materia nº 8/2021

PROJETO DE LEI Nº 8/2021
Ementa: Concede o “Título de Cidadão
Honorário de Santo Antônio da”Platina ao
Deputado. Estadual” Mauro Moraes, “pelos
relevantes serviços prestados | ao. nosso
Município. .
Autor: Veréador OdemirJacob-
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - CP. = 81 - CEP: 86430- 000 - Fone (43) 3534- 1220
email: camarasap(quol.com. br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N.º 08/2021
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da
Platina.
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do
Paraná. aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
Vereador Odemir Jacob:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de
Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Mauro Moraes, pelos relevantes
serviços prestados ao nosso Município.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PAR, NA, em 15 de setembro de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel, Oliveira Motta, 715 - Centro -C.P, = 81 — CEP: 86430- 000 - Fone (43) 3534- 1220
email: camarasapíjuo!.com.br — site: w ww.santoantoniodaplatina,pr.leg.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 08/2021
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, a propositura do Projeto
de Lei para conceder Título de Cidadão Honorário é de competência dos vereadores.
O Deputado Estadual Mauro Moraes é natural de Tomazina, Norte Pioneiro
do Paraná: líder da bancada do PSD na Assembleia Legislativa do Paraná e criador do
Movimento Paraná Sem Violência.
Advogado, formado pela Universidade de Curitiba e pós-graduado em
Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas. do Rio de Janeiro.
Iniciou sua trajetória política através de movimentos estudantis.
Em 2002, foi eleito deputado estadual, reeleito em 2006, 2010, 2014 e 2018,
fruto do reconhecimento da população ao seu trabalho em prol de um Paraná mais justo,
humano e seguro.
Autor de uma das PEC que pôs fim ao pagamento de aposentadoria vitalícia
a ex-governadores do estado do Paraná, uma das mais importantes propostas de Emenda
Constitucional a tramitar na Assembleia Legislativa na última década.
Defensor de medidas austeras contra o mau uso do dinheiro público, Mauro
Moraes é autor da lei que proíbe a compra de artigos de luxo nos três Poderes.
Como Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia
Legislativa por três mandatos. promoveu em todas as regiões do listado audiências
abertas para toda a população, ampliando o trabalho do Legislativo para além da capital
e incluindo a sociedade civil organizada em pautas importantes.
Como Fundador do Movimento Paraná Sem Violência, Moraes destacou-se
como o único deputado da história do Legislativo paranaense a reunir a população em
uma grande passeata a favor da segurança pública.
Sua trajetória como deputado lhe rendeu inúmeras homenagens, destacando-
se. sobretudo. as conferidas pelas forças de segurança pública, com destaque para:
- Comenda de Mérito da Polícia Rodoviária Estadual;
- Comenda Mérito Operações Especiais da Polícia Militar do Paraná:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715 - Centro - C.P.-81 - CEP: 86430-000 - Fone (43) 3534- 1220
email: camarasap(íquol.com.br — site: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br
- Medalha de Honra ao Mérito entregue em homenagem aos 159 anos da
Polícia Civil do Paraná;
- Medalha de Honra ao Mérito entregue pela International Criminal Police
Organization - INTERPOL:
- Medalha de Honra ao Mérito Trânsito Urbano, da Polícia Militar do
Paraná;
- Medalha Heróis da Radiopatrulha, da Polícia Militar;
- Medalha Primus Inter Pares, do BOPE;
- Medalha Mérito do Trânsito Urbano, da Polícia Militar do Paraná:
- Medalha “Patrono Coronel João Gualberto, da Polícia Militar do Paraná;
- Medalha de Mérito do Ensino Policial Militar Coronel Dagoberto Dulcídio
Pereira;
- Diploma em Reconhecimento ao apoio prestado às Carreiras Policiais
Civis do Paraná:
- Diploma de reconhecimento do Corpo de Bombeiros do Paraná ao apoio
incondicional à Corporação;
- Diploma de reconhecimento ao apoio para o aprimoramento da qualidade
da Perícia Oficial paranaense, entregue pela Polícia Científica do Paraná;
- Diploma de Colaborador Emérito do Exército;
- Título de Sócio Honorário da Associação de Criminalística do Estado do
Paraná
Assim, em reconhecimento aos seus bons serviços desenvolvidos, e pela sua
brilhante atuação em nossa comunidade. proponho a outorga do Titulo de Cidadão
Honorário de Santo Antônio da Platina.
Desta forma, solicitamos o apoio dos Nobres lidis para a aprovação do
projeto de lei em tela.
ODEMIR JACOB
Vereador