6)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA í
O-Recursos Ordinários (Livres 5.000,00:
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
Q-Recursos Ordinários (Livres| 5.000,00
02.08-Funrebom
eme D"DD[[[>—
182-Defesa Civil Do
178-DEFESA CONTRA SINISTRO Do
DD a
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
0-Recursos Ordinários (Livres
[O BAgo13.00.0000-opRiGAçõeES PATRONAIS 1
E)
0-Recursos Ordinários (Livres 6.000,0!
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do]
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do]
0-Recursos Ordinários (Livres) 90.000,0/
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [Do
S
0-Recursos Ordinários (Livres 70.000,00)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Doo
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres 70.000,00
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
03.01-Gabinete Secretaria Municipal de Gestão
4-Administração Do
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.013.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
OQ recursos ordinários fire) ER TE
Recursos Ordinários (Livres)
ass 0000 00OBRIGAçÕES PANE lo
[38084 00.00.00-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES RABAmHISIAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
made ve do iáiAs PES Lol
Emos o Odo MArERM E CONSIMO 1
TO
O-Recursos Ordinários (Livres)
[350360000 000UTROS Serviços DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA |
[38039 0000.000UTROS Serviços DE TERCEIROS PESSOA IRIA 1
[— 5550500000 00-senviços pr TECNOLOGIA DA NNFORMA ção E comunicado [| dd
[Em aç0 00 00AUKiO AMENO
[=]
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
230.000,01
O-Recursos Ordinários (Livres, 20.
501-REC ALIENAÇÃO ATIVOS 1.000,00
03.02-Departamento Municipal de Gestão
dpamiitação pe
122-Administração Geral Do
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL Do
2.218.000-Departamento Municipal de Gestão
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS [Do
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1,90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
/
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br o
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
[O 338044000000-DIÁRIAS PESSOAL o
[O 3:390:30000000-marERIALDECONSUMO|| [o
[ 3380.3600.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA [o]
[DO 33:9039.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1
O-Recursos Ordinários (Livres
[| 3390.80,00,00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EcoMUNICAÇÃO-P) |]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres 5.000,00)
2.416.000-Setor de Expediente e Protocolo Doo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
03.03-Dep. Munic. Almoxarifado e Distribuição
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.219.000-Departamento Munici
al de Almoxarifado e Distribuição.
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Doo
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ——m
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3,3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[TT E8039.00.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
03.04-Departamento Municipal de Frota Oficial
15-Urbanismo
451-Infra-estrutura Urbana
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.385.000-Departamento Municipal de Frota Oficial
3,1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres, .000,
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Doo
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI 'ÕES TRABALHISTAS.
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná 044
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br A)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
[o 33:9014000000-DIÁRIAS-PESSOALCIL 1
[o 33.80:30.00.0000-MATERIALDECONSUMO|| 1
[O 33:90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA To
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ [o
O-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
03.05-Dep. Mun. Informát. e Comunicação Social Do]
4-Administração Do
122-Administração Geral [Do
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL Do
2.378.000-Setor de Comunicação Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Doo
O0-Recursos Ordinários (Livres) 37.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS [o
O0-Recursos Ordinários (Livres)
[O 34.90.8800.0000-NDENIZAÇÕES E REsTITUIÇÕES TRABALHISTAS [o
[O 33:9030000000-MarERIALDECONSUMO|| To]
[— 33:903900.0000-0UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1]
[7 33:90,40,00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECoMUNICAÇÃO -P) |
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
0-Recursos Ordinários (Livres|
[|| 2:386.000-Departamento Municipal de Informática e ComunicaçãoSocial |
[O 34.901100.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIIL To
[5]
0-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,04
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS Do
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres 160.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 8.000,01
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS =
-Recursos Ordinários (Livres, 170.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL mma
O-Recursos Ordinários (Livres 85.000,00
03.06-Dep. Mun. Patrim. Seg. Espaços Públicos [Do
2.055.000-Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos —
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
S
4-Administração
3.1.90,11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ——
O-Recursos Ordinários (Livres 680.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná o's
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br A
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3,3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
0-Recursos Ordinários (Livres 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Doo
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[55 500000.00,00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIRDA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO = |
[O ABOS2000000HQWIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE po
[————mmemmomocomauiiçdo EMEA
OS TIESTO
— TT ITU =
mun ETTA
-—— esmo > Q—Q———— |
[O 3190 11000000-vENcimENTOSEvANrAcens Ens PESSOAL [o
mm 0omcomnisaçõEs mr 1a
3,1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do]
0-Recursos Ordinários (Livres 20.000,0t
S
3.3,90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00]
3.3.90,40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P1 Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
2,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
03.07-Depart. Municipal de Recursos Humanos
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL Do
2.057.000-Departamento Municipal de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
am oposmações PME 1
so sad 00 NDENAçÕES mesmas 1
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
-Recursos Ordinários (Livres)
Emos 0 omni DE cONIMO 1
[EO 60 Ooo Serviço pr PEOASIA 1m
37.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA —
0-Recursos Ordinários (Livres 25.000,00
33,90,40,00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
50520000 00-FauPAMENrOS EMATER ET Li
——mmosstordeemo A
Loo
3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REM. E REFORMA DOS MILITARES
0-Recursos Ordinários (Livres 3.100.000,00
40-Regime Proprio de Previdencia Social
3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR [Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 770.000,00
3/1,90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQDsantoantoniodaplatina.pr.gov.br Dik
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA TA
O-Recursos Ordinários (Livres 341.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS. Do
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO —tt000
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
[3 3:90.38,00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA To]
[| 3:380.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO-P)| |]
1.000,00
[| anmabao do
| ———“a3tProteçãoeBenefciosaoTrabalhador | 1d
[o orapmnistraçãoceRaL |
| 2:387:000-Setorde Medicina SegurançadoTrabaho | Too
[0 34.90:1100.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIIL |
[O 3480430000000BRIGAÇÕESPATRONAS|| 1
[O 34.909400.0000-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
[D— 3330300000.00-mareriA DECONSUMO|| 1
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres
04-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01-Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda
4-Administração
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
-Recursos Ordinários (Livres|
3.3.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS
4.4.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
123-Administração Financeira Do
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 123.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
31.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
250.000,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná [16]
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br N 74)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
[DD 33:90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO | |
[DO 338046000000-Auxhio-ALMENTAçãO do
[DD — 339093000000-nDEniaçõesERESTTUIÇÕES
O0-Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28-Encargos Especiais Do
122-Administração Geral Doo]
[DO see
0.234.000-Contribuição p/com o PASEP. Do
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
O0-Recursos Ordinários (Livres) 1.300.000,00
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO 19.000,00
512-C.I.D.E. 2.000,00
843-Serviço da Dívida Interna Do
33-DIVIDA INTERNA Do]
0.060.000-Juros e Amortização da Divida Publica Do
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00
3.2.90.22.00.00.00-0UTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00]
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
O-Recursos Ordinários (Livres)
04.02-Dep Mun. Compras, Licitações e Contratos
122-Administração Geral
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.222.000-Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS Do
0-Recursos Ordinários (Livres
[O 3580.9400.00.00-NDENIZAÇÕES ERESTrUNÇÕES TrABAuAISTAS 14
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres f
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Doo
0-Recursos Ordinários (Livres
