materia nº 92/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro -C.P, 81 - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
sile-www.santoantoniodaplatina pr.leg.br — e-mail: camarasapíduol. com.br
REQUERIMENTO Nº 32 /2022
O Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, Tequer que, após apreciação do Plenário desta
Casa de Leis, seja encaminhada ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná,
SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, nos seguintes termos:
Solicita ao Governo do Paraná, por meio do DER-PR, ou outros departamentos
competentes, providências urgentes para melhoria do tráfego, no trevo de acesso à Vila Santa
Terezinha, neste Município de Santo Antônio da Platina, às margens da BR-153.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um problema crônico, que já vem se arrastando há anos, que é o intenso
congestionamento entre os veículos que trafegam na rodovia (caminhões em sua maioria) e
aqueles outros que entram ou saem da Vila Santa Terezinha (carros de passeios).
O ponto de acesso crítico é aquele apresentado na Imagem 01, entre a Rua das
Acácias (lado esquerdo) e a Rua William Vilas Boas (lado direito) — próximo ao já existente
Trevo de acesso à Rua 24 de Maio. O outro ponto é aquele encontrado a poucos metros dali, na
saída da Rua Laudelino J. Mascaro (lado esquerdo) e Rua Marginal (lado direito) conforme
Imagem 02, em anexo.
A Vila Santa Terezinha, antiga Vila 40, é um dos bairros mais antigos desse
Município, localizado às margens da BR-153. Nos últimos anos a região vivenciou um
crescimento populacional significativo, aumentando o fluxo de veículos que trafegam entre os
bairros da região e o Centro da Cidade, cruzando a BR-153.
Por diversas vezes, os Vereadores desta Casa de Leis solicitaram à então
responsável pelo trecho, Concessionária Triunfo ECONORTE, a instalação de semáforo elou
melhorias na sinalização próximo ao acesso à Vila Santa Terezinha,
Em uma de suas respostas, Ofício CO 94/19 de 14/11/2019, a Concessionária
assinalou que “(...) a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina realizou a pavimentação
do acesso do bairro sem a devida aprovação da Econorte e homologação do DER e não executou
um estudo prévio do acesso do bairro a rodovia. ” Fato é que a situação atual do referido trevo
é insustentável e uma medida urgente precisa ser tomada, evitando-se que acidentes cada vez
mais graves venham a ocorrer no local.
Sessão Ordinária de / /
( )JAPROVADO ( ) Reprovado
(| ) Retirado de pauta
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P, 81 - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
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Em uma das respostas a Empresa de Planejamento e Logística S.A, informou
algumas medidas que estão previstas no plano de concessões — Ofício nº 77/2021/GAB-
EPL/PRE-EPL (cópia anexa).
Entretanto, a conclusão das concessões das rodovias paranaenses ainda pode
demorar um bom tempo. E como o Governo Estadual está responsável pela manutenção das
rodovias, esta é uma oportunidade para tomar medidas para resolver ou, pelo menos minimizar
essa situação que, como dito, perdura a longos anos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 04 de março de 2022.
Luiz Flávio Rei iMaiorky
Vereador
Sessão Ordinária de / /
( )APROVADO ( ) Reprovado
() Retirado de pauta
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AN TÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av, Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P. 81 - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
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ANEXO — FOTOS DO TREVO DE ACESSO À VILA SANTA TEREZINHA — MUNICÍPIO
DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
a; j Es Ri,
Sc de
Imagem 02 - Indicação dos dois pontos de acesso que apresentam o mesmo problema.
Sessão Ordinária de ! /
| ( )JAPROVADO ( Reprovado
( ) Retirado de pauta
Presidente da Câmara Municipal
Eu
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA
PRESIDÊNCIA
GABINETE
OFÍCIO Nº 77/2021/GAB-EPL/PRE-EPL
Brasilia, 23 de março de 2021.
Ag Senhor
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Palácio do Poder Legislativo Vereador José Corrêa Gomes
Av. Cel, Oliveira Motta, 715 — Centro = C.P. 81
CEP; 86430-000
Assunto; Requerimento. Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina,
Caso responda este Ofício, favor indicar o Processo nº 50840. 100491/2021-15.
Senhor Presidente,
2. Cumprimentando-o, faço referência ao Ofício nº 29/2021, SEI 3842502, que encaminha o Requerimento nº 37/2021, SEI 3842566, aprovado em
Sessão Ordinária pelo Plenário do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio da Platina, de autoria do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, e que solicita
a inclusão de obra de melhoria municipal no trecho da Rodovia BR-153.
2. Sabre o tema, informo que o projeto funcional em desenvolvimento por esta Empresa, em parceria com a International Finance Corporation —
IFC, está prevendo para o trecho urbano de Santo Antônio da Platina as seguintes melhorias, também exemplificadas na imagem abaixo:
a) À duplicação da BR-153 com a implantação de barreira New Jersey e faixa de segurança (traçado laranja);
b) Implantação de vias marginais Sentido Crascente do km 40,92 20 km 42,98 (traçado azul), do atual marco quilométrico;
€) Implantação de marginais Sentido Decrescente do km 39,44 ao kim 40,7 e do km 42,0 ao km 42,7 (traçado azul), do atual marca quilométrico;
d) Implantação de dispositivos em desnível do tipa diamante no km 39,6; km 41,6 e km 43,6 (icone D- “INTIMP'|, do atua! marca quilométrico;
e) Implantação de passarelas nos km 41,29; km 42,75 e km 43,75 (ícone P - "IPAS.IMP"), do atual marco quilométrico.
3: Para melhor compreensão sobre a proposta, segue figura representativa abaixo:
A Do a,
e ii PLS
Atenciosamente,
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
Diretor-Presidente
sell 13 | Documento assinado eletronicamente por Arthur Luis Pinho de Lima, Diretor Presidente, em 24/03/2021, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com
| Sssinitota “L À fundamento no art. 3º, Inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.
| eletrônica
À
A ERIIA
Referência: Processo nº S0840.100491/2021-15 SEI nv 3804207
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