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materia nº 441/2022

Tipo Requerimento de Vereador(a)
Número / Ano 441 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaSolicita informações à Prefeitura Municipal sobre a implantação das medidas previstas na Emenda Constitucional n° 120 de 2022, que estabelece a política de remuneração e valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia. Nesse sentido, encaminhe a esta Casa de Leis o mais rápido possível Projeto de Lei para regulamentação dessa emenda constitucional no âmbito desse Município.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-02T15:32:15.533317-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANT ÔNIO DA PLATINA
Palácio do Poder Legislativo “Vereador José Corrêa Gomes”
Av. Cel. Oliveira Motta, 715, Centro - C.P. 81 — CEP: 86430-000 — Fone: (43) 3534-1220
silewww.santoamioniodaplatina pr.leg.br — e-mail: camarasapíQuol.com.br
REQUERIMENTO Nº “41/2022
A VEREADORA FRANCIELLE DE MORAES MACEDO SOUZA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO:
Solicita informações a Prefeitura Municipal sobre a implantação das medidas
previstas na Emenda Constitucional nº 120 de 2022, que estabelece a política de remuneração
e valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia.
Nesse sentido, encaminhe a esta Casa de Leis o mais rápido possível Projeto de Lei
para regulamentação dessa emenda constitucional no âmbito desse Município.
Nestes termos,
Pede deferimento.
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA
PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 1º de agosto de 2022.
Francielle de Moraes Macedo Souza
Vereadora Fran do Salão
Sessão Ordinária de ! 12022
( )JAPROVADO ( ) Reprovado
( ) Retirado de pauta
Presidente da Câmara Municipal

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