Dr
0-Recursos Ordinários (Livres| E
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres 5.000,00
2.379.000-Setor de Compras
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94,00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
Recursos Ordinários (Livres 1.000,00)
o
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Doo
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
Re A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
[238 0oO-SetordeContratos | [o
[o 3:4,90.11,00.00.00-VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL [o
O-Recursos Ordinários (Livres) 124.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
E
O-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
——— eim >>> a
O0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do]
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres| 1.000,00
4-Administração
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.03-Dep Mun. de Contab. e Inform. Municipais
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ [o
Doo
ã Doo
O sm TT
—— >> 1|—
2.064.000-Divisão de Contabilidade Do
[O 3490.1100.00.00-VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL |
[DO 3ãs043000000-0BRIGAçÕES PATRONAIS 1
[O 34809400,0000-NDENIZAÇÕES EResiTUIÇÕES TRABALHISTAS 1
[DO 338044000000-DIÁRIAS -PEssoALCL 1
TT
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00)
[O 3380:390000000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |]
1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
0-Recursos Ordinários (Livres
2.382.000-Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.000,00]
[O 35808400,0000-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.383.000-Divisão de Informações Municipais
O-Recursos Ordinários (Livres)
—— E [5
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná 049
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
2.061.000-Departamento Municip al de Finanças
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3,90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
3,3,90,40.00,00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.4,90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
04.05-Departamento Municipal de Tributação Do
4-Administração Do
129-Administração de Receitas
30-ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Do
2.066.000-Departamento Municipal de Tributação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
-Recursos Ordinários (Livres,
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
Q-Recursos Ordinários (Livres)
3,1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS [Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
N
IN]
o
2
o
2
S
nm
2
S
o
2
[=
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(santoantoniodaplatina.pr.gov.br 04o
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
[O Es039 0000 000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESsOR MUDA 1
[O E50400000.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA NFORMAÇÃO EcomuNicAçÃo = |
[O RES05200.00.00 EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE 1
[————bsidno-bivisaodeFiscaltaçãomiutara o
[O 3480410000.00-veNcIMENTOS E VANTAGENS FINAS PESSOAL |
amos ononeoBRicAçõeS PANA la
[O Sasosto00000-NDENAçõeSEREsmmuiçõEs tramas [o
gêmeo 000 ve MAE DECONIIMO 1a
[O Eme o Modo UTROS Envios pETERcEmOS PESSOA FS 1
[EMOS 000000 OUTROS Servas pETERCHROS PESSOA NUNCA 1
3.3,90,40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA ÃO - PJ Do
-Recursos Ordinários (Livres,
[——— Ebammo-setor de Atendimentoereceiasmuniópaio 14
aa son opoomovencmenrosevawracensrmas memo La
O-Recursos Ordinários (Livres|
oa OmoomRiGAçÕES PARE Io
[Osama meses miss 1
Er sr
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.388.000-Setor de Cadastro Rural
Doo |
3.1.90,11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
msmo ocommnções Pan Dl
sesmarias |
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres
0-Recursos Ordinários (Livres)
0-Recursos Ordinários (Livres)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90,40,00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ [Do
Q-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres
2.389.000-Setor de Cadastro Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3,1.90.13.00.00.00-OBRIGA( ÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres
29.000,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná OEAA
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O0-Recursos Ordinários (Livres
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do]
[TT 3890,000.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EcomuNicAçÃo-P) 1
0-Recursos Ordinários (Livres)
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
05.01-Gab Secretaria Municipal de Planejamento
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento Do
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.390.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTO:
S E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 123.000,00
[O ds613000000-0BRIGAçõES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres
[O A808400.00.00-NDENIZAÇÕES EREsTITUIÇÕES TRABAnniSTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Doo
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO a
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
[86360000 00-0UTROS SERVIçOS DE TERCE OS PESSOA FÍSIA 14
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,0
3,3,90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Doo
S
o
Ss
0-Recursos Ordinários (Livres 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Doo
Emas 000 OAK AMENIAçãOo |
[O RABOS2000000-FOUIPAMENTOSEMBTERAL PERMANENTE Lo
ET TO e
Es E im nm
— miss 0 TJ aaa
E simemmenro umas
O
391.000-Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 226.000,00
amos omommienções ame 1
[most 000 do -NDENHAçõeS EmsmmuiçõesmmamisTas 1
0-Recursos Ordinários (Livres
O EmuoomomoDámiAS PES lola
mom dA DE CONSIMO 1
[Ss 0000OUTROS Serviços DE TEREMOS PESSOAIS La
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3,90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [o
[O 3EE6.40 0000 00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DANNFOR MAÇÃO comunicação 1
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
05.03-Dep Municipal de Arquitetura e Urbanismo
121-Planejamento e Orçamento
aero uni >>> [4
ano Deportememtomumicipaide Arquitetura surto [4
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
Old
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO ll - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
[go 180000 00BRIGAçõES PATRONAS
[580 8600.00.00-NDENIAÇÕeES ERESMUIÇÕES TrABAISTAS
O Esas 0000 00-DiáÁRIAS PESSOA
mo 0 000000 DE CONSIO
[Emos modo MOUROS SEnvigos DE TERcEmOS PESSOA FIA Lda
[Emas 0 oO dO oUTROS Serviços DE TEREMOS PESSOA NRDIA |
3,3,90.40,00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
[O ES0520000.00EOUIPAMENTOS EMATER PERMANENTE 1
e mipaid ed ST
=
a mana eme tal
o ssinemenro usado
O ositomo-Deportamentomunicpade Engenharia +
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
aos O oO RIGAçÕES PARE Im
SEBO SA 0000 doNENiações RESET O 1
—————smasm oco = 1
sms o omni Decon 1a
350360000 obOurmOS semviçospErEnemO mae Lo
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
0-Recursos Ordinários (Livres,
SS ESBABDO DO OSERVIÇOSDETECNOLOGRDANFORMAÇO comunicação! 1 om
Raso SSD 000 HAPAMENTOS EMATER EEE la
DO |
-3.70.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES Do
3
0-Recursos Ordinários (Livres,
05.05-Dep Mun Fiscalização de Obras e Posturas
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento Do
323-PLANEJAMENTO URBANO Do
2.392.000-Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas
3,1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
281.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1,90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres 70.000,01
o
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÍ 'ÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
msmo nona ESSA mm
O aEsoSo ooo MATER DECR ao
[Sabe ssonso oo ouros setvigosmErENcHROS ARA a
0-Recursos Ordinários (Livres 15.000,00
3.3,90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Doo
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br 0 b
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
O0-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
05.06-Dep. Mun. de Orçamento e Programação
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
323-PLANEJAMENTO URBANO Do]
[=]
|
S
2.393.000-Departamento Municipal de Orçamento e Programação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres 154.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do]
0-Recursos Ordinários (Livres) 39.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
-Recursos Ordinários (Livres, 1.000,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,0
>
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres|
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
|
o
S
o
o
S
4-Administração [Do
22-Administração Geral Do
21-ADMINISTRAÇÃO GERAL Do
2,224.000-Procuradoria Jurídica Municipal Do
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
-Recursos Ordinários (Livres 324.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
0-Recursos Ordinários (Livres 81.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
[=]
H
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br A
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,01
1.000,0
1.000,0
20.000,0
O-Recursos Ordinários (Livres 10.000,0!
2.394.000-Divisão Fiscal e Tributária
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres
143.000,01
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres 6.000,01
0-Recursos Ordinários (Livres 36.000,01
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (Livres 25.000,0!
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,0
1.000,0
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,0
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,0
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01-Gabinete Secretaria Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.070.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 123.000,0
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.000,0
1.000,0
1.000,0
15.000,01
1.000,0
1.000,0
1.000,0
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,0
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,
3.3.90.34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,0
1.000,0!
