materia nº 98/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P. 81 - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
site:www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br — e-mail: camarasapíduol com.br
REQUERIMENTO Nº. 38 /2022
O Vereador Gilton Fagundes, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, requer que, após apreciação do Plenário desta Casa de Leis,
seja encaminhada a seguinte solicitação ao Excelentissimo Prefeito Municipal, SENHOR
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO:
Solicita a Secretaria Municipal de Planejamento que além das informações
prestadas no site da Prefeitura Municipal sobre a destinação adequada de entulhos, também
indique locais, empresas parceiras e outros meios para a destinação correta desses resíduos.
JUSTIFICATIVA
Além de ser uma medida simples, ela também é um incentivo para que o cidadão
consiga cumprir com as suas responsabilidades.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 10 de março de 2022.
moles
duardo Ferreira
Sessão Ordinária de / /
( ) APROVADO ( ) Reprovado
() Retirado de pauta
Presidente da Câmara Municipal
Destinação adequada de Entulho
Quinta-feira, 01 de julho de 2021
Última Modificação: 01/07/2021 09:43:53 | Visualizada 2376 vezos
Ouvir matéria
A Prefeitura Municipal Informa que, de acordo com a Lei 530/2006 — Código de Posturas do Município, cada morador é responsável por dar a destinação
adequada aos entulhos de construção que forem produzidos pela realização de reformas, demolições ou construções nos seus imóveis, sob pena de aplicação de
multa a quem descumprir as obrigações estabelecidas pelas leis municipais.
Destacamos também que cada cidadão é responsável por manter seu imóvel limpo e bem cuidado, inclusive suas calçadas, pois, assim transformaremos nossa
cidade num lugar melhor de se viver e poderemos combater a dengue, as infestações de escorpiões e outros problemas que podem prejudicar a saúde na nossa
população.
Solicitamos o apoio de toda a população para que nosso município seja exemplo de desenvolvimento, proteção ambiental e respeito aos cidadãos.
A partir do dia 15 de julho de 2021 a Prefeitura Municipal reforçará as fiscalizações.
(» Galeria de Fotos
Destinação adequada de Entulho
Quinta-feira, 01 de julho de 2021
Última Modificação: 01/07/2021 09:43:53 | Visualizada 2376 vozos
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A Prefeitura Municipal Informa que, de acordo com a Lei 530/2006 — Código de Posturas do Município, cada morador é responsável por dar a destinação
adequada aos entulhos de construção que forem produzidos pela realização de reformas, demolições ou construções nos seus imóveis, sob pena de aplicação de
multa a quem descumprir as obrigações estabelecidas pelas leis municipais.
Destacamos também que cada cidadão é responsável por manter seu imóvel limpo e bem cuidado, inclusive suas calçadas, pois, assim transformaremos nossa
cidade num lugar melhor de se viver e poderemos combater a dengue, as infestações de escorpiões e outros problemas que podem prejudicar a saúde na nossa
população.
Solicitamos o apoio de toda a população para que nosso município seja exemplo de desenvolvimento, proteção ambiental e respeito aos cidadãos.
A partir do dia 15 de julho de 2021 a Prefeitura Municipal reforçará as fiscalizações.
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