materia nº 312/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANT: O ANTÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - CP. 81 - CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
site:www santoantoniodaplatina pr.leg.br — e-mail: camarasapíQuol.com.br
REQUERIMENTO Nº 314/2022
A VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO,
infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e após
apreciação do Plenário desta Casa de Leis, requer que seja encaminhado ofício nos seguintes
termos:
Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, Regional de
Londrina, para que providencie a elevação da altura da grade de proteção (guarda-corpo) na
área de passagens de pedestre do viaduto na BR-153, no trevo de acesso pela Avenida Frei
Guilherme Maria, nesta Cidade.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação foi encaminhada ao DER Y PR através do Requerimento nº
142/2022, o qual informou pelo Ofício nº 467/2022 — DOPICETS que essa solicitação deve ser
encaminhada ao DNIT.
Como foi anteriormente mencionado, a atual grade possui uma altura até a cintura,
o que permite facilmente que pessoas que queiram atentar contra a sua própria vida, pulem
facilmente e se dependurem no parapeito do viaduto.
Também existem os casos em que pessoas ultrapassam essas grades simplesmente
para tirar fotos ou se/fies, colocando a própria vida em risco. E, infelizmente, ocorrências como
esta tem se tornado recorrentes.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 09 de maio de 2022.
Mirian Rôdri o Montanheiro
Vereadora
| Sessão Ordinária de / /
| ( )JAPROVADO ( Reprovado
() Retirado de pauta
| Presidente da Câmara Municipal
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DER DIRETORIA DE OPERAÇÕES GOVERNO DO ESTADO
AP COORDENADORIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E SEGURANÇA
RODOVIÁRIA
INFORMAÇÃO: 467/2022 — DOPICETS
PROTOCOLO: 18.781.677-7/2022
INTERESSADO: Câmara Municipal de Santo Antônio de Platina
ASSUNTO: Solicita aumento da grade de proteção do parapeito do viaduto no trevo da BR-153
e Avenida Frei Guilherme Maria
À DOP.
Trata-se de Ofício n.º 55/2022 — GAB/PRES, proveniente da Câmara
Municipal de Santo Antônio da Platina, que encaminha o Requerimento n.º 142/2022, de
autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, solicitando elevação da grade de
proteção no viaduto da BR-153, que dá acesso ao município, justificando-se pela promoção da
segurança.
Conforme consulta no Sistema Rodoviário Estadual (SRE 2020), foi
verificado que o trecho corresponde ao código 153BPR1250, BR-153, sendo este de jurisdição
Federal.
Tendo em vista o final dos Contratos de Concessão, tais solicitações
devem ser requeridas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), uma
vez que as rodovias federais retornaram para a jurisdição deste.
Assim sendo, encaminhamos o presente protocolo à esta Diretoria de
Operações para ciência e demais providências.
Assinatura Avançada realizada por: Patricia Oliveira Pereira em 31/03/2022 10:23, Narayana Rohn Cardozo em 31/03/2022 11:12. Inserido ao protocolo 18,781,677-7 por:
Lillyan de Moraes Farias Delgado em: 31/03/2022 10:18. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento
pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo,pr.gov.br/spiweb/validarAssinatura com o código: 79d370b7733a78e14a422334a3adc3dd.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARANÁ :
DER DIRETORIA DE OPERAÇÕES GOVERNO DO ESTADO Vaca?
PARANA COORDENADORIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E SEGURANÇA
RODOVIÁRIA
e datado ele:
Eng.º Patrícia Oliveira Pereira
Coordenadoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária
De acordo,
jo eletronicamente)
Eng.º Narayana Rohn Cardozo
Coordenadora de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária
Assinatura Avançada realizada por: Patricia Oliveira Pereira em 31/03/2022 10:23, Narayana Rohn Cardozo em 31/03/2022 11:12. Inserido ao protocolo 18.781.677-7 por:
Liliyan de Moraes Farias Delgado em; 31/03/2022 10:18. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento
pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarAssinatura com o código: 79d370b7733a78e14a42233433adc3dd.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO AN TÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa ( zomes”
Av. Cel. Oliveira Morta, 715, Centro - CP, 81 CEP: 86430-000 - Fone: (43) 3534-1220
site santi uiodaplutina pr.feg.br — e-mail: comarasapiQuol. com br
REQUERIMENTO Nº /“4 /2022,
A Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, infra-assinada, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer que após apreciação do
Plenário desta Casa de Leis seja expedido ofício ao Governo do Estado do Paraná, nos
seguintes termos:
Solicita ao Governo do Estado do Paraná, que por meio do Departamento de
Estradas e Rodagens, ou outro setor competente, providencie a elevação da grade de proteção
no viaduto da BR-153, que dá acesso a nossa Cidade (próximo do Terminal Rodoviário).
JUSTIFICATIVA
A altura atual das grades, que está próxima a cintura de uma pessoa comum,
permite facilmente que pessoas que queiram atentar contra a própria vida, pulem a grade e se
dependurem no viaduto. E, infelizmente, ocorrências como esta tem se tornado recorrentes.
Existe também os casos de pessoas irresponsáveis que simplesmente ultrapassam
a grade na intenção de tirar fotos e selfies, colocando a própria vida em sério risco.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 21 de março de 2022.
Mirian pano Montanheiro
e ora
Sessão Ordinária de ! /
( )JAPROVADO( ) Reprovado
( ) Retirado de pauta
Presidente da Câmara Municipal