pu
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO. 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
499-Gestão do SUS 1.000,00]
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Doo SS
EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná vas
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.200.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.1,90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA Do]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 3.000,00)
07.02-Departamento Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica [Do
[DO SsiBcodeCusteio das Ações e Senios Pipas de sado
[O 330460000 00-AUKhO-AMENTAÇÃO TT
[DO sosawoejósiRecio
[7 5RSO52000000-HQUIPAMENTOSEMATENAL PERMANENTE
1.000,00
1.000,00
[TT ESSO Ouvidoria PúblicadaSaúde
[7 349011000000VENCIMENTOSEVANTAGENSEMAS PESO 1
[O 3iõoisoo0odooBicAçõesPARONaS
[7 350940000 00-NDENHAÇÕESERESTITUNÇÕESTRABANIAS
100900
[O 3350180000 00-DiARAS PESO
[O 33Bo3oso co comem DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[O 255052000000-H0UIPAMENTOSEMATERALPERMANENTE
E
[DD 349042,000000VENCIMENTOSEVANTAGENSFXAS-PESSOALGML
[DD SosaudejsiREcIMMO O
[O 35S0180000000BRIGAÇÕESPARONAE
[O Sosavoyws nec
[Dm Sosauejs REI
[O 3S0480000.00-DÁRIAS PESSOA
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.094.000-Subvenções Sociais
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 54.000,00]
.225.000-Departamento de Saúde Do
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00)
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Doo
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 678.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
od)
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA º
[O 3:3:90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA [o
[O 33:9038:00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA JURÍDICA [|
na A | 5a]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
[O 3304800.0000-0UTROS AUXÍLIOS FINANCEIROSA PESSOAS FÍSICAS 1
[Do aásosi0o00oooBrasEINsTAAçÕõEs
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA +
2.073.000-Consorcio Intermunicipal de Saude Doo
Doo
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 945.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00)
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,0
2.094.000-Subvenções Sociais Do
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS Do
07.03-Fundo Municipal de Saúde Do
[TD dosaúde 1d
301-Atenção Básica Doo
Doo
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
[=]
S
SS
2.075.000-ESF - Estratégia Saúde da Familia
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.210.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303.000,00
250.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
E CCE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
o
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,0/
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Doo
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
o
495-Atenção Básica 1.000,0
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3,3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA ÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE =
03-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
3
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
2.086.000-Unidades Basicas de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
0d
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO.
[| 3490130000000BRiGAÇÕES PATRONAIS o]
[O 34.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOALCIIL| [o
[| 349098000000-NDENIZAÇÕES ErEsTITUIÇÕES TRABALHISTAS |]
o
E]
S
[DO 338044000000-DiÁRIAS-PESSOALCL
495-Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
o
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do]
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
495-Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ eee
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
500-Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equipamentos 10.000,00
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.091.000-PACS - Programa Agente Comunitario de Saude
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.041.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
500.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 261.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 125.000,00]
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Do
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.349.000-NASF - Nucleo de Apoio a Saúde da Familia Do
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Doo
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Doo
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 100.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA —
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,0t
2.397.000-Centro de Saúde Bucal Do
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
o
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS o
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 161.000,00
000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná 04º
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Qsantoantoniodaplatina.pr.gov.br |)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO, [Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 10.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO [100.000,00]
ojo
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Doo
100.000,0
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
[DO R&SO5200.00.00-FQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1
1.000,00
2.398.000-Seção de Agendamento de Consultas e Exames
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.399.000-Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.400.000-Seção de Transmissão de Dados Online SUS.
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39,00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00
2.401.000-Seção de Transporte de Pacientes Doo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.416.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 40.000,00
S - PESSOA JURÍDICA
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
354.000,00
[O 580.88.00,00.00-NDENIZAÇÕES EmESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Doo
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 2.000,00
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.421.000-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná 04%
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,0
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,0
S
S
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,0
o
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA Do
2.074.000-CAPS - Centro de Atendimento Psico-Social
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial Do
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 259.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
0)
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,01
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Doo]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO,
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
2.082.000-Laboratório Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS [Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 56.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
S
S
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 15.000,00]
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
2.287.000-CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 765.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS o
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 192.000,00
5.000,00
20.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná Dão
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br rf) '
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.304.000-SAMU - Serviço de Atendimento Movel de Urgencia
3.3,71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 40.000,0!
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA ÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 5.000,00)
2.311.000-Pronto Socorro Municipal
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
50.000,0
1.000,0
1.000,0
700.000,01
1.000,0
40.000,00
5.000,00
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.950.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 488.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Do]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
Do
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,04
H
o
[=]
[o]
S
=)
o
[5] [=]
[33802800 00.00-0uTROS Serviços DETERCEIROS Pessoa NURÍDICA |
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
[Raso st 0000 moomrasENsmaAçõEE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
S18-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.377.000-Atendimento Médico Especializado
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
e
o
E=]
o
>
S
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO .000,00
1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
03-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
[Bota 00.00.00 -DiáRIAS PESSOAL
[O 380.30,00.00.00-mArERIA DE CONSUMO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3,90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Doo
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO Ê
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
o
a
o
o
o
=]
o
[=]
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ amam
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
S
400.000,01
Estado do Paraná 0)
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br 4)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
[TT SosswporteProfiáticoe Terapêutico [pn
[7 S2sASSISTÊNCIAMEDICAE SANITÁRIA [TT
[7 2osooramáciasMunicpais [O
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO.
[O 349013000000-08RIGAÇÕES PATRONAIS Too
[O 338044000000-DIÁRIAS-PESSOALCL
[O 33:20300000.00-MarERIALDECONSUMO||
[O 3:380:32/00.00.00-MATERIAL, BEMOU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
[ 3:380,34,00,00.00-0UTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DECONT. DE TERCEIRIZAÇÃO |]
[O 33:90.3900.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |]
[|| 33:804000,00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E comunicação) []
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
2.093.000-Consorcio Intergestores Paraná Saude
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
304-Vigilância Sanitária
428-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
2.374.000-Fessan
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia,
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
2.407.000-Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,0
37.000,0
37.000,00
37.000,00
251.000,00
o
E]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
305-Vigilância Epidemiológica Do
429-CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS Doo
2.404.000-Departamento Municipal de Vigilância em Saúde DS)
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3,1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3,1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
235.000,00
h
59.000,00
A
h
1.000,00
1.000,00
00
1.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná 032
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br b
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA S
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
497-Vigilancia em Saude 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [Do]
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 80.000,00]
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
497-Vigilancia em Saude 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 1.000,00)
518-Bloco de 1.000,00
2.405.000-Setor de Controle de Endemias Do]
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 598.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 8.000,00)
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.000,00)
3.3.90,39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO 15.000,00
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3,3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.406.000-Setor de Vigilância Epidemiológica
3.1.90,11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3,1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
303-SAUDE/ % S/ REC.IMPO
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
08-SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01-Gab. Secret. Munic. Assistência Social
8-Assistência Social
122-Administração Geral
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.097.000-Gabinete da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRO
O-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI! 'ÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
NAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
033
5.000,0
120.000,0
O-Recursos Ordinários (Livres) 500,0
O-Recursos Ordinários (Livres) 500,0
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
0-Recursos Ordinários (Livres 435.000,0!
3.3.90.34.00.00.00-0UTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
130.000,0!
40.000,00
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres,
[O 33808800.0000npENizAçõesERESTITUIÇÕES à 1
804-CONV/827803/2016-ASSIST. SOCIAL
812-SCFV Il ou Estadual - EMDCA
824-FEAS - Veículo Adaptado
828-Programa de Qualificação Profissional - FIA
839-Incentivo Benefício Eventual - COVID 19
845-Incentivo CMDCA - Deliberação 084/2019 - FIA
sine
O-Recursos Ordinários (Livres)
E — Ca
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
0-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
h
[O RAs0.5200.00.00-FQUIPAMENTOS EMA ERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.435.000-Habitação de Interesse Social Do
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
-Recursos Ordinários (Livres)
[O 8s0.390000.00-0UTROS SERvIçOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1]
O a
-Recursos Ordinários (Livres
[Aa 100.00.000BRASENNSTAIAÇÕES
[O RAB05200.00.00-FQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
h
08.02-Depart. Municipal de Assistência Social
8-Assistência Social
122-Administração Geral
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.098.000-Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI ÕES TRABALHISTAS
h
61.000,00
mw
Ê
=]
[=]
=)
o
S
0-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(santoantoniodaplatina.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA o
[O 335030000000-marERIALDECONSUMO| To
[7 339039000000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |]
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
08.03-Dep. Mun. Gar. Dir. Criança, Adol. e Juv
243-Assistência à Criança e ao Adolescente Doo
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR Do
6. Loo
Ss
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O 38030.000000-marERA DE CONSUMO
[=]
=)
0-Recursos Ordinários (Livres, 1.000,00
[TT 338039.00.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESsORIURÍDICA 1 4
[3380.40.00 .00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P| |
=]
2.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
[O zBEmnoconselho Tutelar de Santo AmtomiodaPiatina 1d
[À 31804100.0000-vENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 14
o
0-Recursos Ordinários (Livres) 56.000,00
O Esosa 0000 0-DIÁRIAS PESSOAL 14
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
[O 3550380000.00-PASSAGENSE DESPESAS COM IOcOMOçÃO
[380 360000.000UTROS Serviços DE TERCEIROS PESSOA RIA |
[358039 00.0000-0UTROS SERVOS DE TERCEMOS PESSOA JURÍDICA | 4
[38040 00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOIOGIA DA INFORMAÇÃO EcomUNICAÇÃO 1) |
[O RES05200.00.00-EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
08.04-Fundo Municipal de Assistência Social
8-Assistência Social Do
122-Administração Geral Do
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL Do
2.339.000-CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 1.000,00
———EBpR o po omede mm [Ema
O-Recursos Ordinários (Livres 55.000,00
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI ÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres, 1.000,00
3.3,50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
1.000,00
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná [5
3
www .santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina.pr.gov.br q o)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1.000,0
20.000,00
30.000,00
ojos
0-Recursos Ordinários (Livres)
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
812-SCFV Il ou Estadual - FMDCA 1.000,00
[Essa m0o-Serviço de Convivenciae Fortalecimento deVinculos
[À 338014000000-DiáriAS-PESSOLL
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 50.000,00
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
797-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 90.000,00)
.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
0-Recursos Ordinários (Livres
3,3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
[O Emos mo mo mourrOS SEmviços pr rencemOS pessoa FS 1
[Emos domo mo OUTROS SERVOS DE TERCEIROS PESSOA NURDIA La
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 5.000,00
[350.40 00 00,00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA NNFORMAÇÃO EcomuNicAçÃo = |
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
[———— Edssno-tortalecimento do controle Social do suas Municipal |!
