materia nº 37/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Of. nº 359/2022 Em 09 de maio de 2022.
Senhor Presidente,
Através do presente estamos encaminhando para apreciação da Câmara Municipal, o
Projeto de Lei nº 037/2022, que versa sobre:
P. L. nº 037/2022: “Altera Lei Municipal nº 1.712 de 07 de junho de 2018 e dá outras
providências”.
Atenciosamente,
SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ JAIME PAULA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Nesta CÂMARA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Reg nº Ja
Data (LOS IA 2às ham
nm SUDO
Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n - Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis CNPJ nº 76.968.627/000
site: www.santoantoniodaplatina pr.gov.br e-mail: prefeitura O santoantoniodaplatina.pr.gov.br Fone: (43) 3534-8700
PROJETO DE LEI
Nº 037 de 04/05/2022:
“Altera Lei Municipal nº 1.712 de 07 de
junho de 2018 e dá outras providências”
SUMÁRIO
e MINUTA 01
e JUSTIFICATIVA 02
e DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 03 a 09
FLS. 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei nº 37, de 04 de maio de 2022.
“Altera à Lei Municipal nº 1.712 de 07 de junho de 2018 e dá
outras providências. ”
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inclui o parágrafo único no art. 3º da Lei Municipal nº 1.712 de 07 de
junho de 2018, conforme segue:
“Art. 3º, (0)
Parágrafo único. Em casos excepcionais, mediante relatórios comprobatórios
elaborados pela equipe técnica responsável pelo serviço Família Acolhedora, aplicar-se-á esta
Lei aos jovens entre 18 (dezoito) a 21 (vinte e um) anos de idade, em situação de vulnerabilidade
e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e que
não possuam meios para autossustentação, e que se encontrem em processo de desligamento
dos serviços de acolhimento familiar para crianças e adolescentes por terem completado a mai-
oridade, porém ainda não conquistado autonomia.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO
DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 04 de maio de 2022.
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2022
O Projeto de Lei n. º 37/2022 ora apresentado a esta Casa de Leis tem o obje-
tivo de alterar a Lei Municipal nº 1.712 de 07 de junho de 2018 com vistas a ampliar o atendi-
mento do Serviço Família Acolhedora aos jovens de 18 a 21 anos, que estão em fase de desli-
gamento do serviço de acolhimento, mas não possuem condições de autossustentação nem au-
tonomia para iniciar a vida adulta por si só.
A Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente prevê no art. 2º, parágrafo único, a possiblidade de, em casos excep-
cionais, previstos em lei, ampliar sua aplicação aos jovens de 18 a 21 anos.
Por sua vez a Lei Municipal nº 1.712 de 07 de junho de 2018 que dispõe sobre
o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação
temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora, em
sua atual redação alcança as crianças e adolescentes de O a 18 anos e a presente proposta visa
ampliar o atendimento aos jovens de 18 a 21 anos.
Isso porque, excepcionalmente, ocorre do jovem que se encontra acolhido no
serviço de acolhimento familiar atingir a maioridade e ainda não ter conquistado autonomia
para praticar os atos da vida civil, não possuindo condições de autossustentação, persistindo sua
situação vulnerabilidade e risco pessoal e social, aliado ao fato de os vínculos familiares terem
sido rompidos ou estarem extremamente fragilizados.
Assim, visando garantir apoio a esses jovens durante este período de transi-
ção, para que gradualmente adquiram autonomia e independência e dessa forma possam ser
inseridos da melhor maneira possível na vida adulta, com todas as responsabilidades que dela
advém, é que esta alteração se faz necessária.
Em razão do exposto e levando-se em conta as coordenadas básicas indis-
pensáveis para uma Administração Municipal ordeira, legalista e com transparência, que espe-
ramos de todos os agentes políticos envolvidos, proponho o presente projeto de lei, contando
com a imprescindível aquiescência dos nobres membros desse respeitável Parlamento Munici-
pal para sua análise e aprovação.
Ao ensejo, renovo meus cumprimentos a Vossa Excelência e ilustres pares,
reiterando a disposição deste Governo para assuntos de interesse municipal.