> sasoitooonoo-piámas-Pessonam Io
=
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
800-Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
0-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
E
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
9030000000 MATERIALDECONSIMO 1a
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa 3.000,00
Rá
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres, 1.000,00
3.3,50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres
-90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres, 1.000,00:
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recursos Ordinários (Livres)
244-Assistência Comunitária
486-ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.294.000-CREAS - Centro de Ref. Especializado de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
941-Bloco de Financiamento da Proteção Soci
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3,3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Comple;
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
.3,
jal Especial de Média e Alta Complexidade
xidade
798-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria 1.000,00
810-AFAI - FMDCA 1.000,00)
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00)
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres
810-AFAI - FMDCA
811-Liberdade Cidadã - FMDCA
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 35.000,00
3.3,90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00)
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 10.000,00]
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES +
O-Recursos Ordinários (Livres,
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
S
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,01
810-AFAI - FMDCA 1.000,00
Bil-Liberdade Cidadã - FMDCA
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 10.000,00]
2.296.000-Aprimoramento da Gestão - Bolsa Familia Do]
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
h
h
|
h
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
[O 3:8.90:36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA [o
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00)
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Doo
727-FNAS - Cadastro Unico 1.000,00
801-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa
30.000,00
487-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Do
2.109.000-Programa de Assistencia Comunitaria Do
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
80.000,0
o
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ Doo
0-Recursos Ordinários (Livres 220.000,00
840-Ações do COVID no SUAS - Portaria 369 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Do]
0-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do]
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do]
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
841-SIGTV Estruturação/Investimento da Rede de Serviços do SUAS
2.110.000-Subvenções Sociais
3,3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
08.05-Fundo Mun Direitos Criança e Adolescente
8-Assistência Social
122-Administração Geral
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR
6.354.000-Abrigo para Adolescente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
1.000,00)
445.000,00
pps somem — > Ha
O-Recursos Ordinários (Livres)
3,1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA —
O-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
O-Recursos Ordinários (Livres
2.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
483-ASSISTÊNCIA AO MENOR Doo
6.235.000-Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
1.008.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
941-Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Comp
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00)
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1.000,0
1.000,0
1.000,0
1.000,0
845-Incentivo CMDCA - Deliberação 084/2019 - FIA 1.000,0
846-Incentivo Deliberação 089/2019 - CEDCA / FIA 1.000,0
63.000,0)
16.000,0
5.000,01
0-Recursos Ordinários (Livres 500,00
3.000,0
6.353.000-Casa Lar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV 8.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres,
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV
941-Bloco de Financiamento da
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres,
805-Piso Paranaense Assist. Social - PPAS IV
941-Bloco de Financiamento da
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,01
S
3.000,00
10.000,00
—— Ee
O-Recursos Ordinários (Livres 1.000,00
941-Bloco de Financiamento da
6.434.000-Serviço de Acolhimento Familiar Do
[ 33%014000000-iániAS-PEssoLGL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O-Recursos Ordinários (Livres| 1.000,0
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Doo
0-Recursos Ordinários (Livres)
820-Família Acolhedora
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres,
820-Família Acolhedora
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Do
12-Educação
O DT OP ==
188-ENSINO REGULAR Do
2.112.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS.
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS Do
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
[=]
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
=
=
400.000,00)
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 505.000,00]
128-Merenda Escolar 2009
361-Ensino Fundamental [Do
mm ]|[|WwWw rr
2.114.000-Merenda Escolar ——
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGA! 'ÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 56.000,00
[DO 3480:8400.00.00/NDENIZAÇÕES EREsTITUIÇÕES TRABALHISTAS Too]
[O SES0As 000 0O-DIÁRIAS PESSOAL [O
[O 338030000000-maTERIALDECONSUMO||
[O 33:9033.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COMIOCOMOÇÃO||
[7 33:80.34.00.00.00-0UTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DECONT. DETERCEIRZAÇÃO| [|
[DD 33:303600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA To
[O 3380:39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Do
0-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
105-Alienação de Bens da Educação 1.000,00
2.408.000-Unidade de Compras da Educação Do
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 9.000,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Doo
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90,40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
2.409.000-Documentação Escolar Doo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3,3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
09.02-Departamento Municip. de Merenda Escolar Do
12-Educação Do
306-Alimentação e Nutrição Doo
O
2.150.000-Alimentação e Nutrição [o
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) -000,!
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[O 3:4.90.9400.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Too
[O 33:9030000000-mareRIALDECONSUMO|| To
| 3:3.90.36,00.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA [o
[O 3380.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA To
[7 33.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO-P) | |
[| aaso52000000-FaUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
09.03-Escolas Municipais de Ensino Fundamental Do]
12-Educação
361-Ensino Fundamental ..
O ET TIE
1,224.000-Construção Escola Central Do]
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 3.000.000,00
1.426.000-Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos Sino 00000
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
2.122.000-Ensino Fundamental
E E
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 162.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 12.000,0!
o
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
o
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
o
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
129-PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola
3,3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
o
o
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 200.000,0
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,0!
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,0
>
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 25.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 50.000,0
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 50.000,00
o
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
2.129.000-Ensino Fundamental - Fundeb
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
101-FUNDEF 60% 9.500.000,00
102-FUNDEF 40% 1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40% 300.000,0
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
101-FUNDEF 60%
S
[=]
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
|“ 3:3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [o
| 366Educaçãodejovenseadultos
[o assensinorEgUAR|
[O 2495000-EA-Educaçãodeovensendutos To
| 31.90.1100.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL| To
[O 3480130000000BRIGAÇÕESPATRONAS| To
[O 3480:9800.00.00-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS [o]
| 67EducagoEpeial
DR E
[Do azeoooEducadoEpecial 1d
[7 34.9011000000-vENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOALCVIL 1
151.000,00
CC E
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Doo
o
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
2.358.000-CAE - Centro de Atendimento Especializado Do
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 42.000,00]
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 584.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
e ma |
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 15.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 15.000,00]
3.3.90,34.00.00.00-OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIRIZAÇÃO Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 80.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 25.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 12.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
09.04-Centros Municipais de Educação Infantil
12-Educação
365-Educação Infantil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
=
| 2415.000-CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil [o]
| 34.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL To]
[Do 3480430000000BRIGAÇÕESPATRONAIS| 1
[O 3:4.90:16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOALCVL| [o
[O 3420240000.00-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1
DO 333030000000-mareRIADECONSUMO|
[O 33:90.3600.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS,
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Doo
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 600.000,00]
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 400.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 100.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 16.000,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
unia
S|s
oilo
[= E [=]
So
olo
ol
ss
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 35.000,00]
[RARE OOO-CMEIS - Centros Municipais de Educação infantil-Fundeb | |]
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40%
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
101-FUNDEF 60%
102-FUNDEF 40% 250.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
101-FUNDEF 60% 300.000,00
102-FUNDEF 40% 100.000,00
3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
102-FUNDEF 40% 750.000,00]
188-ENSINO REGULAR Do
2.427.000-Pré Escola Doo]
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
3,3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
1.000,00
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
3.3,90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Doo
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSE. CONS
2.429.000-Pré Escola - Fundeb [Do
3.1.90,11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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Estado do Paraná 043
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA E
101-FUNDEF 60%
500.000,0!
102-FUNDEF 40% 70.000,0
[o 3480130000000BRIGAÇÕESPATRONAS| |
Do 34.9098400.0000-NDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OT
EI
sSjo
101-FUNDEF 60% 1.000,0
102-FUNDEF 40% 1.000,0
IE
09.05-Departamento Mun. de Transporte Escolar
12-Educação
361-Ensino Fundamental [o
239-TRANSPORTE ESCOLAR [o
o
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 55.000,0
s
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 50.000,01
ojojo
2.128.000-Departamento de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 220.000,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 4.000,0
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 15.000,0!
S
[O 3480:94000000-INDENIZAÇÕESE RESTTUIÇÕES TRABALHISTAS |
[O 3:380:30000000-marerALDECONSUMO|| 1
[O 33:9033:00.00.00-PASSAGENSE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO To
[-]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 30.000,01
Sis
103-EDUC 10% TRANSF. CONS 750.000,00
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 750.000,00
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 85.000,00
Eus e a ps
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
[=]
o
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-EDUC 10% TRANSE. CONS
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS 25.000,0
10-SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.01-Gabinete Sec. Munic. Cultura e Esportes
392-Difusão Cultural Do]
[DA
104-EDUC 25% SOBRE IMPOS
107-SALÁRIO EDUCAÇÃO 10.000,00
113-MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED
119-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
125-TRANSPORTE ESCOLAR 2007
[TT 339020.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EcoMUNICAçÃO-P) | T
103-EDUC 10% TRANSF. CONS
[=]
247-DIFUSÃO CULTURAL
2.410.000-Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF, DESPORT. E OUTRAS
123.000,0!
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
[o “3:3:9036,00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA |
| 33.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 33.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO-P)|| OT
[o 338046000000AuxIOAMENTAÇÃO OT
[o aag052000000-EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE |
| —10.02-Departamento Municipalde Cultura
ms [WTI
392-Difusão Cultural Do
247-DIFUSÃO CULTURAL Doo
2.132.000-Departamento de Cultura Do
| 3:4.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL [o
[o 349013.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS Too
[O 34.90.94.00.00.00-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS To
[O 33:904400.0000-DIÁRIAS-PESSOALCIL| Too
[O 338030.000000-marERIALDECONSUMO|| o]
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Doo
[O 3280:33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
[O 3:3:90.36,00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA [o
[DT 338639.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1]
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
O e E
0-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
2.361.000-Festival Multicultural Do]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.362.000-Oficinas e Cursos Culturais Doo
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
2.364.000-Salão de Artes Plasticas
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
366.000-Museu Estação - Acervo Fotografico
3.3.90,30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
N
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná ás
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
O-Recursos Ordinários (Livres]
2.415.000-Casa da Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUN ÕES TRABALHISTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná 0%
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
250.000,0
23.000,0
2.000,0
70.000,0
=
1-SECRET. MUN. AGRIC. PEC. MEIO AMBIENTE
20-Agricultura
11.01-Gab Sec Mun Agricult, Pec. Meio Ambiente
2.230.000-Projeto Fruticultura
0-Recursos Ordinários (Livres] 35.000,0!
O-Recursos Ordinários (Livres) 25.000,0!
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,01
20.000,0
332.000,0
83.000,0
1.000,0
1.000,0
80-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
89-DESENVOLVIMENTO DA PESCA
2.282.000-Projeto Piscicultura
608-Promoção da Produção Agropecuária
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,0
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
120.000,0)
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,0
3.3.90,36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,0
0-Recursos Ordinários (Livres 80.000,0!
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
10.000,0
80.000,0
10.000,0
O-Recursos Ordinários (Livres)
11.02-Departamento Municipal de Meio Ambiente
18-Gestão Ambiental
122-Administração Geral
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.142.000-Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,0
O-Recursos Ordinários (Livres) 226.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Doo]
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00:
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Doo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
0-Recursos Ordinários (Livres E
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00)
[O 338030000000-MATERIALDECONSUMO O fm |
[o 33:90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
[o aag0510000000BRASEINSTALAÇÕES To]
O-Recursos Ordinários (Livres, 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.231.000-Aterro Sanitário
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
[o 3a90130000000BRGAÇÕESPATRONAS| [o]
[| 31.901600.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOALCIIL| [o
[| 349094000000/NDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS [o
[Do 33:3030000000mareRIALDECONSUMO| 1
[O 3:380.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA To]
[Do aasos10000000BRAsEINSTALAÇÕES do
[2367000 viveiromunicipl 1
[ 348011000000-vENcIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOALCMIL| |
Ss
S
S
S
S
S
E]
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS =
O-Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Doo
1.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres) [1.000,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O0-Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNO|
O-Recursos Ordinários (Livres)
541-Preservação e Conservação Ambiental
460-PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2.025.000-Parque Ecológico
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres) É
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
11.03-Praças, Parques e Jardins
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
328-PARQUES E JARDINS
2.024.000-Praças, Parques e Jardins
3,1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUI! ÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
LOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - orcamentoQsantoantoniodaplatina.pr.gov.br y
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
[O 3:38030000000-mareRALDECONSUMO|| To
[O 33:9039.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA JURÍDICA |]
[o aasosiooooooomrasENsTAAçõEs To]
[=]
S
[e]
[I2-SECRET.MUN. DE SERV. FOBRAS PÚBLICAS 1
| —1201-GabsecMundeSeniçoseobrasPública
[ animnisão
| aotPanejamentocOramento
Do
Do
Do
0-Recursos Ordinários (Livres 200.000,0
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.411.000-Gabinete da Secretaria Municipal de serviços e Obras Públicas
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres, 151.000,01
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
38.000,00
S
O0-Recursos Ordinários (Livres
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Do
-Recursos Ordinários (Livres 1.000,0!
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3,90,40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
Ss
o
S
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Doo
o
O-Recursos Ordinários (Livres)
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
501-REC ALIENAÇÃO ATIVOS
2.412.000-Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas [Do
Doo]
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres 000,
14.000,0!
=)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) o
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,0!
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00]
S
[O B03800.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEMOS PESSOA JURÍDICA 1
[SEBO MODO 00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EcoMuNICAçÃO-P) |
12.02-Departamento Municipal de Trânsito
4-Administração
122-Administração Geral
323-PLANEJAMENTO URBANO
2.229.000-Departamento de Trânsito
3,1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGA! 'ÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZA ÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
136.000,00
34.000,00
1.000,00
2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná E
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
o
Do 339030000000-matERILDECONSUMO| TO]
[o 33:90.36.00.00.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA|| To
[o 33:903900.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [o
726-Detran Multas 2005 1.000,0
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,0!
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
S
S
O-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,0!