JOSÉ DASILVA COELHO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANÁ
Nº do Protocolo..: 2022/4 17830
Data do Processo: 27/04/22
Sub-Assunto
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Of. 66-C/2022-SMAS Santo Antônio da Platina, 25 de abril de 2022.
Assunto: Inclusão de Parágrafo Único ao art. 3º da Lei nº 1.712/2018 “Serviço Família
Acolhedora”
Ilustríssimo Senhor,
Venho por meio deste, solicitar inclusão de Parágrafo Único no Art. 3º da Lei
Municipal nº 1.712 de 07 de junho de 2018 que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento
Familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do
convívio com a família de origem, denominado “Serviço Família Acolhedora”.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, o qual relata:
At. 2º (..)
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este
Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Em consonância a mesma lei também nos apresenta em seu art. Ex:
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a
fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e de dignidade.
Ademais, a presente proposta foi apreciada e deliberada em reunião plenária do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, sendo
publicada na Deliberação nº 03/2022 (anexo), sua aprovação a inclusão de Parágrafo
Único, na Lei nº 1.712/2018, o qual passará a ter a seguinte redação:
Art. 3º - Considera-se criança a pessoa com menos de 12 (doze) anos de idade, e
adolescente aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade incompletos.
Parágrafo único. Em casos excepcionais, mediante relatórios comprobatórios
elaborado pela equipe técnica responsável pelo serviço Família Acolhedora, aplicar-se
está lei aos jovens entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade, em situação de
vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou
Rua Vereador José Ritti, nº 47 — Vila Ribeiro - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3534-8725
e-mail: smas(santoantoniodaplatina pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
extremamente fragilizados e que não possuam meios para auto sustentação, o qual se
encontre em processo de desligamento de serviços de acolhimento familiar para
crianças e adolescentes por terem completado a maioridade, porém ainda não tenham
conquistado a autonomia.
Tendo em vista que os relatórios de acompanhamentos contêm assuntos
sigilosos fica o pagamento do subsídio financeiro condicionado ao pedido da equipe
técnica do serviço de Família Acolhedora encaminhado mensalmente ao Gestor da
Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual realizará a autorização (manutenção)
ou não do subsídio ao período especificado seguindo a Lei nº 1.712/18.
Pelos motivos expostos acima e considerando ressaltar que as despesas serão
supridas pelos recursos já previstos em orçamento vigente (AÇÃO DE GOVERNO —
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR — DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 857 E
858).
Sendo o que se apresenta para o momento, reiteramos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
——em
e Re pá
CRISTIANO BENEDITO LAURO, Ci
Secretário Municipal de Assistência Social
Excelentíssimo Senhor
José da Silva Coelho Neto
Prefeito Municipal
Nesta
JBASL
Rua Vereador José Ritti, nº 47 — Vila Ribeiro - CNPJ 76.968.627/0001-00 - Fone (43) 3534-8725
e-mail: smas(Dsantoantoniodaplatina pr.gov.br
LOTE ITEM! UNID || QUANT 4 DESCRITIVO COMPLEMENTO | VALOR UNITÁRIO 1) VALOR TOTAL
CERCA CONCERTINA SIMPLES 30 CM
(INSTALADA) 6.195,00
aa duistificativa para à Aquisição: |
CONFORME OFICIO Nº 055/2022, DO SEC MUN DE SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS, QUE RELATA NÃO HAVER LICITADO O REFERIDO ITEM, E O MESMO
NECESSARIO PARA REFORÇAR A SEGURANÇA DA SECRETARIA.
Santo Antônio da Platina/PR, 24 de março de 2022. —
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO —
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
Dispensa por Limite Nº 059/2.022 - PROCESSO nº 40/2022 - TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito do Municipio de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna público que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de
Serviços na Modalidade de Dispensa por Limite sob o nº 059/2.022 que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE CRACHÁS, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº
46/2022 DA SRA SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS..; à (s) proponente
(s):
l4'-Farmecedoar: À E CNPJ/CPF EValor Total 024
R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta E:
7= Descrição das itens: j pe
EO LOTES ITEM LC AUNIDO JO QUANT. DESCRITIVO COMPLEMENTO. VALOR UNITÁRIO: || VALOR TOTAL Ã
CRACHÁ COMPLETO COM
CORDÃO E CAPINHA
178,00 | CRACHÁ 2.670,00
FE )ustificativa para a Aquisição
EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 46/2022 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS:
fá Justificativa da Escolha do Fomecedor a do Preço Adjudicado:
OFÍCIO Nº 46/2022 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS.