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
12.03-Dep Municip. de Obras e Serviços Urbanos Do
4-Administração Do
[| azzadmiistraçõocea] à
[O aosrranEjAMENTOURBANO| O Too
| 2049.000-DepartamentodeObraseSeniçosUrbanos | To
[5 34904100.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIL [o
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
[TT 34S0240000.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
[=]
)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do]
o)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do]
0-Recursos Ordinários (Livres 2.000,0
0-Recursos Ordinários (Livres) 2.000,0
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,0
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA =
2.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres) X
1.000,00)
S
Ss
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do
0-Recursos Ordinários (Livres
12.04-Cemitérios Municipais
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
326-SERVIÇOS FUNERÁRIOS
2.028.000-Cemiterios Municipais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3,1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
-Recursos Ordinários (Livres,
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS — sm
-Recursos Ordinários (Livres| 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00]
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Q-Recursos Ordinários (Livres)
12.06-Limpeza Pública ———
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos ————
325-LIMPEZA PUBLICA
2.020.000-Limpeza Publica +
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná 050
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
[O 349013000000-08RIGAçÕESPATRONAIS| Too
[O 3490.1600.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOALCMIL| To]
[O 34.90:8800.00.00-NDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS To]
[DO 339030000000-mareRALDECONSUMO| 1
[O 33303600.0000-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA [1
[O 339038000000-0UTROS SERVIÇOS DETERCEIROS -PEssOA JURÍDICA [|
[7 3380.40,00.00,00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E comunicação -P) | [|
[O RASOS2000000-EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE 1
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00)
| azorsetordeObrasesenigosUrbanos
Cm SEE
452-Serviços Urbanos Do
323-PLANEJAMENTO URBANO Do
2.031.000-Setor de Obras e Serviços Urbanos Do
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
LOGO 000,00
O0-Recursos Ordinários (Livres)
[O 358018000000-0uTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOALCVL 1
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Doo
-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Doo
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
-Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,0!
504-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS
512-C..D.E. 44.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
04-OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES
507-Cosip
512-C..D.E.
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.000.000,00
15.000,00
4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
-Recursos Ordinários (Livres) [10.000,00]
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
453-Transportes Coletivos Urbanos
2.430.000-Tarifa Social de Transporte Coletivo
3.3.60.45.00.00.00-SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
0-Recursos Ordinários (Livres)
=)
[=]
890.000,00
1.000,00
5
4.
16-Habitação
482-Habitação Urbana
316-HABITAÇÕES URBANAS
1.174.000-Participação na Construção de Casas Populares
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALA: ÕES
O-Recursos Ordinários (Livres)
Do
4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
250.000,00
0-Recursos Ordinários (Livres 50.000,00
17-Saneamento Doo
512-Saneamento Básico Urbano
447-ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
1.034.000-Abastecimento de Agua
4.4.90.51.00.00.00-O0BRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
448-SANEAMENTO EM GERAL
Do
1.035.000-Galerias de Aguas Pluviais [Do
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES Do
O-Recursos Ordinários (Livres
449-SISTEMA DE ESGOTO Do
1.037.000-Esgoto Sanitario Do]
Doo
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
-Recursos Ordinários (Livres|
752-Energia Elétrica Do
327-ENERGIA ELETRICA Do]
1.033.000-Rede de Energia Eletrica Do
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
732.000,00
26-Transporte Do]
451-Infra-estrutura Urbana Do]
575-VIAS URBANAS Do
1.039.000-Pontes Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES, +
50.000,00
[TT aosioooRecapeeConservaçãodaMalhaviaria 1
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO. Do]
0-Recursos Ordinários (Livres) 800.000,00
3,3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | fee 000.00
O-Recursos Ordinários (Livres)
1.172.000-Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES ———
O-Recursos Ordinários (Livres
12.08-Dep Municipal de Obras e Serviços Rurais
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
534-ESTRADAS VICINAIS ———
1.047.000-Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Doo
-Recursos Ordinários (Livres)
1.048.000-Pontes Rurais
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Doo
0-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
2.045.000-Departamento de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres, 179.000,00
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do
0-Recursos Ordinários (Livres 45.000,01
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS —
1.000,00
Ss
O0-Recursos Ordinários (Livres
2.046.000-Setor de Obras e Serviços Rurais
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) |
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 7
483.000,00
121.000,00]
1.000,00
1.000,00
600.000,00
[|| 150.000,00]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
[O 3:3.90.80.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO -P) |
[O A 490.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE [o]
[520sDepar MunicipaldeEngenhariaglérria O [|
o
O
[O aosrianEAMeNTOURBANO To
| 2:483/000-Departamento Municipalde EngenhariaElétrica To
[O 34.80,11,00.00.00-NENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL To
[O 3a80430000000BRIGAÇÕESPATRONAIS| To
[O 34.90.98,00.00.00-NDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
[DO 33:8034000000-DIÁRIAS PESSOAL To
[DO 3:39030000000-marERIALDECONSUMO||
[O 333036,00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
[O 33:50.3900.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1
[| 33:90,40,00,00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E comunicação -P) |
O-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Do]
13-SECRET. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Do
13.01-Gab. Sec. Munic. Desenv. Econômico
22-Indústria
661-Promoção Industrial
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL Doo OS
2.143.000-Gabinete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Do
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL [Do
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS Do]
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Do
O-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO [Do
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Doo
0-Recursos Ordinários (Livres,
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3,3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
O-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00)
3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O0-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o
0-Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
2.431.000-Incentivo e Fomento à Inovação e Tecnologia Doo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) -000,!
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 17.000,0
O-Recursos Ordinários (Livres 000,
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
a
q
>
S
o
2
S
mn
8/4 |8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO II - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
0-Recursos Ordinários (Livres 25.000,0
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,04
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
GS
“o
20.000,00
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ =.
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
[o 449052000000EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE |
0-Recursos Ordinários (Livres)
13.02-Parque Exp. Dr. Alício Dias dos Reis Do
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
355-PROMOÇÃO EXTERNA DO COMÉRCIO
2.144.000-Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis Do
3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
O0-Recursos Ordinários (Livres, 125.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres 150.000,0!
13.03-Departamento Mun de Indústria e Comércio
11-Trabalho
332-Relações de Trabalho
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2.370.000-Agencia do Trabalhador
200.000,0
50.000,01
TOO
5000,0
0-Recursos Ordinários (Livres|
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,0
20.000,0
50000
10000,0
1IE000,0
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00]
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Do
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres, 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
|“ 3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P) [o]
[O AA905200.00.00-EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE To
Lo zandútia 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná e
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA O
661-Promoção Industrial
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
125.000,00
125.000,0
189.000,00
48.000,01
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,0
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -P)
0-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
346-PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2.368.000-Apoiar o Micro Empreendedor Individual Platinense
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O0-Recursos Ordinários (Livres 25.000,00)
0-Recursos Ordinários (Livres)
13.04-Departamento Municipal de Turismo
23-Comércio e Serviços
363-PROMOÇÃO DO TURISMO
50.000,01
50.000,0
1.000,00
20.000,0:
10.000,0:
5.000,0
25.000,0
87.000,0
22.000,0
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00]
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
1.000,0!
10.000,0
5.000,0
200.000,0
O-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,0
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Estado do Paraná
www.santoantoniodaplatina,pr.gov.br - orcamento(santoantoniodaplatina.pr.gov.br 095.
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - ANEXO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.372.000-Turismo Religioso Do
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Do
O0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00]
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do
0-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
-05-Dep. Municipal Ensino Profissionalizante
23-Comércio e Serviços
363-Ensino Profissional Do
189-ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2.131,000-Departamento de Ensino Profissionalizante
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
O0-Recursos Ordinários (Livres
3.3.90.39.00.00.00-O0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
O-Recursos Ordinários (Livres
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[ EssidmEstaçodoohio In
[| 349011000000VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS PESSOAL [o
[DO SISoIS OOo oooBmcações PANA
[SAS S%000000-NDENHAÇÕES ERESTITUNÕESTRABAISTAS [0
2.000,0
60.000,00
12.000,00
S
O0-Recursos Ordinários (Livres, 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
[o 33:9030.000000-MATERIALDECONSUMO|— | |]
O0-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Do
o
S
o
S
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO, Do]
0-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,0!
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
o
So
S
[7 3350400000 00-SERViÇOS DE TECNOLOGIRDAINFORMAÇIO comunicação [0
[O RASOS2000000-EOUIPAMENTOSEMATERALPERMANENE
[ORESERVADECONTINGENA
| sosonesevadecomtingenia
RR
999-Reserva de Contingência
999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,0
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Do]
S
0.999.000-Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00-RESERVA DE CONTINGÊNCIA Do
999-RESERVA DE CONTINGENCIA 1.390.000,00
REEHESA um OTALDA LDO] | 139.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
PARECER JURÍDICO Nº 0966/2021
PROJETO DE LEI Nº 009/2021
SUMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o
período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
SUMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
SUMULA: Estima a receita e fixa as despesas do Município para o Exercício Financeiro de
2022.
INTERESSADO: Prefeito Municipal.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº. 009/2021. PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. PERÍODO 2022-2025. PROJETO DE LEI Nº. 010/2021.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2022. PROJETO DE LEI Nº. 011/2021. ESTIMA
RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº. 009/2021 tem por objetivo dispor sobre o Plano
Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025, estando o
mesmo instruído com a exposição de justificativa; Anexo I — Descrição dos Programas
Governamentais/Metas/Custos; e Parecer Contábil nº, 012/2021.
O Projeto de Lei nº. 010/2021 tem por objetivo dispor sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, estando o mesmo instruído com seu Anexo I —
Estrutura Administrativa; Anexo II; Anexo III — Metas Fiscais; documentação alusiva à Audiência
Pública, relativa ao Plano Plurianual — período 2022/2025, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
(exercício 2022) e LOA — Lei Orçamentária Anual (exercício 2022), realizada no dia 24 de agosto
de 2021; e Parecer Contábil nº. 013/2021.
O Projeto de Lei nº. 011/2021 tem por objetivo Estimar a Receita e
Fixar a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022, estando o mesmo instruído
com a exposição de justificativa; Anexo I — Receita Orçamentária; Anexo IL — Despesa
Orçamentária; documentação alusiva à Audiência Pública, relativa ao Plano Plurianual — período
2022/2025, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias (exercício 2022) e LOA — Lei Orçamentária
Anual (exercício 2022), realizada no dia 24 de agosto de 2021; e Parecer Contábil nº. 014/2021.
Parecer Jurídico nº. 0966/2021 Página 1 de 9
Fa)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
E o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, ressalte-se que o parecer tem por objetivo uma análise
técnica de suas disposições, ou seja, se estão de acordo com as exigências constitucionais e legais,
remanescendo aos Vereadores o estudo sobre a viabilidade da proposta no que tange ao interesse
público.
Cabe consignar ainda que o presente parecer tem caráter opinativo e
interna corporis, sendo dirigido apenas ao Chefe do Executivo Municipal, já que a Procuradoria
Municipal apenas presta assessoria e consultoria ao Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº. 009/2021
Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo dispor sobre o Plano
Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025.
Cabe consignar que o Plano Plurianual consiste no instrumento pelo
qual o Governo irá orientar o planejamento e a gestão da administração pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar
todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas,
somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA
para o período vigente.
Nos ditames da Constituição Federal de 1988, o Projeto de Lei do
PPA deve conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
É de se observar, em idêntica senda, que o Plano Plurianual é uma lei
que regula os projetos governamentais de longa duração, ou seja, aqueles programas que tenham
existência temporal superior a um exercício financeiro.
Não obstante, como existem obras/ações/projetos governamentais
desenvolvidos em um intervalo de tempo superior a um ano, a criação do plano plurianual pretende
Parecer Jurídico nº. 0966/2021 Página 2 de 9
e
Papa
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responder a essa necessidade assegurando-se o planejamento e a transparência por meio de uma
disciplina legal que regule tais casos.
O Plano Plurianual encontra guarida no art. 165, 1 e g 1º da
Constituição Federal, in verbis:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
T-o plano plurianual;
(.)
S1% A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
No âmbito da Legislação Municipal, estabelece o inciso XXI, do art.
5º, art. 83 e art. 161 e seguintes, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina:
ARTIGO 5º, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina -
Ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar
interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente,
entre outras, as seguintes atribuições:
(.)
XXI - elaborar o seu plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os seus
orçamentos anuais;
ARTIGO 83, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina
— Ao Prefeito compete privativamente:
(.)
Il — estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do Município;
ARTIGO 161, da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Platina
— O Prefeito Municipal, através de leis de sua iniciativa, estabelecerá:
1-plano plurianual;
Il-as diretrizes orçamentárias;
Il — os orçamentos anuais;
$7º- O plano plurianual compreenderá:
1 — diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais execução
plurianual;
1 — investimentos de execução plurianual.
HI — gastos com a execução de programas de duração continuada.
O constituinte originário confiou na importância do plano plurianual e
buscou a sua efetividade, determinando que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um
Parecer Jurídico nº. 0966/2021 Página 3 de 9
á
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exercício financeiro poderá ser iniciado sem que haja a prévia inclusão no plano plurianual, ou sem
lei que autorize a inclusão, sob pena de incorrer no crime de responsabilidade, conforme redação do
art. 167, 8 1º CF.
Art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil — (..)
$ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou
sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
O Plano Plurianual constitui verdadeiro instrumento para planejar as
ações do governo de caráter mais estratégico, político e de longo prazo, a ser considerado pelos
administradores públicos.
Desta forma, tem-se que o capítulo IX da Lei de Responsabilidade
Fiscal — Lei Complementar nº. 101/2000 — refere-se à transparência, controle e fiscalização e
estabelecendo regras e procedimentos para a confecção e divulgação de relatórios e demonstrativos
de finanças públicas, a fiscalização e o controle, objetivando permitir ao cidadão avaliar através da
informação disponibilizada em relatórios, o grau de sucesso obtido pela administração das finanças
públicas, particularmente a luz das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A transparência apregoada na Lei de Responsabilidade Fiscal, está
assegurada pelo incentivo à participação da população e pela realização de audiências públicas no
processo de elaboração como no curso da execução dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e dos orçamentos.
Os debates, audiências e consultas públicas dão margem a que se
realizem princípios constitucionais relacionados à atuação do Poder Público, tais como o da
prestação de informações de interesse geral, presentes tanto no art. 5º, XXXIII, como no princípio
da publicidade, constante do art. 37, ambos da Constituição Federal de 1988.
Art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil — (...)
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas
no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil - A
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
Parecer Jurídico nº. 0966/2021 Página 4 de 9
P
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também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)
Nesse sentido preleciona Maria Paula Dallari Bucci, para quem “em
outras palavras, pronunciamentos estatais que interfiram, sob qualquer forma, na esfera dos
indivíduos e da coletividade em geral não se coadunarão com o Estado de Direito Democrático
caso emitidos na ausência de prévia realização de um processo”.
A Lei Federal nº. 10.257/2001 — Estatuto da Cidade, preconiza nos
seus arts. 43 e 44, acerca da Gestão Democrática da Cidade, no seguinte teor:
Art. 43, da Lei Federal nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) — Para
garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre
outros, os seguintes instrumentos:
(.)
II- debates, audiências e consultas públicas;
Art. 44, da Lei Federal nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) — No âmbito
municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do
inciso IH do art. 4º desta Lei, incluirá a realização de debates, audiências e
consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de
diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória
para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Ao lado da coleta de opinião, debates e consultas públicas, colegiado
público e diversas formas de cogestão, a audiência pública está inserida no rol dos mecanismos ou
instrumentos de participação dos cidadãos na esfera administrativa.
PROJETO DE LEI Nº. 010/2021
Trata-se de Projeto de Lei nº. 010/2021 o qual versa sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2022.
Na justificativa, constou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
tem por objetivo nortear a elaboração e a execução orçamentária para o exercício de 2022, e foi
estruturado de forma a definir os programas, atividades, projetos e suas metas, bem como as
prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, em conformidade com o que
* In: Gestão Democrática da Cidade, apud DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio — Coord — Estatuto da Cidade:
Comentários à Lei Federal nº. 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 333. .
Parecer Jurídico nº. 0966/2021 Página 5 de 9
e
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dispõe o Projeto de Lei Municipal nº. 009/2021, o qual versa sobre o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025, bem como estabelecer diretrizes específicas para o Orçamento Municipal,
quanto ao controle da execução orçamentária, às alterações na legislação tributária e alterações no
quadro de pessoal, nos termos da legislação em vigor, sobretudo na Lei Complementar nº.