Santo Antônio da Platina/PR, 24 de março de 2022.-
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO —
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR
Dispensa por Limite Nº 060/2.022 - PROCESSO nº 41/2022 - TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito do Municipio de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna público que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de
Serviços na Modalidade de Dispensa por Limite sob o nº 060/2.022 que tem como objeto à AQUISIÇÃO DE 900 (NOVECENTOS) CHAVEIROS, CONFORME
TERMO DE REFERÊNCIA, A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS USUÁRIOS CADASTRADOS NO CRAS, CREAS E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, EM
ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 040/2022 DO SRº CRISTIANO BENEDITO LAURO — SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.; à (s) proponente (s):
[i=Fornecedor: | CNPI/CPE PUSIENalor Total!
R$ 2.345,00 (dois mil trezentos e quarenta e cinco reais).
2 = Descrição das Iten !
E LOTE ITEM CUNID | QUANT DESCRITIVO COMPLEMENTO VALOR UNITÁRIO! || VALOR TOTAL
700,00 CHAVEIRO CHAVEIROS CHAPINHA
COMEMORATIVO INOX RES. - DIA DAS MÃES
CHAVEIRO CHAVEIROS ACRIL. 2MM
justificativa para a Aquisição Ea q
COMEMORAÇÃO AO ABRIL AZUL (CAMPANHA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E AO DIA DAS MÃES.
[4=Justificativa da Escolha do Fornecedor e do Preço Adjudicado:
RO OFÍCIO Nº 040/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Santo Antônio da Platina/PR, 25 de março de 2022.—
mania
i
]
JOSÉ DA SILVA COELHO NETO —
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis
Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 1.486/2015.
CONSIDERANDO a reunião ordinária deste Conselho, realizada aos 17 dias do mês de Março de 2022.
Delibera:
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
eira je março d 2
ATOS DOS PODERES EXE
Art. 1º - Aprova acréscimo de Parágrafo Único 30 Artigo 3º da Lei nº 1.712 de O
Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária
Família Acolhedora”.
Art. 28. O Artigo 3º da Lei nº 1.712/2018 passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º - Considera-se criança a pessoa com menos de 12 (doze) anos de idade,
7 de junho de 2018 que dispõe sobre a sobre o Serviço de
do convívio com a família de origem, denominado “Serviço
e adolescente aquele entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade
incompletos.
Parágrafo único. Em casos excepcionais, mediante relatórios comprobatórios elaborado pela equipe técnica responsável pelo serviço Família
Acolhedora, aplicar-se está lei aos jovens entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com
vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e que não possuam meios para auto-sustentação, o qual se encontre em processo de
desligamento de serviços de acolhimento familiar para crianças e adolescentes por terem completado a maioridade, porém ainda não tenham conquistado
a autonomia.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Santo Antônio da Platina, 28 de Março de 2022.
a
SANDRA REGINA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
Da Criança e do Adolescente - CMDCA
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
tina dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Pla
www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br
FI.
A EN
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
1. Ciente.
2. ENCAMINHE-SE à Procuradoria Jurídica para análise e providências.
Santo Antonio da Platina/PR, Gabinete do Prefeito, em 29/04/2022.
JOSÉ A SILVÁ COELHO NETO
Prefeito Municipal
Ref.: Protocolo nº 2022/4/7830, de 27/04/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
DESPACHO
1. Ciente.
2. Segue Projeto de Lei nº 037/2022 para deliberação.
3. Ao Prefeito Municipal.
P.J.M., em 05 de maio de 2022.
nado de forma digital por
ANA CAROLINA po CAROLINA BOTARELLI DE
BOTARELLI DE ABREU 5; fados 2022.05.05 11:29:11 03/00"
OAB/PR 48.575 — Decreto nº 30/2015
Diretora da Procuradoria Jurídica Municipal
Ref. Protocolo nº 2022/4/7830, 24/04/2022.