101/2000.
Informou ainda que o Anexo I da propositura considera a Estrutura
Administrativa implantada pela Lei Municipal nº. 1.427/2015 e que quanto ao Anexo II, utilizou-se
aquele definido por ocasião do PPA 2022-2025, em conformidade com a Lei Municipal nº.
1.427/15 e suas alterações.
Isto posto, tem-se que o art. 165, $ 2º da Constituição Federal Brasileira
estabelece que:
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil - Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
oo)
$2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Da análise da propositura, verifica-se que está de acordo com o disposto no
referido dispositivo constitucional.
Na propositura da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser observado o
disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a saber:
Parecer Jurídico nº. 0966/2021
Art. 4º, da Lei Complementar nº. 101/2000 - A lei de diretrizes
orçamentárias atenderá o disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição e:
1- disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses
previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do $
Iº do art. 31;
c) (VETADO)
d) (VETADO)
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos.
programas financiados com recursos dos orçamentos;
1) demais condições e exigências para transferências de recursos a
entidades públicas e privadas;
Página 6 de 9
d
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H- (VETADO)
HI - (VETADO)
$ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas
Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da divida pública, para o exercício a que se referirem e para os
dois seguintes.
$2º 0 Anexo conterá, ainda:
1 - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia
de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas
com as premissas e os objetivos da política econômica nacional:
HT - evolução do património líquido, também nos últimos três exercícios,
destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
ativos; '
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos
e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial:
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
$3º 4 lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar
as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se
concretizem.
$ 4º A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo
específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem
como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e
variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsegiente.
Analisando o referido Projeto, vislumbra-se que houve atendimento ao art.
4º da Lei nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, considerando os documentos apresentados, o Projeto está apto
para ser enviado à Câmara Municipal para deliberação estando de acordo com os as disposições da
Constituição Federal que versam sobre orçamento — art. 165 e seguintes e Lei Complementar nº..
101/2000 — art. 4º -, e Lei Federal nº. 4.320/1964.
PROJETO DE Nº. 011/2021
Por fim, no que concerne ao Projeto de Lei nº. 011/2021, o qual tem
por objetivo estimar a receita e fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022,
tem-se que a Constituição Federal de 1988, preconiza no inciso II do art. 165:
Parecer Jurídico nº. 0966/2021 Página 7 de 9
f
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Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — Leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(.)
II- as diretrizes orçamentárias;
As Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da
administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporão sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecerão a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento,
conforme se depreende do $ 2º do supra citado artigo constitucional.
Art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil — E)
(..)
$2º- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsegiente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Portanto, só ao Executivo cabe o encaminhamento de propostas de leis
que versem sobre matéria orçamentária, porém, compete exclusivamente ao Legislativo apreciá-las,
aprovando ou rejeitando-as.
Não obstante a independência dos poderes quanto à propositura e
apreciação das propostas sugere-se que a discussão seja a mais ampla possível, inclusive com
segmentos sociais, conforme contido no art. 29, XII da Constituição Federal, que prevê a
cooperação das associações representativas do planejamento municipal, buscando evitar
personalismos ou tendências desnecessárias, posto que os resultados devam traduzir os anseios dos
munícipes.
Por fim, tem-se que a matéria esta regulada na Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, a saber:
Art. 2º, da Lei Federal nº. 4320/64 - A Lei de Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política
econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Parecer Jurídico nº. 0966/2021 Página 8 de 9
e:
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Do mesmo modo, o disposto no inciso II, do art. 161, da Lei Orgânica
do Município de Santo Antônio da Platina, já mencionado neste Parecer.
CONCLUSÃO
Isto posto, salvo melhor juízo, considerando os argumentos supra
mencionados, esta Procuradoria Jurídica entende que os Projetos de Lei nº. 009/2021 que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio da Platina para o período de 2022 a 2025,
nº. 010/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e nº. 011/2021, que
estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022, possuem
embasamento legal na Constituição Federal e demais legislações pertinentes.
Todavia, a apreciação e/ou aprovação é de competência exclusiva dos
nobres vereadores, bem como a fiscalização pertinente.
Ressalte-se que o parecer jurídico tem caráter opinativo, não
vinculando a decisão da Autoridade Superior.
Santo Antonio da Platina, 13 de setembro de 2021.
Assinado de forma digital por JULIANO
JULIANO DEL ANTONIO “pet antonio
Dados: 2021.09.13 14:33:27 -03'00'
Juliano Del Antonio
Advogado Município - OAB/PR 62.353
Decreto nº. 211/2013
Parecer Jurídico nº. 0966/2021 Página 9 de 9
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8738 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br — contabilidade(Dsantoantoniodaplatina pr.gov.br
PARECER CONTABIL Nº. 014/2021
AREA IA CUNIABIL Nº. 014/2021
No sentido de atender ao que dispõe o art. 138 F, II da Resolução nº 04, de 22 de
dezembro de 2011, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina — PR, quanto ao seu aspecto
contábil, informamos o que segue:
to
Refere-se o presente Parecer ao Projeto de Lei nº, 011/2021 que trata da Proposta
Orçamentária do Município para o Exercício de 2022, e das necessárias adequações da Lei
de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022-
2025;
Na elaboração dos Projetos supramencionados, quanto ao aspecto contábil, foi observado
o que determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar
nº, 101/2000, no que diz respeito à matéria orçamentária, bem como ao que dispõe o Manual
de Contabilidade aplicada ao Setor Público, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Foram elaboradas de forma a contemplar as prioridades fundamentais da Administração
Municipal, a partir das informações recebidas das diversas Secretarias, Departamentos e
Unidades da Administração Municipal.
Quanto à previsão da Receita, compreendidas as próprias e as decorrentes de transferências
constitucionais, procurou-se atender ao disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº. 101,
de 04 de maio de 2000. Com relação às transferências voluntárias da União e do Estado,
apenas foram incluídas aquelas já formalizadas em atos próprios.
No que concerne às despesas de custeio, utilizou-se como base a média dos valores
despendidos até o mês de junho do corrente exercício, salvo para os novos programas e
projetos a serem implementados, para os quais se considerou os valores informados pelos
respectivos órgãos da Administração Municipal.
Quanto às despesas de capital, foram consideradas aquelas a serem custeados com recursos
próprios do Município, de acordo com as informações repassadas pelas respectivas unidades
administrativas, em execução ou a serem iniciados.
Santo Antônio da Platina - PR, 13 de setembro de 2021.
DRO CRESPO LUNA
4 Contador CRC-PR 067.236/0-3
aa Decreto nº. 566/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
CONVITE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná, CONVIDA todos os seus munícipes para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA
relativa ao PPA - Plano Plurianual (período 2022/2025); LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias (exercício 2022) e LOA - Lei Orçamentária Anual exercício 2022), a ser
realizada no dia 24 de agosto de 2021 — terça-feira, às 09h00min, com transmissão ONLINE
através do canal oficial do Município no YOUTUBE, conforme link mencionado abaixo:
DATA LINK | HORÁRIO
24/08/2021 https://www. youtube. com/channel/UCLGhJMoBNVHXyY XDtj-1yDQ 09:00 HORAS
Santo Antônio da Platina, 13 de agosto de 2021.
JOSÉ DÁ SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534-8700 — CNPJ 76.968.627/0001-00
www.santoantoniodaplatina pr.gov.br - orcamento(Dsantoantoniodaplatina pr.gov.br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO -*.
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
www-santoantoniodaplatina.pr.gov.br De acordo com a Lei Municipal nº
; Ano X Edição nº 1897
| S Antº da Platina, sexta-feira, 13 de agosto de 2021
ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
CONVITE
1138/2012 y
Pág. 3/54
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina,
PÚBLICA relativa ao
aser realizada no dia 24 de agosto de 2021 — —terça-feira, à
YOUTUBE, conforme link mencionado abaixo:
Estado do Paraná, CONVIDA todos os seus il para participarem da AUDIÊNCIA
Santo Antônio da Platina, 13 de agosto de 2021.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
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